Texto Delma Dia 17

FAMOSP - C U R R ~ U L O E ESCOLA - 6" SEMESTRE. ORZENTACOES PARA A AULA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008.

015 meninos e meninas, tudo bem?! Conforme combinado, seguem algumas orientagGes para trabalharmos o conteudo: "Avaliaggo Institutional". 0 texto que orientara nossas reflexGes e: "A avaliaglo da educagiio superior no Brasil, da autora: Denise Leite.

A - TODOS OS ALUNOS D E V E ~ O ESTUDAR 0 TEXT0 COMPLETO. 0 s grupos devergo organizar suas atividades, abordando o contetido, conforme indicaqiio abaixo:

Grupo 1: He16 - "0 estado do conhecimento (1993 - 2003) . . . pgs: 47 50 (ate concluir o assunto). Apresentar o conteudo para a classe (ate l0min). A forma de apresentaMo e lime. Entregar urna analise critica do grupo sobre o contetido estudado. Na analise indicar pontos positivos e fiagilidades.

Grupo 2: Karen - "Formato de avaliaqiio para ingresso no ensino superior .... pgs: 50 a 53 (ate concluir o assunto). Apresentar o conteudo para a classe. A forma de apresentago e livre. ~ e m ~ o : l0min. Entregar urna analise critica do grupo sobre o conterido estudado. Na d i s e indicar pontos positivos e fiagilidades.

Grupo 3: Luiza - "Formato de avaliaqgo para- ingresso no ensino superior .... pgs: 50 a 53 (ate concluir o assunto). Apresentar para a classe os pontos positivos e as ftagilidades destes formatos de avaliaggo para a qualidade do ensino. A forma de apresentaqgo e livre. Tempo: 10min. Entregar urna sintese do conteudo para a profa

Grupo 4: Cinthia - "JHEC" PGS: 53 A 56 (ate concluir o assunto). Apresentar o conteudo para a classe. A forma de apresenta~iio e livre. Tempo: l0min. Entregar urna analise critica do grupo sobre o conteudo estudado. Na analise indicar pontos positivos e ftagilidades.

Grupo5: Giselle - "MEC" PGS: 53 A 56 (ate concluir o assunto). Apresentar para a classe os pontos positivos e as fiagilidades destes formatos de avaliaqiio para a qualidade do ensino. A forma de apresentaqiio e livre. Tempo: 1 Omin. Entregar urna sintese do contkdo para a profa

Grupo 6: Katia - "Formatos de avaliago de pos-graduapo e da pesquisa: o sistema Capes. Pgs: 56 a 59 (ate concluir o assunto). Apresentar o conteudo para a classe (ate IOrnin). A forma de apresentapo e livre. Entregar urna analise critica do grupo sobre o contkdo estudado. Na d l i s e indicar pontos positivos e fiagilidades.

Grupo 7: Erica - "Formatos de avaliapo de pos-graduapo e da pesquisa: o sistema Capes. Pgs: 56 a 59 (ate concluir o assunto). Apresentar para a classe os pontos positivos e as fiagilidades destes formatos de avaliaglo para a qualidade do ensino. A forma de apresentaqiio e livre. Tempo: IOrnin. Entregar uma sintese do conteudo para a prof."

Gruao 8: Santina - "Verificaqio, supervisiio e acompanhamento dos Cursos e IES no Brasil. pgs: 59 a 63. Apresentar o conteudo para a classe (ate IOmin). A forma de apresentapo e livre. Entregar urna analise critica do grupo sobre o conterido estudado. Na analise indicar pontos positivos e fiagilidades.

B) Farenlos UMA ATIVIDADE AVALIATIVA INDIVIDUAL sobre os seguintes conteudos 1) Avaliaqiio da aprendizagem. 2) Avaliaqiio institucional. 3 ) A avaliaqgo da educaq5o superior no Brasil

Observaqiio: As ayresentaq6es dos grupos receberso ate 3 pontos. A atividade individual, ate 3 polltos. RECOMENDO que estudenl os textos 0 s alunos que faltarenl nesse dia ,rc)o pmfc r -~ ;~ fazer as referidas atividades em outra data. Poderii0,recuperar a nota na avaliago oficial, dia 2411 1/08.

Estarei a disposiqiio para esclarecer duvidas. Contatos: e-mail: [email protected]~ ; fone: 22397669 Com o carinho de sempre, Prof" Delma Mesquita. 1 1 de novembro de 2008.

Denise Leite

I

dividuo em particular. A ttica e a epistemologja, do~modelos de avaliagio apresentados por House e Howe, Cousins e Earl e o Programa Jade, diferem entre si, mas as impljcagdes politicas guardam relagiio com os principios liberais. A avaliagio emmcipatbria de Saul aprcsenta uma combinaqio de caracterisucas que lhe dio ouao direcionamento. Em geral, o discurso avaliativo na contemporaneidade parece ter uma dire- g50 comum - a sociedade daqueles que tEm opg6es iguais e podem es- colher dentce elar aquelas que melhor se ajustam aos seus interesses.

AvaliagHo da educaqlo superior no Brasi12

0 estado do conhecimento (1993-2003) - A aval ia~ao Sinaes (2004)

Ainda que os modelos clissicos de avaliagiio tenham sido descritos no capitulo anterior, destaca-se que surgiram na dtcada de 1990, na Amt- rica Latina, virios formatos de avaliaqiio que conjugaram modelos clissicos ou propuseram inovagdes a estes. No caso brasileiro, as universidades pubt cas antecjparam-se ao Estado para propor avalja~des niio-reguladoras, menos conservadoras do que aquelas conhecidas, dando in- fase aos processos de supervisiio, resguardando a autonomia das institui- ~ d e s como prinapio. No Brasil, os reitores das IES p6blicas criaram um sistema de avaliasZo que, por urn lado, guardava a autonomia da experiencia Capes e, por outro, atendia ao proposto pelos movimentos docentes enquanto buscava aproximaqdes corn os modelos francts e ho- landts. Surgiu, assim, em 1993, o programa de avaliagdo institucional das universidades brasileiras, o Paiub3. Teria sido este modelo o primei- ro contato das IES nacionais com urn procedimento institucional nacional de ava1iac;Zo. Foram precursores deste modelo as avaliagdes desenvolvidas individualmente por algumas universidades publicas, como a Unicamp, UnB e UFPR.

Costuma-se afirmar que a avaliaqio das universidades, altm de ser datada no skculo XX, i um fenbmeno gestado na Amirica do Norte e

2. Parte das idCias deste capitulo forarn publicadas em Soares, S. (coord.). A rA11ra~2os/~peri- or NO Bra1i1. Brnsilia/Porto Alegre, Capes/Iesalc/Unesco/Geu/Ufrgs, 2002.

3. Na implantagio do Paiub (1993/1994) distinguiram-se as liderangas do Reitor Prof. Idelgio Trindade, entio a frente da Andifes, e do Prof. JosC Dias Sobrinho, dentre outros eminentes participantes, como coordcnadores respectivamente da Comissio Nacional de Avaliagio e da Comissio T6cnica Assessora do Paiub. 0 s coordenadores fornm lideres dos processos que culrninaram com a implantagio do Sinaes: Prof. JosC Dias Sobrinho presidiu a Comissio Especial da Avaliagiio da EducaGo Superior (CEA) designada pelo hfinistro da EducaGo em 2003 para propor as bases da nova proposta de avaliaqio da educagio superior. Prof. HClgio Trindade foi designado pel0 Ministro da Educagio para coordenar a Conaes/hEC.

3. Avallagio da cducagio superior no Brasil

revivido na Inglaterra, sob o governo de Marpreth Tatcher. Essas ori- gens, depersi, colocam na avaliaqio das insutuiqdes de educaqio superi- or um viu capitalists lberalizante ou neoconservador. Porkm, outros matizes podem ser encontrados, mostrando que a avaliaqlo pode ter diferentes orientaqbes. Xue (1996) confirma que a avaliaqlo mais anuga de que se tem noucia ocorreu na China, siculos antes de nossa era, atravis da realizaqIo de exames publicos, os Academic achzevement tests. Nesse pais, desde 1985 se desenvolvem avaliaqdes institucionais das universidades. Datam da mesma tpoca, meados dos anos 1980, processos nacionais de avaliagiio da Europa Continental, Franga e Holanda em especial, que objetivavam contrapor-re i s possibilidades reguladoras, ou neoliberais, traddas pelos programas de estilo "tatcheriano". Quando, em 1995, um governo brasileiro, recem-eleito, implantou o Exame Na- cional de Cursos, imediatamente apelidado de ProvHo, poucos acadtmicos acreditariam que se estava originando com ele um novo "modelo" nacional de avaliaqlo. Com efeito, as medidas posteriores, com o arrefe- cimento do apoio ao programa Paiub e forte Znfase no Proviio, na classificagiio nacional de cursos, nas anihses locais das condiqbes de ensino e na avalaqiio de docentes, o quadro adquiriu contorno mais nitido, per- mitindo supor a existGncia de um sistema de avaliaqiio que abrangeu todas as instituiqbes pliblicas e privadas e todos os niveis de educaqzo superior, e se processou em todo territorio nacional at6 o ano de 2003. Se- ria um sistema de avaliaqlo, a medida que, metodologicamente, envol- veu todas as esferas da educagio superior, verificando, desde o ingress0 do estudante at6 a sua saida, segundo o padrlo traqado para a graduaqio e mantendo o controle dos programas de p6s-graduaqiio, com conexdes e vinculos dessas avaliaqdes, regulados normativamente atravis de legis- Ia+o especifica, corn 0s processos de credenciamento, autorizagiio e reconhecimento de cursos. O u seja, as aferiqbes produziram dados e resultados que passaram a constituir or insumos para reconhecimento de cursos e credenciamento de instituiqdes.

Obsel-va-se que 0s processos de avaliaqiio da educaqlo supedor, tendo en1 as erperitncias internacionais, uouxeram novas relaqdes

entre universidade, Estado e a sociedade. N o Brasil, n io foi diferente. Em quc pese 0 fato, amplamente reconhecido na comunidade internacional, da capacidade de antecipaq50 do p a i q u e , desdc os anos 1970, vinha asaliando seu sistema de pos-graduaqio e pesquisa atravks da Ca- pes, 0s processes de avaliaqiio global das institui~des recrudesceram entre 1992 e 1996. Nesse periodo, inumeros atores puseram-se em cena, quando os paises europeus, notadamente a Inglaterra, estabeleceram

seus sistemas nacionais de avaliagiio para a melhora de qualidade, efi- ciencia, eficacia e a prestagiio de contas, muitos deles vinculando avalial $50 com recursos financeiros. No Brasil, como referido, os reitores das universidades pliblicas federais, atraves de sua associagzo (Andifes), corn apoio das associagbes docentes (Andes), propuseram ao Ministk-io

I de Educaqiio um programa de avaliagiio das universidades brasileiras conhecido como Paiub, que teve ampla repercuss50 no meio acadgmi- co. Universidades, docentes, discentes e corporaqdes, como as da area midica, puseram-se em campo para discutir or pnncipios e interesses envolvidos na avaliaqiio. A area midica criou e executou um programa pr6prio de avaliaqiio, exclusivo das faculdades de medicina, o Cinaem. 0 Estado, como ator importante, fez-se presente na discuss50, atravis da implantaqiio de um sistema de avaliagiio, inicialmente liderado pela Secretaria de Ensino Superior (SESu/MEC) e, depois, sob encargo do Inep (Institute Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Mais re- centemente, vieram a cena os reitores do Crub, representando preferencialmente os interesses das universidades ~rivadas e confessionais, apresentando um modelo de avaliaqiio que desejando ser independente, no geral, segue a proposta inicial da Andifes.

Como mostra Icells (1996), a intensa movimentaqlo de diferentes atores colocou o Brasil a frente do que ocorria na Amirica Latina nos anos 1990. Foi o pais que maior contribuigiio deu ao desenvolvimento da historia organizada da avaliaqfio institutional, nesta parte do mundo, especialmente pela experiencia acumulada da Capes. A prop6sit0, ja em 1997, Sguissardi alertava para o fato de que no Brasil haviam sido realizadas mais de uma centena de experitncias de avaliaqiio sob o signo da modernizaq50, da globalizaqiio e da reestruturaqiio do Estado. Contudo, a diversidade do sistema de educaqio superior brasileiro, com grande nlimero de universidades e instituiqbes privadas aut6nonlas, um com- plexo conjunto de universidades e instituiqdes phblicas, apenas parcial- mente au thomas , tornou dificil a existtncia de um process0 unitirio de avaliaqiio. Soma-se a isto o ta~nanho do sisten~a de educaqiio superior cujas unidades estiio distribuidas em um territorio semelhante ao da Eu- ropa. Tendo em vista a divcrsidade, complexidade e o tamanho do sistema, muitos foram os intel-esses reprcsentados. Por isto, variados formatos avaliativos fora~n introduzidos para compor o sistema de avaliag50 que veio a operar nos ultimos anos sob a coordenaqiio das proprins universidades e/ou do Ministerio da Educaqiio.

Por este motioo, neste capitulo descrcvo alguns dentre 0s for~natos ou enfoques de avaliagiio adotados no pais nos hltimos anos. Dcpois revi-

Denise Leite

,

so, tarnbkrn, or enfoques de autorizagio e reconhecimento de cursos, credenciamento e recredenciamento de instituigdes que estZo conmcionados aos processor de avaliagio. Na revisio sobre o estado da arte da avaliagio da educagio superior incluo os modelos de avaliagio para ingresso ao ensino superior, normas de funcionamento para avdagio da graduagio e da p6s-graduagio, bem como alguns aspectos gerais dos processos Consi- dero importante registrar a forma como o sisterna de avdagio esteve or- ganizado, o estado do conhecimento sobre a rnatiria nos anos 90, porque um novo govern0 iniciou suas agbes politicas e levou a serio as criticas que se faziarn. Incluiu em seu programa de agio a constifru~io de urna Comissio Nacional de Avaliagio que, no ano de 2003, sugeriu ao Minis- tro da Educagio novos formatos avaliativos, ap6s consulta pliblica: o prograrna Sinaes - Sistema Nacional de Avdagio da Educagio Superior. Ao inicio do ano de 2004, o Ministro da Educagio fez aprovar a Lei 10861 (14/04/2004) que i n s t i ~ u o Sisterna Nacional de Avaliag5o da E d u c a ~ i o Superior, Sinaes, o qual, seguindo tradigio latino-americana, acrescentou mais um forrnato avahativo aos existentes.

A seguir, descrevern-se os diversos forrnatos e enfoques de avaliagio da educaqdo superior no Brasil vigentes entre os anos de 1993-2003, e logo apos, descreve-se o Sinaes (2004).

Formatos d e avalia$io para ingresso a o ensino superior - Exame Naciona l d o Ens ino M6dio (Enem) e Exame Vestibular

Para ingresso no ensino superior public0 ou privado, o candidato deveri realizar exarnes de ingresso, o chamado Erame Vestibular. Cada universidade organiza seu processo de avaliagio, individualmente ou em conjunto com outras IES. Ha notas minimas de aprovag5o e 0s exarnes abrangern as rnaterias que constam dos curriculos do ensino midi0 podendo ocorrer rnais de urna vez ao ano. 0 sistema de educagio superior brasileiro, incluindo as instituigdes piiblicas e ~rivadas, oferece anualmen- te 904 mil vagas (1999), oscilando a relagio candidatolvaga entre 3,7 nas universidades privadas e 12 ou mais candrdatos por vaga nas pander universidades pliblicas'. figurnas IES aceitam como parte das c o n d ~ d e s de ingress0 aos seus cursos superiores or resultados obtidos pelos candda-

4. Carreiras corn0 me&cina e direit0 p d e m ter urna relagio cxndidato-\.a!? nas grandes unix7ersidader pdblicas trkS quarto s e x s maior d o que a mtdia nacional de cand~datos.

3. Avaliaqio da educaqio superior n o Brasil

tor no Enern, Exame Nacional de Ensino Medo. Este 6 um exame reah- . zado anualrnente sob a coordenagio do Inep/MEC. E um exame nio-obrigatorio, destinado nos alunos da 3' sene do ensino memo, que tem o objetivo de regular a oferta de ensino, visando o ingresso aos cursos superiores. Destina-se, preferencialmente, aqueles estudantes que que- rern conhecer suas possibilidades individuais apos cursar o nivel de ensino. Em 2001, seus resultados foram aceitos por 230 instituig6es como re- quisito parcial, ou nio, associado ao vestibular, vilido para ingresso no ensino superior. Recebeu, nesse mesmo ano, 1,3 milhdes de inrcrigdes. E um exarne pago pelo aluno, corn algurnas excegdes reguladas pela Port. 195/2001 (alunos de escolas publicas, carentes e outros).

Formatos d e avaliasHo d o ensino d e g r a d u a ~ g o : Paiub, Cinaem, Crub, M E C (Provao e Condiqdes d e ensino)

Modelo de avaliagio que surgiu das bases universitirias atraves da agiio politica da Andifes (Associagiio Nacional de Dirigentes das Institui- gdes Federais de Ensino Superior) que propbs um programa de avalia- $50 das universidades publicas ao MEC. Corn duragio media de dois anos, o Paiub estabelecia tris fases centrais para o processo a ser desen- volvido em cada universidade: avalagiio interna da universidade por seus "segrnentos constitutivos", avaliagiio externa por especialistas das ireas d o conhecimento e/ou provedores de informagdes da comunidade externa (representantes de sindicatos, de associagdes protissionais, usuirios das profissdes e egressos) e reavaliagio, que re6ne e discute os resultados das fases anteriores, estabelecendo agdes para melhoria da qualidade dos cursos e restabelecirnento d o projeto pedagogico e de de- senvolvirnento da instituigio. N o 1" ciclo avaliativo proposto, o Paiub, dedicou-se ao ensino de graduagio urna vez que a pesquisa e a pos-graduagio ja eram sistematicamente avaliadas pelo Capes c CNPq. 0 Pro- grama caracterizou-se por possuir dotagiio financeira propria, livre ade- siio das universidades, atraves da concorrincia de projetos, e principios de avaliagio coerentes corn a posigio ernancipatoria e participativa.

0 controle do proccsso de avaliagio pertencia a cada universidade, que livrernente aderiu ao Programa. A supervisio do Programa coube a SESu/MEC, que repassava os recursos as universidades que tivessem seu projeto aprovado pelos pares indcados pela Comissio Nacional de Avalia-

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I * ' Denise Leite

$50 e pelo Comitc Assessor do Paiub As IES que recebiam recursos ou aprova~bo prestaram contas ao MEC, via relat6nos tecnicos e financeiros, das aqoes desenvolvidas e dos gastos realindos. Ester relatorios eram aprovados ou rccebiam recomendaqdes do Comite Assessor Paiub.

No 1" ciclo avaliativo, o objeto de avaliaq50 foi o curso de graduaqao em suas relaqoes com a pesquisa, a pos-graduaqao, a extensgo e a gestZo acadimica. Em cada curso, se examinaram quantitativa e qualitativa- mentc as rela~oes entre corpo docente, discente, tecnico-administrativo, curricula, instalaqdes fisicas, laboratorios e bibhotecas e as relaqdes de cads curso com a comunidade esterna i universidade, incluido o mercado profissional Das 57 universidades/IES pliblicas brasileiras existentes em 1996, 48 haviam aderido ao Paiub. Receberam recursos para avalaqiio 118 instituiqdes pubhcas e comunitirias, 16 centros e escolas e 4 Cefets (Leite, 2000). Depois de 1996, quando foram cortados os recursos Paiub, muitas universidades mantiveram as diretrizes do programa ao realizarem suas avaliaqdes internas e externas.

Cil~aeru

Mode10 de avaliaqio institucional das escolas medicas brasileiras. A Cinaem - Comisslo Interinstitutional Nacional de Avaliaqao do Ensino Medio - foi criada em 1991. Tinha o objetivo de estudar o ensino, os curriculos, us docentes e discentes e a gestlo das escolas de medicina em suas relag4es corn a comunidade e o sistema unico de sa6de (SUS). 0 processo de avabaqbo institucional compreendia um diagnostic0 do conjunto das escolas do pais, uma avalia~iio erterna, tecnicas de est~ido ecologico e de coorte, estudo transversal e c o n s ~ u ~ l o de modelo peda- gogic~ . AS avahaqdes nacionais, procedidas pela Comissio, seguiam-se sugest4es de melhorias i s escolas e procedimentos de planejamento es- uatCgico para realizaqlo de mudanqas e inova~hes no ensino medico. Esta Con~issiio desarticulou-se quando o ENC-Pr0\r50 passou a ser o principal instrurnento de aialiaqi~o do ensino medico.

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Modelo de avaliaqPo propost0 pelo Conselho dc Reitores das Uni- wrsidades Brasileiras. Foi aprorada na 65' Reunido Plenbria, realizada em abril de 2000, em Brasilia, uma proposta de modelo de aaaliaqlo ins-

titucional para as universidades brasileiras. A proposca tern o objetivo de ~ rocede r i avaliaqiio institucional das universidades e escolas de nivel- superior, atraves de procedimentos de avaliagiio interna e externa, com- binando procedimentos quantitativos e qualitativos, avaliagao de processo e de resultados. 0 modelo esta focado na meta de levar cada instituiqiio a identificar sua marca. Propde-se a dar respostas as necessidades e demandas das comunidades e verificar se as instituiqdes estiio realizan- do sua miss50 e delnarcando serl espaqo no cenirio local e nacional. 0 programa Crub apresenta 14 dimensoes de analise: missiio, objetivos e vocaqiio da instituiqio; ensino; pesquisa; reIaq6es externas; corpo docente; corpo discente; corpo tecnico-administrativo; administraqiio aca- dEmica dos cursos; controle d o produto; organizafao e governo; planejamento e avaliac;ao; recursos de informaqao (biblioteca, videoteca, Internet, laboratorio de computacZo etc.); recursos de infra-estrutura fisica; recursos financeiros. Em resumo, o modelo Crub de avaliaqiio propde examinar a qualidade do ensino e da formac$io oferecidas e a rele- vincia social das instituigoes de ensino superior.

MEC

0 modelo hlEC de avalia+io foi assim chamado porque incluia o Exame Nacional de Cursos ou Proviio, a Avaliaqiio das Condiqoes de Ensino (ACE) c o Rank7ng Nacional das JES.

ProvZo. A avaliaglo dos cursos de graduaqiio foi realizada anualmen- te atravis do Exame Nacionalde C~rsos (ENC) , o ProvZo. Implantado atra- vCs de uma hledida Provisoria em 1995 (hlP 1018/1995), referendado pela Lei 9131, de 24/11/1995, explicitado na Lei de Diretrites e Bases da Educa~iio Nacional, Lei 9394/1996, regulamentado pela Portaria 249/1996, pelo Dcc. 202611996, pelo disposto no Dec. 3360/2001, do Poder Executive da naqiio. 0 Esame Nacional de Cursos (ENC) tinha como objetivo medir as aprendizagens realizadas em cada curso pelos estudantes de ultimo ano, con1 a finalidade de avaliar o curso externa- mente, e n30 o aluno. Foi sendo aplicado em todo pais, en1 geral no mes de junho de cada ano. Paulatina~~lente, csaminou as carreiras profissionais, sempre integrando nouos cursos ao processo. Foi um exarne obri- gatbrio. 0 aluno podia se recusar a responder i s questdes, mas nZo PO-

dia deixar de comparecer a prova, p i s , sc isto acontecesse, niio receberia seu diploma e, conseqiicntemente, prejudicaria seu curso que ficaria ma1 posicionado no raliking nacional. As prcwas foram organizadas por do-

3. A v a b a ~ i o da educaqio superior n o Brasil

o instrumental pertinenre a cada curso, conforme a irea de conhecimen- to e 0s resu]tados de cads curso avaliado. As condiqdes de oferta de ensino vim sendo levantadas desde 1997, s e p n d o a reahzag50 dos exames nacionais de curso. Assim, gradativamente, a cada ano, este forma- to avaliativo incorporou um numero maior de visitas locais. Att o ano 2000 foram avaliadas 18 areas d o conhecimento, correspondendo aos cursos de Direito, Economia, Jornalismo, Medicina, Medicina Veterina- ria, Odontologia, Psicologia, Agronomia, Biologia, Quimica, Fisica, Le- tras, Administragiio, Engenharia Civil, Engenharia Elitrica, Engenharia Mecinica e Engenharia Quimica.

Formatos d e avaliac$io d a pos-gradua~i io e d a pesquisa: o sistema Capes

0 formato de avaliagiio da pos-graduagio foi instituido pela Capes. A atual Fundaqio CoordenaqZo e Aperfeiqoamento de Pessoal de Nivel Superior, do Ministtrio da EducaqPo, iniciou suas atividades em 1951, entio, como uma CoordenagPo. Desenvolveu suas priticas de avaliagio da pos-graduagio a partir da dicada de 1970, atravis de um sistema que caracterizava, com crittrios e parimetros, o desempenho de cursos de mestrado e doutorado em separado. As avahagdes, cujos crittrios eram estabelecidos por pares indicados pela comunidade, tinham periodicida- de anual e, depois, bianual. Sendo de conhecimento dos cursos, os critirios de avaliaqiio alcangados permitiam obter uma dassificagiio pontua- da por conceitos A, B, C, D e E, hierarquizada d o melhor ao pior desempenho. Sua experiencia consolidou-se ao longo dos anos, sempre em dialog0 com as IES: em 1980, iniciaram-se as visitas de pares aos programas de pos-graduagiio; em 1982 0s resultados das avaliagdes dei- xaram de ser resenlados, sendo divulgados individualmente; em 1984, os cursos adquiriram o direito de solicitar reconsideragPo de suas avalia- goes em caso de se julgarem prejudicados com o conceit0 obtido; em 1985, os conceitos foram divulgados para todos os cursos e n io apenas para aqueles que haviam sido avaliados; em 1988, a ajuda da informltica permitiu que a avaliaqlo fosse, em parte, realizada por meio eletrhnico;

/ em 1992, as comissdes de pares acadtmicos passaram a receber amplo material de apoio, incluindo indicadores qualita~vos e quantitativos, para realizarem a avaIiaqiio externa com visitas it? loco; em 1994, as avaliagdes passaran1 a ser feitas em duas etapas (Polidori, 2000).

E m 1998, o sistema foi modificado, tendo em vista a estabitidade atingida - 79% dos cursos de mestrado e 90% dos doutoramentos atin-

1 I g r a m classificagiio A ou B. Apds esta modificagiio, 0s procedimentos i

de avaliagiio passaram a incluir novos e mais ajustados critirios de aferi- $Po da quaIidade dos programas de pos-graduaqio. Ou seja, foram avaba- dos em seu conjunto - cursos de mestrado e doutorado- tendo como pa- rimetro niveis de excelencia internacional. As avatiaqdes siio expressas atraves de numeros em urna escala de 1 a 7, sendo 5 a nota maxima para programas com mestrados e 7 a mdxima para programas com doutora- dos. Observa-re que o formato de avahag5o Capes foi construido ao longo dos anos com a comunidade academics e vem sendo efetivado com o concurso de pares acadimicos. Inclui dragn6sticos quali-quantitativos tendo como base para analse os referentes preestabelecidos, gerais e das ireas do conhecimento e a identidade e caracteristicas prbprias de cada programa. A produtividade do sistema e afenda centralmente sobre o corpo docente fixo (NRD6 att 2004 e a partir da Portaria 068, de 03/08/2004 pelo Docente permanente) do programa em avaliaglo As inter-relagdes entre a proposta do programa, corpo docente, corpo discente, atividades de pesquisa, atividades de formaqio, produqio intelec- tual, teses e dissertagdes constituem or principais quesitos de avaliagiio.

0 s procedimentos bisicos para a avaliagiio com pardmetro miximo, ou seja, a avaliagiio final pela Capes, apos analises e visitas dos pares, en- volvem 4 momentos:

1" Momento: analise pelas comissdes de lrea do conjunto de programas de pos-graduagiio d o pais, com enquadramento de 1 a 5.

2" Momento: anilise dos 5 programas, submetendo-os aos refe- renciais de excelencia 6 e 7, considerando: desempenho difcrcncia- do compativel com similar internacional; competitividade com programas similares internacionais; demonstragiio de lideranga na comunidade cientifica.

3" Momento: apreciagio pelo conselho tecnico cientifico da Capes dos resultados de cada area e grande area do conhecimento, com homologagio dos resultados finais.

I ' 4' Momento: divulgagio dos resultados finais.

Cada area do conheci~nento possui orientagoes proprias de avalia- $50, tragadas por sua comunidade cientifica. 0 s instrumentos de avalia-

Denise k i t e 3. hvaliagio da educagho superior no Brasil

$20 sio especificados e disponiveis na pagina web7. 0 sisterna Capes avaliou 2357 cursos no an0 2000. Dentre eles, 13,5% obtiveram conceitos 6 ou 7; 57O/0 conceitos, 3,4 e 5; 29,5% conceitos 1 ou 2. Por suas es- tratkgias e procedimentos, na integraqiio aos outros procedimentos de aferiqiio da yalidade, e com o concurso das politicas P U ~ ~ C ~ S , C S S ~ formato avaliativo contribui para desenvolver uma pos-graduagso de qualdade e mesmo de excelincia. Ao longo dos anos, a seriedade, a severida- de e a cornpetencia dos criterios procedimentais tim sido ressaltadas. De tal sorte se constituiu este sistema que seu modelo vem tendo resso- nincia fora das fronteiras d o pais.

Formatos d e acredita@o ou supervis50: autoriza@o e reconhecjmento (cursos) e credenciamento (IES)

0 s formatos de supervisiio ou acreditaqiio das IES pelo Estado passaram a acompanhar os processes avaIiadvos aconteddos nos ultimos anos. Obserua-se que no Brasil convivem, muitas vezes agindo sinergi- camente, variados procedimentor p a n controle da expanslo e da qualidade do sistema de educaqiio superior. Contudo, niio se pode afirmar que exista um processo de acreditaqlo de IES tal como ele e entendido em varias partes d o mundo educaciond Por isso, nesta secq50 apresen- to alguns argumentos sobre o conceit0 de acreditagPo de mod0 a te-10s em mente quando apresentar, a seguir, os processos de reconhecimento e credenciamento.

Aua/iopio e AcredztqGo. Para a Chea (Councilfor Higher Education A c n e - ditaionon), Conselho de Aghcias Acreditadoras Norte-Americanas, a Acreditagiio envolve urn processo externo de revisiio da qualidade em- pregado pala examinar ern profundidade os colkes, as universidades e os programas de educa(io superior, visando i garantia e ao desenvolvi- rnento da qualrdade, resultando do mesmo, uma ocmditedinstituhon (USA) ou r e c ~ ~ n i ~ ~ d lodies (UIC). Este conselho aponta diferenqas de conceitua- @o na AmCrica, UIC, Europa Ocidental e ~ f r i c a do Sul Entende a acre- ditaqso como um processo que assegura a qualdade da educaqiio en- quanta um produto que d e w ser mostrado a sociedade, visando obter confianqa no seu u s 0 A instituiqiio que oferece 0 produto educative -6 0

que prornete ser, e uma agencia externa "independentem o assepra, o cer- tifica, para o publico interessado (Chea, 2002)'.

A acreditaqio, em alguns paises latino-americanos, segue outror modelos. N o Chile, considera-se acreditada aquela instituiqlo que adquiriu autonornia apds passar por virias etapas de avaliaqio: uma ctapa fundacional em que a superirisio do Estado, feita pelo poder erecutivo, concedeu a autorizaqiio de funcionarnento; uma etapa de funcionamen- to, a prova, em que a supervisao verificou o cumprimento das normas e concedeu o Lcenciamento; ulna etapa de funcionarnento aut6nomo. Em que a supervisiio verificou o curnprimento de normas e das obser- vaqiies criticas de rnudanqas reclamadas. Com isto, acreditam-se as insti- tuicdes e programas, entendendo-se que a supervis?io esta orientada para o cumprimento das normas e para a busca de qualidade da educa- $50 superior, atraves da regulaqio do Estado. 0 processo tem por finalidade a proteqlo d o usuirio (Gonzales, 2001).

Tomando o criterio linguistico colno refercncia, v2-se que a palavra AcreditaqZo ainda n io consta nos dicionarios de Lingua portuguesa. Contudo, o termo acreditado eriste, significando aquele que tem credit0 ou merece confianqa e, em caso de relaqoes internacionais, corresponde ao embairador que esti autorizado ou reconhecido para representar uma naqio junto de ou tra (Holanda, 1975). Na ausencia de cri tkrios cla- ros que delimitem as frontelras entre Acreditaqiio, credenciamento e reconhecimento de instituigdes, toma-se a presenGa do agente externo, nio pertencente ao Estado, colno diferencial, tendo por base a refertn- cia norte-americana cujas agencias acreditadoras atuam desde as primei- ras dkcadas do skculo passado. Corn esse entendimento, no Brasil nlo se desenvolvem processos de Acrcditaqao no ensino superior.

T/enjca;Oo, supennisno e a ~ o ~ / ~ a 1 ~ 6 o ~ ~ t t o nos Cursos e IES 110 Brasil. Como sabemos, quanto i sua organizaqiio acadimica, as instituiqoes dc ensino superior do sistema nacional classifican1-se en1 universidades. centros

8. Nos E U A esisteln 6 associacoes regionais de acreditag50 (Middle State Association of Colleges and Schools; N e u England Association; North Central Association; Northwest [issociation; Southern Association; \Vestern Association o f Schools and Colleges) e cerca de 80 associaqdes profissionais coln autoridade para acreditar escolas espccializadas ou departamentor especificos. Para profissoes chamadas d e risco social, rnuitas Xrezes, a acre- d i t a ~ i o profissional pode ser mais importante d o quc a da sua universidadc. Esistem ainda 2 agencias que reconhecern as agkncias acreditadoras: o Dept. of Education-Bureau of Post Secondary Education e a Chea - Council for I-lighcr Education Accreditation.

3. A~raliaqio da cducaqio superior n o Bras11

universitirios, faculdades integradas, faculdades, institutos ou escolas superiores, podendo ser publicas, quando criadas ou incorporadas, rnantidas e adrninistradas ~ e l o poder public0 (federal, estadual ou rnuni- cipal) e privadas, quando mantidas e adrninistradas por pessoas fisicas ou juridicas de direito privado. Para cada urna das rnodalidades de oferta de ensino superior, incluindo cursos fora da sede e de educaqiio a distincia, correspondern normas para autorizaqiio de funcionarnento, reconhecirnento, credenciamento e outras, estabelecidas em legislaqiio especifica, corn execuqiio pel0 poder executive e niio por urna agcncia externa de acreditaqiio. Todo procedimento de credenciamento de urna institui- $50 e ternporirio (Lei 9394/1996, Art. 46). 0 recredenciamento, a cada 5 anos, por sua vez, e obtido depois que a instituiqiio de educaqao supc- rior foi avaliada em processo regular realizado pelo Inep. As universidades podern criar cursos superiores a partir da decisiio dos colegiados cornpetentes. 0 s cursos superiores podem ser criados por instituiqoes niio-universitarias, mas precisam ser autorizados pclo MEC. As IES so- licitariio reconhecirnento quando tiverem realizado pclo nlenos 2/3 da duraqao total prevista no curriculo de cada curso. 0 s cursos de gradua- $20, corn duraqao de 5 anos, por exemplo, poderiio solicitar ao rniniste- rio seu reconhecimento a partir d o terceiro ano de funcionarnento.

Az/ton~ufilo defi/ncior1an~enfo dos czir-sos szpenores, ou carreiras universi tarias, que integrarn urna IES ou sao isolados 6 urn ato que permite o ingress0 de alunos, a realizaqiio de um exame vestibular. E objeto de urn Ato propno da SESu/MEC, urna vez aceita: 1) a docurnentaqiio pertinente 2) ocorrer a verificaqiio in loco 3) cornprovar-se a viabilidade institucional de irnplan- taqiio do projeto do curso. A autorizaqio concedida irnplica urna nova ve- rificaqao na instituiqiio, apos o inicio de funcionamento dos cursos. Mes- nio a instituiqiio antiga e credenciada, ao abrir noxros cursos, deveri solicitar autorizaqiio para tal, apresentando seus PDIs - Plano de Desenvolvi- rnento Institucional, e a previsiio de criaqiio de tal curso. Observa-sc que as IES que tivessern conceitos inferiores a media, nas avaliaq6es do governo (ENC e ACE), nao poderiarn solicitar a autorizaqiio de novos cursos ate que apresentasseln uma avaliaqiio positiva.

Cuidado especial ofercce a autorizaqiio de funcionamento dos cursos c~ns ide rado~ dc risco social, prerrogativa do Estado, conlo Medici- na, Psicologa, Odontologi;\ e Direito. Corno referido, sua autorizaqiio de funcionarnento prccisa ser subnletida as ordens profissionais respcc- tivas. NO caso das universidades, aut6nomas por lei, a criaqso de urn nova curso, sua autorizaCiio de funcionarnento, C objeto de urn proces-

so interno que habilita para realizaqiio de vestibular. A diplon3a5iio, nb entanto, so ocorrera quando o curso for reconhecido pelo MEC e 0

CNE. A criacao de cursos de graduaqiio em Medicina, Odontolo@a c Psi- cologia, nas IES, em geral, rnesrno nas universidades, precisa, tambem, ser subrnetida i manifesta$io do Conselho Nacional de Saude, o qua1 devera enviar parecer ao MEC em prazo niio superior a 120 &as, conforrne Art. 27, Dec.-lei 3860/2001. Para os cursos juridicos, a criaqiio e o reconhecirnento siio subrnetidos, tarnbdm, a rnanifestaqao do Conselho Fede- ral da Ordern dos Advogados do Brasil, conforrne Art. 28, Dec.-lei _ 3860/2001.0s processos de solicitaqiio de autorizaqiio das IES siio ori- entados pelo MEC. Manuais e informaqoes estiio disponiveis on lirr;) e os processos sao acompanhados da mesma forrna, atravks do Sapiens, sisterna que perrnite consultas e entradas orr line, mediante scnha.

Credemczanzenfo e recredennkt~zento de IES. 0 processo de supervisiio das instituiqoes de educaqao superior pclo Estado"' 6 objetb de urn processo de Credenciarnento. Este devera ser renovado, em um prazo de 5 anos, sendo solicitado seu recredenciamento junto do MEC. Credenciar sig- nifica apresentar credenciais junto da autoridade visando ao reconhecirnento das rnesrnas. A Resoluqiio CNE/CES, 10 (28/01/2002) especifica que as IES que desejern credenciar-se para oferecer educa~iio superi- or ou se recredenciar devern apresentar a docurnentaqao pertinente e incluir urn Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), para 5 anos, o qua1 sera seu ternio de cornpron~isso con] o MEC. Nele, a IES iri de- monstrar como vai desenvolver seu projeto educative institucional para "assegurar o atendirnento aos critkrios e padrdes de qualidade" previs- tos. Deve evidenciar os procedimentos de avalia~iio interna que esecu- ta. Por sua irnportincia no processo de controle de qualidade, destaca-se que urn PDI contcrnpla:

a) Objetivos da IES;

b) Projeto de qualificaqiio do corpo docente;

C) Politica de atualizagHo e renovaqao do acenro biblio~rifico e das redes de inforrnaqiio;

d) Projeto de expansiio c melhoria da infra-estrutura.

10. Esta secglo contou corn a colaboragio e ret.1~50 da Ttcnica em Assuntos Educacio- nais da UFRGS, Dcnise Olira

Para os centros universitarios, exige-se:

a) Formas de foment0 e melhoria permanente da qualidade d o ensino de graduaqiio e das atividades de extensgo.

Para as universidades, exige-se:

a) Formas de foment0 e incentivo i pesquisa, pos-graduagiio, gradua- $50 (Portarias CNE/CES 637,639 e 640/97 expressam os criterios).

AS novas universidades, a0 solicitarem credenciamento como tal, deverao comprovar em seu PDI a oferta regular de ensino, pesquisa e extensao, de cursos de graduaqiio e programas de pos-gradua+o. Uma nova universidade so podera ser criada a partir d o credenciamento de cada uma das IES que irao integra-la e/ou d o rcconhecimento dos seus cursos que deveriio ter avaliacdes positivas d o Inep e Capes (cf. Cap. 3", Art.7' e Art 3O, Dec. 3860/01). 0bsen.a-se que lnesmo a IES antiga, credenciada e rccredenciada, ao oferecer novas modalidades de cursos, como cursos a distincia, devera solicitar credenciamento para tal.

Keconbecinlento e I-enova;Zo Ae 1-econhecinlento Ae mr-ror superiom. Este t urn ato indispensavel para a legalizaqiio dos cursos superiores e para a colaqao de grau e diplomaqiio dos alunos por ele formados. A renovaqiio de reconhecimento de cursos superiores necessita das avaliagdes do poder exe- cutivo, especialmente, resultados d o Proviio e da anilise das Condiqdes de Ensino (ACE). E m todas as etapas d o processo de s u p e ~ s i i o e controle da oferta educativa, o mnisterio da Educagao conta corn os dados onundos dos processos de avaliaqiio realizados pelo Inep e Capes. 0 reconhecimento de cursos nas universidades ocorre depois de cumpndos 2/3 de sua realizaqiio, pos-autorizaqiio, sendo concedido por tempo limitado. 0 reconhecirnento dos cursos pertencentes aos centros universitarios, incluindo-se os centros tecnol6gicos de educaqao supenor, ocorre igualrnente dcpois de autorizagiio. Cursos de graduaqiio pertencentes a faculdades, institutes superiores e faculdades isoladas, depende da duraqiio do curso e d o prazo de validade d o ato anterior de autorizaqiio. Todo reconhecimento 6 concedido por tempo limitado. 0 s processos de avalia- q5o anuais podem ~nodificar a prhsima licen~a c por isto os pcdidos de re- novag5o de reconhecin~cnto S ~ O periodican~ente realizados. A renovaq5o do rcconhecimcnto obcdccla ao prazo dc 4 anos, estando sempre vincula- da aos processos pbblicos go~rernan~entais de avalia$iio.

0 s procedirnentos a serem realizados pelas IES, demandando credenciamento ou recredenciamento, e pelos cursos, demandando autori-

3. Avaliaqio da educagio superior n o Brasil

zaqiio, reconhecimento e renovaqiio de r econhe~ imen t~ , estiio especificados em leis e decretos (como o Dec. 3860/2001), atos, resoIuqdes e portarias d o CNE/CSE (como a Resoluqiio 10, de 28/01 /2002), que dispdem sobre as normas de supe~is i io do sistema de educaqiio super;- or. EstZo igualmente previstas em lei as sangdes para deficiincias ou ir- replaridades, que implicariam em suspensiio do reconhecimento, desativaqiio dc cursos superiores, suspensiio temporaria de prerrogativas de autonomia de universidades e centros universitarios. Um baixo e conti- nuado desempenho nas avaliagdes oficiais, por exemplo, poderia carac- terizar as deficicncias e aplicaqiio das puniqdes citadas. A reprovaqao de' um curso por 3 anos consecutivos no ENC e ACE, por exemplo, carac- terizaria desempenho insuficiente e levaria a suspensiio de seu reconhecimento. Sanadas as deficiencias, um curso poderia, apos o prazo de um ano, solicitar novo reconhecimento. Tratando-se de uma instituiqiio credenciada, como um centro universitario, por exemplo, ele poderi vir a perder sua autonomia se obtiver desempenho insuficiente no ENC e nas demais avaliaqdes realizadas pelo Inep. A sangiio poderia ser levantada e a IES voltaria a solicitar recredenciamento. A intervenqiio na instituigiio e/ou seu descredenciarnento deveriam ser estudados caso a caso, sendo explicada sua amplitude, prazo e condiqdes de execuqiio ~ e l o MEC, onvi- da a Cimara de Educaqiio Superior e com o acompanhamento do diri- gentepro tenporeda instituiciio. N o caso de desativaqiio de uma IES ou seu descredenciamento, a entidade mantenedora deveria resguardar os direitos dos alunos, dos docentes e tecnicos. Aos alunos seriam assegurados a convalidaqiio de estudos e o registro de diploma, se estivessem em periodo de conclusiio de curso. Nesses casos, o MEC teria o papel de ga- rantir as medidas que resguardam os direitos dos alunos.

Ainda que niio se possa falar em Acreditaqiio em nosso pais, confirma-se a idCia de que as IES que foram credenciadas e recredenciadas merecem confianqa, pois sofreram, por parte d o governo, sob o olhar dos pares acadcmicos, especialistas, um cuidadoso e escalonado proces- SO d e supenrisiio e avaliagiio, legalmente instituido, para assegurar certa uniformidade e qualidade minima ao sistema. Atuam no cumprimento d o processo, de forma integrada, o Conselho Nacional de Educaqiio (CNE), atraves de sua Cilnara de Educaq20 Superior, o Ministtrio da Educaqiio (kIEC), atraves da Secretaria de Ensino Superior (SESu) con1 a colaboraqio d o Institute Nacional de Estudos e Pesquisas Educacio- nais (Inep), encarregado das avaliaq6es da graduagiio e com a Fundagao Coordenaqiio de Aperfeiqoamento do Pessoal de Ensino Superior (Ca- pes), orgao d o MEC encarregado das avaliag6es da p~s-gaduag%o.