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Includa no plano eleitoral do PSD, a Taxa Social nica um dos temas mais falados nos ltimos dias. O JPN explica o que e quais as implicaes desta taxa.O Partido Social-Democrata (PSD), pela voz de Pedro Passos Coelhos, tem vindo a afirmar que necessria uma diminuio da Taxa Social nica (TSU). Esta, que actualmente se situa nos 23,75%, sofreria, de acordo com a ideia social-democrata, uma diminuio para os 19%.A Taxa Social nica no mais do que um imposto pago pelas empresas por cada um dos trabalhadores. Abel Fernandes, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, explica que "a Taxa Social nica , simplesmente, as contribuies que as empresas fazem para a Segurana Social".As entidades empregadoras so responsveis pelo pagamento das contribuies Segurana Social relativas aos servios prestados pelos trabalhadores nas empresas. De uma forma geral, a taxa aplicvel de 34,75%, dividindo-se este valor pelos empregadores e pelos empregados. A taxa aplicvel s empresas de 23,75%, enquanto que 11% fica a cargo dos trabalhadores. No guia da Segurana Social relativo s pessoas singulares [PDF], explicado que "estes valores podem variar, nalgumas situaes em que concedida a reduo ou iseno da taxa contributiva."A medida de diminuio da TSU, includa no plano eleitoral do PSD [PDF], pode vir a ter vrias consequncias para as empresas, revelando-se favorvel ao desenvolvimento das mesmas. "Uma eventual diminuio da TSU vai afectar as empresas, na medida em que uma contribuio que se reduz e, portanto, reduzem-se os custos de funcionamento das empresas", explica o professor da FEP. Abel Fernandes conclui, dizendo que uma eventual diminuio torna as empresas "mais competitivas, em virtude da reduo dos encargos para-fiscais que recaem sobre elas."Esta reduo da Taxa Social nica no tem uma influncia directa sobre os trabalhadores. Poder vir a ser favorvel na medida em que as empresas se tornam mais competitivas e a frota das empresas tende a aumentar ou a fortificar-se. Com a diminuio da TSU, Abel Fernandes prev que, "por outro lado, poder ter um efeito indirecto no conjunto dos cidados se o Estado pretender compensar a perda de receita com a TSU, aumentando impostos, como o caso do IVA."I. Taxa de IVA para compensar Taxa Social nicaNo mundo dos economistas, a questo que se levanta com esta diminuio da TaxaSocial nica centra-se na forma como o PSD pretende compensar esta diminuio de cerca de quatro pontos percentuais. Passos Coelho respondeu, esta tera-feira, a esta questo na conferncia "A Unio Europeia e a Poltica Fiscal", realizada no CCB, admitindo que ir utilizar a Taxa de IVA para compensar a diminuio da Taxa Social nica.As contribuies para o financiamento da Segurana Social, cotadas a uma taxa global de 34,75%, so utilizadas para pagar as diferentes despesas do Estado com os trabalhadores. So as chamadas despesas para cobrir eventualidades.20,21% da taxa global utilizada para cobrir as despesas do Estado em casos de velhice dos trabalhadores. A taxa divide-se, ainda, nas eventualidades por doena profissional (0,50%), por doena (1,41%), por parentalidade (0,76%), em caso de desemprego (5,14%), invalidez (4,29%) e, por ltimo, em caso de morte (2,44%).