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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUPERVISÃO EDUCACIONAL
TRIÊNIO DE 2014/2015/2016
PNLD – EJA - 2014
EDILENE MARIA B. DE TOLEDO CECCATO
Esta apresentação tem como objetivo orientar professores e gestores quanto
aos procedimentos de escolha do PNLD -EJA 2014
PNLD – EJA – Processo organizado em rede pelos sujeitos responsáveis pela adesão do Programa
O processo de escolha será de responsabilidade da Secretarias de Educação, devendo contar com a
participação das escolas e dos educadores da EJA.A escolha não será de uma obra ou coleção por escola,
mas sim por rede de ensino
• Prazos: de 9 a 19 de maio de 2014.
• Devem ser escolhidos títulos em 1ª e 2ªopção de editoras diferentes
NORMAS DE CONDUTA
• Representantes das editoras ficam impedidos de acessar as dependências da escola para realizar a divulgação dos títulos e proibidos de participar;
• Cessão definitiva dos títulos: os livros serão consumíveis, não a necessidade de devolução ao final do período letivo.
COMPROMISSOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E
ESCOLAS
Compromissos relativos à moralidade e isonomia no processo de escolha
• Recusar vantagens de qualquer espécie em razão da escolha das obras,• Orientar as escolas quanto ao processo de escolha e utilização dos livros;• Impedir a participação dos titulares de Direitos autorais, autores e de seus
representantes, nos eventos promovidos pelas secretarias de educação relativos aescolha do livro;
• Garantir a isonomia do processo de escolha, não disponibilizando informações queprivilegiem um ou outro titular de Direito autoral;
• Recusar vantagens de qualquer espécie dos titulares dos Direitos Autorais ou derepresentantes;
• Não disponibilizar espaço público para realização de eventos promovidos pelostitulares dos Direitos Autorais, autores ou seus representantes;
• Impedir o acesso, em suas dependências, de titulares dos Direitos Autorais, ou deseus representantes com o objetivo de divulgar os livros referentes ao programa;
• Não solicitar a reposição dos livros recebidos, porventura danificados, diretamenteaos titulares dos Direitos Autorais ou representantes;
• Impedir o acesso dos titulares dos Direitos Autorais, autores ou seusrepresentantes, à senha de escolha.
Compromissos relativos a conservação e remanejamento dos livros
• Promover ações eficazes para garantir o acesso, o uso e a conservação dos livros;
• Orientar as escolas a zelar para que não ocorra retenção de obras excedentes não utilizadas;
• Promover o remanejamento das obras excedentes ou não utilizadas pela escola para atender outras unidades;
• Monitorar as informações sobre remanejamento.
Compromissos relativos à escolha
• Propiciar um processo de escolhatransparente, participativo e democrático,garantindo a participação de todas as escolase professores;
• Acompanhar a divulgação do Guia de livrosdidáticos do PNLD EJA;
• Designar um responsável para registrar osdados correspondentes à sua escolha nosistema.
Compromissos relativos à transparência no processo de escolha• Assegurar as condições para que as escolas
participantes, atuem no processo de escolha,com base nas resenhas contidas no Guia de LivrosDidáticos do PNLD EJA 2014;
• Documentar em ata a justificativa técnica pelaescolha dos títulos, com assinatura de todos queparticiparam da seleção, arquivando o materialpor pelo menos 5 anos para apresentação aoMinistério da educação ou aos órgãos decontrole;
RELAÇÃO DE OBRAS APROVADAS NO PNLD – EJA – 2014 PARA OS ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
REFERÊNCIAS:www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico