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REFª: 29197388
REQUERIMENTO
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo:
Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de Braga
8494/17.9T8VNFUnidade Orgânica: Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 4
Finalidade: Juntar a Processo Existente
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Documento processado por computador Requerimento REFª. 29197388 Pág. 1/3
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Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
MANDATÁRIO SUBSCRITOR
Nome: Maria José Pereira
Morada: Rua de Sousa Trêpa, Nº 60 - 1º Dto./traz.
Localidade:
Código Postal: 4780-554 Santo Tirso
Telefone: 252856649 Fax: 252856649 Email: mariajosepereira-3899p@adv.oa.pt
Cédula: 3899P
NIF: 170929167
Notificações entre Mandatários nos termos do artigo 221º C.P.C.
Nome: Paula Lemos Damião
Notificado por via Electrónica
Nome: Regina Simões
Notificado por via Electrónica
Nome: Miguel Macedo Varela
Notificado por via Electrónica
Nome: Costa Salgado
Notificado por via Electrónica
Nome: Margarida Alexandra Oliveira
Notificado por via Electrónica
Nome: Conceição Soares
Notificado por via Electrónica
Nome: Amândio Silva Oliveira
Notificado por via Electrónica
Nome: Fátima Paredes
Notificado por via Electrónica
Nome: Francisco Ramos
Notificado por via Electrónica
Nome: Carolina Magalhães
Notificado por via Electrónica
Nome: A. Lourenço Ferreira
Notificado por via Electrónica
Nome: Ana Pinto da Silva
Notificado por via Electrónica
Nome: Tiago Cardoso da Silva
Notificado por via Electrónica
Nome: Pedro Miguel Marques
Notificado por via Electrónica
Nome: Isabel Reis Santos
Notificado por via Electrónica
Nome: Maria do Carmo Maia
Notificado por via Electrónica
Nome: Sofia Martins Fernandes
Notificado por via Electrónica
Nome: Rui Laureano
Notificado por via Electrónica
Nome: Sandra Araújo
Notificado por via ElectrónicaDocumento processado por computador Requerimento REFª. 29197388 Pág. 2/3
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Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de AgostoNome:
Notificado por via Electrónica
Nome: Inês Delgado
Notificado por via Electrónica
Nome: João Luis Guimarães
Notificado por via Electrónica
Nome: José Bruno Cordeiro da Silva
Notificado por via Electrónica
Nome: Isabel Nazaré
Notificado por via Electrónica
Nome: Susana Daniela Silva
Notificado por via Electrónica
Nome: Laetitia da Costa
Notificado por via Electrónica
Nome: Tiago Lopes de Azevedo
Notificado por via Electrónica
Nome: João Teles Fernandes
Notificado por via Electrónica
Nome: Margarida Granwehr de Sousa
Notificado por via Electrónica
Nome: Miguel Cunha
Notificado por via Electrónica
Nome: Sá Leão
Notificado por via Electrónica
Nome: Joana Salselas Sanches
Notificado por via Electrónica
Nome: Gabriela Guimarães
Notificado por via Electrónica
Nome: Armando Rodolfo Silva
Notificado por via Electrónica
Nome: Manuel Cerqueira Gomes
Notificado por via Electrónica
Nome: Nuno Gustavo Pimenta
Notificado por via Electrónica
Nome: Rita Cunha Menezes
Notificado por via Electrónica
Nome: Zeferino Martins
Notificado por via Electrónica
Nome: João Sousa Lima
Notificado por via Electrónica
Nome: Nuno Magalhães Barros
Notificado por via Electrónica
Nome: Sandra Costa Veloso
Notificado por via Electrónica
Documento processado por computador Requerimento REFª. 29197388 Pág. 3/3
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Maria José Pereira Advogada
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e-mail – mariajosepereira-3899p@adv.oa.pt
COMARCA DE BRAGA Juízo do Comércio de V. N. Famalicão – Juíz 4 Proc. nº 8494/17.9T8VNF
Exmo. Senhor Juíz de Direito:
“Delfinópolis – Ensino, Técnica, Educação, Lda.”, sociedade
comercial por quotas com sede na Rua das Pombinhas, freguesia de Riba de
Ave do concelho de Vila Nova de Famalicão, devedora no âmbito dos autos de
Processo Especial de Revitalização à margem melhor referenciados
Na sequência dos requerimentos/exposições apresentadas por
alguns credores, vem dizer o seguinte:
1º
Atento o alegado no articulado apresentado pelos credores Alzira
Maria das Neves Afonso Ferreira (2), Andreia de Faria Pedro Monteiro
(3), Ângela Maria da Cruz Ribeiro (4), Carlos Alberto Barbosa Folhadela
Simões (6), Custódia Maria da Costa Guimarães (9), José Fernando
Ribeiro Leão (11), José Paulo Guerreiro Machado Neto (12), Libório
Ribeiro da Silva Cardoso (13), Luís Alfredo Oliveira da Silva Godinho
(14), Maria Amélia de Sousa Leite (17), Maria Conceição Vida da Silva
Morais (18), Maria de Fátima Pereira da Silva (19), Maria Isaura Sobral
de Lima Fernandes (20), Maria José da Costa Pereira Castro (21), Maria
Julieta Campos Martins (22), Maria Teresa da Costa Gonçalves de Freitas
Pereira (23), Miguel Pedro Marques Brás Afonso (24), Paulo Jorge Araújo
da Silva (25) e Sandra Cristina Marques Barbosa (27), bem como, naquele
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apresentado pelo credor reclamante, António Joaquim Ribeiro da Costa,
sempre se dirá com toda a segurança, que os ilustres mandatários não leram
a designada proposta de Plano de Revitalização da devedora até ao fim,
e principalmente na parte que lhes diz especialmente respeito.
2º
Na verdade, não existe qualquer erro formal ou incumprimento de
requisitos formais do Plano, conforme é alegado, porque os mesmos não
existem….. quanto é certo que, não se encontra fixada legalmente, qualquer
forma/formato ao qual devam os Planos de Revitalização obedecer !!!!!!
3º
Essencialmente, estes devem espelhar de forma precisa e objetiva a
situação financeira da empresa devedora, a origem da sua situação económica
difícil, o modus operandi definido por todos os intervenientes no processo
especial de revitalização, com vista à sua reestruturação, moratória e
pagamento dos créditos.
4º
Diga-se que, nas extensas 70 páginas do Plano de Revitalização
apresentado pela devedora, encontra-se espelhado e descrito todos os
fatores determinantes para a sua reestruturação,
5º
Recuperação do seu passivo e proposta de pagamentos aos seus
credores, sem prejuízo de nenhum credor e/ou não beneficiando uns em
detrimento de outros, e sem comprometer a sua continuidade,
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6º
Sem esquecer como é óbvio e ao contrário do que vem alegado, de
aquele ser assinado pelos seus representantes legais.
7º
Aproveita-se o ensejo, para convidar o ilustre causídico representante
do conjunto de credores/reclamantes indicados em primeiro lugar, a
consultar e ler atentamente a página 65 do referido documento, para aí
verificar e conferir a aposição das assinaturas daqueles representantes
legais da Devedora.
8º
Aproveita-se igualmente o ensejo para convidar a ilustre mandatária
do credor/reclamante António Joaquim Ribeiro da Costa, a consultar a lista
de credores apresentada nos presentes autos pelo ilustre AJP,
9º
Onde consta relacionado o crédito do seu constituinte, sob a
designação “…Sob Condição…”, uma vez que, aquando da mesma encontrava-se
ainda pendente a ação judicial na qual era reclamado crédito laboral.
10º
Por isso mesmo, e atenta a sua natureza de crédito sob condição, no
quadro constante da página 21 do Plano de Revitalização no item “Votação
e Quórum” para efeitos de fixação de percentagem de voto, o crédito do
credor que representa, está contemplado nos créditos sem direito a voto,
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11º
Exatamente porque o alegado crédito laboral ainda não se
encontrava fixado por decisão judicial, e em consequência, não se encontrava
vencido nem exigível.
12º
Não era, como não é no momento, quanto é certo que aquele
credor/reclamante não obteve provimento na referida ação laboral, logo
não é detentor de qualquer crédito laboral junto da Delfinópolis para o
poder reclamar, para efeitos dos presentes autos.
13º
Nesta conformidade, tudo quanto vem alegado na
exposição/requerimento por si apresentada, carece de qualquer fundamento
legal, sendo questionável a oportunidade e pertinência da sua intervenção
processual,
14º
Uma vez que, no prazo que dispunha para o efeito, não
apresentou qualquer impugnação à Lista Provisória de Credores quanto à
classificação do seu crédito, assumindo desta forma carácter de
definitivo.
15º
Com o devido e merecido respeito, para além de ser manifestamente
extemporâneo a impugnação da natureza do seu crédito,
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16º
Ao credor/reclamante António Joaquim Ribeiro da Costa, não assiste
qualquer razão jurídica e legal para o fazer, dado não ter conseguido provar
em sede própria, a existência do seu crédito laboral.
POR OUTRO LADO,
17º
Conforme já se disse em sede de resposta às impugnações da Lista
Provisória de Créditos, e consequentemente matéria sobre a qual já foi
proferida decisão,
18º
Os referidos credores/reclamantes, esquecem-se novamente que não
intervêm num processo de insolvência,
19º
Não nos encontramos num qualquer apenso de “Apreensão de Bens” em
benefício de uma eventual massa insolvente,
20º
No qual o património da insolvente deverá estar exclusivamente afeto
ao pagamento dos credores, principalmente àqueles que foram os seus
trabalhadores.
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21º
Mais uma vez a aqui devedora recorda que estamos no âmbito de um
processo especial, que visa a recuperação económica da devedora
Delfinópolis, cujo funcionamento futuro se pretende viabilizar,
22º
Mantendo em funcionamento o estabelecimento de ensino (Externato
Delfim Ferreira), que desenvolve a sua normal atividade nos imóveis que são
propriedade da devedora, e que constituem as instalações da escola.
23º
Aliás, de novo se afirma que os ilustres mandatários não leram o Plano
de Revitalização, e decidiram de “ânimo leve” tecer algumas observações
extemporâneas…
24º
Pois de facto, nas págs. 14 a 16 a devedora refere a sua situação
patrimonial, descrevendo ao pormenor em que consistem os designados
“Blocos A, B, C, D e E”.
25º
Isto equivale a dizer, que também no âmbito da alegada reclamação
“omissão do destino dos imóveis”, verifica-se a ausência de qualquer
fundamento válido.
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AINDA SOBRE AS RECLAMAÇÕES ORA APRESENTADAS,
26º
A Devedora não consegue vislumbrar o referido “tratamento
desfavorável e prejudicial aos credores de natureza laboral”,
27º
Basta atentar cuidadosamente, na forma de pagamento fraccionada
prevista nas págs. 58 a 62, para de imediato perceber que os créditos dos
trabalhadores com os quais a devedora cessou o contrato de trabalho,
serão totalmente liquidados em prazo inferior (número de prestações
mensais) ao dos restantes credores,
28º
Para além de, a percentagem de reembolso de capital/crédito que
será feito nas primeiras 35 prestações ser de montante mais elevado
(40%), em comparação com igual timing, percentagem e condições de
outros credores nomeadamente, instituições financeiras.
29º
De facto nos termos das condições que constam do plano de pagamento
dos créditos laborais, através de simples operação aritmética concluir-se-á
facilmente que aos trabalhadores será liquidada quantia significativamente
superior num mais curto período de tempo, comparativamente aos
restantes credores.
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30º
Basta atentar no facto de decorrida uma carência de 18 meses, será
liquidado aos trabalhadores 40% do total do seu crédito em 35 prestações,
31º
Sendo certo que, por exemplo às instituições bancárias fixa-se a
liquidação de 30% da totalidade do capital em 60 prestações,
32º
Com início em Setembro de 2020, nos termos das sugestões/propostas
feitas pelo Millennium/BCP, aceites pela devedora, e que adiante nos
referiremos.
33º
Os pagamentos dos créditos às entidades estatais (AT, ISS, CGA,
IFP), obedecem a regimes legais especiais, imperativos, os quais o Plano de
Revitalização deve obedecer e cumprir, sob pena de se tornar ilegal por
contrário à Lei,
34º
E por isso mesmo, a revitalização da empresa devedora, ser
inviabilizada pelo voto desfavorável daquelas entidades.
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35º
De tudo quanto vai exposto, resulta claramente que não se verifica
atuação negligenciável da Devedora pelo alegado tratamento diferenciado
entre credores, beneficiando uns em detrimento de outros tantos,
36º
Nomeadamente um tratamento acentuadamente discriminatório dos
créditos dos trabalhadores, com o seu prejuízo e em relação aos restantes
credores,
37º
Não havendo consequentemente, qualquer derrogação do princípio da
igualdade entre os credores.
38º
E é nesta lógica de raciocínio, que a devedora entendeu serem
pertinentes as sugestões/propostas feitas pelos credores/reclamantes
designados por Millennium/BCP (a abranger todas as instituições bancárias),
Instituto da Segurança Social, IP e Instituto do Emprego e Formação
Profissional, IP.
39º
Na verdade, quanto ao crédito titulado pelo IEFP, apesar do mesmo
constar como crédito privilegiado no quadro classificativo da natureza dos
créditos (pág. 18) e de assim ter sido reconhecido na Lista de Créditos,
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40º
Não foi devidamente autonomizado no plano de pagamentos quanto às
condições de modo e período de pagamento da totalidade do crédito –
3.530,04€.
41º
Pelo que, sendo uma falha/erro material, pelo presente corrige-se as
páginas referentes ao plano de pagamento dos créditos (págs. 58 a 63), pela
inclusão da forma proposta pela devedora, de liquidação integral do crédito
deste Instituto.
42º
Já no que diz respeito à sugestão feita pelo ISS, sempre se dirá que a
alteração solicitada deve passar a constar no Plano de Revitalização, uma vez
que trata-se de uma imposição legal, constante das especificidades do regime
especial de pagamento fraccionado deste tipo de dívidas.
43º
Motivo pelo qual, procedeu-se à alteração da redação da forma de
pagamento do crédito do ISS, deixando de constar período de carência de
pagamento – pág. 60.
44º
Já no que toca aos créditos das instituições bancárias, foram
igualmente aceites as sugestões/propostas apresentadas, sendo certo que,
não foi alterada a percentagem de capital inicial a reembolsar, desta forma
mantendo-se o benefício supra referido quanto ao crédito dos trabalhadores,
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45º
Tendo sido devidamente especificadas e pormenorizadas as
condições segundo as quais será iniciado o reembolso do capital em dívida às
instituições bancárias.
46º
Nesta conformidade, também foi alterada a redação dos termos
em que os créditos das instituições serão liquidados, alterando-se desta
forma o conteúdo das pág. 60 a 62
47º
Por manifesta economia processual, entendeu a Devedora
Delfinópolis, proceder diretamente às correções/alterações na proposta de
Plano de Revitalização,
48º
Que atenta a sua extensão, opta por juntar a referida proposta
na sua versão integral e corrigida, remetendo para a leitura das páginas supra
mencionadas onde constam as alterações.
49º
Desta forma, comprometendo-se igualmente a notificar/enviar
a proposta alterada/corrigida para todos os credores reclamantes, desta
forma permitindo que a todos seja permitida a perceção e análise das
alterações introduzidas.
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Nestes termos e nos melhores de direito,
Devem as reclamações/apreciações deduzidas e
aqui contraditadas serem rejeitadas, considerando-se admitidas por aceites
pela Devedora as alterações/correções introduzidas.
P.E.D.
A Advogada,
(Assinatura Digital)
17/85
PROC. N.º 8494/17.9T8VNF
Processo Especial de Revitalização Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 4
DELFINÓPOLIS - ENSINO TÉCNICA E EDUCAÇÃO, LDA
Rua das Pombinhas, 4765-227 Riba de Ave | Apartado 19 | Tel. Geral 252 900 460 | Fax 252 938 363
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2
ÍNDICE Sumário executivo 5
Introdução: 6
Da Requerente Devedora 6
História da Delfinópolis 6
O Processo de Revitalização 7
Administrador Judicial Provisório 7
Actividade da Devedora – Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação 7
Enquadramento socio económico 7
Situação Patrimonial, Financeira e Reditícia 14
Recursos, Infraestruturas e Instalações 14
Contabilidade 17
Situação dos Clientes 17
Imobilizado 17
Situação dos Trabalhadores 17
Situação dos Credores 18
Disposições Comuns ao Cenário Proposto 19
Estratégia de Recuperação da Empresa 19
Descrição e Objetivos 20
Legitimidade 20
Votação e Quórum 21
Objetivos delineados 22
Objectivos do Plano de Revitalização 22
Linhas de orientação estratégica: 24
Análise Económica e Financeira 25
Análise SWOT 25
Táticas de Marketing 26
Promoção – Pontos de Contato com os clientes 27
As pessoas 28
Implementação, timing e controlo 29
Curto Prazo 29
Médio/Longo Prazo 30
Análise Financeira 33
Evolução das vendas / Prestação de Serviços 33
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3
Gasto com o pessoal 33
Demonstração de Resultados Previsional 51
Memória Descritiva 56
Prestação de Serviços: 56
Custo com o pessoal: 57
Fornecimentos e Serviços Externos: 58
Custo de Mercadoria Vendida/ Matéria Consumida (CMVMC): 58
Proposta de Reestruturação e Moratória dos Créditos 58
Conteudo do Plano relativamente à satisfação dos credores 58
Providências com Incidência no Passivo 58
A. Créditos Comuns: 58
Trabalhadores 59
Estado e Outros Entes Públicos 59
Autoridade Tributária 59
CRÉDITOS DO IGFSS. 60
Instituições Bancárias e Financeiras 60
Ao Banco Comercial Português S.A 60
Caixa Geral de Depósitos 61
Norgarante, S.A 62
Fornecedores 63
Excepção do Principio de Igualdade 63
Distribuição de Resultados 64
Antecipação do Plano 64
Incumprimento 64
Outra Providências e Informações 64
Outros Creditos 65
Impacto Expectável das Alterações Propostas 65
No Rateio do Pagamento aos Credores 65
Plano de Pagamento aos Credores 65
Estrutura de Financiamento 66
Volume de Negócios 66
CONCLUSÃO 66
ANEXOS 67
Centro de Estudos E.D.F. 67
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4
Sala de Estudos 67
Explicações Individuais 67
Explicações em grupo 68
Preparação para Provas e Exames (individuais ou em grupo) 68
Academia de Inglês - Cambridge 69
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5
SUMÁRIO EXECUTIVO Este plano de revitalização surgiu com o intuito de demonstrar e comprovar que a Delfinópolis - Ensino,
Técnica e Educação, Lda. tem um lugar de destaque na área do ensino. Assim, desenvolveu-se um plano
baseado numa reestruturação e revitalização sustentável através de uma contenção de custos nas várias
vertentes. Esta estrutura empresarial assenta nos conhecimentos de um órgão de gestão profissional e
especializado assumindo assim uma liderança no domínio da qualidade no setor educativo.
Os desafios que enfrentamos são grandes e a estes ainda acresce a recente, e ainda não resolvida,
situação com os contratos de associação, i.e., a implementação contra o contratualizado para 3 anos de
uma limitação geográfica à freguesia de Riba D'Ave no acesso dos alunos ao ensino subsidiado pelo Estado
e o impedimento do acesso da escola à candidatura para novas turmas, com base num estudo de rede
enviesado e contrário ao de anos anteriores. Neste contexto é imperativo que se implementem medidas
que assegurem a continuidade e imagem da marca EDF/EDUCAÇÃO. É propósito deste plano delinear as
medidas que se vão implementar.
Em jeito de conclusão podemos referir o seguinte:
• O ambiente interno tem sofrido muito nos últimos anos, exclusivamente devido a fatores
externos impostos pelos sucessivos cortes financeiros.
• O modelo de negócio até aqui desenvolvido e conforme se encontra atualmente, não é mais
sustentável. A dependência de financiamento do estado quase em exclusivo, tem estrangulado
o bom funcionamento da instituição e cria uma grande incerteza para o futuro.
• A remodelação e reestruturação tanto a nível financeiro como de recursos humanos deve
continuar e os esforços de controlo devem ser continuados.
De forma breve e mediante as conclusões acima mencionadas, recomenda-se o seguinte:
• A exploração de um novo modelo de negócio;
• A continuação da reestruturação;
• A aposta na imagem.
A exploração de um novo modelo de negócio impõe-se pelas seguintes razões:
• Realinhar o negócio focando nos clientes (pais) e na rentabilidade;
• Introduzir flexibilidade para facilmente nos adaptarmos às mudanças constantes – continuação
da introdução de novos serviços e turmas privadas:
A continuação da reestruturação impõe-se pelas seguintes razões:
• Aumento da qualidade dos serviços;
• Ajuste ao novo modelo de negócio;
• Promover o controlo e rentabilidade.
A aposta na imagem deve impor-se pelas seguintes razões:
• Renovar a imagem de qualidade na formação e educação de cidadãos, prontos para o sucesso;
• Promover o EDF;
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6
• Gerar interesse visando o aumento de inscrições de alunos, para criar sustentabilidade do novo
modelo de negócio.
A estratégia é composta pelos seguintes pilares:
• Divulgar os serviços e atividades;
• Estabelecer uma forte presença na internet e usar métodos analíticos;
• Aumentar a procura tanto do ensino como de serviços de apoio;
• Rentabilização e gestão dos espaços físicos da Empresa.
INTRODUÇÃO:
DA REQUERENTE DEVEDORA
“DELFINÓPOLIS – ENSINO, TÉCNICA, EDUCAÇÃO, Lda.”, sociedade devedora, com sede na Rua das
Pombinhas, freguesia de Riba de Ave do concelho de Vila Nova de Famalicão, neste ato representada
pelos sócios gerentes Dra. Catarina Pereira de Meneses Craveiro Guimarães, Maria Teresa Machado de
Lemos Martins Pereira e Dr. Luis Pereira de Meneses Craveiro, com poderes para o ato, vem nos termos
do artigo 17.º-C, n.º 3, al. c) do CIRE apresentar o seguinte PLANO.
HISTÓRIA DA DELFINÓPOLIS
O Externato Delfim Ferreira nasceu em 1962, fruto do sonho do Doutor Aurélio Fernando, o fundador do
Colégio, que apenas muito recentemente deixou de acompanhar a vida da instituição. Chegado a Riba de
Ave, verificou que os jovens tinham de percorrer muitos quilómetros de distância para frequentar os
estudos secundários. Com a existência de uma instituição de ensino, os jovens de Riba de Ave teriam
oportunidade de estudar na sua terra, evitando deslocações para locais distantes. Colmatando a lacuna,
Aurélio Fernando idealizou um projeto e apresentou-o à família Delfim Ferreira, família nobre de Riba de
Ave que, generosamente, cedeu o terreno, com cerca de 12.000 m2, para edificar a obra. A construção
iniciou-se em maio de 1962. Pouco tempo depois (passados cinco meses), no dia 8 de outubro, sagrava-
se o primeiro dia de aulas do novo Colégio de Riba de Ave! O Externato Delfim Ferreira, nome em
homenagem ao homem que lhe doou o terreno, recebe, no seu primeiro ano de atividade, 120 alunos.
Desde então, este número tem vindo a aumentar, e hoje acolhe cerca de 500 alunos, desde o pré-escolar
ao 12.º ano.
Desde o início que o Externato Delfim Ferreira tem a funcionar todos os ciclos de estudo. Os 55 anos de
existência, que lhe conferem um estatuto pioneiro no concelho de Famalicão, com a verticalidade de
ciclos que sempre transportou, têm sido consubstanciados por um Ideário Educativo,
predominantemente dirigido à educação, e por valores em que a flexibilidade pedagógica se harmoniza
com uma pedagogia de Projeto, traduzida na expressão da autoria do Dr. José Craveiro, “Faz e Pensa,
Pensa e Faz”.
Com privilegiado enquadramento geográfico, o Externato Delfim Ferreira situa-se no coração do Vale
do Ave, equidistante de Santo Tirso, Vila Nova de Famalicão e Guimarães num raio de 12 Km. Nele
passaram e passam alunos vindos de todas as localidades. Hoje, o Externato Delfim Ferreira é uma escola
com mais de meio século de património educativo e, desde sempre, tem vindo a preparar as nossas
crianças e jovens para uma vida em sociedade, através de um ensino de excelência. Esta é uma casa onde
se educa e ensina, tendo em vista a formação integral do aluno, enquanto pessoa e cidadão. O nosso
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Processo Especial de Revitalização Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 4
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Rua das Pombinhas, 4765-227 Riba de Ave | Apartado 19 | Tel. Geral 252 900 460 | Fax 252 938 363
E-mail: direcao@edf-edu.pt | administracao@edf-edu.pt | Capital Social 303.750,00 Euros | Contribuinte nº PT 500 084 025
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ideário (profundamente humanista de inspiração cristã) é o verdadeiro mapa que norteia a viagem de
todos quantos por aqui passam dos 3 aos 18 anos.
O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
A correr termos na Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juíz 4, foi
declarado iniciado o Processo Especial de Revitalização da requerente “Delfinópolis – Ensino, Técnica e
Educação Lda.”, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º-C, do CIRE.
No Plano de Revitalização, a apresentar à aprovação dos credores, a requerente deverá descrever a sua
situação patrimonial, bem como as perspetivas de viabilidade económica e financeira, tendo em
consideração o seu plano de negócios.
Pese o facto da sociedade “Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação Lda.”, ter apresentado um Processo
Especial de Revitalização (PER), é convicção da gerência que a aprovação do referido plano constitui, nas
circunstâncias atuais, o melhor caminho possível para, por um lado, evitar a liquidação da requerente
e, por outro lado e em simultâneo, potenciar, não só a continuidade, como também a sustentabilidade
da sua atividade e, desse modo e por essa via, melhor acautelar a satisfação dos interesses dos credores.
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
Dr. Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Cont. Nº206 013 876
Escritório:
Rua do Agrelo, nº 236
Castelões – Vila Nova de Famalicão
Tel. / Fax: 252 921 115
Correspondência:
Apartado 5042
4774-909 Pousada de Saramagos
Email:geral@nunooliveiradasilva.pt
ATIVIDADE DA DEVEDORA – DELFINÓPOLIS – ENSINO, TÉCNICA E EDUCAÇÃO
Como mencionado anteriormente, a Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, explora o Externato Delfim
Ferreira, uma escola com mais de 50 anos de existência a ensinar crianças dos 3 aos 18 anos (os níveis de
ensino do infantário ao 12° ano de escolaridade).
ENQUADRAMENTO SOCIOECONÓMICO
Este documento é um instrumento de planeamento, gestão e avaliação do plano de revitalização e de
negócio, simultaneamente de validação do projeto educativo do EDF, no respeito pelos normativos da
política educativa enquanto sistema, mas focalizado na independência e autonomia do seu percurso e
projeto, cimentando a qualidade por todos reconhecida, mas independente dos ciclos legislativos e das
respetivas fontes de financiamento publico.
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No contexto da atual responsabilidade na prossecução do projeto educativo do EDF, parte integrante de
um espólio educacional e cultural com 55 anos, entende a instituição que a única solução é adequar os
objetivos pedagógicos à reorganização da sua estrutura orgânica, à manutenção da reconhecida
qualidade e excelência no ensino, assumindo-se como polo central de uma comunidade que há muito
ultrapassa as fronteiras de Riba de Ave. São exemplos e sustentos desta posição o papel reconhecido
quer pela comunidade local e regional, quer pelo posicionamento relativo às avaliações externas,
nomeadamente no que respeita aos resultados nos exames nacionais que colocam anualmente o EDF
entre as melhores escolas distritais/nacionais e a melhor do Concelho de Vila Nova de Famalicão como
demonstra o ranking mais recente.
RANKING DE 2017
Coloca o EDF como a melhor escola do concelho de Vila Nova de Famalicão, no que se refere à avaliação
externa, em todos os ciclos, conforme se pode comprovar pela análise dos rankings nacionais de 2013 a
2017 e por comparação com as restantes escolas concelhias.
https://www.publico.pt/ranking-das-escolas-2017/lista
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Este reconhecimento quer pelos pais e encarregados de educação quer pelos organismos públicos, locais
e nacionais, constitui uma das maiores potencialidades do projeto de ensino privado pois corresponderá
a uma importante condição na escolha das instituições de ensino, certamente alvo do escrutínio e
expectativa pelos alunos. Para tal, estamos certos, tem contribuído a qualidade do corpo docente e o
sustento humanista assente em princípios e valores, compromisso e disciplina, condições fundamentais
para formar e educar o cidadão e o aluno.
Não deixa, assim, de ser interessante e moralizador, verificar qua as atuais perspetivas que defendem o
reposicionamento da escola como polo central da comunidade, nomeadamente através da formação das
competências sociais e pessoais de cidadania, e o reforço das potencialidades individuais, constituam, há
muito tempo, pressupostos da intervenção do EDF.
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Destacamos igualmente os dados do município de Vila Nova de Famalicão que identificam o EDF no
levantamento diagnóstico efetuado no âmbito da sua Carta Educativa (in “Carta Educativa da Camara
Municipal de Vila Nova de Famalicão”, página 140) e onde este consta como fazendo parte das
necessidades educativas do concelho e “espaço com potencial educativo da rede particular (in “Plano
Estratégico para a Educação do Município de Vila Nova de Famalicão”, página 19).
Plano Estratégico para a Educação do Município de Vila Nova de Famalicão
OPINIÃO DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
De forma a melhor estruturar este plano de revitalização foi elaborado um inquérito aos encarregados de
educação para, de forma sustentada, criar soluções e estruturar a reestruturação e revitalização da
empresa.
O quadro seguinte resume a opinião dos encarregados de educação.
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Segundo a pesquisa de opinião, 76% dos encarregados de educação inquiridos apontam a Qualidade do
Ensino como sendo a principal característica que valorizam no Externato Delfim Ferreira. A segurança
no ambiente escolar e o projeto educativo do EDF também foram bem avaliadas pelos encarregados.
Na análise por ciclo de ensino, as avaliações sofrem algumas variações:
» 1º Ciclo: O Corpo Docente Estável é a 3ª característica mais bem avaliada (65%) e a Formação
Integral do Aluno também denota uma alta valorização (59%);
» 2º Ciclo: Acompanha a opinião média geral, porém atribuiu a menor pontuação para o Bom
Relacionamento com os Encarregados de Educação;
» 3º Ciclo: Os encarregados da educação dos alunos do 3º ciclo foram os que deram a menor
relevância ao Corpo Docente Estável (33%);
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» Secundário: O grupo foi o que mais valorizou a qualidade do ensino, 89% dos entrevistados
escolheram esta característica, outra particularidade do grupo é a relevância do Projeto
Educativo para o Sucesso do Aluno (74%) ser maior que a do Ambiente Seguro (63%).
Os resultados acima da média nacional nas Provas Finais (3º Ciclo) e nos Exames Nacionais (Secundário)
confirmam a opinião dos pais sobre a Qualidade do Ensino do Externato Delfim Ferreira. As médias em
2017 foram:
PROVAS FINAIS 9° ANO
(2017- 1°FASE)
DISCIPLINA MÉDIA NACIONAL EDF
MATEMÁTICA 53 61,7
PORTUGUÊS 58 60,9
EXAMES NACIONAIS 11° E 12° ANOS
(2017 - 1° FASE)
DISCIPLINA MÉDIA NACIONAL EDF
MATEMÁTICA A 11,5 13,2
PORTUGUÊS 11,1 13
BOLOGIA E GEOLOGIA 10.3 10.5
FÍSICO-QUÍMICA A 9,9 10,9
HISTÓRIA A 10,3 11,1
GEOGRAFIA A 11 11,9
MACS 10,1 12,2
FILOSOFIA 10,7 11,7
ECONOMIA 12,1 12,6
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Em conjunto com as avaliações do Ministério da Educação que colocam o EDF num patamar superior à
concorrência na qualidade do Ensino Básico, concluímos que atualmente a Unique Selling Proposition
do EDF é:
» A Qualidade do Ensino aliada à Tradição de uma história de mais de 55
anos de sucesso educativo. «
CONTEXTO EXTERNO DE QUE RESULTA A ATUAL SITUAÇÃO
Dada a conjuntura que se instalou neste país, com a polémica e problemática bem conhecida subjacente
aos Contratos de Associação, os “cortes” de financiamento por turma constituída, acompanhados e
agravados pela limitação de frequência à Zona Geográfica de Implantação, o EDF viu a sua estabilidade
financeira fortemente abalada, com reflexos gravíssimos ao nível da tesouraria diária, pagamentos
mensais e cumprimento das obrigações fiscais, uma vez que, desde 1975 funcionou como escola privada
ao serviço do ensino público através do protocolo com o Ministério da Educação titulado por contratos
de associação.
O contexto da Empresa, comparativamente com outras escolas similarmente afetadas pelos cortes
Estatais, é mais grave devido à história do Externato Delfim Ferreira. Se por um lado o corpo docente
estável e experiente com muitos anos de casa é uma vantagem, por outro, na situação de perda de
financiamento, é uma desvantagem porque, sendo a Empresa obrigada a proceder a despedimentos,
estes são muitíssimo mais dispendiosos do que em escolas mais jovens com corpo docente mais jovem
também.
A idade do corpo docente também se torna uma desvantagem neste plano, do ponto de vista
económico-financeiro apenas, porque implica custos operacionais mais elevados que são forçosamente
refletidos nos preços pedidos aos pais.
Como estratégia económica financeira viável, o EDF reiniciou a sua atividade de educação e ensino no
“mercado” regional na sua vertente privada, de forma a fazer face à sobrevivência da empresa e garantir
a maior parte dos postos de trabalho dos seus colaboradores.
Assim, retomou no ano letivo 2017/2018 a vertente do ensino privado, tendo um resultado desta
estratégia bastante positivo, quanto é certo que angariou um número de alunos suficiente para a
constituição de pelo menos uma turma em cada ano de cada Ciclo de Ensino - Pré-Escolar, 1º Ciclo de
Ensino (Básico), 2º Ciclo de Ensino (5º e 6º anos), 3º Ciclo de Ensino (7º, 8º e 9º anos), Secundário (10º,
11º e 12º anos).
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SITUAÇÃO PATRIMONIAL, FINANCEIRA E REDITÍCIA
RECURSOS, INFRAESTRUTURAS E INSTALAÇÕES
Relativamente às instalações, ao longo dos anos, o EDF implementou uma estratégia de crescimento com
o objetivo de disponibilizar os meios necessários às progressivas expetativas e necessidades da sua
comunidade escolar. Nesse sentido, tendo por base uma área disponível de 12.000m2, as instalações mais
antigas foram remodeladas, novas instalações foram edificadas e efetuadas melhorias ao nível das salas,
dos equipamentos informáticos e de outros recursos didáticos e pedagógicos.
Para melhor observação dos equipamentos e sua distribuição, apresentamos os seguintes quadros.
Bloco A
Gabinete da direção pedagógica 1
Gabinete da direção administrativa 1
Sala de reuniões 1
Gabinete do Serviço de Psicologia e Orientação Escolar 1
Secretaria 1
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Balcão de apoio ao bloco 1
Gabinetes de atendimento aos Encarregados de Educação 2
Contabilidade 1
Salas de aula 21
Sala dos professores 1
WC 3
Sala de Diretores de Turma 1
Sala de Coordenadores 1
Sala de Desenho 1
Sala de Informática 1
Centro de recursos - Biblioteca/mediateca 1
Sala de Estudo – Centro de Estudos 1
Papelaria/Reprografia 1
Laboratório de Química 1
Laboratório de Física 1
Laboratório de Biologia 1
Bar 1
Sala de Educação Especial 1
Vestiários 1
Bloco B
Salas de aula 12
Sala de Educação Musical 1
Sala de Educação Visual – 3º ciclo 1
Balcão de apoio ao bloco 1
Sala do aluno 1
WC 3
Elevador 1
Refeitório 1
Cozinha 1
Despensa/Arrumos 2
Vestiários 1
Bloco C
Salas de atividades experimentais 2
Salas específicas de Artes Visuais 1
W.C. 1
Bloco D
Auditório Doutor Aurélio 1
Auditórios B1 e B2 2
Gabinete de Cuidados Primários de Saúde 1
Sala de Educação Visual 1
Sala de Educação Tecnológica 1
Bloco E - Pavilhão
Gimnodesportivo 1
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Sala de professores/materiais 1
Balneários 4
Gabinete médico 1
Balcão de apoio ao bloco 1
Bloco E - pré-escolar e 1º ciclo
Salas de aula 8
Sala pré-escolar 1
Sala de professores 1
Gabinete 1
WC 4
Espaço exterior
Parque infantil (1º ciclo) 1
Recreio coberto (1º ciclo) 1
Recreio descoberto 2
Campo de jogos 1
Parque de estacionamento 1
Como podemos observar nos quadros, o Externato divide-se em vários Blocos com finalidades diferentes,
dependendo das necessidades dos diferentes ciclos letivos, orientados para aulas mais teóricas ou mais
experimentais (laboratórios, música, educação visual e tecnológica), espaços de recreação e convívio,
gabinete médico, auditórios com diferentes capacidades, áreas de serviços administrativos e direção, sala
dos professores, secretaria, biblioteca, pavilhão gimnodesportivo, bar e refeitório, entre outros. Em
termos funcionais, podemos registar:
Bloco A - Bloco principal, de construção mais antiga, que se desenvolve em dois pisos com salas de aulas,
serviços de contabilidade e secretaria e direção pedagógica e administrativa, Bloco Laboratorial
(Laboratório de Química e Física); Centro de Recursos: Biblioteca/Mediateca; Salas específicas; Sala de
Estudo – Centro de Estudos e Papelaria / Reprografia.
Bloco B e C - Sala polivalente para os alunos; Cozinha e Refeitório; Salas de aulas e salas específicas.
Bloco D - Salas oficinais; Auditórios e Gabinetes.
Bloco E - Pavilhão Gimnodesportivo; Bloco do Pré-Escolar e 1º. Ciclo: 8 salas de aulas, 1 sala pré-escolar,
1 recreio coberto, 1 recreio descoberto, parque infantil com zona lazer e recreio.
Espaço I – Campos de Jogos
Espaço J – Parque de estacionamento
Possui ainda um Serviço de Transportes, ao qual estão afetos 5 veículos devidamente licenciados para o
transporte de alunos (3 pesados e 2 ligeiros), serviço esse em pleno funcionamento, porque solicitado
pela maioria dos Encarregados de Educação, e que constitui uma das fontes de receitas fixas mensais que
o Externato Delfim Ferreira gera. No tocante a Serviços que a Devedora presta, e que só pelo seu
funcionamento, igualmente são geradoras de receita, refira-se neste âmbito os Serviços de Papelaria, o
Serviço de Refeitório e Bar, a Academia de Estudos, a Academia de Línguas – Cambridge, Aluguer do
Pavilhão para atividades desportivas (noite e fins-de-semana).
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CONTABILIDADE
Nos termos do art.115.º do CSC, as sociedades comerciais são obrigadas a dispor de contabilidade
organizada.
1. A análise à contabilidade foi feita com base nos documentos contabilísticos da devedora
e demais elementos participados por esta à Administração fiscal.
2. A contabilidade está a cargo de Dr. Marco Alexandre Costa Duarte com o NIF
202236889, inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados sob a cédula nº 27142.
3. O Balanço e Demonstração de Resultados (2016) foram efetuados com base num
balancete analítico (antes da retificação das contas e apuramento dos resultados).
SITUAÇÃO DOS CLIENTES
A Delfinópolis/EDF, conforme se vem de demonstrar possui elevado reconhecimento no sector da
educação, impondo-se como ESCOLA com qualidade reconhecida, dotada de recursos humanos
especializados (Docentes e Não Docentes) e vocacionados para a atividade que desenvolve, quer pela sua
experiência adquirida ao longo da vasta história como “Casa de Educação”, quer pela dedicação e
empenho absoluto ao Projeto Educativo, “bandeira” que assumem como sua, fatores que lhe confere
otimismo quanto ao futuro.
Não obstante, a Devedora Delfinópolis não detém atualmente o Fundo de Maneiro necessário para
manter o seu estabelecimento de ensino EDF em atividade, nas condições do mercado atual, pelo que se
torna imprescindível o saneamento e moratória do seu Passivo, previstos na presente Proposta de Plano
de Revitalização.
IMOBILIZADO
O imobilizado da Devedora é, na sua essência, constituído por equipamentos/serviços de apoio à
respetiva atividade. Para além dos imóveis que constituem as instalações, incluem-se ainda no
imobilizado da Devedora a frota de veículos afetos ao transporte de alunos, atrás já referidos.
Numa perspetiva de continuidade, não é expectável, no curto prazo, que a empresa tenha necessidade
de efetuar grandes investimentos em AFT.
SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES
A Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação mantém-se em atividade e relativamente aos recursos
humanos do Externato Delfim Ferreira, 41 são docentes e 36 não docentes. Estes números correspondem
às necessidades atuais diagnosticadas, sendo que em alguns casos referimo-nos a prestadores de serviços.
Apesar disso, reforçamos a importância da estabilidade do corpo de colaboradores docentes e não
docentes pois esta condição é fator de grande relevância junto dos pais e encarregados de educação.
Tendo por referência a qualidade e a excelência a que o Externato tem estado associado, de resto
presente nas avaliações internas e externas, assim como o seu posicionamento nos rankings, a dimensão
“estabilidade” dos docentes e dos serviços de apoio conferem condição de fiabilidade e confiança e
reforço da sua marca e imagem junto da comunidade. Naturalmente, a Direção do Externato está atenta
às condições internas e externas que influenciam direta e/ou indiretamente as opções estratégicas a
seguir e atuará em conformidade.
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Para a manutenção da viabilidade da empresa os recursos humanos terão de ser reajustados no
próximo ano letivo, uma vez que haverá alterações quanto ao número de turmas constituídas ao
abrigo do contrato de associação.
SITUAÇÃO DOS CREDORES
O montante total dos créditos reconhecidos após decisão sobre as impugnações ascende a 4 127
396,81 € repartidos por 163 credores.
Natureza dos Créditos Valores Trabalhadores Privilegiado 1.431.135,74
Sob/condição 120.162,48
1.551.298,22
E.O.E.P. IGFSS Privilegiado 80.839,05
Garantido 262.130,04
342.969,09
I.F.P. Privilegiado 3.530,04
Caixa Geral Aposentações Comum 248.094,73
Autoridade Tributária Privilegiado 346.736,91
Instituições Financeiras Comum Banco Comercial Português 530.243,35
Caixa Geral de Depósito, S.A. 524.231,35
Novo Banco, S.A. 95.390,74
1.149.865,44
Sob Condição Grenke Renting, S.A. 15.353,36
Norgarante, S.A. 114.867,05
130.220,41
Outros Credores Fornecedores Comum 224.681,97
Outros Credores Sócios Subordinado 130.000,00
TOTAL 4.127.396,81
TABELA 1- CRÉDITOS RECONHECIDOS
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Processo Especial de Revitalização Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda.
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DELFINÓPOLIS - ENSINO TÉCNICA E EDUCAÇÃO, LDA
Rua das Pombinhas, 4765-227 Riba de Ave | Apartado 19 | Tel. Geral 252 900 460 | Fax 252 938 363
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- Ao Instituto de Gestão Financeira e Segurança Social existem créditos no valor total de 342.969,09 €,
sendo que o valor de 80.839,05 € é de Natureza Privilegiado segundo al. a) do n.º 4 do art.º 47.º do CIRE
e o montante de 262.130,04 € encontra-se garantido por Hipoteca Voluntária.
- Á Autoridade Tributária existem créditos no valor total de 346.736,91 €, sendo que a sua totalidade
detém Natureza Privilegiada.
- Á Caixa Geral de Aposentações existem créditos no valor de 248.094,73 € sendo que a sua totalidade
tem natureza comum.
- Ao IFP existem créditos no valor de 3.530,04 €, sendo que a sua totalidade tem Natureza Privilegiada.
- Ao Banco Comercial Português S.A. existem créditos no montante de 530.243,35€ de Natureza Comum.
- À Caixa Geral de Depósitos existem créditos no montante de 524.231,35 €, de Natureza Comum.
- Ao Novo Banco, S.A. existem créditos no montante de 95.390,74 €, de Natureza Comum.
- À Norgarante, S.A. foi reconhecido um crédito de natureza sob condição al. a) do n.º 4 do CIRE, no valor
de 114.867,05 € Sob Condição.
- Aos fornecedores, existem créditos no montante 224.681,97 €, sendo que têm Natureza Comum.
- Aos Trabalhadores existem créditos no montante de 1.551.298,22 €, sendo que 1.431.135,74€ tem
Natureza Privilegiada e o valor de 120.162,48€ encontra-se relacionado Sob Condição.
DISPOSIÇÕES COMUNS AO CENÁRIO PROPOSTO
ESTRATÉGIA DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
Com o regresso à privatização do ensino em franca expansão, com os serviços complementares que
presta, desde o transporte escolar em frota própria, complementos pedagógicos no “Centro de Estudos”
(acompanhamento do estudo, explicações em grupo e personalizadas, preparação de exames nacionais,
reforço de aulas de Apoio Curricular), Cambridge na sua Academia de Línguas, bem como, pela
implementação e desenvolvimento de todas as atividades extra curriculares desportivas e artísticas
algumas já em pleno funcionamento, a empresa prevê não só a sua recuperação económico/financeira,
como potenciará o seu crescimento sustentado.
Acresce ainda que estão a ser enveredados todos os esforços para explorar e rentabilizar todos os espaços
disponíveis de forma a gerar mais receitas mensais, como por exemplo, dar de arrendamento salas da
aula para eventuais escritórios/salas de consulta nomeadamente ao hospital, e ainda a criação de um
centro empresarial com aluguer de salas como escritórios ou domicílio fiscal/sede social.
Atendendo a que a empresa tem vários bons telhados - com excelente exposição solar (bloco B e
Pavilhão), foram feitos contactos com várias empresas para, sem investimento inicial, produzir energia
elétrica através de Painéis Fotovoltaicos, para vender.
Propõe-se igualmente manter em vigor com o Ministério da Educação, os designados Contratos Simples
e de Desenvolvimento, com vista ao apoio direto às famílias, sendo que apresentará candidatura junto do
Ministério da Educação, aos designados Contratos de Patrocínio (outra variante de financiamento
estatal).
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Atendendo ao exposto anteriormente e à sua situação patrimonial, financeira e reditícia, a manutenção
da empresa, com o pagamento aos credores dos créditos reconhecidos no PER, à custa dos rendimentos
futuros, é sem margem de dúvidas, a melhor e mais vantajosa solução para os credores.
Com a reestruturação do Passivo, a sociedade Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação Lda. permite-
se recuperar a solvabilidade da empresa, deixando assegurado um Fundo de Maneio suficiente para
evitar roturas de tesouraria.
Pelo acima exposto, concluiu-se que estavam reunidas todas as condições para que a Devedora fosse
admitida ao Processo Especial de Revitalização, ao abrigo do disposto no art. 17º. A e seguintes do
CIRE.
DESCRIÇÃO E OBJETIVOS Este plano de revitalização consubstancia-se na reestruturação de uma entidade cuja atividade consiste
no Ensino Básico e Secundário geral com sede localizada na Rua das Pombinhas, Freguesia de Riba de Ave
e concelho de Vila Nova de Famalicão.
A base deste plano assenta nas seguintes circunstâncias pessoais e profissionais da gerência:
• Espírito empreendedor e de sacrifício;
• Sólida formação técnica na área do negócio;
• Know-how técnico consolidado com base na experiência adquirida;
• Gosto pessoal pela área em questão;
• Forte motivação para manter a área de negócio com boas perspetivas de rentabilidade e para a
qual a gerência acredita ter grande potencial profissional.
O Plano de Revitalização tem em vista a recuperação e manutenção da empresa em atividade e
estabelece de forma inequívoca os termos exatos para o pagamento dos créditos sobre a Devedora,
nomeadamente no que respeita a prazos e condições, respeitando sempre o princípio de igualdade
entre credores.
O pagamento dos créditos sobre a Devedora, bem como a sua responsabilidade depois de findo o
Processo Especial de Revitalização, são regulados no presente Plano de Recuperação (artigo 17º. A –
nº. 1 do CIRE).
A proposta do plano de revitalização considera-se aprovada quando:
• Tiverem participado nas negociações, encetadas pelo devedor, pelo menos, um terço do total
dos credores cujos créditos tenham direito a voto (art.º 212º aplicável por força do art.º 17º
- F – nº3);
• A proposta recolher mais de dois terços da totalidade dos votos emitidos.
LEGITIMIDADE A presente Proposta de Plano de Recuperação é da responsabilidade da requerente e surge na
consequência do Processo Especial de Revitalização, iniciado pela mesma.
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VOTAÇÃO E QUÓRUM Nos presentes Autos foram reconhecidos créditos, após decisão sobre as impugnações, no montante
total de 4 127 396,81 €, motivo pelo qual se encontram atribuídos direitos de voto, cuja natureza se
encontra melhor descrita na tabela seguinte:
Natureza dos Créditos Votos %
Trabalhadores
Privilegiado 1.431.135,74 36,91%
1.431.135,74
E.O.E.P.
IGFSS
Privilegiado 80.839,05 2,09%
Garantido 262.130,04 6,76%
342.969,09
I.F.P.
Privilegiado 3.530,04 0,09%
Caixa Geral Aposentações
Comum 248.094,73 6,40%
Autoridade Tributária
Privilegiado 346.736,91 8,94%
Instituições Financeiras
Comum
Banco Comercial Português 530.243,35 13,68%
Caixa Geral de Depósito, S.A. 524.231,35 13,52%
Novo Banco, S.A. 95.390,74 2,46%
1.149.865,44
Outros Credores
Fornecedores
Comum 224.681,97 5,80%
Outros Credores
Sócios
Subordinado 130.000,00 3,35%
TOTAL DOS CRÉDITOS C/ DIREITO VOTO 3.877.013,92 100,00%
Trabalhadores
Sob/condição 120.162,48
120.162,48
Sob Condição
Grenke Renting, S.A. 15.353,36
Norgarante, S.A. 114.867,05
130.220,41
TOTAL DOS CRÉDITOS S/ DIREITO VOTO 250.382,89
TOTAL 4.127.396,81
TABELA 2- MAPA DE VOTOS
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A votação efetua-se por escrito, aplicando-se-lhe o disposto no art.º 211º do CIRE, com as necessárias
adaptações e sendo os votos remetidos ao administrador judicial provisório, que os abre em conjunto
com a requerente e elabora um documento com o resultado da votação (art.º 17 – F, nº 4).
A proposta de plano de recuperação considera-se aprovada, quando recolher mais de dois terços da
totalidade dos votos emitidos, não se considerando como tal as abstenções dos créditos com direito
de voto, segundo a sentença de verificação e graduação de créditos.
OBJETIVOS DELINEADOS
• Exploração de um novo modelo de negócio;
• Realinhar o negócio focando nos clientes (pais) e na rentabilidade;
• Introduzir flexibilidade para facilmente nos adaptarmos às mudanças constantes – continuação
da introdução de novos serviços e turmas privadas:
• Arrancar com uma satisfatória carteira de turmas privadas;
• Rentabilizar as diferentes áreas de negócio;
• Diversificar o leque de oferta educativa;
• Diminuição dos custos baseado num modelo sustentável;
• Atingir um nível de fidelização dos alunos através da qualidade de ensino;
• Transmitir para o mercado uma imagem de elevada seriedade profissional e elevada
competência técnica;
• Continuação da reestruturação;
• Aumento da qualidade dos serviços;
• Ajuste ao novo modelo de negócio;
• Promover o controlo e rentabilidade;
• Renovar a imagem de qualidade na formação e educação de cidadãos, prontos para o sucesso;
• Promover o EDF;
• Gerar interesse visando o aumento de inscrições de alunos, para criar sustentabilidade do novo
modelo de negócio;
• Divulgar os serviços e atividades;
• Estabelecer uma forte presença na internet e usar métodos analíticos;
• Aumentar a procura tanto do ensino como de serviços de apoio;
• Rentabilização e gestão dos espaços físicos da Empresa.
OBJETIVOS DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO
OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS IMPLEMENTADAS E A IMPLEMENTAR
O objetivo deste plano de revitalização é o de reestruturar o passivo da empresa e, alterado o modelo de
funcionamento, tornar o negócio rentável encaminhando os lucros gerados para o pagamento aos
credores de 100% da dívida com perdão dos juros vencido e vincendos – em 15 anos.
Para se atingirem os objetivos propostos, a Gestão de Delfinópolis tomou e tomará as seguintes medidas
de forma a inverter a situação negativa imposta pelo Estado mediante as alterações no financiamento dos
Contratos de Associação.
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MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELA GESTÃO
Alteração do modelo de negócio de escola privada prestador de ensino público com CA para um modelo
ensino privado (mantendo, no entanto, um modelo misto de transição durante 1 ano, de forma a garantir
que os alunos possam completar o ciclo em que se inserem, minimizando o impacto na sua
educação/formação).
Foi concluído um processo de despedimento coletivo que abrangeu 23 colaboradores (docentes e não
docentes), bem como estabelecidos acordos de cessação do contrato de trabalho com 9 outros
colaboradores, no sentido de fazer a correta gestão de recursos humanos adaptada às necessidades atuais
de alunos efetivamente frequentadores.
Foi negociada a cessação de contratos de trabalho, por acordo entre trabalhador e empregador, quer com
os colaboradores que se encontravam em situação de pré-reforma, quer com colaboradores cujo vínculo
terminaria brevemente em consequência de estar a ser atingido o término do Ciclo de Ensino, bem como,
negociados os quantitativos a pagar a colaboradores Avençados.
Obviamente, que esta gestão de recursos humanos, não descurou nem colocou em causa o
funcionamento de nenhum dos Serviços Administrativos que a escola EDF sempre proporcionou aos seus
alunos. É ponto assente que, com estas medidas de gestão internas, não se registou qualquer supressão
de serviços, pelo contrário, pois a subsunção de serviços num só (por ex. Tesouraria/Papelaria), permitirá
à Devedora dar continuidade à satisfação das necessidades de alunos, docentes e outros, de forma mais
expedita e concentrada num só espaço obtendo um menor custo fixo mensal.
MEDIDAS A IMPLEMENTAR PELA GESTÃO DE IMEDIATO
No funcionamento da Delfinópolis sempre estiveram pessoas em funções que pertencem ao núcleo
familiar dos sócios-gerentes. Nesse sentido, e para dar o exemplo de gestão sem beneficiários específicos
ou legalmente designados numa relação especial com a devedora, o horário dos serviços a cargo desses
funcionários serão reduzidos em 50%, desde que não sejam essenciais, e os vencimentos serão alvo de
igual redução.
Já no que diz respeito à manutenção do Pré-Escolar, é entendimento da Devedora que num futuro
próximo, o como e molde do seu funcionamento será revisto, não assumindo de imediato o seu
encerramento, mas estabelecendo critérios rigorosos e condições segunda as quais se manterá em
funcionamento, i.e. fazer depender o seu regular funcionamento de um número mínimo de
inscrições/frequentadores, permitindo com esta rentabilização que o respetivo Ciclo de Ensino se
sustente a ele próprio, quiçá seja gerador de receita que permita investimento continuado quer nos
espaços físicos, quer na qualidade das atividades desenvolvidas com as crianças de tenra idade que o
frequentarão.
Quanto à Primária / 1º Ciclo de Ensino Básico, no imediato serão fundidas turmas de cada ano do Ciclo/
Ensino primário, aquelas que funcionam com poucos alunos, uma vez que se mostra contrário a uma boa
ratio de gestão, sustentar duas ou mais turmas em funcionamento com um diminuto número de alunos
(10 ou 12 p.ex.), para tanto sendo exigível mais do que um docente. Ora, numa relação de
rentabilidade/custo é entendimento da Devedora que faz todo o sentido introduzir aqui a boa prática de
“numerus Clausulus” - apenas será constituída uma segunda ou terceira turma, quando a primeira se
mostrar preenchida com o número de alunos que a Direção Pedagógica defina como aconselhável para o
seu funcionamento (18/20 alunos, máx. 24).
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Apesar da atividade da Devedora Delfinópolis concentrar-se na exploração e desenvolvimento de um
estabelecimento de ensino, local de educação e formação de cidadãos, não raras vezes defronta-se com
situações de incumprimento dos pagamentos devidos por parte dos seus principais “clientes”. Não
pretendendo assumir uma faceta de “cobrador coercivo” tem vindo a reforçar o recurso às instâncias
judiciais para recuperação de receita, que atingiu já alguma proporção. E se é certo que tem vindo a
registar feedback bastante positivo, atentos todos os fatores de restrição económica e debilidade
financeira, irá reforçar/intensificar os esforços de cobrança de dívidas vencidas junto dos respetivos
Encarregados de Educação.
Manter e continuar o rigoroso controlo de despesas.
MEDIDAS A IMPLEMENTAR PELA GESTÃO DE FUTURO
Transferência dos alunos do espaço afeto ao 1º ciclo e Pré-escolar para o Bloco B, de forma a serem
eliminados postos de trabalho, nomeadamente de acompanhamento dos alunos a atividades e refeitório
e de uma portaria/porteiro.
Após a transferência do 1º ciclo e do Pré-escolar para o Bloco B, colocar os espaços à disposição de
Investidores para aluguer/arrendamento, para criar uma fonte de receita adicional.
Promover a papelaria como um negócio em si mesmo, como um fornecedor para as empresas em redor
e abrir ao público em geral e/ou cedência à exploração.
Estabelecer equipas e linhas de comando para a implementação e dinamização de diversos projetos para
gerar receitas (ex. Atividades, explicações, parque empresarial, aluguer de espaços, abertura da papelaria
ao público, estabelecimento de parcerias).
Recorrer a métodos criativos de financiamento para projetos específicos (Crowdfunding), candidatura a
fundos e projetos de financiamento através de programas governamentais, p.ex. “Portugal 2020”, etc.
Analisar/rever anualmente as tabelas/preçário atinentes aos serviços prestados.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA:
Pela análise dos rankings nacionais comparativamente com as escolas que a Delfinópolis identificou como
suas concorrentes, é possível verificar um nicho de mercado que pode e irá explorar: as referidas escolas
lecionam apenas até ao 9º ano, pelo que os seus clientes têm que procurar uma outra escola para a
conclusão do ensino secundário. Atendendo a que são clientes do ensino privado e o EDF apresenta os
melhores resultados nos rankings no ensino secundário a nível nacional e uma franca recuperação e
ascensão entre as escolas de ensino privado, são linhas de orientação estratégica:
• Explorar um nicho de mercado geograficamente delimitado em Vila Nova de Famalicão,
Guimarães e cidades limítrofes.
• Desenvolver relações numa perspetiva de longo prazo onde a fidelização é o objetivo estrutural,
sempre baseado nas competências técnicas demonstradas ao longo de vários anos de ensino.
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ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA
ANÁLISE SWOT
STRENGTHS – FORÇAS
• Reconhecimento da marca;
• Corpo docente empenhado;
• Qualidade científico-pedagógica nos vários níveis de ensino;
• Adequação das respostas educativas prestadas pela educação especial a alunos com
necessidades educativas especiais de caráter permanente, com a participação da comunidade
educativa, visando a plena integração e inclusão;
• Qualidade do serviço prestado nas unidades de ensino estruturado, de reconhecimento regional;
• Resultados obtidos nos exames nacionais;
• Humanização do ensino.
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WEAKNESSES – FRAQUEZAS
• Diminuição da população escolar;
• Falta de estratégias de valorização e de marketing concertados para elevar a reputação e o
reconhecimento da organização;
• Baixa taxa de recomendação;
• Instabilidade financeira;
• Empresa concorrente com controlo de 33% do capital.
OPPORTUNITIES – OPORTUNIDADES
• Elaboração de protocolos de colaboração com entidades externas, com vista à melhoria da
qualidade do serviço prestado;
• Diálogo e articulação com parceiros institucionais (Associações de Pais/Encarregados de
Educação, Juntas de Freguesia);
• Os recursos podem ser utilizados para outras tarefas;
• Marketing online;
• Novas tecnologias de ensino.
THREATS – AMEAÇAS
• Corte no financiamento do contrato de associação;
• Fracas expetativas dos pais/encarregados de educação relativamente ao futuro dos seus
educandos;
• Pouca participação dos pais/encarregados de educação no processo educativo;
• Baixa representatividade das Associações de Pais e Encarregados de Educação na discussão e
resolução de assuntos inerentes à vida escolar;
• Problemas de cobranças que podem implicar dificuldades de tesouraria;
• Crises de reputação e rumores infundados;
• Alternância ideológica dos sucessivos governos;
• Concorrência privada já estabelecida e experiente.
TÁTICAS DE MARKETING As táticas de marketing a desenvolver serão delineadas usando diversas ferramentas para gerar o melhor
plano possível. A tabela dos 7Ps que se segue é elucidativa e permite determinar e focar os esforços nas
componentes do marketing. Devido à importância de alinhar os objetivos e as táticas, a tabela que se
segue apresenta as táticas para atingir os objetivos propostos:
Objetivos Táticas
Produto
(Serviço)
Margem, Qualidade
(Ranking),
Reconhecimento da
Marca
É imperativo aproveitar o ranking e o reconhecimento da qualidade. Deve-
se comunicar e promover os serviços de excelência (psicologia) e que nos
distinguem (GECPS) da concorrência e aproveitar e promover as novas
salas e equipamentos.
Local
Acesso aos segmentos
de Mercado.
Convencer os Pais que já têm os alunos na escola primária a continuar a
pagar para o 5° ano e seguintes.
Utilizar as redes sociais para cativar os alunos e responder às suas questões
através de um blog.
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Reconhecimento de
Marca
Através do blog colocar informação útil e relevante sobre todos os
assuntos relacionados com a Educação (Contratos Simples, Associação,
etc., questões como Bullying, relacionamentos, comportamentos, futuro e
Universidade, etc.) Medir resultados do blog analiticamente.
Preço
Margem
O preço é um assunto sensível para todos, deve cobrir todos os custos com
as turmas (salários, material a fornecer, folhas de teste, etc.) de forma a
que os alunos paguem apenas a mensalidade e tudo o resto está incluído.
É necessário conseguir ter uma margem para apoiar a tesouraria do EDF
e criar um valor de reserva.
Promoção Quota de mercado A passagem para Sistema privado pode fazer perder alguns alunos no
início, mas tudo deve ser feito para combater esse efeito. Aplicar
descontos para pagamento anual no início do ano letivo, para mais do que
um filho a frequentar, entre outros. Apostar em publicidade e na qualidade
dos números do ranking. Teremos de apostar na emoção para atrair mais
alunos.
Reconhecimento de
Marca
Promover os resultados nos rankings, mostrar que não existe “puxar notas
para cima” para compensar a nota dos exames nacionais. Serviços de
qualidade.
Pessoas
(ver
abaixo)
Quota de mercado Trazer mais-valias para a comunidade. Atrair alunos e pais com aquilo que
é publicado. Requer o envolvimento de todo o EDF.
Reconhecimento de
Marca
Promoção da marca pelas atitudes e resultados dos docentes e todos os
colaboradores do EDF, assim como todos os serviços disponíveis.
Evidência
Física
Qualidade Educação de excelência com resultados facilmente observáveis. Melhorar
condições físicas das instalações, limpeza, interesse e amabilidade no
contato com os alunos e pais por parte de todo o EDF.
Processos Satisfação dos clientes Mensagens claras, respostas às suas questões claras, contato amável. Os
alunos e pais devem-se sentir bem e que as pessoas os tratam com respeito
e dignidade. A satisfação dos pais é de extrema importância. Estabelecer
medidas de compensação por queixas (um vale para a papelaria, ou bar,
um desconto na mensalidade, etc.)
PROMOÇÃO – PONTOS DE CONTACTO COM OS CLIENTES Ponto de
Contacto
Departamento Vai de encontro às
expetativas/necessidade?
Vantagem Competitiva
Website/Blog Marketing e
restante
comunidade
Fonte de informação para alunos,
pais e outros interessados. Ponto de
contato com todos os interessados
com respostas às suas dúvidas.
Informação útil para a comunidade
escolar. Explicações dos serviços e
apresentação de resultados assim
como resposta a perguntas frequentes
de pais e alunos. Apoio ao cliente.
Redes Sociais Marketing Promover o EDF mostrando o nosso
interesse pelos alunos e os serviços
que temos assim como promover as
atividades nos diversos media.
Promover uma ligação emocional
com os interessados.
Participação em discussões de
importância para pais, alunos e
colaboradores de forma a promover a
nossa marca. Apelar a uma melhor
educação e envolvendo os pais.
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Jornais Marketing e
Direção
Pedagógica
Promoção, imagem e informação Excelência educativa, atividades e
envolvimento da comunidade
educativa.
Contacto Direto Todos É importante prestar informação
atempada e seguir o cliente para que
este esteja satisfeito.
Todos os serviços devem estar
treinados para atender clientes e
certificarem-se que estes estão
satisfeitos. O contato tem de ser
amável e simpático.
Feiras de Ensino Marketing e
outros
Promover a qualidade educativa e os
resultados nos rankings. Promover
informação de valor para pais e
alunos.
Aproveitar o contato para perceber
melhor as preocupações dos pais e
alunos para que se possam fazer
materiais melhores para as suas
questões e criar serviços para eles.
Parceiros Direção
Pedagógica
Contato estreito com os parceiros
(Ministério, Câmaras, PORTUGAL
2020, fornecedores e outros) de
forma a haver cumplicidade e
entendimento.
Estão todos na mesma página e assim
se facilita a comunicação.
AS PESSOAS
Em qualquer instituição o ativo mais importante é o pessoal. Assim, irão ser promovidas ações educativas
para todo o pessoal que interaja com o público em geral. É importante notar que, nessas ações estarão
presentes membros da estrutura diretiva “Direção EDF”, seja para garantir que todos aprendem o mesmo
e partilham da mesma visão estratégica, estando em uníssono, seja para dar continuidade à aproximação
entre Escola/Comunidade Educativa, numa partilha constante de ideias. Para o sucesso de uma instituição
educativa todos os colaboradores, docentes e não docentes, devem ter em mente as necessidades dos
alunos e pais, é para isso que estamos nesta atividade e se tal não existir devem ser tomadas medidas
para que aconteça (desde a formação, ao controlo e até substituição se for caso).
Todos têm a responsabilidade explícita de promover o EDF e a sua qualidade, demonstrando-o através
dos seus comportamentos. No regulamento interno deve estar explicita a proibição de denegrir de alguma
forma o bom nome do EDF ou sua gestão em publico sob pena de processo disciplinar e/ou criminal
(detalhes a serem vistos pelo setor jurídico).
A atenção está focada nos nossos alunos e pais, eles serão aqueles que pagarão os serviços e por isso têm
de estar satisfeitos. O pessoal tem de ser eficiente, responsabilizado pelo que faz e avaliado para garantir
serviços de qualidade. Devem todos participar na comunicação das atividades em que participam aos
serviços de marketing e imagem para promoção, estando essa obrigação explícita no regulamento
interno. No entanto é necessário cativar essa participação com menções honrosas feitas através de
votação pela comunidade escolar (a melhor atividade do mês ou do período / funcionário do mês).
É necessário reunir os líderes de opinião, que podem cativar outros, para assim promoveram o EDF. Esses
líderes devem estar bem informados do que se passa no EDF principalmente ao nível estratégico.
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É de extrema importância a criação de material de promoção e discussão de assuntos educativos,
formativos e psicológicos para o blog e não apenas a criação de relatórios de atividades. Este material de
promoção e discussão é de valor acrescentado e faz parte da vantagem competitiva do EDF, será por aí a
nossa diferenciação da concorrência e a demonstração da nossa qualidade.
A criação de uma pequena equipa de marketing responsável por elaborar e compilar material para colocar
no blog é de extrema importância. Este grupo tem de ser entusiasta e trabalhador e sentir o EDF. Deve
criar material que se possa distribuir sob a forma de newsletter. E deve ser composto por lideres de
opinião que possam influenciar outros e passar uma imagem de qualidade e sucesso.
Neste sentido foi contratada uma equipa externa com mais experiência por forma a acelerar o processo
e treinar o pessoal interno, que de momento já se encontra a dinamizar autonomamente o site e o
Facebook do EDF bem como a promover campanhas de divulgação de imagem e angariação de pré-
inscrições, como por exemplo a série de entrevistas semanais “Olhar de EDF”.
https://www.facebook.com/ExternatoDelfimFerreira.Oficial/
#umolhardeedf #somosemocoes #somosEDF
http://www.edf-edu.pt/
IMPLEMENTAÇÃO, TIMING E CONTROLO
A implementação do plano necessita de supervisão e análise das tarefas a desempenhar e a determinação
dos objetivos e estratégias de acordo com um plano temporal. As tabelas seguintes enquadram os
elementos relevantes:
CURTO PRAZO
Mercado alvo
Primário: Pais e alunos do corrente ano letivo que estão no primeiro ciclo e querem passar para o 5° ano.
Secundário: Pais e alunos externos que pretendem ingressar no 5° ano.
Objetivo Estratégia
Criar o reconhecimento da
marca. Colocar o EDF como uma escola que vive para ajudar os alunos e fornece informação
para alunos e pais acerca do sistema de ensino e dos problemas dos jovens. O EDF
deve ser uma fonte de informação que as pessoas querem consultar.
Promover a qualidade
educativa e os serviços
disponíveis.
Mostrar o que temos de melhor e os resultados obtidos. Evidenciar a ligação
emocional e o crescimento do aluno ao fazer parte dos diversos clubes e atividades.
Publicitar em Guimarães.
Aumentar a receita e
sustentabilidade Aumentar o número de clientes pagantes tanto em turmas como nos serviços tendo
um preço que não seja excessivo, mas que nos proporcione uma margem que permita
a sustentabilidade.
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Promoção
Mercado Alvo Primário:
Outdoors Em Guimarães e Famalicão de forma a atrair alunos que possam pagar. Promover a
qualidade e a abertura de inscrições.
Publicidade em
jornais e revistas Focus na qualidade e na informação de qualidade que disponibilizamos no blog.
Website/Blog Informação sobre tudo que se relaciona com a educação (contratos com o governo,
psicologia, formas de estudar e de se concentrar, serviços, atividades que oferecemos
e que passaram, relacionamentos, sebentas, etc., etc.)
Criar listas de subscritores para partilhar informação, eventos e atividades que irão
ocorrer, etc.
Social Media O blog tem de ser promovido no Facebook principalmente, a intenção é ir buscar o
tráfico do Facebook para o blog.
Mercado Alvo Secundário: Colocar publicidade em zonas de Guimarães. Deve ser apelativa emocionalmente e
mostrar a qualidade com os resultados nos rankings (comparando com as escolas de
Guimarães). Apontar para o 5° ano.
MÉDIO/LONGO PRAZO
Mercado Alvo
Primário: Alunos internos que pretendam ser incluídos em turmas existentes ou a construir e que sejam
a pagar uma vez que existirão alguns benefícios (melhores instalações, horário melhor,
currículo diferenciado, etc.)
Secundário: Pais e alunos externos que pretendam ingressar em qualquer ano no EDF privado.
Objetivo Estratégia
Criar o reconhecimento da
marca. Colocar o EDF como uma escola que vive para ajudar os alunos e fornece informação
para alunos e pais acerca do sistema de ensino e dos problemas dos jovens. O EDF
deve ser uma fonte de informação que as pessoas querem consultar.
Promover a qualidade
educativa e os serviços
disponíveis.
Mostrar o que temos de melhor e os resultados obtidos. Evidenciar a ligação
emocional e o crescimento do aluno ao fazer parte dos diversos clubes e atividades.
Publicitar em Guimarães.
Aumentar a receita e
sustentabilidade Aumentar o número de clientes pagantes tanto em turmas como nos serviços tendo
um preço que não seja excessivo, mas que nos proporcione uma margem que permita
a sustentabilidade.
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Promoção
Mercado Alvo Primário:
Outdoors Em Guimarães e Famalicão de forma a atrair alunos que possam pagar. Promover a
qualidade e a abertura de inscrições.
Publicidade em
jornais e revistas Focus na qualidade e na informação de qualidade que disponibilizamos no blog.
Website/Blog Informação sobre tudo que se relaciona com a educação (contratos com o governo,
psicologia, formas de estudar e de se concentrar, serviços, atividades que oferecemos
e que passaram, relacionamentos, sebentas, etc., etc.)
Criar listas de subscritores para partilhar informação, eventos e atividades que irão
ocorrer, etc.
Social Media O blog tem de ser promovido no Facebook principalmente, a intenção é ir buscar o
tráfico do Facebook para o blogue.
Mercado Alvo Secundário: Colocar publicidade em zonas de Guimarães. Deve ser apelativa emocionalmente e
mostrar a qualidade com os resultados nos rankings (comparando com as escolas de
Guimarães). Apontar todos os anos letivos.
É crucial em qualquer plano que existam meios de controlo e avaliação das implementadas. O Balanced
Score Card é uma ferramenta que reúne vários objetivos e medidas assim como as metas a atingir e como
serão atingidas. De seguida são estabelecidas algumas medidas e metas que devem ser constantemente
analisadas e ajustadas.
Tema Estratégico: Crescimento Inteligente
Objetivo Medida (KPIs) Alvo Iniciativa
Financeiro Redução de custos Reduzir a estrutura
de custos
Reduzir custos
operacionais
em 10% em 3
anos
Melhoria de procedimentos
de aquisição de produtos
Potencial atividade da
associação e de atividades
EDF (gerir clubes e
atividades)
Aumento de
receitas
Crescimento da
receita
25% ano 1
50% ano 2
75% ano 3
Expandir base de clientes
pagantes.
Criar novos serviços
Definir estratégia de preços
Rentabilizar os espaços
físicos
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% de crescimento de
vendas por
segmento
25% Ano a ano Contato com os alunos e pais
intenso para promoção dos
serviços.
Ações de marketing e
promocionais
Redução do
passivo
PER Evolução de
acordo com o
PER
Consolidação das contas e
diminuição do passivo de
acordo com o Plano de
Revitalização
Cliente Relacionamento Satisfação do Cliente > 95%
satisfação
Questionários
Lealdade do Cliente % de serviços
adquiridos
Novos serviços, continuada
aquisição dos serviços
Aquisição % de novos clientes,
% de potenciais,
analítica da internet
> 25 nos 1°s 6
meses,
> 50 no 1° ano,
> 100 ao ano 3
Contato direto com os pais
internos e pela net com os
externos
Processo Serviços Dias entre o pedido
do serviço e a
entrega
Devem ficar
dentro do
período
anunciado
Implementação de eficiência
nos serviços e redução das
conversas paralelas
Crescimento do
reconhecimento
da marca
Analise da net,
comentários,
recomendações,
etc.
50% ano 1
20% Ano a ano
Blog, presença nos media
sociais, produção de
conteúdos de valor
acrescentado para a
comunidade
Relações com
parceiros
satisfação > 95% de
satisfação
Relacionamentos com valor
para ambas as partes, co-
promoção,
Aprendizagem
e Crescimento
% % de trabalhadores
elegíveis treinados
Satisfação do cliente
>90% ano 1
>99% ano 2
Treino interno, treino
cruzado (mais do que uma
pessoa pode fazer a tarefa),
treino externo
Melhoria dos
serviços
Implementação de
novas medidas,
Aumento de
eficiência
10% ano 1
30% ano 2
50% ano 3
Aumento das competências,
redução dos tempos mortos,
velocidade a completar as
tarefas, qualidade dos
serviços, tempo de entrega,
etc.
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ANÁLISE FINANCEIRA
EVOLUÇÃO DAS VENDAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• Recebimento mensal de financiamento correspondente ao Contrato de Associação em vigor no valor de € 20.125,00.
• Crescimento em número de turmas e número de alunos por turma de frequência dos clientes.
• Com o crescimento de alunos, aumentam as vendas em todos os serviços de apoio e atividade complementares e extracurriculares.
• Preenchimentos dos horários de todos os professores, com horários não letivos.
GASTO COM O PESSOAL
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ANO 2018
Tabela auxiliar 2018 – Vendas/Prestação de Serviços
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Infantil/1º Ciclo 26 712,88 14 742,88 14 742,88 14 742,88
2º Ciclo 38 415,63 30 815,63 30 815,63 30 815,63
3º Ciclo 39 950,63 23 230,63 23 230,63 23 230,63
Secundário 46 369,68 26 609,68 26 609,68 26 609,68
Transportes 5 000,00 5 000,00 5 000,00 5 000,00
lanches 0,00 0,00 0,00 0,00
Cambridge 1 350,00 1 350,00 1 350,00 1 350,00
Centro Estudos 800,00 800,00 800,00 800,00
Pavilhão 1 400,00 1 400,00 1 400,00 1 400,00
Almoços Primária 3 748,50 3 748,50 3 748,50 3 748,50
Bar 2 000,00 2 000,00 2 000,00 2 000,00
Almoços 5º ao 12 ano 4 008,56 4 008,56 4 008,56 4 008,56
Papelaria 1 000,00 1 000,00 1 000,00 1 000,00
Complemento Horário Pri. 270,00 270,00 270,00 270,00
Aluguer Fotovoltaicos 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00
Aluguer 1.º Ciclo 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00
Totais: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175 025,88 118 975,88 118 975,88 118 975,88
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Tabela auxiliar 2018 – FSE
Ano Turmas
privadas
Turmas
financiadas
CA
Nº
alunos
/ turma
TotalTotal
ciclo
c/ 1
irmão
c/ 2
irmãos
1 pag.
anual
Filho
colab.BOLSA Funcionários Alunos Total
Proveito
Anual Inscrição
Valor
Prestação Propina anual
Desconto
irmãos
Desconto
pag. Anual
Desconto
Colaborador
Desconto
BOLSA Total Anual
Propina
mensal Total mensal
10,00% 12,50% 5% 30% 1 042 € 50 - € 190,00 €
Pré 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - € - € 375,00 € - € - € - € - € - € - € - € - €
1º 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - € - € 245,00 € - € - € - € - € - € - € - € - €
1º/2º 1 0 20 20 1 0 3 1 0 11 900,00 € 3 800,00 € 245,00 € 49 000,00 € 245,00 € 367,50 € 735,00 € - € 51 452,50 € 4 765,25 € 4 287,71 €
3º 1 0 19 19 4 0 9 1 0 11 305,00 € 3 610,00 € 245,00 € 46 550,00 € 980,00 € 1 102,50 € 735,00 € - € 47 342,50 € 4 373,25 € 3 945,21 €
4º 1 0 24 24 63 4 1 6 1 0 63 14 280,00 € 4 560,00 € 245,00 € 58 800,00 € 1 286,25 € 735,00 € 735,00 € - € 60 603,75 € 5 604,38 € 5 050,31 €
5º 2 0 20 40 3 1 8 1 0 10 200,00 € 7 600,00 € 275,00 € 110 000,00 € 1 168,75 € 1 100,00 € 825,00 € - € 114 506,25 € 10 690,63 € 9 542,19 €
6º 0 3 19 57 97 0 0 0 0 0 97 5 745,60 € - € - € 241 500,00 € - € - € - € - € 241 500,00 € 20 125,00 € 20 125,00 €
7º 2 0 20 40 3 0 6 2 0 40 10 200,00 € 7 600,00 € 275,00 € 110 000,00 € 825,00 € 825,00 € 1 650,00 € - € 114 300,00 € 10 670,00 € 9 525,00 €
8º 1 0 24 24 4 1 10 2 0 12 3 060,00 € 4 560,00 € 275,00 € 66 000,00 € 1 443,75 € 1 375,00 € 1 650,00 € - € 66 091,25 € 6 153,13 € 5 507,60 €
9º 1 0 24 24 88 2 0 4 1 0 2 040,00 € 4 560,00 € 275,00 € 66 000,00 € 550,00 € 550,00 € 825,00 € - € 68 635,00 € 6 407,50 € 5 719,58 €
10º 3 0 20 60 1 1 6 0 5 5 100,00 € 11 400,00 € 275,00 € 165 000,00 € 618,75 € 825,00 € - € 5 210,00 € 169 746,25 € 15 834,63 € 14 145,52 €
11º 1 0 20 20 1 0 3 0 3 1 700,00 € 3 800,00 € 275,00 € 55 000,00 € 275,00 € 412,50 € - € 3 126,00 € 54 986,50 € 5 118,65 € 4 582,21 €
12º 1 0 24 24 104 0 0 2 1 8 43 2 040,00 € 4 560,00 € 275,00 € 66 000,00 € - € 275,00 € 825,00 € 8 336,00 € 61 124,00 € 5 656,40 € 5 093,67 €
Total 14 3 352 352 23 4 57 10 16 50 255 305 77 570,60 € 56 050,00 € 1 033 850,00 € 7 392,50 € 7 567,50 € 7 980,00 € 16 672,00 € 1 050 288,00 € 95 398,80 € 87 524,00 €
Ano let ivo 2018/2019 Previsão Refeições Previsão Propinas
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Independentes 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00
Medicina Trabalho 320,00 320,00 320,00 320,00
Codevision 316,26 316,26 316,26 316,26
Electricidade 1 800,00 1 800,00 1 800,00 1 800,00
Gasoleo 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00
Agua 439,97 439,97 439,97 439,97
Gas 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações 575,11 575,11 575,11 575,11
Limpeza 504,77 504,77 504,77 504,77
Seguros 1 250,00 1 250,00 1 250,00 1 250,00
Conservação e Reparação 510,79 510,79 510,79 510,79
Outros 500,00 500,00 500,00 500,00
Totais: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 336,90 13 336,90 13 336,90 13 336,90
2018
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Tabela auxiliar 2018 – Gastos com o Pessoal
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Docentes (Salario + Encargos + Seguro) 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27
Não Docentes (Salario + Encargos + Seguro) 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34
Responsabilidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61
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37
ANO 2019
Tabela auxiliar 2019 – Vendas/Prestação de Serviços
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Infantil/1º Ciclo 14 742,88 14 742,88 14 742,88 14 742,88 14 742,88 14 742,88 15 960,00 0,00 22 015,75 22 015,75 22 015,75 22 015,75
2º Ciclo 30 815,63 30 815,63 30 815,63 30 815,63 30 815,63 30 815,63 35 325,00 20 125,00 21 381,25 21 381,25 21 381,25 21 381,25
3º Ciclo 23 230,63 23 230,63 23 230,63 23 230,63 23 230,63 23 230,63 19 760,00 0,00 27 823,13 27 823,13 27 823,13 27 823,13
Secundário 26 609,68 26 609,68 26 609,68 26 609,68 26 609,68 26 609,68 24 320,00 0,00 33 439,78 33 439,78 33 439,78 33 439,78
Transportes 5 000,00 5 000,00 5 000,00 5 000,00 5 000,00 5 000,00 0,00 0,00 5 500,00 5 500,00 5 500,00 5 500,00
lanches 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cambridge 1 350,00 1 350,00 1 350,00 1 350,00 1 350,00 1 350,00 0,00 0,00 1 485,00 1 485,00 1 485,00 1 485,00
Centro Estudos 800,00 800,00 800,00 800,00 800,00 800,00 0,00 0,00 880,00 880,00 880,00 880,00
Pavilhão 1 400,00 1 400,00 1 400,00 1 400,00 1 400,00 1 400,00 1 400,00 0,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00
Almoços Primária 3 748,50 3 748,50 3 748,50 3 748,50 3 749,50 3 750,50 0,00 0,00 5 110,00 5 110,00 5 110,00 5 110,00
Bar 2 000,00 2 000,00 2 000,00 2 000,00 2 000,00 2 000,00 0,00 0,00 2 200,00 2 200,00 2 200,00 2 200,00
Almoços 5º ao 12 ano 4 008,56 4 008,56 4 008,56 4 008,56 4 008,56 4 008,56 0,00 0,00 4 862,00 4 862,00 4 862,00 4 862,00
Papelaria 1 000,00 1 000,00 1 000,00 1 000,00 1 000,00 1 000,00 0,00 0,00 1 100,00 1 100,00 1 100,00 1 100,00
Complemento Horário Pri. 270,00 270,00 270,00 270,00 270,00 270,00 0,00 0,00 297,00 297,00 297,00 297,00
Aluguer Fotovoltaicos 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00
Aluguer 1.º Ciclo 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00
Totais: 118 975,88 118 975,88 118 975,88 118 975,88 118 976,88 118 977,88 100 765,00 24 125,00 131 633,91 131 633,91 131 633,91 131 633,91
2019
53/85
PROC. N.º 8494/17.9T8VNF
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Tabela auxiliar 2019 – FSE
Ano Turmas
privadas
Turmas
financiadas
CA
Nº
alunos
/ turma
TotalTotal
ciclo
c/ 1
irmão
c/ 2
irmãos
1 pag.
anual
Filho
colab.BOLSA Funcionários Alunos Total
Proveito
Anual Inscrição
Valor
Prestação Propina anual
Desconto
irmãos
Desconto
pag. Anual
Desconto
Colaborador
Desconto
BOLSA Total Anual
Propina
mensal Total mensal
10,00% 12,50% 5% 30% 1 042 € 50 - € 190,00 €
Pré 1 0 16 16 1 0 1 0 0 10 640,00 € 3 040,00 € 375,00 € 60 000,00 € 375,00 € 187,50 € - € - € 62 477,50 € 5 943,75 € 5 206,46 €
1º 1 0 16 16 1 0 1 0 0 9 520,00 € 3 040,00 € 245,00 € 39 200,00 € 245,00 € 122,50 € - € - € 41 872,50 € 3 883,25 € 3 489,38 €
2º 1 0 16 16 1 0 3 1 0 9 520,00 € 3 040,00 € 245,00 € 39 200,00 € 245,00 € 367,50 € 735,00 € - € 40 892,50 € 3 785,25 € 3 407,71 €
3º 1 0 16 16 1 0 3 1 0 9 520,00 € 3 040,00 € 245,00 € 39 200,00 € 245,00 € 367,50 € 735,00 € - € 40 892,50 € 3 785,25 € 3 407,71 €
4º 1 0 20 20 84 4 0 9 1 0 84 11 900,00 € 3 800,00 € 245,00 € 49 000,00 € 980,00 € 1 102,50 € 735,00 € - € 49 982,50 € 4 618,25 € 4 165,21 €
5º 2 0 20 40 4 1 6 1 0 10 200,00 € 7 600,00 € 275,00 € 110 000,00 € 1 443,75 € 825,00 € 825,00 € - € 114 506,25 € 10 690,63 € 9 542,19 €
6º 2 0 20 40 80 3 1 8 1 0 80 10 200,00 € 7 600,00 € 275,00 € 110 000,00 € 1 168,75 € 1 100,00 € 825,00 € - € 114 506,25 € 10 690,63 € 9 542,19 €
7º 2 0 20 40 0 0 0 0 0 40 10 200,00 € 7 600,00 € 275,00 € 110 000,00 € - € - € - € - € 117 600,00 € 11 000,00 € 9 800,00 €
8º 2 0 20 40 3 0 6 2 0 20 5 100,00 € 7 600,00 € 275,00 € 110 000,00 € 825,00 € 825,00 € 1 650,00 € - € 114 300,00 € 10 670,00 € 9 525,00 €
9º 1 0 24 24 104 4 1 10 2 0 2 040,00 € 4 560,00 € 275,00 € 66 000,00 € 1 443,75 € 1 375,00 € 1 650,00 € - € 66 091,25 € 6 153,13 € 5 507,60 €
10º 2 0 24 48 2 0 4 1 0 4 080,00 € 9 120,00 € 275,00 € 132 000,00 € 550,00 € 550,00 € 825,00 € - € 139 195,00 € 13 007,50 € 11 599,58 €
11º 3 0 20 60 1 1 6 0 5 5 100,00 € 11 400,00 € 275,00 € 165 000,00 € 618,75 € 825,00 € - € 5 210,00 € 169 746,25 € 15 834,63 € 14 145,52 €
12º 1 0 20 20 128 1 0 3 0 8 51 1 700,00 € 3 800,00 € 275,00 € 55 000,00 € 275,00 € 412,50 € - € 8 336,00 € 49 776,50 € 4 597,65 € 4 148,04 €
Total 20 0 396 396 26 4 60 10 13 50 275 325 99 720,00 € 75 240,00 € 1 084 600,00 € 8 415,00 € 8 060,00 € 7 980,00 € 13 546,00 € 1 121 839,00 € 104 659,90 € 93 486,58 €
Ano let ivo 2019/2020 Previsão Refeições Previsão Propinas
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Independentes 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00
Medicina Trabalho 320,00 320,00 320,00 320,00 320,00 320,00 320,00 320,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Codevision 316,26 316,26 316,26 316,26 316,26 316,26 316,26 316,26 316,26 316,26 316,26 316,26
Electricidade 1 800,00 1 800,00 1 800,00 1 800,00 1 800,00 1 800,00 500,00 500,00 2 000,00 2 000,00 2 000,00 2 000,00
Gasoleo 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 100,00 50,00 1 800,00 1 800,00 1 800,00 1 800,00
Agua 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 50,00 50,00 439,97 439,97 439,97 439,97
Gas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 50,00 50,00 575,11 575,11 575,11 575,11
Limpeza 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 50,00 50,00 750,00 750,00 750,00 750,00
Seguros 1 250,00 1 250,00 1 250,00 1 250,00 1 250,00 1 250,00 1 250,00 1 250,00 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76
Conservação e Reparação 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79
Outros 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Totais: 13 336,90 13 336,90 13 336,90 13 336,90 13 336,90 13 336,90 9 267,05 8 717,05 14 726,89 14 726,89 14 726,89 14 726,89
2019
54/85
PROC. N.º 8494/17.9T8VNF
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Tabela auxiliar 2019 – Gastos com o Pessoal
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Pessoal 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27
Encargos Patronais 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34
Responsabilidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais: 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61
2019
55/85
PROC. N.º 8494/17.9T8VNF
Processo Especial de Revitalização Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 4
DELFINÓPOLIS - ENSINO TÉCNICA E EDUCAÇÃO, LDA
Rua das Pombinhas, 4765-227 Riba de Ave | Apartado 19 | Tel. Geral 252 900 460 | Fax 252 938 363
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ANO 2020
Tabela auxiliar 2020 – Vendas/Prestação de Serviços
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Infantil/1º Ciclo 22 015,75 22 015,75 22 015,75 22 015,75 22 015,75 22 015,75 16 400,00 0,00 22 401,75 22 401,75 22 401,75 22 401,75
2º Ciclo 21 381,25 21 381,25 21 381,25 21 381,25 21 381,25 21 381,25 17 600,00 0,00 24 431,63 24 431,63 24 431,63 24 431,63
3º Ciclo 27 823,13 27 823,13 27 823,13 27 823,13 27 823,13 27 823,13 28 000,00 0,00 39 237,38 39 237,38 39 237,38 39 237,38
Secundário 33 439,78 33 439,78 33 439,78 33 439,78 33 439,78 33 439,78 31 200,00 0,00 42 293,15 42 293,15 42 293,15 42 293,15
Transportes 5 500,00 5 500,00 5 500,00 5 500,00 5 500,00 5 500,00 0,00 0,00 5 500,00 5 500,00 5 500,00 5 500,00
lanches 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cambridge 1 485,00 1 485,00 1 485,00 1 485,00 1 485,00 1 485,00 0,00 0,00 1 633,50 1 633,50 1 633,50 1 633,50
Centro Estudos 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 0,00 0,00 968,00 968,00 968,00 968,00
Pavilhão 1 540,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00 0,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00
Almoços Primária 5 110,00 5 110,00 5 110,00 5 110,00 5 110,00 5 110,00 0,00 0,00 5 472,00 5 472,00 5 472,00 5 472,00
Bar 2 200,00 2 200,00 2 200,00 2 200,00 2 200,00 2 200,00 0,00 0,00 2 420,00 2 420,00 2 420,00 2 420,00
Almoços 5º ao 12 ano 4 862,00 4 862,00 4 862,00 4 862,00 4 862,00 4 862,00 0,00 0,00 6 300,00 6 300,00 6 300,00 6 300,00
Papelaria 1 100,00 1 100,00 1 100,00 1 100,00 1 100,00 1 100,00 0,00 0,00 1 210,00 1 210,00 1 210,00 1 210,00
Complemento Horário Pri. 297,00 297,00 297,00 297,00 297,00 297,00 0,00 0,00 326,70 326,70 326,70 326,70
Aluguer Fotovoltaicos 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00
Aluguer 1.º Ciclo 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00
Totais: 131 633,91 131 633,91 131 633,91 131 633,91 131 633,91 131 633,91 98 740,00 4 000,00 157 734,11 157 734,11 157 734,11 157 734,11
2020
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PROC. N.º 8494/17.9T8VNF
Processo Especial de Revitalização Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 4
DELFINÓPOLIS - ENSINO TÉCNICA E EDUCAÇÃO, LDA
Rua das Pombinhas, 4765-227 Riba de Ave | Apartado 19 | Tel. Geral 252 900 460 | Fax 252 938 363
E-mail: direcao@edf-edu.pt | administracao@edf-edu.pt | Capital Social 303.750,00 Euros | Contribuinte nº PT 500 084 025
41
Tabela auxiliar 2020 – FSE
Ano Turmas
privadas
Turmas
financiadas
CA
Nº
alunos
/ turma
TotalTotal
ciclo
c/ 1
irmão
c/ 2
irmãos
1 pag.
anual
Filho
colab.BOLSA Funcionários Alunos Total
Proveito
Anual Inscrição
Valor
Prestação Propina anual
Desconto
irmãos
Desconto
pag. Anual
Desconto
Colaborador
Desconto
BOLSA Total Anual
Propina
mensal Total mensal
10,00% 12,50% 5% 30% 1 042 € 50 - € 200,00 €
Pré 1 0 18 18 1 0 1 0 0 14 400,00 € 3 600,00 € 375,00 € 67 500,00 € 375,00 € 187,50 € - € - € 70 537,50 € 6 693,75 € 5 878,13 €
1º 1 0 16 16 1 0 1 0 0 10 080,00 € 3 200,00 € 255,00 € 40 800,00 € 255,00 € 127,50 € - € - € 43 617,50 € 4 041,75 € 3 634,79 €
2º 1 0 16 16 1 0 3 1 0 10 080,00 € 3 200,00 € 255,00 € 40 800,00 € 255,00 € 382,50 € 765,00 € - € 42 597,50 € 3 939,75 € 3 549,79 €
3º 1 0 16 16 1 0 3 1 0 10 080,00 € 3 200,00 € 255,00 € 40 800,00 € 255,00 € 382,50 € 765,00 € - € 42 597,50 € 3 939,75 € 3 549,79 €
4º 1 0 16 16 84 4 0 9 1 0 84 10 080,00 € 3 200,00 € 255,00 € 40 800,00 € 1 020,00 € 1 147,50 € 765,00 € - € 41 067,50 € 3 786,75 € 3 422,29 €
5º 2 0 24 48 4 0 9 1 0 12 960,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 1 140,00 € 1 282,50 € 855,00 € - € 143 122,50 € 13 352,25 € 11 926,88 €
6º 2 0 20 40 80 4 1 6 1 0 80 10 800,00 € 8 000,00 € 285,00 € 114 000,00 € 1 496,25 € 855,00 € 855,00 € - € 118 793,75 € 11 079,38 € 9 899,48 €
7º 3 0 20 60 3 1 8 1 0 60 16 200,00 € 12 000,00 € 285,00 € 171 000,00 € 1 211,25 € 1 140,00 € 855,00 € - € 179 793,75 € 16 779,38 € 14 982,81 €
8º 2 0 20 40 0 0 0 0 0 20 5 400,00 € 8 000,00 € 285,00 € 114 000,00 € - € - € - € - € 122 000,00 € 11 400,00 € 10 166,67 €
9º 2 0 20 40 104 3 0 6 2 0 3 600,00 € 8 000,00 € 285,00 € 114 000,00 € 855,00 € 855,00 € 1 710,00 € - € 118 580,00 € 11 058,00 € 9 881,67 €
10º 2 0 24 48 4 1 10 2 0 4 320,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 1 496,25 € 1 425,00 € 1 710,00 € - € 141 768,75 € 13 216,88 € 11 814,06 €
11º 2 0 24 48 2 0 4 1 5 4 320,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 570,00 € 570,00 € 855,00 € 5 210,00 € 139 195,00 € 12 959,50 € 11 599,58 €
12º 3 0 20 60 128 1 1 6 0 8 65 5 400,00 € 12 000,00 € 285,00 € 171 000,00 € 641,25 € 855,00 € - € 8 336,00 € 173 167,75 € 16 116,78 € 14 430,65 €
Total 23 0 466 396 29 4 66 11 13 50 309 359 117 720,00 € 93 200,00 € 1 325 100,00 € 9 570,00 € 9 210,00 € 9 135,00 € 13 546,00 € 1 376 839,00 € 128 363,90 € 114 736,58 €
Ano let ivo 2020/2021 Previsão Refeições Previsão Propinas
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Independentes 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00
Medicina Trabalho 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 0,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Codevision 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48
Electricidade 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 1 815,16 907,58 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26
Gasoleo 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 491,13 0,00 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65
Agua 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97
Gas 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60
Comunicações 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11
Limpeza 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77
Seguros 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76
Conservação e Reparação 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79
Outros 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Totais: 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 13 572,77 11 674,06 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39
2020
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Tabela auxiliar 2020 – Gastos com o Pessoal
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Pessoal 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 68 732,27 72 168,88 72 168,88 72 168,88 72 168,88
Encargos Patronais 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 29 262,34 30 725,46 30 725,46 30 725,46 30 725,46
Responsabilidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais: 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34
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ANO 2021
Tabela auxiliar 2021 – Vendas/Prestação de Serviços
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1º Ciclo 22 401,75 22 401,75 22 401,75 22 401,75 22 401,75 22 401,75 18 800,00 0,00 25 701,75 25 701,75 25 701,75 25 701,75
2º Ciclo 24 431,63 24 431,63 24 431,63 24 431,63 24 431,63 24 431,63 19 200,00 0,00 26 704,50 26 704,50 26 704,50 26 704,50
3º Ciclo 39 237,38 39 237,38 39 237,38 39 237,38 39 237,38 39 237,38 32 000,00 0,00 44 958,75 44 958,75 44 958,75 44 958,75
Secundário 42 293,15 42 293,15 42 293,15 42 293,15 42 293,15 42 293,15 28 800,00 0,00 39 201,78 39 201,78 39 201,78 39 201,78
Transportes 5 500,00 5 500,00 5 500,00 5 500,00 5 500,00 5 500,00 0,00 0,00 6 050,00 6 050,00 6 050,00 6 050,00
lanches 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cambridge 1 633,50 1 633,50 1 633,50 1 633,50 1 633,50 1 633,50 0,00 0,00 1 796,85 1 796,85 1 796,85 1 796,85
Centro Estudos 968,00 968,00 968,00 968,00 968,00 968,00 0,00 0,00 1 064,80 1 064,80 1 064,80 1 064,80
Pavilhão 1 540,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00 1 540,00 0,00 1 694,00 1 694,00 1 694,00 1 694,00
Almoços Primária 5 472,00 5 472,00 5 472,00 5 472,00 5 472,00 5 472,00 0,00 0,00 6 262,00 6 262,00 6 262,00 6 262,00
Bar 2 420,00 2 420,00 2 420,00 2 420,00 2 420,00 2 420,00 0,00 0,00 2 662,00 2 662,00 2 662,00 2 662,00
Almoços 5º ao 12 ano 6 300,00 6 300,00 6 300,00 6 300,00 6 300,00 6 300,00 0,00 0,00 6 678,00 6 678,00 6 678,00 6 678,00
Papelaria 1 210,00 1 210,00 1 210,00 1 210,00 1 210,00 1 210,00 0,00 0,00 1 331,00 1 331,00 1 331,00 1 331,00
Complemento Horário Pri. 326,70 326,70 326,70 326,70 326,70 326,70 0,00 0,00 326,70 326,70 326,70 326,70
Aluguer Fotovoltaicos 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00
Aluguer 1.º Ciclo 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00
Totais: 157 734,11 157 734,11 157 734,11 157 734,11 157 734,11 157 734,11 104 340,00 4 000,00 168 432,13 168 432,13 168 432,13 168 432,13
2021
59/85
PROC. N.º 8494/17.9T8VNF
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Rua das Pombinhas, 4765-227 Riba de Ave | Apartado 19 | Tel. Geral 252 900 460 | Fax 252 938 363
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44
Tabela auxiliar 2021 – FSE
Ano Turmas
privadas
Turmas
financiadas
CA
Nº
alunos
/ turma
TotalTotal
ciclo
c/ 1
irmão
c/ 2
irmãos
1 pag.
anual
Filho
colab.BOLSA Funcionários Alunos Total Proveito Anual Inscrição
Valor
Prestação Propina anual
Desconto
irmãos
Desconto
pag. Anual
Desconto
Colaborador
Desconto
BOLSA Total Anual
Propina
mensal Total mensal
10,00% 12,50% 5% 30% 1 042 € 50 - € 200,00 €
Pré 1 0 20 20 1 0 1 0 0 16 000,00 € 4 000,00 € 375,00 € 75 000,00 € 375,00 € 187,50 € - € - € 78 437,50 € 7 443,75 € 6 536,46 €
1º 1 0 20 20 1 0 1 0 0 12 600,00 € 4 000,00 € 255,00 € 51 000,00 € 255,00 € 127,50 € - € - € 54 617,50 € 5 061,75 € 4 551,46 €
2º 1 0 18 18 1 0 3 1 0 11 340,00 € 3 600,00 € 255,00 € 45 900,00 € 255,00 € 382,50 € 765,00 € - € 48 097,50 € 4 449,75 € 4 008,13 €
3º 1 0 18 18 1 0 3 1 0 11 340,00 € 3 600,00 € 255,00 € 45 900,00 € 255,00 € 382,50 € 765,00 € - € 48 097,50 € 4 449,75 € 4 008,13 €
4º 1 0 18 18 84 4 0 9 1 0 84 11 340,00 € 3 600,00 € 255,00 € 45 900,00 € 1 020,00 € 1 147,50 € 765,00 € - € 46 567,50 € 4 296,75 € 3 880,63 €
5º 2 0 24 48 4 0 9 1 0 12 960,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 1 140,00 € 1 282,50 € 855,00 € - € 143 122,50 € 13 352,25 € 11 926,88 €
6º 2 0 24 48 80 4 0 9 1 0 80 12 960,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 1 140,00 € 1 282,50 € 855,00 € - € 143 122,50 € 13 352,25 € 11 926,88 €
7º 3 0 20 60 4 1 6 1 0 60 16 200,00 € 12 000,00 € 285,00 € 171 000,00 € 1 496,25 € 855,00 € 855,00 € - € 179 793,75 € 16 779,38 € 14 982,81 €
8º 3 0 20 60 3 1 8 1 0 30 8 100,00 € 12 000,00 € 285,00 € 171 000,00 € 1 211,25 € 1 140,00 € 855,00 € - € 179 793,75 € 16 779,38 € 14 982,81 €
9º 2 0 20 40 104 0 0 0 0 0 3 600,00 € 8 000,00 € 285,00 € 114 000,00 € - € - € - € - € 122 000,00 € 11 400,00 € 10 166,67 €
10º 2 0 24 48 3 0 6 2 0 4 320,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 855,00 € 855,00 € 1 710,00 € - € 142 980,00 € 13 338,00 € 11 915,00 €
11º 2 0 24 48 4 1 10 2 0 4 320,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 1 496,25 € 1 425,00 € 1 710,00 € - € 141 768,75 € 13 216,88 € 11 814,06 €
12º 2 0 24 48 128 2 0 4 1 8 61 4 320,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 570,00 € 570,00 € 855,00 € 8 336,00 € 136 069,00 € 12 646,90 € 11 339,08 €
Total 23 0 494 396 32 3 69 12 8 50 315 365 129 400,00 € 98 800,00 € 1 403 700,00 € 10 068,75 € 9 637,50 € 9 990,00 € 8 336,00 € 1 464 467,75 € 136 566,78 € 122 038,98 €
Ano let ivo 2021/2022 Previsão Refeições Previsão Propinas
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Independentes 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00
Medicina Trabalho 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 0,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Codevision 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48
Electricidade 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 1 815,16 907,58 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26
Gasoleo 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 491,13 0,00 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65
Agua 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97
Gas 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60
Comunicações 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11
Limpeza 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77
Seguros 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76
Conservação e Reparação 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79
Outros 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Totais: 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 13 572,77 11 674,06 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39
2021
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Processo Especial de Revitalização Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 4
DELFINÓPOLIS - ENSINO TÉCNICA E EDUCAÇÃO, LDA
Rua das Pombinhas, 4765-227 Riba de Ave | Apartado 19 | Tel. Geral 252 900 460 | Fax 252 938 363
E-mail: direcao@edf-edu.pt | administracao@edf-edu.pt | Capital Social 303.750,00 Euros | Contribuinte nº PT 500 084 025
45
Tabela auxiliar 2021 – Gastos com o Pessoal
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Pessoal 72 168,88 72 168,88 72 168,88 72 168,88 72 168,88 72 168,88 72 168,88 72 168,88 75 777,33 75 777,33 75 777,33 75 777,33
Encargos Patronais 30 725,46 30 725,46 30 725,46 30 725,46 30 725,46 30 725,46 30 725,46 30 725,46 32 261,73 32 261,73 32 261,73 32 261,73
Responsabilidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais: 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06
2021
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46
ANO 2022
Tabela auxiliar 2022 – Vendas/Prestação de Serviços
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1º Ciclo 25 701,75 25 701,75 25 701,75 25 701,75 25 701,75 25 701,75 20 000,00 0,00 27 231,75 27 231,75 27 231,75 27 231,75
2º Ciclo 26 704,50 26 704,50 26 704,50 26 704,50 26 704,50 26 704,50 19 200,00 0,00 26 704,50 26 704,50 26 704,50 26 704,50
3º Ciclo 44 958,75 44 958,75 44 958,75 44 958,75 44 958,75 44 958,75 34 800,00 0,00 44 958,75 44 958,75 44 958,75 44 958,75
Secundário 39 201,78 39 201,78 39 201,78 39 201,78 39 201,78 39 201,78 28 800,00 0,00 39 201,78 39 201,78 39 201,78 39 201,78
Transportes 6 050,00 6 050,00 6 050,00 6 050,00 6 050,00 6 050,00 0,00 0,00 6 655,00 6 655,00 6 655,00 6 655,00
lanches 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cambridge 1 796,85 1 796,85 1 796,85 1 796,85 1 796,85 1 796,85 0,00 0,00 1 976,54 1 976,54 1 976,54 1 976,54
Centro Estudos 1 064,80 1 064,80 1 064,80 1 064,80 1 064,80 1 064,80 0,00 0,00 1 171,28 1 171,28 1 171,28 1 171,28
Pavilhão 1 694,00 1 694,00 1 694,00 1 694,00 1 694,00 1 694,00 1 694,00 0,00 1 863,40 1 863,40 1 863,40 1 863,40
Almoços Primária 6 262,00 6 262,00 6 262,00 6 262,00 6 262,00 6 262,00 0,00 0,00 6 640,00 6 640,00 6 640,00 6 640,00
Bar 2 662,00 2 662,00 2 662,00 2 662,00 2 662,00 2 662,00 0,00 0,00 2 928,20 2 928,20 2 928,20 2 928,20
Almoços 5º ao 12 ano 6 678,00 6 678,00 6 678,00 6 678,00 6 678,00 6 678,00 0,00 0,00 6 939,00 6 939,00 6 939,00 6 939,00
Papelaria 1 331,00 1 331,00 1 331,00 1 331,00 1 331,00 1 331,00 0,00 0,00 1 464,10 1 464,10 1 464,10 1 464,10
Complemento Horário Pri. 326,70 326,70 326,70 326,70 326,70 326,70 0,00 0,00 326,70 326,70 326,70 326,70
Aluguer Fotovoltaicos 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00
Aluguer 1.º Ciclo 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00
Totais: 168 432,13 168 432,13 168 432,13 168 432,13 168 432,13 168 432,13 108 494,00 4 000,00 172 061,00 172 061,00 172 061,00 172 061,00
2022
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Tabela auxiliar 2022 – FSE
Ano Turmas
privadas
Turmas
financiadas
CA
Nº
alunos
/ turma
TotalTotal
ciclo
c/ 1
irmão
c/ 2
irmãos
1 pag.
anual
Filho
colab.BOLSA Funcionários Alunos Total
Proveito
Anual Inscrição
Valor
Prestação Propina anual
Desconto
irmãos
Desconto
pag. Anual
Desconto
Colaborador
Desconto
BOLSA Total Anual
Propina
mensal Total mensal
10,00% 12,50% 5% 30% 1 042 € 50 - € 200,00 €
Pré 1 0 20 20 1 0 1 0 0 16 000,00 € 4 000,00 € 375,00 € 75 000,00 € 375,00 € 187,50 € - € - € 78 437,50 € 7 443,75 € 6 536,46 €
1º 1 0 20 20 1 0 1 0 0 12 600,00 € 4 000,00 € 255,00 € 51 000,00 € 255,00 € 127,50 € - € - € 54 617,50 € 5 061,75 € 4 551,46 €
2º 1 0 20 20 1 0 3 1 0 12 600,00 € 4 000,00 € 255,00 € 51 000,00 € 255,00 € 382,50 € 765,00 € - € 53 597,50 € 4 959,75 € 4 466,46 €
3º 1 0 20 20 1 0 3 1 0 12 600,00 € 4 000,00 € 255,00 € 51 000,00 € 255,00 € 382,50 € 765,00 € - € 53 597,50 € 4 959,75 € 4 466,46 €
4º 1 0 20 20 84 4 0 9 1 0 84 12 600,00 € 4 000,00 € 255,00 € 51 000,00 € 1 020,00 € 1 147,50 € 765,00 € - € 52 067,50 € 4 806,75 € 4 338,96 €
5º 2 0 24 48 4 0 9 1 0 12 960,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 1 140,00 € 1 282,50 € 855,00 € - € 143 122,50 € 13 352,25 € 11 926,88 €
6º 2 0 24 48 80 4 0 9 1 0 80 12 960,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 1 140,00 € 1 282,50 € 855,00 € - € 143 122,50 € 13 352,25 € 11 926,88 €
7º 3 0 22 66 4 1 6 1 0 66 17 820,00 € 13 200,00 € 285,00 € 188 100,00 € 1 496,25 € 855,00 € 855,00 € - € 198 093,75 € 18 489,38 € 16 507,81 €
8º 3 0 22 66 3 1 8 1 0 33 8 910,00 € 13 200,00 € 285,00 € 188 100,00 € 1 211,25 € 1 140,00 € 855,00 € - € 198 093,75 € 18 489,38 € 16 507,81 €
9º 2 0 21 42 104 0 0 0 0 0 3 780,00 € 8 400,00 € 285,00 € 119 700,00 € - € - € - € - € 128 100,00 € 11 970,00 € 10 675,00 €
10º 2 0 24 48 3 0 6 2 0 4 320,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 855,00 € 855,00 € 1 710,00 € - € 142 980,00 € 13 338,00 € 11 915,00 €
11º 2 0 24 48 4 1 10 2 0 4 320,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 1 496,25 € 1 425,00 € 1 710,00 € - € 141 768,75 € 13 216,88 € 11 814,06 €
12º 2 0 24 48 128 2 0 4 1 8 62 4 320,00 € 9 600,00 € 285,00 € 136 800,00 € 570,00 € 570,00 € 855,00 € 8 336,00 € 136 069,00 € 12 646,90 € 11 339,08 €
Total 23 0 514 396 32 3 69 12 8 50 325 375 135 790,00 € 102 800,00 € 1 458 900,00 € 10 068,75 € 9 637,50 € 9 990,00 € 8 336,00 € 1 523 667,75 € 142 086,78 € 126 972,31 €
Ano let ivo 2022/2023 Previsão Refeições Previsão Propinas
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Independentes 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00
Medicina Trabalho 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 0,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Codevision 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48
Electricidade 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 1 815,16 907,58 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26
Gasoleo 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 491,13 0,00 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65
Agua 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97
Gas 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60
Comunicações 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11
Limpeza 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77
Seguros 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76
Conservação e Reparação 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79
Outros 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Totais: 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 13 572,77 11 674,06 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39
2022
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48
Tabela auxiliar 2022 – Gastos com o Pessoal
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Pessoal 75 777,33 75 777,33 75 777,33 75 777,33 75 777,33 75 777,33 75 777,33 75 777,33 79 566,19 79 566,19 79 566,19 79 566,19
Encargos Patronais 32 261,73 32 261,73 32 261,73 32 261,73 32 261,73 32 261,73 32 261,73 32 261,73 33 874,82 33 874,82 33 874,82 33 874,82
Responsabilidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais: 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01
2022
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ANO 2023
Tabela auxiliar 2023 – Vendas/Prestação de Serviços
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1º Ciclo 27 231,75 27 231,75 27 231,75 27 231,75 27 231,75 27 231,75 21 000,00 0,00 28 087,25 28 087,25 28 087,25 28 087,25
2º Ciclo 26 704,50 26 704,50 26 704,50 26 704,50 26 704,50 26 704,50 20 160,00 0,00 27 641,50 27 641,50 27 641,50 27 641,50
3º Ciclo 44 958,75 44 958,75 44 958,75 44 958,75 44 958,75 44 958,75 45 360,00 0,00 62 717,00 62 717,00 62 717,00 62 717,00
Secundário 39 201,78 39 201,78 39 201,78 39 201,78 39 201,78 39 201,78 30 240,00 0,00 41 646,63 41 646,63 41 646,63 41 646,63
Transportes 6 655,00 6 655,00 6 655,00 6 655,00 6 655,00 6 655,00 0,00 0,00 7 320,50 7 320,50 7 320,50 7 320,50
lanches 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cambridge 1 976,54 1 976,54 1 976,54 1 976,54 1 976,54 1 976,54 0,00 0,00 2 174,19 2 174,19 2 174,19 2 174,19
Centro Estudos 1 171,28 1 171,28 1 171,28 1 171,28 1 171,28 1 171,28 0,00 0,00 1 288,41 1 288,41 1 288,41 1 288,41
Pavilhão 1 863,40 1 863,40 1 863,40 1 863,40 1 863,40 1 863,40 1 863,40 0,00 2 049,74 2 049,74 2 049,74 2 049,74
Almoços Primária 6 640,00 6 640,00 6 640,00 6 640,00 6 640,00 6 640,00 0,00 0,00 7 300,00 7 300,00 7 300,00 7 300,00
Bar 2 928,20 2 928,20 2 928,20 2 928,20 2 928,20 2 928,20 0,00 0,00 3 221,02 3 221,02 3 221,02 3 221,02
Almoços 5º ao 12 ano 6 939,00 6 939,00 6 939,00 6 939,00 6 939,00 6 939,00 0,00 0,00 8 280,00 8 280,00 8 280,00 8 280,00
Papelaria 2 928,20 2 928,20 2 928,20 2 928,20 2 928,20 2 928,20 0,00 0,00 3 221,02 3 221,02 3 221,02 3 221,02
Complemento Horário Pri. 6 939,00 6 939,00 6 939,00 6 939,00 6 939,00 6 939,00 0,00 0,00 6 939,00 6 939,00 6 939,00 6 939,00
Aluguer Fotovoltaicos 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00
Aluguer 1.º Ciclo 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00
Totais: 180 137,40 180 137,40 180 137,40 180 137,40 180 137,40 180 137,40 122 623,40 4 000,00 205 886,26 205 886,26 205 886,26 205 886,26
2023
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Tabela auxiliar 2023 – FSE
Ano Turmas
privadas
Turmas
financiadas
CA
Nº
alunos
/ turma
TotalTotal
ciclo
c/ 1
irmão
c/ 2
irmãos
1 pag.
anual
Filho
colab.BOLSA Funcionários Alunos Total Proveito Anual Inscrição
Valor
Prestação Propina anual
Desconto
irmãos
Desconto
pag. Anual
Desconto
Colaborador
Desconto
BOLSA Total Anual
Propina
mensal Total mensal
10,00% 12,50% 5% 30% 1 042 € 50 - € 210,00 €
Pré 1 0 20 20 1 0 1 0 0 17 000,00 € 4 200,00 € 375,00 € 75 000,00 € 375,00 € 187,50 € - € - € 78 637,50 € 6 250,00 € 6 553,13 €
1º 1 0 20 20 1 0 1 0 0 14 000,00 € 4 200,00 € 265,00 € 53 000,00 € 265,00 € 132,50 € - € - € 56 802,50 € 4 416,67 € 4 733,54 €
2º 1 0 20 20 1 0 3 1 0 14 000,00 € 4 200,00 € 265,00 € 53 000,00 € 265,00 € 397,50 € 795,00 € - € 55 742,50 € 5 154,25 € 4 645,21 €
3º 1 0 20 20 1 0 3 1 0 14 000,00 € 4 200,00 € 265,00 € 53 000,00 € 265,00 € 397,50 € 795,00 € - € 55 742,50 € 5 154,25 € 4 645,21 €
4º 1 0 20 20 84 1 0 9 1 0 84 14 000,00 € 4 200,00 € 265,00 € 53 000,00 € 265,00 € 1 192,50 € 795,00 € - € 54 947,50 € 5 074,75 € 4 578,96 €
5º 2 0 24 48 4 0 9 1 0 14 400,00 € 10 080,00 € 295,00 € 141 600,00 € 1 180,00 € 1 327,50 € 885,00 € - € 148 287,50 € 13 820,75 € 12 357,29 €
6º 2 0 24 48 80 4 0 9 1 0 80 14 400,00 € 10 080,00 € 295,00 € 141 600,00 € 1 180,00 € 1 327,50 € 885,00 € - € 148 287,50 € 13 820,75 € 12 357,29 €
7º 3 0 24 72 4 0 9 1 0 72 21 600,00 € 15 120,00 € 295,00 € 212 400,00 € 1 180,00 € 1 327,50 € 885,00 € - € 224 127,50 € 20 900,75 € 18 677,29 €
8º 3 0 24 72 4 1 6 1 0 36 10 800,00 € 15 120,00 € 295,00 € 212 400,00 € 1 548,75 € 885,00 € 885,00 € - € 224 201,25 € 20 908,13 € 18 683,44 €
9º 3 0 24 72 104 3 1 8 1 0 7 200,00 € 15 120,00 € 295,00 € 212 400,00 € 1 253,75 € 1 180,00 € 885,00 € - € 224 201,25 € 20 908,13 € 18 683,44 €
10º 2 0 24 48 0 0 0 0 0 4 800,00 € 10 080,00 € 295,00 € 141 600,00 € - € - € - € - € 151 680,00 € 14 160,00 € 12 640,00 €
11º 2 0 24 48 3 0 6 2 0 4 800,00 € 10 080,00 € 295,00 € 141 600,00 € 885,00 € 885,00 € 1 770,00 € - € 148 140,00 € 13 806,00 € 12 345,00 €
12º 2 0 24 48 128 4 1 10 2 0 72 4 800,00 € 10 080,00 € 295,00 € 141 600,00 € 1 548,75 € 1 475,00 € 1 770,00 € - € 146 886,25 € 13 680,63 € 12 240,52 €
Total 24 0 556 396 31 3 74 12 0 50 344 394 155 800,00 € 116 760,00 € 1 632 200,00 € 10 211,25 € 10 715,00 € 10 350,00 € - € 1 717 683,75 € 158 055,04 € 143 140,31 €
Ano let ivo 2023/2024 Previsão Refeições Previsão Propinas
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Independentes 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00
Medicina Trabalho 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 0,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Codevision 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48
Electricidade 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 1 815,16 907,58 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26
Gasoleo 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 491,13 0,00 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65
Agua 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97
Gas 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60
Comunicações 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11
Limpeza 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77
Seguros 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76
Conservação e Reparação 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79
Outros 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Totais: 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 13 572,77 11 674,06 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39
2023
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Tabela auxiliar 2023 – Gastos com o Pessoal
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Pessoal 79 566,19 79 566,19 79 566,19 79 566,19 79 566,19 79 566,19 79 566,19 79 566,19 83 544,50 83 544,50 83 544,50 83 544,50
Encargos Patronais 33 874,82 33 874,82 33 874,82 33 874,82 33 874,82 33 874,82 33 874,82 33 874,82 35 568,56 35 568,56 35 568,56 35 568,56
Responsabilidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais: 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06
2023
67/85
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ANO 2024
Tabela auxiliar 2024 – Vendas/Prestação de Serviços
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1º Ciclo 28 087,25 28 087,25 28 087,25 28 087,25 28 087,25 28 087,25 0,00 0,00
2º Ciclo 27 641,50 27 641,50 27 641,50 27 641,50 27 641,50 27 641,50 0,00 0,00
3º Ciclo 62 717,00 62 717,00 62 717,00 62 717,00 62 717,00 62 717,00 0,00 0,00
Secundário 41 646,63 41 646,63 41 646,63 41 646,63 41 646,63 41 646,63 0,00 0,00
Transportes 7 320,50 7 320,50 7 320,50 7 320,50 7 320,50 7 320,50 0,00 0,00
lanches 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cambridge 2 174,19 2 174,19 2 174,19 2 174,19 2 174,19 2 174,19 0,00 0,00
Centro Estudos 1 288,41 1 288,41 1 288,41 1 288,41 1 288,41 1 288,41 0,00 0,00
Pavilhão 2 049,74 2 049,74 2 049,74 2 049,74 2 049,74 2 049,74 2 049,74 0,00
Almoços Primária 7 300,00 7 300,00 7 300,00 7 300,00 7 300,00 7 300,00 0,00 0,00
Bar 3 221,02 3 221,02 3 221,02 3 221,02 3 221,02 3 221,02 0,00 0,00
Almoços 5º ao 12 ano 8 280,00 8 280,00 8 280,00 8 280,00 8 280,00 8 280,00 0,00 0,00
Papelaria 3 221,02 3 221,02 3 221,02 3 221,02 3 221,02 3 221,02 0,00 0,00
Complemento Horário Pri. 8 280,00 8 280,00 8 280,00 8 280,00 8 280,00 8 280,00 0,00 0,00
Aluguer Fotovoltaicos 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00 1 500,00
Aluguer 1.º Ciclo 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00 2 500,00
Totais: 207 227,26 207 227,26 207 227,26 207 227,26 207 227,26 207 227,26 6 049,74 4 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2024
68/85
PROC. N.º 8494/17.9T8VNF
Processo Especial de Revitalização Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 4
DELFINÓPOLIS - ENSINO TÉCNICA E EDUCAÇÃO, LDA
Rua das Pombinhas, 4765-227 Riba de Ave | Apartado 19 | Tel. Geral 252 900 460 | Fax 252 938 363
E-mail: direcao@edf-edu.pt | administracao@edf-edu.pt | Capital Social 303.750,00 Euros | Contribuinte nº PT 500 084 025
53
Tabela auxiliar 2023 – FSE
Tabela auxiliar 2023 – Gastos com o Pessoal
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Independentes 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00 5 620,00
Medicina Trabalho 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 0,00
Codevision 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48 224,48
Electricidade 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 3 025,26 1 815,16 907,58
Gasoleo 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 2 455,65 491,13 0,00
Agua 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97 439,97
Gas 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60 676,60
Comunicações 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11 575,11
Limpeza 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77 504,77
Seguros 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76 1 714,76
Conservação e Reparação 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79 510,79
Outros 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Totais: 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 13 572,77 11 674,06 0,00 0,00 0,00 0,00
2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Pessoal 83 544,50 83 544,50 83 544,50 83 544,50 83 544,50 83 544,50 83 544,50 83 544,50
Encargos Patronais 35 568,56 35 568,56 35 568,56 35 568,56 35 568,56 35 568,56 35 568,56 35 568,56
Responsabilidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais: 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 0,00 0,00 0,00 0,00
2024
69/85
PROC. N.º 8494/17.9T8VNF
Processo Especial de Revitalização Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda.
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DELFINÓPOLIS - ENSINO TÉCNICA E EDUCAÇÃO, LDA
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54
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS PREVISIONAL
Proveitos: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175 025,88 118 975,88 118 975,88 118 975,88 531 953,52
Gastos: 0,00
FSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 336,90 13 336,90 13 336,90 13 336,90 53 347,60
Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 391 978,44
CMVMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 100,00 2 100,00 2 100,00 2 100,00 8 400,00
Lucro / Prejuízo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61 594,37 5 544,37 5 544,37 5 544,37 78 227,48
2018
Total
Proveitos: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Prestação de Serviços 118 975,88 118 975,88 118 975,88 118 975,88 118 976,88 118 977,88 100 765,00 24 125,00 131 633,91 131 633,91 131 633,91 131 633,91 1 365 283,92
Gastos: 0,00
FSE 13 336,90 13 336,90 13 336,90 13 336,90 13 336,90 13 336,90 9 267,05 8 717,05 14 726,89 14 726,89 14 726,89 14 726,89 156 913,08
Pessoal 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 1 175 935,32
CMVMC 2 100,00 2 100,00 2 100,00 2 100,00 2 100,00 2 100,00 0,00 0,00 2 310,00 2 310,00 2 310,00 2 310,00 21 840,00
Lucro / Prejuízo 5 544,37 5 544,37 5 544,37 5 544,37 5 545,37 5 546,37 -6 496,66 -82 586,66 16 602,41 16 602,41 16 602,41 16 602,41 10 595,52
2019
Total
Proveitos: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Prestação de Serviços 131 633,91 131 633,91 131 633,91 131 633,91 131 633,91 131 633,91 98 740,00 4 000,00 157 734,11 157 734,11 157 734,11 157 734,11 1 523 479,90
Gastos: 0,00
FSE 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 13 572,77 11 674,06 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 192 720,72
Pessoal 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 97 994,61 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 1 195 534,24
CMVMC 2 310,00 2 310,00 2 310,00 2 310,00 2 310,00 2 310,00 2 310,00 0,00 2 541,00 2 541,00 2 541,00 2 541,00 26 334,00
Lucro / Prejuízo 14 581,91 14 581,91 14 581,91 14 581,91 14 581,91 14 581,91 -15 137,38 -105 668,67 35 551,38 35 551,38 35 551,38 35 551,38 108 890,94
2020
Total
Proveitos: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Prestação de Serviços 157 734,11 157 734,11 157 734,11 157 734,11 157 734,11 157 734,11 104 340,00 4 000,00 168 432,13 168 432,13 168 432,13 168 432,13 1 728 473,18
Gastos: 0,00
FSE 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 13 572,77 11 674,06 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 192 720,72
Pessoal 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 102 894,34 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 1 255 310,95
CMVMC 2 541,00 2 541,00 2 541,00 2 541,00 2 541,00 2 541,00 0,00 0,00 2 795,10 2 795,10 2 795,10 2 795,10 26 426,40
Lucro / Prejuízo 35 551,38 35 551,38 35 551,38 35 551,38 35 551,38 35 551,38 -12 127,11 -110 568,40 40 850,58 40 850,58 40 850,58 40 850,58 254 015,11
2021
Total
70/85
PROC. N.º 8494/17.9T8VNF
Processo Especial de Revitalização Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 4
DELFINÓPOLIS - ENSINO TÉCNICA E EDUCAÇÃO, LDA
Rua das Pombinhas, 4765-227 Riba de Ave | Apartado 19 | Tel. Geral 252 900 460 | Fax 252 938 363
E-mail: direcao@edf-edu.pt | administracao@edf-edu.pt | Capital Social 303.750,00 Euros | Contribuinte nº PT 500 084 025
55
Resumo dos resultados:
Proveitos: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Prestação de Serviços 168 432,13 168 432,13 168 432,13 168 432,13 168 432,13 168 432,13 108 494,00 4 000,00 172 061,00 172 061,00 172 061,00 172 061,00 1 811 330,76
Gastos: 0,00
FSE 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 13 572,77 11 674,06 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 192 720,72
Pessoal 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 108 039,06 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 1 318 076,50
CMVMC 2 795,10 2 795,10 2 795,10 2 795,10 2 795,10 2 795,10 0,00 0,00 3 074,61 3 074,61 3 074,61 3 074,61 29 069,04
Lucro / Prejuízo 40 850,58 40 850,58 40 850,58 40 850,58 40 850,58 40 850,58 -13 117,82 -115 713,12 38 797,98 38 797,98 38 797,98 38 797,98 271 464,50
Total
2022
Proveitos: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Prestação de Serviços 180 137,40 180 137,40 180 137,40 180 137,40 180 137,40 180 137,40 122 623,40 4 000,00 205 886,26 205 886,26 205 886,26 205 886,26 2 030 992,80
Gastos: 0,00
FSE 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 13 572,77 11 674,06 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 192 720,72
Pessoal 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 113 441,01 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 1 383 980,33
CMVMC 2 795,10 2 795,10 2 795,10 2 795,10 2 795,10 2 795,10 0,00 0,00 4 509,43 4 509,43 4 509,43 4 509,43 34 808,31
Lucro / Prejuízo 47 153,89 47 153,89 47 153,89 47 153,89 47 153,89 47 153,89 -4 390,38 -121 115,07 65 516,38 65 516,38 65 516,38 65 516,38 419 483,44
Total
2023
Proveitos: Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Prestação de Serviços 207 227,26 207 227,26 207 227,26 207 227,26 207 227,26 207 227,26 6 049,74 4 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 253 413,28
Gastos: 0,00
FSE 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 16 747,39 13 572,77 11 674,06 0,00 0,00 0,00 0,00 125 731,16
Pessoal 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 119 113,06 0,00 0,00 0,00 0,00 952 904,49
Gastos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CMVMC 2 795,10 2 795,10 2 795,10 2 795,10 2 795,10 2 795,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16 770,60
Lucro / Prejuízo 68 571,71 68 571,71 68 571,71 68 571,71 68 571,71 68 571,71 -126 636,09 -126 787,12 0,00 0,00 0,00 0,00 158 007,03
2024
Total
2018 2019 2020 2021 2022 2023
78 227,48 10 595,52 108 890,94 254 015,11 271 464,50 419 483,44Resultado Exercício
2018-2019 2019-2020 2020-2021 2021-2022 2022-2023 2023-2024
-52 826,62 -1 467,37 191 666,91 234 824,31 259 851,88 536 832,54Resultado Ano Letivo
71/85
PROC. N.º 8494/17.9T8VNF
Processo Especial de Revitalização Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 4
DELFINÓPOLIS - ENSINO TÉCNICA E EDUCAÇÃO, LDA
Rua das Pombinhas, 4765-227 Riba de Ave | Apartado 19 | Tel. Geral 252 900 460 | Fax 252 938 363
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56
MEMÓRIA DESCRITIVA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Ano 2018:
• Os valores baseiam-se na faturação do ano letivo 2017/2018 e na previsão de turmas privadas
• As receitas do pavilhão foram calculadas em conformidade com o aluguer às várias instituições
e grupos externos.
• O valor mensal do contrato de associação é de 20.125,00€ para as turmas de 6º ano.
• As receitas do aluguer Fotovoltaicos respeitam ao aluguer de espaços para montagem de
fotovoltaicos e foram calculados em conformidade com o valor de mercado.
• As receitas do aluguer 1.º ciclo respeitam ao aluguer das salas/espaços do edifício do Pavilhão,
r/c e foram calculadas em conformidade com o valor de mercado.
• Fruto da boa reputação do EDF, prevê-se que se aumente de forma sustentada a faturação
relacionada com o ensino privado, nos vários níveis de ensino.
• No ano letivo 2019/2020, estaremos a laborar de forma totalmente privada, exceto no 6º ano
(último ano de contrato de associação), deixando assim de estar dependente de verbas estatais.
Um dos fatores que sustenta esta previsão é o nível de habilitações dos encarregados de
educação. Conforme se pode verificar no quadro a seguir, a maioria tem grau superior o que
contribui para um maior poder de compra.
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• Para o Instituto de Inglês Cambridge, prevê-se que o número de inscritos alcance os 33 alunos a
um valor médio 42,00€ cada. Este valor foi calculado com base nas inscrições do ano letivo
2016/2017.
• As receitas do pavilhão foram calculadas em conformidade com o aluguer às várias instituições
e grupos externos, mantendo os valores de 2018.
• A partir do ano letivo 2018/2019, os alunos pagarão 4,25€ pelas refeições.
Anos 2019, 2020 e 2021:
O aumento das turmas privadas será alicerçada através da política de marketing implementada aliada à
reputação e resultados demonstrados do Externato face à concorrência direta, conforme gráficos
ilustrativos:
CUSTO COM O PESSOAL: Em Setembro de 2016, devido à fuga dos alunos para as escolas estatais, a Delfinópolis foi obrigada a
reestruturar o quadro docente diminuindo-o em conformidade. Inicialmente, estava previsto uma
diminuição dos horários de forma equitativa, ou seja, para todos os professores. No entanto, através da
aplicação de uma estratégia económica anteriormente definida, procedeu-se à negociação individual por
docente, aproveitando a circunstância da sua colocação no ensino estatal e obtendo a cessação do
contrato por iniciativa do trabalhador com o consequente pagamento legal de todos os créditos salariais.
Daqui resultou necessariamente, ao invés do pagamento da quantia de 989.100,59€ (documento em
anexo) que seria paga a título de indeminizações por extinção de postos de trabalho procedeu-se ao
pagamento da quantia de 92.574,42€ (documento em anexo). Comprovadamente a Delfinópolis
conseguiu poupar mais de 90% em indemnizações, demonstrando assim, uma grande capacidade e
vontade de ultrapassar esta crise, baseada numa redução de custos e num crescimento sustentável.
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Em Agosto 2017 foi implementada a mesma política de dispensa de professores aplicada em 2016.
Constituiu-se para tal uma provisão de 1.249.240,09€, tendo culminado este processo com o
despedimento coletivo e as cessações negociadas acima referidas não tendo sido utilizada a provisão
constantes das contas do exercício de 2016 e estando os valores decorrentes dessas cessações
reclamados junto deste processo de revitalização.
Até Agosto 2018 prevê-se nova adequação de recursos humanos que incidirão tanto no número de
professores como no número de funcionários no quadro. No entanto, prevê-se um aumento de 5% nos
anos subsequentes para responder ao aumento de turmas previstas.
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS: Os valores apresentados baseiam-se nas diversas rúbricas registadas na contabilidade.
CUSTO DE MERCADORIA VENDIDA/ MATÉRIA CONSUMIDA (CMVMC): Baseado nos registos contabilísticos.
Margem média: 30%
PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO E MORATÓRIA DOS CRÉDITOS
CONTEUDO DO PLANO RELATIVAMENTE À SATISFAÇÃO DOS CREDORES
O presente plano de recuperação prevê a satisfação dos credores através da revitalização e viabilização
da empresa na titularidade da Devedora, sendo os pagamentos aos credores à custa dos respetivos
rendimentos gerados pela empresa.
Na presente proposta de Plano de Recuperação é apresentado um cenário que consiste no pagamento a
100% do capital a todos os credores e moratória dos créditos detidos pelos mesmos.
Estão previstas algumas derrogações ao Código da Insolvência e Recuperação de empresas (Decreto Lei
nº. 53/2004, de 18 de Março, com as alterações do decreto Lei nº. 200/2004 de 18 de Agosto).
PROVIDÊNCIAS COM INCIDÊNCIA NO PASSIVO
Os reembolsos dos créditos ficarão sujeitos às seguintes condições:
CRÉDITOS COMUNS: 1.1. Inexigibilidade de juros vencidos, juros vincendos, custas, coimas ou outras quantias desta natureza
e relacionadas com créditos constituídos ou vencidos até ao final da data fixada para a reclamação de
créditos;
1.2. Quanto ao valor em divida, de natureza comum, propõe-se o pagamento de 100% do valor de capital,
em 180 prestações mensais, sendo que:
• 30% do capital será distribuído pelas primeiras 66 prestações mensais constantes, vencendo-
se a primeira, 18 meses após o mês imediatamente subsequente ao fim do período de
carência e as restantes no mesmo dia dos meses subsequentes;
• 50% do capital será distribuído pelas 60 prestações mensais constantes, com vencimento no
mesmo dia dos meses imediatamente subsequentes;
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• 20% distribuídos pelas 24 últimas prestações constantes, com vencimento no mesmo dia dos
meses imediatamente subsequentes.
• Vigorará um período de carência de 18 meses após a data do trânsito em julgado da decisão
judicial homologatória da aprovação do plano de recuperação.
• Perdão de juros vencidos e vincendos.
TRABALHADORES
Quanto ao valor em divida, de natureza privilegiada, propõe-se o pagamento de 100% do valor de capital,
em 100 prestações mensais, fracionado em três tranches, sendo que:
• 40% do crédito reconhecido será pago, em 35 prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo-
se a primeira, 18 meses após o mês imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da
sentença de homologação da aprovação do plano de recuperação, e as restantes no mesmo dia
dos meses subsequentes;
• 30% do crédito remanescente será pago, em 30 prestações mensais, iguais e sucessivas,
vencendo-se a primeira no mês imediatamente subsequente ao termo da primeira tranche e as
restantes no mesmo dia dos meses subsequentes;
• A quantia remanescente do crédito reconhecido será paga, em 35 prestações mensais, iguais e
sucessivas vencendo-se a primeira no mês imediatamente subsequente ao termo da segunda
tranche e as restantes no mesmo dia dos meses subsequentes;
• Perdão de juros vencidos e vincendos.
Relativamente ao valor sob condição
No que concerne ao crédito sob condição decorrente da cessação do contrato de trabalho, caso se
verifique, far-se-á pela totalidade do capital.
ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
Os créditos comuns do Estado – Autoridade Tributária, consolidados à data do despacho da nomeação do
AJP, no valor de 346 736,91 €, serão liquidados da seguinte forma:
• Pagamento no número máximo de prestações mensais iguais e sucessivas, legalmente possível,
nos termos do artº 196, sendo que nenhuma delas poderá ser inferior a 10 unidades de conta;
• A primeira prestação do acordo vencer-se-á no mês seguinte ao da homologação do plano de
revitalização;
• Pagamento de coimas e custas;
• Pagamento de juros vencidos e vincendos;
Para os efeitos previstos no nº1 do artº 17º-E do CIRE, determina-se, nos termos da sua parte final, que a
extinção do processo fiscal só se dará, nos termos do Código do Procedimento e Processo Tributário. A
suspensão prevista naquele normativo cessa com o decurso das negociações.
No demais remete-se, integralmente, para o Despacho de sentido de voto da Autoridade Tributária.
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CRÉDITOS DO IGFSS
No que concerne aos créditos garantidos e privilegiados do Estado – Instituto da Segurança Social - IP,
consolidados à data do despacho da nomeação do AIP, no valor total de 342 969,09 €, [al. a) do n.º 4 do
art.º 47.º do CIRE], a Devedora propõe-se proceder ao seu pagamento nos seguintes termos:
• Pagamento da totalidade do valor em divida, (capital e juros) em 150 prestações mensais iguais
e sucessivas;
• Pagamento de juros vincendos à taxa legal em vigor (5,535%) que serão pagos mensalmente
durante o período prestacional, juntamente com a prestação de capital;
• Pagamento integral dos valores referentes a custas processuais devidas no âmbito de ações
executivas que se encontram suspensas na respetiva secção de processo executivo, no prazo de
30 dias após o trânsito em julgado da sentença homologatória do plano de recuperação devendo
tal pagamento ser efetuado junto da secção de processo executivo na qual se encontra suspensa
a ação executiva;
• A primeira prestação do acordo vencer-se-á no mês seguinte ao da homologação do plano de
revitalização;
• Para os efeitos previstos no nº 1 do art.º 17- E do CIRE, as ações executivas pendentes para
cobrança de dívidas à Segurança Social não são extintas, mantendo-se suspensas após aprovação
e homologação do plano de recuperação, até integral cumprimento do plano de pagamentos que
venha a ser autorizado.
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, IP.
No que concerne aos créditos garantidos e privilegiados do Estado – IFP – IP – consolidados à data do
despacho da nomeação do AIP, no valor total de 3.530,04 €, [al. a) do n.º 4 do art.º 47.º do CIRE], a
Devedora propõe-se proceder ao seu pagamento nos seguintes termos:
• Pagamento da totalidade do valor em divida, (capital e juros) em 150 prestações mensais iguais e sucessivas;
• Pagamento de juros vincendos à taxa legal em vigor que serão pagos mensalmente durante o período prestacional, juntamente com a prestação de capital;
• A primeira prestação do acordo vencer-se-á no mês seguinte ao da homologação do plano de revitalização;
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS
AO BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS S.A
Quanto ao valor em divida, de natureza comum, no montante de 530 243,35 €, a empresa propõe o
seu pagamento a 100% do capital em divida, nos termos seguintes:
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• Consolidação da dívida na data do Trânsito em Julgado da Sentença de Homologação do PER,
nas taxas contratualizadas;
• O início do reembolso de capital ocorrerá no dia 10 de Setembro de 2020; caso não tenha
ocorrido o trânsito em julgado da decisão de homologação até essa data, o reembolso
ocorrerá no dia 10 do mês seguinte à sua verificação;
• O reembolso do capital far-se-á em 108 prestações mensais e sucessivas, sendo que, 30% em
60 prestações, 50% em 36 prestações mensais e 20% em 12 prestações mensais, após
carência de capital prevista na alínea anterior;
• Os juros vencidos capitalizam nas taxas contratualizadas, até à data do Trânsito em Julgado
da Sentença de Homologação do PER;
• Os juros vincendos serão liquidados mensalmente, no dia 10 de cada mês, após data do
Trânsito em Julgado da Sentença de Homologação do PER;
• A taxa de juro a aplicar será a Euribor Semestral, com floor zero (se Euribor Semestral < ou =
a zero, a taxa será igual ao spread);
• O Spread será de 3%;
• As Garantias anteriormente prestadas e já constituídas junto das respetivas Instituições
Bancárias e Financeiras mantêm-se nos exatos termos;
• A devedora Delfinópolis, compromete-se a apresentar o Relatório de Gestão e Contas de
Exercício com anexos e Certificação Legal, anualmente, até ao dia 30 de Maio de cada ano
seguinte.
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
Quanto ao valor em divida, de natureza comum, no montante de 524 231,35 €, a empresa propõe o
seu pagamento a 100% do capital em divida, nos termos seguintes:
• Consolidação da dívida na data do Trânsito em Julgado da Sentença de Homologação do PER, nas
taxas contratualizadas;
• O início do reembolso de capital ocorrerá no dia 10 de Setembro de 2020; caso não tenha
ocorrido o trânsito em julgado da decisão de homologação até essa data, o reembolso
ocorrerá no dia 10 do mês seguinte à sua verificação;
• O reembolso do capital far-se-á em 108 prestações mensais e sucessivas, sendo que, 30% em
60 prestações, 50% em 36 prestações mensais e 20% em 12 prestações mensais, após
carência de capital prevista na alínea anterior;
• Os juros vencidos capitalizam nas taxas contratualizadas, até à data do Trânsito em Julgado
da Sentença de Homologação dom PER;
• Os juros vincendos serão liquidados mensalmente, no dia 10 de cada mês, após data do
Trânsito em Julgado da Sentença de Homologação do PER;
• A taxa de juro a aplicar será a Euribor Semestral, com floor zero (se Euribor Semestral < ou =
a zero, a taxa será igual ao spread);
• O Spread será de 3%;
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• As Garantias anteriormente prestadas e já constituídas junto das respetivas Instituições
Bancárias e Financeiras mantêm-se nos exatos termos;
• A devedora Delfinópolis, compromete-se a apresentar o Relatório de Gestão e Contas de
Exercício com anexos e Certificação Legal, anualmente, até ao dia 30 de Maio de cada ano
seguinte.
NOVO BANCO
Quanto ao valor em divida, de natureza comum, no montante de 95 390,74 €, a empresa propõe o seu
pagamento a 100% do capital em divida, nos termos seguintes:
• Consolidação da dívida na data do Trânsito em Julgado da Sentença de Homologação do PER,
nas taxas contratualizadas;
• O início do reembolso de capital ocorrerá no dia 10 de Setembro de 2020; caso não tenha
ocorrido o trânsito em julgado da decisão de homologação até essa data, o reembolso
ocorrerá no dia 10 do mês seguinte à sua verificação;
• O reembolso do capital far-se-á em 108 prestações mensais e sucessivas, sendo que, 30% em
60 prestações, 50% em 36 prestações mensais e 20% em 12 prestações mensais, após
carência de capital prevista na alínea anterior;
• Os juros vencidos capitalizam nas taxas contratualizadas, até à data do Trânsito em Julgado
da Sentença de Homologação dom PER;
• Os juros vincendos serão liquidados mensalmente, no dia 10 de cada mês, após data do
Trânsito em Julgado da Sentença de Homologação do PER;
• A taxa de juro a aplicar será a Euribor Semestral, com floor zero (se Euribor Semestral < ou =
a zero, a taxa será igual ao spread);
• O Spread será de 3%;
• As Garantias anteriormente prestadas e já constituídas junto das respetivas Instituições
Bancárias e Financeiras mantêm-se nos exatos termos;
• A devedora Delfinópolis, compromete-se a apresentar o Relatório de Gestão e Contas de
Exercício com anexos e Certificação Legal, anualmente, até ao dia 30 de Maio de cada ano
seguinte.
NORGARANTE, S.A
Quanto ao valor em divida, Sob Condição, no montante de 114 867,05 €, a empresa propõe o seu
pagamento a 100% do capital em divida, caso a condição se verifique, nas mesmas condições previstas
para os restantes credores bancários.
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FORNECEDORES
Quanto ao valor em divida, de natureza comum, propõe-se o pagamento de 100% do valor de capital,
em 180 prestações mensais, sendo que:
• 30% do capital será distribuído pelas primeiras 66 prestações mensais constantes, vencendo-
se a primeira, 18 meses após o mês imediatamente subsequente ao fim do período de
carência e as restantes no mesmo dia dos meses subsequentes;
• 50% do capital será distribuído pelas 60 prestações mensais constantes, com vencimento no
mesmo dia dos meses imediatamente subsequentes;
• 20% distribuídos pelas 24 últimas prestações constantes, com vencimento no mesmo dia dos
meses imediatamente subsequentes.
• Vigorará um período de carência de 18 meses após a data do trânsito em julgado da decisão
judicial homologatória da aprovação do plano de recuperação.
• Perdão de juros vencidos e vincendos.
CRÉDITOS SUBORDINADOS
As entradas em espécie feitas pelas sócias Maria Teresa Machado de Lemos Pereira e Catarina Pereira de
Meneses Craveiro Guimarães, serão totalmente revertidas em capital social, em consequência alterando
o valor nominal das suas quotas. Daqui resulta necessariamente que estes créditos não serão
reembolsados.
RELATIVAMENTE AO VALOR SOB CONDIÇÃO
No que concerne ao crédito sob condição, caso se verifique, far-se-á pela totalidade do capital, nas
mesmas condições previstas para os credores comuns (fornecedores).
EXCEPÇÃO DO PRINCIPIO DE IGUALDADE
Esta norma procura evidenciar o princípio da igualdade, traduzido no tratamento do que é igual de forma
semelhante e o que é desigual de forma desigual, na proporção da desigualdade.
A possibilidade de estabelecer diferenciações entre credores está dependente da existência de uma razão
que o justifique.
Os créditos privilegiados e bancos representam mais de 50% dos créditos da requerente.
Alguns créditos da requerente estão avalizados pessoalmente, sendo esta responsável de forma solidária,
ou seja, caso a sociedade não proceda à liquidação dos créditos, responde pelo incumprimento desta.
Ora, a execução pessoal dos gerentes põe em causa a estabilidade futura da sociedade e poderão daí advir
consequências no cumprimento do plano de revitalização.
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Na prática, a execução pessoal do avalista/fiador gerente levará forçosamente ao incumprimento do
Plano e consequente encerramento da requerente.
Assim, a empresa, em virtude de necessitar de dar continuidade à atividade que vem exercendo e que
tem previsto continuar a exercer, precisa da colaboração do setor bancário, pelo que se propõe remunerar
o capital. Porque necessita da colaboração dos credores fornecedores, sem os quais não é possível a
continuidade da atividade, propõe-se pagar a totalidade do capital em divida, mas com perdão de juros
vencidos e vincendos.
Por seu turno os créditos do Estado e Outros Entes Públicos (IGFSS e AT) obedecem a legislação específica.
Estas instituições não dispõem de enquadramento legal que lhes permita conceder o perdão integral de
juros vencidos, abdicar dos vincendos, ou conceder um período de carência, devendo assim ser respeitado
o disposto no número 2 e 3 do artigo 30º da LGT.
DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Não há lugar à distribuição de resultados até ao integral cumprimento do Plano de Pagamentos
constante do Plano de Recuperação.
ANTECIPAÇÃO DO PLANO
O Plano de Recuperação fica subordinado à cláusula “salvo regresso de melhor fortuna” aos
devedores, que produz efeitos durante o período da sua vigência, nos termos em que, se e quando, a
sua situação económico-financeira melhorar permitindo a libertação de meios, que, para além das
prestações do Plano, lhe possibilite efetuar pagamentos aos credores sem comprometer o seu regular
funcionamento, a requerente compromete-se a ratear esse excedente, por todos os credores,
efetuando, assim, reembolso antecipado, total ou parcial dos valores em dívida remunerada.
INCUMPRIMENTO A moratória ou o perdão, previstos no plano de revitalização, ficam sem efeito:
a) Quanto o crédito relativamente ao qual a Devedora se constitua em mora, se a prestação não
for cumprida no prazo de sessenta dias após interpelação escrita pelo credor;
b) Quanto a todos os créditos se, antes de finda a execução do plano de recuperação, a Devedora
for declarada em situação de insolvência.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES
1. O incumprimento do plano de revitalização confere aos credores o direito de reclamarem a
dívida sem qualquer redução, mas deduzidos dos valores que eventualmente tenham já sido
pagos no âmbito do plano de revitalização.
2. Nos termos do artigo 209º, nº 3 do CIRE, o plano de revitalização acautela os créditos
eventualmente controvertidos em processo de impugnação, de forma que venham a ter o
mesmo tratamento que os da classe em que se inserem.
3. E por antecedente ao disposto neste mencionado preceito acautela todos os créditos que
venham a ser reconhecidos em sede do art.º 17º D do CIRE.
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OUTROS CREDITOS
Todos os créditos que vierem a ser constituídos, no âmbito deste PER, serão integrados na categoria
onde se inserem, e pagos de acordo com as condições previstas no Plano.
IMPACTO EXPECTÁVEL DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS
NO RATEIO DO PAGAMENTO AOS CREDORES
Atendendo-se ao valor dos ativos e direitos líquidos da requerente conhecidos ou estimados à data da
Declaração em que foi iniciado o Processo Especial de Revitalização, conclui-se que todos os credores
saem beneficiados com a presente proposta.
Os créditos dos trabalhadores gozam, nos termos do art.º 333º do Código de Trabalho, de privilégio
mobiliário geral e imobiliário especial. Contudo, caso a empresa se mantenha em funcionamento, são
postos de trabalho que se mantêm em vigor para aqueles que se encontram no exercício de funções, e
maior garantia de recebimento para aqueles que viram ou verão cessado o seu vínculo Laboral com a
Devedora.
Para os créditos do Estado (A.T.) e (I.G.F.S.S.) está previsto o pagamento de 100% para o valor em divida
no cenário de continuidade, já no cenário liquidação, dado que os trabalhadores verão o seu crédito
garantido, o Estado, nesse cenário, verá diminuído o seu valor a receber.
O Banco Comercial Português S.A.; Caixa Geral de Depósitos e Norgarante S.A que reclamam créditos de
natureza comum / Sob Condição. Num cenário de continuidade, a probabilidade é de que verão o seu
crédito ser ressarcido a 100%, contrapondo, no cenário de liquidação cujas previsões apontam para um
valor a receber diminuto ou nulo.
No tocante aos créditos dos fornecedores de natureza comum, no cenário de liquidação, não está previsto
o pagamento de qualquer valor, enquanto no cenário de continuidade, as previsões apontam para que os
mesmos sejam ressarcidos em 100% do capital destes créditos.
Saliente-se ainda que, sob um prisma social e económico, a manutenção de uma organização é benéfica
na medida em que cria valor para o Estado sob a forma de impostos, para os Trabalhadores sob a forma
de salário e para todos os Credores que continuam a trabalhar com a Devedora.
PLANO DE PAGAMENTO AOS CREDORES
Conforme as Providências, com Incidência no Passivo da Devedora, está previsto o pagamento:
a. De 100% dos créditos bancários;
b. De 100% dos créditos do E.O.E.P. (I.G.F.S.S. e A.T.);
c. De 100% do valor do capital dos créditos (fornecedores);
d. De 100% do valor do capital dos créditos (trabalhadores).
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ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO
A capitalização da Devedora faz-se pela transformação em resultados transitados dos resultados da
empresa, já que não há lugar à distribuição de resultados até ao integral cumprimento do Plano de
Pagamentos constante do Plano de Recuperação.
VOLUME DE NEGÓCIOS
O resultado do volume de negócios para o ano letivo 2018-2019, após a implementação das medidas
propostas neste plano e baseado no cenário conservador, mas real, traduz-se num resultado positivo
mensal que demonstra a viabilidade da Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação.
CONCLUSÃO Com base na análise exaustiva das contas, podemos verificar e concluir que o Externato Delfim Ferreira
tem um lugar de destaque e a Delfinópolis – Ensino, Técnica e Educação, Lda. apresenta viabilidade
económica e financeira.
PELA DEVEDORA
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ANEXOS
CENTRO DE ESTUDOS E.D.F.
SALA DE ESTUDOS
Horário: 14:30 às 18h30
Objetivos:
• Supervisionar e Apoiar o estudo;
• Desenvolver a autonomia dos alunos face ao estudo;
• Resolver TPC’s e fichas propostas nas aulas;
• Desenvolver métodos de estudo;
• Dar a conhecer aos alunos diferentes opções e métodos de estudo (resumos, resolução de
exercícios, apresentações, etc.…);
• Fomentar a discussão entre os alunos (que assim o desejarem) sobre a matéria e os exercícios.
A sala de estudos do E.D.F. pretende que os alunos tenham um ambiente confortável e com o apoio
necessário ao seu estudo, para, desta forma, desenvolverem competências como a organização, sentido
de responsabilidade e autonomia. É um espaço com as condições necessárias para que consolidem a
matéria lecionada nas aulas, facilitando assim a aprendizagem.
(Nota: Os alunos devem trazer o seu material de estudo)
EXPLICAÇÕES INDIVIDUAIS Objetivos:
• Compreender as dificuldades do aluno;
• Utilizar diferentes estratégias de exposição da matéria e resolução de problemas;
• Criar uma linha de comunicação aberta entre o Explicador e o Professor, de forma a identificar
com mais precisão as dificuldades do aluno;
• Existir um feedback e troca de informações relevantes (Explicador/Professor) de forma a otimizar
o estudo.
As explicações individuais, no E.D.F., destinam-se a qualquer aluno e pretendem colmatar ou consolidar
aprendizagens. Assim, oferecendo formas, diferentes e adequadas, de aprender a matéria lecionada as
explicações potenciam o sucesso dos alunos na avaliação interna e/ou externa das várias disciplinas.
(Notas: O Explicador não será o Professor que leciona ao aluno a disciplina em questão. O aluno
deve trazer o material necessário, requerido pelo explicador.)
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EXPLICAÇÕES EM GRUPO Objetivos:
• Compreender as dificuldades dos alunos;
• Utilizar diferentes estratégias de exposição da matéria e resolução de problemas;
• Criar uma linha de comunicação aberta entre o Explicador e o Professor, de forma a identificar
com mais precisão as dificuldades dos alunos;
• Existir um feedback e troca de informações relevantes (Explicador/Professor) de forma a otimizar
o estudo.
As explicações individuais, no E.D.F., destinam-se a qualquer aluno e pretendem colmatar ou consolidar
aprendizagens. Assim, oferecendo formas, diferentes e adequadas, de aprender a matéria lecionada as
explicações potenciam o sucesso dos alunos na avaliação interna e/ou externa das várias disciplinas. Estas
explicações acrescentam uma componente mais dinâmica ao estudo, onde os alunos vão poder discutir
entre si as suas dificuldades (comuns ao não), ouvir as dúvidas dos colegas e a explicação, consolidando
assim as ideias expostas nas aulas.
(Notas: O Explicador não será o Professor que leciona ao aluno a disciplina em questão. O aluno deve
trazer o material necessário, requerido pelo explicador, para a explicação.)
PREPARAÇÃO PARA PROVAS E EXAMES (INDIVIDUAIS OU EM GRUPO) Objetivos:
• Propor aos alunos uma série de fichas e exercícios “de exame”, de modo a que estes se habituem
ao grau de dificuldade acrescido que estas provas e exames acarretam;
• Proporcionar um estudo mais intensivo de todas as matérias que serão avaliadas na
Prova/Exame;
• Resolução de exames e provas anteriores.
A preparação para provas e exames destina-se aos alunos que, ao longo ou no final do ano letivo, tenham
exames, testes intermédios ou provas de aferição. O E.D.F. pretende que os alunos resolvam estas provas
com sucesso, mantendo assim em aberto todas as possibilidades do aluno na escolha do seu percurso
académico futuro.
(Nota: O aluno deverá trazer o material requerido pelo explicador.)
Paralelamente a esta oferta, o Externato Delfim Ferreira mantém, tal como em anos anteriores, o apoio
e preparação para provas/exames gratuito.
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ACADEMIA DE INGLÊS – CAMBRIDGE
Em 2016-2017 o EDF lançou um novo projeto - a Academia de Inglês. Foram constituídas 18 turmas num
total de 80 alunos. Embora tenha havido diminuição de turmas por força da diminuição de turmas
constituídas ao abrigo do Contrato de associação, constituíram-se 5 turmas num total de 32 alunos,
turmas estas que ainda estão a receber alunos.
De igual forma, o inglês (Cambridge) faz também parte integrante do currículo do primeiro ciclo (1.º ao
4.º ano), constituindo assim um suplemento da oferta educativa da escola e que resulta num atrativo de
significativa apetência junto dos encarregados de educação.
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