Câmara Municipal de Santos

Resultado da Pesquisa: 11/01/2022 - 305 Registro(s)

Câmara Municipal de Santos

Lei Municipal Nº 3337/2016 Situação: Vigência temporária

Classificação:

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santos para o exercício financeiro de 2017.

Data: 29/12/2016

Lei Municipal Nº 3336/2016 Situação: Vigente

Classificação:

Assunto: Torna Obrigatório em toda rede pública de saúde a realização de testes rápidos de HIV .

Data: 29/12/2016


Classificação:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, com a finalidade de

conceder isenção tarifária às pessoas que menciona.

Data: 28/12/2016


Classificação:

Assunto: Obriga a criação e manutenção de página em sítio eletrônico para disponibilização de informações sobre custos e

despesas das concessionárias de transporte coletivo municipal.

Data: 28/12/2016


Classificação:

Assunto: Declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana do Marapé.

Data: 28/12/2016


Classificação:

Assunto: Altera o inciso IV do § 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o Calendário Oficial de

Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Data: 23/12/2016


Classificação:

Assunto: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santos, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Data: 23/12/2016


Classificação: Assistência Social e Cidadania

Assunto: Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.947, de 17 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de

Publicização, dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências.

Data: 22/12/2016


Classificação:

Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.438, de 22 de dezembro de 2006, que define os créditos de pequeno valor para os

fins previstos no art. 100, § 3° da Constituição Federal, arts. 78 e 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá

outras procidências.

Data: 21/12/2016

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Classificação:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET-Santos,

para prestação de serviços de engenharia de tráfego e afins.

Data: 21/12/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre normas específica em matéria de licitações no âmbito da Administração Pública do Município de Santos, e

dá outras providências.

Data: 20/12/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Santos com seu regime próprio de previdência

social, gerido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de Santos - IPREVSANTOS.

Data: 16/12/2016


Classificação:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica.

Data: 16/12/2016


Classificação:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras

providências.

Data: 16/12/2016


Classificação:

Assunto: Da nova disciplina, organização e denominação ao Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da

Comunidade Negra, e dá outras providências.

Data: 15/12/2016


Classificação: Iluminação Pública

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município

de Santos, e dá outras providências.

Data: 14/12/2016


Classificação:

Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas

Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Data: 13/12/2016


Classificação:

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.732, de 19 de janeiro de 1999, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá

outras providências.

Data: 13/12/2016


Classificação:

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.776, de 1º de julho de 1999, que cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento

Urbano.

Data: 13/12/2016

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Classificação:

Assunto: Institui o Selo "Eu Apoio o Uso de Bikes", no Município de Santos.

Data: 13/12/2016


Classificação:

Assunto: Acrescenta a alínea "c", ao inciso XX, do § 11, do art. 4°, da Lei Municipal nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que instituiu

o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o

assunto.

Data: 13/12/2016


Classificação:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento às entidades subvencionadas que prestam atendimento

especializado a pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, na área de educação, e dá outras

providências.

Data: 08/12/2016


Classificação:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento às entidades subvencionadas que prestam atendimento na área

de educação, nas modalidades de creche, pré-escola e/ou atividade complementar, e dá outras providências.

Data: 08/12/2016


Classificação:

Assunto: Denomina Recanto "Dan Nunes" o espaço localizado na Fonte do Sapo onde é realizado semanalmente o Baile da 3°

Idade.

Data: 08/12/2016


Classificação:

Assunto: Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.022, de 23 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Data: 08/12/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionário habilitado para atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos

de ensino da rede municipal, e dá outras providências.

Data: 01/12/2016


Classificação:

Assunto: Altera o inciso XIX, do § 10 do art. 4º, da Lei Municipal nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o Calendário Oficial

de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos e Consolida a legislação existente sobre o assunto.

Data: 30/11/2016


Classificação: Feriados e Datas Comemorativas

Assunto: Acrescenta a alínea "a", ao inciso XXXV, do art. 4º, da Lei Municipal nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o

Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Data: 29/11/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Microcervejarias artesanais e caseiras

no âmbito do Município de Santos/SP.

Data: 17/11/2016

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Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha anual de arrecadação de contribuição voluntária aos fundos social de

solidariedade, dos direitos da criança e do adolescente, de proteção e bem-estar animal, ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil ,

através de sorteio de prêmios aos contribuintes, e dá outras providências.

Data: 11/11/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 01/11/2016


Classificação:

Assunto: Declara de Utilidade Pública a Nova Dimensão - Organização de Apoio Social, Educativo e Cultura às pessoas com

necessidades especiais e minorias excluídas dos sistemas comuns, e dá outras providências.

Data: 01/11/2016


Classificação:

Assunto: Autoriza a criação do Programa de Saúde e Educação de Mãos Dadas Contra as Doenças Sexualmente Transmissíveis

(DST), na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Data: 01/11/2016


Classificação:

Assunto: Institui o Projeto Escola Paralímpica no Município e dá outras providências.

Data: 26/10/2016


Classificação:

Assunto: Altera a ementa e as arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.759, de 3 de maio de 1999.

Data: 24/10/2016


Classificação:

Assunto: Declara de Utilidade Pública a Associação de Voluntários S.O.S Só Riso.

Data: 19/10/2016


Classificação:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social -

CAMPS.

Data: 18/10/2016



Assunto: Acrescenta o inciso XXXV ao art. 4º da Lei Municipal nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o Calendário Oficial de

Eventos e Datas Comemorativas do Município de santos e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Data: 11/10/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre a inclusão do ensino do xadrez no currículo das escolas municipais, e dá outras providências.

Data: 29/09/2016

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Classificação:

Assunto: Autoriza a instituir no Município de Santos o programa de assistência aos portadores de doença celíaca, e dá outras

providências.

Data: 29/09/2016


Classificação:

Assunto: Institui, no Município de Santos, o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores, e dá outras

providências.

Data: 29/09/2016



Assunto: Acrescente dispositivos na Lei Municipal nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que instituiu o Calendário Oficial de Eventos e

Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Data: 23/09/2016



Assunto: Altera o inciso XXXVI do § 9º do art. 4º da Lei Municipal nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o Calendário Oficial

de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Data: 23/09/2016



Assunto: Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o Calendário Oficial de Eventos e

Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o tema.

Data: 21/09/2016


Classificação:

Assunto: Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC de Santos, e dá outras providências.

Data: 20/09/2016


Classificação:

Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.644, de 28 de setembro de 2009, que cria o Conselho Municipal da

Juventude - CMJ, no Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 19/09/2016


Classificação: Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Assunto: Institui a campanha permanente de incentivo à prática de esportes olímpicos na rede municipal de ensino de Santos, e


Data: 15/09/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre a criação de protocolo de atendimento a cidadãos, pais, alunos e ex-alunos em escolas públicas no

Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 06/09/2016


Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Acresce dispositivo à Lei nº 2.164, de 10 de dezembro de 2003, que autoriza a outorga de concessão de direito real de

uso de bem público que especifica.

Data: 31/08/2016

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Classificação:

Assunto: Assegura aos usuários dos serviços de transporte coletivo urbano do Município, o direito de receber trocos pelos

pagamentos efetuados em moeda corrente, e dá outras providências.

Data: 30/08/2016


Classificação: Educação Pública

Assunto: Institui o Programa Municipal de Merenda Escolar Vegetariana.

Data: 29/08/2016


Classificação:

Assunto: Autoriza instituir no Município de Santos, linhas especiais de transporte público gratuito destinado à condução de

crianças para áreas de lazer existentes no Município, e dá outras providências.

Data: 29/08/2016


Classificação:

Assunto: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.226, de 8 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Data: 19/08/2016


Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Dispõe sobre as normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamento públicos e privados.

Data: 20/07/2016



Assunto: Altera o inciso IX do § 9º do art. 4º da Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o Calendário Oficial de Eventos e

Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Data: 20/07/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.

Data: 18/07/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Santos.

Data: 12/07/2016


Classificação:

Assunto: Institui, no âmbito do Município de Santos, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas

com autismo, e dá outras providências.

Data: 06/07/2016


Classificação:

Assunto: Acrescenta inciso ao art. 2° da Lei Municipal n° 2757, 9 de maio de 2011, que cria o fundo Municipal de proteção e

bem-estar animal, e dá outras providências.

Data: 06/07/2016

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Classificação: Habitação

Assunto: Altera o art. 3º da Lei nº 817, de 18 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a criação, competência e composição do

Conselho Municipal de Habitação.

Data: 04/07/2016


Classificação:

Assunto: Revoga dispositivo da Lei nº 3.089, de 19 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo

com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias, e dá outras providências.

Data: 30/06/2016


Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes

Assunto: Dispõe sobre obediência às diretrizes e orientações que possibilitem o parto humanizado nas unidades de saúde que

menciona no Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 27/06/2016



Assunto: Acrescente a alínea "c" ao inciso XXXIV do § 10 do art. 4º da Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui o

Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação existente sobre o assunto.

Data: 27/06/2016


Classificação:

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Ações de Prevenção e Redução de Demanda de Álcool e outras Drogas

de Santos - FMD/Santos, e dá outras providências.

Data: 27/06/2016


Classificação:

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.696, de 24 de julho de 1998.

Data: 22/06/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre a implantação de um ciclo de atividades, onde seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de

pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da rede municipal de ensino de Santos, e dá outras providências.

Data: 15/06/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de profissionais autônomos de vigilância diurna e /ou noturna junto à

Secretaria Municipal de Segurança e Controle Urbano, e dá outras providências.

Data: 06/06/2016


Classificação:

Assunto: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.331, de 15 de setembro de 2005.

Data: 02/06/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento de árvores e arbustos de porte arbóreo no Município, e dá outras

providências.

Data: 31/05/2016

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Classificação:

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.089, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Data: 24/05/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos próprios públicos municipais dotados de piscina de uso comum a afixarem cartaz ou

placa com mensagem na forma que especifica, e dá outras providências.

Data: 17/05/2016


Classificação:

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica

sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika

vírus e da febre chikungunya.

Data: 17/05/2016



Assunto: Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos e consolida a legislação

existente sobre o assunto.

Data: 12/05/2016


Classificação: Saúde Pública

Assunto: Institui o Programa "Segunda Sem Carne" no Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 10/05/2016


Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder licença remunerada aos diretores das entidades sindicais que representam a

categoria dos servidores públicos municipais de Santos.

Data: 06/05/2016


Classificação: Meio Ambiente

Assunto: Denomina Programa "Cidade Verde" a campanha instituída pela Lei Municipal nº 678, de 16 de julho de 1990, e dá outras

providências.

Data: 04/05/2016



Assunto: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.220, de 13 de maio de 2004.

Data: 03/05/2016



Assunto: Dispõe sobre ensino religioso nas escolas da rede municipal de ensino de Santos, e dá outras providências.

Data: 28/04/2016



Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.957, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Data: 27/04/2016

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Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidade sem fins lucrativos, para a execução e gerenciamento de

restaurante popular municipal, e dá outras providências.

Data: 26/04/2016



Assunto: Disciplina o procedimento de notificação para restituição de valores ao erário municipal, e dá outras providências.

Data: 15/04/2016


Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Santos - CMSBS, e dá outras providências.

Data: 15/04/2016


Classificação: Homenagens e Congratulações

Assunto: Cria a Láurea de mérito e dedicação da Guarda Municipal de Santos, e dá outras providências.

Data: 11/04/2016



Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.825, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Municipal de

Educação, e dá outras providências.

Data: 08/04/2016



Assunto: Revoga o inciso V e dá nova redação ao inciso VII do art. 1º da Lei Municipal nº 2.949, de 19 de dezembro de 2013.

Data: 08/04/2016



Assunto: Autoriza a divulgação da lista classificatória dos fornecedores alvo de maiores reclamações na Fundação de Proteção e

Defesa do Consumidor - PROCON/SP, nos ônibus municipais, vans e táxis, e dá outras providências.

Data: 28/03/2016


Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Declara de utilidade pública o Capítulo Santos da Ordem Demolay.

Data: 16/03/2016



Assunto: Inclui no Calendário Oficial do Município o Mês do Festival de Surf Prancha Oca Santos Longboard.

Data: 14/03/2016


Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa

Assunto: Institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Data: 03/03/2016

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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização das manobras de Ortolani e de Barlow ou "Teste do Quadril" nos

recém-nascidos do Município.

Data: 03/03/2016



Assunto: Perpetua a sepultura do menino Wagner Leandro de Oliveira no Cemitério da Filosofia .

Data: 26/02/2016



Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Reencontro com a Vida .

Data: 24/02/2016



Assunto: Dispõe sobre a contribuição da municipalidade para a CAPEP - Saúde prevista no art. 5º da Lei Municipal nº 2.232, de 2

de janeiro de 1960, e dá outras providências.

Data: 19/02/2016



Assunto: Dispõe sobre a comemoração do "Dezembro Laranja" no Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 13/01/2016



Assunto: Autoriza a aquisição, pelo Poder Executivo, do imóvel que menciona, para fins de instalação de serviços de cultura ,

esportes e cidadania, na forma e nas condições que especifica, e dá outras providências.

Data: 13/01/2016



Assunto: Declara de utilidade pública o Projeto Social Esportivo Brasil Futuro.

Data: 12/01/2016



Assunto: Institui o mês do "Festival Santos Café" no Calendário Oficial do Município.

Data: 06/01/2016



Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Cultural José Marti Baixada Santista .

Data: 06/01/2016

Lei Complementar Nº 953/2016 Situação: Vigente

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 730, de 11 de julho de 2011, que disciplina o ordenamento do uso e da

ocupação do solo da área insular do Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 30/12/2016

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Assunto: Disciplina o gerenciamento de resíduos sólidos que especifica e dá outras providências.

Data: 30/12/2016



Assunto: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Santos, criando e extinguindo cargos e funções

gratificadas no quadro permanente, e adota providências correlatas.

Data: 29/12/2016



Assunto: Acrescenta o art. 123-A à Lei Municipal nº 3.531, de 16 de abril de 1968.

Data: 10/11/2016



Assunto: Dá nova redação à alínea "b" e suprime a alínea "e" do inciso I do art. 6º da Lei Complementar nº 936, de 31 de maio de

2016, e dá outras providências.

Data: 01/11/2016



Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem as ocorrências de

uso de bebida alcoólica e/ou outras drogas por crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Data: 01/11/2016



Assunto: Dispõe sobre a proibição da guarda, depósito ou acúmulo de materiais nos locais que especifica, e dá outras

providências.

Data: 30/09/2016



Assunto: Institui o Programa de Ecobarreiras, e dá outras providências.

Data: 30/09/2016



Assunto: Estabelece medidas de prevenção e repressão à pichação e de estímulo ao grafite e a arte de rua no Município de

Santos, e dá outras providências.

Data: 24/08/2016



Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção à Gestante e ao recém-nascido, e dá outras providências.

Data: 20/07/2016



Assunto: Altera a redação do §4º do art. 428 da Lei Municipal nº 3.531, de 16 de abril de 1968, Código de Posturas do Município, e


Data: 14/07/2016

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Assunto: Altera o art. 101 da Lei Municipal nº 3.531, de 16 de abril de 1968, que institui o Código de Posturas do Município de

Santos.

Data: 12/07/2016



Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização nos estabelecimentos comerciais de urnas para depósito de notas

fiscais paulista em benefício de entidades de assistência social sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Data: 07/07/2016



Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 908, de 27 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Data: 28/06/2016



Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971, disciplina a apuração da base da cálculo do imposto sobre

serviços de qualquer natureza incidente sobre a prestação de serviços de planos de saúde, e dá outras providências.

Data: 17/06/2016



Assunto: Acrescenta art. 481-A à Lei Municipal nº 3.531, de 16 de abril de 1968 - Código de Posturas do Município de Santos.

Data: 07/06/2016



Assunto: Dispõe sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos de atendimento à saúde informando sobre o direito dos pais ou

responsáveis às condições necessárias para permanência em tempo integral nos casos de internação de criança ou adolescente.

Data: 02/06/2016



Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água pelos estabelecimentos que especifica ,

e dá outras providências.

Data: 31/05/2016



Assunto: Altera o art. 2º e acrescenta art. 2º-A à Lei Complementar nº 658, de 15 de junho de 2009, e dá outras providências.

Data: 31/05/2016


Classificação: Segurança Pública

Assunto: Obriga a instalação de dispositivo de segurança em áreas de piscina.

Data: 02/05/2016



Assunto: Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados no Município, e dá outras providências.

Data: 02/05/2016

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Assunto: Dispõe sobre a proibição da pesca nos canais de drenagem no Município.

Data: 25/04/2016



Assunto: Dispõe sobre o uso de espaço aéreo em logradouros públicos do Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 14/04/2016



Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.529, de 16 de abril de 1968 - Plano diretor Físico do Município, e dá


Data: 13/04/2016



Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de espuma de festas nas festividades do Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 11/04/2016



Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras emitirem documentos impressos em braile, e dá outras

providências.

Data: 07/04/2016



Assunto: Acrescenta a alínea "e" ao inciso I do art. 27 e o inciso VI ao art. 38 da Lei Complementar nº 792, de 14 de janeiro de

2013.

Data: 01/04/2016


Classificação: Transporte e Trânsito

Assunto: Obriga a CET Santos - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos a disponibilizar nas notificações de autuação, o

determinado no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Data: 28/03/2016



Assunto: Dá nova redação ao art. 30 da Lei Complementar nº 84, de 14 de julho de 1993 - Código de Edificações do Município de

Santos.

Data: 23/03/2016


Classificação: Criança e Adolescente

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nas salas de cinema do Município, do Disque Denúncia 100 e 181 para

proteção das crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Data: 23/03/2016



Assunto: Altera o art. 2º da Lei Complementar 536, de 9 de junho de 2005.

Data: 03/03/2016

Página 13 de 31



Assunto: Renumera e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei Complementar nº 84, de 14 de julho de 1993.

Data: 03/03/2016



Assunto: Obriga a implantação de Plano de Evacuação nas escolas públicas e provadas do Município, e dá outras providências.

Data: 03/03/2016



Assunto: Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de


Data: 19/02/2016



Assunto: Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos municipais de Santos, e dá outras providências.

Data: 19/02/2016

Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2016 Situação: Vigente

Classificação:

Assunto: Acrescenta o art. 63-A à Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Data: 30/12/2016


Classificação:

Assunto: Acrescenta o art. 58-A a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Data: 09/12/2016


Classificação:

Assunto: Altera o § 2º-A do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 24/11/2016


Classificação: Lei Orgânica

Assunto: Altera a redação dos arts. 217 e 218 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Data: 09/07/2016



Assunto: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Santos.

Data: 19/05/2016



Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 86 da Lei Orgânica do Município de Santos.

Data: 14/03/2016



Assunto: Revoga o parágrafo único do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 25/02/2016

Página 14 de 31



Assunto: Acrescenta o §9º ao art. 44 da Lei Orgânica do Município.

Data: 01/02/2016

Decreto Legislativo Nº 70/2016 Situação: Vigente


Assunto: Confere placa comemorativa ao Curso Intensivo Vivencial de Casamento (CIVC), e dá outras providências.

Data: 15/12/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" à Floricultura Gardênia, e dá outras providências.

Data: 15/12/2016



Assunto: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Santos, relativas ao exercício de 2014.

Data: 15/12/2016



Assunto: Confere placa em homenagem ao Grupo Esperança e dá outras providências.

Data: 05/12/2016



Assunto: Confere placa em homenagem ao Projeto Cultura de Rua - PRUCURA, e dá outras providências.

Data: 05/12/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas", postumamente, ao professor Antonio Parise, e dá outras

providências.

Data: 05/12/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas " à Advocacia Ruy de Mello Miller - Sociedade de Advogados, e dá


Data: 28/11/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" à Dra. Thaméa Danelon, e dá outras providências.

Data: 28/11/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Sr. Domingos Evangelista de Oliveira, e dá outras providências.

Data: 28/11/2016

Página 15 de 31



Assunto: Confere o título de "Cidadão Santista" ao Sr. Antonio Biz, e dá outras providências.

Data: 28/11/2016



Assunto: Confere placa em Homenagem aos 60 (sessenta) anos de fundação da Igreja Batista de Areia Branca, e dá outras

providências.

Data: 16/11/2016



Assunto: Confere placa em homenagem ao Ferro Velho Jabuca, e dá outras providências.

Data: 16/11/2016



Assunto: Confere placa em homenagem ao Programa Escola Total, e dá outras providências.

Data: 16/11/2016



Assunto: Confere o título de "Cidadão Santos" ao Sr. Orlando Carlos Correia Tavares, e dá outras providências.

Data: 10/11/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Sr. Edmir Santos Nascimento, e dá outras providências.

Data: 07/11/2016



Assunto: Concede o título de "Cidadão Emérito" ao Professor José Lascane, e dá outras providências.

Data: 07/11/2016



Assunto: Confere o título de "Cidadão Santista" ao Sr. Luiz Carlos Motta, e dá outras providências.

Data: 17/10/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência -

CONDEFI, e dá outras providências.

Data: 13/10/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Cirurgião Dentista Paulo Eduardo Miamoto Dias, e dá outras

providências.

Data: 13/10/2016

Página 16 de 31



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Doutor Gustavo Teixeira Grottone, e dá outras providências.

Data: 13/10/2016



Assunto: Confere placa em homenagem ao Deputado Federal Carlos António Páscoa Gonçalves , e dá outras providências.

Data: 12/09/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" à Sra. Gilze Maria Costa Francisco, e dá outras providências.

Data: 05/09/2016



Assunto: Altera o art. 2° do Decreto Legislativo n° 19, de 29 de agosto de 2011, que confere o título de Cidadão Emérito ao Atleta

Neymar da Silva Santos Júnior.

Data: 25/08/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Sr. Julio Penin Santos, e dá outras providências.

Data: 22/08/2016



Assunto: Confere Placa em Homenagem à Maternidade casa de Saúde de Santos, e dá outras providências.

Data: 22/08/2016



Assunto: Suspende a execução e a eficácia da expressão que especifica constante no § 4°, do art. 73, da Lei Orgânica do

Município de Santos.

Data: 08/08/2016



Assunto: Confere placa em homenagem ao Sindicato dos Produtos Farmacêuticos de Santos e Região.

Data: 04/08/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Senhor José Augusto Viana Neto, e dá outras providências.

Data: 04/08/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Sr. Sérgio Luiz de Araújo, e dá outras providências.

Data: 01/08/2016

Página 17 de 31



Assunto: Confere placa em homenagem à União de Amparo à Comunidade de Escolas Públicas - UACEP e dá outras

providências.

Data: 01/08/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Vice-Governador do Estado Márcio Luiz França Gomes, e dá


Data: 30/06/2016



Assunto: Confere placa em homenagem à Escola Portuguesa, e dá outras providências.

Data: 30/06/2016



Assunto: Confere placa em homenagem à Clileal - Clínica Médica e Cirurgia Geral, e dá outras providências.

Data: 30/06/2016



Assunto: Confere placa em homenagem à Associação dos ex-Alunos do Colégio Stella Maris e dá outras providências.

Data: 30/06/2016



Assunto: Confere o título de "Cidadão Santista" ao Médico Ortopedista Oronzo Pirchio, e dá outras providências.

Data: 30/06/2016



Assunto: Confere o título de "Cidadão Santista" à Educadora Física Roselaine Laurino Augusto, e dá outras providências.

Data: 30/06/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Doutor Cleiton Alves dos Santos João Simões, e dá outras

providências.

Data: 20/06/2016



Assunto: Confere placa em homenagem ao Tênis Clube de Santos, e dá outras providências.

Data: 16/06/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Médico Claudino Guerra Zenaide, e dá outras providências.

Data: 16/06/2016

Página 18 de 31



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Sr. Rodolfo Amaral, e dá outras providências.

Data: 16/06/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Sr. Gilmaci Santos, e dá outras providências.

Data: 13/06/2016



Assunto: Concede o título de "Cidadão Emérito" ao Sr. Henrique Gomes Branco, e dá outras providências.

Data: 06/06/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Sr. Nivaldo Damy Inforzato, e dá outras providências.

Data: 30/05/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Sr. Akira Otani, e dá outras providências.

Data: 30/05/2016


Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Santos, relativas ao exercício de 2013.

Data: 30/05/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra "Braz Cubas" ao Professor e Compositor Ricardo Peres Neto.

Data: 23/05/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Pastor Dr. Islon Caetano Ferreira, e dá outras providências.

Data: 19/05/2016



Assunto: Confere placa em homenagem ao Hospital Oftalmológico Visão Laser pelos seus 80 (oitenta) anos de fundação em razão

dos serviços prestados a Baixada Santista.

Data: 19/05/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" em comemoração aos 100 (cem) anos de nascimento de André

Franco Montoro In Memoriam, e dá outras providências.

Data: 12/05/2016

Página 19 de 31



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas"a Marcos Antônio Pereira, e dá outras providências.

Data: 12/05/2016



Assunto: Confere placa em homenagem aos 90 (noventa) anos de fundação do Rotary Club de Santos, e dá outras providências.

Data: 12/05/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" à Sra. Valéria Simões Teixeira, e dá outras providências.

Data: 09/05/2016



Assunto: Confere o título de "Cidadão Santista" ao Dr. Marcos Montani Caseiro, e dá outras providências.

Data: 09/05/2016



Assunto: Outorga o título de "Cidadão Santista" ao Sr. José Augusto do Rosário, e dá outras providências.

Data: 05/05/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Sr. Washington Luiz Oliveira Sabino, e dá outras providências.

Data: 05/05/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Sr. Fábio Mello Fontes, e dá outras providências.

Data: 02/05/2016


Classificação:

Assunto: Concede a Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Professor Gilberto Senger Antunes, e dá outras providências.

Data: 02/05/2016



Assunto: Confere o título de "Cidadão Emérito" ao Deputado Estadual Wellington Moura e dá outras providências .

Data: 25/04/2016



Assunto: Altera ementa e art. 1º do Decreto Legislativo nº 10, de 4 de abril de 2016, e dá outras providências.

Data: 18/04/2016



Assunto: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Braz Cubas" ao Dr. Rubens Miranda de Carvalho e dá outras providências.

Data: 14/04/2016

Página 20 de 31



Assunto: Confere placa à Pinacoteca Benedito Calixto, e dá outras providências.

Data: 04/04/2016



Assunto: Confere placa comemorativa ao Jornal Boqnews pelos seus 30 (trinta) anos de jornalismo e dá outras providências.

Data: 31/03/2016



Assunto: Altera o art. 2° do Decreto Legislativo nº 3, de fevereiro de 2016.

Data: 14/03/2016



Assunto: Concede a Medalha de "Honra ao Mérito Braz Cubas" ao Sr. Enesto Donizete da Silva e dá outras providências.

Data: 29/02/2016



Assunto: Confere placa em homenagem à Fundação Lusíada pelos seus 50 (cinquenta) anos.

Data: 29/02/2016



Assunto: Confere o título de "Cidadão Santista" ao Atleta Fábio Goulart, e dá outras providências.

Data: 29/02/2016



Assunto: Concede placa em comemoração aos 40 (quarenta) anos de fundação do Q' Frango, e dá outras providências.

Data: 22/02/2016



Assunto: Confere placa à Paroquia Senhor dos Passos e Nossa Senhora das Dores pelos 50 (cinquenta) anos de sua fundação e

relevantes serviços a Comunidade Santista.

Data: 18/02/2016



Assunto: Confere o Título de "Cidadão Santista" ao Dr. Ronaldo Formento Aguiar, e dá outras providências.

Data: 15/02/2016



Assunto: Concede Placa ao 6° (sexto) Grupamento de Bombeiros de Santos pelos atos heróicos no combate ao incêndio dos

tanques localizados no Terminal Industrial da Ultracargo.

Data: 01/02/2016

Página 21 de 31

Decreto Regulamentador Nº 7632/2016 Situação: Vigente

Classificação: Administração Pública Municipal

Assunto: Altera dispositivo do Decreto n° 7.625, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Data: 28/12/2016



Assunto: Constitui grupo técnico de trabalho de políticas públicas de gestão da região central de Santos, e dá outras providências.

Data: 28/12/2016



Assunto: Institui o projeto "Ouvidoria do Bairro", e dá outras providências.

Data: 28/12/2016



Assunto: Estabelece princípios e regras de governança destinadas às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas

subsidiárias, integrantes da Administração Indireta do Município de Santos, com fundamento no § 3º do art. 1º da Lei Federal nº

13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.

Data: 26/12/2016



Assunto: Altera dispositivo do Decreto n° 7.169, de 17 de julho de 2015, que regulamenta a convocação de servidor público

municipal para prestação de serviço em regime extraordinário de trabalho no Poder Executivo, e dá outras providências.

Data: 23/12/2016


Classificação: Assistência Social e Cidadania

Assunto: Dispõe sobre a troca de ingressos para as viagens da linha turística do bonde por brinquedos, e dá outras providências.

Data: 14/12/2016



Assunto: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previstos no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no

art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e dá outras providências.

Data: 13/12/2016

Decreto Regulamentador Nº 7607/2016 Situação: Revogada expressamente


Assunto: Regulamenta a instalação de "Parklets" no Município, e dá outras providências.

Data: 06/12/2016



Assunto: Altera dispositivo do Decreto nº 7.585, de 10 de novembro de 2016, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de

julho de 2014, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santos , e dá outras providências.

Data: 05/12/2016



Assunto: Dispõe sobre a vigência e a organização do plano preventivo da Defesa Civil de Santos, e dá outras providências.

Data: 29/11/2016

Página 22 de 31



Assunto: Institui o Projeto "Aluno Ouvidor" nas unidades municipais de educação de Santos, e dá outras providências.

Data: 21/11/2016



Assunto: Constitui grupo técnico de trabalho para elaborar o diagnóstico do Município, indicadores municipais e plano de metas ,

nos termos do Programa Cidades Sustentáveis, e dá outras providências.

Data: 17/11/2016


Classificação: Justiça

Assunto: Dispõe sobre a tramitação prioritária e atribui competências para os processos que especifica, e dá outras providências.

Data: 10/11/2016



Assunto: Nomeia membros do Grupo Técnico de Trabalho "Investe Santos", nos termos do art. 4° do Decreto n° 7.535, de 23 de

agosto de 2016, e dá outras providências.

Data: 10/11/2016



Assunto: Regulamenta a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do

Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 10/11/2016



Assunto: Regulamenta os prazos de resposta a serem observados pelas secretarias municipais e entidades da Administração

Indireta, em atenção as manifestações registradas, e dá outras providências.

Data: 09/11/2016



Assunto: Regulamenta o "Projeto Municipal de Aprendizagem para o Adolescente em conflito com a Lei e para o Adolescente em

situação de Vulnerabilidade Social e Econômica", instituído pela Lei Municipal n° 2.867, de 19 de outubro de 2012, cria o Grupo de

Gestão Integrada das Ações de Aprendizagem, e dá outras providências.

Data: 08/11/2016



Assunto: Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências.

Data: 26/10/2016



Assunto: Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 3.284, de 20 de julho de 2016, e dá outras

providências.

Data: 24/10/2016


Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Denomina "Largo José Gomes Martins" o logradouro que especifica.

Data: 18/10/2016

Página 23 de 31



Assunto: Acresce dispositivo ao Decreto n° 6.871, de 6 de agosto de 2014, e dá outras providências.

Data: 17/10/2016



Assunto: Revoga dispositivo do Decreto n° 6.889, de 25 de agosto de 2014, que estabelece o procedimento para a obtenção de

autorização para a realização de eventos e atividades, de caráter provisório, em locais públicos no Município de Santos, e dá


Data: 10/10/2016



Assunto: Institui o Programa de Apoio à realização de passeios gastronômicos e culturais no "Bonde Arte", e dá outras

providências.

Data: 04/10/2016



Assunto: Denomina "Professora Margareth Buchmann", unidade municipal de educação que especifica.

Data: 21/09/2016



Assunto: Altera o regulamento aprovado pelo Decreto n° 7.407, de 1° de abril de 2016, que cria a Feira de Artes Plásticas,

Antiguidades e Artesanatos - "Centro com Artes", e dá outras providências.

Data: 14/09/2016



Assunto: Cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional , e dá outras providências.

Data: 01/09/2016



Assunto: Constitui Grupo Técnico de Trabalho Investe Santos para desenvolver estudos de potenciais investimentos na cidade de


Data: 23/08/2016



Assunto: Dispõe sobre a fixação de preços públicos, para o serviços existentes no Museu da Imagem e do Som de Santos -

MISS, e dá outras providências.

Data: 22/08/2016



Assunto: Regulamenta a Lei Municipal n° 3.213, de 18 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Data: 18/08/2016



Assunto: Dispõe sobre o Comitê Santos Cidade Criativa, e dá outras providências.

Data: 10/08/2016

Página 24 de 31



Assunto: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a entrega de Declaração de Bens de que trata a Lei Federal n°

8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito

no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras

providências.

Data: 10/08/2016



Assunto: Regulamenta o procedimento de notificação para restituição de valores ao Erário Municipal instituído pela Lei Municipal n°

3.257, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.

Data: 03/08/2016



Assunto: Institui a Política Municipal para o desenvolvimento integral da primeira infância, cria o Comitê Gestor Intersetorial para o

desenvolvimento integral da primeira infância, e dá outras providências.

Data: 03/08/2016



Assunto: Denomina "Benedito Ernesto Guimarães" o logradouro que especifica.

Data: 01/08/2016



Assunto: Denomina "Nelson Noschese" o logradouro que especifica.

Data: 01/08/2016



Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.146, de 1 de junho de 2015, e dá outras providências.

Data: 20/07/2016



Assunto: Dispõe sobre o apoio e o patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direitos privado a eventos e ações do Município, e


Data: 14/07/2016


Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Denomina "Nelson Antunes Mattos" o logradouro que especifica.

Data: 14/07/2016



Assunto: Nomeia membros do Conselho de Administração da Fundação Parque Tecnológico de Santos, nos termos do art. 7° da

Lei Complementar n° 736, de 7 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Data: 04/07/2016



Assunto: Institui o Programa de Atenção aos Servidores com Dependência Química e Prevenção do Uso Abusivo de Substâncias

Psicoativas, e dá outras providências.

Data: 30/06/2016

Página 25 de 31



Assunto: Institui o Comitê Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos, e dá


Data: 27/06/2016


Classificação: Justiça

Assunto: Reajusta os valores da tabela de honorários advocatícios do convênio que integra a Lei n° 3.000, de 17 de julho de 2014,

e dá outras providências.

Data: 22/06/2016



Assunto: Denomina "Doutor Luiz Carlos Durante" o logradouro que especifica.

Data: 09/06/2016



Assunto: Altera a denominação da Comissão de Assuntos Cicloviários - CAC, criada pelo Decreto n° 7.340, de 14 de janeiro de

2016.

Data: 07/06/2016



Assunto: Constitui o grupo técnico de trabalho voltado ao projeto "Clínica-Escola" para atendimento da pessoa com espectro

autista, e dá outras providências.

Data: 03/06/2016



Assunto: Estabelece preço público para autorização de uso do saguão principal, Auditório e Foyer do Auditório do Museu Pelé ,

para realização de eventos corporativos e institucionais e dá outras providências.

Data: 23/05/2016



Assunto: Denomina "Complexo Hospitalar dos Estivadores" o Equipamento Público Hospitalar que especifica.

Data: 09/05/2016


Classificação: Comunicações

Assunto: Altera dispositivos do Decreto nº 7.148, de 15 de junho de 2015, que dispõe sobre a instituição do orçamento participativo

eletrônico no Município de Santos.

Data: 06/05/2016



Assunto: Institui a Campanha "Santos Acessível" no Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 05/05/2016


Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Regulamenta a Lei Municipal n° 3.258, de 26 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com

entidade sem fins lucrativos, para execução e o gerenciamento de Restaurante Popular Municipal, e dá outras providências.

Data: 29/04/2016

Página 26 de 31



Assunto: Regulamenta a Lei Municipal n° 3.149, de 15 de junho de 2015, que dispõe sobre a implantação do Programa de

Humanização Permanente de Apoio Psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar da

rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Data: 26/04/2016



Assunto: Regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar n° 793, de 14 de janeiro de 2013, que

disciplina a exigência do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV e dispõe sobre a conformidade de Infraestrutura Urbana e

Ambiental, no âmbito do Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 13/04/2016



Assunto: Nomeia membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - FUBEM, nos termos da Lei

n° 2.757, de 9 de maio de 2011, e dá outras providências.

Data: 13/04/2016



Assunto: Dispõe sobre a denominação da biblioteca pública que especifica.

Data: 13/04/2016



Assunto: Declara em situação de emergência a área do Município de Santos afetada por deslizamento de terra (COBRADE

1.1.3.2.1, conforme IN/MI 01/2012), e dá outras providências.

Data: 13/04/2016



Assunto: Cria a feira de artes plásticas, antiguidades e artesanatos - "Centro com Arte ", aprova o seu regulamento, e dá outras

providências.

Data: 01/04/2016



Assunto: Regulamenta o procedimento unificado de autuação e imposição de penalidade pecuniária pelos órgãos de fiscalização

do Município de Santos, instituído pela Lei Complementar n° 917, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Data: 23/03/2016



Assunto: Dispõe sobre a fixação do preço público que especifica, e dá outras providências.

Data: 15/03/2016


Classificação: Comunicações

Assunto: Cria o Comitê Gestor da Tecnologia da Informação e Comunicações, e dá outras providências.

Data: 15/03/2016



Assunto: Reajusta o valor do auxílio pecuniário estipulado no art. 3º da Lei Municipal nº 2.177, de 30 de dezembro de 2003, e dá


Data: 15/03/2016

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Assunto: Altera a vinculação administrativa do cargo em comissão que especifica, e dá outras providências.

Data: 15/03/2016



Assunto: Dispõe sobre a vinculação administrativa do Museu Pelé, e dá outras providências.

Data: 09/03/2016



Assunto: Institui o Programa Municipal de Ações Preventivas de Combate ao Mosquito Aedes em prédios públicos, e dá outras

providências.

Data: 09/03/2016



Assunto: Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal da Cidade, e dá outras providências.

Data: 03/03/2016


Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor

Assunto: Reajusta o valor do auxílio pecuniário estipulado no art. 2º da Lei Municipal nº 2.507, de 18 de dezembro de 2007, e dá


Data: 11/02/2016



Assunto: Regulamenta a Lei Municipal n° 3.172, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre o acompanhamento nutricional de

gestantes, crianças até 6 (seis) anos de idade e idosos, e dá outras providências.

Data: 28/01/2016



Assunto: Altera o Decreto nº 7.272, de 6 de novembro de 2015, que denomina "Professor João Carlos de Alencastro Guimarães" o

logradouro que especifica.

Data: 21/01/2016



Assunto: Institui no Município a "Prova Santos", e dá outras providências.

Data: 21/01/2016



Assunto: Cria a Comissão de Assuntos Cicloviários - CAC, e dá outras providências.

Data: 14/01/2016



Assunto: Cria o Programa de Preparação dos Servidores Públicos Municipais de Santos para aposentadoria, conforme autorizado

pela Lei Municipal nº 2.775, de 23 de setembro de 2011.

Data: 14/01/2016

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Assunto: Constitui comissão para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

Data: 13/01/2016



Assunto: Institui a Campanha "Pizzaria Amiga do Consumidor" no Município de Santos, e dá outras providências.

Data: 12/01/2016



Assunto: Altera a denominação da unidade administrativa, da função gratificada e do cargo em comissão que especifica, e dá


Data: 12/01/2016



Assunto: Regulamenta as disposições da Lei Complementar n° 201, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Data: 05/01/2016



Assunto: Regulamenta a Lei Complementar n° 908, de 27 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Data: 05/01/2016

Resolução Nº 20/2016 Situação: Vigente


Assunto: Altera o art. 95 da Resolução nº 61, de 14 de abril de 2011, que adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de


Data: 16/12/2016



Assunto: Altera e acrescenta dispositivo a Resolução nº 3, de 4 de fevereiro de 2013, que denomina dependências da Câmara

Municipal de Santos, e dá outras providências.

Data: 24/11/2016



Assunto: É concedida licença de 4 (quatro) dias, a partir de 21 de novembro de 2016, ao Vereador Murilo Amado Barletta, na forma

do inciso III, do art. 69 do Regimento Interno, sendo convocado para substitui -lo o segundo suplente da coligação PR - PRB, o Sr,

Adilson Bulo Junior.

Data: 21/11/2016



Assunto: É concedida licença de 5 (cinco) dias, a partir de 17 de novembro de 2016, ao Vereador Adilson dos Santos Junior, na

forma do inciso III, do art. 69 do Regimento Interno, sendo convocado para substituí -lo o primeiro suplente da coligação PT - PSDC,

o Sr. Reinaldo Lopes Martins.

Data: 17/11/2016



Assunto: É concedida licença de 7 (sete) dias, pelo período de 10 à 16 de novembro de 2016, ao Vereador Sandoval do

Nascimento Soares, na forma do inciso III, do art. 69 do Regimento Interno, sendo convocada para substitui -lo o segundo suplente

da coligação PTC - PSDB, o Sr. Bruno Galoti Orlandi.

Data: 21/11/2016

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Assunto: Fica designada Comissão Especial constituída pelos Vereadores Srs. Ademir Pestana, Roberto Oliveira Teixeira e

Sandoval do Nascimento Soares, que tem a finalidade de tratar de problemas relacionados aos efeitos e evolução das marés em

Santos.

Data: 10/10/2016



Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 61, de 14 de abril de 2011, que adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de


Data: 06/10/2016



Assunto: Fica designada Comissão Especial constituída pelos Vereadores Srs. Ademir Pestana, Adilson dos Santos Junior e

Benedito Furtado de Andrade, com a finalidade de analisar a inserção nos anais deste Legislativo da matéria, com o título "Unimes

integra todos os cursos na unidade da Conselheiro Nébias", publicado na página A-10, Cidades, do Jornal A Tribuna em 21 de

setembro de 2016.

Data: 03/10/2016



Assunto: Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1° de janeiro de 2017.

Data: 26/09/2016



Assunto: Dispõe sobre a concessão de homenagens na Câmara Municipal de Santos, e dá outras providências.

Data: 01/08/2016



Assunto: Fica alterada a composição da Comissão Especial constituída pela Resolução n° 29, de 5 de novembro de 2015, com a

finalidade de acompanhar todas as questões relativas ao Hospital dos Estivadores, passando a ter como membros os Vereadores

Srs. Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Adilson dos Santos Junior, Douglas Gonçalves da Luz, Evaldo Stanislau Affonso de Araújo ,

Geonisio Pereira de Aguiar, José Teixeira Filho e Murilo Amado Barletta.

Data: 20/06/2016



Assunto: Fica designada Comissão Especial constituída pelos Vereadores Srs. Adilson dos Santos Junior, Antônio Carlos Banha

Joaquim, Geonisio Pereira de Aguiar, Igor Martins de Melo, José Teixeira Filho, Marcelo Costa Del Bosco Amaral e Murilo Amado

Barletta, que tem a finalidade de acompanhar a implantação, a operação e o contrato firmado com a Fundação - ABC para

administrar a UPA/Central - Unidade de Pronto Atendimento.

Data: 06/06/2016



Assunto: Fica designada Comissão Especial constituída pelos Vereadores Srs. Carlos Teixeira Filho, Roberto Oliveira Teixeira e

Sérgio Caldas Santana, com a finalidade de analisar a inserção nos anais deste Legislativo do editorial "Posse responsável dos

animais", publicado na página A-2 do Jornal A Tribunal em 4 de maio de 2016.

Data: 09/05/2016



Data: 28/04/2016

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Assunto: Fica designada Comissão Especial constituída pelos Vereadores Srs. Ademir Pestana, Roberto Oliveira Teixeira, Murilo

Amado Barletta, Igor Martins de Melo e José Teixeira Filho, que tem a finalidade de acompanhar os problemas decorrentes do

transporte clandestino de passageiros no setor de serviços de táxis da cidade.



Assunto: Fica designada Comissão Especial constituída pelos Vereadores Srs. Adilson dos Santos Junior, José Lascane e Murilo

Amado Barletta, com a finalidade de analisar a inserção nos anais deste Legislativo do artigo "Pela legalidade", escrito por Wagner

Moura e publicado no jornal Folha de São Paulo em 30 de março de 2016.

Data: 04/04/2016



Assunto: Fica designada Comissão Especial constituída pelos Vereadores Srs. Manoel Constantino dos Santos, Benedito Furtado

de Andrade, José Teixeira Filho, Murilo Amado Barletta e Sergio Caldas Santana, que tem a finalidade de discutir o tema da

Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 “Casa comum, nossa responsabilidade ", com o objetivo de debater soluções

tecnicamente viáveis, como a falta de saneamento básico, nas áreas ocupadas irregularmente no Município de Santos.

Data: 04/04/2016



Assunto: É concedida licença de 16 (dezesseis) dias, de 12 a 27 de março de 2016, ao Vereador Marcelo Del Bosco Amaral, na

forma do inciso III do art. 69, do Regimento Interno, sendo convocado para substitui -lo o segundo suplente da coligação PPS -

PHS, o Sr. Braz Antunes Mattos Neto.

Data: 14/03/2016



Assunto: Fica alterada a composição da Comissão Especial constituída pela Resolução n° 47, de 13 de maio de 2013, com a

finalidade de "desenvolver, regularizar e fomentar as instituições voltadas às crianças de 0 a 5 anos", passando a ter como

membros os Vereadores Srs Adilson dos Santos Junior, Carlos Teixeira Filho, Marcelo Costa Del Bosco Amaral, Murilo Amado

Barletta e Roberto Oliveira Teixeira.

Data: 04/02/2016



Assunto: Fica alterada a composição da Comissão Especial constituída pela Resolução n° 13, de 14 de fevereiro de 2013, com a

finalidade de discutir a modernização, reforma e melhorias ao Terminal Rodoviário da Cidade, bem como a implementação de

parceria público-privada, passando a ter como membros os Vereadores Srs. José Teixeira Filho, Carlos Teixeira Filho, Douglas

Gonçalves da Luz, Sandoval do Nascimento Soares e Manoel Constantino dos Santos.

Data: 04/02/2016

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