Registro eletrônico e Central de Indisponibilidade

Registro Eletrônico de Imóveis

Desafios emergentesDaniel Lago Rodrigues

REGISTRO ELETRÔNICO:

PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

Principio da Eficiência

Lei 8935/94 - Art. 4º Os serviços notariais e deregistro serão prestados, de modo eficiente eadequado, em dias e horários estabelecidos pelojuízo competente, atendidas as peculiaridadeslocais, em local de fácil acesso ao público e queofereça segurança para o arquivamento de livros edocumentos.

A eficiência registral exige hoje:– Utilização de meios instrumentais vocacionados e

estruturalmente orientados para proporcionar oconhecimento pleno das situações registrais.

– Adaptação do cartório para responder as exigênciasda Sociedade da Informação.

– Atender os padrões definidos pela Arquitetura deInteroperabilidade de Gov.Eletrônico (e-PING) e asnormas estabelecidas pela Infra-Estrutura de ChavesPúblicas Brasileira (ICP-Brasil).

O Registro Imobiliário e

seus Stakeholders

Dois grandes eixos:

• Estado Brasileiro

• Mercado

Atores Estatais

– União

• Receita Federal

• Procuradorias

• Coaf

• Incra

• Iphan

• Ibama e etc, etc, etc

– Estados/DF

– Municípios

Atores do Mercado

– Cidadão

– Construtoras

– Loteadoras

– Fundos de investimento

– Imobiliárias

– Advogados

– Empresas de avaliação de risco

– CVM

– etc, etc, etc.

Demandas do Poder Público

– Acesso às informações registrais para fins fiscais e criminais

– Centralização de informações

– Informações prestadas de modo eletrônico com dados relacionais

– Garantia de eficácia das ordens de indisponibilidade e outras restrições

– Interoperabilidade com informações dos mais diversos órgãos

•

Maiores demandas do Mercado

• Padronização nos serviços;

• Fim das exigências descabidas;

• Agilidade na prática dos atos registrais;

• Implementação do Registro Eletrônico para acesso remoto às informações e remessa eletrônica de títulos

• Diminuição do custo financeiro do valor financiado em stand by

Modelos teóricos de

Registro Eletrônico

• Por central de serviços compartilhados diretamente pelos delegados extrajudiciais

• Por empresa privada

• Pelo Governo Federal

Modelo Privado Proposto (restrito ao

registro de gravames imobiliários)

• Pontos Positivos

– Sem custo ao erário

– Uniformização de processos

– Agilidade nos registros

Modelo Privado Proposto (restrito ao

registro de gravames imobiliários)

• Pontos Negativos

– Abolição da qualificação registraria (análise de legalidade)

– Transformação do sistema de registro de direitos em registro de títulos, com análise jurídica posterior, diretamente pelo Judiciário, já assoberbado

– Achatamento da segurança jurídica

Modelo Privado (Pontos Negativos – cont.)

– Perda da variabilidade e flexibilidade própria dos negócios imobiliários

–Dificuldade de controle social acerca do uso das informações privadas, com a consequente quebra do princípio constitucional do direito à intimidade e privacidade

–A transmissão da propriedade (resolúvel) por agente não legitimado constitucionalmente


• Risco de manipulação sistêmica de dados

• Assimetria de informações no Mercado

• Propicia a multiplicação de derivativos e o surgimento de garantias reais subprime

• Dificuldade de Fiscalização por órgãos competentes


• Potencial aquisição do sistema de registro territorial brasileiro por estrangeiros, expressa ou ocultamente, ou ainda, pela diluição de seu poder de controle por uma cadeia de empresas

• Construído a partir de Resolução do Banco Central

• Quebra da ordem constitucional vigente

Modelo Governamental proposto


– Uniformização de processos

– Integração com cadastros públicos

– Elaboração de Políticas Públicas a partir dos dados registrais

Modelo Governamental(Pontos negativos – cont.)

• Custo bilionário ao erário

• Risco de contaminação político-ideológica

• Potencializa a avocação do serviço registral, vedada na Constituição, e a perda da independência jurídica na análise casuística

Modelo Governamental (Pontos Negativos – cont.)

• Incontornável supressão competência do Poder Judiciário

• Quebra da ordem constitucional vigente

• Faz de um regulamento destinado à transição da técnica registral uma hipótese de avocação de dados não confiados ao Estado pela Constituição

Modelo Governamental (Pontos Negativos – cont.)

• Visa transferir ao Estado o domínio, gestão e controle de todas as informações relativas aos atributos da personalidade do indivíduo, bem como ao direito fundamental de propriedade (RCPN, inclusive)

• Põe as bases para um potencial abandono do sistema capitalista

• Base para a construção de um Estado totalitário, seja de esquerda, seja de direita

Modelo de serviços compartilhados

pelos Registradores Imobiliários


– Custo zero ao erário (anulando a vantagem do sistema privado)

– Uniformização de processos (anulando a vantagem dos demais sistemas)

– Agilização dos processos

– Manutenção da qualificação registral


(Pontos positivos –cont.)

• Concilia o fornecimento das informações aoEstado, sem excluir a fiscalização peloJudiciário, nem transferir a custódia, gestão econtrole das informações relativas ao direitofundamental de propriedade


(Pontos positivos –cont.)

• Concilia a centralização da obtenção das informações, com o exercício atomizado dos registros em suas respectivas circunscrições por agentes delegados independentes

• Impede unificação da custódia, gestão e controle de todas as informações registrais por um único agente ou órgão, bem como, a concentração de poder da decorrente

Modelo de serviços compartilhados (Pontos positivos –cont.)

• Previne a contaminação sistêmica por questões político-ideológicas

• Permitirá a integração com cadastros públicos

• Manutenção do sistema de registro de direitos e da higidez das informações registrais e a independência da análise

• Respeita integralmente à ordem constitucional vigente

Cartório de Registro Imobiliário

Eletrônico• Sob o prisma externo (sistemas já em

funcionamento)

– Ofício eletrônico

– Busca eletrônica de imóveis;

– Monitor Registral com informação online;

– Certidão digital



funcionamento)

– Visualização de matrícula;

– Penhora eletrônica de imóveis (Penhora Online);

– Apresentação eletrônica de títulos (e-Protocolo);

– Central Nacional de Indisponibilidade – CNI



funcionamento)

– Visualização de matrícula;

– Penhora eletrônica de imóveis (Penhora

Online);

– Apresentação eletrônica de títulos (e-

Protocolo);

– Central Nacional de Indisponibilidade – CNI



funcionamento)

– Buscas mediante parâmetros customizáveis *

– Fornecimento de estatísticas fiáveis ao Poder Público e ao Mercado *

*Obs. Depende a implantação final do sistema


Eletrônico• Sob o prisma Interno (segunda fase)

– Plataforma eletrônica interoperacional

– Livros estruturados eletronicamente

– Acervo totalmente eletrônico

– Backup Remoto online (já existe)

– Módulo de gestão administrativa

Obs. A transição plena deve se dar gradualmente e com a máxima segurança – abandono mídia papel

Qual o papel do registradorimobiliário frente aos direitos egarantias fundamentais?

A quem pertence os dadosrelativos à personalidade e aodireito fundamental depropriedade?

Interessa apenas aos registradores eao Governo Federal a decisão sobre amudança de paradigma?

Como devemos enfrentar

este desafio?

“A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio.”

Martin Luther King

“Sonhos parecem impossíveis até que seja feito.” Nelson Mandela

“Unidos, venceremos. Divididos,

cairemos.”

Registradores imobiliários,

uni-vos!

Obrigado!Daniel Lago Rodrigues

[email protected]

As opiniões aqui retratadas são estritamente pessoais, não representando

necessariamente as posições de qualquer instituição

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