POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

POLITICAS PÚBLICAS

Período colonialPrevidência social e da saúde – CAPS, IAPS, INPS – INAMPS, INSSModelo medico assistencial contribuinte

• Econômia • Política• Sociedade• Crescimento do privado em relação ao público• Modelo campanhista

Processo de construção do SUS

• Conferencias internacionasi• VIII Conferência Nacional de Saúde 1986• Difere por apresenta caráter democrático com a participação da

sociedade civil, além de constituir no momento apical de formatação político-ideológica do projeto da reforma sanitária brasileira.

Reforma sanitária

• Sobre três aspectos fundamentais• A saúde é definida no contexto histórico de uma sociedade, deve

ser conquistada por lutas continuas, é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, acesso a serviços de saúde de qualidade.

• Saúde como direito de cidadania e dever do estado• Propõe reformulação no sistema de saúde com a instituição de

um Sistema Único de Saúde que tenha como princípios à universalidade, a integralidade das ações, a descentralização da assistência.

Constituição de 1988 – Questão da saúde O conceito de saúde entendido numa perspectiva de uma articulação de políticas sociais e econômicas; • O entendimento da saúde como direito social universal derivado

do exercício de uma cidadania plena;• A caracterização das ações e serviços de saúde como de

relevância pública

• A integração da saúde no espaço mais amplo da seguridade social

• SUDs

Sistema Único de Saúde

• Normas diretrizes, Leis, projetos, programas, estratégia, politicas

• 8.080 – ações de assistência, seja coletiva ou individual• 8.142 – entre outras – financiamento• Art. 185, 196, 197 198...

• NOB – 91, 93, 96• NOAS – 00, 01, 02• De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 195, o

SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além dos incentivos dos recursos adicionais do orçamento fiscal.

• O SUS foi organizado segundo as diretrizes de descentralização, estabelecendo um comando único em cada esfera do governo, com a proposta de atendimento integral e participação da comunidade no espaço mais amplo da seguridade social (MENDES, 1999).

• É regido pelos seguintes princípios: a) universalidade - todas as pessoas têm igual direito à atenção à saúde, cabendo ao Estado garantir as condições para o exercício desse direito, dentro da rede de serviços do SUS, sejam estatais ou contratados, tendo a obrigação de atender as necessidades do usuário sem exigir pagamento;

• b) eqüidade - a rede do SUS deve garantir ações e serviços para todos os cidadãos, em todo o país, diferenciando a assistência de acordo com a necessidade da população, sem discriminação ou distinção de qualquer espécie; c) integralidade - o sistema garante a todos os cidadãos os serviços que forem necessários, abrangendo ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, assistindo o indivíduo, a família e a comunidade de forma integral, sendo, assim, um sistema integral, igualitário e universal (BRASIL, 1994).

A criação pelo Ministério da Saúde do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e posteriormente do Programa Saúde da Família - PSF, na década de 90, reflete a tendência de valorização da família na agenda das políticas sociais brasileiras.

• O Programa Saúde da Família foi criado no Brasil pelo Ministério da Saúde – MS, respaldado na proposta de interiorização do Sistema Único de Saúde – SUS, em 1993, através da Portaria nº 692/MS, homologada pelo Decreto nº 2.043, de 23 de fevereiro de 1999. O PSF começou com um projeto-piloto na cidade de Quixadá – Ceará, em 1993 (BRASIL, 1999a).

• Trata-se de uma estratégia que prioriza as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, do recém-nascido ao idoso, sadios ou doentes, de forma integral e contínua. O PSF propõe um novo modelo de atenção à saúde, tomando como base a família, em seu espaço físico e social. Proporciona à equipe multiprofissional de saúde compreensão ampliada do processo saúde/doença, tanto na unidade de saúde como no domicílio (SOUZA, 2000, p.9), (BRASIL, 2001, p.5).

• O SUS contemporâneo • Controle social• Integralidade• Sustentabilidade• Intersetorialidade• Impasses • Desafios