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Resumo Não Técnico
Data de emissão: 27/04/07 Issuing Date
N.º de Proc. \ N.º Relatório 158.07 – RNT Process NR \ Rep. NR. 1/23
Titulo Title
EESSTTUUDDOO DDEE IIMMPPAACCTTEE AAMMBBIIEENNTTAALL –– PPEEDDRREEIIRRAA DDAASS MMUURRTTAASS IIII RREESSUUMMOO NNÃÃOO TTÉÉCCNNIICCOO
Processo nº \ Relatório nº Process NR / Report NR 158.07 – Resumo Não Técnico
Cliente Client SANIBRITAS, S.A.
Período abrangido Period covered
01/02/2007 a 01/05/2007
Local e Data de elaboração Issuing office and date
Ponta Delgada 27/04/2007
Sumário Summary
1- Introdução....................................................................................................1
1.1- Objectivo........................................................................................................1
2- Descrição do Projecto...................................................................................4
2.1- Localização.....................................................................................................5
2.2- Descrição Geral do Projecto ...…………………………………………………………………......6
3- Caracterização da Situação Actual................................................................8
4- Impactes Ambientais..................................................................................10
4.1 – Geologia e Geomorfologia………….…………………………………………….……………….10
4.2 – Solos.……………………………………………………………………………………………………...11
4.3 – Paisagem………………………...………………………………………………………………………11
4.4 – Qualidade do Ar………………………………………………………………………………………..12
4.5 – Ruído……………………………………………………………………………………………………….12
4.6 – Vibrações…………………………………………………………………………………………………10
4.7 – Factores Bióticos ……………………………………………………………………………………..13
4.8 – Recursos Hídricos …………………………………………………………………………….………14
4.9 – Sócio-Economia………………………………………………………………………………………..14
4.4 – Ordenamento do Território………………………………………………………………………..15
5- Medidas de Mitigação..................................................................................16
6- Plano de Monitorização...............................................................................22
7- Considerações Finais……………………………………………………………………23
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11.. IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO 11..11.. OOBBJJEECCTTIIVVOO
O presente documento, Resumo Não Técnico, foi elaborado no âmbito do Estudo de Impacte
Ambiental referente ao processo de licenciamento de uma nova área de exploração de basalto,
contígua à já existente exploração da Pedreira das Murtas, pertencente à empresa SANIBRITAS
– Produção de Britas e Areias, S.A. O projecto alvo do presente Estudo de Impacte Ambiental
encontra-se localizado na zona de Valagões, Freguesia de São Roque, Concelho de Ponta
Delgada, na ilha de São Miguel – Açores.
A realização do presente estudo surge da obrigação legal imposta pelo facto do projecto se
enquadrar no ponto 2, alínea a), do Anexo II (Caso Geral) do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de
Maio, entretanto revogado parcialmente pelo Decreto-Lei 74/2001, de 26 Fevereiro, alterado
pelo Decreto-Lei 69/2003, de 10 de Abril e alterado e revogado parcialmente pelo Decreto-Lei
197/2005, de 8 de Novembro, e a Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril. Para a avaliação dos
Impactes Ambientais foi ainda utilizada a legislação ambiental aplicável, específica para cada um
dos descritores analisados.
O proponente da realização do projecto em causa é a SANIBRITAS – Produção de Britas e
Areias, S.A., constituindo a entidade licenciadora a Direcção Regional do Comércio, Indústria e
Energia.
Este processo constitui-se como um pedido de licenciamento sujeito, portanto, a um processo
de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), uma vez que a área de pedreira em causa excede os
5ha.
O processo de exploração prevê situar-se entre 2007 e 2024. O final do processo de desmonte
encontra-se previsto para Dezembro de 2024 e o encerramento da Pedreira será finalizado após
a realização das tarefas de recuperação paisagística, de acordo com o constante no Plano
Ambiental de Recuperação Paisagística, que contempla a regularização dos terrenos em cada
bancada, a colocação de terra vegetal com uma altura suficiente de forma a serem plantadas
árvores, e a plantação/sementeira de outra vegetação eventualmente considerada necessária.
Estas actividades estão previstas para o último semestre contemplado no processo de
licenciamento.
O projecto alvo do presente estudo pode considerar-se em fase de Projecto de Execução.
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Na elaboração do Estudo de Impacte Ambiental foram considerados para avaliação os seguintes
descritores ambientais: Paisagem, Sócio-Economia, Qualidade do Ar, Ambiente Sonoro, Factores
Bióticos, Ordenamento do Território, Recursos Hídricos, Solos e Geologia/Geomorfologia.
A abordagem das diferentes componentes da área afectada pela construção e exploração do
empreendimento foi realizada de acordo com as seguintes etapas sequenciais:
� Scoping e contactos com as diversas partes interessadas no projecto (Tabela 1);
� Descrição das características do projecto;
� Caracterização da situação de referência, designadamente ao nível dos valores e recursos
naturais existentes, do estado actual do ambiente e da qualidade de vida das populações;
� Identificação e descrição geral dos potenciais impactes positivos e negativos, susceptíveis de
serem gerados quer na fase de construção, quer na fase de exploração;
� Definição de medidas de minimização dos impactes negativos e da potenciação dos
positivos, para as fases de construção e exploração;
� Análise dos impactes residuais e conclusões do estudo.
Durante a fase de Scoping, a equipa responsável pelo EIA consultou autoridades ambientais e
outras entidades interessadas, com o intuito de permitir a sua colaboração na identificação dos
descritores que seriam potencialmente mais afectados pela realização do projecto. Na tabela 1
estão patentes as entidades auscultadas.
Tabela 1 – Entidades consultadas durante a fase de “Scoping”.
Apesar de não se revestirem de qualquer carácter vinculativo, foi possível constatar que,
nas diversas reuniões de Scoping efectuadas, não foram reveladas posições muito acentuadas
de rejeição do projecto alvo do presente estudo. No entanto, de uma forma geral, verificou-se a
necessidade de salvaguarda de um adequado plano de recuperação paisagística, onde foi dado
particular relevo e demonstrado especial interesse, devido à sua importância, relativamente ao
Entidade Contactada Representantes Data
Serviços de Ambiente de São Miguel, em representação da Secretaria Regional do
Ambiente Eng.ª Manuela Martins 02/04/2007
CCPA/DBUA – Centro de Conservação e Protecção do Ambiente do Departamento de
Biologia da Universidade dos Açores Doutora Maria Anunciação M. Ventura 12/04/2007
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processo simultâneo de recuperação paisagística e exploração da futura pedreira, com propostas
de espécies endémicas e padrões para reflorestação, e a um adequado acompanhamento na
fase de exploração da Pedreira das Murtas II.
Foi reconhecido o enquadramento económico da exploração desta unidade. Contudo, a sua
exploração deverá ser desenvolvida de uma forma equilibrada e assente no conceito da
sustentabilidade.
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22.. DDEESSCCRRIIÇÇÃÃOO DDOO PPRROOJJEECCTTOO
22..11.. LLOOCCAALLIIZZAAÇÇÃÃOO
A Pedreira da SANIBRITAS a licenciar é designada de “Pedreira das Murtas II” está localizada na
zona de Valagões, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel –
Açores.
O acesso principal para a empresa faz-se a partir da Estrada Regional n.º 3-1 entre Ponta
Delgada e Ribeira Grande, desviando-se no cruzamento para a Cimentaçor ou EDA –
Electricidade dos Açores e seguindo a estrada da Canada do Valagão até ao estaleiro da
SANIBRITAS (cerca de 2,5km do referido cruzamento).
Situa-se na zona central da ilha de São Miguel, no designado Complexo dos Picos (Figura 1).
Figura 1 – Delimitação da área a explorar como Pedreira das Murtas II. Escala: 1:18 000. Legenda: Delimitação da Pedreira das Murtas II; Delimitação da actual pedreira da SANIBRITAS, S.A.
618 000 619 000 620000 621000 622 000
618 000 619 000 620000 621000 622 000
4181000 4182000 4183000
4181000 4182000 4183000
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22..22 DDEESSCCRRIIÇÇÃÃOO GGEERRAALL DDOO PPRROOJJEECCTTOO
Os principais processos afectos à exploração da Pedreira, na sua generalidade, correspondem às
metodologias empregues neste tipo de explorações, mas sem recurso a explosivos no desmonte
da rocha. O método de exploração efectua-se a céu aberto, desenvolvida em flanco de encosta
e em corta, de acordo com a sua geometria sob a forma tronco-cónica, com um andamento de
Norte para Sul e com uma área total de cerca de 11ha. Ou seja, a exploração será feita por
degraus direitos (ou bancadas) e pelo arranque de pequenas massas minerais segundo a
direcção Norte – Sul e de cima para baixo.
A caracterização da implantação da Pedreira das Murtas II encontra-se definida na Tabela 2.
Os cálculos das reservas da zona a explorar foram efectuados com base na geometria final de
escavação, que teve em consideração as respectivas zonas de defesa aos caminhos (15m),
propriedades vizinhas (10m) e Reserva de Recreio do Pinhal da Paz (500m). No final da
exploração a diferença de cotas máxima e mínima será de 64,5m, considerando a base à cota
193m, e a cota mais elevada a 257m de altura.
As formações geológicas em apreço, afloramentos de rocha basáltica, permitem taludes com
inclinações acentuadas, assumindo o valor médio de 80º, ainda que este valor possa ser
adaptado caso a caso, de forma a respeitar as normas de segurança.
A zona a explorar corresponde a uma área de pastagens e solos fracturados, sendo necessário
aplicar um conjunto de trabalhos de preparação para se poder dar início aos trabalhos de lavra.
Estes trabalhos consistem na remoção do solo de cobertura, constituído essencialmente por
material rochoso alterado, planificação das rampas de acesso durante a exploração, desmatação
de áreas de exploração que eventualmente apresentam arborização e vedação do terreno.
O material superficial removido, referido anteriormente, será armazenado em depósitos para
serem utilizados posteriormente na recuperação paisagística da pedreira.
Como o maciço se encontra bastante fracturado e as bancadas de basalto são, em geral, pouco
espessas, o desmonte da rocha é efectuado com o auxílio de um martelo hidráulico nas zonas
de bancada de rocha maciça e com o auxílio de ripers ou balde para efectuar a escarificação da
pedra nas zonas mais brandas. Não são por isso utilizados explosivos no desmonte da
rocha.
Numa fase posterior, após a limpeza da frente do desmonte, usualmente os blocos
desagregados são removidos com recurso a pás carregadoras e escavadoras hidráulicas, que os
transportam e elevam, de modo a permitir a sua carga nos dumpers que, por sua vez,
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transportam a rocha para a tolva de recepção da britadeira no primário, através de um sistema
cíclico.
A Pá Carregadora efectua as operações de carga dos materiais, nas viaturas de transportes dos
clientes, o abastecimento da Central de Betão e Betuminosos e ainda o transporte de agregados
para o parque de stocks.
Tabela 1 – Caracterização do projecto Pedreira das Murtas II.
CARACTERISTICAS PEDREIRA DAS MURTAS II
Promotor SANIBRITAS, S.A.
Entidade Licenciadora Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia
Material inerte Rocha basáltica
Área da Pedreira 117 645m2
Horizonte Projecto da Exploração 18 Anos
Altura Máxima de Desmonte (altitude da escoada)
64,5m
Extracção - Total 3 645 737m3
Método de Extracção - Martelo pneumático
- Ripers
Equipamentos Previstos
- Escavadora Giratória Caterpillar 365 - Escavadora Giratória Caterpillar 350
- Dumpers Volvo A20 4x4 - Camiões de caixa
- Dumper Komatsu HA270-3 - Pá Carregadora Volvo L120 - Britadeira Fixa Bergeaud
Horário de trabalho - 5/6 dias por semana, entre as 8:00 e as 17:00
Criação de Bancadas Ao longo do período de exploração
Regularização de terrenos A partir do 2º ano do início da exploração
Encerramento da Exploração 2025
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33.. CCAARRAACCTTEERRIIZZAAÇÇÃÃOO DDAA SSIITTUUAAÇÇÃÃOO AACCTTUUAALL
A área envolvente à Pedreira caracteriza-se por ser uma zona com forte actividade industrial,
estando classificada pelo Plano Director Municipal de Ponta Delgada, como uma zona industrial.
Nas imediações mais próximas da Pedreira, não foram identificadas habitações, existindo apenas
outras explorações de inertes e espaços industriais. Mais próximo da área de influência da
Pedreira, encontram-se, a Sul das instalações da SANIBRITAS, junto à estrada da Canada do
Valagão, para Este, os estaleiros da Jaime Ribeiro & Filhos e, a Oeste, os estaleiros dos Irmãos
Cavaco, estando a ser construídos, a Sul da Canada do Valagão, as instalações do Parque de
Equipamentos da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Para além disso, de salientar que também nesta zona central da ilha de São Miguel, mais
afastados da exploração, nomeadamente na zona do Pico d’Água, desenvolvem-se diversas
actividades industriais, destacando-se: exploração de inertes (cascalho e rocha basáltica),
nomeadamente, a Cancela Branca; Pedreira do Pico Dr. Ferreira, a Cascalheira do Aníbal Raposo
e a Pedreira do Bacharel; britadeiras; fabrico de blocos; fabricação de betão; Matadouro.
Mercê do posicionamento da pedreira (desmonte em profundidade) e da orografia da área (zona
plana, ladeada por picos), a exploração não será visualizada a partir das vias de comunicação
terrestres situadas nas proximidades, nomeadamente a Este e Sul.
A geomorfologia da zona envolvente à Pedreira das Murtas II caracteriza-se por materiais
rochosos (piroclastos de queda e escoadas lávicas basálticas, s.I.) que tornam difícil a marcação
de linhas de cumeada e linhas de água, sendo que a zona alvo do presente estudo é
caracterizada pela quase ausência de linhas de água e pela inexistência de cursos de água.
No que respeita à localização específica da área pretendida para a exploração, não é dada
nenhuma utilização em particular, uma vez que se trata de uma área de pastagem (Figura. 2).
A zona onde está implantada a actual Pedreira das Murtas, adjacente à zona em estudo, como
consequência da actividade de desmonte aí desenvolvida até à presente data, encontra-se com
um céu aberto algo desenvolvido, sem cobertura vegetal. A zona da futura Pedreira das Murtas
II é quase exclusivamente constituída por terrenos de pastagem com a vegetação rasteira
herbácea que aí tipicamente ocorre. Não foi encontrado estrato arbóreo e os poucos elementos
do estrato arbustivo estão restritos a muros que delimitam algumas das parcelas de pastagem.
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N.º de Proc. \ N.º Relatório 158.07 – RNT Process NR \ Rep. NR. 9/23
Figura 2 – Área pretendida para a exploração da Pedreira das Murtas II.
Também a componente animal se encontra bastante afectada pelas características do
desenvolvimento da área em estudo. A ausência de ecossistemas estáveis e em equilíbrio
impede a fixação e desenvolvimento de comunidades de espécies animais na área. Para além de
algumas espécies de aves (pardais, melros), o levantamento efectuado não revelou a presença
de qualquer comunidade animal significativa.
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44.. IIMMPPAACCTTEESS AAMMBBIIEENNTTAAIISS
Associado à actividade extractiva existem diversos elementos que, de forma diferenciada, irão
ser afectados. Seguidamente, apresentam-se as principais alterações no ambiente de que, de
forma directa ou indirecta, a exploração da Pedreira das Murtas II será responsável.
As actividades associadas à indústria extractiva, com as características da Pedreira das Murtas
II, exploração de Basalto a céu aberto, com desactivação prevista ao fim de 18 anos, podem ser
divididas, temporalmente, nas seguintes fases distintas:
� Fase da Implantação da Actividade – Trabalhos Preparatórios.
� Fase de Actividade Plena
o Desmonte
o Carregamento /Transporte/Deposição
o Expedição
� Fase de Abandono/Recuperação Paisagística
Com a excepção da Fase correspondente à recuperação paisagística, as restantes fases
encerram em si impactes ambientais muito semelhantes e com medidas de
minimização/compensação complementares.
O início da actividade extractiva obriga a uma remoção das terras de cobertura, que não têm
potencial para serem exploradas.
De acordo com o estabelecido no Plano de Pedreira, as terras de cobertura serão armazenadas
e irão servir para as medidas de recuperação paisagística propostas. Os restantes elementos
rejeitados irão ser utilizados nas operações de regularização do terreno.
44..11.. GGEEOOLLOOGGIIAA EE GGEEOOMMOORRFFOOLLOOGGIIAA
Em relação aos descritores geologia e geomorfologia, é inevitável a ocorrência de uma
modificação localizada do relevo, directamente associada à remoção de massas minerais.
Genericamente os impactes ambientais sobre a Geologia/Geomorfologia deverão ser
classificados como Negativos, Directos, Permanentes e de Significância Reduzida.
Apesar de negativo, na fase de abandono/recuperação paisagística é esperada uma inversão do
sentido do impacte, uma vez que o Plano de Recuperação Paisagística preconiza a recuperação,
a céu aberto, através da plantação de espécies vegetais adequadas (árvores e arbustos
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autóctones/endémicos) nas bancadas preconizadas no Plano de Pedreira. Desta forma, apenas a
exploração de um recurso natural não renovável se mantém como irreversível.
Prevê-se ainda uma melhoria da qualidade da paisagem, caso sejam implementadas as medidas
preconizadas no Plano de Pedreira.
44..22.. SSOOLLOOSS
No que respeita aos solos, a área de intervenção do projecto caracteriza-se por apresentar
fracas potencialidades agrícolas. Aliás, a zona de inserção e a envolvente à pedreira
apresentam-se no actual PDM como zona industrial e, na futura versão do PDM de Ponta
Delgada (actualmente em fase final de revisão), prevê-se que seja contemplada a sua utilização
como particularmente direccionada para a exploração de inertes.
Genericamente os impactes ambientais sobre os Solos deverão ser classificados como
Negativos, Directos, Permanentes e de Significância Média.
Assim sendo, face à fraca capacidade do solo afectado, enquanto substracto de actividade
agrícola, e às mais valias introduzidas pelo projecto após a Recuperação Paisagística, considera-
se que o impacte negativo sobre este descritor será reversível, à medida que se forem
implementando as diferentes fases da recuperação, culminando eventualmente, o processo na
sua potencial inversão para sinal positivo.
44..33.. PPAAIISSAAGGEEMM
A paisagem constitui o elemento mais afectado pela existência e normal funcionamento da
pedreira.
Genericamente os impactes ambientais sobre a Paisagem deverão ser classificados como
Negativos, Directos, Permanentes e de Significância Reduzida.
A paisagem será, deste modo, o elemento potencialmente mais afectado pela existência e
normal funcionamento da pedreira, dado que, com esta pedreira, instalar-se-á uma área de
exploração da ordem dos 11ha, o que constitui uma área de intervenção significativa. Contudo,
se for realizada uma adequada implementação do Plano Ambiental e de Recuperação
Paisagística, nunca será visto um céu aberto com a totalidade dessa área. No entanto, e até que
a recuperação da zona se inicie, o céu aberto, nomeadamente as zonas de desmonte, será
visível de pontos de cotas mais elevados, nos arredores da pedreira.
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Com a adequada implementação do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP),
prevê-se para a fase de desactivação/recuperação paisagística, uma evolução positiva da
paisagem, relativamente à situação durante a fase de extracção.
44..44.. QQUUAALLIIDDAADDEE DDOO AARR
Relativamente à qualidade do ar, da laboração da Pedreira resultará um balanço negativo
sobre este descritor. Contudo, apesar de directos, negativos e significativos, os impactes sobre
este descritor são temporários e reversíveis.
Na sua envolvente imediata, embora o tipo de material a explorar não induza ao levantamento
de poeiras em quantidades significativas, não deixa de ser uma situação a ter em conta nos
meses mais secos do ano.
Prevê-se o aumento da concentração de partículas de reduzida dimensão (poeiras), em
consequência da movimentação local de terras, do manuseamento dos inertes explorados e
especialmente devido ao movimento de máquinas e viaturas pelos acessos não pavimentados,
com uma maior incidência em dias quentes e secos.
Considerando a intensidade de exploração, o impacte é classificado como significativo e
permanente ao longo de todo o período de exploração.
Na fase de desactivação/arranjo paisagístico, considera-se o impacte também negativo. Apesar
desta ser uma fase em que a principal fonte emissora de poeiras estará já em processo de
desactivação, poderá ainda decorrer em simultâneo com as últimas acções extractivas.
44..55.. RRUUÍÍDDOO
As fontes de ruído, mais significativas, num projecto desta natureza são a maquinaria utilizada
na exploração e na expedição do basalto.
Genericamente os Impactes Ambientais sobre o Ambiente Sonoro deverão ser classificados
como Negativos, Directos, Temporários e de Significância Reduzida.
O impacte sonoro devido às fontes móveis é pouco significativo, ainda que assuma uma
expressão local, influenciando directamente as instalações SANIBRITAS, adjacentes à localização
da futura pedreira.
O estudo efectuado concluiu que é esperado um ligeiro aumento dos níveis de ruído com a
entrada em funcionamento do projecto. No entanto, esta situação deverá ser acompanhada
através da implementação do Plano de Monitorização da Pedreira das Murtas II, de modo a que
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não se verifique um efeito negativo cumulativo no ruído ambiente que já caracteriza aquela
zona.
Sabendo que os equipamentos a utilizar na área do projecto são os mesmos que laboram na
actual Pedreira das Murtas, é aqui proposta a adopção de medidas com o intuito de reduzir o
ruído no interior da área de exploração, contribuindo também para a redução dos níveis sonoros
no ambiente geral. Essas medidas passam pela: eventual aquisição de novos equipamentos,
com níveis de potência sonora dentro dos valores admissíveis; manutenção atempada das
máquinas; realização de trabalhos mais barulhentos com o menor número de máquinas a
trabalhar; plantação de árvores no perímetro da Pedreira; manutenção da vegetação existente
envolvente à Pedreira.
De referir que a orografia/vegetação existente contribuirá para a atenuação da propagação das
ondas sonoras para as zonas circundantes, nomeadamente para as vias de comunicação
próximas.
44..66.. FFAACCTTOORREESS BBIIÓÓTTIICCOOSS
Relativamente à flora e fauna, independentemente da já reduzida biodiversidade do local, todo
o processo extractivo resulta numa perturbação negativa, com alguma importância. Embora com
uma duração de longo prazo, os impactes neste descritor apresentam um carácter temporário,
perfeitamente recuperável e, porventura, potenciado positivamente, caso sejam implementadas
as medidas de reflorestação das bancadas, preconizadas no presente Estudo de Impacte
Ambiental.
Os impactes associados ao projecto, durante as fases de instalação e exploração são
globalmente negativos.
No entanto, uma vez que a futura Pedreira das Murtas II se encontra inserida num pólo
industrial com intensa actividade, os principais impactes terão ocorrido aquando do arranque da
actividade da actual Pedreira das Murtas e da transformação em pastagem dos terrenos da
futura pedreira que, em conjunto, originaram uma perda substancial do coberto vegetal natural
e o afastamento de várias espécies animais.
Com a garantia da implementação de um adequado Plano de Recuperação Paisagística, e
considerando a caracterização da situação de referência, após o processo e encerramento da
unidade, o passivo ambiental poderá apresentar um resultado positivo.
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44..77.. RREECCUURRSSOOSS HHÍÍDDRRIICCOOSS
Genericamente os impactes ambientais sobre os recursos hídricos deverão ser classificados
como Negativos, Directos, Permanentes e de Significância Reduzida.
Relativamente a este descritor, a análise da rede hidrográfica do local não revelou a presença
de linhas de água passíveis de serem afectadas negativamente pelo projecto.
No que se refere aos recursos hídricos subterrâneos, os estudos realizados apontam para um
aumento da taxa de infiltração na área de implantação do projecto, potenciado pelo sistema de
infiltração previsto no Plano de Pedreira.
Considerando o modo de exploração proposto para a Pedreira das Murtas II (sem contemplar a
transformação de inertes no local de extracção), não é prevista a produção de efluentes líquidos
residuais.
44..88.. SSÓÓCCIIOO--EECCOONNOOMMIIAA
No que respeita ao descritor sócio-economia, e consequente avaliação dos impactes, um
projecto associado à indústria extractiva apresenta uma maior complexidade no contexto do
processo de Avaliação de Impacte Ambiental, para a determinação da sua relevância, não se
podendo aferir apenas pelos empregos directos que cria ou pelo seu volume de facturação. Pelo
contrário, deverá ser também analisada a fileira industrial que alimenta, a sua dependência da
matéria-prima em exploração, as alternativas de abastecimento existentes e o custo que
representam.
Deste modo, a avaliação do projecto foi efectuada a dois níveis: a nível local e regional, em que
os impactes do presente projecto saldam-se por um balanço globalmente positivo, sendo muito
significativos à escala regional e local no que concerne à criação de emprego indirecto, e
significativos ao nível da manutenção de emprego directo e do contributo para a diversificação
do tecido económico local.
Salienta-se ainda que, em relação à análise sócio-económica, a não implementação do projecto
afectaria a utilização económica sustentada dos recursos naturais endógenos da Região
Autónoma dos Açores (RAA), onde sobressai o especial interesse sobre os basaltos, utilizados,
não só, como material de construção, mas também, como rocha ornamental.
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44..1100.. OORRDDEENNAAMMEENNTTOO DDOO TTEERRRRIITTÓÓRRIIOO
Sobre o descritor ordenamento do território não foram identificados impactes significativos
sobre os instrumentos de planeamento, nomeadamente em relação ao Plano Director Municipal
de Ponta Delgada.
.De acordo com o referido documento, a área pretendida para a implantação da Pedreira das
Murtas II, encontra-se abrangida numa área identificada como de actividade industrial, sendo,
após a revisão em curso, classificadas como área de exploração de inertes.
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55.. MMEEDDIIDDAASS DDEE MMIITTIIGGAAÇÇÃÃOO
Com as medidas de mitigação propostas pretendem-se reduzir/eliminar os possíveis impactes
resultantes da exploração da Pedreira das Murtas II, para que este empreendimento possa ser
reconhecido de uma forma positiva e como fonte de desenvolvimento económico para a região
em que está inserido.
Dada a alteração a que alguns descritores do meio têm vindo a ser sujeitos, são previstos
alguns impactes, considerados significativos, e para os quais são definidas um conjunto de
actividades mitigadoras. É importante referir que a maioria dos impactes previstos são
recuperáveis, uma vez terminada a vida útil da exploração, sendo, inclusive, introduzidas
diversas medidas específicas de revalorização do espaço, durante o período de exploração da
mesma.
Os impactes negativos mais importantes prevêem-se ocorrer ao nível do ambiente sonoro e da
qualidade do ar características do local.
As principais medidas de minimização propostas, de acordo com o faseamento da exploração,
são as descritas na tabela 2.
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Tabela 2 – Quadro de medidas de mitigação.
Descritores Ambientais
Impactes Ambientais Fases de Projecto Características do Impacte
Medidas de Mitigação
� Emissão de poeiras resultantes da
construção de acessos, retirada da
vegetação e decapagem do solo. IA
� Emissão de poeiras resultantes da
circulação de máquinas e das
operações de carga e descarga
IA AP A/RP
� Emissão de gases de veículos IA AP A/RP
Qualidade do Ar
� Levantamento de poeiras
depositadas ao longo das vias e
acessos pelos rodados de viaturas
pesadas
IA AP A/RP
Negativos, Directos,
Temporários e Significância Elevada
� Manutenção adequada dos acessos;
� Sujeitar o equipamento a um programa adequado de manutenção regular;
� Regar os acessos e as zonas de interface Exploração - Vias públicas com água ou
estabilizadores químicos, de forma a minimizar a emissão de partículas;
� Manter limpos os acessos e as zonas de interface Exploração - Vias públicas através de
lavagens regulares dos pneus dos camiões de transporte;
� Limitação da velocidade de circulação das máquinas;
� O transporte dos materiais deve, preferencialmente, e quando o mesmo acontecer fora das
instalações da Sanibritas, ser efectuado em camiões de caixa coberta com oleado, de forma a
evitar o levantamento do material particulado;
� Recomenda-se a manutenção/implantação de barreiras arbóreo/arbustivas utilizando espécies
de folha persistente e com elevada densidade de folhagem (Faia da Terra (Myrica faya).
Quando correctamente dimensionadas e implementadas estas barreiras terão funções de
atenuação dos impactes sonoros e impactes na paisagem;
� Deposição controlada de resíduos em aterros, seleccionando o local das escombreiras,
protegendo-as da acção de ventos dominantes de forma a evitar a erosão e arrastamento de
partículas sólidas;
� Revegetação de áreas já exploradas minimizando a sua erosão e o levantamento de poeiras.
IA – Fase de Implantação da Actividade; AP – Fase de Actividade Plena; A/RP – Fase de Abandono/Recuperação Paisagística.
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Tabela 2 – Quadro de medidas de mitigação (cont.).
Descritores Ambientais Impactes Ambientais Fases de Projecto Características
do Impacte Medidas de Mitigação
� Condicionamento de uso IA AP
� Alteração irreversível da topografia IA AP A/RP
� Localização indevida de locais de
depósito de rejeitados poderá
condicionar o aproveitamento de
recursos e o uso do solo
AP
Solo
� Acréscimo dos fenómenos de
erosão
� Deposição de resíduos e
contaminação dos solos pela
descarga de substâncias tóxicas
IA AP A/RP
Negativos, Directos/Indirectos Permanentes e de Significância Média
� Remoção da terra vegetal que constitui a camada superficial dos solos, de forma a ser reutilizada
posteriormente no revestimento dos taludes;
� Implementação de projecto adequado de recuperação e enquadramento paisagístico, que contemple
espécies autóctones/endémicas e restabeleça o equilíbrio com a área envolvente;
� Evitar a circulação de veículos para além das áreas estritamente necessárias;
� Evitar o derramamento de combustíveis e de óleos;
� Implementação do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística.
� Modificação do relevo AP A/RP
� Aumento dos fenómenos de
erosão IA AP Geologia/
Geomorfologia
� Regularização dos terrenos AP A/RP
Negativos, Directos, Permanentes e de Significância Média
� Recobrimento dos taludes com espécies vegetais auctóctones/endémicas, adequadas à altitude da pedreira
e com elevado poder de fixação dos solos;
� Regularização dos terrenos nas zonas de bancada;
� Evitar a formação de bacias endorreicas;
� Controlo da estabilidade dos taludes artificiais decorrentes do Plano de Lavra.
IA – Fase de Implantação da Actividade; AP – Fase de Actividade Plena; A/RP – Fase de Abandono/Recuperação Paisagística.
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Tabela 2 – Quadro de medidas de mitigação (cont.).
Descritores Ambientais Impactes Ambientais Fases de Projecto
Características do Impacte Medidas de Mitigação
Recursos Hídricos
� Risco de contaminação de
aquíferos por óleos, combustíveis,
produtos residuais ou outras
substâncias poluentes
IA AP A/RP
Negativos, Directos, Permanentes e de
Significância Reduzida
� Recolha de óleos e materiais lubrificantes usados.
� Alteração da paisagem devido à
remoção de vegetação e
construção/alteração de acessos IA
� Deposição de terras de cobertura
em pargas IA AP
Paisagem
� Alteração na geometria do relevo
com acentuado contraste de cor
resultante da retirada do coberto
vegetal
IA AP A/RP
Negativos, Directos, Temporários e de Significância Média
� Deverá ser assegurada uma célere e eficaz integração paisagística da exploração, de modo a
atenuar os impactes visuais e aumentar a capacidade de absorção da zona intervencionada;
� Assegurar o revestimento adequado dos taludes, em termos espaciais e temporais, com recursos a
espécies adaptadas às condições edafo-climáticas;
� Recomenda-se a implantação de barreiras arbóreo/arbustivas nos limites exteriores da pedreira,
utilizando espécies de folha persistente e com elevada densidade de folhagem (Faia da Terra (Myrica
faya)). Quando correctamente dimensionadas e implementadas estas barreiras terão funções de
atenuação dos impactes sonoros e impactes na paisagem;
� Assegurar uma modelação das bancadas e da zona de escavação, de forma a se estabelecer uma
certa continuidade com o terreno natural;
� Controlar os processos de ocupação da área intervencionada por espécies invasoras;
� O arranjo paisagístico deverá ser faseado e acompanhar o programa de exploração da pedreira,
Quando possível promover a aplicação precoce do PARP;
� Garantir a implementação adequada do PARP.
IA – Fase de Implantação da Actividade; AP – Fase de Actividade Plena; A/RP – Fase de Abandono/Recuperação Paisagística.
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Tabela 2 – Quadro de medidas de mitigação (cont.).
Descritores Ambientais Impactes Ambientais Fases de Projecto Características do
Impacte Medidas de Mitigação
Ambiente Sonoro
� Funcionamento de equipamentos
de desmonte, circulação de viaturas
pesadas IA AP
Negativos, Directos, Temporários e de Significância Média
� Utilização de equipamentos homologados de acordo com o Anexo IV do D.L. n.º 182/2006, de 06
de Setembro;
� Compatibilizar a implantação de cortinas arbóreas (cortina visual) com a função de barreiras
acústicas;
� Utilização preferencial (aquando da substituição de equipamento obsoleto) de equipamento com
cabinas insonorizadas, proporcionando melhor ambiente de trabalho e consequentemente melhor
desempenho;
� Executar, cuidadosamente, a perfuração de acordo com o projecto evitando os desvios;
� Limitar a sub reperfuração mantendo-a dentro dos limites previstos (30% da pedra prática);
IA – Fase de Implantação da Actividade; AP – Fase de Actividade Plena; A/RP – Fase de Abandono/Recuperação Paisagística.
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Tabela 2 – Quadro de medidas de mitigação (cont.).
Descritores Ambientais
Impactes Ambientais Fases de Projecto Características do Impacte
Medidas de Mitigação
� Destruição directa da vegetação IA
Factores Bióticos
� Implementação do PARP A/RP
Positivos, Directos/Indirectos, Permanentes e de Significância Média
� Instalação de barreiras arbóreo-arbustivas em locais de interface com zonas envolventes;
� Cumprimento da área de exploração proposta, bem como a modelação do terreno pós-exploração, de forma a permitir a reflorestação das zonas de bancada;
� Implementar medidas adequadas no sentido de prevenir a utilização do espaço da exploração como depósito de lixo (manutenção do actual muro de pedra);
� Utilização de espécies endémicas e/ou autóctones no processo de reflorestação, tais como, espécies que compõem a laurissilva dos Açores: faias (Myrica faya) e louro-da-terra (Laurus azorica), obtidas através de contacto com organismos regionais ou empresas locais.
� Emissão de poeiras e gases IA AP A/RP
� Deterioração dos acessos e criação
de condições de circulação perigosas AP
� Ruído associado à circulação de
viaturas pesadas IA AP
� Risco para a segurança rodoviária IA AP
Sócio-Economia
� Geração/manutenção de emprego,
geração de mais valia económica IA AP A/RP
Positivos, Directos e Indirectos,
Permanentes e de Significância Média
� Recorrer sempre que possível, à contratação de mão-de-obra local;
� Proceder à aspersão hídrica de caminhos e acessos, através de carro-tanque, no sentido de evitar o levantamento de poeiras;
� Manter limpos os acessos à exploração através de limpeza e/ou lavagens regulares dos pneus dos veículos de transporte;
� Promover a cobertura dos veículos de transporte de forma a evitar o derrame de material e o levantamento de poeiras;
� Efectuar um controlo adequado da tonelagem das viaturas de transporte;
� Garantir uma adequada manutenção dos equipamentos utilizados na exploração, nomeadamente as viaturas de transporte;
� Colocação de Placas identificativas em todas as vias de acesso à exploração;
� Colocar à disposição equipamento adequado de extinção de incêndios, em perfeito estado de funcionamento e devidamente assinalados;
� Colocação de sinalética nas zonas de interface entre as vias de circulação de viaturas pesadas e zona pública.
IA – Fase de Implantação da Actividade; AP – Fase de Actividade Plena; A/RP – Fase de Abandono/Recuperação Paisagística.
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66.. PPLLAANNOO DDEE MMOONNIITTOORRIIZZAAÇÇÃÃOO
Considerando os resultados da avaliação de impactes, os descritores que poderão ser alvo de
perturbações mais significativas e que são compatíveis com a justificação da implementação
de um programa de monitorização correspondem a:
� Ruído;
� Paisagem;
� Qualidade do Ar.
Desta forma, o presente Estudo de Impacte Ambiental inclui um plano de monitorização onde
se definem os procedimentos para o controlo da evolução das vertentes ambientais
consideradas mais sensíveis na sequência da previsão de impactes.
A implementação deste plano de monitorização traduz-se na avaliação contínua da qualidade
ambiental da área de implementação do projecto, baseada na recolha sistemática de
informação primária e na sua interpretação. Esta informação será analisada e interpretada
recorrendo ao cálculo de indicadores ambientais relevantes, e transformada em dados que
permitam estabelecer o quadro evolutivo da situação de referência e efectuar o contraste
relativamente aos objectivos pré-definidos.
Para além disso, este plano permitirá avaliar e confirmar a eficácia das medidas de correcção
dos impactes negativos previstos em determinados factores do Ambiente, detectando a
violação de limites estabelecidos na legislação ambiental em vigor, equacionando a
necessidade de implantar medidas adicionais e introduzindo outras correctivas. Outro factor
importante é a obtenção de informação adicional, que poderá ser utilizada posteriormente.
O plano de monitorização proposto deverá ser iniciado aquando do arranque da exploração:
Aspectos a Monitorizar Frequência de Monitorização
Poeiras Bienal
Ruído Bienal
Auditorias Ambientais Bienal
* As auditorias ambientais deverão ser efectuadas por técnicos dos serviços de ambiente, ou entidade de reconhecida independência.
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77.. CCOONNSSIIDDEERRAAÇÇÕÕEESS FFIINNAAIISS
O procedimento de AIA a que vai ser sujeito o projecto de exploração da Pedreira das Murtas
II, não deverá ser analisado de forma desassociada das outras actividades industriais
existentes naquela zona.
Tal como referido neste documento e no EIA, a zona onde se irá implantar a pedreira,
enquadra-se numa zona de indústrias propostas pelo Plano Director Municipal de Ponta
Delgada, mas que contempla permissão para o licenciamento de industrias extractivas de
minerais, desde que devidamente sujeitas a processo de licenciamento, e de acordo com o
Parecer Técnico emitido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada.
O projecto de implantação de uma indústria extractiva, neste caso dedicada à exploração de
basalto, resulta obrigatoriamente em assumidos impactes negativos sobre o meio ambiente,
principalmente quando avaliados na perspectiva do risco potencial:
� Emissão de poeiras;
� Perturbação da paisagem;
� Perturbação do ambiente sonoro.
Analisando então, os impactes gerados pelo presente projecto, localizado numa área marcada
pela presente ocupação industrial que, como tal, apresenta já actualmente uma acentuada
descaracterização paisagística e pobreza significativa em termos de biodiversidade, quer da
fauna ou da flora, não foi diagnosticado qualquer condicionante, muito significativa, à
realização do empreendimento pretendido, não se prevendo que ponha em risco qualquer
valor ambiental de forma permanente e irreversível. Prevê-se também, que não irá alterar
significativamente os impactes actualmente instalados, mesmo considerando um eventual
efeito cumulativo.
Todavia, as medidas propostas e correctamente implementadas e a execução do Plano
Ambiental de Recuperação Paisagística, irão contribuir para a minimização dos impactes e
viabilizar em termos ambientais o presente projecto, realizado no cumprimento da legislação
em vigor, na melhoria das condições de trabalho, na qualidade de vida das pessoas e no
respeito pelo meio ambiente. Prevê-se, inclusive, que resulte num processo significativamente
benéfico para o futuro processo de recuperação, podendo culminar num incremento da
qualidade cénica e biofísica da área pretendida para a Pedreira das Murtas II.
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