- 1. Sofia Lerche Vieira Secretria da Educao Bsica Assemblia
Legislativa do Estado do Cear Fortaleza, 16 de maro de 2004 Educao
Pblica no Cear: Balano 2003 e perspectivas 2004
2. Elementos de contexto
- Considervel perda de receitas na esfera da Unio, Estados e
Municpios, com impacto decisivo sobre a gesto pblica. No Cear a
queda de arrecadao foi daordem de 480 milhes de reais;
- Valores defasados do FUNDEF, sem contrapartida da Unio no
financiamento do ensino fundamental cearense. Comprometimento de
38% dos recursos do Tesouro do Estado com o financiamento do ensino
fundamental nos municpios;
- Indefinio de fontes de financiamento para o ensino mdio;
3. Elementos de contexto
- Acrscimo de encargos relativos ao financiamento (transporte
escolar Lei n 10.709, 31/07/03) e ampliao da queda da receita
estadual em 2004 (nova legislao para o salrio educao Lei n 10.832,
de 29/12/03);
- Aumento da oferta de matrculas do ensino fundamental na esfera
municipal, sem simultnea regulamentao do regime de colaborao.
Elevada transferncia de recursos do Estado aos Municpios, sem
proporcional diminuio de custos.
4. Matrcula da Rede EstadualEnsino Fundamental 1998 a 2003 5.
Matrcula da Rede EstadualEnsino Mdio 1998 a 2003 6. Distribuio de
Matrculas por Dependncia Administrativa Ensino Fundamental 1998 e
2003 Brasil Nordeste - Cear 7. Distribuio de Recursos do FUNDEF -
Cear Ensino Fundamental 1998 a 2003 8. Despesa da Rede
EstadualEnsino Fundamental 1998 a 2002 9. Despesa da Rede
EstadualEnsino Mdio 1998 a 2002 10. Dbito da Unio para com o Estado
Ensino Fundamental - 1998 a 2002 407.824.252,03 TOTAL 86.622.193,47
183,778 175,026 308.324 171.169 2003 94.270.214,52 257,31 245,057
305.854 63.540 2002 100.195.834,41 226,746 215,948 342.987 103.844
2001 86.622.193,47 183,778 175,026 308.324 171.169 2000 5 a 8 (f) 1
a 4 (e) 5 a 8 (c) 1 a 4 (b) 67.084.825,74 128,599 521.659 1999
59.651.183,89 111,454 535.209 1998 1 a 8 Reclamado (R$) Dif. Custo
Aluno N Alunos Ano 11. Transferncia de recursos s escolas Custeio -
2001 a 2003 12. Principais realizaes 2003 13. Destaques
- Mobilizao, discusso e elaborao do Plano de Educao Bsica
2003-2006, definindo princpios e desafios prioritrios para o
perodo;
- Reajuste e renegociao do Acordo de Emprstimo com o BIRD;
- Implementao do projetoAlfabetizao Cidadania(convnio com o
Governo Federal/MEC, incluso no PENM).
14. Universalizao progressiva do ensino mdio nas localidades
urbanas e rurais
- Continuidade da ampliao da oferta de ensino mdio;
- Seleo de 9.000 professores por tempo determinado;
- Realizao de concurso pblico para professores de ensino mdio,
com oferta de 6.488 vagas;
- Aquisio e distribuio de 131 laboratrios didticos de cincias,
atravs do Programa de Melhoria e Expanso do Ensino Mdio;
- Garantia de transporte escolar para 72.000 alunos, com liberao
de R$ 6.000.000,00 do Projeto Alvorada;
- Incluso do ensino mdio como beneficirio do Acordo de Emprstimo
com o Banco Mundial.
15. Apoio ao desenvolvimento da educao infantil e implementao
das polticas de incluso para jovens e adultos, portadores de
necessidades educativas especiais e comunidades indgenas A
articulao de parcerias diversas junto a entidades governamentais e
organizaes da sociedade civil foi decisiva para a materializao de
cada uma dessas polticas. 16. Educao infantil
- Articulao com Municpios e organizaes da sociedade civil para
assegurar o acesso e permanncia das crianas nas creches e
pr-escolas;
- Assessoria Municpios na elaborao de seus Planos Municipais de
Educao Infantil;
- Participao nas discusses para criao do Frum de Educao Infantil
do Estado do Cear e do Seminrio da Frente Parlamentar da Infncia
Local;
- Elaborao de projeto com a Agncia Japonesa de Cooperao
Internacional; e com a Secretaria da Sade, para capacitao de
agentes de sade e de professores, visando atender crianas de 0 a 6
anos;
- Elaborao da Agenda 0-5 anos, edio 2003.
17.
- Contratao de 2.128 professores por tempo determinado;
- Aquisio de 30.000 kits escolares, com recursos do Projeto
Recomeo;
- Repasse de recursos para capacitao e merenda escolar;
- Compra de material didtico especfico para esse pblico;
- Realizao de exames supletivos em 46 Municpios;
- Colaborao tcnica aos Municpios, assessorando as equipes de EJA
com capacitao docente;
- Realizao de encontros para a discusso da poltica de EJA e para
formao de Coordenadores dos PCN de EJA dos CREDE e representantes
das Secretarias dos municpios sedes dos CREDE.
Educao de jovens e adultos 18.
- Criao de Grupo de Trabalho da Educao Indgena;
- Continuidade do curso de formao para o magistrio indgena,
atendendo a 100 professores;
- Elaborao de livros didticos para professores indgenas das
etnias do Municpio de Poranga e da etnia Jenipapo Kanind, em
Aquiraz;
- Encaminhamento ao DERT de projeto para construo de trs escolas
indgenas;
- Discusso do projeto de resoluo para regulamentao da Educao
Escolar Indgena do Estado do Cear.
Educao indgena 19.
- Matrcula de 2.102 alunos com necessidades educativas especiais
na rede estadual;
- Recadastramento e formalizao de convnios com 34 ONG para
atender a 3.750 crianas e jovens;
- Renovao e celebrao de novos convnios com Prefeituras Municipais
para implantao e implementao de 22 Ncleos de Atendimento Pedaggico
Especializado;
- Elaborao de Kit informativo para divulgao da poltica estadual
de educao especial;
- Realizao de convnio com a Casa da Esperana para atendimento de
150 crianas autistas.
Educao especial 20. Reduo do analfabetismo de jovens e
adultos
- Implementao do projeto Alfabetizao Cidadania, alfabetizando
98.711 cidados de 15 anos ou mais;
- Incluso desse item no Projeto Escola do Novo Milnio, com
repasse de R$ 8.755.551,00 para 143 Municpios conveniados;
- Criao da Rede de Educao de Jovens e Adultos;
- Realizao de Censo da Alfabetizao de Jovens e Adultos, em
parceria com a Secretaria da Sade do Estado e com o apoio do
UNICEF;
- Formao continuada para 8.017 alfabetizadores envolvidos no
projeto e apoio tcnico-pedaggico ao Projeto Alfabetizao Voluntria,
com capacitao de 197 alfabetizadores.
21. Garantia da qualidade da escola com foco na aprendizagem do
aluno
- Parceria com o Instituto de Cultura Italiana, beneficiando
1.000 alunos do ensino mdio;
- Realizao do Festival de Talentos da Escola Pblica, com
financiamento a 1.080 projetos escolares;
- Realizao do Projeto Patativa, com o Ministrio da Cultura,
distribuindo cerca de 40.000 livros em 14 escolas da capital;
- Desenvolvimento do Projeto Linguagem das Letras e dos Nmeros,
com a Secretaria da Cincia e Tecnologia do Estado, envolvendo
75.000 alunos na 1 fase da Olimpada de Matemtica;
- Participao em experincias-piloto com quatro Portais
Educacionais (Positivo, Enlaces, Clickideia, Intel).
22. Garantia do domnio das habilidades de leitura, interpretao e
escrita
- Formao continuada para 70 professores municipais, atravs do
Programa Amigos da Leitura, em parceria com a Associao das
Primeiras Damas dos Municpios do Cear;
- Realizao de estudo e planejamento da Proposta Poltico Pedaggica
das disciplinas de arte-educao, matemtica, esporte educacional,
leitura e escrita junto a professores especialistas e
representantes das unidades escolares;
- Ampliao do projeto Clube do Jornal, em parceria com a ONG Grupo
de Comunicao e Cultura, contemplando cerca de 220 escolas,
distribudas por todos os CREDE.
23. Ampliaoprogressiva da jornada escolar
- Realizao de 865 projetos de ampliao da jornada escolar, atravs
do projeto Escola Viva;
- Contratao de 1845 professores por tempo determinado para
atuarem em projetos esportivos, artsticos e culturais;
- Capacitao para professores integrados ao projeto Escola
Viva/PROARES;
- Produo e veiculao pela TVC de 37 Programas Especiais
Pedaggicos, com participao de diversos segmentos da comunidade
educativa;
- Desenvolvimento dos projetos Empreendedorismo na Escola Pblica,
em parceria com SEBRAE, FAJECE, AJE, SETE, SDE e SEJUV; e Segundo
Tempo Escolar, com o Ministrio do Esporte.
24. Aprimoramento do processo de formaoe valorizao dos
servidores da educao
- Continuidade do Proformao, em parceria com o Ministrio da
Educao e 34 municpios;
- Renegociaes e ajustespara continuidade do Programa
Magister;
- Capacitao de 3.000 professores da rede pblica estadual para a
utilizaos do Programa TV Escola;
- Capacitao de 130 professores no Programa Parmetros Curriculares
em Ao;
- Formao para tcnicos, professores, gestores, funcionrios e
alunos no intuito de subsidiar a elaborao e implementao do Projeto
Poltico Pedaggico nos 81 municpios beneficirios do projeto Escola
Viva/PROARES;
25. Aprimoramento do processo de formaoe valorizao dos
servidores da educao
- Formao de professores e gestores de 100 Municpios que aderiram
ao Projeto Amor Vida;
- Continuidade do Progesto, cuja modalidade Extenso foi concluda
para os 11.272 cursistas;
- Capacitao de 352 secretrios escolares das redes estadual e
municipal de ensino;
- Realizao de 3 oficinas pedaggicas para o desenvolvimento do
projeto de formao continuada dos organismos escolares em Educao
Distncia;
- Capacitao de equipes da SEDUC e dos CREDE na metodologia de
construo e anlise do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).
26. Modernizao do processo da gesto e controle social do sistema
de ensino
- Incio do projeto-piloto do Programa de Modernizao e Melhoria
nas Escolas, com a Fundao Brava e o Instituto de Desenvolvimento
Gerencial;
- Desenvolvimento de um sistema para apropriao de custos por
unidades administrativas;
- Atualizao da frota automotiva e modernizao da plataforma
tecnolgica da SEDUC;
- Continuidade da construo de 43 obras (Liceus, Escolas de Ensino
Mdio e Quadras Poliesportivas);
- Incio dos estudos para implantao de vigilncia televisiva
monitorada nas escolas;
- Transferncia de recursos para o Programa de Alimentao Escolar
em 799 escolas estaduais;
27. Modernizao do processo da gesto e controle social do sistema
de ensino
- Formao continuada para Grmios e Conselhos Escolares, em
parceria com ONG;
- Desenvolvimento do projeto Jovem Eleitor do Futuro, em parceria
com o Tribunal Regional Eleitoral;
- Realizao do Censo dos Conselhos Escolares do Estado do Cear, em
617 escolas ;
- Elaborao de proposta de reestruturao da tipificao das escolas
estaduais;
- Construo de diretrizes complementares para a eleio de diretores
e seleo de coordenadores para as escolas estaduais com vacncia no
cargo;
- Incio do processo de seleo de orientadores dos 23 CREDE.
28. Aperfeioamento do processo de avaliao institucional e de
anlise dos resultados educacionais
- Anlise e disseminao dos resultados das avaliaes nacionais e
locais (SAEB 2001; SPAECE/NET 2002);
- Colaborao com o INEP/MEC na aplicao da 7 edio do SAEB;
- Capacitao das equipes dos 23 CREDE para a implementao do 4
ciclo da avaliao institucional do SPAECE nas 782 escolas pblicas da
rede estadual;
- Realizao do 3 SPAECE/NET, envolvendo 275 plos, com uma amostra
de 28.557 alunos;
- Realizao do Censo Escolar 2003;
- Elaborao de diagnstico situacional dos Centros de Formao de
Educadores.
29. Regulamentao e efetivao do regime de colaborao
Estado/Municpios
- Instituio de Grupo de Trabalho para elaborao de normas e
procedimentos para implementao do regime de colaborao
Estado/Municpios;
- Apresentao dos resultados do estudo do Grupo ao corpo tcnico da
Secretaria, Comisso de Programao Financeira e ao Governador;
- Implementao de 52 convnios para realizao de obras
Estado/Municpios, destinados ampliao, reforma e construo de espaos
escolares;
- Definio de orientaes relativas ao processo de matrcula em 2004,
dando continuidade municipalizao do ensino fundamental de 1 a 4
sries ou Ciclo I e II.
30. Perspectivas 2004 31. Oramento global da SEDUC 2003 (valores
em reais) 32. Oramento global da SEDUC 2003 (valores em
percentuais) 33. Distribuio do Salrio Educao Quota Estadual antes e
aps a Lei n 10.832/03 29.713.200,00 (83.27%) 19.824.000,00 (50%)
Municpios 5.970.000,00 (16.73%) 19.824.000,00 (50%) Estado
3.964.800,00 (10%) - Retido (Unio) 39.648.000,00 (100%)
39.648.000,00 (100%) Valor Total (R$) (R$) Posterior Lei n
10.832/03 Anterior Lei n 10.832/03 Distribuio SE/QE 34. Manuteno
das escolas (custeio) Janeiro a Maro de 2004 35. Universalizao
progressiva do ensino mdio nas localidades urbanas e rurais
- Expanso e melhoria da infra-estrutura do ensino mdio, atravs da
construo de escolas para atender as demandas;
- Melhoria da qualidade desse nvel de ensino, com aquisio de
laboratrios de cincias, lnguas e informtica, e de material didtico
para disciplinas especficas.
36. Apoio ao desenvolvimento da educao infantil e implementao
das polticas de incluso para jovens e adultos, portadores de
necessidades educativas especiais e comunidades indgenas Melhoria
da qualidade do atendimento s crianas da educao infantil, atravs da
Capacitao de Agentes Comunitrios da Sade para aes de educao e
capacitao de professores em noes bsicas de sade; 37.
- Melhoria da qualidade do atendimento a jovens e adultos, atravs
de propostas curriculares que considerem as caractersticas desse
pblico, e do acompanhamento e monitoramento dos centros, ncleos e
escolas que oferecem EJA;
- Melhoria da qualidade do atendimento aos alunos da educao
especial, com aquisio de equipamentos e materiais
didtico-pedaggicos, alm da realizao de encontros, seminrios e fruns
nessa rea;
- Fortalecimento do programa de educao escolar indgena, atravs da
formao de educadores indgenas; da elaborao de livros, textos e
documentrios com grupos indgenas; da aquisio de material didtico
especfico e da realizao de encontros, seminrios e fruns.
38. Reduo do analfabetismo de jovens e adultos
- Continuidade da implementao do Projeto Alfabetizao Cidadania,
em parceria com o governo federal e Municpios do Estado;
- Capacitao de alfabetizadores, pagamento de bolsa e distribuio
de material pedaggico (Kits) para professores e alunos do Projeto
Alfabetizao Cidadania;
- Realizao de acompanhamento pedaggico e avaliao do Projeto
Alfabetizao Cidadania.
39. Garantia da qualidade da escola com foco na aprendizagem do
aluno
- Intensificao de esforos para correo do fluxo escolar, atravs da
realizao de treinamentos e da aquisio de materiais pedaggicos;
- Reestruturao e implementao do telensino, com aquisio de
tecnologia adequada para viabilizar o funcionamento do
sistema;
- Melhoria dos recursos didtico-pedaggicos para o desenvolvimento
das aes curriculares, com aquisio, publicao e disseminao de
materiais educacionais;
- Realizao de encontros, seminrios e fruns sobre a melhoria da
aprendizagem, para o desenvolvimento de prticas pedaggicas
inovadoras.
40. Garantia do domnio das habilidades de leitura, interpretao e
escrita
- Implementao de projetos de leitura e escrita para alunos de
ensino fundamental e mdio, atravs da realizao de oficinas
pedaggicas, concursos de produo textual, festivais literrios e da
realizao do Congresso Estadual de Leitura e Escrita;
- Valorizao e acompanhamento dos centros de multimeios, com
aquisio de equipamentos, livros e outros materiais didticos (vdeo,
software) para as escolas e alunos.
41. Ampliaoprogressiva da jornada escolar
- Implementao do Projeto Escola com Jornada Escolar Ampliada, com
impresso de materiais de orientao didtica em lngua portuguesa e
matemtica;
- Adequao de sistemas de acompanhamento pedaggico, promoo de
intercmbio de experincias entre escolas, capacitao de professores e
estabelecimento de convnios com Municpios;
- Fortalecimento do Festival de Talentos das Escolas Pblicas,
atravs da capacitao de professores coordenadores das reas de
ensino, aquisio de materiais e mobilizao das comunidades.
42. Aprimoramento do processo de formaoe valorizao dos
servidores da educao
- Monitoramento dos centros de formao;
- Formao continuada de profissionais da educao dos diferentes
nveis e modalidades;
- Acompanhamento de programas e aes de formao em curso;
- Capacitao dos servidores da educao (administrao central e
regional da SEDUC, dirigentes do sistema municipal e escolas);
- Continuidade do curso de formao inicial para professores em
nvel superior MAGISTER.
43. Modernizao do processo da gesto e controle social do sistema
de ensino
- Fortalecimento da autonomia escolar, atravs da melhoria do
sistema de monitoramento e acompanhamento pedaggico; do apoio aos
projetos juvenis e aos projetos pedaggicos escolares inseridos no
PDE;
- Descentralizao e modernizao da gesto educacional, com
assistncia tcnica para o acompanhamento implantao e implementao dos
organismos colegiados, mobilizao e participao social;
- Fortalecimento do Plano de Desenvolvimento da Escola, com
assistncia tcnica para implementao e anlise desse instrumento nas
escolas.
44. Aperfeioamento do processo de avaliao institucional e de
anlise dos resultados educacionais
- Concepo e implementao do Sistema Permanente de Avaliao Estadual
do Cear (SPAECE) universalizado;
- Fortalecimento e descentralizao da avaliao institucional,
atravs de aes como: realizao de estudos de caso para avaliao
institucional das escolas; avaliao do programa de alfabetizao de
jovens e adultos; avaliao do desempenho de professores da educao
bsica (sistema de creditao); avaliao externa do progesto; e avaliao
externa do MAGISTER.
45. Regulamentao e efetivao do regime de colaborao
Estado/Municpios
- Continuidade do dilogo para implantao e efetivao do regime de
colaborao entre o Estado e os 184 Municpios;
- Apoio ao desenvolvimento da educao municipal, atravs do
Programa de Melhoria da Educao dos Municpios.
46. Padres bsicos de funcionamento das escolas
- Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentao Escolar, com
repasse de recursos s escolas estaduais, acompanhamento elaborao
dos cardpios e capacitao dos agentes envolvidos com o
programa;
- Fortalecimento do projeto de manuteno das escolas pblicas
estaduais de ensino fundamental e mdio;
- Melhoria da infra-estrutura das escolas de ensino fundamental e
mdio;
- Garantia de transporte escolar para alunos de escolas de ensino
fundamental e mdio.
47. Planejamento e coordenao das polticas educacionais
- Administrao do Projeto Escola do Novo Milnio;
- Concesso de subvenes sociais;
- Fortalecimento do planejamento educacional, com acompanhamento
e avaliao de programas e projetos;
- Realizao da Conferncia Estadual de Educao;
- Planejamento da rede fsica das escolas pblicas;
- Realizao do Censo Escolar.
48. Coordenao e manuteno geral da SEDUC
- Fortalecimento das aes de manuteno e controle, atravs da
capacitao de tcnicos da SEDUC/CREDE e da aquisio de equipamentos e
materiais de consumo;
- Manuteno dos Centros Regionais de Desenvolvimento da Educao
(CREDE);
- Manuteno e funcionamento administrativo;
- Manuteno e funcionamento de Tecnologia da Informao SEDUC.
49. Gesto de tecnologia da informao - SEDUC
- Fortalecimento do sistema integrado de gesto educacional;
- Modernizao administrativa da SEDUC, com aquisio de equipamentos
de informtica, software para geoprocessamento do planejamento da
rede fsica, desenvolvimento de software para digitalizao e consulta
de processos e redesenho dos processos administrativos;
- Tecnologias de informao nas unidades escolares.
50. Sofia Lerche VieiraProfessora Titular da UECESecretria da
Educao Bsica do Estado do CearE-mail:
sofialerche@seduc.ce.gov.br