Câmara Municipal de Fátima

ÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMAi .:# f fA k Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popularwww.camara.fatima.ba.lo.org.br

PROCESSO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2019

CARTA CONVITE N° 03/2019

CONTRATOS N° 06/2019 E 07/2019

TIPO - MENOR PREÇO POR ITEMPRAZO DE ENTREGA - PARCELADOSETOR - SECRETARIA DE ADMISTRAÇAOOBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMASINFORMATIZADOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E PATRMONIO E FOLHA DEPAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL 2019.

ABERTURA- 15/01/2019

EMPRESA(S) PARTICIPANTE(S)

E&L PRODUÇOES DE SOFTWARE LTDAUSM CONSULTORIA EIRELIRCS INFORMÁTICA LTDA

EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

EMPRESA(S) VALORGLOBAL R$

18.000,00RCS INFORMÁTICA LTDA- ITEM 0118.000,00USM CONSULTORIA EIRELI- ITEM 02

Presidente da CPL

Diário Oficial doLEGISLATIVO

Câmara Municipal de Fátima

^ www.ctmarg.fatumba.lo.ofgbremliçáo encontiu- se ar cei ilr >

Câmara Municipal deFátima publica:

• Extrato de Covite 02-2019 - Rodrigo Carvalho de Souza-MEAdjudicação e Homologação Processo Licitatório Convite n°002/2019Extrato de Covite 03-2019 - RCS Informática Ltda e a Ucleriston dosSantos Menezes-MEAdjudicação e Homologação Processo Licitatório Convite n°003/2019Ato de Publicação do Termo de Contrato (Resumo) Dispensa003/2018Ato de Publicação do Termo de Contrato (Resumo) Contrato n°.005/2019Ato de Publicação do Termo de Contrato (Resumo) Contrato n°006/19Ato de Publicação do Termo de Contrato (Resumo) Contrato n°007/19Ato de Publicação do Termo de Contrato (Resumo) Contrato n°. 09/19Ato de Publicação do Termo de Contrato (Resumo) Contrato n°010/2019

TransparêncisÇS06 Atos do gestor são publicados no Diário Oficieipróprio do Município.

•*

Imprensa Oficial0o Município. i

éGesÔoTnanspBrertseoontófrJda 3moa v !.!'

Gestor - José Wilson Batista Reis / Secretário - Gabinete / Editor - Ass.ComunicaçáoAv Nossa Senhora de Fatima s/n

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 4P500UUA9GULL1Y+HBWCYG

Diário Oficia) doLEGISLATIVO

Segunda-feira2\ de Janeiro de 20194 - Ano - N® 271 Fátima

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMLegislar para o Bem-comum, eis a soberania populai

www.camara.fatlnia.baJo-orn.brcarnarafatima.secretaria(S>gmail.com

EXTRATO DE COVITE 03-2019

ITEM- Locação de sistemas informatizados de contabilidade pública património, folha depagamento e recui os humanos destinados a atender as necessidades da casa legislativa em2019.

Contratante: Câmara Municipal Fátima.

03RC8 INFORMÁTICA LTDA (Sistema de Contabilidade Pública) no valor Global deR$ 18.000,00 (dezoito mil reais);

C3 UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES-ME (Sistema de Folha de Pagamento) novalor Global de R$ 18.000,00 (dezoito mH reais).

Fátima-Bahia, 15 de janeiro de 2019.Dotação Orçamentária

Câmara Municipal de Fátima 01:

Ação: 2002, Manutenção da* ações e atividades do poder legislativo

Elemento de despesa 33.90.39.00 outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

José Rodrigo Batista SantanaPresidente.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 4P500UUA9GULL1Y+HBWCYGEsta edição encontra-se no site: www.camara.fatima.ba.io-org.br em servidor certificado ICP-BRAS


Segunda-feira21 de Janeiro dt 2019

5- Ano - Pf» 271Fátima

mCÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMLegislar para o Bem-comum, eis a soberania popular

www.camara.fatlma-ba.lo.org.br 1

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara de Fátima, Estadu da Bahia, DO USO de suas atribuições, após parecer daComissão Permanente de Licitações, em concordância com o que determina & Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Adjudicar e Homologar o processo licitatório convite n° 003/2019, referente á locação dos Sistemas deContabilidade Pública e Folha de Pagamento, autorizando assim o empenho em nome das Seguintesempresas vencedoras:

IERCS INFORMÁTICA LTDà (Sistema de Contabilidade Pública) no valor Global de R$18.000,00 (dezoito mil reais);

CS3 UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES-ME (Sistema de Folha de Pagamento) no valorGlobal de RS 18.000,00 (dezoito mil reais).

ADJUDICO E HOMOLOGO

Fátima/Bahia. 15 de janeiro de 2018.

José Rodrigo Batista SantanaPresidente

CERTIFICAÇÃO DIGITAL 4P500UUA9GULL1Y+HBWCYGEsta edição encontra-se no site; www.camara.fatima.ba.io.org.brem servidor certificado ICP-BRASL

Diário Oficial doLEGISLATIVOQuarta-feira

2 de Janeiro de 20198 - Ano - N° 261

Fátima

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMALegislar para o Bem-comum, eis a soberania popular

www.camara.fattma.ba.lo.org.br

PORTARIA N°. 007/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Fátima, Estado da Bahia, no

uso dc suas atribuições legais.RESOLVE.

Art. Io Nomear os membros da comissão de licitação da câmara

municipal de Fátima-BA, cm atendimento a lei federal n° 8.666/93.

1-Titulares

A) Tamires Batista de Santana, portador(a) do CPF: 945.097.195-15

(PRESIDENTE).B) Maria Mareia Oliveira do Nascimento, portador (a) do CPF:

945.097.195-15 (MEMBRO)C) Bruna Gracielle Nascimento Cerqueira, Portador (a) do

032.082.125-00 (MEMBRO).CPF:

II -Suplentes

Cássia Sónica Andrade de Oliveira, portador (a) do CPF: 015.443.025-09.(SUPLENTE).

Alt. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prcsideaite da Câmara Municipal de Fátima, Bahia, em 02 de

Janeiro de 2019.

José Rodrigo Batista SantanaPresidente

Ay Nowa Senhora da Fátima.«MoKitrp.CLP 4841ÍM300 / CNPJ 16.2W.97a/0001-11 Tal: (78)3858.247« Página 1

CERTFICAÇÂO DIGITAL: SJHAOKXTDY4SOJKYD+GCVA /Esta edição encontra-se no síte; www.camara.fatima.ba.io.org.br em servidor certificado 1GP-BRASIL

Diário Oficiai cioLEGISLATIVO

Quarta-feira2 de Janeiro de 2019

7 - Ano - N*261Fátima

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMALegislar para o Bem-comum,eis a soberania popular

www.camara.fatlma.ba.lo.org.br

PORTARIA N°. 006/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Fátima, Estado da Bahia, nouso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. Io Nomear servidor responsável pelo acompanhamento c fiscalizaçãoda execução de contratos administrativos celebrados por esta casa legislativaconforme determina a lei 8.666/93.

A servidora nomeada é:

C) Cássia sónica Andrade de Oliveira, Portadora do CPF:015.443.025-09. S

Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data dc sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Fátima, Bahia, em 02 de

janeiro de 2019.

José Rodrigo Batista SanatanaPresidente

V.

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Av Nossa S*thora de Fétime.s/n centro. CLP:46415-000 i CNPJ 1&296.97&/0U>1'11 Tel; f75)365fl.2479 Pagine 1r\CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SJHAOKXTDY4SOJKYD+GCVA /

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Câmara Municipal de FátimaSiW:www.csmara.faUma ha k>.ofg.bremencontra-se lorei

Câmara Municipal deFátima publica:

• Resultado de Julgamento das Propostas carta Convite N° 03/2019- Objeto: Locação dew sistema informatizado de contabilidade publicae património, folha de pagamento e recursos humanos,

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Imprensa Oficialfevadâ juérto

Gestor - José Wilson Batista Reis / Secretário - Gabinete / Edtor - AM.ComunfcaçáoAv Nossa Senhora de Fatlma s/n /

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Diário Oficial doLEGISLATIVOQuarta-feira

16 d* Janeiro de 20192 - Ano - N°267

Fátima

Licitações

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ICÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIM&

Legislar para o Bem-comum,ele a soberania populaiwww.camara.fatima.ba.iQtOrg.br

camarafatima.secretaria®Jtmall.com

CARTA CONVITE N* 03/2019

RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Fátima junto

com a equipe de apoio, após analise da proposta de preço e da documentação de

habilitação cm conformidade com a lei federal 8.666/93, nas disposições do

edital da modalidade carta convite 03/2019 que tem como objeto a locação dew

sistema informatizado de contabilidade publica e património, folha de

pagamento e recursos humanos, conforme edital c seus anexos a presidente da

comissão de iiciíuçâo declararam vencedor do certame as empresas.

RCS 1NFORMÁTICA LTDA (Sistema de ContabUíd»d? Pública) no valor Global de RS18.000,00 (dezoito mil reais);

LCLERISTON DOS SANTOS MENEZES-ME (Sistema de Foibn de Pagamento) no valor

Global de RS 18.000,00 (dc/oito mil reais).Valor Global de 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Pátíma-Bahia, 15 de janeiro dc 2019.

Tamires Baísta de SantanaPrfsidepte.

Pàyina1#IPJ 1fi_29a 978/0001-11 TEI:{75)9658.247fiAY. hkraaa Senhora <íe Fátime.*n oentro. CEP: 4941S-I

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0RFJWKYECVW7H4/CDEIGVG

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AUTUAÇÃO

Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, na sede da CâmaraMunicipal de Fátima-Ba, foi encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal eposteriormente a comissão de licitação, o ofício n° 01 oriundo da Secretaria Administrativa,contendo a descrição clara e suficiente do objeto da licitação, quadro sintético indicativo daestimativa de consumo anual, valor estimado como referência de preço, indicação da rubricaorçamcntária e montante dos recursos disponíveis, justificativasda necessidade da aquisiçãodo objeto da licitação, sendo os demais itens de critérios de aceitabilidade das propostas eexigências de habilitação indicadas no edital e seus anexos; ofício do secretário deadministração ao Setor de Contabilidade; resposta do Chefe do Setor de Contabilidadeatestando a existência de dotação orçamentária para atender a despesa da contrataçãosolicitada , especificando a dotação das Secretarias, para adimplemento do valor licitado;autorização do Presidente da Câmara Municipal para deflagração do procedimento licitatório,os quais faço a juntada da referida Portaria, autuando este processo interno para fins deLicitação CV 03/2019 que eu Tamires Batista Santana, Presidente da CPL laço registro eautuação.

Fátima-Bahia, 04 de Janeiro de 2019.

Tamires Batista SantanaPresidente da CPL

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Pesquisa demercadof

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Diário Oficiai òoLECtfSLAftVOTerça-feira

7 de Fevereiro de 20172 - Ano VIII - N*93

Antas

Resumos de Contrai

BSTAPd DA BAHIA

BR1 wm~

DISPENSA 004/2017

Aos seis dias do mêe de janeiro de dois mil e dezessete, por determinação do SenhorMário de Souza Feliz, Presidente da Câmara Municipal de ANTAS/BA, em cumprimento àLei Federal nu. 8.666/93, toma público, no mural desta Câmara, o resumo da celebração do

termo de contrato n°. 008 / 2017, tendo como objeto a prestação de serviços na contratação

dc empresa para locação de software e manutenção de Contabilidade Pública, Controle

Patrimonial e Folha de Pagamento, conforme especificações contidas na Dispensa 004/17.Contratada: RCS INFORMÁTICA LTDA-ME - Valor R$ 6.000,00Orçamentária: 1 - 2002- 33.90.39.00 - Data da Assinatura: 06 de janeiro de 2017, Vigência

06/01 à 28/02/2017.

Dotação

Câmara Municipal de Antas, Estado da Bahia,em 06 de janeiro de 2017.

|

Michele Santos de OliveiraPresidente da CPL

CERTIFICAÇÃO DIGITAL:A+GD1BIYB2KPCKCQJGTAHW

Esta edição encontra-se na site: www.camara.antas.ba.i0.0r9.brem servidor certificado IL

Diário Oficiai doLEGISLATIVOQuarta-feire

5 dê Abril de 20172 - Ano VIII - N° V7

Antas

Resumosde_Con^ígs

ESTASO DIA BAHIA

CARTA CONVITE 001 / 2017

Aos três dias do mês de março de dois mil e dezesscte, por determinação do SenhorMário de Souza Fetix, Presidente da Câmara Municipal de ANTAS/BA, em cumprimento àLei Federal n°. 8.666/93, torna público, no mural desta Câmara, o resumo da celebração dotermo de contrato n°. CV 001 / 2017, tendo como objeto a prestação de serviços na

contratação dc empresa para locação dc software e manutenção de Contabilidade Pública,Controle Patrimonial e Folha de Pagamento, conforme especificações contidas na Dispensa004/17. Contratada: RCS INFORMÁTICA LTDA-ME - Valor R$ 30.000,00 - DotaçSo

Orçamentária: 1 - 2002 -33.90.39.00 - Data da Assinatura: 03 de março de 2017. Vigência03/03 à 31/03/2017.

Câmara Municipal de Antas, Estado da Bahia, em 03 de março de 2017.

Michele Santos de OliveiraPresidente da CPL

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QUHY8ZEKURZKSEC+S043CG /Esta ediçôo encontra-se nosite: www.camara.antas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIj

Diário Oficial doLEGISLATIVOSeyunda-feira

16 de Janeiro de 20174 - Ano V - N°65

Sítio do Quinto

ESTADO DA BAHIACÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO QUINTO

CNPJ n* 03.595.114/0001-10-avenida antonlo marques, s/n-Centro-CEP: 48.565-000

ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO(RESUMO)

Aos treze dias do mês da janeiro de dois mil e dezessete, por determinação do Senhor CarteonOliveira Souza, Presidente da Câmara, em cumprimento à Lei Federal n° 8.666/93, toma público, no muraldesta CÂMARA, o resumo da celebração do Termo de Contrato n° 005/17, tendo como objeto a locaçãode Sistemas Folha de Pagamento e Recursos Humanos - Empresa Contratada: M & S CONSULTORIAE ASSESSOR1A EM ÇESTÀO PÚBLICA - Valor RS 18,000,00 - Dotação Orçamentária: 0101000 -2002 - 339039 - Data da Assinatura: 13 de janeiro de 2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO DO QUINTO, Estado da Bahia, em 13 de Janeiro de 2017.

José Renato de OliveiraTesoureiro

xJHCERTIFICAÇÃO DIGITAL SHR2MFN1GHWERIPRQ/Y+YW / /

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Seounda-íwra18 d* Janeiro dt 2017

3- AnoV - W^85Sítio do Quinto

ESTADO DA BAHIACÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO QUINTO

CNPi 03.595.114/0001-10-avenida antonio marques, s/n-Centro-CEP: 48.565-000

ATO DtE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO(RESUMO)

Aos treze dias do môs de janeiro de dois mil e dczesscte, por determinação do Senhor CarleonOliveira Souza, Presidente da Câmara, em cumprimento à Lei Federal n°8.666/93, toma público, no muraldesta CÂMARA, o resumo da celebração do Termo de Contrato n° 004/17. tendo como objeto a locaçãode Sistemas Contabilidade Publica - Empresa Contratada: RCS INFORMÁTICA LTDA - Valor R$

18.000,00 - Dotação Orçaroenlária: 0101000 - 2002 - 339039 - Data da Assinatura: 13 de janeiro de 2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO DO QUINTO,Estado da Bahia, em 13 de Janeiro de 2017.

José Renato de OliveiraTesoureiro

A

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SHP2MFN1GHVNCRIPRQ/Y+YW JEsta edição encontra-se no site:www.camara.sitiodoquinto.baJo.org.br em servidor certfflcadoTCP-BRASlL


Segunda-feira16de Janefiod# 20l7

3- Ano V- M° 46i' Novo Triunfo

Resumo$ de_Contratos_

ATO UB PUBLICAÇÃO UO TERMO DE CONTRAI O(RESUMO)

Aos treze dias do n>ês de janeiro de dois mil e dezessete, por determinação do Senhor Matheus

Barros de Santana, Presidente da Câmara, era cumprimento i Lei Federal n° 8.666/93, toma público, no

mural desta CÂMARA, o resumo da celebração do Teimo de Contrato n° 005/17. tendo coroo objeto a

locação de Sistemas Contabilidade Pública - Empresa Contratada: RCS INFORMÁTICA LTDA-Valor

R$ 18.000,00 - Dotação Urçuuãentária: 0101000 - 2001 - 339039 - Data da Assinatura: 13 de janeiro de

2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO TRIUNFO, Estado da Bahia,cm 13 de Janeiro de 2017.

Fábio de SantanaAssessor parlamentar

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RA6GJ3ZEl6Pm>OOUURATG

Esta edição encontra-se no slte: www.camara.novotriunfb.ba.io.org.brem servidor certificado 1CP-BRASIL

Diário Oficial doSegunda-feira16 dt Janeiro de 20174 - Ano V-N*46 Novo Triunfo lEOKLATWO

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ATO DK PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO(RESUMO)

Aw treze dias do rate de janeiro de dois rail e dezessete, por determinação do Senhor MatheusBarros de Santana, Presidente da Câmara, em cumprimento à Lei Federal n° 8.666/93, toma público, nomural desta CÂMARA, o resumo da celebração do Termo de Contrato n° 006/12, lendo como objeto alocação de Sistemas Folha dc Pagamento e Recursos Humanos - Empresa Contratada: M & SCONSULTORIA E ASSESSOR1A EM GESTÃO PÚBLICA - Valor RS 18.000,00 - DotaçãoOrçamentâria: 0101000 - 2001 - 339039 - Data da Assinatura: 13 de janeiro de 2017.

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO TRIUNFO, Estado da Bahia, em 13 de Janeiro de 2017.

Fábio do SantanaAssessor parlamentar

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RA6GJ3ZEI6P/TPOOUURiTG fEsta edição encontra-se no slte: svww.camara.novotriunfo.ba.lo.oiij.br em servidor cartififcado KJP-BRASIL


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Fátima-Bahia, 02 de janeiro de 2019.

Ofício 01 CVn° 03/2019.Ref.: Requisição para contração de pessoa jurídica para locação de sistemas informatizados decontabilidade pública e gestão do património. E Sistema informatizado de folha de pagamentoe recursos humanos para Câmara municipal de Fátima-Bapara o exercício de 2019.

Ao Exm°Sr.JOSÉ RODRIGO BATISTA SANTANAPresidente da Câmara Municipal de Fátima-BA.

Senhor Presidente,

A Secretaria da Câmara Municipal de Novo Fátima, neste ato aqui

representado, em cumprimento à exigência legal, prevista na Lei 8.666/1993 ,vem solicitar a

instauração de procedimento licitatório para contração de pessoa jurídica para locação de

sistemas informatizado de contabilidade pública e gestão do património, E Sistema

informatizado de folha de pagamento e recursos humanos para Câmara municipal de Fátima-BA para o exercício de 2019. Em face da notória necessidade dos mesmos paradesenvolvimento das atividades regimentalmente previstas.

v As competências das Secretarias estão voltadas para o planejamento, direção,

execução, controle e avaliação das ações setoriais a cargo do Legislativo, no que tange ao

trânsito e transporte, sendo, pois de salutar importância à consecução de seu dever

fiscalizatório, de regulação e concessão de serviços, também, prover o órgão com os

suprimentos necessários.

L PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA

Aplicação do inc. IX do art. 6o; inc. II do § 2o, do art. 7; art. 8o, caput, inc.V, do art.15; inc. III, do parágrafo único, do art. 26; inc. X, do art. 40; § 2°, inc. II, do art. 40; todos da

Lei n° 8.666/1993.

1.1 DESCRJÇÃO DO OBJETO E DA ESTIMATIVA DO PREÇO:


www.camara.fatlma.ba.io.org.br

A) Contração de pessoa jurídica para locação de sistemas informatizado decontabilidadepública e gestão do património. E Sistema informatizado defolha de pagamento e recursos humanos para Câmara municipal deFátima-BA para o exercício de 2019.

1.2 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

ValorValorestimadomensal

contração de pessoajurídica para locação desistemas informatizado decontabilidade pública e gestãodo património. E Sistemainformatizado de folha depagamento e recursos humanospara Câmara municipal deFátima-BA para o exercício de2019.

globalestimado

3.000, 00 36.000,00Total 36.000,00

MÊS EXERCÍCIO VALOK RS3.000, 002019Janeiro3.000, 00Fevereiro 20193.000, 002019Março3.000, 00Abril 20193.000, 00Maio 20193.000, 002019Junho3.000, 00Julho 20193.000, 002019Agosto3.000, 002019Setembro3.000, 002019Outubro3.000, 00Novembro 2019

dezembro 2019 3.000, 00

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA 'f'Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popular


1-3 CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS

A proposta para os item licitados deverá ser apresentada em 02 (duas) vias

datilografadas/digitadas, com a indicação do preço unitário e total do item, devidamente datada

rubricada as suas folhas e assinada por representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas

ou ressalvas, e deverá conter, além de outras informações de livre disposição, o seguinte:

Demais critérios de aceitabilidade das propostas e exigências de habilitação

serãofixados no edital.

2.0 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Realizada pesquisa junto da Câmara Municipal do corrente exercício,

verificou-se viabilidade de contratação do serviço pela seguinte dotação:

FonteUnidade Programa ElementoUõõ; 33.90.39.00 000101

Assim, com vistas ao cumprimento das exigências legais previstas

legislações tederal, estadual e municipal, a necessidade de prover a Câmara Municipal com os

suprimentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades, bem como, constatando

que existe disponibilidade de Dotação Orçamentária para contabilização da referida despesa,

encaminhamos a presente solicitação, a fim de que, após a devida análise, autorize a abertura

do competente Processo Licitatório, na modalidade convite, nos termos das

Leis8.666/1993.Certo de contar com o apoio e compreensão de Vossa Excelência, renovo s

protestos de elevada estima.

Atenciosame/ítei

Cássia Sónica Andrade de OliveiraAssessora Parlamentar

ÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA¥

Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popularwww.camara.fatima.ba.!o.org*br


Fátima-BA, 03 de janeiro de 2019.

Da: Secretaria de AdministraçãoPara: setor de Finanças

Assunto: Informação sobre dotação orçamentária.

Solicito de V. Sa, no sentido de nos informar se há dotação orçamentária para custear a

Contratação de empresa para locação de sistemas informatizados de contabilidadepublica e património, e folha de pagamento e recursos humanos da Câmaramunicipal, para atender diversas necessidades desta casa legislativa.

Valor estimado da contratação é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Prazo de vigência do contrato: Até 31 (Trinta e um) de dezembro de 2019.

Forma de pagamento: O pagamento devido ao contratado será efetuado através de

transferencia bancaria, na conta da contratada ou cheque nominal a empresa, em até

05 (cinco) dias úteis do mês subsequente a prestação do serviço, após emissão da NotaFiscal Eletrónica, e Certidões Fiscais.

Atenciosamenté,

Secretário de Administração

ÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMALegislar para o Bem-comum, eis a soberania popular


De: setor de FinançasPara: Secretaria de Administração

Assunto: Resposta ao Processo Administrativo n° 005/2019

Senhor (a) Secretário,

Em resposta à solicitação formulada por vossa senhoria a respeito da existênciade dotação orçamentária para custear as despesas relativas a Contratação deempresa para locação de sistemas informatizados de contabilidade publica epatrimónio e folha de pagamento e recursos humanos da Câmara municipal , paraatender diversas secretarias, tenho a informa-lhe que:

a) Existe previsão orçamentária para o valor do objeto.

b) A Dotação orçamentária que correrá tal despesa é:

3.3.9.0.39.00 00Câmara municipal M

Atenciosamente,

Fátima -Ba em 03 de janeiro de 2019



DESPACHO DO PRESIDENTE

Após analisar a solicitação do que se refere ao processo administrativo n°005/2019 e resposta positiva do Depto. de Contabilidade, autorizo apresidenta da comissão de licitação desta casa legislativa, a iniciar o

processo licitatório para a Contratação de empresa para locação de sistemas

informatizados de contabilidade publica e património e folha de pagamento e recursos

humanos da Câmara municipal,, no que determina a Lei 8.666/93 e suasalterações posteriores.

Fátima - Bahia, 04 de janeiro de 2019.

S" '

Recebido em

f>M / <A /Jtèi2Presidente C,PL

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTILegislar para o Bem-comum, eis a soberania popul


MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO XX / 2019 PROCESSO ADM 05/2019

CONVITE 003/2019.

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Fátima, Estado da Bahia, designada pela

Portaria n°. 007/2019 de 02/01/2019, após aprovação do Senhor Presidente, em cumprimento ao que determina a

Lei 8.666/93, e alterações posteriores, torna público seu interesse em locar Sistema Contábil e gestão de

património, Folha de Pagamento, conforme abaixo relacionados. Nestes termos convida-o a apresentar suaspropostas de preços no dia xx de Janeiro de 2019, às 09:OOh. (dia e hora da abertura e julgamento dos envelopes

habilitação e propostas de preços) a presente licitação será realizada na modalidade menor preço por LOTE .

LOTE 01DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS Período Quant.ITEM 12Sistema de Contabilidade Pública, e património com atualização desoftware e manutenção mensal, destinados a esta Casa Legislativa.

Mês01

LOTE 02DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOSITEM QUANTIDADEPERÍODO

12MêsSistema de Folha de Pagamento e recursoshumanos, com atualização de software emanutenção mensal, destinados a esta CasaLegislativa.

01

l -DA ENTREGA DOS ENVELOPES1.1 -Os envelopes contendo a proposta de preços serão entregues até o dia xx de janeiro de 2019 às 09:00 horasna sala de Licitação da Câmara Municipal de Fátima, Avenida Nossa Senhora de Fátima - Fátima-BA.1.2 - Somente serão recebidos os envelopes lacrados contendo em suas partes externas além da razão social do

licitante, as seguintes indicações:

Comissão Permanente de Licitação-Câmara Municipal de FátimaEnvelope n° 01Carta Convite n°. 003/2019DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO

Comissão Permanente de Licitação-Câmara Municipal de FátimaEnvelope n° 02Carta Convite n° 003/2019PROPOSTA DE PREÇO

1.3 - Não havendo expediente na data marcada para o recebimento dos envelopes, de que trata o preâmbulo, fica areunião adiada para o primeiro dia útil subsequente, à mesma hora e local, se outra data ou horário não fordesignado pela CPL.

2-DA HABILITAÇÃO (Envelope 01)2.1- Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, a seguinte documentação:

a - Certidão Negativa de Débito com o Instituto Nacional de Seguridade Sooial - INSS no prazo de validade;

b - CRF do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS no prazo de validade e certidão negativa da justiça

do trabalho, alvará de funcionamento, cartão de CNPJ, e documentos de constituição da empresa juntamente com

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTUVdP"Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popul


cópias dos respectivos documentos pessoais rg ou documento equivalente;2.1.1 - Todos os documentos apresentados deverão ser em original, em Xerox com a apresentação do original ou

em Xerox autenticada em cartório e estarem no prazo de validade.2.2-DA PROPOSTA DE PREÇO2.2.1 - As propostas deverão ser apresentadas, no formulário enviado pela Câmara Municipal ou em papel

timbrado da empresa, contendo carimbo CNPJ/MF, preço unitário, preço total dos itens e total geral da proposta,bem como a data, e a assinatura da pessoa habilitada a assumir o compromisso. Os preços declarados serão

definitivos, não sendo aceita qualquer comunicação posterior, por qualquer meio, informando engano, erro ou

omissão por parte do licitante.2.2.2 - Em caso de diferença na multiplicação entre o valor unitário e valor total do item, será considerado sempreo valor unitário da proposta para fim de correção.2.2.3 - Será desclassificado o item que for constatado a existência de rasuras ou emendas na licitação.2.2.4 - A empresa que não dispor de determinado item na licitação deverá constar no campo de preço unitário,

dentre outras, qualquer uma das indicações “ Não temos, em falta ou N/C” de forma a não deixar o item em

branco.

3-DO CRITÉRIO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS3.1-0 critério a ser adotado será o de menor preço unitário para cada item, em moeda nacional.

3.2 - Não será aceita mais de uma opção de preço por item.3.3 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações do objeto ou aos critérios deste

edital.3.4 -Em caso de empate, observasse-a o disposto do parágrafo 2o, artigo 45 da lei 8.666/93.

4 - DO OBJETO4.1 - a presente licitação tem por objetivo a locação de sistemas Contábil, Folha e Património, destinados a esta

Casa Legislativa, conforme especificações contidas neste edital. '

4.2 - O objeto da licitação de que trata o subitem 4.1, poderá ser reduzido ou aumentado, demprevistos no art. 65, § Io da Lei 8.666/93. \ |

5-DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO5.1 - Poderão participar da licitação empresas convidadas, inscritas ou não na Seção deyCadFornecedores da Câmara Municipal, conforme regulamenta o art. 22, §3 da Lei 8.666/93. /

6-REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO6.1 - Cada empresa participante poderá credenciar um representante a ser habilitado, através de oficio

encaminhado à Comissão de Licitação.6 . 2 - 0 credenciado, obrigatoriamente, terá que se identificar com carteira de identidade ou outro documento

legal que possibilite sua identificação.6.3 - No caso de titular, diretor ou sócio da empresa, como representante, apresentação do documento que o

identifique.6.4 -O não credenciamento de representante impedirá qualquer pessoa presente de se manifestar e responder por

qualquer empresa.6.5-É vedado o direito a uma só pessoa representar mais de uma empresa concorrente.6.6- Fica a critério da empresa, enviar representante ou não para participar da abertura da licitação.

dos limites

lento de

7-DO RECURSO ADMINISTRATIVO7.1 -Caberá recurso na fonna da legislação em vigor no que se refere à habilitação, classificação das propostas de

preços e adjudicação.!;

8-DA ASSINATURA DO CONTRATO8.1 - A assinatura do termo de contrato, se for o caso, deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias

úteis a contar da data da homologação.8.2 - Casos de inadimplemento, a contratada submeter-se-á às sanções previstas na seção D, Cap. IV, da Lei

8.666/93.


www.camara.fatima.ba.lo.org.br

9-DO PAGAMENTO9.1-0 pagamento será efetuado mediante mensalmente, conforme nota fiscal correspondente atestada pelo setor

competente.

10-DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS10.1 - A Câmara Municipal não aceitará nenhum tipo de reajustamento de preço, nem utilizará critérios de

atualização monetária de forma a aumentar o valor da proposta, salvo se por motivo técnico, devidamentecomprovado e aceito pela mesma.

11-PENALIDADES11.1 - De acordo com o previsto no artigo 87, da Lei n° 8.666/93, o licitante vencedor que descumprir qualquer

das cláusulas ou condições ora estabelecida ficará, após o exercício do direito de defesa, sujeito às seguintes

penalidades, mediante publicação divulgada no Mural da Câmara Municipal de FÁTIMA:

a) advertência;b) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a CÂMARA MUNICIPAL DEFÁTIMA pelo prazo de até 02 (dois) anos;c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja provada a sua reabilitação perante a própriaautoridade que aplicou a penalidade, que será procedida sempre que o contratado ressarcir a CÂMARA pelos

prejuízos resultantes depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.

12-CONDIÇÕES GERAIS12.1 - Esta licitação reger-se-á pelas condições gerais e específicas constantes deste EDITAL e seus anexos,

instruções da presidência da Comissão de Licitação em conformidade total com o estabelecido na Lei 8.666/93,

suas alterações e Lei Estadual 4.660/86, nos itens não conflitantes com a Lei Federal.12.2 - É facultado à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada aesclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informaçãoque deveria constar originariamente da proposta.12.3 - A simples participação na presente licitação evidencia a aceitação das condições deste Edital, bem como ter

a proponente examinado cuidadosamente seu objeto e se inteirado dos diversos aspectos que possam influir, direta

ou indiretamente no fornecimento;

12.4 - Para dirimir litígios judiciais oriundos desta licitação, fica eleito o Foro da Comarca de Cícero Dantas -Bahia, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13-DISPOSIÇÕES FINAIS13.1 - A Comissão Permanente de Licitação estará a disposição para prestar esclarecimentqem horário de expediente, no endereço acima citado, ou através do telefone (75) 3658 - 3479i

s, de segunda a sexta



Comissão Permanente de Licitações, em 04 de Janeiro de 2019

Maria Márcia Oliveira NascimentoMembro

Bruna gracielle C. NascimentoMembroTamires Batista de Santana

Presidente

Este Edital se encontra juridicamenteanalisado e formalmente aprovado, nos termosdo parágrafo único, do artigo 38, da Lei deLicitações.

>Assessoria Jurídica,OAB/BA N°

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIi

Legislar para o Bem-comum, eis a soberania populwww.camara.fatima.ba.io.org.br

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXOI

CONVITE N° 003 / 2019.í

M O D E L O D E C R E D E N C I A L

(sócio gerente) da empresaEu,, e CPF/MF ,_, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do

, devidamente inscrito no CPF/MF, sob o n° ,

portador do RGcredencio o Senhor (a)

, expedido pelaRGcomo meu mandatário, para

representar esta empresa, podendo praticar todos os atos necessários relativos ao procedimento licitatório,concernente ao convite acima mencionado, na forma do seu Edital.

residente à

Oportunamente, declaro que a nossa empresa aceita, sem ressalvas, as condições previstas no Edital e que não hánenhum fato impeditivo de participarmos desta licitação.

de 2019.de

(nome, e assinatura do representante legal da empresa).

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMLegislar para o Bem-comum, eis a soberania popular


MINUTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° /2019.

CARTA CONVITE 003/2019.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARAMUNICIPAL DE FÁTIMA E A EMPRESA.

>A

Pelo presente instrumento de contrato de prestação de serviço temporário celebrado entre a CAMARAMUNICIPAL DE FÁTIMA ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ 16.298.978/0001-11, com sede naAvenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Centro-Neste Município de Fátima - BA, aqui representado peloPresidente, Sr., de agora em diante denominado CONTRATANTE, e a empresa, doravantedenominada CONTRATADA, têm justo e contratado o seguinte:

01 OBJETO >1.1. Constitui objeto deste contrato, pela CONTRATADA, a locação de Sistema de Folha dePagamento e Recursos Humanos, que deste ficam fazendo parte para todos os fins e efeitos.

02 ESPECIFICAÇÕES E DOCUMENTOS CONTRATUAIS2.1. As especificações dos serviços estão indicadas no convite n° 003/2019, fornecida pelaCONTRATANTE, são considerados como partes integrantes deste contrato, como se nele transcritos, eque a CONTRATADA, deverá obedecer rigorosamente, competindo-lhe, também observar as normasde qualidade, e quaisquer outras que forem recomendadas pela CAMARA Municipal.

03 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADASem prejuízo de outros encargos decorrentes da Lei, constituem obrigações da CONTRATADA,

na execução do objeto deste contrato:03.1.recomendações ditadas pela fiscalização, nas condições indicadas na proposta e amostra apresentada,competindo-lhe fornecer toda a mão-de-obra necessária à entrega do produto.03.2. Atender a todas as despesas decorrentes de transporte ou quaisquer outras necessárias à execuçãocompleta das entregas.03.3. Dirigir e supervisionar os fornecimentos, ficando responsável, perante o CONTRATANTE, pelaexatidão dos prazos e pela correta observância das especificações e demais normas aplicáveis.03.4. Reconhecer os direitos da administração em caso de rescisão administrativa, prevista nos artigos 77,78 e 79 da Lei 8.666/93.3.5. Manter durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todasas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.03.6. Não utilizar este contrato, como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo deempréstimos bancários ou descontos de duplicatas.

Cumprir rigorosamente com as especificações dos produtos e com a observância às

04 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE04.1. Cumprir còm a forma de pagamento acordada, bem como todas as outras deste contrato.

Câmara Municipal de Fátima - BATcL:(75) 3658 - 2479 - CEP 48.415*000 z

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMLegislar para o Bem-comum, eis a soberania popula


04.2. Comunicar por escrito a CONTRATADA, qualquer necessidade para mudanças operacionais dos

sistemas.

05 DA FISCALIZACÀO05.1. Os serviços serão fiscalizados por pessoa credenciada do CONTRATANTE, com poderes para

verificar o fiel cumprimento deste em todos os termos e condições, sendo que sua eventual omissão nãoeximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidos perante o CONTRATANTE.

06 DO PRAZO/VIGÊNCIA06.1. A CONTRATADA obriga-se a fornecer os sistemas após solicitação, que será mediante

autorização expressa e oficial expedida pela CÂMARA Municipal. Encerrando-se a vigência deste

contrato em 31/12/2013, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por período subseqtlente de até60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

06.2. A simples prorrogação do prazo previsto, por qualquer motivo, não determinará o aumento do preçoda proposta original.

07 DO VALOR DO CONTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E L1CITACÃO.

07.1. Pela entrega total dos produtos, objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará aCONTRATADA, a importância global de R$ (), estando incluídas nesse valor as despesas com todo equalquer tipo de materiais, produtos e mão-de-obra, transportes, de administração, encargos tributários,sociais e trabalhistas a qualquer título, e todas as providências auxiliares e complementares necessárias acompleta execução deste contrato.

7.2. A dotação orçamentaria que correrá o presente contrato é a seguinte:Unidad e Or çam ent á ria: 01.01 . 000 - Câ mara Municipal

2003 - Gerenciamento dos Servi ç os Administrativos daA çã o:Câ maraClass. Econ ómica:Jurídica

3390.39 - Outros Servi ç os de Terceiros essoa

07.3. O objeto deste contrato foi licitado através do Convite n° 003/2019.

08 FORMA DE PAGAMEN TO08.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, mensalmente a importância de R$, conformenota fiscal correspondente.82. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das responsabilidades contratuais ou legais, nemimplicará na aceitação definitiva dos produtos, total ou parcialmente.

09 DAS PENALIDADES09.1. A CONTRATADA e a CONTRATANTE sujeitar-se-ão, no caso de inadimplemento de suasobrigações, sem prejuízo de sanções civis e criminais, se for o caso, a penalidade de 0,3% (três décimos

por cento) ao dia, até o 30° (trigésimo) dia de atraso sobre o valor das solicitações e entregas. Salvo se por

motivo de força maior.

Câmara Municipal de Fátima - BATel.: (75) 3658 - 2479 - CEP 48.415-000

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMJi ' f

Legislar para o Bem-comum, eis a soberania populawww.camara.fatlma.ba.io.org.br

09.2. 0 pagamento de valores referentes à multa será efetuado imediatamente, ou facultada aAdministração efetuar o respectivo desconto nas faturas a serem pagas a CONTRATADA.

10 DA RESCISÃO CONTRATUAL10.1. O presente contrato será considerado rescindido de pleno direito, mediante caracterização formaldo(s) seu(s) motivo(s), conforme estabelecido(s) nos artigos 77. 78 e 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

10.2 A rescisão do Contrato, antes do seu término natural, será formalizada através de celebração dotermo de encerramento, e que as partes Contratantes darão mútua, plena, geral e irrevogável quitação detodos os direitos e obrigações contratuais, salvo os que, por disposição de Lei ou deste instrumento,vigorarem além da data do seu encerramento.

11 DO FORO11.1. Eleger-se-á o FORO DA COMARCA DE FÁTIMA renunciando as partes a qualquer outro, porrnais privilegiado que seja, para apreciar e dirimir as dúvidas e controvérsias porventura decorrentes dainterpretação e execução deste contrato.

12 DAS CONDICÕES FINAIS12.1. Assim havendo ajustados, fizeram imprimir este instrumento em 02 (duas) vias, que são rubricadasem todas as suas folhas e assinadas, a última delas, pelos representantes legais das partes e pelastestemunhas presenciais, para os efeitos jurídicos.

Fátima - Bahia, de janeiro de 2019.

Câmara Municipal de FátimaCONTRATANTE

empresa.CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF.CPF.

Câmara Municipal de Fátima - BATel.: (75) 3658 - 2479 - CEP 48.415-000


www.camara.fatima.ba.lo.org.br>

PARECER JURÍDICOSOBRE O CONTRATO E EDITAL DE LICITAÇÃO-CONVITE 003/2019

O Processo Licitatório apresentou-se com a abertura do processo administrativoconstando nos autos as informações necessárias, conforme estabelece o artigo 38, caput daLei Federal 8.666/93, sendo a fase relativa à instauração do mesmo devidamente atendidaem termos legais.

Destarte, a modalidade contemplada neste procedimento administrativo é aquelacontida no artigo 22, III, da Lei Federal n° 8.666/93, com observância do artigo 23, 1, a, damesma Lei, haja vista que a estimativa de despesa situa-se no contexto do limiteestabelecido no supra mencionado artigo da Lei.

Procedendo a análise criteriosa da Minuta do contrato e Edital de Licitação,referente ao convite acima mencionado, objetivando a locação e manutenção de sistemas:Contábil e Folha de Pagamento, chegando a conclusão que o edital e seus anexosencontram-se em conformidade com o artigo 40 da Lei Federal 8.666/93.

Assim, nada havendo a acrescer ou a modificar, em atendimento ao disposto no art.38, parágrafo único, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, opinamosfavoravelmente ao acolhimento do procedimento contemplado, bem como o referido Editale seu(s\ anexo(s), sugerindo, com efeito, sua devida publicação no mural da CâmaraMunicipal, para o conhecimento do público e aos que se fizerem interessados.

Fátima/BA, 04 de Janeiro de 2019.

'urídicoPrdcur



EDITAL DE LICITAÇÃO 003 / 2019 PROCESSO ADM 05/2019

CONVITE 003/2019.

A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Fátima, Estado da Bahia, designada pelaPortaria n°. 007/2019 de 02/01/2019, após aprovação do Senhor Presidente, em cumprimento ao que determina aLei 8.666/93, e alterações posteriores, toma público seu interesse em locar Sistema Contábil e gestão depatrimónio, Folha de Pagamento, conforme abaixo relacionados. Nestes termos convida-o a apresentar suaspropostas de preços no dia 15 de Janeiro de 2019,às 09: OOh. (dia e hora da abertura e julgamento dos envelopeshabilitação e propostas de preços) a presente licitação será realizada na modalidade menor preço por LOTE .

LOTE 01Quant.DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS PeríodoITEM

Sistema de Contabilidade Pública, e património com atualização desoftware e manutenção mensal, destinados a esta Casa Legislativa.

Mês 1201

LOTE 02DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOSITEM

QUANTIDADEPERÍODOMês 12Sistema de Folha de Pagamento e recursos

humanos, com atualização de software emanutenção mensal, destinados a esta CasaLegislativa.

01

1 -DA ENTREGA DOS ENVELOPES1.1 - Os envelopes contendo a proposta de preços serão entregues até o dia 15 de janeiro de 2019 às 09:00 horasna sala de Licitação da Câmara Municipal de Fátima, Avenida Nossa Senhora de Fátima - Fátima-BA.1.2 - Somente serão recebidos os envelopes lacrados contendo em suas partes externas além da razão social dolicitante, as seguintes indicações:

Comissão Permanente de Licitação-Câmara Municipal de FátimaEnvelope n° 01Carta Convite n°. 003/2019DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO

Comissão Permanente de Licitação-Câmara Municipal de FátimaEnvelope n° 02Carta Convite n° 003/2019PROPOSTA DE PREÇO

1.3 - Não havendo expediente na data marcada para o recebimento dos envelopes, de que trata o preâmbulo, fica areunião adiada para o primeiro dia útil subseqUente, à mesma hora e local, se outra data ou horário não fordesignado pela CPL.

2-DA HABILITAÇÃO (Envelope 01)2.1-Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, a seguinte documentação:a - Certidão Negativa de Débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS no prazo de validade;b - CRF do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS no prazo de validade e certidão negativa da justiçado trabalho, alvará de funcionamento, cartão de CNPJ, e documentos de constituição da empresa juntamente com

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIfLegislar para o Bem-comum, eis a soberania popul

www.camara.fatima.ba.io.org.brf ,

cópias dos respectivos documentos pessoais rg ou documento equivalente;2.1.1 - Todos os documentos apresentados deverão ser em original, em Xerox com a apresentação do original ou

em Xerox autenticada em cartório e estarem no prazo de validade.

2.2-DA PROPOSTA DE PREÇO2.2.1 - As propostas deverão ser apresentadas, no formulário enviado pela Câmara Municipal ou em papel

timbrado da empresa, contendo carimbo CNPJ/MF, preço unitário, preço total dos itens e total geral da proposta,

bem como a data, e a assinatura da pessoa habilitada a assumir o compromisso. Os preços declarados serão

definitivos, não sendo aceita qualquer comunicação posterior, por qualquer meio, informando engano, erro ou

omissão por parte do licitante.2.2.2- Em caso de diferença na multiplicação entre o valor unitário e valor total do item, será considerado sempre

o valor unitário da proposta para fim de correção.2.2.3 - Será desclassificado o item que for constatado a existência de rasuras ou emendas na licitação.

2.2.4 - A empresa que não dispor de determinado item na licitação deverá constar no campo-de píreço unitário,

dentre outras, qualquer uma das indicações “ Não temos, em falta ou N/C” de forma a nãp dèixar o item em

branco. I I /

3-DO CRITÉRIO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS / y3.1 -0 critério a ser adotado será o de menor preço unitário para cada item, em moeda nacional. /3.2-Não será aceita mais de uma opção de preço por itera. / /3.3 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações do objeto/op/aos critérios deste

edital.3.4 -Em caso de empate, observasse-a o disposto do parágrafo 2o, artigo 45 da lei 8.666/93.

4 - DO OBJETO4.1 - a presente licitação tem por objetivo a locação de sistemas Contábil, Folha e Património, destinados a esta

Casa Legislativa, conforme especificações contidas neste edital.4.2 - O objeto da licitação de que trata o subitem 4.1, poderá ser reduzido ou aumentado, dentro dos limites

previstos no art. 65, § Io da Lei 8.666/93.

5-DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO5.1 - Poderão participar da licitação empresas convidadas, inscritas ou não na Seção de Cadastramento de

Fornecedores da Câmara Municipal, conforme regulamenta o art. 22, §3 da Lei 8.666/93.

5.2- As empresas que não forem convidadas mas que desejarem participar do certame deveram apresentar-se até o

último dia útil anterior à data da realização do convite, e apresentar os documentos necessários a habilitação para

prévio cadastramento e deveram apresentar o CRC certificado de registro cadastral na seção, caso não possua o

cadastro na câmara municipal de Fátima- Ba NÃO PARTICIPARA DA PRESENTE LICITAÇÃO.

6-REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO6.1 - Cada empresa participante poderá credenciar um representante a ser habilitado, através de ofício

encaminhado à Comissão de Licitação.6.2 - O credenciado, obrigatoriamente, terá que se identificar com carteira de identidade ou outro documento

legal que possibilite sua identificação.6.3 - No caso de titular, diretor ou sócio da empresa, como representante, apresentação do documento que o

identifique.6.4-O não credenciamento de representante impedirá qualquer pessoa presente de se manifestar e responder por

qualquer empresa.6.5-É vedado o direito a uma só pessoa representar mais de uma empresa concorrente.6.6 - Fica a critério da empresa, enviar representante ou não para participar da abertura da licitação.

7- DO RECURSO ADMINISTRATIVO7.1-Caberá recurso na forma da legislação em vigor no que se refere à habilitação, classificação das propostas de

preços e adjudicação.

8 -DA ASSINATURA DO CONTRATO



8.1-A assinatura do termo de contrato, se for o caso, deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias

úteis a contar da data da homologação.8.2 - Casos de inadimplemento, a contratada submeter-se-á às sanções previstas na seção II, Cap. IV, da Lei

8.666/93.9-DO PAGAMENTO9.1 -0 pagamento será efetuado mediante mensalmente, conforme nota fiscal correspondente atestada pelo setor

competente.

10 -DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS10.1 - A Câmara Municipal não aceitará nenhum tipo de reajustamento de preço, nem utilizará critérios de

atualização monetária de forma a aumentar o valor da proposta, salvo se por motivo técnico, devidamente

comprovado e aceito pela mesma.

11-PENALIDADES11.1 - De acordo com o previsto no artigo 87, da Lei n° 8.666/93, o licitante vencedor que descumprir qualquer

das cláusulas ou condições ora estabelecida ficará, após o exercício do direito de defesa, sujeito às seguintes

penalidades, mediante publicação divulgada no Mural da Câmara Municipal de FÁTIMA:a) advertência;b) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a CÂMARA MUNICIPAL DE

FÁTIMA pelo prazo de até 02 (dois) anos;c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA, enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja provada a sua reabilitação perante a própria

autoridade que aplicou a penalidade, que será procedida sempre que o contratado ressarcir a CAMARA pelosprejuízos resultantes depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.

/,#S

12-CONDIÇÕES GERAIS12.1 - Esta licitação reger-se-á pelas condições gerais e específicas constantes deste EDITAL e seus anexos,instruções da presidência da Comissão de Licitação em conformidade total com o estabelecido na Lei 8.666/93,suas alterações e Lei Estadual 4.660/86, nos itens não conflitantes com a Lei Federal.12.2 - É facultado à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a

esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação

que deveria constar originariamente da proposta.12.3 - A simples participação na presente licitação evidencia a aceitação das condições deste Edital, bem còmo tera proponente examinado cuidadosamente seu objeto e se inteirado dos diversos aspectos que possam influir, diretaou indiretamente no fornecimento;

ym>m \

12.4 - Para dirimir litígios judiciais oriundos desta licitação, fica eleito o Foro da Comarca de Cícero Dantas -Bahia, com ren.úncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13- DISPOSIÇÕES FINAIS13.1 - A Comissão Permanente de Licitação estará a disposição paraprestar esclarecimentos, de segunda a sexta

em horário de expediente, no endereço acima citado, ou através do teíefbne (75) 3658 - 2479.



Comissão Permanente de Licitações, em 07 de Janeiro de 2019

ette-G^NascimentoMembro

TamiresBatista de Santana/Presjdente

Maria Márcia Oliveira NascimentoMembro

Este Edital se encontra juridicamenteanalisado e formalmente aprovado, nos termosdo parágrafo único, do artigo 38, da Lei deLicitações.

r~' -

Assessoria Jurídica,OAB/BA N°

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIm fLegislar para o Bem-comum, eis a soberania popul


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

iANEXOI

CONVITE N® 003 / 2019.s

M O D E L O D E C R E D E N C I A L

(sócio gerente) da empresaEu, , e CPF/MF ,(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do

, devidamente inscrito no CPF/MF, sob o n° ,

portador do RGcredencio o Senhor (a)

, expedido pelaRGcomo meu mandatário, para

representar esta empresa, podendo praticar todos os atos necessários relativos ao procedimento licitatório,concernente ao convite acima mencionado, na forma do seu Edital.

residente à

Oportunamente, declaro que a nossa empresa aceita, sem ressalvas, as condições previstas no Edital e que não hánenhum fato impeditivo de participarmos desta licitação.

de de 2019.

(nome, e assinatura do representante legal da empresa).



DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Declaro para os devidos fins de direito, no que couber, que oEdital desta licitação, Convite n° 003/2019, tendo como objetivo alocação dos Sistema de Contabilidade Pública, património e Folha dePagamento, foi por mim afixado no quadro informativo desta Câmara,permanecendo exposto no mesmo, no período de 07/01 à15/01/2019.

Fátima / Bahia, 07 de Janeiro de 2019.

Tamires Batista de SantanaPresidente da CPL

credenciamento/'V

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMV Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popula


PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

I

Declaro para os devidos fins, que recebi da Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal de Fátima,-Estado

da Bahia, a proposta de preços da licitação convite n° 003/2019, objetivando a locação de sistemas de Contabilidade

Pública património e Folha de Pagamento e recursos humanos a qual, oportunamente, tomei total conhecimento do seu

Edital.

Nome do Licitante/Fomecedor: E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA

Endereço: Avenida KOEHLER, n°. 238, sala, centro, domingos Martins-ES, CEP:29.260-000.CNPJ: 39.781.752/0001-72

Fátima/BA, 07 de Janeiro de 2019

CARIMBO CNPJ

sjmatura do Responsável




Declaro para os devidos fins, que recebi da Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal de Fátima, Estado


Pública património e Folha de Pagamento c recursos humanos a qual, oportunamente, tomei total conhecimento doíeu

Edital.

Nome do Licitante/Fomecedor: UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES- ME.Endereço: Avenida 02 de Julho, 57, sala, centro, Heliópolis-Bahia,CEP:48.445-000.

CNPJ: 10.294.449/0001-63


CARIMBO CNPJ

Assinatura do Res

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIM«'Pi\ Legislar para o Bem-comum, eis a soberania populawww.camara.fatima.ba.io.org.br


Declaro para os devidos fins, que recebi da Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal de Fátima, Estado


património e Folha de Pagamento e recursos humanos a qual, oportunamente, tomei total conhecimento do seu Edital.

Nome do Licitante/Forneeedor: RCS INFORMÁTICA LTDÁ.Endereço: Trav. Ruffo Galvão, 155, Sala 207, Centro, Itabuna-Bahia.

CNPJ: 05.568.816/0001-30


Assinatura do Responsável

PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDAAV. KOEHLE 238 CENTRO DE DOMINGOS MARTINS-ES,CEP:29.260-0000

DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO

A empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, CNPJ n «. 39.781.752/0001-72,localizada na Avenida Koehler ns 238 pavimento 03, Domingos Martins -EspiritoSanto, por intermédio dos seus representantes legais, Infra-assinados, declaraexpressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos nacarta convite em epígrafe.

JANEIRO 2019.DOMINGOS MARTJNS-ES,

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ESTEVÃO IQUE HOLZ

E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTPAAV. KOEHLE 238 CENTRO DE DOMINGOS MARTINS - ES.0:8:29.260 0000

DECLARAÇÃO RELATIVA ÀPEQUENA EMPRESA

CARTA CONVITE 03/2019

A empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, CNPJ n 9.39.781.752/0001-72, localizada na Avenida Koehler na 238 pavimento 03,Domingos Martins -Espirito Santo, sob as penas da lei, que cumprem osrequisitos previstos na Lei complementar 123 de 14 do 12 de 2006 emespecial quantoao seu ArL 3a.

DOMINGOS MARTINS-ES,09de JANEIRO 2019.

ESTEVÃO HENRIQUE HOLZ

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO

DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito os abaixo assinados:

ESTEVÃO HENRIQUE HOLZ, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial

de bens, Contador, nascido em 14/06/1971, natural de Itaguaçu - ES, filho de

Valdemar Holz e Luzia Holz, residente na Av. Kurt Lewin, 1.000 -Quadra 03 Lote 02 -Centro - CEP: 29.260-000 - Domingos Martins - ES, CRC-ES n° 006599/0-8,portador da Carteira de Identidade n° 1 087.262-SSP-ES e do CPF n° 979.001.257-

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Único sócro componente da sociedade empresána limitada "E & L PRODUÇÕESDESOFTWARE LTDA ", estabelecida na Av. Koehter, 238- Centro - CEP: 29.26&-£>0tf- #

Domingos Martins -ES, inscrita no CNPJ sob o n°. 39.781.752/0001-72 e na JIRSgÇS

sob o n°. 32.201.067.435 em 22/05/2003, constituída em 10/08/1993, com filiais Ãa .Rod. BR 262, s/n° - 3o Pav. - Salas 301 e 302 - Ed. LEW (acesso pefo.Çua

Presidente Dutra, 02) - Campo Grande -CEP: 29.146-650 — Cariadca - ES.*irwy1ta ;no CNPJ sob o n° 39.781.752/0003-34 e na JUCEES sob o n° 32.900.304.04S»na

Av. Piracicaba, 62 - CS - Ilha dos Araújos - CEP: 35.020-430 - Governador •Valadares - MG. inscrita no CNPJ sob o n° 39.781.752/0004-15 e na JUCEMG sob o

n° 31.901.908.890, resolvem de comum acordo alterar e consolidar seu Çontfato "

Social, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRAÉ admitida na sociedade:

HOLZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, empresa estabelecida naRodovia BR 262. s/n° - km 42-Zona Rural -Caracol -CEP: 29.260-000 -Domingos

Martins - ES. inscrita no CNPJ sob o n° 18.127.897/0001-84 e na JUCCES sob o n°32.600.017.041 em 14/05/2013, representada por seu titular ESTEVÃO HENRIQUE

HOLZ, já qualificado anteriormente.

CLÁUSULA SEGUNDAO sócio ESTEVÃO HENRIQUE HOLZ cede e transfere parte de suas quotas de

capital em número de 495.000 (quatrocentas e noventa e cinco míl), para a sócia

HOLZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, recebendo pelas mesmasneste ato e moeda corrente do País a quantia de R$ 496.000,00 (quatrocentos e

noventa e cinco mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRAEm face das alterações ocorridas fica o Capital Social assim distribuído:

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CLÁUSULA QUARTA

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃODO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA


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tfCONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

Da Denominação Social, Sede e Foroi’d

®>2 Cláusula PrimeiraA sociedade empresária limitada girará sob a denominação social de “ E & LPRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.” , regendo-se pelo presente contrato, pela Lei

n°. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, com regência supletiva pela Lei das Sociedades

Anónimas no que for aplicável, e demais disposições legais pertinentes.

Cláusula SegundaA sede da sociedade empresária limitada fica na cidade de Domingos Martin^J^S),na Av. Koehler, 238 - Centro - CEP: 29.260-000. tendo como foro o *ttiesrTio :município e comarca de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, podepòc^ fjor

deliberação dos sóaos abrir, manter, transferir e extinguir filiais em qualquer parte» do * * •

território nacional, observadas as prescrições legais vigentes, inscrita na JUCEES sob í 'L*;o n° 32.201.067.435 em 22/06/2003 *

§ 1o-A empresa possui filial estabelecida na Rod. BR 262, s/n- 3“ Pav.- Stflró301e 302- Ed. LEW (acesso pela Rua Presidente Dutra, 02)- Campo Grande-CEP: 29.146-650 - Cariacica - ES, que tem por objetivo dar apoio

administrativo e comercial para matriz na região da Grande Vitória, inscrita naJUCEES sob o n°32.900.304.045.

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& § 2a - A empresa possui filial estabelecida na Av. Piracicaba, 62 - CS - Ilha dosAraújos - CEP: 35.020-430 - Governador Valadares - MG, que tem por

objetivo dar apoio administrativo e comercial para matriz no Estado de MinasGerais, inscrita na JUCEMG sob o n° 31.901.908.890

4= Dos Objetivos e Duração4*

Cláusula TerceiraConstitui seuobjeto social:

a) Desenvolvimento de programas de informática;b) Consultoria e Assessoria em sistemas de informática,c) Provedor de Internet;d) Assessoria, consultoria, montagem, instalação e manutenção de redes de

computação, físicas elógicas;e) Instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de

informática;f) Processamento de Dados;g) Cursos de Informática;h) Outros:serviços e atividades comerciais na área técnica de informática;i) Serviços de informática nas áreas de Certificação Digital; Gestão Eletrónica dp

f Qeéumentos; Softwares para Celulares e out/ A-x /Életrôniop. \ f [ /

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E. Junta Comercial do Estado dc Minas Gerais, sob o n° 5l96O0*tfffTTz7*Winforme: N° do protocolo 13/528.707-7 e o código de segurança dsiA. EsMarinely dc PauJa Bomfim — Secretária Geral.

A, Nire: 3220106743-5 , foi deferido e arquivado navalidar este documento, acesse www.juccmg.mg.gov.br e

ópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/01/2014 por*A?:s:5 .J pág. 3/9i-S-

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E A L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.

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j) Representação Comercial de equipamentos, máquinas e materiais deinformática e comunicação;

k) Representação Comercial de softwares próprios e de terceiros;i) Serviços técnicos na área de telecomunicações (Rede, VOIP, Vídeo, Áudio e

Voz);m) Serviços técnicos de engenharia na área de informática;n) Serviços técnicos de assessoria na área de gestão; apoio administrativo e

planejamento estratégico;o) Serviços de Consultoria nas áreas de Tributos, de Recursos Humanos» _ e

relacionadas como o uso de sistemas contábeis e de informática;p) Serviços de Organização de Processos, Métodos e Procedinfdijtqs;

Planejamento Estratégico e Gestão da Qualidade;q) Serviços de Estudos Financeiros e de Recuperação de Créditos;r) Serviços de Orientação e Assistência Operacional para Gestão e Conicole

Orçamentário de entidades públicas e privadas;s) Cursos de aprendizagem e treinamento gerencial e profissional;t) Assessoramento na área de Gestão Pública e em SGQ - Sistema Geral da .

Qualidade;u) Atividade de auditoria contábif,v) Serviços de consultoria na área de Meio Ambiente;w) Confecçáo de crachás e carteiras de identificação.

§ 1a - A Responsabilidade Técnica pela execução dos serviços profissionais decontabilidade prestados pela sociedade, de acordo com os objetivos sociais, estará acargo de todos os sócios e assim distribuída;

Estevão Henrique Holz, Contador, CRC-ES n° 006599/0-8, responderá por todos osserviços contábeis previstos no Artigo 25 do Decreto-Lei n°. 9295/46;

§ 2* - Para as demais áreas de atuação, em cumprimento da legislação em vigor, aempresa se compromete a contratar profissional habilitado para fins deresponsabilidade técnica da sociedade, quando de sua necessidade.

Cláusula QuartaO prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.

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Do Capital SocialY~ÁT.

Cláusula Quinta' ly

O capital social é de R$ 600.000,00 (quinhentos mil reais) dividida em 500.000(quinhentas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmenteintegralizado, assim distribuído: a) Estevão Henrique Holz com 5.000 (cinco mil)quotas, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e b) Holz Empreendimentos eParticipações EIRELI com 495.000 (quatrocentas e noventa e cinco mil) quotas,totalizando Rí 49.*).OOP,00 (quatrocentos e noventa e cinco mjUeais).

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înforme: Nv do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/01/2014 por|LMM*inely de Paula Bomfim-Secretáría Geral.

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E & LPRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.

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§ 1* - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, nos termos do

Artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro aprovado pela Lei n°. 10.406 de 10 de janeirode 2002, mas todos respondem solidariamente pela integralizaçâo do capital social.

§ 2o - As quotas sáo livremente transferíveis entre os sócios; fora isto. o sócio quepretender alienar a terceiros, deverá comunicar aos demais quotistas dessa intenção,

indicando preços e condições. Se dentro de sessenta dias a contar da comunicaçãocom prova de recebimento, o ofertante não receber proposta dos demais quotistas,

ficará liberado para negociá-las com terceiros.

Das Deliberações Sociais

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Cláusula SextaAs deliberações sociais serão tomadas através de reuniões (ou assembléiaX.desócios, nos termos das cláusulas 1.071 a 1.080 da Lei 10.406 de 10 de jarfeire.âe £2002

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§ - Além de outras matérias indicadas na Lei ou no Contrato Social, os sócios 1

devem deliberar sobre:• •

I - Aprovar as contas dos administradores, até o último dia do quafto»m4s,

subsequente ao término do exercício social;II- Designar administradores em ato separado do presente contrato social;III - Destituição de administradores;IV-Fixar a remuneração dos administradores;V- Modificação do contrato social;VI - Incorporação, fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade,

ou ainda a cessação do estado de liquidação,

VII - Nomeação e destituição de liquidantes e o julgamento de suas contas;VIU- Pedido de concordata;IX - Alienação de bens de valores relevantes e fundos de comércio, fianças e

X — Eleição, destituição, fixação de remuneração e prazo de mandato demembros do conselho fiscal;

XI- Outros assuntos de interesse social;

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§ 2° - As decisões dos sócios tomadas em reuniões inseridas no parágrafo primeiro

desta cláusula deverão observar o quorum seguinte:

a) Wos incisos de V, VI e IX, pelos votos correspondentes a, no minimo, três

^Wuartos do capital social.ÇflV^los indsos li, lll IV e VIII, pelos votos correspondentes a, no minimo, a

mprá da metade do capital social.r^c)>4<!os demais incisos, pela maioria dos votos dos presentes, salvo os casos

previstos em Lei ou no contrato, se estes exigirem maioria mais elevada.

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A cbnvocaçáo dos sócios para as reuniões s^tá feita na imprensa, comanteqedêriéva míntín^de oito dias, a pedido dos administradores e de sócios .— T \

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^Certifico que este documento da empresa L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA, Nire: 3pqta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5196069 em 12/12/2013. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e. -SÕbrme: N* do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/01/2014 porMarinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.

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DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA


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I - A convocação pela imprensa poderá ser dispensada com a presença de

todos os sócios à reunião, ou quando estes declararem por escrito que têmconhecimento do local, data, hora e ordem do dia.

II - A reunião instala-se com a presença, em primeira convocação, de

titulares detentores de três quartos do capital social e, em segunda, com qualquer

número.III — O sócio pode ser representado por outro sócio ou por advogado

mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados.IV — A reunião será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os

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presentes.§ 4o - A Sociedade poderá mediante deliberação social através de reuníão- jíge

represente mais de 50% do capital social, determinar a exclusão de sócio por’justa

causa nos termos das cláusulas 1.085 e 1.086 da Lei 10.406 de 10 de janejro^de

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* -I — Entende-se por justa causa, a prática de atos lesivos a terceiros;como

emissão de cheque sem a devida provisão, inadímplênda pessoal, conduta :inadequada no meio social e ainda, em mora com a sociedade na integralização*de ^capital ou qualquer outro pagamento decidido em reuniões. .

II — Ocorrendo fato dessa natureza, será convocada reunião específica,* tfbstermos do parágrafo 3® desta cláusula, comunicando-se ao sóc» nessa condição,concedendo-lhe prazo para que possa defender-se adequadamente até a realizaçãoda reunião.

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f£r' III - Deliberando a reunião pela exclusão, os haveres do sócio que for

excluído serão pagos em 12{doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, corrigidaspelo índice de variação aplicado às cadernetas de poupança, com base em umbalanço especial levantado para este fim, na data da exclusão.

IV - Quando a exclusão ocorrer em virtude de não integralização de capital,far-se-á a restituição, apenas dos valores pagos. Não havendo qualquerintegralização, ao sócio excluído não caberá qualquer direito, inclusive osrelacionados ao ativo oculto (Good Will).

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Da Administraçãotf

Cláusula SétimaA sociedade será administrada e representada, ativa e passivamente, judicial eextrajudicial pelo sócio ESTEVÃO HENRIQUE HOLZ, já qualificado acima, por prazo

indeterminado.Parágrafo Único — Caso a sociedade tenha necessidade de indicar ou destituir

administradores não sócios, cujo ato será feito através de reunião, haverá,obrigatoriamente, a aprovação de 2/3 dos detentores do capital social.

cO*1 ^Cláusula OitavaCompete actaraministradou.nN>Ai

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HÛertifico que este documento da empresa E & L PRODlICOliS DÈ SOFTWARE LTDA, Nirc: 3220106743-5 , foi deferido e arquivado na

STJunta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5196069 em 12/12/2013. Para validar este documento, acesse wwwjucemg.mg.gov.br e

informe: N® do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/01/2014 por

Marinely de Paula Bomfim-SecretAria Geral.b* .

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DO CONTRATOSOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÀRIA LIMITADA


a) A prática de quaisquer atos de administração e de gestão financeira, nointeresse social;

b) A representação da sociedade ativa e passivamente, em juízo ou foradele, perante repartições ou entidades de direito público ou privado;

c) Assegurar o pleno funcionamento da sociedade;d) Fazer cumprir as presentBS disposições contratuais e as deliberações

emanadas das reuniões dos sócios;e) O administrador poderá agir, sempre em conjunto dois a dois,

representando e obrigando a sociedade, em todos os atos negociais;f) O administrador, obrigatoriamente, ao finai de cada exercício social,

apresentará o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultadoeconómico para aprovação dos sócios;

g) Pelo efetivo exercício da gestão social, o administrador poderá faztfr«júS»auma retirada mensal pró-labore, que será fixada pelos sócios.

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§ Único - Só será permitido o aval de qualquer um dos sócios, mediante permissão •expressa do outro.

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hiS Cláusula NonaA sociedade poderá instituir Conselho Fiscal a qualquer tempo, composto»3ê*tfèsmembros efetivos e suplentes, sócios ou não, vedada a participaçSa jfe

administradores, eleitos e destituídos pela reunião de sócios.

Do Exercício Social

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Cláusula DécimaO exercício social iniciar-se-á a primeiro de janeiro de cada ano e terminará a trinta eum de dezembro de cada ano quando será levantado balanço patrimonial e demais

demonstrações contábais previstas em Lei ou neste Contrato Social, que serãoapreciadas na reunião de sócios, conforme estabelecido no Art 8o, letra T desteinstrumento.

§ 1* - Os lucros ou prejuízos apurados, depois de feitas as provisões legais etecnicamente recomendadas, serão distribuídos ou suportados pelos sócios naproporção de sua participação no capital social.

§ 2° - Fica convencionado que a sociedade poderá levantar balanços intercalares

mensais, trimestrais ou semestrais para apuração de resultados. Os lucros apuradosna forma disposta neste parágrafo poderão ser distribuídos aos sócios mensalmenteou em qualquer período e os prejuízos, se apurados, atribuídos aos sócios, podendoser mantidos para compensação com lucros futuros.

§ 3° - Havendo antecipação de lucros e quaisquer outras retiradas semelhantes, e aofinal do exercício social estes não se realizaram, os sócios se obrigam a repor as

quantias recebidas a este título, no prazo máximo dçâté dez dias contadgs âoencejrament£> do exqAcício.

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informe: N° do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitalmente ç assinada em 13/01/2014 porMarinely de Paula Domfim-Secretária Geral.

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÀO E CONSOLIDAÇÀODO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁR1A LIMITADA


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: Disposições Gerais>

Cláusula Décima PrimeiraO falecimento de qualquer dos sócios nâo implicará na dissolução da sociedade, que

prosseguirá com os sócios remanescentes, devendo ser pagos aos herdeiros dofalecido o valor correspondente às suas quotas de capital e â sua participação noslucros líquidos apurados ató a data do falecimento, mediante levantamento de

balanço geral especifico para esse fim.

Parágrafo Único: O valor devido aos herdeiros do sócio falecido será pago da

seguinte forma: 40% (quarenta por cento) no prazo de dois meses, 30% (trinta porcento) no prazo de seis meses e 30% no prazo de doze meses " *

Cláusula Décima SegundaHavendo salda de qualquer sócio por qualquer outro motivo ou causa, exceto asdisposições contidas na Cláusula 6J, § 4° e Cláusula 11a deste contrato, os (javerps .do sócio que sair, serão pagos da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) ntfJftázo *de dois meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses e 30% no Pfffc.éedoze meses, com base em um balanço patrimonial especial levantado na data do ., ,evento.

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* • ••*/ s Cláusula Décima Terceira

Os sócios e administrador declaram sob as penas da Lei que, nâo estão condêftátfosem nenhum dos crimes previstos no parágrafò1° da Cláusula 1.011 da Lei 10.406 dejaneiro de 2002, quais sejam: condenados a pena que vede. ainda quetemporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, prevaricação,

peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistemafinanceiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relaçõesde consumo, a fé púbtica ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos dacondenação.

Cláusula Décima Quarta Ôs casos omissos no presente Contrato serão resolvidos de acordo com as leif qi)eregem a matéria.

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E, por estarem assim ajustados, assinam o presente em 04 (quatro) viajuntamente com s testemunhas abaixo.

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DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÃRIA LIMITADA


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r\noonTnmi o (Uso do Junta Comercial) • j(MflSecretaria da Micro e Pequeno Empresa da Pre&tdóndn da fSecretaria de KacionakzaçAo •SimplificaçãoDepartamento de RegíatroiEmpresarial o integração JUCEMG - UD04

UD04 - HF GOV. VALADAHÊS£ iiiniim IIWIII muCàtítô dii Natureza

JoridiceNAECda *edt ou lilial.quando a WJ* for om c*jua liF)Aiy .tu*. 13/520.767-75.32201067435

8£*;.'í2062

virv- REQUERIMENTObH - * 1ILMB SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS o»; OJ

31i : Í NOME: E & L PRODUÇOES DE SOFTWARE LTDA( 4a Emprert cudo Aoem* Aurfinr do Com/jrcin ) 3nPM S

MJ; a í?, requer a V.5* o deferimento do seguinle elo:

CÓDIGODO ATO

rf >': £CÓDIGODO EVENTO OTDE

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11DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTOrM

* 1 002 ^«3ALTGRACAO 3S* »

* a Jsv- afe ‘.021 1 ALTCRACAO OC OAOOS (EXCETO NO*B EMPRC8ARML) : în a* S »3 í U aSI 4Í . -3 <§K;s 5UIo!^: vVv:"-- ’

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f§á. ::107P^' Representante Legal da Empresa / Agenie£u*riTà r do Comérck>: QC«

Nome: ESTEVÃO HENRIQUfflíOLZ fc1* OOV VALADARESr.:J

Local áMatura:- X i

K03 DE OUTUBRO DE 2013Data

ÉgfT* USO DA JUNTA COMERCIAL\ DECISÃO SINGULAR

Tetefõne de Contato: 35? iSt;

DECISAO COLEGIADASrV-

£v NoruÇ(s) Err.prCpariaJíaio) igual (ais) ou semc!har/.c(s):. i

Processo em OrdemÀ decisãoSIM SIM

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NÃO NAO / // Responsável

6* Exigência

ResponsávelResponsável uaiauata

/-HPCISÃO SINGULARProcesso em exigência.

( Vide despacho em folha anexa )

Processo delarido. Publique-se e arquive-se.

3* Exigência 4a Exigência2a Exigência

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U'i&JCI21^1 x?..: • s •

7 uataProcesso Indeferido. Publique-se.

DECISÃO COLEGIADAProcesso em exigência.( Vide despacho em folha anexa )

fêk: Processo deíerkJo. Pubiique-sa e arquive-se.

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3a Exigência2* ExigênciaAMWS*6M0fi• b#rw?•

Processo Indeferido. Publique-se.-r o -

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Presidente da _Data£

Turma1-fc OBSERVAÇÕES

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<pie este documento da empresa E &. L PRODUCQES^DE S0FTWARE LTDA. Niré: 3220106743-5 , foi deferido e arquivado na• Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n® 5196069^6mj.2ff2/2013. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg gov.br ci informe: N° do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/01/2014 porhlarinab de Paula Bomfím-Secretária Geral.

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INFORMÁTICADesenvolvimento>, Locação e Manutenção de Sistemas Informatizados.

DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO

A empresa RCS INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ n °. 05.568.816/0001-30,localizada na Avenida Inácio Tosta Filho n" 183 andar 03 sala 302 Itabuna Bahia,por intermédio dos seus representantes legais, infra-assinados, declaraexpressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos nacarta convite em epígrafe.

ITABUNA-BA,10 de JANEIRO 2019.í-*-s

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\f(CERQUE1RA DAROMÍLTO^KSCPF:m^âh1 i' t-- * r- -C- \\U

Av. Inácio Tosta Filho, n° 183, 3° andar, sala 302 - Centro, Itabuna, Bahia. CEP: 45600-201Telefax: (73) 3211-3193

www.rcsinformatica.com.br/ E-mail: [email protected]

INFORMÁTICA

Desenvolvimento, Locação e Manutenção de Sistemas Informatizados.

DECLARAÇÃO RELATIVA ÀPEQUENA EMPRESA

CARTA CONVITE 03/2019A CAMARA MUNICIPAL FÁTIMA-BAHIA

A empresa RCS INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ n 05.568.816/0001-30,localizada na Avenida Inácio Tosta Filho n° 183 andar 03 sala 302 Itabuna Bahia,sob as penas da lei, que cumprem os requisitos previstos na Lei complementar 123de 14 do 12 de 2006 em especial quanto ao seu Art. 3".

ITABUNA-BA, 10 de JANEIRO 2019.

ROMILTON SÉRGIO CERQl SlfrÃACPF:091.431.145-04 b

Av. Inácio Tosta Fiiho, n° 183, 3o andar, saia 302 - Centro, Itabuna. Bahia. CEP: 45600-201Telefax: (73) 3211-3193

www.rcsinformaticaxom.br/ E-maii: [email protected]

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 5 DA SOCIEDADE R C S INFORMÁTICALTDAME

CNPJ n° 05.568.816/0001-30« * B ->*r?>•*

B*r r»A*

LAIS BEZERRA SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascida em -S4/09/19$7,SOLTEIRA, ENFERMEIRA, CPF n° 026.656.425-90, CARTEIRA DE IDENTIDADEn” 1207116211, órgão expedidor SSPBA - BA, residente e domiciliada n»*- RUACARLOS EDUARDO GUIMARAES, 21, ZILDOLANUIA, ITABUNA, BÃ* CEP45600710,BRASIL.

ROMILTON SÉRGIO CERQUEIRA DA SILVA ^nacionalidade BRASILEIRA^nascido em 21/01/1958, DIVORCIADO, ADMINISTRADOR,CPF n° 091.431.145-04,CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 00.947.586-97, órgão expedidor SSP - BA, residentee domiciliado naANTÔNIO, ITABUNA, BA CEP 45602030, BRASIL.Sócios da Sociedade Limitada dc nome empresarial R C S INFORMÁTICA LTDA ME,registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercialdo Estado da Bahia, sob NIRE n° 29202564635r£om sede Rua Ruffo Galvao, 155, 2o— *

Andar, Sl. 207, Centro Itabuna, BA, CEP*45.600-914, devidamente inscrita no CadastroNacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n° 05.568-816/0001-30, dçliberam de pleno ecomum2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

RUA PRIMEIRO DE DEZEMBRO, 57, 2a ANDAR, SANTO

acordo ajustarem a presente alteração contratual, nos termos da Lei n° 10.406/

ENDEREÇO

CLÁUSULA PRIMEIRA A sociedade passa a exercer suas atividades no seguinteendereço sito à AVENIDA INÁCIO TOSTA FILHO , 183, ANDAR 3 SALA 302,CENTRO, ITABUNA, BA, CEP 45.600-201.

DA RATIFICAÇÃO E FORO

CLÁUSULA SEGUNDA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos eobrigações resultantes do contrato social permanece ITABUNA.

CLÁUSULA TERCEIRA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos jáarquivados c que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuamem vigor.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento.

ITABUNA, 20 de seterri

Página 1Req; $1700000*36016

Certifico o Registro sob o n° 97700191 em 25/09/2017Protocolo 173723861 de 25/09/2017Nome da empresa R C S INFORMÁTICA LTDA ME NIRE 29202564635SÊÊ'

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erÍfÍCa<ÍO ^ ht!p://fBflín*,ceb **^.br/AUTENTíCAGAQOQCUMENTOe/AUTENTICACAOEsta cópia foi autenticada digítaímente e assinada em 26/09/2017por HéHo Portela Ramos -Secretário Geral

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 5 DA SOCIEDADE R C S INFORMÁTICALTDAME

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SILVAROMILTON SÉRGIO C.1

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ItfZ. CEHTlFiCO O REGISTRO EM: 25/00/2017 SOB N*; 97700101“Protocolo: 17/372386-1, DE 25/09/2017

Kwpr©â:29 2 025(5463 5B r: s íRFORX/ITICA LTDA HI

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SECRETAHJQ GÊRAL

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Certiflco o Registro sob o n°97700191 em 25/09/2017Protocolo 173723861 de 25/09/2017Nome da empresa RCS INFORMÁTICALTDAME NIRE 29202564635Este documento pode ser verificado em http://Fegin.Juc8t3.ba.gov.br/AUTHNTiCACAODOCLrMENTOS/AUTENriCACAO.aspx

Chancela 97510864635778Esta cópia foi autenticada digltaímente e assinada em 26/09/2017por Hélio Portela Remos -Secretário Geral

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1 • SOCIEDADE LIMITADACONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RCS INFORMÁTICA LTDA• 9 • 9 ^l •t i ••• « •.9 m.

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CAROLINE BORGES CERQUEIKA, brasileira, nascida em 24.09.1981 jsçi4ttbuna-Bahia, Socomerciante, , residente e domiciliada ô Rua Vítor Batista, 45-B bairro Sàofce‘Antonio nesta cidade deItabuna-Bahia, CEP n° 45.602-210, portador da cédula de identidade sob o n°09058410 42-SSP-BA; einscrito no CPF sob n°837355.265-00, ANA MARLI BITTENCOURT VIEIRA, brasileiro, nascido em08/02/1962, nesta cidade de Jequie-Bahia, Solteira, comerciante, residente e domiciliada à Rua Vinte eCinco de Dezembro n° 165 Ap 303 BL F bairro S5o Caetano nesta cidade de Itabuna-Bahia,, CEP n°45.607-055, portador da cédula de identidade sob o n"0245940405-SSP-Bahia, e inscrito no CPF sob n°219.340.455-00, deliberam entre si, constituir uma sociedade limitada que será regida peite cláusulas econdições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:A sociedade girará sob o nome empresarial RCS INFORMÁTICA LTDA, e tenà sede edomicílio na Rua Rnffo Galvão, 155 2* andar SL 207 bairro Centro nesta cidadede Itabuna-Bahia., CEP n* 45.600-914. (art. 997, II, CC/2002)

CLÁUSULA SEGUNDA:O capital social será R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), divididos em S.000 (cinco mil) quotas novalor nominal de R$ 1,00 (Hum Real) integralizadas, neste ato em moeda corrente do pais, pelossócios:

QUOTAS REAISNOME %CAROLINE BORGESCERQUEIRA 4.750,0095 % 4*750

2504)0ANA MARLI BITTENCOURT VIEFRÀ 2505 %5.000 5.000,00100 %

CLÁUSULA TERCEIRA:O Objeto será: Comercio varejista de equipamentos e materiais para informática,Desenvolvimento de programas de informática e consultoria em sistemas de informática.

CLÁUSULA QUARTA:A sociedade iniciará suas atividades em 11 de Março de 2003eseu prazode duração éindeterminado, (art.997, II, CC/2002)

CLÁUSULA QUINTA:As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros semo consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condiçõese preço direito de preferértcía para a sua aquisição se postas à venda, formalizando,se realizada a cessão deiás, a alteração contratual pertinente, {art 1.056, art 1.057.CC/2002) *

\CLÁUSULA SEXTA:A responsabilidade de cada sódòrespondem sofidariamente peta Niteg

restrita ao valor de suas quotas, mas todossqçâo do capitai social, (art 1.052, CC/2002)

'té V SOCIEDADE LIMITADA

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RCS INFORMÁTICA LTDA. t . a •• •• •

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CLÁUSULA SÉTIMA:A administração da sociedade caberá a CAROLINE BORGESCÉRQUE1RA compoderes e atribuições de administração, autorizado o uso do nome empresarial, vedado,

no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja emfavor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bensimóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio, (artigos 997, VI; 1.013. 1.015,

1064, CC/2002)

CLÁUSULA OITAVA:Ao térnrtino da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestarácontas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, dobalanço patrimonial e do baianço de resultado económico, cabendo aos sócios, naproporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (»11.065, CC/2002)

CLÁUSULA NONA:Nos quatro meses seguintes ao término do exercido social, os sódos deliberarão sobreas contas e designarão administradores) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o eart. 1.078, CC/2002)

CLÁUSULA DECIMA:A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filiai ou outra dependência,

mediante alteração contratual assinada por todos os sódos.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA:Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “ pro labore” ,observadas as disposições regulamentares pertinentes

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:Falecendo ou interditado qualquersócio, a sociedade continuará suas atividades com osherdeiros,sucessores e o incapaz Não sendo possível ou incxistindo interesse destes ou do{s) sócio(s)

remane$cente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação

patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em baianço especialmente levantado

Parágrafo único - O mesmo procedimentoserá adotados em outros casos em que a sociedade seresolva em relação a seu sócio. (art. i .028 e art. 1.031, CC/2002)

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:(Os) Administradores) declara(m), sob as penas da lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a

administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se

encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, aindaque temporariamente,o acesso a cargospúblicos; ou por crime/(alimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou

contra a economia lar, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da

E COWIPINAL

3 ,v> SOCIEDADE LIMITADA

*CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RCS INFORAJATTCA LTDA

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%tconcorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou 'a propriedade, (ârt 1.011, § y,CC/2002)

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:Fica eleito o foro de Itabuit* para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigaçõesresultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias.

ltabunã(BA) 1J de Março de 2003.

U XAROUNE tí1

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L MilÁÀABITTENCOURT VIEIRAAI

TESTEMUNHAS:

— ANT^NlÒl tOXO^DOS SANTOSCPF z íX**mMSjfi\ nG 7T7.537-SSP-BA

ASDA SILVA-49 RC:»4.4ftfc0734t-$&>-BA

ALOlCPK; 17,

- -% 1 JUNTA COMERCIAL DOESTADO DA BAH4A.V£--kCeRT,ncooREGÍS'moEM 27TO/2003

JI#C*»SGB N9: 29202564635| Protocolo. 03/029003-0

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LAFAYETTÉ PONOÉ RLHCSECRETARlO-GÇRAi

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DECLARAÇÃO n

USM CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 10.294.449/0001-63, DECLARA,para os devidos fins de direito, especialmente para fins de prova emprocesso licitatório, junto a Câmara do Município de Fátima/BA, quetem pleno conhecimento de todos os parâmetros e elementos dosserviços ofertados no presente certame licitatório, inclusive projetos,planilhas, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro, e que suaproposta atende integralmente aos requisitos constantes neste edital.Pelo que, por ser a expressão da verdade, firma a presente, sob aspenas da Lei.

Fátima/BA, em 15 de janeiro de 2019.

UCLERISTO: MENEZESSSÓCIO-ADMINISTRADOR

USM CONSULTORIA EIRELI

10 »4*82815Us-BA.

Av. 02 de julho, 57, sala, centro - Heliópo)is/BA j (75) 99844-5505CNPJ: 10.294.449/0001-53 - vww.usmconsuttofia.com.br

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DECLARAÇÃO IV

A USM CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 10.294.449/0001-63,DECLARA, para os devidos fins dedireito, especialmente para fins deprova em processo licitatório, junto a Câmara Município de Fátima/BA,sob as penalidades cabíveis, que inexiste qualquer fato supervenienteimpeditivo de nossa habilitação para participar no presente certamelicitatório, bem assim que ficamos cientes da obrigatoriedade dedeclarar ocorrências posteriores, nos termos do art.32, §2°, da Lei n.°8.666/93.Pelo que, por ser a expressão da verdade, firma a presente, sob aspenas da Lei.


S(SANTOS MENEZESSÓCIO-ADMINISTRADOR

UCLERIS


Av. 02 de julho. 57. sata, centro - Helíópolis/BA j (75) 99844-5605CNPJ: 10.294.449/0001-63 - www.usmconsuftorta.com.br

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UCUERIOTON DOS SANTOS MENEZES TW-iomlktodr Iroikinkpasbido «n07/IO/19B2» aotefeo» contador, CPF/MF n° 801.823.64S-34, catteèra dc identidadepKxfiofcaat n* 039450, órgio expedidor coawfto «egknal de cootabilidsde - BA,

nakkaiee donãáBado nó (a) travessa BaBanu Temes» 9991» casa, centro, Hdrtpoiis,BA,CEP48/145-000.feasfl.

Titular de «optem de smne WSM INFORMÁTICA EHKBLI ME, regbttaá»kgrimcrtc por cootreto social devidamente Bxpávada a*Junta Coraenwl do Estado da

Bahia, sob NIRE n° 29600041535, com sede Avenida 2 de Julho, 37, Sda» CenhoHdiópohs, BA, CEP 48.445-000, devkfaoaettte inscrita no Cadastro Nacional de PessoaJurídic&MF sob o n0 10,294.449/0001-63, delibera e «pista a presente shaeçio«*«— »»*». oos termos daLeia4 10.406/ 2002, mediante as coudiçtos eatabdociriai nas

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NOME EMPRESARIAL

OÁimA ntQOIKA. A eaqama f|a sob o nome empresarial U8MINFORMÁTICA Q3UELI ME, girará, a partir desta data, sob o wm nêfimrirtDSM CONBVLTOVIA EfflEUME. ;

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CLÁUSULA SEGUNDA,Aempresa passa a ter osegoiateobjeao:ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM CffiSTAÒ EMPRESARIAL, EXCETOCONSULTORIA TÉCNICA E&EC&ICA ATXV&ADK» DE CONSULTORIA EAUDTTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA ATIVIDADES DE CONTAjULmADE

PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SBAVÍÇ08 ESPBC3AL££ADO$ DE APOIOADMINISTRATIVO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO HtDfíMSIQNAl

E OERENOAL SUPORTE lfem», MAIimBNCAO » CONSULTOEIA EMTECNQLOGIADA INFQRMAÇAõDESENVOLVIMENTOUOENOAMENIODEPROGRAMAS DECGMPC2ADQR

CNAEFISCAL

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DO CAPITALSOCIAL

CLÁUSULA TERdHtA.O capitel «menor totakoecte in>cgvH?ado paaaa a ser de

R$ 120.00000 (confio e vime mU reais), «» mwda oooema nackmai, ctço «Hmnrrtr f

tnteinvme lubeatitoekaeg«Hz>do.neate mo,pdotanto.DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA.A adtaàttKmçfc da empresa cetweí a UCLEKBTON DOS

SANTOS MENEZES ndniaHiMg bmmkim, «acido em 07/HV19C2, solteiro,

cavador, CHttfF tf S0I-Í23.645-34, certeira de «kmidade laofimíooai n° 039450,órg*o expedidor coaacflio regional de oortihilwfcdr - BA, residaate e dnminiKado ao(>)

timea Btíbino Torm, 999«.«am. oeatto, HefcSpola, IA, CEP 44,445-000, Brasiln mo jd OOOItCSXpRBttíà^

vedado, no «mame, em'

atividades mtiaehm ao Irarwe sodal* bemalkaar bens imóveisdasociedade,semaotorizaç»odotitular.

DAMCTARAÇÂOI IlKSMyEPIMyFiTO

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•-ATO DE ALTERAÇÃO N*1 DA USM INFORMÁTICA EMUM5

CNPJ u*OftJETO SOCIAL

CLÁUSULA SEGUNDA.AetapMatemoaegumieobíefio:ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETOCONSULTORIA TÉCNICA ESPECÍFICA ATIVIDADES DE CONSULTORIA EAUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA ATIVIDADES DE CONTABJUDABEPREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIOADMINISTRATIVO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL£ QERENOAL SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA EMTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DESENVOLmfiS TO E LICENCIAMENTODE PROGRAMASDE COMFinADORCUSTOMOQÁVEIS.

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CLÁUSULA TEROKXSA.O capitt!socfcl é &$ L2&006^Ô («ek> evfa*mãmèb

DADURAÇÃO

CLÁUSULAQUARTA AwréMhúnino^fM 4c <fawçito4 »odb>winHwif>.

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DA ADMDOSntAÇÀO

CLÁUSULA QWNTA. A «tarérólwçfc» á* mçmotàmk a PCLEBBItWf DOSSANTOS WNEZÍA tMMM» fcwM* wncãto «a 07/1ÍV1M2, «Ma,contador, CPP/MF n* »1.«23.645-34, cmeàn. de kM*

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ATO1«ALTERAÇÃO N*1DA USMINFORMÁTICA EKELLMK ;;

CNW <* I4»MWIWK?oo(a) Travessa BafttóToma, 999«, <*«, catxo,Hetíópoiia, BA, CE£4Ç*45-000,Brant awo oe podem e «trihuiçflc* de adremfotredor, autorizado o u» co nomemywwrial, vedado, no enttnto, cm aUvíànfea cstnmfaw ao iacueam aoqai, bem cmaoonetar ou atã— c bena ímóvcU da sociedade, «cm gHtoffrwçiodo THtILAR.

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DA IHOjUBtAÇÃODE DESIMfEMMENTO

CLÁUSULA SEXTA.0(*)admtaáfairint(ta) <kcl*ra(m), sob «s pena* da ted, qoealo-a - - *«

de coadooaçio rnmhal, og púe«caooatear sob oa efeitos <Wa.a ptoaque vede, «andaqne tcmpocrâncnte, o acmo a cargoa pábUooe, ou por crime ftdanentar, dejaevarlcaçflo, peita ou cuban», coacuaa&o, pecada» ou contai a eponncwa popular,oo«ttraoai«teraafhianáctro rareonai,oontnregimíkidefimdacEPPOfTtocia,oontraa*rekções de consuma, té pública ou propriedade.

DA RATIFICAÇÃOE FOtRO

CLÁUSULA SÉTIMA, O foto pn o «tetdào e o CM^ninWBfo dos r&nfc*«•:> •

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Comprovante de Inmcríçâo e de Situaçéo Cadastrai18/05/2018

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dadosde Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à

RFB a sua atualização cadastrai.

A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE Sm/AÇÀOCADASTRAL

DATA DE ABERTURAZO/M/200*NÚMfiRODCMSCMÇAO

10.294*44*0001-**MATRIZNOME EMPRESAIttALUÉHCONSULTORIA BRfiJTITULODO ESTAHH.fcriJEKTO{HOME DEFAMTKSIA)U8M CONSULTORIA E TftBNAMCHTO

PORTEME

cúotòoEDEScraçAoDA ATMDADE ECONúMCA PWNCIPSL

c6c*00ECCfiCRÉÇáODAS ATMDADES ECONIÍAJCAS ttCLWCUWAS— - 2. _ _ ' ^ _ '

ÕÕ.2Õ4-Õ1- Atfvtd»d««á% contaiMmó*62M-Q-QC * CorwufcoHa om tftcnotogU d* Wormaçio

*2.02-9-00 -D— rtvoMmuto•Botncimanto d«m

*2.11-3-00 - SMVíçMcoabkwdMd««MHIMO «polo idmlnMtratfvo01»itfI « Trafawmnto — ndgwwgwmgjtoggjjgjgnii»fgtogdMcAawo & ESCWçÍO DA NATURSZA JUR*»GA

NCMEROLOGRADOUROAV 02 PC JULHO 57

UUMCtaHEUOPOU8

UFBNWODBTWÕCENTRO

cs» RA48.44M00

TH-EFONE(75} 0044 5*05ENDEREÇO ELETROflCO

UO-ERISTONJIgWEZESÃQLO&O.COM

ENTEFHJÊRATWORMPQNSAVEJ.(EFR)

0AXA DA dITUAQAo CADASTRAL2M0/2O0BSíTUAçAO CADASTRAL

ATIVA

MOT7VDDE STTUAçAO CADASTRAL

SITUAÇÃO E PÊCtAL DATA DÀ sfTUAÇAOESPECIAL

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Aprovado pela instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.Emitido no dia 18/05/2018 áa 13:41:46 (data e Hora de Brasília). Página:1/1

A RFB agradece a sua visita. Rara informações sobre política de privacidade e uso, dique aqui.

haps;MãWWJBcatta.f»zooda,9ov.brfreesoa}uridk»/cnpi/cnp^va/Cnp)rBva_Comprovgnte.afip 1/1

habilitação

PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDAAV. KO HL£ 238CENTRO DE DOMINGOS MARTINS-ES,CEP:29.260-0000

D E C L A R AÇ Ã OCLMPRIMENTO AO ART.7° DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL

A empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, CNPJ n «. 39.781.752/0001-72,

localizada na Avenida Koehler n# 238 pavimento 03, Domingos Martins -Espirito

Santo, Declara sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXX11I, doartigo 7° da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1°, da

Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro deempregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bemcomo em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, apartir de 14 anos.

DOMINGOS MARTINS-ES, 09 de JANEIRO 2019.

ESTEVÃO HENRIQUE H

Página 1 de 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILCADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOCADASTRAL

NUMERO DE INSCRJÇÀO39.781.752/0001-72MATRIZ

DATA 06 ABERTURA1*08/1993

NOME EMPRESARIALE & L PROOUCOES DE SOFTWARE LTDATÍTULOOO ESTABELECIMENTO(NOtjEDE FAWTAfflA) PORTE

DEMAISCÕÕtGOE DESCRIÇÃO DA ÃTIV1ÕÃDC ECONÓMICAPR1NOPÃL62.01-5-01 - Desenvolvimento de programo»do computador sobinoowjndiCÒOíGOE DESCRIÇÃO DAS ATMDA0CS ECONÓMICAS SECUN0ÀR1AS62.02-3-00 - Desenvolvimento e Ueendamsnto do programas da computador customiztvsfs62.04-0-00 - Consultoria sm tecnologia da Informação61.90*6-01 - Provedoreo da acosso éS radas da comunicsçOes95.11-6-00 -Reparação a manutenção da computadoras a da equipamentos periféricos63.11-9-00 - Tratamento da dados» provadoras daserviços da aplicaçãoaserviços da hospedagem na internet85.99-6-03 - Treinamento emInformÉtioa46.14-1-00 -Representantes comerciais e agentes do comércio demáquinas, equipamentos» embarcações e aeronaves61.10*6-99 - Serviços de tefecomunfcaçõee por fionão especificados antadormente70.20-4-00 - Atividades dsconsultoria sm gestão empresarial,exceto consultoria técnica especifica69.20-6-02 - Atividades de consultoria sauditoria contábfl e tributária69.20-6-01- Atividades ds contobiãdade82.19-9-99 - Preparação ds documentos sssrvfçot especializados deapoio administrativonio especificadosanterformenteB5.31-7-00 - Educaçãosuperior - graduação85.99-6-04 -Treinamento em desenvolvimento profissionals geranclel

côotooEDESCRIÇÃO DA NATUREZA JURíDICA206-2 - Sociedade EmprasáriaUmitadaLOGRADOUROAV KOEHLER

COMPLEMENTOPAVMT03

NUMERO238

DOMNOOS MARTINSBAJRROClSTRJTOCENTRO

CEP29.260-000CNDFREÇO ELETRÓNICO TELEFONE

(27) 3288-3123II

ENTE FEDERATIVO RESPÚNSAVÍL(EFR)

DATA DA SíTUAçãOCADASTRAL03/11/2005

SITUAÇÃOCADASTRALATIVAMOTIVO D SITUAÇÃOCADÃfcTdAL

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SfTUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instruçáo Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 07/01/2019 às 16:48:10 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

idi ireva/Cnoireva Comprov... 07/01/2019htto'7/www.receita.PDF cnSoi fltsgay õgersaô aéo com

J9 •9 *4 ••* ••* •* • ••• 4 4 4 * »••• •••*INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃODO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA


Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito os abaixo assinados:

ESTEVÃO HENRIQUE HOLZ, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcialde bens. Contador, nascido em 14/06/1971, natural de ftaguaçu - ES, filho deValdemar Holz e Luzia Hotz, residente na Av. Kurt Lewín, 1.000-Quadra 03 Lote 02 -

Centro - CEP: 29.260-000 - Domingos Martins - ES, CRC-ES n* 006599/0-8,portador da Carteira de Identidade n° 1.087.262-SSP-ES e do CPF n° 979.001 257-

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87.Único sócio componente da sociedade empresâria limitada “E 4 L PRODUÇÕESPESOFTWARE LTDA’, estabelecida na Av. Koehler. 238- Centro - CEP: 29.26t)-0Otf-Domingos Martins- ES, inscrita no CNPJ sob o n“ . 39.781.762/0001-72 e na JÚCPÇSsob o n° 32.201.067.436 em 22/06/2003, constituída em 10/08/1993, com fiitíis fiaRod. BR 262, s/n° - 3a Pav - Salas 301 e 302 - Ed. LEW (acesso pefo.ÇuaPresidente Dutra. 02)- Campo Grande- CEP: 29.146-650- Cariacica - ES,"insultano CNPJ sob o n» 39.781.762/0003-34 e na JUCEES sob o n° 32.900.304.046 e* naAv Piracicaba, 62 - CS - liha dos Araújos - CEP: 35 026430 - GovernadorValadares - MG, inscnta no CNPJ sob o n* 39.781.762/0004-15 e na JUCEMG sob on" 31.901.908.890, resolvem de comum acordo alterar e consolidar seu ÇenttatoSocial, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRAÉ admitida na sociedade.

HOLZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIREU, empresa estabelecida naRodovia BR 262. a/n° - km 42- Zona Rural- Caracol- CEP: 29.260-000- DomingosMartins- ES. inscrita no CNPJ sob o n° 18.127.897/0001-84 e na JUCCES sob o n°32.600.017.041 em 14/06/2013, representada por seu titular ESTEVÃO HENRIQUEHOLZ, já qualificado antenormente.

CLÁUSULA SEGUNDAO sócio ESTEVÃO HENRIQUE HOLZ cede e transfere parte de suas quotas decapttal em número de 495.000 (quatrocentas e noventa e cinco mil), para a sóciaHOLZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIREU. recebendo pelas mesmasneste ato e moeda corrente do País a quantia de RS 496.000,00 (quatrocentos enoventa e cinco mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRAEm face das alterações ocorridas fica o Capital Social assim distribuído:

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Sócio R$ %Quotas- Hol2 Empreendimentos e Participações EIREU RS 495 000,00495 000 99

i RS 5.000,00- Estevão Henrique Hotz 5.000 1

RS 500JP0Q,ÕÕ500.000 100

CLÁUSULA QUARTAOs sócios resolvem atenda consolidar seu Contrato. ocial

1 1

E COMilNAL

/Certifico que este documento da empresa E & L PftQPUCQES t)H SOFTWARE LTDA, Nire:32201067Junta. Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n® 5196069 em 12/12/2013. Para validar este docunfWlfB, înforme: Nô do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitahnenteMarincly de Paula Bomfim — Secretária Geral. /

[jrif r n;Bcemg.mg gov.br <em 13/01/2014 po

pág. 211

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃOlCONSOLIDAÇÃODO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

E* L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.

2

CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

Da Denominação Social, Sede eForo

Cláusula PrimeiraA sociedade empresária limitada girara sob a denominação social de “ E & LPRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.” . regendo-se pelo presente contrato, pela Lein*. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, com regência supletiva pela Lei das SociedadesAnónimas no que for aplicável, e demais disposições legais pertinentes.

Cláusula SegundaA sede da sociedade empresána limitada fica na cidade de Oomingos MartinçJ£S),na Av. Koetiler, 236 — Centro - CEP: 29.2604)00. tendo como foro o neamomunicípio e comarca de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, podepdo t>prdeliberação dos sócios abrir, manter, transferir e extinguir filiais em qualquer partedoterritório nacional, observadas as prescrições legais vigentes, inscrita na JUCEES sobo n°32.201.067.435 em 22/05/2003. * *

• •§ 1*-A empresa possui filial estabelecida na Rod.BR 262,a/n- 3*Pav.-SiW301

e 302-Ed.LEW (acesso pela Rua Presidente Dutra, 02)- Campo Grande-CEP: 29.146-650administrativo e comercial para matriz na região da Grande Vitória, inscrita naJUCEES sob on° 32.900.304.045

$ 2a - A empresa possui filiai estabelecida na Av. Piracicaba, 62 — CS - Ilha dosAraújos - CEP: 35.020-430 - Governador Valadares - MG, que tem porobjetivo dar apoio administrativo e comercial para matriz no Estado de MinasGerais, inscrita na JUCEMG sob o n® 31.901.908.890,

Dos Objetivos o Duração

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Cariacica - ES, que tem por objetivo dar apoio

Cláusula TerceiraConstitui seu objeto sodal:

a) Desenvolvimento de programas de informática;b) Consultoria e Assessona em sistemas de informática;c) Provedor de Internet;d) Assessona, consultoria, montagem, instalação e manutenção de redes de

computação, físicas e lógicas;a) Instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de

informática;f) Processamento de Dados;g) Cursos de Informática;h) Outros serviços e atividades comerciais na área técnica de informática,i) Serviços de informática nas áreas de Certificação Djgital; Gestão Eletrónica^Documentos; Sqftwares para Celulares e outra^rfíídias; WEB Central epdfAo

Eletrónico.

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FB&E COMÍWS#Mftuvado naj u c e m g.m g.g o v.b r epÛ i| 4 p o i

Certifico que est&4*£ttiiíento da empresa E & L PkODUCOEáTbE SOFTWARE LTDA, lJ{rc: 3220lOw^Junta Comercial do Estado de Minas Gerais» sob o n° 5196069 em 12/12/2013, Para validar este documento,informe: N° do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitaJxrtgMannely de Paula Bomfim-Secretária Geral.

pág. 3/Ç

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DO CONTRATOSOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA


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j) Representação Comercial de equipamentos, máquinas e materiais de

informática e comunicação;k) Representação Comercial de softwares próprios e de terceiros;i) Serviços técnicos na área de telecomunicações {Rede, VOIP, Vídeo, Áudio e

Voz);m) Serviços técnicos de engenharia na área de informática;n) Serviços técnicos de assessoria na área de gestão; apoio administrativo e

planejamento estratégico;o) Serviços de Consultoria nas áreas de Tributos, de Recursos Humanos,e

relacionadas como o uso de sistemas contábeis e de informática;p> Serviços de Organização de Processos, Métodos e ProceditrftíilÈhp;

Planejamento Estratégico e Gestão da Qualidade;q) Serviços de Estudos Financeiros e de Recuperação de Créditos;r) Serviços de Orientação e Assistência Operacional para Gestão e Centuple

Orçamentário de entidades púbBcas e privadas;s) Cursos de aprendizageme treinamento gerencial e profissional,t) Assessoramento na área de Gestão Pública e em SGQ — Sistema Geral da

Qualidade;u) Atividade de auditoria contábil;v) Serviços de consultoria na área de Meio Ambiente;w) Confecçáo de crachás e carteiras de identificação.

§ 1* . A Responsabilidade Técnica pela execução dos serviços profissionais de

contabilidade prestados pela sociedade, de acordo com os objetivos sociais, estará a

cargo de todos os sócios e assim distribuída;

Estevão Henrique Hotz., Contador, CRC-ES n°. 006599/08, responderá por todos os

serviços contábeis previstos no Artigo 25 do Decreto-Lein°. 9205/46;

§ 2° - Para as demais áreas de atuação, em cumpnmento da legislação em vigor, a

empresa se compromete a contratar profissional habilitado para fins de

responsabilidade técnica da sociedade, quando de sua necessidade.

Cláusula QuartaO prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Do Capital Social

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Cláusula QuintaO capital social é de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) dividido em 500.000(quinhentas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente

integrallzado, assim distribuído: a) Estevão Henrique Holz com 5.000 (cinco mH)

quotas, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mfl reais) e b) Holz Empreendimentos e

Participações EIRELJ com 495.000 (quatrocentas e noventa e cinco mil) quotas,

totalizando RS 495.0QP.00 (quatrocentos e noventa e cinco

\

Ccrtifico que este do£ijipcmo da empresa E & L PRODUCOES DÉ SOFTWARE LTÔA, NiírSJunta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n* 5196069 em 12/12/2013. Para validar esteinforme: N° do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada di

Marraely de Paula BomJfim — SccretAna Geral,

e arquivado na:nig.mg.gov.br c

e assinada cm 13/01/2014 porrrucem

pág. 4/9

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E A L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA-

4

§1" - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, nos termos doArtigo 1 052 do Córfgo Civil Brasileiro aprovado pela Lei n°. 10 406 de 10 de janeirode 2002, mas todos respondem sofidariamente pela mtegralizaçâo do capital social

§ 2° - As quotas sáo fivremente transferíveis entre os sócios; fora isto, o sócio quepretender alienar a terceiros, deverá comunicar aos demais quotistas dessa intenção,indicando preços e condições. Se dentro de sessenta dias a contar da comunicaçãocom prova de recebimento, o ofertante não receber proposta dos demais quotistas,ficará liberado para negociá-las com terceiros.

Das Deliberações Sociais • •D D

•••***• *Cláusula Sexta

As deliberações sociais serão tomadas através de reuniões (ou assembléiai.desócios, nos termos das cláusulas 1.071 a 1.080 da Lei 10.406 de 10 de jarfairo.âe2002.

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§ 1o - Além de outras matérias indicadas na Lei ou no Contrato Social, os sóciosdevem deliberar sobre:

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m9 •• 9- Aprovar as contas dos administradores, até o último dia do quarta» más,

subsequente ao término do exercido social;II - Designar administradores em ato separado do presente contrato social;II!- Destituição de administradores;IV-Fixar a remuneração dos administradores;V- Modificação do contrato social;VI - Incorporação, fusão, cisão, transformação ou dissolução da sociedade,

ou ainda a cessação do estado de liquidação;Vil - Nomeação e destituição de liquldantes e o julgamento de suas contas;VIII -Pedido de concordata;IX - Alienação de bens de valores relevantes e fundos de comércio, fianças e

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avais;X - Eleição, destituição, fixação de remuneração e prazo de mandato de

membros do conselho fiscal;XI -Outros assuntos de interesse social;

§ 2° - As decisões dos sócios tomadas em reuniões inseridas no parágrafo primeirodesta cláusula deverão observar o quorum seguinte:

a) Nos incisos de V, VI e IX. pelos votos correspondentes a, no mínimo, trêsquartos do capital social.

b) Nos incisos li. III IV e VIII, petos votos correspondentes a, no mínimo, amais da metade do capital social.

c) Nos demais incisos, peia maioria dos votos dos presentes, salvo os casosprevistos em Lei ou no contrato, se estes exigirem maioria mais elevada.

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feita na imprle oito diasâ pedido dos administradores e desócio

§ 3* - A convocação dos sócios para as reuniõesante

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iisrento da empresa F, & I. PRODtJCOES DE SOFl WAKiTLThÁ, Nirc: 3Í H0 ot deferido e arquivado nu

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Certifico qi :este doJunta Comercial do listado de Minas Gerais, sob o n° 5196069 em 12/12/2013. Para validar este docuniinforme: Nô do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada dfgflSMarinely de Paula Bomfim-Secretário Geral.

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DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA


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I - A convocação pela imprensa poderá ser dispensada com a presença de

todos os sócios à reunião, ou quando estes declararem por escrito que têmconhecimento do local, data, hora e ordem do dia.

il — A reunião instala-se com a presença, em primeira convocação, de

titulares detentores de três quartos do capital social e, em segunda, com qualquer

número.III - O sócio pode ser representado por outro sócio ou por advogado,

mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados.IV - A reunião será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre osI

presentes. m m%m

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§ 4° - A Sociedade poderá mediante deliberação social através de reunião jjge

represente mais de 50% do capital social, determinar a exclusão de sócio por'justa

causa nos termos das cláusulas 1.085 e 1.086 da Lei 10.400 de 10 de jançjço^de

2002 ?

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I - Entende-se por justa causa, a prática de atos lesivos a terceiros, còmoemissão de cheque sem a devida provisão, inadimpléncia pessoal, conduta í • ,inadequada no meio social e ainda, em mora com a sociedade na integralizaçãeTdecapital ou qualquer outro pagamento decidido em reuniões.

II - Ocorrendo fato dessa natureza, será convocada reunião especifica,'* rtostermos do parágrafo 3o desta cláusula, comunicando-se ao sócio nessa condição,

concedendo-lhe prazo para que possa defender-se adequadamente até a realizaçãoda reunião

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III - Deliberando a reunião pela exclusão, os haveres do sócio que for

excluído serão pagos em 12{doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, corrigidas

pelo indice de variação aplicado ás cadernetas de poupança, com base em um

balanço especial levantado para este fim, na data da exdusflo.IV - Quando a exclusão ocorrer em virtude de não integralização de capital,

far-se-á a restituição, apenas dos valores pagos. Não havendo qualquer

integralizaçâo, ao sódo excluído não caberá qualquer direito, inclusive osrelacionados ao ativo oculto (Good Witl)-

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Da Administração

Cláusula SétimaA sociedade será administrada e representada, ativa e passivamente, judiciai sextrajudicial pelo sódo ESTEVÃO HENRIQUE HOLZ, jâ qualificado actma , por prazo

indeterminado.Parágrafo Único - Caso a sociedade tenha necessidade de indicar ou destituir

administradores não sócios, cujo ato será feito através de reunião, haverá,

obrigatoriamente, a aprovação de 2/3dos detentores do capital aodal.

Cláusula OitavaCompete ao administrador

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Certifico que este documento da empresa E & L PRODUCOES DE SOFTWARE I-TDA, Nue: 3220106743^733Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5196069 em 12/12/2013. Para validar este documenUJ^PKSrtíinforme: N" do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assi

Marinely de Paula Bomfim-Secretaria Gerai.

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃODO CONTRATOSOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA


a) A prática de quaisquer atos de administração e de gestão financeira, nointeresse social;

b) A representação da sociedade ativa e passivamente, em juízo ou foradele, perante repartições ou entidades de direito público ou privado,

c) Assegurar o pleno funcionamento da sociedade;d) Fazer cumprir as presentes disposições contratuais e as deliberações

emanadas das reuniões dossócios;e) O administrador poderá agir, sempre em conjunto dois a dois,

representando e obrigando a sociedade, em todos os atos negociais;f) O administrador, obrigatoriamente, ao final de cada exercício social,

apresentará o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultadoeconómico para aprovação dos sócios;

g) Pelo efetivo exercício da gestão soda), o administrador poderá fazfetîfoauma retirada mensal pró-labore, que será fixada petos sócios.

* *•• •§ Unico - Só será permitido o aval de qualquer um dos sócios, mediante permissãoexpressa do outro.

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ff ffDo Conselho Fiscal ffff * • ff

ff •••Cláusula Nona * Â sociedade poderá instituir Conselho Fiscal a qualquer tempo, composto*âê’fresmembros efetivos e suplentes, sócios ou não, vedada a participação, jJeadministradores, eleitos e destitu ídos pela reunião de sócios.

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Do Exercício Social

Cláusula DécimaO exercício social tniciar se-á a primeiro de janeiro de cada ano e terminará a trinta eum de dezembro de cada ano quando será levantado balanço patrimonial e demaisdemonstrações contábeís previstas em Lei ou neste Contrato Social, que serãoapreciadas na reunião de sócios, conforme estabelecido no Art 8*. letra T desteinstrumento.ff

$ 1* - Os lucros ou prejuízos apurados, depois de feitas as provisões legais etecnicamente recomendadas, serão distribuídos ou suportados pelos sócios naproporção de sua participação no capital social.

$ 2* - Fica convencionado que a sociedade poderá levantar balanços intercalaresmensais, trimestrais ou semestrais para apuração de resultados. Os lucros apuradosna forma disposta neste parágrafo poderão ser distribuídos aos sócios mensalmenteou em qualquer período e os prejuízos, se apurados, atribuídos aos sócios, podendoser mantidos para compensação com lucros futuros.

§ 3"- Havendo antecipação de lucros e quaisquer outras retiradas semelhantes, e aofinal do exercício social estes não se realizaram, os sócios se obrigam a repor as.quantias recebidas a este título, no prazo máximo deâté dez dias contadgyôencerramento doe; leio.

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& COMèlNAL

Certifico que este docuhicnTo da empresa È & L PRODUCOÊS DÉ SOFTWARÈ LTDA, Nlirc:32201Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n* 5196069 cm 12/12/2013.Para validar este documento, acesinforme: N° do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitalmente eMarinely de Paula Bomfiui — Secrctária Geral.

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Disposição» Gerais

Cláusula Oócima PrimeiraO falecimento de qualquer dos sócios não implicará na dissolução da sociedade, queprosseguirá com os sócios remanescentes, devendo ser pagos aos herdeiros dofalecido o valor correspondente às suas quotas de capital e â sua participação noslucros líquidos apurados até a data do falecimento, mediante levantamento debalanço geral especifico para esse fim.

Parágrafo Único: O valor devido aos herdeiros do sódo falecido será pago daseguinte forma: 40% (quarenta por cento) no prazo de dois meses, 30% (trinta porcento) no prazo de seis meses e 30% no prazo de doze meses *o é o•D

•• a «•D «Cláusula Decima SegundaHavendo saída de qualquer sócio por qualquer outro motivo ou causa, exceto asdisposições contidas na Cláusula 6*. § 4o e Cláusula 11* deste contrato, osdo 8ócio que sair. serão pagos da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) ndptôzode dois meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses e 30% no pr$|e,dedoze meses, com base em um balanço patrimonial especial levantado na data doevento.

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Cláusula Décima Terceira ' .:Os sócios e administrador declaram sob as penas da Lei que, não estão cond&hdtfosem nenhum dos crimes previstos no parágrafo1o da Cláusula 1.011 da Lei 10.406 dejaneiro de 2002. quais sejam: condenados a pena que vede, ainda quetemporariamente, o acesso a cargos púbicos, por crime fatimentar, prevaricação,peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistemafinanceiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relaçõesde consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos dacondenação

Cláusula Décima QuartaOs casos omissos no presente Contrato serão resolvidos de acordo com as leis queregem a matéria.

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E, por estarem assim ajustados, assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual teor.juntamente com s testemunhas abaixo.

),01 de Agosto de 2013.Domingos Martin

FkODUCÒTZS DE SOFTWARE LTDA, Nite: 32201E biufo e arquivado nar4uccmg.mg.g0v.br ea cm 13/01/2014 por

Certifico que este documento da eJunta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n° 5196069 em 12/12/2013. Para validar este documento, accssc Minforme: N° do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitatmente c assiMarmely dc Paula Bomfim — Sccretária Geral.

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CPF n° 118.201.627-88

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CPF n°. 784.469 377-00

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Certifico que este documento da empresa E & L PftODVJCOEà DH TftÍFTWAR Í * LTDA, Nire:3220106743-5 , foi defendo e arquivado n»Junta Comercial do Estado dc Minas Gerais, sob o n° 5196069 em 12/12/2013. Para validar e$te documento, acessc www.jucemg.mggov.cr cinforme: N° do protocolo 13/528.767-7 e o código de segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/01/2014 porMarincly de Paula Bomfim — Secretaria Geral.

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nn ORnTrvÔl O (Uso da Junta Comerciai) ^KMSecíotaria da Micro e Pequeno da Presidência da rSecretaria de RaaonailraçJfcn e SimplificaçàoDepartamento de Redtiro Empresarial e tniegraçêo JJUCEWG - 11004

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13/525.7*7-732201067435 20621 •REQUERIMENTO e IILM» SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 0E MINAS GERAIS O Jbgl O*NOME: E & L PRODUÇOES OE SOFTWARE LTDA £

3I?< da Enyrtta ou do Apols AuinJw de Comércio )

*3 s isrequer a V S§ o deferimento do seguinte ato:

CÔDiGODO ATO

§ ••CÓDIGO

DO EVENTO QTDEN* DÊVfAS

J 3l i o* «3DESCRIÇÃO DO ATO f EVENTO 3*04

S <=50021 ALTWACAO a É4 «í021 1 ALTEJIACAO DlGADOS (IXCETT> NOME EMACtAtMi}

# 33i » 53B 42^â -r***v OU v

3.|^|

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srSi i£do Comércio;Representante Legal da Empresa / Agente £t

Nome: ESTEVÃO HENRIQUrfiOCZ E*SOV VALADARES§•?Local

" r e t e f e n e de ComatO'

K03 DE OUTUBRO DE 2013Data

5 ql;

2 - USO DA JUNTA COMERCIALDECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA

Mflrteís) rrr.prasarfa“ ci3) igual feía) ou«rmoíhar.:cí»í;

SIMPiocesso em Ordem

À decisãoSIM

/ /Data

NÃO / /NÃO / !uata

DECISÃO SINGULAR~v Prócer IO em exigência

( Vida despacho em folha anexa )

Processo deferido. Puttique-se e arquê-so.

Re$por>sáireiResponsávelResponsável uaia

5* Exigência3* Exigência 4* Exigência2* Exigência

WiÂ’M3uaiaProcesso indeferido. Publique-se.

3« EwgénciaOECISÃO COLEGIADAProcesso em exigência.

( Vide despacho em tolha anexa )

Processo defendo. Pubiique-sa e arquive-se.

2a Exigência

JbCEUQ- AAiP!ÍJêW*1

Processo indeferido. Publique-se.

/ /VogalData

carrwoo^ eu 12/12/2013

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OBSERVAÇÕES

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ÍO'lrrWARE JLTDA, NÍrc:3220106743-5 , foi deferido c arquivado na

12/2013.Para. validar esté documento, acesse wwwjucentg.mg.gov.bt eCertifico que este documento da empresa E & L PRODUÇÕESJunta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o nQ 5196069 eiinforme: N° protocolo 13/528.767-7 e o código dc segurança dsiA. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 13/01/2014 porMannely dc Faula Bomfim — Secretána Geral.

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's.ai GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: 07/01/2019 15:52

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para o* afoitos dos arts.1131114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - CódigoTributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20190116311

RAZAO SOCIAL

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx?

INSCRIçãO ESTADUAL CNPJ

39.781.752flW01-72

Fica certificado que não constam, até a presente data. pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acimaidentificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

bsta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, indusive oa inscritos na DívidaAtiva, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 07/01/2019, conforme Portaria n°918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de suaemissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETOIFAZENDARIAS OU VIA INTERNET,NO ENDEREÇO http://www.aefoz.ba.gov.br

Válida oom a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ daSecretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

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RetCertidaoNegativa rpiPágina t do I

07/01/2019

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: E & L PRODUC0ES DE SOFTWARE LTDACNPJ: 39.781.752/0001-72

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, ó certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina suadesconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.Esta certidão ó válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alfneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 6.212, de 24 de julho de 1991.A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfh.gov.br>.Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 2/10/2014.Emitida às 13:56:34 do dia 11/10/2018 <hora e data de Brasília>.Válida até 09/04/2019.Cõdigo de controle da certidão: EB73.F13B.B1F4.22B2Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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httpa://oonsuIta-crf.caixa.govix/Empmsa/CrWCrfFgeCfSImpfimirPapel.asp07/01/2019

CAIXACertificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 39781752/0001-72Razão Social: EELPRODUCOES DE SOFTWARE LTDAEndereço: AV KOEHLER 238 PAVMT03 / CENTRO / DOMINGOS MARTINS / ES /

29260-000

A Caixa Económica Federai, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer

débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentesdas obrigações com o FGTS.Validade: 27/12/2018 a 25/01/2019

Certificação Número:2018122702174368460794

Informação obtida em 07/01/2019, às 16:53:48.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no slte da Caixa:www.caixa.gov.br

1/1https://c»naulta-crf.caixa.gov.br/EmproM/Crf/Crf/FgeCFSImprimlrPapBl.wp

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PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 39.781.752/0001-72

Certidão n°: 165822133/2019Expedição: 07/01/2019, às 16:54:35Validade: 05/07/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

Certifica-se que E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA(MATRIZ B FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n'

39.781.752/0001-72, NÃO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n'12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença conderiatória transitada em julgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. / f /

Dúvidas e sugestões: cndtatst.ius.br

ALVARÁDEFINÍTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINSSecretaria Municipal da FazendaGerência de Administração de Tributos

N°:0005192016

ALVARÁ DEFINITIVORazão Social:E & L PRODUCOES Dl

CEP: 29.260-Endereço: AVN KOEHComplemento:Bairro: CENTRO

Cnae6201-5/000069206

NSULTORIA0070204

069200062d6204-Ttf6202-3?006202!0062p1S0QC ,00853100821S

6190-Sg006190600951180 ERIFÉRICOS

, embarcações0046600

ERVIÇOS DE0063«J08590085996

CódigoIvimento da-aiAnálise1.01

Programaça1.02Processamento de dados e congéneres1.03Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrónicos.Licenciamento ou cessão de direito de uso de programa de computação.

1.041.05

Assessoria e consultoria em informática.1.06Suporte técnico em informática.1.07Planejamento, confecção, manut. e atualização de pag. eletrónicasAgenciamento, corretagem ou intermediaçáo de bens móveis ou imóveis

1.0810.05

htfp7/servic«6.dotningosmartlr>s.es.govijr/services/rfva-ajmpressao.php?tpc-GE&cnt=NHGEEEE&aiv=Ãtpalv=NE

ALVARÁ DEFINITIVO

Agenciamento, Corretagem ou IntermediacaoAgenciamento, corretagem ou intermediaçáo de bens móveis ou imóveis, não abrangidos emoutros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias eFuturos, por quaisquer meios.Representação de qualquer natureza, Inclusive comercialLubrificaçãojimpeza,conserto,restauração e congéneresAssistência técnicaDatilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral e congéneresAnálise de Organização e MétodosAtuaria e cálculos técnicos de qualquer naturezaConsultoria e assessoria económica ou financeiraEstatísticaApresentação de palestras, conferências, seminários e congéneresServiços técnicos em edificações, eletrónica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações econgéneresServiços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicasExec. por adm., empreit. ou subempreit. de obras de constr. civil /outrasEnsino regular pré-escolar, fundamentai, médio e superiorInstr., treinam., orient. ped. e educac, avaliação de conhec. de qualquer natureza

Dados Fiscais da InscriçãoInscrição Municipal: 0000030309 CNPJ: 39.781.752/0001-72

'~*,rocesso de Insc.: 3953/93- Esto Alvará poderá ser cassado a qualquer tempo,quando:

a) o local nào atenda mais às exigências para o qual tora expedido, Inclusiva quando ao estabelecimento seja dada destinação diversa:b) a atividade exercida violar as nomw de saúde, sossego, higiene, costumas, segurança,moralidade. sHénclo.e outras previstes na Legislação pertinente.2 - £ obrigalório D pedido de nova vistoria e expedição de novo alvará, sempre que houver a mudança do kxwd da estabelecimento, da atividade ou ramo da atividade,sócios, razão social, nome fantasie,ou quaisquer outras alterações.3 - CONDICIONANTES:a) ESTE ALVARÁ SÓ TEM VALIDADE SE O ALVARÁ 06 LICENÇA DO CORPO DE BOM9EIRQS ESTIVER VIGENTE.b) SE O CONTRIBUINTE FOR CADASTRADO NA VIGILÂNCIA SANTÁMA. ESTE ALVARÁ SÓ TEM VALIDADE SE O ALVARÁ SANITÁRIO ESTIVER VIGENTE.c) SE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO CONTRIBUINTE FOREM PASSÍVEIS 06 LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTE ALVARÁ SÓ TEM VALIDADE SE A LICENÇAAWIENTAL ESTIVER VIGENTE.

01/092016

10.05

10.05

10.0914.0114.0217.0217.1617.1717.1917.2017.2331.0135.017.028.018.02

Insc. Estadual: 082.298.033Data d« Emissão: 01/09/2016 Validade: INDETERMINADA

Observações:

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INFORMÁTICADesenvolvimento, Locaçõo e Manutenção de Sistemas Informatizados.

D E C L A R AÇ Ã OCIMPR1MENTO AO ART.7° DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL

A empresa RCS INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ n °. 05.568.816/0001-30,localizada na Avenida Inácio Tosta Filho n° 183 andar 03 sala 302 Itabuna Babia,declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXm, do artigo 7°da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1°, da Lei n°9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados,menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como emqualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de14 anos.

ITABUNA-BA, 10 de JANEIRO 2019.

ROMILTON SÉRGIO CERQUE1RA DA ' ICPF:091.431.145-04

Av. Inácio Tosta Filho, n° 183, 3o andar, saia 302 - Centro, itabuna, Bahia. CEP: 45600*201Telefax: (73) 3211-3193

www.rcsinform3tica.com.br/ E-maií: [email protected]

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°5 DA SOCIEDADE R C S INFORMÁTICALTDA ME

CNPJ n° 05.568.816/0001-30 ^'• O•»;> r *•© n

LAIS BEZERRA SILVA nacionalidade BRASILEIRA, nascida em‘=Í4/0SSOLTEIRA, ENFERMEIRA, CPF n° 026.656.425-90, CARTEIRA DE IDENtln° 1207116211, órgão expedidor SSPBA - BA, residente e domiciliada nâ^- RtlACARLOS EDUARDO GUIMARAES, 21, ZILDOLANDIA, ITABUNA, BÁ* CEP45600710,BRASIL.ROMILTON SÉRGIO CERQUEIRA DA SILVA nacionalidade BRASILEIRA^nascido em 21/01/1958, DIVORCIADO, ADMINISTRADOR, CPF n° 091.431.145-04,CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 00.947.586-97, órgão expedidor SSP - BA, residentee domiciliado naANTÔNIO, ITABUNA,BA, CEP 45602030, BRASIL.Sócios da Sociedade Limitada de nome empresarial R C S INFORMÁTICA LTDA ME,registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercialdo Estado da Bahia, sob NIRE n° 29202564635r&om sede Rua RufTo Galvao, 155, 2?-—Andar, Sl. 207,Centro Itabuna, BA, CEP*45.600-914, devidamente inscrita no CadastroNacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n° 05.568.816/0001-30, dçliberam de pleno ecomum2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

7,E

RUA PRIMEIRO DE DEZEMBRO, 57, 2a ANDAR, SANTO

acordo ajustarem a presente alteração contratual, nos tennos da Lei n° 10.406/

ENDEREÇO

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a exercer suas atividades no seguinteendereço sito à AVENIDA INÁCIO TOSTA FILHO , 183, ANDAR 3 SALA 302,CENTRO, ITABUNA, BA,CEP 45.600-201.

DA RATIFICAÇÃO E FORO

CLÁUSULA SEGUNDA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos eobrigações resultantes do contrato social permanece ITABUNA.

CLÁUSULA TERCEIRA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos jáarquivados e que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuamem vigor.E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento.

S

ITABUNA, 20 de setembro de 2017.

Req: 81700000836016 Página 1

Certifico o Registro sob o n° 97700191 em 26/09/2017Protocolo 173723861 de 25/09/2017Nome da empresa R C S INFORMÁTICA LTDA ME NIRE 29202564635J8PCW !!?* venficad0 «m trttpV/regln.juceb.ba.gov.br/AUTENTiCACAODOCUMENTOS/AlITENTICACAOChancela 97510864635778Esta oópia foi autenticada digítakrante e assinada em 26/09/2017por Héflo Portela Ramos - Secretário Geral

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ALTERAÇAO CONTRATUAL N° 5 DA SOCIEDADE R C S INFORMÁTICALTDAME

CNPJ n* 05.568.816/0001-30i k *6Mi KAJQLAIS BEfcERRA SILVACPF: 028.656 425-80

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SILVAROMILTON SÉRGIO Cl. 1

. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIâJtjrw£ERTIF,CÔ 0**QrSTno EM: 25/09/2017 SOB N* 97700101#WitHPro1o«Mo: 17/372385-1, DE 25/09/2017 _

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^W.SÕlL'. 'N j1 HÉUO POflTElAAAMOS

*SECRETARKX3ERAL

Página 2Req: 81700000836016

Certifico o Registro sob o n° 97700191 em 25/09/2017Protocolo 173723861 de 25/09/2017Nome da empresa R C S INFORMÁTICA LTDA ME NIRE 29202564635Este documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspxChancela 97510864635778Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 26/09/2017por Hélio Portela Ramos -Secretário Geral

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N*41)ASOCIEDADERCSXNRORMÀ^TCAumneALTERAÇÃO CONTRATUAL

CNPJ »•M.5ti8.SlMXN>l-30de capitalO Sócio ROMILTON SÉRGIO CERQUE1RA DA SILVA transfere quod

social, que perfaz o valor de RS7.5OO0Q (Sole MS e Quinhentos Resfnrestaitunente « «ócio LAIS BEZERRA SILVA, dando plnt», g«al equitaçfto. *

C**

Após « cessioc transferênciade quotas,e d* retjrada c admissão õcsócioâ),éisocial da sociedade no valor de R*50.000,00(Cmqueoú Mil Reaig dhddidoem(Cinquenta Mfl) quotas no walor nominal da M 1,00 (Um Real) cada, subi

correntedopaís, fica assim) CERQUEIRA PA SELVA, com 4Q.OOO(Quareau Mil) quotas,

de RS 40.000,00(Quarenta Mil Reais).VA, oom lO.OOOCDez Mfl) quotas, perftzaodo um total de RS

>*x

ROMILTONperfazendo um totLAIS BEZERRAi 0.000,00(Dez Mil Reais)Totalizando o valor de RS 50.000,00(CinquentaMU Reate).

DA ADMINISTRAÇÃO

atribuições de reprcswjtaçio atm c pa&aiv* QE Rociedode, judiciai c cxtntjudipodendo praticar todo* os itâi compreeodidoc no objeto «óoW» «émpce <te in&

e

ou oui comosem autorizaçãodo(s) outro(s) sócio(a).

PA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA QUARTA. O administrador declara, sob ispeitai da lei, qae nió estáL*\i

condenação criminal, ou porse enotemporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimcntar, depeita o« suborno, concussão, peculato ou contra*economia popular, emfinanceiro nacional, eonta» norma» de dsffeta da coocmrência, contra as relações deconsumara pública ou propriedade.

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*R«j:81700000532777 Wg«É 2

CwtiftQOO RegletniBobo rr°97688400 em15/06/2017

N w^d a (^t W F O R U l V n C A t T O A I*NI R E 28202664635documento pode wr v*rtScado «n hltp'j/r»Av)uceb.ba.flov.brfAUTENírtCACAQCKXUMENTOQ/AUTENTlCACAO.aspxwsta70*13802331!

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL NT4DASOGIEDADE&C$ IKFORMÁIICALiTDAME

CNPJ n*05.56AM6/OOÔ1-30DA RATIFICAÇÃO£ FORO

^7'. .çUOSDU QUINTA. O ftro pam o exercício c a «wprattfnto doe direitosobrigações resultantes docontrato social permanece ITABUNA BAHLA» ***%*CLÁUSULA SEXTA.As CUotfuJac e condições estabelocidu em atoa já arqQi^dwÇe 4

que n&o foram cxprcssamcntc.modificadas por esta alteração continuam cm viger } rV\£**£»g

E,por estarem assim justos e contratados» essiramesto instrumento. ’•»****

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íi TTABUNA,19 de junbode 20t7.

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VO0* TAS"A

CPF:066.063.409-07íX

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ROM8.TON Si',431.14

-NbCPF: 026656.426-90

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Certfflojo Registrosobon* 3T666400 em 1&W2Q17Protoopto 17433106?de 144*8017Nome da «npraaa R CS INFORMÁTICA LtOA ME N*E29202864635Estedocuméntopode«erverideadoem Mtp^/r*s .juoeb.ba.çovPtíAUTENTK:ACAODOaJMEhrr08/Atn^TK CAO.aspxChmceáa 70613802331157

por H«o Poriei* Ramoe - SeoeMdo Geral:•** •< .•t* '.:X” ~»V

ALTERAÇÃO CONTRATUAL 3 DA SOCIEDADE RCS INFORMÁTICA LTDACNPJ n” 05.S68.8i6/0001-30

MYDIA FALCAO FREITAS nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 21/01/1989, SOLTEIRA,COMERCIANTE, CPF/MF np 066.083.409-07, CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 14.242.540-00,órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - BA, residente e domiciliado no(a)RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO ( 1 ATÉ 199). 165, BLOCO F, SÃO CAETANO,ITABUNA, BA, CEP 45.607-058. BRASIL.ROM1LTON SÉRGIO CERQUEIRA DA SILVA nacionalidade BRAS1LEIRA-,-,'nasfido*,/em21/01/1958, SOLTEIRO, COMERCIANTE, CPF/MF n° 091.431.145-04, CARYEIRA?*pEIDENTIDADE n° 00.947.586-97, órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -BA, residente e domiciliado no(a) RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO ( 1 ATÉ 19$,’,.165,BLOCO F, SÂO CAETANO, ITABUNA, BA.CEP 45.607-058, BRASIL.Sócios da sociedade limitada de nome empresarial RCS INFORMÁTICA LTDA ME. registradalegalmente por contraio social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado da Bahia, sobNIRE n° 29202564635, com sede Rua Ruffo Galvao, 155, 2o Andar, SL 207, Centro ltabuna, BA.CEP45.600-914, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n"05.568.816/0001-30, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presente alteração contratual,nos termos da Lei n° 10,406/ 2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

OBJETO SOCIALCLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa ater o seguinte objeto:SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO; DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE •

COMPUTADOR CUSTOM1ZÁVEIS.6202-3/00 - desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis6209-1/00 - suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

DA RATIFICAÇÃO E FOROCLÁUSULA SECUNDA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigaçõesresultantes do contrato social permanece ITABUNA.CLÁUSULA TERCEIRA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados e que nãoforam expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor.E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento.ITABUNA, 20 de janeiro de 2015.

4

rDIA FALCAO FREITASCPF: 066.083.409-07 E COM»HA>-

IRA DA SILVAROMILTON SÉRGIOCPFH191.431.145-04

r JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIAiUail?EmflC0°"ÉO®7*0 ÉM- 14104/2015 SOÉ N*. 97 «60555

Í'TWBPKHKDIO: 15/865793-0, DE 18/03/20151 . '

HÉUO POR1ELA RAMOSSeCRETARlO-GERAL

!F&PXWU29 a 0256469 5I R C 5 JHFOrJíAnCA LTt*«I

Página 1Req: 51500000169580

2a ALTERAÇÃO DE CONTRATOy RCS INFORMATÍCA LTDA - ME

ROMILTON SÉRGIO CERQUEIRA DA SILVA, brasileira, nastjdí» errf 2Ç01.jl^58 em Itabuna -Bahia, Solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua JííCtezernbrp Blçóo F n° 165, bairroSão Caetano nesta cidade de Itabuna-Ba.. CEP n° 45.607-055, "portador da cédula deidentidade sob o n° 00.947.586-97-SSP-BA., e inscrito no CPF sob -n° 091.431.145-04, e ANAMARLI BITTENCOURT VIEIRA, brasileira, nascida em 08/02/1962,' nesta cidade de Jequie-Bahia, Solteira, comerciante, residente e domiciliada â Rua Vinte e Cinco de Dezembro n° 165Ap 303 BL F bairro São Caetano nesta cidade de Itabuna-Bahia., CEP n° 45.607-055, portadorda cédula de identidade sob o n° 02459404 05-SSP-Bahia , e inscrito no CPF sob n°219.340.455-00, únicos e verdadeiros sócios da empresa RCS INFORMATÍCA LTDA - ME,

firma inscrito no CNPJ sob o n° 05.568.816/0001-30, estabelecido comercialmente à RuaRuffo Galvão, 155 2D andar SL 207 bairro Centro nesta cidade de Itabuna-Bahia.,CEP n° 45600-914, registrado na M.M Junta Comercial do Estado da Bahia sob n°29202564635 em 27/03/2003, resolvem de comum acordo fazer sua alteração Contrato Socialconforme cláusula abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRAO capital social que era R$ 5.000,00 {cinco mil reais) totalmente subscrita e integralizada passaa ser de R$ 50 000,00 (cinquenta mil reais) divrdido em 50.000 {cinquenta mil) quotas de R$1,00 (um real) cada integralizados em moeda corrente no ato da assinatura da presentealteração, assim distribuídas entre os sócios: O sócio ROMILTON SÉRGIO CERQUEIRA DASILVA, que tinha RS 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) subscreve e integralizamais R$ 42 750,00 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais) perfazendo um total deR$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais) e a sócia ANA MARLI BITTENCOURTVIEIRA, que tinha R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) subscreve e integraliza mais R$2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) perfazendo um total de RS 2.500,00 (dois milreais) valores esses oriundos de recursos próprios dos sócios

QUOTAS l95 % ~í ’

47.5002.500

50 000

REAIS47.500,00

2.500,0050.000,00

%NOME1- - T

ROMILTON SÉRGIO CERQUEIRA DA SILVAANÃ MARLI BITTENCOURT VIEIRA

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5%i100 %

CLÁUSULA SEGUNDAAdmite-se na sociedade a Sr® MYDIA FALCAO FREITAS, brasileira, nascida em 21/01/1989em Almadina - Bahia, Solteira comerciante, residente e domiciliada à Rua 25 Dezembro BlocoF n° 165, bairro São Caetano nesta cidade de Itabuna-Ba., CEP n° 45.607-055, portador dacédula de identidade sob o n° 14.242 540-00-SSP-BA., e inscrito no CPF sob n° 066.083.409-07.CLÁUSULA TERCEIRARetira-se da sociedade a sócia ANA MARLI BITTENCOURT VIEIRA, que cede suas 2.500 (doise quinhentos) quotas no valor de valor de R$ 2.500.00 (dois mil e quinhentos reais), para asócia ora admitida Sr® MYDIA FALCAO FREITAS, recebido em moeda corrente nacional no atoda assinatura deste instrumento, estando plenamente satisfeito e declarando para todos os finsde direito nada mais ter a receber ou reclamar, ficando assim distribuída:r_ %. 95 %

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D i QUOTAS ; REAIS7 ‘47.500 ' 47 500.00

2.5Ò0 000.000,00

_ NOME _'ROMÍ1JÕNJÍHKí jií ) (.'FKQUEIRA I)A SILVAMYDIÀ FÀLCAÓ FREITAS

-1-i 2.500

50.0005%

f -r #mm*

100 %!e coWCLÁUSULA QUARTA f

Os sócios retirantes dão plena, geral e irrevogável quitação aos sócinada mais reclamar em tempo algum, visto sair embolsado seus haver

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2a ALTERAÇÃO DE CONTRATOx • 2i RCS INFORMÁTICA LTDA - MEi

CLÁUSULA QUINTA * * , ; : . .Declara o sócio retirante na forma da lei ter recebido em moèõajcçrrejite pacional seu valortotal participação social, nada mais tendo a reclamar, dando geral e irrêvogável quitação nãotendo nada mais a reclamar da sociedade. _ .* :

CLÁUSULA SEXTA•Os sócios remanescentes, dão plena, geral e irrevogável quitação ao sócios retirantes.

CLÁUSULA SÉTIMAA administração da sociedade caberá a ROMILTON SÉRGIO CERQUEIRA DA SILVA com ospoderes e atribuições de administração, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, noentanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor dequalquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,

sem autorização do outro sócio, (artigos 99?, VI; 1.013, 1.015, 1064, CC/2002)

CLÁUSULA OITAVA(Os) Administrador(es) declara(m). sob as penas da lei, de que não est(So) impedidos de

exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminai,

ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela. a pena que vede, ainda que temporariamente, oacesso a - cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,

concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra

normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade,

(art. 1.011, § 1o. CC/2002)

Fica desde já inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO SOCIAL e alterações posteriores,

que ficam em vigência de comum acordo dos sócios.

E por estarem justos e contratados assinam o presente instrumento de alteração de contratosocial em 03 (três) vias de igual forma e teor na presença das testemunhas abaixo assinadas earquivado na M.M Junta comercial do Estado da Bahia.

n Itabuna(BA)., 24 de julho de 12

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YDIA FALCAO FREITAS1 % QTlEIRA DA SILVAROMILTON SE

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Junta Comercial do Eatado da BahiaJjETO CEIITIFICO OREGISTRO EM 04M/2012 M* 972WS*PTOJôOOFCX lânMtOt-ft.<*•09WW2

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I*comerciante, residente e <-

inscritono CPRsobn0 837.355*08/02/15*62, nesta cidade de Jeçute-Rahia Solteira,^«. • Aà*.. VTM . « T !_. _ n A.- ' '' - fi - ifcf fflfiQ npr |jBTwywwft rtr i QJ Aft ’ *• Kl i nfttff^45.607-055, portador da eédutedejdenadadesob-Qjf

219.340,455-00, únicos e rerdadeiros sòctoa da atnor

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acordo feza- suaalteração ContratoSocial conformedáusula áfeaixo:

CLÁUSULAAdmite-se na sociedadea Sr* ROMILTON SÉRGIO CERQUEURA DA SILVA, bnjsifcara, nascido «n

21.01,1958 em Itabunft - Bahia, Solteçç, comerciante, residente e dcamdliado 4 R»a 25 Dezembroteu:fJoL».i

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de idcptidade sobo rf 0<L94?,586-97-SSR.RÀ ,e inscrito noCTFsobtf 09l.43L145 M.X

Retira-se da scoedade asóda CÀROUNE BORGES CERQUEIRA, fre«to rom^Mfr(quatro mi)

setecentos e cmqtteota quotas) no valor de RS 1,00 (um real^jMtra o ®6c*o or» admitido ROMILTON

SERC3ÍO CERQUMRA DA SILVA* recebido em moeda corraote nadonal ao M da assinatura desteinstrumento,receberooreclamar.

C%ÁJJSfJLA TERíJEfRArodi éde£$ 5.000,00 (dnce rail reais) d&ftfidOdearSOOOtfcfaéo mtfrqafltodeRS M0(unr

real) cada uma, integjralizadas em moeda comute do País, assim subsoptar

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CLÁUSULAQUARTAA ' ~é.X >.

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indeterminado, (art. 997, li, CC/2QQ2)

CLÁUSULA OUINTO objeto será: Comercio varejista de eqnipamectos e matérias j»r« informática,

^ Dcsenvoivimeoto deprogramas de informática e consultoria em sistemasde informática.A

gU^SULA $MTÀ0s sóctos retirantes 4So \reclamar em tempo afcum,

sxaasíVTí1

visto sair embolsadosdos seeshareaes.

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ULASÉTIMAo sócio remada na fi

participação social nada.ma» taxk> a reclamar,. daBá& garattedamsr da sociedade.

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CLÁUSULA OITAVA . *J ?ÍI * f * *Qssócios remanescentes, dSo pkna,gerai einCTOg&vd qtàtaçgoaosóçiwwft^ntes- * *** #»

CLÁUSULA NONA „

A administração da sociedade cabear a ROMILTQN SEKGlO HKgUEIRA PArSfflbVAjffm osatribuições de administração, auteàzafe o usa da nomeMÊfÉHÈÈtj vedado, mraattotp, em

atividades estranhas no mtenssesocial ou assumir oblações sqaaa favor de<|ua%>»<fo8 qaodgas oode terceiros, bem como onem ou abenar beri ^(ettí gos 99f , VI;1,013:L0I5,1004.Ce&X®

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OJLIíSULA DéCIMA(Os) Administrares)^ aobaapmaa da lei, deque oãn.esS(fo)Ãmpedida3alB«*yeer aadministração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenado cratBtal, ouencontrar(em) sob os efeitos dela, a penaque vede» aindaqu© tetôrariamwrt^, o aecaso*públicos, ou por crinae fòHroentar, de prevaricação, peita ou sabei&q, cotKuwfcvcontra a economia popular» contra o sistema financeiro narâmaí, contra nomyts

concorrência, contra as relações & consumo, 0 públicôu a propriedade, (art LÔH» Io,CG/20G2) :

se

oud»Mi »

em vigência dè comumacordo dossócios.

03*t'<vi

im abaúto assinadas e arquivado na M*M>(três) vias de igual ftnaa e teor na presença das tesrcocronal do Estado da Bahia

Itabun^ÔAl» Ude jftemubro^ CKO./1

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S-Jé SOCIEDADE LIMITADA•»• -• fCONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RCSINFORMÁTICA LTDA

|n }*.r* t*. j.J i í í .r f t* • *•> *«*

CAROLINE BORGES CERQtfEÍRA, brasileira, nascida cm 2449.1981 /^{abana-Bahia, Solteicomerciante, , residente e domiciliada à Raia Vítor Batista, 45-B bairro Sãolos'Antonio nesta cidade deUabuna-Bahia., CEPn* 45.602-2Í0, portador da cédula de identidade sob o n°0905841042-SSP-BA; einscrito no C3*F sobif 837355465-00, ANAMARJU BITTJENCOURTVIEIRÀ,brasdwró, nascido ca»08/02/1962, nesta cidade de Jequte-Bahia, Soltara, comerciante, residente e donsdHadft h Rua Vime eCinco de Dezembro n" 165 Ap 303 BL F bairro São Caetano nesta cidade de liabuna-Bahk, CEP tf45.607-055, portador da cédulade identidadesobo n° 02459404 05-SSP-Bahiêinscrito noCPF sobtf

219340.455-00, deliberam entre si, constituir uma sociedade Itmiteda que será regida pelas cláusulas econdições seguintes:

¥ ,4- ^

l

CLÁUSULA PRIMEIRA;A sociedade girará sob o nome empresarial RCS INFORMÁTICA LIDA, o iar* sade edomicino na Rua RnflbGafv&o,1552*andar SL 207 bairro Centronesta cidadedeItabuna-Bahia^ CEP n* 45.600-914.(ait. 997,Et,002002) ,

CLÁUSULA SEGUNDA;O capital social será R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), divididos era 5.000 (dttico mit) quotas novalor nominal de Rit 1^00 (Hum Real) integratizadas, nesteato em moeda corrente do pais, pelossócios:

REAIS%BOLINE BORGESCTJWjDEIftÃ

6 * ANA MARLI BITTENCOURT VIEIRA

QUOTAS« /-••“ y.

4.7SQ^qmoo: : w&:. 4.7S0

5%100 % 5,000

CLÁUSULA TERCEIRA:O Objeta será: Comendo varejista de equipamentos « materiais para informática,Desenvolvimento de programasde informática econsultoria em siatemuade Informática.

CLÁUSULA QUARTA;A sociedade iniciará suas atividades em 11 de Marçode 2003eseu prazo daduração éindeterminado, (art 097. II, CC/2002)

CLÀCSULA QUINTA:As quotas são Indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidasa terceifossem0 consentimento do outro sódo, a quem fica assegurado, em igualdade de condiçõese preço ttireito de prefcrôAqrâ paraa sua aquisição se postas à venda, formafizando,se matizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente, («n t .ose, art %m,CC/2002) *

* •

CLÁUSULA SEXTA; Â responsabilidade de cada sirespondem sofidariamente pela ii

\é restrita ao valor de suas quotas, mas todosjralteqcãó do capitai social, (art Í.Ô52, CC/2002)

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r- t i SOCIEDADE LIMITADACONTRATODE CONSTITUIÇÃO 0E RCS JNFORMAT1CA LTDA

I J|-i* t‘ 5 2 *•*' * *1* * m -•

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CLÁUSULA SÉTIMA:Á administração da sociedade caberá apoderes e atribuições de administração, autorizado o usodo nome empresarial, vedado,no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja emfavor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens

imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio, (artigos 087, VI; 1.013. 1.015,

1064, CC/2002)

CAROUNE BORGESCÉRQUEIRA

CLÁUSULA OITAVA;Ao término da cada exercício social, em 31 dê dezembro, o administrador prestarácontas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inverftário, dobalanço patrimonial e do balanço de resuHãdo económico, cabendo aos sócios, naproporção de suas quotas, os lucros ou pardas apurados, (art 1.065,CC/2002)

CLÁUSULA NONA:Nos quatro meses seguintes ao término do exercício sodai.os sócios defibecarâo sobreascontas e designarão administredor(es) quandofor ocaso. (arts,1,071 è 1.072,§2o eart 1.078, CC/2002)

CLÁUSULA DECIMA:A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra depencf&nda,

mediante alteração contratual assinada por todosossódós.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA:Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, & título de “ pro labore” ,observadas asdisposiçõesregulamentares pertinentes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:Falecendo ou interditado qualquersócio,asociedade continuarásuasatividadescom «uberdeiros,

e o incapaz. Não sendo possível ou inexistíndo interesse destes ou do(#*ócio(s)

remânescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação

patrimonial da sociedade, á data daresolução, verificada era balanço especialmente levantado

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotados em outroscasosem quea sociedade se

resolva em relação a seu sócio, (art 1.028 e art. 1.031, CC/2002)

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:(Os)Administradores)declara(m), sobas penas da lei,de que náo est(ão) írapedídos de exercera

administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se

encontrar(em)sob osefeiiradeia, a pena que vede, ainda queteroporariamentc, o acessoacargos

públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, jx

contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da

sucessores

o, ou

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SOCIEDADE LIMITADACONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RCS INFORIIJATIÇA LTDA.

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concorrência, contra as relações de consumo, fé públicavou a pròpnêdsxle (trt L011, §

CC/2002)

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:Pica eleito o foro de Itabun» para oexercício ea &smresultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias.

Itabuna(BA)L, UdeMàrçodcSOfiA

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TESTEMUNHAS:

DOS SANTOSIRO 7y7.537-ssp-BACPF:I

SDA SILVA9 RC:«.48*t73-M-fS8P-BÀ«K

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« f^TA COMCRCIAL DO ESTAOO OApAHIA

WMoeato: <W>2áf*»-027/CKV2tC3

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNASECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

DE TRIBUTOS

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*ALVARA DE LICENCA PARA LOCALiZACAQ E FUNCIONAMENTO

M N*CJ Exerotdoinsc.Mwk^tsl

000821«CodContrlbulnte

0008216 2018

Corieatedo*RCS INFORMÁTICA LTDA - ME

Nome Fantasia/

RCS IMFORMATrCA^ "• -JT-

iriec.EstadualCNRJ05.548.£16/0001-30

INEPCPF

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Endwa»AV INÁCIOTOSTA FILHO, 163 SALA 302

CENTRO ITABUNA - BADeecfíGôo àaXlMdade

Desenvolvimento e licenciamento de programe* de computadorcustomliávels

NO# §ÊGUPTCS HOHAfiãdS;

*Horarto Espacial

Da as ha.Ndrarfo dtt Punciwttmttrttóf

Da 08:00 as 18:00 h*.:!

i*...!.! Data Intato Atividade17/07/2008

Date Emissão30/01/2018

:

GLASSlFlCACAÔFISCALALVARA VALIDOATE31/01/2019 S

73Sa* »obImpressão tíô AJwá

Sêcrttftttar ctahiojgb<aca$sjbl)icía0^tjMÍ!$S

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ílTO*FISCAL

Página 1 de 1




NUMERO DE NSCRJÇÃO05.563.816/0001-30MATRIZ

ATA DE ABERTURA27/03/2003

NOME EMPRESARIALRCS MFORMAT1CA LTDATÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)RCS MFORMATIDA

PORTEME

CÓOIGOE DESCRIÇÃO OA ATíVKJADF ECONÓMICA PRINCIPAL62.02-3-00 - Desenvolvimento e Icenclamento de programas de computador customtzáveisCÓOKJO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADtS ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS62.03-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outro» ervíço» em tecmrfogía da informação

CÓOIGO £ DESCRIÇÃO OA NATURF2À .JUfUUICA206-2 « Sociedade EmproeAda Limitada

NUMERO COMPLEMENTOANDAR 3 SALA 302

LOGRADOUROAV NACtO TOSTA FILHO 183

MUNICÍPIOÍTABUNA

BARRO/DTSTRTfOCENTTRO

CEP45.600-201

ENDEREÇO ELETRÓNICORCSWFORMATICA1

TELEFONE(73) 3211-3183 I (73) BB24-3193MAL.COM

ENTE FEDERATIVORESPONSÁVEL (EFR)

STTUÃÇAO CADASTRALATIVA

DATA DA SmJÃÇAÕCADASTRAL20/02/2004

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAçãO ESPECIAL DATA DA smjÃÇAOESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 13/12/2018 às 11:4-7:53 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

PDF cna^c://www receita,fazenda.gov.br/Pess

)dfFactory versão de avaiiaçao www.p... 13/12/2018

o com p rv.com

00339500514/1J«H8

P O D E R J U D I C I Á R I OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

C E R T I D Ã O E S T A D U A LCONCORDATA, FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E

EXTRAJUDICIAL - 1° GRAU

FOLHA:1/1CERTIDÃO N°: 003395005A autenticidade devta certidáo podará aar confirmada pala internet no alte do Tribunal da Justiça

(http://esaj4jba.jua.br/9cofabrtrConfsraTicla.do).

CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos cíveis do Estado da Bahia,

anteriores a data de 14/12/2018, verifiqueiNADA CONSTAR em nome de:

RCS INFORMÁTICA LTDA, portador do CNPJ: 05.568.816/0001-30, estabelecida na AV. INÁCIO TOSTAFILHO, 183, 3 ANDAR, SL 302„centro, CEP: 45600-201, Itabuna -BA.

Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a tttularidade ser conferida pelo

interessado e/ou destinatário, A presente certidão abrange pesquisa no banco de dados pelo período de 20(vinte) anos.

Certifico finalmente que o valor de R$ 15,74 foi pago através do DAJ (Documento de Arrecadação

Judiciária).Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após

esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.

Salvador, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.

003395005PEDIDO U°:

Emissão: 11/12/2018 10:51GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA



(Emitida para os efeitos dos arts.113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - CódigoTributário do Estado da Bahia)

Certidão N* 20182951233

RAZAO SOCIAL

RCSINFORMÁTICA LTDA

INSCRIçãO ESTADUAL CT#»J

05.568.816/0001-30

Rca certificado que não constam, até a presente data, pendências da responsabilidade da pessoa física ou jurídica admaidentificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanta à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida

Ativa,de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahiacobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 11/12/2018, conforme Portaria n° 918/99,sendo váfrda por 60 dias, contados a partir da data de suaemissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETOR1ASFAZENOÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www efaz.ba.govfen

Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ daSecretaria da Receita Federa!do Ministério da Fazenda.

RdCcitHiaoNega&VMJptPágina 1 dc )

Página i de 1



Nome: RCS INFORMÁTICA LTDA(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 05.568.816/0001-30

Certidão n°: 155853429/2018Expedição: 10/08/2018, às 10:34:58Validade: 05/02/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data

de sua expedição.

C e r t i f i c a - s e I N F O R M Á T I C A L T D AR C Sq u e(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°

OS.568.B16/0001-30, NÀO CONSTA do Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e

na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos

Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias

anteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados

necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas

inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações

estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do

Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. ^q

DCivid'* » e. sugestões: cftdtôtst - jus . Jtjr:

11/12/2018

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DlVIDA ATIVADA UNIÃO

Nome:RCS INFORMÁTICA LTDACNPJ: 05.568.816/0001-30

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenão constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto àProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).Esta certidão è válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rfb.govbr> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751,de 2/10/2014.Emitida às 11:55:39 do dia 11/12/2018 <hora e data de Brasília>.Válida até 09/06/2019.Código de controle da certidão:C9CA.F0B2.7D09A18BQualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

1/1

CERTIDãO NEGATIVA DE DéBITOS FISCAIS11/12/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNAFAZENDA MUNICIPAL-DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS

Número da Inscrição0008216

Número da Certidão0011269

Nome/Razão SocialRCS INFORMÁTICA LTDA - MECódigo

0008216C.N.P.J

05.568.816/0001-30R.GC.P.FInsc. Est.

EndereçoAVENIDA INÁCIO TOSTA FILHO, N°: 183 - SALA 302

BAITABUNACENTRO

\ Prefeitura Municipal de Itabuna - BA, conforme preceitua o Art. 273 da Lei Municipal nD 2.173 de11/10/2010 - Código Tributário Municipal, certifica para os devidos fins que, NÃO CONSTA DÉBITOjertencentes ao contribuinte. E, para constar, fbi extraída a presente certidão, cuja vafidade e de 90Noventa) dias contados a partir da data de sua emissão.

As certidões fornecidas não excluem o direito da Fazenda Municipal cobrar, quaisquer débitos queposteriormente venham a ser apurados.

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página da Prefeitura Municipal de Itabuna naInternet, no endereço http://www.itabuna.ba.gov.br/

Emitida em 11/12/2018

Chave de Validação: 20180011269

Av. Princesa Isabel, N° 678São CaetanoCEP: 45.607.001- Itabuna.

1/1https://wtbuTATiît0l.com.br/pfn_baJtabunB/ílabunô/certidaoJmpressao.php?tc=A&cd=KFGMEEE4tpc=GEfiitpcc6rt=c

https /consulta-crf.cabca.gov.br/EmpfBsa/Cr Crt/FgeCFSImprknirPapel.asp02/01/2019

I.V.PU;.IIK

CAtXACAIXA ECONÓMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição:Razão Social: RCS INFORMáTICA LIDANome Fantasia:R c s INFORMáTICAEndereço:

05568816/0001-30

AV INÁCIO TOSTA FILHO 183 SALA 302 ANDAR 3 / CENTRO /ITABUNA / BA / 45600-201

A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquerdébitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentesdas obrigações com o FGTS.

Validade: 28/12/2018 a 26/01/2019

Certificação Número: 2018122803364662305533


A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.calxa.gov.br

1/1https://con8ulta-afcaixa.goy.br/Empma/CrtfCri/FgeCFSImpnmnPapai.asp

Comprovante da Inscrição a da Situação Cadastral18/05/2018

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastral.

A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada peio contribuinte.




DATA DE ABERTURA20/08/2008

NUMERO DE INSCRJÇÀO10.294.440/0001-63MATRIZ

NOME EMPRESARIALUSM CONSULTORIA EVRELI

PORTETÍTULO DO ESTA8ELECMENTO (NOME DC FANTASIA)USM CONSULTORIA E TREINAMENTO MEv

CÓDIGOEDESCRIÇÃODA ATMDAOEECONÓMICA PWNOPAL70.20-4410 - Atividades de coneultoria em gsmtfo «mproitriíí,Ugtoconiuftoril técnica especifica

CÓDIGOEDESCRlçAoDAS ATMDADES ECONÚSSCAS SECUNDÁRIAS

69.20-6-02 - Atividades de consultoria•auditoria contábN e tributária69.20-6-01 - Atividade* de contabilidade62.04-0-00 - Consultoria am tecnologia da Informação624)2-3-00 -Desenvolvimento e licenciamento deprogramas da computador customizáveis82.19-9-99 -Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo nio especificadosanteriomiente82.11-3-00-Serviços combinados de escritório e apoio administrativo85.90-6-04 -Trelnamsnto em desenvolvimento profissional e Qefsnclal

CÓaGO E DESCRIçãO DA NATUREZA JURíDICA239-5 -Emprese individual de Responsabilidade Umitada (de Natureza EmpresAri

NUMERO COSPLENENTOSALA

LOGRADOUROAV 02DE JULHO 57

UFMUNICÍPIOHEUOPOU6

BMRRCVDISTRíTOCENTRO

CEPRA46.445-000

ENDEREÇO ELETRÓNICOUCLERI5TQN.MENEZESQQLQBO.COtl

TELEFONE{73) 9844-5605

ENTEFEDERATIVO RESPONSÁVEL(EFR)

DATA DA SmJAÇAO CADASTRAL29/08/2008

SITUAÇÃO CADASTRALATIVA

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DA £TUAÇAÒ ESPECIALsmJAÇÀO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio dec01e.Emitido no dia 16/05/2018 ás 13:41:45 (data e hora de Brasília). V* Página: 1/1

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A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique ^qui .

!>Op*:/Avww.receÉta.fazenda.gov.br/peeso0juridica/cnpj/cnpêva/Cnp|reva_ComprDVBnte.BSp 1/1

V

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIOPOLIS .PRAÇA JOSÉ DANTAS DE SOUZA, 02 - CENTRO

HELIÓPOUS - BA CEP: 48445-000

A l v a r áDE LICENÇA 00010/ 2019

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LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO •»!

" NOMESRAZáO SOCIAL'

USM CONSULTORIA EIREU-ME -i. .> ' • r. :iyV - ;V• v-- V •..l" .;

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USM CONSULTORIA E TREINAMENTO.. H*

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AV. 02 DE JULHO t -r-; rC .i

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Atividades de Consultoria em Gestão EmprésàHal, «Occ©to consultoria técnica especifica .

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CAD.ECONÓMICO CPfjCNPJCÓDIGO CONTRIBUINTE • •• /

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DATA EMISSÁC!

31/12/201907/01/2019 JV

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Prefeitura Municipal de HeliopollsPRAÇA JOSÉ DANTAS DE SOUZA, 02

CENTRO - HELIÓPOLIS- BA CEP: 45445-000

CNPJ: 13.39Ô.178/0001-91

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOSNumero:000002/2019.E

Nome/Razão Social. USM CONSULTORIA EIRELI-ME

USM CONSULTORIA E TREINAMENTONome Fantasia:CPF/CNPJ: 10.294.449/0001-63Inscrição Municipal: 00012

Endereço: AV. 02 DE JULHO , 57 CASACENTRO HELIÓPOUS - BA CEP: 49844-500

RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A

SER APURADOS POSTERIORMENTE, É CERTIFICADO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO CONSTAM DÉBITOS

TRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICÍPIO.

Observação:

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07/01/2019 com base no Código Tributário Municipal.Esta certidão foi emitida em

Certidão válida até: 08/03/2019

Esta certidão abrange somente a inscrição Municipal acima identificada.

Código de controle desta certidão: 1600003632470000000007060000002201991079

Certidão emitida eletronicamente via internet. A aceitação destâ certidão está condicionada à verificação de suaautenticidade na Internet,no endereçoeletrónico:https://heliopolis.saatri com.br, Económico - Certidão Negativa - Vepficar Autenticidade

Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

am 15/01/2019 às 07:29:52m

12/11/2018

MINISTÉRIO OA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcurador1a*Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: USM CONSULTORIA EIRELICNPJ: 10.294.449/0001-63

Ressalvado o direito de a Fazenda Nadonal cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima Identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pda Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de dedsão judicial que determina suadesconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2.não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e,no caso de ente federativo,paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sodais previstasnas alíneas 'a1 a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991,

A aceitação desta certidão está condidonada à verificação de sua autentiddade na Internet, nosendereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfri.gov.br>.Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751,de 2/10/2014.Emitida às 09:58:31 do dia 12/11/2018 <hora e data de Brasília>.Válida até 11/05/2019.Código de controle da certidão:AB04A42F.6483.8EB1Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

1/1

Emissão: 02/01/2019 08:49GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA



(Emitida para os•fotos dos artt.113•114 da Lei 3.956 de11 de dezembro de 1961-Código

Tributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20190064101

RAZAO SOCIAL


IN6CIUÇÀO ESTADUAL CNPJ

16J94.449/6Ú01-63078.123.435 - BAIXADO

Fica certificada que nôo constam, até a presente data, pendências de responsabitidade da pessoa física ou jurídica acima

identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida

Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteríormente.

Emitida em 02/01/2019, conforme Portaria n°916/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de suaemissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS VNSPETORIAS

FAZENOÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefez.ba.gov.br

CPF ou no CNPJ daVálida com a apresentação conjunta do cartão original de i

Secretaria da Receita Federal do MlntetériitJeFazenda.

RdCcrtKlaoNegjiiiva.fptPágina 1 de I

Página 1 de 1



Nome: USM CONSULTORIA EIRELI(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 10.294.449/0001-63

Certidão n°: 165474714/2019Expedição: 02/01/2019, às 09:48:02

Validade: 30/06/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data

de sua expedição.

C e r t i f i c a - s e E I R E L IC O N S U L T O R I AU S Mq u e(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°

10.294.449/0001-63, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e

na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos

Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias

anteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados

necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas

inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações

estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do

Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia_.1

https://consutta-crf.caixa.gov.br/EmprBsa/Crf/Cf1/l-geCFSlmpfimirPapel.Bsp15/01/2019

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CAIXACAIXA ECONÓMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição:Razoo Social:Nome Fantosla.-usM CONSULTORIA E INFORMáTICA

Endereço:

10294449/0001-63USM CONSULTORIA EIREU ME ME

AV 2 DE JULHO 57 SALA / CENTRO / HEUOPOLJS / BA / 46445-000

A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,da Lei 8.036, de li de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresaacima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo deGarantia do Tempo de Serviço - FGTS.

N.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquerdébitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes dasobrigações com o FGTS.

Validade:04/01/2019 a 02/02/2019

Certificação Número: 2019010402155531661514


A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.calxa.gov.br

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UCLERISTON 006 SANTOS MENEZES nacionalidade hmsilcir^ paKido em07/10/1982, solteiro, contador, CPF/MF s? 801.823.645-34, carteira de identidadeprofissional tf 039450, ótgio expedidor conselho regional de contabilidade - BA,ppririmta e dQmkdltado ao (a) travessa Baibino Toares, 999#, casa, centro, HaBápo&S,BA CEP48.445-000,Braaâl. - V

Titular da coques» de nome USM BVORMATICA EIRELI ME, registradalegalmentc por contrato social devidacnente arquivada na Juota C<nnadai do Estado daBahia, sob NIKE oQ 29600041535, com sede Avenida 2 de JuR», 57, Sala, CentroHeliópolis, BA CEP 48.445-000, devidaroente inscrita no Cadastro Nacional de PessoaJurídica/MF sob o tf 10-294.449/OOOl-b3, delibera e ajusta • presente alteraçãocontramal, nos tenaaoa da Lei a° 10.406/ 2002, mediante aa condições estafedocidas nascláusulas seguintes: ..V'

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NOME EMPRESARIAL

CLÁUSULA PSUMZIRA A empresa que gn» sob o nome empresarial USMINTORMATICA ELREU ME, girai* a partir desta data, sob o nome empresarialUSMCONSULTORIA EIRELI ME.

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OBJETO SOCIALx•:

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CLÁUSULA SKGUNDA A empresa puma ter oseguintent£eia;ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETOCONSULTORIA TÉCNICA ESPECÍFICA ATIVIDADES DE CONSULTORIA EAUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA ATIVIDADES D£ CONTABILIDADEPREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS &B¥BCIA|JSEíIMDQ9 DE APdOADMINISTRATIVO TREINAMENTO EM DE&N VIMENIOátí?nSSK»ULE OERENCIAL SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA EMTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DESENVOLVIMENTO B LICENCIAMENTODE PROGRAMAS DECOMIOTADORCUSTOMIZÁ?^

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DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA TERCH8L 0 capital aatetor totalmeote íntcgralizado passa a ser deRS 120.000,00 (cesto e vinte mil reais), em moeda coerente oadcosi, cujo aumento étotalmctóe subscrito e integiali2atki, neste «to, pelo titular.

DA ADMINISTRAÇÃO

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CLÁUSULA QUARTA.A admim*raç*o da empas» caberia UCLERBTON DOSSANTOS MENEZES màaatàiâaàc brasileira, nascido em 07/KV1982, solteiro,contador, CPF/MF n° 801.823.645-34, carteira de identidade profissional jf 039450,ócgfto expedktor conselho rogkmai de oatíabflidade - BA, residente e domidHado no(a)Uaveiii RribinsTorres, 9998,casa, centro, Heiiópolis, BA, CEP 48.445-000, Brasilcoro os poderes c atriboiçacs de administrador, autorbsrio ouiodo ootne empresarial,ytQMÚOi HQ: lUVlutldrB OftudBtti) .4fcQí::l1M^TPSÎ "jjKICjMttfF:' jfMMQS OMBSO-;abenar bens imóveia da sociedade,sem «ttomaçie do ttaúar.

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* CLÁUSULA QUINTA- 0(8) sdmtniimadorfc») declaraâs*as pena» da lei, <p*a«P <rií «p«Bdode «meer a*kúaímç*> da aocMrie, por tó «proi*l “ “

virtude de HWÉppê cnnud, ou por *e caxxtfnr sob oe eft**dsfe a pasa qo*«de, ainda qoe temporariamente, o acemo aeaqpapflftK*<» jwr crime WonSir,;• ;itfrv7TONirff^v!>fwtÉ';OTI:ÉflifrfTyM^â ooaMtstlkXi DeçuUiKâU

reisç&es de consumo. fi pública ou propriedade.

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OBJETO SOCIAL

CLÁUSULA SEGUNDA. A empresa tem o aeguifite objettKATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, EXCETOCONSULTORIA TÉCNICA ESPECÍFICA ATIVIDADES PE CONSULTORIA EAUDITORIA CONTáBIL E TRIBUTáRIA ATIVIDADES DE CONTABILIDADEPREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PE APOIOADMINISTRATIVO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALE GERENOAL SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA EMTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTODE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS.

CNAE FISCAL ,

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CLÁUSULA QUINTA.A adterótoaçfe te emproa cataia UCLERBION DOSSANTOS MENEZES, oactcoalidade bwsilete, naaddo «n 07/1^1982, acdltiro,contoter. CPF/MF n® 801.823.645-34, ««tate da ídeotidada pntetiooal #W9m

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Balbiao Toses, 9998» casa, centro, Heliópolis, BA, CEP:4£445-000,c atribuições de admmbbador, «teorizado o uáoco nome

empresarial, vedado, no entanto, em atividade* estranhas ao interesse social, bemcomoonerar aa alienar bens imóveis da sociedade, sem autorizaç&o doTITULAR.

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no(a) TravessaBrasil «xm os poderes

DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA SEXTA.0(s)admimstrwkafes) declara(m), sob as petm da Lei, que nio

está impedido de exercer a nrfmimfittay*p da sockdade, par lei eqpeeial ou eat virtudede caadeaaçêo criminal, ou por se enoootmr sob os eftttos dela, a pena que vede,ainda<5» tonporarifimcníe, o acewo a cargos público*, ou pear crime fofanentar, de

prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a ooooocui* popular,coctra o aistama financeiro nacional, contra aoemas de defesa da concorrência, contra asndaçfies de oomMBDo,fé

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DA RATIFICAÇÃOE FORO

CLÁUSULA SÉTIMA O foro pare o exercício e o cumprimento dos direàfc*

CLÁUSULA OITAVA.A> Cltaiufaic ooodi(4a frinln-iJ.equeofto focam exprwwimfnte modificadaspor esteabtnçAaeatefoupm «m vigor.

E,por reterem assim justos e cootratadoa.««inani«te matnnrttttfo

Hebópolia/BA,15 de outubro de 2015.

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P O D E R J U D I C I Á R I OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

C E R T I D Ã O E S T A D U A LCONCORDATA, FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E

EXTRAJUDICIAL - 1° GRAU

CERTIDÃO N°: 003408105A «utenticfdaò* desta certidão poderá MT confirmado pela internet no síte do Tribunal de Justiça(http://esai.tjbe.jus.br/sco/abrirConferencia.do).

FOLHA: 1/1

CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos cíveis do Estado da Bahia,anteriores a data de 02/01/2019, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:

USM CONSULTORIA EIRÉLl, portador tfo CNPJ: 10.294.449/000143, estabelecida na AV. 02 DE JULHO,57, SALA, CENTRO, CEP: 48445-000, HellopoUs - BA.

Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a tròularidade ser conferida pelointeressado e/ou destinatário, A presente certidão abrange pesquisa no banco de dados pelo período de 20(vinte) anos.

Certifico finalmente que o valor de R$ 15.74 foi pago através do DAJ (Documento de Arrecadação

Judiciária).

Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é de 30 dias a partir da date de sua emissão. Após

esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.

Satvador, quarta-feira, 2de janeiro de 2019.

003408105PEDIDO N°:

Certidão de Regularidade07/12/2018

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO DE REGULARIDADE CADASTRALDE EIRELI

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA certificaque a Organização Contábil identificada no presente documento encontra-se emsituação regular.

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRODENOMINAÇÃO : USM CONSULTORIA EIRELINOME DE FANTASIA.. : USM CONSULTORIA E TREINAMENTO

: BA-007781/0-4: EIRELI: 10.294.449/0001-63

REGISTRO-CATEGORIACNPJ

A presente CERTIDÃO não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que,posteriormente, venham a ser apurados pelo CRCBA contra o referido registro.

A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código PenalBrasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.

Emissão: SALVADOR, 07.12.2018 as 07:04:54.Válido até: 07.03.2019.Código de Controle: 268635.

Para verificar a autenticidade deste documento consulte site do CRCBA.

1/1btlpsi/toervicos.CTCte.orgÍJf/scrlpts/wjl_conwitavO38A.dl/togín

07/12/2018 Alvará


ALVARÁ DE ORGANIZAÇÃO CONTÁBILDE EIRELI

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABIUDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições legais e com fundamento no Decreto-Lei n°. 9.295/46, expede o presente Alvará deOrganização Contábil, para que surta os efeitos legais.

I VALIDO ATE: 31.03.2019REGISTRO N° BA-0Q7781/Q-4

IDENTIFICAÇÃO:DENOMINAÇÃONOME DE FANTASIA...: USM CONSULTORIA E TREINAMENTOCATEGORIACNPJ

ENDEREÇO

: USM CONSULTORIA EIRELI

: EIRELI10.294.449/0001-63

; AV 2 DE JULHO 57 SALA - CENTRO - HELIOPOUS - BA - 48445-000

ATIVIDADES : CONTABILIDADE,AUDITORIA,CONSULTORIA,OUTRAS ATIVIDADES

TTTULAR / SÓCIOS / RESPONSÁVEIS TÉCNICOSREGI8TRO TIPO DE VINCULONOME CATEGORIA

BA-03&450/CM UCLEFflSTOW DOS SANTOS MENEZES CONTADOR TITULAR / Resp.Técnico

A falsificação deste documento constrtui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro,sujeitando o autor à respectíva ação penal.


Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRC8A.

https://servico&.crcba.org.br/8cnpis/&ql_conBultav08BA.dl/k)gkn 1/1

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARÍA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

JtfCIB CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL

Cartiflcamp» quo a* infbnnaçõa* «babco do» documentos arquivados nesta Junta Comercial•sêo vigentes na date da sua expedição.>< & y -• • . •.*.«.VsMWfvV.V V.ÀJ-'".VSWq^ÇdjMP.-JrfJTV,.... - .-.V Vjy;.yv;.?;V*

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Nome Empresarial: USM CONSULTORIA RELINatureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA

Arquivamento do atoConstituitivo20/08/2008

Inicio da atividadeNIRE(sede) CNPJ

29600041535 25/06/200810.294.449/0001-53Endereço:AVENIDA 2 DE JULHO,57 SALA, CENTRO, HELIÔPOLIS, BA- CEP:48445000

ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GE&TAO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIATÉCNICA ESPECÍFICA ATIVIDADES DECONSULTORIAE AUDFORIACONTÁBlLETRIBUTÁRIAATIVIDADES DE CONTABILIDADE PREPARAÇÁO DE DOCUMENTOSESERVIÇOS ESPECIAL12ADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO TREINAMENTO EMDESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EGERENCIAL SUPORTE TÉCNICO,MANUTENÇÃO E CONSULTORIAEM TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DESENVOLVIMENTOELICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DECOMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS

R$ 120.000,00CENTO E VINTE MIL REAIS Microempresa xxxxxx

Capital integralizado:R$ 120.000,00CENTO E VINTE MIL REAIS

Nome/CPF Cond./Administrador Inicio de mandato Término do mandato

SÔaO / ADMINISTRADORUCLERJSTON DOS SANTOS MENEZES801.823.645-34

XXXXXX XX/XX/XXXX

Data Número97509679 REGISTRO ATIVO Sem Status23/10/2015

002 -ALTERAÇÃO022 - ALTERACAO DE DADOSEDE NOME EMPRESARIAL

Ato:Evento:

SALVADOR - BA.27 de Dezembro de 2018

igiii<ajiisiHEUO POI RAMOS

187603332

IIIIMilllllll>ÇUMENTO PODE SER VERIFICADA EM http://reginjucwb.ba.sjov.br/autenticaceodocumentM/auterificacao.aspxCPF SOLICITANTE: 801 823 645-34 NIRE: 29600041535 EMITIDA:27/12/2018PROTOCOLO:187603332

A AUTENTICIDADE DESSICONTROLE: 174066962l4

07/12/201Ô Certidão de Regularidade PmfififiJonaj


CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA certificaque o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se em situaçãoregular.

M :

IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRONOMEREGISTROCATEGORIA..

: UCLERISTON DOS SANTOS MENEZESBA-039450/O-4

. : CONTADOR: 801.823.645-34CPF.

A presente CERTIDÃO não quita nem Invalida quaisquer débitos ou infrações queposteriormente, venham a ser apurados pelo CRCBA contra o referido registro.

A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código PenalBrasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.


Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCBA.

https://tanflcos.Grcta.org.br/ropte/6ql_confiultavG38A.<ll/login 1/1

0SIMPLES7 N A C I O N U

Simples Nacional - Consulta OptantesData da consulta: 02/01/2019

H Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz'r.'.

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MOÍA*.

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Períodos Anteriores

odos Anteriores

0 Eventos Futuros (Sim

DECLARAÇÃO I

A USM CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 10.294.449/0001-63,DECLARA, para os devidos fins de direito, especialmente para fins deprova em processo licitatório, junto aCàmara do Município deFátima/BA, que, em cumprimento ao estabelecido na Lei n° 9.854, de27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao inciso XXXIII, doartigo 70, da Constituição Federal, não emprega menores de 18 (dezoito)anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem empregamenores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condiçãode aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Pelo que, por ser a expressão da verdade, firma a presente, sob aspenas da Lei.


UCLERIS SANTOS MENEZESSÓCIÒ ADMINISTRADOR


Av. 02 de julho. 57, sala, cenlro - Heliópolis/BA j (75) 99844-5605CNPJ: 10.294.449/0001-63 - www.usmconsultoria.canJar

I*DECLARAÇÃO III

A USM CONSULTORIA EIRELI, CNPJ 10.294.449/0001-63,DECLARA, para os devidos fins de direito, especialmente para fins deprova em processo licitatório, junto a Câmara do Município deFátima/BA, que concorda integralmente com os termos deste edital eseus anexos.Pelo que, por ser a expressão da verdade, firma a presente, sob aspenas da Lei.


UCLERISTO1TÕ0SSÓCIO-ADMINISTRADOR


«»aSSSs«Sgr***

S MENEZES

Av. 02 de julho, 57, sala, centro - Heliópotjs/BA | {75j 99844-5Ó05CNPJ: 10.294.449/0001-63- www.LBmconsuitoria.com.br

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMLegislar para o Bem-comum, eis a soberania popular


ATA DE LICITAÇÃOAnálise dos Documentos de Habilitação

Convite 003 / 2019

Empresas Convidadas:UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES-MEE&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDARCS INFORMÁTICA LTDA

Empresas Participantes:UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES-MEE&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDARCS INFORMÁTICA LTDA

Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às nove horas, na sala de Licitações da Câmara

Municipal de Fátima, Estado da Bahia, Avenida Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade de Fátima, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, composta dos membros nomeados conforme Portaria n°.

007/2019 de 02 de janeiro de; 2019, para abertura, apreciação e julgamento dos envelopes de habilitação e

os envelopes das propostas de preços, referentes à licitação modalidade convite com o número de série

anual 03/2019, tendo como finalidade a locação dos Sistemas de Contabilidade Pública, património e

Folha de Pagamento. Declarado aberto os trabalhos referentes à primeira fase do processo, quanto ao

exame dos documentos de habilitação que comprovam a regularidade das empresas junto a Receita

Federal, Previdência Social e a Caixa Económica Federal-FGTS; em seguida foram abertos os envelopes

para averiguação detalhada dlos documentos. Feita a análise sucinta da documentação, a comissão chegou

à conclusão que as 03 (três) empresas participantes estão habilitadas a participarem da fase de análise das

propostas de preços, com todos os requisitos preenchidos conforme documentos apresentados. Desse

modo, o senhor presidente cedeu à palavra a cada representante para que se expresse a respeito do

resultado, registrando em ata qualquer argumento, os quais dispensaram a oportunidade de se expressar,

manifestação contraria quanto ao resultado, osrar. Não havedeclarando que nada Tinham a



representantes eximindo-se do direito de recorrer a recurso, conforme estabelece a Lei 8.666/93, na alínea

“ a” , inciso I, do artigo 109, sendo este ato registrado em ata, a qual será assinada por todos, como

comprovação inegável e irretratável de suas decisões. Nada mais a tratar, o senhor presidente da Comissão

Permanente de Licitações deu por encerrado os trabalhos referentes a esta fase do certame, lavrando-se a

presente ata em 02 (duas) vias de igual teor, que será assinada pela Comissão e demais pessoas que

presenciaram este ato, passando-se para a fase de abertura das propostas de preços. Fátima/BA, quinze de

janeiro de dois mil e dezenove.

uuMaria Márcia Oliveira Nascimento Bruna Gtvmelle N. Cerqueira

Membro da CPLTamires Batista de Santana

Presidente da CPL Membro da CPL

OSSANTOS MENEZES-MEUCLERTST

E&L. PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA

RCS INFORMÁTICA LTDA/

INFORMÁTICADesenvolvimento, Locaçõo e Manutenção de Sistemas Informatizados.

CNPJ:05.568.816/0001-30

À CAMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA-BAHIA

CARTA CONVITE 03/2019

Data de abertufa 15 de janeiro de 2019.Proposta de Preço

ValorTotal

ValorUnitárioITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS QNT.Més

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARALOCAÇÃO ;MANUTENÇÃOINFORMATIZADOS DE CONTABILIDADEPÚBLICA, CONTROLE PATRIMONIAL EFOLHA DE PAGAMENTO.

18.000,0001 12 1.500,00DE SOFTWARE E

DOS SISTEMAS

18.000,00Total

Validade da Proposta 60 dias

Itabuna,15 de Janeiro 2019 RCRUM Í

Romilton Sérgio Cerqueira Da Silva

Sócio Administrador

Av. Inácio Tosta Filho, n° 183, 3o andar, sala 302 Centro, Itabuna. Bahia. CEP: 45600-201Telefax: (73} 3211-3193

www.rcsinformatica.com.br/ E-mail: [email protected]



LICITAÇÃO

CONVITE N° 003 / 2019- PROPOSTA DE PREÇOS

Nome do Licitante/Fomecedor: E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.Endereço: Avenida KOEHLER, 258, Centra, DOMINGOS MARTINS - ES.CNPJ: 39.781.752/0001-72.A Comissão Permanente de Lijcitaçòes da Câmara Municipal de Fátima, Estado da Bahia, designada pelaPortaria n°. 007/2019 de 02/01/2019, após aprovação do Senhor Presidente, em cumprimento ao que determina a Lei..666/93, e alterações posteriores* toma público seu interesse em locar Sistema Contabilidade Pública e património,Folha de Pagamento e recursos hjumanos, conforme abaixo relacionados. Nestes termos convida-o a colocar nesteformulário (ou formulário próprio) seus preços, em cada item individualmente, conforme o que determina o edital eseus anexos, devolvendo-nos as 02 (duas) vias para julgamento, no setor de Licitação da Câmara Municipal, no dia:15 de janeiro de 2019, às 09:00, (dia e hora da abertura e julgamento dos envelopes).

Lote01

DISCRIMINAÇÃO DOSjSERVIÇOS Período Quant. VI. Unt. Valor TotalITEMSistema de Contabilidade Pública, comatualização de software e manutençãomensal, destinados a $sta Casa Legislativa.

Mês 12JTWflO PHjaoo01

Lote

l KVtOà pUXAÕO02 TOTAL

Mês 12Sistema de Folha <|le Pagamento, comatualização de software e manutençãomensal, destinados a esta Casa Legislativa.

02RI áinnftnT)TOTAL=

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DiasFORMA DE ENTREGA: PARCELADA

DATA:/< / / J í? { fAssinatura CARIMBO CNPJ

PROPOSTA DE PREÇOS

ÀComissão Perman&rtte de LicitaçãoCâmara Municipal de Fátima/ BA.

REF.i Carta Convite n° 003/2019Data de Abertura: 15/01/2019

USM CONSULTORIA EIRELICNPJ: 10.294.449/Q001-63AV. 02 DE JULHO, 57, SALA, CENTROHELIOPOLIS/BA, CEP: 48445-0000

Prezados Senhores,

Apresentamos a V, Sas. nossa proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA locar Sistema Contábil e gestão de património, Folha de Pagamento,.conformeespecificações abajxo detalhadas, acatando todas as estipulações consignadas emEdital, conforme abaixo:

LOTE 01

Valornnit&rio Valor

Total - R$DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOSITEM Período Qnant.R*Sistema de Contabilidade Pública,

e património com atualização desoftware e manutenção mensal,destinados a esta Casa Legislativa.

Mês 12 1.800,00 21.600,0001

LOTE 02

Valorunitário Valor

Total - R*DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOSITEM Período Qnant.R*Sistema de Folha de Pagamento e

humanos,atualização de software emanutenção mensal, destinados aesta Casa legislativa.

Mês 12 1.500,00 18.000,00recursos com01

Valor Total- R$ $9.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais)

VALIDADE DA P&OPQSTA CO IAL: 60 DIAS

CEP-Av. 02 de julho, 57, saia, c<

CNPJ: 10.294.449/0001o/Heliópolis/BA | (75) 99844-5605- www.usmconsuftoria.COTn.br

II

V/

Obs.; No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ouabatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigaçõestrabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesascom transportes, deslocamentos, instalações, BDI- Beneficio eDespesas Indiretas, taxas, remunerações, despesas extras enecessárias outras quaisquer que incidam sobre a contratação, nãoespecificadas neste edital, mas julgadas essenciais ao comprimento doObjeto, vez que nenhuma reivindicação para pagamento adicional seráconsiderada.


UCLERISTONUSM CONSULTORIA EIRELI

SÓCIO-ADMINISTRADORCPF: 801.823.645-34

SANTOS MENEZES

a9*A*2!8!áS«S» cfl«,*s9%SSK

Av. 02 de julho. 57, sala,centro - Heliópolis/BA | (75) 99844-5605CNPJ: 10.294.449/0001-63 - www.usmconsultoria.com.br

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMíf’ Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popularwww.camara.fatlma.ba.io.org.br

ATA DE LICITAÇÃOJULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

CONVITE 03/2019.

Membros da Comissão de Licitações

Tamires Batista de Santana

Maria Márcia Oliveira Nascimento

Bruna Gracieile Nascimento Cerqueira

Licitantes Presentes:

UCLER1ST0N DOS SANTOS MENEZES-MEE&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDARCS INFORMÁTICA LTDA

Aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e cinco

minutos, na sala de Licitações da Câmara Municipal de Fátima, Estado da Bahia, Avenida Nossa

Senhora de Fátima, Fátima, a Comissão Permanente de Licitações, composta dos membros acima

citados, permanecendo reunida para a continuidade dos trabalhos referente à apuração do processo

/" licitatório 003/2019, objetivando a locação dos Sistemas de Contabilidade Pública, património e Folha

de Pagamento, destinados a esta casa legislativa, conforme consta no edital. Assim, após a fase de

habilitação, a comissão deu início à fase de abertura, avaliação e julgamento dos envelopes contendo

as propostas de preços dos licitantes presentes. Feita a abertura dos envelopes, na presença dos

representantes das três empresas, colocando-se as propostas paralelas à vista de todos, com o objetivo

de adquirir a oferta maís vantajosa para a Câmara Municipal, tomando como parâmetros a

compatibilidade com o instrumento convocatório/Edital e o critério de menor preço unitário. Após a

conferência geral dos preços, a Comissão, através do seu Presidente, faz declarar o resultado final,

ficando como vencedoras do certame as empresas: RCS INFORMÁTICA LTDA (Sistema de

Contabilidade Pública) com valor global de R$ R$ 1 ,00 (dezoito mi is) e UCLERISTON

L7

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIM 'f ’1^ Legislar para o Bem-comum, eis a soberania populawww.camara.fatlma.ba.lo.org.br

DOS SANTOS MENEZES-ME (Sistema de Folha de Pagamento) com o valor global de R$ 18.000,00

(dezoito mil reais), conforme demonstrado em negrito no mapa comparativo em anexo. Logo após a

divulgação do julgamento, o senhor presidente oportunizou o uso da palavra aos representantes das

empresas para que se expressassem a respeito do resultado, os quais declararam que nâo havia nada a

registrar, dispensando assim o direito de recorrer a recurso administrativo no que tange a alínea “ b” ,

inciso I do artigo 109 da Lei Federal de Licitação 8.666, de 21 de junho de 1993, ficando como

comprovação total, inegável e irrevogável quanto ao resultado, as assinaturas nas propostas uns dos

outros e na presente ATA. Dessa forma, nada mais a tratar, o senhor presidente deu por encerrado os

trabalhos referentes a este certame, lavrando-se a presente ata em duas vias de igual teor, que será

assinada pela Comissão de Licitações e demais pessoas que presenciaram este ato público. Câmara

Municipal de Fátima, sala de licitações em quinze de janeiro de dois mil e dezenove.

Assinam: A

7Maria Márcia Oliveira Nascimento Bruna Oracielle N. Cerqueira

Membro da CPLTamires Batista de Santana

Presidente da CPL Membro da CPL

SANTOS MENEZES-MEUCLERIST'

E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA

RCS INFORMÁTICA LTDA

1

ESTADO DA BAHIACÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA

MAPA COMPARATIVO DE LICITAÇÃO•\

LOCAÇÃO SISTEMASObjetoVal. Unit.1Val. TotalIVal. Unit. iVal. TotalDfSCRIMINAÇAODOS SERVIÇOS UND QNT. Val. Unit. Val. TotalITEM

12Sistema de Folha de Pagamento e recursos humanos,com atualização de Software e Manutenção mensal

Mês

1.500,00 18.000,001.750,00 21.000,002

18.000,00 VenceuVenceu Venceu

Fátima - Bahia, 15 dejaneiro de 2019

a^TAMaria Márcia O. Nascimento BrunaNofáaelle N/"Cerqueira

MembroTamire^Batista de Santana

Presidente embro

' "1 .)

ESTADO DA BAHIA

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMAMAPA COMPARATIVO DE LICITAÇÃO

l

LOCAÇÃO SISTEMASObjeto :! Val. TotalIVai.Unit. IVai. TotalVai. Total Val. UnitUNO QNT.DISCRIMINACAO DOS SERVIÇOS Val. UnitITEM

Mês 12Sistema de Folha de contabilidade publica epatrimónio, com atualização de Software eManutenção mensal 21.600,0020.400,00 1.800,001.700,001

Venceu VenceuVenceu

Fátima - Bahia, 15 de J iro de 2019

Maria Márcia O. NascimentoMembro

Bruna Gratíielie N. CerqueiraMembro

Tamires Bartista de SantanaPresidente

(

I

<

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMj#'?1Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popula

www.camara.fatima.ba.lo.org.br

PARECER H>A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

S Em análise sucinta éfetuada pela Comissão de Licitação, após concordância unânimereferente ao resultado jfínal do processo licitatório convite n° 003/2019, objetivando a locaçãode sistemas Contabilidade publica património e Folha de Pagamento, declaramos comovencedoras, por oferejcer os menores preços ao mesmo tempo em que ADJUDICAMOS,atendendo por tanto, ãos interesses dessa Câmara, conforme a Lei 8.666/93, as empresas:RCS INFORMÁTICÃ LTDA (Sistema de Contabilidade Pública e património) Valor daProposta R$ 18.000,0( 1 (dezoito mil reais) e UCLER1STON DOS SANTOS MENEZES - ME(Sistema de Folha de Pagamento e recursos humanos) valor da proposta R$ 18.000,00 (dezoitomil reais), conforme citados em ata e demonstrados no mapa comparativo.

Fátima- Bahia, 15 dej Janeiro de 2019.

A COMISSÃO:

Maria Márcia O. NascimentoMembro da CPL

a fjrmmiêW. CerqueiraMòmiíro da CPL

BrunaTamires Batista de SantanaHresidente da CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMLegislar ppra o Bem-comum, eis a soberania popula


ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara de j Fátima, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, após parecer daComissão Permanente de Licitações, em concordância com o que determina a Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Adjudicar e Homologar o proÇesso licitatório convite n° 003/2019, referente à locaç3o dos Sistemas deContabilidade Pública e Folha de Pagamento, autorizando assim o empenho em nome das Seguintesempresas vencedoras:

4 RCS INFORMÁTICA LTDA (Sistema de Contabilidade Pública) no valor Global de R$18.000,00 (dezoito mil reais);

4 UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES-ME (Sistema de Folha de Pagamento) no valorGlobal de R$ 18.000,00 (Jezoito mil reais).

' ADJUDICO E HOMOLOGO :

Fátima/Bahia, 15 de janeiro dé 2018.

José Rodri Santanasidente

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIM ¥Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popular

[email protected]

EXTRATO DE COVITE 03-2019

ITEM- Locação de sistemas informatizados de contabilidade pública património, folha depagamento e recursos humanos destinados a atender as necessidades da casa legislativa em2019.

Contratante: Câmara Municipal Fátima.

~ RCS INFORMÁTICA LTDA (Sistema de Contabilidade Pública) no valor Global deR$ 18.000,00 (dezoito mil reais);

UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES-ME (Sistema de Folha de Pagamento) novalor Global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Fátima-Bahia, 15 de janeiro de 2019.

Dotação Orçamentária

Câmara Municipal de Fátima 01:

Ação: 2002, Manutenção das ações e atividades do poder legislativo

Elemento de despesa 33.90.39.00 outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

José Rodri sta Santanaesidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMI V Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popula


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N" 06/ 2019.

CARTA CONVITE 003/2013.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARAMUNICIPAL DE FÁTIMA E A EMPRESA RCSINFORMÁTICA LTDA.

Pelo presente contrato de fornecimento, a CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA - BA, CNPJ.16.298.978/0001-11, situada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n. Centro, FÁTIMA - Bahia, aqui

representada pelo Presidente, Sr. José Rodrigo Batista Santana, residente nesta cidade de FATIMA -Bahia, de agora em diante denominado CONTRATANTE, e a empresa, RCS INFORMÁTICA LTDA,

sediada à Trav. Ruffò Galvão, 155, Sala 207, Centro, Itabuna - Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob n°

05.568.816/0001-30 doravante denominada CONTRATADA, têm justo e contratado o seguinte:

01 OBJETO1.1. Constitui objeto deste contrato, pela CONTRATADA, a locação de sistemas Contabilidade Pública

e Património, que deste ficam fazendo parle para todos os fins e efeitos.

02 ESPECIFICAÇÕES E DOCUMENTOS CONTRATUAIS2.1. As especificações dos serviços estão indicadas no convite n° 003/2019, fornecida pela

CONTRATANTE, são considerados como partes integrantes deste contrato, como se nele transcritos, e

que a CONTRATADA, deverá obedecer rigorosamente, competindo-lhe, também observar as normas de

qualidade, e quaisquer outras que forem recomendadas pela CAMARA Municipal.

03 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADASem prejuízo de outros encargos decorrentes da Lei, constituem obrigações da CONTRATADA, na

execução do objeto deste contrato:

03.1.recomendações ditadas pela fiscalização, nas condições indicadas na proposta e amostra apresentada,

competindo-lhe fornecer toda a mão-de-obra necessária à entrega do produto.

03.2. Atender a todas as despesas decorrentes de transporte ou quaisquer outras necessárias à execução

completa das entregas.03.3. Dirigir e supervisionar os fornecimentos, ficando responsável, perante o CONTRATANTE, pela

exatidão dos prazos e pela correta observância das especificações e demais normas aplicáveis.03.4. Reconhecer os direitos da administração em caso de rescisão administrativa, prevista nos artigos 77,

78 e 79 da Lei 8.666/93.3.5. Manter durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas

as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.03.6. Não utilizar este contrato, como garantia de qualquer operaempréstimos bancários ou descontos de duplicatas.

Cumprir rigorosamente com as especificações dos produtos e com a observância às

financeira, a exemplo de

04 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTECâmara Muni de Fátima - BA



04.1. Cumprir com a forma de pagamento acordada, bem como todas as outras deste contrato.04.2. Comunicar por escrito a CONTRATADA, qualquer necessidade para mudanças operacionais dossistemas.

05 DA FISCALIZAÇÃO05.1. Os serviços serão fiscalizados por pessoa credenciada do CONTRATANTE, com poderes paraverificar o fiel cumprimento deste em todos os termos e condições, sendo que sua eventual omissão nãoeximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidos perante o CONTRATANTE.

06 DO PRAZO/VIGÊNCIA06.1. A CONTRATADA obriga-se a fomecer os sistemas após solicitação, que será mediante autorizaçãoexpressa e oficial expedida pela CÂMARA Municipal. Encerrando-se a vigência deste contrato em31/12/2019, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por período subseqUente de até 60 (sessenta)meses, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.06.2. A simples prorrogação do prazo previsto, por qualquer motivo, não determinará o aumento do preçoda proposta original.

07 DO VALOR DO CONTRATO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LICITACÃO.07.1. Pela entrega total dos produtos, objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará aCONTRATADA, a importância global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), estando incluídas nessevalor as despesas com todo e qualquer tipo de materiais, produtos e mâo-de-obra, transportes, deadministração, encargos tributários, sociais e trabalhistas a qualquer título, e todas as providênciasauxiliares e complementares necessárias a completa execução deste contrato.7.2. A dotação orçamentaria que correrá o presente contrato é a seguinte:Unidade Orçamentária: 01.01.000-Câmara Municipal

2002 -Manutenção das ações e atividades do poder legislativo3390.39 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

Ação:Class. Económica:

07.3. O objeto deste contrato foi licitado através do Convite n° 003 / 2019.

08 FORMA DE PAGAMENTO08.1. 0 CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, mensalmente a importância de R$ 1.500,00,conforme nota fiscal correspondente.82. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das responsabilidades contratuais ou legais, nemimplicará na aceitação definitiva dos produtos, total ou parcialmente.09 DAS PENALIDADES

de inadimplemento de suaslidade de 0,3% (três décimosIções e entregas. Salvo se por

09.1. A CONTRATADA e a CONTRATANTE sujeitar-se-ão, no caseobrigações, sem prejuízo de sanções civis e criminais, se for o caso, a panpor cento) ao dia, até o 30° (trigésimo) dia de atraso sobre o valor das soliqjmotivo de força maior.

átima - BACâmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMSI 6

•m* í£

Legislar para o Bem-comum, eis a soberania populawww.camara.fatlma.ba.io.org.br


10 DA RESCISÃO CONTRATUAL10.1. O presente contrato será considerado rescindido de pleno direito, mediante caracterização formaldo(s) seu(s) motivo(s), conforme estabelecido(s) nos artigos 77. 78 e 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações.10.2 A rescisão do Contrato, antes do seu término natural, será formalizada através de celebração dotermo de encerràmento, e que as partes Contratantes darão mútua, plena, geral e irrevogável quitação detodos os direitos e obrigações contratuais, salvo os que, por disposição de Lei ou deste instrumento,vigorarem além da data do seu encerramento.

11 DO FORO11.1. Eleger-se-á o FORO DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS renunciando as partes a qualqueroutro, por mais privilegiado que seja, para apreciar e dirimir as dúvidas e controvérsias porventuradecorrentes da interpretação e execução deste contrato.

12 DAS CONDICÕES FINAIS12.1. Assim havendo ajustados, fizeram imprimir este instrumento em 02 (duas) vias, que são rubricadasem todas as suas folhas e assinadas, a última delas, pelos representantes legais das partes e pelastestemunhas presenciais, para os efeitos jurídicos.


RCS INFORMÁTICA LTDA.CONTRATADA

, Câmara Muniwpáfcíe FátimaCONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

9 /CPF.CPF.

Câmara Municipal de Fátima - BAa ai ím

1 CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMt Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popula



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Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, por determinação do Senhor JOSERODRIGO BATISTA SANTANA, Presidente da Câmara, em cumprimento à Lei Federal n° 8.666/93,toma público, no mural desta CÂMARA, o resumo da celebração do Termo de Contrato n° 006/ 19. tendocomo objeto a locação de Sistemas Contabilidade Pública e património - Empresa Contratada: RCSINFORMÁTICA LTDA-Valor RS 18.000,00 - Dotação Orçamentária: 0101000 - 2002 - 339039 - Datada Assinatura: 15 de janeiro de 2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA, Estado da Bahia, em 15 de Janeiro de 2019.

Edlvalda Màíõs dos SantosSecretária Administrativa

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Diário Oficial doLEGISLATIVOSegunda-feira

21 cfe Janeiro de 20196 -Ano - N* 271

Fátima


[email protected]


Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, por determinação do SenhorJOSÉ RODRIGO BATISTA SANTANA, Presidente da Câmara, em cumprimento à Lei Federal n°8.666 93, toma público, no rouiui desta CÂMARA, o resumo da celebração do Termo de Contraton°006/ 19. tendo como objeto a locação de Sistemas Contabilidade Pública e património - Empresa

Contratada: RCS INFORMÁTICA LTDA - Valor RS 18.000,00 - Dotação Orçaraentária:

0101000 - 2002 - 339039 - Data da Assinatura: 15 de janeiro de 2019.

CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA, Estado da Bahia,em 15 de Janeiro de 2019.

Edivakia Matos dos Santos

Secretária Administrativa

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 4P50OUUA9GULL1Y+HBWCYG

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§

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 07/ 2019.CARTA CONVITE 003/2013.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARAMUNICIPAL DE FÁTIMA E A EMPRESA USMCONSULTORIA EIRELI.

Pelo presente contrato de fornecimento, a CAMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA - BA, CNPJ.' ]6.298.978/0001-11, situada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Centro, FÁTIMA - Bahia, aqui

representada pelo Presidente, Sr. José Rodrigo Batista Santana, residente nesta cidade de FÁTIMA -Bahia, de agora em diante denominado CONTRATANTE, e a empresa, USM CONSULTORIAEIRELI, sediada à avenida 02 de julho, 57, Sala , Centro, Heliopolis - Bahia, inscrita no CNPJ/MF sobn° 10.294.449/0001-63 doravante denominada CONTRATADA, têm justo e contratado o seguinte:

01 OBJETO1.1. Constitui objeto deste contrato, pela CONTRATADA, a locação de sistemas de folha de pagamentoe recursos humanos, que deste ficam fazendo parte para todos os fins e efeitos.

02 ESPECIFICAÇÕES E DOCUMENTOS CONTRATUAIS2.1. As especificações dos serviços estão indicadas no convite n° 003/2019, fornecida pelaCONTRATANTE, são considerados como partes integrantes deste contrato, como se nele transcritos, eque a CONTRATADA, deverá obedecer rigorosamente, competindo-lhe, também observar as normas dequalidade, e quaisquer outras que forem recomendadas pela CAMARA Municipal.

' 03 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADASem prejuízo de outros encargos decorrentes da Lei, constituem obrigações da CONTRATADA, na

execução do objeto deste contrato:Cumprir rigorosamente com as especificações dos produtos e com a observância às

recomendações ditadas pela fiscalização, nas condições indicadas na proposta e amostra apresentada,competindo-lhe fornecer toda a mão-de-obra necessária à entrega do produto.

03.2. Atender a todas as despesas decorrentes de transporte ou quaisquer outras necessárias à execuçãocompleta das entregas.03.3. Dirigir e supervisionar os fornecimentos, ficando responsável, perante o CONTRATANTE, pelaexatidão dos prazos e pela correta observância das especificações e demais normas aplicáveis.03.4. Reconhecer os direitos da administração em caso de rescisão administrativa, prevista nos artigos 77,78 e 79 da Lei 8.666/93.3.5. Manter durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todasas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.03.6. Não utilizar este contrato, como garantia de qualquer operação financeira, a ex<

empréstimos bancários ou descontos de duplicatas.

03.1.

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04 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTECâmara Municipal de FJ - B A

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CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIM <PV Legislar para o Bem-comum, eis a soberania populawww.camara.fatima.ba.io.org.br

04.1. Cumprir com a forma de pagamento acordada, bem como todas as outras deste contrato.

04.2. Comunicar por escrito a CONTRATADA, qualquer necessidade para mudanças operacionais dos

sistemas.

05 DA FISCALIZAÇÃO05.1. Os serviços serão fiscalizados por pessoa credenciada do CONTRATANTE, com poderes para

verificar o fiel oumprimento deste em todos os termos e condições, sendo que sua eventual omissão nãoeximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidos perante o CONTRATANTE.

06 DO PRAZO/VIGÊNCIA06.1. A CONTRATADA obriga-se a fornecer os sistemas após solicitação, que será mediante autorização

expressa e oficial expedida pela CÂMARA Municipal. Encerrando-se a vigência deste contrato em31/12/2019, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por período subseqtlente de até 60 (sessenta)

meses, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

06.2. A simples prorrogação do prazo previsto, por qualquer motivo, não determinará o aumento do preço

da proposta original.

07 DO VALOR DO CONTRATO, DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA E LICITACÃO.07.1. Pela entrega total dos produtos, objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará a

CONTRATADA, a importância global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), estando incluídas nessevalor as despesas com todo e qualquer tipo de materiais, produtos e mão-de-obra, transportes, de

administração, encargos tributários, sociais e trabalhistas a qualquer título, e todas as providênciasauxiliares e complementares necessárias a completa execução deste contrato.

7.2. A dotação orçamentaria que correrá o presente contrato é a seguinte:Unidade Orçamentaria: 01.01.000- Câmara Municipal

2002 - Manutenção das ações e atividades do poder legislativo3390.39-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa JurídicaAção:

Class. Económica:

07.3. O objeto deste contrato foi licitado através do Convite n° 003 / 2019.

08 FORMA DE PAGAMENTO08.1.0 CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, mensalmente a importância de R$ 1.500,00,

conforme nota fiscal correspondente.82. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das responsabilidades contratuais ou legais, nemimplicará na aceitação definitiva dos produtos, total ou parcialmente.

09 DAS PENALIDADES09.1. A CONTRATADA e a CONTRATANTE sujeitar-se-ão, no caso de inadimplemento de suas

"^penalidade de 0,3% (três décimossolicitações e entregas. Salvoobrigações, sem prejuízo de sanções civis e criminais, se for o cas'

por cento) ao dia, até o 30° (trigésimo) dia de atraso sobre o valor dmotivo de força maior.

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Legislar para o Bem-comum, eis a soberania popularwww.camara.fatima.ba.io.org.br


10 DA RESCISÃO CONTRATUAL10.1. O presente contrato será considerado rescindido de pleno direito, mediante caracterização formaldo(s) seu(s) motivo(s), conforme estabelecido(s) nos artigos 77. 78 e 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

10.2 A rescisão do Contrato, antes do seu término natural, será formalizada através de celebração dotermo de encerramento, e que as partes Contratantes darão mútua, plena, geral e irrevogável quitação detodos os direitos e obrigações contratuais, salvo os que, por disposição de Lei ou deste instrumento,vigorarem além da data do seu encerramento.

11 DO FOROr '

11.1. Eleger-se-á o FORO DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS renunciando as partes a qualqueroutro, por mais privilegiado que seja, para apreciar e dirimir as dúvidas e controvérsias porventuradecorrentes da interpretação e execução deste contrato.

12 DAS CONDIÇÕES FINAIS12.1. Assim havendo ajustados, fizeram imprimir este instrumento em 02 (duas) vias, que são rubricadasem todas as suas folhas e assinadas, a última delas, pelos representantes legais das partes e pelastestemunhas presenciais, para os efeitos jurídicos.


USM CONSULTORIA EIRELI.CONTRATADA

Câmara Muniaraaí cíe FátimaCONT/RATANTE

TESTEMUNHAS:

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Câmara Municipal de Fátima - BAToi •


Segunda-foira21 de Janeiro da 2019

9 - Ano - N° 271Fátima


www.camara,ffatlma.ba.lo.org,[email protected]


Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mi! e d«renove, por determinação do SenhorJOSÉ RODRJGO BATISTA SANTANA, Presidente da Câmara, em cumprimento à Lei Federal n°8.666/93, toma público, no mural desta CAMARA, o resumo da celebração do Teimo de Contraton* 007/ 19. tendo como objeto a locaçSo de Sistemas Contabilidade Pública e património - EmpresaContratada: USM CONSULTORIA EIRELI - Valor R$ 18.000,00 - Dotação Orçanientória:0101000 - 2002 - 339039 - Data da Assinatura: 15 de janeiro de 2019.


Edivalda Matos dos Santos


CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 4R500UUA9GULL1Y+HBWCYG

Esta edição encontrasse no site: www.camara.fatima.baio.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

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Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, por determinação do Senhor JOSERODRIGO BATISTA SANTANA, Presidente da Câmara, em cumprimento à Lei Federal n° 8.666/93,toma público, no mural desta CÂMARA, o resumo da celebração do Termo de Contrato n° 007/ 19, tendocomo objeto a locação de Sistemas Contabilidade Pública e património - Empresa Contratada: USMCONSULTORIA EIRELI - Valor R$ 18.000,00 - Dotação Orçamentária: 0101000 - 2002 - 339039 -Data da Assinatura: 15 de janeiro de 2019.


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