Ecologia, Sustentabilidade e O

Petróleo no Brasil

Sustentabilidade / Protocolo de Kioto/ O Novo Código Florestal / O Petróleo no

Brasil

NaturezaX

AmbienteX

Meio-ambiente

Protocolo de Kyoto

Protocolo de Kyoto • É comum vermos catástrofes ao redor do mundo como

furacões, ciclones, tufões, tsunamis, ondas de calor, tempestades, enchentes, famílias desabrigadas, casas destruídas, mortes, doenças, mudanças drásticas no clima, entre outros.

• Grande parte disso é resultado do aquecimento global e do efeito estufa, que em grande parte são causados por ações humanas.

• O uso de combustíveis fósseis e de outras substâncias prejudiciais desde a era pré-industrial (Revolução Industrial), acabaram liberando gases poluentes para a atmosfera e colocando em risco não só as gerações futuras, como também a natureza e os animais.

Efeito Estufa• O efeito estufa acontece quando parte da radiação solar é absorvida por gases da

atmosfera, como dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, CFC's, entre outros.

• Dentro de um determinado nível, o efeito estufa é necessário pois é capaz de aquecer adequadamente o planeta garantindo a manutenção da vida terrestre, caso contrário, seria impossível a vida no Planeta Terra.

• O excesso de gases poluidores é o grande problema. Produzidos naturalmente como resultado das erupções vulcânicas, assim como a decomposição de matéria orgânica, fumaça de incêndios naturais, e até o metano, que é gerado pela flatulência de ovinos e bovinos. Mas a quantidade desses gases emitidos, não se comparam a todos que a ações humanas emitem.

• Marco: Revolução Industrial e da modernização da sociedade, o uso de carvão, petróleo e gás natural aumentou bruscamente, sendo utilizado na produção de combustíveis, energia elétrica, aquecimento doméstico, industrial, entre outros. Esses gases produzidos pela queima de combustíveis fósseis possui diversos caminhos, uma parte é absorvida pelos oceanos, outra pelas plantas, e por último, se concentra na atmosfera. O aumento exagerado dos gases estufa, acelera cada vez mais o aquecimento global.

Fontes de Energia

Matriz energética é toda energia disponibilizada para ser transformada, distribuída e consumida nos processos produtivos, é uma representação quantitativa da oferta de energia, ou seja, da quantidade de recursos energéticos oferecidos por um país ou por uma região.

Aquecimento Global• O aquecimento global é o aumento da temperatura média da Terra. A expressão

foi utilizada pela primeira pelo americano Wallace Broecker, um geoquímico que o citou em seu artigo "Climatic Change: Are We on the Brink of a Pronunced Global Warning?" (Mudança Climática: estamos à beira de um aquecimento global pronunciado?), em 1975.

 • As principais evidências são as temperaturas medidas nos últimos anos, e os

maiores aumentos foram de 1910 a 1945, e de 1976 a 2000. Parte das catastrofes que presenciamos hoje, são resultado do aquecimento global.

• Ainda não se sabe exatamente quais as principais causas do aquecimento global, mas todas as pesquisas e evidências mostram que a ação humana é a maior responsável por esse fenômeno. O aumento do efeito estufa tem uma imensa participação, pois quanto maior a concentração de gases estufa, mais alta a temperatura.

• Tudo que se estuda em torno das mudanças climáticas é com base no IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), um órgão que possui delegações de 130 governos para fazer avaliações regulares sobre a mudança climática.

Consequências do Aquecimento Global

• Toda essa emissão de gases prejudiciais aumenta a temperatura e influencia no nível dos oceanos provocando o desaparecimento das ilhas. Isso é consequência do derretimento das calotas polares (degelo) e das camadas de gelo das montanhas.

 • No futuro, cidades litorâneas correm o risco de ficarem submersas. Entre as

consequências estão as mudanças climáticas: desequilíbrio em ecossistemas, extinção de espécies, assim como a mudança de habitat forçadamente, o surgimento e crescimento de desertos, e ondas de calor.

 • Com o maior volume de evaporação das águas, a Terra fica mais vulnerável à

catástrofes climáticas como furacões, tufões, ciclones, tsunamis, etc., colocando em risco a vida das pessoas.

 • A alteração do clima também influencia fortemente na produção agrícola, na

desaceleração da circulação termoalina*, propagação de doenças gravíssimas como a malária e a dengue, redução da camada de ozônio, entre outros impactos.

• Além de todos os problemas relatados acima, a produção desses gases causa também a chuva ácida (chuva que tem nível de acidez 100 vezes maior do que o normal e é formada pela junção de todos os gases poluentes) que provoca alteração química dos solos, destruição de plantações e árvores, erosão de blocos rochosos, deterioração de edifícios, problemas de saúde, lagos muito acidificados, etc.

Protocolo de Kyoto• Protocolo de Kyoto é um tratado internacional que

tem como objetivo fazer com que os países desenvolvidos assumissem o compromisso de reduzir a emissão de gases que agravam o efeito estufa, para aliviar os impactos causados pelo aquecimento global. Além disso, são realizadas discussões para estabelecer metas e criar formas de desenvolvimento que não sejam prejudiciais ao Planeta.

• criação do Protocolo de Kyoto, no Japão, em 1997.

• No tratado é proposto que os países mais desenvolvidos, assumissem a obrigação de reduzir a emissão dos gases do efeito estufa, diminuindo pelo menos 5,2% no período entre 2008 a 2012, em relação aos níveis de 1990.

• As metas do Protocolo de Kyoto não foram iguais para todos, eram níveis diferentes para os países .

• Mas para que ocorresse essa redução, várias atividades econômicas teriam (e ainda tem) que ser modificadas através de algumas ações:o Reformar os setores de energia e transportes;o Promover o uso de fontes energéticas renováveis;o Eliminar mecanismos financeiros e de mercados que sejam

inapropiados;o Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos

sistemas energéticos;o Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

• No mínimo, para ser aceito, o documento deveria ser ratificado por 55 países que juntos produziam 55% dos gases prejudiciais ao Planeta Terra.

• O Protocolo de Kyoto foi aberto para as assinaturas dos representantes na sede das Nações Unidas, em Nova York, no dia 16 de março de 1988 até 15 de março de 1999. O acordo entrou em vigor em 2005, no dia 16 de fevereiro e venceu em 2012.

• os EUA, um dos maiores emissores de gases causadores do efeito estufa, assinaram o acordo, mas não o ratificaram em 2001, pois de acordo com George W. Bush, presidente na época, esse compromisso iria interferir na economia norte-americana.

• Das ações apresentadas para o cumprimento do tratado há três Mecanismos de Flexibilização:

• Implementação Conjunta (CI) Quando dois ou mais países desenvolvidos criam projetos para redução de gases podem fazer uma posterior comercialização;

• Comércio de Emissões ou Comércio Internacional de Emissões (CIE) - é um mecanismo em que os países desenvolvidos que já reduziram a emissão de gases além de sua meta, podem comercializar o excedente de suas emissões para países que não atingiram a meta;

• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) -

mecanismo que auxilia na redução dos gases estufa. Ele consiste na implementação de projetos para o desenvolvimento sustentável que auxiliam na redução ou captura de gases poluentes. Com isso, os países recebem um certificado chamado 'Reduções Certificadas de Emissões', emitidos pelo Conselho Executivo do MDL e podendo ser comercializados no mercado internacional.

As Conferências da ONU sobre o clima, conhecidas como (COPs – Conferências das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas) ocorreram a partir de 1995, mas esses acordos vem sendo feitos desde 1972.

• Conferência de Estocolmo (Suécia, 1972);• Conferência de Toronto (Canadá, 1988);• Conferência de Genebra (Suíça, 1990) ;•  Conferência no Brasil (Rio de Janeiro, 1992) - agenda 21;• Conferência de Berlim (Alemanha, 1995) - Conferência das Partes (COP-

1);• Conferência de Genebra (Suíça, 1996);• Conferência de Kyoto (Japão, 1997);• Conferência em Buenos Aires (Argentina, 1998) • Conferência de Bonn (Alemanha, 1999) • Conferência no Brasil (Rio de Janeiro, 2012) Rio +20 • A Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável mais

conhecida como Rio +20 aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, após vinte anos de realização das conferências sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, o Rio-92. O objetivo dessa conferência foi garantir e renovar o compromisso entre os políticos para o desenvolvimento sustentável.

Conferência do Clima prorroga Protocolo de Kyoto até 2020 (A COP-18)

• No acordo selado em Doha, 37 Estados assumem o compromisso de continuar reduzindo suas emissões de CO2 até 2020. Juntos, estes países respondem por aproximadamente 15% das emissões de todo o mundo. Não foi definida, contudo, a dimensão de tal redução.

• Até 2015, deverá ser negociado um novo acordo que deverá suceder o Protocolo de Kyoto e ser válido para todos os Estados. Rússia, Canadá, Japão e Nova Zelândia não participarão mais do Protocolo de Kyoto em sua segunda fase, que começa em 2013 e no qual estão incluídos agora somente os 27 países da UE, alguns outros Estados europeus e a Austrália.

Novo acordo a partir de 2020

• Países em desenvolvimento: ajuda assegurada;

• A fim de incluir os maiores emissores de poluentes do mundo – EUA e China – assim como outros países, deverá ser negociado até 2015 o acordo que sucederá o Protocolo de Kyoto e que deverá vigorar a partir de 2020;

• O documento de encerramento da Conferência do Clima registra também uma "profunda preocupação" dos países participantes com a insuficiência dos atuais esforços em prol de uma redução de emissões, a fim de limitar o aquecimento global em 1,5 a 2 graus. Hoje, os prognósticos científicos são de um aquecimento de 4 graus ou mais até o ano de 2100.

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Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sustentável é um modelo socio-econômico e ambiental que está diretamente relacionado com o crescimento da economia de uma forma que garanta a inclusão social e a proteção do meio ambiente, de modo que as necessidades da geração atual possam ser supridas sem que seja comprometidas as gerações futuras.

O Novo Código Florestal

• O Código Florestal brasileiro institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural.

• O código utiliza dois tipos de áreas de preservação: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP).  A Reserva Legal é a porcentagem de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada, variando de acordo com a região e o bioma. Atualizado em 2012, o código determina a ampliação dos tamanhos das reservas: são de 80% em áreas de florestas da Amazônia Legal, 35% no cerrado, 20% em campos gerais, e 20% em todos os biomas das demais regiões do País.

• Para as propriedades que ocupam APPs com atividades agrossilvopastoris (cultivo conjunto de agricultura, silvicultura e pecuária), de ecoturismo e turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008, o Código Florestal prevê regras transitórias e de adequação, que serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). 

• Donos de terrenos com até quatro módulos fiscais (medida agrária em hectares, variável para cada cidade) que desmataram reservas legais até junho de 2008 não são obrigados a recompor a área. O percentual de mata nativa restante deve ser registrado e novos desmatamentos ficam proibidos.

• Caso a área tenha mais de quatro módulos fiscais, o Código Florestal prevê regras de recomposição que podem ser feitas em até 20 anos, contanto que seja comprovada a recuperação de no mínimo 10% da área total a cada dois anos.

• No caso das APPs, o documento prevê regras de recuperação para cada tipo de terreno, de acordo com o tamanho da propriedade (em módulos fiscais).

O Petróleono

BrasilO Pré-sal e os Royalties

Petrobrás

Pré- Sal • A “camada pré-sal” é uma espécie de bolsão onde ficam acumulados

hidrocarbonetos como petróleo e gás metano e que fica localizada logo abaixo da “camada de sal” em regiões de bacias sedimentares  que contém grandes estruturas halocinéticas (locais onde há a ascensão de corpos salinos).

• Este é o caso da “camada pré-sal” localizada na bacia sedimentar litorânea brasileira, mais precisamente, entre os litorais do Espírito Santo e Santa Catarina em uma extensão de cerca de 800 quilômetros abrangendo a região de três bacias sedimentares: as bacias do Espírito Santo, Campos e Santos.

• Somente a camada de sal possui uma extensão que pode chegar a 2 km de espessura. A camada pré-sal brasileira fica a mais de 7 mil metros de profundidade e já foram encontrados vários campos e poços de petróleo na região, dentre eles estão os campos batizados de Tupi, com uma estimativa de conter de 5 a 8 bilhões de barris, o Carioca, o campo de Jubarte e o de Júpiter, entre outros.

• Se as estimativas da Petrobrás  estiverem corretas, em 2016 o Brasil será auto-suficiente em petróleo.

O Royalties• Conceito - Royalty é uma palavra de origem inglesa que se

refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público.

• Os royalties são pagos mensalmente ao governo federal pelas empresas que extraem petróleo, como compensação por danos ambientais causados pela atividade. Hoje, os royalties perfazem 10% do valor do petróleo produzido; nos blocos do pré-sal, os royalties serão de 15%.

Histórico • Em 2008, após a descoberta de petróleo na camada pré-sal, o ex-presidente

Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil havia tirado "um bilhete premiado" ao achar novas reservas. Com a perspectiva do país tornar-se um grande produtor e aumentar as riquezas provenientes do petróleo, Lula defendeu que os recursos fossem empregados em benefício de todos os brasileiros, sendo investidos em educação como "passaporte para o futuro".

• Em 2010, o governo encaminhou projeto ao Congresso mudando criando o regime de partilha para o pré-sal, que também previa mudança nos percentuais de distribuição. Quando o projeto foi para a Câmara, foi inserida uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com uma divisão  igualitária entre todos os estados e municípios, em todos os contratos. A emenda foi vetada por Lula por pressão dos estados produtores.

• A lei sancionada por Dilma Rousseff é fruto de um novo projeto apresentado em 2011. Em outubro o, a proposta foi aprovada pelo Senado e, em novembro de 2012, pela Câmara, sem alterações.

Pl 323/07• aprovação do projeto de lei dos royalties do petróleo (PL 323/07) proporcionará a chance de

“mudar o padrão educacional do país”. “Precisamos desses recursos para pagar professores e transformar a profissão numa profissão de status no Brasil”, disse Dilma. “Status se reconhece com remuneração. Era necessário mais recursos (para a educação), e isso conseguimos com a aprovação dos recursos no Congresso.” (Dilma)

• O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (19), prevê a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, à qual também serão destinados 50% do Fundo Social do pré-sal. A nova lei prevê a destinação ainda de 25% dos royalties à saúde.

• A presidenta afirmou que, com esses recursos, o Brasil poderá investir em educação básica. “Precisamos valorizar o professor alfabetizador. Tratar desde cedo a raiz das desigualdades e também o acesso às creches, pois até os seis anos se definem as capacidades de aprendizado das crianças.”

• Ela defendeu que, com mais recursos, o sistema educacional possa disseminar o ensino em tempo integral em dois turnos, “essencial para mudar o padrão educacional”. “Para ser grande, o pais precisa ter ensino em tempo integral, não só para ter (no período adicional) atividades esportivas e artísticas, mas para ter aulas de português, matemática, geografia e estudar uma língua.”

• Dilma voltou a destacar que a “vitória” no Congresso será comemorada “nos próximos 50 anos” e que a nova legislação permitirá um incremento de “quase R$ 2 bilhões” no orçamento da educação no ano que vem e R$ 112 bilhões em investimentos nos próximos dez anos em saúde e educação.

O Leilão do Campo de Libra

• Segunda-Feira (21/10)• No seu auge chegará a 65% da atual produção da

Petrobras.

Manifestações

O Leilão do Campo de Libra

Regimes de Partilha

• O Petróleo é da União• Vence o Leilão o

concorrente que oferece a maior parcela da produção futura.

• O Bônus de Assinatura é fixo.

• O consórcio receberá 58,35% do óleo excedente, aquilo que supera a extração necessária para cobrir os custos.

• A gestão é da PPSA, controlada pela União.

Regimes de Concessão

• O Petróleo é da concessionária.

• Vence o leilão o concorrente que oferece o maio bônus da assinatura em dinheiro.

• As companhias pagam royalties e as chamadas participações especiais (para campos altamente lucrativos).

• A gestão é da conssesionária.

O Leilão do Campo de Libra

• Venceu o grupo formado por:

• Petrobras (estatal)• Shell (Anglo-

holandesa, privada)• Total(França, privada)• CNPC (China, estatal)• Cnooc (China, estatal)

O Leilão do Campo de Libra • O Leilão foi vencido com o lance mínimo de

entrega na União de 41,65% (do óleo exedente).• Assinatura por contrato por 35 anos e o

pagamento de 15 bilhões de reais ao Tesouro.• A União ficará com 85% da renda gerada.• Estimativa de arrecadação em 35 anos:• 270 bilhões de reais em royalties.• 736 bilhões de excedentes em óleo.• 34% do imposto sobre lucro.• Montante de mais de um 1 trilhão de reais.

Pasadena

Alberto Youssef

Redução da Maioridade

Penal

Privatização dos Presídios

• População carcerária: 550 mil

• Custo mensal do preso brasileiro: R$ 1800,00

• Percentual de reincidência: 75%.

"Se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer. Do que nós precisamos? De um bom sistema, com reinserção social, e não prisão perpétua ou pena de morte. Temos um sistema prisional medieval, que não só desrespeita os direitos humanos como também não possibilita a reinserção".

José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça.

Modelos:• MODELO AMERICANO: o preso é entregue pelo Estado à iniciativa privada, que o

acompanhará até o final de sua pena, ficando o preso inteiramente nas mãos do administrador.

• No Brasil, é indelegável o poder jurisdicional do Estado, que contempla o tempo que o homem fica encarcerado e suas infrações disciplinares no cárcere.

• MODELO FRANCÊS: o Estado permanece junto à iniciativa privada, numa co-gestão. O administrador vai gerir os serviços daquela unidade prisional – alimentação, vestimenta, higiene, lazer etc. –, enquanto o Estado administra a pena, cuidando do homem sob o aspecto jurídico, punindo-o em caso de faltas ou premiando-o quando merecer. É o Estado que, detendo a função jurisdicional, continua a determinar quando o homem vai preso e quando será libertado.

• Quem fica com o fruto do trabalho do preso?Trata-se de uma terceirização, em que a remuneração do empreendedor privado deve ser suportada pelo Estado, jamais pelo preso, que deve trabalhar e, com os recursos recebidos, ressarcir prejuízos causados pelo seu crime, assistir a sua família e poupar para quando for libertado.

• En Cuba 155 Centros Penitenciarios son de régimen abierto. Tienen garantizada la atención médica, trabajo, el estudio, la recreación, entre otros. El 83% de los reclusos cubanos se reinsertan en la sociedad. (Programa Educa Tu Hijo).