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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SOCIEDADE E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O SERVIÇO PARALELO (BICO) COMO ATIVIDADE EXTRA NO CBMPA

Aldemar Batista Tavares de Sousa

Belém – PA

2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS

REDE NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA

PÚBLICA


ERRO! FONTE DE REFERÊNCIA NÃO ENCONTRADA.

O SERVIÇO PARALELO (BICO) COMO ATIVIDADE EXTRA NO CBMPA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para

obtenção do grau de Especialista em Sociedade e

Gestão de Segurança Pública pela Universidade

Federal do Pará

Prof. Dr. Daniel Chaves de Brito - Orientador

Belém – PA

2008





PÚBLICA


Por


ERRO! FONTE DE REFERÊNCIA NÃO ENCONTRADA.

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com

nota ___ como requisito parcial para a

obtenção do grau de Especialista em Sociedade

e Gestão de Segurança Pública, tendo sido

julgado pela Banca Examinadora formada

pelos professores:

____________________________________________________________

Presidente: Prof. Dr. Daniel Chaves de Brito – Orientador, UFPA

____________________________________________________________

Membro: Prof. Mesc. Hélio da Silva Almeida, IESP

____________________________________________________________

Membro: Prof. Mesc. Roseane Magalhães Lima, UFPA

29 fevereiro de 2008.





PÚBLICA

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Através deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de

qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.


________________________________________

ERRO! FONTE DE REFERÊNCIA NÃO ENCONTRADA.AGRADECIMENTOS

A Deus pela vida, capacidade e oportunidade de apresentar este trabalho como

contribuição à sociedade.

A meu Orientador. Prof. Dr. Daniel Brito, pelo especial incentivo que me deu

animo para a consecução deste trabalho, corroborando pela paciência e dedicação dispensada.

A todos aqueles que colaboraram direta ou indiretamente para a conclusão

desse trabalho e realização profissional.

RESUMO

O bico ou serviço paralelo, apesar de sua ilegalidade, vem se tornando uma

prática comum entre os órgãos do sistema de segurança pública e, assim como as demais

instituições, o Corpo de Bombeiros Militar também enfrenta essa realidade.

Essa atividade vem seguindo uma tendência nacional, que com maior ou menor

incidência é um problema que se apresentam a todos os estados da federação.

A atividade do bico é exercida pelos militares da corporação, geralmente, nos

momentos de folga destinados à sua recuperação ou repouso depois de uma jornada dura

estressante de trabalho.

Tal atividade apesar de trazer renda extra para ao bombeiro, traz também

consigo o cansaço físico e mental assim como deixa o bombeiro, cada vez mais distante da

família, causando com isso, prejuízo, tanto ao desempenho profissional quanto ao convívio

familiar dos Bombeiros.

Palavras-chave: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará. Trabalho paralelo (bico).

Convívio familiar. Segurança pública.

ABSTRACT

The nozzle or service parallel, despite its illegality, is becoming a common

practice among firefighters military; is generally exercised by them at times intended to

recovery or rest. This activity despite bring extra income to the fire, also brings physical and

mental fatigue and leaves the fireman, increasingly distant from the family. (No finish).

Keywords: Military Fire Brigade of the State of Pará Working parallel (beak).

Social family. Public Safety.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 8

CAPÍTULO I: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ ............................... 10

1.1 – ORIGEM DO CORPO DE BOMBEIROS NO BRASIL ................................................ 10

1.2 – ORIGEM DO CORPO DE BOMBEIROS NO PARÁ. .................................................. 11

1.3 – BOMBEIRO NA POLÍCIA MILITAR. .......................................................................... 11

1.4 – A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DO CBMPA. .......................................................... 13

1.5 – AS NOVAS ATRIBUIÇÕES. ......................................................................................... 14

1.6 – A ESTRUTURA GERAL. .............................................................................................. 15

1.7 – AS UNIDADES OPERACIONAIS. ............................................................................... 16

1.8 – O PESSOAL DO CBMPA. ............................................................................................. 17

CAPÍTULO II: O SERVIÇO PARALELO (BICO). .......................................................... 21

2.1 – O QUE É O BICO. .......................................................................................................... 21

2.2 – O SERVIÇO PARALELO NO CENÁRIO NACIONAL. .............................................. 21

2.3 – O SERVIÇO PARALELO NO CENÁRIO PARAENSE. .............................................. 24

2.4 – O SERVIÇO PARALELO NO CORPO DE BOMBEIROS PARAENSE. .................... 25

2.5 – A TENTATIVA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO BICO. ....................................... 27

CAPÍTULO III: O CANSAÇO E A AUSÊNCIA. ............................................................... 28

3.1 – A CONSEQUENCIA DO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR. .................................... 28

3.2 – O CANSAÇO E O BICO. ............................................................................................... 30

3.3 – A CONSEQÜÊNCIA DO BICO NO CONVÍVIO FAMILIAR. .................................... 31

CAPÍTULO IV: ENTRE O SERVIÇO E O EXPEDIENTE. ............................................ 33

4.1 – A DIVISÃO DO SERVIÇO ............................................................................................ 33

4.2 – O SERVIÇO DE BOMBEIRO ........................................................................................ 34

4.3 – A ESCALA DE SERVIÇO E EXPEDIENTE ................................................................ 34

4.4 – ESCALA DE SERVIÇO PROPICIA SERVIÇO PARALELO ...................................... 38

CAPÍTULO V: O QUE É SER BOMBEIRO/ PORQUE O BICO. ................................... 40

5.1 – QUEM ESTÁ POR DE TRÁS DA FARDA ................................................................... 40

5.2 – A JUSTICATIVA DO BICO .......................................................................................... 40

5.3 – OS TIPOS MAIS COMUNS DE BICO .......................................................................... 41

CONSIDERAÇÕES FINAIS. ................................................................................................ 42

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 43

8

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão a cerca do serviço paralelo, o

bico, no efetivo de praças do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, sediados na Região

Metropolitana de Belém.

O interesse surgiu durante as orientações e discussões provocadas pela disciplina

seminários de pesquisa com o objetivo de despertar no discente do Curso de Especialização

em Sociedade e Gestão de Segurança Pública o (interesse) a cerca de uma temática que

culminasse com a elaboração de uma monografia. A idéia foi amadurecendo, e ganhando

força e, seguiu em torno da necessidade de conhecer como o ciclo de praças do CBMPA1 faz

para complementar sua renda e suprir suas necessidades financeiras, tendo como foco

principal a conseqüência que a atividade exercida trás tanto ao convívio familiar quanto ao

desempenho profissional dessa classe.

O ciclo de praças do CBMPA foi escolhido em decorrência de se imaginar que é a

mais é susceptível e esse tipo de serviço e por possuir um rendimento mensal relativamente

inferior aos do ciclo de oficiais. Outra razão, é que buscamos o máximo delimitar nosso tema,

sendo dessa forma, possível realizar a reflexão sobre o tema citado.

O método de pesquisa escolhida para coleta de dados foram as entrevistas pre-

elaboradas na forma de conversas com os entrevistados geralmente nos locais de trabalho. A

aproximação, o método de abordagem, se deu em função do conhecimento prévio do

entrevistado, o que não causou repulsa e até mesmo uma vontade de colaborar com o

trabalho. Entretanto, foi observado que apesar de ter essa colaboração, muita das vezes era

visto como superior e não como um pesquisador. Outro ponto a se observar foi o

comportamento diante da entrevista que; quando a conversa tomava caráter de entrevista os

entrevistados tinham muito cuidado em falar ou citar certos detalhes, entretanto quando

tomava caráter de conversa a interação se tornava mais espontânea o que trazia um melhor

proveito ao objetivo proposto.

Em se tratando do serviço paralelo o bico, segundo certas entrevistas, ficou claro

que existe a participação de oficiais ou no recrutamento, organização ou realizando serviços.

Entretanto essa participação se vê em número menor que o encontrado comparando com o

número de praças que fazem uso de tal prática. Isso é devido a vários fatores um deles é, pois

1 CBMPA, iniciais de Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

9

os Cargos Comissionados (DAS) que já se torna um outro emprego visto que o oficial para

garantir tal gratificação, deve exercer uma carga horária maior de trabalho, o que muita das

vezes não o disponibilizando tempo para o exercício de outra atividade.

Com relação as entrevista, foram realizadas num total de 7 (sete) com duração

variando entre 16 a 31 minutos, das quais 02 foram realizadas com soldados, 3 com cabos, 1

(uma) com Sargento e 1 (uma) com Subtenente. Pessoas das quais exercem no momento ou já

exerceram o serviço paralelo remunerado o popular bico.

O primeiro capítulo desse trabalho trata de um pequeno histórico do CBMPA, sua

origem no Brasil, como foi o processo de criação no Pará, sua passagem pela Polícia Militar

juntamente com sua desincorporação, as novas atribuições a partir da Constituição de 1989,

sua estrutura hierárquica organizacional; fala também de seu efetivo e a formação profissional

dos homens que compõem essa briosa corporação;

O segundo capítulo trata exclusivamente sobre o Bico, sua definição, sua origem

no cenário nacional e como se apresenta atualmente, sua problemática para o estado do Pará, e

, com a utilização de trechos de entrevista, enfocamos como o bico esta inserido no corpo de

bombeiros paraense e, por fim apresentamos a tentativa de institucionalizar o bico no âmbito

naciona;

O terceiro capítulo, fala um pouco sobre o cansaço proporcionado pelo serviço

bombeiro militar, a convivência do cansaço causado pela atividade extra funcional e a

atividade Bombeiro Militar, a seqüelas que o bico trás para o convívio familiar, o afastamento

da família e dos filhos;

O quarto capítulo mostra um pouco da rotina de um quartel de bombeiros, a

relação existente entre serviço e expediente, tratando como o serviço e desenvolvido dentro de

uma unidade operacional e seu sistema de folga e descanso que contribui para a pratica do

serviço paralelo;

E por as considerações finais, que tenta pontuar de forma sintética as situações

que vem no bojo do trabalho de psquisa.

10

CAPÍTULO I: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ

Apesar de quase não haver literaturas que relatem à história do Corpo de Bombeiros,

no Estado do Pará foi publicada em 1998 a Resenha Histórica: “O Corpo de Bombeiros no

Pará” pelo jornalista José Pantoja de Menezes, que foi adotada como fonte de pesquisa para

esse capítulo, além de algumas legislações que normatizam o corpo de bombeiros paraense.

1.1 – ORIGEM DO CORPO DE BOMBEIROS NO BRASIL

A arte de apagar incêndios chegou ao Brasil com os portugueses, que traziam em

suas caravelas os marinheiros denominados “vigias do fogo”, com a missão de combater

eventuais incêndios nessas embarcações, todas de madeira.

Com a criação do Arsenal de Marinha da Bahia em, no ano de 1651, que

propiciou o desenvolvimento da indústria naval no Brasil, tanto na construção de novas

embarcações com na reforma da já existente, adotou-se o mesmo sistema de vigilância contra

incêndios.

Diante da necessidade de dotar a capital do Vice-Reino de um sistema de combate

a incêndios mais organizado, o Alvará Régio de 12 de agosto de 1797 determinava que o

Arsenal de Marinha passasse a ser o órgão público responsável pela extinção de incêndios.

Essa escolha se deu em razão da experiência que os marinheiros possuíam na extinção de

incêndios em embarcações.

Com o crescimento da cidade do Rio de Janeiro as ocorrências de incêndio se

sucediam e já intervinham nesse combate não apenas os marinheiros, mas o pessoal do

Arsenal de Guerra, da Repartição de Obras Públicas e até da Casa de Correção.

Reunindo sob uma só administração esses serviços, em 1856 foi criado por D.

Pedro II o primeiro Corpo de Bombeiros do país, o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte.

Em Julho do mesmo ano, foi nomeado o diretor geral do Corpo de Bombeiros o Major João

Batista de Castro Moraes Antas, do Corpo de Engenheiros do Exército, que organizou o

Corpo de Bombeiros (MENEZES, 1998).

11

1.2 – ORIGEM DO CORPO DE BOMBEIROS NO PARÁ.

A história do Corpo de Bombeiros no Pará começou muito antes de sua criação

oficial em 1882:

Até 1994/95 não havia um consenso em torno da verdadeira data de criação do

Corpo de Bombeiros no Pará. Até esse ano, a data de criação comemorada era

erroneamente a 8 de novembro, e um opúsculo preparado para subsidiar o processo

de desincorporação dos Bombeiros da PM cita mais duas datas como sendo a da

criação: 2 de julho de 1856 (data de criação dos bombeiros no Rio de Janeiro) e 8 de

Abril de 1872 (quando o Presidente da Província mandou que o serviço de combate

a incêndios fosse feito por praças da Polícia). Para completar a confusão, Paes de

Carvalho cita o 12 de novembro como data de criação do Corpo de Bombeiros.

(Menezes, 1998 p. 28)

O certo é que no dia 24 de novembro de 1882 o Dr. Justino Ferreira Carneiro, sob

pressão da Imprensa e da Assembléia Legislativa Provincial baixou a portaria criando

oficialmente a Companhia de Bombeiros (que mais tarde passaria a corpo) com um efetivo de

29 homens. Hoje, após 126 anos de história, o CBM-PA, conta com mais de dois mil homens

distribuídos nos diversos municípios do Estado em cerca de 18 unidades operacionais2.

Para Menezes, Desde sua criação no Pará e principalmente no primeiro quarto

deste século, o Corpo de Bombeiros foi objeto de uma “disputa” velada entre o Estado e o

Município, pela força que representava como um contingente armado, numa época em que a

instabilidade política favorecia a eclosão, de tempos em tempos, de revoltas e rebeliões.

Isso fez com que o Corpo, por diversas vezes, estivesse ora sob a administração

do Estado, que o viu nascer, ora sob o comando da Intendência ou Prefeitura, que o ajudou a

crescer. (MENEZES, 1998).

1.3 – BOMBEIRO NA POLÍCIA MILITAR.

A divisão das fases histórica do Corpo de Bombeiros – estadual ou municipal - às

vezes não é muito clara e se confunde num emaranhado de leis, decretos e portarias, de um e

2 Segundo a LOB BM, Unidades Operacionais são órgãos de execução diretamente subordinadas ao

Comandante Geral e, de acordo com as suas peculiaridades de emprego, são encarregadas do cumprimento das

missões específicas de Bombeiro Militar, nos territórios de suas jurisdições.

12

outro Poder, permitindo até dizer-se em determinados momentos o corpo de bombeiros era

estadual e municipal, conforme veremos resumidamente.

Estadual/Subordinado à PM 1882 a 1898 / 1944 a 1948 / 1971 a 1990

Municipal/Independente 1898 a 1935 / 1939 a 1944 / 1948 a 1971

Municipal/Vinculado à PM na parte militar 1935 a 1939

Estadual/Independente A partir de 1990

Fonte: O Corpo de Bombeiros no Pará – Resenha Histórica.

Segundo Menezes, durante quase 19 (dezenove) anos (de 15 de setembro de 19713

a 21 de abril de 1990, citado no quadro acima), o Corpo de Bombeiros Militar do Pará fez

parte da Polícia Militar, primeiramente sob um comando único e, a partir de 1974, como uma

Unidade Administrativa, com comando e quadros próprios, mas, subordinados ao Comando

Geral da Polícia Militar. Esse contato não foi o primeiro e também não foi bem aceito por

ambas as forças, mas deixou muitas heranças o que explica, em parte, o motivo pelo qual o

Corpo de Bombeiros ainda usa Leis e Regulamentos da PMPA.

Não há informações ao longo da história de como os integrantes da Força Pública

encararam as inúmeras incorporações e desincorporações do Corpo, mas em 1.971

os Bombeiros foram recebidos na PM como “intrusos”, conforme afirmam os

coronéis BM/RR Raimundo Nonato da Costa e Gilberto Lima, ambos tenentes, na

época, e posteriormente Comandantes Gerais do CBMPA.

Além de perderem algumas vantagens e gratificações, “os Bombeiros eram tratados

como filhos bastardos. Sem nenhuma formação policial, os Bombeiros eram

obrigados a tirar serviço de Oficial ou Superior de dia e como tal comandar ações

tipicamente policiais, além de terem criado uma companhia de Bombeiros destinada

ao policiamento das praças de Belém, fugindo completamente à nossa formação

profissional...” afirma o Coronel Nonato. (MENEZES, 1998, p. 228-229).

Por esse motivo, pelo fato de ambas as instituições serem reserva do exercito e

viverem sob mesmo regime, seja pelo uso das leis recorrentes e, também pelo fato da

Corporação não ter aprovado Leis próprias para definição de sua estrutura, o Corpo de

Bombeiros utiliza algumas Leis da co-irmã com a estrutura organizacional que veremos a

seguir.

3 Por força da Constituição Federal, já emendada em 1967, e novamente alterada pelo Ato Institucional

nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e, de acordo com o decreto Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, assinado pelo

presidente Arthur da Costa e Silva, Policiais Militares e Corpos de Bombeiros em todo o País foram

reorganizados, passando a um comando único, estadual mas sob o controle e coordenação do Ministério do

Exército.

13

1.4 – A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DO CBMPA.

A estrutura hierárquica do Corpo de Bombeiros Militar do Pará está

estabelecida no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará4 e segue

o mesmo modelo das Forças Armadas, e que foi demonstrada por LIMA em sua dissertação

de Mestrado, onde divide seu recurso humano em duas grandes categorias praças e oficias: as

praças possuem graduação5, enquanto os oficiais são reconhecidos pelos postos6 que ocupam

e que estão assim distribuídos:

Oficiais:

H I E R A R Q U I Z A C A O Postos e Graduações

Círculo de Oficiais Superiores

Coronel PM

Tenente Coronel PM

Major PM

Círculo de Oficiais Intermediários Capitão PM

Círculo de Oficiais Subalternos 1º Tenente PM

2º Tenente PM

Praças Especiais7:

Freqüentam Círculo de Oficiais Subalternos Aspirante-a-Oficial PM

Excepcionalmente ou reuniões sociais; tem acesso ao

Círculo de Oficiais.

Aluno Oficial PM

Excepcionalmente ou reuniões sociais; tem acesso ao

Círculo de Subtenentes e Sargentos.

Aluno do CFS PM

Praças:

Círculo de Subtenentes e Sargentos

Subtenente PM

1º Sargento

2º Sargento

3º Sargento

4 Lei Estadual nº 5.251 de 31 de julho de 1985. 5 É o grau hierárquico das praças, correspondente ao respectivo cargo, conferido pelo Comandante-

Geral da Polícia Militar. 6 É o grau hierárquico dos oficiais, correspondente ao respectivo cargo, conferido por ato de

Governador do Estado e atestado em Carta Patente. 7 Denominação atribuída aos aspirantes a oficial e aos alunos da Escola de Formação de Oficiais e

Praças.

14

Círculo de Cabos e Soldados

Cabo PM

Soldado PM 1º Classe



Soldado PM Classe Simples

Fonte: Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará.

É uma estrutura rígida, onde cada militar deve freqüentar apenas seu circulo

sob pena de sanções disciplinares.

Desse modo, cada policial militar deve freqüentar os círculos hierárquicos8 que

pertence, caso não cumpra essa determinação, pode sofre sanções disciplinares,

como estipulado pelo Estatuto do Policial-Militar da Polícia Militar do Pará, no Art.

13, Parágrafo 3º: (LIMA, 2007).

1.5 – AS NOVAS ATRIBUIÇÕES.

Com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, começou

um movimento por oficiais e praças bombeiros buscando a desincorporação da Polícia

Militar.

Menezes afirma que com a promulgação da Constituição Estadual de 05 de

outubro de 1989 o então Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará se

emancipou, ganhando autonomia e novo regime jurídico, subordinado diretamente ao governo

do Estado, com a denominação de Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

A nova Constituição Estadual também unificou o comando do Corpo de

Bombeiros Militar com a Coordenação Estadual de Defesa Civil9, passando o Coronel BM

Comandante do CBMPA a ser também o titular da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil -

CEDEC.

Coma a nova denominação e novo regime jurídico, os Bombeiros viram também

ampliadas suas atribuições, conforme o capítulo IV, Artigo 200 da Constituição Estadual, que

são:

I – Serviço de prevenção e extinção de incêndios, de proteção, busca e salvamento;

II – Socorro de emergência;

III – perícia em local de incêndio;

IV – proteção balneária por guarda-vidas;

8 São âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de

desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança sem prejuízo do respeito mútuo. 9 Até antes da promulgação da Constituição do Estado do Pará em 1989, a Coordenadoria Estadual de

Defesa Civil era vinculada à Secretaria de Planejamento.

15

V – prevenção de acidentes e incêndios na orla marítima e fluvial;

VI – proteção e prevenção contra incêndio florestal;

VII – atividades de defesa civil, inclusive planejamento e coordenação da mesma;

VIII – atividades técnico-científicas inerentes ao seu campo de atuação.

Diante desse novo cenário, dessas novas atribuições surgiu a necessidade do

crescimento orgânico e estrutural da Corporação, com vistas a atender o que preceitua a

Constituição Estadual.

A Lei de Organização Básica – LOB10, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

do Pará – CBMPA, acreceta que a corporação é uma instituição permanente, Força Auxiliar e

Reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina militar, subordinando-se

diretamente ao Governador do Estado, em conformidade com o § 6º do art. 144 da

Constituição Federal11 e Caput do Art. 200 da Constituição do Estado do Pará12, competindo-

lhe realizar os serviços específicos de Bombeiros em todo o território do Estado do Pará.

Segundo esta mesma Lei, além das atribuições prevista na Constituição Estadual,

é ainda de competência do CBMPa realizar: Atividades de segurança contra incêndio e pânico

com vistas à proteção de pessoas, dos bens públicos e privados, incluindo a proteção de

locais, o transporte, o manuseio e a operação de produtos perigosos; Atividades de proteção

contra incêndio, com vistas à proteção ambiental; Socorros nos casos de sinistro, calamidades

públicas, catástrofes. sempre que haja ameaça de destruição de haveres, vítimas ou pessoas

em iminente perigo de vida.

1.6 – A ESTRUTURA GERAL.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará está estruturado e dividido

em quatro tipos de órgãos que são o de Direção Geral, Direção Setorial, de Apoio e de

Execução.

Os órgãos de Direção realizam o comando e a administração da Corporação.

Incumbem-se do planejamento geral, visando a organização da Corporação em todos os

pormenores, às necessidades em pessoal e em material e ao emprego da Corporação para o

10 Lei Estadual nº 5.731 de 15 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo

de Bombeiros Militar do Pará e dá outras providencias. 11 § 6º - As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do

Exército, subordinam-se juntamente com as policias civis, aos Governadores dos estados... 12 Art 200 – O Corpo de Bombeiros Militar é uma instituição permanente, força auxiliar e reserva do

Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina militares, subordinando-se ao Governador do Estado e

competindo-lhe...

16

cumprimento de suas missões. Acionam, por meio de diretrizes e ordens, os órgãos de apoio e

os órgãos de execução. coordenam, controlam e fiscalizam a atuação desses órgãos.

Os órgãos de apoio atendem às necessidades de pessoal e de material de toda a

Corporação, realizando a atividade-meio da Corporação e atuam em cumprimento das

diretrizes e ordens dos órgãos de direção.

Os órgãos de execução realizam a atividade-fim da Corporação e cumprem as

missões da Corporação. São constituídas pelas Unidades Operacionais da Corporação, pelo

Centro de Atividades Técnicas (CAT) e pelo Centro de Operações Bombeiros Militares.

1.7 – AS UNIDADES OPERACIONAIS.

As Unidades de Bombeiro Militar são órgãos de execução e constituem as

Unidades Operacionais da Corporação, diretamente subordinadas ao Comandante Geral e, de

acordo com as suas peculiaridades de emprego, são encarregadas do cumprimento das

missões específicas de Bombeiro Militar, nos territórios de suas jurisdições.

As Unidades de Bombeiro Militar são dividias das seguintes maneiras:

Grupamento de Bombeiro Militar (GBM) - é órgão de execução do Corpo

de Bombeiros Militar, tem a seu cargo as missões de extinção de incêndio e suas

decorrências, em determinadas áreas delimitadas, onde terão suas subunidades

descentralizadas pelas diversas zonas de incêndio em Belém, e pelos diversos municípios de

sua área de atuação, quando no interior;

Grupamento Marítimo e Fluvial (GMAF) - é o órgão de execução do Corpo

de Bombeiros Militar, que terá a seu cargo as missões de prevenção de acidentes e incêndios

marítimo e fluvial, além de outras missões específicas de Bombeiros Militares, em todo

Estado do Pará, onde terá suas subunidades destacadas formando sua malha operacional.

Grupamento de Incêndio Florestal é o órgão de execução do Corpo de

Bombeiros Militar, que tem a seu cargo a missão de prevenção e combate a incêndio florestal

e queimadas, proteger o ecossistema em todo o Estado do Pará.

Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) – que é órgão de execução do

Corpo de Bombeiros Militar, e terá a seu cargo a missão de busca e salvamento e socorro de

emergência, além de outras específicas de Bombeiro Militar, em todo o território do Estado

do Pará.

17

A LOB BM, também preve a criação de Subgrupamentos e Seções em numero

de tantos quantos forem necessários em função dos riscos existentes na sua área de atuação

das unidades operacionais.

1.8 – O PESSOAL DO CBMPA.

Devido à grande necessidade operacional, administrativa e de especialista o

efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará é composto de profissionais que

desempenham as mais variadas atividades e são distribuídos nos Postos e Graduações,

conforme os Quadros de Organização, especificados na LOB BM para oficiais e na Lei nº

7.057, de 22 de novembro de 200713, para praças, e se apresenta da seguinte forma:

I - Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares - (QOBM), que é

constituído pelos Oficiais possuidores do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares

– CFO BM, atualmente raalizado no Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP, com

duração de 3 (três) anos letivos;

II - Quadro de Oficiais Complementar Bombeiros Militares - (QOCBM),

que é constituído pelos Oficiais que, mediante concurso, ingressarem na Corporação, com

qualificação de nível superior em Arquitetura, Administração de Empresas, Direito, Bacharel

em Ciência da Computação, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Educação Física,

Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Nutrição

e Psicologia, por escola oficial ou reconhecida oficialmente.

III - Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militares - (QOSBM), que é

constituído pelos Oficiais que, mediante concurso, ingressarem na Corporação, diplomados

em Medicina, Odontologia e Farmácia, por escola oficial ou reconhecida oficialmente.

Entretanto com a Lei nº 7.057, de 22 de novembro de 2007, aparecem apenas as duas

especialidades:

a) Quadro de Oficiais BM Médicos (QOSBM/Méd)

b) Quadro de Oficiais BM Cirurgiões Dentistas (QOSBM/Den);

IV - Quadro de Oficiais de Administração Bombeiros Militares -

(QOABM), que é constituído pelos oficiais oriundos da situação de praça, mediante Curso de

Habilitação de Oficial – CHO;

13 Altera a Lei nº 6.005, de 23 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros

Militar do Pará e dá outras providências.

18

V - Quadro de Oficiais Músicos Bombeiros Militares - (QOBM/Mus), que

assim como o QOABM, é constituído pelos oficiais oriundos da situação de praça, mediante

curso de habilitação.

VI - Quadro de Oficiais Capelães Bombeiros Militares - (QOCABM), que é

constituído pelos Oficiais que, mediante concurso, ingressarem na Corporação, com

habilitação em curso específico, ministrado em instituição de ensino superior ou entidade

religiosa competente, de acordo com a Legislação da Educação Nacional.

VII - Praças Bombeiros Militares - (PRAÇAS BM), as Praças Bombeiros

Militares são agrupados em Qualificação Bombeiro Militar Geral Combatente (QBMG-0) e

Qualificação Bombeiro Militar Geral Especialista (QBMG-1).

Com relação ao Quadro de Praças Especialistas (QBMG-1), encontramos três

subdivisões, que são as Qualificações Bombeiro Militar Particular (QBMP), as quais

especificam as especialidades Bombeiro tais como:

1. Praças Condutores e Operadores de Viaturas (QBMP-1), que segundo

FREITAS e SÁ, é o profissional responsável por conduzir a Viatura em segurança ao local do

sinistro e, efetuar as operações com a finalidade de suprir de água a viatura bem com as linhas

de mangueiras. Na Corporação, os integrantes desse quadro devem possuir carteira de

habilitação tipo “D”.

2. Praças Músicos (QBMP-2); praças componentes da banda de música;

3. Praças Auxiliares de Saúde (QBMP-3) são militares que possuem o curso

de Auxiliar de enfermagem, para atendimento especializado do próprio pessoal.

1.9 – OS CURSOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO

Os cursos de formação capacitam os bombeiros a desempenharem ou

exercerem funções no dia-a-dia. Na maioria das vezes torna-se a única via de ingresso do

mundo civil para a vida militar. Existem na corporação vários cursos de formação os quais

instruem os novos bombeiros a atividade fim da corporação. O foco principal desses cursos é

a formação profissional nas mais diversas áreas tais como: Combate a Incêndio; Salvamento

Terrestre; Salvamento aquático, Salvamento em Altura; Emergência e socorros de Urgência;

Operações com Produtos Perigosos; Operações de defesa Civil etc.

A atividade Bombeiro Militar é tão diversificada que às vezes se torna até alvo

de piadas, caso notório é o fato onde de certa mulher idosa acionar o corpo de bombeiros para

19

tirar seu gato da árvore. Tal atividade foi perfeitamente relatada por MONTEIRO et al onde

mostra o real cotidiano dessa classe tão eclética.

No imaginário social, a palavra “bombeiro”, na maioria das vezes, aparece carregada

de um sentido de heroísmo e salvação. De fato, ao ser tarefa de um bombeiro todo e

qualquer tipo de salvamento - entre eles o combate e resgate de vítimas em

incêndios, primeiros socorros e resgate em situação de acidentes de trânsito, buscas

e salvamentos terrestres e aquáticos, ajuda em situações de calamidades como

destelhamentos e desabamentos, salvamento em altura, captura de animais, corte de

árvores, vistorias contra incêndios, palestras preventivas, e até mesmo partos de

emergência a caminho do hospital – fica subjacente ao título um certo brilho de

“superherói”, um “super-homem” invencível, a solução nas piores tragédias, quando

tudo está perdido. (MONTEIRO et al)

Para uma melhor preparação técnica e psicológica de seu efetivo e o

desempenhos dos serviços e missões, após curso de formação, o CBMPA, assim como outras

Corporações co-irmãs, propicia a seus integrantes cursos de aperfeiçoamento e especialização,

os quais capacitam os bombeiros a desenvolverem seu o serviço no dia-a-dia buscando

sempre a eficiência e uma melhor qualidade nos serviços oferecidos à população. O órgão

responsável por esses cursos no âmbito do CBMPA é o Centro de Formação,

Aperfeiçoamento e Especialização – CFAE.

O Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização (CFAE) foi criado...com

o objetivo de administrar curso de formação ou especialização de praças...é

responsável pela seleção, admissão e preparação de soldados e cabos, como também

por cursos de reciclagem, extensão e adaptação, buscando sempre a eficiência e a

melhor qualidade dos serviços desenvolvidos pelos bombeiros em suas missões.

(MENEZES, 1998).

Dentre os cursos mais comuns oferecidos pelo CBMPA encontramos o Curso

de Guarda-Vidas (CGV), que capacita o Bombeiro a desempenhar Salvamento e Resgate em

meio líquido; Curso de Mergulho Autonomo de Resgate (CMAUTR) possibilitando o

profissional bombeiro à pratica de mergulho de resgate e atividades em meio líquido; o Curso

de Salvamento em Altura (CSAlt) capacitando o bombeiro a desempenhar com destreza

atividades de salvamento e outros serviços, acima da cota zero do solo14; Curso de Socorro de

Urgência (CESUR) aperfeiçoando e capacitando o profissional bombeiro a trabalhar na

ocorrências que envolva socorro de urgência, emergências pré-hospitalar e, acidentes

automobilístico etc.

14 Cota zero do solo refere-se a qualquer altura, qualquer salvamento realizado em qualquer altitude, é

considerado salvamento em altura.

20

Com a formação adquirida nos cursos de formação, aperfeiçoamento e

especialização oferecidos pelo corpo de bombeiros, considerados cursos de formação

profissionais, somando-se a isso a formação profissional já anteriormente desempenhada,

grande parte do efetivo do CBMPA se lança numa outra jornada de trabalho, o serviço

paralelo o popular “bico” objetos de estudos dos próximos capítulos.

21

CAPÍTULO II: O SERVIÇO PARALELO (BICO).

2.1 – O QUE É O BICO.

Segundo a definição de FEEREIRA15, entre outras definições aparece esta: bico é,

“pequenos ganhos avulsos, biscate, gancho;...; quantia insignificante”. Entretanto, tal

definição não pode mais ser aplicada. O bico tomou uma nova conotação sendo, inclusive,

sinônimo de segundo emprego, emprego paralelo ou até mesmo, o emprego que dá a maior

renda a seu executor.

Para DURÃO, o bico, na verdade, trata-se da expressão coloquial utilizada para

registrar ou denominar a atividade extra-funcional admitida no meio policial militar como

emprego subsidiário (DURÃO).

Para LIMA, o bico é um tipo de trabalho exercido pelos policiais em seu horário

de folga e consiste em atividades como: segurança de eventos, transportes de valores e,

segurança particulares. Ou seja, são diversas tarefas que exigem, sobretudo, o treinamento

especializado e o conhecimento profissional que somente os policiais possuem, adquiridos por

meio de treinamentos especializados. (LIMA, 2007).

Para melhor entendimento e, para efeito de utilização nesse trabalho, bico é o

serviço paralelo, um trabalho ou atividade extra-funcional, exercido por funcionário público

militar (Bombeiros e Policiais Militares), em seu horário de folga, que utilizam de seus

conhecimentos técnico-profissionais, para exercerem essa função com a finalidade de obterem

uma renda extra.

2.2 – O SERVIÇO PARALELO NO CENÁRIO NACIONAL.

O resultado de uma pesquisa atribuída à Comissão de Segurança Pública e

Assuntos de Polícia da Assembléia Legislativa do Estado (Alerj), com mil policiais

de diversos batalhões da capital, em julho de 2002, chegou à conclusão que apenas

três em cada 100 policiais militares do Rio de Janeiro não fazem o chamado

“bico”16 Túlio Kahn (1999), em um ensaio sobre a expansão da segurança privada,

15 FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Pequeno dicionário brasileiro da língua portuguesa,

10ª Edição1961, São Paulo Editora S.A. – São Paulo, Brasil. 16 A reportagem não discrimina a patente dos entrevistados. Neylor Toscan, “Bico institucionalizado na PM –

Pesquisa mostra que 97% dos policias tem atividade extra para reforçar renda, o que é ilegal. Exaustor, alguns

dormem durante patrulhamento”. O DIA, terça, 6 de agosto de 2002. (citado por CORTES, 2004)

22

faz referência a dados de 1992 que apontam para o fato de que 33% dos policiais

paulistas têm segundo emprego. (CORTES, 2004)

Com esse exemplo CORTES mostra a situação de um dos órgãos do sistema de

Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre o envolvimento de seus funcionários

com o serviço paralelo, o popular bico. CORTES também enfatiza a situação em São Paulo,

que apesar de possuir um percentual menor que no Rio de Janeiro, possui também grande

parte do efetivo envolvido com atividade extra. Com certeza, em qualquer pesquisa, teremos

muita dificuldade para chegarmos a um número exato, mas a certeza que temos é que o

serviço paralelo está presente em todos os estados. Uns mais que outros, mas que está

presente em todos.

Segundo o jornal “O POVO” de Fortaleza-CE, em sua página virtual17 publicada

em 04 de agosto de 2007, ás 01h43 através da matéria de THIAGO CAFARDO, com o título

“ATIVIDADE PARALELA”, afirma que o Estado não tem controle de "bicos" na Polícia

Militar e, que a instituição e a Secretaria da Segurança Pública dizem ser impossível ter um

controle sobre o número de policiais que realizam trabalho por fora.

A reportagem afirma ainda:

... a alta cúpula da Polícia Militar e da Segurança do Estado, apesar de admitir, não

tem qualquer controle sobre a quantidade de policiais que realizam atividades

paralelas. "É impossível você ter um levantamento. Quando ficamos sabendo de

algum caso, tomamos as providências", diz o comandante geral da PM no Ceará,

coronel Adahil Bessa. Este ano, de acordo com o comandante, quatro policiais estão

respondendo a Inquérito Policial Militar (IPM) por causa de trabalhos por fora. (“O

POVO”, 2007).

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará,

Roberto Monteiro, em sua entrevista ao jornal “O POVO” afirmou que é impossível ter uma

estimativa do número de policiais que realizam atividades paralelas.

Por ser um trabalho ilícito, ela é feito por debaixo do pano. A gente não tem uma

maneira de diagnosticar quantos têm trabalho paralelo. Qualquer número seria um

grande exercício de chute (“O POVO”, 2007).

Nem mesmo a Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros e

Polícia Militar, desse mesmo estado da federação, possui dados sobre o assunto. "Não dá nem

para precisar. São muitos. Mais de mil (policiais), com absoluta certeza", diz o entrevistado

Luzimar Ferreira, presidente da associação, que tem 4,6 mil sócios - a PM tem cerca de 13 mil

integrantes naquele estado.

17 Disponível em: http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/717913.html

23

Para o mesmo sindicalista, a culpa do trabalho “por fora” ou serviço paralelo, é do

salário base recebido pelos soldados e cabos - cerca de R$ 1,3 mil, afirma Luzimar Ferreira:

“O baixo nível salarial é o principal motivo para o PM procurar uma atividade paralela. É

muito difícil sustentar a família só com esse valor (“O POVO”)”.

Já para o comandante Adahil Bessa existe um conjunto de fatores que contribuem

para o assunto. "Não há corrupto sem o corruptor. A culpa não é só do salário. É do Estado,

por não oferecer melhores condições, das empresas, que pensam em burlar a lei...", diz.

“O POVO” também conversou com cinco policiais militares. Um deles diz que

trabalha também em uma empresa que vende telefones celulares. Dois afirmaram que nunca

tiveram uma atividade paralela. Outros dois admitiram que já trabalharam em empresas de

segurança, mas que abandonaram o serviço pelo qual recebia entre R$ 800 e R$ 1,6 mil como

segurança, dependendo do local.

Outra reportagem sobre essa problemática, do serviço paralelo, o popular bico,

vem do jornal “VALE PARAIBANO”18 que em sua edição de 23 de maio de 2004,

(domingo), com o título de “Vigilância Clandestina: Oficiais controlam serviço paralelo de

“bico” para PM’s no comércio de São José” afirma que Policiais Militares controlam o

serviço de segurança particular em parte dos estabelecimentos comerciais de São José dos

Campos, principalmente nas regiões mais violentas e carentes de recursos da própria PM. O

"bico", proibido pela corporação, seria empresariado por oficiais graduados.

Em um trecho da reportagem, o ”VALE PARAIBANO” ao entrevistar um policial

militar, obteve certas informações que comprovam a necessidade financeira, o desgaste físico

pelo qual passam e, o perigo gerado pela falta do descanso devido por parte dos policiais que

exercem essa atividade. Veja os trechos:

(...) trabalhamos em escalas e na folga pegamos o “bico”. Com isso, trabalhamos

cansados e o serviço não rende, mas, se não fizermos, a família passa fome (de um

policial militar que não quis se identificar)

......................................................................................................

(...) Eu sempre fiz “bico” em minha vida porque os vencimentos não davam para

sobreviver. Acho que o comando deveria regularizar: é um absurdo o PM arriscar a

vida todos os dias e ainda ter que fazer “bico” (Rollemberg da Gama é presidente da

Associação dos Subtenentes e Sargentos).

O mais grave é que isso (esquema paralelo de segurança privada) envolve patentes

mais altas, com oficiais e delegados agenciando este tipo de serviço. É uma ação

criminosa. (VALE PARAIBANO).

18 http://jornal.valeparaibano.com.br/2004/05/23/sjc/bico1.html

24

Essas duas reportagens são exemplos do que ocorre em todo território Nacional. A

atividade paralela, o bico, não se restringe apenas à realidade das Polícias. Em muitos estados

do País, principalmente naqueles onde não houve a separação entre Bombeiro e Policia

Militar (exemplo maior temos o estado de São Paulo), tais atividades são desempenhadas por

Bombeiros e, também por agentes prisionais. E mesmo onde já houve a divisão, atividades

como de segurança, guarda-costas, transporte de valores, etc. funções desempenhadas em sua

maioria por PM’s também, são desenvolvidas por bombeiros.

2.3 – O SERVIÇO PARALELO NO CENÁRIO PARAENSE.

MILITARES VÃO PRESOS POR ESCOLTA ILEGAL.

Por: Fabiano Baptista

Após três meses de investigação, três policiais militares e dois bombeiros foram

presos no final da manhã de ontem por agentes da Polícia Federal em parceria com o

Ministério Público e a Polícia Militar. Eles são acusados de fazer escolta clandestina

e segurança privada para a empresa Frangos Cearense, localizada no quilômetro 18,

da rodovia BR-316. Para que os policiais pudessem exercer a atividade, a empresa

necessitava de uma autorização expedida pela Polícia Federal, documentos que não

possuía. (DIÁRIO DO PARÁ, diário policia, p.3)

Com o trecho acima que foi extraído do da página 3 do caderno DIÁRIO

POLÍCIA do jornal DIÁRIO DO PARÁ19 publicado no dia 23 de outubro de 2007. O mesmo

demonstra parte da realidade vivida pelos profissionais da segurança pública da capital

paraense. Onde, por vários motivos, esses profissionais se lançam em uma outra jornada de

serviço, deixando seus momentos de descanso, para exercerem essa atividade clandestina.

Notamos também a presença de militares do Corpo de Bombeiros que também encontram

espaço nessa atividade para exercerem uma outra jornada laboral.

Um trabalho importantíssimo que mostra de maneira objetiva e clara a realidade

de militares da Polícia Militar é a dissertação de Mestrado de Roseane Magalhães LIMA20

com o título “UMA DUPLA VIDA DE RISCO: REFLEXÕES SOBRE O TRABALHO

PARALELO (BICO) NA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ”, onde mostra as mais diversas

faces que o bico se apresenta aos militares da PMPA seus riscos e anseios. LIMA resume seu

trabalho da seguinte forma:

19 Jornal que circula diariamente em Belém Capital do estado do Pará. 20 LIMA, Roseane Magalhães é praça da Polícia Militar do Estado do Pará e Mestre em Sociologia pela

Universidade Federal do Pará.

25

O bico ou trabalho paralelo é umas das práticas mais comuns entre os policiais

militares; é exercido por eles: em festas, eventos e segurança de pessoas físicas.

Embora seja a garantia de uma renda extra, entretanto, isso propicia que o policial se

torne uma pessoa sem lazer e sempre ausente da família. ... Também mostraremos

como ocorrem as jornadas de trabalho paralelo e os seus riscos, bem como as

conseqüências de sua informalidade. Além disso, apresentaremos os meandros

destas organizações, a sua estrutura, a sua hierarquia e como ela opera, onde

constatamos que há uma inversão dos valores hierárquicos da organização militar.

(LIMA, 2007).

Comparando com as atividades desempenhadas por Policiais Militares e civis,

existe a semelhança de que essa atividade é desenvolvida pelos bombeiros nos horários

destinados para a folga e descanso dos servidores. Isso leva a má qualidade de vida tanto no

desenrolar de suas atividades profissionais quanto ao convívio familiar desses profissionais.

2.4 – O SERVIÇO PARALELO NO CORPO DE BOMBEIROS PARAENSE.

Na corporação Bombeiros Militar do nosso estado, essas práticas e situações

também acompanham a tendência nacional. O Corpo de Bombeiros do Estado é uma

instituição pública que, há um tempo relativamente pequeno, se tornou independente da

Polícia Militar, mas o longo tempo em que ambas às instituições foram comandadas pelo sem

o comandante geral, por terem a mesma estrutura militar e, por utilizarem os mesmos

regulamentos e leis, seus problemas se assemelham.

Eu arranjei uma maneira de complementar a minha renda familiar que é justamente

os bicos que eu tiro como guarda-vidas em uma piscina. E com esse bico que eu

consegui é que tá ajudando a sair do vermelho mensalmente porque, basicamente

com o dinheiro que o bombeiro me paga, eu não tenho como levar o padrão de vida

que eu levo hoje. Então, agradeço muito ao bico que eu tiro que é uma jornada de

trabalho de oito horas que é só no final de semanas e feriados ... (Soldado BM 8

anos de serviço).

Nas entrevista realizadas com o pessoal do Corpo de Bombeiros, fica claro a

participação dos militares da corporação nessa atividade seja para complementar a renda

familiar, seja para pagar dívidas, ou seja, para manter um padrão de vida que não condiz com

a realidade dos vencimentos pago pelo governo a classe. Seja pelo consumismo que hoje

impera, seja pelas necessidades enfrentadas no dia-a-dia de cunho pessoal ou familiar ou por

outro motivo que não conseguimos identificar, o certo é que os bombeiros se lançam nessa

jornada buscando resolver seu problema financeiro através do bico.

26

A gente tem que dá uma brigada por fora para complementar a renda,

principalmente quem tem família, quem tem criança pequena ainda que necessita um

pouco mais de conforto. Eu tive que meter a cara no serviço mesmo e trabalhar pra

construir essa casa aqui que o senhor tá vendo, porque se não fosse a ajuda do bico

eu acho que eu ainda não teria nem terminado isso aqui ou então eu tava morando

num conjunto desse aí da COHAB, numa unidade sanitária, porque realmente o

salário dá pra viver, pra gente passar o mês comendo, bebendo, mas pra gente fazer

mais alguma coisa a gente precisa ter outro serviço. (Sargento, 19 anos de serviço).

Muitos vêem no bico a única saída para resolverem seus problemas financeiros e

também de realizações de algumas necessidades tais como o da realização do sonho da casa

própria, de morar com um mínimo de conforto e não apenas morar em uma unidade sanitária

oferecida pelo governo.

Apesar de muitas vezes achar o bico algo degradante, os militares que fazem uso

dessa prática se vêem e às vezes totalmente dependentes dessa pratica. “Muito cansado. Sono.

É... o bico, como a gente diz. Os biqueiros diz “um mal necessário” (cabo, 19 anos de

serviço).

E muito porque... desde 1992, como eu já frisei, né. E fica até um pouco difícil viver

sem o bico, né. A rotina do mês, né. O dinheiro entra na minha residência. Tem que

pagar o colégio da minha filha, condução todo dia, né e curso de inglês que eu pago

pra ela e fica um pouco difícil viver sem o bico, né. Ai eu ia ter que voltar a

sobreviver só com o dinheiro que o Estado nos paga. (Cabo, 19 anos de serviço).

Outros acreditam que o bico é a forma que tem para saldarem dívidas ou pra

adquirirem um bem que a sua situação financeira não permite ou para oferecer aos filhos uma

educação de melhor qualidade, mantendo-os na escola particular, pagando transporte,

cursinho de Inglês, fardamento livros etc., e que, novamente são impelidos a se lançarem

nessa jornada e, que de certa forma já se vêem totalmente dependentes desse serviço paralelo.

Sabemos que atualmente as instituições que trabalham com segurança pública

estão envolvidas por esse mau e que em sua maioria, se formos perguntar ao servidor porque

faz bico o mesmo certamente responderá que é devido a sua questão financeira. Entretanto

nosso foco de pesquisa estará direcionado para as conseqüências que essa atividade traz para

o bom desempenho de sua atividade profissional e a qualidade do convívio familiar das praças

do Corpo de Bombeiros.

27

2.5 – A TENTATIVA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO BICO.

Primeiramente Segundo o capitão Antonio César da Silva Santos, coordenador de

Operações Extraordinárias do Comando de Policiamento de Salvador, cada PM da

Bahia pode fazer, no máximo, 60 horas extras por mês. Nesse caso, o incremento no

salário chega a 40%. Parte dos policiais que atuam no Pelourinho no período

noturno e durante a madrugada está fazendo horas extras. De acordo com Santos,

54% dos policiais de Salvador dizem ter abandonado os bicos externos para fazer

horas extras para a corporação. Em Salvador, os policiais que trabalham para a

corporação além do horário normal são mandados para as áreas mais carentes de

segurança. (Revista ÉPOCA, julho de 2007).

O Pará, juntamente com outros estados como Amazonas, Goías e Bahia, adotaram

a prática de horas extras, ou “bico institucional”, vetada no resto do país. Essa ação foi uma

tentativa de combater o serviço extra em nosso estado, comprando de certa, de certa forma, a

folga do militar, deixando impossibilitado de exercer a atividade ilegal, garantindo no final do

mês uma renda extra. entretanto o que parece até o presente momento é, que tal tentativa não

surtiu nenhum efeito.

“O policial prefere aumentar a renda trabalhando para o Estado que se arriscar

fazendo bicos para empresas privadas, como num posto de gasolina, por exemplo”,

diz Hélio Cesar da Silva, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da

Polícia Militar do Estado de São Paulo. O bico interfere na qualidade do trabalho do

policial porque seu tempo de descanso fica reduzido. Também são comuns os casos

de agentes que usam a arma da corporação para fazer segurança privada. E a

probabilidade de eles morrerem é maior que enquanto prestam serviços ao Estado,

quando podem contar com o reforço de colegas para enfrentar criminosos. (Revista

ÉPOCA, julho de 2007).

Embora proibido, o bico já está s incorporado à cultura policial. Por isso, é

praticamente impossível eliminá-lo. “O melhor é combater o segundo emprego. Mas, como

acabar com ele não é possível, é necessário estabelecer limites”, diz o professor Luís Antônio

Francisco de Souza, da Unesp. Cidades americanas como Nova York e Miami fazem isso. Lá,

os policiais são obrigados a informar os trabalhos extras à corporação. Não podem, por

exemplo, fazer segurança em boates e são obrigados a respeitar um tempo mínimo de

descanso.

28

CAPÍTULO III: O CANSAÇO E A AUSÊNCIA.

3.1 – A CONSEQUENCIA DO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR.

(...) Há consenso na literatura de que a privação de sono está entre os estressores

associados à diminuição de células do sistema de defesa imunológica (Cohen &

Herbert, 1996; Kiecoltglaser, 1999; O'Leary, 1990), o que permite supor que esse

grupo ocupacional seja particularmente susceptível a problemas em imunidade e

conseqüente vulnerabilidade a doenças diversas. (MURTA e TRÓCCOLI)

Naturalmente, o serviço realizado por Bombeiros Militares em nosso país já é

considerada uma atividade estressante segundo o artigo de Sheila Giardini MURTA e

Bartholomeu Tôrres TRÓCCOLI, intitulado “Stress ocupacional em Bombeiros: efeitos de

intervenção baseada em avaliação de necessidades21”. Para MURTA e TRÓCCOLI,

Bombeiros e outros profissionais que lidam com situações de emergência em saúde estão

mais susceptíveis ao desenvolvimento de stress no trabalho e que além da exposição a riscos

psicossociais, os bombeiros lidam também com riscos biológicos, como exposição a sangue

contaminado e privação de sono por escala noturna de trabalho ou ciclos longos de trabalho-

descanso.

Além dos estressores ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, vários

bombeiros estavam também trabalhando em outras funções em seus horários de

folga, o que resultava em mais de 40 horas de trabalho semanais e alta sobrecarga.

Os resultados da avaliação de necessidades foram comunicados às chefias, que já

estavam informalmente cientes do grau de stress vivido entre os bombeiros

socorristas e motoristas e já estavam analisando possibilidades de mudanças nas

condições de trabalho. (MURTA e TRÓCCOLI)

Com o desenrolar da pesquisa os autores comprovaram alguns fatores, tais como:

a carga horária elevada possibilita o aumento do stress por parte dos pesquisados e, o trabalho

paralelo (bico) é um desses elementos que também influenciou diretamente no resultado da

21 Neste estudo os autores descrevem os efeitos de uma intervenção para o manejo do stress

ocupacional, baseada em avaliação de necessidades junto a sete bombeiros. Entrevistas grupais foram feitas para

identificar estressores ocupacionais, estratégias de coping e sintomas de stress. Baseando-se em evidências de

que a população-alvo apresentava um repertório restrito de coping e muitos sintomas de stress, implementou-se

uma intervenção com 12 sessões, contendo informação, relaxamento, treino assertivo, treino em solução de

problemas, manejo de tempo e reestruturação cognitiva. Medidas pré e pós-teste foram obtidos para imunidade,

pressão arterial e respostas verbais de stress, saúde geral e coping. A comparação entre medidas pré e pós-

intervenção evidenciou redução em stress e sintomas somáticos; aumento em auto-eficácia e em pressão arterial

diastólica. Intervenções organizacionais ou combinadas foram recomendadas.

29

pesquisa. Para eles os pesquisados trabalhavam em média 67 horas semanais. Vários deles

exerciam outras atividades profissionais que não a de bombeiro em seus dias de folga.

(...) quando eu era do quadro operacional eu não tinha tempo, eu vivia pro quartel, ...

escala muito apertada ... é ... além de escala apertada, ... material ... de trabalho, o

próprio material, fardamento alterado, ... e devido essa situação de aperto na escala,

na época, pintou a oportunidade de eu vim pra cozinha. Mas antes de eu vim pra

cozinha eu fui pra Resgate, sendo que na resgate, onde eu trabalhava como

socorrista, onde eu não tinha o curso de socorrista e não tenho, só que lá, ... a escala

era apertada, o ... profissional que ali 24 horas, a onde era observado que o

motorista, o condutor ficava mais cansado que todos, certo, ... devido ao horário

dele, e se observar, não tinha um médico na viaturas e nem no CIOp (...) (Cabo, 14

anos de serviço)

A nossa realidade também não é diferente, no trecho acima, onde o cabo

praticamente desabafa e justifica a sua saída do meio operacional, apresentando algumas

dificuldades enfrentadas por alguém que se dedica á operacionalidade e, relata o quão

cansativo é ter uma escala de serviço “apertada”, somado a dificuldade de não possuir curso

de especialização na área onde passou a atuar. Se associarmos toda essa carência de tempo e

instrução com a atividade paralela extra funcional, chegaremos a um ponto onde nenhum ser

humano suportaria tal pressão, levando certamente a uma carga de estresse muito elevada.

Com tão irrisórios salários, primeiro só buscam a profissão aqueles que não possuem

muita qualificação - conseqüentemente a seleção é insatisfatória para os anseios da

sociedade -; segundo, a grande maioria dos policiais vê-se obrigada a buscar uma

atividade extra-corporação, o famoso "bico". Com uma má seleção, não se pode

exigir que estes homens compreendam conceitos muitos elevados de cidadania nem

que ajam com completa isenção diante de fatos criminosos que abalam e revoltam

até os mais esclarecidos. Já a atividade extra-corporação acarreta sérias

conseqüências tanto a nível profissional, como em termos pessoais (NETTO).

É que leva o profissional da Sistema de Segurança a se lançar nessa nova jornada

de serviço? Para NETTO22, em seu artigo “Violência e impunidade da Polícia Militar -

Críticas e sugestões”23, onde analisa e critica um relatório da Comissão Interamericana de

Direitos Humanos sobre a violência policial no Brasil24, (essa análise se restringiu à Polícia

Militar e Corpo de Bombeiros de seu Estado), os profissionais da Segurança Pública se vêem

22 Martinho de Moraes Netto é 1º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Acadêmico

de Ciências Jurídicas PUC-SP. 23 Disponível em: http://www.hottopos.com/videtur4/policia3.htm. 24 O relatório possui dez capítulos, dos quais o mais longo (cap.III) trata do tema citado. Para o autor,

dada à importância do assunto, e do interesse geral que normalmente suscita, ele escolheu esse tema para análise,

por ter notado que o relatório não buscou os argumentos das polícias, nem analisou o problema com a

profundidade e isenção que merece. Ele procurou trazer na análise, alguns elementos que possam esclarecer

melhor a questão, numa visão ‘de dentro para fora’.

http://www.hottopos.com/videtur4/policia.htm

http://www.hottopos.com/videtur4/policia.htm

30

impelidos a exercer atividades remuneradas para equilibrar o orçamento doméstico em virtude

das más remunerações percebidas, da má qualificação destes em virtude da deficiência no

processo seletivo, a grandes necessidades em que seus familiares se encontram. Atividade

essa que poderá trazer prejuízo à sua saúde ou ao convívio familiar.

Ainda no campo profissional, ocorre que por vezes, o "bico" paga mais que o

Governo, o que leva o policial a ser mais pontual e melhor cumpridor do seu dever

fora da corporação, passando, em pouco tempo, a desprezar sua profissão principal.

Com este sentimento acaba por ser um profissional tendente ao relaxo, ao pouco

caso, à ausência de empenho.

O "bico", é voraz, implacável; não concede folgas, não dá garantias, pode fazer do

PM um mercenário. Logo o policial pode passar a ver a PM como "bico", e o "bico"

como profissão. É no "bico" que muitos morrem, já que esta atividade, via de regra,

constitui-se em segurança patrimonial ou pessoal; é no "bico" que surgem as

corrupções, as inversões de papéis, sendo freqüente que o superior hierárquico seja

comandado por seu subordinado. (NETTO).

Para NETTO, por causa das vantagens, principalmente as financeiras, que o bico

oferece, o profissional poderá ser levado a um descontentamento, um desinteresse com sua

atividade oficial, levando o militar a ser mais pontual na sua atividade paralela, provocando

queda no seu rendimento profissional e levando-o a não desempenhar suas missões como

deveria. Por causa desses fatores surge outra conseqüência: a inversão de prioridades, onde o

agente dará mais importância ao serviço paralelo tratando-o como se fosse seu emprego

principal.

3.2 – O CANSAÇO E O BICO.

Profissionalmente o chamado “bico”, sendo exercido nas horas de folga, leva o

policial ao "stress" físico e mental em pouco tempo. Muitas vezes trabalhando

durante toda a noite na PM, policiais deixam o necessário repouso para trabalharem

fora durante o dia, o que traz como conseqüência que venha a dormir durante seu

serviço, seja na PM seja no ‘bico’. Os que trabalham de manhã vivem o mesmo

regime, apenas invertendo-se os horários. Neste dia-a-dia, muitos são vitimados nas

ações por estarem fisicamente pouco dispostos. (NETTO).

Outro motivo considerado preocupante por NETTO é que a atividade paralela, o

“bico”, é sempre exercida nos horários destinados ao repouso dos militares. Esse intervalo é

destinado à recuperação e preparação para outras jornadas de serviço que é bastante

desgastante, principalmente se for no horário noturno. Por esse motivo, ocorrem deficiências

em ambos os serviços, seja no emprego oficial, como na Polícia Militar e Corpo de

31

Bombeiros como no próprio “bico”, o que poderá levá-los a uma estafa física e mental, que

influenciará diretamente no seu desempenho profissional.

(...) não, chefe, eu saio do serviço e vou direto pro bico e, do bico, muitas das vezes,

direto pro quartel ... mas agente ainda tá com todo preparo físico em cima e a gente

vai se segurando. (Sargento, 19 anos de serviço).

Em nossa busca para esclarecer a situação no CBMPA constatamos em nossas

averiguações, que situações semelhantes vem acontecendo com os “biqueiros” do nosso

Corpo de Bombeiros. Percebe-se pelo trecho acima, o quanto o bico é cruel e, não propicia

oportunidade para o descanso, aonde, o agente, vai do serviço para o bico e do bico para o

serviço o que pode causar sérios comprometimentos da saúde mental e física do efetivo que

faz uso dessas praticas.

3.3 – A CONSEQÜÊNCIA DO BICO NO CONVÍVIO FAMILIAR.

A vida pessoal do policial, também aí encontra sua ruína. Com pouco tempo para a

família - já que nas horas de folga está trabalhando -, massacrado por um "stress"

desumano, estará exposto a vícios de bebidas e drogas. O número de divórcios na

PM é grande, mesmo assustador; os suicídios também ocorrem, mas não com tanta

freqüência. A causa não é o regime militar como querem alguns, mas o baixo salário

que leva o homem a buscar seu sustento fora da Corporação. (NETTO)

Outro aspecto referenciado por NETTO é a questão do tempo dedicado pelos

militares ao convívio familiar. Como o Policial ou Bombeiro, sacrifica seu tempo de folga

executando outra atividade, geralmente remunerada, e que também exige sua atenção ao

desempenhá-la, resta-lhe pouco tempo para dedicar-se ao convívio familiar. Essa não é a

única conseqüência. Com tudo isso, acompanha o cansado vai se acumulando, o corpo vai

sentindo a fadiga e o estresse se instala, o que às vezes, leva o profissional a vícios e

dependências químicas a substâncias não recomendadas.

(...) só tendo o domingo de lazer e no caso, no domingo às dezoito horas pra não

deixar a minha família desprovida de atenção, assim que eu saio do meu bico, eu

pego a minha família, a minha esposa, no caso, e saio com ela pra passear, pra tomar

um sorvete, pra comer uma pizza. (soldado BM, 8 anos de serviço).

O tão precioso tempo para se dedicar a família fica prejudicado, pois o bico toma

para si quase todo tempo disponível, deixando um tempo ínfimo para o convívio familiar.

32

Tem um prejuízo muito grande porque às vezes do quartel eu vou pro bico e quando

eu chego em casa minha filha já está dormindo e quando eu saio também ela tá

dormindo e é mais fim de semana ou feriado que a gente tem mais tempo pra

família, mas no dia normal. No dia útil mesmo, de segunda a sexta-feira é muito

difícil. (Cabo, 18 anos de serviço).

O bico, também afasta o militar dos filhos, a interação entre pais e filhos fica

comprometida, tem dias que o “biqueiro” nem sequer tem a oportunidade de vê seus filhos

acordados.

Com certeza, eu ... eu... passo quase o dia todo fora, só chego em casa à noite,

muitas das vezes tarde, às vezes não venho, passo à noite fora viajando. Não é um

serviço que, devo dizer, estou sendo bem remunerado, não, ganho pouco, ganho 150

por semana, né. Tô pensando agora, seriamente ... , tô pensando muito em parar

porque meus filhos estão precisando da minha presença aqui em casa,

principalmente o maiorzinho que tá com 12 anos, tá entrando pra ... adolescência,

então tenho que dá força pra ele ir pro colégio, tenho que tá com eles que reclamam

muito a ausência. Pai, folga hoje! Pai, folga hoje! Aí, só tô esperando só o CAS

agora que ainda estou ... já ... com a meta de parar, de dar um tempo, fazer o CAS e

ficar em casa. (Sargento, 19 anos de serviço).

Apesar de viver nessa atividade, há a preocupação e o reconhecimento de que o

bico traz prejuízo ao convívio familiar. Surge, entretanto, a vontade de sair do serviço e de se

dedicar mais a família, principalmente porque os filhos estão entrando na puberdade e

necessitam da presença dos pais para se sentirem mais seguros para enfrentarem suas

dificuldades. Outro ponto importante, e o reconhecimento de que não ganha muito com o

bico, e que espera uma oportunidade para deixá-lo.

33

CAPÍTULO IV: ENTRE O SERVIÇO E O EXPEDIENTE.

4.1 – A DIVISÃO DO SERVIÇO

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, assim como instituição militar

e os demais corpos de bombeiros e Polícias Militares do Brasil, subdivide-se suas atividades

basicamente em dois tipos: atividade meio e a atividade fim.

Art. 7º - Os órgãos de apoio atendem às necessidades de pessoal e de material de

toda a Corporação, realizando a atividade-meio da Corporação e atuam em

cumprimento das diretrizes e ordens dos órgãos de direção. (LOB BM)

A atividade meio é a parte do trabalho administrativo Corpo de Bombeiros, que

corresponde à gestão, recrutamento, planejamento, suporte, logística, manutenção de viaturas,

comunicação e etc. os militares que executam estas atribuições normalmente trabalham dentro

de seções ou em Unidade especializadas, como é o caso do Centro de Suprimento e

Manutenção de Viaturas. A atividade fim, são os serviços executados pelas unidades

Operacionais e pelo Centro de Atividades Técnicas (CAT25) que cumprem as missões da

corporação, tais como o serviço diário operacional de prontidão de Incêndio, Salvamento e

Resgate nas unidades; o serviço de Guarda-vidas em balneários e praias, prevenção em

logradouros públicos, serviços de vistorias etc.

(...) Não. Atualmente a função que eu exerço aqui, eu fui dispensado do serviço de

vinte e quatro horas uma vez que eu fico à disposição do comando. Sem hora pra

sair e a maneira que me deram pra recompensar todo o tempo que eu permaneço

aqui é não concorrer à escala de serviço. (soldado 8 anos de serviço).

Podemos separar o efetivo do corpo de bombeiros Milita do Pará em dois grupos:

o administrativo e operacional. O pessoal do serviço administrativo trabalha geralmente

internamente em seções, e cumprem expediente que variam de 6 a 8 horas diárias. Já o

pessoal identificado como operacionais, montam serviços de 24, e cumprem expediente

diário, geralmente de 4 horas de duração.

25 O Centro de Atividades Técnicas (CAT) – é um órgão de execução subordinado à Diretoria de Serviços

Técnicos incumbido de estudar, analisar, exigir e fiscalizar as atividades pertinentes à segurança contra incêndio

e pânico, proceder ao exame de projetos e realizar perícias, testes de incombustibilidade. vistorias e emitir

pareceres com autoridade para notificar, multar e interditar na forma da lei especificada.

34

4.2 – O SERVIÇO DE BOMBEIRO

Diferentemente da Policial Militar, que é uma tropa ostensiva e, que

preferencialmente, desempenha o seu trabalho nas ruas, o efetivo do Corpo de Bombeiros,

com exceção do serviço de Guarda-vidas nas praias, é uma tropa que desenvolve seu serviço

operacional em local aquartelado e, que exerce sua atividade fim, aguardando a ocorrência

nos quartéis pronta para se deslocar até o local de onde é gerada a solicitação.

O serviço operacional do Corpo de Bombeiros está diretamente ligado ao emprego de um

veículo (viatura) que, quando apresenta algum problema mecânico, elétrico ou de outra

natureza, que impeça a sua utilização, a guarnição, que se encontra no quartel, fica

impossibilitada de se deslocar até o local da ocorrência para atendê-la.

Apesar de às vezes ser de difícil compreensão, buscarei mostrar o funcionamento

do serviço diário em uma Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros. Tal dificuldade

ocorre em virtude de que existem vários tipos viaturas operacionais. Umas que servem

exclusivamente para o serviço de combate e extinção de incêndio; outras que servem para o

serviço de busca, resgate e salvamento; outras que servem para executar ambas as ações

anteriormente citadas e outras que são exclusivamente para emergências médicas e pré-

hospitalares. É, portanto, de acordo com o tipo de viaturas existente na unidade serão

montadas as escalas de serviços diárias.

Apesar dos mais diferentes tipos de serviços oferecidos à população, em uma unidade

operacional do Corpo de Bombeiros, existem basicamente três tipos de guarnições de serviço,

tais como: Guarnição de combate a incêndio, que realiza atividades de combate e extinção de

incêndio, lavagem de pista etc.; Guarnição de salvamento que realiza os serviços de busca,

salvamento, resgate, corte de árvore, captura de animais peçonhentos, extermínio de insetos e,

outros serviços e, a guarnição de Emergência Pré-hospitalar, conhecida como guarnição de

Resgate, que realiza serviços relacionados às emergências médicas.

4.3 – A ESCALA DE SERVIÇO E EXPEDIENTE

A escala de serviço diária, em um quartel operacional, depende muito da função

desempenhada pelo militar ou membro da guarnição e pela disponibilidade de viatura no

quartel onde serve. Existem quartéis que possuem mais de uma viatura de combate a incêndio

35

além das plataformas e escadas mecânicas as quais são consideradas viaturas de apoio e,

portanto, para cada viatura que se encontra no trem de socorro, estará sendo escalado um

condutor e operador de viatura.

(...) no bombeiro, aqui no Grupamento Contra Incêndio26 está mais ou menos cinco

dias de folga por um de serviço27. Ou seja, uma escala boa com relação a outros

quartéis e, devido essa escala ela não atrapalha o meu serviço. Porque o serviço é

aqui 24 horas e no outro dia eu estou folgando e nos três dias quatro dias, eu cumpro

até meio dia, uma hora no máximo. A não ser quando há uma necessidade do

serviço que saia mais tarde, mas a rotina é essa. Não atrapalha. (Soldado 5 anos de

serviço).

Vale ressaltar que o serviço operacional desempenhado por uma guarnição tem a

duração de 24 horas por uma folga mínima de 48 horas. Entretanto quando uma viatura deixa

de compor o trem de socorro de uma Unidade Operacional, a folga do efetivo pode aumentar

para 72, 96 ou até mesmo 120 horas. Quando uma guarnição sai de serviço operacional de 24

horas, conseqüentemente o dia seguinte estará de folga de 24 horas, nos dias subseqüentes, o

pessoal cumpre expediente que tem início às 08h00 e não ultrapassa às 12h00.

Considerando que o comando de cada unidade operacional tem autonomia para

gerenciar e regular o serviço e expediente em suas unidades e, considerando o limite legal de

sua discricionariedade, foram encontradas várias formas de se cumprir o expediente nas

unidades consultadas.

Não, ... não, atrapalha, que eu tiro meus serviços, nos dias de serviços normais, vou

pra minhas formaturas, né (...) A escala de serviço está 24 por 48, tiro um e folgo

dois, e ... as formaturas, são dias de quinta e sexta-feira. (Sargento, 19 anos de

serviço).

A maneira de cumprir e o número de dias de expediente, para o efetivo do serviço

operacional, também depende do comando da unidade que aprova ou não o Quadro de

Trabalho Semanal (QTS28) da Unidade. Em nossas idas e vindas, foi identificados várias

formas de cumprimento de expediente. Em algumas unidades, o cumprimento do expediente

se dá todos os dias de segunda à sexta-feira; em outras, o expediente tem início às terças-

feiras e vai até sexta-feira; outros o expediente se dá de segunda a sexta-feira, com folga na

26 Nome do grupamento foi modificado para guardar sigilo. 27 Cinco dias de folga por um de serviço, equivale à escala de 24 por 120. 28 O Quadro de Trabalho Semanal é o documento que regula as atividades de instruções e serviços para o efetivo

de uma unidade.

36

quarta-feira; outro ainda tem expediente, somente dias de quinta e sexta-feira, e outros dias de

terça e sexta-feira.

Tabela X – Sobre expedientes cumpridos nas unidades Operacionais do CBMPA.

Unidade

Operacional segunda-feira terça-feira quarta-feira quinta-feira sexta-feira sábado domingo

Unidade 1 SIM SIM SIM SIM SIM

Unidade 2 NÃO SIM SIM SIM SIM

Unidade 3 SIM SIM NÃO SIM SIM

Unidade 4 NÃO NÃO NÃO SIM SIM

Unidade 5 NÃO SIM NÃO NÃO SIM

Fonte: Pesquisa nas Unidades Operacionais.

Como enfatizamos anteriormente, existem basicamente dois tipos de expediente: o

expediente, que é cumprido pelo pessoal interno, identificados como administrativos, e o

expediente que é cumprido pelo pessoal do serviço operacional. Sempre é bom enfatizar que

muitos militares empregados no serviço burocrático, administrativos, montam também o

serviço operacional quando a necessidade exige.

O expediente no grupamento de combate a incêndio29 é das 8 da manhã às 12

horas ... todos os militares que estão de folga participam do expediente, com

exceção dos militares que estão saindo de serviço e a equipe do corte de árvores que

fica a disposição do corte de árvore e não precisam cumprir expediente ... os

cozinheiros, também os cozinheiros, os cozinheiros também tem essa regalia de tirar

o serviço deles de 24 horas e folgam em casa o expediente e vêm só as sextas-feiras

para o paradão30. Paradão que nós chamamos de, ... , toda sexta-feira nós reunimos

todos os militares, mesmos aqueles que estão de folga, aqueles que estão saindo de

serviço, aqueles que estão entrando (de serviço), os cozinheiros, todos; na sexta-

feira, todos entram em forma, é ... quando o Comandante conversa com a tropa. O

expediente interno, ele funciona, os militares que trabalham em seção, além de

tirarem seu serviço de 24 horas, além da escala extra ... (Subtenente 25 anos de

serviço)

Existem unidades onde o certas funções, certos serviços tem privilegio com

relação ao expediente. Quartel onde existe a equipe de corte de árvore, geralmente os

integrante de tal equipe comparecem ao quartel para montar o serviço e responde expediente

apenas nas sextas-feiras para o paradão. Outra equipe encontrada com o mesmo benefício é a

equipe de cozinheiros, que igual a equipe do corte de árvore, comparecem apenas para os

paradões, oportunidade na qual o comandante da unidade conversa com a tropa sobre diversos

assuntos e definem metas a serem cumpridas pra um determinado período.

A passagem do serviço, geralmente é realizada às 08h00, onde cada membro da

guarnição, passa a seu substituto, as alterações do serviço ou dos materiais operacionais.

29 O nome da Unidade Operacional foi trocado, para manter sigilo da informação. 30 O mesmo que formatura.

37

Abaixo segue exemplo de escala de serviço diária de um Grupamento Bombeiro Militar da

Região metropolitana de Belém.

Tabela 1 – Sobre escala diária em um Grupamento Bombeiro Militar da RMB.

ESCALA DE SERVIÇO DIÁRIO.

Oficial de Dia e Comandante do Socorro Função exercida geralmente por um

Oficial (Aspirante, 2º Tenente e 1º

Tenente).

Adjunto ao Oficial de Dia Função exercida geralmente por um

Subtenente ou sargento do quadro de

combatente.

Chefe da Guarnição de Incêndio Função exercida geralmente por um

Sargento do quadro de combatente.

Condutor de Viatura de Incêndio Função exercida exclusivamente por um

Sargento do quadro de condutor e

Operador de Viaturas.

Auxiliar da Guarnição de Incêndio Função exercida geralmente por um

Cabo ou Soldado mais antigo.

Guarnição de Incêndio Função exercida geralmente por

Soldados, variando de 2 a 6, dependendo

do porte do veículo de incêndio

(viatura).

Condutor da Viatura de Salvamento Função exercida exclusivamente por um

Sargento do quadro de condutor e

Operador de Viaturas.

Auxiliar da Guarnição de Salvamento Função exercida geralmente por um

Cabo ou Soldado mais antigo.

Guarnição de Salvamento Composta por 1 a 3 soldados

dependendo da capacidade da viatura.

Comunicação Cabo

Cozinheiro de Dia Cabo ou soldado

Fonte: Pesquisa nas unidades Operacionais

Em um grupamento, a função de Oficial de e Comandante do socorro é exercida

por um oficial ou aspirante a oficial. Entretanto em Sub-grupamentos e Seções Bombeiros

Militar, tal função poderá ser exercida por graduados mais antigos, que montarão o serviço

apenas como comandante do socorro e, em seções, acumulam, também, a função de chefe da

Guarnição de Incêndio.

A escala de Condutores e operadores de viaturas dependerá do número de viaturas

operacionais presentes em uma unidade. Existem quartéis que apresentam até 4 viaturas no

trem de socorro, sendo necessário a escalação de quatro condutores diariamente.

Bem. A minha rotina de serviço é de oito às dezoito. ... Atualmente a função que eu

exerço aqui, eu fui dispensado do serviço de vinte e quatro horas uma vez que eu

fico à disposição do comando. Sem hora pra sair e a maneira que me deram pra

recompensar todo o tempo que eu permaneço aqui é não concorrer à escala de

serviço. (soldado, 8 anos de serviço).

38

Além dos serviços executados pelas guarnições de serviço, existem também

militares que desempenham funções ou tarefas que os deixam fora da escala de serviço, certo

tipo de serviço burocrático, geralmente trabalham no período de 8 ás 18 horas, que por esse

motivos suas folgas são nos finais de semana e no período noturno, é a forma que o comando

encontrou para compensa-los.

4.4 – ESCALA DE SERVIÇO PROPICIA SERVIÇO PARALELO

Apesar de sua proibição, o serviço paralelo, o bico, já se tornou uma prática

comum entre os militares estaduais. As justificativas mais comuns para os bicos vão desde os

baixos salários até a elaboração de escalas de serviço que, paradoxalmente, sobrecarrega e

proporciona bastante tempo livre ao servidor militar.

CORTES, ao fazer referência sobre uma reportagem do Jornal O GLOBO de 19

de novembro de 1995, com o título “’lei do bico’ a um passo do abismo”31 no trecho a seguir,

fica claro a posição do autor onde afirma que a escala de serviço é fator que contribui para

essa prática:

“Dedicação exclusiva versus baixos salários. É difícil escapar da polêmica ao

discutir uma das brechas que viabilizaram a hoje moribunda ‘lei do bico’. A escala

de serviços dos policiais civis, PMs, bombeiros e agentes penitenciários, em muitos

casos de 24 horas de serviço por 48 ou ate 72 horas de folga. (...)”

“O delegado licenciado e deputado estadual José Godinho Sivuca (PPB), não é

contrário às escalas, mas acha que a sua permanência pode ser uma forma

encontrada pelo poder público para permitir aos agentes suplementarem o salário

baixo. O antípoda político de Sivuca, o petista Carlos Minc, presidente da Comissão

de Segurança Pública da Alerj, concorda com o adversário em um ponto: A escala

de 24 horas de serviço por 48 ou 72 horas de folga ajudou na implantação do

esquema de trabalho clandestino dos policiais.”

“ – O policial que faz bico na folga fica estressado – afirma (Minc).” (CORTES,

2004, P.12)

Como percebemos, a escala de serviço se torna de fundamental importância para o

exercício da atividade paralela. Hoje o grande problema de você mexer na escala do Policial é

você mexer com o que tem lá fora (CORTES, 2004, P.32).

Retornando aos trechos das entrevistas acima, percebemos que em certas

unidades, a escala de serviço, poderá a chegar até uma escala de 24 x 120, ou seja, um dia de

serviço por cinco de folga. O dia em que o militar sair de serviço é sua folga de 24 horas.

31 Faz referencia a Lei aprovada durante o governo de Nilo Batista, então vice-governador do Rio de Janeiro, que

assumiu o governo quando Leonel Brizola deixa o cargo para concorrer à presidência da República.

39

Após isso, o militar deverá cumprir expediente, de segunda a sexta-feira até as 12 horas. É

uma escala boa que não atrapalha o bico desempenhado pelo servidor. Ao mesmo tempo em

que o serviço operacional de 24 horas prende de deixa o militar de certa forma cansado, por

outro lado o propicia tempo suficiente para exercer a atividade extra funcional, ainda mais

levando em consideração que, em certas unidades, o expediente é exigido apenas duas vezes

por semana.

Olhe, o meu bico é à noite e o meu serviço no bombeiro é durante o dia. Então eu

faço o meu serviço no quartel durante o dia e à noite eu vou pro bico, mas se um dia

eu vier tirar serviço... quando... às vezes coincide com a escala de serviço, eu venho

tirar meu serviço e falto no bico porque é preferivelmente faltar no bico do que faltar

no bombeiro (...) Não, não. A escala, a escala atualmente disponibiliza um tempo

pra que a gente tire o bico. (cabo BM, 18 anos de serviço).

Em outras escalas, percebe-se que os militares trabalham num período diurno e,

tem o período noturno e o final de semana e feriados de folga, o que também propicia o bico.

O esquema de bico é exercido pelo bombeiro, porque apesar de todo o tempo que dedica à

corporação a escala atualmente permite e disponibiliza um tampo para que os mesmos monte

o serviço de bico.

40

CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Buscamos nas paginas anteriores mostrar a realidade do bico, o serviço paralelo,

no Corpo de Bombeiros Militar do Pará, mais especificamente as suas conseqüências no

convívio familiar e desempenho profissional das praças da Região Metropolitana de Belém.

As considerações que seguem, já foram todas pontuadas nos decorres do trabalho, e que

podem ser melhores vistas agora.

Não foi possível com este trabalho responder as questões que estimularam a sua

realização com relação ao prejuízo que o bico trás ao serviço operacional. Seja em virtude de

que os entrevistados fizeram transparecer que o bico não atrapalha o serviço de bombeiro ou

por haver uma escala de serviço às vezes, maleável, onde o serviço paralelo possa ser

exercido sem maiores prejuízo à corporação. Entretanto fica a sugestão de aprofundar a

pesquisa e investigações sobre o assunto.

Com relação às conseqüências trazidas ao convívio familiar fica clarão que o

prejuízo está estampado nos depoimentos, que com certeza, se fosse fácil muitos já teriam

desistido dessa atividade paralela, que trazem prejuízo ao convívio familiar.

O trabalho nos permitiu verificar que o bombeiro militar, assim como o policial

militar, policial civil e agente prisional, é um agente ativo do serviço paralelo, ou seja, em

seus horários de folga exerce outra atividade laboral com o intuito de aumentar sua renda

mensal.

(...) Se ele tiver noções de primeiros socorros, nadasse bem ou nadasse ou fizesse

um curso de guarda-vidas que tem escolas particulares aí que fazem curso de

guarda-vidas e ele pode muito bem fazer. Por exemplo, aqui não existe uma escola,

mas em outros estados existe escola de guarda-vidas. Tem locais que exigem curso

de guarda-vidas, civil ou militar. Então, se ele tiver essa qualificação, ele pode tirar.

Ele pode fazer esse serviço, desde que ele seja qualificado. Que ele tenha o mínimo

exigido pra esse caso que é saber nadar e primeiros socorros. (Soldado, 8 anos de

serviço).

A formação do bombeiro militar é de fundamental importância para o exercício da

atividade paralela, pois qual seria outra mão de obra qualificada para exercer o serviço de

Guarda-vidas em piscinas e balneários, espealhados pela cidade, que ao mesmo tempo possui

treinamento para serviços em meios líquidos, quanto o conhecimento e primeiros socorros, na

atividade estão bastante ligadas.

Que a renda mensal extra adquirida com o bico é utilizada para saldar dívidas,

comprar bens que o vencimento normal não possibilita a compra, comprar material para

construção de casa própria ou terminar a casa própria, utilizado para pagar escola particular

41

para filhos, pagar cursinho ou até mesmo pagar carros e manter um padrão de vida superior à

realidade do entrevistado.

(...) nos dois outros bicos que eu fiz quem tava à frente, (...) eu era o mais moderno,

mas quem tava à frente era um coronel, era um sargento e é assim (...) Uma vez foi

um oficial que mandou. Eu não sei se eles já se conheciam ouse tinham ele como um

bom nadador porque à vezes o “cara” pensa que o serviço de guarda-vidas é só ficar

na beira da piscina, ficar em pé ou sentado, mas não é bem assim (...). (Soldado, 8

anos de serviço)

O trabalho paralelo já se tornou comum, ou seja, apesar de ser proibido pelo

Código de ética, muitas autoridades fazem “vista grossa”, inclusive exercendo o recrutamento

de militares para o serviço paralelo.

(..) foi no ano de 1992, quando eu comecei trabalhar no GUADAUPE32 no serviço

de guarda-vidas na piscina até 1997. De 1997 em diante eu passei a trabalhar no

supermercado BRAGANÇA33 como segurança privado até 2001. Em 2001 eu

trabalhei no KI-BOM34 de segurança privada até dezembro de 2003 que agora eu

estou na CASA DOS PAES35 que é na Cipriano Santos. Eu já estou trabalhando lá

há quatro anos. (...) Já tirei sim. De guarda-vidas no GUADAUPE. Passei quatro

anos lá de guarda-vidas. Só que a remuneração é um pouco baixa e por isso eu

resolvi sair e partir pra essa de segurança privada que paga bem melhor. (Cabo, 18

anos de serviço).

Ficou claro que o serviço paralelo, o bico, mais comum realizados por bombeiros

é o serviço de guarda vidas, tendo em vista que é uma região onde possui um grande número

de balneários, clubes com piscinas e locais destinados à concentração pública que envolva

algum tipo de atividade aquática. Verificou-se também que o serviço de Guarda Vidas, por ser

o mais comum, geralmente é primeiro bico realizado pelo bombeiro.

É, geralmente é segurança, é, ... transporte de valores desses, ... desses caras que tem

negocio de granja, é ... outros serviços de ... cobrança e, geralmente é segurança em

porta de estabelecimento comercial, motel ... sempre geralmente o bico que o

pessoal faz, militar tanto da policia quanto o do bombeiro, são esses tipos de bico.

(Sargento, 18 anos de serviço).

(...) olhe o chefe do bico lá, atualmente, é um subtenente da reserva. É ele que

coordena. Quando a pessoa falta. Ente liga pra ele “olha, tal dia eu não vou”. Ele

arranja outro pra tirar. É ele que fica coordenando. Um subtenente aposentado.

(Cabo, 18 anos de serviço).

Foi fácil identificar que além dos serviços realizados em virtude de seu

treinamento, (serviços próprio de bombeiro) em muitos casos existe bombeiros que tira bico

em uma atividade que é mais voltado para o serviço policial, geralmente o “dono do bico” ou

o responsável é um policial militar.

32 Nome do estabelecimento modificado para manter o sigilo da informação. 33 Nome do estabelecimento modificado para manter o sigilo da informação. 34 Nome do estabelecimento modificado para manter o sigilo da informação. 35 Nome do estabelecimento modificado para manter o sigilo da informação.

42

No caso do BANHO DE LUA36, quem ta à frente é um cabo, certo? Existe gente que

trabalha pra ele que é sargento, tem até subtenente, mas é ele que ta à frente. É ele

que é o responsável, que é o contato direto com a gerente, com a gerente do

BANHO DE LUA. Então quando alguém quer falar com alguém do BANHO DE

LUA, fala com o cabo que é o responsável. O Gerente diz assim: “O sub o sargento

e os cabos que são mais antigos do que ele ficam de uma maneira diretamente

subordinados a ele (...) Existe. Realmente existe. Podemos dizer que pelo fato de um

graduado, de um mais antigo ta presente, não quer dizer que ele é o responsável. Às

vezes o mais moderno é o responsável, ou o menos graduado, porque ele é que é o

contato direto.

Fica claro a existência do fenômeno estudado e referenciado por LIMA da

inversão de hierarquia, onde uma pessoas com graduação menos no meio militar, comanda

uma pessoa mais graduada, dessa forma sendo quem dá as ordens no bico.

Certamente o objetivo que o trabalho se propôs, foi atingiu em parte, entretanto

fica o registro de em outra oportunidade aprofundar as investigações para que possamos

identificar o verdadeiro perfil do homem que busca a qualquer forma o bem estar de seus

familiares. Que a qualquer custo luta em salvar vidas e bens sem olhar a quem e fazer cumprir

seu lema “vidas alheias e riquezas salvar”.

36 Nome do estabelecimento modificado para manter o sigilo da informação.

4

3

REFERÊNCIAS

BAPTISTA, Fabiano. PMs e Bombeiros estavam trabalhando para empresa, o que é proibido.

Militares vão presos por escolta ilegal. Diário do Pará. Diário Polícia, 23 out. 2007. Página

3.

BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa.

Tradução de René Alexandre Belmonte. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo,

2001.

CAFARDO, Thiago. Atividade paralela. Jornal o Povo, página virtual, Fortaleza, 04 agosto

de 2007.

CORTES, Vanessa de Amorim. Participação de Policias Militares na Segurança Privada.

2004. 40 f. Monografia (Especialista em Políticas Públicas) – Universidade Federal

Fluminense, Rio de Janeiro.

__________ , Vanessa de Amorim. Espaço urbano e a segurança pública: entre o público, o

privado e o particular. 2005. 100 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia) – Universidade

Federal Fluminense, Rio de Janeiro.

CUBAS, Viviane de Oliveira. Segurança privada: a expansão dos serviços de proteção e

vigilância em São Paulo. São Paulo: Associação Editorial Humanitas; FAPESP, 2005.

Decreto Estadual nº 6.781, de 19 de abril de 1990, que disciplina a desvinculação do Corpo

de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará

DURÃO, Pedro. O “bico” dos Policiais Militares: Vinculo empregatício ou ilícito

administrativo. Viajurídica, http://www.viajuridica.com.br/, artigos

Lei Estadual Nº. 2.216, de 18 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o desempenho, a titulo

precário, da função de vigilância privada, pelos servidores da Polícia Civil e Militar do Estado

(Rio de Janeiro).

Lei Estadual Nº 2.465 de 24 de novembro de 1995, que Revoga parcialmente a lei nº 2216 ,

de 18 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o desempenho, a título precário da função de

vigilância privada pelos servidores da polícia civil e da polícia militar, na forma que

menciona, e dá outras providências.

http://www.viajuridica.com.br/

4

4

Lei Estadual Nº 5.088, de 19 de setembro de 1983. Dá nova redação à Lei Estadual nº

4.453, de 22 de dezembro de 1972, que criou o serviço de proteção e prevenção contra

incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.

Lei Estadual Nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais

Militares do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei Esadual Nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a Organização Básica do

corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei Estadual Nº. 6.830, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação da

gratificação de complementação de jornada operacional para as operações especiais das

Policiais Civis e Militares do Estado.

Lei Estadual Nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, que institui o Código de Ética e

Disciplina da Polícia Militar do Pará.

LOBATO, Rui Eurides dos Santos. Sem Proteção não há Salvação. 1ª ed. Belém: Sagrada

Família, 2001.

MENEZES, José Pantoja de, a Resenha Histórica “O Corpo de Bombeiros no Pará”. 1ª ed.

Belém: Sagrada Família, 1998

MURTA, Sheila Giardini & TRÓCCOLI, Bartholomeu Tôrres, Stress ocupacional em

Bombeiros: efeitos de intervenção baseada em avaliação de necessidades, In Estudos de

Psicologia, Campinas, vol 24(1), pp 41-51, janeiro - março 2007.

NETTO, Martinho de Moraes, Violência e Impunidade da Polícia Militar - Críticas e

Sugestões, Comentários ao Cap. III do "Relatório da Comissão Interamericana de Direitos

Humanos". Hottopos, http://www. hottopos.com /videtur4/policia.htm

PARÁ, Constituição, 1989.

SALATIEL, José Renato. Vigilância clandestina: oficiais controlam serviço paralelo de

“bico” para PM’s no comércio de São José. Jornal Vale Paraibano, página virtual, 23 de

maio de 2004.

SILVA, Narbal; TOLFO, Suzana da Rosa. Qualidade de Vida no Trabalho e Cultura

Organizacional: um Estudo no ramo Hoteleiro de Florianópolis. In: Convergência,

4

5

septiembre-diciembre, ano 6 número 20, Universidade Autónoma del Estado de Mexico,

Facultad de Ciencias políticas y Administración Pública, Toluca, México, 1999 (pp 275-300)

Government & Nonprofit

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