TATHIANE PISCITELLIDoutora e mestre em direito pela USP

Fontes do direito tributário

Que são “fontes do direito”?

Concepção clássica: “as fontes do direito são as leis, a doutrina, a jurisprudência e os costumes”.

Qual o problema dessa concepção?! Admite que as fontes equivalem ao resultado da produção

normativa (CR, EC, LC, etc.) “O direito cria o direito”!

Que são fontes do direito?

Segundo a concepção clássica:

LEI

Fonte do direito

Logo, o direito é a sua própria

fonte!“o direito cria o

Direito”

Que são fontes do direito?

Ainda segundo a teoria clássica, tudo que tratasse de direito poderia ser fonte! Costumes Doutrina Jurisprudência

Essa não é uma boa definição... “o direito cria o direito” e “tudo que trate de direito é fonte do direito”.

Mudança de concepção: teoria dos atos de fala

Paulo de Barros Carvalho prefere explicar as fontes do direito pela teoria dos atos de fala.

VONTADE

LEIProcesso legislativo

Que é a fonte do direito?

Fontes do direito e a teoria dos atos de fala

VONTADE

LEIProcesso legislativo

Enunciaç ão

Veículo introdutor

Enunciado“enunciado”

Enunciaç ão“enunciada”

fontematerial

Fontes do direito e a teoria dos atos de fala

Enunciação = processo legislativo Ato de elaborar a norma jurídica (autoridade competente

+ procedimento previsto) Resultado da enunciação... (produto)

Lei nº 9.718/1998 Veículo introdutor (enunciação enunciada) Norma jurídica (enunciado enunciado)

COMO??

Lei nº 9.718/1998Presidente da República Faç o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:[...]

Art. 2º As contribuiç ões para o PIS/PASEP e a COFINS,

devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão

calculadas com base no seu faturamento, observadas a

legislaç ão vigente e as alteraç ões introduzidas por esta

Lei.

Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior

corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.

Brasília, 27 de novembro de 1998; [...]FERNANDO HENRIQUE CARDOSOPedro Malan

Enunciaç ãoenunciada

Art. 2º As contribuiç ões para o PIS/PASEP e a COFINS,

devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão

calculadas com base no seu faturamento, observadas a

legislaç ão vigente e as alteraç ões introduzidas por esta

Lei.

Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior

corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.

Enunciadoenunciado

Veículointrodutor

Fontes do direito e a teoria dos atos de fala

Por partes... Veículo introdutor: texto da lei Enunciação enunciada: marcas do processo de

enunciação (processo legislativo) Enunciado enunciado: norma jurídica

Que é norma jurídica??

CONTEXTO

= Sentido9.718/98

Lei 9.718/98.....................................................................................

O artigo 3º da lei equi-para faturamento e

receita bruta

Enunciadoenunciado

Só TEXTO!(suportefísico)

Fontes do direito e a teoria dos atos de fala

Primeira conclusão... Temos mais precisão quando estudamos as fontes do

direito pela Teoria dos Atos de Fala. Logo, a fonte do direito é o processo de criação da norma e

não a própria norma.

Isso nos leva a um segundo ponto...

FONTE DO DIREITO = PROCESSO DE CRIAÇÃO DE NORMASAs fontes do direito sempre resultam em um dever ser.

Fontes do direito e a teoria dos atos de fala

Segunda conclusão...Há dever ser na doutrina, a jurisprudência e

os costumes?doutrina jurisprudência

costumes

Emite descriç ões,críticas sobre o direito, mas não prescriç ões!

Precedentes e orientaç ões parafuturos julgamentos

Retiram normas do sistema?

Fontes do direito e a teoria dos atos de fala

Retomando...

VONTADE

Veículointrodutor de

normaProcesso de produç ão

de norma

primários

secundários

Fontes do direito versus Fundamento de validade

Norma fundamental

Direito positivo

Esca

lah

ierárq

uic

a

Que é a normafundamental?

Fontes do direito versus Fundamento de validade

Esca

lah

ierárq

uic

a

Normas constitucionais

Leis lato sensu

Normas regulamentares

Norma fundamental

Plenário: questão 01

Que são fontes do “direito”? Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato gerador da obrigação tributária são fontes do direito? Explicar.

Introduzem um “dever ser”?

Plenário: questão 02

Que posição ocupa, no sistema jurídico, norma inserida por lei complementar que dispõe sobre matéria de lei ordinária? Para sua revogação é necessária norma veiculada por lei complementar?

Hierarquia do ordenamentoleis complementares versus lei

Esca

lah

ierárq

uic

a

Normas constitucionais

Leis lato sensu

Norma fundamental

• leis complementares

• leis ordinárias