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PROJECTO DE ACÇÕES CONJUNTAS POR UM TURISMO
SUSTENTÁVEL (COAST): ÁREA TEMÁTICA DA GESTÃO
DA RECREAÇÃO MARINHA E DE RECIFES (RMRM)
MOÇAMBIQUE
PROJECTO
Maio 2014
Por um Turismo Marinho Sustentável no Sítio de Demonstração
do Tofo-Barra-Tofinho (TBT)
Versão 1
2014 - 2019
Por:
Bernice Mclean*
Jonathan Kingwill*
Jayshree Govender*
Gabriel Marime*
Em colaboração com o Comité de Gestão do Sítio de Demonstração do COAST
e outros interveinentes
*Consultores da EcoAfrica Environmental
ii
Prefácio
É com enorme prazer que apresentamos-vos o documento: “Plano Por um Turismo Marinho
Sustentável no sítio de Demonstração no Tofo-Barra-Tofinho (TBT), em nome do Projecto da Acção
Conjunta Por Um Turismo Sustentável (COAST), Terceira Área Temática: Gestão da Recreação
Marinha e de Recifes.
O meio ambiente marinho, turismo marinho e costeiro da África Oriental é famoso pela sua riqueza do
património cultural, beleza natural, e biodiversidade biológica. Os sensíveis ecosistemas que oferecem
uma multiplicidade de bens e serviços para apoiar o turismo e outros sectores económicos nas áreas
costeiras estão, contudo, sob uma crescente pressão de ameaças tais como níveis crescentes de
poluição, degradação de habitats sensíveis devido a um desenvolvimento mal planificado, corrida aos
recursos naturais. Para além disso, as comunidades locais estão afectadas por uma pobreza degradante
e decréscimo de recursos. Em face destes desafios o Projecto COAST dedicou-se ao trabalho através
de aplicação de uma série de projectos práticos de demonstração, Melhores Práticas Disponíveis e/ou
Melhores Tecnologias Disponíveis (MPDs/MTDs) em nove destinos turísticos na África Sub-
sahariana.
A Área Temática sobre Gestão da Recreação marinha e de Recife (RMRM), foi uma das principais
três Áreas Temáticas, através da qual as actividades do COAST foram categorizadas. O objectivo das
actividades da RMRM era promover práticas sustentáveis de recreação marinha e de recife em três
Sítios de Demonstração selecionados de modo a reduzir as ameaças aos ecosistemas marinhos
costeiros sensíveis e prevenir mais perda da biodiversidade. O presente documento é um resultado
essencial das actividades do projecto.
O objectivo do presente documento visa o turismo sustentável dentro do Sítio de Demonstração do
TBT (doravante denominado Sítio de Demonstração), que seja gerido para o benefício de todos os
utentes. Isto garantirá que a longevidade dos recursos marinhos e de recifes é mantida e que também
garanta ganhos económicos para o sustento das populações locais.
O Sítio de Demonstração (TBT) situa-se na costa do Oceano Índico, a Nordeste de Inhambane, em
Moçambique. Este local singular é caracterizado por praias arenosas de tirar o fôlego, grandes dunas,
ecossistemas de corais de recife raros, uma grande quantidade de mega fauna de espécies marinhas,
lagoas, florestas de mangais, pradarias e de ervas marinhas. A área conta também com muitos
habitantes locais, assim como visitantes nacionais e internacionais.
Os moçambicanos têm usado esta área e o meio ambiente marinho natural como um recurso para o seu
sustento e um destino turístico, e como local de relaxamento tanto para os locais assim como para os
visitantes. A área costeira a partir do Tofo até Bazaruto foi identificada como um potencial Local de
Património Mundial Marítimo com um valor universal incomensurável (Obura et al., 2012). A alta
biodiversidade e a fantástica beleza natural atrai um grand número de turistas de ano para ano. A
pressão sobre o meio ambiente pelo sector do turismo tornou-se uma grande preocupação do governo
e como consequência identificou-se a necessidade através do Projecto COAST para a elaboração de
um plano com vista a melhorar a gestão sustentável do turismo marinho na área do TBT. A
abordagem identificada pelo projecto COAST é trabalhar com os intervenientes locais de modo a
iii
identificar as necessidades do sítio e trabalhar com vista uma gestão sustentável da área de turismo
marinho.
As actividades do projecto foram coordenadas através do Comité de Gestão do Sítio de Demonstração
(DSMC), e uma pequena Equipa Técnica (Tech), constituida por instituições Governamentais,
Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações Baseadas na Comunidade (OBC),
pesquisadores, o sector privado e outros intervenientes. Um processo altamente participativo da
planificação de gestão sustentável resultou na identificação da Visão pela área e prioridades essenciais
para o reforço de gestão de turismo marinho na área, que estão delineadas no presente documento.
Este documento foi elaborado de uma forma participativa. A filosofia fundamental é que num contexto
complexo como o da área do TBT com os seus múltiplos utentes, intervenientes e gestores, a gestão
deve ser abordada de uma forma participativa, conjunta e transparente. É importante tomar em conta
que a gestão do turismo marinho de uma forma sustentável na área do TBT é um processo – não irá
acontecer de uma forma instantânea, mas irá evoluir ao longo do tempo, se for conduzido de modo
conjunto pelos membros do DSMC e outros actores principais.
É importante realçar que este documento é a primeira Versão do documento e devia ser revisto
regularmente. Deve ser reconhecido como um documento de trabalho que será modificado e
actualizado de modo a reflectir novas ideias e inovações e abordar assuntos e oportunidades
emergentes nos próximos anos.
Por fim gostaríamos de manifestar a nossa gratidão e estima às pessoas e às partes, que participaram
na elaboração deste documento, incluindo aqueles que participaram em seminários, os que
generosamente forneceram dados e informação, pelo seu tempo, ou aos que prestaram apoio à nossa
equipa no terreno. A vontade dos que contribuíram ajudará no reforço da governação da área e
estabelecer um trajecto por uma colaboração e acção conjunta.
Pelo Comité da Gestão do Sítio de Demonstração de Moçambique
Visão
A área de Tofo-Barra-Tofinho é um destino turístico de classe mundial na qual a riqueza da nossa
biodiversidade marinha costeira está conservada e faz-se manutenção de um meio ambiente limpo
e saudável. A utilidade dos diversos recursos naturais é gerida de uma forma integrada e conjunta
de modo a garantir sustentabilidade e para reduzir conflitos entre os utentes. A gestão da
recreação dos corais de recife e marinhos é aperfeiçoada de modo a reduzir os impactos
negativos do sector do turismo e para optimizar os benefícios às comunidades locais, ao sector
privado, ao governo e ao país no seu todo. Através da implementação da gestão sustentável,
dentro de dez anos, a área do TBT transformar-se-á numa área de conservação importante na
região.
iv
Índice
Prefácio ............................................................................................................................................. ii
Índice ............................................................................................................................................... iv
Lista de Figuras ................................................................................................................................. v
Lista de Tabelas ................................................................................................................................. v
Lista de Abreviaturas ........................................................................................................................ vi
1 Introdução ................................................................................................................................. 1
1.1 Turismo em Zonas Costeiras ............................................................................................... 1
1.2 O Valor de Ecosistemas Marinhos Saudáveis para o Turismo .............................................. 1
1.3 O Projecto COAST no Tofo, Barra, Tofinho ....................................................................... 2
2 Contexto do Sítio de Demonstração do Tofo-Barra-Tofinho ....................................................... 3
2.1 Visão Geral ........................................................................................................................ 3
2.2 Turismo Marinho no Sítio de Demonstração do TBT .......................................................... 4
2.3 Desafios para o Turismo marinho Sustentável ..................................................................... 7
2.4 Medidas Actuais de Gestão do Turismo Marinho .............................................................. 10
2.5 Consultas com os Actores Intervenientes .......................................................................... 11
3 Quadro Institucional e Regulador ............................................................................................. 12
3.1 Quadro Institucional ......................................................................................................... 12
3.2 Políticas e Legislação ....................................................................................................... 12
4 Elaboração do Plano de Gestão da Recreação marinha para o Sítio de Demonstração de TBT .. 15
4.1 Processo de Elaboração do Documento ............................................................................. 15
4.2 Principais Problemas Identificados pelos Actores Intervenientes ....................................... 15
4.3 Avaliação Preliminar de Ecossistemas e Mapeamento de Actividades ............................... 16
4.4 Constatações da Pesquisa .................................................................................................. 19
5 Visão, Princípios e Objectivos ................................................................................................. 21
5.1 Visão ................................................................................................................................ 21
5.2 Princípios Orientadores..................................................................................................... 21
5.3 Metas e Objectivos ........................................................................................................... 22
5.4 Potenciais Parceiros, suas Funções e Responsabilidades .................................................... 22
5.5 Plano de Ancoragem ......................................................................................................... 23
6 Plano de Implementação .......................................................................................................... 24
6.1 Monitoria e Avaliação para Gestão Adaptativa.................................................................. 24
7 Conclusão e Recomendações ................................................................................................... 42
7.1 Conclusão Geral ............................................................................................................... 42
7.2 Desafios ........................................................................................................................... 42
7.3 Riscos............................................................................................................................... 43
7.4 Período ............................................................................................................................. 43
7.5 Recomendações ................................................................................................................ 44
7.6 Futuro do Documento Versão 1 ........................................................................................ 45
Referências ...................................................................................................................................... 46
Anexo 1: Lista do DSMC (DSMC) e Membros da Equipa Técnica (Tech) ........................................ 48
Anexo 2: Lista de Actores Intervenientes Consultados ..................................................................... 49
Anexo 3: Lista de Espécies Ameaçadas e Vulneráveis1..................................................................... 51
Anexo 4: Pesquisa em Curso no Sítio de Demonstração ................................................................... 53
v
Lista de Figuras
Figura 1: indicative do potencial de Sítio de Património Mundial no Canal de Moçambique (adaptado
de Obura et al. 2012). ......................................................................................................................... 3
Figura 2: Actividades de recreação marinha dentro do Sítio de Demonstração de TBT ....................... 6
Figura 3: Processo de desenvolvimento do Plano de Gestão de Turismo marinho Sustentável para o
Sítio de Demonstração ..................................................................................................................... 15
Figura 4: Sítios Afectados pelo Turismo marinho dentro do Sítio de Demonstração do TBT ............. 18
Lista de Tabelas
Tabela 1: AMPs em Moçambique, nos termos do Acordo de Conservação Marinha ......................... 10
Tabela 2: Políticas e leis principais relacionadas com o turismo e protecção costeira e marítima ....... 14
Tabela 3: Plano de Implementação para o melhoramento do recife e gestão de recreação marinha .... 26
vi
Lista de Abreviaturas
ADMAR Administração Marítima
AHTPI Associação de Hotelaria e Turismo da Província de Inhambane
ALMA Associação de Limpeza e Meio Ambiente
AMAR Associação dos Mergulhadores Activos para os Recursos Marinhos
ANAC Administração Nacional das Áreas de Conservação
AOA All Out Africa (de África)
MPDs Melhores Práticas Disponíveis
MTDs Melhores Tecnologias Disponíveis
OBC Organizações Baseadas na Comunidade
CCP Conselho Comunitário de Pescas
CDS Centro de Desenvolvimento Sustentável
CEPI Conselho de Empregadores de Inhambane
CMCI Conselho Municipal de Inhambane
COAST Acções Conjuntas por um Turismo Sustentável (ACTS)
CoC Código de Conduta
CTA Confederação das Associações Moçambicanas
DINATUR Direcção Nacional de Turismo
DPCA Direcção Provincial Para Coordenação da Acção Ambiental
DPC Coordenador do Projecto do Sítio de Demonstração (CPSD)
DPP Direcção Provincial das Pescas
DPTUR Direcção Provincial do Turismo
DSMC Comité de Gestão do Sítio de Demonstração (DSMC)
EBM Gestao Baseada no Ecosistema (GBE)
AIA Avaliação do Impacto Ambiental (EIA)
SGA Sistemas de Gestão Ambiental (EMS)
OH Olhos no Horizonte (EotH)
FOPROI Fórum Provincial de Organizações de Inhambane
FGA Fundo Global do Ambiente (GEF)
GoM Governo de Moçambique
INAE Instituto Nacional de Actividades Económicas
INAMAR Instituto Nacional da Marinha
IDPPE Instituto para o Desenvolvimento de Pesca de Pequena Escala
IIP Instituto de Investigação Pesqueira
IUCN União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)
AMGL Área Marinha Gerida Localmente (LMMA)
ACM Acordo de Conservação Marítima (MCA)
MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
MITUR Ministério do Turismo
MMA Área Marítima sob Gestão (AMG)
MMF Fundação Marinha Mega Fauna
MoE Memorando de Entendimento
AMP Área Marítima Protegida (MPA)
ONGs Organizações Não-Governamentais
VUE Valor Universal Escepcional
vii
RMRM Gestão da Recreação marinha e de Recife
AAE Avaliação Ambiental Estratégica (SEA)
SDAE Serviços Distritais de Actividades Económicas
SNV Organização de Desenvolvimento da Holanda
TBT Tofo-Barra-Tofinho
Tech Team Equipa Técnica do DSMC no Sítio de Demonstração
UEM Universidade Eduardo Mondlane
UNEP Programa das Nações Unidas para o Ambiente
UNESCO Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura
UNIDO Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
UNWTO Organização Mundial de Turismo
WCS Sociedade de Conservação da Vida Selvagem
WWF Fundo Mundial para Natureza
1
1 Introdução
1.1 Turismo em Zonas Costeiras
O meio ambiente costeiro é complexo, dinâmico e altamente sensível e tem ecossistemas delicados,
constituídos por habitats significativos e é rico em biodiversidade (OMC, 2013a). Universalmente, a
capacidade produtiva e a integridade ecológica do ambiente marinho, que inclui tanto os estuários e
águas costeiras, estão a degradar-se, e em muitos destes locais a degradação acentuou-se. Na maioria
dos casos, os principais factores que contribuem para a degradação destes ecossistemas é a falta de
uma planificação espacial adequada, crescimento rápido e desenvolvimento de actividades
relacionadas nestas áreas costeiras. Isto vem como resultado do aumento populacional, urbanização,
industrialização, turismo e transporte marítimo (OMC, 2013a).
Ao longo da história, o ambiente costeiro tem sido um chamariz carismático de turistas. O turismo em
áreas costeiras é um dos maiores e um dos sectores da indústria que mais crescem e que é uma
promessa como um contributo para o bem-estar económico e social dos países destinatários. Na África
Subsaariana, muitas destas áreas foram desenvolvidas em destinos turísticos prósperos dado que os
países estão cada vez mais a virar as suas atenções para o turismo como uma opção viável para
acelerar o seu crescimento económico ao mesmo tempo que o sector tem demonstrado de uma forma
consistente a sua capacidade para actuar como um factor principal de crescimento em alguns dos
países mais pobres do mundo (OMC, 2013a).
O turismo costeiro é contudo, um sector frágil, sobretudo em países em desenvolvimento, onde
sistemas de governação e estruturas de desenvolvimento estão a emergir. Neste caso os residentes
locais poderão experimentar o lado negativo do comércio de turismo do que o tormento das suas
riquezas. Os impactos negativos incluem, por exemplo, níveis crescentes de poluição e degradação das
áreas costeiras e marinhas sensíveis devido ao planeamento mal concebido, concorrência por água
doce e sobre exploração dos escassos recursos para alimentar o sector, subida dos preços do parque
imobiliário, deslocação das comunidades locais de pescadores e de agricultores e os danos
irreversíveis à cultura local. Em poucas palavras, o desenvolvimento de turismo inadequado destrói os
recursos naturais e culturais locais e limita as oportunidades de negócio no turismo a longo prazo. A
boa nova é o reconhecimento cada vez mais crescente de que nem todas as formas de turismo são
também destrutivas e que também o turismo pode ser gerido para prover tanto experiências de
qualidade de visitantes e também beneficiar as economias locais e seus meios de sobrevivência, se
planificados e implementados de um modo conjunto e responsável.
1.2 O Valor de Ecosistemas Marinhos Saudáveis para o Turismo
Recifes de coral, algas marinhas e mangais dão lugar à funções essenciais tais como protecção
costeira, fixação do carbono, zonas de reprodução e habitats para uma diversidade de organismos
incluindo espécies pesqueiros importantes para o comércio. Os recifes de coral estão entre a maioria
dos biologicamente diversos ecossistemas na terra. A saúde dos recifes, ervas marinhas e os
ecosistemas de florestas de mangais está estritamente interligado devido a uma interconectividade de
espécies e processos naturais. Algumas das principais oportunidades recreativas na região providas por
estes ecossistemas marinhos incluem barcos com armadura de vidro com vista de baixo (fundo),
mergulho submarino, pesca desportiva e recreativa e o Scuba diving (mergulho). A avaliação dos
2
ganhos económicos anuais gerados a partir destas formas de turismo é estimada em $9.6 biliões. Uma
análise de 2013 das receitas directas geradas pelo turismo com relação à observação de uma única
espécie marinha (operações de observação de arraias manta) em 23 países de todo mundo, valorizaram
a indústria em mais de US$ 73 milhões anualmente. O impacto económico directo das despesas
associadas ao turismo é avaliado em US$140 milhões anualmente (O’Malley et al, 2013). Contudo, o
crescimento do turismo marinho da costa não consegue cumprir com as promessas de grandes
benefícios para as comunidades costeiras pobres ao mesmo tempo que estas descendem para
enfrentarem problemas ambientais e sociais sérios. O turismo das áreas costeiras é um dos sectores
desta indústria que mais crescem com a promessa de trazer contributos para o bem-estar económico e
social dos países destinatários. Contudo, o turismo tornou-se uma das forças mais poderosas, mais
influentes e menos examinadas no mundo ao ponto de ser considerado “a indústria sorrateira do século
21” (Becker, 2013).
Embora diferentes tipos e dimensão de actividades de recreação marinha acontecem no Sítio de
Demonstração, o sector do turismo depende directamente de ecosistemas marinhos e costeiros
saudáveis e produtivos para uma sustentabilidade a longo prazo. Contudo, a realidade prova que muita
pressão ameaça a saúde destes ecosistemas. A sobreutilizaçào dos recursos marinhos e costeiros,
actividades destrutivas nos ecosistemas sensíveis, e a falta de gestão e uso (costeira) e o
desenvolvimento mal planificado estão a resultar na degradação dos recursos de base. A pobreza
extrema, pressão crescente das actividades piscatórias e os conflitos cada vez crescentes entre os
usuários, acentuam as ameaças aos ecosistemas sensíveis. A fraca governação e colaboração limitada
entre os intervenientes contribuem ainda mais para as ameaças que esta área enfrenta.
Tal como “O Ganso dos Ovos de Ouro”, o turismo marinho depende estritamente de ecosistems
saudáveis e funcionais. Se o meio ambiente natural dos destinos marítimos e costeiros se manuter e for
usado de uma forma responsável, maiores serão as oportunidades para o sector do turismo crescer e
florescer a longo termo e maior será o apoio para o desenvolvimento económico contínuo da área.
1.3 O Projecto COAST no Tofo, Barra, Tofinho
O Projecto de Acções Conjuntas por um Turismo Sustentável (COAST) implementado pela
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), pretende, através de
uma série de projectos de acções práticas de demonstração, aplicar certas Melhores Práticas
Disponíveis e/ou Melhores Técnicas Disponíveis (MPDs/MTDs) em nove destinos turísticos na África
Sub-Sahariana. Todas elas têm como objectivo reduzir os impactos ambientais negativos que resultam
das acções do sector do turismo costeiro e poluentes. A Área Temática da Gestão da Recreação
marinha e de Recifes (RMRM) é uma das três principais Áreas Temáticas através das quais as
actividades COAST estão categorizadas.
O Projecto COAST selecionou as áreas de Tofo, Barra, Tofinho como um dos três Sítios de
Demonstração da África Oriental (doravante designados Sítios de Demonstração) para a Área
Temática RMRM. O bjectivo dos Sítios de Demonstração é demonstrar e apoiar a adopção de
abordagens de melhores práticas de modo a promover práticas sustentáveis de actividades de
recreação marinha e de recifes. O presente documento foi elaborado a partir de actividades levadas a
cabo na área como parte do Projecto COAST e oferece uma visão geral de recomendações para a
melhoria de gestão das actividades de recreação marinha e de recifes na área de TBT.
3
2 Contexto do Sítio de Demonstração do Tofo-Barra-Tofinho
2.1 Visão Geral
O Sítio de Demonstração Tofo-Barra-Tofinho (TBT) localiza-se a sudeste de Moçambique. A área
está localizada na Costa do Oceano Índico, na península da Ponta da Barra na província de
Inhambane. O Sítio de Demonstração localiza-se a cerca de 22 quilómetros da histórica cidade de
Inhambane e caracteriza-se pelos diversos ecossistemas incluindo as dunas costeiras arenosas,
margens rochosas e arenosas, florestas de mangais, leitos de ervas marinhas, corais de recifes e oceano
aberto. O Sítio de Demonstração inclui áreas principais de praias: Tofo, Barra e Tofinho e alguns
corais de recife com muita abundância de corais suaves do Lobophytum e Cladiela geral. As correntes
oceânicas dominantes transportam sedimentações para o norte e formam pequenas penínsulas com
tendência para norte, tais como Tofo (Obura et al, 2012). Um alto nível de produtividade na região
resulta da mistura da variação de redemoinhos a partir do Canal de Moçambique no Norte, e a partir
da região da Corrente do Cabo das Agulhas do Leste de Madagáscar no Sul.
A área de Tofo, Barra, Tofinho alberga uma riqueza excepcional de biodiversidade biológica, que
forma uma base para o turismo e comércio ao longo desta extenção da costa. A área de TBT localiza-
se dentro de uma série de sítios no Canal de Moçambique, que combinados, tem potencial de valor de
Património Mundial. Um estudo recente do Ocidente do Oceano Índico sobre Património marítimo
Mundial em 2012, constatou que 6 sítios dentro do Canal de Moçambique, (incluindo a área do Tofo,
Barra e Tofinho), alberga características únicas e que potencialmente tem Valor Universal
Excepcional (OUV) necessários para a designação como uma área para Património Mundial
transfronteiriço. As seis áreas constituintes incluem: a) Quirimbas – Mtwara; b) Norte de Madagáscar;
c) o Arquipélago das Comores; d) the Iles Éparses; e)Tofo – Bazaruto, Moçambique; f) Planície de
Madagáscar (Veja-se figura 1 abaixo).
Figura 1: potencial para indicação de Patrimônio da Humanidade no
Canal de Moçambique (adaptado de Obura et al. 2012).
Este sistema alberga uma diversidade única de espécies marinhas,
particularmente espécies carismáticas tais como cavalo marinhos,
peixe de recife e espécies de grande megafauna, tais como manta
raias, tubarões baleias, tartarugas, dugongos e baleias curcunda. A
importância do potencial da designação de Património Mundial
marítimo significaria reconhecimento global do valor do
património marítimo da área, o que alavancaria grandemente o
turismo e maximizar recursos para a gestão.
O mosaico de ecossistemas na área de TBT suportaria uma combinação única formas de vida terrestres
e marinhas. Os mais citados são os globalmente significantes, do conjunto de todo o ano de arraias
manta, o Recife Manta (Manta Alfredi) e a Manta Gigante (Manta birostris), que representam o maior
conjunto no Oceano Índico e o segundo maior no mundo (Marshal et al 2011). A área também alberga
um dos maiores conjuntos de Tubarões baleia (Rhincodon typus) no Oeste do Oceano Índico (Obura et
al, 2012). Outra mega fauna carismática citada na área inclui as grandes populações de baleias jubarte
de inverno (Megaptera novaeangliae), golfinhos nariz de garrafa (Tursiops truncates) golfinhos
e
a b
c
d
f
4
jubarte (Sousa chinensis)e os dugongs altamente ameaçados pela extinção (Dugong dugon). Existem
nesta área cinco espécies de tartarugas em risco de extinção, como os cavalos-marinhos e uma
variedade de outras espécies que atraem visitantes para esta área. Mais de trinta corais de recife são
usados dentro do Sítio de Demonstração como destinos de mergulho e/ou snokerlling, com mais
recifes a serem descobertos regularmente.
Para além da alta biodiversidade que existe na costa do Tofinho, Tofo e Barra, a baía de Inhambane dá
uma ligação essencial nos processos dentro do ecossistema na área. A Baía é rica em mangais e
ecossistemas de ervas marinhas que dão habitat crucial aos organismos marinhos incalculáveis
incluindo cavalo-marinho (Hippocampus sp.), pepino do mar (Holotúrias sp.), crustáceos e moluscos.
Estes habitats também servem como locais importantes para a alimentação e procriação para uma
diversidade de espécies de pesqueiras economicamente importantes. Uma outra evidência empírica é
da existência de dugongs em perigo de extinção na Baía. A Baía de Inhambane é extensivamente
usada pelos pescadores locais com recurso a uma vasta gama de redes e armadilhas de pesca. A área
nordeste da Baía tem estado também a atrair cada vez mais turistas, sobretudo na região onde estes
fazem piqueniques, snorkel, MERGULHO, kayak, barcos a motor e o jet ski. Viagens a barco são
também alguns pacotes oferecidos por alguns operadores turísticos para as duas pequenas ilhas na
Baía, incluindo a Ilha dos Porcos, Ilha dos Ratos e a Ilha Pansy Shell.
A Província de Inhambane possui uma riqueza de património cultural, com a histórica cidade de
Inhambane e a diversidade de autênticas experiências para os visitantes incluindo comida tradicional,
música, dança e arte. A área do Sítio de Demonstração é também constituída por uma rica diversidade
cultural das comunidades locais, maioria das quais estão envolvidas em actividades pesqueiras ou
relacionadas com o turismo. Historicamente uma pequena aldeia costeira de pescadores, a área do
TBT cresceu significativamente nos últimos anos e tornou-se um grande destino turístico que
impulsionou um crescimento significativo na população. Um total de seis aldeias localizam-se na área
do Sítio de Demonstração, incluindo Sequiriva, Salela, Machavenga, Josina Machel, Conguiana e
Nhamua. A pesca artesanal e de Subsistência é a única fonte de proteínas para mais de 40% da
população moçambicana (Ocean Revolution, 2012). Os aldeões da área do Sítio de Demonstração
dependem largamente do mar através da pesca tanto no mar assim como na Baía de Inhambane para o
seu sustento. As práticas pesqueiras locais incluem pesca à anzol e fio, pesca a lança, à rede e captura
de mariscos nos recifes na Baía de Inhambane. Actividades agrícolas de pequena escala suplementam
o sustento dos aldeões. Estão em fase piloto de implementação as actividades de aquacultura no
continente na área mas ainda espera-se o seu significativo contributo nas actividades de sustento. A
extrema dependência dos aldeões das zonas costeiras sobre o mar revela o grande imperativo da
manutenção de ecossistemas marinhos e costeiros produtivos e saudáveis.
2.2 Turismo Marinho no Sítio de Demonstração do TBT
A linha costeira moçambicana com uma extensão de 2,700 km é caracterizada por habitats que dão
lugar a abundância de várias espécies. Esta riqueza torna a zona costeira de Moçambique única na
África Oriental. O turismo costeiro está bem desenvolvido na parte sul do país, e esta indústria
expandiu-se rapidamente desde o fim da guerra civil em 1992 (COAST, 2009).
Inhambane é uma das províncias mais pobres de Moçambique, contudo, tem uma grande taxa de
crescimento e esta indústria representa a principal actividade económica na área do Sítio de
Demonstração. O sector do turismo está concentrado nas praias para férias e actividades marinhas
5
relacionadas tais como mergulho, safaris marinhos e snorkelling. A maioria dos operadores turísticos
são de origem sul-africana e a maioria dos visitantes vem da África do Sul, Zimbabwe, Europa e dos
Estados Unidos da América. Aproximadamente 3 hotéis, 9 pousadas e 72 lodges oferecem alojamento
dentro do Sítio de Demonstração. Actualmente existem seis provedores de serviços de mergulho a
operarem na área, quatro no Tofo e duas na Barra. Estes Centros promovem viagens de snorkelling
para nadar junto com os tubarões baleias e viagens de mergulho para ver as arraias manta (estes
mergulhos vão até uma profundidade de 20 metros) e também algumas fazem viagens de snorkelling e
excursões de barco para as ilhas localizadas na Lagoa de Inhambane. Mais 3 operadores de merguho
usam os recifes na área de TBT. Estes incluem operadores em Guinjata e um em Paindane. Existe
também a possibilidade de incluir os recifes de Wogwarts e Paindane Express na área marinha de TBT
dado que é uma extensão do sistema de recife de TBT e oferece excelente mergulho em corrente
(drift). As actividades relacionadas ao turismo dentro do Sítio de Demonstração que dependem do
capital natural da área – características marinhas e de praia.
O total de visitantes nocturnos para esta área estimou em 50,000 em 2010. Aproximadamente metade
dos 125,000 visitantes que viajam para a província todos os anos, chegando para ver a maior
densidade mundial do residente da mega fauna - tubarões baleia e arraias manta (Ocean Revolution,
20120). Sendo um sector de mão-de obra intensiva, o turismo tem o potencia de contribuir
significativamente para a renda da população rural, daí que tem um grande potencial para ser uma
indústria para os pobres (SLE, 2003). Enquanto o impacto económico deste sector nas comunidades
circunvizinhas é actualmente baixo, com a maioria dos trabalhadores em contratos precários para o
nível de entrada, trabalhadores não qualificados, o turismo continua a ser um sector importante. Em
2011, estima-se que 45% do emprego formal em Inhambane (130,000 empregos) estava directamente
ou indirectamente relacionado com o turismo marinho (Ocean Revolution, 2012). Assim sendo, as
ameaças da sustentabilidade à indústria do turismo marinho a longo termo constituem uma grande
preocupação.
A figura 2 apresenta a diversidade das actividades turísticas no Sítio de Demonstração do TBT
mostrando que as actividades relacionadas com o turismo que dependem da praia e características
marinhas incluem os que fazem negócio na praia, operadores de barcos e de mergulho, pesca
desportiva, snorkelling, surf, Caiaque passeio de barco. As actividades secundárias são passeios de
safari, diversão desportiva e outras actividades comerciais. Enquanto a ligação entre o turismo
marinho e a economia local podia ainda ser melhorada na área do Sítio de Demonstração, as empresas
de ecoturismo estão a crescer na área, com cada vez mais interesse por parte dos residentes locais nas
oportunidades das actividades de turismo marinho sustentável.
6
Figura 2: Actividades de recreação marinha dentro do Sítio de Demonstração de TBT
7
2.3 Desafios para o Turismo marinho Sustentável
Os oceanos em todo o mundo estão sob pressão. Alterações globais, exacerbadas por actividades
destrutivas tais como a poluição, exploração excessiva, pesca destrutiva, baixo desenvolvimento, falta
de governação e outras de impacto humano são tão evidentes como a perda da biodiversidade,
degradação de ecossistemas marinhos e costeiros cruciais e a redução de recursos marinhos essenciais.
Enquanto as actividades marinhas raramente são consideradas como as que criam estes tipos de
impacto, a gestão turística e de actividades de recreação inadequada pode resultar na poluição de áreas
marinhas e costeiras sensíveis, impedir os processos naturais e espécies, destruição de habitats devido
ao fraco desenvolvimento do turismo costeiro, a procura dos poucos recursos para alimentar o sector,
preços imobiliários em alta, deslocamento das comunidades locais e impactos indirectos como o
crescimento populacional.
Os desafios já são evidentes tanto no ambiente marinho assim como no sector do turismo na área do
TBT. Uma pesquisa levada a cabo pela Fundação Marinha Megafauna mostra claramente uma redução
acentuada na visualização das arraias manta de recife (redução em 88%) e de tubarão baleia (redução
em 79%) entre 2003 e 2011. Embora as causas possam ser diferentes, considera-se que tanto a pesca
destrutiva assim como o crescente número de visitantes para os recifes é que estão a causar a redução
destas espécies (Rohner et al, 2013). Algumas evidências empíricas mostram que o turismo na área de
TBT reduziu de certa forma nos últimos anos devido, em parte, à crise económica mundial. A recente
instabilidade política em Moçambique poderá também aumentar esta redução. Os impactos destas
mudanças a longo termo ainda irão se evidenciar, porém, o declínio do desenvolvimento económico
na região irá certamente afectar negativamente tanto os residentes locais assim como o meio ambiente.
Estas tendências requerem uma atenção urgente pelos decisores e pelos utentes da área marinha.
A província de Inhambane tem uma taxa de pobreza bastante alta. Cerca de 80% da população vive
em pobreza extrema (Barros 2012). Dado que os recursos marinhos são a única fonte de proteínas para
a maioria dos residentes, a manutenção de um meio ambiente marinho produtivo é crucial. Segundo o
acima citado, as mudanças nos recursos marinhos e na economia na área do TBT já são evidentes.
Também os conflitos de uso, que principalmente estão a volta de actividades turísticas não geridas e a
extracção de recursos para a sobrevivência dos locais. Desafios chave interligados seleccionados,
especificamente, relacionados com a recreação marinha e de recifes que foram identificados através de
consultas com os actores no Sítio de Demonstração do TBT incluem:
1) Falta de conhecimento da importância do ambiente marinho & costeiro saudáveis pelos
órgãos decisores, grupos de utentes e visitantes
As consultas com os actores destacaram a falta de disponibilidade de e acesso à informação sobre os
ecossistemas e recursos marinhos e costeiros e o desejo de todos os sectores e níveis de actores para
mais informação. Estas são actualmente as poucas vias para a partilha de informação entre os actores,
sobretudo ao nível local, para além das actividades essenciais levadas a cabo pela Bitonga Divers. As
actividades de sensibilização levadas a cabo no âmbito das actividades do projecto COAST incluindo
encontros e conversações nas aldeias locais e no Sítio de Demonstração foram importantes na criação
de ânimo e interesse por mais discussões e partilha de informação sobre uma gestão melhorada.
Pedidos dos pescadores e sobretudo dos aldeões foram recebidos, de mais recursos de informação de
modo a aumentar o seu conhecimento sobre os recursos marinhos. Há boas oportunidades para a
partilha das constatações dos grupos de pesquisas com o governo local, OBCs e o sector privado, que
irão reforçar ainda mais a preocupação por um uso sustentável de recursos e identificação das
8
melhores opções de gestão. Há também a necessidade de mais informação para os visitantes assim
como para os operadores e proprietários de estâncias turísticas sobre o valor e a importância das
actividades turísticas sustentáveis, a necessidade de turismo responsável e de baixo impacto, e as
opções para a redução de impactos sobre os ecossistemas marinhos e espécies. Esta informação pode
ser incluída nos Códigos de Conduta para as diferentes actividades assim como na sinalização e outros
materiais de sensibilização.
2) Falta de Gestão de turismo marinho
Os actores falam de gestão deficitária por parte das instituições governamentais e falta de
cumprimento das leis de turismo e regulamentos dos assuntos principais. Os representantes do
governo local, por sua vez, destacaram Problemas que têm a ver com recursos técnicos e financeiros
inadequados que influem na execução das suas responsabilidades. Os aldeões manifestaram a sua
frustração devido à falta de consideração dos impactos do turismo nas comunidades locais por parte do
governo, sobretudo com relação ao consumo de recursos marinhos, uso de material local para a
construção, pressão crescente sobre espécies específicas tais como cavalo-marinho e tubarões da
extracção sem controle e acesso restrito à certos recursos como resultado do desenvolvimento do
turismo. Falta de controlo por parte do governo do licenciamento da pesca desportiva e outras
actividades que afectam os recursos disponíveis para as comunidades foi, igualmente, destacado. As
comunidades gostariam de ver uso responsável do ambiente marinho pelo sector do turismo. Membros
do sector privado destacam assuntos atinentes à falta de cumprimento dos regulamentos pelo governo
e a falta de transparência no licenciamento e requisitos de autorização e procedimentos.
O fraco cumprimento de e respeito aos regulamentos importantes conducentes ao desenvolvimento
costeiro e a regulação do turismo costeiro e marinho e actividades de uso dos recursos, está
claramente a afectar os ecossistemas e espécies sensíveis de uma forma negativa. Por exemplo, todas
as infra-estruturas nas áreas costeiras foram erguidas em dunas extremamente frágeis dada a ausência
das devidas avaliações de impacto ambiental (SLE 2003). O tráfego não regulado de veículos tem
estado a degradar áreas de praias e mangais sensíveis, que servem como locais propícios de habitat e
procriação das espécies de tartarugas em extinção. O mesmo acontece com barcos à motor conduzidos
sobre as áreas de ervas marinhas sensíveis na Baía de Inhambane. A gestão de resíduos sólidos
naquela área é precária e a deposição de lixo em áreas de mangais sensíveis é evidente. À medida que
o desenvolvimento costeiro aumenta e enquanto actividades recreativas marinhas emergem com a
diversificação dos produtos turísticos por operadores, mais ecossistemas marinhos sensíveis e espécies
ficam afectados. A falta de um plano de desenvolvimento turístico e zoneamento apropriado para
turismo específico e actividades de uso de recursos tem estado a aumentar os conflitos entre os
utentes. A necessidade de uma gestão mais forte pelo governo de modo a reduzir conflitos entre os
grupos de utentes e garantir que o turismo adequado seja a principal preocupação. Recentemente, um
plano de infraestruturas urbanas para o Município de Inhambane foi desenvolvido pelo CMCI com o
apoio da GIZ. Este plano inclui áreas turísticas, dentro da área de TBT. Espera-se que a aprovação
deste plano aconteça em princípios de 2014.
3) Protecção Inadequada de ecossistemas marinhos e dos recifes e de espécies marinhas
Actualmente não existe nenhuma área formal marinha protegida ou um plano de gestão da zona para
proteger os ecossistemas marinhos sensíveis, processos e espécies dentro do Sítio de Demonstração e
toda área em geral. Esforços preliminares foram, contudo, empreendidos através de uma colaboração
informal entre os pescadores e um dos operadores de mergulho de modo a reduzir a pressão piscatória
num recife de Buddies na área da Barra. Pescar em corais de recife é ilegal, e o que é necessário
9
apenas é o cumprimento. Vários grupos comunitários também manifestaram um grande desejo de criar
áreas marinhas geridas localmente para proteger áreas seleccionadas da exploração excessiva e para o
uso de recursos de uma forma mais sustentável através de práticas piscatórias menos destrutivas. Os
desafios referidos têm a ver com a obtenção de licenças formais do governo para a criação e gestão
local de tais áreas. Um acordo preliminar foi igualmente alcançado entre os operadores para o
encerramento de um dos recifes de mergulho mais famosos (Recife Manta) por um período curto de
modo a reduzir pressão sobre as raias manta devido ao número excessivo de mergulhos. Embora
resultados iniciais pareceram encorajadores, a falta de colaboração entre os operadores precipitou o
fim desse acordo. A gestão das pescas vai para além do âmbito deste plano.
É importante contudo, reconhecer a relação entre o turismo e as pescas na medida em que a pressão da
demanda pelos mariscos para o comércio do turismo e também para alimentação dos residentes locais
trazidos à esta área sob a promessa de emprego na indústria do turismo. Um levantamento preliminar,
levado a cabo para perceber os contornos do comércio de mariscos dentro do sector do turismo nas
áreas de Tofo e Barra, revela que uma diversidade de espécies marinhas é capturada para alimentar o
sector do turismo, algumas das quais incluem espécies vulneráveis de recifes. Os Actores
intervenientes também sugerem que algumas espécies da mega fauna são capturadas pelos pescadores
locais para fornecer carne e objectivos comerciais. Inicialmente, as actividades de turismo no Sítio de
Demonstração centralizavam-se nos recifes costeiros. Recentemente, contudo, certas áreas dentro da
Baía de Inhambane tornaram-se bastante famosas para muitos turistas. Novas áreas de atracção tais
como a área de bastante biodiversidade e ervas marinhas estão a surgir na área nordeste da Baía. A
fraca monitoria e gestão governamental na direcção turística e de actividades piscatórias e a prevenção
da degradação são tidas como preocupação principal pelos actores intervenientes. A exploração não
controlada de recursos marinhos (peixe e mangais) e a falta de controlo das actividades marinhas
destrutivas deve ser resolvida muito urgentemente de uma forma sistemática e informada.
4) Práticas de turismo marinho não sustentáveis
O sector do turismo no Sítio de Demonstração é maioritariamente detido por estrangeiros e os
visitantes são geralmente oriundos de países estrangeiros. A aplicação inconsistente de regulamentos
por parte do governo, combinada com a falta de um quadro regulador de gestão para o sector do
turismo e actividades turísticas potencialmente conflituosas têm estado a resultar na redução na
condição de algumas áreas e espécies altamente sensíveis. Embora algumas soluções estejam a ser
elaboradas, as mesmas ainda não produziram resultados. Por exemplo, a Associação dos
Mergulhadores Activos para os Recursos Marinhos (AMAR) foi delegada a tarefa de rever a
legislação sobre mergulho recreativo (Decreto 44/2006) pelo Instituto Nacional da Marinha
(INAMAR), e submeteu uma proposta da comunidade dos mergulhadores ao INAMAR. Esperava-se
uma resposta em Março de 2014. Actividades como condução na praia, danificam gravemente os
habitats de pássaros e tartarugas. Barcos a motor e jet skies ameaçam as áreas frágeis de ervas
marinhas na Baía de Inhambane e com a falta de mapeamento representa perigo para os banhistas e
mergulhadores. Visitas excessivas de vários mergulhadores para certos recifes famosos, fraco
conhecimento de mergulho e snorkelling e a interferência no comportamento de espécies tem criado
um alto nível de perturbação, que poderá ter sido motivo da redução de espécies principais. O que
agrava os factores supracitados é a gestão inadequada pelo governo que está limitado a
colaboração/auto-regulação pelos operadores turísticos. Alguns actores na área estão a tentar auto-
regulamentar algumas actividades e têm estado a disseminar Códigos de Conduta (CoC) elaborados
localmente baseados em boas práticas internacionais para os mergulhadores. Contudo, o cumprimento
de CoCs acontece de forma esporádica e mais ênfase é necessária para o cumprimento dos
procedimentos nos CoCs e para uma maior auto-regulamentação geral por parte dos operadores de
passeios turísticos.
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5) Falta de colaboração, coordenação & comunicação entre todos os grupos de utentes
A colaboração entre o governo, o sector privado e os aldeões no Sítio de Demonstração é fraca. Em
outras palavras, alguns esforços iniciais são evidentes que até podem servir como um exemplo útil
para mais colaboração. Um encontro de Diálogo do Grupo Intersectorial foi convocado para mediar
problemas do diálogo público-privado. Este grupo inclui representantes da Administração Marítima
(ADMAR), Direcção Provincial de Turismo (DPTUR), Ministério para a Coordenação da Acção
Ambiental (MICOA), Direcção Provincial das Pescas (DPP), Conselho Municipal da Cidade de
Inhambane (CMCI), Conselho dos Empregadores da Província de Inhambane (CEPI), Associação dos
Mergulhadores de Moçambique (AMAR), Associação de Hotelaria e Turismo de Inhambane (AHTPI)
e o Instituto Nacional para Actividades Económicas (INAE). Outra iniciativa conjunta é a
disponibilização e transporte pelos operadores das estâncias turísticas para os funcionários do governo
para velarem pelo cumprimento dos regulamentos tais como a prevenção da condução nas praias.
Estas acções colaborativas, contudo, se afiguram poucas. é um desses exemplos, porém, estas práticas
são poucas. Há muita competição e rivalidade entre os operadores turísticos e a colaboração é bastante
baixa, sobretudo em termos de regulamentação do número de turistas que devem visitar os recifes
famosos. As preocupações manifestadas pelos residentes locais e pescadores artesanais têm a ver com
os desafios da sua sobrevivência em assuntos como conflitos com o sector do turismo, e a falta de
acordos de co-gestão entre o governo e as comunidades costeiras para a manutenção de recifes.
Embora as áreas geridas localmente são escassas, actualmente existe apenas um acordo entre os
pescadores e os operadores turísticos na Barra para proteger um dos recifes, consultas iniciais com os
pescadores revela um grande interesse em tais acordos.
2.4 Medidas Actuais de Gestão do Turismo Marinho
O meio ambiente marinho de Moçambique é bastante diversificado e produtivo mas está ameaçado
pelo excesso da pesca, desenvolvimento costeiro e poluição (WWF, 2007). Apesar da extensa linha
costeira, Moçambique demarcou sete Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) (vide Tabela 1).
Tabela 1: AMPs em Moçambique, nos termos do Acordo de Conservação Marinha
Áreas Marinhas Protegidas em Moçambique
Sítio
Categoria
UICN (IUCN) Tamanho (em km2) Data da criação Tipo de Gestão
Arquipélago Primeiras e
Segundas (2 áreas) 10,411 2012 Governo
Bazaruto II 1430 2001 Governo
Ilha do Inhaca e dos
Portugueses VI 1 1965 Governo
Quirimbas -- 1522 2002 Governo
Quirimbas Norte -- 230 2008 Privado
Reserva Marinha Parcial
da Ponta do Ouro - 678 2009 Governo
Vilanculos -- 80 2000 Privado
Apesar da importância da biodiversidade da área de Inhambane e da dependência do sector do turismo
(e por isso também da economia local) pelo capital natural da marinha, actualmente não há áreas
marinhas formais protegidas dentro do Sítio de Demonstração ou de uma forma clara quaisquer áreas
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demarcadas de gestão marinha com a indicação de actividades específicas. As áreas marinhas
protegidas estão localizadas mais para o norte do arquipélago do Bazaruto. Esforços, contudo, foram
envidados para criar áreas marinhas geridas localmente seguindo modelos participativos, envolvendo
os aldeões por intermédio do Conselho Comunitário dos Pescadores (CCP), autoridades locais, o
sector do turismo e organizações de pesquisa, de modo a proteger alguns dos recifes e espécies que
sustentam a economia local. Segundo o mencionado anteriormente, a área foi também identificada
como parte de um complexo de áreas marinhas globalmente importantes (em associação com
Bazaruto), que têm um valor de potencial Património Mundial.
Do lado continental da zona costeira, Inhambane foi identificada como uma Área Prioritária para o
Investimento de Turismo no âmbito do Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Turismo em
Moçambique (2004-2013) (MITUR, 2004). Uma série de estudos foram conduzidos de modo a
orientar o desenvolvimento na área. Em 2002 o Centro para o Desenvolvimento Sustentável das Zonas
Costeiras (CDS-ZS) – uma instituição consultiva do Ministério para a Coordenação de Acção
Ambiental (MICOA) adjudicou uma Estratégia de Avaliação Ambiental (EAA) como um Plano de
Macro-Zoneamento para as áreas das praias de Tofo, Barra, Tofinho e Rocha.
Este processo destacou alguns dos assuntos chave e soluções para alguns impactos do turismo para a
área incluindo aqueles que têm impacto sobre o meio ambiente marinho, e identificou zonas
territoriais de protecção comunitária e uma zona de reflorescimento da comunidade e sete zonas para a
aprovação de propostas de desenvolvimento (Gove, 2003). O Plano de Macro-Zoneamento ainda
carece de implementação mas manifesta-se como um Plano útil na orientação do desenvolvimento
desta área. Subsequentemente, um plano de desenvolvimento de Turismo (Nhantumbo, 2009) foi
criado para a Província de Inhambane, e a administração da província de Inhambane tem estado a
trabalhar de modo a promover a transparência no processo da criação de empresas turísticas, e para
desenvolver associações do sector privado para representar os operadores de mergulho.
Para além do acima citado, um estudo importante foi feito em 2002 pelo Centro para a Formação
Superior em Desenvolvimento Rural (SLE) destacou passos claros para o desenvolvimento de turismo
costeiro sustentável em Inhambane (SLE, 2003). O presente documento intitulado “Turismo e Gestão
da Zona Costeira” centra-se principalmente no meio ambiente costeiro do continente mas as
recomendações nele contidas para reduzir a pobreza, gerir conflitos e proteger o meio ambiente são
ainda bastante válidas dado que muitos dos impactos sobre os recifes e ecossistemas marinhos são
movidos por actividades do turismo costeiro.
Muito recentemente o Banco Mundial financiou o Projecto de Competitividade para Desenvolvimento
do Sector Privado (PACDE), apoiou o sector de turismo em Inhambane através da elaboração e
implementação do plano de acção e estratégia do turismo. O projecto iniciou em 2009 e espera-se que
seja concluido em 2015 (Banco Mundial, 2014).
2.5 Consultas com os Actores Intervenientes
Um grupo diverso de actores intervenientes está preocupado com a recreação marinha e de recifes no
Sítio de Demonstração incluindo representantes governamentais de diferentes agências, aldeões locais,
Pescadores, sector privado, operadores de excursões e proprietários de estâncias turísticas, residentes e
proprietários de residências, organizações de pesquisa, ONGs e OBCs. No princípio do projecto
COAST, um Comité de Gestão DSMC foi criado para o Sítio de Demonstração do TBT (vide Anexo
12
1). O Objectivo do DSMC é de ajuda na implementação das actividades do projecto e promover a
sustentabilidade dos resultados do projecto. O DSMC também ajudou na ligação entre os actores
intervenientes com o governo central, através de um Coordenador do Projecto do Sítio de
Demonstração (CSP). Uma Equipa Técnica do Sítio de Demonstração foi igualmente criada em
Agosto de 2013 para incluir outros actores intervenientes e dar mais apoio de especialidade para a
implementação das actividades da RMRM do projecto. O presente documento foi elaborado através de
consultas contínuas com os membros do DSMC e a equipa Técnica assim como outros actores
intervenientes tanto dentro do Sítio de Demonstração assim como na região do Oeste do Oceano
Índico. O Anexo 2 apresenta a lista dos actores consultados.
3 Quadro Institucional e Regulador
3.1 Quadro Institucional
O Ministério do Turismo – MITUR é a instituição governamental responsável pela promoção e
licenciamento de actividades turísticas. As Direcções Provinciais de Turismo – DPTURs e os Serviços
Distritais de Actividades Económicas – SDAEs são as instituições governamentais que representam o
MITUR ao nível local.
A responsabilidade geral da gestão ambiental em Moçambique é do Ministério para a Coordenação da
Acção Ambiental (MICOA). As instituições responsáveis pela gestão dos recifes e recursos marinhos
são os Departamentos de Pescas, MICOA e ADMAR. O mandato das áreas protegidas está sob
responsabilidade do Ministério do Turismo, através da Agência Nacional para as Áreas de
Conservação (ANAC)), dado que o turismo é tido como a via para financiar a conservação. O Instituto
de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE) e o Instituto Nacional de Investigação
Pesqueira (IIP) faz a gestão de assuntos relacionados com as AMPs. A gestão local das pescas é
promovida pela legislação através do desenvolvimento de organizações locais conhecidas como
Conselhos Comunitários de Pesca. Nem todos os pescadores fazem parte dos CCPs, contudo, o
número de membros tem estado a crescer (Songane pers. com. 2013). Os CCPs têm conhecimento de
práticas insustentáveis por parte de pescadores. Estes conselhos têm um alto nível de conhecimento de
práticas tradicionais e são grandes promotores de métodos sustentáveis de pesca (Ocean Revolution,
2012
A Administração Marítima, no Ministério dos Transportes e Comunicações, é responsável pela
navegação e segurança marítima. A Administração Marítima também presta assistência no
licenciamento da pesca artesanal e licenciamento de centros e escolas de mergulho. Na área de
Inhambane, são responsáveis pelo cumprimento de alguns regulamentos turísticos tais como a
proibição de condução nas praias.
3.2 Políticas e Legislação
Uma variedade de instrumentos de políticas, leis e regulamentos são relevantes para o sector do
turismo marinho em Moçambique e na área do Sítio de Demonstração (vide Tabela 2). O sector do
turismo em Moçambique tem estado a receber muita atenção na perspectiva de planificação e
legislação. Com o fim da guerra civil e a consequente assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, a
Organização Mundial de Turismo ajudou o governo de Moçambique na formulação de um plano
estratégico de desenvolvimento de turismo no período de 1993 à 1997. Em 2000 o Governo
13
Moçambicano criou o Ministério do Turismo, MITUR, que dirigiu a formulação do Plano Estratégico
para o Desenvolvimento do Turismo (MITUR, 2004) e a Política Nacional do Turismo e a Estratégia
de Implementação para o desenvolvimento de turismo em Moçambique (GoM, 2007). O primeiro
Plano Estratégico para o desenvolvimento do Turismo e Desenvolvimento Humano em Inhambane foi
adoptado, cobrindo um período que ia de 2004 à 2013 (Gove, 2011). Subsequentemente, o Plano de
Acção e Estratégia do Turismo foi elaborado através do Banco Mundial, Projecto PACDE e foi
apresentado ao governo nos finais de 2012. O objectivo do documento é dar uma visão e estratégia do
desenvolvimento do destino geral sobre o desenvolvimento dos produtos turísticos da Província de
Inhambane e actualizar bem como aumentar os benefícios às comunidades locais e conexões
sustentáveis entre pequenos e médios negócios e a indústria de turismo entre 2011 e 2016. A
implementaçao da Estratégia está ainda por ser concluída (Empresa da Estratégia do Turismo, 2014).
As Áreas Protegidas foram criadas nos termos da Lei de Florestas e Fauna Bravia de 1999. A mesma
refere-se essencialmente às áreas protegidas no continente. Embora não exista nenhuma legislação
específica sobre as Áreas Marítimas Protegidas (AMP), o Decreto 16/96, sobre o Regulamento da
Pesca Marítima, permite a designação de Reservas Nacionais Marítimas, Parques Marinhos Naturais e
“Áreas Marítimas Protegidas”. A Lei Nacional de Pescas e os planos Estratégicos Provinciais prevêem
a criação de zonas co-geridas para o uso de recursos marítimos com os Conselhos Comunitários de
Pesca Locais (Ocean Revolution, 2012). A tabela abaixo resume as leis principais e políticas
relacionadas com o uso e conservação dos recursos marinhos.
Em 2013, o governo aprovou uma nova Lei das Pescas (2013), que irá abordar os direitos baseados em
gestão de pescas, principalmente para o benefício directo dos pescadores locais e conservação em
favor dos pobres. Este instrumento baseado em direitos é o primeiro da sua natureza no Oeste do
Oceano Índico. A Lei das Pescas é o instrumento mãe que regula todas as actividades piscatórias em
Moçambique e regulamentos afim e está sob a Política das Pescas de 1996. Os principais instrumentos
do quadro do sector são o Plano Director de Pescas, Plano Estratégico para a Pesca Artesanal,
Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura, Estratégia de Desenvolvimento da Investigação
Pesqueira, Políticas de MCS e a Estratégia de Implementação, e o Plano Nacional de Combate à Pesca
Ilegal, não Declarada e não Regulamentada.
Na área do Sítio de Demonstração, a Associação dos Pescadores da Comunidade de Tofo e o Conselho
Comunitário dos Pescadores criaram um regulamento local de modo a reforçar a legislação existente
para dar uma melhor compreensão entre os pescadores e centrar-se no uso dos recursos marinhos e na
área de TBT.
14
Tabela 2: Políticas e leis principais relacionadas com o turismo e protecção costeira e marinha
Política ou Lei Relevância
Políticas e Quadros
Programa Nacional de Gestão
Ambiental (NEMP, 1995)
Abrangendo a estratégia nacional do ambiente procurando promover e
implementar boas políticas ambientais.
Política de Conservação e
Estratégia de Implementação
(2009)
Estratégia para a Conservação dos recursos naturais e biodiversidade de
Moçambique.
Política de Terra (1995) Mantendo o princípio segundo o qual a terra é pertença do Estado
reconhecendo, porém os direitos tradicionais de uso.
Estratégia Nacional e Plano de
Acção para a Conservação da
Biodiversidade (2003)
Plano para atingir os objectivos da Convenção sobre a Diversidade
Biológica (Apêndice 1) incluindo a conservação dos recursos marinhos.
Política de Pescas e Estratégia de
Implementação (1996)
Pretende maximizar os objectivos económicos ao mesmo tempo que
garante a colheita sustentável de recursos
Estratégia e Política Nacional de
Turismo (2003)
Reconhece a necessidade para desenvolver o turismo de uma forma
sustentável e promove investimentos do sector privado
Legislação
Quadro da Lei Ambiental (1997) Quadro legal e institucional para a gestão do meio ambiente de
Moçambique
Lei da Terra (1997) Determina que a Terra é propriedade do Estado e que não está à venda.
Prevê bases legais para determinar áreas protegidas
Lei de Florestas e Fauna Bravia
(1999)
Determina os princípios e regras para a protecção, conservação e uso
sustentável da gestão integrada, para o desenvolvimento económico e
social de Moçambique. Cria áreas protegidas em terra
Regulamentos de Florestas e Fauna
Bravia Anexo II (2002)
Faz uma lista de animais protegidos que não podem ser caçados nos
termos da Legislação de Florestas e Fauna Bravia (as únicas espécies
marinhas incluídas são dugongs e tartarugas marinhas que cada uma delas
dá direito a uma multa de 50.000.000 Mzn e 25.000.000 Mzn
respectivamente)
Lei do Turismo (2004) Aplica-se às actividades de turismo, actividades do sector público
direccionadas a promoção de turismo, fornecedores, turistas e
consumidores de produtos turísticos e serviços
Regulamentos sobre os Benefícios
do Turismo para a comunidade
(2005)
Regula os benefícios do turismo para a comunidade. Estipula que 20% do
valor dos impostos do turismo reverterão às comunidades locais. Inclui
detalhes do registo, gestão e distribuição de finanças, etc. da comunidade.
Decreto sobre Regulamentos de
Mergulho (2006)
Em substituição do decreto 1968 requer pleno registo e autorização dos
centros de mergulho das Autoridades Marítimas Nacionais. Os
dispositivos referem-se essencialmente à admissão, certificação e prática
dos instrutores de mergulho e mergulhadores.
Taxas e tarifas para as Áreas
Protegidas (2009)
Estipula taxa e tarifas para as áreas protegidas em Moçambique (parques e
reservas)
Lei e Regulamentos de Pescas Regula a adopção de uma arraia da gestão de pescas e medidas de
conservação.
Órgãos Locais e Lei Permite as autoridades distritais para propor e designar áreas protegidas
através dos seus poderes da planificação do uso da terra
Lei sobre as Avaliações do Impacto
Ambiental (AIAs) (2004)
Aborda todos os assuntos atinentes à avaliação do Impacto Ambiental da
terra anterior ao desenvolvimento, incluindo a poluição, infra-estruturas,
gestão sustentável, auditorias, responsabilidades e sanções
Regulamentos que regulam AIAs
(2004)
Os regulamentos para a lei nos AIAs.
15
4 Elaboração do Plano de Gestão do Turismo marinho para o
Sítio de Demonstração de TBT
4.1 Processo de Elaboração do Documento
O presente documento foi elaborado através de um processo participativo envolvendo os membros
DSMC, intervenientes relevantes, ONGs, OBCs e pesquisadores dentro do Sítio de Demonstração. A
abordagem seguida foi ascendente, descendente, com recurso à certas técnicas de linha de base de
pesquisa, identificação de Melhores Práticas Disponíveis e Tecnologias (BAPs & BATs), avaliação de
ecossistemas, mapeamento participativo, sensibilização, problemas e identificação de necessidades e
debates para identificar soluções prioritária (vide Figura 3 abaixo ilustrando o processo). O presente
documento espera-se que seja simples, prático e simpático para o seu utente de modo que possa ser
usado por todos os utentes dos recursos marinhos do Sítio de Demonstração que estejam interessados
na gestão melhorada da recreação marinha de recifes.
Figura 3: Processo de desenvolvimento do Plano de Gestão de Turismo marinho Sustentável para o Sítio
de Demonstração
4.2 Principais Problemas Identificados pelos Actores Intervenientes
Segundo o debatido na Secção 2.3 acima, uma lista de problemas principais priorizados foram
identificados pelos actores através do processo de consultas, a saber:
16
Falta de conhecimento sobre a importância de ambientes marítimos & costeiros saudáveis por
parte dos órgãos decisores, grupos de utentes e visitantes
Falta de gestão do turismo marinho
Protecção deficitária de ecossistemas espécies marinhas e de recifes importantes e sensíveis
Práticas de turismo marinho insustentável
Falta de colaboração, co-ordenação & comunicação entre os grupos de utilizadores
4.3 Avaliação Preliminar de Ecossistemas e Mapeamento de Actividades
A avaliação rápida de ecossistemas e mapeamento participativo de actividades deram uma indicação
das principais áreas de ecossistemas sensíveis e sítios degradados ou afectados. Primeiras sondagens
de recifes foram conduzidas com recurso à metodologia de avaliação rápida de recifes para obter uma
compreensão do nível e tipo de uso de recifes assim como os tipos de impactos devido à recreação
marinha. A metodologia de avaliação rápida com recurso a combinação de técnicas tais como: (i)
perfil fotográfico; (ii) Contagens de Peixe e Corais (corais rijos e suaves e outras espécies indicativas),
(iii) fotos transversais e (iv) Vídeos Transversais. Estas técnicas também foram pilotos para testar
opções para futura monitoria.
Visitas preliminares de campo foram também levadas a cabo em outros ecossistemas marinhos
incluindo as florestas de mangais e os leitos de ervas marinhas na Baía de Inhambane. As avaliações
do campo foram suplementadas de constatações de pesquisas existentes e consultas aos actores
intervenientes. A avaliação sustentou a identificação de áreas marinhas sensíveis dentro do Sítio de
Demonstração de alguns dos principais impactos humanos do turismo marinho sobre o sistema
marinho.
O exercício do mapeamento participativo foi levado a cabo através de consultas contínuas com os
actores intervenientes e visitas de campo para identificar características chave, impactos, áreas de
preocupação, e oportunidades para uma gestão melhorada. Pontos de GPS foram registados para tantas
características quantas foram possíveis, relacionadas com o uso recreativo marinho e de recifes. A
recolha de informação adicional através de avaliação dos ecossistemas, “levantamento de dados em
campo (ground-truthing)”, pesquisa existente e participação dos actores, contribuíram para o exercício
de mapeamento. O mapeamento de alguns dos ecossistemas sensíveis (recifes, leitos de ervas
marinhas e mangais) foi suplementado pela informação fornecida pelos pesquisadores da Universidade
Eduardo Mondlane, Bitonga Divers e operadores seleccionados.
Os projectos de mapas produzidos foram discutidos com os DSMC, membros de equipas Técnicas,
aldeões do Sítio de Demonstração, pesquisadores, proprietários de estâncias turísticas e outros
utilizadores chave do Sítio de Demonstração. As áreas de uso específico ou preocupação identificadas
pelos actores durante os encontros de consultas foram igualmente mapeados. Um segundo projecto
dos mapas foi apresentado aos actores para mais feedback e input que foram incorporados nos mapas
finais. O objectivo dos mapas é prover informação para orientar a gestão (sensibilidades, degradação,
ameaças, acordos de gestão e prioridades, pesquisa e falta de informação) do sítio.
A Figura 4 abaixo ilustra a zona de alto uso e algumas das principais áreas marinhas afectadas pelo
turismo incluindo recifes de corais, florestas de mangais, leitos de ervas marinhas e prais arenosas. O
mapa providencia uma ilustração do local dos ecossistemas sensíveis e a sua proximidade para o alto
17
uso turístico. É claro que o seu alto uso e áreas afectadas relacionam-se directamente com o nível de
acesso pelos utentes das áreas e há uma clara necessidade de uma gestão melhorada nestas áreas. A
criação de protecção e de gestão da zona das áreas afectadas e de alta prioridade de uso indicado no
mapa deveriam ser uma prioridade.
As áreas marinhas em alto uso do turismo marinho incluiam corais de recife, áreas próximo das
margens (para banho, surf, pesca, passeio a barco, jet ski, etc) e o Estuário de Inhambane, uma área
que tem muitos leitos de ervas marinhas sensíveis, áreas rochosas e florestas de mangais. Certos corais
de recife têm sido muitas vezes alvos por parte dos operadores devido ao seu acesso fácil e a
percepção de oportunidades de visualização de fauna marinha. Embora áreas de corais de recife estão
continuamente sob exploraçao, o que podia aliviar alguma pressão de visitas nos recifes visitados
regularmente, a colaboração entre operadores de mergulho revela-se necessária para se alcançar
acordos sobre o número limite de visitas e opções de gestão recreativa. Na altura da elaboração deste
documento, áreas sensíveis do Estuário de Inhambane estavam em crescente fama como destinos de
turismo marinho. Novas actividades recreativas que aumentam acesso à algumas das áreas sensíveis
no estuário estavam a ser promovidas incluindo snorkelling sobre as ervas marinhas e áreas rochosas
no estuário, passeio a barco,caiaque, jet ski e natação. Embora que os números de visitantes eram
controlados até certo ponto por alguns operadores em algumas das áreas mais sensíveis tais como
ervas marinhas, mangais e áreas de corais de recife, estas áreas ainda continuam com acesso livre por
barcos e sem controle de taxas ou regulamentos. A gestão de visitas a estas áreas e actividades dentro
destas áreas sensíveis e as áreas tampão menos sensíveis, ainda não era forte o suficiente para garantir
protecção adequada e uso sustentável.
18
Figura 4: Sítios Afectados pelo Turismo marinho dentro do Sítio de Demonstração do TBT
19
4.4 Constatações da Pesquisa
Algumas das constatações que saíram da avaliação do ecossistema, mapeamento e consultas com os
actores são as seguintes:
Registou-se uma redução drástica (aproximadamente 80%) na visualizaçao de certas espécies
marinhas (arraias manta e tubarões baleia), e uma evidência empírica de um declínio geral em
peixe e outros recursos marinhos.
Ao longo do mesmo período em que o declínio na visualização destas espécies marinhas
grandes foi também observada a prática de identificação e amostras de tecidos e outras
actividades pelos pesquisadores. Estes estudos tem sido dadas como não reguladas e sem
permissão e co-relacionam-se directamente com o declínio na vizualização durante o período e
na área supracitada (Dykman, per. com., 2014).
Há evidências claras de alterações e degradação de ecossistemas em algumas áreas de alto uso
de actividades turísticas. Isto inclui erosão de áreas de praias devido ao desenvolvimento não
regulado e inadequado e também devido às actividades turísticas destrutivas (condução na
praia). Isto aumenta a ameaça de áreas de ninhos das tartarugas marinhas já ameaçadas de
extinção e aumenta o risco de perturbação de outras espécies sensíveis.
Risco de áreas cruciais de viveiros e procriação de organismos marinhos dentro da Baía de
Inhambane de actividades inadequadas e não controladas como tráfego intenso de visitantes, o
uso de barcos motorizados, ancoragem não controlada de barcos em leitos frágeis de ervas
marinhas e corais de recife.
A falta de garante do cumprimento de regulamentos está a falhar na prevenção contra o
excesso de utilização e extracção destrutiva de recursos incluindo a remoção de mangais para
a construção e obtenção de lenha e pesca excessiva e práticas piscatórias destrutivas nos
recifes e na Baía de Inhambane que está a reduzir a quantidade de tartarugas, tubarões e outras
espécies de peixes.
Remoção descontrolada de espécies alvos tais como cavalo-marinho (Hippocampus sp.) da
Baía de Inhambane.
A degradação de ecossistemas sensíveis de recifes e perturbação de espécies marinhas devido
à altas taxas de visitas por mergulhadores e pressão da pesca. Alguns dos corais nas margens
nos recifes das águas não profundas demonstram alguns sinais de destruição, tanto devido à
pesca e/ou devido à más práticas recreativas.
Informações sobre as áreas e actividades recreativas marinhas de alto risco, bem como
procedimentos a serem seguidos em casos ocorrência de ferimentos ou mortes, não estão
prontamente disponíveis. A segurança de pessoas que participam em actividades recreativas
marinhas é uma preocupação crescente e que o problema que deve ser resolvido através de
protocolos e regulamentos preventivos fortes, bem como maior consciência dos riscos e
opções para reduzi-los
Embora avaliações preliminares não são suficientes para quantificar causas específicas e a relação e
efeito da degradação, as pressões combinadas de certos impactos contribuem para a degradação
incluindo: excesso de utilização dos recursos, turismo destrutivo e actividades de pesca,
desenvolvimento costeiro descontrolado e fraca gestão dos resíduos sólidos. A figura 4 ilustra uma
zona em sombra de alto uso turístico que se estende ao longo da costa do Leste da península do Tofo,
até ao Norte, ao longo da ponta da Barra e pela Baía de Inhambane adentro. A área de alto uso mostra
a concentração de actividades sobre os ecossistemas marinhos sensíveis (recifes, praias arenosas,
20
mangais e ervas marinhas) e destaca a necessidade por uma maior protecção ambiental e gestão
turística melhorada nesta área. Demonstra também a necessidade de se zonear áreas específicas para
usos diferentes e para gerir a quantidade de visitantes e impactos para estas áreas com relação ao tipo e
alcance da actividade de recreação marinha.
Através da avaliação de recifes e mapeamento fica claro que o impacto humano está sendo prejudicial
aos ecossistemas da área. A combinação de uso insustentável de recursos movido pela pobreza e
ßactividades de turismo
descontroladas e a falta
de planificação e gestão
tem levado à redução
de espécies e
degradação dos habitats
essenciais. Existe uma
necessidade urgente de
uma gestão melhorada
assim como pesquisas
direccionadas e
monitoria de impactos
específicos (das
actividades turísticas)
tais como os Limites de
Mudança Aceitáveis –
abordagem (uma
abordagem actualizada
àquela de determinação
a capacidade de carga
de uma área), que
informa sobre gestão
adaptativa.
Limites de Mudanças Aceitáveis
A gestão dos impactos dos visitants pode ser atacado através do
programa do Limite de Mudanças Aceitáveis (LMA)em que o limite de
visitas pode ser determinado como um instrumento de gestão dentre um
agama de instrumentos. O programa de gestão do LMA baseia-se numa
monitoria constante do sítio de acordo com objectivos específicos e
podem ser implementados com base num processo de nove passos:
1. Identificar as áreas de problemas e preocupações;
2. definir e descrever classes de oportunidades;
3. selecionar indicadores de recursos e condições sociais;
4. inventariar os recursos existentes e condições sociais;
5. Especificar padrões de recursos e indicadores sociais para cada
classe de oportunidades
6. Identificar alocações de classe de oportunidade alternativas
7. Identificar acções de gestão para cada alternativa;
8. avaliar e selecionar alternativas preferenciais;
Implementar acções e monitorar condições
(O Grupo de Pesquisa de Mercado, 2007).
21
5 Visão, Princípios e Objectivos
O presente Plano de Gestão Sustentável do Turismo marinho para o Sítio de Demonstração do Tofo-
Barra-Tofinho (TBT) foi elaborado através de um processo extensivo de consultas junto dos DSMC,
equipas Técnicas, actores importantes e utentes do meio ambiente marinho. Este documento serve para
promover a recreação e turismo marinho sustentável dentro do Sítio de Demonstração e aumentar o
valor social e económico do meio ambiente marinho na área de TBT.
5.1 Visão
A identificação de estratégias de gestão foi orientada através do desenvolvimento de uma declaração
da Visão que ocorreu durante o processo consultivo da elaboração do presente documento. Os actores
identificaram o seguinte conjunto de aspirações para a área:
5.2 Princípios Orientadores
A partir da Visão gerou-se um conjunto de princípios orientadores para guiar o desenvolvimento do
presente documento.
Alguns dos princípios orientadores que deviam sustentar a implementação deste plano incluem:
a. Abordagem de Gestão baseada no Ecossistema (AGBE) para a gestão da recreação marinha
e de recifes que têm em recursos marinhos elementos de sistemas completos, reconhecem a
complexidade na gestão e tenta proteger a saúde dos ecossistemas ao mesmo tempo que
mantém os serviços dos ecossistemas procurados pelas populações. Uma abordagem baseada
em ecossistemas incorpora a ciência e equilibra a demanda dos utentes com o uso dos
recursos.
b. Áreas Marinhas geridas localmente (AMGL) e o uso do conhecimento local e práticas
tradicionais em que as áreas a beira das águas e recursos costeiros são largamente ou
completamente geridos ao nível local pelas comunidades costeiras, organizações parceiras,
e/ou instituições governamentais que colaboram nos programas baseados na área imediata.
c. Integração de abordagens baseadas na ciência na gestão de recreação marinha e de recifes e
monitoria.
d. Planificação e Gestão Conjunta e participativa através do envolvimento multi-sectorial dos
actores e consulta comunitária. A gestão da complexidade envolve colaboração entre um
conjunto diverso de organizações e individualidades na tomada de decisões.
e. Gestão Adaptativa que tenta melhorar a gestão em áreas de incertezas científicas, através da
aprendizagem. A monitoria e avaliação relacionada às mudanças na orientação da gestão
futura são cruciais para a percepção da interacção dos diferentes elementos dentro dos
sistemas marinhos.
“A área de Tofo Barra e Tofinho é um destino turístico de classe mundial na qual a riqueza da
nossa biodiversidade marinha e costeira está conservada e é limpa, mantém-se um meio ambiente
saudável. O uso diversificado dos recursos naturais é gerido de uma forma integrada e conjunta
de modo a garantir a sustentabilidade e para reduzir conflitos entre os utentes. A gestão da
recreação marinha e de recifes é melhorada para reduzir os impactos negativos do sector e para
optimizar os benefícios das comunidades locais, o sector privado, o governo e o país no seu todo.
Através da implementação da gestão sustentável, dentro de dez anos, a área de TBT será
transformada numa área de conservação marinha importante na região da África Austral.”
22
5.3 Metas e Objectivos
Constituem objectivos deste documento os seguintes:
i. Aumentar a consciência sobre a importância dos recifes e meios marinhos à todos os utilizadores;
ii. Promover a consciência sobre a importância da gestão melhorada e uso sustentável dos recifes e
meio marinho através das Melhores Práticas e Tecnologias Disponíveis (BAPs e BATs)
sustentáveis;
iii. Promover a protecção dos recifes sensíveis importantes e os ecossistemas marinhos dentro do
sítio de demonstração.
iv. Promover práticas recreativas diversificadas, contudo, sustentáveis e apropriadas nos recifes e
meios marinhos (BAPs/BATs) ao nível do Sítio de Demonstração para o benefício de todos os
intervenientes e grupos de utentes;
v. Melhorar a colaboração e cooperação entre todos os grupos de utentes do Sítio de Demonstração,
e
vi. Apoiar a gestão melhorada dos recursos marinhos e ecossistemas.
5.4 Potenciais Parceiros, suas Funções e Responsabilidades
Este documento baseia-se nos resultados da pesquisa realizada no sítio de demostracao. O documento
reflecte a contribuição das partes interessadas de base alargada e espera-se que possa incentivar acções
por parte de todos os actores de modo a produzir resultados mais eficientes e eficazes para uma gestão
de recifes e recreação marinha como um pequeno pedaço do quebra-cabeças do turismo em geral.
Os potenciais parceiros devem ser envolvidos na implementação e acompanhamento do presente
Plano e foram incluídos no Plano de Implementação na Secção 6 abaixo. Os mais óbvios são os
Membros da Equipe do Comité de Gestão do Sítio de Demonstração (DSMC) e a Equipa Técnica que
representam as partes interessadas mais importantes e que têm desempenhado um papel fundamental
no desenvolvimento deste Plano. Outros órgãos governamentais que não participam, actualmente, no
DSMC como Pescas e Planificação também devem ser envolvidos. Outros parceiros chaves que deram
o seu contributo e que serão, igualmente, fundamentais na implementação do Plano incluem:
A Fundação Marinha Megafauna (FMM), leva a cabo a maioria dos esforços das pesquisas
científicas na área bem como muitos dos progamas de educação estabelecidos. A FMM
fornecerá dados a este documento e promoverá o valor da conservação na área de um modo
geral. A FMM será um parceiro importante na orientação e implementação de muitas
prioridades de pesquisa e acções de lobbying identificadas no presente documento.
A Ocean Revolution, que apoia Bitonga Divers, prestou informações e aconselhamento à
equipe da RMRM durante a preparação e implementação das actividades da RMRM bem
como contribuir informação para o presente documento.
A Bitonga Divers que esteve representada no DSMC e a Equipa Técnica ao longo do projecto
e que ajudou nas pesquisas nos recifes e entre os grupos nas escolas nas campanhas de
consciencilização. A Bitonga Divers será um parceiro fundamental no prosseguimento da
criação da consciência sobre a importância do recife e do ambiente marinho e na
implementação das acções prioritárias identificadas neste documento.
23
Os voluntários da All Out África ajudaram numa pesquisa e também elaboraram um conjunto
de cartazes de Códigos de Conduta para os Sítios de Demonstração assim como fornecer
dados para este documento. O grupo está integralmente envolvida em actividades de monitoria
dos recifes e meio ambiente marinho e será um parceiro importante na implementação de
muitas acções relacionadas a pesquisa identificadas no presente documento.
A AMAR esteve representada na DSMC por parte do projecto e levou a cabo acções de
capacitação aos skippers e mestres de mergulho dos operadores de mergulho na área de TBT.
A AMAR também deu informação útil para este documento e será um parceiro importante na
coordenação das operações de mergulho por um turismo marinho sustentável e na
implementaçào de muitas actividades prioritárias neste documento.
A Eyes on the Horizon deu um contributo útil e orientação no processo de consulta para o
desenvolvimento deste Plano e pode ser um parceiro útil na disseminação de informação,
pesquisa e lobby para a melhoramento da gestão .
Os operadores do sector privado e proprietários de estâncias turísticas localizadas dentro do
‘sitio de demonstração serão fundamentais para o sucesso de qualquer esforço visando o
melhoramento e sustentabilidade do recife e recreação marinha. Os operadores privados não
só têm influência directa sobre o comportamento dos visitantes ao recife e áreas marinhas,
porém também podem apoiar o governo no cumprir com as suas responsabilidades de
cumprimento de normas na ausência de recursos e capacidade técnica.
O Conselho de Empregadores da Província de Inhambane (CEPI) representa a Confederação
das Associações de Moçambique (CTA) ao nível provincial e inclui empregadores relevantes
da Província de Inhambane.
Para além do Sítio de Demonstração, os governos provincial e nacional, ONGs e instituições
de pesquisa que operam no Norte de Tofo, no Arquipélago de Bazaruto, deve ser envolvidos
de forma a garantir que o valor potencial do Património Mundial Marinho de toda a região
seja conhecido.
O Plano de Implementação apresentado na Tabela 3 abaixo indica uma série de diferentes parceiros
para garantir a consecução das actividades priorizadas. Observe-se que apesar do DSMC estar
identificado como um líder-chave e como uma entidade de colaboração, esta estrutura não poderá
persistir após encerramento do projecto COAST. Daí que revela-se essencial que as partes envolvidas
no DSMC (e outras organizações interessadas), também criem uma estrutura para conduzir a
implementação de actividades após o fim do projecto. As recomendações para tal estrutura estão
descritas no Plano de Implementação mas este deve ser uma prioridade para o desenvolvimento antes
do fecho do projecto.
5.5 Plano de Ancoragem
Qualquer plano é apenas tão bom quanto a sua execução e tese, tipicamente orientados por um órgão
de implementação coordenado. Este órgão terá de continuar a partir da compilação na DSMC para
conduzir a implementação das etapas descritas neste Plano depois do encerramento do projecto
COAST, em Junho de 2014. O Plano de Implementação, que é apresentado na próxima secção,
procura estabelecer um órgão formal de gestão localizada para o Sítio de Demonstração de TBT para
dar continuidade dos esforços de gestão, no futuro. Sistemas potenciais de gestão e estratégias para
este sítio precisam de ser delineados antes do fim do projecto COAST
24
6 Plano de Implementação
O Plano de Implementação fornece ao Sítio de Demonstração de TBT um modelo claro e simples de
implantação de actividades com vista ao fortalecimento da gestão do turismo marinho. O plano de
implementação foi desenvolvido de forma a permitir que elementos individuais possam ser facilmente
absorvidos pelos diferentes grupos de intervenientes em programas ou planos de gestão existentes ou
futuros. A concepção do Plano de Implementação contou com a facilitação da equipe da RMRM,
tendo deixado recomendações aos membros da assistência do DSMC, Equipe Tech, principais partes
intervenientes e outros parceiros identificados durante o curso do projecto
O Plano de Implementação visa abordar as questões principais, preocupações e aspirações
identificadas pelas partes intervenientes. A tabela 3 abaixo, descreve os principais objectivos e acções
específicas e passos para a implementação. Os indicadores e medidas de desempenho são identificados
de modo a facilitar o acompanhamento das acções e passos de implementação. A tabela igualmente
sugere os parceiros de implementação para liderar ou conduzir as actividades e colaborar na
implementação de acções. Estas funções não devem ser talhadas em pedra mas devem ser vistas como
sugestões para outros acordos entre as entidades participantes. Cada acção é classificada em termos de
níveis de prioridade de forma a destacar a urgência de certas acções. Importa salientar que a
implementação também se enquadra no âmbito das recomendações feitas pela Organização Mundial
de Turismo (UNWTO) no documento que foi desenvolvido através do projecto COAST intitulado:
"Planificação de Acções e Actividades de Apoio à Gestão de Turismo Sustentável nas Áreas
Costeiras" (UNWTO, 2013b).
Note-se que o Plano de Implementação deve ser visto como um document “vivo” e interactivo que
pode ser facilmente actualizado em balanços e revisões regulares. De modo a operacionalizar o Plano
de Implementação plenamente, será necessário que cada Acção seja mais discutida, calculada e
acordada pela/s parte/s e que se garanta que um orçamento adequado seja conseguido. Isto exigirá uma
cooperação estreita entre todas as partes identificadas na Tabela e coordenação cuidadosa pela
entidade ou agência (Veja-se Acção 2.5 e 2.6 na Tabela 3 abaixo) que continuará a gerir o turismo na
área.
6.1 Monitoria e Avaliação para Gestão Adaptativa
Na ausência de informação científica global para orientar a gestão, a gestão adaptativa apresenta a
abordagem da gestão "aprender fazendo". Medidas de monitoria e avaliação (M&E) que visam
esclarecer as mudanças na gestão, fornecem a única forma de compreender e medir o impacto das
actividades de gestão. Assim, a implementação das acções descritas neste documento deve ser
cuidadosamente monitorada e os resultados considerados, em futuras medidas de gestão, de modo a
assegurar uma melhoria contínua, tendo como base o melhor conhecimento disponível. Propõe-se que
o Plano de Implementação seja avaliado numa base regular (semestral/anual). Os obstáculos podem
ser discutidos e resolvidos a posterior. A vantagem da monitoria é que os obstáculos na gestão também
podem ser facilmente identificado e a assistência oportuna pode ser prestada às respectivas partes e
aos responsáveis.
Finalmente, uma matriz de avaliação que incide sobre os resultados finais também deve ser
incorporada no sistema de M&E do qual o impacto desse documento pode ser avaliado. Nem todas as
acções planificadas podem sair da forma inicialmente prevista. Certas abordagens ou acções podem
25
necessitar de aprimoramentos e abordagens ou acções completamente novas serem introduzidas para
assegurar que o efeito desejado seja alcançado. Esta é a base de uma gestão adaptativa. E uma outra
vantagem é que um bom sistema de M&E pode contribuir muito na divulgação aos interessados e na
criação de consciência sobre as ideias importantes, descobertas, oportunidades e assuntos.
26
Tabela 3: Plano de Implementação para o melhoramento do recife e gestão de recreação marinha
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
Objectivo 1: Aumentar a consciência sobre a importância de meios marítimos e costeiros saudáveis em todos os utentes e decisores
1.1. Desenvolver e
implementar uma
campanha de
sensibilização
direccionada, a longo
prazo, nos bairros
costeiros e escolas,
sobre o valor dos
ecossistemas costeiros e marinhos saudáveis
e uso sustentável dos
recursos.
1.1.a Desenvolver uma campanha
de sensibilização sobre o valor dos
ecossistemas costeiros e marinhos
saudáveis e uso sustentável dos
recursos, composta por diferentes
elementos e abordagens adequados à
todas as partes interveniente locais
Pelo menos uma campanha
anual de sensibilização com
as funções de todos os grupos
de utentes
Melhor compreensão
entre os utilizadores
locais da necessidade
de um uso mais
sustentável dos
recursos marinhos e
costeiros
Mudanças no
comportamento de
grupos de utentes
para reduzir o seu
impacto negativo
sobre a base de
recursos.
Maior envolvimento
dos cidadãos em
actividades de gestão
através de actividades
voluntárias
Redução de conflitos
entre os utilizadores
sobre os recursos
marinhos
Colaboradores:
CCP, Bitonga Divers,
Ocean Revolution, Eot,
ALMA, AMAR,
FOPROI
DPP, DPCA,
Administração Marítima, DPTURI
UEM, ESHTI, MMF,
AOA
Ano 1
1.1.b Realizar reuniões e
encontros regulares nos bairros,
conforme as necessidades
Pelo menos uma palestra para
cada bairro, por ano
Cada palestra feita para pelo
menos 15 participantes
Liderança: DSMC
Colaboradores: CCP,
FMM
Bitonga Divers, Ocean
Revolution, UEM, DPP
Ano 1
1.1.c Trabalhar com as escolas
de modo a incluir conteúdos
sobre recursos marinhos
relevantes no currículo escolar
Incorporação de conteúdos
sobre educação marítima no
currículo escolar
Bitonga Divers, Ocean
Revolution, All out
Africa
Ano 2
1.1.d Usar cinema, rádio e
outros meios de comunicação
para abordar problemas de
gestão marítima aos bairros
Filme e programas
radiofónicos sobre gestão
marítima
Liderança: DPP
Colaboradores: CCP,
Bitonga Divers,
FOPROI, FMM, Eot
FOPROI, Ocean
Revolution
Ano 3 –
em curso
27
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
1.1.e Facilitar projectos locais
(protecção de recife, limpeza de
praias, grupos de jovens,
monitoria, comunidade de
ecossistemas/espécies;
reciclagem etc)
Pelo menos 4 Projectos locais
por ano centrados na acção
dos cidadãos na melhoria da
saúde marinha
implementados
Pelo menos disseminação de
um filme anualmente sobre
gestão marinha
Pelo menos 2 eventos anuais
de disseminação sobre a
gestão marinha
Liderança: AMAR
Colaboradores:
Operadores turísticos e
de mergulho, ALMA,
FOPROI, Bitonga
Divers, Eot, FMM,
Ocean Revolution,
AOA, AHTPI &
Estancias Turísticas
Ano 3 –
em curso
1.1.f Partilhar resultados de
pesquisas com a comunidade e
governo local
Resultados de projectos locais
disseminados anualmente
Liderança: Bitonga
Divers
Colaboradores: DPP,
UEM, FMM, AOA,
Eot, ALMA, DPP,
Bitonga Divers,
Ano 5
1.1.g Trabalhar com os
pescadores de modo a
identificar e implementar as
melhores práticas e métodos
sustentáveis
Formação anual com a
participação de pelo menos
20 de Pescadores em práticas
de pesca sustentáveis
Mudanças nas práticas
piscatórias para métodos mais
sustentáveis
Liderança: DPP
Colaboradores: CCPs,
Bitonga Divers,
AMAR, DPP
Ano 2
1.2. Aumentar a
consciência dos
visitantes sobre a
sensibilidade e a
1.2.a Conceber e disseminar
códigos de conduta (CdC) para
todas as actividades de
recreação marinha relevantes
Um conjunto de 3 Códigos de
Conduta (CoCs) concebidos
para a recreação marinha
Visitantes
conscientes sobre
como se comportar
para reduzir o seu
Liderança: FMM, AOA
Colaboradores:
Operadores Turísticos e
de Mergulho, AHTPI e
Ano 1
28
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
grande
biodiversidade da
área
(mergulho e snorkelling
CoC transmitidos à todos os
operadores turísticos e a pelo
menos 500 visitantes por ano;
impacto sobre os
ecossistemas
marinhos e costeiros
& espécies
Mudanças no
comportamento dos
visitantes de modo a
reduzir o seu impacto
negativo sobre as
pessoas e meio
ambiente da região.
Maior procura de
produtos de turismo
responsável por parte
dos visitantes.
Experiências de
ecoturismo mais
autênticas para os
visitantes.
Estâncias turísticas,
DIPA, DPTUR, FMM
1.2.b Promover e realizar
actividades que envolvem e
inspirar os visitantes a
contribuir e participar no
ecoturismo autêntico e
responsável
Pelo menos 5 Actividades
turísticas anuais responsáveis
implementadas i.e. limpeza de
recifes/praias, ajuda da
comunidade nas actividades
etc.
Liderança: AMAR
Colaboração:
Operadores turísticos &
de Mergulho, AHTPI &
estâncias turísticas,
ALMA, AMAR,
Bitonga Divers,
FOPROI, FMM, AOA
Ano 1
1.2.c Desenvolver informações
de consciencialização e
disseminá-la através dos pontos
de saída/entrada de visitante
(cartazes, folhetos, etc)
Materiais que promovem
comportamento turístico
responsável exibido e
actualizado anualmente
Liderança: AMAR
Colaboradores: FMM,
AHTPI & estâncias
turísticas, AOA, EotH
Ano 2 –
em curso
1.2.d Continuar e expandir
eventos de consciencialização
sobre o mar e ambiente costeiro
aos visitantes
Palestras & eventos semanais
para ajudar os visitantes
Liderança: Bitonga
Divers, FMM
Colaboradores:AMAR,
Dive & operadores
turísticos, estâncias
turísticas, AOA, EotH
Ano 1
1.2.e Desenvolver e colocar
sinalização e informações sobre
a importância de ecossistemas
saudáveis/espécies e turismo
responsável.
1 Sinal sobre o
valor/importância do
ambiente oceânico & espécies
instaladas (link as campanhas
de sensibilização)
Liderança: DSMC,
DPTUR
Colaboradores:
DPCA, DPP, AHTPI &
lodges
Ano 1
1.3. Aumentar a
consciência dos
operadores
1.3.a Transmitir conhecimento
sobre o impacto do turismo nos
ecossistemas sensíveis aos
Informações do CoC das
actividades turísticas
fornecidas a todos operadores
Melhor compreensão
por parte dos
operadores turísticos
Liderança: DPP
Colaboradores:
FMM, AHTPI &
Ano 1 –
em curso
29
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
turísticos e
estâncias
turísticas /hotéis
sobre a
sensibilidade e a
grande
biodiversidade da
área
operadores turísticos e/ou
proprietários de
estabelecimentos hoteleiros
e hoteleiros para exibição e proprietários das
estâncias turísticas
sobre o impacto do
turismo em
ecossistemas
marinhos e costeiros
& espécies.
Maior esforço por
parte dos operadores
turísticos e
proprietários de
estâncias turísticas na
promoção de turismo
responsável
Redução de conflitos
entre os utilizadores
sobre os recursos
marítimos
lodges, AMAR, EotH
1.3.b Destacar opções para
hotéis e operadores para reduzir
o seu impacto sobre o meio
ambiente costeiro e marinho,
através de medidas como
limitar o número de visitantes à
locais sensíveis, minimizando a
perturbação à nidificação,
reprodução etc. de espécies,
seguindo as ideais de frutos do
mar sustentáveis etc.
20 CoC fornecidos aos
operadores e estâncias
turísticas com informações
básicas sobre as causas do
impacto sobre o meio
ambiente e as opções e passos
a seguir para evitar os
impactos
Desenvolve-se e lança-se
Iniciativas sustentaveis
baseadas em mariscos no
cumprimento voluntário
Liderança: DSMC,
DPTUR
Colaboração: MMF,
AMAR, AHTPI, EotH
Alta
Objectivo 2: Melhoria da gestão para o turismo marinho sustentável
2.1. Fontes alternativas de
sustento para
comunidades
desenvolvidas
utilizando recursos
naturais marinhos e
ecossistemas sensível
são identificadas e
apoiadas
2.1.a. Determinar, em colaboração com
as comunidades, o nível de uso de
espécies vulneráveis (tartarugas,
tubarões, peixes de recife, cavalos
marinhos, etc veja-se anexo3) e
produtos provenientes dos
ecossistemas marinhos e costeiros
(recifes, mangais, ervas marinhas,
areia e costões rochosos) de modo
a entender as motivações da
pelo menos elaboração de um
Relatório anual sobre a
disseminação utilização dos
recursos naturais marinho e
costeiros na área de TBT
incluindo tipos e níveis de
uso, recomendações para a
gestão e mais pesquisa e
monitoria
Melhoria do bem-
estar das
comunidades que são
mais resistentes às
mudanças ambientais
devido à
diversificação dos
meios de subsistência
Liderança: Governo,
Colaboradores: CCP,
Bitonga Divers, Ocean
Revolution, DPP,
UEM, MMF, All out
Africa, Eyes on the
Horizon
Ano 4 em
curso
30
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
extracção de recursos Maior compreensão
do estado de saúde de
ecossistemas
marinhos & costeiros
& espécies
Colaboração mais
forte entre os
moradores, decisores
e utilizadores dos
recursos marinhos
Fornecimento
contínuo de bens e
serviços que
fornecem uma
plataforma para a
economia local dos
ecossistemas
essenciais e, portanto,
uma maior
sustentabilidade do
sector do turismo
2.1.b. Identificar opções com as
comunidades para iniciativas de
subsistência alternativa (incluindo
opções de financiamento) para
reduzir a pressão do uso
extractivo dos recursos naturais
nos ecossistemas marinhos
sensíveis
Pelo menos uma Lista das
necessidades da comunidade
e aspirações de meios de
subsistência alternativos
Pelo menos duas Propostas de
projecto adequadas
desenvolvidas para apoiar
projectos específicos para
cada aldeia
Todas propostas de projecto
concluidas enviadas ao
governo, sector privado e aos
parceiros de desenvolvimento
Liderança: CMCI, CCP
Colaboradores: DPCA,
FOPROI, Bitonga
Divers, FMM, Ocean
Revolution, DPP,
Estâncias relevantes &
Operadores turísticos,
GIZ
Ano 3 em
curso
2.1.c. Implementar projectos locais com
as comunidades para reduzir a
dependência de recursos naturais
ou seja aqua/maricultura, energia
verde, gestão de resíduos, viveiros
de árvores, guia turístico, etc.
Pelo menos anualmente
Implementado 1 projecto
alternativo local de
subsistência
Aumento do número de
oportunidades de emprego
disponíveis para os locais no
sector do turismo marinho
Os projectos devem estar
relacionados com iniciativas
existentes tais como o
projecto de ecoturismo STEP
gerido pelo Escritório
Regional do MITUR e pelo
projecto de turismo do Banco
Mundial que opera na área.
Redução da pressão sobre os
Liderança: DPCA,
CMCI
Colaboradores:
FOPROI, CCP, Bitonga
Divers, estância
turísticas relevantes &
operadoras turísticos,
GIZ, DPP
Ano 4 em
curso
31
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
ecossistemas sensíveis e
espécies vulneráveis de uso
extractivo
2.2. . Maior planeamento e
gestão do ambiente
marinho e costeiro
integrados baseados
na abordagem EBM
(Gestão Baseada no
Ecossistema)
2.2.a. Incluir considerações de
sensibilidade costeira e
ecossistemas e as ligações entre
elas no projecto de terra existente
e no documento proposto sobre
planeamento de uso costeiro e nos
documentos de desenvolvimento e
directrizes (i.e. dentro do Plano
de Estrutura Urbana para
Inhambane que está a ser
elaborado e na proposta de uso da
terra, planos para Inhambane
(micro-Zoneamento) a ser
desenvolvido pela DPC.
Revisão do planeamento de
uso da terra e
desenvolvimento de
directrizes e documentos
completos até Dezembro
2014
Recomendações para a EBM
dos ecossistemas marinhos e
orientações sobre boas
práticas para a recreação
marinha, incluídos no distrito
e ordenamento do território
municipal e gestão dos
recursos naturais
Uso mais sustentável
da terra e
desenvolvimento que
não degrada a base de
recursos naturais
sobre a qual a
economia local
prospera
Uma maior sinergia
entre os sectores de
planeamento e
desenvolvimento
Liderança: MICOA,
CMCI
Colaboradores:
MITUR,
MPD, DPCA, DPTUR,
DINATUR, DPP, CCP
Ano 2
2.3. Fortalecer a aplicação
de leis, regulamentos
e decretos que
impedem a
degradação marinha e
costeira
2.3.a. Aumentar a consciência geral
sobre as leis de todos os grupos de
utentes e directrizes existentes,
que servem para prevenir a
degradação ambiental i: e. não
dirigir na praia, corte de mangais,
ou remoção de espécies sensíveis
ou protegidas, autorizações
ambientais para o
desenvolvimento costeiro, as
contribuições do sector de turismo
para as comunidades, etc.
2.3.b. Dar formação às instituições que
velam pelo cumprimento dos
analizar os detalhes das
incertezas existentes em
disposições legais e
legislatórias (i.e. legalidade
de ressucitar pessoas na praia,
remoção de espécies,
condução na praia /
estacionamento, etc.) e fazer
relatórios para a clarificação
de problemas
Lista de leis e regulamentos
relevantes relacionados com
turismo marinho e costeiro é
elaborada e amplamente
A consciência de leis
e regulamentos
aplicáveis é
aumentada,
proporcionando uma
forte plataforma para
execução
Os cidadãos e os
grupos de utentes são
mais respeitadores do
enquadramento legal
e compreendem os
impactos de não
ADMAR, DPP,
DIPTUR, Eyes on the
Horizon, CCP
Alta
32
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
regulamentos e leis tais como o
judiciário e a polícia
disponibilizada aos visitantes,
operadores turísticos e grupos
usuários
Informação sobre leis e
regulamentos aplicáveis ao
turismo marinho conferida e
divulgada aos operadores e
estâncias turísticas
conformidade.
A aplicação é mais
eficaz e transparente
Os recursos para a
execução são
compartilhados e as
capacidades são
construídas através da
cooperação
A aplicação é mais
eficaz e transparente
Maior
responsabilidade por
parte dos cidadãos
sobre o seu ambiente
marinho
2.3.c. Melhorar a coordenação entre os
vários ministérios a níveis
provincial e local, para as
inspecções de empresas de
turismo marinho e utilização de
recursos
Pelo menos uma Inspecção
sectorial conjunta e visitas
realizadas numa base
trimestral ou se necessário (o
mais frequente)
Informações documentadas,
desenvolvidas e distribuidas
às empresas de turismo
marinho sobre os requisitos e
objectivos das inspecções
Liderança: ADMAR
Colaboradores: DPP,
DIPTUR, CCP, CMCI,
DPCA, DINATUR
Ano 2 em
curso
2.3.d. Reforçar a aplicação regular das
leis através de parcerias com os
pescadores e do sector privado
(i.e. na ausência de recursos para
a aplicação da lei, o sector
privado pode fornecer veículos /
embarcações, hospedagem,
combustível, etc.)
Pelo menos 1 MoE elaborado
delineando a coordenação de
acordos de coordenação entre
o governo e sector privado
para a aplicação da lei
Pelo menos 2 acordos
elaborados entre o governo,
sector privado e utilizadores
de recursos (pescadores,
colhedores de recursos) para
evitar ou usar de forma
Liderança: ADMAR
Colaboradores: DPP,
DIPTUR, CCP, sector
privado (estancias
turísticas, operadores de
mergulho)
Ano 2 em
curso
33
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
sustentável as áreas marinhas
sensíveis
2.3.e. Desenvolver mecanismos eficazes
de identificação e elaboração de
relatórios sobre as actividades
ilegais que degradam o ambiente
marinho
Linha directa de denúncias
(ou similar) é estabelecida até
Dezembro de 2014 para que
qualquer pessoa possa
denunciar violações de leis
relativas à recreação marinha
Criado mecanismo para
monitorar e relatar sobre a
resposta do cumprimento por
parte das agências
governamentais relevantes
com relação às queixas feitas
Liderança: MPD,
Colaboração: CMCI,
ADMAR
Ano 3 em
curso
2.4. Fortalecer a pesquisa
e monitoria de modo a
melhorar a gestão da
recreação
marinha(anexo 4
delineia os esforços
de pesquisa existentes
na área de TBT)
2.4.a. Identificar necessidades
específicas de pesquisa para
melhorar a gestão dos recursos
costeiros sensíveis na área de
TBT, incluindo (mas não se
limitando à) pesquisa sobre o
estado e uso de:
Recifes de coral
Costões arenosos e rochosos
Florestas de mangal
Base de ervas marinhas
Baia de Inhambane
2.4.b. No contexto da região marinha
mais ampla através do
desenvolvimento de uma
Realizado pelo menos um
encontro anual para
identificar e criar prioridades
das necessidades de pesquisa
através de um processo de
colaboração entre governo,
pesquisadores e grupos de
utentes
Pesquisa marinha & costeira
específica e estratégia de
monitoria desenvolvida para
TBT dentro do contexto
marinho mais amplo
Actividades de pesquisa
científica do cidadão são
incorporadas dentro de uma
Maior compreensão
do uso e de mudanças
nos ecossistemas
marinhos e costeiros
para orientar acções
de gestão
Maior capacidade
local na monitoria e
gestão de uso do
ecossistema costeiro
A pesquisa é utilizada
para informar a
tomada de decisão e
evitar uma maior
Liderança: FMM, UEM
Colaboração: ESHTI,
AOA, EotH, MICOA,
DPP, CCP, MPD,
DIPTUR, AMAR
Ano 1 em
curso
34
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
estratégia de pesquisa e
acompanhamento específico que
promove a ciência do cidadão, o
desenvolvimento da capacidade
local e da cooperação regional e
global
estrutura e pesquisa orientada
e estratégia de monitoria para
garantir relevância e
viabilidade da informação
recolhida
degradação dos
ecossistemas
marinhos e costeiros
Maior
responsabilidade
entre os cidadãos na
gestão marinha e
turismo responsável
2.4.c. 2.4.c. Realizar actividades de
investigação orientada que
envolve grupos de utilizadores e
promove a ciência do cidadão e a
cooperação regional e global (isto
é, gravação e mapeamento da
ocorrência de espécies e uso de
recursos)
Pelo menos 6 iniciativas de
Pesquisa marinha e costeira
orientadas em curso numa
base anual para trazer
informação sobre a gestão do
uso marinho e costeiro
Feitas pelo menos ligações
com redes regionais e globais
para a monitoria & protecção
de ecossistemas chaves
(recifes de corais, mangais,
ervas marinhas) e espécies
(raias, tubarões-baleia,
dugongos, baleias jubarte,
tubarões, cavalos-marinhos)
MMF, UEM, ESHTI,
All Out Africa, Eyes on
the horizon, MICOA,
DPP, CCP, MPD,
DIPTUR, AMAR
Média
2.4.d. Estabelecer um sistema de
comunicação e utilização dos
resultados de pesquisa para o
governo & grupos de utilizadores
para a melhoria da gestão (isto é,
relatórios anuais, reunião com os
intervenientes para compartilhar
descobertas, etc.)
Estabelecido e operacional até
Junho de 2015 um Sistema
regular de prestação de
informações e elaboração de
relatórios sobre as actividades
de pesquisa e descobertas em
funcionamento
Liderança: MMF, UEM
Colaboração: ESHTI,
AOA, EotH, MICOA,
DPP, CCP, MPD,
DIPTUR, AMAR
Ano 3 em
curso
2.4.e. Estabelecer um sistema de
monitoria de uso e do estado dos
Um Sistema de M&E, criado
como parte da estratégia de
Liderança: MMF, UEM
Colaboração: ESHTI,
Ano 1
35
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
recursos marinho e dos
ecossistemas e implementação de
medidas de gestão.
pesquisa que pode prestar
informação sobre gestão
adaptativa
AOA, EotH, MICOA,
DPP, CCP, MPD,
DIPTUR, AMAR
2.5 Estabelecer um
grupo de acção
para o meio
marinho com os
princípios
orientadores e
de auto-
governação para
conduzir a
gestão entre os
operadores
Esta acção pode ser
conduzida pela
AMAR para os
operadores de
mergulho, mas deve
incluir outros
operadores de
recreação marinha e
hotéis. Pode
enquadrar-se dentro
do fórum de
desenvolvimento
sustentável da
DPTUR criado em
2005: "Fórum do
Turismo
2.5.a criar um grupo de acção ambiental
marinha com princípios orientadores e de
auto-governação para impulsionar a
gestão entre os operadores. Esta acção
pode enquadrar-se dentro do fórum
desenvolvimento sustentável da DPTUR
criado em 2005: "Fórum do Turismo
Criado um grupo de acção
ambiental com princípios
orientadores e de auto-
governação para conduzir a
gestão entre os operadores
Melhoria da gestão
do meio ambiente
pelo sector privado
(operadores turísticos
e proprietários de
estancias turísticas,
etc.) para reduzir os
impactos negativos
das suas actividades
de turismo marinho.
Redução de conflitos
entre operadores e
pesquisadores sobre o
uso de áreas e
recursos marinhos
Um sector do turismo
marinho mais
sustentável devido
aos impactos
reduzidos de
actividades de
recreação marinha
mal geridas
Liderança: AMAR
Colaboração: Hotéis &
estâncias turísticas,
FOPROI, AHTPI
Alta
2.5.b Desenvolver e
implementar por meio de um
processo colaborativo, as
acções para reduzir os impactos
sobre espécies marinhas e
habitats pelo turismo (isto é,
fechar os recifes, os limites do
número de mergulhadores em
recifes, o acesso à áreas
sensíveis, etc.)
Acções para a redução dos
impactos sobre os
ecossistemas e espécies
marinhas desenvolvidas e
implementadas de forma
colaborativa. O foco imediato
deve ser sobre:
o Cumprimento dos CoCs,
desenvolvimento e
implementação de CoCs
adicionais sobre a recreação
marinha
o Acordado encerramento
temporário de recifes
altamente impactadas aos
turistas, (i.e. recife manta)
o Limitar o número de
mergulhadores em recifes
acordados
Liderança: AMAR
Colaboradores:
operadores turísticos e
de mergulho, Hotéis &
estâncias turísticas,
AHTPI, ESHTI, MMF,
EotH, AOA, FOPROI
Ano 2 em
curso
36
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
o Acesso restrito e/ou
controlado à áreas
altamente sensíveis, isto é,
área de mergulho na Baia
de Inhambane
o Planificação adequada após
a avaliação ambiental com
vista ao desenvolvimento
de infra-estrutura adicional
ou perto de habitats
marinhos (calçadões,
recifes artificiais, artefatos
de pesca, modismos, etc)
2.5. C Desenvolver e disseminar
informações de percepção
sobre essas acções
disseminadas à todos os
operadores turísticos
marinhos, hotéis, estâncias
turísticas e pesquisadores
Pelo menos um conjunto de
materiais de informações
sobre a consciência dessas
acções disseminadas à todos
os operadores e estancias
turísticas para incentivar o
cumprimento voluntário dos
princípios do turismo
responsável
Liderança: AMAR
Colaboração:
operadores turísticos e
de mergulho, Hotéis &
estâncias turísticas,
AHTI, ESHTI, MMF,
Eyes on the Horizon,
All Out Africa,
FOPROI
Ano 1
2.6. Estabelecer um
observatório/planeam
ento turístico ou
unidade de
informação para
Inhambane, que inclui
uma plataforma na
internet para
promover a partilha
2.6.a. Estabelecer e/ou desenvolver com
base nos acordos existentes para o
desenvolvimento de uma unidade
de informação que pode acomodar
e usar a planificação relevante e
informações de pesquisa para a
gestão do turismo, incluindo
actividades turísticas marinhas
Uma instalação para
planificação turística é
estabelecida que serve como
um repositório de
informações sobre o turismo
em Inhambane, incluindo
dados sobre o turismo
marinho
Uma plataforma na internet
A informação sobre o
turismo marinho é
centralizada e
amplamente
disponível para o uso
na tomada de
decisões
Os dados recolhidos
Liderança: ESHTI,
Colaboração: UEM,
DPTUR, MICOA
Ano 1
37
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
de informações e
informar os decisores
da área de
desenvolvimento
sustentável
que funciona como um
mecanismo de disseminação
de informações é estabelecida
como parte da instalação
durante as actividades
RMRM do projecto
COAST são
acessíveis para o uso
pelas partes
interessadas
2.6.b. Preencher o observatório e a
plataforma na internet com
informações relevantes, i.e. os
dados de mapeamento
desenvolvido através das
actividades da RMRM do projecto
COAST; documentos de
planeamento relevantes e
resultados de pesquisas
O observatório é preenchido
com dados e informações,
incluindo informações sobre
recreação marinha.
A plataforma na internet
inclui os dados de
mapeamento desenvolvidos
através das actividades da
RMRM
Liderança: ESHTI,
colaboração: UEM,
DPTUR, MICOA
Ano 4 em
curso
2.7. Identificar opções
para uma distribuição
equitativa dos
benefícios do turismo
marinho para os
habitantes locais
2.7.a Identificar opções /
projectos para promover
alternativas de sustento para
comunidades pesqueiras,
incluindo alternativas
relacionadas com o turismo
marinho (Vide 2.1 acima)
Identificadas Pelo menos
opções para projectos de
apoio em meios de
subsistência alternativos para
os moradores
desenvolvidas opções de
forma colaborativa e
delineadas pelo menos duas
propostas de apoio
Os moradores da área
do TBT beneficiam-
se equitativamente do
turismo marinho e
têm uma maior
compreensão da
importância da gestão
ambiental para o
sector
Liderança: DPTUR
Colaboração: Bitonga
Divers, FOPROI, CCP,
CMCI, ESHTI
Ano 2 em
curso
2.7.b. Apoiar oportunidades de
capacitação de moradores
locais para o trabalho no sector
de turismo marinho
Pelo menos duas acções de
formação implementadas
anualmente para os
moradores locais sobre
actividades relacionadas com
o turismo marinho
A formação tem de estar
relacionada com iniciativas
existentes tais como o
Liderança: DPTUR,
Colaboração: Bitonga
Divers, FOPROI, CCP,
CMCI, ESHTI
Alta
38
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
projecto de ecoturismo STEP
gerido pelo Escritório
Regional do MITUR e pelo
projecto de turismo do Banco
Mundial a operar na área
Objectivo 3: Proteger recifes sensíveis importantes e ecossistemas marinhos
3.1. Melhorar o
conhecimento e
compreensão sobre os
ambientes marinhos e
costeiros e seu uso
3.1.a. Pesquisa especifica de modo a
entender o funcionamento e uso
do ambiente marinho e costeiro e
dos recursos (vide 2.4 acima).
Segundo os indicadores em 2.4
acima
Vide 2.4 acima Liderança: UEM, FMM
Colaboração: ESHTI,
EotH, AOA, Bitonga
Divers, AMAR,
AHTPI, FOPROI
Ano 2 em
curso
3.2. Procurar opções para
a protecção formal
dos ambientes
marinhos e costeiros
da área de TBT e da
região no seu todo
com base em
resultados do projecto
COAST & das
propostas e iniciativas
(i.e. Ocean
Revolution)
3.2.a. Determinar o valor da área e a
necessidade de protecção. Inclui
uma pesquisa socioeconómica
para determinar o valor dos
recursos para a subsistência local
e identificar opções com vista a
reduzir a dependência dos
recursos naturais marinhos.
Analizada e concluida a
cadeia de valores do uso dos
recursos marinhos, incluindo
valores de uso directo,
indirecto e outros da área
marinha e da Baia de
Inhambane
A análise delineia opções
adequadas para uso e
protecção
Os resultados da análise e
opções de uso sustentável são
compartilhados com as
autoridades relevantes
Maior compreensão
do valor dos recursos
marinhos e costeiros
e decisores
informados sobre o
uso e as opções de
gestão.
Utilização mais
sustentável e gestão
local eficaz dos
recursos marítimos
por grupos de
utilizadores.
Maior protecção dos
ecossistemas
marinhos essenciais,
processos e espécies
que sustentam a
UEM, ESHTI, Ocean
Revolution, MMF,
Eyes on the Horizon,
All Out Africa, Bitonga
Divers, AMAR,
MICOA, UNESCO
(Património Marítimo
Mundial), CCP
Ano 2 em
curso
3.2.b. Determinar opções para o
estabelecimento de áreas
marinhas geridas localmente
dentro de uma rede mais ampla
das áreas marinhas geridas para a
Conduzido Pelo menos um
processo participativo entre
os moradores, utilizadores,
pesquisadores e outros
interessados e decisores nos
UEM, CCP, DPP,
Ocean Revolution,
Bitonga Divers, MMF,
AMAR, MICOA,
UNESCO (Património
Ano 3 em
curso
39
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
região próximos dois anos de modo
a delinear opções para a
protecção de áreas marinhas e
estabelecer etapas para a sua
realização
economia local e a
subsistência da área
do TBT e outras
áreas.
Marítimo Mundial)
3.2.c. Delinear um processo com um
plano de trabalho claro para
avançar para a protecção da área
marinha no contexto regional
mais amplo, que inclui o
arquipélago de Bazaruto e
culmina dentro da rede nacional
da área Marinha Protegida de
Moçambique
Acordado um plano de
trabalho, de 2014 - 2019
através de um processo
colaborativo com as partes
interessadas, para projectar e
desenvolver a protecção
marinha para a área do TBT
Liderança: MICOA,
DPP
Colaboração: UEM,
CCP, Ocean
Revolution, Bitonga
Divers, MMF, AMAR,
UNESCO (Património
Marítimo Mundial),
WWF
Ano 2 em
curso
3.3. Identificar opções
para iniciativas de
conformidade
voluntária para grupos
de utentes para
reduzir a pressão
sobre os ecossistemas
marinhos
3.3.a. Promover o cumprimento dos
códigos de conduta de recreação
marinha através da sensibilização
e gestão colaborativa (vide 1.2 e
1.3 acima)
Indicadores de acordo com
1.2 e 1.3 acima
Vide 1.2 e 1.3 acima Liderança: AMAR
Colaboradores:
operadores turísticos e
de mergulho, Hotéis &
estâncias turísticas,
AHTPI, ESHTI, MMF,
EotH, AOA, FOPROI
Ano 1 em
curso
3.3.b. Colaborar com grupos de
utilizadores para identificar
oportunidades para a gestão local
dos recursos marinhos com base
nas melhores práticas disponíveis
Indicadores nos termos de
3.2b acima
Liderança: CCP, DPP
Colaboradores: Ocean
Revolution, Bitonga
Divers
Ano 2 em
curso
3.3.c. Desenvolver opções de rotulagem
verde ou de eco-certificação para
promover recreação marinha
sustentável, tal como uma
Desenvolver e promover uma
iniciativa de frutos do mar
(seafood initiative)
sustentável entre restaurantes
Liderança: AMAR
Colaboradores: Hotéis
& estâncias turísticas,
AHTPI, ESHTI, MMF,
Ano 3 em
curso
40
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
iniciativa sustentável de frutos do
mar (seafood)
Este deve considerar as
metodologias das constatações do
Projecto COAST EMS/TEST que
destacaram os desafios de
trabalhar com hoteis/lodges de
pequeno e médio tamanho.
e hotéis para reduzir a pressão
sobre os recifes e outros
recursos marinhos sensíveis
Desenvolver pelo menos uma
iniciativa de eco-certificação
para o turismo costeiro e
marinho
EotH, AOA, FOPROI
Objectivo 4: Promover práticas de turismo marinho sustentável para o benefício de todos os intervenientes
4.1. Reduzir os conflitos
entre os diferentes
grupos de utilizadores
4.1.a. Identificar práticas de recreação
apropriadas e áreas específicas
(zoneamento) para reduzir os
conflitos entre os utentes
Estabelecer um mecanismo de
gestão de conflitos (Comité
de multi-Intervenientes) até
Janeiro de 2015, para resolver
conflitos sobre recursos
marinhos e áreas
Conduzir um processo
participativo com grupos de
utilizadores de modo a
identificar recreação
adequada e usos para as áreas
marinhas sensíveis
Estabelecer zoneamento de
áreas marinhas específicas,
como parte da área marinha
gerida localmente e da rede
da área protegida
As zonas marinhas e
costeiras são usadas
de forma sustentável
e geridas de maneira
mais colaborativa
Liderança: MICOA,
DPP
Colaboradores: CCP,
Bitonga Divers, MPD,
DIPTUR, AMAR,
MMF, ESHTI, AOA,
EotH, MMF, UEM
Ano 2 em
curso
Objectivo 5: Melhorar a coordenação e comunicação entre todos os grupos de utentes com vista à uma gestão melhorada da recreação marinha
5.1. Melhorar a
coordenação entre os
5.1.a. Estabelecer um fórum de gestão
da recreação marinha composta
Indicadores nos termos de 2.5 As áreas marinhas e
costeiras são
Liderança: AMAR
Colaboradores:
Ano 1
41
Acção Passos Indicador Medida de
desempenho
Responsabilidade Prioridad
e até
operadores turísticos
com vista a reduzir a
pressão sobre os
ecossistemas e fauna
marinha
por pessoas interessadas para
promover a gestão melhorada do
turismo marinho na área
e 2.6 acima utilizadas de forma
sustentável e gerida
de forma colaborativa
operadores de
mergulho, hotéis &
estâncias turísticas,
AHTI, Bitonga Divers
5.1.b. Estabelecer um sistema de
coordenação para reduzir o
número de visitantes à recifes (ou
seja, desconcentrar safaris
oceânicas e mergulhos para
garantir menor número de
visitantes de uma só vez)
Indicadores nos termos de 2.5
e 2.6 acima
Liderança:AMAR
Colaboradores:
operadores de
mergulho, hotéis &
estâncias turísticas,
AHTPI, Bitonga
Divers, FMM
Ano 1 em
curso
5.2. Melhorar a consulta
com as comunidades
por parte do governo
sobre questões de
turismo e meio
ambiente
5.2.a. Estabelecer um mecanismo
através do qual as comunidades
possam fornecer informações
regulares ao processo de tomada
de decisão e comunicar
problemas para os decisores.
Vide 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 acima
Organizar pelo menos uma
reunião o MICOA, DPP,
CCPs e outras organizações
comunitárias para acordar no
mecanismo de consulta eficaz
para uma comunicação
regular
As áreas marinhas e
costeiras são
utilizadas de forma
sustentável e gerida
de forma colaborativa
Liderança:
MICOA, DPP, CCP
DPP, DPCA,
Administração
Marítima, Bitonga
Divers
Ano 3 em
curso
42
7 Conclusão e Recomendações
7.1 Conclusão Geral
O ambiente marinho do Sítio de Demonstração do TBT representa uma área de importâncias global,
ambiental, cultural e económica. Este sítio é habitat de agregações de espécies importantes e
ameaçadas de megafauna (raias, tubarões-baleia, baleias, tartarugas marinhas, etc.) e uma variedade de
outros organismos marinhos e costeiros (vide anexo 4 da lista de espécies marinhas ameaçadas e
vulneráveis). Os ecossistemas complexos e interconectados, os corais de recifes, mangais, sargaços e
as praias arenosas e rochosas, suportam uma gama altamente produtiva de organismos que fornecem
uma base de recursos essenciais para a economia local na região. A saúde do recife e do ambiente
marinho da zona de TBT está sob pressão resultante de numerosos e diversos impactos humanos,
muitos dos quais associados à indústria turística, que continua a se expandir de forma não
regulamentada e mal planejada.
Os altos níveis de pobreza entre as populações que vivem dentro do Sítio de Demonstração resultam
na dependência directa da maioria dos moradores locais sobre os recursos marinhos para a
subsistência. Os benefícios do turismo marinho ainda não contribuem significativamente para a vida
das comunidades locais, facto que tem dificultado o trabalho de consciencialização sobre o valor do
uso sustentável dos recursos e protecção dos ecossistemas. A relação entre as práticas de turismo
insustentável, excesso de utilização e métodos destrutivos no uso dos recursos naturais, a falta de
gestão e de execução, e a baixa consciência sobre o valor do ambiente marinho estão a provocar um
declínio acentuado na integridade e produtividade da base de recursos naturais. Este declínio é
claramente evidente e está a criar um impacto negativo no sector do turismo e, mais
significativamente, no bem-estar social e económico das comunidades costeiras, no Sítio de
Demonstração e nas áreas circunvizinhas.
Existe um bom potencial para melhorar a gestão da área através de uma maior cooperação e
colaboração entre grupos de utentes, decisores, pesquisadores, ONGs e organizações comunitárias.
Esta colaboração pode contribuir para ultrapassar a actual falta de recursos técnicos e financeiros
enfrentada pelas autoridades. Ademais, a colaboração contribuiria para a transformação do actual
cenário dos grupos de utentes caracterizado por conflitos, concorrência e interesses individuais para
um cenário em que todas as partes intervenientes trabalham em conjunto para garantir um ambiente
saudável, que continua a apoiar uma economia sustentável a longo prazo. Para alcançar este objectivo,
especialmente no sector de turismo marinho, é necessário que as partes intervenientes empreendam
mais esforço para garantir que a gestão das suas actividades seja melhorada.
7.2 Desafios
Os principais desafios na implementação das acções delineadas neste documento têm a ver com a
capacidade institucional, disponibilidade de recursos e colaboração e coordenação dos intervenientes.
A continuação e extensão da colaboração dos intervenientes no âmbito da DSMC/DSMC ou a criação
futura de um forum similar de intervenientes múltiplos que possa guiar e orientar uma gestão
melhorada de turismo marinho é um grande desafio na implementação de acções prioritárias. As
sugestões são dadas nos Parágrafos 2.5 e 2.6 da Tabela 3 para o quadro de reforço institucional. O
presente desafio tem de ser considerado como sendo um assunto urgente na implementação do
43
presente documento. Outros intervenientes devem ser envolvidos na discussão sobre o turismo
marinho sustentável, incluindo os habitantes locais e os grupos utentes (pescadores e aldeões) bem
como grupos de pesquisa adicionais, entidades do sector privado e autoridades governamentais tais
como as Pescas e autoridades do Plano e Desenvolvimento. A disponibilidade de recursos se configura
importante na implementação das acções prioritárias – tanto em termos de recursos financeiros assim
como em termos de recursos humanos e capacidades. As acções descritas na Tabela 3 precisam de ser
orçamentadas e ainda planificadas como actividades do projecto e o financiamento identificado para a
implementação. Serão também necessários Recursos humanos e capacidade para a gestão e monitoria
da implementação. Os desafios relacionados com a colaboração e coordenação dos intervenientes
precisam de ser reforçados na área do TBT por todos os actores. Se for implementado, as opções
sugeridas para o reforço do quadro institucional será capaz de abordar este aspecto, contudo, ainda
haverá necessidade de esforços adicionais para assegurar que há colaboração e garantir que haja
envolvimento dos intervenientes de modo a se ter um turismo marinho responsável.
7.3 Riscos
Alguns dos maiores riscos na implementação das acções descritas no âmbito do presente documento
tem a ver com os desafios acima mencionados e têm a ver com vontade política permanente e recursos
para implementar actividades prioritárias, colaboração dos intervenientes, protocolos adequados
seguros e de segurança e a saúde dos ecosistemas marinhos. A falta de vontade política para sustentar
os esforços em curso para melhorar a gestão do turismo marinho dificultará a implementação das
acções prioritárias e vai pôr em risco a possibilidade de se obter um apoio financeiro para o Plano de
Implementação. Uma falta de colaboração entre todos os intervenientes e a continuação do sector de
turismo tal como se apresenta, representa um risco à saúde do meio marinho. A falta de engajamento
na implementação das actividades prioritárias por parte dos Pescadores e aldeões representa mais
riscos para o sucesso dos esforços de gestão. Outros aspectos que representam risco para o sector do
turismo marinho e para o sector de turismo como um todo, incluem a ausência de protocolos seguros e
de segurança para reger as actividades de recreação marinha. A falta de um desenvolvimento de
turismo responsável bem como a degradação em curso do meio ambiente marinho e a sobre-
exploração de recursos marinhos e costeiros. Dada a dependência do sector do turismo em áreas
marinhas e costeiras saudáveis e a presença da megafauna e de outras espécies carismáticas que
atraem visitantes, a degradação ou o desaparecimento das mesmas representa um risco ao sector de
turismo no seu todo. Os outros aspectos que podem afectar a economia do turismo local na área do
TBT incluem distúrbios civis, desastres naturais e actividades extrativas conflituosas que influenciem
negativamente a base de recursos naturais através da degradação ou poluição (i.e. garimpo e extracção
mineira).
7.4 Período
O periodo de implementação das acções esboçadas no presente documento é de 5 anos, que
compreende meados de 2014 e meados de 2019. A medida que decorre a monitoria e alinhamento dos
conteúdos do documento pode-se afigurar importante, de acordo com os assuntos emergentes, que
aspectos atinentes a alteração do quadro legal e institucional (i.e. implementação da Estratégia de
Turismo e do Plano de Acção) e oportunidades sejam oportunamente revistos e as acções
ecomendadas incorporadas de modo a manter o conteúdo do documento relevante.
44
7.5 Recomendações
Os resultados apresentados no presente documento dão alguma luz sobre as ameaças, prioridades e
oportunidades inerentes ao sector do turismo marinho no Sítio de Demonstração do TBT. Embora
aspectos concernentes à gestão das pescas e turismo terrestre estejam fora do âmbito do presente
Plano, ambos estão ligados à saúde do meio ambiente marinho. Havendo a importância de se adoptar
uma abordagem holística dos ecosistemas marinhos para reger o meio ambiente marinho, que
reconheça as interligações entre os diferentes ecosistemas marinhos e espécies e as ameaças que os
afectam, o Plano de Implementação acima apresentado inclui algumas acções urgentes para abordar os
impactos terrestres e pesqueiros. Fica claro há pertinência e necessidade de uma acção urgente e
selectiva conjunta entre todos os sectores e grupos de usuários de modo a prevenir mais degradação da
base dos recursos costeiros e marinhos e para melhorar a sustentabilidade das actividades dentro do
Sítio de Demonstração. Há uma necessidade urgente de um forum para uma gestão melhorada do
turismo marinho (e do turismo em geral) para conduzir a implementação de acções prioritárias no
Plano de Implementação. O presente documento apoia a gestão melhorada do turismo marinho de
modo a beneficiar os grupos usuários, reduzir conflitos e apoiar um desenvolvimento sustentável da
economia local.
Para além das recomendções incorporadas dentro do Plano de Implementação do presente documento,
esta afigura-se a melhor oportunidade para o melhoramento da área do TBT e para analisar a
oportunidade de expandir a protecção da área dentro de uma plataforma de governação ampla. A
experiência mostra que a abordagem mais efectiva no contexto actual seria a criação das AMGL
(LMMAs) que são desenvolvidas através de um processos altamente participativo com o
envolvimento dos habitantes das áreas costeiras e outros utentes e são fundamentadas numa
abordagem de gestão baseada no ecosistema que reconheça a importância da gestão pelos usuários
locais e que proteja as interligações importantes e os processos entre os ecosistemas marinhos
costeiros sensíveis. A Incorporação destas áreas marinhas geridas localmente ou AMGLs dentro do
sistema nacional das áreas marinhas geridas poderia melhorar significativamente o perfil turístico da
área bem como o apoio à área para uma gestão melhorada.
Algumas opções que podiam ser pesquisadas como ferramentas para a gestão marinha da área
imediata do TBT foram sugeridas pela Ocean Revolution (2011) e incluem:
Zona de Interesse Turístico: em que a área terrestre (para além das AMGL) é declarada como
sendo uma Zona de Interesse Turístico para permitir a elaboração de um plano de zoneamento
espacial.
O Sítio do Ramsar: É óbvio que a Baía de Inhambane é um sítio de valor significativo e revela-se
elegível para concorrer para a demarcação de um Sítio do Ramsar. Esta designação podia
propiciar ao desenvolvimento de um plano espacial para equilibrar o uso dos recursos com a
protecção de importantes áreas sensíveis e espécies.
A Terceira opção é o potencial da área para ser incorporada dentro das áreas marítimas de
Patrimônio Mundial, o que representa uma grande oportunidade. A área já foi identificada como
tendo valor suficiente para ser uma área regional marítima de Patrimônio Mundial. A protecção do
amplo contexto costeiro e marinho através do desenvolvimento de áreas marinhas geridas dentro do
Sítio de Demonstração que estejam congregadas na rede nacional e regional de áreas marinhas geridas
podiam chegar ao ponto de garantir a produtividade e saúde a longo termo do meio ambiente marinho
e costeiro.
45
A protecção e o uso sustentável dos ecosistemas marinhos e costeiros, processos e espécies no TBT
são de importância fulcral para o futuro da economia da área. A protecção da base dos recursos através
de uma planificação, governação e uso sustentável fortes devia ser prioridade número um para garantir
benefícios permanentes ao país e para a região como um todo.
7.6 Futuro do Documento Versão 1
O presente document, Versão 1, deve ser reconhecido como sendo um documento de trabalho em
progresso. Para além da M&E em curso sobre as acções esboçadas no Plano de Implementação,
propõe-se que o presente documento seja revisto de uma forma alargada após cinco anos de modo que
novos dados, informação, estatísticas, etc. sejam incorporados. A revisão da presente Versão 1 deverá
ser feita pela Entidade de Gestão que tomará a responsabilidade para dar continuidade às actividades
que possam emergir do Projecto COAST na sequência do fecho do projecto em Junho de 2014.
46
Referências Associação Cultural para o Desenvolvimento Sustentável (ACUDES), 2007. Turismo e Desenvolvimento
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48
Anexo 1: Lista do DSMC e Membros da Equipa Técnica (Tech) Membros da equipe do DSMC
Títul
o
Nome Organização Tipo Contacto
Sr. JuliaoMachava Direcção Provincial Para Coordenação da
Acção Ambiental (DPCA)
Governo +258 824506740
Sr. Marcos Trerup Associação de Limpeza e do Meio
Ambiente (ALMA)
Privado +258 843060970
Sr. RaufoUsta Fórum Provincial das ONGs de Inhambane
FOPROI)
ONG
Sr. Jose da Cunha Associação de Hotelaria e Turismo de
Inhambane (AHTI)
Privado
Sr. Ernesto
Macaringue
Escola Superior de Hotelaria e Turismo
(ESHTI)
Governo +258 848494343
Sr. Casimiro José Conselho Municipal da Cidade de
Inhambane (CMCI)
Governo +258 824288890
Sr. Vasco Miguel
Pascoal
Administração Marítima (ADMAR) Governo +258 824923110
Sr. Sinde Direcção Provincial de Pescas (DPP) Governo +258 849224943
Sr. Songane Associação Comunitária dos Pescadores
do Tofo
Privado +258 842180401
Sr. Gabriel Marime Bitonga Divers Privado +258 840357719
Srª. Karin
Allogoewer
Sociedade Alemã de Cooperação
Internacional (GIZ)
Privado
Sr. Augusto Issae Congma Privado
Sr. Avelino David Associação Wonelela Privado +258 828125675
Sr. Ricardo Filipe Conselho Comunitário de Pescas (CCP) OBC +258 823893840
Membros da equipa Técnica
Organização Tipo
Ministério para Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) Governo
Fórum Provincial das ONGs de Inhambane FOPROI) ONG
Associação de Hotelaria e Turismo de Inhambane (AHTI) Privado
Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHTI) Governo
Administração Marítima (ADMAR) Governo
Direcção Provincial de Pescas (DPP) Governo
Bitonga Divers ONG
Marine Megafauna Foundation (MMF) Pesquisa
Associação dos Mergulhadores (AMAR) Privado
Conselho Comunitário de Pescas (CCP) OBC
49
Anexo 2: Lista de Actores Intervenientes Consultados Título Nome Apelido Função da COAST Endereço da Instituição
DPC/FPC de Moçambique
Sr Alexandrea Magno Ponto Focal do
Turismo
Direcção Provincial de Turismo de
Inhambane-Moçambique
Sra Cidália Mahumane Ponto Focal do Turismo
Ministério do Turismo – Direcção Provincial das Áreas de Conservação,
Moçambique
Sr Lúzio Nhavene DPC Direcção Provincial de Turismo de
Inhambane-Moçambique
Sra Ester Munyithia VSO Direcção Provincial de Turismo de
Inhambane-Moçambique
Equipa Técnica Moçambicana
Sr Juliao Machava Direcção Provincial Para Coordenação da Acção Ambiental (Dept. Do
Ambiente)
Sr Vasco
Miguel
Pascoal Administração Marítima (ADMAR)
Sr Sinai Macuacua Direcção Provincial de Pescas (DPP)
Sr Augusto Songane Associação Comunitária dos Pescadores do Tofo (CCP)
Sr Carlos Macuacua Bitonga Divers
Sr Ernesto Macaringue Escola Superior de Hotelaria e Turismo
(Tourism College) (ESHTI)
Sra Natalie Nordin Tourism Association/Dinos Bar
Sra Libby Bowles Marine Megafauna (MMF)
Equipa do DSMC
Sr Juliao Machava Direcção Provincial Para Coordenação
da Acção Ambiental (DPCA)
Sr Carlos Macuacua Bitonga Divers (BD)
Sra Raquel Maliquela Associação de Limpeza e do Meio
Ambiente (ALMA)
Sr Raufo Usta Associação de Turismo (APHTI)
Sr Ernesto Macaringue Escola Superior de Hotelaria e Turismo
(ESHTI)
Sr Lulu dos Santos Conselho Municipal da Cidade de Inhambane (CMCI)
Sr Vasco Miguel
Pascoal Administração Marítima (ADMAR)
Sr . Sinai
Ricardo
Macuácua Direcção Provincial de Pescas (DPP)
Sr Augusto Songane Associação Comunitária dos Pescadores
do Tofo (CCP)
Sr . Luis Cuamba Comite de Co-gestao (CCRNT)
Sr Avelino David Associação Wonelela
Sr Afonso Mapasse Instituto de Investigacao Pesq. (IIPI)
Sr Elisio Panzambila Direccao Provincial do Tourism
(DPTURI)
Sra Natalie Nordin Tourism Association/Dinos Bar
Sra Leigh Davis Farol da Barra
sr Frank Weetjens Associação dos Mergulhadores Activos
para os Recursos Marinhos (AMAR)
50
Membros Adicionais do DSMC que Participaram nas reuniões
sr Marcos Trerup Associação de Limpeza e do Meio
ambiente (ALMA)
Sr José da Cunha Associação de Hotelaria e Turismo de
Inhambane (APHTI)
Sr Casimiro José Conselho Municipal da Cidade de
Inhambane
Sr Ricardo Filipe Conselho Comunitário de Pescas
Sr Karin Angoewer Sociedade Alemã de Cooperação
Internacional
Sr Augusto Issae Congma
Operadores de Mergulho de Moçambique
Sr Alain Dinis Mergulhador Tofo Scuba
Sr John Pears Mergulhador Tofo Scuba
Sr Marcell Claassen Mergulhador Tofo Scuba
Sra Tibea Hamman Mergulhador Tofo Scuba
Sr Patrick Little Gestor de projecto GIZ/Change Management Agency
Sr Donovan Parker Mergulhador Barra lodge
Sr Matthew Eglinton Mergulhador WEBB
Sra Nadia Rifaat Mergulhador Liquid Adventures
Sra Cindy Acutt Proprietário Liquid Adventures
Sra Linda Viljoen Mergulhador Liquid Adventures
Sr Paul Acutt Proprietário Liquid Adventures
Sr Steve Thorley Mergulhador Diversity Scuba
Sr Russel Walster Mergulhador Barra Reef Divers
Sr Tim Dykman Co-Director Ocean Revolution
Sr Steve Counsel Co-proprietário Peri-Peri Divers
Outros - Moçambique
Dr. Andrea Marshal Cientista Sénior de Pesquisa de Manta
Raia
Marine Megafauna (MMF)
Sra Libby Bowles Pesquisadora Marine Megafauna (MMF)
Dr. Fabrice Jaine Cientista Sénior Marine Megafauna (MMF)
Mr. Daniel van Duinkerken Pesquisador Marine Megafauna (MMF)
Sra Kudzi Guicome Directora Bitonga Divers
Sra Katie Reeve-Arnold Directora de Pesquisa
Marítima
All Out Africa
Sra Hannah Darrin Assessor Técnico Eyes on the Horizon
Sr Gabriel Marime Assistente de
Projecto
EcoAfrica
Sra Manuela
Elisa
Amone Pesquisador Universidade Eduardo Mondlane
Prof. Salmo Bandera Professor Universidade Eduardo Mondlane
Sra Halima Taju Pesquisador Universidade Eduardo Mondlane
Sra Damboia Cossa Pesquisador Universidade Eduardo Mondlane
Sr Aubrey Kloppers Proprietário de um
Lodge
Barra Lake and Sea
Ms Danielle Cook Operador Turístico Walk on Water
Sr Freddie Du Plessis Proprietário White Sands
51
Anexo 3: Lista de Espécies Ameaçadas e Vulneráveis1
Nome científico Nome comum Classificação da IUCN
Tubarões e Raias
Pristis pristis Peixe serra Comum Altamente Ameaçada
Pristis zijsron Peixe Serra Longcomb Altamente Ameaçada
Aetomylaeus vespertilio Raia Eléctrica Ornado Ameaçada
Holohalaelurus favus Honeycomb Izak Ameaçada
Holohalaelurus punctatus Pata-roxas africano manchado (African Spotted Catshark)
Ameaçada
Rostroraja alba White Skate Ameaçada
Sphyrna lewini Scalloped Hammerhead Ameaçada
Sphyrna mokarran Great Hammerhead Ameaçada
Aetomylaeus nichofii Banded Eagle Ray Vulnerável
Alopias pelagicus Pelagic Thresher Shark Vulnerável
Alopias superciliosus Bigeye Thresher Shark Vulnerável
Alopias vulpinus Common Thresher Shark Vulnerável
Carcharhinus longimanus Oceanic Whitetip Shark Vulnerável
Carcharhinus obscurus Dusky Shark Vulnerávelvulnerável
Carcharhinus plumbeus Sandbar Shark Vulnerável
Carcharias taurus Spotted Ragged-Tooth Shark Vulnerável
Carcharodon carcharias Great White Shark Vulnerável
Centrophorus granulosus Gulper Shark Vulnerável
Centrophorus lusitanicus Lowfin Gulper Shark Vulnerável
Centrophorus squamosus Leafscale Gulper Shark Vulnerável
Galeorhinus galeus Tope Shark Vulnerável
Hemipristis elongata Snaggletooth Shark Vulnerável
Heteronarce garmani Natal Electric Ray Vulnerável
Himantura gerrardi Whitespotted Whipray Vulnerável
Himantura uarnak Reticulate Whipray Vulnerável
Isurus oxyrinchus Shortfin Mako Shark Vulnerável
Manta alfredi Reef Manta Ray Vulnerável
Manta birostris Giant Manta Ray Vulnerável
Nebrius ferrugineus Tawny Nurse Shark Vulnerável
Negaprion acutidens Sicklefin Lemon Shark Vulnerável
Rhina ancylostoma Bowmouth Guitarfish Vulnerável
Rhincodon typus Whale Shark Vulnerável
Rhinoptera javanica Cownose Ray Vulnerável
Rhynchobatus djiddensis Giant Guitarfish Vulnerável
Sphyrna zygaena Smooth Hammerhead Vulnerável
Stegostoma fasciatum Leopard Shark Vulnerável
Taeniurops meyeni Blotched Fantail Ray Vulnerável
Peixe Ósseo
Latimeria chalumnae Coelacanth Altamente Ameaçada
Cheilinus undulatus Humphead Wrasse Ameaçada
Epinephelus marginatus Dusky Grouper Ameaçada
Liza luciae St. Lucia Mullet Ameaçada
Bolbometopon muricatum Green Humphead Parrotfish Vulnerável
Cromileptes altivelis Humpback Grouper Vulnerável
Epinephelus albomarginatus White-Edged Grouper Vulnerável
Epinephelus lanceolatus Brindle Bass Vulnerável
Hippocampus histrix Thorny Seahorse Vulnerável
Hippocampus kuda Spotted Seahorse Vulnerável
Makaira nigricans Blue marlin Vulnerável
52
Plectropomus areolatu Square-tail coral grouper Vulnerável
Plectropomus laevis Blacksaddled Coral Grouper Vulnerável
Tartarugas
Dermochelys coriacea Leatherback Turtle Altamente Ameaçada
Eretmochelys imbricata Hawksbill Turtle Altamente Ameaçada
Caretta caretta Loggerhead Turtle Ameaçada
Chelonia Mydas Green Turtle Ameaçada
Lepidochelys olivacea Olive Ridley Turtle Vulnerável
Mammals
Balaenoptera musculus Blue Whale Ameaçada
Balaenoptera physalus Fin Whale Ameaçada
Dugong dugon Dugong Vulnerável
Physeter macrocephalus Sperm Whale Vulnerável
Espécies Moçambicanas Protegidas não classificadas como ameaçada pelo Livro Vermelho da IUCN
Hippocampus camelopardalis Giraffe Seahorse Insuficiência de Dados
Hippocampus borboniensis Reunion Seahorse Insuficiência de Dados
Tridacna squamosa Giant Clam Menos Preocupante
Charonia tritonis Trumpet Triton Não Avaliado
Cassis cornuta Horned Helmet Não Avaliado
Petrus rupestris Red Steenbras Não Avaliado
Polysteganus undulosus Seventy-Four Seabream Não Avaliado
Megaptera novaeangliae Humpback Whale Menos Preocupante
Ephinephelus tukula Potato Grouper Menos Preocupante
Tridacna maxima Small Giant Clam Menos Preocupante
Eubalaena australis Southern Right Whale Menos Preocupante
53
Anexo 4: Pesquisa em Curso no Sítio de Demonstração
Espécies/E
cosistema
Alvos
pesquisad
or
Detalhes Data Utilidade da informação Detalhes da Partilha
dos resultados com as
autridades
Parceiro de
Financiamento
Ajuda Local
Ervas marinhas
UEM –
Manuela Amone
Identificação de
espécies de ervas marinhas na Baía
de Inhambane,
distribuição &
extenção
2012-
2013
Grau de Mestrado Apresentação feita ao
grupo local multi-sectorial do governo
Revolução Oceânica
(Ocean Revolution), Projecto COAST
Bitonga
Divers
Mangais UEM –
Salamo
Bandeira
Mapeamento de
Mangais na Baía
de Inhambane
2013 Publicações
Raias
Manta
Fundação
Marinha
Megafauna
http://www.mar
inemegafauna.org/research/ma
nta-ray-
ecology/
2003 - Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios sobre
pescas constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES para conferências
internacionais
Fundação Salve os
Nossos Mares (Save
Our Seas
Foundation),
Fundaçao Dobberke,
Fundação Lucie Bergers, National
Geographic, Projecto
Revolução Oceânica,
AWARE, Idea Wild,
Privados, Doadores
Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big
Blue, Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
Unidade
de
Investigad
ores
Marítimos
AOA
Numerous, fotos,
localização
2008 - Dados adicionados à base de
dados e disponíveis para
pesquisadores baseados
localmente
Publicações planificadas
para o future. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Olhos no Horizonte
Constatações: Números, sexo,
fotos,
localização;
colheita ilegal
Informação recolhida é levada de volta aos decisores e actores
intervenientes para sensibilizar
sobre o que está a acontecer nas
zonas costeiras e oceanos
Via publicações periódicas,
apresentações, e
interação directa
LM Radio, DHL, Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitants, actores
intervenientes,
grupos de
utentes
54
Tubarões
baleia
Marine
Megafauna
Foundation
http://www.marin
emegafauna.org/r
esearch/whale-shark-ecology/
2005 - Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios
sobre pescas constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Shark Foundation,
PADI Foundation,
National Aquarium UK, Norcross,
Projecto AWARE,
Revolução Oceânica
(Ocean Revolution)
, Private Donors
Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers, Pestana
Resort, Big
Blue,
Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
Unidade de
Pesquisa
Marítima
AOA
Numerous, fotos,
amostras
biológicas
2008 - Dados adicionados à base de
dados e disponíveis para
pesquisadores baseados
localmente
Publicações planificadas
para o future. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Olhos no
Horizonte
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passé,
localização;
colheita ilegal
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Via publicações
periódicas,
apresentações, e
interação directa
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitants,
actores
intervenientes,
grupos de
utentes
Tartarugas
Marinhas
Fundação
Marinha
Megafauna
(Marine
Megafauna Foundation)
http://www.marin
emegafauna.org/r
esearch/sea-
turtles/
2008 - Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de conferências
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios
sobre pescas
constantemente
preparados para o MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Rufford Small Grants Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big Blue,
Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
Unidade de
Pesquisa
Marítima
AOA
Numerous, fotos
tipo passé,
localização
2008 - Dados adicionados à base de
dados e disponíveis para
pesquisadores baseados
localmente
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
55
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Unidade de
Pesquisa
Marítima
AOA
Numerous, fotos,
amostras
biológicas
2008 - Dados adicionados à base de
dados e disponíveis para
pesquisadores baseados
localmente
Publicações planificadas
para o future. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Olhos no
Horizonte
(EotH)
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passé,
localização; colheita ilegal
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Via publicações
periódicas,
apresentações, e
interação directa
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex Shark Expeditions
Visitants,
actores
intervenientes,
grupos de utentes
Tartarugas
Marinhas
Fundação
Marinha
Megafauna
(Marine
Megafauna
Foundation)
http://www.marin
emegafauna.org/r
esearch/sea-
turtles/
2008 - Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios
sobre pescas
constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Rufford Small Grants Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big
Blue,
Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga Divers
Unidade de
Pesquisa
Marítima
AOA
Numerous, fotos
tipo passé,
localização
2008 - Dados adicionados à base de
dados e disponíveis para
pesquisadores baseados
localmente
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Olhos no
Horizonte
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passé,
localização;
Recolha illegal,
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
Via publicações
periódicas,
apresentações, e
interação directa
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitants,
actores
intervenientes,
grupos utentes
56
mortalidade
e oceanos
Tubarão e
Raias
Ameaçadas
Fundação
Marítima
Megafauna
(arine
Megafauna
Foundation)
http://www.marin
emegafauna.org/r
esearch/shark-
rays/
2006 - Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios
sobre pescas
constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big
Blue,
Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
Olhos no Horizonte
Constataçoes: Números, sexo,
fotos tipo passe,
localização;
recolha illegal,
mortalidade
Informação recolhida é levada de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Via publicações periódicas,
apresentaçoes, e
interacção directa
LM Radio, DHL, Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitants, actores
intervenientes,
grupos de
utentes
Small Eye
Sting Ray
Unidade de
Pesquisa
Marítima de
AOA
Numeros, fotos
tipo passe,
localização
2011 - Base de Dados desenvolvida e
dados analisados pelos
pesquisadores da AOA
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de comunicação
Bow
Mouth
Guitar Ray
Unidade de
Pesquisa
Marítima de
AOA
Numeros, fotos
tipo passe,
localização
2011 - Base de Dados desenvolvida
e dados analisados pelos
pesquisadores da AOA
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Tubarão
Leopardo
Unidade de
Pesquisa
Marítima de
AOA
Numeros, fotos
tipo passe,
localização
2011 - Base de Dados desenvolvida
e dados analisados pelos
pesquisadores da AOA
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
57
mecanismos directos de
comunicação
Tubarão
Branco
(Great
White
Shark)
Olhos no
Horizonte
Constataçoes:
Números, sexo,
fotos tipo passe,
localização;
recolha illegal,
mortalidade
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Via publicações
periódicas, e interação
directa
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
visitantes,
actores
intervenientes,
grupos de
utentes
Dugongos Fundação
Marítima
Megafauna
(Marine
Megafauna
Foundation)
http://www.marin
emegafauna.org/r
esearch/dugongs/
2012 - Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios
sobre pescas
constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Fundo para a
Faunabravia em
Ameaça (Endangered
Wildlife Trust)
(South Africa),
WWF, Big Blue
Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big
Blue, Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
Levantame
nto da
Fauna no
Estuário de
Inhambane
Fundação
Marítima
Megafauna
(Marine
Megafauna
Foundation)/
Underwater Africa
Levantamentos da
Fauna de Estuário
e criaçao de uma
base de dados de
espécies
2012 - Lista de espécies, publicações
revistas
Não estão em curso mas
planificados para o
futuro
Casa Barry
Lodge
Espécies
de
interesse
ou
actividades
ilegais
observadas
no Estuário
Olhos no
Horizonte
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passe,
localização,
colheita ilegal,
mortalidade
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Via publicações
periódicas,
apresentações, e
interaçao directa
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitantes,
actores
intervenientes,
grupos utentes
Cavalo
marinhos
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Monitorar a
diversidade geral
e espécies de
Cavalo marinho
2013 - Colaboração com o Projecto
Cavalo Marinho
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
58
encontrados,
números
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Corais de
Recife
Transeção
Marítima da
África
Oriental
(East Africa
Marine
Transect)
Levou a cabo um
levantamento de
linha de base de
vários corais na
área
2012 -
2013
Dados actualmente em
análise, haverá uma fonte
aberta para uso por qualquer
pessoa ou organização
All Out
Africa
(AOA)
Unidade marítima de
Pesquisa
A monitorar 60
espécies de peixe
indicador
2008 - Dados analisados pelos
pesquisadores da AOA.
Colaboração com Tim
McClanahan da Sociedade de Conservação da Fauna Bravia
(WCS) e Transeção da África
Oriental estão em elaboração
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Coroa de
Monitoria do
abrigo das
estrelas-do-mar
espinhos (Montior
Crown of thorns
starfish cover)
2013 - Dados analisados pelos
pesquisadores da AOA.
Colaboração com Tim
McClanahan da Sociedade de
Conservação da Fauna Bravia
(WCS) e Transeção da África
Oriental estão em elaboração
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Monitorar
descoloaração do
coral e doenças
2013 - Dados analisados pelos
pesquisadores da AOA.
Colaboração com Tim
McClanahan da Sociedade de
Conservação da Fauna Bravia
(WCS) e Transeção da África
Oriental estão em elaboração
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Monitorar abrigos
bentónicos
2013 - Dados analisados pelos
pesquisadores da AOA. Colaboração com Tim
McClanahan da Sociedade de
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
59
Conservação da Fauna Bravia
(WCS) e Transeção da África
Oriental estão em elaboração
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Plankton Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Rede de aristo a
5m por 5 min
2012 - Parte de uma colaboração
ampla do Oceano Índico com
a Dra Rowena White
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Nudibranc
hs Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Numerous, fotos
tipo passé,
localização,
diversidade de
espécies
2013 - Base de dados elaborada em
colaboração com o
Laboratório Marinho de
Závora
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Golfinhos Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Numerous, fotos
tipo passé,
localização
2011 - Colaboração com a Dolphin
Encountours na Ponta do
Ouro para examiner a
aplicação do Código de
Conduta de acordo com
variações em encontros e
comportamentos
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Olhos no Horizonte
Constatações: Números, sexo,
fotos tipo passé,
localização;
colheita illegal,
mortalidade
Informação recolhida é levada de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Via publicações periódicas,
apresentações, e
interaçao directa
LM Radio, DHL, Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitantes, actores
intervenientes
e grupos de
utentes
Whales Unidade de Numerous, fotos 2008 - Colaboração com o Publicações planificadas
60
(boat-
based)
Pesquisa
Marítima da
AOA
tipo passé,
localização,
comportamentos
Laboratório Marítimo de
Závora para elaborar uma
Base de Dados de
Identificação de indivíduos.
Colaboraçao com
pesquisadores mútiplos ao
longo da costa Oriental de
África sobre a migraçao de
baleias. Colaboração de Kym
Collins
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Baleias
(baseados
shore-based)
Unidade de
Pesquisa
Marítima da AOA
Numerous,
comportamentos,
localizações
2008 - Colaboração com o
Laboratório Marítimo de
Závora para elaborar uma Base de Dados de
Identificação de indivíduos.
Colaboraçao com
pesquisadores mútiplos ao
longo da costa Oriental de
África sobre a migraçao de
baleias. Colaboração de Kym
Collins
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Baleias Olhos no
Horizonte
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passé,
localização; colheita illegal,
mortalidade
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Publicações periódicas, e
interação directa
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex Shark Expeditions
Visitantes,
actores
intervenientes,
grupos de utentes
Turismo Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Todos os estudos
recolhem dados
sobre turismo
Actualmente não está sendo
usado de modo formal
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Auto-financiado
61
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