Embed Size (px)
Citation preview
Marbury v. Marbury v. MadisonMadison
A origem do controle de A origem do controle de constitucionalidade das constitucionalidade das
leisleis
2
Os Presidentes AmericanosOs Presidentes Americanos
George Washington (1789-1797) Vice: John Adams.
3
Os Presidentes AmericanosOs Presidentes Americanos
John Adams (1797-1801) Vice: Thomas Jefferson.
4
Eleição de 1.800Eleição de 1.800
John Adams: candidato Thomas Jefferson: candidato
5
Partidos políticosPartidos políticos
Adams: Partido Federalista. Defendia uma União Federal forte, prestigiando o Governo Central.
O Partido Federalista foi o vencedor da Convenção da Filadélfia, com 89 votos pela adoção da Constituição.Jefferson: Partido Republicano. Defendia uma Federação descentralizada, com maior autonomia para os Estados.
O Partido republicano foi o perdedor da Convenção da Filadélfia, com 79 votos pela mera revisão dos artigos da Confederação.
6
Personalidades influentesPersonalidades influentes
Na ordem: Alexander Na ordem: Alexander Hamilton, James Hamilton, James Madison e John Jay.Madison e John Jay.
Autores da Obra “O Autores da Obra “O Federalista”, que Federalista”, que influenciou a votação influenciou a votação na Convenção da na Convenção da Filadélfia.Filadélfia.
7
Alexander HamiltonAlexander Hamilton
Alexander Alexander Hamilton funda Hamilton funda o Partido o Partido Federalista, em Federalista, em 1792.1792.
8
John JayJohn Jay
John Jay vem a se John Jay vem a se tornar o primeiro tornar o primeiro Chief JusticeChief Justice da da Suprema Corte.Suprema Corte.
Nomeado por Nomeado por George Washington George Washington em 19/10/1789.em 19/10/1789.
9
James MadisonJames Madison
Madison vem a se Madison vem a se tornar tornar Secretary Secretary of State of State de de Thomas Jefferson.Thomas Jefferson.
Este é o Este é o Madison, do Madison, do caso “Marbury caso “Marbury vs. Madison”.vs. Madison”.
10
Resultado da eleição de Resultado da eleição de 1.8001.800
Jefferson vence a eleição.
Resultado é divulgado em 17/02/1801
Toma posse em 04/03/1801
11
Posição de Marshall à épocaPosição de Marshall à época
John Adams:
Partido Federalista
Presidente derrotado.
Marshall:
Secretário de Estado
Ministro Presidente da Suprema Corte
Acumulou os cargos entre 04/02/1801 e 04/03/1801.
Thomas Jefferson:
Partido Republicano
Presidente Eleito
12
A manobraA manobra
Inconformado com a derrota, John Adams envia Inconformado com a derrota, John Adams envia projeto ao Congresso (dominado pelo Partido projeto ao Congresso (dominado pelo Partido Federalista), criando cargos de juízes, a serem Federalista), criando cargos de juízes, a serem ocupados por “companheiros de partido”.ocupados por “companheiros de partido”.
Congresso aprova o projeto em fevereiro de Congresso aprova o projeto em fevereiro de 1801.1801.
Nomes dos juízes nomeados são homologados Nomes dos juízes nomeados são homologados pelo Congresso em 02/03/1801.pelo Congresso em 02/03/1801.
John Adams (Presidente) e John Marshall (como John Adams (Presidente) e John Marshall (como Secretário de Estado) assinam uma série de Secretário de Estado) assinam uma série de “comissions” (certidões de investidura).“comissions” (certidões de investidura).
13
A manobraA manobra
Jefferson toma posse em 04/03/1801 e nomeia James Madison como seu Secretário de Estado.
John Marshall passa a ocupar “somente” a posição de Chief Justice.
Madison, por ordens do Presidente Jefferson, se recusa a entregar as certidões de investidura a uma série de juízes nomeados, dentre os quais William Marbury.
William Marbury
14
O casoO caso
Insatisfeito, Marbury e dezenas de outros Insatisfeito, Marbury e dezenas de outros nomeados e não empossados ajuizaram nomeados e não empossados ajuizaram perante a Suprema Corte um perante a Suprema Corte um Writ of Writ of MandamusMandamus, buscando compelir Madison à , buscando compelir Madison à entrega das certidões.entrega das certidões.
Ação foi ajuizada no final do ano de 1801.Ação foi ajuizada no final do ano de 1801.
Fundamentou a competência da Corte no Fundamentou a competência da Corte no Judiciary Act Judiciary Act de 1789, cujo artigo 13 de 1789, cujo artigo 13 estabelecia sua competência originária para estabelecia sua competência originária para julgar atos do Secretário de Estado.julgar atos do Secretário de Estado.
15
Crise institucionalCrise institucional
Congresso Americano, agora tomado pelos Congresso Americano, agora tomado pelos Republicanos, estabeleceu o recesso da Republicanos, estabeleceu o recesso da Suprema Corte por dois anos.Suprema Corte por dois anos.
Congresso chegou a remover juízes federais Congresso chegou a remover juízes federais de seus cargos via de seus cargos via impeachmentimpeachment, por serem , por serem ligados politicamente aos federalistas, o que ligados politicamente aos federalistas, o que colocava os Ministros da Suprema Corte em colocava os Ministros da Suprema Corte em cheque.cheque.
Executivo ameaçava não cumprir a decisão, Executivo ameaçava não cumprir a decisão, caso ela fosse favorável a Marbury.caso ela fosse favorável a Marbury.
16
O julgamentoO julgamento
Neste clima político é que Marshall levou o processo a Neste clima político é que Marshall levou o processo a julgamento em fevereiro de 1803.julgamento em fevereiro de 1803.
Invertendo o que seria a ordem normal de julgamento, Invertendo o que seria a ordem normal de julgamento, estabeleceu as questões controvertidas na seguinte estabeleceu as questões controvertidas na seguinte ordem:ordem: I – Há da parte do notificante direito à comissão que ele I – Há da parte do notificante direito à comissão que ele
requer?requer?
II – Se ele tem direito, e se esse direito foi violado, as II – Se ele tem direito, e se esse direito foi violado, as leis de seu país lhe facultam recurso?leis de seu país lhe facultam recurso?
III – Se elas lhe facultam recurso, deverá a ordem advir III – Se elas lhe facultam recurso, deverá a ordem advir deste tribunal?deste tribunal?
17
Há direito à nomeação?Há direito à nomeação?
Tal direito se origina de uma deliberação do Tal direito se origina de uma deliberação do Congresso referente ao Distrito de Columbia, Congresso referente ao Distrito de Columbia, aprovada em Fevereiro de 1801.aprovada em Fevereiro de 1801.
Para certificar que Marbury tem direito à certidão é Para certificar que Marbury tem direito à certidão é preciso saber se ele foi nomeado.preciso saber se ele foi nomeado.
Depois de ter a aprovação do Senado, o Presidente, Depois de ter a aprovação do Senado, o Presidente, como último ato do executivo, assina a certidão de como último ato do executivo, assina a certidão de investidura.investidura.
Uma vez assinado e selado não há necessidade de Uma vez assinado e selado não há necessidade de mais nenhuma solenidade para que o documento mais nenhuma solenidade para que o documento seja valido.seja valido.
18
Há direito a recurso?Há direito a recurso?
Para Marshall “a verdadeira essência da Para Marshall “a verdadeira essência da liberdade civil certamente consiste no direito de liberdade civil certamente consiste no direito de cada pessoa invocar a proteção das leis”.cada pessoa invocar a proteção das leis”.
É importante verificar se não existe algo que É importante verificar se não existe algo que possa excluir a possibilidade de recurso da possa excluir a possibilidade de recurso da parte ofendida.parte ofendida.
Chega então o ponto de verificar se a legalidade Chega então o ponto de verificar se a legalidade do ato de um chefe de departamento está do ato de um chefe de departamento está sujeita ao exame de um tribunal judiciário.sujeita ao exame de um tribunal judiciário.
19
Deve a ordem emanar da Deve a ordem emanar da Corte?Corte?
O O Juditiary ActJuditiary Act de 1789 autoriza o de 1789 autoriza o Supremo Tribunal a expedir ordens de Supremo Tribunal a expedir ordens de mandamusmandamus. .
O Secretário de Estado exerce função sob O Secretário de Estado exerce função sob autoridade dos EUA.autoridade dos EUA.
Só faltará competência ao Tribunal caso a Só faltará competência ao Tribunal caso a lei seja inconstitucional.lei seja inconstitucional.
20
A inconstitucionalidadeA inconstitucionalidade
Distribuição do Poder Judiciário - Suprema CorteDistribuição do Poder Judiciário - Suprema Corte
““Em todas as questões relativas a Em todas as questões relativas a Embaixadores, outros Ministros e cônsules, Embaixadores, outros Ministros e cônsules, e naquelas em que se achar envolvido um e naquelas em que se achar envolvido um Estado, a Suprema Corte Estado, a Suprema Corte exercerá exercerá jurisdição origináriajurisdição originária. Nos demais casos . Nos demais casos supracitados, a Suprema Corte terá supracitados, a Suprema Corte terá jurisdição jurisdição em grau de recursoem grau de recurso, , pronunciando-se tanto sobre os fatos como pronunciando-se tanto sobre os fatos como sobre o direito, observando as exceções e sobre o direito, observando as exceções e normas que o Congresso estabelecernormas que o Congresso estabelecer.”.”
21
A inconstitucionalidadeA inconstitucionalidade
Ordem só poderia ser expedida em Ordem só poderia ser expedida em grau de recurso.grau de recurso.
Qual tratamento dar a uma lei que Qual tratamento dar a uma lei que contrarie a Constituição?contrarie a Constituição?
Marshall buscou formular a resposta Marshall buscou formular a resposta com base em alguns fundamentos.com base em alguns fundamentos.
22
A inconstitucionalidadeA inconstitucionalidade
Os poderes da legislatura são definidos Os poderes da legislatura são definidos e limitados, e para não se tornarem e limitados, e para não se tornarem confusos, a Constituição é escrita.confusos, a Constituição é escrita. Constituição veta qualquer deliberação Constituição veta qualquer deliberação
incompatível.incompatível. Não pode haver modificação por meio ordinário.Não pode haver modificação por meio ordinário.
Ou a Constituição é Lei Superior e Ou a Constituição é Lei Superior e Imutável ou é igual a Lei ordinária e Imutável ou é igual a Lei ordinária e pode ser mutável.pode ser mutável. Se a primeira é verdadeira, então a lei que contraria a Se a primeira é verdadeira, então a lei que contraria a
Constituição não é lei. Constituição não é lei. Se a segunda é verdadeira, então as Constituições Se a segunda é verdadeira, então as Constituições
escritas são inúteis tentativas de delimitação do poder.escritas são inúteis tentativas de delimitação do poder.
23
A inconstitucionalidadeA inconstitucionalidade
Sendo a Constituição escrita, aprovar Sendo a Constituição escrita, aprovar uma lei a ela contrária equivale a alterar uma lei a ela contrária equivale a alterar a Constituição sem a observância do a Constituição sem a observância do procedimento devido.procedimento devido.
Desta forma, a Suprema Corte Desta forma, a Suprema Corte considerou inconstitucional o artigo 13 considerou inconstitucional o artigo 13 do do Judiciary ActJudiciary Act de 1789 e se declarou de 1789 e se declarou incompetente para julgar a causa, a incompetente para julgar a causa, a despeito de ter pronunciado a existência despeito de ter pronunciado a existência do direito de Marbury.do direito de Marbury.
24
Algumas observaçõesAlgumas observações
Haviam precedentes acerca da pronúncia de Haviam precedentes acerca da pronúncia de inconstitucionalidade no âmbito estadual.inconstitucionalidade no âmbito estadual. 1780: Holmes vs. Walton, Corte do Tennessee.1780: Holmes vs. Walton, Corte do Tennessee. 1782: Commonwealth vs. Caston, Corte da Virginia.1782: Commonwealth vs. Caston, Corte da Virginia.
Idéia de lei inválida era comum aos juízes, Idéia de lei inválida era comum aos juízes, dada a necessidade de obedecer às leis da dada a necessidade de obedecer às leis da metrópole inglesa.metrópole inglesa.
Autores do “Federalista” já falavam em Autores do “Federalista” já falavam em inconstitucionalidade.inconstitucionalidade.
25
““A integral independência das cortes de justiça é A integral independência das cortes de justiça é particularmente essencial em uma Constituição particularmente essencial em uma Constituição limitada. Ao qualificar uma Constituição como limitada. Ao qualificar uma Constituição como limitada, quero dizer que ela contém certas limitada, quero dizer que ela contém certas restrições específicas à autoridade legislativa, tais restrições específicas à autoridade legislativa, tais como, por exemplo, não aprovar projetos de como, por exemplo, não aprovar projetos de confiscos, leis confiscos, leis ex post facto ex post facto e outras similares. e outras similares. Limitações dessa natureza somente poderão ser Limitações dessa natureza somente poderão ser preservadas na prática através das cortes de justiça, preservadas na prática através das cortes de justiça, que têm o dever de declarar nulos todos os atos que têm o dever de declarar nulos todos os atos contrários ao manifesto espírito da contrários ao manifesto espírito da ConstituiçãoConstituição. Sem isso, todas as restrições contra . Sem isso, todas as restrições contra os privilégios ou concessões particulares serão os privilégios ou concessões particulares serão inúteis. [...]inúteis. [...]
(HAMILTON, Alexander. MADISON, James. JAY, John. (HAMILTON, Alexander. MADISON, James. JAY, John. O federalista. O federalista. Trad.Trad. Ricardo Rodrigues Gama.Ricardo Rodrigues Gama. 2. ed. 2. ed. Campinas: Russell, 2005, p. 471.)Campinas: Russell, 2005, p. 471.)
