INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL

• Origens Históricas O Direito Internacional Público surgiu a partir do século XVII, quando se formaram os Estados-Nação com as características que conhecemos hoje. O ponto limite foi o fim da Guerra dos 30 anos (em 1648), por meio do tratado de Vestfália, quando nasce a soberania nacional.

• Paz de Vestifália: celebrou o fim da guerra dos trinta anos, demarcando:

• (a) Soberania entre os Estados • (b) Obrigação de não intervenção nos assuntos internos • (c) Igualdade jurídica. • Francisco de Vitória (1486-1546): teoria da Guerra,

abominando as atrocidades do império de Carlos V. • Hugo Grócio: salienta a necessidade de regulamentar

a guerra, de modo a evitá-la. Fundamenta no direito natural, enaltecendo os direitos fundamentais inerentes ao homem. Afirma que o mar é bem comum, não sendo passível de apropriação privada.

As relações internacionais são caracterizadas por:

• (a) Inexistência de um poder central mundial, ou seja, não há um ente de direito internacional que imponha aos Estados Soberanos as suas deliberações

• (b) Igualdade jurídica entre os Estados; • (c) Soberania dos Estados. • (d) Princípio da não-intervenção.

O que é o direito internacional?

• É o conjunto de princípios e normas, sejam positivados ou costumeiros, que representam direito e deveres aplicáveis no âmbito internacional (perante a sociedade internacional).

IMPORTANTE!

O direito internacional não é dotado da mesma coerção existente no prisma interno dos Estados, mas estes princípios e normas são aceitos quase que universalmente, incidindo sobre: • a. Entre Estados diferentes; • b. Entre Estados e nacionais de outros Estados; • c. Entre Nacionais de Estados diferentes.

Direito internacional público e direito internacional privado

• O direito internacional trata destas relações e deste âmbito normativo, que pode ser positivado ou costumeiro (costumes). Denomina-se Direito internacional público quando tratar das relações jurídicas (direitos e deveres) entre Estados, ao passo que o Direito internacional privado trata da aplicação de leis civis, comerciais ou penais de um Estado sobre particulares (pessoas físicas ou jurídicas) de outro Estado.