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KIXICRÉDITO
Congratulações pela passagem do 10.º aniversário
Banco Nacional de AngolaDepartamento de Supervisão Prudencial das Instituições Financeiras
Setembro de 2015
CONTRIBUTO DESTE SIMPÓSIO
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Difusão de boas práticas operacionais em microcrédito, no sentido de promover a
melhoria da condição sócio económica da camada social menos favorecida.
Este segmento de crédito, por lei, é destinado para a redução da pobreza.
Setembro de 2015
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4 TEMAS EM PAUTA NA MINHA APRESENTAÇÃO
Decreto Presidencial nº 28/11
Nova lei das Instituições Financeiras
Estudo de alteração regulamentar e operacional
Breve história de microcrédito em Angola
Setembro de 2015 4
1) Decreto Presidencial nº 28/11, de 02 de Fevereiro
Principais tópicos do DP são:
a) Concessão de créditos de pequenos valores, para aliviar a pobreza, pelo
método rápido e simples de solicitação e aprovação de empréstimo
e custo reduzido;
b) Pode tornar-se num eficaz instrumento de atendimento às
famílias de baixa renda;
KIXICRÉDITO
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c) As Sociedades de Microcrédito não podem realizar actividades reservadas às
instituições financeiras bancárias;
d)Vedada a recepção de despósitos, exceptuando-se:
-Adiantamentos do mutuário, como forma de comparticipação no futuro
crédito;
-Pagamento de crédito antes da data de vencimento, a título de amortização;
-Eventual entrega de valores pelo mutuário, em garantia de crédito.
Junho de 2014 Governação Corporativa, Controlo Interno e AML 6
e) Não é permitida a prática de usura e entende-se como usura a
taxa de juro que ultrapasse a necessidade da sustentabilidade dos
fundos.
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2) Nova Lei das Instituições Financeiras
A Lei nº 12/2015, de 17 de Junho, introduziu as Instituições de
Microfinanças, equiparadas a uma instituição financeira bancária,
autorizadas a conceder microcréditos e captar depósitos de pequenos
valores.
Não estão autorizadas a realizarem operações reservadas exclusivamente
aos bancos ou às sociedades específicas.
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3) Estudo de alteração regulamentar e operacional
O Banco Nacional de Angola, em parceria com o Ministério da Economia, está a desenvolver um estudo para uma possível alteração da regulamentação e
modus operandi de microcréditos e abrange os seguintes temas:
Incentivo para adopção de grupo solidário, metodologia consagrada em
muitos países, tendo a responsabilidade de cumprimento do microcrédito não de uma única pessoa, mas a um grupo de
pessoas solidárias.
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Ideal é formar grupo solidário com 5 a 8 integrantes e esta sistemática visa
redução do incumprimento.
Incentivo do governo para premiar pequenos mutuários cumpridores de suas obrigações, mediante concessão
de bónus das últimas rendas.
Dinamizar o microcrédito produtivo, direccionado para os sectores agrícola e de produção de bens de consumo, para substituir importações com a produção
local, mesmo que gradativamente.
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Valor progressivo nas renovações de contrato de crédito ou seja se um
pequeno produtor cumpriu com a sua obrigação e teve sucesso na
empreitada, o aumento do valor concedido pode proporcionar a geração de novos empregos à
sociedade.
Estender a cada integrante do grupo solidário o limite máximo
regulamentar de concessão.
Fornecimento de funding às Sociedades de Microcrédito com custo
baixo.
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Em cooperação com a banca, estudar meios de reduzir o custo de formação e capacitação de agentes de crédito.
Sociedade de Microcrédito vai em direcção às pessoas, o crédito
tradicional é inverso, as pessoas é que procuram o banco.
Microcrédito é uma concessão assistida de crédito.
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4) Breve história do microcrédito em Angola
Ano Breve história do microcrédito em Angola
1999Início das actividades da Kixicrédito, com apoio da Women Enterprise Development, nas províncias de Luanda e Huambo.
2001 Banco Sol inicia operações de microcrédito.
2004
Criação do núcleo de microfinanças no BNA. Novobanco (actual BMF) inicia operações de microcrédito.Realização do I Fórum Nacional sobre microfinanças.
2005
Executivo assinou convenção com o BPC e o Banco Sol com vistas à expansão do microcrédito no território nacional.
Ao abrigo do Decreto Lei nº13/05, a Kixicrédito transformou em sociedade de microcrédito.
2008 Autorizada pelo BNA a constituição da Kixicrédito.
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Crescimento do número das Sociedades de Microcrédito e Bancos aderentes ao programa a partir de 2009.
Actualmente temos os seguintes dados estatísticos
5 Sociedades de Microcrédito em funcionamento
KixicréditoFácilCredSomicreTelgoma
MicroCapital
5 Sociedades de Microcrédito autorizadas
Bom CréditoMadama
Mão SolidáriaNecyCrédito
Machege
4 Bancos aderentes ao programa microcrédito
SolBPCBCIBMF
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Exemplos de programas de microcrédito
desenvolvidos pelo governo
Exemplos de programas de microcrédito desenvolvidos pelo governo
Crédito Agrícola de Campanha, já destinou cerca de USD 165 milhões para beneficiar pequenos camponeses.Proapen, iniciou em 2012, um programa destinado a direccionar recursos públicos para microcréditos e taxa de juro baixa, tendo atendido cerca de 25.000 pequenos empreendedores.
MINFAMU, ministério idealizador do programa Estratégia Nacional de Microcrédito.
Os dados estatísticos no nosso país são modestos, tanto em número de beneficiários
atendidos como em montante de valores concedidos, nomeadamente do segmento
produtivo, para substituir importações com a produção interna, mesmo que
gradativamente.
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Almejamos alcançar 100.000 famílias beneficiadas no curto espaço de tempo.
Microcrédito é bom para Angola, desde que conduzido de forma adequada e
destinado para cumprir a nobre missão de reduzir a pobreza.
Os operadores de microcrédito precisam expandir o microcrédito de forma
consciente, consistente e observando a regulamentação existente.
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OBRIGADO!