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Aula 01
Medicina Legal p Perito Criminal - Poliacutecia Cientiacutefica-GO
Professor Alexandre Herculano
Noccedilotildees Baacutesicas de Medicina Legal ʹ Perito Criminal - Poliacutecia Teacutec Cientiacutefica - GO
Parte Especiacutefica - Teoria e Exerciacutecios
Prof Alexandre Herculano ʹ Aula 01
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AULA 01 Legislaccedilatildeo sobre periacutecias
SUMAacuteRIO PAacuteGINA
1 Apresentaccedilatildeo 1
2 Legislaccedilatildeo sobre periacutecias 1
3 Questotildees propostas 28
4 Questotildees comentadas 38
5 Gabarito 57
Olaacute meus amigos (as) do Estrateacutegia Concursos
Legislaccedilatildeo sobre periacutecias
Vamos hoje abordar principais conceitos trazidos pelas
legislaccedilotildees que estatildeo relacionadas com a periacutecia meacutedico-legal Na aula
sobre criminaliacutestica abordei os artigos 157 a 184 do CPP Nesta aula trarei
conceitos doutrinaacuterios para a aula natildeo ficar repetitiva pois em alguns
pontos vocecircs veratildeo semelhanccedilas com aquela aula Assim faz-se
necessaacuterio estudarmos uma parte do Coacutedigo de Processo Penal da Lei
909995 da Lei 120302009 e outros pontos relevantes em legislaccedilotildees
esparsas O Coacutedigo de Processo Penal o qual estudaremos com mais
afinco contemplou um conjunto de regras que regulamentam a produccedilatildeo
de provas no acircmbito do processo criminal Dessa forma estabeleceu
normas gerais relacionadas aos requisitos a serem utilizados pelo
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magistrado na valoraccedilatildeo dos elementos de convicccedilatildeo carregados ao
processo e ao ocircnus probante bem como disciplinou determinados
meios especiacuteficos de prova ou seja elementos trazidos ao processo
capazes de orientar o juiz na busca da verdade dos fatos
Bem pessoal eacute de suma importacircncia para esta aula vocecircs
saberem que a Lei nordm 12030 de 17 de setembro de 2009 deixa claro
que observado o disposto na legislaccedilatildeo especiacutefica de cada ente a que o
perito se encontra vinculado satildeo peritos de natureza criminal os peritos
criminais peritos meacutedico-legistas e peritos odontolegistas com
formaccedilatildeo superior especiacutefica detalhada em regulamento de acordo com a
necessidade de cada oacutergatildeo e por aacuterea de atuaccedilatildeo profissional
Para que servem as periacutecias Entatildeo vamos ver quando
estudarmos a parte de Provas que um dos objetivos eacute auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo E jaacute no iniacutecio do CPP temos o art 6ordm o qual traz
algumas regras importantes para o sucesso da periacutecia realizada
vejamos
Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
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II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
()
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
Pessoal segundo a doutrina a periacutecia conforme seu modo de
realizar-se pode ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou
sobre uma periacutecia jaacute realizada (periacutecia deducendi) Assim a precipiendi
eacute aquela procedida sobre fatos cuja a avaliaccedilatildeo eacute feita baseada em
alteraccedilotildees ou perturbaccedilotildees produzidas por doenccedila ou pelas diversas
energias causadoras do dano Ou seja eacute o tipo de periacutecia em que o perito
eacute chamado para conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacuteptica
quantitativa e qualitativa E por periacutecia deducendi a anaacutelise feita sobre
fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo aos quais possam existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador Nessa o perito eacute chamado para
avaliar ou considerar uma apreciaccedilatildeo sobre uma periacutecia jaacute realizada
As periacutecias se materializam por meio dos laudos constituiacutedos de
uma peccedila escrita tendo por base o material examinado O atestado
fornecido por meacutedico particular natildeo substitui o laudo para a
comprovaccedilatildeo da materialidade em processo criminal a natildeo ser para
atender o sect 1ordm do art 77 da Lei 909995
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Das Provas
Muito importante para sua prova e para o entendimento eacute o
conceito e finalidade da prova vejamos o que diz o grande mestre
Guilherme de Souza Nucci
ldquoProva eacute o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando agrave formaccedilatildeo do convencimento quanto a
atos fatos e circunstacircncias assim o termo prova deriva do latim
probatio que significa ensaio verificaccedilatildeo inspeccedilatildeo exame argumento
razatildeo aprovaccedilatildeo ou confirmaccedilatildeordquo
No processo penal a produccedilatildeo da prova objetiva auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo Natildeo se destina portanto agraves partes que a produzem
ou requerem mas ao magistrado possibilitando destarte o julgamento
de procedecircncia ou improcedecircncia da accedilatildeo penal
Por objeto da prova compreendem-se os fatos que influindo na
apuraccedilatildeo da existecircncia ou inexistecircncia de responsabilidade penal satildeo
capazes de gerar duacutevida no magistrado exigindo por isso mesmo a
devida comprovaccedilatildeo entretanto meus caros fiquem atentos Pois haacute
determinados fatos que se excluem da necessidade de comprovaccedilatildeo satildeo
eles
Fatos axiomaacuteticos satildeo aqueles considerados evidentes
que decorrem da proacutepria intuiccedilatildeo gerando grau de
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certeza irrefutaacutevel Por exemplo a putrefaccedilatildeo do cadaacutever
dispensa a prova da morte
Fatos notoacuterios satildeo fatos cujo conhecimento faz parte da
cultura normal o que eacute notoacuterio dispensa prova Por
exemplo um feriado nacional
Presunccedilotildees legais satildeo juiacutezos de certeza que decorrem
da lei Classificam-se em absolutas ou relativas As
primeiras natildeo aceitam prova em contraacuterio sendo exemplo
a condiccedilatildeo de inimputaacutevel do indiviacuteduo menor de dezoito
anos Jaacute as segundas admitem a produccedilatildeo de prova em
sentido oposto como a presunccedilatildeo de imputabilidade do
maior de dezoito anos que pode ser descaracterizada a
partir de laudo de insanidade mental apontando que o
indiviacuteduo natildeo possui discernimento
Seguindo a nossa aula as provas segundo a doutrina podem
classificar-se de diferentes formas ressaltando-se por serem as mais
comumente apontadas a divisatildeo quanto ao objeto quanto ao valor e
quanto ao sujeito
Quanto ao objeto (ou seja quanto ao fato que deve ser
demonstrado) provas diretas - satildeo aquelas que por si
soacutes demonstram o proacuteprio fato objeto da investigaccedilatildeo
Exemplo o testemunho prestado por determinada pessoa
que presenciou um homiciacutedio provas indiretas - satildeo
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aquelas que natildeo demonstram diretamente determinado
ato ou fato mas que permitem deduzir tais circunstacircncias
a partir de um raciociacutenio loacutegico e irrefutaacutevel Exemplo o
aacutelibi Comprovando-se que o suspeito se encontrava em
determinado local no dia e hora do crime eacute intuitivo que
natildeo poderia estar na cena do crime
Quanto ao valor provas plenas - satildeo aquelas que
permitem um juiacutezo de certeza quanto ao fato investigado
podendo ser utilizadas como elemento principal na
formaccedilatildeo do convencimento do juiacutezo acerca da
responsabilidade penal do acusado Exemplos prova
documental provas natildeo plenas - satildeo aquelas que
inseridas na condiccedilatildeo de provas circunstanciais podem
reforccedilar a convicccedilatildeo do magistrado quanto a determinado
fato natildeo podendo poreacutem ser consideradas como o
fundamento principal do ato decisoacuterio Exemplos o
indiacutecio
Quanto ao sujeito provas reais - satildeo aquelas que natildeo
resultam diretamente da pessoa mas de algo externo e
que tambeacutem comprova a existecircncia do fato Exemplo a
arma empregada na praacutetica do crime provas pessoais -
satildeo aquelas que decorrem da pessoa Exemplos o
interrogatoacuterio
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A doutrina menciona tambeacutem os princiacutepios que regem a
produccedilatildeo probatoacuteria vejamos
Princiacutepio do contraditoacuterio Significa que toda prova
realizada por uma das partes admite a produccedilatildeo de uma
contraprova pela outra
Princiacutepio da comunhatildeo Uma vez trazidas aos autos as
provas natildeo mais pertencem agrave parte que as acostou mas
sim ao processo podendo desse modo ser utilizadas por
quaisquer dos intervenientes seja o juiz sejam as demais
partes
Princiacutepio da oralidade Tanto quanto possiacutevel as
provas devem ser realizadas oralmente na presenccedila do
juiz
Princiacutepio da publicidade Considerando a importacircncia
das questotildees atinentes ao processo penal nada mais
correto do que sejam elas tratadas publicamente
Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes Por
meio deste princiacutepio infere-se que as partes assumiratildeo as
consequecircncias de sua inatividade erro ou negligecircncia
relativamente agrave prova de suas alegaccedilotildees
Princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo Significa que o
acusado natildeo poderaacute ser obrigado a produzir provas contra
si Em face desse privileacutegio que lhe eacute assegurado natildeo
estaacute o acusado por exemplo obrigado a responder as
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perguntas que lhe forem formuladas por ocasiatildeo de seu
interrogatoacuterio tampouco a fornecer padrotildees vocais ou
letra de proacuteprio punho visando a subsidiar prova pericial
requerida pelo Ministeacuterio Puacuteblico
Vamos laacute pessoal forccedila e garra para sua aprovaccedilatildeo Uma
questatildeo muito boa que poderaacute ser cobrada na sua prova eacute sobre o
sistema de apreciaccedilatildeo das provas adotado no Brasil Na atualidade em
termos de direito comparado e a despeito da diversidade de regramentos
inseridos na legislaccedilatildeo de cada paiacutes apenas os sistemas do livre
convencimento prova legal e iacutentima convicccedilatildeo ndash persistem vigorando
como criteacuterios de valoraccedilatildeo Assim em relaccedilatildeo ao direito brasileiro o
Coacutedigo de Processo Penal adotou como regra o livre convencimento do
juiz fundamentado na prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Entretanto temos ainda algumas exceccedilotildees que se constituem resquiacutecios
dos sistemas da iacutentima convicccedilatildeo e da prova tarifada vejamos cada um
Sistema do livre convencimento motivado (ou
persuasatildeo racional) - O sistema do livre convencimento
estaacute previsto no art 155 caput do CPP ao dispor que o
juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo
fundamentar sua decisatildeo exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigaccedilatildeo ressalvadas as
provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (ou prova livre ou
certeza moral do juiz) - Trata-se do sistema que confere
ao julgador total liberdade na formaccedilatildeo de seu
convencimento dispensando-se qualquer motivaccedilatildeo sobre
as razotildees que o levaram a esta ou agravequela decisatildeo sendo
irrelevante a circunstacircncia de encontrar-se ou natildeo a prova
nos autos Embora a iacutentima convicccedilatildeo natildeo seja a regra do
Coacutedigo de Processo Penal natildeo foi abandonada
definitivamente em nosso direito sendo adotado nos
julgamentos afetos ao Tribunal do Juacuteri
Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do
legislador ou verdade legal) - No sistema da tarifaccedilatildeo a
lei estabelece o valor de cada prova natildeo possuindo o juiz
discricionariedade para decidir contra a previsatildeo legal
expressa Tal como ocorre com o livre convencimento
tambeacutem aqui se exige que estejam incorporados ao
processo os elementos de convicccedilatildeo natildeo sendo liacutecito ao
magistrado decidir com base em provas extra-autos
Quanto ao ocircnus da prova no processo penal estabelece o
art156 caput 1ordf parte diz que ldquoa prova da alegaccedilatildeo incumbiraacute a quem
a fizer ()rdquo Assim por ocircnus entende-se o encargo atribuiacutedo agraves partes de
provar mediante meios liacutecitos e legiacutetimos a verdade das suas alegaccedilotildees
visando fornecer ao juiz os elementos necessaacuterios agrave formaccedilatildeo de sua
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
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a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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AULA 01 Legislaccedilatildeo sobre periacutecias
SUMAacuteRIO PAacuteGINA
1 Apresentaccedilatildeo 1
2 Legislaccedilatildeo sobre periacutecias 1
3 Questotildees propostas 28
4 Questotildees comentadas 38
5 Gabarito 57
Olaacute meus amigos (as) do Estrateacutegia Concursos
Legislaccedilatildeo sobre periacutecias
Vamos hoje abordar principais conceitos trazidos pelas
legislaccedilotildees que estatildeo relacionadas com a periacutecia meacutedico-legal Na aula
sobre criminaliacutestica abordei os artigos 157 a 184 do CPP Nesta aula trarei
conceitos doutrinaacuterios para a aula natildeo ficar repetitiva pois em alguns
pontos vocecircs veratildeo semelhanccedilas com aquela aula Assim faz-se
necessaacuterio estudarmos uma parte do Coacutedigo de Processo Penal da Lei
909995 da Lei 120302009 e outros pontos relevantes em legislaccedilotildees
esparsas O Coacutedigo de Processo Penal o qual estudaremos com mais
afinco contemplou um conjunto de regras que regulamentam a produccedilatildeo
de provas no acircmbito do processo criminal Dessa forma estabeleceu
normas gerais relacionadas aos requisitos a serem utilizados pelo
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magistrado na valoraccedilatildeo dos elementos de convicccedilatildeo carregados ao
processo e ao ocircnus probante bem como disciplinou determinados
meios especiacuteficos de prova ou seja elementos trazidos ao processo
capazes de orientar o juiz na busca da verdade dos fatos
Bem pessoal eacute de suma importacircncia para esta aula vocecircs
saberem que a Lei nordm 12030 de 17 de setembro de 2009 deixa claro
que observado o disposto na legislaccedilatildeo especiacutefica de cada ente a que o
perito se encontra vinculado satildeo peritos de natureza criminal os peritos
criminais peritos meacutedico-legistas e peritos odontolegistas com
formaccedilatildeo superior especiacutefica detalhada em regulamento de acordo com a
necessidade de cada oacutergatildeo e por aacuterea de atuaccedilatildeo profissional
Para que servem as periacutecias Entatildeo vamos ver quando
estudarmos a parte de Provas que um dos objetivos eacute auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo E jaacute no iniacutecio do CPP temos o art 6ordm o qual traz
algumas regras importantes para o sucesso da periacutecia realizada
vejamos
Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
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II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
()
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
Pessoal segundo a doutrina a periacutecia conforme seu modo de
realizar-se pode ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou
sobre uma periacutecia jaacute realizada (periacutecia deducendi) Assim a precipiendi
eacute aquela procedida sobre fatos cuja a avaliaccedilatildeo eacute feita baseada em
alteraccedilotildees ou perturbaccedilotildees produzidas por doenccedila ou pelas diversas
energias causadoras do dano Ou seja eacute o tipo de periacutecia em que o perito
eacute chamado para conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacuteptica
quantitativa e qualitativa E por periacutecia deducendi a anaacutelise feita sobre
fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo aos quais possam existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador Nessa o perito eacute chamado para
avaliar ou considerar uma apreciaccedilatildeo sobre uma periacutecia jaacute realizada
As periacutecias se materializam por meio dos laudos constituiacutedos de
uma peccedila escrita tendo por base o material examinado O atestado
fornecido por meacutedico particular natildeo substitui o laudo para a
comprovaccedilatildeo da materialidade em processo criminal a natildeo ser para
atender o sect 1ordm do art 77 da Lei 909995
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Das Provas
Muito importante para sua prova e para o entendimento eacute o
conceito e finalidade da prova vejamos o que diz o grande mestre
Guilherme de Souza Nucci
ldquoProva eacute o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando agrave formaccedilatildeo do convencimento quanto a
atos fatos e circunstacircncias assim o termo prova deriva do latim
probatio que significa ensaio verificaccedilatildeo inspeccedilatildeo exame argumento
razatildeo aprovaccedilatildeo ou confirmaccedilatildeordquo
No processo penal a produccedilatildeo da prova objetiva auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo Natildeo se destina portanto agraves partes que a produzem
ou requerem mas ao magistrado possibilitando destarte o julgamento
de procedecircncia ou improcedecircncia da accedilatildeo penal
Por objeto da prova compreendem-se os fatos que influindo na
apuraccedilatildeo da existecircncia ou inexistecircncia de responsabilidade penal satildeo
capazes de gerar duacutevida no magistrado exigindo por isso mesmo a
devida comprovaccedilatildeo entretanto meus caros fiquem atentos Pois haacute
determinados fatos que se excluem da necessidade de comprovaccedilatildeo satildeo
eles
Fatos axiomaacuteticos satildeo aqueles considerados evidentes
que decorrem da proacutepria intuiccedilatildeo gerando grau de
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certeza irrefutaacutevel Por exemplo a putrefaccedilatildeo do cadaacutever
dispensa a prova da morte
Fatos notoacuterios satildeo fatos cujo conhecimento faz parte da
cultura normal o que eacute notoacuterio dispensa prova Por
exemplo um feriado nacional
Presunccedilotildees legais satildeo juiacutezos de certeza que decorrem
da lei Classificam-se em absolutas ou relativas As
primeiras natildeo aceitam prova em contraacuterio sendo exemplo
a condiccedilatildeo de inimputaacutevel do indiviacuteduo menor de dezoito
anos Jaacute as segundas admitem a produccedilatildeo de prova em
sentido oposto como a presunccedilatildeo de imputabilidade do
maior de dezoito anos que pode ser descaracterizada a
partir de laudo de insanidade mental apontando que o
indiviacuteduo natildeo possui discernimento
Seguindo a nossa aula as provas segundo a doutrina podem
classificar-se de diferentes formas ressaltando-se por serem as mais
comumente apontadas a divisatildeo quanto ao objeto quanto ao valor e
quanto ao sujeito
Quanto ao objeto (ou seja quanto ao fato que deve ser
demonstrado) provas diretas - satildeo aquelas que por si
soacutes demonstram o proacuteprio fato objeto da investigaccedilatildeo
Exemplo o testemunho prestado por determinada pessoa
que presenciou um homiciacutedio provas indiretas - satildeo
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aquelas que natildeo demonstram diretamente determinado
ato ou fato mas que permitem deduzir tais circunstacircncias
a partir de um raciociacutenio loacutegico e irrefutaacutevel Exemplo o
aacutelibi Comprovando-se que o suspeito se encontrava em
determinado local no dia e hora do crime eacute intuitivo que
natildeo poderia estar na cena do crime
Quanto ao valor provas plenas - satildeo aquelas que
permitem um juiacutezo de certeza quanto ao fato investigado
podendo ser utilizadas como elemento principal na
formaccedilatildeo do convencimento do juiacutezo acerca da
responsabilidade penal do acusado Exemplos prova
documental provas natildeo plenas - satildeo aquelas que
inseridas na condiccedilatildeo de provas circunstanciais podem
reforccedilar a convicccedilatildeo do magistrado quanto a determinado
fato natildeo podendo poreacutem ser consideradas como o
fundamento principal do ato decisoacuterio Exemplos o
indiacutecio
Quanto ao sujeito provas reais - satildeo aquelas que natildeo
resultam diretamente da pessoa mas de algo externo e
que tambeacutem comprova a existecircncia do fato Exemplo a
arma empregada na praacutetica do crime provas pessoais -
satildeo aquelas que decorrem da pessoa Exemplos o
interrogatoacuterio
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A doutrina menciona tambeacutem os princiacutepios que regem a
produccedilatildeo probatoacuteria vejamos
Princiacutepio do contraditoacuterio Significa que toda prova
realizada por uma das partes admite a produccedilatildeo de uma
contraprova pela outra
Princiacutepio da comunhatildeo Uma vez trazidas aos autos as
provas natildeo mais pertencem agrave parte que as acostou mas
sim ao processo podendo desse modo ser utilizadas por
quaisquer dos intervenientes seja o juiz sejam as demais
partes
Princiacutepio da oralidade Tanto quanto possiacutevel as
provas devem ser realizadas oralmente na presenccedila do
juiz
Princiacutepio da publicidade Considerando a importacircncia
das questotildees atinentes ao processo penal nada mais
correto do que sejam elas tratadas publicamente
Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes Por
meio deste princiacutepio infere-se que as partes assumiratildeo as
consequecircncias de sua inatividade erro ou negligecircncia
relativamente agrave prova de suas alegaccedilotildees
Princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo Significa que o
acusado natildeo poderaacute ser obrigado a produzir provas contra
si Em face desse privileacutegio que lhe eacute assegurado natildeo
estaacute o acusado por exemplo obrigado a responder as
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perguntas que lhe forem formuladas por ocasiatildeo de seu
interrogatoacuterio tampouco a fornecer padrotildees vocais ou
letra de proacuteprio punho visando a subsidiar prova pericial
requerida pelo Ministeacuterio Puacuteblico
Vamos laacute pessoal forccedila e garra para sua aprovaccedilatildeo Uma
questatildeo muito boa que poderaacute ser cobrada na sua prova eacute sobre o
sistema de apreciaccedilatildeo das provas adotado no Brasil Na atualidade em
termos de direito comparado e a despeito da diversidade de regramentos
inseridos na legislaccedilatildeo de cada paiacutes apenas os sistemas do livre
convencimento prova legal e iacutentima convicccedilatildeo ndash persistem vigorando
como criteacuterios de valoraccedilatildeo Assim em relaccedilatildeo ao direito brasileiro o
Coacutedigo de Processo Penal adotou como regra o livre convencimento do
juiz fundamentado na prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Entretanto temos ainda algumas exceccedilotildees que se constituem resquiacutecios
dos sistemas da iacutentima convicccedilatildeo e da prova tarifada vejamos cada um
Sistema do livre convencimento motivado (ou
persuasatildeo racional) - O sistema do livre convencimento
estaacute previsto no art 155 caput do CPP ao dispor que o
juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo
fundamentar sua decisatildeo exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigaccedilatildeo ressalvadas as
provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (ou prova livre ou
certeza moral do juiz) - Trata-se do sistema que confere
ao julgador total liberdade na formaccedilatildeo de seu
convencimento dispensando-se qualquer motivaccedilatildeo sobre
as razotildees que o levaram a esta ou agravequela decisatildeo sendo
irrelevante a circunstacircncia de encontrar-se ou natildeo a prova
nos autos Embora a iacutentima convicccedilatildeo natildeo seja a regra do
Coacutedigo de Processo Penal natildeo foi abandonada
definitivamente em nosso direito sendo adotado nos
julgamentos afetos ao Tribunal do Juacuteri
Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do
legislador ou verdade legal) - No sistema da tarifaccedilatildeo a
lei estabelece o valor de cada prova natildeo possuindo o juiz
discricionariedade para decidir contra a previsatildeo legal
expressa Tal como ocorre com o livre convencimento
tambeacutem aqui se exige que estejam incorporados ao
processo os elementos de convicccedilatildeo natildeo sendo liacutecito ao
magistrado decidir com base em provas extra-autos
Quanto ao ocircnus da prova no processo penal estabelece o
art156 caput 1ordf parte diz que ldquoa prova da alegaccedilatildeo incumbiraacute a quem
a fizer ()rdquo Assim por ocircnus entende-se o encargo atribuiacutedo agraves partes de
provar mediante meios liacutecitos e legiacutetimos a verdade das suas alegaccedilotildees
visando fornecer ao juiz os elementos necessaacuterios agrave formaccedilatildeo de sua
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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magistrado na valoraccedilatildeo dos elementos de convicccedilatildeo carregados ao
processo e ao ocircnus probante bem como disciplinou determinados
meios especiacuteficos de prova ou seja elementos trazidos ao processo
capazes de orientar o juiz na busca da verdade dos fatos
Bem pessoal eacute de suma importacircncia para esta aula vocecircs
saberem que a Lei nordm 12030 de 17 de setembro de 2009 deixa claro
que observado o disposto na legislaccedilatildeo especiacutefica de cada ente a que o
perito se encontra vinculado satildeo peritos de natureza criminal os peritos
criminais peritos meacutedico-legistas e peritos odontolegistas com
formaccedilatildeo superior especiacutefica detalhada em regulamento de acordo com a
necessidade de cada oacutergatildeo e por aacuterea de atuaccedilatildeo profissional
Para que servem as periacutecias Entatildeo vamos ver quando
estudarmos a parte de Provas que um dos objetivos eacute auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo E jaacute no iniacutecio do CPP temos o art 6ordm o qual traz
algumas regras importantes para o sucesso da periacutecia realizada
vejamos
Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
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II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
()
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
Pessoal segundo a doutrina a periacutecia conforme seu modo de
realizar-se pode ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou
sobre uma periacutecia jaacute realizada (periacutecia deducendi) Assim a precipiendi
eacute aquela procedida sobre fatos cuja a avaliaccedilatildeo eacute feita baseada em
alteraccedilotildees ou perturbaccedilotildees produzidas por doenccedila ou pelas diversas
energias causadoras do dano Ou seja eacute o tipo de periacutecia em que o perito
eacute chamado para conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacuteptica
quantitativa e qualitativa E por periacutecia deducendi a anaacutelise feita sobre
fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo aos quais possam existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador Nessa o perito eacute chamado para
avaliar ou considerar uma apreciaccedilatildeo sobre uma periacutecia jaacute realizada
As periacutecias se materializam por meio dos laudos constituiacutedos de
uma peccedila escrita tendo por base o material examinado O atestado
fornecido por meacutedico particular natildeo substitui o laudo para a
comprovaccedilatildeo da materialidade em processo criminal a natildeo ser para
atender o sect 1ordm do art 77 da Lei 909995
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Das Provas
Muito importante para sua prova e para o entendimento eacute o
conceito e finalidade da prova vejamos o que diz o grande mestre
Guilherme de Souza Nucci
ldquoProva eacute o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando agrave formaccedilatildeo do convencimento quanto a
atos fatos e circunstacircncias assim o termo prova deriva do latim
probatio que significa ensaio verificaccedilatildeo inspeccedilatildeo exame argumento
razatildeo aprovaccedilatildeo ou confirmaccedilatildeordquo
No processo penal a produccedilatildeo da prova objetiva auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo Natildeo se destina portanto agraves partes que a produzem
ou requerem mas ao magistrado possibilitando destarte o julgamento
de procedecircncia ou improcedecircncia da accedilatildeo penal
Por objeto da prova compreendem-se os fatos que influindo na
apuraccedilatildeo da existecircncia ou inexistecircncia de responsabilidade penal satildeo
capazes de gerar duacutevida no magistrado exigindo por isso mesmo a
devida comprovaccedilatildeo entretanto meus caros fiquem atentos Pois haacute
determinados fatos que se excluem da necessidade de comprovaccedilatildeo satildeo
eles
Fatos axiomaacuteticos satildeo aqueles considerados evidentes
que decorrem da proacutepria intuiccedilatildeo gerando grau de
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certeza irrefutaacutevel Por exemplo a putrefaccedilatildeo do cadaacutever
dispensa a prova da morte
Fatos notoacuterios satildeo fatos cujo conhecimento faz parte da
cultura normal o que eacute notoacuterio dispensa prova Por
exemplo um feriado nacional
Presunccedilotildees legais satildeo juiacutezos de certeza que decorrem
da lei Classificam-se em absolutas ou relativas As
primeiras natildeo aceitam prova em contraacuterio sendo exemplo
a condiccedilatildeo de inimputaacutevel do indiviacuteduo menor de dezoito
anos Jaacute as segundas admitem a produccedilatildeo de prova em
sentido oposto como a presunccedilatildeo de imputabilidade do
maior de dezoito anos que pode ser descaracterizada a
partir de laudo de insanidade mental apontando que o
indiviacuteduo natildeo possui discernimento
Seguindo a nossa aula as provas segundo a doutrina podem
classificar-se de diferentes formas ressaltando-se por serem as mais
comumente apontadas a divisatildeo quanto ao objeto quanto ao valor e
quanto ao sujeito
Quanto ao objeto (ou seja quanto ao fato que deve ser
demonstrado) provas diretas - satildeo aquelas que por si
soacutes demonstram o proacuteprio fato objeto da investigaccedilatildeo
Exemplo o testemunho prestado por determinada pessoa
que presenciou um homiciacutedio provas indiretas - satildeo
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aquelas que natildeo demonstram diretamente determinado
ato ou fato mas que permitem deduzir tais circunstacircncias
a partir de um raciociacutenio loacutegico e irrefutaacutevel Exemplo o
aacutelibi Comprovando-se que o suspeito se encontrava em
determinado local no dia e hora do crime eacute intuitivo que
natildeo poderia estar na cena do crime
Quanto ao valor provas plenas - satildeo aquelas que
permitem um juiacutezo de certeza quanto ao fato investigado
podendo ser utilizadas como elemento principal na
formaccedilatildeo do convencimento do juiacutezo acerca da
responsabilidade penal do acusado Exemplos prova
documental provas natildeo plenas - satildeo aquelas que
inseridas na condiccedilatildeo de provas circunstanciais podem
reforccedilar a convicccedilatildeo do magistrado quanto a determinado
fato natildeo podendo poreacutem ser consideradas como o
fundamento principal do ato decisoacuterio Exemplos o
indiacutecio
Quanto ao sujeito provas reais - satildeo aquelas que natildeo
resultam diretamente da pessoa mas de algo externo e
que tambeacutem comprova a existecircncia do fato Exemplo a
arma empregada na praacutetica do crime provas pessoais -
satildeo aquelas que decorrem da pessoa Exemplos o
interrogatoacuterio
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A doutrina menciona tambeacutem os princiacutepios que regem a
produccedilatildeo probatoacuteria vejamos
Princiacutepio do contraditoacuterio Significa que toda prova
realizada por uma das partes admite a produccedilatildeo de uma
contraprova pela outra
Princiacutepio da comunhatildeo Uma vez trazidas aos autos as
provas natildeo mais pertencem agrave parte que as acostou mas
sim ao processo podendo desse modo ser utilizadas por
quaisquer dos intervenientes seja o juiz sejam as demais
partes
Princiacutepio da oralidade Tanto quanto possiacutevel as
provas devem ser realizadas oralmente na presenccedila do
juiz
Princiacutepio da publicidade Considerando a importacircncia
das questotildees atinentes ao processo penal nada mais
correto do que sejam elas tratadas publicamente
Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes Por
meio deste princiacutepio infere-se que as partes assumiratildeo as
consequecircncias de sua inatividade erro ou negligecircncia
relativamente agrave prova de suas alegaccedilotildees
Princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo Significa que o
acusado natildeo poderaacute ser obrigado a produzir provas contra
si Em face desse privileacutegio que lhe eacute assegurado natildeo
estaacute o acusado por exemplo obrigado a responder as
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perguntas que lhe forem formuladas por ocasiatildeo de seu
interrogatoacuterio tampouco a fornecer padrotildees vocais ou
letra de proacuteprio punho visando a subsidiar prova pericial
requerida pelo Ministeacuterio Puacuteblico
Vamos laacute pessoal forccedila e garra para sua aprovaccedilatildeo Uma
questatildeo muito boa que poderaacute ser cobrada na sua prova eacute sobre o
sistema de apreciaccedilatildeo das provas adotado no Brasil Na atualidade em
termos de direito comparado e a despeito da diversidade de regramentos
inseridos na legislaccedilatildeo de cada paiacutes apenas os sistemas do livre
convencimento prova legal e iacutentima convicccedilatildeo ndash persistem vigorando
como criteacuterios de valoraccedilatildeo Assim em relaccedilatildeo ao direito brasileiro o
Coacutedigo de Processo Penal adotou como regra o livre convencimento do
juiz fundamentado na prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Entretanto temos ainda algumas exceccedilotildees que se constituem resquiacutecios
dos sistemas da iacutentima convicccedilatildeo e da prova tarifada vejamos cada um
Sistema do livre convencimento motivado (ou
persuasatildeo racional) - O sistema do livre convencimento
estaacute previsto no art 155 caput do CPP ao dispor que o
juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo
fundamentar sua decisatildeo exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigaccedilatildeo ressalvadas as
provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (ou prova livre ou
certeza moral do juiz) - Trata-se do sistema que confere
ao julgador total liberdade na formaccedilatildeo de seu
convencimento dispensando-se qualquer motivaccedilatildeo sobre
as razotildees que o levaram a esta ou agravequela decisatildeo sendo
irrelevante a circunstacircncia de encontrar-se ou natildeo a prova
nos autos Embora a iacutentima convicccedilatildeo natildeo seja a regra do
Coacutedigo de Processo Penal natildeo foi abandonada
definitivamente em nosso direito sendo adotado nos
julgamentos afetos ao Tribunal do Juacuteri
Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do
legislador ou verdade legal) - No sistema da tarifaccedilatildeo a
lei estabelece o valor de cada prova natildeo possuindo o juiz
discricionariedade para decidir contra a previsatildeo legal
expressa Tal como ocorre com o livre convencimento
tambeacutem aqui se exige que estejam incorporados ao
processo os elementos de convicccedilatildeo natildeo sendo liacutecito ao
magistrado decidir com base em provas extra-autos
Quanto ao ocircnus da prova no processo penal estabelece o
art156 caput 1ordf parte diz que ldquoa prova da alegaccedilatildeo incumbiraacute a quem
a fizer ()rdquo Assim por ocircnus entende-se o encargo atribuiacutedo agraves partes de
provar mediante meios liacutecitos e legiacutetimos a verdade das suas alegaccedilotildees
visando fornecer ao juiz os elementos necessaacuterios agrave formaccedilatildeo de sua
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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Parte Especiacutefica - Teoria e Exerciacutecios
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
()
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
Pessoal segundo a doutrina a periacutecia conforme seu modo de
realizar-se pode ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou
sobre uma periacutecia jaacute realizada (periacutecia deducendi) Assim a precipiendi
eacute aquela procedida sobre fatos cuja a avaliaccedilatildeo eacute feita baseada em
alteraccedilotildees ou perturbaccedilotildees produzidas por doenccedila ou pelas diversas
energias causadoras do dano Ou seja eacute o tipo de periacutecia em que o perito
eacute chamado para conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacuteptica
quantitativa e qualitativa E por periacutecia deducendi a anaacutelise feita sobre
fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo aos quais possam existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador Nessa o perito eacute chamado para
avaliar ou considerar uma apreciaccedilatildeo sobre uma periacutecia jaacute realizada
As periacutecias se materializam por meio dos laudos constituiacutedos de
uma peccedila escrita tendo por base o material examinado O atestado
fornecido por meacutedico particular natildeo substitui o laudo para a
comprovaccedilatildeo da materialidade em processo criminal a natildeo ser para
atender o sect 1ordm do art 77 da Lei 909995
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Das Provas
Muito importante para sua prova e para o entendimento eacute o
conceito e finalidade da prova vejamos o que diz o grande mestre
Guilherme de Souza Nucci
ldquoProva eacute o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando agrave formaccedilatildeo do convencimento quanto a
atos fatos e circunstacircncias assim o termo prova deriva do latim
probatio que significa ensaio verificaccedilatildeo inspeccedilatildeo exame argumento
razatildeo aprovaccedilatildeo ou confirmaccedilatildeordquo
No processo penal a produccedilatildeo da prova objetiva auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo Natildeo se destina portanto agraves partes que a produzem
ou requerem mas ao magistrado possibilitando destarte o julgamento
de procedecircncia ou improcedecircncia da accedilatildeo penal
Por objeto da prova compreendem-se os fatos que influindo na
apuraccedilatildeo da existecircncia ou inexistecircncia de responsabilidade penal satildeo
capazes de gerar duacutevida no magistrado exigindo por isso mesmo a
devida comprovaccedilatildeo entretanto meus caros fiquem atentos Pois haacute
determinados fatos que se excluem da necessidade de comprovaccedilatildeo satildeo
eles
Fatos axiomaacuteticos satildeo aqueles considerados evidentes
que decorrem da proacutepria intuiccedilatildeo gerando grau de
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certeza irrefutaacutevel Por exemplo a putrefaccedilatildeo do cadaacutever
dispensa a prova da morte
Fatos notoacuterios satildeo fatos cujo conhecimento faz parte da
cultura normal o que eacute notoacuterio dispensa prova Por
exemplo um feriado nacional
Presunccedilotildees legais satildeo juiacutezos de certeza que decorrem
da lei Classificam-se em absolutas ou relativas As
primeiras natildeo aceitam prova em contraacuterio sendo exemplo
a condiccedilatildeo de inimputaacutevel do indiviacuteduo menor de dezoito
anos Jaacute as segundas admitem a produccedilatildeo de prova em
sentido oposto como a presunccedilatildeo de imputabilidade do
maior de dezoito anos que pode ser descaracterizada a
partir de laudo de insanidade mental apontando que o
indiviacuteduo natildeo possui discernimento
Seguindo a nossa aula as provas segundo a doutrina podem
classificar-se de diferentes formas ressaltando-se por serem as mais
comumente apontadas a divisatildeo quanto ao objeto quanto ao valor e
quanto ao sujeito
Quanto ao objeto (ou seja quanto ao fato que deve ser
demonstrado) provas diretas - satildeo aquelas que por si
soacutes demonstram o proacuteprio fato objeto da investigaccedilatildeo
Exemplo o testemunho prestado por determinada pessoa
que presenciou um homiciacutedio provas indiretas - satildeo
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aquelas que natildeo demonstram diretamente determinado
ato ou fato mas que permitem deduzir tais circunstacircncias
a partir de um raciociacutenio loacutegico e irrefutaacutevel Exemplo o
aacutelibi Comprovando-se que o suspeito se encontrava em
determinado local no dia e hora do crime eacute intuitivo que
natildeo poderia estar na cena do crime
Quanto ao valor provas plenas - satildeo aquelas que
permitem um juiacutezo de certeza quanto ao fato investigado
podendo ser utilizadas como elemento principal na
formaccedilatildeo do convencimento do juiacutezo acerca da
responsabilidade penal do acusado Exemplos prova
documental provas natildeo plenas - satildeo aquelas que
inseridas na condiccedilatildeo de provas circunstanciais podem
reforccedilar a convicccedilatildeo do magistrado quanto a determinado
fato natildeo podendo poreacutem ser consideradas como o
fundamento principal do ato decisoacuterio Exemplos o
indiacutecio
Quanto ao sujeito provas reais - satildeo aquelas que natildeo
resultam diretamente da pessoa mas de algo externo e
que tambeacutem comprova a existecircncia do fato Exemplo a
arma empregada na praacutetica do crime provas pessoais -
satildeo aquelas que decorrem da pessoa Exemplos o
interrogatoacuterio
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A doutrina menciona tambeacutem os princiacutepios que regem a
produccedilatildeo probatoacuteria vejamos
Princiacutepio do contraditoacuterio Significa que toda prova
realizada por uma das partes admite a produccedilatildeo de uma
contraprova pela outra
Princiacutepio da comunhatildeo Uma vez trazidas aos autos as
provas natildeo mais pertencem agrave parte que as acostou mas
sim ao processo podendo desse modo ser utilizadas por
quaisquer dos intervenientes seja o juiz sejam as demais
partes
Princiacutepio da oralidade Tanto quanto possiacutevel as
provas devem ser realizadas oralmente na presenccedila do
juiz
Princiacutepio da publicidade Considerando a importacircncia
das questotildees atinentes ao processo penal nada mais
correto do que sejam elas tratadas publicamente
Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes Por
meio deste princiacutepio infere-se que as partes assumiratildeo as
consequecircncias de sua inatividade erro ou negligecircncia
relativamente agrave prova de suas alegaccedilotildees
Princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo Significa que o
acusado natildeo poderaacute ser obrigado a produzir provas contra
si Em face desse privileacutegio que lhe eacute assegurado natildeo
estaacute o acusado por exemplo obrigado a responder as
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perguntas que lhe forem formuladas por ocasiatildeo de seu
interrogatoacuterio tampouco a fornecer padrotildees vocais ou
letra de proacuteprio punho visando a subsidiar prova pericial
requerida pelo Ministeacuterio Puacuteblico
Vamos laacute pessoal forccedila e garra para sua aprovaccedilatildeo Uma
questatildeo muito boa que poderaacute ser cobrada na sua prova eacute sobre o
sistema de apreciaccedilatildeo das provas adotado no Brasil Na atualidade em
termos de direito comparado e a despeito da diversidade de regramentos
inseridos na legislaccedilatildeo de cada paiacutes apenas os sistemas do livre
convencimento prova legal e iacutentima convicccedilatildeo ndash persistem vigorando
como criteacuterios de valoraccedilatildeo Assim em relaccedilatildeo ao direito brasileiro o
Coacutedigo de Processo Penal adotou como regra o livre convencimento do
juiz fundamentado na prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Entretanto temos ainda algumas exceccedilotildees que se constituem resquiacutecios
dos sistemas da iacutentima convicccedilatildeo e da prova tarifada vejamos cada um
Sistema do livre convencimento motivado (ou
persuasatildeo racional) - O sistema do livre convencimento
estaacute previsto no art 155 caput do CPP ao dispor que o
juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo
fundamentar sua decisatildeo exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigaccedilatildeo ressalvadas as
provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (ou prova livre ou
certeza moral do juiz) - Trata-se do sistema que confere
ao julgador total liberdade na formaccedilatildeo de seu
convencimento dispensando-se qualquer motivaccedilatildeo sobre
as razotildees que o levaram a esta ou agravequela decisatildeo sendo
irrelevante a circunstacircncia de encontrar-se ou natildeo a prova
nos autos Embora a iacutentima convicccedilatildeo natildeo seja a regra do
Coacutedigo de Processo Penal natildeo foi abandonada
definitivamente em nosso direito sendo adotado nos
julgamentos afetos ao Tribunal do Juacuteri
Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do
legislador ou verdade legal) - No sistema da tarifaccedilatildeo a
lei estabelece o valor de cada prova natildeo possuindo o juiz
discricionariedade para decidir contra a previsatildeo legal
expressa Tal como ocorre com o livre convencimento
tambeacutem aqui se exige que estejam incorporados ao
processo os elementos de convicccedilatildeo natildeo sendo liacutecito ao
magistrado decidir com base em provas extra-autos
Quanto ao ocircnus da prova no processo penal estabelece o
art156 caput 1ordf parte diz que ldquoa prova da alegaccedilatildeo incumbiraacute a quem
a fizer ()rdquo Assim por ocircnus entende-se o encargo atribuiacutedo agraves partes de
provar mediante meios liacutecitos e legiacutetimos a verdade das suas alegaccedilotildees
visando fornecer ao juiz os elementos necessaacuterios agrave formaccedilatildeo de sua
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Das Provas
Muito importante para sua prova e para o entendimento eacute o
conceito e finalidade da prova vejamos o que diz o grande mestre
Guilherme de Souza Nucci
ldquoProva eacute o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando agrave formaccedilatildeo do convencimento quanto a
atos fatos e circunstacircncias assim o termo prova deriva do latim
probatio que significa ensaio verificaccedilatildeo inspeccedilatildeo exame argumento
razatildeo aprovaccedilatildeo ou confirmaccedilatildeordquo
No processo penal a produccedilatildeo da prova objetiva auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo Natildeo se destina portanto agraves partes que a produzem
ou requerem mas ao magistrado possibilitando destarte o julgamento
de procedecircncia ou improcedecircncia da accedilatildeo penal
Por objeto da prova compreendem-se os fatos que influindo na
apuraccedilatildeo da existecircncia ou inexistecircncia de responsabilidade penal satildeo
capazes de gerar duacutevida no magistrado exigindo por isso mesmo a
devida comprovaccedilatildeo entretanto meus caros fiquem atentos Pois haacute
determinados fatos que se excluem da necessidade de comprovaccedilatildeo satildeo
eles
Fatos axiomaacuteticos satildeo aqueles considerados evidentes
que decorrem da proacutepria intuiccedilatildeo gerando grau de
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certeza irrefutaacutevel Por exemplo a putrefaccedilatildeo do cadaacutever
dispensa a prova da morte
Fatos notoacuterios satildeo fatos cujo conhecimento faz parte da
cultura normal o que eacute notoacuterio dispensa prova Por
exemplo um feriado nacional
Presunccedilotildees legais satildeo juiacutezos de certeza que decorrem
da lei Classificam-se em absolutas ou relativas As
primeiras natildeo aceitam prova em contraacuterio sendo exemplo
a condiccedilatildeo de inimputaacutevel do indiviacuteduo menor de dezoito
anos Jaacute as segundas admitem a produccedilatildeo de prova em
sentido oposto como a presunccedilatildeo de imputabilidade do
maior de dezoito anos que pode ser descaracterizada a
partir de laudo de insanidade mental apontando que o
indiviacuteduo natildeo possui discernimento
Seguindo a nossa aula as provas segundo a doutrina podem
classificar-se de diferentes formas ressaltando-se por serem as mais
comumente apontadas a divisatildeo quanto ao objeto quanto ao valor e
quanto ao sujeito
Quanto ao objeto (ou seja quanto ao fato que deve ser
demonstrado) provas diretas - satildeo aquelas que por si
soacutes demonstram o proacuteprio fato objeto da investigaccedilatildeo
Exemplo o testemunho prestado por determinada pessoa
que presenciou um homiciacutedio provas indiretas - satildeo
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aquelas que natildeo demonstram diretamente determinado
ato ou fato mas que permitem deduzir tais circunstacircncias
a partir de um raciociacutenio loacutegico e irrefutaacutevel Exemplo o
aacutelibi Comprovando-se que o suspeito se encontrava em
determinado local no dia e hora do crime eacute intuitivo que
natildeo poderia estar na cena do crime
Quanto ao valor provas plenas - satildeo aquelas que
permitem um juiacutezo de certeza quanto ao fato investigado
podendo ser utilizadas como elemento principal na
formaccedilatildeo do convencimento do juiacutezo acerca da
responsabilidade penal do acusado Exemplos prova
documental provas natildeo plenas - satildeo aquelas que
inseridas na condiccedilatildeo de provas circunstanciais podem
reforccedilar a convicccedilatildeo do magistrado quanto a determinado
fato natildeo podendo poreacutem ser consideradas como o
fundamento principal do ato decisoacuterio Exemplos o
indiacutecio
Quanto ao sujeito provas reais - satildeo aquelas que natildeo
resultam diretamente da pessoa mas de algo externo e
que tambeacutem comprova a existecircncia do fato Exemplo a
arma empregada na praacutetica do crime provas pessoais -
satildeo aquelas que decorrem da pessoa Exemplos o
interrogatoacuterio
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A doutrina menciona tambeacutem os princiacutepios que regem a
produccedilatildeo probatoacuteria vejamos
Princiacutepio do contraditoacuterio Significa que toda prova
realizada por uma das partes admite a produccedilatildeo de uma
contraprova pela outra
Princiacutepio da comunhatildeo Uma vez trazidas aos autos as
provas natildeo mais pertencem agrave parte que as acostou mas
sim ao processo podendo desse modo ser utilizadas por
quaisquer dos intervenientes seja o juiz sejam as demais
partes
Princiacutepio da oralidade Tanto quanto possiacutevel as
provas devem ser realizadas oralmente na presenccedila do
juiz
Princiacutepio da publicidade Considerando a importacircncia
das questotildees atinentes ao processo penal nada mais
correto do que sejam elas tratadas publicamente
Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes Por
meio deste princiacutepio infere-se que as partes assumiratildeo as
consequecircncias de sua inatividade erro ou negligecircncia
relativamente agrave prova de suas alegaccedilotildees
Princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo Significa que o
acusado natildeo poderaacute ser obrigado a produzir provas contra
si Em face desse privileacutegio que lhe eacute assegurado natildeo
estaacute o acusado por exemplo obrigado a responder as
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perguntas que lhe forem formuladas por ocasiatildeo de seu
interrogatoacuterio tampouco a fornecer padrotildees vocais ou
letra de proacuteprio punho visando a subsidiar prova pericial
requerida pelo Ministeacuterio Puacuteblico
Vamos laacute pessoal forccedila e garra para sua aprovaccedilatildeo Uma
questatildeo muito boa que poderaacute ser cobrada na sua prova eacute sobre o
sistema de apreciaccedilatildeo das provas adotado no Brasil Na atualidade em
termos de direito comparado e a despeito da diversidade de regramentos
inseridos na legislaccedilatildeo de cada paiacutes apenas os sistemas do livre
convencimento prova legal e iacutentima convicccedilatildeo ndash persistem vigorando
como criteacuterios de valoraccedilatildeo Assim em relaccedilatildeo ao direito brasileiro o
Coacutedigo de Processo Penal adotou como regra o livre convencimento do
juiz fundamentado na prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Entretanto temos ainda algumas exceccedilotildees que se constituem resquiacutecios
dos sistemas da iacutentima convicccedilatildeo e da prova tarifada vejamos cada um
Sistema do livre convencimento motivado (ou
persuasatildeo racional) - O sistema do livre convencimento
estaacute previsto no art 155 caput do CPP ao dispor que o
juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo
fundamentar sua decisatildeo exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigaccedilatildeo ressalvadas as
provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (ou prova livre ou
certeza moral do juiz) - Trata-se do sistema que confere
ao julgador total liberdade na formaccedilatildeo de seu
convencimento dispensando-se qualquer motivaccedilatildeo sobre
as razotildees que o levaram a esta ou agravequela decisatildeo sendo
irrelevante a circunstacircncia de encontrar-se ou natildeo a prova
nos autos Embora a iacutentima convicccedilatildeo natildeo seja a regra do
Coacutedigo de Processo Penal natildeo foi abandonada
definitivamente em nosso direito sendo adotado nos
julgamentos afetos ao Tribunal do Juacuteri
Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do
legislador ou verdade legal) - No sistema da tarifaccedilatildeo a
lei estabelece o valor de cada prova natildeo possuindo o juiz
discricionariedade para decidir contra a previsatildeo legal
expressa Tal como ocorre com o livre convencimento
tambeacutem aqui se exige que estejam incorporados ao
processo os elementos de convicccedilatildeo natildeo sendo liacutecito ao
magistrado decidir com base em provas extra-autos
Quanto ao ocircnus da prova no processo penal estabelece o
art156 caput 1ordf parte diz que ldquoa prova da alegaccedilatildeo incumbiraacute a quem
a fizer ()rdquo Assim por ocircnus entende-se o encargo atribuiacutedo agraves partes de
provar mediante meios liacutecitos e legiacutetimos a verdade das suas alegaccedilotildees
visando fornecer ao juiz os elementos necessaacuterios agrave formaccedilatildeo de sua
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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certeza irrefutaacutevel Por exemplo a putrefaccedilatildeo do cadaacutever
dispensa a prova da morte
Fatos notoacuterios satildeo fatos cujo conhecimento faz parte da
cultura normal o que eacute notoacuterio dispensa prova Por
exemplo um feriado nacional
Presunccedilotildees legais satildeo juiacutezos de certeza que decorrem
da lei Classificam-se em absolutas ou relativas As
primeiras natildeo aceitam prova em contraacuterio sendo exemplo
a condiccedilatildeo de inimputaacutevel do indiviacuteduo menor de dezoito
anos Jaacute as segundas admitem a produccedilatildeo de prova em
sentido oposto como a presunccedilatildeo de imputabilidade do
maior de dezoito anos que pode ser descaracterizada a
partir de laudo de insanidade mental apontando que o
indiviacuteduo natildeo possui discernimento
Seguindo a nossa aula as provas segundo a doutrina podem
classificar-se de diferentes formas ressaltando-se por serem as mais
comumente apontadas a divisatildeo quanto ao objeto quanto ao valor e
quanto ao sujeito
Quanto ao objeto (ou seja quanto ao fato que deve ser
demonstrado) provas diretas - satildeo aquelas que por si
soacutes demonstram o proacuteprio fato objeto da investigaccedilatildeo
Exemplo o testemunho prestado por determinada pessoa
que presenciou um homiciacutedio provas indiretas - satildeo
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aquelas que natildeo demonstram diretamente determinado
ato ou fato mas que permitem deduzir tais circunstacircncias
a partir de um raciociacutenio loacutegico e irrefutaacutevel Exemplo o
aacutelibi Comprovando-se que o suspeito se encontrava em
determinado local no dia e hora do crime eacute intuitivo que
natildeo poderia estar na cena do crime
Quanto ao valor provas plenas - satildeo aquelas que
permitem um juiacutezo de certeza quanto ao fato investigado
podendo ser utilizadas como elemento principal na
formaccedilatildeo do convencimento do juiacutezo acerca da
responsabilidade penal do acusado Exemplos prova
documental provas natildeo plenas - satildeo aquelas que
inseridas na condiccedilatildeo de provas circunstanciais podem
reforccedilar a convicccedilatildeo do magistrado quanto a determinado
fato natildeo podendo poreacutem ser consideradas como o
fundamento principal do ato decisoacuterio Exemplos o
indiacutecio
Quanto ao sujeito provas reais - satildeo aquelas que natildeo
resultam diretamente da pessoa mas de algo externo e
que tambeacutem comprova a existecircncia do fato Exemplo a
arma empregada na praacutetica do crime provas pessoais -
satildeo aquelas que decorrem da pessoa Exemplos o
interrogatoacuterio
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A doutrina menciona tambeacutem os princiacutepios que regem a
produccedilatildeo probatoacuteria vejamos
Princiacutepio do contraditoacuterio Significa que toda prova
realizada por uma das partes admite a produccedilatildeo de uma
contraprova pela outra
Princiacutepio da comunhatildeo Uma vez trazidas aos autos as
provas natildeo mais pertencem agrave parte que as acostou mas
sim ao processo podendo desse modo ser utilizadas por
quaisquer dos intervenientes seja o juiz sejam as demais
partes
Princiacutepio da oralidade Tanto quanto possiacutevel as
provas devem ser realizadas oralmente na presenccedila do
juiz
Princiacutepio da publicidade Considerando a importacircncia
das questotildees atinentes ao processo penal nada mais
correto do que sejam elas tratadas publicamente
Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes Por
meio deste princiacutepio infere-se que as partes assumiratildeo as
consequecircncias de sua inatividade erro ou negligecircncia
relativamente agrave prova de suas alegaccedilotildees
Princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo Significa que o
acusado natildeo poderaacute ser obrigado a produzir provas contra
si Em face desse privileacutegio que lhe eacute assegurado natildeo
estaacute o acusado por exemplo obrigado a responder as
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perguntas que lhe forem formuladas por ocasiatildeo de seu
interrogatoacuterio tampouco a fornecer padrotildees vocais ou
letra de proacuteprio punho visando a subsidiar prova pericial
requerida pelo Ministeacuterio Puacuteblico
Vamos laacute pessoal forccedila e garra para sua aprovaccedilatildeo Uma
questatildeo muito boa que poderaacute ser cobrada na sua prova eacute sobre o
sistema de apreciaccedilatildeo das provas adotado no Brasil Na atualidade em
termos de direito comparado e a despeito da diversidade de regramentos
inseridos na legislaccedilatildeo de cada paiacutes apenas os sistemas do livre
convencimento prova legal e iacutentima convicccedilatildeo ndash persistem vigorando
como criteacuterios de valoraccedilatildeo Assim em relaccedilatildeo ao direito brasileiro o
Coacutedigo de Processo Penal adotou como regra o livre convencimento do
juiz fundamentado na prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Entretanto temos ainda algumas exceccedilotildees que se constituem resquiacutecios
dos sistemas da iacutentima convicccedilatildeo e da prova tarifada vejamos cada um
Sistema do livre convencimento motivado (ou
persuasatildeo racional) - O sistema do livre convencimento
estaacute previsto no art 155 caput do CPP ao dispor que o
juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo
fundamentar sua decisatildeo exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigaccedilatildeo ressalvadas as
provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (ou prova livre ou
certeza moral do juiz) - Trata-se do sistema que confere
ao julgador total liberdade na formaccedilatildeo de seu
convencimento dispensando-se qualquer motivaccedilatildeo sobre
as razotildees que o levaram a esta ou agravequela decisatildeo sendo
irrelevante a circunstacircncia de encontrar-se ou natildeo a prova
nos autos Embora a iacutentima convicccedilatildeo natildeo seja a regra do
Coacutedigo de Processo Penal natildeo foi abandonada
definitivamente em nosso direito sendo adotado nos
julgamentos afetos ao Tribunal do Juacuteri
Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do
legislador ou verdade legal) - No sistema da tarifaccedilatildeo a
lei estabelece o valor de cada prova natildeo possuindo o juiz
discricionariedade para decidir contra a previsatildeo legal
expressa Tal como ocorre com o livre convencimento
tambeacutem aqui se exige que estejam incorporados ao
processo os elementos de convicccedilatildeo natildeo sendo liacutecito ao
magistrado decidir com base em provas extra-autos
Quanto ao ocircnus da prova no processo penal estabelece o
art156 caput 1ordf parte diz que ldquoa prova da alegaccedilatildeo incumbiraacute a quem
a fizer ()rdquo Assim por ocircnus entende-se o encargo atribuiacutedo agraves partes de
provar mediante meios liacutecitos e legiacutetimos a verdade das suas alegaccedilotildees
visando fornecer ao juiz os elementos necessaacuterios agrave formaccedilatildeo de sua
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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aquelas que natildeo demonstram diretamente determinado
ato ou fato mas que permitem deduzir tais circunstacircncias
a partir de um raciociacutenio loacutegico e irrefutaacutevel Exemplo o
aacutelibi Comprovando-se que o suspeito se encontrava em
determinado local no dia e hora do crime eacute intuitivo que
natildeo poderia estar na cena do crime
Quanto ao valor provas plenas - satildeo aquelas que
permitem um juiacutezo de certeza quanto ao fato investigado
podendo ser utilizadas como elemento principal na
formaccedilatildeo do convencimento do juiacutezo acerca da
responsabilidade penal do acusado Exemplos prova
documental provas natildeo plenas - satildeo aquelas que
inseridas na condiccedilatildeo de provas circunstanciais podem
reforccedilar a convicccedilatildeo do magistrado quanto a determinado
fato natildeo podendo poreacutem ser consideradas como o
fundamento principal do ato decisoacuterio Exemplos o
indiacutecio
Quanto ao sujeito provas reais - satildeo aquelas que natildeo
resultam diretamente da pessoa mas de algo externo e
que tambeacutem comprova a existecircncia do fato Exemplo a
arma empregada na praacutetica do crime provas pessoais -
satildeo aquelas que decorrem da pessoa Exemplos o
interrogatoacuterio
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A doutrina menciona tambeacutem os princiacutepios que regem a
produccedilatildeo probatoacuteria vejamos
Princiacutepio do contraditoacuterio Significa que toda prova
realizada por uma das partes admite a produccedilatildeo de uma
contraprova pela outra
Princiacutepio da comunhatildeo Uma vez trazidas aos autos as
provas natildeo mais pertencem agrave parte que as acostou mas
sim ao processo podendo desse modo ser utilizadas por
quaisquer dos intervenientes seja o juiz sejam as demais
partes
Princiacutepio da oralidade Tanto quanto possiacutevel as
provas devem ser realizadas oralmente na presenccedila do
juiz
Princiacutepio da publicidade Considerando a importacircncia
das questotildees atinentes ao processo penal nada mais
correto do que sejam elas tratadas publicamente
Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes Por
meio deste princiacutepio infere-se que as partes assumiratildeo as
consequecircncias de sua inatividade erro ou negligecircncia
relativamente agrave prova de suas alegaccedilotildees
Princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo Significa que o
acusado natildeo poderaacute ser obrigado a produzir provas contra
si Em face desse privileacutegio que lhe eacute assegurado natildeo
estaacute o acusado por exemplo obrigado a responder as
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perguntas que lhe forem formuladas por ocasiatildeo de seu
interrogatoacuterio tampouco a fornecer padrotildees vocais ou
letra de proacuteprio punho visando a subsidiar prova pericial
requerida pelo Ministeacuterio Puacuteblico
Vamos laacute pessoal forccedila e garra para sua aprovaccedilatildeo Uma
questatildeo muito boa que poderaacute ser cobrada na sua prova eacute sobre o
sistema de apreciaccedilatildeo das provas adotado no Brasil Na atualidade em
termos de direito comparado e a despeito da diversidade de regramentos
inseridos na legislaccedilatildeo de cada paiacutes apenas os sistemas do livre
convencimento prova legal e iacutentima convicccedilatildeo ndash persistem vigorando
como criteacuterios de valoraccedilatildeo Assim em relaccedilatildeo ao direito brasileiro o
Coacutedigo de Processo Penal adotou como regra o livre convencimento do
juiz fundamentado na prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Entretanto temos ainda algumas exceccedilotildees que se constituem resquiacutecios
dos sistemas da iacutentima convicccedilatildeo e da prova tarifada vejamos cada um
Sistema do livre convencimento motivado (ou
persuasatildeo racional) - O sistema do livre convencimento
estaacute previsto no art 155 caput do CPP ao dispor que o
juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo
fundamentar sua decisatildeo exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigaccedilatildeo ressalvadas as
provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (ou prova livre ou
certeza moral do juiz) - Trata-se do sistema que confere
ao julgador total liberdade na formaccedilatildeo de seu
convencimento dispensando-se qualquer motivaccedilatildeo sobre
as razotildees que o levaram a esta ou agravequela decisatildeo sendo
irrelevante a circunstacircncia de encontrar-se ou natildeo a prova
nos autos Embora a iacutentima convicccedilatildeo natildeo seja a regra do
Coacutedigo de Processo Penal natildeo foi abandonada
definitivamente em nosso direito sendo adotado nos
julgamentos afetos ao Tribunal do Juacuteri
Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do
legislador ou verdade legal) - No sistema da tarifaccedilatildeo a
lei estabelece o valor de cada prova natildeo possuindo o juiz
discricionariedade para decidir contra a previsatildeo legal
expressa Tal como ocorre com o livre convencimento
tambeacutem aqui se exige que estejam incorporados ao
processo os elementos de convicccedilatildeo natildeo sendo liacutecito ao
magistrado decidir com base em provas extra-autos
Quanto ao ocircnus da prova no processo penal estabelece o
art156 caput 1ordf parte diz que ldquoa prova da alegaccedilatildeo incumbiraacute a quem
a fizer ()rdquo Assim por ocircnus entende-se o encargo atribuiacutedo agraves partes de
provar mediante meios liacutecitos e legiacutetimos a verdade das suas alegaccedilotildees
visando fornecer ao juiz os elementos necessaacuterios agrave formaccedilatildeo de sua
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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A doutrina menciona tambeacutem os princiacutepios que regem a
produccedilatildeo probatoacuteria vejamos
Princiacutepio do contraditoacuterio Significa que toda prova
realizada por uma das partes admite a produccedilatildeo de uma
contraprova pela outra
Princiacutepio da comunhatildeo Uma vez trazidas aos autos as
provas natildeo mais pertencem agrave parte que as acostou mas
sim ao processo podendo desse modo ser utilizadas por
quaisquer dos intervenientes seja o juiz sejam as demais
partes
Princiacutepio da oralidade Tanto quanto possiacutevel as
provas devem ser realizadas oralmente na presenccedila do
juiz
Princiacutepio da publicidade Considerando a importacircncia
das questotildees atinentes ao processo penal nada mais
correto do que sejam elas tratadas publicamente
Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes Por
meio deste princiacutepio infere-se que as partes assumiratildeo as
consequecircncias de sua inatividade erro ou negligecircncia
relativamente agrave prova de suas alegaccedilotildees
Princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo Significa que o
acusado natildeo poderaacute ser obrigado a produzir provas contra
si Em face desse privileacutegio que lhe eacute assegurado natildeo
estaacute o acusado por exemplo obrigado a responder as
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perguntas que lhe forem formuladas por ocasiatildeo de seu
interrogatoacuterio tampouco a fornecer padrotildees vocais ou
letra de proacuteprio punho visando a subsidiar prova pericial
requerida pelo Ministeacuterio Puacuteblico
Vamos laacute pessoal forccedila e garra para sua aprovaccedilatildeo Uma
questatildeo muito boa que poderaacute ser cobrada na sua prova eacute sobre o
sistema de apreciaccedilatildeo das provas adotado no Brasil Na atualidade em
termos de direito comparado e a despeito da diversidade de regramentos
inseridos na legislaccedilatildeo de cada paiacutes apenas os sistemas do livre
convencimento prova legal e iacutentima convicccedilatildeo ndash persistem vigorando
como criteacuterios de valoraccedilatildeo Assim em relaccedilatildeo ao direito brasileiro o
Coacutedigo de Processo Penal adotou como regra o livre convencimento do
juiz fundamentado na prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Entretanto temos ainda algumas exceccedilotildees que se constituem resquiacutecios
dos sistemas da iacutentima convicccedilatildeo e da prova tarifada vejamos cada um
Sistema do livre convencimento motivado (ou
persuasatildeo racional) - O sistema do livre convencimento
estaacute previsto no art 155 caput do CPP ao dispor que o
juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo
fundamentar sua decisatildeo exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigaccedilatildeo ressalvadas as
provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (ou prova livre ou
certeza moral do juiz) - Trata-se do sistema que confere
ao julgador total liberdade na formaccedilatildeo de seu
convencimento dispensando-se qualquer motivaccedilatildeo sobre
as razotildees que o levaram a esta ou agravequela decisatildeo sendo
irrelevante a circunstacircncia de encontrar-se ou natildeo a prova
nos autos Embora a iacutentima convicccedilatildeo natildeo seja a regra do
Coacutedigo de Processo Penal natildeo foi abandonada
definitivamente em nosso direito sendo adotado nos
julgamentos afetos ao Tribunal do Juacuteri
Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do
legislador ou verdade legal) - No sistema da tarifaccedilatildeo a
lei estabelece o valor de cada prova natildeo possuindo o juiz
discricionariedade para decidir contra a previsatildeo legal
expressa Tal como ocorre com o livre convencimento
tambeacutem aqui se exige que estejam incorporados ao
processo os elementos de convicccedilatildeo natildeo sendo liacutecito ao
magistrado decidir com base em provas extra-autos
Quanto ao ocircnus da prova no processo penal estabelece o
art156 caput 1ordf parte diz que ldquoa prova da alegaccedilatildeo incumbiraacute a quem
a fizer ()rdquo Assim por ocircnus entende-se o encargo atribuiacutedo agraves partes de
provar mediante meios liacutecitos e legiacutetimos a verdade das suas alegaccedilotildees
visando fornecer ao juiz os elementos necessaacuterios agrave formaccedilatildeo de sua
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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perguntas que lhe forem formuladas por ocasiatildeo de seu
interrogatoacuterio tampouco a fornecer padrotildees vocais ou
letra de proacuteprio punho visando a subsidiar prova pericial
requerida pelo Ministeacuterio Puacuteblico
Vamos laacute pessoal forccedila e garra para sua aprovaccedilatildeo Uma
questatildeo muito boa que poderaacute ser cobrada na sua prova eacute sobre o
sistema de apreciaccedilatildeo das provas adotado no Brasil Na atualidade em
termos de direito comparado e a despeito da diversidade de regramentos
inseridos na legislaccedilatildeo de cada paiacutes apenas os sistemas do livre
convencimento prova legal e iacutentima convicccedilatildeo ndash persistem vigorando
como criteacuterios de valoraccedilatildeo Assim em relaccedilatildeo ao direito brasileiro o
Coacutedigo de Processo Penal adotou como regra o livre convencimento do
juiz fundamentado na prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Entretanto temos ainda algumas exceccedilotildees que se constituem resquiacutecios
dos sistemas da iacutentima convicccedilatildeo e da prova tarifada vejamos cada um
Sistema do livre convencimento motivado (ou
persuasatildeo racional) - O sistema do livre convencimento
estaacute previsto no art 155 caput do CPP ao dispor que o
juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo
fundamentar sua decisatildeo exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigaccedilatildeo ressalvadas as
provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (ou prova livre ou
certeza moral do juiz) - Trata-se do sistema que confere
ao julgador total liberdade na formaccedilatildeo de seu
convencimento dispensando-se qualquer motivaccedilatildeo sobre
as razotildees que o levaram a esta ou agravequela decisatildeo sendo
irrelevante a circunstacircncia de encontrar-se ou natildeo a prova
nos autos Embora a iacutentima convicccedilatildeo natildeo seja a regra do
Coacutedigo de Processo Penal natildeo foi abandonada
definitivamente em nosso direito sendo adotado nos
julgamentos afetos ao Tribunal do Juacuteri
Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do
legislador ou verdade legal) - No sistema da tarifaccedilatildeo a
lei estabelece o valor de cada prova natildeo possuindo o juiz
discricionariedade para decidir contra a previsatildeo legal
expressa Tal como ocorre com o livre convencimento
tambeacutem aqui se exige que estejam incorporados ao
processo os elementos de convicccedilatildeo natildeo sendo liacutecito ao
magistrado decidir com base em provas extra-autos
Quanto ao ocircnus da prova no processo penal estabelece o
art156 caput 1ordf parte diz que ldquoa prova da alegaccedilatildeo incumbiraacute a quem
a fizer ()rdquo Assim por ocircnus entende-se o encargo atribuiacutedo agraves partes de
provar mediante meios liacutecitos e legiacutetimos a verdade das suas alegaccedilotildees
visando fornecer ao juiz os elementos necessaacuterios agrave formaccedilatildeo de sua
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Sistema da iacutentima convicccedilatildeo (ou prova livre ou
certeza moral do juiz) - Trata-se do sistema que confere
ao julgador total liberdade na formaccedilatildeo de seu
convencimento dispensando-se qualquer motivaccedilatildeo sobre
as razotildees que o levaram a esta ou agravequela decisatildeo sendo
irrelevante a circunstacircncia de encontrar-se ou natildeo a prova
nos autos Embora a iacutentima convicccedilatildeo natildeo seja a regra do
Coacutedigo de Processo Penal natildeo foi abandonada
definitivamente em nosso direito sendo adotado nos
julgamentos afetos ao Tribunal do Juacuteri
Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do
legislador ou verdade legal) - No sistema da tarifaccedilatildeo a
lei estabelece o valor de cada prova natildeo possuindo o juiz
discricionariedade para decidir contra a previsatildeo legal
expressa Tal como ocorre com o livre convencimento
tambeacutem aqui se exige que estejam incorporados ao
processo os elementos de convicccedilatildeo natildeo sendo liacutecito ao
magistrado decidir com base em provas extra-autos
Quanto ao ocircnus da prova no processo penal estabelece o
art156 caput 1ordf parte diz que ldquoa prova da alegaccedilatildeo incumbiraacute a quem
a fizer ()rdquo Assim por ocircnus entende-se o encargo atribuiacutedo agraves partes de
provar mediante meios liacutecitos e legiacutetimos a verdade das suas alegaccedilotildees
visando fornecer ao juiz os elementos necessaacuterios agrave formaccedilatildeo de sua
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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convicccedilatildeo No sentido empregado pelo Coacutedigo de Processo Penal ocircnus
difere de obrigaccedilatildeo Isso porque uma obrigaccedilatildeo descumprida representa
um ato contraacuterio ao direito ao qual corresponde uma penalidade Por
exemplo uma vez convocado a depor tem a testemunha a obrigaccedilatildeo de
comparecer caso contraacuterio haveraacute conduccedilatildeo coercitiva Caso compareccedila
e natildeo diga a verdade em face das perguntas que lhe forem formuladas
poderaacute salvo exceccedilotildees legais responder por crime de falso testemunho
Jaacute com relaccedilatildeo ao ocircnus possui natureza diversa representando
simplesmente um arbiacutetrio relegado agrave parte onerada que realizado eacute
capaz de conduzi-la ou deixaacute-la em condiccedilatildeo favoraacutevel dentro do
processo Descumprido pela defesa o ocircnus da prova quanto aos fatos que
lhe incumbe comprovar a consequecircncia seraacute uma possibilidade maior de
condenaccedilatildeo embora esta natildeo seja uma consequecircncia certa ou provaacutevel
Outro tema tambeacutem muito importante eacute a prova ilegal A
qual corresponde a um gecircnero do qual fazem parte trecircs espeacutecies
distintas de provas as provas iliacutecitas que satildeo as obtidas mediante
violaccedilatildeo direta ou indireta da Constituiccedilatildeo Federal as provas iliacutecitas
por derivaccedilatildeo que correspondem a provas que conquanto liacutecitas na
proacutepria essecircncia se tornam viciadas por terem decorrido de uma prova
iliacutecita anterior ou a partir de uma situaccedilatildeo de ilegalidade e por fim as
provas ilegiacutetimas assim entendidas as obtidas ou produzidas com
ofensa a disposiccedilotildees legais sem nenhum reflexo em niacutevel constitucional
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Corpo de Delito
Meus caros esse tema nos remete ao exame de corpo de delito
que compreende-se a periacutecia destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade
das infraccedilotildees que deixam vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado
pelo arrombamento dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo
de delito ndash sugere o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em
exame de corpo de delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia
da praacutetica delituosa Observe-se que o referido art 158 refere-se a
exame de corpo de delito direto e indireto Assim considera-se direto
quando realizado pelo expert diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo
penal por exemplo a necropsia no cadaacutever Por outro lado o exame
indireto eacute aquele realizado com base em informaccedilotildees verossiacutemeis
fornecidas aos peritos quando natildeo dispuserem estes do vestiacutegio deixado
pelo delito Imagine-se um delito de estupro sendo submetida a viacutetima agrave
periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida um mecircs antes Natildeo mais sendo
constatado o vestiacutegio em face do tempo decorrido poderatildeo os experts
elaborar laudo indireto a partir por exemplo de atestado do meacutedico
particular da viacutetima que a tenha examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse
caso o laudo indireto limitar-se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale
dizer a afirmar que a realidade constatada eacute compatiacutevel com as
referecircncias constantes no documento que lhes foi apresentado
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Assim a partir da conjugaccedilatildeo desses trecircs artigos constata-se
que a regra efetivamente eacute a obrigatoriedade da periacutecia como meio haacutebil
agrave constataccedilatildeo dos sinais visiacuteveis deixados pela infraccedilatildeo penal Tambeacutem
como regra a falta dessa periacutecia importaraacute em nulidade processual salvo
se motivada no desaparecimento do vestiacutegio caso em que a prova
testemunhal poderaacute suprir-lhe a falta
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
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Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Nessas hipoacuteteses participando mais de um profissional no exame
pericial eacute possiacutevel que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees
Para solucionar o impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose
houver divergecircncia entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame
as declaraccedilotildees e respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute
separadamente o seu laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este
divergir de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame
por outros peritosrdquo
Condensando os termos do art 180 e conjugando-o com a regra
de valoraccedilatildeo das provas no processo penal brasileiro ndash sistema do livre
convencimento motivado ndash conclui-se que trecircs satildeo as possibilidades que
podem surgir da anaacutelise judicial de laudo elaborado por mais de um
perito quando assim for exigido pela lei vejamos
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo
seraacute proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda
com o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo
contraacuteria ao laudo fundamentando-a poreacutem em outros
elementos de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e
fundamentando esse seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo
em face das conclusotildees contraditoacuterias dos
peritos que o antecederam no exame guiando-
se o magistrado neste caso pelo resultado das
observaccedilotildees desse uacuteltimo perito
Se o perito desempatador divergir das
conclusotildees dos peritos que realizaram o
primeiro laudo poderaacute o juiz determinar nova
periacutecia a ser realizada por dois outros peritos
ignorando entatildeo a primeira realizada
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Seguindo meus caros temos a figura dos laudos
complementares que satildeo aqueles resultantes de periacutecias realizadas em
momento posterior agrave periacutecia principal e que devem ser realizados se
possiacutevel pelos proacuteprios peritos que fizeram o primeiro exame Assim satildeo
duas basicamente as situaccedilotildees que levam o Delegado de Poliacutecia o juiz e
o proacuteprio Ministeacuterio Puacuteblico a determinarem ou requisitarem essa
providecircncia a saber
Esclarecimento de omissotildees obscuridades ou
contradiccedilotildees Natildeo se trata aqui de posicionamentos
divergentes dos peritos mas de laudo efetivamente
contraditoacuterio em suas conclusotildees Exemplo Atesta
como causa da morte da pessoa encontrada em um rio
afogamento por aacutegua ao mesmo tempo em que refere
encontrarem-se os pulmotildees do cadaacutever iacutentegros e secos
Necessidade de aguardar o decurso de certo
periacuteodo de tempo para viabilizar a resposta a quesitos
relevantes na apuraccedilatildeo do delito Exemplos exame
complementar para constatar o caraacuteter permanente de
debilidade de oacutergatildeo sentido ou funccedilatildeo
Pessoal a regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de
que o exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e
hora sem restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Documentos Meacutedico legalCriminaliacutestico
Outro ponto importante que a nossa legislaccedilatildeo traz satildeo os
Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal os quais constam de todas
as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial assim possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos porperitos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
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elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
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dos relatoacuterios
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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pareceres (teacutecnico ou do legista) depoimentos orais autos e
laudos Os cliacutenicos satildeo simples declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees
de sanidade ou enfermidade por exemplo para justificar ausecircncia do
paciente ao trabalho (eacute sempre fornecido a pedido do interessado)
Vou abordar todos mas vamos focar mais no parecer teacutecnico e
no laudo pois acredito que seraacute o foco da prova
Atestados
Eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas
possiacuteveis consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado
da avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade
A doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio
As certidotildees de oacutebito tambeacutem chamada por alguns de
atestados declaram a morte de um indiviacuteduo e nesse aspecto haacute trecircs
situaccedilotildees para sua emissatildeo
Em caso de morte natural eacute atribuiccedilatildeo do proacuteprio
meacutedico que tenha assistido o paciente sem a
necessidade de necroacutepsia
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
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laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma
doenccedila ou situaccedilatildeo mal definida os meacutedicos podem
requerer a necroacutepsia
Morte violenta (acidente suiciacutedio e crime) e suspeita
(inesperada sem causa evidente) o corpo seraacute
encaminhado ao Instituto Meacutedico Legal para
verificaccedilatildeo das causas
Atestados falsos
Quando um atestado eacute chamado de gracioso de favor ou
complacente ele provavelmente foi fornecido a algueacutem por amizade ou
por qualquer outro motivo Natildeo se efetiva pelo ato meacutedico (exame por
exemplo) e agraves vezes eacute concedido com fins de lucro Eacute improcedente a
alegaccedilatildeo de que a finalidade do atestado eacute meramente protocolar sem
importacircncia porque aleacutem de problemas e questotildees eacuteticas um atestado
gracioso ou ldquolucrativordquo poderaacute vir a caracterizar um ldquoatestado falsordquo
puniacutevel nos termos do Coacutedigo Penal
Art 302 - Dar o meacutedico no exerciacutecio da sua profissatildeo
atestado falso Pena - detenccedilatildeo de um mecircs a um ano
Paraacutegrafo uacutenico - Se o crime eacute cometido com o fim de lucro
aplica-se tambeacutem multa
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Notificaccedilotildees compulsoacuterias
Satildeo notificaccedilotildees obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem
ser expedidas agraves autoridades competentes por razotildees sociais ou
sanitaacuterias Casos de epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como
Dengue Hanseniacutease Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees
incluem doenccedilas profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de
trabalho via CAT A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Parecer do Legista
Eacute o documento meacutedico-legal de natureza subjetiva que expressa
a opiniatildeo mesmo que fundamentada de um profissional Podem ser
meramente oficiosos particulares e encomendados pelas partes para
reforccedilar uma tese e por isto devem ser analisados com cautela e
raramente se sobrepotildeem aos exames oficiais
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
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laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Depoimentos orais
Geralmente satildeo dados pelos legistas perante autoridade policial
ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questatildeo meacutedica especiacutefica
e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo normalmente reduzidos a
termo
Relatoacuterios meacutedico-legais
Satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
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laudo
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Documentos periciais
Devido agrave importacircncia do Laudo Pericial e do Parecer para o
concurso de vocecircs farei uma abordagem mais detalhado destes
documentos vamos laacute
Laudo pericial
Texto em que um perito emite seu parecer e responde a todos os
quesitos que lhe forem propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O
Laudo eacute uma peccedila teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o
resultado de uma periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos
exames levado a efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-
formal que exprime o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias
peccedilas teacutecnicas podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento
mais completo em razatildeo da sua origem que eacute um exame de
natureza pericial feito por peritos
Nesse ponto vale ressaltar que sob o enfoque teacutecnico-juriacutedico
um exame pericial pressupotildee uma obra de natureza eminentemente
teacutecnico-cientiacutefica Assim eacute levada a efeito por especialistas naquilo que
estatildeo a realizar cuja obrigaccedilatildeo eacute dar maior abrangecircncia possiacutevel Os
peritos natildeo devem se restringir ao que lhes for perguntado ou
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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requisitado mas estarem sempre atentos para outros fatos que possam
surgir no transcorrer de um exame e a partir daiacute tambeacutem fazerem
constar essa parte suplementar no respectivo laudo Dessa forma a partir
desse amplo e complexo exame a peccedila teacutecnica seraacute capaz de exprimir o
universo dessa periacutecia que seraacute o Laudo Pericial
O Laudo Pericial pode ser Criminal (oficial) ou Ciacutevel Vejamos
Laudo Pericial
Criminal Ciacutevel
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Natildeo existe forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um Laudo tem
que apresentar no miacutenimo
Destina-se agrave Justiccedila
Criminal A principal
caracteriacutestica do Laudo
Pericial criminal eacute que
todas as partes
integrantes do processo
dele se utilizam pois eacute
uma peccedila teacutecnica-pericial
uacutenica determinada pelo
CPP Soacute haacute a figura do
perito oficial para fazer a
periacutecia cujo laudo
poderaacute ser utilizado
desde a fase de
investigaccedilatildeo policial ateacute o
processo tanto pelo
magistrado como pelo
promotor ou partes
representadas pelos
advogados
O Laudo Pericial Ciacutevel tem
destinaccedilatildeo mais restrita
do que o Laudo Pericial
Criminal pois visa a
esclarecer duacutevidas
levantadas pelo
magistrado que esteja
apreciando um processo
Segundo a doutrina esse
exame pericial realizado
pelo chamado perito do
juiacutezo deve seguir do
ponto de vista teacutecnico-
cientiacutefico os mesmos
criteacuterios adotados pelos
peritos oficiais na
realizaccedilatildeo das periacutecias
criminais
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos
e prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados
obtidos discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas
impressotildees
Conclusotildees satildeo as ilaccedilotildees e ponderaccedilotildees decorrentes do
exame realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Existem alguns doutrinadores que dizem que o Laudo possui
uma estrutura composta por introduccedilatildeo desenvolvimento e
conclusatildeo assim caso seja cobrado na sua prova natildeo estaacute errado
Cabe ressaltar que as respostas aos quesitos oficiais e aos
formulados devem ser simples breves com o miacutenimo possiacutevel de
palavras para o posterior desfecho ou encerramento
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Parecer
Compotildeem-se de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o
Preacircmbulo onde consta a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a
Exposiccedilatildeo que transcreve os quesitos e o objeto da consulta 3ordm a
Discussatildeo que eacute a parte mais importante do parecer onde os fatos
apresentados seratildeo analisados em minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o
modo de ver do parecerista daacute as respostas aos quesitos formulados
Meus caros o parecer teacutecnico eacute um documento que tem uma
infinidade de aplicaccedilotildees e seu conteuacutedo eacute relativamente geneacuterico
podendo abordar desde a anaacutelise de fatos concretos ateacute situaccedilotildees
hipoteacuteticas que venham a servir de paracircmetro para outras anaacutelises eou
conclusotildees
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Portanto o parecer teacutecnico sempre deveraacute ter um objetivo
especiacutefico a se dedicar excluindo-se da anaacutelise quaisquer outros
elementos que natildeo venham a corroborar e respaldar o objetivo de tal
anaacutelise diferente do laudo pericial que eacute totalmente abrangente
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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inclusive sobre fatos natildeo perguntados mas que possam surgir ao longo
dos exames
Assim em se tratando de um parecer teacutecnico emitido por
assistente teacutecnico que natildeo concordou com o laudo do perito do juiacutezo ele
iraacute analisar e emitir a sua opiniatildeo sobre os fatos que possam respaldar os
argumentos do seu cliente
Vamos agora fazer algumas questotildees Espero vocecircs na proacutexima
aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Questotildees propostas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para
conferir teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica
quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o
fato a analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (pericia percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com
relaccedilatildeo agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou
discordacircncia das partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de
procedimentos meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o
esclarecimento de um fato de interesse da justiccedila
2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista
individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e
estado de acircnimo antes e depois do crime e durante ele e
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
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A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
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meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
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documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo
do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o
estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes serem liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de
antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas
probatoacuterias posto que a carga da prova estaacute inteiramente nas
matildeos do acusador
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz
proibindo-o de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido
provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos
que integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a
inexistecircncia das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o
princiacutepio do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as
partes sob pena de parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema
legal de provas
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial
portador de diploma de curso de medicina ou na falta deste por
um meacutedico de confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim
que forem nomeados para realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de
acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo
de quesitos sendo poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que
forem encontrados devendo ser levados imediatamente ao
Instituto Meacutedico Legal para o exame pericial
6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas
confissatildeo acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de
pessoas acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo
acareaccedilatildeo
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-
legais emitidos por meacutedico
10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias
infecto-contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles
por ser facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar
exclusivamente o histoacuterico os quesitos e suas respostas
objetivas
C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados
meacutedicos natildeo tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto
que satildeo atos espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de
documento meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no
exerciacutecio de sua funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a
prestar esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a
terminologia teacutecnica seja respondendo objetivamente agraves
perguntas formuladas
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta
na forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as
respostas aos quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo
o preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e
resumidas ao retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem
questionar o conteuacutedo do laudo solicitando ao juiz que determine
aos peritos a sua complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise
minuciosa dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e
divergecircncias trajeto de instrumentos entre outros muitas vezes
com auxiacutelio de citaccedilotildees bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se
deve esclarecer duacutevidas a respeito dos termos teacutecnicos e das
siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de
um processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de
nascidos mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia
meacutedica a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico
eacute a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo
eacute o relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico
legista Nesse caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Questotildees Comentadas
1) (FUMARC - 2013 - PC-MG - Meacutedico legista) Eacute correto o que se
afirma EXCETO em
A) Pericia percipiendi eacute aquela em que o perito eacute chamado para conferir
teacutecnica e cientificamente um fato sob a oacutetica quantitativa e qualitativa
B) A periacutecia segundo seu modo de realizar-se pode ser sobre o fato a
analisar (pericia deducendi) ou sobre uma periacutecia jaacute realizada (pericia
percipiendi)
C) Pericia deducendi eacute a anaacutelise feita sobre fatos preteacuteritos com relaccedilatildeo
agravequeles sobre os quais possa existir contestaccedilatildeo ou discordacircncia das
partes ou do julgador
D) Define-se periacutecia meacutedico-legal como um conjunto de procedimentos
meacutedicos e teacutecnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato
de interesse da justiccedila
Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia conforme seu modo de realizar-se pode
ser sobre o fato a analisar (periacutecia percipiendi) ou sobre uma periacutecia jaacute
realizada (periacutecia deducendi)
Gabarito B
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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2) (IGP - SC - 2014) Conforme determina a legislaccedilatildeo brasileira
vigente no que se refere aos procedimentos periciais a
autoridade policial logo que tiver conhecimento da praacutetica da
infraccedilatildeo penal deveraacute dentre outros procedimentos
I Averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de vista individual
familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua atitude e estado de acircnimo
antes e depois do crime e durante ele e quaisquer outros elementos que
contribuiacuterem para a apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
II Dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem o estado e
conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos criminais
apreendendo os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato apoacutes serem
liberados por estes
III Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstacircncias ouvir o ofendido e o indiciado
IV Ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo datiloscoacutepico se
possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes
A sequecircncia correta eacute
a) Apenas a assertiva III estaacute correta
b) Apenas as assertivas I II e IV estatildeo corretas
c) As assertivas I II III e IV estatildeo corretas
d) Apenas as assertivas II e IV estatildeo corretas
Comentaacuterios
Vejamos a literalidade do art 6 do CPP
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Art 6o Logo que tiver conhecimento da praacutetica da infraccedilatildeo
penal a autoridade policial deveraacute
I - dirigir-se ao local providenciando para que natildeo se alterem
o estado e conservaccedilatildeo das coisas ateacute a chegada dos peritos
criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm 8862 de 2831994)
(Vide Lei nordm 5970 de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relaccedilatildeo com o fato
apoacutes liberados pelos peritos criminais (Redaccedilatildeo dada pela Lei
nordm 8862 de 2831994)
III - colher todas as provas que servirem para o
esclarecimento do fato e suas circunstacircncias
IV - ouvir o ofendido
V - ouvir o indiciado com observacircncia no que for aplicaacutevel
do disposto no Capiacutetulo III do Tiacutetulo Vll deste Livro devendo
o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que
Ihe tenham ouvido a leitura
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a
acareaccedilotildees
VII - determinar se for caso que se proceda a exame de
corpo de delito e a quaisquer outras periacutecias
VIII - ordenar a identificaccedilatildeo do indiciado pelo processo
datiloscoacutepico se possiacutevel e fazer juntar aos autos sua folha
de antecedentes
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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IX - averiguar a vida pregressa do indiciado sob o ponto de
vista individual familiar e social sua condiccedilatildeo econocircmica sua
atitude e estado de acircnimo antes e depois do crime e durante
ele e quaisquer outros elementos que contribuiacuterem para a
apreciaccedilatildeo do seu temperamento e caraacuteter
Gabarito C
3) (UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Poliacutecia) Em mateacuteria de
prova no processo penal assinale a alternativa INCORRETA
A) No Sistema Acusatoacuterio natildeo haacute distribuiccedilatildeo de cargas probatoacuterias posto
que a carga da prova estaacute inteiramente nas matildeos do acusador
B) O problema da carga probatoacuteria eacute uma regra para o juiz proibindo-o
de condenar algueacutem cuja culpabilidade natildeo haja sido provada
C) Incumbe ao acusador provar a presenccedila de todos os elementos que
integram a tipicidade ilicitude e a culpabilidade bem como a inexistecircncia
das causas de justificaccedilatildeo
D) O princiacutepio do contraditoacuterio relaciona-se intimamente com o princiacutepio
do audiatur et altera pars com a oitiva de ambas as partes sob pena de
parcialidade do magistrado
E) Em termos de valoraccedilatildeo das provas o Brasil adota o sistema legal de
provas
Comentaacuterios
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
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Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
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testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
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laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
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Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
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Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
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Gabarito E
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Parte Especiacutefica - Teoria e Exerciacutecios
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Vimos que no direito brasileiro o Coacutedigo de Processo Penal
adotou como regra o livre convencimento do juiz fundamentado na
prova produzida sob o contraditoacuterio judicial
Gabarito E
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Cabe a conduccedilatildeo coercitiva com fundamento legal no art 278 do
CPP No caso de natildeo comparecimento do perito sem justa causa a
autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
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documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
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histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
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todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
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obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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5) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Tendo em vista o
que dispotildee o Coacutedigo de Processo Penal no tocante ao exame de
corpo de delito e das periacutecias em geral eacute correto afirmar que
A) o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias podendo
esse prazo ser prorrogado em casos excepcionais a requerimento dos
peritos
B) o exame de corpo de delito seraacute realizado por perito oficial portador
de diploma de curso de medicina ou na falta deste por um meacutedico de
confianccedila da autoridade policial
C) todos os peritos oficiais e natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para
realizar a periacutecia
D) seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos sendo
poreacutem vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
E) os cadaacuteveres natildeo poderatildeo ser fotografados no local em que forem
encontrados devendo ser levados imediatamente ao Instituto Meacutedico
Legal para o exame pericial
Comentaacuterios
Segundo o art 160 PU do CPP - O laudo pericial seraacute elaborado
no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritos
Gabarito A
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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6) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Meacutedico Legista) Segundo o Coacutedigo de
Processo Penal a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias denomina-se
A) elemento probante
B) periacutecia
C) laudo
D) prova
E) indiacutecio
Comentaacuterios
Vejamos literalidade do art 239 do CPP
Considera-se indiacutecio a circunstacircncia conhecida e provada que
tendo relaccedilatildeo com o fato autorize por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
Gabarito E
7) (VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Poliacutecia) O Coacutedigo de
Processo Penal considera entre outros como meios de prova
A) reconhecimento de coisas investigaccedilatildeo policial inquiriccedilatildeo de
testemunha retrato falado
B) busca e apreensatildeo retrato falado interrogatoacuterio do acusado
confissatildeo
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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C) reconhecimento de pessoas reconhecimento de coisas confissatildeo
acareaccedilatildeo
D) interrogatoacuterio do acusado retrato falado reconhecimento de pessoas
acareaccedilatildeo
E) investigaccedilatildeo policial interrogatoacuterio do acusado confissatildeo acareaccedilatildeo
Comentaacuterios
Pessoal os meios de provas satildeo interrogatoacuterio confissatildeo
testemunha reconhecimento de coisas e pessoas acareaccedilotildees
Documentos etc
Gabarito C
8) (PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Poliacutecia) A diferenccedila entre
laudo e auto meacutedico-legal eacute
A) os dois satildeo ditados a um escrivatildeo
B) o auto eacute apenas um resumo do laudo
C) o primeiro eacute escrito e o segundo eacute ditado a um escrivatildeo perante
testemunhas
D) os dois satildeo pareceres
E) o laudo soacute pode ser realizado pelo meacutedico legista
Comentaacuterios
Vejamos a diferenccedila
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Atenccedilatildeo quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo
apoacutes o exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos
laudo
Gabarito C
9) (CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivatildeo de Poliacutecia - Especiacuteficos)
Julgue o item a seguir acerca de documentos meacutedico-legais
periacutecia e peritos
Declaraccedilotildees laudos receitas e atestados satildeo documentos meacutedico-legais
emitidos por meacutedico
Comentaacuterios
Pessoal receitas natildeo entram no rol
Gabarito E
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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10) (CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Poliacutecia) O documento
meacutedico legal ditado ao escrivatildeo logo apoacutes a realizaccedilatildeo do exame
pericial eacute denominado
A) Auto
B) Parecer
C) Atestado
D) Relatoacuterio
E) Notificaccedilatildeo
Comentaacuterios
Quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o exame
auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
Gabarito A
11) (FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiccedila) Quanto aos
documentos meacutedico-legais eacute correto dizer que
A) a notificaccedilatildeo agraves autoridades competentes sobre moleacutestias infecto-
contagiosas e doenccedilas do trabalho natildeo se inclui entre eles por ser
facultativa em respeito agrave regra do sigilo profissional
B) o relatoacuterio que pode ser um auto ou um laudo eacute o documento
meacutedico-legal por excelecircncia e dele devem constar exclusivamente o
histoacuterico os quesitos e suas respostas objetivas
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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C) os atestados em geral tambeacutem chamados de certificados meacutedicos natildeo
tecircm nenhum interesse para a medicina legal visto que satildeo atos
espontacircneos praticados pelo profissional
D) o atestado de oacutebito somente se enquadra na categoria de documento
meacutedico-legal quando assinado por meacutedico-legista no exerciacutecio de sua
funccedilatildeo oficial
E) o depoimento oral eacute um deles quando o perito eacute chamado a prestar
esclarecimentos sobre o laudo seja explicando a terminologia teacutecnica
seja respondendo objetivamente agraves perguntas formuladas
Comentaacuterios
Os Documentos Criminaliacutesticos eou Meacutedico Legal constam de
todas as informaccedilotildees de conteuacutedo meacutedico ou natildeo e que tenham interesse
judicial possuem caracteriacutesticas especiacuteficas tais como
Satildeo emitidos por peritos habilitados
Decorrem de exames meacutedicos
Satildeo apresentados geralmente por escrito
Objetivam o esclarecimento de questatildeo judicial
Vamos destacar eles e conceituaacute-los classificam-se como
atestados notificaccedilotildees compulsoacuterias relatoacuterios meacutedico-legais
pareceres depoimentos orais auto e laudo Os cliacutenicos satildeo simples
declaraccedilotildees para certificar condiccedilotildees de sanidade ou enfermidade
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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por exemplo para justificar ausecircncia do paciente ao trabalho (eacute sempre
fornecido a pedido do interessado)
Geralmente os depoimentos orais satildeo dados pelos legistas
perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma
questatildeo meacutedica especiacutefica e de interesse judicial Tais depoimentos satildeo
normalmente reduzidos a termo
Gabarito E
12) (Perito Criminal - RS - 2009) Os documentos meacutedico-legais
satildeo mecanismos de comunicaccedilatildeo com as autoridades e portanto
devem ser elaborados com metodologia de forma a obedecer uma
configuraccedilatildeo preestabelecida Constituem parte comum ao
relatoacuterio ou laudo e ao parecer EXCETO
A) descriccedilatildeo
B) discussatildeo
C) conclusatildeo
D) preacircmbulo
E) quesitos
Comentaacuterios
Entatildeo agora ficou faacutecil neacute Como vimos o Parecer compotildeem-se
de quatro partes (natildeo possui descriccedilatildeo) 1ordm eacute o Preacircmbulo onde consta
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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a qualificaccedilatildeo do meacutedico consultado 2ordm a Exposiccedilatildeo que transcreve os
quesitos e o objeto da consulta 3ordm a Discussatildeo que eacute a parte mais
importante do parecer onde os fatos apresentados seratildeo analisados em
minuacutecias e 4ordm as Conclusotildees onde o modo de ver do parecerista daacute as
respostas aos quesitos formulados
Gabarito A
13) (Delegado de Poliacutecia - MG - 2011) Constitui comunicaccedilatildeo
compulsoacuteria feita por meacutedico agraves autoridades competentes de fato
profissional por necessidade social ou sanitaacuteria
A) Atestado
B) Notificaccedilatildeo
C) Parecer
D) Relatoacuterio
Comentaacuterios
Bem tranquila essa Notificaccedilotildees - satildeo notificaccedilotildees
obrigatoacuterias as comunicaccedilotildees que devem ser expedidas agraves
autoridades competentes por razotildees sociais ou sanitaacuterias Casos de
epidemias obrigam notificaccedilotildees obrigatoacuterias como Dengue Hanseniacutease
Sida Tuberculose entre outras Essas notificaccedilotildees incluem doenccedilas
profissionais e do trabalho como tambeacutem o acidente de trabalho via CAT
A comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de crime de accedilatildeo penal puacuteblica
incondicionada (desde que natildeo exponha o cliente a procedimento
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
02411066139
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a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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criminal) e a comunicaccedilatildeo de ocorrecircncia de morte encefaacutelica com vistas
para captaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de oacutergatildeos Outras ocorrecircncias induzidas ou
causadas por algueacutem que natildeo meacutedico oacutebitos lesotildees corporais danos agrave
sauacutede e as ocorrecircncias de violecircncia contra a mulher como esterilizaccedilotildees
ciruacutergicas
Gabarito B
14) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre os documentos meacutedicos
abaixo assinale aquele que natildeo apresenta entre suas etapas o
exame meacutedico
A) Laudo meacutedico-legal
B) Atestado meacutedico
C) Parecer meacutedico-legal
D) Atestado de oacutebito
E) Auto meacutedico-legal
Comentaacuterios
Aqui soacute um pouco mais de atenccedilatildeo no caso acima temos que
perceber que o exame meacutedico estaacute dentro da descriccedilatildeo e no caso de
parecer meacutedico-legal natildeo temos essa parte que faz parte do laudo ok
Assim vejamos os comentaacuterios anteriores Laudo Pericial natildeo existe
forma legal para sua apresentaccedilatildeo pois um laudo tem que apresentar no
miacutenimo
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Preacircmbulo onde consta os dados gerais como autoridade
requisitante objeto do exame e data da ocorrecircncia
Quesitos que na aacuterea criminal satildeo oficiais e padronizados
para as principais periacutecias e constam de perguntas
relevantes para o objeto do direito
Histoacuterico onde consta resumidamente os fatos geradores
da periacutecia
Descriccedilatildeo parte que pormenoriza as etapas dos exames
realizados com apresentaccedilatildeo dos elementos colhidos no
decorrer do exame ldquovisum et repertumrdquo - a parte mais
importante do relatoacuterio
Discussatildeo onde haacute interpretaccedilatildeo dos fatos diagnoacutesticos e
prognoacutesticos onde os peritos comentam os dados obtidos
discutem vaacuterias hipoacuteteses e exteriorizam suas impressotildees
Conclusotildees satildeo as ponderaccedilotildees decorrentes do exame
realizado ndash eacute a siacutentese do laudo
Gabarito C
15) (Perito Criminal - PC PB - 2009) Acerca de laudo pericial
assinale a opccedilatildeo incorreta
A) Laudo pericial eacute a conclusatildeo a que chegam os peritos exposta na
forma escrita devidamente fundamentada constando todas as
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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observaccedilotildees pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos
quesitos
B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estatildeo o
preacircmbulo e o histoacuterico
C) Permite-se aos peritos optar por descriccedilotildees sucintas e resumidas ao
retratarem uma inspeccedilatildeo e as partes natildeo podem questionar o conteuacutedo
do laudo solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua
complementaccedilatildeo
D) A discussatildeo eacute a parte do laudo em que se realiza a anaacutelise minuciosa
dos dados encontrados esclarecendo hipoacuteteses e divergecircncias trajeto de
instrumentos entre outros muitas vezes com auxiacutelio de citaccedilotildees
bibliograacuteficas Eacute nesse momento que se deve esclarecer duacutevidas a
respeito dos termos teacutecnicos e das siglas utilizadas no laudo
E) Natildeo devem ser deixados quesitos sem resposta mesmo que o
resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a
resposta
Comentaacuterios
Como vimos as partes podem contestar sim Inclusive podem
contratar um assistente teacutecnico para contestar o laudo do perito As
demais respostas estatildeo corretas
Gabarito C
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
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15-C 16-E
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16) (FUNCAB - 2012 - PC-RO - Meacutedico Legista) Em relaccedilatildeo aos
documentos meacutedico-legais e agrave atuaccedilatildeo do perito assinale a
alternativa correta
A) O perito meacutedico tem sua atuaccedilatildeo restrita agrave fase de inqueacuterito de um
processo
B) O atestado meacutedico natildeo eacute considerado documento meacutedico-legal
C) O meacutedico assistente pode fornecer a declaraccedilatildeo de oacutebito de seu
paciente mesmo que haja suspeita de violecircncia
D) Natildeo eacute necessaacuterio o preenchimento da Declaraccedilatildeo de Oacutebito de nascidos
mortos
E) Relatoacuterio meacutedico-legal eacute a descriccedilatildeo minuciosa de uma periacutecia meacutedica
a fim de responder agrave solicitaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria
Comentaacuterios
Relatoacuterios meacutedico-legais satildeo resultantes da atuaccedilatildeo meacutedico
legal classificados como
Auto que eacute um relatoacuterio ditado ao escrivatildeo ou ao escrevente
na presenccedila do delegado ou de um juiz Normalmente eacute
elaborado por peritos ldquoAd hocrdquo e assinado pelos peritos
nomeados pelo escrivatildeo e pelo delegado
Laudo que eacute elaborado pelo proacuteprio meacutedico e o mais comum
dos relatoacuterios
Obs quanto ao auto e ao laudo se for ditado logo apoacutes o
exame auto se for redigido posteriormente pelos peritos laudo
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
Gabarito D
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Gabarito
1-B 2-C
3-E 4-C
5-A 6-E
7-C 8-C
9-E 10-A
11-E 12-A
13-B 14-C
15-C 16-E
17-C 18-D
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Gabarito E
17) (CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Poliacutecia) O atestado meacutedico eacute
a afirmaccedilatildeo do profissional acerca do fato examinado jaacute o laudo eacute o
relatoacuterio emitido pelo perito que pode ser o perito meacutedico legista Nesse
caso trata-se do laudo pericial meacutedico-legal
Comentaacuterios
Os documentos relativos agraves periacutecias realizadas por
meacutedicos satildeo denominados Documentos meacutedico-legais Aqueles
relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que natildeo atuam na aacuterea
meacutedica satildeo usualmente denominados Laudos periciais Assim o atestado
eacute a declaraccedilatildeo escrita de determinado fato meacutedico e suas possiacuteveis
consequecircncias ou seja resume de forma objetiva o resultado da
avaliaccedilatildeo realizada de um paciente o teor de sua doenccedila ou sanidade A
doutrina classifica quanto agrave sua destinaccedilatildeo em oficioso aquele
fornecido por meacutedico em atividade privada em situaccedilatildeo menos formal
administrativo aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a
reparticcedilatildeo puacuteblica e judicial expedido por solicitaccedilatildeo do Juiz
integrando autos de processo judiciaacuterio Jaacute o laudo eacute o texto em que um
perito emite seu parecer e responde a todos os quesitos que lhe forem
propostos pelo juiz e pelas partes interessadas O Laudo eacute uma peccedila
teacutecnico-formal por meio do qual eacute apresentado o resultado de uma
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
caso estudado
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periacutecia Nele deve ser relatado tudo o que foi objeto dos exames levado a
efeito pelos peritos ou seja eacute um documento teacutecnico-formal que exprime
o resultado do trabalho do perito Dentre as vaacuterias peccedilas teacutecnicas
podemos dizer que o Laudo Pericial eacute o documento mais completo
em razatildeo da sua origem que eacute um exame de natureza pericial
feito por peritos
Gabarito C
18) (Ineacutedita ndash Alexandre Herculano ndash 2014) Satildeo caracteriacutesticas do
Parecer Teacutecnico EXCETO
A) Natildeo pode ser uma peccedila judicial
B) Soacute pode ser elaborado por perito oficial
C) Eacute um laudo teacutecnico
D) Conteacutem a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica
Comentaacuterios
O parecer teacutecnico diferencia-se do laudo pericial em razatildeo de ser
um documento consequente de uma anaacutelise sobre determinado fato
especiacutefico contendo a respectiva emissatildeo de opiniatildeo teacutecnica sobre aquele
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