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Minuta de Projeto de Lei Complementar propondo alterações na LC 399/97, elaborada pela Secretaria de Cultura de Porto Alegre.
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Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre
Proposta de reformulação
Conselho Municipal de CulturaComposição atual
37 titulares + 37 suplentes
•5 indicados pelo Poder Executivo Municipal, sendo, no mínimo, 1 representante da SMC e 1 do GP;•17 representantes da população organizada a partir das regiões do OP, mediante indicações encaminhadas e votadas pelos núcleos de cultura;•12 representantes das entidades de classe, nos seguintes segmentos: artes visuais; cinema e vídeo; artes cênicas; livro e literatura; música; patrimônio cultural; folclore; carnaval; humanidades; hip-hop; dança; pontos de cultura.•1 representante dos funcionários do Município que trabalham com cultura;•1 representante das instituições e fundações privadas que tenham atividade cultural no Município;•1 representante do Conselho Estadual de Cultura.
Lei complementar 399/97, art. 2. Alterada pela LC 660/2010.
Conselho Municipal de CulturaNova composição (proposta)
24 titulares + 24 suplentes
•8 representantes do Executivo: a) 4 da SMC (3 indicados pelo Secretário e 1 eleito pelos servidores)b) 4 de outras secretarias: Educação, Juventude, Turismo e Governança;
•8 indicados pela população organizada a partir das 8 Regiões de Gestão do Planejamento, mediante indicações encaminhadas e votadas pelos respectivos Fóruns Regionais de Cultura;
•8 representantes da comunidade cultural, dos segmentos: artes visuais; audiovisual; artes cênicas; literatura, livro e leitura; música; patrimônio cultural; folclore e culturas tradicionais; carnaval e culturas populares.
Proposta de alterações ao Conselho Municipal de Cultura
Princípios / objetivos
• Equilíbrio de forças: 3 grupos de interesseGovernoComunidade cultural (artistas e produtores)População em geral (usuários)
• Apoio à participação da sociedade e maior transparênciaPagamento de jetomEleição em fóruns regionais, convocados publicamente
• Suporte operacionalCriação de FG de secretário para servidor da SMC
• Alinhamento ao SNC (Emenda Constitucional 71, Termo de Cooperação Federativa)
Ampliação do Sistema Municipal de CulturaNovas atribuições do CMCVinculação com conselhos setoriais existentes (Compahc, CMLL)
Conselho Municipal de Cultura: Equilíbrio de forças
Composição atual x proposta
Conselho Municipal de Cultura
Representação regionalAtual (17) Proposta (8)
Fóruns Regionais de Cultura
Funcionamento• Seguem o modelo das plenárias realizadas nas 8 Regiões de
Gestão do Planejamento, para eleição dos seus representantes no Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA);
• Participantes previamente cadastrados nos CARs, comprovando residência na região;
• Reuniões plenárias convocadas publicamente pela SMC e realizadas nos Centros Administrativos Regionais (CAR), com apoio da SMGL.
Conselho Municipal de Cultura
Proposta
Vinculação com os orgãos setoriais existentes – Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e Conselho Municipal do Livro e Leitura (CMLL - que passarão a eleger os representantes dos setores (comunidade cultural).
•Como é atualmente? Todos os representantes da comunidade cultural são eleitos por colégio de entidades previamente cadastradas, em reunião pública. Nenhuma vinculação entre Compahc, CMLL e CMC.•Os demais setores (que não possuem conselhos específicos) não mudam.
Conselho Municipal de Cultura
Proposta
Ampliação do Sistema Municipal de Cultura, de acordo com as orientações do MinC/Sistema Nacional de Cultura (Emenda Constitucional 71/2012) :
•Como é atualmente (LC 399/97)? Composto “minimamente por” SMC, SMEd, FASC, CMC e Compahc.
•Proposta: Incluir o CMLL, a Conferência Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura*, Sistema de Informação Cultural e os fundos de fomento à Cultura (Fumpahc, Fumproarte, Funcultura e Fumonpoa)
* Objeto de PL 025/2014, em tramitação na Câmara
Conselho Municipal de Cultura
Proposta
• Criação de Função Gratificada nível 4 para Secretário do CMC.
• Por quê? Mediante retribuição financeira, garantir a disponibilidade de no mínimo um servidor exclusivamente para o suporte às atividades do CMC
• Como é atualmente? Somente existe FG para o secretário do Compahc.
Conselhos de Porto Alegre
Pagamento de jetom – atual(para representantes da sociedade)
SIM• Desenvolvimento Urbano e
Ambiental• Transportes Urbanos• Educação• Turismo • Compahc
NÃO• Assistência Social• Saúde• Cultura• Juventude• Meio Ambiente• Ciência e Tecnologia• Desporto• Turismo• Direitos Humanos
Conselhos de Cultura das capitais
Pagamento de jetom
SIM• Fortaleza• Recife• São Paulo• Manaus (somente para
Presidente e Vice)• Belém (somente diárias de
representação externa)
NÃO• João Pessoa• Natal• Vitória
LEGISLAÇÃO ENCONTRADA É OMISSA: Porto Alegre; Belo Horizonte, Florianópolis, São Luís, Curitiba, Salvador, Rio de Janeiro, Goiânia, Campo Grande e Cuiabá.
Conselhos de Cultura - Nacional, Estadual e MunicipalProporção de representantes - Governo x Sociedade
Conselhos de Porto AlegreRepresentação da sociedade - atual
segundo regiões do Orçamento Participativo
• Cultura - 17 dos 34 membros (45,9%)• Assistência Social - 17 de 45 membros (37,8%). • Meio Ambiente: 2 de 27 membros (7,4%);• Desenvolvimento Urbano e Ambiental: 1 vaga para a
Temática do OP + 8 representantes da comunidade, escolhidos conforme as Regiões de Planejamento.
• Desporto, Transportes e Direitos Humanos: 1 vaga.• 7 conselhos não tem participação do OP/regiões: Saúde,
Juventude, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Abastecimento, Educação, Turismo, Compahc.
Conselhos municipais de Porto Alegre - comparativo
Total de integrantes / governo + sociedade
Conselhos de Cultura das capitais - comparativo
Total de integrantes / governo + sociedade
Conselhos Municipais de Porto AlegreProporção de representantes: Governo x Sociedade
Conselhos de Cultura das capitais - comparativo
Proporção de representantes - Governo x Sociedade
Conselhos de Cultura das capitais - comparativoRazão entre população e n⁰ de representantes da sociedade
(= n⁰ de habitantes representados por cada conselheiro)