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mUniversidade Federal do Espírito Santo
N° do Processo: 23068.011147/2018-83 Documento Origem:
Data de Abertura: 16/03/18 Hora: 14:41
Procedência: 2.08.00.00.00.00.00 - Gerência Administrativa - HUCAM/EBSERH
Interessado: 100237 - MAROUN SIMAO PADILHA
Tipo de Documento: Processo ''//•/Assunto: ADMINISTRAÇÃO GERAL: Pessoal: Outros assuntos referentes a pessoalResumo do Assunto: Requerimento de Flexibilização de Jornada de Trabalho doServiço de Protocolo/HUCAM
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTOCONSELHO UNIVERSITÁRIO
ANEXO II DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO DE FLEXIBILIZAÇÃODA JORNADA DE TRABALHO
Ao Magnífico Reitor,
Requeremos a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-
administrativos em Educação lotados no setor
i/l^}^OâoíO JJ^JêA-^ conforme consta neste processo, haja vistaque a jornada requerida atende aos critérios previstos no Decreto n°
1.590/1995 e na Resolução n° XX/2018-CUn.
Jj W*^ fá de /IM^A? de ZoLÍ.
Anexo IIdo Projeto de ResoluçãoPágina 1 de 1
Recebido ej
Alda Luiza Gonçalves deEBSERH/Filial bl
SIAPE N° 11731..
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTOCONSELHO UNIVERSITÁRIO
ANEXO III DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
PLANO DE TRABALHO
Nome do setor Protocolo do HUCAM
Horário de atendimento
proposto 07h00às 19h00
Quantidade de servidores
lotados no setor
03 (três)
Quantidade de vagasdestinadas à flexibilização
03 (três)
1. Discriminar as atividades que serão desenvolvidas de forma contínua eininterrupta ou em período noturno.
a. Atendimento ao público interno e externo.b. Realizar o registro de protocolo de documentos internos e externo recebidos.c. Tramitar processos e documentos por meio de sistemas de informação ou em livro,quando for o caso.d. Prestar informações sobre andamentos de processos e documentos.e. Classificação de documentos recebidos.
2. Justificar a necessidade da permanência de servidor(es) contínua eininterrupta, por, no mínimo, 12 horas, decorrente de atendimento ao públicoou de trabalho noturno, apontando de forma detalhada o benefício para ousuário.
Existe uma necessidade reprimida no funcionamento do Protocolo para além das I7hsendo que, às sextas-feiras, o expediente encerra-se às 16h, causando prejuízos norecebimento de malotes dos correios e demais correspondências externas, bem como oatendimento suprimido para a comunidade em geral e público interno.O Serviço de Protocolo atende, rotineiramente, pacientes e acompanhantes para oregistro de solicitações diversas como cópia de prontuários e presta informações sobreprocessos e documentos.
Aos estudantese Médicos Residentes, acolhe as prestações de contas para pagamentosde benefícios, realiza o registro de processos e documentos, cuidando também dastramitações, além de prestar informações acerca das tramitações.Esse público geral, orbita para além da jornada atual pretendendo-se, assim, o exame daprestigiada Comissão de Trabalho para oportunizar o bom atendimento à comunidade.
Anexo III do Projeto de ResoluçãoPágina 1 de 5
tff
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
3. Quantificar e qualificar o usuário beneficiado com as atividadesininterruptas ou noturnas.
Os servidores a seguir desempenharão as atividades relacionadas no item 1 das 7h00 àsI9h00 das segundas às sextas feiras: i) Márcia Helena Gomes de Souza Passos; ii)Jaqueline Amorim de Oliveira; e iii) Eduardo Petrocchi Júnior.
5. Quadro de atividades e escala de trabalho
ATIVIDADE
(DE ACORDO COM
DETALHAMENTO DO
ITEM 1)
SERVIDOR CARGO HORÁRIO DE
TRABALHO
a. Atendimento ao públicointerno e externo.
b. Realizar o registro deprotocolo de documentosinternos e externo recebidos.
c. Tramitar processos edocumentos por meio desistemas de informação ouem livro, quando for o caso.d. Prestar informações sobreandamentos de processos edocumentos.
e. Classificação dedocumentos recebidos.
Márcia Helena
Gomes de Souza
Passos
Assistente em
AdministraçãoI3hàs I9h
Jaqueline Amorimde Oliveira
Assistente em
Administração
7hàsl3h
Eduardo Petrocchi
Júnior
Assistente em
Administração13hàsl9h
Anexo III do Projeto de ResoluçãoPágina 2 de 5
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iUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ANEXO IV DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
ATIVIDADES ININTERRUPTAS OU NOTURNAS A SER DESENVOLVIDAS PELO
SERVIDOR NO SETOR:
Nome do servidor: Márcia Helena Gomes de Souza Passos
Cargo: Assistente em Administração
Ambiente organizacional: Administrativo
Descrição das atividades:
a. Atendimento ao público interno e externo.b. Realizar o registro de protocolo de documentos internos e externo recebidos.C Tramitar processos e documentos por meio de sistemas de informação ou em livro, quando for
o caso.
d. Prestar informações sobre andamentos de processos e/iocumentose. Classificação de documentos recebidos
SifítfoArtnistrí
Assinatura^e^árTRaaPrjaXnefia imediata
PARECER DO DEPARTAMENTO DE .DESENVOLVIMENTO DEPFSsnAR/PRnríFP- CPESSOAS/PROGEP:
Considerando o cargo do servidor e as atividades descritas:
Não verificamos indícios de desvio de função do servidor
I I Há indícios de que as atividades podem configurar desvio de função doservidor
Observação:
A ^^Carlos Eduardo Gaspar JúniorAssinatura, ecariWbo\/\fv | / •'̂ «tcnteemAdrainis
V-Anexo III do Projeto de Resolução
Página 3 de 5
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oUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATIVIDADES ININTERRUPTAS OU NOTURNAS A SER DESENVOLVIDAS PELOSERVIDOR NO SETOR:
Nome do servidor: Jaqueline Amorim de Oliveira
Cargo: Assistente em Administração
Ambiente organizacional: Administrativo
Descrição das atividades:
f. Atendimento ao público interno e externo.g. Realizar o registro de protocolo de documentos internos e externo recebidos.h. Tramitar processos e documentos por meio de sistemasde informação ou em livro, quando for
o caso. v
i. Prestar informações sobre andamentos de processos e jfocumentosj. Classificação de documentos recebidos
iimãoP^ -
Assinatura e cari
Adminis'/HÜCAW'EÇefia imediata
PARECER DO DEPARTAMENZ^DE DESENVOLVIMENTO DEPESSOAS/PROGEP:
Considerando o cargo do servidor e as atividades descritas:
Não verificamos indícios de desvio de função do servidor
I | Há indícios de que as atividades podem configurar desvio de função doservidor
Observação:
rios Eduardo Gaspar JúniorÍAPE: 2314417
ra e carimbo
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Anexo III do Projeto de ResoluçãoPágina 4 de 5
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTOCONSELHO UNIVERSITÁRIO
ATIVIDADES ININTERRUPTAS OU NOTURNAS A SER DESENVOLVIDAS PELO
SERVIDOR NO SETOR:
Nome do servidor: Eduardo Petrocchi Júnior
Cargo: Assistente em Administração
Ambiente organizacional: Administrativo
Descrição das atividades:
k. Atendimento ao público interno e externo.I. Realizar o registro de protocolo de documentos internos e externo recebidos.m.Tramitar processos e documentos por meio de sistemas de informação ou em livro, quando for
o caso.
n. Prestar informações sobre andamentos de processosp documentosO. Classificação de documentos recebidos
"sãs**massas
Assinatura e cariftôéfâa Chefia imediata
PARECER DO DEPARTAMEN
PESSOAS/PROGEP:
proÊ DESENVOLVIMENTO DE
Considerando o cargo do servidor e as atividades descritas:
Não verificamos indícios de desvio de função do servidor
I | Há indícios de que as atividades podem configurar desvio de função doservidor
Observação:
Assinatura e carimbo
Anexo III do Projeto de ResoluçãoPágina 5 de 5
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Cassiano Antônio Moraes
Hospital Cassiano Antônio Moraes - I lutamUniversidade Federal do Espírito Santo
DESPACHO
Processo: 23068.011147/2018-83
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A Presidente da Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada CPKI do Hucam-Ufes,instituída pela Portaria n° 138 de 15/02/2018 da Ufes - Sra. Alda Luiza Gonçalves daSilva Klippel,
Seguem os autos para análise e deliberação pela Comissão, quanto ao requerimento deflexibilização da jornada de trabalho, apresentada pelos servidores técnico-administrativos emeducação lotados no Setor de Protocolo.
LUIZ ACBERTO SOBRAL VIEJR7T.JUNIOK
Superintendente / Hucam-Ufes / Ebserh
EBSERH
Vitória. 21 de março de 2018.
Recebido
Alda Luiza Gonçalves da S. KlippelEBSERH/Filial HUCAM
SIAPE N°1173125
Av Marechal Campos. 1355 - Santa Cecília Cep 29M3 260 VitoriaES
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
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MOD. 156
-_ _— ^* _• _^ -j MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOHOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES
kbcmu GERÊNCIA ADMINISTRATIVA-HUCAM/UFES
HospitalUniversitário
nrcDArun Cassiano Antônio MoraesUWrALHU Hospital das Clinicas - UFES
COMISSÃO PERMANENTE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADACPFJ - HUCAM/Ufes
Em atenção ao solicitado por essa Comissão, venho apresentar:
i. O ambiente organizacional dos servidores anexo ao presente;
ii. O protocolo possui os seguintes indicadores diários aproximados: a) Atendimento
ao público interno e externo: 500 atendimentos, alcançando até 800, considerando
protocolos de documentos, tramitações de processos e documentos avulsos, coleta
e entrega de malotes; e b) Unidades internas atendidas: 80 unidades
organizacionais e funcionais.
iii. Entende-se que o papel do Serviço de Protocolo do Hucam está redigido no item
2 da fl. 03 deste. Caso não supere a demanda da Comissão, solicito que retorne os
autos à Gerência Administrativa para construção de maiores elementos.
Em, 17/04/2018
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CADASTRO DE AMBIENTE ORGANIZACIONAL
Matrícula SIAPE: 298292
Nome: EDUARDO PETROCCHI JÚNIOR
Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAçãO
Lotação: DIVISãO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUT HOSPITALAR - HUCAM/EBSERH
Admissão no Cargo: 28/02/1992
Ambiente Organizacional: Administrativo
Descrição do Ambiente: Gestão administrativa e acadêmica envolvendo planejamento, execução e avaliação deprojetos e atividades nas áreas de auditoria interna, organização e métodos, orçamento,
finanças, material, patrimônio, protocolo, arquivo, administração e desenvolvimentopessoal, saída de trabalhador, higiene e segurança no trabalho, assistência à
comunidade interna, atendimento ao público e serviços de secretaria em unidadeacadêmicas e administrativas.
Atividades nessas áreas:
• Atendimento, informações e esclarecimentos ao público.
• Recebimento e transmissão de mensagens telefônicas e fax.
• Recebimento, coleta e distribuição de correspondência, documentos, mensagens, encomendas, volumes eoutros, interna e externamente.
• Recebimento, orientação e encaminhamento do público.
• Recepção, armazenamento, controle e distribuição de materiais.
• Reprodução de documentos administrativos.
Outras atividades exercidas que não se enquadram nas listadas acima:Atendimento ao público interno e externo;realizar o registro de protocolo de documentos internos e externos recebidos;autuar e tramitar processos e documentos por meio de sistemas de informação ou em livro, quando for o caso;prestar informações sobre tramitação de processos e documentos;classificação de documentos recebidos e encaminhados;despachar documentos via correios.
De acordo,
Emissão: 06/04/2018 15:21:37
=gã C S»ãXServidor(a)
XPETROCCHI JÚNIOR
298292
Vitória, 06/04/2018 xi/uutvSimão PadilíwerejfteAdministrativo
UCAM/EBSERH
a Chefia
(Nome)
(SIAPE)
Página 1/1
26/03/2018 Boletim de Gestão de Pessoas
Boletim de Gestão de PessoasBrasília, 26 de março de 2018
ISSN 1111-1111
Ano 2 Número 3.13
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
Universidade Federal Do Espirito Santo
PORTARIA n° 288, de 22 de março de 2018
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e estatutárias, e tendoem vista o que consta do Processo n° 23068.010122/2018-62, RESOLVE.
u
Art. 1o Remover, de ofício, no interesse da Administração, EDUARDO PETROCCHI JÚNIOR, SIAPE 298292.ocupante do cargo de Assistente em Administração, da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar/GerênciaAdministrativa/HUCAM/EBSERH para a Gerência Administrativa/HUCAM/EBSERH a partir de 02/04/2018, deacordo com o Inciso I, art. 36 da Lei n° 8.112/90.
REINALDO CENTODUCATTE
Aautenticidade deste documento poderá ser verificada acessando o link:
https://portalcidadaobgp.sigepe.planejamentogov.br/sigepe-bgp-web-internet/detalhe.jsf?chaveAto=000000000000000016342018
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público -SEGRT | Esplanada dos Ministérios - Bloco C-7°Andar- Brasilia-DF - 70046-900 | Telefone: 0800-9782328
https://portalcidadaobgp.sigepe.planejarnento.gov.br/sigepe-bgp-web-internet/detalhe.jsf?chaveAto=000000000000000016342018 1/1
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CADASTRO DE AMBIENTE ORGANIZACIONAL
Matrícula SIAPE: 297259
Nome: JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA
Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAçãO
Lotação: GERêNCIA ADMINISTRATIVA- HUCAM/EBSERH
Admissão no Cargo: 01/06/1984
Ambiente Organizacional: Administrativo
Descrição do Ambiente: Gestão administrativa e acadêmica envolvendo planejamento, execução e avaliação deprojetos e atividades nas áreas de auditoria interna, organização e métodos, orçamento,finanças, material, patrimônio, protocolo, arquivo, administração e desenvolvimentopessoal, saída de trabalhador, higiene e segurança no trabalho, assistência à
comunidade interna, atendimento ao público e serviços de secretaria em unidadeacadêmicas e administrativas.
Atividades nessas áreas:
• Atendimento, informações e esclarecimentos ao público.
• Recebimento e transmissão de mensagens telefônicas e fax.
• Recebimento, coleta e distribuição de correspondência, documentos, mensagens, encomendas, volumes eoutros, interna e externamente.
• Recebimento, orientação e encaminhamento do público.
• Recepção, armazenamento, controle e distribuição de materiais.
• Reprodução de documentos administrativos.
Outras atividades exercidas que não se enquadram nas listadas acima:Atendimento ao público interno e externo;realizar o registro de protocolo de documentos internos e externos recebidos;autuar e tramitar processos e documentos por meio de sistemas de informação ou em livro, quando for o caso;prestar informações sobre tramitação de processos e documentos;classificação de documentos recebidos e encaminhados;despachar documentos via correios.
Vitória, 06/04/2018nSimãoPadinte Administrativo
De acordo, rv _q / '<XHUCAM/EBSERH
Assinatura jlo(a) Sefvidor(a) AssipaturaiJa ChefiaJAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA MASOj^M^WAOPADILH/
297259
Emissão: 06/04/2018 15:18:08 Página 1/1
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CADASTRO DE AMBIENTE ORGANIZACIONAL
Matrícula SIAPE: 1172774
Nome: MÁRCIA HELENA GOMES DE SOUZA PASSOS
Cargo: ASSISTENTE EMADMINISTRAçãOLotação: GERêNCIA ADMINISTRATIVA- HUCAM/EBSERHAdmissão no Cargo: 03/05/1993
Ambiente Organizacional: Administrativo
Descrição do Ambiente: Gestão administrativa e acadêmica envolvendo planejamento, execução e avaliação deprojetos e atividades nas áreas de auditoria interna, organização e métodos, orçamento,finanças, material, patrimônio, protocolo, arquivo, administração e desenvolvimentopessoal, saída de trabalhador, higiene e segurança no trabalho, assistência àcomunidade interna, atendimento ao público e serviços de secretaria em unidade
acadêmicas e administrativas.
Atividades nessas áreas:
• Atendimento, informações e esclarecimentos ao público.
• Recebimento e transmissão de mensagens telefônicas e fax.
• Recebimento, coleta e distribuição de correspondência, documentos, mensagens, encomendas, volumes eoutros, interna e externamente.
• Recebimento, orientação e encaminhamento do público.
• Recepção, armazenamento, controle e distribuição de materiais.
• Reprodução de documentos administrativos.
Outras atividades exercidas que não se enquadram nas listadas acima:Atendimento ao público interno e externo;realizar o registro de protocolo de documentos internos e externos recebidos;autuar e tramitar processos e documentos por meio de sistemas de informação ou em livro, quando for o caso;prestar informações sobre tramitação de processos e documentos;classificação de documentos recebidos e encaminhados;despachar documentos via correios.
limão PadüMVitória, 06/04/2018 '£"»"£AdministrativoDe acordo, i i /) k Ma/ÜuCAM/EBSERH
assinatura do(a) Servidor(a) Assinatura dè^Chefia-HELENA GOMES DE SOUZA PASSOS MAR0W$WAp PADILHA
1172774 ///nd&5359
Emissão: 06/04/2018 15:26:50 Página 1/1
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO-UFES
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Magnífico Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo
AComissão Permanente de Flexibilização de Jornada de Trabalho do HUCAMdesignada pela Portaria no. 138-GR, de 15 de fevereiro de 2018, publicada noBoletim de Gestão de Pessoas de 16/02/2018, vem apresentar Parecer queversa sobre o requerimento de flexibilização da jornada de trabalho dosservidores técnicos-administrativos em Educação lotados no Serviço deProtocolo, ligado a Gerência Administrativa/HUCAM.
Vitória, 09 de maio de 2018.
Alda Uuiza GJohçarves da Silva KlippelSiape:1173125
Presidente da CPJT/HUCAM
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
CPFJT/HUCAM-UFES
PARECER CPFJ/HUCAM-UFES N° 04/2018
Assunto: Análise do requerimento de flexibilização da jornada de trabalho no Serviço de Protocolo
do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito
Santo/HUCAM-UFES, solicitado por Maroun Simão Padilha, Gerente Administrativo do HUCAM-
UFES, através do Processo 23068.011147/2018-83.
Ementa: Jornada de trabalho flexibilizada para os servidores Técnicos Administrativos em
Educação (TAE) lotados no Serviço de Protocolo do HUCAM.
Interessados:
Eduardo Petrocchi Júnior, Assistente em administração, Siape: 298292
Jaqueline Amorim de Oliveira, Assistente em administração, Siape: 297259
Mareia Helena Gomes de Souza Passos, Assistente em administração, Siape: 1172774
Em atenção ao requerimento de flexibilização da jornada de trabalho do Serviço de Protocolo
apresentado pela Gerência Administrativa a CPFJT/HUCAM faz as seguintes considerações:
1. Da caracterização da Unidade Organizacional
A gestão de documentos, constitui-se em um dever da Administração Pública, uma vez que, a Lei n°
8.159, de 8 de janeiro de 1991, sobre a política nacional de arquivos públicos estabelece,
"Art. Io - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a
documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao
desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação
Art. 3o - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações
técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase
corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda
permanente".
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
CPFJT/HUCAM-UFES
A tramitação de documentos na administração Pública, como parte integrante da gestão documental,
é realizada por meio de atividades de protocolo, que visam o controle de documentos avulsos ou
processos produzidos ou recebidos possibilitando o controle do fluxo documental, recuperação e o
acesso a informação aos clientes internos e externos.
Nesse sentido, os Ministério da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão instituíram a Portaria
Interministerial n° 1.677, de 7 de outubro de 2015 que define no âmbito dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de
Protocolo,
"Art. Io I...J
§1° Para fins desta Portaria Interministerial, consideram-se atividades de protocolo orecebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, aexpedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e osrespectivos procedimentos decorrentes".
Os Serviços de Protocolo são de grande importância paraas instituições, pois orientam a atuaçãodo
gestor público e promovem a participação e o acesso dos cidadãos aos documentos relacionados a
atos administrativos.
A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) atendendo às prerrogativas legais, instituiu o
Manual de Procedimentos e Normas de Protocolo e Arquivo contendo as diretrizes básicas para o
desenvolvimento das atividades de protocolo. O HUCAM, como órgão suplementar, subordina-se às
normas gerais de protocolo da Universidade, conjugando com as especificidades inerentes de uma
instituição hospitalar de ensino.
O Serviço de Protocolo do HUCAM-UFES atualmente está vinculado à Gerência Administrativa.
Localiza-se na entrada do Hospital, o que facilita o acesso aos clientes internos e externos. A
instalação física é composta de uma sala administrativa, banheiro único, espaço para arquivo de
documentos e copa/cozinha. Possui ambiente climatizado com um guichê de atendimento ao público,
equipado com computadores, copiadora, impressora scanner, cabeamento lógico.
As atividades desenvolvidas no Serviço de protocolo do HUCAM abrangem autuação, recebimento,
registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, prestação de serviços e
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informações ao público, inclusive por telefone, sobre a movimentação de documentos ou processos,
desde que não sejam de natureza sigilosa.
Para desenvolvimento de suas atividades, o Serviço de Protocolo utiliza os sistemas corporativos da
UFES e do HUCAM, sendo o Sistema MSData utilizado somente para tramitação de processos no
âmbito do Hospital (com previsão de substituição pelo Sistema Eletrônico de Informações da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh) e o Sistema de Informação de Ensino (SIE) e
Lepisma-Projeto UFES Digital para tramitação documental entre o HUCAM e as Unidades
Organizacionais da UFES.
O funcionamento do Serviço de Protocolo do HUCAM ocorre em dias úteis no horário de 07:00 às
19:00h, dispondo de uma força de trabalho composta por 03 (três) técnicos administrativos em
educação da UFES ocupantes do cargo de Assistente em Administração, e 02 (dois) empregados
terceirizados nos cargos de Auxiliar de Escritório e Contínuo, totalizando 05 (cinco) profissionais.
Os 03 (três) técnicos administrativos em educação requerem flexibilização da jornada de trabalho.
Os profissionais que compõem essa força de trabalho são aptos a desempenhar todas as atividades
inerentes ao Serviço de Protocolo, com exceção das atividades de mensageria as quais são
exclusivamente desempenhadas pelos empregados terceirizados.
2. Das atividades desenvolvidas, da demanda de atendimento e escalas de trabalho
O Serviço de protocolo desenvolve seu trabalho observando a padronização e a uniformidade de
procedimentos, que facilitam a rastreabilidade dos documentos, de forma a evita o retrabalho e
garantir a celeridade no processamento das informações.
Segundo consta no requerimento de flexibilização de jornada de trabalho supracitado, o Serviço de
Protocolo realiza aproximadamente 500 a 800 procedimentos diários considerando protocolização de
documentos, tramitação de processos e documentos avulsos, recebimento e entrega de malotes
oriundos de clientes internos (servidores e empregados públicos do HUCAM, discentes, docentes,
residentes, prestadoras de serviço) e externos (pacientes e familiares, funcionários dos correios,
funcionários da UFES, representantes de empresas).
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O Serviço de Protocolo do HUCAM realiza atividades gerais de protocolo e específicas de fluxos de
documentos produzidos ou recebidos relacionadas à instituição de ensino e assistência em saúde,
assim descritas:
• Serviços de autuação e tramitação de processos administrativos internos e externos -
classificação de documentos recebidos, entrada de documentos de auxílio moradia de médico
residente e programa de bolsas de estudantes, recebimento de mandados judiciais
provenientes do Ministério Público e Judiciário, recebimento de recursos administrativos em
processos licitatórios, requerimento de cópias de prontuário do paciente;
• Suporte para continuidade do tratamento de saúde em outros Estados da federação - abertura
e montagem de processos para realização de requerimento de tratamento de saúde de
pacientes fora dodomicílio, despacho demateriais biológicos de pacientes para exames;
• Serviço de mensageria - coleta e distribuição de documentos e processos administrativos nas
Unidades Organizacionais do HUCAM e no Centro deCiências da Saúde-CCS/UFES, recebe
e distribui os malotes da UFES e encomendas (correspondências em geral, material de
publicidade, amostras de materiais médico hospitalar, medicamentos, leites especiais,
materiais biológicos para realização de exames fora do Estado, dentre outros) dos Correios
nas Unidades Organizacionais do HUCAM;
• Presta informações gerais - referentes a consulta e localização de processos e/ou documentos
que tenham sido entregues ao Protocolo.
Os desenvolvimentos das atividades descritas decorrem do atendimento direto ao público interno e
externo.
Consta na escala de serviço jornada de trabalho de 40 horas semanais praticadas pelos 03 (três)
servidores TAE e de 44 horas semanais realizadas pelos empregados terceirizados, com intervalos
intrajornada.
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3. Da concessão da flexibilização de jornada
A relevância do Serviço de Protocolo do HUCAM se justifica no fato de os documentos que ali
tramitam relacionar-se principalmente, a demandas e necessidades de saúde dos serviços ofertados
pela Instituição.
Ressalta-se que os serviços de saúde são de natureza essencial revestidos, do caráter de urgência,
não podendo por decorrência ser descontinuado por causar possíveis prejuízos ao cidadão.
Assim, com base no acima exposto e no fato da função precípua de um hospital de ensino ser a
formação dos profissionais de saúde, torna-se justificável o funcionamento do Serviço de Protocolo
de forma contínua e ininterrupta de atendimento direto e dedicado ao público, no período de 07 às 19
horas.
O Serviço de Protocolo do HUCAM atende aos critérios estabelecidos no Projeto de Resolução Ad
Referendum para a adoção da flexibilização de jornada de trabalho, considerando que:
• As especificidades da clientela atendida e o tipo de Serviço ofertado pelo HUCAM, justifica a
extensão do funcionamento do Serviço de Protocolo em regime de turno ininterrupto de 12
horas, uma vez que a interrupção resulta em prejuízo aos usuários que a ele recorrem;
• A escala de trabalho, em dois turnos de 06 (seis) horas diárias, disponibiliza um maior
número de profissionais para melhor atender às necessidades de seus usuários,
principalmente, nos horários de maior demanda, sem resultar em incremento do quantitativo
de pessoal;
• A composição da escala de trabalho com Assistente em Administração está em consonância
com as atividades desempenhadas no Serviço de Protocolo, reservadas as competências
inerentes a cada Cargo, descritas no Plano de Carreiras dos Cargos Técnicos Administrativos
em Educação (PCCTAE).
• As atividades desenvolvidas no Serviço de Protocolo do HUCAM requerem uma interação
entre clientes e profissionais, que se estabelece por meio de atendimento de forma direta e
dedicada;
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• O requerimento apresentado pelo Gerente Administrativo, responsável pelo Serviço de
Protocolo do HUCAM, legalmente investido na função através da Portaria n° 1.098, de
19/12/2014 publicada no Boletim de Serviço n° 73, de 22/12/2014 da Ebserh, contempla os
critérios estabelecidos no Projetode Resolução ad referendum.
4. Das recomendações
Com base no Projeto de Resolução Ad Referendum que regulamenta a jornada de trabalho dos
Servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAE)/UFES e legislações pertinentes, algumas
questões relevantes devem ser consideradas para melhorar a eficácia e a organização dos serviços
ofertados pelo Serviço de Protocolo, a saber:
• Adequar as condições da área física, pois segundo relatado pelos profissionais desse Serviço
durante a visita técnica da CPJF-HUCAM, há ocorrência de mofo, causados por umidade nas
paredes e presença de ratos e baratas, colocando em risco a segurança e a saúde dos
trabalhadores. A copa/cozinha é utilizada pelo serviço de higiene e zeladoria como depósito
de material de limpeza e lavagem de pano de chão utilizados nos escritórios existentes no
prédio administrativo;
• Organizar o recebimento, a distribuição e a guarda temporária de documentos e encomendas
- por meio da sistematização dos processos de trabalho, com definição das atribuições por
profissionais e elaboração dos protocolos das rotinas do Serviço;
Criar condições de armazenamento temporário de produtos perecíveis (materiais biológicos
para exames) - devido a ocorrência de perda de material, conforme relato de profissionais em
visita ao Serviço;
Otimizar o atendimento ao público - considerando os relatos de formação de filas nos
períodos de maior demanda. A instalação de mais um guichê de atendimento ao público é
uma forma de mitigar esse problema;
Implementar sistema de informação que permita caracterizar o perfil de clientela e de
atendimento, dados de produção e indicadores de desempenho ;
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• Vincular o Serviço de Protocolo ao Centro de Documentação (CEDOC) do HUCAM -considera-se o momento oportuno para o estabelecimento dessa vinculação, uma vez que o
processo de gestão documental no HUCAM está sendo estruturado com a criação doCEDOC/HUCAM, em atenção às exigências da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que
dispõe sobre a política nacional dearquivos públicos.
Diante do exposto, a Comissão manifesta-se favorável à adoção da jornada flexibilizada dosservidores TAE, elencados no requerimento do Serviço de Protocolo/HUCAM: Eduardo PetrocchiJúnior, Assistente em administração, Siape: 298292; Jaqueline Amorim de Oliveira, Assistente emadministração, Siape: 297259 e Márcia Helena Gomes de Souza Passos, Assistente emadministração, Siape: 1172774.
Este é o parecer.
S.M.J
Vitória (ES), 09 de maio de 2018.
Al&rdíiza Gonçalj^ da Silva KlippelSIAPE: 1173124
avi Cezário TnornazDavi Cezário
SIAPE: 1467827
luyu^—Lucinete de Oliveira Souza
SIAPE: 1173275
Maria Ap"arecida Moreira Raposo
SIAPE: 1215449
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTOGABINETE DO REITOR
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTOGABINETE DO REITOR
DECISÃO N° 066/2018
Processo n° 23068.011147/2018-83
UFES V
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.112/1990 e no Decreto n° 1.590/1995, alterado peloDecreto n° 4.836/2003, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública,federal, direta, das autarquias e das fundações públicas federais;
CONSIDERANDO o disposto no Projeto de Resolução aprovado ad referendum do ConselhoUniversitário que estabelece os critérios e as condições para a adoção da flexibilização da jornada detrabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação no âmbito desta Universidade - processo n°23068.023324/2017-93;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada que consta doprocesso n° 23068.011147/2018-83,
DECIDO:
1. CONCEDER a flexibilização da jornada de trabalho aos servidores técnico-administrativos emeducação do (a) Serviço de Protocolo/HUCAM relacionados neste processo, considerando:
Servidor Siape CargoDescrição das atividades
realizadas1:
Eduardo Petrocchi Júnior 298292 Assistente em Administração Conforme consta à fl. 07
Jaqueline Amorim de Oliveira 297259 Assistente em Administração Conforme consta à fl. 06
Márcia Helena Gomes de SouzaPassos
1172774 Assistente em Administração Conforme consta à fl. 05
1 Tendo em vista a extensão das descrições de atividades, informamos a localização destas no processo, bem como serãodisponibilizadas para consulta no site da Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada (CPFJ).
2. Determinar que este processo, ao final de sua tramitação, retorne ao Gabinete do Reitor paraarquivamento.
3. Encaminhar ao Departamento de Gestão de Pessoas, para elaboração de portaria individual deconcessão de jornada flexibilizada aos servidores listados no item 1.
Vitória, 23 de maio de 2018.
Gabinete do Reitor- Av. Fernando Ferrari, 514, Campus Universitário Alaor de Queiroz Araújo, Goiaoeiras, Viiória/ES.CEP 29.075-910. Tel: (27) 4009-7837 / Fax: (27) 4009-2818. E-mail: reitor@ufes.br.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
P< >RTARÍA N" 7S7. DE 25 DE MAIO DE 2018
0 Reitor da Universidade Federal do Espirito Santo, usando de suasatribuições legais e estatutárias, e tendo em vista O que consta âo Processo n"23068.0U147 2018*83, RESOLVL:
Art. V Conceder a EDUARDO PETROCCHI JÚNIOR, SIAPE 29X292.ocupante do cargo de Assistente em Administração, com exercício na GerênciaAdministrativa HUAM EBSERII. flexibilização da jornada de trabalho, de acordo com 0art. Tào Decreto n" 1590 1995, alterado pelo Decreto n"4S.v> 2003.
ducatte
-
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N" 788, DF 25 DE MAIO DE 201S
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de musatribuições legais e estatutána.s. e tendi» cm vista o que consta do Processo n"23068.011147/2018-83, RESOLVE:
Art. 1" Conceder a JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA. SIAPE 2^725^.ocupante áo cargo de Assistente em Administração, com exercício na GerênciaAdministrativa HUCAM EBSERH, flexibilização da jornada de trabalho, de acordo com oart. }"<\o Decreto u" 1590/1995, alterado pelo Decreto if 4836 2003.
Reinai
•
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PORTARIA N° 789. DE 25 DE MAIO DE 2018
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suasatribuições legais e estatutárias, c tendo em vista o que consta do Processo n"23068.011147/2018-83, RESOLVE:
Art. Io Conceder a MÁRCIA HELENA GOMES DE SOUZA PASSOS, SIAPE1172774, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com exercício na GerenciaAdministrativa HUCAM/EBSERH. flexibilização da jornada de trabalho, de acordo com oart. .V do Decreto n" 1590/1995, alterado pele Decreto Q°483<5 2003.
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À SARF/DRP/DGP, para registro das Portarias n° 787 a 789/2018-R.Em. 28/05/2018.
Providenciado no
3\^SARF /DRP /DGP /PROGEP /UFES
, {jl / OC lK*Em
U^-forOsSResponsável
Celso:_
UrvOcmniicr
Ciiutlnho do Espirito SanloSifiPP 7165009
taqpa
Assistente em Administração
^èZ$SrUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
À Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas,
Segue abaixo dados para correção da Decisão 66/2018.
Horário de Funcionamento 7Haté19H
Quantidade de Vagas 3 vagas Assistente em Administração
Nome Formal do setor Gerência Administrativa - HUCAM/EBSERH
Nome Informal do setor ou
atividade (colocar entre
parênteses)
Serviço de Protocolo
^d^•MikBnto
«2 B .
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTOGABINETE DO REITOR
DECISÃO N° 066/2018-A
Processo n° 23068.011147/2018-83
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.112/1990 e no Decreto n° 1.590/1995, alteradopelo Decreto n° 4836/2003, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores daadministração pública, federal, direta, das autarquias edas fundações públicas federa.s;
CONSIDERANDO o disposto no Projeto de Resolução aprovado ad referendum doConselho Universitário que estabelece os critérios e as condições para a adoção da flexibilizaçãoda jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação no âmbito destaUniversidade - processo n° 23068.023324/2017-93;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada queconsta do processo n° 23068.011147/2018-83,
CONSIDERANDO que a complementação necessária à Decisão 066/2018, apontada peloDGP/Progep, não altera o entendimento e efeitos da decisão,
DECIDO COMPLEMENTAR a Decisão 066/2018, que passa a vigorar nos seguintestermos
1 CONCEDER a flexibilização da jornada de trabalho aos servidores técnico-administrativosem educação do (a) Gerência Administrativa - HUCAM/EBSERH (Serviço de Protocolo)relacionados neste processo, considerando:
Horário de Funcionamento
Quantidade de Vagas
Servidor
Eduardo Petrocchi Júnior
Jaqueline Amorim de OliveiraMárcia Helena Gomes deSouza Passos
7h até 19h.3 vagas Assistente em Administração.
Siape Cargo
298292 Assistente em Administração
297259 Assistente em Administração
1172774 Assistente em Administração
Descrição das atividadesrealizadas1:
Conforme consta à fl. 07
Conforme consta à fl. 06
Conforme consta à fl. 05
' Tendo em vista a extensão das descrições de atividades, informamos a localização destas no processo, bem comoserão disponibilizadas para consulta no site da Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada (CPFJ).
2. Determinar que este processo, ao final de sua tramitação, retorne ao Gabinete do Reitorpara arquivamento.
Gabinete do Reitor - Av. Fernando Ferrari. 514, Campus Universitário Alaor de Queiroz Araújo, Goiabeiras, VitóriCEP 29.075-910. Tel: (27) 4009-7837 / Fax: (27) 4009-2818. E-mail: reitor@ufes.br.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTOGABINETE DO REITOR
3 Encaminhar ao Departamento de Gestão de Pessoas, para elaboração de portariaindividual de concessão de jornada flexibilizada aos servidores listados no item 1.
Vitória jNe junhode 2018.
Gabinete do Reitor-Av. Fernando Ferrari, 514, Campus Universitário Alaor de Queiroz Araújo Goiabeiras, Vitória/ES.CEP 29.075-910. Tel: (27) 4009-7837 / Fax: (27) 4009-2818. E-mail: reitor@ufes.br.
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