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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBISCPI - ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS
EVENTO: Audiência Pública N°: 0287/09 DATA: 07/04/2009INÍCIO: 14h50min TÉRMINO: 17h53min DURAÇÃO: 02h52minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h52min PÁGINAS: 91 QUARTOS: 35
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA – Delegado de Polícia Federal.
SUMÁRIO: Tomada de depoimento.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.A reunião foi suspensa e reaberta.Há palavra ininteligível.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Declaro aberta a 91ª
reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar
escutas clandestinas ilegais, conforme denúncia publicada na revista Veja, Edição
2.022, nº 33, de 22 de agosto de 2007.
Encontram-se sobre as bancadas cópias da Ata da 90ª Reunião. Pergunto
aos Srs. Parlamentares se há necessidade da leitura da referida ata.
O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Sr. Presidente, tendo em vista a
distribuição dos avulsos, eu gostaria de solicitar a dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O ilustre Deputado Simão
Sessim solicita a dispensa da leitura da ata, portanto está a mesma dispensada de
ser lida.
Em discussão a ata. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, em votação.
Os Deputados que aprovam a ata permaneçam como se encontram (Pausa.)
Aprovada a ata.
Esta reunião foi convocada para tomada de depoimento do Sr. Renato
Porciúncula, Delegado de Polícia Federal. Já se encontra à Mesa o Sr. Renato da
Porciúncula.
Antes de passar a palavra aos depoentes, peço a atenção dos senhores
presentes para os procedimentos que vamos adotar.
O tempo concedido ao depoente será de vinte minutos, não podendo ser
aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se
previamente junto à Secretaria. O Relator disporá do tempo que for necessário para
as suas interpelações. O autor do requerimento terá o prazo de quinze minutos para
fazer suas interpelações, computado nesse tempo o prazo para as respostas do
depoente. Cada Deputado inscrito terá o prazo de dez minutos para fazer suas
interpelações, computado nesse tempo o prazo para as respostas do depoente.
Para atender às formalidades legais, foi firmado pelo depoente termo de
compromisso que integra o formulário de qualificação, de cujo teor faço a leitura: sob
palavra de honra e a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for
perguntado, ele assume o compromisso.
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Antes de passar a palavra, eu vou ler aos Srs. Parlamentares
correspondência encaminhada pelo Dr. Paulo Lacerda a esta Comissão Parlamentar
de Inquérito. Eu pediria a atenção de todos, para que pudessem prestar atenção ao
que eu vou ler, haja vista que nós teremos que deliberar posteriormente sobre essa
questão:
“Sr. Deputado.
Reportando aos ofícios nº 37/09-P, de 30/03/09, e
nº 45/09-P, de 31/03/09, que tratam de convocação para
participar de audiência dessa Comissão, venho,
respeitosamente, esclarecer a Vossa Excelência e ao final
requerer, o seguinte:
1) Desde o dia 21/03/09 o requerente encontra-se
trabalhando em Lisboa, onde se apresentou na
Embaixada do Brasil em Portugal, estando no
exercício da função de Adido Policial neste país,
em vista de designação constante do D.O.U., de
27/12/2008;
2) A natureza da referida função, em missão no
exterior, no nível de agente diplomático,
recomenda que seja examinada a pertinência
da convocação à luz da Convenção de Viena
sobre Relações Diplomáticas, a que o Brasil
aderiu por força do Decreto-Lei nº 48.295, de
27/03/1968;
3) Ademais, conforme razões expostas na minha
correspondência de 31/03/09, quando solicitei o
adiamento de audiência, existem várias
demandas de trabalho da recém-criada
Adidância Policial, bem como outros assuntos
de ordem particular decorrentes da recente
mudança para Lisboa, que estão a exigir um
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prazo mais dilatado para que eu possa
empreender a viagem a Brasília;
4) Acresce ainda que sobre os fatos em apuração
eu já prestei dois depoimentos a essa Comissão
Parlamentar de Inquérito, além de haver
encaminhado ao Excelentíssimo Relator da CPI,
o Deputado NELSON PELLEGRINO, em
09/02/09, um longo documento, de cerca de 90
páginas, quando detalhei as minhas
explicações, que peço novamente sejam
consideradas, para todos os fins, como a
expressão fiel de tudo o que eu sei acerca do
assunto;
5) Assim, rogo reconsiderar a referida convocação
para a audiência em Brasília, marcada para o
dia 15/03/09, pelas razões acima expostas;
6) Por último, no caso de Vossa Excelência não
concordar com o presente pedido, mantendo a
decisão de ouvir-me outra vez, encareço que o
depoimento seja requisitado por meio de Carta
Rogatória dirigida à Justiça deste país, nos
termos da legislação processual vigente.”
Em primeiro lugar, eu gostaria de tecer algumas considerações a respeito
desta carta enviada pelo Dr. Paulo Lacerda.
Ele diz com muita propriedade que ele foi designado para o cargo no dia
27/12/2008 — aliás, ferindo dispositivo constitucional da moralidade pública e da
impessoalidade, haja vista que ele foi indicado para um cargo que sequer existia,
cargo esse que só veio a existir no Diário Oficial no ano seguinte, em janeiro de
2009. Então, essa é a primeira questão, que precisa ser dita, e dita de forma correta:
violou-se o princípio constitucional da impessoalidade, da moralidade e da
legalidade, nessa designação. Ou seja, designa-se alguém para um cargo que
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sequer ainda havia sido criado, conforme sobejamente provado através do Diário
Oficial.
Em segundo lugar, eu acho que ele confunde a função dele, de adido policial,
com a de agente diplomático estrangeiro acreditado no Brasil, ou de agente
diplomático brasileiro acreditado no exterior, e se coloca numa posição de ser ouvido
por carta rogatória.
Há um requerimento aprovado. Foi feita uma solicitação por parte de S.Sa.
para que aqui não comparecesse no dia aprazado. Foi remarcado, atendendo a
essa solicitação. E, pelo que eu vejo, parece que está se esquivando ou se
escusando de comparecer perante esta CPI.
Portanto, como é um requerimento aprovado pelos membros desta Comissão,
eu coloco em discussão essa questão para, se for o caso, deliberarmos na data de
amanhã.
Então alguém deseja usar da palavra para comentar o requerimento?
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente, eu acho que
merece aí, talvez, até um aprofundamento na questão jurídica, um detalhamento.
Seria interessante se pudéssemos discutir amanhã, de nossa parte, um
aprofundamento das informações jurídicas para até balizar nosso posicionamento.
Eu sugiro que a gente debata amanhã esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Até porque eu acho
importante fazer essa análise, mas é importante que se frise que ele estava
cientificado de que teria de depor aqui novamente. Estava informado de uma data,
pediu o não comparecimento naquela data, pediu o seu adiamento e agora usa de
uma terceira escusa para não comparecer. Parece que está fugindo de comparecer
a esta Comissão, que foi muito atenciosa com ele quando ele pediu,
espontaneamente, que nós o recebêssemos para ouvir a sua segunda versão sobre
os fatos.
Esta Comissão, sem mesmo deliberar requerimento, teve essa
condescendência com o Dr. Paulo Lacerda. E parece que não é a mesma que ele
tem no que diz respeito a esta Comissão.
Então, deixaremos amanhã para deliberar sobre o assunto.
O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Sr. Presidente...
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Simão Sessim,
com a palavra.
O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Ainda sobre o assunto, Sr. Presidente,
eu acho que o Dr. Paulo Lacerda deveria fazer todos os esforços possíveis para aqui
estar. Além do mais, o Relator, quando do relatório apresentado na primeira etapa,
antes da prorrogação do prazo desta Comissão, disse da importância que era o
depoimento dele para que concluísse o relatório futuramente. Então, acho muito
difícil sem a presença do Relator, que chegou a nos colocar diante de um fato, que
já teria sido apurado, com relação ao depoimento do Dr. Paulo Lacerda, que não foi
suficiente e precisava ser novamente ouvido.
Por isso eu acho que nós devíamos — como disse o Deputado Vanderlei
Macris — avançar na parte jurídica, realmente, numa outra oportunidade, mas não
deixarmos de convocá-lo.
E a carta rogatória, parece-me, não é a solução para esse caso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Obrigado, Deputado Simão
Sessim.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Vanderlei
Macris.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Essa avaliação jurídica a que
referi, acho, tem a ver um pouco com aquilo que V.Exa. coloca, quer dizer, ele se
considera numa situação diferente daquela que na realidade o é.
Há um outro fato também: é o fato de que ele já antecipa — ao que me consta
da leitura do documento —, se for mantida a decisão de convocá-lo, que ele seja
ouvido em carta rogatória. Ora, se tiver que ser feita uma carta rogatória para ouvi-
lo, nós vamos terminar o prazo da CPI e não vamos ter condições de ouvi-lo.
Infelizmente, talvez nem como subsídio para o Relator seja possível termos em
tempo essas declarações do Sr. Paulo Lacerda, que, por sinal, seria também
impessoal, porque nós não estaremos lá para poder inquiri-lo e até esclarecer
dúvidas e, muitas vezes, conflitos que existem de depoimentos anteriores.
Eu entendo, vamos dizer, preliminarmente, Sr. Presidente, a necessidade de
ouvi-lo, sim. Mas seria interessante, se V.Exa. puder, já pedir à Assessoria para
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avaliar se há algum precedente dessa natureza em chamamentos para depoimentos
em CPI de autoridades brasileiras.
Então, esse é o adendo que eu gostaria de fazer à minha manifestação
anterior.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Obrigado, Deputado
Vanderlei Macris.
Eu só queria fazer também um adendo a tudo isso que foi dito no seguinte
sentido: na condição de agente público brasileiro, o mesmo não poderá deixar de
comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. E acho que o Governo deve
tomar as medidas para fazer com que o Dr. Paulo Lacerda compareça a este
Parlamento para cumprir a sua obrigação de, na condição de intimado, prestar os
esclarecimentos que nos são devidos. Até porque eu acho que esta seria a última
oportunidade de o Dr. Paulo Lacerda restabelecer a verdade sobre os fatos, que,
para mim, até o momento, estão eivados de falsidades e de mentiras.
Se ele não vier aqui para refazer o seu depoimento, eu vou manter a minha
posição do meu voto em separado, se não for admitido pelo Relator, no sentido de
que ele seja indiciado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo crime de falso
testemunho. A única oportunidade que ele teria para não incorrer no falso
testemunho seria o de vir aqui, no decorrer ainda do procedimento, e restabelecer a
verdade sobre os fatos. Pelos dados que tenho até agora, eu, particularmente, vou
manter o meu posicionamento, caso ele não venha, pedindo o seu indiciamento por
falso testemunho perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Vou passar agora a palavra ao Dr. Renato da Porciúncula, que tem até vinte
minutos para fazer uma exposição sobre as suas atividades, sobre a sua pessoa,
para que os membros desta Comissão possam melhor conhecê-lo. Depois, vou
passar a palavra ao Relator para suas inquirições, e ao autor do requerimento.
Com a palavra o Dr. Renato da Porciúncula.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sr. Presidente, Sr. Relator,
Srs. Deputados, eu dispenso o tempo a mim concedido. Digo da satisfação em estar
presente aqui para poder prestar os esclarecimentos que V.Exas. entenderem
necessários e me coloco à disposição para os esclarecimentos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Obrigado, Dr. Renato.
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Antes de passar a palavra ao Relator, eu gostaria de dizer que conheço há
muitos anos o Delegado Renato da Porciúncula, Delegado de Polícia Federal que
sempre honrou os quadros da corporação do Departamento de Polícia Federal,
tendo ocupado relevantes cargos à frente do departamento. O seu último cargo,
inclusive, foi o de Diretor de Inteligência do Departamento de Polícia Federal, tendo
acompanhado, em seguida, o Dr. Paulo Lacerda para a Agência Brasileira de
Inteligência. Então, o Dr. Renato da Porciúncula é alguém que conhece
profundamente os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Federal, principalmente no
período em que esta CPI está apurando fatos que com ela se relacionam.
Vou passar a palavra ao Relator, então, para os seus questionamentos.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Dr. Renato, boa tarde.
O Deputado Marcelo Itagiba já teve oportunidade de tecer comentários sobre
a atuação de V.Sa. à frente do Departamento de Polícia Federal, na Diretoria de
Inteligência, em outras funções que exerceu e, por último, juntamente com o Dr.
Lacerda, na ABIN.
A convocação de V.Sa. a esta Comissão Parlamentar de Inquérito — já
esteve aqui, inclusive, acompanhando o Dr. Lacerda — é porque nós estamos num
processo de prorrogação por sessenta dias. A CPI deve terminar agora, no final do
mês de abril. Durante o curso da Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo
regular, dois aspectos ficaram sem uma conclusão desta Comissão Parlamentar de
Inquérito. E a prorrogação nos permitiu ou permitirá podermos ter uma conclusão em
relação a duas questões: um, em relação a qual foi a atitude do Sr. Daniel Dantas
durante a disputa pelo controle acionário da Brasil Telecom, se nos autos da
Operação Chacal ou da Operação Satiagraha consta alguma prova ou algum indício
de que ele, ou alguém ligado a ele, ou alguém ligado ao seu grupo teria praticado
interceptações ilegais. É o que nós estamos procurando perquirir nesse período da
prorrogação. Qualquer elemento que V.Sa. tiver nesse sentido, que possa
eventualmente ter acompanhado, seria muito importante para esta Comissão
Parlamentar de Inquérito.
O outro aspecto é referente à cooperação da Agência Brasileira de
Inteligência no processo da Operação Satiagraha, como essa cooperação se deu.
Há pontos que precisam ser melhor esclarecidos. No primeiro momento, a
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informação é de que era uma cooperação informal; no segundo momento, dava-se
conta de que alguns agentes tinham participado dessa operação. Depois, com o
desenrolar do curso da Comissão Parlamentar de Inquérito, surgiram informações
de que a cooperação teria sido muito maior, chegando a mobilizar algo em torno de
25 agentes por plantões e mais de 50 agentes, ou quase 70 agentes, nesse
processo, como um todo. Então, há aspectos que precisam ser melhor esclarecidos
em relação à participação da Agência Brasileira de Inteligência no processo dessa
cooperação.
Como V.Sa. era o Diretor-Adjunto, me parece...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Era o assessor do... O Diretor
Adjunto era o Dr. Campana, não é isso? V.Sa. era um assessor do Dr. Lacerda,
poderá dar elementos para que pudéssemos compreender.
A informação que chegou a esta Comissão Parlamentar de Inquérito é a de
que o Dr. Protógenes se reportou às vias de seu conhecimento. No caso, como ele
conheceu, num curso sobre inteligência, o Diretor lá no Rio de Janeiro, ele teria
procurado esse Diretor, teria feito esse contato, que essa cooperação teria se
iniciado por lá e que teria sido chegado ao conhecimento da Diretoria-Geral, que
teria dado prosseguimento a essa autorização.
Então, a primeira coisa que nós gostaríamos que V.Sa. pudesse, se for do
conhecimento de V.Sa., relatar como foi esse início de cooperação entre o Delegado
Protógenes e a Agência Brasileira de Inteligência na Operação Satiagraha.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sr. Relator, apesar de eu
estar numa condição privilegiada, como disse o Presidente aqui, de assessor
especial do Dr. Paulo Lacerda, eu na realidade não participei dos atos da Operação
Satiagraha enquanto eu estava na ABIN. Eu tive conhecimento da Operação
Satiagraha quando eu ainda era Diretor de Inteligência da Polícia Federal; e essa
operação teve seu início — ainda não com este nome, nem me lembro se ela já
estava nominada à época. Isso foi no início de... se não me engano, no início de
2007, quando o Delegado Queiroz, ou Protógenes, como ele é mais conhecido
agora — eu sempre o chamei de Queiroz —, quando o Delegado Queiroz foi
designado para conduzir, para presidir essa operação. Depois, eu me afastei da
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Polícia Federal em setembro de 2007, fui para a ABIN e não tive mais nenhum
contato com o Dr. Protógenes. E não tomei conhecimento dos detalhes que
ensejaram a participação da ABIN nessa operação.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Portanto, essa questão não foi
discutida no âmbito da Diretora-Geral?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, em momento
nenhum. Não foi...
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Não?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Com a minha presença,
não.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Não foi palco de discussão?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não fui, em momento
algum...
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Em algum momento, quando
V.Sa. estava na assessoria do Dr. Lacerda, teve algum contato com o Delegado
Queiroz para discutir alguma coisa da operação com ele?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA – Não. Eu, na realidade,
depois que eu me afastei da Polícia Federal, eu tive, se não me falha a memória, eu
tive dois contatos com o Dr. Queiroz, por telefone, até para repassar a ele... Que foi
uma coisa até natural. Nós, quando nos transferimos da Polícia Federal para a
Agência Brasileira de Inteligência, nós ainda éramos muito assediados pela
imprensa. O pessoal queira saber alguma informação, alguma coisa. E eu, em
determinado momento lá, eu fui assediado por algum repórter que queria saber
algum detalhe de alguma operação, alguma coisa. E eu fiz dois contatos com o
Queiroz justamente para repassar esse desejo de contato do repórter, que queria
falar com ele, etc. e tal. Foram as únicas duas vezes que eu falei com ele, depois
que eu saí da Polícia Federal.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Dr. Renato, mais uma vez eu
quero insistir numa pergunta, porque eu considero ela importante para os trabalhos
desta Comissão.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Claro, claro.
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O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Em algum momento, V.Sa.
presenciou alguma discussão, no âmbito da Diretoria-Geral, acerca da Operação
Satiagraha?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Da ABIN.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, que eu tenha
participado de alguma reunião em que foi discutida a operação, não.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Em momento nenhum? E
também não teve contato com o Delegado Queiroz, como assessor?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Viu alguma vez ele tendo
contato com o Dr. Lacerda?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, uma vez eu o
encontrei saindo acho que da sala do Dr. Paulo Lacerda, porque a minha sala ficava
no mesmo andar. Eu encontrei ele, ele me cumprimentou de longe, saiu, foi embora,
não falou comigo. Eu também não questionei o que ele estava fazendo lá. O Dr.
Paulo... Foi uma vez só que eu o vi lá na...
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - O Dr. Lacerda também não fez
comentário do que seria?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - V.Sa. se recorda qual foi o
período que...? Não se recorda?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não me recordo.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Lá na ABIN, viu algum
comentário sobre a participação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Nenhum. Até a respeito
dessa visita do Dr. Queiroz lá, eu até não estranhei, porque nós costumávamos...
Primeiro, que foram alguns colegas da Polícia Federal, foram trabalhar junto com o
Dr. Paulo lá na ABIN. Quer dizer, não fui só eu, foram mais quatro ou cinco colegas.
E era comum nós, volta e meia, recebíamos lá. Às vezes, quando o pessoal da
Polícia Federal ia na ABIN resolver qualquer tipo de problema, faziam uma visita,
passavam por lá.
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O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Então outros delegados
também estiveram com o Dr. Lacerda nesse período, colegas dele da...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, comigo eu sei que
estiveram vários colegas lá, que foram lá fazer visita.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Com o Dr. Lacerda também o
senhor teria visto?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, não... Acho que sim,
colegas dele de turma.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Era prática? Iam lá e faziam
uma visita?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Normal, normal.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Como assessor especial do Dr.
Lacerda, a informação que chegou a esta Comissão, por agentes da ABIN, lá e cá,
que depuseram nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, era a de que os agentes
cedidos não faziam nenhum tipo de reporte à Agência. Era como se fosse uma
cessão mesmo, só que não com os trâmites normais. Como o senhor foi cedido; era
Delegado da Polícia Federal, foi cedido e, portanto, não tinha mais vínculo, digamos
assim, administrativo com o Departamento de Polícia Federal, e sim funcional.
Continuou sendo Delegado, mas, administrativamente, estava vinculado a um outro
órgão. E o que foi aqui comentado é que os servidores da ABIN que participaram da
Operação Satiagraha, eles estavam como se fosse uma cessão administrativa
informal. Não faziam nenhum tipo de reporte das suas atividades à Agência. O
senhor tem informação sobre isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Nenhuma. Eu, na realidade,
não sei quem participou, da ABIN, nessa operação. Eu não tive nenhuma... Ninguém
me reportou nada a respeito dessa participação da ABIN, quantos participaram, em
que condições. Não tenho informação a esse respeito.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - O senhor ouviu alguma
informação, na Agência, de que o Dr. Lacerda teria se reportado ao Delegado
Queiroz dizendo que a investigação da Operação Satiagraha era do interesse da
Presidência da República?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não tenho
conhecimento.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Alguma vez o Dr. Lacerda teria
comentado alguma coisa com V.Sa. sobre isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, em nenhum momento
ele me comentou qualquer coisa a respeito da Operação Satiagraha.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Tem alguma questão, algum
aspecto que envolva a Operação Satiagraha que V.Sa. acha que seria importante
em termos de informação para esta Comissão?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, meu conhecimento
dessa operação, reafirmando o que eu falei, foi no início, quando da designação do
Dr. Queiroz para presidir essa investigação. Depois, eu fui para a ABIN e não tive
mais contato com detalhes da operação ou qualquer coisa que o valha.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - O senhor tem conhecimento se
a Agência Brasileira de Inteligência tem algum equipamento que possa ser utilizado
para fazer escutas telefônicas?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Alguma participação de
agentes da ABIN nesse tipo de atividade?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Que eu tenha conhecimento,
não.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Sr. Presidente, eu me dou, por
ora, por satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Muito obrigado, Sr.
Relator.
Dr. Renato, aproveitando para que a gente possa estabelecer o tempo correto
para as coisas, existem dois momentos dessa operação: o primeiro momento é o
seu nascimento no Departamento de Polícia Federal; e, depois, a sua execução,
quando V.Sa. já se encontrava na Agência Brasileira de Inteligência. Mas o senhor
fez parte do nascedouro dessa operação. O senhor poderia explicar a esta
Comissão Parlamentar de Inquérito se o senhor esteve presente na reunião quando
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foi escolhido o Delegado Protógenes e as instruções que o Dr. Paulo Lacerda deu
para o desenvolvimento dessa ação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não me recordo se
chegou a haver alguma reunião específica para tratar desse assunto com o Dr.
Paulo e o Dr. Queiroz. Eu sei que, na época... Essa operação inclusive tem um
problema de datas. Alguns falam quatro anos, outros dizem que ela iniciou em 2007.
Na realidade, é o seguinte: essa operação, o seu nascedouro foi a partir da
Operação Chacal, de...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O que era a Operação
Chacal? O senhor poderia dizer?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Agora deixa eu tentar me
recordar. A Operação Chacal, na realidade, ela teve também como nascedouro uma
operação denominada, se não me engano, Parmalat, que foi uma operação para
apurar evasão de divisas, uma coisa assim. Depois dessa Operação Parmalat,
através da análise dos dados, nasceu essa Operação Chacal, que, se não me
engano, também apurava evasão de divisas, alguma coisa nesse sentido. E a minha
ideia até inicial, quando começou a se tratar desse assunto no âmbito da Diretoria
de Inteligência Policial, em que nós precisaríamos, através dos dados coletados na
Operação Chacal, iniciarmos uma outra operação para apurar fatos específicos
envolvendo lavagem de dinheiro, evasão de divisa, a minha ideia inicial era de que,
se não me engano, o Dr. Élzio e o Dr. Emanuel — o Dr. Élzio principalmente, que
havia conduzido parte da Operação Parmalat e havia conduzido a Operação Chacal
—, continuasse à frente desta nova operação que estava que estava se iniciando. E
ele, com muita propriedade, disse que não tinha condições técnicas nem humanas
de conduzir, porque nós já estávamos, na época, conduzindo duas operações de
grande porte, que eram, se não me engano, a Operação Navalha e a Operação
Furacão. E não havia realmente condições de uma dedicação exclusiva, porque
essas operações de grande porte necessitam de uma condução especial, de
dedicação exclusiva, pelo menos da autoridade policial. E aí surgiu a ideia, se não
me engano, até por sugestão do próprio Dr. Élzio, de que se fosse convocado o Dr.
Queiroz para conduzir essa nova operação, até porque o Dr. Queiroz teria, em tese,
mais conhecimento que o próprio Dr. Élzio acerca dessas questões envolvendo
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lavagem de dinheiro. E assim foi feito. O Dr. Queiroz tinha terminado, concluído uma
operação há poucos dias. Estava, vamos dizer assim, de folga — se é que se é
possível dizer isso num ambiente policial. E aí ele foi convocado. O Dr. Élzio falou
comigo e eu levei o assunto ao Dr. Paulo. Digo: “Ó, Dr. Paulo, está acontecendo isso
e aquilo. O pessoal não está tendo condições de conduzir a operação; ela já estava,
desde o final de 2006, já em formatação. O pessoal não está dando conta, e eu
estou indicando o Dr. Queiroz para conduzir essa nova operação.” E ele disse: “Não,
não tem problema nenhum.” Na época, o Dr. Queiroz era lotado na Diretoria de
Inteligência Policial, e assim foi feito: ele foi designado para presidir essa operação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Tem cartório na DIP? O
tombamento desse inquérito se dá na DIP, se dá em outra seção?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, ele se dá, o
tombamento desse inquérito, se não engano, na sede. Na época tinha um cartório
de registro especial que eu não sei se ficava, acho, até na Corregedoria. Esses
inquéritos eram tombados lá, ou na Superintendência. Até... Eu não sei precisar bem
agora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor esteve no
período em que essa operação... Então, na verdade essa operação estava
subordinada ao senhor? Quer dizer, o Dr. Queiroz estava subordinado ao senhor e a
operação também?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim, sim, no início, sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E após a sua saída do
Departamento de Polícia Federal para a ABIN, o senhor voltou a manter contato com
o Dr. Lorenz, que o substituiu, para discutir essa operação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Nós, na realidade,
mantivemos um contato en passant, porque... O que aconteceu? Quando houve a
mudança da Direção-Geral da Polícia Federal, houve uma alteração de metodologia.
Na gestão do Dr. Paulo Lacerda, o Dr. Paulo entendeu por bem que a Diretoria de
Inteligência Policial... E aí eu faço um parêntese: há toda uma discussão temática e
doutrinária a respeito de que se área de inteligência pode ou não fazer operações
ostensivas. E o Dr. Paulo entendia que sim. E ele, até em razão da especialidade do
pessoal que era lotado na área de inteligência, muito bons nessa parte operacional,
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dotados de técnicas avançadas e modernas, e o Dr. Paulo investiu muito na área de
inteligência da Polícia Federal; tanto é verdade que a área de inteligência da Polícia
Federal, na época que eu fui Diretor, de outubro de 2004 a final de 2007, foi a
responsável, talvez, pelas maiores operações que a Polícia Federal já realizou nos
últimos vinte anos. Porque o Dr. Paulo dotou realmente a área de inteligência de
meios operacionais, e ele achava que era possível. Quando houve a mudança da
Direção-Geral, entendeu-se, atendendo a uma outra doutrina, de que área de
inteligência não deve fazer operação. E, então, houve uma preocupação, inclusive
da minha parte. Eu até conversei com o Lorenz sobre isso durante a transição, eu
repassando os assuntos pendentes para o Dr. Lorenz, até mesmo porque o Dr.
Lorenz foi meu substituto durante dois anos na Diretoria; era meu diretor substituto.
E depois, no último ano, o Dr. Lorenz foi guindado ao posto de Superintendente, no
Mato Grosso. Então ele estava meio, assim... se desligou um pouco da Diretoria de
Inteligência, ele estava meio por fora de alguns assuntos pendentes. Aí, durante a
transição, e alguns dias após, quando ele me reportou que a área de inteligência
não faria mais operações, eu pedi a ele que mantivesse essa operação, que era
uma operação importante, que já estava no âmbito, vamos dizer assim, da Diretoria
de Inteligência, inclusive antes da minha chegada, porque ela, na realidade, ela foi
uma sequência de várias operações anteriores. E eu disse para ele da necessidade
dessa operação continuar no âmbito da área de inteligência, que era uma operação
importante, de que essas mudanças estruturais, principalmente no campo
administrativo — relota servidor aqui, tem que... toda aquela parte burocrática de... a
mesa que o cara está ocupando tem que transferir para lá, baixa no patrimônio, não-
sei-quê, dá uma confusão danada, além do risco de uma certa descontinuidade, de
mudar chefia, a pessoa ter que ser reportar a um novo chefe, até o cara tomar
conhecimento, etc. e tal. E como na época havia notícias de que a operação estava
para ser desencadeada, a sua fase final, a poucos dias, então houve realmente o
pedido para o Dr. Lorenz para que ele permanecesse com a operação ainda no
âmbito da DIP, vamos dizer assim, contrariando a orientação que ele havia recebido.
Ele me disse que reportou isso ao Diretor de então, ao Dr. Luiz Fernando, e o Dr.
Luiz Fernando havia concordado que operação continuasse mais um pouco na
Diretoria de Inteligência. Depois me parece que o prazo que o pessoal havia falado
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que a operação iria ser desencadeada se estendeu demais. Eu sei que no fim ele
acabou... essa operação foi transferida para uma outra diretoria da Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Só para esclarecer, porque
surgiu aqui no curso da CPI que havia sido feita uma solicitação pelo Dr. Paulo
Lacerda ao novo diretor: que mantivesse essa estrutura de funcionamento dessa
operação na forma na qual ela se encontrava. Então, o que o senhor foi fazer foi
isso? Foi reportar, reforçar isso que o Dr. Paulo Lacerda já havia dito?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, eu acho, eu acho até que
o Dr. Paulo deve ter reportado isso ao Dr. Luiz Fernando com essa mesma
preocupação minha, dessa descontinuidade administrativa, que poderia causar
algum tipo de descontinuidade na operação. Segundo a gente sabia até então —
isso é uma coisa que a gente também não pode precisar com muita certeza —,
havia um lapso temporal em que ela seria desencadeada. “Olha, a operação já tá
quase no final.” Isso a gente... é uma coisa que a gente nunca pode dizer, porque,
de repente, pode surgir fatos novos que prorrogam esse prazo. E me parece que foi
o que aconteceu. Quer dizer, a operação que estava para ser desencadeada em
poucos dias, em cerca de trinta ou quarenta dias, o que motivou o nosso pedido que
ela continuasse no âmbito da Diretoria de Inteligência, com as pessoas que já
estavam trabalhando na operação, parece que o prazo se prorrogou por mais tempo.
E aí ela trocou. E a gente também não interferiu mais, porque já não era mais da
nossa alçada fazer qualquer tipo de intervenção nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Então... E nessa época em
que o senhor, vamos dizer, em que a operação estava sob o seu comando, os
agentes da ABIN também já estavam trabalhando com os senhores nessa operação,
fazendo campanha, trabalhando nas investigações?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Não?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Nessa época não. Nessa
época, quer dizer, que eu saiba, não é? Porque deixa eu lhe explicar um detalhe,
que é importante. Explicar para o senhor é até... O senhor conhece isso bem. Para
os nossos ouvintes, para os Srs. Deputados. A autoridade policial... Muitas vezes eu
vejo alguns questionamentos do tipo assim: “Pô, mas o senhor era o chefe lá, era o
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diretor, e não sabia?” É o seguinte: uma autoridade policial, quando ela preside uma
investigação, ela tem autonomia para peticionar de forma... de maneira formal ou
informal em qualquer instância. Então, determinados fatos do dia a dia de uma
operação, com o porte dessa operação, que gera milhares de documentos, milhares,
centenas de ações, a autoridade policial que preside, ela pode peticionar em
qualquer foro, e o chefe não fica sabendo. Porque é uma coisa interessante também
relatar é que quando a autoridade policial ela está presidindo uma investigação não
existe vínculo técnico com a chefia, o que existe é um vínculo administrativo. Então,
por exemplo, eu posso determinar que o delegado que está presidindo a
investigação, ao invés de ele ir de carro, ele pode ir de helicóptero. Eu autorizo.
Agora, eu jamais posso, dentro duma investigação, chamar o delegado e dizer para
ele: “Olha, você não vai prender o fulano, você vai prender o beltrano.” Isso não
existe. Isso é a convicção da autoridade policial que está conduzindo a investigação
que vai decidir. Então, muitos dos atos que são praticados pela autoridade policial
no decorrer da operação, de rotineiros que são, não passam pelo crivo, vamos dizer
assim, da chefia administrativa, porque o controle da legalidade das ações do
delegado que assina e que é o responsável pelas petições que ele faz, formal ou
informalmente, é ele, porque o controle da legalidade dos atos foge do âmbito
administrativo e passa ao âmbito do Judiciário e do Ministério Público.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Só para eu entender
melhor, o senhor está me dizendo o seguinte: se eu, na presidência de um inquérito,
tenho a independência — e eu sei que tem —, eu, para solicitar o concurso de um
órgão, teria que peticionar a esse órgão, ou oficiar a esse órgão, ou dar um
despacho nos autos da participação desse órgão na operação? Quer dizer, eu
encaminho um ofício ao Banco Central solicitando a ele que me informe dados tais,
eu encaminho um ofício à Receita Federal solicitando que ele me encaminhe dados
“y” e encaminho um ofício à ABIN solicitando que a ABIN forneça o número “x” de
servidores para atuar naquela ação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, isso depende mais do
órgão que está recebendo a demanda do que da própria autoridade policial, porque
no decorrer, às vezes, da investigação se faz algum tipo de solicitação formal que a
autoridade que está sendo demandada, o órgão que está sendo demandado, acha
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até desnecessário mandar documento. Se é uma coisa pontual ou uma coisa
pequena, ou se o outro órgão demandante acha que a autoridade que está
solicitando lhe basta para atender à demanda, tranquilo. Eu dou sempre um
exemplo, que não é muito apropriado, mas cabe aqui até pela dimensão do
inusitado. Por exemplo, nós temos um delegado que está conduzindo uma
operação. Se ele entender que, no curso da operação, ele precisa de uma frota de
Urutu para invadir, por exemplo, uma favela, e ele pega, e ele mesmo oficia ao
general comandante militar que controla os blindados do Exército, e o general acha
que basta aquele ofício do delegado para liberar os Urutus, amanhã eu vou ter o
prazer ou o desprazer de ver na televisão a Polícia Federal acompanhada de uns
Urutus fazendo uma operação. Agora, se o demandante, o general, achar que o
ofício que o delegado está mandando para ele é pouco, que ele precisa, para um
caso desta envergadura, uma movimentação de blindados, ele precisa da
autorização do Diretor-Geral da Polícia, aí o delegado vai falar comigo: “Olha, eu
tentei pedir lá para o general, mas ele disse que a minha caneta é fraca. Nós temos
que envolver o Diretor-Geral nisso aí.” Aí eu vou lá dizer: “Olha, Dr. Paulo, está
acontecendo isso, isso e aquilo. Nós precisamos oficiar.” Aí o ofício sai até do
Diretor. Mas, se ele tiver condições de resolver e a autoridade demandada achar
que o que ele está pedindo é o suficiente, se precisa de ofício, se não precisa, se
acha que a simples solicitação verbal atende, tranquilamente. Isso aí não tem
problema nenhum. E, muitas vezes, no decorrer dessas operações, no dia a dia,
essas pequenas solicitações, esses pequenos detalhes é o mesmo. Quando eu era
diretor da área de inteligência, nós tínhamos a área que trabalhava com
contrainteligência, que ficava do outro lado do meu corredor, eu seguidamente, às
vezes, eu passava e encontrava alguém que eu não conhecia muito bem.
Perguntava: “Quem é?” Não, é um rapaz da CGU, que está aí dando um apoio para
a gente. Não sabia se ele tinha sido requisitado por ofício, se alguém tinha oficiado
lá para o ... Eu sei que ele estava ali. Quer dizer, de responsabilidade de quem? Da
autoridade policial, que é que vai responder ao final perante o Judiciário, que tem o
controle da legalidade dos atos por eles praticados a respeito disso. Quer dizer, a
chefia, ela não se envolve nessas questões, a não ser quando demandada pela
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autoridade que está sendo solicitada de um reforço, vamos dizer assim, no pedido,
porque acha que a autoridade que está pedindo não tem o respaldo para fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Então, só para eu
entender: o Dr. Paulo Lacerda estava numa posição, determinou que se fizesse uma
determinada operação, em função de dados obtidos numa operação anterior que
resultaram numa investigação importante. Posteriormente o Dr. Paulo Lacerda é
deslocado para uma outra agência; o senhor o acompanha, o senhor mantém um
contato com a atual... O senhor informou, por exemplo, à Polícia Federal que a ABIN
estaria participando dessa operação, conforme o que teria sido solicitado pelo
Delegado Protógenes? E por que o Deputado Protógenes solicitou isso à Agência
Brasileira de Inteligência?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não informei porque eu
não sabia. Eu não tinha conhecimento da participação da ABIN nessa operação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E no nascedouro dessa
operação, é verdade o que assegura o Delegado Protógenes em depoimento
prestado ao Ministério Público Federal aqui no Distrito Federal, de que essa
operação se iniciou em função de uma determinação da Presidência da República?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, isso eu desconheço. Eu
não tenho essa informação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Está certo. O senhor,
depois do desenrolar da operação, onde o senhor constatou que vários agentes da
ABIN foram utilizados, o senhor soube por que a ABIN teve que participar? Houve
alguma informação no sentido de que a Polícia Federal não estava fornecendo os
meios humanos e materiais para a consecução dessa operação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não tive esse tipo de
informação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor esteve numa
reunião, logo depois de essa questão ter vindo a lume, para conversar com um dos
contratados dessa operação, em função de uma matéria que ia sair numa revista? O
senhor poderia explicar um pouquinho como é que se deu encontro?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, com o Ambrósio?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Isso.
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, perfeitamente. Eu só
não vou conseguir precisar as datas porque eu sou meio ruim de data, mas eu
estava em casa numa sexta-feira à noite, que a revista iria sair ou já estava
circulando até pela Internet. Eu recebi uma ligação do Dr. Paulo, e o Dr. Paulo me
pedia que eu acompanhasse o Dr. Paulo Maurício e o Dr. Campana em um encontro
que eles teriam com uma pessoa que estaria... que seria apontada numa revista de
circulação semanal, que iria circular no outro dia, como sendo, vamos dizer assim,
para usar uma expressão da moda hoje, o cara. Seria o cara que fez tudo, o cara
que grampeou, que chefiava o pessoal da ABIN, que tinha grampeado trinta
autoridades federais, que não sei o quê. Havia um certo frisson, um pouco
exagerado, que depois se revelou extremamente mentiroso, de que essa pessoa
seria o cão, seria o cara que fez tudo, que não sei o quê, que era o chefe dos
espiões, etc. e tal. E havia realmente uma preocupação, até porque diziam que ele
teria chefiado, ou era o elo, ou chefiado o pessoal da ABIN que trabalhava, não sei o
quê. E eu... E o Dr. Paulo me pediu que eu fosse junto porque... para facilitar até,
eventualmente, se houvesse necessidade, um contato com a Polícia Federal até, sei
lá, para prender o cara ou para saber o que que o cara tinha, alguma coisa desse
gênero. Nós acabamos nos deslocando, eu acho que era onze e meia, meia-noite,
não sei o quê, até próximo à casa desse cidadão, que depois eu fiquei sabendo que
chamava-se Ambrósio. E o inusitado até do horário, nós acabamos nos encontrando
cerca de uma hora da manhã porque ele estava num casamento. Ele era padrinho
de um casamento, estava numa chácara fora de Brasília. E eu sei que lá pelas
tantas nós marcamos até num restaurante muito simples, próximo à casa dele, e ele
acabou comparecendo. Quando eu comecei a conversar com ele, eu observei
algumas coisas. Primeiro, ele não conhecia o Dr. Campana. Eu vi que o Dr.
Campana não falou, ele também não... eu notei que ele não conhecia o Dr.
Campana. Vi que ele conhecia, muito superficialmente, assim, o Dr. Paulo Maurício,
ou fazia tempo que não o via. E a mim ele não conhecia. Eu me apresentei, o
pessoal se apresentou, e até tentamos dar uma, como a gente diz na gíria, dar uma
assombrada nele. “Olha, rapaz, o que que tu andou fazendo aí? Você está saindo
amanhã numa revista aí como sendo o cara que fez, que grampeou, que não sei o
quê, etc. e tal.” E ele levou até um susto. O primeiro ponto positivo que eu vi nessa
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história é que ele aceitou; porque não fui eu que marquei o encontro, eu não sei
como é que deu, como é que ele foi encontrado, etc. e tal. O primeiro ponto positivo
que eu achei, pensando, foi que ele se prontificou a ir no encontro tranquilo. Quando
ele chegou, eu observei, eu notei que se tratava de uma pessoa, assim,
relativamente humilde, e muito tranquilo. Quando eu dei essa assombrada nele —
que praticamente nós não conversamos, eu fiz uma ou duas perguntas para ele e,
na realidade, foi uma narrativa que ele fez —, eu disse: “Rapaz, você está sendo
apontado aí como sendo o cara responsável pelo grampo, pelo não sei o quê.” Ele
levou até um susto. Disse: “Eu? Eu não.” Digo: “Mas como é que tu entraste nessa
enrascada? O que tu fizeste?” Ele contou de forma até bem ordenada. Ele disse:
“Não, eu fui apresentado por um amigo comum — não sei se era colega dele, ou
que tinha trabalhado com ele, eu não me lembro bem os detalhes —, eu fui
apresentado por um amigo comum, que me convidou para trabalhar numa operação
que um delegado estava conduzindo, etc. e tal, e eu estava precisando de dinheiro,
estava aposentado, não sei o quê...” Perguntei: “O que é?” “Não, eu vou marcar um
encontro teu com o delegado, etc. e tal...” E aí houve essa encontro. Eu comecei a
trabalhar. “Mas o que tu estavas fazendo lá?” Ele me narrou. Disse: “Não, eu estava
trabalhando lá no edifício sede da Polícia, fazia isso, isso aquilo...” Parece que
separava documento ou e-mail, etc. e tal, alguma coisa assim. E eu comecei a
perceber, pela narrativa dele, que ele estava falando a verdade, porque eu conhecia
essa sala que ele disse que frequentava, que ele trabalhava, mais ou menos, eu
sabia a quantidade de pessoas que cabiam na sala. Ele fez a narrativa dele, eu
retornei com uma outra pergunta para ver se ele retornava ao início da questão, para
ver se ele caía em alguma contradição; ele me pareceu muito tranquilo,
muito...assim... falou de uma maneira muito pausada, muito compassada. Falou:
“Não, olha, eu não tenho nada a ver com isso.” “Mas essa história de grampo, que
vocês fizeram grampo.” Ele disse: “Não, eu nunca mexi com isso. Não sei, etc. e
tal...” E começou a contar alguma coisa. Ele me falou também de um outro
personagem, que agora eu não me lembro o nome, eu não quero cometer aqui
nenhum erro, mas me parece que é o Idalberto, se não me engano. Ele disse que
um dia foi a um café, nas proximidades da Polícia Federal, junto com o Delegado
Protógenes, e que nesse café ele encontrou o Idalberto. E percebeu, pela conversa
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do Idalberto com o Protógenes, que o Idalberto também estaria envolvido, de
alguma maneira, na operação ou sabia detalhes da operação. Aí foi que eu comecei
a perceber que realmente ele estava falando a verdade, porque eu conheço os
métodos de trabalho do Dr. Queiroz. O Dr. Queiroz talvez seja uma das autoridades
policiais que trabalha com nível de compartimentação altíssimo. Uma parte da
equipe dele sabe que tem uma determinada missão, a outra parte da equipe tem
outra determinada missão e uma não sabe o que a outra está fazendo. Aí, eu vi que,
realmente, ele estava falando a verdade. Eu até, antes de me encontrar com ele,
tomei a cautela de ligar para o Dr. Lorenz. Eu disse: “Olha, Dr. Lorenz...” Eu até
acordei o Lorenz. Acho que era meia-noite. Quando eu fui para o encontro, eu ainda
pensei comigo: Pô, vai ver que a Polícia Federal está seguindo esse cara, eu vou
acabar ainda sendo fotografado me encontrando com o cara e vai ser esquisito. Aí,
eu liguei para o Dr. Lorenz. Eu disse: “Olha, Dr. Lorenz, eu tô indo me encontrar com
uma pessoa que está sendo apontada, aí, como sendo o cara que fez tudo isso, que
é o cara responsável por grampo, não sei o que lá mais; eu vou ouvir o cara. Se eu
sentir que o cara, realmente, tem alguma mutreta, alguma coisa, eu vou pedir teu
auxílio, tu conversas...” Até ele disse pra mim: “Não, mas isso não é comigo.” Eu
disse: “Eu sei. Tu conversas com os delegados que estão apurando o caso se eles
têm interesse em ouvir o cara. Se o cara contar alguma coisa que a gente acha que
seja realmente assombrosa, de repente o cara chega aqui e diz:’Olha, fui eu, está
aqui a máquina do grampo’, nós vamos ter que apreender, tomar algumas
providências de Polícia Judiciária e, aí, tu ajudas. Beleza.” Aí, a gente conversou
com o Ambrósio cerca de 40 minutos. Eu vi que não tinha nada; retornei a ligação
para o Dr. Lorenz. Disse para ele: Olha, Lorenz, o cara aqui — eu não sei, eu não
me recordo agora a expressão que usei, mas tipo assim — é fraco, o cara não sabe
nada, o cara não é isso que estão falando dele, etc. e tal. Agora, eu achava bom
vocês ouvirem ele, até pra ele...” Aí, retornei. Eu tinha me afastado um pouquinho
para falar com o Dr. Lorenz, retornei e disse ao Ambrósio: “Olha, Ambrósio, eu acho
melhor, conveniente, você ir na Polícia Federal e dá tua versão dos fatos, porque tu
estás sendo apontado, segundo vai sair uma reportagem amanhã, como o grande
responsável por tudo o que está acontecendo.” Ele disse: “Não, não, então, eu vou,
etc. e tal, eu vou.” Aí, eu liguei novamente para o Dr. Lorenz. Parece que,
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inicialmente, nós tínhamos marcado para às 10 horas da manhã; ele não podia,
porque, parece, a festa de casamento, que ele era padrinho, ia continuar no outro
dia de manhã. Eu sei que, parece, foi marcado para às 15 horas. Ele foi lá, prestou
depoimento e depois eu não tive mais notícia nem dele, nem do depoimento. Foi só.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor, que conhece as
normas do Departamento de Polícia Federal, tocou numa questão, que é a questão
da doutrina. A doutrina, na nossa época, era de que a área de inteligência não fazia
inquérito, muito menos participava de operações relativas a inquérito policial, só à
questão de dados de inteligência. Aliás, era norma escrita dentro da coordenação.
Isso mudou nesse período, conforme V.Sa. bem disse. Então, houve uma mudança
de doutrina na atuação, e, segundo a sua posição, com grande proveito para a
sociedade, em função das operações que foram realizadas. Eu pergunto: existe
alguma vedação, alguma proibição em que os policiais que tenham participado
desse tipo de operação, após não estarem mais encarregados dessas operações,
terem em seus computadores pessoais, em suas casas, toda a operação, além dos
áudios de interceptação telefônica? Isso é norma do Departamento? Isso viola
norma do Departamento? Isso é correto, isso é errado? Qual a sua visão sobre essa
questão?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, eu desconheço
alguma norma a esse respeito. Hoje em dia é até difícil manifestação, porque, vou
fazer uma confissão aqui, vou dizer que nós estamos ficando meio velhos, mas na
nossa época, a gente carregava muito papel. Hoje em dia, com o avanço
tecnológico, informática e pen drive, etc. e tal, as pessoas têm o hábito de guardar
documentos, copiar documentos, porque hoje existe essa facilidade de
armazenamento. Antigamente, talvez, se algum policial quisesse levar para casa
uma operação dessa envergadura para guardar de recordação, ou para ter algum
dado à mão para subsidiar uma futura operação, até como estudo de caso, alguma
coisa, ele teria, provavelmente, que alugar uma outra casa para guardar o volume de
papéis. Hoje, ele faz isso num pen drive. Quer dizer, então, essa facilidade ensejou
que as pessoas tenham em casa seus arquivos. Talvez muitos dos senhores aqui
tenham em casa um discurso que ia ser feito e não fez, um projeto de lei que talvez
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rascunhou e ia apresentar e não apresentou; quer dizer, é um arquivo pessoal, que
não necessariamente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Agora, num arquivo
pessoal, compreendemos bem o que V.Sa. está colocando, eu pergunto o seguinte.
Interceptação telefônica é algo que é uma invasão de privacidade do cidadão. Há
conversas relativas a crime e conversas que não são relativas a crime. Mas todas
elas autorizadas pelo juiz e devem acompanhar o processo. Então, a pergunta é
nesse sentido. Não são aqueles autos, aquela parte que está aberta, que está
exposta. Mas você levar o áudio de pessoas conversando e manter isso no seu
arquivo pessoal está dentro de uma norma, de uma política do Departamento de
Polícia Federal? Isso é correto?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, eu desconheço, eu,
pelo menos, nunca levei esse tipo de material para casa e não sei se alguém...
Entendeu?.... Eu desconheço norma a respeito disso. Não sei se isso pode ser feito.
Eu acredito que, em princípio, eu não sei em que condições ocorreu isso, mas eu,
em princípio, eu acho que todos os documentos que estão relacionados a um
inquérito policial devem acompanhar o inquérito. Em princípio, a não ser que sejam
cópias, não sei, não sei em que situação isso ocorre.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Vamos imaginar o
seguinte: o senhor está sendo investigado pela prática de um crime. E não se apura,
no que diz respeito ao senhor, a prática de nenhum crime, mas se apura em relação
a uma pessoa que o senhor conhece. Ao mesmo tempo, como o senhor estava
sendo investigado, existem conversas íntimas mantidas com o senhor com terceiras
pessoas.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E essas peças são
encaminhadas à Justiça. Aquilo que é crime deve constar dos autos do processo.
Aquilo que não é crime deverá ser descartado pelo juiz e destruído, segundo o que
estabelece a lei de interceptações. Então, essa é que é a minha pergunta: por que
alguém que não está mais afeto a um caso levaria essa mídia da sua conversa
privada com terceiras pessoas para sua casa? O senhor acha que isso é um
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aspecto legal? Uma postura que deve ser adotada por uma autoridade policial no
âmbito do Departamento de Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, sinceramente, eu... É
a primeira vez que eu me deparo com um caso assim, concreto. Eu sei que tem
colegas, por exemplo, que levam algum tipo de material de algum caso interessante,
até para fazer estudo de caso, para dar aula na academia e etc. e tal. Agora, eu não
sei se existe, vamos dizer assim, base legal para levar, por exemplo, interceptação,
tirar cópia de interceptação ou cópia de documentos e guardar em arquivo pessoal.
Sinceramente, eu prefiro não me manifestar, porque desconheço a legislação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor comprou, na sua
gestão, algum equipamento de escuta, que não sejam aqueles físicos, chamados de
Guardião, as tais maletas? Foram compradas na sua gestão no Departamento de
Polícia Federal maletas de interceptação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na realidade, durante a
minha gestão, tão logo cheguei nós adquirimos... Como eu disse, na época havia um
investimento muito grande na área de inteligência, e se não me falha a memória, foi
comprado, inclusive, o Guardião. No início da minha gestão, nós adquirimos o
Guardião, e depois, no final, porque eu não cheguei a, vamos dizer assim, ter
contato, a receber, maletas de interceptação, através de um programa de
financiamento internacional que a Polícia Federal tem chamado PROMOTEC. Foram
adquiridas, se não me falha a memória, 8 ou 10 maletas, que não tive... Quando as
maletas chegaram, eu já tinha saído da Diretoria de Inteligência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Então, o senhor não sabe
como elas eram utilizadas no âmbito da Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Elas não chegaram a
ser utilizadas. Na época elas ainda não haviam chegado, ou se haviam chegado,
não haviam sido ainda configuradas ou, sei lá, alguma coisa nesse sentido. Eu não
cheguei... Não houve utilização naquele período.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Vou passar a palavra para
o autor do requerimento, que é o Deputado Raul Jungmann.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ele foi votar.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Então, vou passar...
Quando o Deputado Jungmann voltar, a gente passa a palavra para ele. E, para a
gente adiantar os trabalhos, vou passar a palavra para o Deputado Vanderlei Macris.
Tão logo o Deputado Jungmann chegue, casso a sua palavra, e depois V.Exa.
retoma.
Deputado Macris, com a palavra, por favor.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Não haverá necessidade de
cassar minha palavra, Sr. Presidente. Passarei o tempo ao Deputado Jungmann,
com maior prazer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Obrigado. V.Exa. é sempre
um cavalheiro.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, Sr. Renato, pela presença aqui na nossa Comissão, que tem por objetivo
esclarecer questões importantes sobre grampos ilegais, ação do Estado
extrapolando sua missão no nível dos grampos telefônicos. Então, é muito
importante esse esclarecimento para todos nós da CPI.
Vou fazer algumas perguntas aqui, Dr. Renato, e eu queria que o senhor me
respondesse. Têm até uma lógica e, talvez, até sejam repetidas e algumas já
colocadas aqui.
O senhor foi Diretor da Inteligência Policial da Polícia Federal no início das
investigações da Operação Satiagraha, e até já descreveu aqui como é que foi o
início dessa operação, e também durante Operação Chacal, na gestão do delegado
Paulo Lacerda. O senhor foi igualmente assessor especial do Dr. Paulo lá na ABIN,
Agência Brasileira de Inteligência. A primeira pergunta: há quanto tempo o senhor
está na Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Há 29 anos.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Qual era a sua atividade, antes
de assumir o cargo de Delegado?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Fui Agente da Polícia
Federal durante 3 anos, de 80 até 83, quando fiz concurso para Delegado.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor, então, nunca teve
filiação partidária?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor tem, evidentemente,
uma ligação especial com o Delegado Paulo Lacerda, sendo o braço direito dele,
talvez, porque em várias oportunidades foi explicitada essa questão aqui nos nossos
trabalhos. O senhor foi apontado também como sucessor na Polícia Federal do Sr.
Paulo Lacerda. O senhor estaria indo também para Portugal com o Dr. Paulo
Lacerda?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Infelizmente, não. Isso aí já...
Ele já foi, o auxiliar dele já foi. Eu, na realidade,... É difícil essa questão do braço
direito, até brincava muito com o Dr. Paulo, porque sou canhoto, esse negócio de
braço direito não serve, eu sou o braço esquerdo. Mas na realidade, é o seguinte.
Eu não conhecia o Dr. Paulo antes de ele assumir a Polícia Federal. Eu nunca havia
trabalhado com ele. Eu, na realidade, fiquei conhecendo o Dr. Paulo quando ele
assumiu. Na época, eu era Superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina,
e, numa visita que o Dr. Paulo fez a Santa Catarina, juntamente, se não me engano,
com o Ministro Márcio... o Ministro Márcio até virou e brincou comigo, disse: pô, isso
aqui tá muito bonito pra ti, vou te mandar de volta para Brasília. E aí houve aquelas
questões de mudanças administrativas, rotineiras na Polícia Federal. A Diretora da
época da Diretoria de Inteligência já havia cumprido, vamos dizer assim, o seu
tempo, já era Diretora há 4 ou 5 anos. E o Dr. Paulo me convidou para assumir o
lugar dela e eu retornei a Brasília.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Quanto tempo foi esse trabalho
de relacionamento com o Dr. Paulo, um trabalho comum?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Praticamente mais amiúde,
assim, mais próximo, desde que eu vim assumir a Diretoria de Inteligência, que aí o
meu contato era mais direto com ele.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor tem ideia de tempo que
o senhor trabalhou junto com o Dr. Paulo?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, desde a época em que
eu assumi a Direção da ABIN, da DIP.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Que ano foi?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Foi em 2004, outubro de
2004, quando eu vim assumir a Diretoria de Inteligência Policial. Antes eu tinha
contato, lógico, mas contato mais esporádico, pois ele era o Diretor-Geral e eu era
Superintendente de Santa Catarina. Então, evidentemente, que nós tínhamos
contato, mas não tão amiúde quanto eu vim assumir aqui em....
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Mas eu queria dizer só o
seguinte: a relação sua com o Dr. Paulo Lacerda sempre foi uma relação muito
consolidada, de muito tempo, de trabalho conjunto, numa relação de trabalho na
inteligência muito forte.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Altamente profissional.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Muito bom. Há algum motivo para
o senhor dizer apenas “altamente profissional”?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Porque assim são as
relações. Eu não tinha, por exemplo, relação de amizade com o Dr. Paulo.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Relação pessoal nenhuma?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, nenhuma, eu até nem
conhecia o Dr. Paulo; quer dizer, conhecia porque o Dr. Paulo sempre foi uma figura
notória dentro da Polícia Federal.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor se reportava a ele em
todas as questões importantes da sua área?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Algumas, sim.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Por exemplo, a indicação do Sr.
Protógenes?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor disse que foi indicado
numa conversa com o Dr. Élzio, não é isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Isso.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Dr. Protógenes foi indicado
exclusivamente para atuar na Operação Satiagraha. Como foi, conta para a gente
um pouco mais detalhadamente como é que foi essa sua indicação do Dr.
Protógenes. Como foi a indicação dele?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, na realidade, a
sugestão de indicação...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Foi do Dr. Élzio?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Foi o Dr. Élzio, que,
justamente, eu até que tinha o desejo de que o Dr. Élzio continuasse nessa
operação, porque essa questão da hoje conhecida Satiagraha, na realidade, ela teve
o nascedouro, alguns dados, durante a Operação Parmalat, depois Operação
Chacal, e por fim uma nova operação que, hoje, sabe-se foi denominada Satiagraha.
Eu até tinha o desejo de que o Dr. Élzio, que havia participado da operação e
conduzido a Operação Chacal, também conduzisse essa operação, e eu.....
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor já conhecia, nessa
altura, o Dr. Protógenes ?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Já. Ele era lotado na...
Quando eu assumi a...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor era chefe dele, na
época?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim. Quando eu assumi a
Diretoria de Inteligência, ele já fazia parte dos quadros da Diretoria.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Então, quando houve a indicação
do Dr. Protógenes, o senhor imediatamente assentiu essa indicação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim, o Dr. Queiroz sempre
foi um profissional...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - E em que momento o Dr. Paulo
ficou sabendo dessa indicação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu levei ao conhecimento
dele...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Logo em seguida?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - ... logo em seguida, até
porque essas operações de grande porte, quando do seu início, a gente sempre
reporta à Chefia máxima, não os detalhes da operação, mas reporta... “Olha, Diretor-
Geral, nós estamos hoje iniciando uma operação de grande porte para apurar desvio
de dinheiro, etc. e tal”. Por que é reportado isso? Porque fatalmente mais adiante
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nós vamos precisar de suporte administrativo: dinheiro, geralmente não é pouco
dinheiro; vamos precisar de meios, que também às vezes não são poucos, se você
precisa de 40 automóveis, o avião do DPF, por exemplo, pra você movimentar um
jato que custa dinheiro, você precisa da aquiescência do Chefe maior. Então,
geralmente essa operações de grande porte, quando são iniciadas, até porque
envolve deslocamento de pessoal de outras unidades da Federação para Brasília ou
vice-versa, então existe toda uma movimentação. Então, a gente sempre reporta
que....
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Essa era uma dessas
operações?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, essa....
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Já se tinha conhecimento dos
alvos naquele momento?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - De alguns.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Por exemplo?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - O próprio Daniel Dantas.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Isso foi motivo de conversas
entre o senhor e o Dr. Paulo Lacerda, quando definiu o Dr. Protógenes para iniciar o
processo da operação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sabe que, sinceramente, eu
não me recordo desse detalhe, assim, se foi nominado, para ir ao alvo.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - É normal, a gente já tem
conhecimento disso. Por sinal, é impressionante aqui, viu, Dr. Renato. Eu não quero
dizer nada sobre seu comportamento, mas a lógica do desconhecimento por parte
dos integrantes da Inteligência aqui é algo que realmente é impressionante. Não sei,
não recordo, não vi, e etc. Então, realmente é isso que acontece. Mas, de qualquer
maneira...,
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, mas ...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - ...o senhor tem toda liberdade
para responder o que quiser e o que lhe for perguntado.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, o senhor me desculpe,
Deputado, mas qual é a sua dúvida? Se eu teria....
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O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - A minha dúvida é a seguinte:
naquele momento existiam alvos pré-definidos já na operação? O senhor disse um
nome: Daniel Dantas. Alguém mais?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não me recordo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Para facilitar a pergunta
de V.Exa.. Eu acho que o cerne da questão é se havia agentes públicos, não é?
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Por exemplo...,
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Se havia agentes
públicos...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - ...Luiz Eduardo Greenhalgh era
um dos alvos? O filho do Presidente Lula era um dos alvos?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Que eu saiba, na época não.
Eu só citei o Daniel Dantas, porque, veja só, essa operação, ela veio oriunda da
Operação Chacal, que também tinha o envolvimento dele. Então, essa operação, ela
foi montada em cima de documentos oriundos da Operação Chacal que citava o Sr.
Daniel Dantas.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - A pergunta se faz necessária, Dr.
Renato, pelo seguinte. Há claramente de parte inclusive do Dr. Protógenes,
publicado na mídia, o senhor já deve ter conhecimento, de que foi uma operação
patrocinada com o interesse direto do Presidente República. Isso é púbico e notório.
O senhor pode desconhecer do ponto de vista desse detalhe do processo, do início
do processo da operação.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Eu vi isso na mídia.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor viu na mídia?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Vi.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor não teve conhecimento,
o Dr. Paulo não comentou com o senhor...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Em absoluto.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS -... que esse era um pedido, que
essa era uma investigação do interesse da Presidência da República? O senhor
nega isso?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não nego, mas nunca ouvi
falar disso. Pelo menos enquanto eu era Diretor de Inteligência.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Bem, dando continuidade aqui.
As ações da Polícia Federal na gestão do Dr. Paulo seguiram um padrão, sob a
Direção Geral do Paulo Lacerda. Sob sua chefia, na DIP, foram feitas várias
operações de grande repercussão na mídia, verdadeiras operações performáticas
que foram associadas a uma tentativa bastante clara no primeiro mandato do
Presidente de demonstrar que o Governo estava combatendo a corrupção.
Essa é uma avaliação que estou fazendo no preâmbulo da pergunta. Nesse
quadro, o Dr. Protógenes, sob a sua chefia inclusive, esteve envolvido na prisão do
chinês Lao Kin Chong, do Dr. Paulo Maluf, da Operação Perestroika, sobre ligações
do Corinthians com a máfia russa, na Operação Chacal, entre outras de menor
repercussão. Em todas elas, os delegados parecem ter contado com o apoio
incondicional de seus superiores, o que lhes conferia uma desenvoltura de atuação
muito grande. Com a saída do Dr. Paulo da Direção da Polícia Federal é perceptível
uma mudança clara nesse quadro, com uma retração dos recursos atribuídos a suas
operações e com o cerceamento de liberdade de que gozavam até então.
Então, essa alteração, fazendo a pergunta, que até o momento era objeto de
análise pela imprensa, de fato ocorreu? Quero saber a sua percepção em relação a
isso aí.
O senhor tem conhecimento dessa redução após a posse do Dr. Fernando
Corrêa:? O senhor já falou en passant aqui dessa questão. Gostaria que o senhor
detalhasse um pouco mais. Que conhecimento o senhor teve dessa diminuição da
intensidade do apoio da ação administrativa para essas operações? Que interesses
justificariam, a seu ver, essa mudança de atitude? E que interesses estariam a
incentivar essas medidas de restrição de liberdade da Polícia Federal em relação a
essas grandes operações?
Eu queria que o senhor discorresse um pouco sobre essas questões, Dr.
Renato.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Bom, em relação ao que o
senhor está colocando, depois que eu saí da Polícia Federal, eu não teria mais
condições de fazer essa avaliação. Posso fazer essa avaliação em relação à Área
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de Inteligência, que, como eu já reportei anteriormente, houve uma mudança de
caráter, vamos dizer assim, doutrinário, de que com a nova direção que assumiu a
Polícia Federal que a área de inteligência não deveria mais fazer operações
ostensivas. Essa foi a única mudança que eu pelo menos sei, porque eu tive
conhecimento porque nós tratamos desse fato, eu e o Dr. Lorenz, durante a
transição, o que até motivou o meu pedido para que a operação ainda continuasse
no âmbito da DIP, que houve essa mudança doutrinária de que a área de
inteligência da Polícia Federal não faria mais operações ostensivas.
Para mim, foi essa mudança que aconteceu. O resto, em outros setores da
Polícia Federal, eu não teria condições de informar.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Bem, andando mais à frente...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - É o seguinte: nesse inquérito da
Operação Satiagraha, o senhor disse que teve apenas 2 contatos com o Delegado
Protógenes por telefone, já a partir do momento em que o senhor se desliga da
Polícia Federal.
Nesse inquérito, há menções de reuniões do delegado Protógenes na ABIN e,
segundo os registros da portaria da ABIN, uma delas no dia 4 de março de 2008,
que durou um dia de trabalho inteiro, com um pequeno intervalo de 50 minutos para
ao almoço. O visitado, nessa ocasião, era o Dr. Paulo Lacerda, de quem o senhor
era assessor especial. O senhor acompanhou alguma dessas reuniões?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Nenhuma.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - A sua disposição de sala junto ao
Dr. Paulo Lacerda, como é que era?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ficava próxima, cerca de...,
eu acho que 10 metros.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Dez metros?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Eu tenho aqui as informações.
Veja bem, o Dr. Protógenes esteve na Polícia Federal no dia 4 de março, das
9h28min... A primeira visita dele foi dia 25 de fevereiro, das 11h05min até as
12h30min. Aí, no dia 4 de março, das 9h28min às 14h45min. Depois, das 15h35min
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às 17h55min. Portanto, todo um dia lá. O senhor disse que não teve conhecimento
dessa reunião, da presença dele. Como é essa história? O senhor trabalha do lado
dele, o senhor não teve nenhum conhecimento dessa reunião?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu até reportei aqui. Na
realidade, eu vi o Dr. Queiroz um dia só, eu acho que até próximo ao almoço. Eu
estava saindo da minha sala, acho que para ir almoçar, alguma coisa... Eu encontrei
ele, cumprimentei ele de longe, ou ele estava entrando no elevador, alguma coisa
assim, rapidamente. E encarei aquilo como algo normal. Agora, eu não sei o que ele
estava fazendo lá, não... Foi a única vez que eu o vi.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Bom, uma última pergunta.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pois não.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - No caso do grampo da conversa
entre o Ministro Gilmar Mendes e o Senador Demostenes Torres, Jairo Martins de
Souza afirmou, em seu depoimento nesta CPI, que o senhor esteve presente numa
reunião da cúpula da ABIN, na qual foi afirmado ser ele o responsável pela
interceptação em questão e por seu vazamento. O senhor confirma essa
informação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não participei de
nenhuma reunião, que eu me recorde, para tratar desse tipo de assunto.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Não participou?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Isso é uma afirmação do Sr. Jairo
Martins de Souza. O senhor conhece o Sr. Jairo?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não o conheço.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Presidente, agradeço ao Sr.
Renato.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Raul Jungmann,
que é o autor do requerimento, com a palavra para os seus questionamentos.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Obrigado, Presidente. Sr.
Porciúncula, seja bem-vindo a esta CPI. Queria lhe fazer uma pergunta inicial. Acha
o senhor normal que um técnico do Banco Central, do BACEN, leve ao final do
trabalho para casa os dados da conta corrente de pessoas? É normal isso?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - A pergunta é difícil. Eu...
Sinceramente, eu não tenho base para responder. Em princípio, não.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Claro. Então, o senhor me permita ir
adiante. Acha o senhor normal que um técnico da Receita Federal pegue os dados
sigilosos do Imposto de Renda do senhor, meu, do Presidente e leve para casa ao
final de um processo de análise, que pegue esses dados todos, sigilosos,
constitucionalmente garantidos, e leve para casa?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Em princípio, em tese, não.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Acharia também o senhor, digamos
assim, usual, compreensível, não estaria regulamentado rigidamente o fato, por
exemplo, que um agente de inteligência da ABIN levasse para casa informações da
Presidência da República, informações de Estado, que ele botasse no seu pen drive
e levasse para casa? Acha o senhor normal isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Em princípio, não. Aí tem
que ver qual é a finalidade da...
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Ah, mas quer dizer que,
dependendo da finalidade, pode levar informações de Estado para casa?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, de repente...
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Pode ou não?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, de repente para...
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor falou da finalidade. Qual é
a finalidade que pode?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - De repente, para concluir um
trabalho que ele não conseguiu concluir no seu local de trabalho, leva para casa
para fazer...
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Leva para casa informações de
Estado.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Depende, depende da
situação.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Interessante. Existe algum
regulamento na ABIN a respeito de se levar informações desse teor ou dessa
importância?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, não sei.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor também não sabe?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não conheço.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Está mal o Departamento de
Inteligência de um modo geral. Não sabe o seu regulamento interno. Não que eu
aqui queira trazer pré-julgamento, imagine o que é que se passa externamente.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Hum.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - A STN... Então imagine, agora, uma
última situação. Imagine que alguém que trabalhasse na Secretaria de Tesouro
Nacional resolvesse pegar o dinheiro do Tesouro Nacional, está certo - e pode não
estar muito bem guardado lá -, pegava o dinheiro dos impostos, das contribuições e
levasse para casa. O senhor acha normal isso também?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Em princípio, não.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Então, por que é que o senhor, ao
responder inicialmente à pergunta feita pelo Presidente, de uma coisa que é
absolutamente ilegal, que é absoluta e vergonhosamente inaceitável, que se leve
informações a respeito de terceiros, de vida, inclusive de vida pessoal, envolvendo
diálogos, envolvendo conversas, a privacidade das pessoas, e, a exemplo do
Sargento Idalberto, que tinha dados da Operação Navalha, a exemplo do Delegado
Protógenes, aliás, de grande parte dos que aqui estiveram — e é isso que chama a
atenção —, a possibilidade de se personalizar, de se privatizar algo que
efetivamente são informações de Estado, porque estão referentes inclusive ao
andamento do curso de um processo penal, criminal, então, por que é que não
existe clareza nem na ABIN nem na Delegacia de Polícia, no Departamento de
Polícia Federal a respeito de coisas que, para nós outros aqui do lado de fora, eu
diria que são absolutamente claras e evidentes? Por que não existe essa clareza,
Sr. Porciúncula?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, clareza existe, eu não
sei em que condições, não quero fazer juízo de valor sobre um dado que eu não
tenho conhecimento. O senhor está me falando que ele levou para casa. Eu não sei
em que condições ele levou, se realmente levou, por que levou, quer dizer, são
questionamentos que só ele pode dizer. Eu, em princípio, foi o que eu disse..., eu
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em princípio nunca levei, até porque isso é um procedimento, não digo se é legal ou
se é ilegal, eu acho um procedimento muito arriscado. Você às vezes, numa
condição de boa fé, você leva, por exemplo, determinado tipo de documento para
em casa compilar um relatório, levar serviço para casa, etc. e tal. De repente, você
tem o pen drive furtado, ou perde o pen drive, ou perde um notebook, você vai... É
complicado. Então, eu, por exemplo, não levaria. Agora, não sei em que condições
ele levou. Então, fica difícil eu fazer juízo de valor para dizer se isso está certo, se
está errado, se ele deveria ter levado, se não deveria. Quem tem que responder
esse questionamento é ele. Eu, sinceramente, não sei. Particularmente, até
desconheço...
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor transforma... O senhor me
permita, para encerrar essa polêmica?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim, pois não.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Mas o senhor transforma em
questão de foro próprio ou de arbítrio aquilo que é simplesmente, claramente, ilegal.
Claramente, está na lei. Não é uma questão de interpretação, não é uma questão de
foro íntimo, não é uma questão de visão subjetiva de quem quer que seja. É
simplesmente uma questão de legalidade. É ilegal. Não pode.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Se está na lei, então não
vamos nem discutir.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Eu não estou...claro, por favor. E aí
o senhor, enquanto agente público, eu acho que o senhor deveria compreender
isso...,
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, com certeza.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - ...e não fazer o subjetivismo da
interpretação “não sei em que condições”. Não pode, simplesmente não pode.
Acabou. Não pode. Porque simplesmente se isso fica na mão de terceiro, cai, e isso
se transforma em fator de constrangimento, de chantagem, ou de gerar uma certa
turbulência política. Pelo amor de Deus! Onde é que estamos? Espero que o nosso
ilustre, técnico e competente Relator reflita essa situação no sentido de procurar
remédios ou sanativos de ordem legal para esse tipo de problemas, porque isso,
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Nelson, tem sido absolutamente — daí o meu sentimento de indignidade —,
absolutamente recorrente em todos os depoimentos que a gente tem aqui!
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Eu já antecipei o meu ponto de
vista aqui na audiência passada que acho que não é um procedimento correto e
temos que tratar isso num projeto de lei.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Claro, sem dúvida.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Tornando crime, inclusive, ter
em sua posse esse tipo de informação, que é sigilosa. Entendeu, Dr. Renato? A
minha opinião é essa. A Lei nº 9.296 tem um procedimento disciplinar em relação a
como deva ocorrer a interceptação. Após a interceptação ocorrida, o material tem
que ser encaminhado, juntamente com o inquérito, em autos apartados..., ele corre
então. O Estado, na minha opinião, não deve nem ter isso em arquivo, porque tudo
isso fica no Guardião. Acho que depois da interceptação concluída tem que ser
apagado. Evidentemente que os dados para efeito de auditoria têm que estar lá,
quem interceptou, quando interceptou, data, mas o áudio em si o Estado não pode
ter isso em arquivo, muito menos em mãos de um particular.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Obrigado, ilustre Relator. Passo
agora à inquirição do depoente.
Qual é o número final global de agentes da ABIN envolvidos na operação
Satiagraha? Número total, aqueles que estiveram um dia, horas, ou uma semana, ou
mês. Qual o número total disso tudo?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - O senhor está me fazendo
umas perguntas difíceis, Deputado, porque eu não conheço da participação da ABIN
nessa operação.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Desculpe, o senhor desconhece da
participação da ABIN na Satiagraha? O senhor nunca ouviu falar?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Desconheço. Enquanto eu
estava lá na ABIN e na Polícia Federal eu não fiquei sabendo da participação da
ABIN. Isso inclusive foi insistentemente perguntado aqui a todos os depoentes e
todos eles de forma unânime responderam que não. Eu não tinha conhecimento da
participação da ABIN. O que não é nenhum demérito, saber ou não saber, porque
essas questões, principalmente na ABIN, são tratadas pelo canal técnico. Eu não
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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tinha por que saber se havia participação da ABIN ou se não havia, não era da
minha área.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Interessante que não seja da sua
área, mas interessante que o senhor se dispunha a se reunir com o Sr. Ambrósio,
que não tem nada a ver com a sua área, que não tem nada a ver, que eu saiba, com
as suas atividades... O senhor me permite ir até o fim?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim, claro.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor vai a ele, chama ele, dá
instruções, orienta ele....Pelo que ele diz aqui, no depoimento, o senhor vai instruí-lo.
O senhor pega o celular e marca o depoimento, mas, entretanto, sobre a Operação
Satiagraha o senhor não sabe nada, absolutamente nada. É um paradoxo, não é,
Dr. Porciúncula? Ou não?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Quer dizer, com relação a
Ambrósio, o senhor se sente compelido e na necessidade de ir lá, falar com Lorenz,
dar telefonema, voltar, encontrar com ele, marcar, induzir, passar a mão no
telefone... Mas, com relação à Satiagraha, que teve de 80 a 100 membros... O
senhor era o número 2, tecnicamente, dentro da ABIN? Número 3, 4? Fazia parte da
diretoria?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu era assessor do Dr.
Paulo.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor é assessor da
Presidência?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, da Direção Geral.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Exatamente isso. Então, tudo bem.
E da Satiagraha o senhor não sabe nada? Mas, com relação ao Sr. Ambrósio, o
senhor toma todas essas providências, porque o senhor julga que deve tomá-las?
De motto proprio, acredito eu.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Ou recebeu ordem de alguém para
fazê-lo?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
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O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Não. O senhor foi lá no sentido de
colaborar, é isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Deixe eu lhe explicar o que
aconteceu. Eu não sei se o senhor estava presente mas, em relação ao Ambrósio,
havia na época um certo frisson em relação..., informações desencontradas, todo o
mundo à caça de não sei quem...
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - E quando tem informações
desencontradas e um frisson o senhor está pronto a colaborar. É isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Muito pelo contrário.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Pois essa justificativa é um pouco
genérica demais, não é, Dr. Porciúncula?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Então, vamos pontuá-la.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - É atribuição do senhor cuidar de
frisson e de quando tem questões genéricas?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu vou...
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor é assessor para frisson?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu vou pontuá-la, então,
para o senhor.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Então, por favor.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu recebi um pedido do Dr.
Paulo Lacerda. Eu estava em casa, e o Dr. Paulo Lacerda me ligou, numa sexta-
feira, por volta de 22h, 23h, me reportando que o pessoal da ABIN, mais
precisamente o Dr. Paulo Maurício e, se não me falha a memória, o Dr. Campana,
iriam se encontrar com uma pessoa, que, até então, eu não sabia que era o
Ambrósio, e essa pessoa estaria...
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Desculpe, o Dr. Paulo Lacerda ia
encontrar com o Ambrósio?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. O Dr. Paulo Lacerda
ligou na minha residência...,
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Sim.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - ... numa sexta-feira, não sei
precisar a data, me pedindo que eu acompanhasse o Dr. Paulo Maurício e o Dr.
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Campana, que eles iriam encontrar uma pessoa — que até então eu não sabia que
era o Ambrósio —, iriam encontrar uma pessoa que, segundo sairia uma reportagem
numa revista, no outro dia, etc. e tal, estava sendo apontada como o grande mentor,
o responsável, o grande grampeador que teria feito isso, isso e aquilo, etc. e tal. E
qual foi a razão do pedido? Pelo menos foi o que me justificou o Dr. Paulo que eu
fosse: para que, se houvesse necessidade, se realmente aquilo fosse verdade, se
houvesse alguma necessidade, que eu intermediasse um contato do pessoal da
ABIN com a Polícia Federal. Se houvesse necessidade, por exemplo, de ser tomada
alguma providência de Polícia Judiciária, alguma coisa, etc. e tal.
Eu, até por cautela, antes do encontro liguei para o Dr. Lorenz e disse ao Dr.
Lorenz: “Olha, Dr. Lorenz, eu estou indo junto com o pessoal encontrar uma pessoa,
parece que é Ambrósio, etc. e tal, que vai sair amanhã na revista...” . O Dr. Lorenz já
sabia mais ou menos, devido ao zunzunzum que estava já circulando por aí. Até
porque, se não me engano, a revista teve uma entrevista com ele; ou procurou ele,
fazendo algum tipo de questionamento nesse sentido. Eu disse: “Se precisar, se
houver necessidade de ele ser ouvido, alguma coisa , eu...”. Até o Lorenz disse:
“Olha, isso não é comigo.” Eu disse: “Eu sei, mas tu vês aí se há interesse do
pessoal em ouvir, etc. e tal, se realmente for tudo isso que estão dizendo...”.
Aí retornei... No encontro, eu vi já de imediato que ele não era nada daquilo
que estaria sendo apontado na revista, me pareceu uma pessoa bastante humilde,
muito centrada. Contou a versão dele, que eu achei verossímil, pelo menos... Ele
contou que: “Não, não tinha nada a ver, etc. e tal...”. Terminado o encontro, eu voltei
a ligar para o Dr. Lorenz e disse... Até brinquei com o Lorenz... Eu disse... Porque o
Lorenz se queixou, até brincou comigo, disse que eu tinha acordado ele. Eu disse:
“Olha, Lorenz; o cara não é a fera que estão falando, ouviu? Agora, se vocês tiverem
interesse de ouvi-lo, etc. e tal, eu vou orientar ele nesse sentido... Que ele procure a
Polícia Federal...” Foi o que eu disse pra ele.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Dr. Porciúncula...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Oi?
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O que o Ambrósio nos disse aqui e
reiterou, e eu peço até ...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Claro.
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O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - ... para aqui ler, é o seguinte,
inclusive respondendo a questionamento feito pelo ilustre Deputado Gustavo Fruet.
Ele responde o seguinte: “O delegado Porciúncula estava me armando, antecipando
para que eu fosse voluntariamente depor.”.
O senhor disse que ia lá pra saber... Primeiro, esse procedimento... Eu queria
perguntar ao ilustre Deputado Presidente: é usual esse procedimento no âmbito da
Polícia Federal? Quer dizer, nós sabemos que tem um suspeito, sabemos que tem
alguém que pode ser e pode não ser. A gente marca um papo com ele pra
confirmar, nesse papo, informalmente, se ele é culpado, se ele não é culpado, para,
então, fazer um procedimento? Quer dizer... Isto, eu pediria o seu depoimento, é
usual, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Compromissado na forma
da lei, digo a V.Exa. o seguinte. Na atividade policial, não. Na atividade de
inteligência, é possível, sim. E pelo que parece, os que lá foram não estavam
imbuídos da função policial e, sim, imbuídos da atividade de inteligência. Essa é a
resposta que eu posso lhe dar a respeito dos fatos. Fora isso, quem investiga não
deve fazer esse tipo de ação.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - No mínimo, é surpreendente, eu
diria, que quem, mesmo envolvido em atividade de inteligência, se comporta dessa
maneira. Mas, vamos adiante.
Repetindo: “O delegado Porciúncula estava me armando, antecipando para
que eu fosse voluntariamente depor, pois isso melhoraria a minha situação dentro do
inquérito...”.
O que representa uma generosidade da sua parte, e desinteressada, claro,
tenho certeza...,
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - (Risos.)
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - ... consoante com o que o senhor
tem dito até aqui.
Mais adiante, o Ambrósio respondeu : “Se o depoimento foi ‘preparado’”, entre
aspas.. Ele disse o seguinte. O Ambrósio responde: “Sim. O Porciúncula pegou o
telefone dele e marcou para as 10 horas no sábado. Eu queria ir na segunda-feira.
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Ele falou: ‘Bicho, vai amanhã, às 10 horas, que está tudo acertado. Está tudo
devidamente acertado’.”
Mas o senhor, evidentemente, nega e discorda dessa versão, tenho certeza.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Não foi? É essa a versão?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, nós temos que só... Me
parece que isso aí... Não sei se é o depoimento dele...
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Sei...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - ... ou é uma versão que saiu
na revista.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Bom, o Deputado Fruet pode aqui
esclarecer? Por favor.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ele repetiu para a revista IstoÉ.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ele repetiu a revista, não é?
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Deputado Fruet, por favor.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ele confirmou a resposta que ele
deu para a revista IstoÉ. Está na sequência.
V.Exa. me permite ler mais 2 respostas?
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Por favor.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Estava na linha aqui...
“Por que a ABIN acertou uma versão para seu depoimento na Polícia
Federal?”
O Ambrósio respondeu: “Acho que era uma defesa natural de cada órgão.
Qual era a intenção? Era saber se eu sabia de alguma coisa. Só que eu não sabia.
Como eu saí como o espião da República que saiu grampeando os 3 Poderes,
queriam saber de mim se realmente houve aquilo. Então eles disseram: ‘Bom, se
não houve, o próprio presidente do inquérito está querendo livrar tua pele. Então,
vamos fazer isso, não sei o quê...’ Se eu fosse lá sem ter pelo menos, vamos dizer
assim, um amigo lá dentro, o delegado da Polícia Federal, encarregado do negócio,
ia cair matando. Acho que houve um acerto.”
“Acerto para quê?”
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Ambrósio responde: “Para que a única coisa que se extraísse do meu
depoimento fosse que o Francisco Ambrósio manuseava documentos da Operação
Satiagraha, o que provocará a nulidade do processo.”
Por fim: “O senhor fazia investigação de rua?”
O Ambrósio: “Com relação a escutas telefônicas clandestinas”.
Ele reafirmou a entrevista que deu à IstoÉ.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu acho que a conotação
que foi dada para essa palavra armação... Eu notei, assim, uma conotação
equivocada. Porque ele fala: “Não, isso foi uma armação. Ele pegou o telefone e
marcou...” Eu acho que a palavra mais apropriada seria agendar ou fazer um
contato. Essa conotação que ele deu, de armação... Na realidade, não foi armação
nenhuma. Primeiro, que eu não tinha nenhuma orientação, vamos dizer assim,
acerca do que ele iria falar pra dar pra ele. A única orientação que eu dei, e acho até
que uma orientação correta... Porque eu não acredito que alguém possa interpretar
como incorreta a orientação de uma autoridade policial que dá a um indivíduo que
ele procure a autoridade policial competente para prestar declaração. Eu não sei
onde é que pode residir o equívoco. Eu acho que causaria espanto, eu, na qualidade
de autoridade policial, encontrar o Ambrósio e dizer pra ele: “Olha, bicho, foge, que o
bicho vai pegar.”. Ou: “Tu vai lá na polícia e mente.”. Isso jamais aconteceu. A única
orientação que eu dei pra ele, se é que pode ser considerada uma orientação... Eu
disse pra ele: “Olha, se o que você está falando é verdade — que você está dizendo
que não tem nada a ver com isso, que isso aí é uma armação, que a revista está
mentindo, que não sei o quê, que você não é o espião-mor da República, não sei o
que lá mais —, você procure a Polícia Federal e preste o seu depoimento. O quanto
antes, melhor.”. Essa é a orientação, se é que pode ser considerada orientação, que
eu dei pra ele e que eu acho corretíssima. Agora, é lógico que eu poderia até ser
questionado aqui se eu mandasse ele fugir, ou sair do País, ou desse uma
orientação pra ele acerca do que ele deveria falar. Isso jamais aconteceu, jamais.
Até porque durante esse encontro eu fiz 3 perguntas pra ele, e ele, na realidade, fez
foi uma narrativa. E eu disse pra ele: “Olha, se isso que você está me contando é
verdade...”. Não questionei se era verdade ou se era mentira, até porque eu não
tinha dados pra saber se ele estava dizendo a verdade ou não. Eu tinha alguns
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indicativos que me pareceram corretos, que ele falou alguma coisa que eu poderia
aferir se era verdade ou não era. Por exemplo, ele se referiu à sala onde ele estava
trabalhando, que eu conhecia; quantas pessoas cabiam na sala — porque ele falou
mais ou menos o número de pessoas... Eu me lembrei da sala onde o pessoal
estava trabalhando. Eu vi que ele estava falando a verdade, mas, em relação ao teor
do que ele narrou, se era verdade ou era mentira, não. Eu acho que a minha atitude
foi corretíssima, atitude de uma autoridade policial. Pedi que ele se dirigisse à
autoridade competente e prestasse seu depoimento. Ponto.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Dr. Renato.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Não é isso que está aqui, no
depoimento dele. Ninguém está questionando o direito, o dever, a possibilidade, a
necessidade, a prerrogativa, a legalidade ou que nome o senhor queira dar, de
indicar a ele que dê o depoimento. O que ele está dizendo aqui e que o Deputado
reproduziu é outra coisa. Agora, se o senhor não entendeu, paciência. A gente não
vai a lugar nenhum. Porque o que ele está dizendo aqui é que o senhor armou,
induziu e o preparou para o depoimento.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Aí o senhor diz se “sim” ou se “não”.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Lógico que não.
O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Então, lógico que não, está claro.
Temos, então, a contradição, Sr. Presidente: um diz A, o outro diz B.
Agora, para o senhor ficar me dizendo a respeito das suas prerrogativas e
legalidades... Evidentemente, ninguém está aqui lhe atribuindo coisa que o senhor
não... Mas, olha, por favor...
Eu acho que há outros inquiridores, outros que querem continuar isso aqui.
Como, Sr. Presidente, o depoente não conhece da Satiagraha, nunca ouviu falar da
Satiagraha, não tem informação nem relatório da Satiagraha, não tem clareza a
respeito de o material ser privatizado ou permanecer na mão de segundo e terceiro,
não fez qualquer tipo de indução, tudo o que ele fez foi exatamente como ele disse
aqui, e nós acreditamos, dentro do mais estrito espírito público e legalidade, não há
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efetivamente como continuar esse requerimento. Por isso, agradeço ao Sr.
Porciúncula e encerro por aqui, Sr. Presidente.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Com a palavra o Deputado
Laerte Bessa, para os seus questionamentos.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Dr. Renato
Porciúncula, eu queria saber do depoente... Ele já disse que o relacionamento dele
com Paulo Lacerda era estritamente profissional, não era pessoal. E com o Dr.
Protógenes, qual era o relacionamento que o senhor tinha com ele?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Também de caráter
profissional. Eu até tinha mais relacionamento com o Dr. Paulo Lacerda do que com
o Protógenes. Relacionamento profissional, do dia a dia, trabalhando no mesmo
local, na mesma seção, na mesma diretoria. Normal.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - O senhor nunca teve algum atrito com
o Dr. Protógenes? Atrito pessoal.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Discussão?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Nunca teve?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Bom, o senhor entrou na Divisão de
Inteligência da Polícia Federal em outubro de 2004, ficando até setembro de...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Dois mil e sete.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Dois mil e sete. Então, o senhor teria,
dentro da própria Divisão de Inteligência, acompanhado a Operação Satiagraha, que
se deu durante o ano de 2007...
Consta, Dr. Renato, na apuração das investigações, que um dos motivos que
Protógenes teria saído da Polícia Federal foi a falta de apoio para a Operação
Satiagraha; que teria sido o principal argumento de ele ter ido procurar a Agência
Brasileira de Inteligência, para ajudá-lo. Por quê? Foi falta de condições da Polícia
Federal no sentido de apoiá-lo? Por que não foi dado esse apoio para o Protógenes,
nesse período que V.Sa. estava à frente da Inteligência?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Veja bem, Deputado.
Durante a minha estada à frente da Diretoria de Inteligência, o Dr. Protógenes e os
demais integrantes da diretoria sempre tiveram todo o apoio para exercer as suas
atividades. Eu, sinceramente, como eu disse anteriormente, para descrédito de
alguns, eu não tenho conhecimento dessa participação da ABIN. Eu não tive
conhecimento e não sei também o que motivou o Dr. Queiroz a pedir o auxílio.
Muitas vezes, esse auxílio que se pede a outros órgãos não é exatamente falta de
material humano ou quantitativo. Às vezes, é falta até de material humano com
qualidade em algum item específico. Por exemplo, seguidamente se pede auxílio da
Receita Federal, por exemplo; ou auxílio de integrantes do Banco Central; ou auxílio,
quando é fraude, por exemplo, envolvendo licitações, se pede o concurso de alguém
da CGU. Então, não necessariamente é falta material de pessoas, mas, sim, às
vezes, de um componente técnico que precisa ser esclarecido e se pede o concurso
de outros órgãos, de outras pessoas, alguma coisa nesse sentido. Estou falando em
tese, porque, em relação a essa questão da Satiagraha, do pedido de auxílio em
relação à ABIN, eu sinceramente desconheço.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Por que, então, Dr. Renato, o
Protógenes procurou a ABIN, sendo que ele tinha a Polícia Federal, com todos os
equipamentos de interceptação, equipamentos de informática para exercer a sua
função lá dentro? Por que então ele foi procurar a ABIN, se é que ele estava tendo
apoio dentro da Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, veja bem. Eu falei
assim: apoio durante a minha gestão na Diretoria de Inteligência. Depois eu saí. E
esse apoio, segundo se fala, ocorreu depois da minha saída lá da Diretoria de
Inteligência. Eu, sinceramente, não sei o que levou ele a pedir...
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Mas ele já esclareceu, em algumas
oportunidades, que não tinha apoio nenhum na sua gestão lá...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na minha!?
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - É. Inclusive equipamentos de
informática. Ele não teve apoio nenhum. E foi um dos motivos pelos quais ele teria
procurado outros locais, inclusive a ABIN, para exercer a sua função. Inclusive, ele
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mudou por várias vezes de local. O senhor poderia expor por qual motivo ele saiu da
própria Polícia Federal e passou por vários locais durante a investigação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Acho que está havendo
um equívoco, Deputado, ou da parte dele... porque durante a minha permanência na
Diretoria de Inteligência, inclusive, eu cedi, na época, ao Dr. Queiroz, uma sala que
ficava próxima ao meu gabinete, que era a sala de reuniões da Diretoria de
Inteligência, justamente porque ele não tinha espaço para trabalhar. E fui eu que
equipei com material de informática e outros materiais permanentes a equipe que
estava trabalhando com ele. E cedi essa sala para ele, que ele utilizou, inclusive, até
a saída dele da Diretoria de Inteligência. Então, acho que é um equívoco, um lapso
temporal. Pode ser que isso tenha ocorrido. Eu não sei. Eu sei que ele saiu da
Diretoria de Inteligência depois que...
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Não na sua gestão?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, não. Na minha
gestão ele permaneceu lá até o final.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Então, o senhor deu todo apoio para
ele durante a investigação.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Com certeza.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Então, não tinha motivo, durante a sua
gestão, de ele sair para procurar auxílio à Agência Brasileira de Inteligência?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Não tinha motivo nenhum?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - O senhor havia dito aqui que, depois
da sua saída da Inteligência, em setembro de 2007, o senhor não teve contato
nenhum mais com essa operação...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Mas teve, na ida, de procurar o
Ambrósio, juntamente com o Dr. Campana e o Dr. Paulo Maurício, a pedido do
Diretor Paulo Lacerda. Eu perguntaria se V.Sa. teria dado algum tipo de instrução
para o Ambrósio depor, no dia seguinte, no domingo, na Polícia Federal?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, isso não tem o menor
fundamento. Eu até nem teria como dar instrução para ele. Que tipo de instrução eu
daria!? Poderia dizer a ele: “Tu vai lá e mente”. Ou: “Tu vai lá e fala isso...” Porque
eu não sabia o que ele estava fazendo. O único dado que nós tínhamos a respeito
do até então... — que eu fiquei sabendo que se chamava Ambrósio no dia que me
encontrei com ele — foi aquilo que saiu na reportagem da revista: que ele era o
espião mor, que ele era o chefe dos espiões, que ele tinha grampeado a metade da
República, que não sei que, etc. e tal. Que tipo de orientação eu podia dar para ele!?
Nenhuma. Eu não sabia de nada. A única coisa que eu fiz foi ouvir a narrativa dele e
orientá-lo a procurar a Polícia. Foi a única coisa que eu fiz. “Ó, se o que você está
me dizendo é verdade, que você não tem nada a ver com isso, você procure a
Polícia Federal e preste o seu depoimento”. Foi só isso. Foi a única orientação que
foi dada. Inclusive, eu sei que ele cometeu um equívoco que precisa ser retificado,
porque ele disse, em algum momento — não sei se aqui em depoimento ou em uma
revista qualquer —, que eu teria ficado de acompanhá-lo à Polícia Federal, que ele
ficou muito chateado, que ele chegou lá e eu não estava...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Foi aqui que ele disse isso.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Foi aqui?
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Foi.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Em nenhum momento. Acho
que aí ele se equivocou. Ele se equivocou. Talvez ele ficou equivocado, porque eu
não teria motivo nenhum para acompanhá-lo. Também não teria nada de mais se eu
o fizesse. Mas em nenhum momento eu disse para ele que iria acompanhá-lo em
algum lugar, até porque ele sabia onde é que era. A única coisa que eu fiz, repito,
foi, em contado com o Dr. Lorenz... Pedi para o Dr. Lorenz que o Dr. Lorenz fizesse
um contato com o presidente do inquérito para saber se havia interesse na oitiva
dele, até porque, de repente, naquele momento, talvez o delegado que presidisse o
inquérito não quisesse ouvi-lo, achasse que não seria conveniente ouvi-lo naquela
hora, podia ouvi-lo no mês que vem. Eu não sei. Eu disse: “Ó, Lorenz, vê lá se o
pessoal quer ouvir.” “Ah, não, o pessoal tem interesse.” “Então marca aí amanhã 10
horas da manhã.” Ele disse: “Não, amanhã, 10 horas eu tenho um casamento. A
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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festa do casamento continua.” “Então marca para as 3. Até logo, obrigado.” E
acabou. Só isso. Então...
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Dr. Renato, até corroborando com o
colega Jungmann, eu queria aprofundar mais um pouco a respeito a essa ida de
V.Sa. procurar o Ambrósio, juntamente com os outros 2 oficiais de inteligência.
Eu achei muito estranho porque V.Sa. à época ocupava um cargo muito
importante lá na ABIN, e pessoalmente se dirigiu a uma pessoa que pseudamente
seria suspeita de uma escuta clandestina que envolveu o Senador da República com
o Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Eu perguntaria a V.Sa. se V.Sa. teria, no momento em que esteve com
Ambrósio, sugerido algum posicionamento dele no depoimento que iria dar no dia
seguinte contra o Dr. Lacerda e com o Dr. Protógenes, mesmo porque me parece
que o relacionamento pessoal não existe entre o senhor, o Lacerda e o Protógenes.
O senhor poderia esclarecer isso melhor para nós, se houve realmente, teria
sugerido algum...?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Algum tipo de orientação,
alguma coisa para ele?
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - É.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sob hipótese nenhuma.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Isso eu estou perguntando porque
houve muitos comentários.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim. Houve.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Até da própria Polícia Federal houve
comentários de que pelo fato de o senhor não ter bom relacionamento nem com o
Dr. Lacerda nem com o Dr. Protógenes, nesse momento o senhor teria tentado...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não...
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - ...dar alguma dica para o Ambrósio
prejudicá-los, porque eles estavam coordenando a Operação Satiagraha.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não. Eu, eu... Só fazer
uma retificação: eu tenho ótimo relacionamento com o Dr. Paulo Lacerda, tenho
ótimo relacionamento com o Queiroz. O Queiroz foi meu subordinado, o Dr. Paulo
Lacerda foi meu diretor. Excelente relacionamento, não tem... O que as pessoas têm
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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uma certa dificuldade de entender — e eu vejo assim — é que as pessoas acham,
porque como eu fui Diretor de Inteligência da Polícia Federal e dei início à Operação
Satiagraha e depois fui para a ABIN, que obrigatoriamente eu teria que ter
participado, ou que eu sabia, ou que eu fui elo de ligação disso ou daquilo, quando,
na realidade, nada disso aconteceu. E é normal, isso é normal. As pessoas acham
que você tem obrigação de saber ou de participar de alguma coisa que você, na
realidade, não participa, e isso é perfeitamente normal.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Dr. Renato, a última pergunta. V.Sa.
foi para a ABIN a convite de quem?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Do Dr. Paulo Lacerda.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Do próprio Paulo Lacerda.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É.
O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - O.k., Sr. Presidente. Muito obrigado,
Dr. Renato.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Passo a palavra para o
Deputado Arnaldo.
Antes de passar a palavra, vou fazer uma pergunta: V.Sa. hoje se encontra
lotado onde?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - No Ministério da Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - A convite do...?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Do Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Do Ministro da Justiça.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na Secretaria Nacional de
Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Arnaldo com a
palavra.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu queria saber do Dr.
Renato da Porciúncula se ele tinha conhecimento dessa operação quando ele
estava ainda na Polícia Federal, na época em que o Dr. Paulo Lacerda era o diretor.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não com essa denominação
e com essa configuração.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Com que denominação?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu nem me recordo se essa
operação ainda tinha alguma denominação, porque na época do seu início... Na
realidade, eu até já prestei esclarecimento aqui, essa operação ela nasceu de uma
operação chamada Chacal, que foi desenvolvida pela Polícia Federal até antes da
minha chegada na Diretoria de Inteligência, eu peguei o finalzinho dela, foi lá pelos
idos de 2004, que também foi oriunda de uma outra operação. E quando nós
colhemos...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sabe o outro nome anterior
da Chacal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Me parece que foi Parmalat,
Parmalat.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Parmalat.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, alguma coisa de evasão
de divisas. Então, quando eu... Isso foi no início... final de 2006, início de 2007, que
da coleta de dados dessa Operação Chacal, surgiu a necessidade de se fazer outra
operação para apurar desvio de dinheiro, evasão de divisas, etc., etc. e tal. E aí foi
que o Delegado Protógenes foi designado para conduzir essa operação, que não
tinha à época essa denominação. Eu até nem me lembro qual era o nome que tinha.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - O senhor lembra...?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não me lembro. Eu acho que
nem tinha denominação ainda. Eu não estou lembrado, porque era tanta operação
na época que eu não me lembro.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - E essas tantas operações
foram levadas para a ABIN?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Qual? Essas da...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Quando vocês saíram da
Polícia Federal, você, Paulo Lacerda, as operações foram levadas indiretamente
para a ABIN?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, que eu tenha
conhecimento não.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - E por que tinha tanta gente
da ABIN trabalhando nessa Operação Satiagraha?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Aí que eu não sei. Eu não
tive nenhuma participação, não fui consultado, ninguém me comunicou que havia
pessoas da ABIN trabalhando. Eu acho até, se não me falha a memória, até num
próprio depoimento do Dr. Lorenz prestado aqui, ele até comentou isso, que eu fui lá
conversar com ele e não reportei a ele que tinha... porque eu não sabia.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Desculpe, Dr. Renato. Eu não
posso admitir que um delegado de escol, como é V.Sa., que trabalhava na cúpula da
Polícia Federal, vai para a cúpula da ABIN, tem gente da ABIN trabalhando na
Polícia Federal, e o senhor não sabe!
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Mas era outro setor
completamente diferente. Talvez uma das dificuldades que se tem e que geralmente
dá alguma espécie de conflito, principalmente na área administrativa, é que essas
questões envolvendo operações, principalmente operações de inteligência, elas têm
um nível de compartimentação muito alto, muito alto. A autoridade policial que
preside uma investigação dessa ela é a detentora do sigilo. Então, se ele não quiser
reportar alguma coisa, por exemplo, ao chefe dele, ele não reporta. Quer dizer, por
exemplo, dessa operação, no seu nascedouro, a autoridade policial ela vem e me
reporta aquilo que ela tem necessidade, que eu tenho necessidade de conhecer. Por
exemplo: “Ó, chefe, estou precisando de um avião, porque amanhã vou deslocar 30
agentes.” “O que que vocês vão fazer?” “Nós vamos fazer uma investigação
relacionado à operação tal.” Tranquilo. Só. Então, eu não tinha necessidade de
conhecer, porque eu não, primeiro...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Não digo de conhecer a
operação, mas saber que tinha tanta gente da ABIN trabalhando na Polícia
Federal...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não sabia.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - ...sendo V.Sa. oriundo da
Federal, tendo ido junto com o Paulo Lacerda e sabendo que a operação vem desde
da Parmalat, Chacal, sem nome...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, essa operação, sim. Eu
sabia que essa operação, que vinha já...
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sim. Mas por que tinha tanta
gente da ABIN trabalhando nessa operação e o senhor não tem conhecimento?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não tinha conhecimento,
eu não sabia que o pessoal da ABIN estava trabalhando na... Isso não é demérito
nem constitui uma ilegalidade. Eu não sabia. Isso não quer dizer nada.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas quem saiu da Polícia
Federal e foi para a ABIN? Foi o Paulo Lacerda, Renato Porciúncula e mais quem?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Foi a Dra. Maria do Socorro,
que hoje ainda é a Corregedora da ABIN, foi o Dr. Ivo, que é o chefe de gabinete, foi
o Dr. Alciomar, que era o Diretor de Logística da Polícia, que está de assessor de
controle interno...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Não é tanta gente. Então eu
acho que você tinha que ter conhecimento disso aí.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, mas eu não tinha, e
nunca procurei me inteirar também, nunca procurei saber. Depois que eu saí da
Polícia Federal, eu me desliguei.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Você saiu de vez da Polícia
Federal ou temporariamente?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu saí
temporariamente. Eu fui trabalhar na ABIN...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - E depois que saiu da ABIN,
porque que não voltou à Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Porque eu estou hoje,
atualmente, no Ministério da Justiça. Fui convidado pelo Ministro e estou
trabalhando hoje na Secretaria Nacional de Justiça do Ministério.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Há alguma incompatibilidade
de retornar para a Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Em princípio, não. Acho
eu que não, né. Não sei. (Risos.) Acho eu que não tem.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu suponho que tenha,
porque senão você teria voltado para os quadros. Você como dirigente...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não...
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -...de escol da Polícia Federal,
tendo saído da ABIN. Se Paulo Lacerda virou adido em Portugal, você poderia ter
um local de destaque.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pois é. Poderia ter virado
adido, né? Mas eu hoje eu estou bem destacado. Eu hoje estou trabalhando lá no
Ministério da Justiça, numa posição relevante, tranquilo.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - O que que é essa posição
relevante?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu estou trabalhando hoje
na Secretaria Nacional de Justiça e sou coordenador de um grupo de trabalho que
está organizando um evento da ONU.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Complementando uma
pergunta feita pelo Deputado Bessa, se você não sabia de nada da ABIN, você não
sabia nada de araponga, você não sabia nada de interferência na Satiagraha,
porque você vai procurar Ambrósio logo no dia seguinte da entrevista?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não fui procurar o
Ambrósio.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Ele disse que você foi
procurá-lo.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, essa conotação de que
eu fui procurar o Ambrósio dá a entender de que eu tinha algum interesse especial.
Eu não tinha interesse especial.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Você sabe que o seu
encontro com o Ambrósio foi no dia anterior à edição estar nas bancas.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Exatamente.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Só no site já tinha a matéria.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Exatamente.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, entre o site e a
matéria, você vai se encontrar com o Ambrósio. É estranho isso.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, mas não. Foi um
pedido que eu recebi do Dr. Paulo... O Dr. Paulo pediu...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Ah, agora eu gostei.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, o Dr. Paulo pediu que
eu acompanhasse duas pessoas da ABIN, que seriam, no caso, o Dr. Paulo
Maurício e o Dr. Campana, num encontro com uma pessoa que estaria sendo
apontada numa revista que sairia no outro dia como sendo o bicho, o cara que
grampeou toda a República, o cara que fez, que não sei o quê, que... Quando, na
realidade, eu fui falar com o cara, eu vi que o cara não tinha nada disso.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Agora, quando... Se foi o Dr.
Paulo que lhe pediu para acompanhar o cara, acompanhado de mais 2, quando
chegou e viu que o cara não era o bicho, o que você disse para o Paulo Lacerda?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, o Dr. Paulo me pediu...
Só retificando: o Dr. Paulo me pediu que eu acompanhasse os 2 para, na
eventualidade de ser necessário um contato com a Polícia Federal, que era o órgão
encarregado dessa apuração, que eu fosse um facilitador do contato, até porque eu
já trabalhei lá, etc. e tal. Tanto é verdade que, antes de eu ir ao encontro do
Ambrósio, eu liguei para o Lorenz: “Ó, Lorenz, vou me encontrar com o cara aqui,
etc. e tal.”
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Não parece que V.Sa. fez
uma advocacia administrativa para o Ambrósio?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, que é isso. Por quê?
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Você mesmo falou
“facilitador” de alguma coisa.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não. Facilitador do
contato do pessoal da ABIN com a Polícia Federal, não do Ambrósio com a Polícia
Federal, porque até então eu não tinha nem falado com ele, eu não sabia nem quem
era o Ambrósio. Eu não sabia quem era o Ambrósio.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - E você acha que precisava
alguém para fazer a ponte ABIN/Polícia Federal, se estava tão incrustada a
interligação ABIN/Polícia Federal, principalmente nesse caso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Bom, eu não sabia disso.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas o Dr. Paulo Lacerda,
quando ele lhe deu esse pepino, ele devia saber?
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Ele só me pediu que eu
fosse... eu acompanhasse o pessoal, que eles iriam encontrar essa pessoa.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Porque o Dr. Paulo Lacerda
teria essa preocupação, se ele não tinha nada a ver com o problema?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Como assim? Qual a
preocupação?
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Preocupação de pedir que o
Renato da Porciúncula acompanhasse outras pessoas para falar com o Ambrósio de
uma matéria que ia sair, como disse V.Sa., seria o bicho no dia seguinte.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na realidade, esse tipo de
avaliação hoje nos é permitida fazer. Na época não. Na época, existia uma
verdadeira loucura na mídia, todo mundo falando tudo. E, claro, o Dr. Paulo, como
dirigente da ABIN ainda, ex-dirigente próximo, ele tinha interesse no esclarecimento
até porque o nome dele e de outros tantos, até o nome do Paulo Maurício, do
próprio Milton Campana, estavam envolvidos aí. Eles tinham evidentemente
interesse de buscar algum tipo de esclarecimento.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas nesse momento da tal
reportagem, Paulo Lacerda já estava afastado da ABIN, não estava?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Já. Eu acho que esse
encontro se deu poucos dias depois.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas se ele já estava afastado
da ABIN, o afastamento foi para toda a equipe da Polícia Federal ou foi só para ele,
que estava na ABIN?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, foi para ele, para o Dr.
Paulo Maurício, para o Dr. Milton Campana e eu no dia seguinte. Até esqueceram de
mim lá no primeiro dia, eu fui na segunda etapa.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Está bom. Se você já estava
dispensado da ABIN, não mais subordinado ao Paulo Lacerda, porque você foi
cumprir ordem de Paulo Lacerda e procurar Ambrósio?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, veja só. Eu não estava
afastado das minhas atividades. Aquele foi um afastamento temporário. Eu não
estava afastado em definitivo da ABIN.
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O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sim. Tudo bem, mas você
estava afastado temporário, Paulo Lacerda estava afastado temporário.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Já estavam afastados. Vocês
não estavam gerindo a ABIN. E por que recebe uma ordem de Paulo Lacerda,
afastado, Renato da Porciúncula, afastado, para ir falar com o Ambrósio?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não considerei uma
ordem, eu considerei um pedido. E fui tranquilo, porque mesmo afastado da ABIN eu
ainda sou uma autoridade policial, tenho prerrogativa para isso. Então, eu não vi
nada demais.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, se você é autoridade
policial, você podia ir no Ambrósio, sem Lorenz, sem mais ninguém, exercer a sua
autoridade policial.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, o Lorenz não foi. Eu
que tomei...
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas você fez a ponte com o
Lorenz.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu comuniquei ao Dr.
Lorenz que eu iria me encontrar, até porque o Dr. Lorenz, se não me falha a
memória, ele tinha me reportado na tarde da sexta-feira, ou no dia anterior, me
perguntando até: “Escuta, tem um cara aí que estão falando que era da ABIN, que
não sei o quê, etc. e tal.” Já circulava essa notícia.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, colocar novamente.
Você foi falar com o Ambrósio como ex-ABIN ou como Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu fui falar com ele
como ABIN, pode ser, como assessor da ABIN, como policial. Isso não faz diferença.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Faz, faz e faz muita!
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É?
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Faz e faz muita! Você
recebeu uma ordem de quem não era mais chefe, um subordinado que não era mais
subordinado, para ir falar com um pretenso araponga que teria grampeado A, B ou
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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C, e prestar o serviço de fazer uma advocacia administrativa, pontear entre ele e a
Polícia Federal. Eu acho estranho. Eu não aceito isso não!
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Advocacia administrativa, eu
não havia analisado por esse ângulo.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu estou afirmando.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Vou verificar.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Próximo inscrito, Deputada
Marina Maggessi.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Boa tarde, Dr. Porciúncula.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Boa tarde.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Eu só vou fazer uma pergunta
para o senhor. Como o senhor disse que o senhor pode ter ido ao encontro com o
Ambrósio como policial, como delegado de Polícia, como membro da ABIN, como
Chefe da Inteligência da ABIN, o senhor pode ter ido como cidadão.
Bom, a verdade é que o senhor foi, e o senhor disse uma coisa muito
interessante, o senhor falou que nunca viu o Ambrósio na sua vida.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Nunca ouviu falar dele.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Não conhecia ele.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - O que venderam para o senhor
foi que ele era o cara, ele era o bicho, que grampeava toda a Republica, não é isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, na realidade, foi a notícia
que nós recebemos, que iria sair uma reportagem...
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Dizendo isso.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - ...a respeito disso. Como de
fato saiu, né?
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Saiu.
E o senhor disse também que só de chegar lá e olhar para ele e conversar
com ele, o senhor chegou à conclusão de que ele não era o bicho. Como foi isso?
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Mesmo sem ter dados para
fazer uma avaliação mais correta, porque na realidade eu não sabia da participação
dele em detalhes. Eu nem sabia se ele tinha participado, se não tinha, se aquilo era
verdade, não era. Mas ele começou a me narrar algumas coisas que eu notei que
ele estava guardando alguma coerência no que ele falava. Por exemplo, ele falou:
“Não, eu não fiz nada escondido. Eu ia lá na sede da Polícia Federal.” “Sim, mas
onde é que você entrou?” “Não, eu entrei por tal porta.” “Mas onde é que você foi?”
“Não, eu fui em tal andar.” “Mas onde é que você foi?” “Não, eu fui na sala tal.”
Detalhes que eu conhecia. Então, a partir daí, eu comecei a aferir que aquilo que ele
estava me falando em relação a essa parte correspondia à verdade. Quer dizer, não
tinha dados para aferir se ele fez grampo, se não fez. Não, isso não.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Então, ele pode ser o bicho de
verdade?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, é, exatamente. Eu
estou dizendo assim... A minha avaliação, quando ele começou a conversar e
começou a contar detalhes da participação dele... “Não, eu fui convidado para
participar ou fui contratado para participar dessa operação. O serviço que me deram
era separar e-mail, separar documento.”
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Disso aí o senhor tinha
conhecimento?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Mas pelo fato... pelo
que ele me falou, da sala onde ele ocupava...
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Porque ele descreveu a sala, o
senhor acreditou no que ele falou?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu conheci a sala e...
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Sim, mas só foi paro isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Só, eu...
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Por ele descrever o ambiente...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, e pelo conjunto, que
ele começou a conversar, que ele me disse... Outro detalhe também que me
chamou bastante a atenção, que ele me disse também que num determinado
momento, um dia lá, ele desceu para tomar um cafezinho junto com o Dr.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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Protógenes e encontrou uma outra pessoa que ele, naquele momento, ficou
sabendo que estava participando da operação também, o que é uma outra
característica do Dr. Queiroz, que é a compartimentação dos dados, um não sabe o
que o outro não está fazendo... Eu vi também que ali ele estava sendo coerente com
o que eu conhecia. Agora, em relação ao detalhamento, se ele participou, se fez
grampo, não, isso aí, não, isso aí eu não...
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Não?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Isso aí, não. Eu não poderia
aferir isso aí, porque eu não sei. Agora, eu achei, na minha avaliação, em
contraposição ao que estava sendo... que iria ser publicado a respeito dele, eu achei
a história dele muito coerente.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Mas coerente, pelo que o senhor
disse, foi só que ele frequentava aquele ambiente.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Exatamente, porque...
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Mas ele pode ter feito esses
grampos todos.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, isso aí, não. Isso aí eu
não tenho condições de afirmar. O que ele fez, eu não sei. Eu estou dizendo o que
ele me falou. E daquilo que ele me falou, eu achei coerente. Porque ele disse que
“não, realmente, eu trabalhava em tal lugar, fui em tal sala, que eu não sei o quê,
que eu separava e-mail, que tinha inclusive uma pastinha lá com meu nome, etc. e
tal, que tinha tantas pessoas na sala junto comigo...”
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputada Marina, vou
pedir uns minutos para suspender os trabalhos, para que nós possamos votar e
retornar.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E reassumiremos em 5
minutos. A palavra continua mantida com V.Exa.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Vamos reabrir os
trabalhos, que estavam interrompidos em função da votação, e eu devolvo a palavra
à Deputada Marina Maggessi, que vinha fazendo seus questionamentos.
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Com a palavra S.Exa.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Muito obrigada.
Bom, então eu só queria esclarecer exatamente isso: não é bem assim. O
senhor não olhou para o Ambrósio e falou: “Esse cara não pode ser capaz de ter
feito esses grampos todos.”
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, não. Dentro
daquilo que eu tinha conhecimento que ele me narrou, eu vi que havia uma certa
incoerência entre o que iria ser publicado e o que ele... Me pareceu que ele estava
falando a verdade naquilo que eu tinha conhecimento.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Sim, mas só por reconhecer, né?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, só. Não, não, não. Com
relação a se ele fez grampo não, eu não tenho nem condições de avaliar isso.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - O senhor é uma pessoa muito
experiente no ramo policial, de chefiar a Inteligência.
Eu me recordei agora, Sr. Presidente, de um caso de um coronel famoso no
Rio de Janeiro, que um informante, o X9, deu entrevista para a imprensa dizendo
que esse coronel pagava a ele para ele se infiltrar e fazer operações dentro. E aí a
prova que esse cara tinha era que ele sabia descrever o ambiente, porque toda
vez... É lógico que ele sabia, ele ia lá para dar informação... E o coronel foi
condenado. Porque sabe que para a Polícia o peso é 2, não é, delegado.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É. É dobrado.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Então, isso foi um absurdo. E aí,
então, o que eu estou dizendo é isso, quer dizer, na verdade ele pode ter sido esse
grampo araponga, sim.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pode. Pode.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Apesar de conhecer as
dependências dali.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, eu não tenho condições
de avaliar. Pelo que ele me narrou, da forma como ele descreveu, das atividades
que ele exercia, eu achei, até onde eu conhecia, a história dele bastante coerente.
Ele me garantiu que não mexia com grampo, que não tinha feito isso, que não tinha
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grampo na sala, ali onde ele trabalhava, que não existia nenhum equipamento de
escuta na sala, etc. e tal. Então...
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Eu agradeço sua presença.
Acho que é a segunda vez que o senhor vem aqui, não é isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - A primeira vez eu vim só
acompanhando o Dr. Paulo.
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Ah, foi. Foi.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Hoje, eu estou na qualidade
de...
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - E hoje o senhor veio e não
passou lá no Supremo para pegar seu habeas corpus, graças a Deus.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. (Risos.)
A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Só por isso, muito obrigada
também.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Dr. Renato, uma questão
que ficou, do que foi levantado, que me pareceu importante. Não sei em que
depoimento foi, talvez o Deputado Gustavo Fruet possa me ajudar, alguém teria
comentado que possivelmente teria sido utilizado como bode expiatório por parte da
ABIN e que teria havido uma reunião na Agência Brasileira de Inteligência...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Não, não foi o Marcelts,
não. Foi um dos depoentes que esteve aqui, quando nós perguntamos por que se
atribuía a ele o fato de ter sido ele o autor desse grampo.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Foi aquele que mora aqui
próximo de Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Isso. Que tinha uma
vinculação com a Aeronáutica, se não me engano...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Jairo Martins.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Jairo. Jairo, né? E ele
disse que teria havido uma reunião na ABIN, da qual o senhor teria participado, onde
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teria sido discutida essa questão, e essa reunião depois resultou nessa visita que foi
feita, inclusive, se não me engano, ao Ambrósio. Tem procedência essa informação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, nenhuma. Eu nunca
participei de nenhuma reunião de cunho operacional na ABIN. Até porque os
assuntos na ABIN são muito compartimentados, e eu não fazia parte da área
operacional, não tinha contato com o pessoal da área operacional, e a minha
atividade na ABIN, em maneira nenhuma, estava relacionada à parte operacional.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Quando o senhor estava lá
na Diretoria de Inteligência e essa operação já estava acontecendo, o Ambrósio já
estava trabalhando lá?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Que eu tivesse
conhecimento, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - É normal o Departamento
de Polícia Federal, a Divisão de Inteligência, a Direção de Inteligência contratar
pessoas para trabalhar dentro da Direção de Inteligência para manipular
documentos reservados, confidenciais, dentro da área de Inteligência da Polícia
Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, depende o tipo de
documento. Nós já contamos com o concurso de diversas pessoas. Eu até citei
aqui...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor contratou já
alguém nessas bases...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - ...alguém que não era mais
servidor dos quadros...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - ...da administração e
pagou com verba secreta...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - ...a pessoas, para
trabalhar dentro do CI? Na sua gestão aconteceu isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Por quê?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Talvez não tenha havido
necessidade. Eu até não sei se não o faria. Não tenho essa avaliação hoje. Mas eu
nunca senti essa necessidade. Não houve essa necessidade de contratação de
pessoas além do quadro disponível. Então, eu nunca... Pelo menos eu nunca fiz
isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Gustavo Fruet,
para seus questionamentos.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Obrigado, Sr. Presidente, Sr.
Relator, Srs. Parlamentares, Dr. Renato, boa tarde, bem-vindo.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Boa tarde.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUETN - São poucas perguntas, mas o
senhor me permita uma outra abordagem.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pois não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUETN - Toda a avaliação que nós temos
do senhor é de uma pessoa altamente preparada. Não é por acaso que o senhor
ocupou as funções na Polícia Federal e foi ocupar uma função da maior importância
dentro da ABIN.
E são 4 grandes questões que de alguma maneira, e nós colocamos isso para
reflexão, nós tentamos entender em todo esse procedimento e que é um dos focos
da CPI. Acaba sendo um foco com destaque, pelas informações que chegaram à
Comissão e pelas dificuldades de acesso a outras informações, de outras
operações, que por diferentes razões para cá não foram enviadas.
Mas de alguma maneira o senhor lembra uma definição do General Golbery
do Couto e Silva, quando da criação do SNI: falar de Inteligência vai ser o Ministério
do silêncio do Governo. Portanto, de alguma maneira há uma expectativa muito
grande com relação ao seu depoimento, ao depoimento do Dr. Protógenes amanhã
e também do Dr. Paulo Lacerda. O que vai levar a uma discussão amanhã é pelo
precedente. Parece que está havendo uma blindagem no Governo em relação ao
senhor, em relação ao Dr. Paulo Lacerda e de alguma maneira uma série de
procedimentos abertos contra o Dr. Protógenes.
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E eu destaco isso, em primeiro lugar, porque nós temos que tratar aqui de
forma impessoal.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Claro.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em que pé está a investigação e a
Polícia brasileira? Nós estamos falando do Estado. Portanto, não se trata de
demonizar nem de santificar ninguém. Mas nós não podemos ficar no limbo e nessa
área de incertezas e de tantas dúvidas.
Se há uma instituição a ser preservada no País é a Polícia Federal. E se há
uma instituição a ser recuperada e a ter um papel definido com competência é a
Agência Brasileira de Inteligência.
Faço essas observações e respeito a sua história. O senhor entenda não
como provocação algumas questões.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Claro.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Vou fazer, até para que se situe o
seu papel na Polícia Federal nesse período e o que está em jogo, 4 grandes
questões. A primeira: a Operação Satiaghara. De alguma maneira isso vai ser
respondido no Judiciário. Acredito que é um consenso aqui que todos querem que
seja feita justiça, em especial em relação ao Sr. Daniel Dantas. Isso está seguindo o
seu rumo no Judiciário.
O segundo ponto — e aí começo os questionamentos — diz respeito à
parceria com a ABIN, com operação e análise em atividade que é própria da Polícia
Judiciária, típica atividade policial. A atividade de Inteligência no Brasil sofreu uma
deformação que era para ser temporária. E de alguma maneira isso se consolidou e
se impregnou na cultura policial e da Inteligência brasileira, tanto é que o próprio
General Félix, no início do primeiro mandato do Presidente Lula, defendeu que a
ABIN tivesse equipamento de escuta. Apesar de o senhor ter negado aqui, a
auditoria do Exército demonstra que nos equipamentos até 2006 têm escuta, sim, na
ABIN. Em 15 equipamentos, 6 com escuta telefônica diretamente e outros 2 com
condições de adaptação. Ou seja, na auditoria do Exército, apresentada por uma
entidade do Governo brasileiro, a ABIN tem equipamento de escuta. Aqui, o senhor
negou.
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O terceiro ponto é com relação à falta de controle ou o pouco controle da
operação. Primeiro, pouca gente, baixa qualificação e a terceirização do trabalho. O
que chama atenção é que são quase os mesmos personagens que trabalharam
inclusive no SNI, depois trabalharam na ABIN e trabalharam em várias operações
que são sensíveis ao atual Governo. O caso Waldomiro Diniz, até hoje não
concluído e não explicado; o caso dos Correios, que teve a participação do Jairo
Martins, e o caso agora da Operação Satiaghara, envolvendo o Sargento Adalberto
e o Ambrósio. Também não estou focado neles. São pessoas que foram utilizadas
dentro dessa terceirização. Mas são os mesmos personagens. Quais razões para
isso?
Por fim, qual é a extensão dessa operação? Esse é o ponto que amanhã
quero insistir muito com o Delegado Protógenes. Por que essa reação do Governo?
Por que a busca e apreensão? Por que os procedimentos contra o delegado que
provavelmente caminha para o processo de expulsão dele da Polícia Federal?
Então, o senhor entenda que as perguntas vão ser no sentido de esclarecer
principalmente esses 3 últimos pontos. A Operação Satiaghara, espero, terá o seu
desdobramento dentro do Judiciário, até para não ficar uma tentativa até de
desqualificação do trabalho de que há aqueles que queiram defender aqui o Daniel
Dantas ou aqueles que queiram aqui simplesmente demonizar o trabalho do
delegado. Nem tanto ao mar nem tanto à terra.
Então, eu lhe pergunto: nós fizemos um pedido de informação ao Ministro
Tarso Genro, solicitando todas as informações da Polícia Federal de 2003 até agora,
para comparar custos, comparar a operação da ABIN e por que aquelas operações
que envolveram pessoas ligadas ao Governo não foram concluídas.
Então, as primeiras perguntas: o senhor estava na Polícia Federal ou na ABIN
nas operações que envolveram Waldomiro Diniz, os aloprados e o mensalão?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu acho que... Bom, eu
estava na Polícia Federal.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Nessas 3 operações?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Nessas 3 operações.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor participou? Teve alguma
participação nelas?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Eu acho que na do
Waldomiro Diniz eu era Superintendente em Santa Catarina ainda, no início.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em que fase está o processo
disciplinar que foi aberto — inclusive parece-me que o senhor foi citado nesse
processo — da Operação Navalha?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não tenho conhecimento do
andamento. Eu sei que foi aberto um processo por uma questão até de ordem —
como é que eu diria? — política, mas eu perdi o contato. Não sei, porque não fui
mais chamado e acho que até o processo está paralisado numa medida na Justiça,
alguma coisa assim.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor chegou a prestar
depoimento nesse processo?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor tem algum parente
empregado no Senado Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Tenho.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Cargo comissionado?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Onde está lotado, Dr. Renato?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - No SIS.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - SIS é...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sistema Integrado de Saúde.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na sua gestão como Diretor de
Inteligência, o Diretor-Geral do Senador, Dr. Agaciel Maia, foi investigado pela DIP,
numa operação que envolveu o Senado. O senhor tem informação do resultado
dessas operações?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - O senhor desculpe, não
entendi a pergunta.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na sua gestão como Diretor de
Inteligência, o Diretor-Geral do Senador, Dr. Agaciel Maia, foi investigado pela DIP.
Confirma?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim.
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O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Confere?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Bom, ele eu acho que
não foi. Foram... Houve uma operação da DIP — não sei se é essa a que o senhor
está se referindo —, Operação Mão de Obra, que apurou fraudes em licitação em
vários órgãos, inclusive na ABIN, e no Senado também. Parece que Senado, TCU e
outros órgãos aí.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas nessa operação houve busca e
apreensão no gabinete do Diretor Geral do Senado?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Houve.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Foram encontradas provas
relevantes para as investigações?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não me recordo. Eu não
sei se houve.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Houve algum vazamento em relação
a essa operação que possa ter prejudicado o acesso a provas e documentos?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Que eu saiba, não. Houve,
na época, uma polêmica. Eu me recordo que houve uma polêmica porque essa
operação, na realidade, foi conduzida pela DIP, mas a sua deflagração foi feita por
outra área da Polícia Federal. E eu me lembro, na época, que houve uma... Até pelo
fato de ser uma operação, uma diligência muito sensível, que pela primeira vez seria
dar uma busca num órgão público da relevância do Senado Federal. E eu me
recordo que a pessoa que estava organizando a operação trouxe para chefiar a
equipe que ia dar a busca no Senado um colega nosso que era Superintendente em
Alagoas e que era conhecido, se não me engano, do Senador Renan, que na época
era Presidente do Senado. Então, houve uma certa desconfiança. Disseram que
teria havido vazamento em razão desse fato, não sei o quê, alguma coisa nesse
sentido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Mas o próprio Dr. Paulo
Lacerda também trabalhou no Senado.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, o próprio Dr. Paulo
trabalhou no Senado. Então, houve um certo... Na realidade, o delegado foi trazido
para compor essa equipe justamente pelo fato de ele conhecer o Presidente, de
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facilitar o contato, etc. e tal. E houve um certo desencontro de informações no
sentido de que, em razão disso, teria havido alguma informação privilegiada, alguma
coisa, mas...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quer dizer, não houve nenhum
procedimento ou alguma dúvida posterior quanto a isso?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, não. Com relação
a isso, não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Está bem. Naquele episódio do
Senador Demostenes Torres, o senhor teve acompanhamento com relação ao
trabalho, quer seja da Polícia Federal ou eventualmente da ABIN com relação à
existência de grampos no Senado Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor teve conhecimento de que
o chefe de gabinete da Presidência da República foi objeto de grampo, Dr. Gilberto
Carvalho?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Só pela imprensa.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor, como Diretor de
Inteligência da ABIN, órgão subordinado à Presidência da República, tomou alguma
iniciativa com a função constitucional, inclusive, de garantir a segurança do
Presidente da República e saber por que o gabinete da Presidência estava sendo
objeto de monitoramento?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - A ABIN não tomou nenhuma
iniciativa?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não sei.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor, como Diretor de
Inteligência, também não sabe?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - De quem seria a responsabilidade
dessa atuação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu acredito, se houver crime,
da Polícia Federal, que é a Polícia Judiciária da União.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não cabe a ABIN a segurança
institucional do Presidente da República?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Cabe ao Gabinete de
Segurança Institucional, o GSI, do qual a ABIN faz parte.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o GSI acionou a ABIN?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, não sei.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET- O General Félix afirmou que sim.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não tenho conhecimento.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor conhece o depoimento
dele nesta CPI?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor tem conhecimento de
arquivos envolvendo o Ministro José Dirceu apreendidos pela Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor tem conhecimento de
arquivos envolvendo a Ministra Dilma Rousseff por parte da Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Também não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor tem conhecimento de
arquivos envolvendo o ex-Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor tem conhecimento de
tráfico de influência no gabinete da Presidência da República em relação à
Operação Brasil TELECOM/Oi?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Também não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na época mencionada, Operação
Chacal, o senhor ainda estava na Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Estava.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Chefiava ainda a DIP?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O que o senhor pode nos repassar
sobre as investigações sobre grampos ilegais feitos pela Kroll? Eles aparecem em
outras investigações?
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu acho que foi só no
âmbito da Chacal. Eu acho que houve alguma coisa relacionada à empresa Kroll,
que, segundo consta — eu não tenho certeza porque eu não tive acesso aos autos
—, mas, segundo consta, isso é objeto de um processo judicial que está, se não me
engano, na 3ª ou na 6ª Vara, em São Paulo, que me parece que, no decorrer desse
procedimento investigatório, foi detectada a presença de espiões da Kroll fazendo
interceptações ilegais ou seguindo autoridades do Governo, alguma coisa assim.
Mas eu não tenho detalhes dessa operação.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Como Diretor de Inteligência, na
época, da Polícia Federal, não seria da sua competência aprofundar essa
investigação pelo fato de mencionarem, inclusive, familiares do Presidente da
República?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Qual? Essa operação...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Da Kroll.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Da Chacal?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não sei se houve essa
menção a algum familiar do Presidente no âmbito da Operação Chacal. Não me
recordo disso.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O fato de haver menção a grampos
do Ministro Luiz Gushiken, na época, não seria uma medida a ser tomada de
esclarecimento por parte da Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, com certeza!
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o senhor tomou alguma medida?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu acho que, no âmbito da
área de inteligência, não. Em princípio, qualquer Ministro ou qualquer autoridade do
Governo ou qualquer funcionário público que seja vítima de qualquer tipo de crime, é
obrigação da Polícia Federal apurar.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E houve algum procedimento? O
senhor tem conhecimento ou não?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não tenho conhecimento.
Não me recordo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009
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O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Até nesse tema, Presidente, é uma
pergunta, amanhã, ao Dr. Protógenes, mas a Kroll respondeu, até numa solicitação
de V.Exa. e desta CPI, que toda documentação anterior a 2004 e todos os
computadores que se encontravam na empresa foram objeto de apreensão pela
Polícia Federal, na denominada Operação Chacal, sendo que a empresa não teve
acesso a eles até a presente data, de modo que não será possível atender à
requisição desta Comissão. Ou seja, nós não temos acesso na Polícia Federal, não
temos acesso na empresa e essa informação foi prestada à Justiça americana pela
Brasil Telecom. A Justiça americana tem acesso à informação que a CPI não
consegue com as autoridades policiais que investigaram esse caso.
Na sequência, Dr. Renato, setores da Polícia Federal e da ABIN têm
defendido que a colaboração entre os 2 órgãos é normal. O Dr. Paulo, em ofício
encaminhado a esta Comissão, chegou a arrolar uma longa lista de operações da
PF que contaram com colaborações de outros órgãos integrantes do sistema, do
SISBIN. Uma questão é o SISBIN. A pergunta é muito objetiva. No período em que o
senhor esteve na Polícia Federal ou na ABIN, o senhor cedeu recursos humanos
para outras operações, além da Satiagraha?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Quando eu estava na ABIN?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na ABIN.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Eu não tinha
conhecimento da participação da ABIN nessa operação.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na Polícia Federal, o senhor
solicitou, alguma vez, recursos humanos à ABIN?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Deputado, deixe-me lhe
prestar um esclarecimento que eu acho é importante. Eu estava até comentando
aqui com o Presidente. A autoridade policial, quando conduz, preside uma
investigação, tem autonomia para peticionar formalmente ou informalmente qualquer
área.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Eu vi. Mas o senhor era o Diretor da
Inteligência.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Mas isso, às vezes, não
passa pela Direção.
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O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É que eu estou tentando entender o
papel da Diretoria de Inteligência na Polícia Federal, na ABIN, e o papel do Diretor.
Qual a razão da existência da Diretoria de Inteligência?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, veja só. A figura do
Diretor é de coordenação e controle, coordenação dos trabalhos e controle da
legalidade que é relativo porque, quando a autoridade policial está conduzindo uma
investigação, o controle da legalidade dos atos da autoridade passa para o Judiciário
e para o Ministério Público. Até dei um exemplo aqui. Se amanhã uma autoridade
policial, que está subordinada a mim na qualidade de Diretor de Inteligência, achar
necessário pedir 500 Urutus para o Exército e o General, que comanda os Urutus,
achar que o ofício do Delegado é suficiente para ele liberar esse material, ele libera
e eu nem fico sabendo. Agora, se o General, lá, achar que precisa de um ofício de
uma autoridade de maior patente para... Aí, tudo bem; aí, vai até o Diretor. Então...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Dr. Renato. Não estamos falando de
uma operação policial normal; nós estamos falando de uma operação que envolve o
gabinete do Presidente da República.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o papel da Diretoria de Inteligência
da ABIN, pressupõe-se, seja garantir as informações e preservar a segurança do
gabinete da Presidência da República. É esse o ponto. Não se trata de uma
operação com o Exército, com Urutu, de uma investigação policial de combate ao
tráfico.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Trata-se de uma operação que
envolve o gabinete do Presidente da República. O objetivo é tentar entender o papel
da Diretoria de Inteligência.
A Diretoria de Inteligência, pelo que o senhor falou, não tomou nenhuma
iniciativa para apurar esses procedimentos, e o senhor desconhece que o General
Félix tenha acionado a ABIN para esclarecer o que se passou nessa operação e se
isso não se trata da Operação Daniel Dantas. Refiro-me aos desdobramentos e se
houve uma extensão, que não era objeto da investigação, se houve uma perda de
controle ou se houve uma falta de controle, lembrando que muitas das pessoas
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designadas não são da Polícia Judiciária e são remanescentes do SNI, inclusive,
aposentados da ABIN mas que trabalharam no SNI.
É isso que eu quero... Entendo sua preocupação, mas o senhor entenda
também que não estou tratando de uma operação contra o tráfico; é uma operação
que envolveu o gabinete do Presidente.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Deixe eu lhe explicar.
Eu, até em relação a essa questão da participação da ABIN, acho que essa questão
foi dirimida. Recentemente, pelo que tomei conhecimento através da imprensa, o
Tribunal Regional Federal de São Paulo, ao analisar um recurso interposto por uma
das partes — não sei quem é —, entendeu perfeitamente legal a participação da
ABIN nessa operação. Então, fica difícil. O nível de colaboração entre os órgãos...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deixe-me ajudar a
esclarecer o Dr. Renato Porciúncula, porque, talvez, ele não saiba.
São 2 os procedimentos, talvez, V.Sa. não esteja bem informado. Um é o
procedimento alegado pela defesa do Daniel Dantas no procedimento que investiga
sua ação. Então, uma colaboração eventual é possível, e é isso o que diz o Tribunal,
dentro de um escopo de cooperação institucional. Agora, os dados que foram
colhidos naquela que apura o vazamento de informação é onde está
consubstanciado a participação que extrapola aquelas ações de cooperação de
troca de informação institucional, que é o que estabelece o SISBIN. O que estamos
falando aqui é...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Esse dado, não sei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Pois é, então. Como V.Sa.
não sabe, estou-lhe esclarecendo. Uma coisa é agentes da ABIN terem acesso
direto ao Guardião mediante senha de terceiros policiais federais para ouvirem
escutas e fazerem degravação. Então, parece-me que isso sai fora do escopo do
SISBIN. O que está no escopo do SISBIN é a troca de informação, a troca de dados
e coisas tais. Mas essa intrusão em um sistema de Polícia Judiciária para a qual a
Justiça autoriza excepcionalmente a realização desses atos, nessa questão, ainda
não foi discutida, ainda não foi avaliada pelo Tribunal.
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Obrigado. Eu não sabia dos
detalhes dessa decisão, só o que saiu na mídia. Eu acompanhei que a Justiça teria
dado como legal a participação da ABIN, mas eu não sabia desses detalhes.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Isso é da defesa do Daniel Dantas, é
outra coisa.
O senhor conhece Idalberto Martins de Araújo?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Jairo Martins?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Também não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Francisco Ambrósio, o senhor já
esclareceu.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, já.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Por isso, eu volto à primeira
pergunta. O senhor era Diretor de Inteligência da Polícia Federal e, depois, Diretor
de Inteligência da ABIN?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não. Só um
esclarecimento. Eu não era Diretor de Inteligência da ABIN; eu era Assessor da
Direção-Geral da ABIN.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Assessor? Desculpe... Diretor de
Inteligência da Polícia Federal e Assessor da ABIN.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Isso.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Os 3 participaram, juntos ou de
forma isolada, em quase todas as operações sensíveis ao Governo. No caso
Waldomiro Diniz, equipamento cedido por Jairo Martins; no caso da CPI dos
Correios, equipamento cedido por Jairo Martins, com conhecimento e participação
de Idalberto; e, no caso agora, o Ambrósio. O senhor, como Diretor de Inteligência
da Polícia Federal, não conhece os 3?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Todas as investigações envolveram
questões sensíveis ao Governo. O senhor não tomou conhecimento dessas
operações?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, dessas operações, eu
tomei conhecimento. Foram feitas no âmbito da Polícia Federal em outras áreas que
não a área de Inteligência.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E por que elas não foram concluídas
até hoje?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, não sei.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quem pode informar isso na Polícia
Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - A área que está... Talvez, a
Corregedoria ou a própria área que está afeta. Porque é difícil elaborar lapso
temporal por uma investigação. Às vezes, uma investigação começa de uma
maneira tão simples e acaba de uma maneira tão complicada que você não imagina
o que pode acontecer.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Uma avaliação sua: o senhor acha
que há perseguição contra o Delegado Protógenes?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não tenho elementos para...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - No seu período de Polícia Federal, é
comum busca e apreensão na residência dos familiares de um Delegado?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É um procedimento um
pouco raro, né? Você tem de ter elementos muito, muito contundentes para... Eu
sempre dizia, lá, para o pessoal que trabalhava nessa área de contrainteligência,
que é justamente a área que trabalha na proteção ao conhecimento da Polícia e
investiga servidores, dizia o seguinte: olha, contra colega, geralmente, você tem de
ter o dobro da prova, porque a reação corporativa é muito grande. Então, você não
pode ter uma prova só, geralmente, você tem de ter o dobro, porque geralmente a
repercussão é muito grande, principalmente, tratando de um colega e familiares de
um colega, que, geralmente, a gente sabe que a...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Mas, na sua gestão, foram
realizadas várias dessas operações.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Foram. Foram várias...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Foram feitas buscas e
apreensões na casa de vários policiais federais e...
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - ... e foram operações de
sucesso, inclusive.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na realidade, durante a
minha gestão, foi um período que acho que mais policiais foram presos, envolvendo
delegados, agentes e escrivães, que foram praticamente cerca de 90.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Com buscas e
apreensões, inclusive.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Com busca e apreensão de
documentos, isso. Mas depende do caso, né? Caso a caso... É difícil pontuar assim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Até é interessante, o Dr.
Renato colocou uma questão que me parece bastante oportuna. A contrainteligência
cuida de resguardar os segredos que são próprios da atividade policial. E, aí,
pergunto: não caberia à contrainteligência e à Corregedoria fazerem a investigação
para apurar por que desses dados todos, que deveriam ter seguido o processo e
deveríamos ter mantido sob sigilo? Não seria atribuição da própria contrainteligência
e da Corregedoria fazer essa ação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, da Corregedoria, sim,
porque, aí, configura em tese... Na realidade, fica difícil eu dar uma opinião assim,
porque eu não tenho conhecimento do processo. Então, eu não sei, assim...
Aparentemente, constitui uma ilegalidade. Não sei por que isso estava em poder
dele, qual é a justificativa que ele vai apresentar.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Tá. Só algumas perguntas para
terminar.
Houve um questionamento aqui ao Dr. Márcio Seltz, ele até mudou o segundo
depoimento, ficou num outro nível, evitando um comprometimento até o Dr. Paulo
Lacerda. Mas, o senhor tem conhecimento de arquivos que o Dr. Márcio Seltz
entregou ao Paulo Lacerda durante a operação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, mas...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Como Assessor do Presidente, o Dr.
Paulo?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.
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O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - No inquérito encaminhado à 7ª Vara,
há depoimentos que comprovam que agentes da ABIN tiveram acesso ao sistema
Guardião da Polícia Federal. Até foi o questionamento, inclusive, do Presidente. O
senhor, como Assessor Especial do Diretor-Geral da ABIN, teve conhecimento
dessa utilização de equipamento por pessoas fora da Polícia Judiciária?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não tive.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor conhece a auditoria do
Exército sobre os equipamentos da ABIN?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Não tive acesso ao
documento. Ouvi falar, mas não tive acesso a esse documento realizado pela
auditoria.
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O Agente da ABIN, Fábio Godoy,
afirmou que existe um sistema paralelo ao Guardião na ABIN. O senhor conhece
esse sistema? Conhece o depoimento dele? Procede essa afirmação dele?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, que existe um
equipamento...
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Que existe um sistema paralelo ao
Guardião.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na ABIN?
O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na ABIN ou na Polícia Federal. Ele
afirmou em depoimento a esta CPI.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não... Eu até gostaria de...
Não sei se é oportuno, gostaria de prestar um esclarecimento. Eu tenho ouvido falar
tanto disso. Esse Guardião, o pessoal fala, que hoje está muito na moda, na
realidade, é o nome fantasia de um equipamento de interceptação e, como ele,
existem centenas no mercado. Então, o pessoal fala muito: Guardião, Guardião,
Guardião. Mas, Guardião é, na realidade, o nome fantasia de um equipamento de
interceptação. Tem o Guardião, tem outro equipamento israelense, tem outro, tem
outro e tem outro. Cada um tem um nome, Sombra, não sei bem, mas é... O pessoal
fala muito do Guardião como se fosse o equipamento. Na realidade, ele é mais um e
é o nome fantasia de um equipamento de interceptação telefônica. Na realidade, não
é de interceptação, é de gravação de interceptações telefônicas.
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O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Obrigado, Dr. Renato.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Dr. Renato, apenas para
recompor aqui até o período histórico, é verdade que V.Sa. estava cotado para ser o
substituto do Dr. Paulo Lacerda na Direção da Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pois é, essa foi uma
conversa, não sei se boa ou ruim, que circulou aí. Não... Na realidade, eu era
cotado, assim como tinham outros 7 Diretores e mais 32 integrantes da cúpula da
Polícia Federal, entre Superintendentes e Coordenadores Gerais, que tinham essa
possibilidade de ser... Recordo-me de que até, na época, quando começou a circular
esse, aquele boato de que o Ministro iria sair, o Ministro Márcio ia sair e que
estavam “a” e “b” cotados, recordo que fui ao gabinete do Dr. Paulo e, em tom de
brincadeira, eu disse a ele: Dr. Paulo, vou enfrentar, vou começar a enfrentar um
problema agora. Ele disse: qual é? Das pessoas que estão cotadas para assumir o
Ministério, nós temos, aí, 2 gaúchos, e 2 com passagem por Santa Maria, que é a
minha terra natal: o Ministro Nelson Jobim e o Ministro Tarso Genro — que, apesar
de não ser natural de Santa Maria, é de São Borja, passou a vida política lá, mais o
Ministro (ininteligível). Então, com certeza, a partir do momento que for anunciada
essa cogitação que algum deles poderá ser Ministro, eu, com certeza, serei plotado
na condição de candidato preferencial a Diretor-Geral. O que não tem nada a ver,
né?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Como Diretor de
Inteligência, o senhor teve conhecimento de um vazamento ocorrido no âmbito do
Departamento de Polícia Federal, e a sua contrainteligência teria investigado, que
diz respeito a uma gravação de conversa de 2 advogados de Mato Grosso, onde
teria sido citado o nome do Ministro Sepúlveda Pertence?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não me recordo. Ouvi
falar disso aí, mas não me recordo se foi apurado pela área de contrainteligência. Eu
me recordo disso aí. Até, acho que, até num depoimento ele comentou aqui e falou
alguma coisa a esse respeito, mas eu não me lembro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor se recorda por
que a Comunicação Social do Departamento de Polícia Federal citou que o Ministro
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Gilmar Mendes teria recebido presentes de uma determinada construtora, a
Platama, Gautama, Guantanamo, alguma coisa assim? O senhor sabe dizer por que
foi feita essa confusão no âmbito da Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Essa citação do nome do
Ministro Gilmar Mendes...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Isso, de que teria
recebido... Teria sido constatado, numa investigação da Polícia Federal, naquela
que resultou na detenção do Sr. Zenildo Veras, da Gautama, que teria surgido o
nome do Ministro Gilmar Mendes?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Que eu me recorde, depois
— eu ouvi alguma coisa na imprensa —, parece que se tratava de um homônimo,
alguma coisa assim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E o senhor sabe dizer por
que, então, a comunicação social da Polícia Federal, à época, disse que seria o
Ministro, aos jornalistas?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não sei se a comunicação
disse. Não tenho conhecimento disso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Alguma pergunta, Relator?
(Pausa.) Mais alguma pergunta?
Deputado Macris com a palavra.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente, tem uma
pergunta, aqui, que não quer calar, e eu gostaria muito de fazê-la ao nosso
convidado, como depoente: quanto tempo o senhor trabalhou lá, Dr. Renato, na
ABIN?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na ABIN?
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - É.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Cerca de 11 meses. Acho
que não chegou a fechar 11 meses.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Onze meses...
A pergunta é a seguinte: o que o senhor fazia na ABIN?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pois é, é muito oportuna
essa sua pergunta, porque eu gostaria até de prestar um esclarecimento. As
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pessoas imaginam — esse é o grande questionamento das pessoas — que, como
eu era Diretor de Inteligência da Polícia Federal, ao me transferir para a ABIN, eu
continuei tendo contato com operações, com... Eu fui para uma área completamente
diferente. Quem conhece a estrutura da ABIN... Primeiro, uma das coisas positivas
que eu notei lá foi o alto grau de profissionalismo dos integrantes da ABIN. Foi uma
coisa que me chamou a atenção. Inclusive, eu tive oportunidade de dizer a eles,
porque eu não conhecia a ABIN. Eu nunca tinha estado na ABIN. A ABIN é um
órgão extremamente fechado, não é um órgão em que você vá lá fazer visita. Eu
não conhecia. E a área operacional da ABIN... Para quem não conhece a ABIN, a
ABIN está situada no final da Asa Sul, no Setor Policial Sul. Tem uma área, parece,
de 800 e poucos mil metros quadrados, com 15 prédios, cada um distante cerca de
1 quilômetro, um de cada. Então, a área operacional da ABIN... E era uma área que
não era afeta a mim. Eu nunca tomei conhecimento, eu nunca entrei na área
operacional da ABIN. E os assuntos, evidentemente, dessa área não eram trazidos a
mim, porque não tinha necessidade de conhecer. Então, eu nunca me interessei,
aliás, por saber. Na realidade, a minha função era a de assessorar o Dr. Paulo, e
mais na questão relacionada à área administrativa. Porque quando o Dr. Paulo foi
para lá, ele iniciou um processo de reestruturação administrativa da ABIN. Então,
nós ficamos trabalhando, durante meses, nesse processo de reestruturação da
ABIN, ouvindo tal área para saber como era, troca o nome, não troca etc. Depois,
logo em seguida, eu estive muito envolvido, depois dessa questão da reestruturação
da ABIN, na questão salarial da ABIN. É que eu tinha vindo de uma negociação
extremamente vitoriosa da Polícia Federal na questão salarial, e o Dr. Paulo me
colocou num grupo de trabalho que estava tratando da questão salarial da ABIN etc.
e tal, do plano de carreira; a gente acabou... Então, eu fiquei voltado na área
praticamente administrativa, sem contato, sem nada. E nunca me interessei,
também, porque não era a minha área.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Quer dizer que a sua função era
um assessoramento na área salarial, no segundo momento, e, no primeiro momento,
na área administrativa?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na área administrativa.
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O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - E na área administrativa, o
senhor teve oportunidade de propiciar toda essa infraestrutura para o Dr. Protógenes
atuar nessa operação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Propiciar, como?
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - A infraestrutura para o Dr.
Protógenes atuar nessa operação da ABIN, da Satiagraha...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu teria propiciado a
infraestrutura...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Na área administrativa.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não!
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Não?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, veja só...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Quem...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Quando eu falo área
administrativa, estou falando...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Eu estou só querendo entender o
que o senhor fazia na ABIN. Só isso.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Mas eu acabei de lhe
explicar: eu era assessor do Dr. Paulo.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Muito bem, assessor do Dr.
Paulo, na área administrativa.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Não na área
administrativa nesse aspecto que o senhor está conduzindo; no sentido de que eu
teria, por exemplo, autoridade para liberar recurso para deslocar pessoal. Quando
eu falo área administrativa, eu falo área...
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O quê?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Por exemplo, nós
começamos um estudo, lá, para reestruturar a ABIN: trocar nome de departamento,
criar corregedoria; por exemplo, o novo Regimento Interno da ABIN, essas coisas
assim. Não, longe da área administrativa.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Está bem. Muito obrigado.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Por nada.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Vou fazer uma pergunta. O
senhor disse, no começo do seu depoimento, que jornalistas haviam lhe procurado
para discutir algumas operações que estavam em andamento na Polícia Federal.
Que operações eram essas e quem eram os jornalistas?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na época em que nós
saímos da Polícia Federal — eu, na qualidade de Diretor de Inteligência; e o Dr.
Paulo, na qualidade de ex-Diretor-Geral —, havia ainda muitos jornalistas que nos
procuravam querendo saber... Aqueles jornalistas que nós havíamos conhecido e
mantido contato, durante a nossa estada na Polícia Federal, procuravam saber,
queriam informação disso, daquilo. E a gente sempre se tratava bem, como a gente
sempre trata, etc. e tal, mas não tinha mais informações a repassar, porque, na
realidade, nós já tínhamos saído da Polícia Federal. Então, o pessoal, geralmente,
volta e meia, procurava. Mas depois foi... À medida que o tempo foi passando, eles
acabaram desistindo, naturalmente, de procurar, porque viram que nós não
tínhamos mais — principalmente eu — ligação com a Polícia Federal. Houve um
desinteresse e eu não fui mais procurado, contatado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - A quem o senhor atribui
essa questão... Algum desses lhe procurou para tratar especificamente dessa
operação?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu recebi uma, eu acho,
uma visita pessoal — se não me falha a memória, foi uma — e alguns telefonemas,
não sei precisar quantos, um ou dois, de uma jornalista da Folha, Andrea Michael,
que me perguntava: como é que está a operação? Eu dizia: olha, eu não tenho mais
contato, eu não tive mais contato com o Queiroz. Também não sei o que está
acontecendo. Não, é porque eu tenho alguns dados; eu vou publicar uma matéria e
eu queria falar com o Queiroz. O senhor podia ver se o Queiroz fala comigo, porque
ele não está querendo falar comigo. Eu disse: bom, se ele não está querendo falar
contigo, eu não posso... Mas eu sei que ela insistiu algumas vezes, e eu até... Foi
essa a razão até de uma ou duas ligações que eu fiz para o Dr. Queiroz, e disse
para o Queiroz: olha, Queiroz, eu estou sendo procurado por uma jornalista que quer
saber detalhes da operação. Ela disse que tem alguma coisa. Ela não me repassou
o que ela teria. Seria bom tu conversar com ela. Aí, o Queiroz: ah, vou ver, não sei o
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quê... Depois, ela voltou a insistir comigo, e eu voltei a ligar com o Queiroz. Aí ele
me disse: olha, eu não tenho interesse. Eu não quero conversar com ela etc. e tal...
E cessou. Depois, mais adiante, eu fiquei até mais tranquilo, porque eu fiquei
sabendo que ela havia procurado o Dr. Lorenz com o mesmo questionamento:
queria conversar com o Queiroz. Aí, ela fez o correto. Ela queria conversar com o Dr.
Queiroz etc. e tal. Aí, o Dr. Lorenz intermediou esse encontro. Fizeram uma reunião,
se não me engano, no gabinete do Dr. Lorenz: ela, o Dr. Protógenes e o Dr. Lorenz.
Aí conversaram a respeito do que ela queria saber. Eu não fiquei sabendo o teor da
conversa, mas fiquei tranquilo, porque, aí, sim, ela procurou o canal institucional.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Como é que o senhor
soube que teve essa reunião entre os 3?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Porque o Lorenz me falou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Ah! O Lorenz lhe disse?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - O Lorenz me disse. Eu até
comentei, um dia, com ele. Eu disse: olha, vê se tu me achas o Queiroz, aí, porque
tem uma jornalista que está insistindo que quer falar com o Queiroz. Eu não tenho
mais contato com o Queiroz. Eu não sei o que ela quer. Não sei o que... Eu até
disse: olha, eu acho bom o Queiroz até conversar com ela, porque, de repente, ela
pode ter alguma coisa que possa vir a prejudicar a operação. Não sei. É bom
sempre conversar. Esse era o nosso procedimento. A gente nunca brigou com a
verdade. Quando chegava um jornalista para nós e dizia: olha, eu tenho tais e tais
dados, a gente pegava e o colocava em contato com o chefe da operação para eles
conversarem e ver se aquilo que o jornalista disse procedia ou não e eles
conversavam. O procedimento que eu adotei foi o mesmo: tentei colocar ela em
contato com o presidente da operação para ver realmente o que era. E, no fim das
contas, o Dr. Lorenz acabou propiciando esse encontro entre os 3, com a
Comunicação Social. Eu não sei como se deu, mas ele me reportou que houve essa
reunião.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Então, aquelas questões
que o Ministro da Justiça colocou, de espetaculização das ações policiais, se davam
justamente em função dessa procura de alguns repórteres, em função de algumas
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matérias. Aí, como já sabiam da matéria, aqueles repórteres ficavam, vamos dizer,
cuidando daquilo, em conjunto com a Polícia Federal?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, é difícil. Eu tenho
acompanhado algumas manifestações a respeito do relacionamento da imprensa
com a Polícia Federal. Essa é uma matéria extremamente difícil. Primeiro, porque
você não tem como cercear o trabalho da imprensa. Hoje, a facilidade tecnológica
que existe... Hoje, uma pessoa com celular na mão, praticamente tem uma câmara
não mão. Não tão sofisticada como aquela que está lá no fundo, mas hoje é possível
fazer filmagens etc. Então, você fazer a deflagração de uma operação que envolve
300 agentes policiais, num grande centro urbano, e dizer que isso não vai ser
mostrado em lugar nenhum, que ninguém vai ver, isso é uma fantasia. Quer dizer,
isso era possível até tempos atrás. A respeito disso, me recordo, até um pouco
saudoso, de uma tia minha, fofoqueira. Ela fazia festa nas reuniões familiares, no
domingo. Porque ela era professora aposentada e ficava na janela, o dia inteiro,
olhando o que acontecia na vizinhança, e ela nos brindava, nos finais de semana,
contando história: olha, eu estava na janela, aí veio a polícia e deu três cacetadas no
fulano; prendeu o bêbado; a vizinha falou isso, porque... Na época, ela ganhou essa
notoriedade porque não existiam os meios de comunicação que se tem hoje. Eu
imagino o estrago que ela iria fazer, hoje, com o celular ligado via satélite, filmando
tudo isso. Iria ser um horror! Ela iria passar em rede nacional o dia inteiro. Então, é
difícil. Quando se fala que a Polícia Federal faz operações de espetáculo, é difícil
você cercear o trabalho da mídia. Como é que você vai fazer uma operação... Por
exemplo, nessa recente que houve: busca numa grande empresa, no centro de São
Paulo, na Avenida Paulista, com 300 policiais vestidos de preto. Como é que você
dizer que isso não vai sair em lugar nenhum? Isso é impossível, não tem como. É
uma coisa que, realmente, o pessoal...
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Mas Dr. Renato, me permita só
uma breve interrupção. Isso é verdade. Agora, uma operação que é deflagrada de
4h para 5h da manhã, e quando chega lá, às 5h, já tem um cinegrafista a postos...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É. O que...
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Aí não é o caso, aí é
vazamento, mesmo, é informação privilegiada; informação que pode prejudicar.
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Porque se é o investigado, se você ver chegar uma câmara na porta da sua casa, no
mínimo se vai desconfiar que tem alguma coisa. Aí, ele vai destruir prova, ele vai
jogar a prova fora. Esse é o problema do vazamento em operação. Não é só o
problema da exposição do investigado, do denunciado, daquele que vai ser objeto
de uma prisão provisória, de uma prisão preventiva. É que a informação antes da
ação policial pode ensejar a destruição de provas.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, claro! Eu vou lhe contar
uma coisa. O senhor sabe que, na época em que eu era Diretor de Inteligência,
quando eu trabalhei aqui, na sede, nós tínhamos um grupo de repórteres, talvez os
mais experientes repórteres de todas as sucursais sediadas aqui em Brasília, que
fazia um plantão de 10 horas, durante o dia, na porta da Polícia Federal, na sede da
Polícia Federal. Esse pessoal não estava ali de agora, estava ali de antes. E um
pessoal muito experiente, um pessoal que sabe... Olhando, assim, o prédio da
Polícia Federal, pela movimentação, eles já sabem o que vai acontecer, o que não
vai. E, lógico, os órgãos de imprensa têm as fontes....
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Mas uma coisa, Dr. Renato:
volto a dizer, uma coisa é seguir a diligência...
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, claro!
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - ... outra coisa é a diligência
chegar lá e já ter um repórter com câmara na mão.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Aí, realmente...
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Aí, não é caso de sagacidade;
é caso de vazamento, mesmo!
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Essa fonte é boa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Apenas para lembrar, por
exemplo, a quem interessava e quem fez a matéria do seu uso da BMW, por
exemplo?
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, foi um interesse escuso,
vamos dizer assim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Não é?
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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Isso aí faz parte do jogo, faz
parte do ônus político quando a gente tem de dirigir uma instituição ou um setor que
contraria interesses. Esse é o ônus que se paga. Tudo bem, tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Não havendo mais nada a
perguntar, eu queria agradecer pela presença ao Dr. Renato, que aqui compareceu
sem habeas corpus — ou seja, compareceu na forma daqueles que não temem
dizer a verdade — e, com a sua experiência e com as suas operações, pôde prestar
relevantes informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a quem, em
nome dos membros, agradeço em meu nome pessoal, na condição de Deputado
Federal e na condição de seu colega, Delegado de Polícia Federal.
O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Nada mais havendo a
tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a
próxima reunião ordinária a realizar-se amanhã, dia 8 de abril, às 14h, no Plenário 2,
Anexo II, para a tomada de depoimento do Delegado de Polícia Federal Protógenes
Pinheiro de Queiroz e para deliberação de requerimentos.
Antes de encerrar a sessão, aproveito para dizer, Relator e Deputado Macris
— e lamento a ausência de alguns membros desta Comissão Parlamentar de
Inquérito, neste momento —, que me pareceu, embora cada um tenha o direito de
fazer o que acha que deve ser feito, um tanto estranho uma representação feita por
Deputados Federais desta Casa ao Tribunal Regional Federal de São Paulo tendo
em vista o compartilhamento de dados feito pelo Juiz Ali Mazloum a esta Comissão.
O Dr. Mazloum demonstrou respeito ao Congresso Nacional e respeito a esta
Comissão Parlamentar de Inquérito ao compartilhar dados pertinentes e relativos
aos fatos que estamos investigando. Portanto, esse ato praticado por estes
Deputados me parece ter o único e exclusivo condão de criar um processo político
numa Comissão Parlamentar de Inquérito que não vem agindo politicamente e, sim,
tecnicamente. Até porque, se eles tomaram essa atitude, espero que tomem a
mesma atitude haja vista o vazamento de dados da Operação Castelo, proveniente
da Vara Federal, que tem como titular o Dr. Fausto De Sanctis. Então, para que não
se use dois pesos e duas medidas, espero que esses Deputados tenham a coragem
de fazer a mesma coisa em função dos mesmos fatos.
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Aqui, em meu nome pessoal, quero externar o meu apoio e o meu respeito ao
Juiz Mazloum pela consideração e o respeito que ele teve perante esta Comissão
Parlamentar de Inquérito, e repudiar qualquer ato praticado contra essa ação de
S.Exa.
Com a palavra o Sr. Relator.
O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Eu quero apenas secundar o
ponto de vista de V.Exa. e dizer que proporei a esta Comissão Parlamentar de
Inquérito uma moção de solidariedade ao Juiz Ali Mazloum, que teve a atitude, que
considero louvável, não só de compartilhar dados com esta Comissão Parlamentar
de Inquérito sigilosa, que não vazaram e não vazarão. Nós temos aí há mais de 20
dias essas informações na Comissão Parlamentar de Inquérito e nada do que está
sob nossa guarda vazou, ao contrário de algumas operações que são classificadas
como sigilosas, e que, no dia seguinte, todos os dados estão na mídia.
Penso que o Dr. Ali Mazloum agiu de forma correta e não pode ser
sancionado por essa atitude. Ele tem a minha solidariedade também, e espero
inclusive que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, enquanto coletivo, também
possa expressa essa solidariedade ao Dr. Ali Mazloum.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Macris.
O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente, na mesma
direção, nós vamos debater essa proposta do Deputado Relator Nelson Pellegrino e
estaremos prontos a debatê-la e também contribuir com todas as informações que
esta CPI recebe.
Acho fundamental que os agentes públicos possam cooperar com esta CPI na
busca da verdade. Eu acho que esse é o grande objetivo deste trabalho, que já vem
surtindo efeito na sociedade, já vem surtindo efeito nas ações das áreas de
Governo. As preocupações com a interceptação estão cada vez maiores exatamente
porque esta CPI está vigilante, está fazendo um trabalho de profundidade em
relação a essas questões.
Gostaria, Sr. Presidente, também solicitar de V.Exa. se já temos mais
informações recebidas por esta CPI. Ao que me consta, por ouvir dizer... Queria
saber de V.Exa. se já existem mais mídias que recebemos para tomarmos
conhecimento, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Eu cheguei hoje, ainda não
estive na CPI, ainda não estive no meu gabinete. Tão logo eu seja informado,
informarei oficialmente aos demais membros desta Comissão. Agradeço pela
manifestação a V.Exa.
Antes de encerrar, quero aproveitar para fazer uma declaração que julgo
sumamente importante. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito vem trabalhando
tecnicamente no que diz respeito às questões relativas à interceptação telefônica,
principalmente aquelas que estão acobertadas por uma relação de legalidade. Mas o
que nós podemos observar no trabalho aqui é que muitas delas, embora revestidas
de aspectos legais, foram praticadas de forma incorreta. Acho que uma das ações
desta Comissão é justamente refutar o abuso do Estado em cima do cidadão, não
importa que cidadão seja. Aqui não estamos para julgar quem quer que seja. Quem
vai julgar são os órgãos competentes do Poder Judiciário.
Então, não vou permitir que alguns queiram transformar isso em arena
política, de que os investigantes estão sendo investigados. Esta CPI investigará todo
aquele que saiu do caminho da lei, todo aquele que não respeitou a Constituição,
todo aquele que não respeitou as normas legais na sua atuação, sejam os
criminosos que estão sendo investigados pelos crimes cometidos, sejam aqueles
que tenham praticado, durante a investigação, atos contrários à Constituição e
contrários à lei.
Aqui, nós não iremos passar a mão na cabeça de quem quer que seja. Aqui,
nós iremos fazer o que é necessário fazer: apontar às autoridades competentes,
quer seja o Ministério Público ou o Judiciário, os atos ilegais, irregulares e
criminosos praticados por todos aqueles que compareceram a esta CPI, ou tenham
faltado com a verdade, ou tenham praticado interceptação telefônica, ou tenham
praticado atos de abuso de poder estatal contra os cidadãos, não especificamente
contra "a", "b", "c" ou "d".
É importante que isso fique claro para que amanhã não venham os arautos da
legalidade querer transformar isso aqui em algo que não é. Aqueles que tiverem
responsabilidade, serão responsabilizados perante esta CPI.
Aqui fica também uma advertência ao Delegado Protógenes Queiroz. Se ele
deseja não ter recomendado o seu indiciamento por parte deste Presidente, deverá
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assumir o compromisso de dizer a verdade para sanar as inverdades por ele ditas a
esta Comissão Parlamentar de Inquérito, e não só aqui, mas em 3 ou 4 depoimentos
por ele prestados o Ministério Público. Acho que é importante que ele saiba que, se
vem aqui escudado por um habeas corpus para não responder mediante
compromisso, eu vou manter o meu posicionamento em função dos dados que eu já
tenho de inverdades que foram proferidas nesse processo. Aqui não se investiga
investigantes; aqui se investiga quem se afastou da lei para justificar a sua ação.
Aqui os fins não poderão justificar os meio empregados.
Fica marcada para amanhã a oitiva do Delegado Protógenes.
Está encerrada a presente reunião.
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