Upload
sistema-fieb
View
884
Download
1
Embed Size (px)
DESCRIPTION
Principais Normas Regulamentadoras – NRs em revisão & estágio atual
Citation preview
Principais Normas Regulamentadoras – NRs em revisão & estágio atual
Clovis Queiroz
Workshop FIEB
OIT
MPT
ABNT
MTE
MPS
MS
Executivo Legislativo Judiciário
3º Encontro de Representantes Empresariais de
SST – Julho/2012
3º Encontro de Representantes Empresariais de
SST – Julho/2012SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2013
Ações Fiscais:
143.263
Fonte: sistema federal de
inspeção do trabalho
Total:
25.685
17,93% Indústria
3º Encontro de Representantes Empresariais de
SST – Julho/2012
3º Encontro de Representantes Empresariais de
SST – Julho/2012
Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2013
3º Encontro de Representantes Empresariais de
SST – Julho/2012EMPRESAS FISCALIZADAS
11+
Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)
TOTAL BRASIL
275.139
2013
3º Encontro de Representantes Empresariais de
SST – Julho/2012% DE EMPRESAS FISCALIZADAS
Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)
2012
-
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
20,68
13,62
23,88
17,82
6,06
17,05
10,47
11,63
5,70
12,95
5,81
9,65 8,47
15,83
8,33
4,31
7,64
21,52
9,47
11,95
6,91
8,45
21,87
4,28 4,22
14,18
12,29
7,28
3º Encontro de Representantes Empresariais de
SST – Julho/2012EMPRESAS AUTUADAS
10+
TOTAL BRASIL
66.231
2013
Fontes: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)
3º Encontro de Representantes Empresariais de
SST – Julho/2012% DE EMPRESAS AUTUADAS
Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)
2012
-
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
6,23
2,96
8,47
5,89
2,00
3,25
2,03 2,25
1,43
3,42
1,70 2,11 2,19
3,34
4,78
1,14
2,15
3,83
2,17 1,99 1,82
2,67
8,01
1,35 1,15
3,10
4,70
1,84
3º Encontro de Representantes Empresariais de
SST – Julho/2012% DE EMPRESAS FIS/AUT
Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)
2012
-
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
30,13
21,74
35,47 33,08
33,04
19,05 19,40
19,35
25,03 26,41
29,20
21,83
25,85
21,09
57,37
26,44 28,16
17,81
22,97
16,68
26,32
31,60
36,64
31,45
27,32
21,88
38,23
25,26
3º Encontro de Representantes Empresariais de
SST – Julho/2012MINISTÉRIO DO TRABALHO
OIT 174 - GET
CTPP/MTE
NR 06 - CNT
CNPBz
NR 10 - CPNSEE
NR 20 - CNTT
NR 12 - CNTT
NR 13 - CNTT
NR 18 - CPN
NR 22 - CPNM
NR 29 - CPNP
NR 30 - CPNAq
NR 31 - CPNR
NR 32 - CNTT
NR 34 - CNTT
NR 35 - CNTT
Sub. COMBUSTIVÉIS
Sub. MAR/GRAN
NR 15 – GTT VIII
NR 16 – GTT V
NR 21 - GET
NR 24 - GTT
NR 11 - GET
NR 15 – GTT III
Plataformas - GTT NR 36 - CNTT
Sub. PESCA IND.
NRs
Levantamento de negociações relativas a SST no âmbito do MTE - Janeiro/11 à Agosto/14
14 5 14 6 2 23
NR-01 | NR-13 | NR-15 |
NR-18 | NR-24 | NR-35 |
NR-36 | Anexos 03 e 08
da NR-15 | Anexos 03,
04 e 05 da NR-16 | NR
de plataformas.
Anexos 03 e 04
da NR-16|NR-34
| NR-35 | NR-36
NR 01 | Anexo 8 da
NR 15 | Anexo 3 da
NR 16 | Anexo 4 da
NR 16 | 5 GTTs da
NR 18 | NR 20 | NR
24 | NR 35 | NR 36 |
NR Plataformas de
Petróleo
NR 12 | NR 13 |
NR 34 | NR 35 |
NR 36 |
HIV/AIDS no
local de trabalho
Postos
Revendedores
de
Combustível |
Pesca
Industrial
Comissões
Nacionais e GTT
Fóruns Tripartites
de SST no MTE em
funcionamento
NRs/anexos
novos publicados
Grupos de Trabalho
Tripartites
25 51
NRs/Anexos que
entraram em consulta
pública
NRs alteradas
(Das atuais 35)
Qtde de
Alterações de
NRs
Novas
Comissões
Nacionais
Novas
Subcomissões
NRs
42
20
17
17
12
10
9
9
8
8
7
6
5
5
4
4
3
3
3
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
0
NR 28
NR 18
NR 6
NR 15
NR 4
NR 27
NR 5
NR 16
NR 7
NR 22
NR 12
NR 30
NR 13
NR 29
NR 1
NR 17
NR 8
NR 19
NR 23
NR 34
NR 2
NR 3
NR 9
NR 10
NR 11
NR 20
NR 21
NR 25
NR 31
NR 32
NR 33
NR 35
NR 14
NR 24
NR 26
NR 36
Quantidade de alterações das NRs - 1978 à 2014
NRs
0
5
10
15
20
25
30
35
NR
2
NR
14
NR
24
NR
21
NR
23
NR
10
NR
11
NR
17
NR
27
NR
1
NR
3
NR
5
NR
8
NR
19
NR
25
NR
26
NR
32
NR
33
NR
7
NR
12
NR
18
NR
30
NR
31
NR
36
NR
4
NR
6
NR
9
NR
13
NR
15
NR
16
NR
20
NR
22
NR
28
NR
29
NR
34
NR
35
31 31
21
15
13
10 10
76
5
3 3 3 3 3 3 32
1 1 1 1 1 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Tempo de vigência da última alteração (anos)
NRs
0
1
2
3
4
5
6
7
NR 3
NR 4
NR 5
NR 6
NR 7
NR 8
NR 9
NR 12
NR 13
NR 15
NR 16
NR 18
NR 19
NR 20
NR 22
NR 25
NR 26
NR 28
NR 29
NR 30
NR 31
NR 32
NR 33
NR 34
NR 35
1 1 1
2
3
1 1
2
1
3
2
7
1
2
3
2
1
5
2 2 2
1 1
3
1
Qdte de alterações das NRs a partir de jan/11
NRs – MTE - Planejamento
Iniciando GTT
•NR1 – Prevenção em SST
Início: março de 2015;
Conclusão: previsão de aprovação na CTPP: 3ª reunião de 2016;
•NR sobre Plataformas de Petróleo
Início: março de 2015;
Conclusão: previsão de aprovação na CTPP: 2ª reunião de 2016;
•Revisão do Anexo 3 – Calor da NR 15
Início: março de 2015;
Conclusão: previsão de aprovação na CTPP: 3ª reunião de 2015;
NRs
Textos a serem encaminhados para Consulta Pública
• Revisão do Anexo 1 e 2 (Ruído) da NR15
Consulta pública: de outubro a fevereiro de 2015
• Anexo da NR24 – Motoristas
Consulta pública: de novembro a fevereiro de 2015
• Revisão da parte geral da NR15
Consulta pública: de 15/11/14 a 15/02/15
• Elaboração da NR sobre Limpeza Urbana
Consulta pública: de 15/06/14 a 15/08/15
NRs
Pautas Novas:
• Treinamento e Capacitações em SST nas NRs
Consulta pública: junho e julho de 2015 (tratar matriz de capacitação e cursos
EAD)
Revisão dos Anexos da NR15
• Agentes Químicos - Consulta pública: de outubro de 2015 a fevereiro de 2016
• Agentes Biológicos - Consulta pública: de outubro de 2015 a fevereiro de 2016
• Radiações Ionizantes e não ionizantes - Consulta pública: de outubro de 2016 a
fevereiro de 2017
• Frio e Umidade - Consulta pública: de outubro de 2017 a fevereiro de 2018
• Trabalho sob condições hiperbáricas - Consulta pública: de outubro de 2017 a
fevereiro de 2018
NRs
Pautas Novas:
• Revisão Geral da NR4 - Consulta pública: maio de 2016
• Revisão Geral da NR23 - Consulta pública: maio de 2016
• Revisão Geral da NR11
• NR Aeroportuários
• Saneamento Básico
• Gás
• Reabilitação Profissional
• Riscos Psicossociais
• Asseio e Conservação
NR 01
Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho
NR 01
Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho :
Portaria SIT/MTE N.º 280, de 1º de outubro de 2011 (GET – 8 Reuniões);
Portaria SIT/MTE N.º 428, de 27 de maio de 2014 (Consulta Pública – 120 dias);
Audiência Pública – Fundacentro – 20/08 – São Paulo/SP;
Portaria MTE N.º 446, de 16 de setembro de 2014 (Consulta Pública + 60 dias)
Prazo Final da Consulta Pública - 24/11/2014.
Previsão de cronograma do MTE:
GTT NR 01 - Início: março de 2015;
GTT NR 01 - Conclusão: previsão de aprovação na CTPP: 3ª reunião de 2016;
NR 01
Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho :
Impressões Iniciais - Mudança de paradigma, alto impacto para as indústrias:
- A NR 01 é aplicável também ao trabalho executado no domicílio do empregado
e o realizado a distância;
- Trás a luz que o não cumprimento das normas de segurança e higiene do
trabalho constitui contravenção penal, conforme o Artigo 19, §2º, Lei n.º
8.213/1991;
- O planejamento e a introdução de novas tecnologias, formas de organização do
trabalho, escolha e aquisição de equipamentos, entre outros fatos relevantes para
a segurança e saúde dos trabalhadores, devem ser objeto de informação, discussão
e consulta aos trabalhadores e seus representantes.
NR 01
Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho :
Ações da CNI:
Encaminhamento do texto técnico do MTE para a Rede SST;
RT e DJ estão avaliando o texto do MTE colocado em consulta pública;
Solicitação ao MTE de prorrogação da Consulta Pública da NR 01;
Realização de Workshop Empresarial em 19 de setembro de 2014;
Cancelamento das NBR 18.801 e 18.802 da ABNT (22/10/2014).
NR 15
Insalubridade
NR 15 - Insalubridade
Ruído Contínuo I. Ruído de Impacto II. Exposição ao Calor III.
Revogado IV. Radiações Ionizantes V.
Condições Hiperbáricas VI. Radiações Não Ionizantes VII. Vibração VIII.
Frio IX. Umidade X.
Agentes Químicos (Exposição) XI.
Poeiras Minerais XII. Agentes Químicos XIII.
Benzeno XIIIA. Agentes Biológicos XIV.
NR 15 - Insalubridade
NR 15
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em meados de
dezembro de 2013 colocou em consulta pública pelo prazo
de 60 (sessenta) dias, os Anexos III e VIII da NR 15:
- Anexo III - Calor
Data limite para encaminhamento de sugestões:
dia 19 de fevereiro de 2014;
- Anexo VIII – Vibrações
Data limite para encaminhamento de sugestões:
dia 17 de fevereiro de 2014;
NR 15 - Insalubridade
ANEXO III (Calor):
Portaria SIT n.º 414, de 19 de dezembro de 2013 (60 dias);
Portaria SIT n.º 421, de 14 de fevereiro de 2014 (por 30 dias)
Portaria SIT n.º 425, de 18 de março de 2014 (por 30 dias)
Portaria SIT n.º 426, de 23 de abril de 2014 (por 45 dias)
Prazo Final - 02 de junho de 2014
NR 15 - Insalubridade
ANEXO VIII (Vibrações):
Portaria SIT n.º 413, de 17 de dezembro de 2013 (60 dias);
Portaria SIT n.º 422, de 14 de fevereiro de 2014 (por 30 dias)
Prazo Final - 18 de março de 2014
NR 15 - Insalubridade
Ações da CNI:
A CNI encaminhou os textos bases dos Anexos III e VIII do
MTE para suas Redes de SST, formada por representantes das
Federações, Conselho de Relações do Trabalho, Associações,
Departamentos Regionais do SESI e SENAI e empresas
industriais;
Formação de equipes técnicas para análise e formulação
de documento de posição do Sistema Indústria;
Alinhamento de posições com as demais Confederações
Empresariais.
NR 15 - Insalubridade
GTT do Anexo VIII:
Bancada patronal, expressou a complexidade da matéria,
face ao interesse da monetização em torno do assunto
(insalubridade). Foi solicitado a exclusão do tema (vibração)
como condição de insalubridade;
Não existem estudos técnicos no País.
Os estudos estrangeiros existentes focam eminentemente
na prevenção, e não em remunerar a exposição ao risco, tal
como se faz no Brasil (Adicional de Insalubridade);
NR 15 - Insalubridade
GTT do Anexo VIII:
Os trabalhos estão sendo conduzidos no sentido de dividir o
assunto vibrações em dois documentos legais: - Um para
tratar dos limites de tolerância para fins de insalubridade
(Anexo 08 da NR-15), e o outro para tratar dos detalhes de
prevenção em relação às vibrações – irá compor o anexo 01
da NR-09;
No tocante aos limites de tolerância para VCI – Vibrações de
Corpo Inteiro, não houve acordo – Para o valor da aceleração
resultante de exposição normalizada (aren), o governo propôs
1,1 m/s2; os trabalhadores defendem 0,43 m/s2, e a bancada
patronal 2,0 m/s2.
NR 16
Periculosidade
NR 16
Anexo 5 – Atividades perigosas em motocicleta:
Publicação da Lei 12.997, de 18 de junho de 2014;
Portaria N.º 439 de 14 de julho de 2014 (Consulta pública 60 dias);
Dia 15/09 de setembro – Término da Consulta Pública;
Dia 25/09 reunião do GTT do Anexo V da NR 16 (Ausência Empregadores);
Dia 08/10 – 2ª Reunião do GTT e 1ª Reunião Tripartite do Anexo V da NR 16;
Dia 09 e 10/10 – Pautada na reunião da CTPP (Arbitrada pelo Governo);
Dia 14/10 – Publicação da Portaria MTE Nº 1.565, de 13 de outubro de 2014.
29 dias entre o término da Consulta Pública e a publicação da Portaria
NR 16
Anexo 5 – Atividades perigosas em motocicleta:
Ações da CNI:
Encaminhamento da Consulta Pública a Fed/Sind/Ass/Emp/Sistema “S”;
Criação do GTE do Anexo 5 da NR 16 (3 reuniões) :
(CNI, ANJ, ABIR, ABRACICLO, ABRABE, CERVBRASIL, Empresas)
08/09 - Solicitação de 9 (nove) entidades empresarias para a postergação da
consulta pública e a realização de audiência pública;
16/09 reunião com o Ministro do Trabalho (18 representantes empresariais);
03/10 – Solicitação da retomada do “Diálogo Social” nas negociações;
20/10 – Solicitação da revogação da Portaria e retomada do GTT;
As Associações irão ingressar com ações contrárias a Portaria do MTE.
NR 16
Anexo 5 – Atividades perigosas em motocicleta:
Situações Anormais ao Processo Negocial:
Previsão de deliberação na CTPP sem ter havido nenhuma reunião tripartite;
Posição do MTE de não limitação das atividades que gerariam a periculosidade;
Nenhuma previsão de mitigação;
Inflexibilidade de cronograma;
Nenhum argumento empresarial foi levado em consideração;
O MTE não disponibilizou o material consolidado da consulta pública;
Trabalhadores divulgaram a “data” da Portaria do MTE antes da CTPP;
Desrespeito ao regimento interno da CTPP (15 dias de antecedência - Art. 9º);
3º Texto de norma que o MTE arbitrou em 2014 (energia elétrica e vibração).
NR 12
Segurança em Máquinas e Equipamentos
Cronologia:
Grupo de Estudo Tripartite (GET) da NR 12 / 2009;
Consulta Pública do texto da NR 12 – Agosto / 2009;
Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) da NR 12 / 2010;
Publicação da nova NR 12 – Dezembro / 2010;
Criação da CNTT da NR 12 / 2011.
NR 12 – Máquinas e Equipamentos
Documentos Básicos:
Convenção N.º 119 (Proteção de Máquinas) da OIT;
Diretiva “Máquinas” – UE (Diretiva 2006/42/CE);
Os artigos 184 a 186 (Das Máquinas e Equipamentos) da CLT;
Convenções Coletivas do Estado de São Paulo;
Normas Técnicas (ABNT) e Normas Internacionais;
NR 12 – Máquinas e Equipamentos
Alguns problemas da Norma:
Alta complexidade do texto;
Obrigações iguais para fabricantes e usuários;
Retroatividade de obrigações para máquinas usadas;
Inclusão de conceitos técnicos idealizados apenas para as máquinas novas;
Prazos insuficientes para adequação;
Custo “inicial” de mais de R$ 100 bilhões;
Falta de tratamento diferenciado para as MPE;
Prazos Insuficientes;
Desincentivo a exportação nacional de máquinas e equipamentos.
NR 12 – Máquinas e Equipamentos
Ações da CNI:
Formação de grupo multidisciplinar empresarial para elaboração de proposta de
texto base para a NR 12;
Realização de reuniões setoriais para acolher sugestões acerca da proposta de
texto elaborada;
Realização de duas consultas nacionais da proposta de texto entre Federações,
Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Departamentos Regionais do SESI e
SENAI, Sindicatos, Associações e Empresas;
Análise das sugestões recebidas;
Protocolada Proposta Empresarial no MTE em 06/02/2014.
NR 12 – Máquinas e Equipamentos
Documentos base para elaboração da proposta empresarial:
O texto do corpo da NR 12 revisado na CNTT no período de 2011 a 2013;
Diretiva Europeia de Máquinas (2006/42/CE - para fabricantes e comerciantes);
Diretiva Europeia de Equipamentos de Trabalho no Trabalho (2009/104/CE –
para os empregadores);
Não foram objeto de discussão os Anexos da NR 12 vigente.
NR 12 – Máquinas e Equipamentos
NR 12 – Máquinas e Equipamentos
Ações organizadas pelo MTE:
19ª Reunião Ordinária – 29 e 30/04 - Brasília/DF;
Seminário sobre a NR 12 – 23/05 – Fundacentro – São Paulo/SP;
20ª Reunião Ordinária – 29 e 30/05 - São Paulo/SP;
21ª Reunião Ordinária – 02 e 03/07 - São Paulo/SP;
22ª Reunião Ordinária – 04 a 05/08 – Brasília/DF (última reunião).
Publicação da IN 109, de 04 de junho de 2014:
Promessa do MTE ao setor empresarial para a solução do problema;
Não atende aos anseios dos segmentos industriais;
Determina a participação do representante dos trabalhadores na fiscalização.
NR 12
Resposta a proposta do MTE:
1 Consulta Nacional a Fed/Sind/Ass/Sistema “S”/ Empresas;
26.000 respostas aos 245 itens do Corpo da NR 12;
2 Reuniões do GTE da NR 12;
3 Reuniões Setoriais (2 Panificação e 1 Máquinas Agrícolas)
7 Reuniões da GERT/DJ da CNI (10 dias – “full time”)
3 Reuniões Deliberativas do Comitê Empresarial da NR 12:
(CNI, CNC, CNA, FIESP, FIRJAN, FIESC, FIEPR)
(+ 1000 Horas/Homem de trabalho)
NR 12
Resposta a proposta do MTE:
Deliberações do Comitê Empresarial da NR 12:
- 30 - De Acordo;
- 146 - De Acordo com Ressalvas;
- 63 - Divergentes;
- 33 - Inclusões
- 43 - Exclusões.
Manutenção das Premissas da CNI apresentadas ao MTE:
- Linha de corte temporal para máquinas antigas;
- Diferenciação de obrigações para Usuários e Fabricantes;
- Tratamento mais favorável para as MPE;
NR 12 (Notificações)
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
6.348 5.445 5.360
6.346
9.907 10.852
16.904
14.718
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE 2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro
NR 12 (Autuações)
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
759 1.136 1.243
1.614
2.465
5.221
8.606
7.442
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE 2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro
NR 12 (Regularização A.F.)
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
11.065
14.171 15.217
12.247 11.937 13.177
14.976
10.697
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE 2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro
NR 12 (Interdições)
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
1.882 1.757 2.838 2.870
4.247
6.534
10.489
8.744
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE 2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro
NR 12 (Interdições UF)
2 86 23 84 357
196
710
156 213 20 61
271
3.401
201 124 186 210 11
169 25
1.177
67 20 233
441 292 8
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
Acr
e
Ala
goas
Am
apá
Am
azo
nas
Bah
ia
Ce
ará
Dis
trit
o F
ed
era
l
Esp
irít
o S
anto
Go
iás
Mar
anh
ão
Mat
o G
ross
o
Mat
o G
ross
o d
o S
ul
Min
as G
era
is
Par
á
Par
aíb
a
Par
aná
Pe
rnam
bu
co
Pia
uí
Rio
de
Jan
eir
o
Rio
Gra
nd
e d
o N
ort
e
Rio
Gra
nd
e d
o S
ul
Ro
nd
ôn
ia
Ro
raim
a
San
ta C
atar
ina
São
Pau
lo
Serg
ipe
Toca
nti
ns
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE 2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro
[email protected] www.cni.org.br
www.relacoesdotrabalho.com.br
@radarrt
www.facebook.com/raddarrtbrasil