Apostila: Beatriz Aparecida Campos Aguiar

BREVE HISTÓRICO SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

A menção à pessoa com deficiência nos arquivos de nossa históriaaparece várias vezes, embora não como tema central.

“Da mesma forma que na Europa, também no Brasil a pessoa deficiente foiconsiderada por vários séculos dentro da categoria mais ampla dos ‘miseráveis’, talvezo mais pobre dos pobres, os mais afortunados que haviam nascido em ‘berço de ouro’ou pelo menos remediado, certamente passaram o resto de seus dias atrás dosportões e das cercas vivas das suas grandes mansões, ou então, escondidos,voluntária ou involuntariamente, nas casas de campo ou nas fazendas de suasfamílias. Essas pessoas deficientes menos pobres acabaram não significando nada emtermos de vida social ou política do Brasil, permanecendo como um ‘peso’ para suasrespectivas famílias.” (SILVA, 1987, p 273)

O direito à educação para todos os brasileiros foi

estabelecido na Constituição de 1824, na época do Brasil

Império. As Constituições brasileiras de 1934, 1937 e 1946, da

mesma maneira, garantiram à todos o direito à educação.

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, afirmou que o

princípio da não-discriminação e proclamou o direito de toda

pessoa à educação.

Em 21 de abril de 1959, a Assembléia Geral das Nações

Unidas aprovou a Declaração dos Direitos da Criança, assegurando

no seu Princípio 7º, o direito à educação gratuita e

obrigatória, ao menos em nível elementar.

Além do desenvolvimento de suas faculdades, de seu juízo

pessoal e do sentido da responsabilidade moral e social, um

outro objetivo desse princípio da declaração dos direitos da

criança, é uma participação útil na sociedade.

Esses textos foram consagrados internacionalmente, e

segundo Goffredo (1999), houve grande esforços, realizados por

países do mundo inteiro, no sentido de assegurar a todos o

direito à educação.

Nesta perspectiva, as constituições brasileiras de 1967 e

1969 também levaram em consideração os princípios da Declaração

Universal dos Direitos do Homem e da Declaração dos Direitos

da Criança.

A atual Constituição Federal de 1988, em seu texto,

consagra em seu art. 205, a educação como direito de todos e

dever do Estado e da Família. No art. 206, destaca-se

princípios eminentemente democráticos, cujo sentido é nortear a

educação, tais como: a igualdade de condições não só para o

acesso mas, também, para a permanência na escola; a liberdade de

aprender, ensinar e divulgar o pensamento; o pluralismo de

idéias e concepções pedagógicas; a coexistência de instituições

públicas e privadas; a existência de ensino público gratuito e a

gestão democrática do ensino público.

No período entre a promulgação da Constituição de 1988 e da

Lei nº 9.394/96, houve um momento histórico internacional no

campo da educação: A Conferência Mundial sobre Educação para

Todos, em 1990; que dentre as diversas recomendações desta

conferência, destacou-se a primeira “relembrando que a educação é um

direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo

inteiro”.

Na esteira dessa conferência, aconteceu em Salamanca, na

Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, a Conferência Mundial

sobre Necessidades Educativas Especiais, que reuniu delegados de

92 países e 25 organizações internacionais. Essa conferência

teve o objetivo de promover a Educação para Todos, analisando as

mudanças fundamentais de políticas necessárias para favorecer o

enfoque da educação integradora, capacitando as escolas a

atenderem a todas as crianças, sobretudo às que têm necessidades

educativas especiais.

Além disso, foi aprovada nessa conferência a Declaração de

Salamanca, cujos princípios norteadores são: o reconhecimento

das diferenças, o atendimento às necessidades de cada um, a

promoção da aprendizagem, o reconhecimento da importância de

“escolas para todos” e a formação de professores

Dessa forma, os aspectos político-ideológicos presentes

nos princípios desta declaração têm a perspectiva de um mundo

inclusivo, onde todos têm o direito à participação na sociedade,

em busca de realização do mais alto nível de democracia.

Goffredo (1999) diz que: A democracia constitui um fim ao

mesmo tempo que se realiza como um processo. Um processo de

solução de problemas das partes e do todo da coletividade, de

encaminhamento de propostas e programas, de adoção de regras

aceitas pela maioria, com pleno respeito às minorias. Um

processo deve cada vez mais ampliar o acesso a direitos,

garantir a plena participação dentro de regras claras e

aplicáveis a todos, independentemente de raça, cor, sexo,

religião e origem social.

Entretanto, a proposta inovadora de Educação Inclusiva

deve ser analisada com base no contexto político, econômico,

social e educacional brasileiro, sem que se esqueça que, num

mundo globalizado, muitas vezes ocorre a tendência ao decalque,

ou seja, a importação de conceitos e práticas que, em vez de

possibilitarem um avanço, uma alternativa, acabam por se tornar

mais um experiência frustrada.

Assim, precisamos entender que democratizar a educação

significa propiciar a todos o acesso e a permanência na escola.

Dessa forma, nosso sistema educacional precisa saber não só

lidar com as desigualdades sociais, como também com as

diferenças. Isso quer dizer que precisamos saber associar o

acesso à permanência com qualidade e eqüidade.

No Brasil, cerca de 10% da população (UNESCO, 1994) é

portadora de algum tipo de deficiência, tornando-se

imprescindível e imperioso que o sistema educacional brasileiro

organiza-se e se estruture de forma que essas pessoas tenham o

acesso e permanência na escola assegurados.

Constitucionalmente, as crianças e adolescentes

portadores de necessidades educativas especiais têm esses

direitos garantidos, uma vez que todos os textos legais afirmam

o princípio da não-discriminação

O Princípio 5º da Declaração dos Direitos da Criança

garante à pessoa portadora de deficiência o recebimento de

educação, tratamento e cuidados especiais. No mesmo sentido, a

Constituição Brasileira de 1988 garante aos portadores de

deficiência “atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede

regular de ensino” (Art. 208, III). Este direito, também é reiterado

no Art. 54, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº

8.069, de 13 de junho de 1990). Da mesma forma, o Plano Decenal

de Educação para Todos (MEC – 1993/2003), em seu capítulo II, C,

ação 7ª, prevê a integração à escola de crianças e jovens

portadores de deficiência.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº

9.394/96) apresenta características básicas de flexibilidade,

além de algumas inovações que em muito favorecem o aluno com

necessidades educativas especiais.

Foi pela primeira vez que surgiu em uma Lei um capítulo

(Cap. V) destinado à Educação Especial, cujo detalhamentos são

fundamentais: Garantia de matrículas para portadores de

necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de

ensino (Art. 58),; criação de serviços de apoio especializado,

para atender às peculiaridades da clientela de Educação

Especial ( Art. 58, § 1º); oferta de Educação Especial durante

a educação infantil (Art. 58, § 3º); especialização de

professores (Art. 59, III).

Também é muito importante, o compromisso do poder público

de ampliar o atendimento aos educando com necessidades especiais

na própria rede pública de ensino (Art. 60, parágrafo único).

Assim, uma vez que todos os textos legais permitem uma

base para a construção de uma sociedade mais justa, solidária,

sem discriminação, torna-se evidente a necessidade da sua

aplicação. De acordo com a UNESCO (1994), atualmente, no

Brasil, apenas cerca de 3% da população de crianças e

adolescentes portadores de necessidades educativas especiais têm

acesso e permanência na escola.

Goffredo (1999), acredita que esta realidade seja

conseqüência de características excludentes e separatistas que

são marcantes em nossa sociedade; e que a formação econômica-

social brasileira exige e cultua a produtividade, a eficiência

e a competição.

A nova proposta de Educação Inclusiva recomenda que

todos os indivíduos com necessidades especiais sejam

matriculados em turma regular, o que se baseia no princípio de

educação para todos.

Frente a esse novo paradigma educativo, a escola deve ser

definida como uma instituição social que tem por obrigação

atender todas as crianças, sem exceção. A escola deve ser

aberta, pluralista, democrática e de qualidade. Portanto, deve

manter as suas portas abertas às pessoas com necessidades

educativas especiais.

O estar junto no cotidiano vai ensinando a todos o

respeito às diferenças e a aceitação das limitações.

A escola deve promover o desenvolvimento físico,

cognitivo, afetivo, moral e social dos alunos com necessidades

educativas especiais, e ao mesmo tempo facilitar-lhes a

integração na sociedade como membros ativos. Mas, para que isso

aconteça, é importante que as pessoas com necessidades especiais

seja visto como um sujeito eficiente, capaz, produtivo e,

principalmente, apto a aprender a aprender.

Segundo Saviani (1986):A educação numa democracia é o

principal meio de instrumentalização do indivíduo para o

exercício de suas funções na sociedade. Logo, é de vital

importância que as diretrizes norteadoras da política nacional

de educação contemplem todos os alunos, sem exceção (SAVIANI,

1986, p. 87).

Após essa visão histórica sobre a educação inclusiva,

é possível analisar que a formulação e a implantação de

políticas voltadas para a integração de pessoas com

necessidades especiais têm sido inspiradas por uma série de

documentos contento declarações, recomendações e normas

jurídicas produzidas por organizações internacionais e nacionais

envolvidas com a temática da deficiência.

Na era globalizada, em que a competição tem marcado as

relações interinstitucionais e as humanas, mais do que nunca há

que se cuidar para que os direitos reconhecidos e proclamados

sejam de fato consumados.

Legislação que regulamenta a Educação Especial no Brasil

Constituição Federal de 1988 - Educação Especial Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional - LDBN - Educação Especial Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente -

Educação Especial Lei nº 8859/94 - Estágio Lei nº 10.098/94 - Acessibilidade Lei nº 10.436/02 - Libras Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de

deficiência Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 - Passe Livre Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 - FUNDEF Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004 - Programa de

Complementação ao Atendimento Educacional Especializado àsPessoas Portadoras de Deficiência

Lei nº 10.216 de 04 de junho de 2001 - Direitos e proteçãoàs pessoas acometidas de transtorno mental

Plano Nacional de Educação - Educação Especial

Educação Especial e atendimento educacional especializado.

A Constituição Federal de 1988 reconhece a importância dodireito fundamental à educação ao prescrevê-lo, em seu artigo205, como um direito de todas as pessoas, considerando-o comoimprescindível ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seupreparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação parao trabalho

A educação é o primeiro dos direitos sociais a serelencado pela nossa Constituição Federal, tendo este diplomalegal reconhecido a sua importância na formação do homemenquanto cidadão. Em razão da fundamentalidade desse direito,não é possível admitir que ele seja negado a qualquer pessoa,independentemente do motivo.

Ao tratar do direito à educação, está a Carta Magna a sereferir especialmente à educação escolar, responsável pelodesenvolvimento da base nacional comum prevista na Lei deDiretrizes e Bases da Educacional Nacional (Lei nº 9.394/96).Esta lei, em seu artigo 21, estabelece que a educação escolarcompõe-se da Educação básica, formada por três etapas, quaissejam: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; eEducação Superior. Portanto, esta é a educação regular que deveser oportunizada a todas as pessoas, não se confundindo com oatendimento educacional especializado.

Interpretações equivocadas são levadas a efeito em razãoda redação do artigo 208, III da Constituição Federal, onde seafirma que “o dever do Estado com a educação será efetivadomediante a garantia de atendimento educacional especializado aosportadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular deensino”. Tal dispositivo tem sido utilizado para justificar quea freqüência dos alunos com deficiência na rede regular deensino é uma preferência e não uma obrigatoriedade.

Todavia, apesar de uma leitura desatenta do referidodispositivo poder levar a esta errônea conclusão, o que olegislador constitucional está a afirmar, na verdade, é que háuma preferência em que o atendimento educacional especializado(e não a educação regular) seja prestado na rede regular deensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deixaclara a distinção feita entre os níveis de ensino e as suasmodalidades. No que se refere ao atendimento educacionalespecializado, este é prestado pela educação especial,referindo-se a esta o art. 58 da LDB como sendo ela umamodalidade educacional e, portanto, não se confunde com osníveis da educação escolar (educação básica e superior). Estaconclusão se extrai da própria estrutura tópica e organizacionalda mencionada LDB.

Em seu Título V são apresentados os Níveis e asModalidades de Educação e Ensino, sendo a educação especialtratada em capítulo destacado da Educação Básica e Superior.

A denominação ‘escola especial’ tem relação com a expressão‘educação especial’. Assim, a escola é definida como ‘especial’em razão do serviço nela prestado, qual seja, o oferecimento doatendimento educacional especializado, todavia, apesar denominada de escola, a matrícula do aluno na escola especial nãodispensa a freqüência à rede regular de ensino, pois o papel daprimeira é o de complementação à escolarização para os alunosque necessitem de atendimento educacional especializado.

Sendo uma modalidade educacional, o atendimento educacionalespecializado perpassa por todos os níveis escolares, desde aeducação infantil até o ensino superior. Desta forma, talatendimento diferencia-se substancialmente da escolarização,devendo ser oferecido em horário diverso do desta, justamentepara possibilitar que os alunos nela atendidos possam freqüentaras turmas de ensino regular, não podendo o mesmo funcionar comoum substitutivo da educação escolar.

O atendimento educacional especializado (ou educaçãoespecial) não se constitui em um sistema paralelo de ensino comníveis e etapas próprias. Tal modalidade educacional deve serentendida como um instrumento, um complemento que deve estarsempre presente na Educação Básica e Superior para os alunos quedela necessitarem, visando à melhoria da qualidade das respostaseducativas que a escola pode oferecer e a conseqüentefacilitação do processo de aprendizagem.

Desta forma, o atendimento educacional especializado nãopode ser utilizado como aula de reforço. O seu objetivo não érepassar o conteúdo ministrado na classe regular, mas simpossibilitar aos alunos com necessidades educacionais especiaiso acesso pleno ao conhecimento, oferecendo os instrumentosnecessários para que ele desenvolva todas as suaspotencialidades, seja no ambiente escolar, seja na vida diária,eliminando-se as barreiras que àqueles alunos têm pararelacionar-se com o ambiente externo. Por exemplo: ensino einterpretação da Língua brasileira de sinais (Libras) e dosistema Braile, ensino da língua portuguesa para surdos, uso derecursos de informática e outras ferramentas tecnológicas, alémde linguagens que precisam estar disponíveis nas escolas comunspara que elas possam atender com qualidade aos alunos com e semdeficiência, bem como orientação para atividades da vidaautônoma e social.

Tal atendimento é uma garantia constitucional (artigo 208,III) que serve para ser somada aos direitos das pessoas comdeficiência, e não para excluir outras garantias previstas nomesmo artigo da Constituição (FÁVERO, 2004, p. 64-65). Portanto,não é admissível que o atendimento educacional especializadosubstitua a escolarização nas classes comuns da rede regular deensino, não se podendo aceitar a prática de encaminhamento do

aluno que não “consegue aprender” para uma escola especial, afim de que esta se encarregue do papel do ensino regular.

No qualitativo fundamental, acha-se a indicação de que setrata de situações jurídicas sem as quais a pessoa humana não serealiza, não convive e, às vezes, nem mesmo sobrevive;fundamentais do homem no sentido de que a todos, por igual,devem ser, não apenas formalmente reconhecidos, mas concreta ematerialmente efetivados. Do homem, não como o macho da espécie,mas no sentido de pessoa humana.

Desta forma, a freqüência do aluno com deficiênciaunicamente ao atendimento educacional especializado implica naviolação do direito fundamental à educação, fato este de extremagravidade. Impedir o seu exercício pleno implica em condenaralguém a viver à margem da sociedade, privando-o do crescimentopessoal que apenas o convívio social, com toda a diversidade quelhe é inerente, é capaz de oferecer.

Sendo tal conduta praticada em desfavor de uma criança,esta se reveste de especial crueldade, pois a infância é omomento em que o indivíduo está mais apto ao aprendizado. Asimples negação deste direito, nesta fase da vida, significaretirar-lhe toda e qualquer oportunidade de desenvolver-se comopessoa. A criança não pode esperar pelo momento da escola, poiseste é o seu momento. Amanhã, será tarde demais e, todos osesforços porventura empreendidos já não farão mais tantosentido.

Sobre a necessidade de atenção imediata deste direito nainfância, vale transcrever as sábias palavras da poetisa GabrielMistral, ganhadora do prêmio Nobel de Literatura em 1945:

Nós somos culpados de muitos erros e muitas faltas, masnosso maior crime é abandonar as crianças, negligenciando afonte da vida. Muitas coisas que nós precisamos fazer podemesperar: a criança não pode. Exatamente agora é o tempo em queos seus ossos estão sendo formados, seu sangue está sendo feitoe seus sentidos estão sendo desenvolvidos. Para ela, não podemosresponder “amanhã”. Seu nome é hoje.

O que é inclusão?

Inclusão- verbo incluir, significa compreender, fazer parte de, ou participar de, é o ato de permitir, favorecer ou facilitar o acesso ao meio comum indistintamente.

Segundo relata Mantoan, “a inclusão concilia-se com umaeducação para todos e com um ensino especializado no aluno,mas não se consegue implantar uma opção de inserção tãorevolucionária sem enfrentar um desafio ainda maior: o querecai sobre o fator humano. Os recursos físicos e os meios

materiais para a efetivação de um processo escolar dequalidade ceder sua prioridade ao desenvolvimento de novasatitudes e forma de interação na escola, exigindo mudançasno relacionamento pessoal e social e na maneira de seefetivar os processos de ensino aprendizagem. Nessecontexto, a formação de pessoal envolvido com a educação éde fundamental importância, assim como a assistência àsfamílias, enfim, uma sustentação ao que estarão diretamenteimplicados com as mudanças é condição necessária para queestas não sejam impostas, mas imponham-se como resultado deuma consciência cada vez mais evoluída de educação e dedesenvolvimento humano.”

A quem cabe a inclusão?

Não cabe somente a escola a inclusão, mas a cada um de nós que precisamos tomar consciência dos nossos atos, porquenossa intolerância com o que é diverso de nós foi desenvolvida pó séculos.Não mudamos, realmente, de um minutopara o outro, pois somos seres em desenvolvimento dado a um processo e não a um desejo, mas também não podemos ficar parados esperando, temos que dar o primeiro passo.

“ Para uma inclusão bem sucedida tanto depende do desejo do aluno, dos pais assim como do desejo da escola querer fazer ou não esta mudança. Precisamos rever nossa necessidade de desejar o outro conforme nossa imagem, mas respeita-lo...” (Freud, 1914)

“Aonde não exista afeto de fato não há relação humana possível e portanto não haverá Inclusão.”

Educação Inclusiva: construindo uma sociedade para todos

A Educação Inclusiva é um sistema de educação e ensino em que todos os alunos com necessidades educacionais especiais1, incluindo os alunos com deficiência, freqüentam as escolas comuns, da rede pública ou privada, com colegas sem deficiências. Para tanto, as escolas comuns precisam prever recursos e apoio para atender às necessidades destes alunos.

Como você sabe, a escola é a primeira oportunidade que a criança tem para aprender a conviver com outras crianças fora do

ambiente familiar. Além disso, a escola também precisa atingir quatro objetivos muito importantes:• Transmitir conhecimentos;• Formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres;• Preparar para o trabalho;• Promover o desenvolvimento pessoal.

Infelizmente, milhares de crianças, adolescentes e jovens brasileiros com deficiência não têm acesso à escola e ficam à margem da sociedade. Você, professor, pode ajudar a mudar essa história. Muitos professores,por todo o Brasil, já estão convencidos de que a Educação Inclusiva é a melhor solução para os alunos com deficiência e para toda a sociedade. A Escola Inclusiva respeita e valoriza todos os alunos, cada um com a suacaracterística individual e é a base da Sociedade para Todos, que acolhe todos os cidadãos e se modifica, para garantir que osdireitos de todos sejam respeitados.

A Educação Inclusiva não é uma moda passageira. Ela é o resultado de muitas discussões, estudos teóricos e práticas que tiveram a participação e o apoio de organizações de pessoas com deficiência e educadores, no Brasil e no mundo. Fruto também de um contexto histórico em que se resgata a Educação como lugar doexercício da cidadania e da garantia de direitos.

A partir desses estudos e documentos, chegou-se à conclusãode que a melhor resposta para o aluno com deficiência e para todos os demais alunos é uma educação que respeite as características de cada estudante, que ofereça alternativas pedagógicas que atendam às necessidades educacionais de cada aluno: uma escola que ofereça tudo isso num ambiente inclusivo eacolhedor, onde todos possam conviver e aprender com as diferenças.

Essa é a Educação Inclusiva.

Caminhos Para Uma Inclusão Humana

Pais, educadores e demais profissionais estão se deparando,com um dilema: "Como educar nossos filhos para uma sociedadefutura?".

Nossa preocupação e angústia vêm da natureza de nãoconhecermos em detalhes os aspectos fundamentais desta futurasociedade!

Se concordarmos que a função da Educação é a preparação daspessoas para o seu futuro, neste momento ninguém pode saber comexatidão como será o futuro, nem o futuro mais próximo.

Não sabemos, por exemplo, as conseqüências, daspossibilidades da clonagem humana ou dos resultados do ProjetoGenoma. Essa incerteza pode nos deixar paralisados,insatisfeitos com a maneira de realizar "uma educação",precisamos ter coragem para desafiar os erros para encontrarmosnovas maneiras de "fazer" ou "refazer" a prática pedagógica.

Neste sentido, a Sociedade Contemporânea está passando poruma série de modificações estruturais que nos obrigam areavaliar aquilo que estamos fazendo em Educação, e tentaralinhar este esforço à realidade que existe fora da instituiçãoacadêmica. Por exemplo, muitas carreiras estão sumindo nocenário nacional e internacional, devido à informática e àglobalização; por outro lado, carreiras novas estão surgindo.

Como deverá ser esta escola e este educador nessas condições?Como é preparar um educando num mundo de velocidade, de mudançasna sociedade, para um mundo de valores e de atividadesprofissionais diferentes das atuais?

Acredito que a meta principal, da Educação, da escola e doeducador, tenha que ser investida no preparo do futuro adultopara pensar amorosamente, sistematicamente e ecologicamente.Exatamente o oposto da nossa Educação atual, que apesar de suasmodificações através dos Parâmetros Curriculares, ainda estásendo aplicado na prática para formar (colocar na forma) osalunos baseando-se em fatos históricos e científicospotencialmente úteis no futuro, mas aplicáveis apenas no examevestibular para entrada numa universidade.

A nova meta da Educação tem que ser como pensar e não o quese pensa, os principais problemas de nosso tempo não podemser compreendidos isoladamente, mas vistos de formainterconectada e interdependente. A maneira de pensar deverá ser"holística" (vendo o mundo amorosamente como um todo integrado)e "ecológica" (reconhecendo a fundamental interdependência detodos os fenômenos naturais), tanto como indivíduos comosociedade, todos nós estamos inseridos dentro de processocíclico da natureza.

O holístico também é parcial, pois depende de quem estávendo, em que momento, lugar, situação, de quem se trata, paraque... Portanto nunca teremos um controle do todo, mas podemoster maior chance se nos propusermos a considerar vértices eopiniões diferentes da nossa.

Uma visão holística da inclusão das pessoas comnecessidades especiais,significa ver a inclusão como um todofuncional, compreendendo suas inter-relações entre as partesenvolvidas.

Inclusão escolar - Por quê?

A escola brasileira é marcada pelo fracasso e pela evasãode uma parte significativa dos seus alunos, que sãomarginalizados pelo insucesso e privações constantes e pelabaixa auto-estima resultante da exclusão escolar e social.Alunos que são vítimas de seus pais, de seus professores e,sobretudo, por viverem em condições de pobreza em todos os seussentidos. Esses alunos são sobejamente conhecidos das escolas,pois repetem as suas séries várias vezes, são expulsos, evadem eainda são rotulados como mal nascidos e com hábitos que fogem aoprotótipo da educação formal.

As soluções sugeridas para se reverter esse quadro parecemreprisar as mesmas medidas que o criaram. Em outras palavras,pretende-se resolver a situação a partir de ações que nãorecorrem a outros meios, que não buscam novas saídas e que nãovão a fundo nas causas geradoras do fracasso escolar. Essefracasso continua sendo do aluno, pois a escola reluta emadmiti-lo como sendo o seu.

A inclusão total e irrestrita é uma oportunidade que temospara reverter a situação da maioria de nossas escolas, as quaisatribuem aos alunos as deficiências que são do próprio ensinoministrado por elas – sempre se avalia o que o aluno aprendeu, oque ele não sabe, mas raramente se analisa o que e como a escolaensina, de modo que os alunos não sejam penalizados pelarepetência, a evasão, a discriminação, a exclusão, enfim.

Inclusão: como fazer? Qual o primeiro passo?

Condições que contribuem para que as escolas se tornem espaços vivos de acolhimento e de formação para todos os alunos e de como transformá-las em ambientes educacionais verdadeiramente inclusivos. A intenção é ressaltar o que é típico de uma escola em que todas as crianças são bem-vindas, indiscriminadamente.

A inclusão deriva de sistemas educativos que não são recortados nas modalidades regular e especial, pois essas se destinam a receber alunos aos quais impomos uma identidade, uma capacidade de aprender, de acordo com suas características pessoais.

Não adianta, contudo, admitir o acesso de todos às escolas,sem garantir o prosseguimento da escolaridade, até o nível que cada aluno for capaz de atingir. Ao contrário do que alguns ainda pensam, não há inclusão, quando a inserção de um aluno é condicionada à matrícula em uma escola ou classe especial. Matricular simplesmente uma criança com deficiência em uma classe comum, da escola comum, sem dúvida, é um passo importantena direção certa. Mas isso não é Educação Inclusiva.

Mesmo que algumas pessoas com deficiência tenham condições de freqüentar a escola tal como ela é hoje, e possam ter o mesmoaproveitamento da maioria dascrianças, ainda assim, isso não é praticar Educação Inclusiva.

Educação Inclusiva pressupõe que TODAS as crianças tenham amesma oportunidade de acesso, de permanência e de aproveitamentona escola, independentemente de qualquer característica peculiarque apresentem ou não.

Para que isso ocorra, é fundamental que as crianças com deficiência tenham oapoio de que precisam, isto é, acesso físico, equipamentos para locomoção, comunicação (tecnologia assistiva) ou outros tipos desuporte. Mas, o mais importante de tudo, é que a prática da Educação Inclusiva pressupõe que o professor, a família e toda acomunidade escolar estejam convencidos de que:• O objetivo da Educação Inclusiva é garantir que todos os alunos com ou sem deficiência participem ativamente de todas as atividades na escola e na comunidade;• Cada aluno é diferente no que se refere ao estilo e ao ritmo da aprendizagem.E essa diferença é respeitada numa classe inclusiva;• Os alunos com deficiência não são problemas. A Escola Inclusiva entende esses alunos como pessoas que apresentam desafios à capacidade dos professores e das escolas para oferecer uma educação para todos, respeitando a necessidade de cada um;• O fracasso escolar é um fracasso da escola, da comunidade e dafamília que não conseguem atender as necessidades dos alunos;• Todos os alunos se beneficiam de um ensino de qualidade e a Escola Inclusiva apresenta respostas adequadas às necessidades dos alunos que apresentam desafios específicos;• Os professores não precisam de receitas prontas. A Escola Inclusiva ajuda o professor a desenvolver habilidades e estratégias educativas adequadas às necessidades de cada aluno;• A Escola Inclusiva e os bons professores respeitam a potencialidade e dão respostas adequadas aos desafios apresentados pelos alunos;• É o aluno que produz o resultado educacional, ou seja, a aprendizagem. Os professores atuam como facilitadores da aprendizagem dos alunos, com a ajuda de outros profissionais, tais como professores especializados em alunos com deficiência, pedagogos, psicólogos e intérpretes da língua de sinais.

Inovar não tem necessariamente o sentido do inusitado. Asgrandes inovações são muitas vezes a concretização do óbvio, dosimples, do que é possível fazer, mas que precisa ser desvelado,para que possa ser compreendido por todos e aceito sem muitasresistências, senão aquelas que dão brilho e vigor ao debate dasnovidades.

No começo de tudo está o princípio democrático da educaçãopara todos. E ele só se evidencia nos sistemas educacionais quese especializam em todos os alunos, não apenas em alguns deles,os alunos com deficiência.

A inclusão é uma inovação que implica em um esforço demodernização e de reestruturação das condições atuais da maioriade nossas escolas, especialmente as de nível básico, a que sechegar, quando a escola comum assume que as dificuldades dealguns alunos não são apenas deles, mas resultam em grande partedo modo como o ensino é ministrado, a aprendizagem é concebida eavaliada.

É preciso mudar a escola e mais precisamente o ensino nelasministrado. A escola aberta a todos é o grande alvo e, ao mesmotempo, o grande problema da educação nestes novos tempos.

Mudar a escola é enfrentar muitas frentes de trabalho,cujas tarefas fundamentais:

recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo oensino para todos;

reorganizar pedagogicamente as escolas, abrindo espaçospara que a cooperação, o diálogo, a solidariedade, acriatividade e o espírito crítico sejam exercitados nasescolas, por professores, administradores, funcionários ealunos, porque são habilidades mínimas para o exercício daverdadeira cidadania;

garantir aos alunos tempo e liberdade para aprender e umensino que não segrega e reprova a repetência;

formar, aprimorar continuamente e valorizar o professorpara que tenha condições e estímulo para ensinar a turmatoda, sem exclusões e exceções;

Preparar-se para ser um professor inclusivo?

"É natural que os professores se assustem diante da novasituação. Mas isso não deve impedir que recebam em sala cegos,surdos e quem anda em cadeira de rodas, por exemplo. O acesso àinformação é maior hoje e nas bibliotecas e na internet épossível encontrar material de apoio - a formação constante ésua função. O discurso "não estou preparado" não cabe mais, jáque a lei que garante escola para todos existe há quase 20anos".

(Revista Nova Escola, edição 202, maio de 2007).

A maioria dos professores têm uma visão funcional do ensinoe tudo o que ameaça romper o esquema de trabalho prático queaprenderam a aplicar em suas salas de aula é inicialmenterejeitado. Também reconhecemos que inovações educacionais como ainclusão abalam a identidade profissional e o lugar conquistado

pelos professores em uma dada estrutura ou sistema de ensino,atentando contra a experiência, os conhecimentos e o esforço quefizeram para adquiri-los.

Certamente um professor que engendra e participa dacaminhada do saber com seus alunos consegue entender melhor asdificuldades e as possibilidades de cada um e provocar aconstrução do conhecimento com maior adequação.

Sem estabelecer uma referência, sem buscar o consenso, masinvestindo nas diferenças e na riqueza de um ambiente queconfronta significados, desejos, experiências, o professor devegarantir a liberdade e a diversidade das opiniões dos alunos.

O professor, da mesma forma, não procurará eliminar asdiferenças em favor de uma suposta igualdade do alunado, que étão almejada pelos que apregoam a (falsa) homogeneidade dassalas de aula. Antes, estará atento à singularidade das vozesque compõem a turma, promovendo o diálogo entre elas,contrapondo-as, complementando-as.

Como se considera o professor uma referência para o alunoe não apenas um mero instrutor, a formação enfatiza aimportância de seu papel tanto na construção do conhecimento,como na formação de atitudes e valores do cidadão. Assim sendo,a formação vai além dos aspectos instrumentais de ensino.

Assim como qualquer aluno, os professores não aprendem novazio. Por isso a proposta de formação parte do “saber fazer”desses profissionais, que já possuem conhecimentos,experiências, crenças, esquemas de trabalho, ao entrar emcontato com a inclusão ou qualquer outra inovação educacional.

A aparente fragilidade das pequenas iniciativas tem sido suficiente para enfrentar, com segurança e otimismo, o poder da velha e enferrujada máquina escolar.

A capacitação dos professores daqui em diante precisará incluir técnicas que incentivem os alunos para cooperação, sendoo "trabalho em grupo" uma estratégia na sala de aula, o papel doprofessor como mediador dos alunos. O próprio educador precisa se tornar um agente de mudança trabalhando em grupo com seus colegas, com outras pessoas da escola.

A sociedade atual exige pessoas detentoras de tipos diferentes de capacitação, com talentos variados, sobrepostos e mutáveis.

O saber precisa ter sabor, precisa ter gosto, agradar o paladar, degustar,

apreciar, despertar desejos de quero mais.De que professor estamos falando? Falamos da passagem do

professor para o educador, uma mutação.A escola da atualidade necessita ser mais flexível, ser inteira e representar a

vida, portanto humanizada. Nossas escolas baseiam-se inteiramente em torno da noção de disciplina e comportamento. O

educador das primeiras às quartas séries deixa de ser o "professor" para ser tornar o "professor de algo", depois temos " o professor das disciplinas" das quintas às oitavas séries. Professor de geografia, professor de matemática, quando em última análise, deveria ser professor de gente, não de matérias.A escola corre atrás de resultados quantitativos, e deixa de serde qualidade perdendo a oportunidade de entender como se chega aos resultados.

Alunos mal comportados, deficientes, lentos, com altas habilidades e criativos são excluídos do sistema, não há lugar para o potencial ou sofrimento humano, pensar a dor, afeto, é algo muito complexo para nossa escola abarrotada de alunos nas classes. Como ouví-los?, como criar espaços suficientemente humanos de intervenção? Mas temos o jargão democrático para aferir "toda criança na escola", mas ninguém pergunta: como?, deque maneira está na escola?, qual seu efetivo aproveitamento?, instalação?, qualidade?

Podemos criar várias disciplinas falando de cidadania, honestidade, valores, etc... Os valores têm de ser vividos, vivenciados; a crise na educação não é outra coisa senão a perdade sentido, nos remete a idéia da educação ter um sentido coletivo humanizado.

Reconhecer que podemos promover uma nova forma de aprendizagem, muitas vezes longe do que pretendíamos como objetivo principal, acredito que aí esteja a arte em ser educador.

Ver o que não está no aparente, no pedagógico, no conteúdo programado, no concreto, mas considerar o crescimento humano quea pessoa adquiriu durante aquela experiência.

"Tudo isso é aprender. E aprender é sempre adquirir uma força para outras vitórias, na sucessão interminável da vida". (Cecília Meireles).

O mundo gira e, nessas voltas, vai mudando e nessas mutações, ora drásticas ora nem tanto, vamos também nos envolvendo e convivendo com o novo, mesmo que não nos apercebamos disso. Há, contudo, os mais sensíveis, os que estão de prontidão, “plugados” nessas reviravoltas e que dão os primeiros gritos de alarme, quando antevêem o novo, a necessidade do novo, a emergência do novo, a urgência de adotá-lo, para não sucumbir à morte, à degradação do tempo, à decrepitude da vida.

A inclusão, portanto, implica em mudança desse atual paradigma educacional para que se encaixe no mapa da educação escolar que estamos retraçando.

É inegável que os velhos paradigmas da modernidade estão sendo contestados e que o conhecimento, matéria prima da educação escolar, está passando por uma reinterpretação.

Diante dessas novidades, a escola não pode continuar ignorando o que acontece ao seu redor, anulando e marginalizandoas diferenças nos processos por meio dos quais forma e instrui os alunos. E muito menos desconhecer que aprender implica em saber expressar, dos mais variados modos, o que sabemos, implicaem representar o mundo, a partir de nossas origens, valores, sentimentos.

A exclusão escolar manifesta-se das mais diversas e perversas maneiras, e quase sempre o que está em jogo é a ignorância do aluno, diante dos padrões de cientificidade do saber escolar. Ocorre que a escola se democratizou abrindo-se a novos grupos sociais, mas não aos novos conhecimentos. Exclui, então, os que ignoram o conhecimento que ela valoriza e, assim, entende que a democratização é massificação de ensino, e não cria a possibilidade de diálogo entre diferentes lugares epistemológicos, não se abre a novos conhecimentos que não couberam, até então, dentro dela.

Quem são as pessoas com deficiência?

A deficiência é tão antiga quanto a humanidade. Ao longo dos tempos, desde a pré-história até hoje, as pessoas sempre tiveram que decidir qual atitude adotar em relação aos membros mais vulneráveis da comunidade que precisavam de ajuda para obter alimento, abrigo e segurança, como as crianças, os velhos e as pessoas com deficiência.

Quando pensamos em quem são as pessoas com deficiência, imediatamente pensamos naquilo que as torna diferentes das demais, isto é, obviamente, a própria deficiência. É, portanto, a partir do conceito que a deficiência tem para nós que vamos nos posicionar frente às pessoas com deficiência.

Se você considerar a deficiência como uma desgraça, provavelmente vai sentir pena de uma pessoa com deficiência. Mas, você pode pensar diferente se considerar a deficiência comouma característica como outra qualquer e considerar que as dificuldades que ela enfrenta são o resultado do ambiente despreparado para recebê-la. A tecnologia moderna é uma prova deque isto é verdade. Uma pessoa com deficiência pode não conseguir subir uma escada mas, se houver um elevador ou uma rampa, ela vai estar em pé de igualdade com as outras pessoas, não é mesmo?

Quem, no processo escolar, pode ser considerado um educando comnecessidade educacional especial?

" A Resolução CNE/CEB n.º 02, de 11 de setembro de 2001, assimse pronuncia sobre o assunto, no seu artigo 5º:

l) Os educandos com dificuldades acentuadas de aprendizagem (inciso I).  Esses educandos são aqueles que têm, no seio escolar,dificuldades específicas de aprendizagem, ou “limitações noprocesso de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento dasatividades curriculares”. As crianças com dislexia edificuldades correlatas (dislalia, disgrafia e disortografia),por exemplo, estão no grupo daqueles educandos com dificuldades“não vinculadas a uma causa orgânica específica”, enquanto ascrianças desnutridas e com dificuldades de assimilaçãocognitiva, por seu turno, estão enquadradas entre “aquelasrelacionadas a condições, disfunções, limitações oudeficiências”.2) Os educandos com  dificuldades de comunicação e sinalização. Estascrianças, no entender dos conselheiros, são as “diferenciadasdos demais alunos”, o que demandaria a utilização de linguagense códigos aplicáveis. As crianças cegas de nascença, porexemplo, se enquadrariam neste grupo.3) Os educandos com facilidades de aprendizagem. Os conselheirosobservam que há alunos, que, por sua acentuada facilidade deassimilação de informações e conhecimentos não podem serexcluídas da rede regular de ensino. Aqui, o valor da Resoluçãoestá em avaliar que são especiais aqueles que “dominamrapidamente conceitos, procedimentos e atitudes” no meioescolar.A inserção de educandos com necessidades educacionais especiais,no meio escolar, é uma forma de tornar a sociedade maisdemocrática. Da mesma forma, a transformação das instituições deensino em espaço de inclusão social é tarefa de todos que operamcom a alma e o corpo das crianças especiais.

Cada um de seus alunos tem características diferentes

A Educação Inclusiva vem para substituir a escola tradicional, na qual todos os alunos precisavam se adaptar ao mesmo método pedagógico e eram avaliados da mesma forma. Quem não se enquadrasse, estava fora dos padrões considerados aceitáveis e era encaminhado para a classe especial, para a escola especial ou, simplesmente, acabava desistindo de estudar.

Na Escola Inclusiva não existem classes especiais. Ou melhor, todas as classes e todos os alunos são muito especiais para seu professor. E você sabe que isso é verdade por experiência própria. Você sabe que o Joãozinho aprende uma palavra muito melhor quando você faz um desenho na lousa. Que a Mariazinha entende mais quando você canta uma música inventada para a aula de Ciências. Que o Pedro entende melhor a tabuada

quando você usa palitos de sorvete ou sementes. E por isso, muitas vezes, você passa, de carteira em carteira, explicando a mesma coisa de um jeito diferente para cada um deles.

Essa é base da Educação Inclusiva: considerar a deficiênciade uma criança ou de um jovem como mais uma das muitas características diferentes que os alunos podem ter. E, sendo assim, respeitar essa diferença e encontrar formas adequadas para transmitir o conhecimento e avaliar o aproveitamento de cada aluno.

Vários estudos, no Brasil e no mundo, têm demonstrado que essa pedagogia centrada no aluno é benéfica para todos os estudantes com e sem deficiência porque:• Reduz a taxa de desistência e repetência escolar;• Aumenta a auto-estima dos alunos;• Impede o desperdício de recursos;• Ajuda a construir uma sociedade que respeita as diferenças.

Quem ganha com a inclusão de crianças com deficiência?

Estudos e experiências realizados no Brasil e no mundo demonstram que a Educação Inclusiva é benéfica para todos os envolvidos.

Os alunos com deficiência aprendem;• melhor e mais rapidamente, pois encontram modelos positivos nos colegas;• que podem contar com a ajuda e também podem ajudar os colegas;• a lidar com suas dificuldades e a conviver com as demais crianças.

Os alunos sem deficiência aprendem;• a lidar com as diferenças individuais;• a respeitar os limites do outro;• a partilhar processos de aprendizagem.

Todos os alunos, independentemente da presença ou não de deficiência, aprendem;• a compreender e aceitar os outros;• a reconhecer as necessidades e competências dos colegas;• a respeitar todas as pessoas;• a construir uma sociedade mais solidária;• a desenvolver atitudes de apoio mútuo;• a criar e desenvolver laços de amizade;• a preparar uma comunidade que apoia todos os seus membros;• a diminuir a ansiedade diante das dificuldades.

Parcerias são fundamentais

Apesar das leis que garantem o direito dos alunos com deficiência à educação, sabemos que 40% de todas as crianças e todos os adolescentes que estão fora da escola são meninos e meninas com deficiência. Em outras palavras, o Brasil só vai conseguir colocar todas as crianças na escola quando a educação for de fato inclusiva e a escola for realmente de qualidade paratodos. Somente com o apoio dos professores, o Brasil poderá, de fato, oferecer uma Educação de Qualidade para Todos. E você, professor, pode começar a fazer isso agora. Não é preciso cursaruma faculdade. Basta você usar sua criatividade, seu bom senso, sua vontade de ensinar, sua experiência. E os professores especializados em alunos com deficiência e outros profissionais,como pedagogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais estão aí para ajudar você. A Secretaria de Educação da sua cidade pode ajudar você a encontrá-los.

Além disso, uma das características mais interessantes da Educação Inclusiva é que ela deve envolver também as famílias e a comunidade. Isso significa que a Escola Inclusiva poderá beneficiar-se com parcerias com universidades, organizações não governamentais, escolas SENAI, A PAEs, centros de reabilitação, entidades de pessoas com deficiência, associações de bairro, associações comerciais locais etc. Essa rede de parceiros, que inclui a participação da família, será fundamental para a escolaconseguir os recursos humanos e materiais de que precisa para oferecer a melhor educação para todos os seus alunos.UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, Relatório da Situação da Infância e Adolescência Brasileiras,Diversidade e Equidade, 2003, baseando-se em dados colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Censo Demográfico 2000.

Como já dissemos, a Educação Inclusiva envolve a participação da família e da comunidade, que podem contribuir para fortalecer e multiplicar as ações inclusivas. Uma atitude positiva dos pais em relação à participação e as potencialidadesdo filho com deficiência é fundamental para a sua inclusão escolar e social.

A escola também deve buscar parcerias com outros setores dasociedade, para que as pessoas com deficiência possam ser inseridas nesses espaços e para que a própria comunidade se desfaça de resistências e preconceitos. A escola pode manter diálogo com centros esportivos, de saúde, de recreação e de juventude. Quando há esta integração na comunidade todos saem ganhando, pois se estabelece um espaço de trocas e cooperação. Aescola pode cumprir um papel fundamental na conquista da participação da pessoa com deficiência em outros espaços da comunidade.

Nosso imaginário social ainda vê as pessoas com deficiênciacom muitas incapacidades e impossibilidades. Basta chegarmos mais perto delas para perceber que isto não é verdade.

Uma escola com qualidade forma pessoas felizes e cidadãos conscientes

A escola com ensino de qualidade:

• Favorece e incentiva a criação de laços de amizade entre todosos alunos;• Considera os conteúdos acadêmicos como meios para se conhecer o mundo e não como um fim em si mesmos;• Estabelece parceria com as famílias e a comunidade para elaborar e cumprir o projeto escolar;• Favorece práticas e métodos pedagógicos que incentivam a formação de conhecimento compartilhado entre professor e alunos,em vez de despejar conteúdos formados por verdades prontas e acabadas;• Adota a transversalidade curricular (estudos que integram vários tipos de conhecimento) em substituição à obrigação do consumo passivo de informações e de conhecimentos sem sentido;• Incentiva a criatividade e a autonomia do aluno em busca do próprio conhecimento;• Prefere temas de estudo relacionados à realidade, à identidadesocial e cultural dos alunos;• Ensina o valor da diferença e da convivência para os alunos a partir do exemplo dos professores e da comunidade escolar e peloensino ministrado nas salas de aula;• Desenvolve atividades que não destacam os alunos que sabem mais dos que sabem menos;• Adota o processo de avaliação que acompanha a evolução das competências de cada aluno;• Organiza as turmas escolares por ciclos de formação e de desenvolvimento, respeitando o ritmo de cada um.

Frases para reflexão:

“Atuar numa unidade escolar, hoje, requer que o educador

possua uma significativa capacidade para entender a

instituição, sua posição no sistema, sua inserção nas

dimensões culturais dos alunos (...) e, fundamentalmente,

que saibamos olhar para o outro como se constituindo nestas

relações...”

(FERREIRA, Maria C. Carareto et alli. Políticas e Práticas de

Educação Inclusiva)

” O IMPORTANTE NÃO É ENSINAR O QUE TEM VALOR APENAS PARA A

ESCOLA, E SIM O QUE SERVE PARA A VIDA ”.

João Comênio

“Tolerar a existência do outro, e permitir que ele seja

diferente, ainda é muito pouco.

Quando se tolera, apenas se concede e essa não é uma

relação de igualdade, mas de superioridade de um sobre o

outro.

Deveríamos criar uma relação entre as pessoas, a qual

estivessem excluídas a tolerância e a intolerância.”

(José Saramago)

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