Direitos humanos

Conceito

São os direitos básicos de todos os seres humanos. São : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros.

Para Refletir

Os direitos Humanos

• São naturais: Essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência de legislação especifica

• São indivisíveis e interdependentes: Não se pode defender apenas alguns direitos em detrimento de outros

• São Universais: Independem de fronteiras e leis nacionais

Características

Imprescritibilidade: os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo. Eles são permanentes

Características

Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal;

Características

Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica;

Características

Efetividade: o Poder Público deve atuar de modo a garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, usando inclusive mecanismos coercitivos quando necessário

Declaração dos direitos humanos

Declaração dos direitos humanos

Carta de princípios, proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, onde se afirma a preocupação internacional com a preservação dos direitos humanos e se define quais são esses mesmos direitos.

Declaração dos direitos humanos

A Declaração surgiu como um alerta à consciência humana contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. Desta forma, inscrevia-se no objetivo fundador da ONU, a luta pela paz e pela boa convivência entre as diferentes nações, credos, raças, ideologias, etc

Declaração dos direitos humanos

A Declaração Universal dos Direitos do Homem enuncia os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais de que devem gozar todos os seres humanos, sem discriminação de raça, sexo, nacionalidade ou de qualquer outro tipo, qualquer que seja o país que habite ou o regime nele instituído.

Questões para Refletir

01- O que são Direitos Humanos?

02- Por que os Direitos Humanos são naturais e universais?

03- No Brasil os Direitos Humanos são respeitados? Justifique

04- Com que finalidade surgiu a Declaração dos Direitos Humanos?

05- Quais são os três pilares da Declaração universal dos direitos humanos?

06- O que significa fraternidade?