Includa no plano eleitoral do PSD, a Taxa Social nica um dos
temas mais falados nos ltimos dias. O JPN explica o que e quais as
implicaes desta taxa.O Partido Social-Democrata (PSD), pela voz de
Pedro Passos Coelhos, tem vindo a afirmar que necessria uma
diminuio da Taxa Social nica (TSU). Esta, que actualmente se situa
nos 23,75%, sofreria, de acordo com a ideia social-democrata, uma
diminuio para os 19%.A Taxa Social nica no mais do que um imposto
pago pelas empresas por cada um dos trabalhadores. Abel Fernandes,
professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto,
explica que "a Taxa Social nica , simplesmente, as contribuies que
as empresas fazem para a Segurana Social".As entidades empregadoras
so responsveis pelo pagamento das contribuies Segurana Social
relativas aos servios prestados pelos trabalhadores nas empresas.
De uma forma geral, a taxa aplicvel de 34,75%, dividindo-se este
valor pelos empregadores e pelos empregados. A taxa aplicvel s
empresas de 23,75%, enquanto que 11% fica a cargo dos
trabalhadores. No guia da Segurana Social relativo s pessoas
singulares [PDF], explicado que "estes valores podem variar,
nalgumas situaes em que concedida a reduo ou iseno da taxa
contributiva."A medida de diminuio da TSU, includa no plano
eleitoral do PSD [PDF], pode vir a ter vrias consequncias para as
empresas, revelando-se favorvel ao desenvolvimento das mesmas. "Uma
eventual diminuio da TSU vai afectar as empresas, na medida em que
uma contribuio que se reduz e, portanto, reduzem-se os custos de
funcionamento das empresas", explica o professor da FEP. Abel
Fernandes conclui, dizendo que uma eventual diminuio torna as
empresas "mais competitivas, em virtude da reduo dos encargos
para-fiscais que recaem sobre elas."Esta reduo da Taxa Social nica
no tem uma influncia directa sobre os trabalhadores. Poder vir a
ser favorvel na medida em que as empresas se tornam mais
competitivas e a frota das empresas tende a aumentar ou a
fortificar-se. Com a diminuio da TSU, Abel Fernandes prev que, "por
outro lado, poder ter um efeito indirecto no conjunto dos cidados
se o Estado pretender compensar a perda de receita com a TSU,
aumentando impostos, como o caso do IVA."I. Taxa de IVA para
compensar Taxa Social nicaNo mundo dos economistas, a questo que se
levanta com esta diminuio da TaxaSocial nica centra-se na forma
como o PSD pretende compensar esta diminuio de cerca de quatro
pontos percentuais. Passos Coelho respondeu, esta tera-feira, a
esta questo na conferncia "A Unio Europeia e a Poltica Fiscal",
realizada no CCB, admitindo que ir utilizar a Taxa de IVA para
compensar a diminuio da Taxa Social nica.As contribuies para o
financiamento da Segurana Social, cotadas a uma taxa global de
34,75%, so utilizadas para pagar as diferentes despesas do Estado
com os trabalhadores. So as chamadas despesas para cobrir
eventualidades.20,21% da taxa global utilizada para cobrir as
despesas do Estado em casos de velhice dos trabalhadores. A taxa
divide-se, ainda, nas eventualidades por doena profissional
(0,50%), por doena (1,41%), por parentalidade (0,76%), em caso de
desemprego (5,14%), invalidez (4,29%) e, por ltimo, em caso de
morte (2,44%).
