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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
FRANSIELSON DOS SANTOS PEREIRA
AS TRANSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA
DIRETA DECORRENTES DAS INTERVENÇÕES DO ESTALEIRO ENSEADA
DO PARAGUAÇU NO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU EM
MARAGOGIPE-BA
Salvador
2014
FRANSIELSON DOS SANTOS PEREIRA
AS TRANSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA
DIRETA DECORRENTES DAS INTERVENÇÕES DO ESTALEIRO ENSEADA
DO PARAGUAÇU NO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU EM
MARAGOGIPE-BA
Monografia de Conclusão de Curso, sob orientação do Prof. Dr. Marco Antonio Tomasoni, apresentada ao Departamento de Geografia da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Geografia.
Salvador
2014
_______________________________________________________________ P436 Pereira, Fransielson dos Santos. As transformações socioespaciais na área de influência direta decorrente das intervenções do Estaleiro Enseada do Paraguaçu no Distrito de São Roque do Paraguaçu em Maragogipe-Ba. / Pereira, Fransielson dos Santos Pereira. Salvador, 2014. 69 f. : il. Orientador: Prof. Dr. Marco Antônio Tomasoni. TCC (Graduação em Geografia) - Universidade Federal da Bahia, Instituto de Geociências, 2014. 1. Geografia ambiental - Maragogipe (BA). 2. Estaleiro. 3. Paisagens – proteção. I. Tomasoni, Marco Antônio. II. Universidade Federal da Bahia. Instituto de Geociências. III. Título. CDU: 911. 3:504(813.8) _______________________________________________________________
Elaborada pela Biblioteca do Instituto de Geociências da UFBA.
FRANSIELSON DOS SANTOS PEREIRA
AS TRANSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA
DIRETA DECORRENTES DAS INTERVENÇÕES DO ESTALEIRO ENSEADA
DO PARAGUAÇU NO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU EM
MARAGOGIPE-BA
Monografia de Conclusão de Curso, sob orientação do Prof. Dr. Marco Antonio Tomasoni, apresentada ao Departamento de Geografia da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Geografia.
APROVADO EM: 12 de Fevereiro de 2014.
Banca examinadora:
_______________________________________________________________
Prof. Dr. Marco Antonio Tomasoni – IGEO/UFBA.
Orientador
_______________________________________________________________
Prof. Dr. Alcides dos Santos Caldas – IGEO/UFBA.
_______________________________________________________________
Prof. Dr. Antônio Puentes Torres – IGEO/UFBA.
RESUMO
O grande crescimento econômico vivenciado na região Nordeste nas últimas
décadas fragmenta o sistema político econômico ultrapassado, seguindo assim
a vocação nacional para pluralização da produção e modernização dos
parques industriais. Deste modo, o atual quadro socioeconômico das áreas da
intervenção do Estaleiro Enseada do Pararaguaçu- EEP exige das esferas
público-privadas novos panoramas que atendam as mais variadas
transformações espaciais e modificações na paisagem geradas por novas
dinâmicas territoriais advindas desse processo. Para realização deste trabalho
utilizou-se de pesquisa bibliográfica, como também coleta de dados em campo,
representação e análise de gráficos, tabelas e mapas, incluindo registro
fotográfico.
Palavras-chave: Crescimento econômico. transformações espaciais.
dinâmicas territoriais. modificações na paisagem.
ABSTRACT
The high economic growth experienced in the Northeast in recent decades
fragments the outdated political and economic system, thus following the
national call to pluralization of production and modernization of industrial parks.
This the current socioeconomic situation of the areas of intervention of the
Shipyard Cove Pararaguaçu-EEP requires public-private spheres new vistas
that meet the most varied spatial transformations and changes in the landscape
generated by new territorial dynamics arising from this process. For this study
we used the literature as well as data collection in the field, representation and
analysis of graphs, tables and maps, including photographic record.
Keywords: Dynamic regional. economic growth. spatial transformations.
changes in the landscape.
Porque necessitais de perseverança,
para que, depois de haverdes feito a vontade de Deus, alcanceis a promessa.
Hebreus 10:36
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço a DEUS, que me concedeu capacidades e
oportunidades na vida, para que eu pudesse está apresentando esse
trabalho.
A minha mãe, minha tia e a minha esposa que sempre me apoiaram nas
horas mais difíceis.
Ao meu orientador, o Dr. Marco Tomasoni, que me guiou durante a
realização do trabalho.
À prof.a Denise Magalhães que me iniciou na escolha do ramo profissional.
A todos os professores do Instituto de Geociências, que ao longo do curso,
partilharam os seus conhecimentos e ajudaram em minha formação.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 15
1.1 OBJETIVOS ............................................................................................ 16
1.1.2 Objetivo Geral ........................................................................................ 16
1.1.3 Objetivo Específico ................................................................................. 16
1.2 METODOLOGIA .................................................................................... 17
2 REFERENCIAL TEÓRICO .......................................................................... 18
2.1 ESPAÇO .................................................................................................. 18
2.2 PAISAGEM .............................................................................................. 20
2.3 TERRITÓRIO ........................................................................................... 22
3 LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDO ............................................... 25
4 CONTEXTO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE .................. 26
5 INDÚSTRIA NAVAL NA BAHIA .................................................................. 28
6 ÁREA DE INTERVENÇÃO DO ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU –
EEP ............................................................................................................... 31
6.1 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DO ESTALEIRO ............................................ 31
6.2 VIAS DE ACESSO AO ESTALEIRO ........................................................ 33
6.3 CARACTERIZAÇÃO FÍSICO-AMBIENTAL.............................................. 37
6.4 PRINCIPAIS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ....................................... 47
7 AÇÕES PÚBLICAS E AS MODIFICAÇÕES SOCIOESPACIAIS
NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU –
EEP ............................................................................................................... 55
7.1 INFRAESTRUTURA ................................................................................ 57
7.2 SERVIÇOS .............................................................................................. 61
7.3 HOTELARIA............................................................................................. 62
8 INDICADORES SOCIOECONÔMICOS E O PERFIL DA POPULAÇÃO
DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA INTERVENÇÃO DO ESTALEIRO ........... 63
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................... 72
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 73
ANEXOS .......................................................................................................... 76
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Construção de plataformas em São Roque do Paraguaçu, Maragogipe/BA. .................................................................................................... 28 Figura 2 - Investimentos proporcionados pelo Plano de Aceleração do Crescimento PAC 2 na Bahia. .............................................................................. 29 Figura 3 - Imagem da Localização da área do Estaleiro, no distrito de São Roque do Paraguaçu/BA. ..................................................................................... 31 Figura 4 - Poligonal da RESEX Baía de Iguape (em amarelo) revisada pela Lei nº 12.058 de 13/10/2009 e Poligonal do Estaleiro Enseda do Paraguaçu (em vermelho). ..................................................................................................... 32 Figura 5 - Aspecto da BR 420 trecho entre Maragogipe e São Roque do Paraguaçu. ........................................................................................................... 35 Figura 6 - Sinalização vertical encoberta pela vegetação BR 420 trecho entre Maragogipe e São Roque do Paraguaçu. ............................................................ 36 Figura 7 - Construção da ponte que liga o distrito de São Roque do Paraguaçu a comunidade de Enseada do Paraguaçu. ........................................ 37 Figura 8 - Temperatura Média na estação Salvador para os períodos de 1990 a 2008. ................................................................................................................. 38 Figura 9 - Precipitação Média na estação Salvador para os períodos de 1990 a 2008. ................................................................................................................. 38 Figura 10 - Blocos caídos de arenito silicificado, na margem do canal do Paraguaçu. ...................................................................................................... 41 Figura 11 - Região rebaixada as margens do rio Baetantã (linha amarela). Em segundo plano o relevo colinoso que circunda a área (linha vermelha), São Roque do Paraguaçu-BA................................................................................. ..... 42 Figura 12 - Fisionomia da Cobertura Vegetal da área do Estaleiro, São Roque do Paraguaçu. ...................................................................................................... 44
Figura 13 - Aspecto do manguezal na área do estuário do Paraguaçu. ............... 46 Figura 14 - Área do estaleiro antes da intervenção do estaleiro. ......................... 48 Figura 15 - Área do estaleiro depois da intervenção do estaleiro. ........................ 48 Figura 16 - Trajeto percorrido pela draga para retirada e depósito de sedimentos no Oceano. Atlântico. ........................................................................ 49 Figura 17 - Vias sem pavimentação na Comunidade de Enseada do Paraguaçu. ........................................................................................................... 51 Figura 18 - Lixo jogado no manguezal, Comunidade de Enseada do Paraguaçu. ........................................................................................................... 52 Figura 19 - A Barquinha de Enseada na Comunidade de Enseada do Paraguaçu, distrito de São Roque do Paraguaçu. ............................................... 53 Figura 20 - Posto de Saúde e Posto Policial na Comunidade de Enseada do Paraguaçu. ........................................................................................................... 54 Figura 21 - Pracinha na Comunidade de Enseada do Paraguaçu. ...................... 55 Figura 22 - Foto oblíqua da cidade de Maragogipe. ............................................. 56 Figura 23 - Terminal Marítimo de Maragogipe – TMM, em Maragogipe. ............. 58 Figura 24 - Cais Distrito de São Roque do Paraguaçu – CSR, Maragogipe/BA. . 59 Figura 25 - Esgoto a céu aberto despejado no rio da cidade de Maragogipe. ..... 61 Figura 26 - Agências Bancárias na cidade de Maragogipe. ................................. 62 Figura 27 - Hotel Maragogipe na cidade de Maragogipe. .................................... 63
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 - Localização do município de Maragogipe-BA. .................................. 25 Mapa 2 - Vias de acesso terrestre ao distrito de São Roque do Paraguaçu-BA. ......................................................................... 34 Mapa 3 - Geologia da área do estaleiro, com sombreamento de relevo. ......... 40 Mapa 4 - Vias de acesso terrestre e marítima a São Roque do Paraguaçu-BA. ......................................................................... 60
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Investimentos no setor de Petróleo e gás na Bahia ....................... 30
Tabela 2 – Estimativa da População da cidade de Maragogipe entre 2011 a
2013. ............................................................................................................... 64
Tabela 3 - Estatísticas do Cadastro Central de Empresas entre 2008 e 2011. 65 Tabela 4 – Produto Interno Bruto Municipal entre 2008 e 2011. ...................... 65
LISTA DE GRÁFICOS
Sede de Maragogipe-BA Gráfico 1 - Quantidade de pessoas por família que trabalham ou está ligado a alguma atividade do estaleiro. ........................ 67 Gráfico 2 - Quais as mudanças mais observadas na cidade com a implantação do estaleiro. ....................................................................... 68 Gráfico 3 - Quais as melhorias na infraestrutura devem serem feitas. ............. 69 São Roque do Paraguaçu e Enseada do Paraguaçu-BA Gráfico 4 - Quais as mudanças mais observadas na área com a implantação do estaleiro. .......................................................... 70 Gráfico 5 - Quais as melhorias na infraestrutura devem serem feitas. ............. 71
15
1 INTRODUÇÃO
As zonas costeiras, mais precisamente as áreas estuarinas, têm sido alvo de
intensa especulação econômica, deste modo é de suma importância a
utilização racional dos recursos dos ambientes costeiros dentro de sua
capacidade de suporte. Com os grandes investimentos aplicados na indústria
naval da Bahia, mais precisamente na implantação do Estaleiro Enseada do
Paraguaçu – EEP no distrito de São Roque do Paraguaçu, município de
Maragogipe/BA, a paisagem vem sofrendo constantes alterações resultante do
grande crescimento populacional e da dinamização da economia.
Com este trabalho propõe-se a análise das transformações socioespaciais na
área de influência direta derivada das intervenções da implantação do Estaleiro
Enseada do Paraguaçu - EEP, que localiza-se no distrito de São Roque do
Paraguaçu, no município de Maragogipe/BA, dentro da Zona de Amortecimento
da RESEX, Baía de Iguape. A Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape
(RESEX Baía de Iguape) foi decretada em 11/08/2000, uma Unidade de
Conservação Federal, que permite o uso por populações extrativistas
tradicionais, para proteger os meios de vida e cultura tradicionais dessas
comunidades através do uso sustentável dos recursos naturais. A principal
área a ser impactada está localizada no estuário do rio Paraguaçu abrangendo
as comunidades dos municípios de Maragogipe, Salinas das Margaridas e o
distrito de São Roque do Paraguaçu pertencente a Maragogipe. O estuário
constitui-se de uma área de transição das águas fluviais do continente em
contato com águas oceânicas. Como as localizações dos estuários são
favoráveis principalmente à produtividade biológica além de ser um grande
atrativo turístico, dispõe de grandes áreas costeiras protegidas, possuindo uma
boa navegabilidade pela própria configuração da baía, sendo assim uma área
bastante peculiar. Segundo Miranda os estuários são áreas de grande
interesse econômico.
Os estuários sempre foram áreas de atração econômica
porque: São locais adequados para a instalação de portos; são
16
férteis e podem produzir grandes quantidades de matéria
orgânica; constituem uma via de acesso importante para o
interior do continente; suas águas são renovadas
periodicamente sob a influência da maré (MIRANDA, 2002, p.
28).
Desse modo essas áreas são de suma importância para manutenção dos
serviços ecossistêmicos, por apresentarem grande variedade de espécies de
valor econômico e a própria configuração da baía que é provida de águas
protegidas, sendo assim bastante exploradas pela comunidade local para o uso
sustentável da produção pesqueira e também para indústria naval. Daí está
estabelecido o conflito dos agentes sociais quanto ao uso desse espaço.
1.1 OBJETIVOS
1.1.2 Objetivo Geral
O presente trabalho visa avaliar a influência de atividades econômicas na
transformação da paisagem, na área de influência direta das obras de
implantação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, no distrito de São Roque do
Paraguaçu, município de Maragogipe, causadas por novas dinâmicas de
agentes sociais. E também como cada grupo social trata a questão do uso do
espaço.
1.1.3 Objetivos Específicos
- Avaliar a infraestrutura da cidade Maragogipe e do distrito de São Roque do
Paraguaçu, e se esta comportará adequadamente o aporte do crescimento da
população e as implicações disso no espaço.
17
- Caracterizar as grandes obras em atividade na região, dentre elas a
implantação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu analisando os principais
impactos causados na paisagem.
- Descrever as ações propostas no Plano Diretor de Desenvolvimento
Municipal - PDDM para o município de Maragogipe, comparando com a
realidade atual.
- Compreender como a implantação do estaleiro está interferindo na realidade
da população do município de Maragogipe.
1.2 METODOLOGIA
Para a compreensão das transformações espaciais é de suma importância a
leitura de bibliografias referentes às categorias norteadoras para a temática e a
interpretação de trabalhos anteriores que se relacionam com a temática
proposta. Posteriormente a partir de interpretações e análises de ações das
políticas governamentais voltadas à questão da temática a ser trabalhada,
contidas nos Programa de Aceleração do Crescimento - PAC na Bahia, Estudo
de Impactos Ambientais/Relatório de Impactos Ambientais Estaleiro Enseada
do Paraguaçu EIA/RIMA – EEP e do Plano Diretor de Desenvolvimento
Municipal PPDM do município de Maragogipe, cruzar com informações das
observações de campo, fazendo uma analogia sobre as ideias propostas pelo
governo e as ações realizadas até o momento.
Utilização de mapas da área para dar subsídio à localização, como também a
apresentação e análise de tabelas de indicadores socioeconômicos para
compreender a influência das novas dinâmicas no padrão atual do município.
Análise dos registros de opiniões descritas em entrevistas aplicadas na cidade
de Maragogipe, distrito de São Roque do Paraguaçu e comunidade de
Enseada do Paraguaçu, para coleta de informações socioeconômicas para
compreender o perfil da população. O universo da amostra escolhido para
aplicações das entrevistas, teve como critério mensurar pessoas em idade
economicamente ativa PEA, investigando sobre questões como atividades
18
profissionais, se utilizavam à área do estuário para alguma atividade,
mudanças ocorridas por conta da implantação do estaleiro e sobre como o
poder público trata a questão dessas mudanças, se está cumprindo o papel de
estruturação do espaço para o crescimento das cidades. Foram aplicados 50
entrevistas entre a cidade de Maragogipe, o distrito de São Roque do
Paraguaçu e Enseada do Paraguaçu. A partir destas informações serão
construídos gráficos que mostram as preocupações e expectativas da
população quanto à implantação do estaleiro.
Utilização de recursos fotográficos para representar o atual quadro de mudança
que passa as áreas de influência do estaleiro.
Análise de figuras e tabelas representativas no intuito de comparar e
compreender o padrão atual das populações diante da implantação do
estaleiro.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
A pesquisa é fundamentada em categorias muito importantes para o
entendimento de como agentes sociais se apropriam do território modificando-o
e resinificando o espaço. Nesse contexto é fundamental a discursão de
categorias como espaço, paisagem, território e alguns artigos e trabalhos, que
tratam desta questão e como as dinâmicas territoriais influenciam na mudança
da paisagem.
2.1 ESPAÇO
A apropriação e ocupação do espaço é um processo circular que envolve as
dimensões de identificação simbólica e de ação-transformação (Pol, 2002).
Envolve um sentimento de pertinência que possibilita a transformação de
espaços e lugares. Identificação simbólica: processo interativo de
reconhecimento dos grupos se dá pela categorização subjetiva de qualidades
19
pessoais e coletivas em comum; Ação-transformação: refere-se às ações
pessoais e sociais sobre o ambiente (Bonfim, 2013).
O espaço é construído a partir das demandas sociais no decorrer de sua
própria história, sendo, dessa forma, uma construção social (SANTOS, 2008).
A forma como cada sociedade se apropria do espaço é determinada pelo modo
de produção que a caracteriza, sendo assim, um produto histórico. Para Santos
(2008), o espaço é a natureza mais a sociedade, sendo que a natureza é
composta pelas coisas, objetos geográficos, naturais e artificiais. As formas
sociais são definidas como processos sociais que se configuram no espaço e
mediante ao trabalho, a sociedade produz e reproduz o espaço, caracterizando
assim em uma sobreposição dos tempos históricos.
De acordo com Santos (1990).
Nenhuma produção, por mais simples que seja, pode ser feita sem
que se disponha de meios de trabalho. A partir dessa primeira
organização social, o homem se vê obrigado para todo o sempre a
prosseguir uma vida em comum, uma existência organizada e
“planificada”. (SANTOS, 1990, pg. 162)
As formas das atividades humanas passam assim a ditar o ritmo da produção
do espaço com a potencialização do desenvolvimento das técnicas e a
apropriação do meio natural se torna cada vez mais predatória.
Segundo Santos (2006)
A história das chamadas relações entre sociedade e natureza é, em
todos os lugares habitados, a da substituição de um meio natural,
dado a uma determinada sociedade, por um meio cada vez mais
artificializado, isto é, sucessivamente instrumentalizado por essa
mesma sociedade. Em cada fração da superfície da terra, o caminho
que vai de uma situação a outra se dá de maneira particular; e a parte
do "natural" e do "artificial" também varia, assim como mudam as
modalidades do seu arranjo.
20
O espaço deve ser caracterizado como a totalidade em atividade que adquire
concretude no cotidiano da sociedade, quando, através do trabalho, esta
preenche o espaço de sentido. A partir disso, Ab’Saber (1998, p. 30) afirma:
O espaço total é o arranjo e o perfil adquiridos por uma determinada
área em função da organização que lhe foi imposta ao longo dos
tempos. Neste sentido pressupõe um entendimento – na conjuntura
do presente – de todas as implantações cumulativas realizadas por
ações, construções e atividades antrópicas. A gênese do espaço –
considerado de um modo total - envolve uma análise da estrutura
espacial realizada por ações humanas sobre atributos remanescentes
de um espaço herdado da natureza.
Nesse sentido se faz necessário identificar as categorias analíticas que
compõem a totalidade do espaço como “paisagem, a configuração territorial do
trabalho, o espaço produzido ou produtivo, as rugosidades e as formas-
conteúdo”.
2.2 PAISAGEM
Com relação às discussões que envolvem paisagem, observa-se o esforço de
estabelecer tipos e níveis de relacionamento entre a sociedade e a natureza
em um determinado espaço. Assim, a paisagem representa a organização dos
elementos presentes no espaço, refletindo as representações sociais
historicamente construídas. Numa perspectiva clássica, a paisagem era
percebida como a expressão materializada das relações do homem com a
natureza, se limitando ao aspecto visual.
Entretanto, geógrafos como Troll (1950) já consideravam a paisagem como um
conjunto das interações entre a sociedade e o meio. Para ele, esse conjunto
poderia se apresentar sob duas possibilidades de análise: a forma
(configuração) e a funcionalidade (interação de geofatores incluindo a
economia e a cultura). O autor considerava a paisagem além do aspecto
visível, representado pela articulação dos elementos constituintes.
21
Bertrand (1968) idealizou a paisagem como o resultado da interação dinâmica
entre os elementos físicos, biológicos e sociais sobre uma parte específica do
espaço. Esta interação é instável e acontece de forma dialética, fazendo da
paisagem um conjunto único e indissociável em permanente evolução.
Para Bolós (1992 apud LAGE; PEIXOTO; VIEIRA, 2008), a paisagem é um
conjunto de formas diversas, comuns a um determinado local da superfície
terrestre, distinguindo-se seus aspectos homogêneo e heterogêneo, dando
margem a análise de seus elementos em função de sua forma e magnitude.
Assim, a simples observação da paisagem nos permite verificar a sua
diversidade de elementos e a forma como eles se organizam no espaço, tendo
cada um uma especificidade e, ao mesmo tempo, uma inter-relação que
permite uma visão de conjunto.
Já para Santos (2006, p. 66), “A paisagem é o conjunto de formas que, num
dado momento, exprimem as heranças que representam as sucessivas
relações localizadas entre homem e natureza”. O autor concebe a paisagem,
nesse sentido, como um constituinte do espaço geográfico. Assim sendo
verificamos que a paisagem reflete a intencionalidade da sociedade. Ou ainda,
para Passos (2003, p. 57):
A paisagem se define, isto é, ela se descreve e se explica partindo
das formas, de sua morfologia (no sentido amplo). As formas
resultam de dados do meio ambiente natural ou são as
consequências da intervenção humana imprimindo sua marca sobre o
espaço.
Na Geografia, os estudos da interação sociedade com a natureza foi mais
direcionado aos estudos ambientais em abordagens sistêmicas. Principalmente
na década de 60 do século passado (MENDONÇA, 2001). Período onde se
generalizou a aplicação da Teoria Geossistêmica.
As interações sociais – derivações antropogênicas – escrevem as paisagens
no espaço, sendo possível, nesse sentido, analisar as derivações a partir da
paisagem. De acordo com (CEI, 1987, p. 13) “A noção de derivação implica
necessariamente em graus de alterações, de modificações e de
transformações realizadas na paisagem pelo homem”.
22
Com esse pensamento compreendemos, que as modificações socioespaciais
na área de influência do estaleiro está ligado diretamente a apropriação do
espaço por um grupo de agentes sociais, aliado ao conhecimento da técnica
em materializar novas formas a serviço de interesses próprios, corroborando
nas transformações da paisagem.
2.3 TERRITÓRIO
O conceito de território é muito utilizado nas ciências humanas com várias
abordagens. Alguns dizem ser uma área delimitada sob posse de algum
indivíduo, na biologia é tido como habitat de um animal, na política é referente
ao Estado Nação, na psicologia ações de indivíduos na defesa de um lugar. Ou
seja, têm vários sentidos para um objetivo em comum, ou ações de um
indivíduo ou de um coletivo para se apropriar de um espaço para afirmar seus
próprios interesses ou crenças. A representação de materialidades sociais no
meio de forças universalizastes resultam em “forma impura” (SANTOS, 1994).
Portanto territorialidade seria o conjunto de ações mediadas pelo poder por
agentes sociais seja ele o Estado, empresas ou indivíduo. O território é tido
como um campo de disputas em um dado espaço então são conceitos
diferentes Segundo Raffestin
É essencial compreender que o espaço é anterior ao território se
forma a partir do espaço, é resultado se uma ação conduzida por um
ator sintagmático (ator que realiza um programa) em qualquer nível.
Ao se aprimorar do espaço, concreta ou abstratamente (por exemplo,
pela representação), o ator ‘territorializa’ o espaço. RAFFESTIN
(1993 p. 143).
Nessa mesma linha, Ribeiro (2009) caracteriza o território como um empenho
para análise de múltiplas abordagens. A partir de novas concepções de
territórios ele diz:
Sob a influência do conjunto das ciências sociais, o território passa da
situação de uma descrição de uma malha espacial (no sentido
jurídico-administrativo) para o estatuto de conceito que busca da
23
conta da complexidade da realidade e das construções
socioeconômicas inseridas em um espaço físico. O conceito de
território remete tanto aos aspectos formais (distribuição no espaço
de materiais naturais e construídos, divisões administrativas, políticas
e jurídicas), bem como os aspectos ligados ao sentido das formas (as
ideologias, representações e sistemas de valores) (...) RIBEIRO
(2009 p.26).
Para Geografia, com definições da Sociologia e Filosofia o território vem sendo
encarado como palco do exercício do poder e da cidadania, Santos
afirma:
Vivemos com uma noção de território herdada da Modernidade
incompleta e do seu legado de conceitos, tantas vezes atravessando
os séculos praticamente intocados. É o uso do território, e não o
território em si mesmo, que faz dele objeto da análise social. Trata-se
de uma forma impura, um híbrido, uma noção que, por isso mesmo,
carece de constante revisão histórica. Santos (2001 p. 15).
Para Raffestin (1993), o território é uma produção que envolve uma gama de
relações, sendo por isso, uma produção que se inscreve num campo de poder.
Segundo o autor, a construção territorial se dá através de um conjunto de
tessituras, de nós ou redes e, como não existe, num território, um único ator e
assim uma única representação, este resulta do jogo multilateral dos múltiplos
atores. Diante desse contexto trazendo para temática da pesquisa, o território
se afirma como espaço de constantes mudanças da afirmação de um grupo de
empresas aliadas ao poder tecnológico exercendo sua soberania de poder no
espaço.
Em leituras mais específicas de trabalhos anteriores, Cerqueira (2010) trata da
questão do território e norma: a implantação do polo naval na RESEX Baía do
Iguape do conflito de usos daquele espaço, entre a conservação e do uso
sustentável da exploração de recursos naturais praticados e vivenciados pelas
populações tradicionais da Reserva Extrativista RESEX, Baía do Iguape e a
implantação do Polo Naval, contrariando toda uma lógica construída por anos
24
pelas comunidades. Partindo do pressuposto da categoria de análise do
território, que é entendido como significado enquanto espaço usado, vivido
(Santos, 2005). Compreendendo o espaço geográfico a população que vive o
seu cotidiano, nesse sentido partindo da norma jurídica que é um elemento
essencial de regulação do território e da sociedade a fim de compreender o
funcionamento do território.
Já Santos (2012) chama atenção sobre a dinamização da economia do
município de Maragogipe e de municípios vizinhos, no que diz respeito ao
comércio, serviços, infraestrutura, geração de emprego e renda e cursos
técnicos e profissionalizantes, com a reativação do canteiro de obras de São
Roque do Paraguaçu em Maragogipe. Mas lembra que se as obras de
instalações não forem acompanhadas por políticas de incentivo e geração de
emprego para a população da região, não serão representativas de um
desenvolvimento e não atenderão as expectativas dos habitantes dos
municípios envolvidos, no que se refere à melhoria das condições de vida.
O consórcio das empresas do EEP exerce um papel centralizador na
consolidação da produção do polo naval no Recôncavo Baiano, sendo assim o
principal ator social na consolidação da dinamização econômica e social no
momento daquela área.
25
3 LOCALIZAÇÃO DAS DE ÁREAS DE ESTUDO
Os locais da pesquisa foram definidos com base onde as transformações
socioespaciais no município de Maragogipe são mais visíveis, decorrentes da
implantação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Tendo assim como base a
sede do município e o distrito de São Roque do Paraguaçu e a comunidade de
Enseada do Paraguaçu, que se localiza ao lado do empreendimento tornando-
se a mais impactada diretamente. Como representa o mapa 1.
Mapa 1- Localização do município de Maragogipe/BA
Fonte: Base cartográfica SEI, 2008 EIA/RIMA EEP, 2009. Adaptado por Fransielson dos Santos Pereira
26
4 CONTEXTO HISTÓRICO DO MUNÍCIPIO DE MARAGOGIPE
O atual nome Maragogipe deriva do grande grupo indígena que dominava a
região os Marag-gyp, antes da chegada dos portugueses atraídos pela
facilidade de acesso de embarcações e fertilidade do solo. A fundação do
município se deu com a chegada do português Bartolomeu Gato em 1566 que
fundou o primeiro núcleo do povoado, e em 1640 ergueu-se uma capela em
homenagem a São Bartolomeu onde mais tarde fora elevada a freguesia com o
nome de São Bartolomeu de Maragogipe. Em 1725 o distrito foi transformado
em vila e posteriormente em 1850 a cidade. O município tem uma população
de 42.815 habitantes e na configuração municipal atual possui a sua sede
municipal Maragogipe e os distritos de Guaí e Guapira denominados
antigamente de Capanema e Caveiras, Nagé, Coqueiros e São Roque do
Paraguaçu, onde este dista 34 km da sede municipal (IBGE, 2010). A
economia local é baseada na produção agrícola, bastante favorecida pela
fertilidade do solo, onde foram desenvolvidas culturas como da cana-de-
açúcar, como principal produto colonial, e fumo nos tabuleiros e utilizado como
moeda de troca para escravos que tinham em sua alimentação basicamente o
cultivo da mandioca e a pesca de subsistência. Com o crescimento da capital
baiana, o recôncavo passou a protagonizar um período de desenvolvimento
com o abastecimento dos grandes engenhos da época. E Maragogipe por ser
um porto fluvial servia como escoadouro dessa produção até a capital. A partir
de instalações de linhas férreas em outros municípios como Cachoeira, Santo
Amaro e Nazaré, Maragogipe foi perdendo seu espaço como entreposto
comercial.
Esse enfraquecimento comercial foi suplantado mais tarde com várias fábricas
de beneficiamento do tabaco e charutos, onde se destaca a primeira fábrica
Manuel Vieira de Melo, e posteriormente em 1873 a Dannemann e a Suerdieck.
Em 1905 essas fábricas se especializaram-se em charutos de alta qualidade
para exportação sendo que os demais charutos eram produzidos
artesanalmente para abastecimento interno. O declínio dessa produção se deu
principalmente por alguns fatores; dentre eles a opção do consumo dos
Estados Unidos de charutos para cigarros, a preferência mundial por charutos
27
mais claros encontrados em outras regiões, em detrimento da produção dos
escuros daquela região e a utilização de técnicas rudimentares de produção
que não acompanharam a modernidade culminou na perda de competividade
da Bahia nesse setor. Mais tarde a crise agravou-se com as campanhas anti-
tabaco realizadas mundialmente por questões de saúde-pública, decretando o
fechamento de algumas fábricas na cidade dentre elas a Suerdieck que a partir
de 1965 concentrou suas atividades no município de Cruz das Almas.
Com o fim das instalações das fábricas na cidade em 1990, houve um grande
impacto na economia local definido pelo longo período de estagnação já que
não houve o desenvolvimento de outra atividade. Além disso, o esvaziamento
populacional agravou-se demasiadamente a partir da década de 1950 no
período de industrialização de Salvador e Região Metropolitana, reforçando a
atratividade da capital para a maioria da população jovem do recôncavo em
adquirir melhores oportunidades. Desse modo a configuração territorial se
define na mudança do eixo econômico e da produção agrícola regional do
recôncavo para produção industrial e de bens de produção concentrada na
capital e região metropolitana.
28
5 INDÚSTRIA NAVAL NA BAHIA
O setor naval na Bahia vem crescendo muito nos últimos anos com a
reestruturação da indústria baiana. Os setores industriais têm se diversificado
aproveitando os altos investimentos feitos no estado por parte de grandes
empresas e o Governo Federal; após anos sem investimento, consequência da
recessão de 1980 e 1990, a Petrobras reativou seu canteiro de obras em São
Roque do Paraguaçu. Com a descoberta do Pré-Sal na Bacia de campos Rio
de Janeiro a Petrobrás proprietária do Canteiro de obras de São Roque do
Paraguaçu, está fazendo grandes investimentos no setor naval impulsionando
a dinamização da região apostando na construção de plataformas petrolíferas
P59 e P60, a construção de um Dique seco e atualmente a implantação de um
estaleiro para manutenção de embarcações e sondas. A figura 1 abaixo ilustra
a construção de plataformas no canteiro de obras de São roque do Paraguaçu-
BA.
Figura 1 - Construção de plataformas no Canteiro de Obras da Petrobrás em São Roque do Paraguaçu, Maragogipe/BA.
Fonte: Acervo fotográfico pessoal de Fransielson dos Santos Pereira, 2014.
29
Todos esses empreendimentos fazem parte do Polo Industrial de Maragogipe
iniciativa junto ao governo federal através do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC que está investindo no setor energético do Estado da
Bahia. Na figura 2, encontram-se representados os investimentos
proporcionados pelo PAC 2 na Bahia.
Figura 2 - Investimentos proporcionados pelo PAC 2 na Bahia.
Fonte: PAC 2 relatório do 7º balanço de Abril, 2013.
A figura acima, representa a espacialização de muitos investimentos ainda em
licitação no estado da Bahia, mostrando o quanto será impactante a
implantação desses empreendimentos mudando toda uma lógica de produção
em várias regiões partindo principalmente, da Região Metropolitana de
Salvador pelo pioneirismo no setor energético e se irradiando pelo recôncavo
baiano e atingindo até outras áreas mais distantes.
30
Na tabela 1, é demonstrado o investimento no setor de Petróleo e Gás Natural
setor que cresce exponencialmente e que pretende ser bastante atrativo
mesmo depois do ano de 2014.
Tabela 01 – Investimentos no setor de Petróleo e gás na Bahia
Fonte: PAC 2 relatório do 7º balanço de Abril, 2013.
31
6 ÁREA DE INTERVENÇÃO DO ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU -
EEP
6.1 LOCALIZAÇÃO DO ESTALEIRO
Figura 3 - Imagem da localização da área do Estaleiro, no distrito de São Roque do Paraguaçu/BA
.
Fonte: Google Earth, 2009.
A área onde está sendo instalado o estaleiro é vizinho ao Canteiro de São
Roque de Paraguaçu, operado pela Petrobrás, e as margens do rio Baetantã.
Os limites do terreno estavam originalmente no interior da Reserva Extrativista
Marinha – RESEX Baía de Iguape. Porém, os limites desta unidade de
conservação foram recentemente revisados (Lei nº 12.058 de 13/10/2009),
deixando tanto o canteiro de São Roque de Paraguaçu quanto a área
32
pretendida na Ponta do Corujão fora da RESEX, mantendo-se, contudo, na sua
Zona de Amortecimento da RESEX. Como é representado na figura 4.
Figura 4 - Poligonal da RESEX Baía de Iguape (em amarelo) revisada pela Lei nº 12.058 de 13/10/2009 e Poligonal do Estaleiro Enseda do Paraguaçu (em vermelho).
Fonte: Google Earth, 2009.
O estaleiro é um consórcio entre as empresas Odebrecht, OAS
Empreendimentos, UTC Engenharia e recentemente Kawasaki. Abrange uma
área de aproximadamente 1,6 milhão de m² de onde, 370 mil m² é destinado a
Reserva Legal. A obra está orçada em 2,6 bilhões em investimentos (EIA/RIMA
– EEP, 2009). Antes da implantação a área fazia parte da fazenda de um
grande latifundiário da região e segundo relatos de moradores da comunidade
vizinha das obras eram desenvolvidas várias atividades na área como
agricultura, coleta de frutos e principalmente como caminho de deslocamento a
regiões de manguezais para mariscagem.
33
6.2 VIAS DE ACESSO AO ESTALEIRO
A BR-420 é a única ligação por terra, entre a cidade de Maragogipe, o distrito
de São Roque do Paraguaçu e Nazaré das Farinhas o percurso é de 36 km e a
distância até a capital Salvador é de 133 km. Essa via é utilizada para o
deslocamento de homens e algumas máquinas até o local das obras, se
encontrando em condições precárias, havendo muitos buracos, faltando
acostamento e falta de sinalização e quando existe, está coberta pela
vegetação ocasionando um aumentando na ocorrência de acidentes e assaltos,
como é representado no mapa 02.
34
Mapa 2 - Vias de acesso terrestre ao distrito de São Roque do Paraguaçu-BA.
Fonte: Base cartográfica SEI, 2008 e Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu, 2010.
As condições da rodovia BR-420 são tão precárias que em certos trechos a
inexistência da camada de asfalto, confunde-se às vezes com uma estrada de
terra de uma zona rural. Como é representado nas figuras 5 e 6.
35
Figura 5 - Aspecto da BR 420 trecho entre Maragogipe e São Roque do Paraguaçu.
Fonte: Acervo pessoal fotográfico Fransielson dos Santos Pereira.
Com o grande fluxo de pessoas e máquinas, que se estabeleceu desde a
implantação do Canteiro de Obras da Petrobrás, em São Soque do Paraguaçu,
em 1976 até a da implantação do estaleiro em 2010, essa rodovia não passa
por uma grande reestruturação apenas obras de recapeamento.
36
Figura 6 - Sinalização vertical encoberta pela vegetação BR 420 trecho entre Maragogipe e São Roque do Paraguaçu.
Fonte: Acervo fotográfico pessoal Fransielson dos Santos Pereira.
Essa rodovia foi pavimentada há aproximadamente 8 anos mas com o recente
aumento do fluxo de trânsito, ela não está suportando a capacidade demasiada
de cargas e pessoas. Recentemente o consórcio do Estaleiro Enseada do
Paraguaçu - EEP instalou balsas para transportar seus funcionários de
Maragogipe e demais localidades até o local das obras, medida emergencial
até o projeto do governo do estado de construção de uma ponte ligando os
acessos a BR-420 à localidade de Enseada sobre o rio Baetantã com 525
metros e extensão total de 1,30 km, diminuindo assim, de fato, o fluxo na rodovia
e facilitando o acesso ao estaleiro e outras localidades. Outras vias de acesso
seria pelo ar ou pela água, pelo canal da Foz do rio Paraguaçu ou pelo rio
Baetantã. Na figura 7 é possível visualizar a construção da ponte que liga o
distrito de São Roque do Paraguaçu à área de intervenção do estaleiro.
37
Figura 7 - Construção da ponte que liga o distrito de São Roque do Paraguaçu a comunidade de Enseada do Paraguaçu.
Fonte: Google Imagens, 2013.
6.3 CARACTERIZAÇÃO FÍSICO-AMBIENTAL
As condições climáticas presentes na área de intervenção do estaleiro, de
acordo com o Instituto de Nacional de Meteorologia – INMET num período de
18 anos de monitoramento, que compreendem o período entre 1990 a 2008
apresenta um comportamento sazonal. No Verão, que abrange principalmente
os meses de Janeiro, Fevereiro e Março são registradas as maiores médias de
temperatura, já nos meses de Julho e Agosto, correspondem ao período de
Inverno, foram observados os menores médias de temperatura. Na figura 8 é
ilustrado o gráfico de temperatura média, obtida a partir das normais
climatológicas do INMET para a estação de Salvador.
38
Figura 8 -Temperatura Média na estação Salvador para os períodos de 1990 a 2008.
Fonte: EIA EEP, 2009. As precipitações médias são equivalentes aos meses das estações do Verão e
do Inverno respectivamente, apresentando médias mais elevadas nos meses
de Dezembro a Janeiro e médias mais baixas nos meses de Abril a Julho.
Como é ilustrado na figura 9:
Figura 9 - Precipitação Média na estação Salvador para os períodos de 1990 a 2008
Fonte: EIA EEP, 2009.
39
A umidade relativa do ar segue quase que a mesma dinâmica quando
comparadas com a temperatura e precipitação média, apresentando dois
períodos distintos: o período chuvoso, que vai de Abril a Setembro, com mais
de 78% de umidade e um período mais seco, de Outubro a Março, com menos
de 75%, baixando para o mínimo de 66% nos meses de Outubro a Fevereiro.
Outro fator observado é a relação inversamente proporcional entre a
evaporação e a precipitação, no que relaciona os mínimos de precipitação com
o máximo de evaporação.
Os ventos na Baía de Todos os Santos – BTS seguem um padrão diário de
fortes brisas marinhas de (Leste) durante o dia, e brisas continentais calmas
durante a noite (Norte), atingindo a velocidade média de 3,2 m/s. No período de
inverno a velocidade média é de 4m/s, com a chegada de frentes frias de
ventos de sudeste (SE) apresentando uma maior variação na intensidade das
direções dos ventos. A direção dos ventos locais sofre bastante a influência da
topografia, visto que o relevo circundante ao Canal de São Roque assume a
forma de “canyon”, com escarpas marginais elevadas a cerca de 50 metros.
Dessa forma o padrão de ventos locais não segue a tendência da circulação
dos ventos regionais.
A área da implantação do estaleiro está situada próximo ao limite oeste da
Bacia Sedimentar do Recôncavo, formada primordialmente por três unidades
geológicas básicas seguindo desde a mais antiga até a mais recente. (EIA -
EEP, 2009). Conforme mapa 3.
40
Mapa 3 - Geologia da área do estaleiro, com sombreamento de relevo.
Fonte: EIA EEP, 2009.
Na primeira, o período Jurássico é representado pelos arenitos eólicos do
Grupo Brotas (Formação Sergi), esses arenitos são constituídos de grãos de
fração fina a média, bem selecionados e arredondados típicos de origem
eólica, caracterizados por um alto grau de porosidade e permeabilidade, o que
41
os torna muito vulneráveis a contaminação do lençol freático, fator que deve
ser levado em consideração com relação à ocupação. As maiores elevações na
área estão representadas por essa unidade alcançando até 200 metros de
altitude estando associado por perfis mais silicificados, conforme atestam os
blocos caídos nas margens do canal do Paraguaçu na figura 10.
Figura 10 - Blocos caídos de arenito silicificado, na margem do canal do Paraguaçu.
Fonte: EIA EEP, 2009.
O período mais recente é no Quaternário, onde há formação de depósitos de
leques aluviais com uma área de ocorrência principalmente na região de
Salinas das Margaridas – BA, encostados aos arenitos da Formação Sergi. A
terceira unidade é representada pelas lamas plásticas, associadas aos
manguezais atuais, com área de influência nas reentrâncias da linha de costa,
42
atrás dos pontais arenosos e nas desembocaduras dos pequenos cursos
d’água que ocorrem na região.
Os solos da região são caracterizados por baixo índice de erodibilidade,
entretanto são encontrados Argissolos Amarelo situados em relevo suave
ondulado, ondulado e forte ondulado apresentando susceptibilidade à erosão
de moderada a alta. Já nas áreas mais planas são encontrados os Neossolos
Quartzarênicos e Espodossolos demonstrando alta velocidade de infiltração,
excessivamente drenado sem características de erodibilidade. Esses solos
também apresentam baixa fertilidade, decorrentes da baixa Saturação por
Bases e Saturação com Alumínio.
A geomorfologia da área é definida por colinas sustentadas pelos arenitos da
Formação Sergi com cristas elevadas de níveis mais silicificados. Já na porção
central da área, ocorrem rebaixamentos nas marginais do rio Baetentã. Como é
ilustrado na figura 11.
Figura 11 - Região rebaixada as margens do rio Baetantã. E em segundo plano o relevo colinoso que circunda a área. São Roque do Paraguaçu-BA.
Fonte: EIA EEP, 2009.
43
Dentre os processos atuantes no modelado do relevo da área, as regiões mais
rebaixadas vizinhas às colinas, há ocorrência de grandes blocos caídos à
margem do rio Paraguaçu, que são constituídos por arenitos associados às
falésias íngremes nas margens do canal do Paraguaçu, devido ao solapamento
da base das mesmas pelas correntes fluviais. Durante o período de chuvas
intensas é possível observar depósitos de fluxos de detritos agregado às áreas
de maiores declividades, que em condições de exposição pelo desmatamento
favorece o aparecimento de voçorocas ativas em trechos onde o arenito é mais
silicificado de menor permeabilidade.
O clima tem forte influência no padrão da rede de drenagem da região,
apresentando variações de fluxos de vazões ao longo da bacia do Paraguaçu,
que é drenada pelo rio principal o Paraguaçu, que nasce nas proximidades da
localidade de Farinha Molhada, no município de Barra da Estiva, a
aproximadamente 1.200 metros, percorrendo cerca de 500 km até sua foz na
Baía de Todos os Santos. A bacia apresenta grande variedade de
características fisiográficas e geo-ambientais, que inclui a Chapada-
Diamantina, com altitude de 1.200 metros, com domínio de clima semi-árido no
seu trecho médio, e regiões de clima úmido com precipitações de 1.800mm na
região costeira, cobrindo uma área de drenagem de 56.300 km². EIA EEP
(2009). A faixa litorânea da bacia ainda é dividida em três trechos:
o primeiro, baixo curso, possui 16 km de comprimento, compreende desde a
Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo até a Baía de Iguape, no segundo trecho
a Baía de Iguape; com área de 76,1 km² e por fim o canal do Paraguaçu que
se conecta com a Baía de Todos os Santos - BTS com 18km de comprimento.
A figura 12, ilustra a fisionomia da cobertura vegetal da área do estaleiro:
44
Figura 12 - Fisionomia da Cobertura Vegetal da área do Estaleiro, São Roque
do Paraguaçu
Fonte: EIA/RIMA EEP, 2009
A caracterização da fisionomia da cobertura vegetal é definida em sua maioria
pela variação de estágios de floresta ombrófila:
45
Estágio inicial que se apresenta como uma fisionomia herbáceo/arbustiva
de porte baixo com altura média inferior a 5 metros.
Estágio inicial a médio tem sua delimitação longe de ser a ideal entre os
diferentes estágios de regeneração das florestas ombrófilas, já que
muitas vezes os fragmentos estudados se encontram em estágios
intermediários de desenvolvimento, o que dificulta a classificação de seu
estágio de regeneração seria basicamente um estágio transicional.
Estágio Médio apresenta fisionomia arbórea e/ou arbustiva predominando
sobre a herbácea, podendo constituir estratos diferenciados; a altura
média é de 5 a 12 metros para as florestas ombrófila densa e estacional
semi - decidual e de 3 a 5 metros para as demais formações florestais.
Cobertura arbórea variando de aberta a fechada, com ocorrência
eventual de indivíduos emergentes.
Mata Paludosa, tipo de floresta que ocupa áreas com solo
permanentemente encharcado com menor diversidade de espécies em
relação às outras florestas.
Mata de Restinga, presentes nas planícies litorâneas apresentando
adaptações às condições salinas e arenosas sob influências de marés
com espécies herbáceas reptantes (que se arrastam, rastejantes), com
sistemas radiculares amplos.
Manguezais, ambientes salgados, zona de solo geralmente arenoso,
ensolarada, desprovida de cobertura vegetal ou abrigando uma
vegetação herbácea. O Apicum como parte do ecossistema manguezal,
ocorre na porção mais interna do manguezal, na interface médio/supra
litoral, raramente em pleno interior do bosque.
46
Figura 13 - Aspecto do manguezal na área do estuário do Paraguaçu.
Fonte: Acervo fotográfico pessoal Fransielson dos Santos Pereira, 2014.
Os manguezais são sistemas ecológicos costeiros tropicais, dominados por
espécies vegetais típicas, às quais se associam outros componentes da flora e
da fauna, microscópicos e macroscópicos, adaptados a um substrato
periodicamente inundado pelas marés, com grandes variações de salinidade.
As áreas mais impactadas com a intervenção do estaleiro está justamente nos
ambientes dos manguezais, responsável pela maior parte da produção
econômica daquela área.
47
6.4 PRINCIPAIS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
Segundo a Resolução COMAMA, nº 1/86, art 1°: Impacto Ambiental é definido
por:
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais."
Compreende-se que impacto ambiental é, qualquer alteração no meio ambiente
em um ou mais de seus componentes – provocada por uma ação humana
(Sánches, 2008, p. 28).
Nesse sentido as intervenções do Estaleiro Enseada do Paraguaçu provocam
várias alterações tanto sob o aspecto ambiental como social. No aspecto
ambiental as atividades foram desenvolvidas para a viabilização do
empreendimento, desde a sua fase de implantação causando muitos impactos
às comunidades da região da Baía de Iguape. A paisagem logo foi
transformada, a partir de várias atividades impactantes dentre elas a supressão
da vegetação para consolidação das fundações, sendo necessário o
desmatamento de uma extensa área onde abrigava grande potencial de
biodiversidade vegetal e animal. No comparativo entre as figuras 14 e 15 é
mostrado a área antes e depois da intervenção.
48
Figura 14 - Área do estaleiro antes da intervenção do estaleiro
Fonte: Ortofoto CONDER, 2008 e EIA/RIMA EEP, 2009. Figura 15 - Área do estaleiro depois da intervenção
Fonte: Foto Aérea INEMA, 2010.
49
Posteriormente foi necessária a dragagem de 1.283.008,86 m³ de sedimento,
em uma área de 229.518,58 m². Este volume foi obtido levando em
consideração a cota final de -10 metros, necessária para aprofundamento do
leito do oceano para atracamento de navios de grande porte, considerando que
a profundidade média da área a ser dragada é de 4,42 m tem-se uma média de
escavação de 5,59 m. (EIA EEP, 2009 p. 246).
Na figura 16, é ilustrado o caminho percorrido pela draga para retirada e
depósito dos sedimentos.
Figura 16 - Trajeto percorrido pela draga para retirada e depósito de sedimentos no Oceano Atlântico.
Fonte: EIA EEP, 2009.
O processo de dragagem segundo estudiosos e relatos de alguns pescadores
causou alguns danos ao ambiente pesqueiro, já que de retirada de sedimentos
do fundo do mar afugentam os peixes e dispersa grandes de agregados de
sedimentos, que furam as redes de arrasto de pescadores acarretando a na
50
diminuição dos pescados e o aumento no seu valor, prejudicando assim
algumas famílias que viviam basicamente da pesca e da agricultura de
subsistência.
Essas populações há pouco tempo já sofreram com o fenômeno da “maré-
vermelha”, que se define pela eutrofização de alguns nutrientes na água que
proliferaram um tipo de alga autótrofa que liberam toxinas que são facilmente
absorvidas pelos outros seres vivos, provocando o envenenamento das águas
e ameaçando a sobrevivência de várias espécies. Alguns estudiosos relatam
que a alta concentração de ferro lançadas na água por essas atividades
contribuíram para esses fenômeno.
Dentro da área de influência do estaleiro, há várias comunidades tradicionais
quilombolas e ou ribeirinhas que devolve atividade pesqueira e a agricultura
familiar há séculos naquela região estas são as principais atividades da
população das comunidades. Dentre elas a Comunidade Quilombola de
Enseada do Paraguaçu, que se localiza ao lado das instalações das obras do
estaleiro, caracterizada por uma comunidade simples de baixa escolaridade,
com alguns problemas como saneamento, infraestrutura urbana precária. O
abastecimento de água atende menos da metade da população e segundo
relatos de moradores o lixo e o esgoto são lançados diretamente no
manguezal.
As figuras 17 e 18 apresentam o aspecto da comunidade de Enseada do
Paraguaçu, distrito de São Roque do Paraguaçu.
51
Figura 17 - Vias sem pavimentação na Comunidade de Enseada do Paraguaçu.
Fonte: Acervo fotográfico pessoal Fransielson dos Santos Pereira, 2014
52
Figura 18 - Lixo jogado no manguezal, Comunidade de Enseada do Paraguaçu
Fonte: Acervo fotográfico pessoal Fransielson dos Santos Pereira, 2014
Existe uma comunidade entre muitas da região do Iguape que preservam
movimentos culturais tradicionais, como o exemplo da Barquinha de Enseada
que recentemente em conjunto com o estaleiro foi promovido o lançamento de
um livro com cânticos. Como ilustra a figura 19.
53
Figura 19 - A Barquinha de Enseada na Comunidade de Enseada do Paraguaçu, distrito de São Roque do Paraguaçu
Fonte: Comunidade Beneficente de São Roque do Paraguaçu, 2010 A presença do estaleiro trouxe algumas melhorias à comunidade como a
implementação do posto de saúde, posto policial a reforma da praça e da igreja
sem contar na questão do emprego porque 80 % dos entrevistados em
Enseada o possuem ou mesmo trabalham no estaleiro. As figuras 20 e 21,
mostram algumas melhorias implantadas na região.
54
Figura 20 - Posto de Saúde e Posto Policial na Comunidade de Enseada do
Paraguaçu
Fonte: Acervo fotográfico pessoal Fransielson dos Santos Pereira, 2014.
55
Figura 21 - Pracinha na Comunidade de Enseada do Paraguaçu.
Fonte: Acervo fotográfico pessoal Fransielson dos Santos Pereira, 2014
7 AÇÕES PÚBLICAS E AS MODIFICAÇÕES SOCIOESPACIAIS NAS ÁREAS
DE INFLUÊNCIA DO ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU - EEP
As mudanças estruturais vão moldando as novas formas, proporcionadas pelo
firmamento de novos agentes sociais para atender a nova dinâmica vigente no
local. E com a implantação do estaleiro em São Roque do Paraguaçu não é
diferente, a reativação do canteiro de obras de São Roque do Paraguaçu
proporciona um desenvolvimento gradativo, forçando a realização de algumas
obras emergenciais e outras em projeto para serem executadas pelos órgãos
competentes. Na divisão de responsabilidades foram estabelecidas ações a
serem cumpridas: o poder público ficou com a parte do melhoramento da
infraestrutura, planejamento e ordenamento a cidade para as empresas
entrarem com os investimentos e qualificação da mão de obra para geração de
emprego e renda.
56
O munícipio de Maragogipe se prontificou a atualizar o Plano de
Desenvolvimento Urbano Municipal PDDM em parceria com a Pontifícia
Universidade Católica - PUC do Rio de Janeiro para guiar suas diretrizes em
virtude das transformações que município vem sofrendo. Veja aspecto da
cidade de Maragogipe, na figura 22.
Figura 22 - Foto oblíqua da cidade de Maragogipe
Fonte: Jornal Grande Bahia.com, 2012.
No PDDM, há uma passagem que estabelece algumas metas a serem
cumpridas em relação ao desenvolvimento do setor industrial do município
como:
Disponibilidade de estruturas portuárias e de serviços logísticos para
transporte náutico de cargas e passageiros entre as bordas leste e
oeste da BTS, estabelecendo conexão com a RMS e desta com o mundo.
Melhor estruturação rodoviária.
57
Disponibilidade de sistemas instalados e ou expertise próxima para
serviços de saneamento industrial.
Adensamento da oferta de equipamentos e serviços de apoio
administrativos e financeiros (bancos, contabilidade, manutenções,
segurança, outros).
7.1 INFRAESTRUTURA
A disponibilidade de estruturas portuárias está em processo licitatório
capitaneado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, entidade
vinculada à Secretaria de Infraestrutura, o público realizará a licitação para
Outorga de Concessão de Serviço Público para administração, operação,
manutenção e utilização dos terminais hidroviários, precedida da execução de
obras públicas para a requalificação do Terminal Marítimo da sede de
Maragogipe (TMM), e do Cais no distrito de São Roque (CSR), com
fundamento no art. 5º da Lei 8987/1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Nas figuras 23 e 24,
abaixo estão representados o aspecto do TMM de Maragogipe onde transitam
todos os dias a maioria dos funcionários para o estaleiro e o Cais de São
Roque do Paraguaçu.
58
Figura 23 - Terminal Marítimo de Maragogipe – TMM, em Maragogipe
Fonte: Google Maps, 2009.
59
Figura 24 - Cais Distrito de São Roque do Paraguaçu – CSR, Maragogipe/BA
Fonte: Google Maps, 2009.
Quanto à reestruturação das vias de acesso alguns projetos têm problemas
contratuais que estagnam o seu procedimento. Como medida emergencial uma
operação tapa buracos será feita na BR-420, pois já há um projeto do governo
federal para reconstrução da via e a pavimentação do trecho da BA-500 e 508
que liga Cruz das Almas a Maragogipe. Quanto às vias fluviais está em projeto
uma integração logística regional de São Roque do Paraguaçu com o entorno
da RMS. Como é representado no mapa 04.
60
Mapa 04 - Vias de acesso terrestre e marítima a São Roque do Paraguaçu-
BA.
Fonte: Base cartográfica SEI, 2008 e PDDM, 2011.
O saneamento básico da cidade de Maragogipe ainda está em fase de
implantação. Como na maioria das cidades do Recôncavo Baiano é realizado
pela Embasa com recursos do projeto do Governo Federal. Na figura abaixo,
ilustra o aspecto de um rio que corta a cidade servindo de descarga de
efluentes.
61
Figura 25 - Esgoto a céu aberto despejado no rio da cidade de Maragogipe
Fonte: Acervo fotográfico pessoal Fransielson dos Santos Pereira, 2014.
7.2 SERVIÇOS
Com o aumento significativo do fluxo de pessoas na cidade e
consequentemente um maior número de capital circulando dinamizam
principalmente o setor de serviços. Para suprir essa demanda se fez
necessário, na cidade de Maragogipe, a implantação de mais instituições
financeiras ao ponto que segundo o IBGE no ano de 2006 havia apenas 1
agência bancária, o Banco do Brasil. Já em 2012 esse número aumentou para
3 agências com a inclusão da Caixa Econômica Federal e o Banco Bradesco. E
em 2013 o distrito de São Roque ganhou seu primeiro caixa eletrônico da
Caixa Econômica Federal evitando assim que a população se desloque até
Nazaré das Farinhas para efetivação de saques e extratos.
62
Figura 26 - Agências Bancárias na cidade de Maragogipe
Fonte: Acervo fotográfico pessoal Fransielson dos Santos Pereira, 2014
7.3 HOTELARIA
O setor de hospedagem e alimentício acompanham também esse crescimento.
Hoje Maragogipe possui 8 pousadas e um hotel de maior porte, que foi
construído mais recentemente e hospeda em sua maioria funcionários do
estaleiro. O distrito de São Roque do Paraguaçu possui 5 pousadas
cadastradas e com previsão de aumento para os próximos anos. Os bares e
restaurantes na cidade de Maragogipe, se encontram em desenvolvimento
mais lento tendo poucas opções, até porque o contingente de pessoas que são
os funcionários do estaleiro fazem suas refeições no próprio refeitório do
estaleiro retornando à cidade apenas a partir das 19:00 horas, quando a balsa
atraca no Cais. Neste sentido a cidade de Maragogipe funciona apenas como
cidade dormitório. Na figura 27, é representado o Hotel Maragogipe que
apresenta um padrão mais alto em relação a outras pousadas da cidade.
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Figura 27 - Hotel Maragogipe na cidade de Maragogipe
Fonte: Acervo fotográfico pessoal Fransielson dos Santos Pereira, 2014.
8 MUDANÇAS NOS INDICADORES SOCIOECONÔMICOS E O PERFIL DA
POPULAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA INTERVENÇÃO DO
ESTALEIRO
Tanto a cidade de Maragogipe quanto o município refletem bastante a grande
mudança vigente, após ter passado por um longo período de estagnação
econômica, após o período colonial, com o amplo crescimento econômico da
Bahia através do setor industrial naval. Hoje a cidade oferece cursos
profissionalizantes que atraem uma gama de pessoas do próprio município e
de municípios vizinhos, que vêm com o intuito de se especializarem para
posteriormente trabalharem no Estaleiro e em várias outras empresas
secundárias que fornecem matérias-primas. O próprio SENAI, em parceria com
a Petrobrás mantém cursos de solda, caldeiraria, torneiro dentre outros,
gerando emprego e renda para a população o que é refletido nos números.
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Segundo o IBGE a população está crescendo e com ela a expectativa de
emprego e renda, como é exposto nas tabela 2.
Tabela 2 – Estimativa da População da cidade de Maragogipe entre 2011 a
2013.
Estimativa da População 2011
População estimada 42.967 pessoas
Estimativa da População 2013
População estimada 45.740 pessoas
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores
Sociais.
A tabela 2, representa um acréscimo de 10,64% na estimativa da população no
município de Maragogipe num período de 2 anos, o que coincide justamente
com o período após o início das atividades no estaleiro em 2010.
Tabela 3 - Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008 e 2011 Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008
Número de unidades locais 343 Unidades
Pessoal ocupado total 2.190 Pessoas
Pessoal ocupado assalariado 1.929 Pessoas
Salários e outras remunerações 22.325 Mil Reais
Salário médio mensal 1,9 Salários mínimos
Número de empresas atuantes 336 Unidades
Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2011
Número de unidades locais 397 Unidades
Pessoal ocupado total 5.108 Pessoas
Pessoal ocupado assalariado 4.764 Pessoas
Salários e outras remunerações 109.130 Mil Reais
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Salário médio mensal 3,5 Salários mínimos
Número de empresas atuantes 391 Unidades
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2008 e 2011. Rio de Janeiro:
IBGE, 2013.
Com o atrativo da implantação do estaleiro, outros indicadores também
sofreram modificações num comparativo feito das estatísticas do cadastro
central de empresas para os anos antes do estaleiro (2008) e após estaleiro
(2011) tabela 3, elas mostram que entre esse período o número de unidades
locais teve um acréscimo de 11,57%, seguido pelo número de pessoal ocupado
2,33%. O número de pessoal ocupado assalariado subiu 24,57%, os salários e
outras remunerações tiveram um acréscimo de 48,88% o salário médio mensal
passou de 1,9 para 3,5 salários um acréscimo de 18,42% e o número de
empresas atuantes subiu para 11,63%.
Tabela 04 – Produto Interno Bruto Municipal entre 2008 e 2011
Produto Interno Bruto Municipal - 2008
Valor adicionado bruto da agropecuária 35.907 mil reais
Valor adicionado bruto da indústria 14.495 mil reais
Valor adicionado bruto dos serviços 100.685 mil reais
Produto Interno Bruto Municipal - 2011
Valor adicionado bruto da agropecuária 33.454mil reais
Valor adicionado bruto da indústria 26.309mil reais
Valor adicionado bruto dos serviços 137.214mil reais
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
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O modo de produção do município vem mudando sensivelmente. As pessoas
que antes viviam da agropecuária estão migrando para o setor industrial e de
serviços tornando-se os setores que mais geram emprego e renda ao
município. O rápido crescimento da população é proporcional ao crescimento
das pessoas empregadas nos setores da indústria e serviços aumentando
assim as receitas. O setor de agricultura sofreu um déficit nas receitas de
9,31%, enquanto que o setor de industrial e de serviços respectivamente
tiveram um acréscimo de 18,15% e 13,63%. Sendo assim os responsáveis por
31,78% do PIB municipal. Como mostra a tabela 04.
A opinião das pessoas quanto à geração de emprego e renda com relação à
implantação do estaleiro também foi abordada em algumas perguntas das
entrevistas aplicadas na cidade de Maragogipe. O gráfico 1, mostra a
quantidade de pessoas por família trabalhando ou que estão ligadas a alguma
atividade do estaleiro.
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Gráfico 1 - Quantidade de pessoas por família trabalham ou está ligado a alguma atividade do estaleiro.
Fonte: Pesquisa de campo realizada de 12 a 15 de novembro de 2013 na cidade de Maragogipe, por Fransielson dos Santos Pereira.
Na pesquisa também foram abordadas as mudanças mais observados pelos
moradores da cidade de Maragogipe com a implantação do estaleiro, como
mostra o gráfico 2.
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Gráfico 2 - Quais as mudanças mais observadas na cidade com a implantação do estaleiro.
Fonte: Pesquisa de campo realizada de 12 a 15 de novembro de 2013 na cidade de Maragogipe, por Fransielson dos Santos Pereira.
E o resultado é que 47% dos entrevistados veem mudanças no aumento da
oferta de emprego seguido da dinamização do comércio 33%, aumento
populacional 13% e aumento da violência 7%. Com quase 50% das respostas,
as mudanças no aumento da oferta de emprego estão muito mais latentes
entre os moradores. Com relação à infraestrutura da cidade perante as
mudanças pertinentes, o gráfico 3 representa quais as melhorias devem ser
feitas.
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Gráfico 3 - Quais as melhorias na infraestrutura devem serem feitas.
Fonte: Pesquisa de campo realizada de 12 a 15 de novembro de 2013 na cidade de Maragogipe, por Fransielson dos Santos Pereira.
Com 53% das repostas dos entrevistados o poder público deve realizar o
tratamento do saneamento básico do município que como dito anteriormente,
está em andamento sendo realizado pela Embasa com recursos do Governo
Federal.
A mesma pesquisa foi aplicada no distrito de São Roque do Paraguaçu e na
Comunidade de Enseada obtendo resultados não muito distante do visto na
sede, quando perguntado quais as mudanças mais observadas na área com a
implantação do estaleiro. Como ilustra a figura abaixo.
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Gráfico 4 - Quais as mudanças mais observadas na área com a implantação do estaleiro.
Fonte: Pesquisa de campo realizada de 19 a 21 de novembro de 2013 no distrito de São Roque do Paraguaçu, por Fransielson dos Santos Pereira.
O gráfico 4 aparece mais heterogêneo em relação a sede do município de
Maragogipe, mas a predominância ainda sim está no aumento do emprego
com 40%. Com o fluxo de pessoas para área da implantação do estaleiro
houve um acréscimo no valor da passagem de canoa, passando de 1,00 para
2,50 reais, que parte do distrito de São Roque do Paraguaçu para comunidade
de Enseada nas instalações do estaleiro, num percurso de 30 minutos
aproximadamente. A única alternativa por terra seria, na saída da BR-420
seguir para BA – 001 até o entroncamento da localidade de Jacuruna, seguindo
pela BA- 524 até Salinas das Margaridas em um percurso de 40 km.
Em relação às mudanças mais solicitadas pelos entrevistados, de ações de
infraestrutura por conta do poder público. Estão representadas no gráfico 5.
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Gráfico 5 - Quais as melhorias na infraestrutura devem serem feitas.
Fonte: Pesquisa de campo realizada de 19 a 21 de novembro de 2013 distrito de São Roque do Paraguaçu, por Fransielson dos Santos Pereira.
As melhorias na infraestrutura mais imediatas segundo relatos de moradores
seriam: o saneamento básico com 33%, mas a heterogeneidade do gráfico
representa as instalações precárias de infraestrutura e serviços vividas pela
comunidade de Enseada do Paraguaçu.
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9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É visível o bom momento que vive a região do Recôncavo baiano após um
longo período de falta de investimentos A economia impulsionada pelo setor
industrial naval vai transformando a região em um dos polos mais atrativos da
Bahia que gera emprego e renda, mesmo que com todos os problemas
ambientais gerados na fase de implantação do estaleiro sejam de grandes
proporções, em contra partida há a geração de emprego para muitas famílias.
Mas para alcançar um nível de desenvolvimento social que venha justificar uma
obra dessa magnitude, ainda tem um longo caminho a ser percorrido. O setor
público através de algumas ações principalmente com intervenções na
infraestrutura do município tenta acompanhar as transformações, mas é quase
impossível, pois o crescimento é muito rápido e os processos licitatórios das
obras são muito lentos. Estima-se que mais de 10 mil empregos diretos e
indiretos serão gerados naquela região entre a construção do estaleiro e o polo
industrial de Maragogipe, polarizando assim várias regiões circunvizinhas
chegando até a RMS.
Outra questão a se pensar é com relação ao planos de capacitação para os
funcionários. Será que esse mesmo contingente de trabalhadores ou pelo
menos uma parte deles serão absorvidos pelas empresas para dar
continuidade mesmo no processo operação do estaleiro ou serão demitidos e
voltarão a trabalhar informalmente como uma boa parcela deles e contratarão
pessoas já capacitadas de outras regiões acarretando assim uma nova crise na
economia do Recôncavo Baiano.
73
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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do Espaço. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.
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ANEXOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
AS TRASNSFORMAÇÕES SOCIOESPACIAS NA ÁREA DE
INFLUÊNCIA DIRETA DECORRENTE AS INTERVENÇÕES DO
ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU - DISTRITO DE SÃO
ROQUE DO PARAGUAÇU/BA
ROTEIRO DE ENTREVISTAS Entrevistados: Alguns moradores das cidade de Maragogipe, São Roque do Paraguaçu e comunidade de Enseada do Paraguaçu. Objetivo:
Identificar a relação que os moradores mantêm com a região de implantação do estaleiro. (trabalho, lazer, etc);
Investigar se as propostas descritas no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM do município de Maragogipe, pelo poder público estão realmente sendo executadas segundo relatos dos moradores.
Analisar as condições dos moradores perante as mudanças decorrente da implantação do empreendimento e as condições da infraestrutura das cidades.
Perguntas:
1. Nome:
1.1. Idade______________
1.2. Escolaridade ( ) Nunca estudou ( ) 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental ( ) 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental ( ) 1º ao 3º ano do Ensino Médio; ( ) Superior.
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1.3. Você exerce alguma atividade profissional? ( ) Sim; Qual? ( ) Não; 1.4. A quanto tempo você reside neste bairro?
2. DADOS GERAIS
2.1. Quantas pessoas da família trabalham ou está ligado a alguma atividade do estaleiro?
2.2. Você observa algum tipo de mudança que vem ocorrendo com a implantação d estaleiro? ( ) Sim; Qual(is)? Por que essas mudanças vêm acontecendo? Como você acha que estas mudanças podem ser amenizadas? ( ) Não;
2.3. O poder público vem realizando seu papel em relação à Infraestrutura da cidade? ( )SIM; Quais ( )NÃO; Quais
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