Um novo Plano Nacional de Educação para um novo Projeto de

SociedadeAvaliar e Planejar para construir o futuro

Paulo Rubem SantiagoProf. da UFPE / Deputado Federal PDT-PE

Natal, RN, 13 de outubro de 2009UPE, Recife, 23 de outubro de 2009

Palmas, Tocantins, 5 de novembro de 2009

A educação e as elites no País

“ O Brasil nunca teve um estado essencialmente provedor da educação,

saúde, saneamento básico etc. ”

“ Em pleno século XXI (...) as elites nacionais não têm essa sensibilidade e o Estado sempre se negou a assumir essa

tarefa.”

Tânia Bacelar

“A Máquina da Desigualdade”

Le Monde Diplomatique BRASIL, No. 04, Nov. 2007

O estado e a execução de políticas públicas

A promoção da Inclusão Social, da Redução das Desigualdades e da melhor Qualidade de Vida

implica em custos;A sociedade financia o Estado com impostos, taxas e contribuições,transferindo-lhe uma

massa considerável de receitas;Numa sociedade capitalista é grande o interesse

pela acumulação dessas receitas

A educação na República Federativa do Brasil

1. O dever de cada ente 2. A aplicação mínima de

recursos3. As diretrizes

constitucionais4. As vinculações de receitas

para a educação básica5. Os valores per-captas das

matrículas6. O Piso Salarial Nacional e

as Carreiras

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Um dos capítulos mais importantes do financiamento do Estado a ser analisado nas relações “Estado e

Sociedade”

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Lei 10.172 de 2001

Elevação Global do Nível de Escolaridade da População

Melhoria da Qualidade do Ensino em todos os Níveis

Redução das Desigualdades Sociais e Regionais no tocante ao acesso, permanência e sucesso escolar

Democratização da Gestão do Ensino Público

Desigualdade na Escolarização (Dhesca , 2007)

Taxa de Frequência de 0 a 3 anos

Preta / Parda – 14,9%Branca – 19,4%Rural – 6,4 % Urbana – 19,6%

Norte- 7,5% Sudeste- 22,0%

20% + pobre – 10,2% 20% + rico – 36,2%

Desigualdade na Escolarização(Dhesca,2007)

Taxa de Frequência 4 e 5 anosBrasil – 70,1%

Preta e Parda – 68,2% Branca – 72,5%Rural – 54,9% Urbana – 73,8%Sul – 56,9% Nordeste -76,8 %

20% + pobre – 61,9 % 20% + rico – 89,4%

Calamidade Pública e Dívida Social

“Só metade dos alunos conclui a 8ª. Série”

Nordeste- 42,8% (EF) e 44,6% (EM)

Sudeste- 70,9% (EF) e 59,7% (EM)Sul- 62,6% (EF) e 46,9% (EM)

Norte-28,7% (EF) e 45,2% (EM)

Brasil – 53,7% (EF) e 50,9% (EM)

Fonte : Relatório Unicef, 10/06/2009, “Folha de São Paulo”

1. 1988 – CF : Princípios, Competências e Financiamento

2.1996 – LDB – 3ª. Versão - Diretrizes e Bases

3. 2001 – Lei 10.172, do Plano Nacional de Educação

4. FUNDEF – EC 14 e Lei 9424 de 1996

5. FUNDEB – EC 53 e Lei 11.494 de 2007

6. 16 de julho de 2008 - Lei do Piso Salarial Nacional

O avanço na direção do Sistema Nacional de Educação Básica

2009 : 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Artigo 4o. : " É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público,

assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à

saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária"

Uma preliminar : Os tempos mudaram( para não cairmos na ingenuidade )

De 1945 até 1973

A economia em marcha no mundo era a economia da produção com o estado dando as cartas

Após 1973 , sobretudo após 1980, prevalece a economia da multiplicação das riquezas divorciada

da produção

A voracidade do mercado

“As regras destrutivas da finança... São capazes de apagar o sol e as estrelas porque não pagam

dividendos. ”

( John Maynard Keynes, 1933 )

Citado por Belluzzo(2) em “As voragens da História”, Carta Capital , 16 de abril de 2003

Carga Tributária e Gastos com Juros x Investimentos Sociais

"A carga tributária no Brasil cresceu na última década porque as despesas

públicas com juros cresceram demasiadamente, apesar das

privatizações dos anos 1990, que foram justificadas, porque seriam utilizadas

para reduzir a dívida pública."

João SicsúProf. UFRJ e Diretor IPEA

É a luta de interesses/classes que vai definir como serão divididos os recursos(PLOA 2010)

Demais Despesas Financeiras

3,95%

Transferências a Estados e Municípios

8,15%Pessoal e Encargos

Sociais9,74%

Benef. Previd. e Assist.17,13%

Desp Discricionárias - Todos Poderes

9,97%

Demais Despesas Obrigatórias

1,08%Reserva de

Contingência Primária0,27%

Juros e Encargos da Dívida6,35%

Amortização da Dívida43,55%

3

Desigualdade de Renda e Riqueza Comunicado da Presidência No. 14 do IPEA

Entre 2000 e 2007 foram gastos pelo tesouro nacional os seguintes

quantitativos:

Juros – R$ 1,267 trilhão de reaisSaúde– R$ 315 bilhões

Educação – R$ 149 bilhõesInvestimentos- R$ 93 bilhões

Projeto de Lei para o Orçamento de 2010

PAC14,1%

Demais35,9%

Bolsa Família7,9%

Educação12,7%

Saúde29,4%

Cada ente da federação tem receitas específicas

União – Impostos e contribuições federais

Estados e DF – Impostos, transferências e fundos Municípios – Impostos, transferências e fundos

A CF vincula parte dessas receitas para aplicação na educação

CF : União, Estados, DF e municípios

As competências de cada um na educação pública para a população

União- Ensino Superior e Fed. TecnológicoEstados – Ed. Fundamental,Ens. Médio / Ensino Superior(*)

Municípios – Ed.Infantil e Ensino Fundamental / Ensino Superior ( ** )

(*) , (**) : Situações excepcionais

Taxa de escolarização x indicadores ( IPEA ,CP 12)

A taxa pode refletir aspectos positivos e negativos.

Até a idade de 14 anos, quanto maior for o índice, tantomelhor. Mas, a partir daí, uma taxa elevada pode encobrir altos

índices de distorção idade-série.

82,1% da população de 15 a 17 anos freqüentavam a escola em 2007 mas apenas 48% cursavam pelo menos o ensino médio

A taxa de escolarização da população de 15 a 17 anos teve crescimento contínuo até 2003 e, desde então, vem se mantendo mais ou menos constante ( Ipea,

BPS 16 e CP 12 )

Como os entes planejam suas ações

( Os projetos de lei do ciclo orçamentário )

PL do Plano Plurianual – PPA – Para quatro anos

( sempre no 2º. Semestre do 1º. Ano )

PL das Diretrizes Orçamentárias – LDO Validade anual ( 1º. Semestre )

PL do Orçamento Anual – Após a aprovação da LDO

( 2º. Semestre )

Para onde vão os projetos de lei ?

União – Para o Congresso Nacional / Comissão Mista de Orçamento

Estados e DF – Assembléias / Câmara DistritalMunicípios – Câmaras Municipais

ATENÇÃO :A Lei 10.257 ( ESTATUTO DA CIDADE ), de 2001, determina a

realização de audiências públicas.Programas de OP podem democratizar o debate quais serão as

prioridades na aplicação das receitas.

Tarefas da Sociedade

1. Censo Escolar com acompanhamento social2. Fortalecer o Conselho do FUNDEB

3. Manter equipe de acompanhamento dos gastos em educação via Conselhos

4. Construir Conselhos Escolares e Fórum5. Construir Conferências deliberativas

6. Construir Planos Municipais e Estaduais de Educação com metas e mecanismos de

avaliação regular (com PNE)7. Monitorar a educação no PPA, na LDO e na

LOA

Sites para Consulta

www.paulorubem.com.brwww.ipea.gov.br

www.cartamaior.com.brwww.inesc.org.br

www.camara.gov.brwww.mec.gov.br