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07/01/15
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Zuher Handar
Organização da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS
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Zuher Handar
A POLITICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Centro Estadual de Saúde do Trabalhador
A gestão da RENAST
07/01/15Zuher Handar3
Por que uma Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador?
Até 1988 a atenção à saúde era: um serviço oferecido pela Previdência Social, política de Estado compensatória voltada aos trabalhadores
contribuintes, formalmente inseridos no mercado de trabalho.
As ações individuais dissociadas das ações coletivas e excluía grande parte da população da atenção à saúde,
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Movimento da Reforma Sanitária
Propõe uma nova concepção de Saúde Pública para o conjunto da sociedade brasileira, incluindo a Saúde do Trabalhador.
A Saúde do Trabalhador reflete uma resposta institucional aos movimentos sociais que, entre a metade dos anos 70 e os anos 90.
A configuração da Saúde do Trabalhador se dá diretamente no âmbito do direito à saúde, previsto como competência do SUS.
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Saúde do Trabalhador e o SUS
O direito à saúde e à vida passa pela transformação do processo de produção, que de fonte de agravos e de morte, deve ser um fator de proteção e de promoção da vida.
O Sistema Único de Saúde tem um papel fundamental, a rede de serviços públicos de saúde deve se qualificar e se
estruturar para atender às demandas de Saúde do Trabalhador de forma integral.
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Zuher Handar
O campo da Saúde do Trabalhador
O compromisso com a mudança do precário quadro de saúde da população trabalhadora é seu pilar fundamental.
Surge nova forma de enxergar a relação trabalho-saúde Define forma de intervir nos ambientes de trabalho
Introduz, na Saúde Pública, práticas de atenção à saúde dos trabalhadores, no bojo das propostas da Reforma Sanitária Brasileira.
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Zuher Handar
Capacidade de Inclusão
Desafios para a investigação e intervenção no âmbito da Saúde do Trabalhador: A progressiva exclusão, do mercado formal, o
contingente de trabalhadores desprotegidos, ignorados pelas empresas, em constante rotação, sem direito à assistência e ao controle de sua saúde ou sem reconhecimento da condição de cidadão-trabalhador doente,
A partir de 1988 - reflexão do modelo de atenção a saúde do trabalhador as questões de saúde relacionadas ao trabalho fizessem
parte do direito universal à saúde, incluídas no escopo da Saúde Pública.
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Zuher Handar
Saúde do Trabalhador no SUS
A partir da década de 90 Instrumentos normativos contribuem para que a
prática da Saúde do Trabalhador no SUS responda aos princípios básicos do Sistema.
Principio da universalidade significa que todos os cidadãos brasileiros devem ter acesso aos serviços de Saúde do Trabalhador. Pressupõe ainda que a atenção aos trabalhadores
não deva considerar o seu grau de inserção na economia ou o tipo de vínculo trabalhista.
A eqüidade expressa a justiça no acesso, ou seja, os grupos mais necessitados devem ter precedência e prioridade no atendimento de suas demandas.
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(Atribuições do SUS)
Constituição Federal de 1988
Lei N.º 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde). O Artigo 6o dessa Lei confere à direção nacional
do Sistema a responsabilidade de coordenar a política de saúde do trabalhador.
Artigo 6º da LOS
saúde do trabalhador é definida como; “um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.
Atividades
• a assistência ao trabalhador;
• estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos
• normatização, fiscalização e controle dos riscos e das condições de trabalho;
Atividades
• a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
• a informação ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos e as medidas preventivas
Atividades
• a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
• a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho;
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Zuher Handar
Saúde do Trabalhador no SUS
Em 2002 Portaria 1679 GM/MS - Implanta a RENAST
Em 2005 - Portaria GM/MS 2.437 reforça que as ações em Saúde do
Trabalhador, deverão ser desenvolvidas de forma descentralizada e hierarquizada, em todos os níveis de atenção do SUS, incluindo as curativas, preventivas, de promoção e de reabilitação.
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Zuher Handar
Principios
Cuidado integral à saúde
Inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica
Pela instituição e indicação de serviços de Saúde do Trabalhador de retaguarda, de média e alta complexidade.
Descentralização das ações de saúde Organização da rede de prestação de serviços de saúde por
meio da municipalização e a distritalização que são considerados territórios estratégicos para estruturação das ações de saúde do trabalhador
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Zuher Handar
Saúde do Trabalhador, Atenção Integral e Atenção Básica
Espaços privilegiados para o cuidado integral à saúde oportunidades para identificação, tratamento,
acompanhamento e monitoramento das necessidades de saúde relacionadas ou não ao trabalho.
Concentrar esforços no sentido de garantir o acesso a uma atenção qualificada
Busca estabelecer o nexo causal entre o quadro de morbimortalidade verificado no âmbito dos processos de trabalho de um determinado território.
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Zuher Handar
Modelo de atenção à Saúde do Trabalhador
O modelo de atenção à Saúde do Trabalhador organiza-se na própria rede do SUS, segundo os princípios da:
universalidade de acesso, integralidade da atenção, controle social regionalizado e hierarquizado, privilegiando as estratégias da Atenção
Básica enfoque da Promoção da Saúde.
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prevenção de agentes ou situações que
apresentem riscos para a saúde
assistência curativa - de diagnóstico, tratamento e reabilitação
promoção da saúde, conjunto de intervenções destinadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas.
AÇÕES INSEPARÁVEIS E ARTICULADAS
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Zuher Handar
Ações de Saúde do Trabalhador
Vigilância em Saúde do Trabalhador Assistência aos agravos Vigilância dos ambientes e condições de trabalho
(vigilância sanitária) Vigilância da situação de saúde dos trabalhadores
(vigilância epidemiológica) Vigilância da situação ambiental (vigilância ambiental)
Produção, coleta, sistematização, análise e divulgação das informações de saúde
Produção de conhecimento Atividades educativas.
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Casos/situação de adoecimento
Notificados ao Sistema de Informação
Procedimentos de vigilância da saúde
Compreensão da indissociabilidade das ações assistenciais e de vigilância
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Zuher Handar
As ações de vigilância dos ambientes e condições de trabalho, vigilância epidemiológica de agravos e da vigilância ambiental
“Casos de doentes ou de suspeitos”
Encaminhados à Rede de Serviços Sentinela
Para diagnóstico e, se necessário, para
tratamento e reabilitação
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Quais as dificuldades do SUS no desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador?
Persistente crise financeira do setor
Falta de sensibilização e vontade política do gestor
Falta de tradição e o desconhecimento dessa atribuição
O despreparo dos profissionais para fazer o diagnóstico ou estabelecer o nexo de uma enfermidade com o trabalho
Ausência dos meios propedêuticos necessários
A persistência do modelo centrado na consulta médica individual em detrimento das ações coletivas
Insuficiência ou inexistência, quantitativa e qualitativa de ações de promoção e proteção da saúde
Indefinição e/ou duplicidade de atribuições,
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Zuher Handar
Necessidades
Ampliação da equipes
As tarefas sejam redefinidas e redimensionadas
As equipes capacitadas
Garantia de procedimentos de referência e contra-referência necessários.
Garantia de acesso e procedimentos de média e alta complexidade
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Zuher Handar
PORTARIA No- 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a Rede Nacional de
Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador (RENAST) e dá outras
providências.
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Zuher Handar
A Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
Implica em qualificar as práticas de saúde, Para o atendimento dos acidentados do trabalho, dos
trabalhadores doentes, das urgências e emergências Para as ações de promoção e proteção da saúde e de
vigilância, orientadas por critério epidemiológico.
A construção da RENAST, representou o aprofundamento da institucionalização e do fortalecimento da Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS
Reúne as condições para o estabelecimento de uma política de estado e os meios para sua execução.
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Zuher Handar
A RENAST articula
Concepção de uma rede nacional Eixo integrador é a rede regionalizada de Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador –Cerest localizados em cada uma das capitais, regiões
metropolitanas e municípios sede de pólos de assistência, das regiões e micro-regiões de saúde
atribuição de dar suporte técnico e científico às intervenções do SUS no campo da Saúde do Trabalhador, integradas, no âmbito de uma determinada região, com a ação de outros órgãos públicos;
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CERESTEixo Integrador
Função de suporte técnico educação permanente, de coordenação de projetos de
assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência.
Deixam de ser porta de entrada do Sistema
Centro articulador e organizador no seu território de abrangência, das ações intra e intersetoriais de Saúde do Trabalhador
Retaguarda técnica e pólos irradiadores de ações e idéias de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.
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Zuher Handar
As ações em Saúde do Trabalhador
Deverão ser desenvolvidas, de forma descentralizada e hierarquizada, em todos os níveis de atenção do SUS
Incluir as ações de promoção, preventivas, curativas e de reabilitação.
A RENAST integra a rede de serviços do SUS, voltados à promoção, à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador.
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Zuher Handar
A implementação da RENAST dar-se-á do seguinte modo:
I - estruturação da rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST);
II - inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica, por meio da definição de protocolos, estabelecimento de linhas de cuidado e outros instrumentos que favoreçam a integralidade;
III - implementação das ações de promoção e vigilância em saúde do trabalhador;
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A implementação da RENAST dar-se-á do seguinte modo:
IV - instituição e indicação de serviços de Saúde do Trabalhador de retaguarda, de média e alta complexidade já instalados, aqui chamados de Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador;
V - caracterização de Municípios Sentinela em Saúde
do Trabalhador.
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Ações em Saúde do Trabalhador
Responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as providências necessárias à implementação de
ações em Saúde do Trabalhador, em todos os níveis da atenção da rede pública de saúde.
Deverão estar inseridas expressamente nos Planos de Saúde nacional, estaduais, distrital e municipais e nas respectivas Programações Anuais.
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Deverão ser consideradas nos Planos de Saúde e nas respectivas Programações Anuais, ações e indicadores
para:
I - organização de ações de atenção integral à saúde do trabalhador, compreendendo promoção, vigilância, atenção básica e serviços de média e alta complexidade;
II - inserção das ações de atenção integral à saúde do trabalhador nas redes de atenção à saúde locais e regionais;
III - qualificação em Saúde do Trabalhador, incluindo diretrizes de formação para representantes do controle social, como por exemplo, representantes de Conselhos de Saúde, sindicatos de trabalhadores e outros; e
IV - promoção da Saúde do Trabalhador por meio de articulação intra e intersetorial.
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Zuher Handar
CEREST
Tem por função dar subsídio técnico para o SUS
CERESTs com abrangência estadual, regional e municipal.
Os CERESTs habilitados de abrangência regional somente poderão alterar sua área de abrangência mediante prévia aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Os CERESTs não poderão assumir as funções ou atribuições correspondentes aos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) ou similar, tanto do setor público quanto do privado.
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Zuher Handar
Funções do Ministério da Saúde na gestão da RENAST
I - elaborar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador para o SUS, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pactuada pela CIT;
II - coordenar a RENAST;
III - elaboração de projetos de lei e normas técnicas pertinentes à área;
IV - inserir as ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica, Urgência/Emergência, Rede Hospitalar, Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental;
V - assessorar os Estados;
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Zuher Handar
Funções do Ministério da Saúde na gestão da RENAST
VI - definir acordos e cooperação técnica para capacitação e apoio à pesquisa na área;
VII - definir rede de laboratórios de análises químicas e toxicológicas como referências regionais ou estaduais;
VIII - definir a Rede Sentinela e os Municípios Sentinela; IX - definir o financiamento federal; X - realizar estudos e pesquisas definidos a partir de
critérios de prioridade, e conforme a demanda social; XI - promover a articulação intersetorial com vistas a
fortalecer o modelo de atenção integral a saúde dos trabalhadores.
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Zuher Handar
Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal na gestão da RENAST
I - elaborar a Política de Saúde do Trabalhador, definir o financiamento, pactuar na CIB e submeter à aprovação do Conselho de Saúde, em seu âmbito respectivo;
II - conduzir as negociações nas instâncias do SUS no sentido de inserir as ações e indicadores de Saúde do Trabalhador no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde, bem como seu financiamento no seu âmbito respectivo;
III - contribuir na elaboração de projetos de lei e normas técnicas pertinentes à área;
Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal na gestão da RENAST
IV - inserir as ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica, Urgência/Emergência e Rede Hospitalar, por meio da definição de protocolos, estabelecimento de linhas de cuidado e outros instrumentos que favoreçam a integralidade;
V - executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental voltadas à Saúde do Trabalhador no seu âmbito respectivo;
VI - implementar as ações de atenção de média e alta complexidade, definidas em conjunto com a CIB;
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Zuher Handar
Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal na gestão da RENAST
VII - assessorar os CERESTs, os serviços e as instâncias regionais e municipais;
VIII - realizar estudos e pesquisas definidos a partir de critérios de prioridade e conforme a demanda social;
IX - articular e capacitar, em parceria com os Municípios e com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, os profissionais de saúde do SUS;
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Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal na gestão da RENAST
X - implementar estratégias de comunicação e de educação permanente em saúde;
XI - estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a rede de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, e retaguarda de reabilitação;
XII - estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a rede de laboratórios de análises para avaliações de amostras de contaminantes ambientais e produtos de interesse à Saúde do Trabalhador;
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Zuher Handar
Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal na gestão da RENAST
XIII - pactuar na CIB a Rede Sentinela e os Municípios Sentinela em Saúde do Trabalhador no seu âmbito respectivo;
XIV - propor as linhas de cuidado para todos os agravos de notificação compulsória dispostos na Portaria nº 777/GM, de 28 de abril de 2004, a ser seguidas para a atenção integral dos trabalhadores usuários do SUS, a ser aprovada pela CIB;
XV - propor os fluxos de referência e contra -referência de cada linha de cuidado de atenção integral à Saúde do Trabalhador, a ser aprovado na CIB;
XVI - propor normas relativas a diagnóstico, tratamento e
reabilitação de pacientes portadores de agravos à saúde decorrentes do trabalho, a ser aprovada na CIB;
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Zuher Handar
Funções das Secretarias Municipais de Saúde na gestão da RENAST
I - realizar a pactuação, o planejamento e a hierarquização de suas ações, que devem ser organizadas em seu território a partir da identificação de problemas e prioridades, e incluídas no Plano Municipal de Saúde;
II - atuar e orientar no desenvolvimento de protocolos de
investigação e de pesquisa clínica e de intervenção;
III - articular com outros Municípios quando da identificação de problemas e prioridades comuns;
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Zuher Handar
Funções das Secretarias Municipais de Saúde na gestão da RENAST
IV - informar a sociedade, em especial os trabalhadores, as CIPAs e os respectivos sindicatos sobre os riscos e danos à saúde no exercício da atividade laborativa e nos ambientes de trabalho;
V - capacitar, em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde e com os CERESTs, os profissionais e as equipes de saúde
VI - inserir as ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica, Urgência/Emergência e Rede Hospitalar, por meio da definição de protocolos, estabelecimento de linhas de cuidado e outros instrumentos que favoreçam a integralidade;
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Zuher Handar
Funções das Secretarias Municipais de Saúde na gestão da RENAST
VII - executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental;
VIII - definir a Rede Sentinela em Saúde do Trabalhador
no âmbito do Município;
IX - tornar público o desenvolvimento e os resultados das ações de vigilância em Saúde do Trabalhador;
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Zuher Handar
Funções das Secretarias Municipais de Saúde na gestão da RENAST
X - estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a rede de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, e retaguarda de reabilitação;
XI - propor os fluxos de referência e contra-referência de cada linha de cuidado de atenção integral à Saúde do Trabalhador, a ser aprovado no nível municipal;
XII - realizar estudos e pesquisas definidos a partir de critérios de prioridade conforme a demanda social;
XIII - participar nas instâncias de definições políticas de desenvolvimento econômico e social junto às demais Secretarias do Município.
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Ações de Saúde do Trabalhador na
Atenção Básica
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Assistência
Diagnóstico e Tratamento das doenças relacionadas ao trabalho, articulado com outros programas de saúde específicos
para grupos populacionais (mulheres, crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, etc.).
Coleta sistemática da História Ocupacional para o estabelecimento da relação do adoecimento com o trabalho
Referência e Contra-referência para níveis mais complexos de cuidado
Encaminhamento ao INSS para o provimento dos benefícios previdenciários correspondentes
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As equipes devem estar preparadas para:
Entender a importância da história ocupacional
Desenvolver a habilidade de colher uma história ocupacional
Desenvolver o raciocínio clínico e os demais procedimentos decorrentes, tomando em consideração a exposição ocupacional atual e pregressa do paciente.
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Zuher Handar
Vigilância Sanitária, Epidemiologia e Ambiental.
Elaboração do mapa das atividades produtivas no território
Identificação e cadastro dos trabalhadores
Vigilância das condições e dos ambientes de trabalho – Vigilância Sanitária
Busca ativa de casos de doenças relacionadas ao trabalho – Vigilância Epidemiológica
Referência e Contra-referência para níveis mais complexos de cuidado
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Vigilância Epidemiológica
Ações desenvolvidas de modo contínuo para
conhecer o comportamento da doença ou agravo
Impor medidas de intervenção pertinentes com eficácia.
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Informação
Notificação dos agravos e das situações de risco para a saúde dos trabalhadores
Alimentação do Sistema de Informação (SINAN).
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Produção do Conhecimento
Identificação de problemas de saúde e de outras questões relacionadas ao trabalho que necessitam ser investigadas ou estudadas
Participação em Projetos e Estudos
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Atividades educativas
Orientação dos trabalhadores em nível individual e coletivo, grupos operativos etc.
Educação permanente
Produção e divulgação de material educativo.
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Zuher Handar
Controle Social
Planejamento, programação, acompanhamento e avaliação das ações
Discussão da organização dos processos produtivos e de suas conseqüências sobre a saúde e o ambiente
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Ações de Saúde do Trabalhador nos serviços de urgência e emergência
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Zuher Handar
Ações de Saúde do Trabalhador nos serviços de urgência e emergência
Assistência Diagnóstico e Tratamento
Coleta sistemática da História Ocupacional para o estabelecimento da relação do agravo com o trabalho
Referência e Contra-referência.
Encaminhamento ao INSS para o provimento dos benefícios previdenciários correspondentes
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Zuher Handar
Informação
Notificação dos agravos e alimentação do sistema de informação (SIA/SIH/SINAN)
Cadastro das Atividades Produtivas existentes no território
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Zuher Handar
A resposta à Saúde do Trabalhador na média e alta complexidade
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Zuher Handar
Melhorar a capacidade diagnóstica e terapêutica das doenças prevalentes em um dado território disponibilidade de recursos e equipamentos
especializados.
Deve ser discutida e pactuado, Programação Pactuada da Assistência e da Vigilância.
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Zuher Handar
AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR NOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
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Zuher Handar
Assistência
Diagnóstico e Tratamento dos Acidentes do Trabalho e doenças relacionadas ao trabalho
Coleta sistemática da História Ocupacional para o estabelecimento da relação do adoecimento com o trabalho
Referência e Contra-referência para níveis mais complexos de cuidado
Encaminhamento ao INSS para o provimento dos benefícios previdenciários correspondentes
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Zuher Handar
Vigilância Epidemiológica Busca Ativa de outros casos de doenças relacionadas ao
trabalho
Informação Notificação dos agravos à saúde relacionados ao trabalho Alimentação do Sistema de Informação (SINAN).
Rede de apoio diagnóstico e terapêutico Laboratórios de Toxicologia, Serviços de apoio diagnóstico
e terapêutico (radiologia, eletroneuromiografia, entre outros)
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Zuher Handar
Produção do Conhecimento Identificação de problemas de saúde e de outras
questões relacionadas ao trabalho que necessitam ser investigadas ou estudadas
Participação em Projetos e Estudos
Atividades educativas Orientação dos trabalhadores em nível individual e
coletivo, grupos operativos etc Produção e divulgação de material educativo
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Zuher Handar
Educação Permanente do pessoal da saúde Executar treinamento, capacitações e
atualizações para profissionais de saúde, bem como usuários e atores sociais envolvidos com a Saúde do Trabalhador
Controle Social Acompanhamento do trabalho desenvolvido Discussão da organização dos processos
produtivos e de suas conseqüências sobre a saúde e o ambiente
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Zuher Handar
Compromissos e Responsabilidades
1. Formular uma política de saúde do trabalhador que contemple a ampla gama de condicionantes da saúde e da doença.
2. Necessidade de consolidar ações de saúde do trabalhador que abranjam da vigilância à assistência em seu sentido amplo.
3. Impedir que a saúde do trabalhador seja tratada como questão menor na atenção integrada à saúde dos trabalhadores no SUS.
Compromissos e Responsabilidades
4. Consolidar a institucionalização da Saúde do Trabalhador no SUS em todos os níveis hierárquicos.
5. Compromisso coletivo de enfrentamento das dificuldades.
6. Estabelecer pactos pela promoção da saúde do trabalhador envolvendo a sociedade civil, instituições públicas,comunidade científica e particularmente as entidades de trabalhadores.
7. Viabilizar um desenvolvimento sustentável.
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