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VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
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SALA DE RECURSOS E CONTRATURNO ESCOLAR: ENTENDENDO AS
DIFERENÇAS
Maylin Valeska Araujo – UENP –Campus CP1
Esther Lopes – UENP – Campus CP2
INTRODUÇÃO
Dentre as mudanças pelas quais a sociedade contemporânea vem passando está a luta das
pessoas com deficiência e de seus familiares pela garantia de direitos em todos os contextos e
espaços da vida humana.
Na educação, já se pode observar vários avanços nesta área.
As políticas educacionais, em nível federal e estadual, vêm desenvolvendo programas
diferenciados, na luta pela educação inclusiva. Entretanto, percebe-se falta de clareza quanto
aos programas educacionais de apoio à inclusão, oferecidos pelas escolas brasileiras,
representados pela Sala de Recursos e pelo Contraturno Escolar.
Este estudo consiste numa pesquisa qualitativa, com professores da rede municipal de ensino,
visando evidenciar de que forma a Sala de Recursos e o Contraturno Escolar, contribuem para
a inclusão escolar e social dos alunos.
A iniciativa de desenvolver este tema nasceu da necessidade de conhecer melhor o assunto,
considerado de extrema relevância para o processo de inclusão.
O questionamento norteador deste trabalho de conclusão de curso de especialização lato sensu
pode ser definido em: Que compreensão apresenta a comunidade escolar, em relação à
diferença entre sala de recursos e contraturno escolar? Com esta questão buscou-se
compreender como o conhecimento das características e o entendimento das diferenças entre
contraturno escolar e sala de recursos, pelos profissionais da educação, podem contribuir no
processo de ensino e aprendizagem dos alunos com dificuldades de aprendizagem e na
inclusão do aluno com deficiência.
1. 2 Compreendendo a Inclusão Escolar
Ao longo dos anos, os portadores de deficiência foram vistos e considerados de diferentes
maneiras e aspectos, de acordo com as concepções e valores sociais, religiosos, morais e
éticos de cada momento e contexto histórico (NASCIMENTO, 2007).
A Constituição Federal (BRASIL, 1988) é precursora no que se refere à inclusão educacional,
pois traz, em seu Art. 208, inciso III a indicação de que a escola deve oferecer “atendimento
educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de
ensino”. Também a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/96
(BRASIL, 1996), no artigo 58, traz a definição de Educação Especial, nos seguintes termos:
“Entende-se por educação especial, [...], a modalidade de educação escolar, oferecida
1 Especialista em Educação Especial Inclusiva pela UENP - CP. Av Walter Guimarães da Costa, 517
Nova Santa Bárbara - Pr 2 Mestre em Educação Professora do Curso de Especialização Latu Sensu na UENP/CP - Av. Dr. Francisco
Lacerda Jr, 1600 – Cornélio Procópio – PRe-mail: estherlopes2505@hotmail.com
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preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades
especiais”.
Diante destas afirmações pode-se dizer que a legislação brasileira busca propiciar aos alunos
com necessidades educacionais especiais os mesmos direitos e benefícios atribuídos aos
demais alunos.
Nascimento (2007) afirma que as políticas educacionais vêm sendo implantadas em nosso
sistema de ensino objetivando que a sociedade reconheça e valorize as diferenças, mostrando
que a diversidade é intrínseca à sua construção. Uma sociedade que incentiva a participação
de todos e contempla as diferenças, reconhecendo a potencialidade de todo cidadão, pode ser
nominada sociedade inclusiva.
O processo de inclusão escolar é um princípio que emergiu da Educação Especial, com ela
pretende-se quebrar a estrutura curricular fechada das escolas, para que as pessoas com
deficiência saiam do isolamento de tantos anos para serem reconhecidas e aceitas nas escolas
regulares. Este assunto tem sido alvo de discussões de muitos estudiosos e pesquisadores.
“A educação inclusiva tornou-se uma proposta de intervenção amparada e fomentada pela
legislação, pois a inclusão de alunos com deficiência em uma sala de aula comum é garantida
pela constituição de 1988”. (LEÃO, DOESCHER, DA COSTA, 2005, p.4). Mas, a palavra
escrita não garante a ação concreta, isto pode ser constatado quando se tenta quantificar os
alunos realmente incluídos nas classes de ensino comum.
Glat e Nogueira (2002) afirmam que não basta que uma proposta se torne lei para que ela seja
imediatamente aplicada, pois inúmeras barreiras impedem que a inclusão se torne realidade na
prática cotidiana em classes do ensino regular.
Os professores afirmam que não têm o preparo necessário para trabalhar com inclusão
escolar. Em outras palavras, crêem que não estão preparados, carecendo de capacitação para
específica e consistente para dar atendimento educacional de qualidade ao aluno com
necessidades educacionais especiais3 em classes regulares.
De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 17/2001
Todos os alunos, em determinado momento de sua vida escolar podem apresentar
necessidades educacionais especiais, e seus professores em geral conhecem
diferentes estratégias para dar respostas a elas. No entanto, existem necessidades
educacionais que requerem, da escola, uma série de recursos e apoios de caráter
mais especializados que proporcionem ao aluno, meios para o acesso ao currículo
(BRASIL, 2001).
No artigo 60 da LDBEN 9.394/96 encontra-se sustentação legal à implantação das salas de
recursos. Observe o que diz o parágrafo único deste artigo: “o Poder Público adotará, como
alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades
especiais na própria rede pública regular de ensino [...]” (BRASIL, 1996).
As salas de recursos multifuncionais, criadas pelo Governo Federal e outros serviços de apoio
à inclusão, deveriam representar esta ampliação, para dar suporte às escolas na efetivação da
inclusão escolar de forma relevante.
3 O termo necessidades educacionais especiais foi adotado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) /Câmara
de Educação Básica (CEB), com a publicação da Resolução nº 02, de 11 de setembro de 2001.
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Acredita-se que seja necessário um grande investimento em formação de profissionais para
que haja os conhecimentos pedagógicos necessários ao enfrentamento da ação de
proporcionar educação de qualidade para os alunos com necessidades educacionais especiais,
principalmente quando se trata de necessidades decorrentes da deficiência intelectual.
Segundo Nunes et al. (1998), várias pesquisas que estudaram a visão de profissionais da
educação e áreas afins sobre a integração do deficiente no sistema regular de ensino,
observaram uma segregação em relação aos deficientes intelectuais, principalmente quanto à
sua participação nas atividades da escola. Em um estudo que focou esta problemática no
ambiente da educação infantil, as autoras relatam:
A representação que os educadores têm a respeito da deficiência mental interfere no
processo de integração destas crianças. [...] Mais significativo ainda foi a
constatação de que estas representações estereotipadas estavam presentes nos
depoimentos tanto de educadores que não tinham contato com crianças especiais,
quanto daqueles em cuja escola havia crianças deficientes integradas [...]. (NUNES
ET AL., 1998, p.81).
Não configura exagero afirmar que o Brasil tem uma legislação bastante avançada no que se
refere à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A luta, entretanto, é no que
concerne a real implantação e o respeito às leis. Ainda, hoje, milhares de pessoas com
deficiência continuam sendo discriminadas ou excluídas nas comunidades, escolas e mercado
de trabalho. De acordo com a afirmação de Lopes (2010)
Não basta a existência de uma legislação ampla, mas exigem-se, ainda, mudanças
gradativas, contínuas e sistemáticas de toda a sociedade, não só para que as pessoas
com deficiência sejam vistas pelas suas potencialidades e não pelas suas limitações,
mas também para que os espaços que lhes são de direito sejam garantidos, assim
como para todos os alunos. (LOPES, 2010, p.116).
A escola pública, em especial no nível do ensino fundamental – anos iniciais, tem sido
chamada a assumir cada vez mais responsabilidade e compromisso com a educação de todos.
As políticas públicas que buscam garantir a permanência das crianças nas escolas, pelo
menos, até o final do período da obrigatoriedade, revelam que existe a necessidade de efetiva
inclusão de todas as crianças e adolescentes no ambiente escolar. Para tanto, a escola tem sido
desafiada a implantar e implementar programas de apoio à escolaridade para os alunos com
ou sem deficiência. Exemplo disso são os programas que foram propostos para discussão na
pesquisa que dá sustentação a este artigo: sala de recursos e contraturno escolar
1.2.1 Contraturno Escolar
A LDBEN nº 9.394/96, no caput do artigo 34, prevê a ampliação da jornada escolar no ensino
fundamental: “A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de
trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência
na escola. [...]” e no parágrafo 2º deste artigo diz: “O ensino fundamental será ministrado
progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino”. (BRASIL, 1996).
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Os Estados da Federação procuram adequar sua legislação educacional ao disposto na lei
maior. Podemos constatar esta afirmação em documento da Secretaria Municipal de Educação
de São Paulo (2011), de acordo com a qual “[...] o programa de contraturno escolar visa
ampliar o tempo de permanência dos alunos no ambiente escolar, promovendo atividades
educacionais, culturais, recreativas e esportivas relacionadas ao projeto pedagógico [...]”.
No entendimento de Glat e Nogueira (2002, p.26), a permanência dos alunos em tempo
diferenciado de seu horário escolar “Implica uma reorganização do sistema educacional, o que
acarreta a revisão de antigas concepções e paradigmas educacionais na busca de se possibilitar
o desenvolvimento cognitivo, cultural e social desses alunos, respeitando suas diferenças e
atendendo às suas necessidades”
Esta afirmação leva à conclusão de que os programas de contraturno escolar têm sido criados
com vistas a desenvolver as potencialidades de crianças e adolescentes para a melhoria de seu
desempenho escolar. No entanto, Martins (2009, s.p.) traz a informação de que “as crianças
brasileiras não passam, em média, mais de quatro horas por dia nas unidades de Ensino
Fundamental [...]” e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pede a
ampliação desse tempo, como já citado.
Pode-se afirmar que o modelo utilizado no país é bastante diferente daqueles praticados em
países que são referência em educação, nos quais a criança permanece o maior tempo possível
na escola. Mas o contraturno escolar é uma das soluções encontradas para manter a criança ou
adolescente na escola, com atividade educativa para garantia de aprendizado e socialização e,
até mesmo para diminuir o nível de vulnerabilidade pessoal e social a que estão sujeitos
crianças e jovens, com idade entre 6 e 14 anos, em nosso país.
De acordo com Cavalieri (2002):
[...] recentes políticas públicas que buscam garantir a permanência das crianças na
escola revelam a percepção, por parte da sociedade, de que existe a necessidade de
construção de uma nova identidade para a escola fundamental, sendo a primeira e
indispensável condição para a integração efetiva de todas as crianças na escola.
(CAVALIERI, 2002, p.249).
Neste sentido, o governo federal vem trabalhando para que todas as escolas públicas de
ensino fundamental façam adesão à educação integral através do Programa Mais Educação
(BRASIL, s/d, p.5), elucidando que “[...] integrar diferentes saberes, espaços educativos,
pessoas da comunidade, conhecimentos [...] é tentar construir uma educação que, pressupõe
uma relação da aprendizagem para a vida, uma aprendizagem significativa e cidadã”. A
princípio, esse programa foi criado para atender as escolas que apresentam baixo Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em capitais e regiões metropolitanas.
Dutra e Gribosck (2006) defendem a ideia de que
[...] a Educação é um direito de todos. Sua universalização e qualidade significam,
além da ampliação das condições para superação das desigualdades sociais, criar
possibilidades para que os sujeitos possam questionar a realidade e coletivamente
modificar o mundo, a partir de uma concepção de pessoa e de sociedade que reforce
o sentimento de responsabilidade, de pertencimento e de engajamento, [...],
desafiando todos a repensarem a educação na sua complexidade, no contexto das
diferenças. (DUTRA E GRIBOSCK, 2006, p.26).
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Para as autoras a educação de qualidade tem o objetivo de formar cidadãos críticos,
responsáveis e conscientes de seu papel na sociedade, com capacidade de refletir, questionar e
enfrentar o poder dominante e coletivamente mudar essa realidade, buscando uma sociedade
mais justa e igualitária para todos.
1.2.2 Sala de Recursos
A política de inclusão educacional do Ministério da Educação (MEC) incentiva a implantação
de Sala de Recursos Multifuncionais nas escolas públicas, visando dar suporte ao sistema
educacional prevendo e provendo o atendimento educacional especializado, como
estabelecido pela Resolução CNE/CEB nº 02/2001, Artigo 8º, Inciso V (BRASIL, 2001, p.
02). “Serviço de apoio pedagógico especializado em salas de recursos, nas quais o professor
especializado na educação especial realize a complementação ou suplementação curricular,
utilizando procedimentos, equipamentos e materiais específicos”.
Essas salas de recursos multifuncionais - SRM, implantadas pelo governo federal, têm o
intuito de garantir a inclusão educacional de alunos com necessidades educacionais especiais
e também a finalidade de desenvolvimento de novas práticas pedagógicas que auxiliam os
alunos a acompanharem o currículo proposto.
Ainda na Resolução nº 02/2001 CNE/CEB, que institui as Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica, em seu Parecer CNE/CEB nº 17/2001, apresenta, no
artigo 2º, a exigência de que: “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos,
cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades
educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade
para todos (BRASIL, 2001). Portanto, as escolas devem procurar se organizar para dar
atendimento especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais.
Vale destacar que programas de apoio semelhantes às Salas de Recursos Multifuncionais
implantadas pelo Governo Federal já existiam nas escolas em várias partes do país.
Reiterando esta informação, Lopes. (2010) diz que:
Considerando-se que a oferta da Sala de Recursos, no espaço escolar do ensino
regular, como um dos atendimentos da educação especial, visa contribuir para a
inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais matriculados em classes
comuns, os estados da Federação, a partir da publicação das referidas Diretrizes,
passaram a legislar sobre o assunto (LOPES, 2010, p.52).
Como exemplo pode-se citar o Estado do Paraná, que tem um histórico de oferta desses
programas. Tanto que um dos recursos disponíveis regulamentado pela sua Secretaria de
Estado da Educação - SEED/PR, através do e Departamento de Educação Especial e inclusão
Escolar - DEEIN, constante na Deliberação n° 02/03 – CEE (PARANÁ, 2003), que
regulamenta a Educação Especial no Estado, foi a implantação de Sala de Recursos, sendo um
apoio especializado de caráter pedagógico que complementa o atendimento educacional feito
em classes comuns do ensino fundamental.
Para adequar-se às orientações do MEC, a SEED/SUED/PR publicou, em 2011, a Instrução nº
03/2011, que transformou as Salas de Recursos do Estado em Salas de Recursos
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Multifuncionais – Tipo I, na qual, além de outros aspectos relativos ao serviço de apoio,
apresenta sua definição como:
[...] um espaço organizado com materiais didático-pedagógicos, equipamentos e
profissionais especializados, que visa atender as necessidades educacionais especiais
dos alunos que apresentam Deficiência Intelectual e Transtornos Globais do
desenvolvimento, matriculados na Rede Pública de Ensino. (PARANÁ, 2011).
Esse atendimento não pode ser mera repetição dos conteúdos trabalhados na sala de aula. O
professor dessa sala deve atuar em conjunto com o professor da classe comum na definição de
metodologias diferenciadas para que os alunos, nela incluídos, possam ter acesso ao currículo
e as demais atividades da escola.
Em Duk (2005) encontra-se afirmação que confirma o exposto e vai além
[...] o professor da sala de recursos multifuncionais deverá participar das reuniões
pedagógicas, do planejamento, dos conselhos de classe, de elaboração do projeto
pedagógico, desenvolvendo ação conjunta com os professores das classes comuns e
demais profissionais da escola para a promoção da inclusão escolar (p.18).
Ressalta-se que o professor tem papel fundamental para o sucesso das salas de recursos. No
atendimento pedagógico, é imprescindível que o professor considere as diferentes áreas do
conhecimento, os aspectos relacionados ao estágio de desenvolvimento cognitivo dos alunos,
o nível de escolaridade, os recursos específicos para sua aprendizagem e as atividades de
complementação e suplementação curricular.
A abertura de salas de recursos multifuncionais deve atender aos critérios estabelecidos pelo
MEC. No Paraná, as mais recentes orientações sobre este serviço de apoio encontram-se na
Instrução 016/2011- SEED/SUED, na qual se estabelece que os alunos a serem atendidos são
aqueles com “deficiência Intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do
desenvolvimento e transtornos funcionais específicos, matriculados na Rede Pública de
Ensino” (PARANÁ, 2011).
Outros critérios sobre a organização funcional e pedagógica estabelecidos na Instrução
016/2011, abrangendo carga horária de docência e hora atividade do professor, número de
alunos por turma, a necessidade de matérias didáticos de acessibilidade, adaptações de
equipamentos e mobiliários, atendimento por cronograma, trabalho colaborativo com a
família e com os professores do ensino regular, além dos aspectos de documentação
necessária para resguardar a legalidade do atendimento educacional especializado oferecido
ao aluno.
Para a abertura da Sala de Recursos Multifuncional - Tipo I é necessário à escola garantir
espaço físico; alunos avaliados, conforme orientações pedagógicas da SEED/DEEIN,
regularmente matriculados e frequentando sala comum na Educação Básica da rede pública de
ensino; professor especializado em cursos de pós graduação em educação especial ou
licenciatura plena com habilitação em educação especial ou habilitação específica em nível
médio, O foco do trabalho realizado pelas salas de recursos é pedagógico e visa
instrumentalizar o aluno com necessidades educacionais especiais, decorrentes de
deficiência., com o apoio necessário para a realização da aprendizagem nas aulas regulares.
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É notório o interesse e o empenho da SEED/PR em relação à inclusão escolar, consciente e
responsável, considerando que no Paraná foi implantada a primeira classe especial da rede
pública em 1958, portanto “o Paraná foi vanguarda das políticas de atendimento educacional
especializado, em nível nacional” (PARANÁ, 2006, p.31).
2 MÉTODO
O município, no qual a pesquisa foi desenvolvida, conta com três escolas, sendo uma da rede
estadual e duas da rede municipal de educação. A metodologia eleita foi a qualitativa, visando
identificar o conhecimento dos professores em relação à sala de recursos e ao contraturno
escolar, no processo de inclusão, tendo como instrumento de coleta de dados, um
questionário, composto de 5 (cinco) perguntas abertas.
Participaram da pesquisa cinco professoras de uma escola municipal que oferta os anos
iniciais do ensino fundamental e os dois programas: sala de recursos e contraturno escolar.
Ressalta-se que todas as participantes são do sexo feminino, com mais de dez anos de
experiência em educação, as quais foram identificadas com a sigla P1, P2, P3, P4 e P5.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A escola lócus da pesquisa atende cerca de 120 alunos, oferecendo, além dos conteúdos
curriculares com acompanhamento pedagógico, atividades extracurriculares culturais,
esportivas e recreativas, tendo como principais metas a melhoria da qualidade de vida e do
ensino no município.
No desenvolvimento deste estudo levou-se em consideração o referencial teórico e o
conhecimento das participantes.
As perguntas elaboradas para o levantamento de dados foram: Você sabe o que é sala de
recursos? Você sabe o que é contraturno escolar? Quais as diferenças fundamentais entre os
dois programas, existentes nesta escola? Você sabe a importância de cada programa no
processo ensino aprendizagem e na inclusão escolar dos alunos por eles atendidos? Dê a sua
opinião quanto ao funcionamento desses programas na sua escola.
3.1 Os Programas de Apoio na Visão das Participantes
3.1.1 Você sabe o que é contraturno escolar?
Observe os dados colhidos como respostas:
P1: Sim. É o atendimento num horário alternativo (fora do período normal de aula)
para alunos que apresentem dificuldades de aprendizado em alguma disciplina.
P2: Contraturno é uma forma de ampliar a jornada escolar, assim como está previsto
na LDB.
P3: Sim. O contraturno amplia o tempo de permanência do aluno no ambiente
escolar e, nesta ampliação é oferecido ao educando atividades educativas, culturais,
recreativas e esportivas.
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P4: Sim. É o atendimento em outro horário do aluno que apresenta dificuldade de
aprendizagem em alguma disciplina
P5: O contraturno é oferecido ao aluno que tem dificuldade de aprendizagem em
uma disciplina (inverso do horário normal de aula).
As participantes demonstraram conhecimento sobre o conceito de contraturno escolar, uma
vez que trabalham com esse modelo de ensino. Acreditam que novas experiências,
metodologias e novos espaços aprendizagem são maneiras eficientes para o sucesso do
processo educativo.
No entendimento das participantes, o contraturno viabiliza a implementação progressiva de
políticas de extensão da jornada escolar para a melhoria do desempenho dos alunos, ajuda a
suprir carências do turno regular, além de oferecer aos alunos uma segunda oportunidade de
aprendizagem, utilizando materiais e métodos diferenciados, interessantes e eficazes, o que
confirma as afirmações de Cavalieri (2002).
3.1.2 Você sabe o que é sala de recursos?
Embora a escola conte com uma sala de recursos para atender alunos com necessidades
especiais, as professoras disseram que não tinham conhecimento aprofundado sobre o
funcionamento dessa sala. O que pode ser confirmado por suas respostas:
P1: É uma sala destinada aos alunos com alguma necessidade especial, sendo que,
só passam a frequentar após a avaliação de um profissional de psicologia.
P3 - Sim. É um ambiente de natureza pedagógica, orientado por professor
especializado, que complementa o atendimento educacional realizado em classes
comuns da rede regular de ensino.
P4: - A sala de recurso é destinada a alunos que apresentam alguma deficiência ou
necessidade especial e que passaram por avaliação da psicopedagoga ou psicóloga.
P5: É para aluno que apresenta alguma deficiência ou necessidade especial, o qual
passa por uma avaliação.
As afirmações, acima, correspondem, em parte, ao contido na Instrução nº 016/2011
(PARANÁ, 2011) que caracteriza a Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação
Básica como “um atendimento educacional especializado, de natureza pedagógica que
complementa a escolarização de alunos que apresentam deficiência Intelectual [...]”.
Na referida instrução consta que, para o ingresso na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I,
anos iniciais do Ensino Fundamental, o aluno que nunca frequentou o serviço de Educação
Especial deverá passar pela avaliação psicoeducacional, para o reconhecimento das suas
necessidades educacionais especiais referentes à deficiência que apresenta. Para os alunos
egressos de Classe Especial ou Escola de Educação Especial, deverá ser realizada apenas a
avaliação pedagógica, com vistas à atualização do Plano de Atendimento Educacional
Especializado.
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P2: Sala de recursos é um ambiente pensado para que sejam trabalhadas as
dificuldades de aprendizagem apresentadas pelos alunos. Com um profissional
capacitado e materiais didáticos variados, o processo ensino aprendizagem pode ter
ótimos resultados.
A P2 demonstra não reconhecer diferença entre Sala de Recursos o Contraturno Escolar.
Contudo, outra participante demonstrou segurança na resposta, citando, inclusive, a
Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), que é mundialmente considerada um importante
documentos em prol inclusão escolar e social, a qual afirma que todas as crianças têm
necessidades e aprendizagens únicas, com direito de ir à escola e com acesso ao ensino
regular, sendo que os sistemas educacionais devem implementar programas que respeitem a
diversidade, considerando a criança como centro da pedagogia.
3.1.3 Quais as diferenças fundamentais entre os dois programas, existentes na escola ?
Três, das cinco participantes, afirmaram que era bastante difícil estabelecer as diferenças,
entretanto, abordaram o fato de a sala de recursos ter maior quantidade de material didático, o
que achavam que possibilita maior aprendizado..
P1 - Contraturno – o professor reforça o conteúdo da sala de aula. Sala de recurso –
propicia ao professor ajudar o aluno com dificuldades nas áreas motora, oral,
cognitiva, com o auxílio de materiais pedagógicos e recursos da tecnologia.
P2 – Na sala de recursos, os alunos devem ser avaliados por psicólogo e
psicopedagogo para que seja diagnosticado o tipo de dificuldade apresentada pelo
aluno, já no contraturno, os alunos participam de diversos tipos de atividades
(esportivas, artística e conhecimentos) com o objetivo de melhorar o desempenho
escolar.
P3 – No contraturno são trabalhadas atividades variadas no período em que o aluno
permanece na escola e, dentre as atividades esta o reforço escolar, que visa auxiliar o
aluno com dificuldades de aprendizagem. Na sala de recurso são atendidos alunos
com necessidades educacionais especiais e com dificuldades acentuadas de
aprendizagem que apresentam atraso acadêmico significativo.
Duas outras participantes afirmaram que a diferença fundamental residia no tipo de
atendimento prestado. Esclareceram que a sala de recursos era um espaço apropriado para a
inclusão de alunos com diferentes deficiências e que o contraturno trabalhava a socialização
do aluno, garantia maior aprendizagem, entre outros, uma vez trata da extensão do período de
permanência do aluno na escola.
P4 – Enquanto no contraturno o professor pode reforçar conteúdos, na sala de
recurso ele fornece ao aluno meios para melhorar seu desempenho em várias áreas
(motora, cognitiva, oral, escrita entre outras). Para o trabalho da sala de recurso
oferece diferentes materiais pedagógicos e recurso tecnológicos.
P5 – No contraturno o professor reforça conteúdos de uma determinada disciplina a
qual o aluno está precisando. Na sala de recurso o professor usa de recursos e
materiais pedagógicos, tecnológicos.
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Segundo Carvalho (2007): Para muitos educadores, a inclusão [...] é entendida como sinônimo de
movimentação de todos os alunos das classes ou das escolas especiais para o ensino
regular, pressupondo-se que a simples inserção desses alunos nas turmas ditas
comuns significa que estão incluídos e integrados com seus pares “normais” e
exercendo seu direito de cidadania de apropriação e construção do saber e do saber
fazer (CARVALHO, 2007, p.87).
De acordo com o autor, não basta incluir os alunos nas classes regulares é necessário dar-lhes
o suporte adequado para a permanência e sucesso. O reconhecimento e a valorização da
diversidade enriquecem o processo educacional e tem promovido mudanças, tanto na escola
quanto na sociedade.
3.1.4 Você sabe a importância de cada programa no processo ensino aprendizagem e
na inclusão escolar dos alunos por eles atendidos?
Todas as participantes responderam que sim, mas com certa insegurança. A maioria entende
que é um trabalho sério, que deve ser feito em conjunto, mas ressaltam que não entendem
bem a questão da sala de recursos.
P3 - Ambos os programas apresentam grande importância dentro do ambiente
escolar, pois são fundamentais no atendimento das dificuldades apresentadas pelos
alunos que frequentam as classes comuns do ensino regular.
P4 - O contraturno possibilita que os alunos que apresentam baixo rendimento, em
alguma disciplina possam recuperar e avançar para a série seguinte. Já a sala de
recursos ajuda as crianças a melhorar o desempenho na escola e melhorar outras
possibilidades na vida.
P5 - Os dois programas são de grande importância, pois, promovem condições para
que se possa ter desenvolvimento em classe comum. [...]. Também os professores
dos programas precisam estabelecer articulações com os professores da sala comum,
trocar ideias para um melhor trabalho.
A resposta da P5 corrobora o exposto na Instrução 016/2011 (PARANÁ, 2011), no que tange
ao trabalho colaborativo entre o professor especializado e os professores da classe comum.
Também nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, a inclusão de alunos com
necessidades educacionais especiais em classes comuns do ensino regular é uma meta das
políticas de educação e, exige interação constante entre professor da classe comum e dos
serviços de apoio pedagógico especializado, sob pena de alguns educandos não atingirem
rendimento escolar satisfatório. Nessas Diretrizes encontram-se as afirmações:
Entende-se que todo e qualquer aluno pode apresentar, ao longo de sua
aprendizagem, alguma necessidade educacional especial, temporária ou permanente,
vinculada ou não aos grupos já mencionados:
1. Educandos que apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem ou
limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das
atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
1.1. aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica;
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1.2.aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;
2. Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos,
particularmente alunos que apresentam surdez, cegueira, surdo-cegueira ou
distúrbios acentuados de linguagem;[...] (BRASIL, 2001, p.39).
A participação do aluno no serviço de apoio da Educação Especial no ensino regular para
inclusão deve ter o objetivo de atender suas necessidades educacionais, individuais,
complementando o ensino na classe comum.
3.1.5 Dê a sua opinião quanto ao funcionamento desses programas na sua escola
Duas participantes disseram que as salas de contraturno escolar funcionam bem. Um delas
disse que achava que faltava um pouco de trabalho da equipe pedagógica em esclarecer, para
os demais professores como deve ser feita a triagem e o encaminhamento da criança para
essas salas. Duas professoras descreveram que o funcionamento poderia ser melhor já que
havia bastante material pedagógico e que os mesmos poderiam ser compartilhados com todas
as turmas.
P2 - A escola em que trabalho possui uma sala de recursos montada, mas só irá
atender os alunos no ano letivo de 2012. O contraturno é trabalhado na minha escola
desde 2006 e, com certeza já podemos colher os frutos deste trabalho, pois
conseguimos elevar o desempenho escolar dos alunos, inclusive daqueles que
apresentavam transtorno de comportamento e deficiência intelectual.
P3 – Esta escola funciona em tempo integral desde 2006, a qual oferece aos alunos o
atendimento de contraturno no período vespertino. Em minha opinião, este programa
tem apresentado bons resultados, pois os alunos participam com interesse e seu
aprendizado apresenta grandes evoluções. [...]..
Em relação ao contraturno escolar, todas as participantes se mostraram conhecedoras do
assunto, valorizando os resultados obtidos com a ação pedagógica nele desenvolvida. A
escola em questão, além do contraturno, oferece o ensino em tempo integral.
P4 - A escola ainda precisa melhorar e muito o atendimento às crianças que
apresentam alguma necessidade especial. Acredito que o maior problema seja a falta
de profissionais que avaliem essas crianças, falta de professores e acompanhamento
dos pais.
A realização da pesquisa foi bastante interessante, pois deu a oportunidade de conhecer o
olhar dos atores educacionais em relação às salas de recursos e às salas de contraturno escolar.
Entendeu-se que os professores, em geral, têm muitas dúvidas em relação ao assunto.
Um trabalho pedagógico mais contundente de divulgação e esclarecimento sobre os serviços
de apoio à inclusão e atividades em contraturno nas escolas pode ser uma maneira de
oportunizar maior conhecimento. Certamente, na escola locus da pesquisa, isto será feito, pois
de acordo com as participantes, a sala de recursos terá seu funcionamento iniciado no
próximo ano letivo.
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Os resultados aqui apresentados podem ser considerados parciais, em relação à amplitude do
tema estudado, haja vista a necessidade de melhor explorar o assunto e o fato de a pesquisa ter
sido restrita a uma escola e a um número reduzido de participantes.
4 CONCLUSÕES
Os resultados obtidos pela análise dos questionários respondidos pelas professoras confirmam
que as pesquisadas, demonstram conhecimento sobre as características e funcionalidade do
contraturno escolar. Contudo, o mesmo não é evidenciado com relação à sala de recursos.
Portanto, os dados alcançados pela pesquisa levam a considerar a necessidade de formação
continuada para todos os professores que atuam nas escolas de educação básica, com ênfase
na inclusão e nos serviços de apoio da educação especial no ensino regular, como é o caso da
sala de recursos.
Mantoan (2006, p.17) aleerta “os professores do ensino regular consideram-se incompetentes
para lidar com as diferenças em sala de aula, especialmente para atender os alunos com
deficiência”. Este sentimento decorre do fato de que, grande parte dos professores que atuam
nas classes comuns do ensino regular, não teve em sua formação inicial, disciplina sobre o
assunto. E, é sabido que esses professores tem papel fundamental no processo de inclusão.
Em Lopes (2008) encontra-se a afirmação Sabe-se, que o processo de construção de um sistema educacional inclusivo é
responsabilidade de todos que fazem parte da sociedade e que a Escola Regular é
considerada um dos meios mais eficientes e eficazes para combater as atitudes
preconceituosas e discriminatórias, na tentativa de oferecer educação de qualidade
para todos (LOPES, 2008, p. 11).
A autora defende que a escola regular é um ambiente propício de combate ao preconceito em
relação aos alunos que apresentam algum tipo de necessidades especiais.
Embora sejam conhecidos altos índices de crianças que frequentam e são aprovados em salas
de recursos, é imprescindível que estes sejam atendidos de forma adequada, com vistas a
complementar a sua aprendizagem para que a inclusão seja real e eficiente.
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial e para a educação em geral estão focadas
na qualidade do ensino para todos. Para o alcance deste objetivo, a utilização de recursos,
tecnologias, materiais didáticos diversos, podem favorecer não apenas os alunos com
deficiência, mas todos os alunos que necessitam de atenção diferenciada para obter sucesso no
processo ensino aprendizagem e avançar nos níveis educacionais mais elevados (BRASIL,
2008).
Em contraturno escolar ou em salas de recursos, o importante é que seja proporcionado ensino
de qualidade, respeitando-se a subjetividade do aluno. Enfim, para a prática educacional
inclusiva é imprescindível que a escola que ofereça atendimento educacional especializado
Também, de fundamental importância é a participação da família no processo de inclusão da
criança.
Vale registrar que esta pesquisa não conclui o tema abordado e que certamente, outras a
sucederão, pois há necessidade de explorar mais o objeto deste estudo.
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