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Planejando a Próxima Década Alinhando os Planos de Educação
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Planejando a Próxima Década
Alinhando os Planos de Educação
PAUTA
09:00 às 09:30 – Cadastramento dos participantes
09:30 às 10:30 – Apresentação da proposta de alinhamento dos planos decenais
municipais de educação
10:30 às 12:00 – Divisão de grupos e proposição do primeiro exercício prático
12:00 às 13:00 – Intervalo
13:00 às 14:30 – Realização de tarefas referentes ao segundo exercício prático
14:30 às 15:30 – Apresentação dos trabalhos e discussão com os grupos
15:30 às 16:00 – Encerramento com exposição dos próximos passos para o
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11 DENOVEMBRO DE 2009
Art. 4º O caput do art. 214 da Constituição Federal passa a
vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso VI:
"Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de
duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional
de educação em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar
a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos
poderes públicos...
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE
O fortalecimento das articulações institucionais e a
cooperação entre a União, os Estados, o DF e os
Municípios são fundamentais para que as metas do
PNE sejam alcançadas. Para tanto, o PNE prevê que
os Estados e Municípios deverão adequar seus
respectivos Planos Decenais de Educação em um
prazo máximo de um ano, após sua publicação.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE
O novo Plano Nacional de Educação – PNE, previstono Projeto de Lei nº 8.035/2010, terá vigência dedez anos a partir de sua promulgação,estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para aEducação.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE
10 Diretrizes
20 Metas
177 Estratégias
O padrão histórico de desenvolvimento da educaçãobrasileira, marcado pela descontinuidade daspolíticas e por carência de planejamento sistemáticoe de longo prazo, reflete em grande medida oslimites da lógica patrimonial do país ao longo de suahistória republicana. Isto se traduz, na maioria doscasos, na adoção de programas, projetos e ações,orientados por prioridades e estratégias nemsempre articuladas a um macroplanejamentosistêmico ( Dourado,2011).
APOIO TÉCNICO
Para que o trabalho de elaboração/adequação dos
Planos Municipais seja realizado, a SASE/MEC,
juntamente com o FNDE/MEC, SEE/MG e a
UNDIME/MG realizarão o apoio técnico e o
assessoramento dos entes federados, em um
trabalho que será realizado em etapas.
APOIO TÉCNICO - TEXTOS
PREMISSAS A SEREM CONSIDERADAS
● os planos não devem ser da rede de ensino, mas doterritório, seja estadual, distrital ou municipal,considerando todas as limitações e potencialidadespara a oferta da educação, inclusive aquela feitapela rede privada;
● os planos devem ser construídos coletivamente,envolvendo não apenas as pessoas diretamenteligadas ao processo educacional, mas tambémoutros atores organizados da sociedade daqueleterritório;
PREMISSAS A SEREM CONSIDERADAS
● o ideal é que os planos tratem de ambos os níveis -educação básica e superior - e de todas as etapas emodalidades de ensino que são ou que devem serofertadas;
● os planos devem destacar as prioridades e apontarpara a solução dos principais problemas naeducação daquele território, prevendo as formas decolaboração na oferta e a integração entre aspolíticas educacionais da União, do Estado eMunicípios;
PREMISSAS A SEREM CONSIDERADAS
● os planos devem considerar os insumosnecessários, com prioridades que podem serprevistas nos orçamentos ou para as quais se possabuscar apoio ou recursos.
ELABORAÇÃO DO PLANO
Está previsto na legislação quem é responsável?
● Lei Orgânica
● Legislação que cria o Fórum (onde houver);
● Legislação que cria o Conselho Municipal deEducação (onde houver);
● Não está previsto na legislação.
ELABORAÇÃO DO PLANO
ComissãoEquipe Técnica
COMISSÃO
● Possui formalmente a atribuição de coordenar oamplo debate do Plano Municipal.
● Essa competência deve ser garantida por portaria,decreto, instrução normativa, ou outro ato legal .
● Deve-se prever no texto legal o apoio da equipetécnica para o trabalho da Comissão.
EQUIPE TÉCNICA
● Realizar o levantamento e analisar os dados e
informações educacionais do território;
● Formular metas;
● Avaliar os recursos financeiros necessários para
cada meta;
● Analisar a consistência e coerência das metas e sua
consonância com o Plano nacional;
● Realizar o relatório da análise situacional.
ATIVIDADE PRÁTICA 1
Comissão e Equipe Técnica
. Leitura do Manual já distribuído
. Exercícios
. Discussão
ELABORAÇÃO DO PLANO
Análise Situacional
ANÁLISE SITUACIONAL
Dados estatísticos, indicadores, informações
demográficas e educacionais.
Dados das redes públicas (Federal, Estadual e
Municipal) e privadas do território.
➔ Discutir os indicadores e as ações, que estão sendo
realizadas pelo município escolhido pelo grupo, que
explicam a situação atual em relação à meta.
➔ Comentar as limitações de indicadores e ações que podem
interferir no panorama da educação no município em
relação à meta.
➔ Consolidar e apresentar, ao final das discussões, as
conclusões do grupo em uma plenária.
ATIVIDADE PRÁTICA 2 - Análise Situacional
INSTITUIÇÕES SITE DADOS ENCONTRADOS
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatísticahttp://www.ibge.gov.br Dados do censo demográfico.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeirahttp://portal.inep.gov.br/basica-censo Dados do censo escolar - Educacenso.
http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais Indicadores Educacionais -Taxa de
Rendimento; Taxa Distorção Idade - Série;
Percentual de Docentes com Curso
Superior.
http://portal.inep.gov.br/web/portal-ideb/planilhas-
para-download
IDEB - Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica
FNDE - Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educaçãohttp://www.fnde.gov.br Informações sobre financiamento de
programas educacionais.
MEC - Ministério da Educação http://ide.mec.gov.br/ Indicadores demográficos e educacionais
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_conte
nt&view=article&id=235&Itemid=279
Diagnósticos Regionais
SIMEC/MEC - Ministério da Educação http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php Sugestões de Trajetórias de Metas
Todos pela Educação http://www.todospelaeducacao.org.br Indicadores educacionais nacionais.
Observatório do PNE http://www.observatoriodopne.org.br Metas do Plano Nacional de Educação,
Indicadores das Metas Nacionais.
QEdu http://www.qedu.org.br Dados gerais de educação
Atlas do Desenvolvimento Humano no
Brasil 2013 http:www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal – IDHM, indicadores de
população, educação, habitação, saúde,
trabalho, renda e vulnerabilidade.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas asetapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e daaprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionaispara o Ideb.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação dejovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nosensinos fundamental e médio.
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do Ensino
Fundamental5,2 5,5 5,7 6,0
Anos finais do Ensino
Fundamental4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2
APRESENTAÇÃO DOS GRUPOS
ETAPAS DO TRABALHO DE APOIO TÉCNICO
● 1º Momento
Adequação/elaboração da análise situacional
● 2º Momento
Elaboração do texto-base
● 3º Momento
Encerramento do trabalho realizado no ano de 2014
ELABORAÇÃO DO PLANO - VISÃO GERAL
● Instituição da Comissão● Constituição da Equipe
Técnica● Nomeação da Comissão● Capacitação da Comissão● Sensibilização da sociedade● Reuniões com os órgãos de
governo que atuam com dados e orçamento
● Elaboração da análise situacional
● Definição das metas eestrategias do município paraPME alinhadas ao PNE
● Elaboração do texto base● Consulta pública● Revisão do texto base● Entrega ao Poder Executivo● Encaminhamento ao Poder
Legislativo● Acompanhamento da
tramitação no Poder Legislativo
● Aprovação em Lei● Sanção do Poder Executivo● Publicação
PRÓXIMOS PASSOS
● Constituir a Comissão e Equipe Técnica
● Elaborar a Análise situacional
Relatório
Contato de seu Avaliador Educacional responsável:
Nome:
Contato: (31)
E-mail:
Avaliador Educacional apoiador
Nome:
Contato: (31)
E-mail:
Obrigado pela atenção
e bom trabalho!