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20/07/2016 DOMCAMP 28/09/2015 Pg. 23 | Diário Oficial do Município de Campinas | Diários Jusbrasil
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Página 23 • 28/09/2015 • DOMCAMPPublicado por Diário Oficial do Município de Campinas (extraído pelo Jusbrasil) 9 meses atrás
será equanimemente distribuída a água entre os diversos bairros da cidade? Que serviços básicos terãotratamento diferenciado? Certos de que o Sr. Presidente, representante do Consórcio PCJ nesteConselho, está ciente da grave crise não apenas ambiental, mas também social e econômica que seavizinha e cumprindo suas funções neste Conselho irá atender a esta demanda da SociedadeCampineira, deixamos nossas Cordiais Saudações, José Furtado, Conselheiro pela MZ2, Coordenadordo observatório Campinas Que Queremos. Subscrevem outros 630 Cidadãos e Entidades (número demembros do Fórum Popular de Defesa da Água em 27/08/2015)..O Presidente Carlos Alexandre,agradeceu a todos a presença e participação, deu por encerrada a 162ª reunião ordinária do Conselho eeu Janete do Prado Alves Navarro, lavrei a presente ata que será votada na próxima reunião doConselho. Campinas, 24 de agosto de 2015.
Campinas, 25 de setembro de 2015
CARLOS ALEXANDRE SILVA
Presidente do COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Moção de repúdio à Reativação do Aterro Delta A em Campinas
COMDEMA 25/09/2015
O Pleno do Conselho de Meio Ambiente de Campinas, reunido no dia 24/09/2015, em sua 163a ReuniãoOrdinária, vem manifestar o seu REPÚDIO à Reativação do Aterro Delta A, conforme publicado namídia local que afirma haver estudos da Prefeitura Municipal a este respeito.
O aterro Delta A foi desativado há cerca de um ano após, mais uma vez, ter ultrapassado os limites dequota estabelecidos pela CETESB que já aplicara diversas multas à Prefeitura de Campinas pordescumprimento da cota máxima e violação de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
O Aterro sofre de graves problemas estruturais. É um aterro ultrapassado para os padrões em uso pornão ter forração que impeça a percolação do chorume. Está situado próximo a áreas residenciais, emárea de proteção ambiental próximo a nascente e em microbacia hidrográfica que carece de cuidados.Está próximo ao aeroporto de Viracopos e, dado seu perfil de não conformidade com padrõesatualizados, ainda atrai pássaros, que causam riscos a aeronaves.
Por estas e muitas outras razões já discutidas amplamente pelos Conselheiros deste COMDEMA desde2012, este Conselho já havia se manifestado, antes de sua desativação em 2014, pelo seu IMEDIATOFECHAMENTO seguido da necessária remediação por 30 ou mais anos.
É portanto inadmissível que a Administração Municipal venha sequer aventar a possibilidade de reativaro aterro Delta A.
Cabe à Prefeitura de Campinas CUMPRIR O QUE DETERMINA O ACORDO COM A CETESB eCUMPRIR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, publicado pela atual administração em20/12/2013. Em especial no que tange aos itens: Produto 2, item 1.3, pág 14 Que assume oencerramento do aterro Delta A, “previsto para março de 2014” e conclui: “Campinas necessitaurgentemente do licenciamento e implantação do Complexo Delta B afim de promover o adequadogerenciamento dos resíduos sólidos urbanos conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS.”
E prossegue: “...remediar passivos ambientais referentes aos antigos sistemas de aterramento, além deelaborar e implantar o plano de encerramento do Aterro Delta A.” Produto 2, item 6.1 Objetivos eMetas Propostos
Subitem Valorização dos RSUs ainda em 2014, licitar e implantar programa de compostagem,tratamento da fração reciclável por cooperativas e destinação para aterro ou reaproveitamento energéticodos rejeitos
Produto 3, Quadro 1.32 Resumo do Programa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, itens7 e 10:
Implantar a compostagem como método de valorização dos resídous orgânicos, cuja Meta/Prazo paraimplantar era “imediato” (isso em 20/12/2013).
Jusbrasil Diários20 de julho de 2016
20/07/2016 DOMCAMP 28/09/2015 Pg. 23 | Diário Oficial do Município de Campinas | Diários Jusbrasil
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Produto 3, Quadro 2.3 Matriz de Risco, item “Disposição Final” Que define o licenciamento do Delta Be o Plano de Encerramento do Delta A:
Produto 3, item 1.4.1, Ação 18:
Implantar o tratamento adequado da fração orgânica dos RSU através de compostagem.
E os seguintes itens do Quadro 3.3 item: AMPLIAR E MELHORAR O PROGRAMA DE COLETASELETIVA Este Conselho de Meio Ambiente entende que investir neste programa irá reduzir o volumede material com potencial de ser reciclado e que hoje ainda é destinado ao fluxo de rejeitos eencaminhado para aterro.
Item: LOGÍSTICA REVERSA Este Conselho de Meio Ambiente entende que investir neste programa iráaumentar o volume de material com potencial de ser retornado ao fabricante e que é ainda destinado aofluxo de rejeitos e encaminhado para aterro.
Considerando os argumentos acima o Pleno do Conselho de Meio Ambiente do Município de Campinas:
1 REPUDIA FRONTALMENTE a reativação do Aterro Delta A, recomendando que a PrefeituraMunicipal de Campinas cumpra o Plano Municipal de Saneamento Básico;
2 Instrui o Presidente deste Conselho a convocar com urgência o Secretário de Serviços Públicos e oSecretário do Verde e Meio Ambiente para juntos, comparecerem numa mesma reunião deste Pleno,para apresentarem as motivações que levaram ao citado estudo.
Carlos Alexandre Silva
Presidente do COMDEMA
Campinas, 25 de setembro de 2015
CARLOS ALEXANDRE SILVA
Presidente do COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Moção de repúdio ao desmonte do Jardim Botânico e à transferência do
acervo do Herbário e da Coleção de Insetos do Instituto Agronômico de
Campinas COMDEMA 24/09/2015
O Pleno do Conselho de Meio Ambiente de Campinas, reunido no dia 24/09/2015, em sua 163a ReuniãoOrdinária, vem manifestar o seu REPÚDIO ao desmonte do Jardim Botânico e transferência do acervodo Herbário do Instituto Agronômico de Campinas para o Instituto de Botânica, na capital paulista, e àtransferência da Coleção de Insetos para o Instituto Biológico, também na capital paulista.
Campinas sofrerá uma grande perda se de fato ocorrer a transferência do acervo do herbário (onde asplantas ficam catalogadas), que conta com mais de 56 mil amostras de 11 mil espécies e é referênciana área de estudos agrícolas no Brasil, para o Instituto de Botânica, na capital paulista. Essa perdapode ser ainda maior se considerarmos o espaço disponível no Instituto de Botânica que, por serreduzido, certamente precisará descartar boa parte do acervo.
E não apenas Campinas terá uma perda irreparável, como toda a região e seus grupos depesquisadores que utilizam o acervo para consultas, novas identificações e revisões da flora da regiãoe do país. Representará o desperdício de capital investido, pois nos últimos 20 anos, sua equipetécnica pleiteou e obteve recursos para modernização e adequação de suas instalações técnicas, taiscomo através do programa INFRAESTRUTURA FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estadode São Paulo) e através da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos).
O IAC, fundado ainda no Império de Dom Pedro II (1887), foi uma das primeiras Instituições dePesquisa do Brasil que, ao longo de seus 128 anos, desenvolveu estudos nas áreas agronômica eambiental, com mais de um século de investimento e recursos públicos que voltaram em benefícios atoda a população. Na área ambiental, ainda na década de 1940, foi iniciado um trabalho pioneiro deconservação de espécies raras e ameaçadas de extinção de nossa flora. Por intermédio de coleta desementes em áreas de mata nativa e intercâmbio de sementes com diversas instituições internacionais,o IAC produziu mudas dessas espécies e promoveu sua introdução em coleções de Jardins Botânicos,arborização urbana e plantas ornamentais.
Na contramão desta vanguarda, a instituição vem enfrentando nos últimos tempos um processo dedesmonte pelo governo do Estado, como a defasagem no quadro de pesquisadores e encerramento delinhas de pesquisa conforme afirma a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de SãoPaulo, e que culmina com o já descrito desmonte e transferência de acervo.
