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COMISSÃO ESPECIAL DOS MUNICÍPIOS SEM ACESSO ASFÁLTICO
RELATÓRIO FINAL
Porto Alegre
Agosto de 2016
2
SUMÁRIO
COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA ALRS....................................................................3
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.......................................................................4
APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE...................................................................................5
PALAVRA DO RELATOR....................................................................................................10
REQUERIMENTO DE COMISSÃO ESPECIAL – RCE 01/2016.....................................11
HISTÓRICO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO...........................................................13
Comissão Especial é instalada na AL.........................................................13
Objetivos.........................................................................................................15
Comissão Especial leva tema do acesso asfáltico a Brasília .................15
Comissão Especial se reúne com secretárias estaduais do
Planejamento e dos Transportes........................................................................................17
SÍNTESE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.........................................................................20
INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES SOBRE AS OBRAS:........59
CONCLUSÕES.......................................................................................................................64
RECOMENDAÇÕES.............................................................................................................65
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COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO
GRANDE DO SUL - 2016
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COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
Equipe Técnica:
Alencar Silveira Netto – Secretário da Comissão
Jair Luís Müller, Felipe Kuhn Braun – Assessores Técnicos da Comissão
Melissa Bulegon – Jornalista
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APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE
A luta para que todos os municípios gaúchos tenham pelo menos um acesso
asfaltado faz parte da nossa história muito antes de ingressarmos na Assembleia
Legislativa. Quando ainda vereador em Tapejara, participamos intensamente da
mobilização pelo asfaltamento da RS-463, que liga hoje a cidade à região Nordeste
com Passo Fundo, pelo entroncamento com a RS-135. A conquista foi fundamental
para alterar o panorama econômico da região e tornar Tapejara como um polo
industrial e comercial, com empresas que exportam os produtos para o resto do
mundo.
A partir daí nos dedicamos ainda mais a este tema. Quando presidente e 1º
vice-presidente da FAMURS, nas gestões 2003/2004 e 2004/2005, ao lado do então
prefeito Heitor Álvaro Petry, e por sugestão da Associação dos Municípios do Vale
do Rio Pardo e Taquari, criamos a Associação dos Municípios Sem Acesso Asfáltico.
Na época, 129 comunidades não tinham nenhuma ligação pavimentada, ou seja, mais
de 24% do total de municípios do Estado.
Esta bandeira prosseguiu quando assumimos uma cadeira como Deputado
nesta Casa, quando fomos presidente das Comissões Especiais para Analisar a
Ligação Asfáltica, em 2008 e 2011.
Em 2008, somando a outras iniciativas que já haviam sido tomadas pelos
deputados Adolfo Brito e Alexandre Postal, levamos o debate para todas as regiões
do Estado em audiências públicas nos municípios de Sertão Santana, São José do
Hortêncio, Água Santa, Porto Lucena, Sagrada Família e Boqueirão do Leão.
Também foram feitas audiências em Brasília com o Ministério do Turismo e o
Ministério do Planejamento. Ao final dos trabalhos, 114 municípios ainda lutavam
por pavimentação.
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Para analisar novas propostas, em 2011 foi instalada novamente uma
Comissão Especial. Durante os trabalhos, foram feitas audiências no Ministério da
Fazenda e em 11 municípios gaúchos: Arroio do Padre, Capão Bonito do Sul, Gentil,
Sério, Senador Salgado Filho, Lajeado do Bugre, Tunas, Centenário, Linha Nova,
Itacurubi e Ibiraiaras.
Destacamos a conquista da Comissão Especial junto ao BNDES, que
possibilitou um acréscimo de R$ 100 milhões no empréstimo de R$ 500 milhões,
totalizando R$ 600 milhões junto ao órgão, recurso que acelerou a conclusão de
vários trechos, reduzindo o passivo para cerca de 79 obras não acabadas.
Em nosso terceiro mandato no Parlamento, protocolamos em 1º de fevereiro
de 2016, com apoio UNÂNIME dos deputados estaduais, o requerimento para a
criação de uma nova Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso Asfáltico.
É difícil compreender que, em pleno 2016, tenhamos 16% dos municípios
gaúchos nesta situação desigual de não possuir um acesso asfaltado. Por isso é que
conclamamos a todos para continuarmos juntos, sem parar, ao lado destas
comunidades debatendo e, principalmente, encaminhando todas as ações possíveis
junto ao governo do Estado para solucionar o problema da falta de acesso asfáltico
aos municípios gaúchos carentes dessa infraestrutura.
A primeira ação da Comissão Especial foi a audiência pública realizada no dia
25 de abril no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O encontro
contou com a presença do secretário dos Transportes e Mobilidade, Pedro
Westphalen, do secretário-adjunto de Planejamento, José Oltramari, e do diretor-
geral do DAER, Ricardo Nuñez, além de deputados estaduais, prefeitos, vice-
prefeitos, vereadores e lideranças, que falaram sobre os problemas enfrentados onde
o acesso asfáltico ainda é um sonho.
Na sequência, levamos o trabalho da Comissão Especial para o interior do
Estado, com audiências públicas em 10 municípios do Rio Grande do Sul. Todos eles
municípios que ainda lutam pela pavimentação. A primeira ocorreu em Amaral
Ferrador, seguida por Sede Nova, Pirapó, Montauri, Ponte Preta, Santo Expedito do
Sul, Dois Irmãos das Missões, Pinhal Grande, Engenho Velho e Cerro Grande do Sul.
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Também estivemos duas vezes em Brasília para levar o debate sobre o tema
para o Congresso e o governo federal. O primeiro compromisso ocorreu em 25 de
maio com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em dia 6 de julho, fizemos
reunião com representantes da bancada gaúcha.
Nas duas ocasiões, solicitamos o apoio para a retirada do item na renegociação
da dívida do Estado com a União que impede que o Rio Grande do Sul assuma novos
financiamentos. Queremos que pelo menos tenha essa exceção para a infraestrutura.
Além disso, nos reunimos no dia 30 de junho com o secretário estadual do
Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch. Em pauta,
a busca por recursos e a possibilidade de novos financiamentos para viabilizar as
obras em municípios que ainda estão sem pavimentação asfáltica.
No dia 13 de julho, participamos de uma reunião na Secretaria Estadual de
Transportes com o secretário Pedro Westphalen; prefeitos e lideranças. Durante o
encontro, reforçamos junto ao secretário as ações que estão sendo desenvolvidas pela
Comissão Especial.
Em 1º de agosto, recebemos no Parlamento Gaúcho novamente o secretário
estadual de Transportes, Pedro Westphalen, o diretor-geral do Daer, Ricardo Nuñez,
e o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Luciano Faustino da Silva. Durante o
encontro, recebemos o relatório com a situação de cada um dos municípios que ainda
lutam pelo acesso asfáltico. Solicitação esta que havia sido feita por nós ao secretário
na primeira audiência pública da Comissão Especial neste ano.
De acordo com o levantamento, 74 municípios gaúchos ainda batalham pelo
acesso asfáltico. Destes, 24 contam com recursos e estão com obras em andamento.
Outros dois não tiveram interessados na licitação e 48 trechos não possuem fonte de
recursos.
Panorama que demonstra ainda mais que precisamos seguir mobilizados na
luta pelo acesso asfáltico. Acesso asfáltico não é luxo, é necessidade, é requisito
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fundamental para levar o desenvolvimento aos municípios e, principalmente, para a
manutenção das pessoas nas cidades. Queremos evitar que os nossos filhos saiam das
cidades para estudar e não queiram mais voltar. Asfalto é geração de emprego e
renda, é melhoria da qualidade de vida e também é dignidade, autoestima e respeito
para com as comunidades.
Queremos agradecer na presente Comissão a contribuição e o empenho de
cada um dos membros integrantes da mesma, vice-presidente Zilá Breitenbach
(PSDB), relator: Vilmar Zanchin (PMDB), demais titulares Altemir Tortelli (PT), Zé
Nunes (PT), Sérgio Turra (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Eduardo Loureiro (PDT),
Adolfo Brito (PP), Liziane Bayer (PSB), Juliano Roso (PCdoB) e Ronaldo Santini
(PTB); além dos suplentes Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Edson Brum
(PMDB), Tiago Simon (PMDB), Enio Bacci (PDT), João Fischer (PP), Vinícius Ribeiro
(PDT), Pedro Pereira (PSDB), Aloísio Classmann (PTB), Elton Weber (PSB) e Manuela
d’Ávila. Também reforçar a importância do tema ter sido aceito por unanimidade
por todos os colegas integrantes da atual composição do Parlamento gaúcho.
Também agradecemos aos representantes do Poder Executivo, que
participaram dos debates em quase todos os encontros no interior e na capital, dando
voz oficial e credibilidade às propostas do Poder Executivo, chefe da Casa Civil,
Márcio Biolchi; secretário dos Transportes, Pedro Westphalen; secretário estadual do
Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch; diretor-
geral do DAER, Ricardo Nuñez, e o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Luciano
Faustino da Silva; o representante da Secretaria do Estado de Planejamento, Fábio
Campos; coordenador regional de Participação Popular e representante da Secretaria
de Planejamento do Estado, Daion Fener; chefe de gabinete da Secretaria estadual do
Planejamento, Mário Rache Freitas; diretora de Captação de Recursos da Seplan,
Margareth Vasata; engenheiro e representante da Superintendência do Daer de Passo
Fundo, Adriano Oliveira; representante do Daer na Zona de Produção, Luiz Carlos;
representante do Daer de Erechim, engenheiro Júlio Zanella; representante do Daer
Erechim, Elmo Bortolotto; e o superintendente regional do Daer Palmeira das
Missões, Walter Machado.
Agradecemos ainda os prefeitos Elcio Soder, Elizeu Viegas Araújo, Arno
Augusto Werle, Marcelo Boff, Ademir Sakrezenski, Jair Mendes da Silva, Derli
Quadros, Selmar Durigon, Valdecir Luiz Estevan e Sergio da Costa, além de seus
secretários, assessores e servidores, bem como os vereadores dos municípios que
sediaram as audiências públicas, pela presteza, gentileza e competência na
9
organização dos espaços e na mobilização da população para acompanhar os
debates.
Da mesma forma, agradecemos sinceramente os Departamentos de
Taquigrafia, de Transportes e de Comissões desta Casa Legislativa, ressaltando o
trabalho competente, disponível e célere de todos os servidores que nos auxiliaram e
acompanharam nas agendas internas e externas da Comissão, em especial ao
servidor Alencar Silveira Netto, que secretariou os trabalhos com serenidade,
competência e dedicação e à jornalista Melissa Minuzzi Bulegon, que esteve presente
em todas as Audiências Públicas.
Embora as atividades regimentais desta Comissão tenham chegado ao fim, o
tema seguirá nos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Sem
Acesso Asfáltico da Assembleia Legislativa, nos debates plenários e no
acompanhamento constante do cronograma de obras anunciado pela Secretaria
Estadual dos Transportes e pelo DAER. Enquanto houver um município sem acesso
asfáltico no Rio Grande do Sul o tema deve fazer parte dos debates parlamentares e
só iremos parar quando todos os municípios gaúchos contarem com pelo menos um
acesso asfaltado.
Gilmar Sossella
Deputado Estadual (PDT)
Presidente da Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso Asfáltico
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PALAVRAS DO RELATOR
Ser responsável pelo relatório da Comissão Especial dos Municípios sem
Acesso Asfáltico é uma grande responsabilidade. Mesmo assim, abraçamos a causa
com toda a dedicação por entendermos a importância do tema para cada um dos
municípios que não consegue acompanhar o desenvolvimento de sua região por não
ter pavimentação no acesso à cidade.
Essa é uma bandeira pela qual sempre pelejamos, ao lado da luta por
melhorias e reparos em todas as rodovias do Estado, justamente porque
compreendemos que se trata de uma questão socioeconômica. Atualmente há 74
municípios que ainda não tem ligação asfáltica, e essa condição afeta duramente a
economia e o progresso de cada uma dessas comunidades em função do difícil
acesso.
Com este relatório traçamos um mapa dessas localidades e oferecemos um
diagnóstico da atual situação do Rio Grande do Sul. Constatamos, por exemplo, que
o governo do Estado necessita de quase R$ 1 bilhão para concluir as obras nesses 74
locais. Além disso, também oferecemos sugestões para que o processo de
pavimentação seja agilidade e essas comunidades possam ter de volta sua dignidade.
Nós ainda pretendemos avançar muito nessa questão. A Comissão dos
Municípios sem Acesso Asfáltico encerra-se agora, mas nossa luta pela causa
continua. Contem sempre conosco.
Vilmar Zanchin
Deputado Estadual (PMDB)
Relator da Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso Asfáltico
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REQUERIMENTO DE COMISSÃO ESPECIAL – RCE 01/2016
Excelentíssimo (a) Senhor (a)
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
O Deputado Gilmar Sossella, sob fundamento do facultado pelos artigos 75 e
seguintes, máxime o artigo 79 e 80, do Regimento Interno da Casa, vem à presença de
Vossa Excelência requerer, mediante aprovação pelo Colendo Plenário, a constituição
de uma Comissão Especial, com o objetivo de dar continuidade a análise do tema
Municípios Sem Acesso Asfáltico, investimentos previstos e busca de recursos para a
concretização dessas obras.
O debate sobre esse tema deve ter continuidade. Há pelo menos cinco
legislaturas esta Casa tem analisado o tema em Comissões Especiais, lideradas pelos
Deputados Adolfo Brito e Alexandre Postal, bem como nas Comissões Especiais de
Ligação Asfáltica (2008/09) e dos Municípios sem Asfalto (2011), propostas pelo
Deputado signatário.
De lá para cá, houve uma substancial redução do passivo de infraestrutura.
Em 2007, eram 124 municípios sem asfalto, número reduzido para 104 em 2010. O
Governo anterior, impulsionado pelo acréscimo de R$ 100 milhões conquistado pela
Comissão Especial dos Municípios sem Asfalto junto ao empréstimo do BNDES em
2011, acelerou a conclusão de vários trechos, reduzindo o passivo para cerca de 70
obras não acabadas.
No entanto, existem alguns trechos que estão com contratos judicializados,
dados em garantia judicial, com as empreiteiras em recuperação judicial, entre outros
problemas que só poderão ser resolvidos com a participação ativa do Poder
Legislativo, como propositor de soluções e fiscalizador das ações e das obras.
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Este o requerimento, Senhor Presidente, para sua análise e posterior
encaminhamento a Plenário, onde conto com a conhecida sensibilidade de meus
pares para a aprovação da proposta e imediata constituição e funcionamento da
comissão.
Sala das Sessões,
Deputado(a) Gilmar Sossella
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HISTÓRICO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO
Comissão Especial é instalada na AL
A Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso Asfáltico foi instalada em 22
de março de 2016 na Assembleia Legislativa, tendo como presidente o Deputado
Estadual Gilmar Sossella (PDT). Em fevereiro, o parlamentar protocolou o
requerimento para dar continuidade aos trabalhos sobre o tema no Parlamento.
A criação da Comissão Especial foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
A solenidade de instalação ocorreu na sala da Presidência, no Palácio Farroupilha, e
contou com a presença do chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi; do secretário dos
Transportes, Pedro Westphalen; da presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP);
além de deputados, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e demais
convidados.
No dia 4 de abril ocorreu a primeira reunião, que elegeu como vice-presidente
a Deputada Zilá Breitenbach (PSDB) e como relator o Deputado Vilmar Zanchin
(PMDB). Foi também apresentado o plano de trabalho da comissão e apresentado os
requerimentos de audiência pública. Contudo, os deputados acharam por bem ouvir
o Secretário dos Transportes, Secretário do Planejamento e Diretor-Geral do DAER
antes de aprovar as audiências públicas para o interior.
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No dia 10 de maio ocorreu a segunda reunião, e nela foram deliberados os
requerimentos de audiências públicas para o interior. Ficou acertado que as
audiências públicas somente se dariam nos municípios sem acesso asfáltico. Foram
aprovados para os seguintes municípios: Amaral Ferrador, Sede Nova, Pirapó,
Montauri, Ponte Preta, Santo Expedito do Sul, Dois Irmãos das Missões, Pinhal
Grande.
No dia 29 de junho, quando a Comissão já se encaminhava para seus últimos
dias de trabalho, e após receber várias correspondências com as demandas
municipais, ficou sensibilizada por dois pedidos de Câmaras de Vereadores
solicitando mais audiências públicas. Decidiu-se aprovar mais duas, para Engenho
Velho e Cerro Grande do Sul.
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Durante dois meses, a Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso
Asfáltico realizou audiências públicas pelo interior do Rio Grande do Sul. Ao todo,
foram 10 encontros regionais realizados em municípios que ainda lutam pela
pavimentação. Assim ficou a agenda das audiências públicas realizadas no interior:
1. AMARAL FERRADOR, Data: 23 de maio
2. SEDE NOVA Data: 27 de maio
3. PIRAPÓ Data: 3 de junho
4. MONTAURI Data: 9 de junho
5. PONTE PRETA Data: 10 de junho
6. SANTO EXPEDITO DO SUL Data: 13 de junho
7. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES Data: 17 de junho
8. PINHAL GRANDE Data: 27 de junho
9. ENGENHO VELHO Data: 8 de julho
10. CERRO GRANDE DO SUL Data: 11 de julho
Objetivos
A Comissão Especial é criada exclusivamente para análise de matéria
relevante não prevista nas competências de uma comissão permanente da ALRS,
consoante o artigo 79 do Regimento Interno da Casa. Assim, definiu o tema dos
municípios que não possuem nenhum acesso asfáltico, com os seguintes objetivos:
Debater as políticas do governo do Estado para solucionar o problema da falta
de acesso asfáltico para os municípios.
Batalhar pelo andamento e reinício das obras de asfaltamento nas diversas
regiões do RS.
Buscar recursos junto a órgãos, como o BNDES ou CAF, que possibilitem as
obras de acesso asfáltico.
A Assembleia Legislativa tem analisado o tema em Comissões Especiais há
pelo menos cinco legislaturas. Em 2007, eram 124 municípios sem asfalto, número
reduzido para 104 em 2010. O governo anterior, impulsionado pelo acréscimo de R$
100 milhões conquistado pela Comissão Especial dos Municípios sem Asfalto junto
ao empréstimo do BNDES em 2011, acelerou a conclusão de vários trechos.
Atualmente, são 75 municípios gaúchos que ainda batalham pela pavimentação
asfáltica.
Comissão Especial leva tema do acesso asfáltico a Brasília
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Em 2016, a Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso Asfáltico esteve
duas vezes em Brasília disposta a levar o debate sobre o tema para o Congresso e o
governo federal. O primeiro compromisso ocorreu em 25 de maio com o ministro-
chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Na ocasião, o presidente da Comissão Especial, deputado estadual Gilmar
Sossella (PDT), acompanhado do relator, Vilmar Zanchin (PMDB), e do titular,
Gilberto Capoani (PMDB), defenderam a exclusão do item na renegociação da dívida
do Estado com a União que impede o Rio Grande do Sul de adquirir novos
financiamentos.
No dia 6 de julho, a Comissão Especial esteve novamente em Brasília. Desta
vez, a reunião foi com representantes da bancada gaúcha, coordenada pelo Deputado
Federal Giovani Cherini no Congresso.
Além do presidente, Deputado Gilmar Sossella (PDT), a comitiva da Comissão
contou ainda com os integrantes Gilberto Capoani (PMDB), Sérgio Turra (PP) e
Adolfo Brito (PP), o coordenador da bancada do PTB no Parlamento, Ranolfo Vieira
Júnior, o deputado João Reinelli (PV), e o prefeitos de Santo Antônio do Palma,
Gerson Luiz Richato (PP), e de Senador Salgado Filho, Norton João Matter (PDT).
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Pela bancada federal também estavam os Senadores Lasier Martins (PDT) e
Ana Amélia Lemos (PP), os Deputados Federais Afonso Hamm (PP), Giovani
Cherini, José Fogaça (PMDB), Carlos Gomes (PRB), Renato Molling (PP), Alceu
Moreira (PMDB), Jerônimo Goergen (PP), Marcon (PT), Pepe Vargas (PT), Mauro
Pereira (PMDB), entre outros.
Comissão Especial se reúne com secretárias estaduais do Planejamento e dos
Transportes
Na luta pela pavimentação, a Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso
Asfáltico também esteve reunida em Porto Alegre com duas importantes secretarias
do governo do Estado: a de Planejamento e a dos Transportes.
No dia 30 de junho, os representantes da Comissão Especial, Presidente
Gilmar Sossella (PDT) e titular Gilberto Capoani (PMDB), estiveram com o Secretário
Estadual do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano
Tatsch. Em pauta, a busca por recursos e a possibilidade de novos financiamentos
para viabilizar as obras nos 75 municípios que ainda estão sem pavimentação
asfáltica.
O secretário Tatsch disse que o governo tem trabalhado para que obras de
infraestrutura possam ser viabilizadas no Estado. Para isso, disse que é importante
que os deputados sigam mobilizados contra o item na renegociação da dívida do
Estado com a União que impede que o Rio Grande do Sul assuma novos
financiamentos.
Participaram também do encontro o chefe de gabinete do secretário, Mário
Rache Freitas, a diretora de Captação de Recursos, Margareth Vasata, além do
secretário da Comissão Especial, Alencar Silveira Netto.
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Em 13 de julho, uma comitiva da Comissão Especial participou de uma
reunião com o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen; prefeitos e
lideranças de municípios que ainda lutam pelo asfaltamento.
Durante o encontro, o presidente Sossella reforçou junto ao secretário as ações
que estão sendo desenvolvidas pela Comissão Especial, que contou com a assinatura
de todos os deputados do Parlamento para a sua instalação. Também solicitou que
seja informada a situação de cada trecho dos municípios sem acesso asfáltico. A vice-
presidente da Comissão Especial, deputada presidente Zilá Breitenbach (PSDB), citou
a situação das obras que foram iniciadas e estão paralisadas. Relator da Comissão
Especial, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) salientou a importância do relatório da
Secretaria Estadual dos Transportes para que todos tenham conhecimento sobre a
situação de cada obra.
Os representantes dos municípios listaram as dificuldades enfrentadas pela
população, principalmente no escoamento da produção, no deslocamento diário da
população e na conquista de novas empresas.
O secretário reconheceu a importância do trabalho que vem sendo
desenvolvido pela Comissão Especial. Westphalen também disse que tem ciência da
real importância da pavimentação para o desenvolvimento dos municípios e que o
acesso asfáltico é uma das prioridades do governo.
A comitiva da Comissão Especial conta também com a presença dos
deputados integrantes, Zé Nunes (PT) e Gilberto Capoani (PMDB).
E no dia 1º de agosto a CEMSAA recebeu o Secretário Pedro Westphalen, o
Diretor-Geral do DAER, Ricardo Nuñes e o Diretor de Infraestrutura Rodoviária,
Luciano Faustino da Silva em reunião para conferir as informações e situação das
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obras nos municípios carentes de asfalto. Nela o Secretário apresentou obra por obra,
referindo quais delas ainda gozariam do financiamento remanescente e teriam as
obras reiniciadas (consoante documento anexo).
Presentes na reunião os Deputados Zilá Breitenbach (PSDB), Vilmar Zanchin
(PMDB), Eduardo Loureiro (PDT), Adolfo Brito (PP) e Gilberto Capoani (PMDB).
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SÍNTESE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
1ª Audiência Pública
Data: 25 de abril de 2016
Local: Plenarinho da ALRS
“Estamos usando três critérios na definição de quais obras terão andamento. O primeiro é não usar politicamente
a questão do asfalto; o segundo é dar continuidade aos processos que já foram iniciados; e o terceiro solucionar os
trajetos que estão com problemas contratuais, ambientais ou que envolvem empresas que faliram”,
Pedro Westphalen, Secretário dos Transportes
A primeira audiência pública da Comissão Especial dos Municípios Sem
Acesso Asfáltico da Assembleia Legislativa ocorreu no dia 25 de abril no Plenarinho
da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
O encontro, presidido pelo deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), contou
com a presença do secretário dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, do
secretário-adjunto de Planejamento, José Oltramari, e do diretor-geral do Daer,
Ricardo Nuñez, além dos deputados estaduais Eduardo Loureiro (PDT), Vilmar
Zanchin (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Sergio Peres (PRB), Sérgio Turra (PP),
Adolfo Brito (PP) e Frederico Antunes (PP).
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Os representantes dos Municípios: Ademir Dalbosco, Alexandre Antonio da
Silva, José Flávio Vieira, Gilnei Medeiros Barbosa, Evandro Durr, Ivan Schieffelbein,
Leo Araújo, Marcelo Franciosi, Cesar Luis Beneduzi, Aroldo O. Lopes, Edarte
Danelon, Edson Faleiro, Sergio Silveira da Costa, Adilso J. da Rosa, Eliseu João R.
Schenkel, Norton João Matter, Alexandre J., Rober Girardi, Jaksson A. Klein,
Veríssimo Caumo, Hardi Milton Eickhoff, Juliano de Sá, João Seibel, Telmo Gomes,
Paulo Silva, Carlos Alberto Vigne (representando Prefeito Peri da Costa), Nelcir
Stefenon, Plinio de Marco, Alexandre Medeiros, Rodrigo Massulo, Severino A. L.,
Rui Valmir B. Spotti, Luiz Augusto Schmidt, Nilce Montovani, Gerson Luiz Richato,
Jairo Paulo Leyter, Edson Jonas da Silva, Glademir Aroldi, Amarildo Negrini, Romeu
Inácio Wolfart, Lucas Bevilac, Armando Burd, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores,
servidores municipais, jornalistas e assessores.
Na ocasião, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças falaram sobre os
problemas enfrentados onde o acesso asfáltico ainda é um sonho. “Os municípios
estão excluídos, sem condições de competir. Queremos ajudar o governo a sair da
crise, mas nenhuma empresa quer se instalar em um município que não conta com
asfalto”, lamentou o prefeito de Senador Salgado Filho, Norton João Matter (PDT).
Deputado Vilmar Zanchin, relator da Comissão, cumprimentou a todos e disse
que a luta pelos acessos asfálticos é uma luta com mais de 20 anos, que os Estados de
Santa Catarina e Paraná estão com todos os municípios com acesso asfáltico. Que é
importante mais uma vez o assunto voltar a uma comissão especial para que fique
em constante debate para que as autoridades atendam aos municípios. Disse que
como Relator deseja ser muito transparente com os Municípios para informar se
haverá ou não recursos para as obras necessárias.
O Engenheiro Ricardo Moreira Nuñes, Diretor-Geral do DAER, disse que as
demandas dos acessos asfálticos tem chegado ao DAER como justa reivindicação, e
que esse programa para o asfaltamento começou em 1997/1998 e que no início do
atual Governo tinham 82 Municípios sem acesso asfáltico. Que tem trabalhado com o
financiamento do BNDES deixado pelo Governo passado, e que por ele vários dos
acessos poderiam ser encaminhados. Disse que no ano de 2015 tiveram dificuldades
no ritmo das obras de asfalto, e que isso ocorreu por diversos motivos, dentre eles o
aumento no preço de asfalto, empresas em recuperação judicial, situação econômica
do país, e assim foi um ano de ajustes para que em 2016 pudessem seguir com as
obras.
O Deputado Frederico Antunes fez uso da palavra, saudou a todos, e disse
que há desafios a serem vencidos nesse tema da comissão, que o primeiro deles é
uma posição positiva na reunião de Brasília e no julgamento do STF referente à
dívida do Estado do RS, o segundo e o terceiro desafios são a apreciação da
Assembleia Legislativa dos PL-41/2016 e PL-47/2016, onde um trata da reforma das
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questões administrativas da EGR e o outro sobre a possibilidade de novas concessões
das rodovias gaúchas, que segundo sua avaliação sem uma resolução desses desafios
muito pouco se poderá fazer em prol de novos acessos asfálticos.
Deputado Sergio Peres referiu que ainda se tem muitos Municípios sem o
acesso asfáltico, como o caso de Caraá, que está aguardando aditivo para se iniciar as
obras. Disse que pelos valores disponíveis e pelos necessários para se completar os
9,5km dessa obra seria a razão de 1 milhão por cada quilômetro. Referiu que há
problemas de saúde em razão dos malefícios do pó das estradas de chão. “Completar
esses acessos é levar desenvolvimento na saúde, na economia, no transporte e
melhoria na qualidade de vida das comunidades envolvidas, e por essa razão
somaria esforços da subcomissão que relata com essa comissão especial”.
Prefeito Gerson Luiz Richato de Santo Antonio do Palma falou que não há
desenvolvimento sem o acesso asfáltico, e que assim como outros seu município
também está há anos com essa reivindicação. Disse que uma das dificuldades seria a
passagem da linha férrea pela estrada, porém ansiava por uma obra ainda que
simples para concluir o trecho de asfalto.
Deputado Sergio Turra falou que também tem sua origem no interior, e que o
agronegócio fica prejudicado pela falta de infraestrutura devido a falta do asfalto.
Ressaltou a transparência e comprometimento que a Secretaria dos Transportes tem
trabalhado. Disse que em seu mandato tem procurado unir o Parlamento na busca de
soluções para tais problemas, e que por isso passa conseguir novas fontes de
recursos.
Leo Araújo, Diretor da Rádio São José de Amaral Ferrador, fez retrospecto da
obra da estrada que liga seu Município a BR-116 dizendo que já faz 18 anos que a
obra foi iniciada pela primeira vez, e que foram duas vezes interrompidas por
motivos políticos. Sua expectativa é que finalmente essa obra venha a ser terminada
para que haja dignidade no direito de ir e vir daquela população
O secretário dos Transportes informou no encontro que, dos 75 municípios
sem acesso asfáltico, 34 têm recursos aprovados, dos quais 20 estão em andamento.
“Estamos usando três critérios na definição de quais obras terão andamento. O
primeiro é não usar politicamente a questão do asfalto; o segundo é dar continuidade
aos processos que já foram iniciados; e o terceiro solucionar os trajetos que estão com
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problemas contratuais, ambientais ou que envolvem empresas que faliram”, disse
Westphalen.
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2ª Audiência Pública
Data: 23 de maio de 2016
Local: Auditório da Prefeitura do Município de Amaral Ferrador/RS
“Esta mobilização é de máxima importância para o andamento do projeto de pavimentação.”
Paulo Silva (PDT), vereador de Amaral Ferrador
No dia 23 de maio de 2016 foi realizada a segunda audiência pública da
comissão, a primeira no interior do Estado. Nela foram convidados os Municípios:
Amaral Ferrador, Cerro Grande do Sul, Mariana Pimentel e Sertão Santana (Costa
Doce); Arroio do Padre, Cerrito e Pedras Altas (Zona Sul); Barão do Triunfo (Região
Carbonífera); Caraá e Itati (Litoral Norte)
Presentes na audiência pública Deputado Gilmar Sossella, Deputado Zé
Nunes, Deputado Pedro Pereira. Também o vice-prefeito de Cristal, Rudi Trapp; João
Carlos, presidente da Câmara de Vereadores de Amaral Ferrador; Luís Rogério,
professor e presidente do PDT; Vereadora Manuela Lousada Lacerda, Vereador
Rafael Silva, Vereador Ronivam Braga, Vereador Osi Viegas e o vereador Paulo Silva,
25
todos de Amaral Ferrador. A Diretora de Escola Lucia Macedo; Jorge Joaquim Silva,
Presidente do PSDB de Amaral Ferrador. Houve transmissão ao vivo pela Rádio São
José, na pessoa do Diretor Leo Araújo; demais vereadores, lideranças e participantes
da região.
O Deputado Gilmar Sossella declarou abertos os trabalhos e fez um histórico
da comissão, explicando os objetivos e diretrizes de uma comissão especial, que trata
de um assunto somente. Referiu que outras comissões como esta já haviam sido
instituídas, e que o número de municípios sem acesso estava diminuindo a cada
legislatura. Enfatizou que a Comissão não estava prometendo asfalto, mas que se
colocava como auxiliadora e promotora junto aos órgãos executivos para que as
obras fossem concluídas e novos financiamentos pudessem ser destinados aos
municípios.
O Vereador João Carlos, Presidente da Câmara de Vereadores de Amaral
Ferrador disse que a RS 354 encontrava-se em bom estado, tendo em vista o que já foi
de problemática no passado. Que já diligenciou sobre dois pontos da estrada, em
dois bueiros, que com o tempo de chuvas transbordam e interrompem a estrada.
Solicitou auxílio da comissão para que a comunidade não ficasse isolada.
O Sr. Fábio Campos, representante da Secretaria do Planejamento, disse que a
situação do estado é calamitosa. Enfatizou que deve haver mobilização das regiões
do Estado para que as obras possam ser priorizadas. Que a Secretaria do
Planejamento se faz parceira e está trabalhando para que os municípios venham a ter
os acessos asfálticos, necessários para o desenvolvimento regional, principalmente a
Região Sul.
A senhora Marinice Vasconcelos, Secretária da Educação e representante do
prefeito de Amaral Ferrador, disse que o asfaltamento da RS 324 é um sonho para o
município. Que é de muita importância ter esta reunião no município para que a obra
esperada venha a se realizar.
O vice-prefeito de Cristal, Rudi Trapp referiu a necessidade da mobilização
para que a obra possa ser efetuada. Disse que ele também morou na cidade, e por
isso tem afeto por essa comunidade. Que a ponte do palanque costuma ficar
intransitável, e quando há necessidade as próprias máquinas do município são
deslocadas para se fazer os reparos necessários.
O vereador Ronivan Fontoura referiu que a cidade de Amaral Ferrador já foi
vista como a cidade dos isolados, que foi motorista de ônibus e já teve de dormir no
ônibus por não conseguir acessar à cidade devido a água das chuvas que cobriam as
pontes.
26
O Deputado Pedro Pereira disse que é a terceira vez que está em Amaral
Ferrador. Que solicitou ao Secretário de Transportes que priorizasse esta obra. Que
no Governo Yeda se iniciaram as obras. E que no governo posterior, as obras foram
paradas. Em face disso tudo o que havia sido feito está se perdendo.
O Vereador Osi Viegas, de Amaral Ferrador, referiu que as obras sempre
paravam nos governos no Partido dos Trabalhadores. Asseverou que a obra parada
tem um alto custo, e que é necessário obras urgentes nas pontes do palanque e na da
divisa. Disse que na ausência da obra se faz necessário pelo menos uma patrola para
deixar a estrada em bom estado.
O Deputado Zé Nunes disse que esteve em outra audiência nesse município e
em Cristal, e que se debateu junto a empresa Ribas e a Secretaria dos Transportes.
Que a estrada não tem problema com licenciamento ambiental, não tem nenhum
problema com projeto, que o contrato com a empresa Ribas é válido e que os valores
para a obra podem ser investidos com possibilidade de se recomeçarem as obras,
sendo a única pendência a troca da pedreira.
Luiz Amair, Secretário de Saúde de Amaral Ferrador, que cumprimentou a
todos e disse que antes de ser secretário foi motorista e muitas vezes ficou preso na
estrada por causa de alagamentos.
Luiz Rogério, professor e presidente do PDT, disse que apesar da RS 324 estar
com todos os critérios atendidos para ser executada pelo DAER, ainda assim outras
estradas da região foram executadas antes, preterindo-a. Que a obra de Amaral
Ferrador é uma obra de cunho regional, pois atende cinco municípios. A seguir a
vereadora Manuela Louzada fez uma saudação e disse que há 20 anos a obra já era
cobrada junto às autoridades. Que o município era discriminado em sua obra nos
orçamentos participativos. Sem dinheiro a obra não sairá! Reiteradas vezes fez
contato com a empresa Ribas pleiteando a obra, e segundo ela foi problema de dívida
que a empresa parou. Disse que o Secretário dos Transportes colocou como
prioridade esta obra. O vereador Rafael Silva, de Amaral Ferrador, saudou a mesa e
aos demais. Assegurou que a cidade não aguenta mais, que já participou de várias
audiências, que inclusive pararam a BR 116 para que as obras fossem reiniciadas.
Disse que é uma obra regional. Que a estrada fica trancada na região do Ciro
Oliveira, e que pelo menos a estrada deve ser mantida em bom estado. Como última
inscrita falou Rosi Varela, diretora do Hospital São José, saudando a mesa e plenário.
Disse que estava retornando ao município após ter saído por falta de condições na
cidade. Que é uma necessidade o asfalto na estrada, e que ela estar em condições de
trafegabilidade é o mínimo. Que também estava na reivindicação pela obra quando
pararam a BR 116. Que a comunidade deve se mobilizar para que a obra seja feita.
Os seguintes encaminhamentos foram acertados:
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1. Ofício Secretaria dos Transportes sobre trafegabilidade da RS 354;
2. ponte Palanque e ponte Divisa levantar o aterro;
3. colocar no orçamento de 2017 a obra da RS 354;
4. patrola para manter condições de trafegabilidade na obra e
5. mobilização da comunidade junto aos representantes federais para que não
seja aprovada a renegociação da obra com impedimento de aquisição de
novos financiamentos para obras de estrutura
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3ª Audiência Pública
Data: 27 de maio de 2016
Local: Auditório da Prefeitura do Município de Sede Nova/RS
“As empresas não vêm se instalar em cidades que não contam com acesso asfáltico. Isso emperra o
desenvolvimento da região.”
Eliane Oliveira (PT), vereadora de Senador Salgado Filho
Municípios: Barra do Guarita, Braga, São Valério do Sul, Sede Nova e Vista
Gaúcha (Região Celeiro); Alegria, Porto Vera Cruz, São José do Inhacorá e Senador
Salgado Filho (Grande Santa Rosa); e Nova Ramada (Planalto). Região das
associações AMGSR, AMUCELEIRO e AMUPLAM.
Presença: Deputado Gilmar Sossella. Deputada Zilá Breitenbach; prefeito,
Elcio Soder, e o vice-prefeito, Pedro Wener, de Sede Nova; o vice-prefeito de Alegria,
Elias Lucas Cavalini; o vice-prefeito de São José do Inhacorá, Roque Dill; o prefeito
de Tiradentes do Sul e presidente da AMUCELEIRO, José Carlos Hichmann; o
prefeito de Humaitá, Luiz Carlos Sandri; prefeito Claudemir José Locatelli, de Vista
Gaúcha; a Vereadora Eliane Oliveira e o Diretor de Planejamento Alexandre Gaklik,
de Senador Salgado Filho; o Coordenador Regional de Participação Popular, Daion
Eldis S. Fener, representante da Secretaria de Planejamento do RS, demais
autoridades, lideranças e comunidade.
O Deputado Gilmar Sossella foi incentivador da criação de uma associação
dos municípios sem acesso asfáltico, e que naquela época havia por volta de 124
municípios sem acesso asfáltico, e com a luta dessas comissões esse número vem
29
baixando, e no Governo Sartori o número já estava em 76. Que uma das formas de se
conquistar o asfalto é mediante novos financiamentos, e que a sociedade deve estar
mobilizada para não permitir uma renegociação da dívida com uma cláusula de
proibição de se retirar novos financiamentos. Mencionou, ainda, que a dívida tem
sido um grande problema para estados como o RS. E que, por isso, a comissão não
visita as cidades para prometer asfalto.
O Prefeito de Sede Nova, Elcio Soder, referiu a luta que os municípios ainda
sem nenhuma ligação asfáltica têm envidado. Referiu a necessidade da adesão do
comércio da cidade por essa demanda, e também a representação dos agricultores no
auditório. Enfatizou que a comunidade colocou uma placa na entrada da cidade em
protesto pela falta da obra. Mencionou os números positivos do município na
economia do Estado, pois produz soja, milho, leite, suínos que necessitam ser
escoados por uma via asfaltada, ante às dificuldades que a estrada de chão possui.
Prefeito de Tiradentes do Sul, João Carlos Hickmann, Presidente da
AMUCELEIRO, mencionou que a necessidade não é apenas o asfalto, mas que ele
ajudará muito na resolução dos problemas. Referiu que o RS está atrasado com
relação aos acessos em no que refere aos Estados do Sul, e que a solução não está em
achar culpados, mas em buscar os recursos financeiros para as obras.
O Prefeito Claudemir José Locatelli, de Vista Gaúcha, ressaltou a importância
da mobilização em prol da causa na região, e que a comunidade dos municípios da
Região Celeiro deve fazer a cobrança por suas demandas em momentos como esse.
Trouxe à memória que a região foi a que mais possuía municípios sem acesso
asfáltico, e que, hoje, em virtude da mobilização, já não se confirma.
A Deputada Zilá Breitenbach saudou a todos e disse que o asfalto é uma
batalha regional, que a Assembleia não tem o dinheiro, mas busca as prioridades.
Historiou sobre algumas rodovias, especialmente a RS 468, que teve sua obra de
40km feita por causa da mobilização. Disse que as obras tiveram avanço, mas que
muitas das obras sofreram problemas de contratos e licitações por serem de governos
anteriores, tendo de ser refeitas. Referiu que há possibilidades para obras em Sede
Nova e São Valério do Sul. Por fim ressaltou a importância da participação das
mulheres.
Senhor Clécio Weber, de Campo Novo, disse ver muitas pessoas deixando a
região por causa da falta de estrutura, e que a chegada do asfalto ajudará. Disse que a
obra do Município de Sede Nova compartilha 3 Km com o município de Campo
Bom.
O Senhor Alexandre Gaklik, Diretor de Planejamento de Senador Salgado
Filho, disse que são 30 anos de pleito pelo asfalto em Senador Salgado Filho, e que a
sociedade tem cobrado a obra. Que na VRS 867 as obras foram paralisadas; e que na
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ERS 162 se busca a federalização da obra, a fim de se desonerar o Estado. Disse que o
Secretário dos Transportes firmou um compromisso em manter as estradas em boas
condições de trafegabilidade.
O Prefeito Luiz Carlos Sandri, de Humaitá, solicitou um estudo sobre a
viabilidade da obra no percurso entre Sede Nova-Humaitá, por ser mais fácil se
conseguir licitar dois trechos. Entende que não há desenvolvimento regional sem a
realização do asfalto.
O Senhor Daion Eldis Fener, Coordenador Regional da Participação Popular e
representante da Secretaria do Planejamento do Estado, disse que os acessos
asfálticos são de grande relevância para o desenvolvimento; contudo, o Estado está
sem capacidade financeira, e que a expectativa é a renegociação da dívida para
estabilizar esse quadro.
O Vice-prefeito Roque José Dill, de São José do Inhacorá, disse que as obras no
município faltam 8,7 km para a conclusão do asfalto e que faltam 20% da obra e a
conclusão da ponte.
Acertaram os seguintes encaminhamentos da reunião, a saber:
1) pedido de mobilização da comunidade junto aos Deputados Federais para
que não seja votada a renegociação da dívida com a cláusula que impediria
a retirada de novos financiamentos.
2) possibilidade de alguns trechos serem executados por pedidos de emendas
parlamentares com recursos de outros ministérios, a exemplo do que
ocorreu em Salto do Yucumã que conseguiu obras com recursos do
Ministério do Turismo.
3) demanda de Senador Salgado Filho que será oficiada pela Comissão junto
ao Ministério dos Transportes.
31
4ª Audiência Pública
Data: 03 de junho de 2016
Local: Câmara Municipal de Pirapó/RS
“Desenvolvimento passa pela infraestrutura logística.”
Arno Augusto Werle (PP), prefeito de Pirapó
Municípios: Pirapó, Eugênio de Castro, Rolador, Ubiretama, Guarruchos e
Itacurubi (Missões)
Presença: Deputado Gilmar Sossella, Deputado Eduardo Loureiro, Prefeito
Arno Augusto Werle, Vice-prefeito Lauro Estêvão Noll e o Presidente do Legislativo,
vereador Clovis Miguel Rambo de Pirapó; Prefeito de Senador Salgado Filho e
Presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR), Norton
João Matter; Prefeito de Mato Queimado e representante da Associação dos
Municípios das Missões (AMM) Nelson Hentz; Prefeito de São Luiz Gonzaga, Junaro
Figueiredo; Prefeito de Roque Gonzáles, Sadi Ribas; Prefeito de Santo Antônio das
Missões, Puranci Barcelos dos Santos; Vereador Presidente da Associação dos
Legisladores das Missões (ALM), Rubens Vargas Figueiredo; Prefeito de Dezesseis de
Novembro, Ademir Gonzatto; Vereadores Jair Itamar Soares, Juvêncio Soares dos
Santos, Cláudio da Silva Campos e Antonio Rambo; Coordenador Regional de
Participação Popular, Daion Eldes Schuquel Fener, representante da Secretaria do
Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional do Estado; demais lideranças
e representantes da comunidade.
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Deputado Gilmar Sossella fez um breve histórico sobre as atividades
desenvolvidas pela comissão na Assembleia Legislativa, referindo, ainda, que esse
tema já havia sido debatido em outras legislaturas, sendo de extrema importância
para a correção de injustiças praticadas com esses municípios que ainda não têm um
acesso de asfalto. Disse que é meta da Comissão trabalhar para que se concluam as
obras já iniciadas, mas que, também, se buscam novas fontes junto a instituições
financeiras para outros empréstimos.
Prefeito Arno Augusto Werle, de Pirapó, disse que é importante o debate dos
acessos asfálticos, em especial para Pirapó, que ainda faltam 10Km para serem feitos.
O Vereador Presidente da Câmara de Pirapó, Clovis Miguel Rambo, disse que
estava feliz por ter sido escolhida a cidade de Pirapó para a audiência, pois é um
município que tem trabalhado incansavelmente pelo asfalto.
Prefeito de Mato Queimado e representante da Associação dos Municípios das
Missões (AMM), Nelson Hentz, informou que a região missioneira ainda possui 5
municípios sem asfalto, contudo eles estão entre os maiores trechos. A falta de asfalto
dificulta o crescimento. Que há grandes dificuldades na fiscalização das obras, a
exemplo do que ocorreu em uma escola de Mato Queimado. Sugeriu que as obras de
acesso possam ser feitas com parcerias entre os municípios interessados e o Estado.
O Deputado Eduardo Loureiro disse que tanto a CEMSAA quanto a Comissão
de Assuntos Municipais estão nesses debates de temas sobre infraestrutura. Entende
por necessário um novo pacto federativo, pois também foi prefeito e conhece a
realidade do executivo. Vê a AMM como uma das mais organizadas e articuladas do
estado, e que, apesar da crise, possui 3 de suas obras em andamento.
Prefeito de Senador Salgado Filho, Norton João Matter, disse que não é
prioridade dos governos fazer a ligação asfálticas. Que antes mesmo de ser prefeito já
acompanhava a obra, e que ela estava entre os lotes de financiamentos licitados, e
que não sabe como acabou sendo suspensa durante a eleição passada. Questiona
quais os critérios serão utilizados, e que tais critérios ainda não estavam sendo postos
em prática. Disse que a obra Senador Salgado Filho a Giruá estaria apta e dentro dos
municípios que deveriam ter as obras retomadas.
Jacir Link, da empresa Ecopontes, disse que traz uma opção de ponte feita em
aço. Disse que nos EUA têm sido adotadas, e que são de boa duração. Que elas
possuem 50 anos de garantia, que são utilizados nos Estados no Brasil, exceto no RS.
Prefeito de Dezesseis de Novembro, Ademir Gonzatto, defende o acesso
asfáltico ao município, mas que o traçado poderia ser feito em direção a Dezesseis de
Novembro, pois a cada 10 carros 8 passam por aquele município, e que deveria ser
feito um novo estudo.
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Prefeito de Santo Antonio das Missões, Puranci Barcelos dos Santos disse que
no acesso a Garruchos 30km estão dentro do município de Santo Antonio. Que as
vias municipais costumam estar em melhores condições que as estradas estaduais, e
que é precária a manutenção que o Estado faz. Sugeriu que se fizesse um cronograma
para a trafegabilidade nessas estradas enquanto não chegar o asfalto.
Prefeito de São Luiz Gonzaga, Junaro Rambo Figueiredo, disse que o projeto
da rodovia para Pirapó pode estar defasado em virtude de ter se passado muito
tempo, e devem ser verificadas questões de desapropriações. Sugeriu que fosse
refeito o projeto, mas que a questão do traçado deve ser decisão da comunidade de
Pirapó.
Prefeito de Roque Gonzales, Sadi Wust Ribas, gostaria que o traçado fosse por
Roque Gonzales.
Acertados nessa audiência os seguintes encaminhamentos:
1) sugestão de parceria (convênios) entre municípios e Estado para executar estes
acessos;
2) Senador Salgado Filho questiona os critérios do Estado, e refere que sua obra
está no orçamento e financiamento está no BNDES;
3) Pirapó entende que a obra deve continuar no traçado em direção a BR 392;
4) Município de Garruchos requer manutenção, mesmo que seja em parceria com
o Município,
5) questão das desapropriações;
6) mobilização dos Deputados Federais na votação da renegociação da dívida
com Estados;
7) verificação das áreas turísticas, visto que em Vitória das Missões se conseguiu
uma obra com recursos dos Ministério do Turismo, e isso pode ser feito
mediante convênios e recursos federais e estaduais;
8) incluir no orçamento do Estado obras dessa região.
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5ª Audiência Pública
Data: 09 de junho de 2016
Local: Centro de Convivência do Idoso em Montauri/RS
“Estamos impedidos de crescer mais por não termos o acesso asfáltico.”
Marcelo Boff (PTB), prefeito de Montauri
Municípios: União da Serra, Guabijú, Montauri, Protásio Alves e São Jorge
(Encosta Superior do Nordeste); Muliterno e Santo Antônio do Palma (Planalto)
Presenças: Deputado Gilmar Sossella, Deputado Vilmar Zanchin e Deputado
Ronaldo Santini. Foram representados por assessores os Deputados Sergio Turra e
Juliano Roso. Também estiveram presentes na audiência o Prefeito Marcelo Boff e o
Vice-prefeito Nelci Stefanon, de Montauri; Prefeito de Vista Alegre do Prata e
Presidente da AMESNE, Ricardo Bidese; Prefeito de Guabiju, Braulio Marcos Garda;
Prefeito de União da Serra, Luiz Mateus Cenci, Prefeito de Santo Antonio do Palma,
Gerson Luiz Richato; Presidente da Câmara de Montauri, Vereador Cacildo Possa;
demais vereadores, lideranças, alunos da comunidade escolar de Montauri e
convidados da comunidade.
Dep. Gilmar Sossella traz à memória época em que integrava a direção da
FAMURS, quando implantou uma Associação de Municípios sem Asfalto. E eram
129 municípios sem asfalto, em 2003/2004. Por ocasião do Governo Rigotto, foram
realizadas 5 (cinco) obras. E restaram 124 (cento e vinte e quatro) municípios sem
asfalto. No Governo Yeda com a venda das ações do Banrisul, 500 mil reais foram
destinados aos Municípios sem asfalto. E foram contemplados 19 (dezenove)
municípios com acesso asfáltico. Restaram 105 (cento e cinco) municípios sem asfalto.
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Restaram para o governo Sartori 80 (oitenta) municípios. Destes, dois foram
entregues: Esmeralda e Santa Cecília do Sul. Na atualidade, são 76 municípios sem
asfalto. É fundamental relembrar e enfatizar: que no texto da renegociação da dívida
seja suprimido o item que impede retomar novos financiamentos. Já existe uma lei,
que é a Lei da responsabilidade Fiscal, que diz: “O máximo que um Estado pode ter,
ou uma prefeitura, de dívida para retomar novos financiamentos é duas vezes a
receita corrente livre”. Não há necessidade de nova lei. A sede das audiências,
sempre, será um dos municípios sem asfalto.
Prefeito de Montauri registra que este é um momento histórico para o
município de Montauri. Agradece por terem sido receptivos ao seu pedido para que
se concretize o sonho da região. Montauri tem 25 anos; destaca-se como polo de
indústria e comércio; é o maior município da região; ocupou o segundo lugar no
Estado, e o trigésimo terceiro no Brasil, em relação à renda per capita; é destaque na
agricultura, produção de leite, milho, soja e possui granja de suínos modelo no RS; no
ano de 2014, foi agraciado com honraria pelo Tribunal de Contas - RS no quesito
educação - o Colégio Estadual do Município é exemplo - na plateia estão 40 alunos
que podem ratificar; a saúde não se faz em nenhum outro lugar como aqui, inclusive,
matéria de destaque no jornal Zero Hora como município que mais investe em saúde.
Foi objeto de homenagem dada à transparência na gestão pública.
O Presidente da AMESNE e Prefeito de Vista Alegre do Prata disse que são 32
municípios, 4 sem asfaltamento. Enquanto diretoria compactua da teoria de Brizola:
“quem muito abraça, pouco aperta”. Louva o trabalho da Comissão enquanto elo
entre municípios pequenos e o Estado.
Dep. Santini disse que casa cheia demonstra a ansiedade da comunidade. Tem
empreendido uma luta incansável, e a AMESNE tem se mostrado incansável
companheira nesta exaustiva luta. Entende que, ligando o Estado à RS 470, serão
alcançados melhores recursos para concluir outros asfaltos. Coletou-se mais de 100
mil assinaturas para federalizar a RS 470. Estima cerca de 50/60 idas a Porto Alegre
tratando da Comissão dos Municípios sem Asfalto, visando encontrar alguma forma
de a empresa iniciar esta obra. Da representação histórica, esta é a melhor: tem-se
oito ou nove deputados estaduais aqui representados. Não há um deputado, desta
região, que não esteja empenhado para que esta obra aconteça. Acesso Asfáltico é um
direito do município.
Dep. Vilmar Zanchin sabe que as palavras do Prefeito de Montauri
simbolizam o pensamento, a angústia, o sonho e a apreensão dos moradores. É único
Estado que tem um grande número de municípios sem acesso pavimentado no sul. A
explicação que tem para este número, quase 20% do RS que não tem asfalto é a
situação financeira do RS. O RS está quebrado, falido. Se não dispõe de recursos para
pagar o salário do funcionalismo público, obrigação elementar de qualquer gestor.
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Daí o papel importante desta comissão e do movimentos dos Prefeitos para
pressionar a liberação destes recursos. O Estado do RS pelo seu caixa, neste
momento, não reúne condições de executar nada. Poderiam estar no gabinete, mas
estão aqui fazendo sua parte, e os prefeitos fazendo a parte deles. Não se está de
cabeça baixa, parados, esperando que o Estado tenha dinheiro para executar as obras.
“Sr. Presidente Sossella, colho esta presença expressiva, a maior de todas as reuniões
desta Comissão, como sentimento coletivo de Montauri: queremos acesso asfáltico ao
nosso município, pavimentação é progresso, é qualidade de vida, é dignidade.”
Adriana Costa, representa a empresa LUMIECO Plástico, que enfrenta
diversas dificuldades devido ao acesso. Explica o empresa faz o que em Montauri,
tecnologia que talvez não exista em outra empresa no País e no mundo. É uma
empresa gaúcha. É centro tecnológico de pesquisa e desenvolvimento. Retiram do
mercado 8 milhões de garrafas pets mês, transformadas em produtos de alta
tecnologia. Tem por objetivo revestir o mundo. A empresa existe, está com alta
tecnologia, está investindo e depende desse acesso asfáltico.
Apresenta-se o Eng. Adriano oliveira - DAER quanto ao andamento das obras
da região, responde que Muliterno e Santo Antonio estão com trabalho mais
avançado. E que as demais estão em atraso, pois dependem da liberação de recursos.
Enfatiza que as ações do DAER dependem das decisões do governo.
Prefeito de União da Serra disse que tem economia semelhante, problemas
idênticos, qualidade em saúde e educação e saúde. Igualmente agraciados com
prêmio do Tribunal de Contas e Ministério Público.
Plinio De Marco, empresário, fala sobre o desenvolvimento industrial do
município, prejudicado em função da falta de acesso asfáltico. Transportadoras
desistem, ficamos com a minoria. Fala sobre o desgaste das estradas e os reparos
constantes, paliativos. As transportadoras se negam, em sua maioria adentrar no
município. Instituições financeiras como Banco do Brasil e Banrisul não estão
representados no município. Como empresário entende que na união com o público,
com o social residem as alternativas mais eficientes.
O Pref. De Santo Antonio do Palma diz-se feliz por ter a obra licitada, embora
não contratada, mas acredita nas possibilidades. As pessoas investem em nossa
cidade porque amam Santo Antonio do Palma, Montauri como amam os municípios
de cada um aqui. Asfalto é o que faz alavancar a economia. Transportadoras deixam
de ir até Santo Antonio do Palma porque não tem asfalto.
Adelino Benignini – Patrono do CTG da cidade diz morar à beira da estrada,
no topo do morro que leva à Serafina Corrêa. Recentemente, vivenciou um fato difícil
em que uma carreta com 25 ou 30 toneladas em cima precisou de duas máquinas da
prefeitura para ser rebocada, altas horas da noite.
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Bráulio Marcos Garda – Seu município é de ligação entre a BR 285 e a 324. A
obra seria estrutural para o Estrado, e encurtaria o trajeto para São Paulo em 100km
para quem é aqui da serra. Tinham empresa que firmaram contrato da obra. Único
problema que entravava era a questão da pedreira, que com Decreto teria sido
resolvido. Como os Deputados falaram, repetiu: só tem um jeito de não perder
esperança é mobilização comunitária, como estão fazendo aqui.
Erni Zatti – É empresário do transporte, parceiro da LAMIENCO. Fala da
situação de Montauri quanto à dificuldade de acesso asfáltico. A Prefeitura envida
todos os esforços e desloca máquinas e motorista para rebocar os caminhões.
Enquanto proprietário de caminhão, empresário do transporte, pede que olhem com
bons olhos para Montauri e, consequentemente, Serafina Corrêa também será
contemplada na mesma medida.
Encaminhamentos:
1) Que não se comecem obras novas sem antes terminar as já iniciadas, e que
sejam priorizados os acessos asfálticos;
2) Comunidade atuar junto aos Deputados Federais e Senadores para que a
votação da renegociação da dívida não seja com empecilho de novos
financiamentos;
3) Agendar com Secretário Cristiano Tatsch, do Planejamento, uma reunião para
tratar da carta-consulta junto ao CAF (Banco Andino de Financiamento);
4) Encaminhar pedidos para novas licitações, como do município de União da
Serra;
5) Encaminhar ao Governo a cópia das assinaturas dessa audiência pública;
6) Requerer junto ao Governo que as licitações sejam para se contratar estradas, e
não sejam vinculadas a pedreiras ou algum outro que cause demora na
execução das obras;
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6ª Audiência Pública
Data: 10 de junho de 2016
Local: Câmara de Vereadores, Ponte Preta/RS
“Pior de tudo isso é que nossos filhos vão para a cidade estudar e não voltam mais.”
Selso Pelin (PPS), prefeito de Faxinalzinho
Municípios: Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Carlos Gomes,
Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Faxinalzinho, Itatiba do Sul, Mariano
Moro, Ponte Preta e Quatro Irmãos (Alto Uruguai)
Presenças: Deputado Gilmar Sossella, Deputado Vilmar Zanchin, Deputado
Gilberto Capoani e Deputado Altemir Tortelli. Representando o Deputado Sergio
Turra, o assessor Pedro Polese; e representando o Deputado Juliano Roso, o assessor
Daniel Pokojeski. Também presentes Prefeito Ademir M. Sakrezenski, Vice-prefeito
Eurelice Antonio Betiato e Vereador Presidente da Câmara Claudir Tomazeli, todos
de Ponte Preta; Prefeito Ivonei Marcio Caovila, de Barra do Rio Azul; Prefeito Wilson
Carlos Lukaszewski e Vice Edgar Serafini, de Centenário; Prefeito Selso Pelin e Vice
James Ayres Torres de Faxinalzinho; Prefeita Adriana Kátia Tozzo e Vice Valdemar
Cibulski, de Itatiba do Sul; Prefeito Adelar Battisti, de Mariano Moro; Prefeito
Adilson Rubilar de Valle e Vice Jose Carlos Balbinot, de Quatro Irmãos; Prefeito
Fernando Paulo Balbinot, de Barão do Cotegipe; Prefeito Luiz Angelo Poletto, de
Aratiba, Presidente da AMAU; representante do DAER, Elmo Bortolotto, Vereador
Arlindo Penso, de Itatiba do Sul, lideranças e representantes da comunidade.
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O Deputado Gilmar Sossella disse que esse tema fora sido debatido em outras
legislaturas, e de extrema importância para a correção de injustiças com esses
municípios que ainda não têm um acesso asfáltico. Disse, também, que quando
integrou a diretoria da FAMURS foi incentivador da criação de uma associação dos
municípios sem acesso asfáltico. É meta da Comissão trabalhar para que se concluam
as obras já iniciadas, e que se buscam novas fontes junto a instituições financeiras. Foi
pauta de reunião em Brasília junto ao Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da
abertura de novas fontes de recursos trataram da renegociação da dívida dos
Estados, em que há um artigo que impede, caso renegociada a dívida, a tomada de
novos financiamentos. Que diligenciará recursos junto ao CAF, visto que há uma
carta-consulta junto a essa instituição financeira requerendo novo financiamento que
beneficiaria mais 20 municípios.
Prefeito Ademir M. Sakrezenski, de Ponte Preta, referiu que a demora se
estendia por mais de um governo, ultrapassando até mesmo o interesse de partidos.
Disse que a obra era para ter se encerrado com a empresa Sultepa no governo
passado, e que foi passado para a empresa CSL que também não concluiu a obra. No
atual governo se conseguiu a rescisão do contrato com a empresa Sultepa, e isso foi
um avanço, porém a nova licitação acabou saindo deserta.
Prefeito de Aratiba e Presidente da AMAU Luiz Angelo Poletto, que é de
muito tempo essa batalha. E que o município aumenta o PIB per capita agrícola, mas
as pessoas estão indo embora e diminuindo a população.
Prefeito de Faxinalzinho, Selso Pelin, tem filhos na faculdade e, assim como
outros pais, também verá eles indo embora da cidade.
Prefeito de Quatro Irmãos, Adilson Rubilar de Valle, busca o asfaltamento das
rodovias 135 e 153 e pediu que se priorize as obras já iniciadas antes da abertura de
novas.
Deputado Vilmar Zanchin disse que essa comissão teve seu requerimento
assinado por todos os Deputados, devido a sua importância. Como Relator sua
missão seria retratar a verdade, e que não se enganaria ninguém com promessas,
visto que a situação do Estado é precária. No Rio Grande do Sul ainda faltam 20%
dos municípios receberem asfalto, e que os vizinhos Santa Catarina e Paraná já
resolveram isso. Muitas obras pararam por problemas de licenças ambientais,
dificuldades contratuais e de licitação; o maior problema, contudo, é a dificuldade
financeira.
Prefeita de Itatiba do Sul, Adriana Kátia Tozzo, ressaltou a importância de se
estar novamente debatendo esse tema e que não se pode perder o sonho. Sugeriu que
se criasse um espaço para debate com o fim de saber a situação das obras. Em sendo
40
a AMAU, representada por tantos Deputados, merece receber prioridade em suas
obras.
Deputado Gilberto Capoani inicialmente resistiu à realização de audiências no
interior. Problemas financeiros do Estado, que, nos últimos 44 anos, gastou mais do
que arrecadou. Disse que o Estado deve ser reformado para ter reflexos no futuro.
Explicou a realidade das finanças, enfatizando que vieram para o interior falar a
verdade. Que na AMAU essa duplicação entre Passo Fundo e Erechim deve ser
prioridade. Há muita burocracia para se relicitar. Visualiza possibilidade para se
executar os acessos asfálticos com fontes alternativas de recursos. Valoriza a
importância dessa viagem a Brasília junto ao Ministro da Casa Civil em que se
buscou a renegociação da dívida sem a cláusula de empecilho para novos
financiamentos.
Deputado Altemir Tortelli, entende que o asfalto para os municípios é
desenvolvimento e integridade. Propôs que se fizesse um debate referente ao que
leva o endividamento do Estado e o papel do mesmo. Disse que faltou aos governos,
no início das licitações, verificar detalhadamente sobre as empresas vencedoras, e a
forma como se processa a licitação é um erro. Disse que o problema dos governos
não é financeiro, mas não ter enfrentado questões de fundo.
Prefeito de Centenário, Wilson Carlos Lukaszewski, disse que muito
diligenciou e reivindicou o direito da comunidade, mas que, mesmo assim, tem fé
que ainda vai ter asfalto.
Prefeito Adelar Battisti, de Mariano já foi iniciado duas vezes, em duas
direções diferentes, e que, por isso, possui uma parte no meio sem asfalto de 3,7 km.
O Prefeito de Barra do Rio Azul, Ivonei Marcio Caovila, saudou a todos e
exaltou que a comissão pelo menos tem a preocupação com os municípios. Que se
deveria formar uma comissão para decidir quais os gastos devem ser cortados, e
assim se ter uma melhor gestão do Estado.
Engenheiro Elmo Bortolotto, representante do DAER, disse que ainda existem
14 municípios sem nenhum acesso asfáltico. Os contratos dessas obras são muito
antigos, datam de 1998, e estão defasados. Disse que para se fazer os 11 acessos
teriam de ter em caixa 100 milhões de reais. Boas notícias tem o programa “Crema
Erechim” para a restauração da malha rodoviária da região. Que o intuito do DAER é
retomar a RS 480, restaurar a RS 126 e iniciar o contrato de sinalização, contando
assim com obras de restauro e manutenção de rodovias.
Acertados os seguintes encaminhamentos:
1) licitação de recursos remanescentes Ponte Preta, Mariano Moro e Carlos
Gomes;
41
2) priorizar os acessos da AMAU, por ser a associação com o maior número de
acessos sem asfalto;
3) marcar audiência com Secretário do Transportes e do Planejamento;
4) oficiar Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre novos financiamentos;
5) audiência com Secretário dos Transportes para pedir a conservação dos 8km
asfaltados de Ponte Preta.
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7ª Audiência Pública
Data: 13 de junho de 2016
Local: Casa da Cultura, Santo Expedito do Sul/RS
“Se cruzarmos os braços e ficarmos esperando, com certeza seremos o último.”
Jair Mendes da Silva (PP), prefeito de Santo Expedito do Sul
Municípios: Santo Expedito e Tupanci do Sul (Nordeste); e Capão Bonito do
Sul (Campos de Cima da Serra)
Presenças: Deputado Gilmar Sossella, Deputado Vilmar Zanchin, Deputado
Sérgio Turra, pelo seu assessor Pedro Polese, e o Deputado Gilberto Capoani, pelo
seu Chefe de Gabinete Ramir Jose Sebben. Também presentes o Prefeito Jair Mendes
da Silva, o Vice-prefeito Amarildo Negrini e o Presidente da Câmara de Vereadores
Olair Fortuna de Santo Expedito do Sul; o Prefeito Clairton Pasinato, de Cacique
Doble; o Prefeito Benhur Vanz, de São José do Ouro; o Prefeito Genor José Marcon e
o Presidente da Câmara de Vereadores Vantuir Carlos Piva, de Tupanci do Sul; o
Prefeito Danilo Barreto da Costa, de Capão Bonito do Sul; os Vereadores Adelino
José Pascoal, Idemar Didone, Clorni Lira Pascoal, Cledenir Mucke, Valderi José
Fragoso e Delcio Luiz Marchiori de Tupanci do Sul; Vereadores Eliane Simionato,
Cleunice da Rosa, Etiberê da Rosa, Joceli Zanardi de Santo Expedito do Sul; Vereador
Antuir Pansera, de Sananduva; demais lideranças e autoridades municipais.
43
O Deputado Gilmar Sossella referiu a forma como os governos conseguiram
fundos e investimentos para realizarem os acessos – seja pela venda de ações do
Banrisul e financiamentos pelo BNDES. E que, devido à atual crise financeira do
Estado, estavam buscando novas fontes de investimentos junto ao CAF – Banco de
Desenvolvimento da América Latina e ao Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para
que seja abertos novas fontes de recursos financeiros. Quanto à renegociação da
dívida dos Estados que no texto da renegociação seja suprimido o item que impede
retomar novos financiamentos, quando for para obras de infraestrutura.
Prefeito e anfitrião, Jair Mendes da Silva, de Santo Expedito do Sul, disse que
protocolaram na FEPAM ofício para a renovação da licença ambiental, que estaria
vencendo. Essa licença seria necessária inclusive para o rebaixo de dois morros que,
por ocasião das chuvas trancam os caminhões na estrada, e somente puxados por
máquinas conseguem andar. Reconhece as dificuldades financeiras do Estado, mas
não se pode abandonar a causa por essa razão.
O Prefeito de Tupanci do Sul, Genor José Marcon, disse que vem lutando pelo
asfalto desde 2013, quando assumiu a prefeitura. Falou das dificuldades enfrentadas
pela falta de asfalto, e que seguidamente têm de rebocar caminhões.
O Prefeito de Capão Bonito do Sul, Danilo Barreto da Costa, disse que existem
3km da estrada com asfalto e mais 3 km somente com a base, e explicou o porquê
dessa situação.
Prefeito de São José do Ouro, Benhur Vanz, disse que na retomada se
deveriam priorizar as obras que já foram iniciadas. Sugeriu que o governo mandasse
um representante para prestar informações sobre as obras ao povo.
O Prefeito de Cacique Doble, Clairton Pasinato, disse que se deveria parar de
sonhar e partir para a realização da obra pela sua necessidade. O término da obra é
uma meta da comunidade, de importância para toda a região, não apenas para o
município.
Deputado Vilmar Zanchin referiu que relevantes encaminhamentos seriam
feitos na audiência pública. Conclamou os prefeitos e comunidade a não esmorecer, e
que apesar da situação difícil do Estado em suas finanças, ainda há esperança. Disse
que a comissão não vem para prometer asfalto, mas que num debate sério com a
comunidade busca-se novas fonte de financiamentos extraorçamento. Referiu que o
governo, hoje, tem empenhado 80% do orçamento para o pagamento do
funcionalismo, e 13% no pagamento da dívida com a União, e que será preciso
reduzir despesas.
Engenheiro Julio C. Zanella, informou que há na região 46 municípios, sendo
32 do norte e 14 do nordeste. Que há 910 km de rodovias, sendo que 510km são
44
pavimentadas e 400km ainda não o são. Referente a Santo Expedito do Sul disse que
o contrato com a empresa Bolognese está vigente e que são 10,6 km para completar a
obra de asfaltamento. E que há, apenas, 600m pavimentados. Referiu que seria para
2017 o reinício das obras. Sobre Tupanci do Sul, disse que também há contrato
vigente, mas que a obra está paralisada e falta a ordem de serviço. São 18,3km com
somente 3,8km com pavimento. Trouxe boas notícias sobre o CREMA Nordeste e que
a malha rodoviária seria restaurada por esse contrato de 5 anos.
O senhor Ilton Nunes, tesoureiro do COREDES Nordeste, referiu a data 06-06-
1996 como sendo a da inauguração da ponte do Barracão, e que nenhuma outra obra
de porte havia sido feita na região.
Jackson Klein, Secretário da Agricultura de Santo Expedito do Sul e
engenheiro. Falou de sua visão enquanto estudante, produtor rural e comerciante.
Disse que falar do asfalto é falar em vida, em saúde e em dignidade. Enfatizou que os
jovens que se qualificam não voltam para o município.
O Vereador de Sananduva, Antuir Pansera, que é presidente da associação dos
vereadores da região, disse ser parceiro na busca pelos acessos asfálticos, referiu que
a região nordeste tem uma boa representação na Assembleia Legislativa
Procurador Adelcio Molin entende o assunto do asfalto como questão de
dignidade, visto que em pleno século XXI, enquanto se discute fibra ótica, genética
avançada, e no município ainda há necessidade de asfalto.
O senhor Darci Velindo, agricultor de Santo Expedito do Sul, fez a entrega de
um manifesto de apoio, na própria audiência.
Vereador de Tupanci do Sul, Adelino José Pascoal, acredita que ainda há
esperança, mesmo que o povo esteja com dúvidas.
Encaminhamentos:
1) entrega do documento que foi solicitado à Comissão sobre a renovação da
licença ambiental (em mãos ao Prefeito) para o rebaixamento de dois morros
em Caravagio e São Jorge;
2) Tupanci do Sul 4Km, Santo Expedito 1km e Capão Bonito do Sul, prioridade
na primeira possibilidade de recurso extra (seja na CID ou do caixa do Estado)
estas três obras por já terem sido iniciadas;
3) área turística, como possibilidade de recursos;
4) incluir novos financiamentos;
5) manter a esperança mesmo em meio à crise; a pressão vai gerar surgir novas
fontes de recursos;
6) marcar reunião no CAF, Ministério da Fazenda e BNDES.
45
8ª Audiência Pública
Data: 17 de junho de 2016
Local: Câmara de Vereadores, Dois Irmãos das Missões/RS
“Município nenhum consegue crescer sem o acesso asfáltico.”
Peri Sota (PDT), prefeito de Pinheirinho do Vale
Municípios: Dois Irmãos das Missões, Cerro Grande, Engenho Velho, Novo
Tiradentes, Pinheirinho do Vale, São José das Missões e São Pedro das Missões (Zona
de Produção); e Coqueiros do Sul (Alto Jacuí)
Presenças: Deputado Gilmar Sossella, Deputado Vilmar Zanchin, Prefeito
Derli Quadros, Vice-prefeito José Breno da Silva e o Presidente da Câmara Josilco
Santos de Dois Irmãos das Missões; Prefeito Peri da Costa, Vice-prefeito João Nilson
Fuhr e Presidente da Câmara Lovane Muller Machado, de Pinheirinho do Vale;
Prefeito Silvio P. de Oliveira, de São José das Missões; Vice-prefeito Domingos
Zandoná, de São Pedro das Missões; Presidente da AMZOP e prefeito de Rodeio
Bonito, Nilson Dalcortivo; superintendente regional do DAER, Walter Machado;
secretário executivo da AMAJA, João Ernesto Schemmer; vereadores, lideranças
locais, agricultores e demais pessoas da comunidade.
O Deputado Gilmar Sossella disse que o requerimento para a abertura da
comissão foi assinado por todos os deputados da Assembleia Legislativa, dada a
importância do tema. Apesar da crise em que o Estado se encontra, a comissão tem
trabalhado para encontrar outras alternativas. Citou visita ao Ministro-chefe da Casa
46
Civil e o pedido para a renegociação da dívida dos Estados com a União ser feita sem
o empecilho da retirada de novos financiamentos para obras de infraestrutura.
Prefeito Derli de Quadros registra que o município sem asfalto tem estado na
contramão do desenvolvimento, solicitou que as obras dessa região sejam licitadas
por lotes, visto que muitas vezes as empresas acabam abandonando por serem
trechos pequenos e muito distantes uns dos outros.
O Vereador Presidente da Câmara de Dois Irmãos das Missões, Josilco Santos,
disse que a população tem grande ansiedade em receber o asfalto. Revela que pede a
Deus, pois não há como o município se desenvolver sem o asfalto.
O Vice-prefeito de Dois Irmãos das Missões, José Breno da Silva, disse que há
dificuldades em se chamar empresas em virtude dessa carência.
O Prefeito de Rodeio Bonito e Presidente da AMZOP, Nilson Luis Dal Cortivo,
disse da importância do asfalto para os municípios em saúde, educação e comércio.
O Vice-prefeito de Pinheirinho do Vale, João Nilson Fuhr, relatou que já são 24
anos que o município sofre sem o asfalto. Entende que os acessos asfálticos não têm
sido prioridade, e entende que é uma situação vergonhosa e que o povo não merece
essa situação.
Prefeito de São José das Missões, Silvio P. de Oliveira, deseja ver resultados,
pois estão cansados de ouvir promessas. Que os municípios mais pobres passam
muitas dificuldades por essas quebras de contratos. Sugeriu que sejam fontes de
recursos para os acessos asfálticos percentual dos pedágios e, também, o excedente
da Assembleia que é devolvido.
O Vice-prefeito de São Pedro das Missões, Domingos Zandoná, enfatizou que
há muito tempo o município aguarda a obra, e que a região é de muita produção e,
por isso, deveria ser priorizada.
Vereadora e Presidente da Câmara de Pinheirinho do Vale, Lovane Muller
Machado, fala da grande a necessidade do município em ter o asfalto. Pede para que
não sejam os últimos, pois sua obra já havia iniciado e, depois, parou.
Deputado Vimar Zanchin declara que é uma honra ter sido escolhido o relator
da CEMSAA, e que pelo interior tem ouvido relatos semelhantes da necessidade,
indignação e esperança pelo asfalto. Que asfalto é, entre outras coisas, até mesmo
dignidade para a comunidade. O Estado está falido, com grande dificuldades
financeiras, e que pela via do orçamento não haveria como se executar esses acessos.
Pontua que desvios, contratos defasados e até mesmo dificuldades com licenças
ambientais como causas, mas a principal reside na dificuldade de investimento do
47
Estado. Há esperança e a solução passa pela renegociação da dívida do Estado frente
a União, como também, na busca por novas frentes de recurso de financiamentos.
Superintendente Walter Machado, referiu que há no Estado cerca de 12 mil
quilômetros de rodovias, e que uma forma de se conseguir novas fontes de recursos
seria cobrando impostos nas faixas de domínio, visto que passam por essas áreas
fibras óticas, acessos comerciais, etc. Referiu a pavimentação de Pinheirinho do Vale
e que já teria uma empresa contratada, de Caxias do Sul, para fazer a obra, mas que
ainda faltavam alguns trâmites, já estão bem avançados. Referente aos demais
municípios, devido a rescisão da antiga empresa, ainda estaria pendente de nova
licitação.
Agricultor Ézio Barzotto, presidente da comissão pelo acesso de asfalto do
município disse que essa região produz de tudo, e que é importante levar ao
conhecimento da Presidente da Assembleia Legislativa essa demanda. Referiu que há
muitos problemas com as ambulâncias por causa do mau estado da estrada, e que
essas e outras causam indignação na comunidade. Que, pelo menos, deveria a
estrada ter boas condições de trafegabilidade.
Vereador de Pinheirinho do Vale, Jair Antunes de Lima, referiu ser muito boa
a produção da região, porém há muitas dificuldades dada falta do asfalto.
Vereador Valdori de Cristo, de Pinheirinho do Vale, fez dois pedidos:
primeiro, que só sejam iniciadas obras para serem finalizadas; segundo, que não
sejam trocadas as destinações colocadas no orçamento.
Secretário Executivo da AMAJA, João Ernesto Schemmer, referiu sobre um
projeto elaborado pelos municípios de sua região e que tem sido feito cobrança em
faixas de domínio. Vê como boa a sugestão de se cobrar os postes que passam pelas
rodovias enquanto nova fonte de recursos.
Propôs os seguintes encaminhamentos:
1) licitação ser feita em lotes, para que municípios que tenham pequenos trechos
possam ter suas obras executadas pela mesma empresa;
2) sobre recurso da Assembleia, quando houver devolução de recursos para o
Estado, que este seja destinado exclusivamente para os acessos asfálticos;
3) mobilização da comunidade junto à Bancada Federal para que seja retirada a
cláusula que impede os Estados de tomarem novos financiamentos, se
aprovada a renegociação da dívida;
4) referente a faixas de domínio do DAER, que sejam cobradas como novas
fontes de se adquirir receita;
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5) não remanejar recursos de obras que já tenham dotação orçamentária; que com
os novos financiamentos tenham como prioridade na região da AMZOP os
municípios que compareceram à Audiência Pública;
6) reuniões com Secretaria do Planejamento, Secretaria dos Transportes, Bancada
Federal, Secretaria da Fazenda, Instituições de Financiamento;
7) compromisso da ALRS (não promessa) em se empenhar nas obras de acessos
asfálticos
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9ª Audiência Pública
Data: 27 de junho de 2016
Local: Câmara de Vereadores de Pinhal Grande/RS
“Se não recebermos asfalto imediato vamos ficar para trás.”
Eno Frizzo (PT), vice-prefeito de Ivorá
Municípios: Boa Vista do Incra (Alto Jacuí); Ivorá, Jari, Pinhal Grande,
Quevedos e São Martinho da Serra (Região Central); e Lagoa Bonita do Sul, Tunas e
Lagoão (Centro-Serra)
Presenças: Deputado Gilmar Sossella, Deputado Vilmar Zanchin esteve
representado pelo assessor Décio da Luz. Prefeito Selmar Roque Durigon, o Vice-
prefeito Fabio Michelon e o Vereador Presidente da Câmara Darci Ferreira dos
Santos, de Pinhal Grande; o Vice-prefeito de Ivorá, Eno Frizzo; o Vice-prefeito
Eduardo A. Cauduro, de São Martinho da Serra; o Vice-prefeito Luiz Francisco
Fagundes, de Lagoa Bonita do Sul; o Prefeito Algilson Andrade da Silva, de Lagoão;
o Vice-prefeito Adalberto Piovesan, de Nova Palma; a Prefeita Vera Maria Dalcin, de
Julio de Castilhos; a Prefeita Valserina Maria Bulegon Gassen, de São João do
Polêsine; o Prefeito Dirceu Casarin, de Faxinal do Soturno; vereadores, lideranças
locais e demais pessoas da comunidade.
Deputado Gilmar Sossella disse que o Secretário dos Transportes se
comprometeu em terminar obras já iniciadas antes de se começar novas. Com a crise
do Estado será necessário a renegociação da dívida com a União, com redução dos
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juros e com a aprovação do Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal sem o
impedimento de que se retire novos empréstimos.
Prefeito Selmar Roque, de Pinhal Grande, mencionou que tinha informações
de que a obra de Pinhal Grande estaria bem encaminhada, visto que ela havia sido
relicitada. Referiu também que é outra demanda do município a ligação entre Pinhal
Grande e Julio de Castilhos.
O Prefeito de Boa Vista do Incra, Gilnei Medeiros Barbosa, falou da
importância da audiência pública e do debate do tema, ainda mais por terem Santa
Catarina e Paraná solucionado senão todo, a maior parte dessa questão dos asfaltos.
O Prefeito de Lagoão, Algilson Andrade da Silva, disse que Lagoão já teve por
duas vezes as obras iniciadas, mas que o asfalto continua na promessa. Também é
preocupação que tem pelo povo sobre qual finalidade foram usados os valores que
estavam à disposição da obra, e que a estrada está abandonada.
Prefeita Vera Maria Schornes Dalcin, de Júlio de Castilhos, disse que a região é
a que mais produz, e que os produtos primários são a base do sustento da economia.
A Prefeita Valserina Maria Bulegon Gassen, de São João do Polêsine, disse que
foi fundadora dos COREDES, e que ocupa assento no COREDES da região central.
Estudou os sete trechos da região que ainda não têm acesso asfáltico, e também o
financiamento junto ao CAF e BNDES.
Vice-prefeito de Ivorá, Eno Luiz Frizzo, disse que Ivorá é um município
pequeno, está isolado, mas não deve ser abandonado. Faltam 3km, e que no trecho de
chão em dias de chuva a estrada fica sem trafegabilidade.
O Vice-prefeito de São Martinho da Serra, Eduardo Cauduro, referiu que
algumas vezes o próprio município tem que fazer a manutenção no trecho para se ter
condições de trafegabilidade, e que foi reivindicação junto à Secretaria dos
Transportes.
O Vice-prefeito de Lagoa Bonita do Sul, Luiz Francisco Fagundes, disse que a
estrada não tem pontes nem cerros, e que somente três bueiros teriam que ser feitos.
Vice Prefeito de Nova Palma, Adalberto Piovesan, disse que a luta é antiga em
Nova Palma. São 56 anos desde a emancipação, e que o asfalto só chegou a região da
quarta colônia, onde estão, na década de 1990. Visualiza a CEMSAA como um
importante instrumento de reivindicação.
O Vice-prefeito Dirceu Casarin, de Faxinal do Soturno, referiu a RS 348 e sua
importância para a região e que são 7 que ainda precisam de asfalto.
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O Vereador Professor Betão, saudou ao plenário, e disse que se deve pontuar
dois problemas de Nova Palma: primeiro, que falta um pequeno trecho; segundo,
falta uma obra no morro, para sua contenção.
O Vereador de Pinhal Grande, Célio Garlet, saudou a mesa e disse que sua
reivindicação é o término da obra da RS 149, bem como o morro de Nova Palma.
Solicita, portanto, a manutenção e a conclusão da obra.
O agropecuarista Aldo Michelon disse que os produtores têm feito sua parte,
mas sabem das dificuldades do estado. Pediu a melhora da trafegabilidade na
estrada. Vê a CEMSAA como uma luz que renova a esperança da conclusão do
asfalto.
O Vereador de Lagoão, Elson dos Santos, disse que seu município já foi tido
como um dos mais pobres do país, e que o índice de analfabetos era altíssimo. Ainda
assim se trata de um povo bom e trabalhador, mas que já está cansado de promessas
de asfalto. Referiu que essa obra é o sonho de toda a comunidade.
Representando a Rádio Integração, Wilson Cirolini, disse que tem visto
estradas com buracos, com uma manutenção precária, e que carros têm sido
quebrados e dependem de solidariedade de quem passa. Que a comissão deve buscar
uma solução, pois se paga muito imposto, e ficar sem asfalto é estar estagnado.
O Vereador Ezequiel Piccin, de Pinhal Grande, agradeceu por que a CEMSAA
veio ao interior, pois quando da instalação da comissão os vereadores de Pinhal
Grande estiveram fazendo esse pedido.
O Vereador Lourenço Scapin, de Pinhal Grande, disse que é necessário o
término da obra. Que a audiência pública foi exitosa na região. Mencionou o
potencial da região.
O Vereador Lizieu Delanora solicitou um projeto para o desenvolvimento do
povo.
Encaminhamentos:
1) que os municípios que já estavam no financiamento do BNDES sejam
contemplados prioritariamente no saldo de remanescentes;
2) pelo menos 50% das obras da região possam ser contempladas;
3) manutenção do DAER nas estradas;
4) retomada dos 3km da obra de Pinhal Grande;
5) retomada de 1km obra de Ivorá;
6) obra no cerro de Nova Palma;
7) obra de Júlio de Castilhos a Pinhal Grande;
8) recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento;
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9) recursos do Ministério Turismo;
10) oficiar pedindo informações do que ocorreu com o recurso da obra de Lagoão.
53
10ª Audiência Pública
Data: 08 de julho de 2016
Local: Câmara de Vereadores de Engenho Velho/RS
“Para que o município se desenvolva e cresça essa pavimentação é de fundamental importância”
Edson Martinelli (PMDB), vereador de Engenho Velho
Municípios: Cerro Grande, Dois Irmãos das Missões, Engenho Velho, Novo
Tiradentes, Pinheirinho do Vale, São José das Missões e São Pedro das Missões
(Missões)
Presenças: Deputado Gilmar Sossella, Deputado Vilmar Zanchin, Deputado
Gilberto Capoani, Deputado Sergio Turra, pelo assessor Nelson Magnan, e o
Deputado Edegar Pretto, pelo assessor Elton Mariane. Também estiveram presentes
o Vereador Edson Martinelli e o Diretor da Câmara de Vereadores Cesarlei
Carpenedo, de Engenho Velho; o Vice-prefeito Domingos Zandoná, de São Pedro das
Missões; o Prefeito Leomar José Behm, de Constantina; demais vereadores,
lideranças locais, comunidade.
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O Deputado Gilmar Sossella referiu que esta audiência não estava inicialmente
no roteiro, mas devido ao requerimento firmado por todos os vereadores entendeu-
se necessária. Explicou a finalidade da CEMSAA, que contou com o apoio de todos
os Deputados Estaduais. Disse que acompanha o tema dos acessos asfálticos desde
que foi presidente da FAMURS, em 2003. Como Deputado, também tem levantado
essa bandeira. Disse que nas três últimas legislaturas essa comissão tem se repetido e
que tem se avançado o número de municípios que conseguem os acessos. Ressaltou
que a comissão não veio prometer asfalto, mas é parceira para buscar alternativas, e
tem buscado novas fontes de recursos. Mencionou a necessidade da renegociação da
dívida dos Estados com a União, e que não pode haver empecilhos de se retirar
novos financiamentos.
Vereador Edson Martinelli, de Engenho Velho, que em nome da Câmara
agradeceu a presença e o atendimento do pedido de audiência pública. Disse que o
asfalto é um sonho de 20 anos do município, e que a falta resulta em dificuldades
para que empresas venham a se instalar na cidade.
Prefeito Leomar José Behm, de Constantina, parabenizou a comissão pela
audiência e referiu a importância do asfalto para a cidade, pois se trata de dignidade
e, também, de oportunidade do município poder competir em iguais condições com
outros.
O Deputado Vilmar Zanchin relembrou que a CEMSAA foi aprovada por
unanimidade, e que foi uma honra em ter sido escolhido relator. Disse que também
vem de uma região onde faltam municípios a receberem seus acessos com asfalto,
mas que de 1998 para cá esse número vem diminuindo. Referiu que os relatos nas
audiências públicas pelo interior são emocionantes, e que a comissão optou pela
interiorização por entender que há esperança. Disse que a situação do Estado é muito
ruim, e que pelo seu tesouro a obra não tem como ser feita. Por essa razão, a
comissão tem trabalhado fontes alternativas de recursos.
O Vice-prefeito de Engenho Velho, Paulo Dal Alba, apontou dois destaques:
primeiro, o fato de a empresa Brasil deixar inacabada cinco obras em diferentes
municípios da região, e esses ficaram fora da nova licitação; segundo, que a obra de
Engenho Velho são 8 km para Constantina e que 7km em direção a RS 324, o que
poderia ligar dois cantos do Estado e mais o Estado de Santa Catarina.
Adair Ludke, agricultor de Engenho Velho, questionou o porquê a obra de
Engenho Velho foi preterida se estava elencada à frente de outros municípios, e quais
são os critérios e requisitos adotados para os acessos.
Ana Maria Turra Signor, agricultora de Engenho Velho, disse que o asfalto é
um sonho, e que trará progresso ao município e região, e entende que também deve
ser executada a obra em direção à RS 324.
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Vereador Aloisio Valle, de Constantina, questionou se não existir
possibilidade de aprovação do financiamento junto ao CAF haveria outra opção.
Respondeu o Deputado Gilmar Sossella dizendo que existem outras possibilidades,
como a obtenção de recursos do Ministério do Turismo para municípios que tenham
áreas turísticas, a utilização de recursos da CID para restauros em obras menores, e a
correção da dívida dos Estados que ajudaria a equilibrar as finanças.
Elcio Joel Pastório, que já foi vereador na cidade e que, igualmente, ficou
alegre pela presença da CEMSAA em Engenho Velho, disse que Engenho Velho
conseguiu construir uma unidade política em prol do asfalto. Pediu que fossem
revistas as isenções fiscais e que se buscassem fontes alternativas de recursos.
Falou em seguida o representante do DAER, Sr. Luiz Carlos, e historiou obra
por obra da região da AMZOP. Referiu os problemas com a empresa Brasil que
deixou 5 obras inacabadas.
O Deputado Gilberto Capoani disse que apesar do Estado estar enfrentando
muitas dificuldades financeiras, há solução. Disse que se deve reformar o Estado com
mudanças na previdência e modificações na lei de responsabilidade fiscal, além de
ajustes em órgãos estatais que entende sem serventia, ou com grande gasto para
serem mantidos. Referiu que, para os acessos asfálticos, se deve buscar recursos extra
orçamento, como no caso de financiamento junto ao CAF, renegociação da dívida
com a União.
O Sr. Iceu Reinher, agricultor de Engenho Velho, pediu que fosse melhorada a
trafegabilidade do trecho da estrada que liga a RS 324 com a cidade.
Encaminhamentos:
1) que no, mínimo, seja proporcional o recurso ao número de municípios desta
associação;
2) marcar audiência com o DAER para verificar os andamentos e situação das
obras;
3) agendar Audiência com o CAF;
4) solicitar que sejam refeitas as licitações das obras da Construtora Brasil;
5) incluir obra para a RS 324 (seriam mais 7km de ligação asfáltica além do trecho
para Constantina) e
6) melhoramentos no trecho que liga Engenho Velho a RS 324 para
trafegabilidade.
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11ª Audiência Pública
Data: 11 de julho de 2016
Local: Escola Municipal Fortaleza em Cerro Grande do Sul/RS
“Temos dificuldades diárias para escoar a nossa produção. É uma luta de todos.”
Rui Spotti (PDT), prefeito de Barão do Triunfo
Municípios: Amaral Ferrador, Cerro Grande do Sul, Mariana Pimentel e Sertão
Santana, (Costa Doce), e Barão do Triunfo (Região Carbonífera)
Presenças: Deputado Gilmar Sossella, Deputado Zé Nunes, Deputado Edson
Brum foi representado por seu assessor Renato Dillmann. Também presentes o
Prefeito Sergio S. da Costa e o Presidente da Câmara Vereador Breno J. T. Garcia, de
Cerro Grande do Sul; o Prefeito Rui Valmir Spotti, de Barão do Triunfo; Cícero Omar
da Silva, representante da Comissão Municipal pelo Asfalto; os Vereadores Aroldo
Oliveira Lopes, Evaldo dos Santos e Souza, Leo Koslowski, Vilson Pacheco Junior,
Sergio Neumann, de Cerro Grande do Sul; demais liderança e comunidade da região.
O Deputado Gilmar Sossella disse que nas três últimas legislaturas o número
de municípios sem asfalto tem sido reduzido. Que a Comissão não veio prometer
asfalto, mas é parceira para buscar alternativas, e tem buscado novas fontes de
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recursos. Que se fez reunião em Brasília com o Ministro-chefe da Casa Civil. Também
com o Secretário do Planejamento do RS com o fim de se conseguir novos
financiamentos, como no caso do CAF – Banco de Desenvolvimento da América
Latina. Mencionou a necessidade da renegociação da dívida dos Estados com a
União e que deve ser retirado do texto do projeto de lei uma cláusula que impede o
Estado de se retirar novos financiamentos. Solicitou a comunidade que intercedesse
junto aos Deputados Federais para que essa demanda fosse resolvida.
Vereador e Presidente da Câmara de Cerro Grande do Sul, Breno J. T. Garcia,
disse que o município é o maior em número de habitantes sem acesso asfáltico, e
também o maior em número de veículos emplacados. Questionou onde foram parar
os outros 7 milhões designados para obra. Teme que um veículo venha se acidentar
no trecho da estrada em que um cemitério tem desbarrancado sobre a estrada por
falta de reparos na via.
Prefeito Sergio da Costa, também de Cerro Grande do Sul, disse ter
acompanhado o sofrimento da população. Que a Secretaria dos Transportes sempre o
recebia muito bem, contudo era constrangedor nunca se ver as obras realizadas, mas
somente promessas. Referiu que o município é o maior em número de veículos, e que
ainda tem esperança de ver a estrada asfaltada.
O Prefeito Rui Valmir Spotti, de Barão do Triunfo, disse que mais tem a ouvir
do que a falar. Vê problemas principalmente no escoamento da produção, que em
dias de chuva se agrava a situação, mas que o reinício das obras em Sertão Santana
traziam esperança e benefícios.
Cícero Omar da Silva, que é jornalista e membro da Comissão Municipal para
o Asfalto do Município, criada em maio de 2013 como uma comissão regional,
englobando também Sentinela do Sul e Tapes. Disse que a empresa que ganhara a
licitação estava por reiniciar a obra, mas que o Estado apresentou outra empresa com
muitos funcionários e pouco trabalho. Referiu que a própria empresa não estaria
recebendo os pagamentos, e a RS 715 ficou abandonada. Que no atual governo o
pleito era pela rescisão do contrato com a empresa Procon, e por um novo projeto.
Seria necessário uma nova comissão para novamente se pressionar o governo pelas
obras, e que ela deveria ser pluripartidária, representada por seguimentos do
comércio e da sociedade.
Deputado Zé Nunes, lembrou que o principal assunto de Cerro Grande do Sul
é a estrada. Referiu que não se pode parar de lutar, que a comunidade deve
pressionar, mobilizar-se, visto que existem outras obras que estão sendo encerradas.
Disse que o asfalto é possibilidade de investimento. Que a obra estaria indo para uma
nova licitação e que uma sugestão seria aproveitar a pedreira que está sendo usada
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na obra de duplicação da BR 116. Referiu sobre o valor do BNDES que poderá ajudar
nos chamados remanescentes.
O Vereador Vilson Pacheco Junior questionou o porquê de Arambaré ter
conseguido o acesso antes que Cerro Grande do Sul se eles estavam atrás na ordem
de prioridade, e lembrou que o município tem produção para ser escoada o ano
inteiro. Pediu asfaltamento do acesso de Arambaré.
O Deputado Gilmar Sossella concluiu então dizendo que a CEMSAA não veio
ao interior prometer asfalto, que os Estados vizinhos já realizaram os acessos
municipais, e comprometeu-se a oficiar a Secretaria dos Transportes sobre as
questões das empresas que realizaram obras no município e o que foi feito dos
valores. Disse que a comissão busca formas de se conseguir novos financiamentos
para auxiliar que obras sejam feitas.
Propôs-se os seguintes encaminhamentos:
1) encaixar 3 dos 5 Municípios que faltam no próximo lote de financiamentos;
2) oficiar e verificar sobre a empresa Procon:
a) o gasto da empresa na obra e se foram pagos valores,
b) qual o serviço prestado,
c) o contrato foi rescindido,
d) há projeto vigente para Cerro Grande do Sul;
3) encaminhar nova licitação;
4) sugestão de uma Frente Parlamentar Municipal em favor da estrada.
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Informações da Secretaria dos Transportes sobre as Obras:
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CONCLUSÕES
Por todo o exposto, são colacionadas as seguintes conclusões:
A crise financeira do Estado, independente de governos, está agravada, e não
há como pavimentar acessos municipais apenas com recursos do tesouro do
Estado;
A maioria dos municípios já teve obras iniciadas. Em alguns casos até mais de
uma vez foram dadas ordens para recomeço da execução. Tal situação gerou
grande descrença na população, que muitas vezes está cética com a chegada
do asfalto;
Segundo o governo, não há possibilidade de reiniciar ou licitar novas obras
sem que haja o devido recurso;
Alguns municípios serão beneficiados com os chamados remanescentes, que
são valores do financiamento do governo anterior que ainda devem ser
utilizados para as obras;
Trechos de estradas com obras inacabadas estão deteriorando-se pela falta de
manutenção e término do asfaltamento;
A falta do asfalto causa sérios problemas à saúde. Ouviu-se muitos relatos de
dificuldades sobre ambulâncias quebrarem e até mesmo danos à saúde de
uma comunidade em virtude da camada de piche no asfalto ter se desgastado
e levantar poeira tóxica;
É necessária manutenção nas estradas sem asfalto, pois há muitas vias sem
trafegabilidade;
A comunidade deve fazer grande mobilização junto à Bancada Federal para
que a renegociação da dívida (PLP 257/2016) não seja votada com o
impedimento de novos financiamentos para obras estruturais;
Alguns trechos podem ser beneficiados com valores do Ministério do Turismo,
desde que haja área turística em seu território;
A falta de estrutura dos municípios em razão da falta do acesso asfáltico
impossibilita que os jovens retornem para as cidades após o término do curso
superior;
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Financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Andino pode permitir que
novos acessos venham a ser contemplados.
Esta comissão deverá continuar acompanhando os trabalhos por meio de uma
frente parlamentar;
O Parlamento deve estar mais inserido no processo decisório por meio do
contato permanente com a Secretaria de Infraestrutura do Estado;
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RECOMENDAÇÕES
Findos os trabalhos, a Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso Asfáltico
propõe as seguintes recomendações:
1. Que o acesso asfáltico seja tratado como prioritário para os municípios que
ainda necessitam.
2. Que o Estado faça os ajustes necessários para conseguir ser aprovado o
financiamento junto às instituições financeiras.
3. Que o Estado esteja mobilizado para que não seja aprovada a renegociação da
dívida com o empecilho de novos financiamentos, impedindo, assim, novas
obras de infraestrutura.
4. Que se faça um estudo sobre novas fontes de recursos para as obras de acessos
asfálticos.
5. Que as obras dos acessos asfálticos sejam equilibradas entre as regiões do
Estado, observando aquelas com maiores necessidades.
6. Que a Secretaria dos Transportes esteja constantemente executando
manutenção nas estradas, para que esses municípios não fiquem isolados em
razão da condição ruim dos acessos.
7. Que os municípios com trechos pequenos possam ser licitados junto com
outros da região com o fim de tornarem-se interessantes para empresas
executarem o serviço.
8. Que os municípios com áreas turísticas sejam beneficiados com recursos do
Ministério do Turismo para concluírem as obras de asfaltamento.
9. Que todos os entraves burocráticos sejam vencidos até a disponibilidade de
recursos com o objetivo de agilizar o início das obras.
10. Que seja aberta a possibilidade do Parlamento participar de decisões sobre as
obras.
É o relatório.
Deputado Gilmar Sossella, Deputado Vilmar Zanchin,
Presidente. Relator.
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