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QUE FAZER COM ESTES ARQUIVOS?
Que Arquivos são estes?
08-07-2015 Maria Ermelinda Toscano 2
JUNTA GERAL DO DISTRITO DE LISBOA
FUNDOS 1.434 livros
3.152 caixas
JUNTA DE PROVÍNCIA DA ESTREMADURA
JUNTA DISTRITAL DE LISBOA
ASSEMBLEIA DISTRITAL DE LISBOA
Que Entidades são estas?
Junta Geral do Distrito
(1913-1936)
De autarquia local a órgão deliberativo
supramunicipal
Junta de Província
(1936-1959)
Junta Distrital
(1959-1976)
Assembleia Distrital
(1976-1991)
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Que tipo de documentos?
Contabilísticos
465m lineares
De prateleiras
Administrativos
Recursos Humanos Processos de obras
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Resultado de que atividades?
Assistência e Habitação
Social 1914 a 1991
Fomento e
Obras Públicas
Educação e Saúde
Cultura
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E a partir de 1991?
• Publicação do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, depois da revisão da Constituição de 1989.
• Criação de uma Comissão de Gestão e transferência do PATRIMÓNIO PREDIAL para o Governo Civil.
• AD fica apenas com parte dos Serviços de Cultura: Biblioteca, Setor Editorial e Núcleo de Investigação.
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Que foi feito do Arquivo e do Museu?
1991 – 2011:
20 anos sob gestão do GCL
ARQUIVO DISTRITAL
Impedir o acesso a documentos
Inviabilizar a defesa em Tribunal
MUSEU ETNOGRÁFICO
Satisfação de interesses pessoais
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Afinal o que pretendia o GCL?
Lotear os terrenos rústicos (para construção)
Receber as indemnizações pela passagem da CRIL
Continuar a gerir os mais de 820 prédios da ADL
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Então e o património cultural?
Quintas seculares em ruínas
Museu fechado e espólio a degradar-se
Arquivo desprezado e acervo sem tratamento
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O que aconteceu em 2011?
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Extinção Governos
Civis
Devolução Arquivo e
Museu
Confirmação
Atos ilícitos cometidos pelo GCL
Deliberação
Estudo do património
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O que mudou em 2013-2014?
??
Publicação da Lei n.º 36/2014, de 26
de junho
Falência da ADL por incumprimento da
CM Lisboa
CM Lisboa age de má-fé e recusa Universalidade
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Que presente?
Autarquias do Distrito
Governo
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RESPONSABILIDADES
Mas, sobretudo, que futuro?
Trabalhadora
Serviços de Cultura
Património arquivístico, biblioteconómico, editorial e
museológico?
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