2. Histrico da Obra 1a edio: fev./2011; 2. tir., maio/2011
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3. DIREITOELEITORALTHALESTCITOCERQUEIRA
CAMILAALBUQUERQUECERQUEIRA PEDRO LENZA C O O R D E N A D O R 2011
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4. Filiais AMAZONAS/RONDNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56
Centro Fone: (92) 3633-4227 Fax: (92) 3633-4782 Manaus
BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Drea, 23 Brotas Fone: (71) 3381-5854 /
3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 Salvador BAURU (SO PAULO) Rua
Monsenhor Claro, 2-55/2-57 Centro Fone: (14) 3234-5643 Fax: (14)
3234-7401 Bauru CEAR/PIAU/MARANHO Av. Filomeno Gomes, 670
Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331
Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 Setor de
Indstria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61)
3344-1709 Braslia GOIS/TOCANTINS Av. Independncia, 5330 Setor
Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016
Goinia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 Centro
Fone: (67) 3382-3682 Fax: (67) 3382-0112 Campo Grande MINAS GERAIS
Rua Alm Paraba, 449 Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 Fax: (31)
3429-8310 Belo Horizonte PAR/AMAP Travessa Apinags, 186 Batista
Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 Belm
PARAN/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 Prado Velho
Fone/Fax: (41) 3332-4894 Curitiba PERNAMBUCO/PARABA/R. G. DO
NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 Boa Vista Fone: (81)
3421-4246 Fax: (81) 3421-4510 Recife RIBEIRO PRETO (SO PAULO) Av.
Francisco Junqueira, 1255 Centro Fone: (16) 3610-5843 Fax: (16)
3610-8284 Ribeiro Preto RIO DE JANEIRO/ESPRITO SANTO Rua Visconde
de Santa Isabel, 113 a 119 Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 Fax:
(21) 2577-8867 / 2577-9565 Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A.
J. Renner, 231 Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 /
3371-1567 Porto Alegre SO PAULO Av. Antrtica, 92 Barra Funda Fone:
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29-11-2010 Dvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Diretor editorial
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125.371.001.002 ISBN 978-85-02-11981-9 Dados Internacionais de
Catalogao na Publicao (CIP) (Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Cerqueira, Thales Tcito Direito eleitoral esquematizado / Thales
Tcito Cerqueira, Camila Albuquerque Cerqueira. So Paulo : Saraiva,
2011. Bibliografia. 1. Direito eleitoral Legislao Brasil I.
Cerqueira, Camila Albuquerque. II. Ttulo. 10-04132 CDU-342.8(81)
(094.56) ndice para catlogo sistemtico: 1. Brasil : Leis : Direito
eleitoral 342.8(81)(094.56) 00_Direito Eleitoral Esquematizado_p.
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5. A Deus, pela existncia, e ao Esprito Santo, pela eterna
proteo. Ao fruto de nosso amor. nossa famlia, pelo apoio
espiritual, aos verdadeiros amigos, pela torcida, e aos copanheiros
fiis, Mell e Ghudam. Acumule sabedoria, mas no dispense a claridade
do amor. Enriquea-se de conhecimentos e de beleza, preservando a
luz do discerni- mento para servir sempre, porque aquele que no
vive para servir, ainda no aprendeu a viver. (Diretrizes para vida
feliz, Marco Prisco/apstolo Divaldo Franco, p. 54). Envolvendo
todos os leitores em vibraes de sade e harmonia, com gratido e
afeto fraterno dos servidores em Jesus que os abraa, Fiquem com
Deus, Camila Medeiros de Albuquerque Pontes Luz de Pdua Cerqueira
Thales Tcito Pontes Luz de Pdua Cerqueira 00_Direito Eleitoral
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7. Homenagens especiais Dedicamos esta edio: Ao notvel mineiro
de Pedra Azul, Exmo. Ministro Slvio de Figueiredo Teixeira,1 que
projetou a Escola Judiciria Eleitoral no TSE, idealizou o projeto
eleitor do futuro e, com seu carisma e cultura, deixou o universo
jurdico eleitoral mais prximo de todos. Que Deus lhe retribua com
muita sade. Aos ilustres mineiros, Carlos Veloso e Seplveda
Pertence, que brilharam no TSE e STF, deixando legado fantstico,
como a informatizao do processo eleito- ral, a possibilidade de
biometria em futuras eleies, a comisso de notveis do TSE etc. Que
Deus lhes retribua com muita felicidade na justa aposentadoria e
refinada advocacia. Ao clebre representante do Rio Grande do Norte,
o jurista Jos Delgado, que foi o gnio do STJ e TSE neste ltimo
sodalcio, ao estabelecer julgados que cul- minaram na consolidao da
Resoluo n. 22.715/2008 do TSE, mudando diversos paradigmas e
criando a moralidade como condio de elegibilidade implcita no to-
cante s prestaes de contas, o que motivou a rpida reao do Poder
Legislativo (Lei n. 12.034/2009) ao chamado ativismo judicial, que
estes autores denomina- ram Justia Eleitoral Substancial ou
Corretiva, ou seja, que no fica adstrita formalidade do ato
jurdico, e sim busca o seu real contedo ou substncia. Ao jurista e
Ministro do STF e TSE, Marco Aurlio Mello, que, por meio de posies
centradas, as quais tornaram-se indubitavelmente importantes,
saindo da minoria para a maioria, mostrou seu valor, ao acreditar
na fora proftica de seus votos e conhecimentos, revelando que a
vida uma escalada, mas a vista bonita. Parabenizamos o Ministro
Marco Aurlio por ter completado, no dia 13.06.2010, 20 anos de STF,
desejando-lhe muita sade e f! Ao eficiente Ministro do TSE,
Henrique Neves, que nos deu a honra do pref- cio, por toda sua
tradio familiar cultural, didtica em palestras e votos consistentes
no TSE, alm do grande ser humano detrs da toga, carismtico e atento
a todos os semelhantes, dignificando a classe dos juristas no TSE.
Ao erudito constitucionalista, Pedro Lenza, nossos sinceros
agradecimentos pelo honroso convite para participar da sua coletnea
Esquematizada, publica- da pela Editora Saraiva, em seu volume
referente ao Direito Eleitoral; o objetivo 1 Ministro titular do
Tribunal Superior Eleitoral de 03.04.2001 a 02.04.2003 e
corregedor-geral da Justia Eleitoral de 13.03.2002 a 02.04.2003.
Tambm foi suplente de 17.05.2000 a 02.04.2001. 00_Direito Eleitoral
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8. 8 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira principal o de auxiliar concursandos e
profissionais recm-formados na doutrina eleitoral por meio de
esquemas didticos, linguagem mais acessvel, comentrios pontuais,
sucintos e objetivos nova Lei n. 12.034/2009, por exemplo, sem
perder a profundidade, resultando em uma nica obra que consagrasse
o custo-benefcio leia-se que velasse pelo pouco tempo para estudo e
pela economia de recursos na aquisio das obras daqueles que possuem
inmeras dificuldades na vida para ascender socialmente. Ao estimado
Pedro, nosso orgulho de integrar tal projeto, que segue ao lado da
obra comentada da minirreforma. Aos cultos colegas de seminrios,
congressos, cursos, aulas e palestras eleitorais em todo Pas,
representados pelos juristas Fernando Neves, Henrique Neves, Mrio
Bonsaglia, Suzana de Camargo Gomes, Adriano Soares da Costa, Manoel
Carlos de Almeida Neto, Olivar Coneglian, Olivar Augusto Roberti
Coneglian, Armando Antonio Sobreiro Neto, Francisco Dirceu Barros e
tantos outros de escol. Para ns, a dialtica e as divergncias
doutrinrias jamais foram pontos de discrdia; pelo contrrio,
uniram-nos no ideal maior de fraternidade e reflexes das posies de
cada um, em um verdadeiro sarau jurdico eleitoral de amigos
estimulantes. Os Autores 00_Direito Eleitoral Esquematizado_p.
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9. Apresentao Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro
momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar
um estudo que tivesse linguagem fcil e, ao mesmo tempo, contedo
suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicao,
batizamos o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na
medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pio- neira
metodologia, idealizada com base em nossa experincia dos vrios anos
de magistrio, buscando sempre otimizar a preparao dos alunos, bem
como atender s suas necessidades. A metodologia estava
materializada nos seguintes pilares: esquematizado: verdadeiro
mtodo de ensino, em que a parte terica apre- sentada de forma
direta, em pargrafos curtos e em vrios itens e subitens. Por sua
estrutura revolucionria, rapidamente ganhou a preferncia nacional,
tor- nando-se indispensvel arma para os concursos da vida;
superatualizado: com base na jurisprudncia do STF, Tribunais
Superiores e na linha dos concursos pblicos de todo o Pas, o texto
encontra-se em conso- nncia com as principais decises e as grandes
tendncias da atualidade; linguagem clara: a exposio fcil e direta
traz a sensao de que o autor est conversando com o leitor;
palavras-chave (keywords): a utilizao do azul possibilita uma
leitura pano- rmica da pgina, facilitando a recordao e a fixao do
assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor
grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinmica e
estimulante; recursos grficos: auxiliam o estudo e a memorizao dos
principais temas; provas e concursos: ao final de cada captulo, o
assunto ilustrado com a apresentao de questes de provas e concursos
ou por ns elaboradas, facilitan- do a percepo das matrias mais
cobradas, bem como a fixao do assunto e a checagem do aprendizado.
Inicialmente publicado pela LTr, poca, em termos de metodologia,
inovou o mercado editorial. A partir da 12 edio, passou a ser
editado pela Saraiva, quando, ento, se tornou lder de vendas.
Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova cara
dada pela Editora Saraiva, no s em relao moderna diagramao mas
tambm em razo do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto
os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam
os concursos em geral, sejam da rea jurdica ou mesmo aqueles de
nvel superior e mdio (rea fiscal), assim como os alunos de graduao
e demais profissionais do direito. 00_Direito Eleitoral
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10. 10 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira Alis, parece que a professora Ada Pelegrini
Grinover anteviu, naquele tempo, essa evoluo do Esquematizado. Em
suas palavras, ditas em 1999, escrita numa linguagem clara e
direta, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos s provas
de concursos pblicos e aos alunos de graduao, e, por isso mesmo,
aps cada ca- ptulo, o autor insere questes para aplicao da parte
terica. Mas ser til tambm aos operadores do direito mais
experientes, como fonte de consulta rpida e imediata, por oferecer
grande nmero de informaes buscadas em diversos autores, apontando
as posies predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar
algumas delas e de trazer sua prpria contribuio. Da leitura amena
surge um livro fcil, sem ser redu- cionista, mas que revela, ao
contrrio, um grande poder de sntese, difcil de encontrar mesmo em
obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito.
Atendendo ao apelo de vrios concurseiros do Brasil, resolvemos, com
o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidar professores e
autores das princi- pais matrias dos concursos pblicos, tanto da
rea jurdica como da rea fiscal, para lanar a Coleo Esquematizado.
Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada.
Professores com larga experincia na rea dos concursos pblicos.
Estrutura, apoio, profissiona- lismo e know-how da Editora Saraiva:
sem dvida, ingredientes suficientes para o sucesso da empreitada,
especialmente na busca de novos elementos e ferramentas para ajudar
os nossos ilustres concurseiros! Para o direito eleitoral, que
passa a ser matria obrigatria em importantes concursos pblicos,
tivemos a honra de contar com o trabalho criterioso de Thales Tcito
e Camila Medeiros, que souberam, com maestria, aplicar a
metodologia esquematizado vasta experincia profissional de cada um.
Thales, reconhecido em mbito nacional, alm de professor e
palestrante alta- mente requisitado, promotor de justia na rea
eleitoral, tendo exercido o respei- tado cargo de Vice-Diretor da
Escola Judiciria do TSE no ano de 2010. Camila, tambm com ampla
atuao na rea eleitoral, completa a primazia des- te estudo, j que,
alm de palestrante, como advogada, foi responsvel por impor- tante
contraponto parte terica do trabalho. Conforme escreve o Ministro
do TSE Henrique Neves da Silva, em prefcio a esta obra,
esquematizar determinada matria no espelha uma mera simplificao de
seu contedo. Vai alm. Significa ter a perfeita compreenso do tema,
a capaci- dade de extrair os principais conceitos e o poder de
apresent-los de forma lgica, identificando seus princpios e, ao
mesmo tempo, as situaes especficas. Foi isso o que Thales e Camila
conseguiram fazer, contribuindo para que o Direito Eleitoral seja
divulgado e facilmente compreendido por todos. Concordo
integralmente com o ilustre Ministro: os mritos so dos autores. O
proveito de toda a sociedade. Assim, no temos dvida de que o
presente trabalho contribuir para encurtar o caminho do meu ilustre
e guerreiro concurseiro na busca do sonho dourado! Sucesso a todos!
Esperamos que a Coleo Esquematizado cumpra o seu papel. Novamente,
em constante parceria, estamos juntos e aguardamos qualquer crtica
ou sugesto. Pedro Lenza ([email protected]) 00_Direito
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11. prefcio O dinamismo dos autores invejvel. Esta obra mais
uma prova da rpida ca pacidade de produo e da cotidiana dedicao ao
Direito Eleitoral. Ao prefaciar o Direito eleitoral esquematizado,
sinto uma tripla alegria. Primeiro, pelas gentis pa lavras que os
autores me dedicam. Depois, pela imerecida honra de poder escrever
estas poucas palavras. E, principalmente, porque a comunidade
jurdica ganha mais uma valiosa ferramenta. O Direito Eleitoral
marcado pelo princpio da celeridade. As eleies possuem data certa,
os prazos so curtssimos, os perodos de mandato so fixos. O processo
eleitoral exige, de todos, aes rpidas. Os que pretendem prestar
concursos tam- bm vivem igual presso. Da a importncia deste
trabalho que, por sua amplitude, possibilita fcil compreenso do
emaranhando de normas que compem a legislao eleitoral. Alm da
Constituio da Repblica linha mestra do Direito Eleitoral , a Lei
das Inelegibilidades, a Lei das Eleies, a Lei dos Partidos Polticos
e o Cdigo Eleitoral (editado na vigncia da Constituio de 1946)
formam um complexo siste- ma legal. Em todas essas leis, possvel
identificar normas de direito material e de direito processual.
Determinado fato, dependendo do rito processual escolhido e da
norma aplicada, poder ser enquadrado como um ilcito eleitoral, um
abuso eleitoral ou um crime eleitoral. Entretanto, a Justia
Eleitoral brasileira apresenta caractersticas prprias que a diferem
dos demais ramos do judicirio. Ao mesmo tempo em que ela o rgo que
exerce a jurisdio eleitoral, apreciando as lides que surgem nas
eleies, tambm lhe cabe a administrao das eleies, quando cumpre
tarefas de natureza essencial- mente administrativa eleitoral. Os
juzes que a compem provm de outros ramos do judicirio ou da
advocacia e no so vitalcios na funo eleitoral. Na forma da
Constituio, os juzes dos Tribunais Eleitorais servem por dois anos,
no mnimo, e nunca por mais de dois binios consecutivos. A composio
ecltica dos tribunais e a constante alternncia de seus mem- bros so
salutares democracia. Em nada contribuiria a concentrao permanente
do poder eleitoral em um mesmo e constante grupo de juzes. A mudana
cclica dos quadros nos Tribunais oxigena o debate de novas teses e
interpretaes. As normas que, como ensinam os mestres, valem em razo
da realidade em que se inserem adquirem novos sentidos ou
significados, mesmo quando mantidas inalteradas em suas estruturas
formais. No so raros, no Direito Eleitoral, entendimentos supera-
dos que so posteriormente restabelecidos. 00_Direito Eleitoral
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12. 12 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira A isso deve ser somado o aparente retorno velha
praxe de serem editados, a cada eleio, novos dispositivos legais.
No se utiliza mais a antiga tcnica de editar uma lei eleitoral
especfica para cada pleito. Agora, passamos pelo perodo das cha-
madas minirreformas, que so, quase sempre, aprovadas s pressas.
Diante de todas essas peculiaridades, a compreenso da legislao
eleitoral e o conhecimento atualizado das leis so tarefas que, a
cada dia, se mostram mais r duas. Essas dificuldades, porm, no
desmotivaram os autores. Com os mritos do representante do
Ministrio Pblico e a crtica centrada da advogada, os autores
professores que conhecem profundamente a matria enfrentaram os
enigmas do Direito Eleitoral. Nunca demais lembrar que esquematizar
determinada matria no espelha uma mera simplificao de seu contedo.
Vai alm. Significa ter a perfeita com preenso do tema, a capacidade
de extrair os principais conceitos e o poder de apre- sent-los de
forma lgica, identificando seus princpios e, ao mesmo tempo, as
situa es especficas. Foi isso o que Thales e Camila conseguiram
fazer, contribuindo para que o Di- reito Eleitoral seja divulgado e
facilmente compreendido por todos. Os mritos so dos autores. O
proveito de toda a sociedade. Henrique Neves da Silva Advogado e
Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral 00_Direito
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13. Nota dos Autores Nesta edio, jubilosos com a Editora
Saraiva e com o prestimoso auxlio da es- posa e coautora, advogada
especializada em Direito Eleitoral, comentamos todos os novos
dispositivos da Lei n. 12.034/2009, a segunda minirreforma
eleitoral, em um modelo esquematizado, ou seja, segundo a coleo do
jurista Pedro Lenza, publi- cada pela mesma editora, para uma viso
sistematizada de todo o Direito Eleitoral, alm da LC n. 135/2010
(Lei da Ficha Limpa), no captulo sobre Inelegibilidades. A
finalidade da coleo esquematizada, devidamente autorizada e
credenciada pelo coordenador, foi exatamente facilitar a compreenso
de diversos segmentos do Direito, cabendo-nos a misso de
evangelizar o Direito Eleitoral por meio de uma linguagem didtica e
uma estrutura cromtica capazes de tornar a leitura dinmica e
fluida, alm de disponibilizar questes mais profundas ou mais
utilizadas nos certa- mes ou provas de faculdades. Assim, iniciamos
pelo estudo dos princpios de Direito Eleitoral. Em segui- da,
iremos juntos conhecer a estrutura da Justia Eleitoral, para
alcanarmos o conceito de Direito Eleitoral e de outros importantes
institutos, como a poltica e a democracia, inclusive na viso de
Lincoln (of the people, for the people e by people). Tambm
estudaremos profundamente os direitos polticos positivos e
negativos, versando sobre as condies de elegibilidade explcitas e
implcitas, a polmica pos- sibilidade de atividade poltico-eleitoral
de membro do Ministrio Pblico (os casos Capez e Carlos Sampaio), a
nova Filiaweb, a distino entre inelegibilidade e suspenso dos
direitos polticos, o gnero sufrgio e as espcies compra de voto e
compra de absteno. No captulo seguinte, decifraremos os sistemas
eleitorais (majoritrio, proporcional de lista aberta, lista fechada
inflexvel e flexvel, distrital puro e misto, bem como o indito
distrito e mdia magnitude), alm de exercitar as frmulas do
quociente eleitoral, partidrio e das sobras eleitorais. O captulo
mais difcil da obra, sem dvida, o referente s nulidades eleitorais,
que traz a recen- tssima posio do TSE sobre a aplicao do art. 224
do CE nas eleies e em que tipo de aes eleitorais (Cta n.
1.657/2008-PI). Em seguida, buscamos facilitar o entendimento do
sistema eletrnico de votao, com a vinda da urna eletrnica,
inclusive com o regresso da impresso cvica de voto (Lei n.
12.034/2009), medida prevista para as eleies de 2014. Tambm
destacamos os partidos polticos e todas as suas principais caracte-
rsticas, alm de temas essenciais como fidelidade partidria, o fim
da verticalizao das coligaes, clusula de barreira e destaque total
para o sistema de registro de candidaturas (como calcular o nmero
de parlamentares brasileiros, reserva de sexo 00_Direito Eleitoral
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14. 14 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira e raa, clculo de cadeiras etc). Em seguida,
distinguimos domiclio e transferncia eleitoral. Cuidamos ainda do
principal captulo da obra, qual seja, pesquisas e pro- paganda
eleitoral, tema quase totalmente modificado pela Lei n.
12.034/2009, so- bretudo no que diz respeito internet, ao papel da
imprensa, questo da censura, ao direito de resposta etc. As
condutas vedadas tambm foram objeto de preocupao: arts. 73
(condutas vedadas genricas2 ) e 74 a 77 (condutas vedadas
especiais3 ) da Lei Eleitoral. Aps, seguimos com as
inelegibilidades brasileiras, com destaque para a posio do TSE
diante do instituto da reeleio, inelegibilidade reflexa ou por
paren- tesco etc. Tambm atualizamos o captulo sobre
inelegibilidades com as mudanas da LC n. 64/90 pela LC n. 135/2010
(Lei da Ficha Limpa). Por fim, demos total n- fase ao estudo dos
recursos eleitorais, incluindo remdios constitucionais como HC e
mandado de segurana (atualizados conforme a Lei n. 12.016/2009),
com o nico propsito de facilitar o manuseio de um dos temas mais
indecifrveis da seara eleito- ral, responsvel por perecimento de
direito dos que no so especialistas no assunto. E, finalmente,
tratamos do processo penal eleitoral, em que abordamos o novo rito
dos crimes eleitorais com a Lei n. 11.719/2008, alm de diversas
dicas para concursos pblicos, foro pela prerrogativa de funo,
smulas do STF/STJ etc. Portanto, a partir do momento em que o
concurseiro apreender todos os institu tos do Direito Eleitoral
presentes nesta obra, conseguir, depois, alar voos mais distantes
por meio da obra Reformas Eleitorais Comentadas Lei n. 12.034/2009
e LC n. 135/2010, destes autores, inclusive aprofundando-se no
estudo das aes eleitorais, na Lei de Captao de Sufrgio (art. 41-A),
dos gastos ilcitos de campa- nha (art. 30-A da Lei n. 9.504/97), do
financiamento de campanhas, da compensao fiscal e fundo partidrio,
entre outros temas. Aos leitores, fonte final do dilogo,
encontra-se aberto o espao a crticas e su- gestes, com o escopo
nico de fortalecer o sistema jurdico eleitoral e minimizar as
dificuldades existentes para se estabelecer um livro prtico,
operante e que centralize todo o contedo necessrio para o curso de
Direito os concursos pblicos e a prpria profisso escolhida. Assim,
aos leitores, a gratido dos autores desta obra (Direito Eleitoral
Esque- matizado), em sintonia com Reformas Eleitorais Comentadas,
pela fidelidade (no partidria, mas doutrinria!). E, para aqueles
que esto desanimados ou pensam em desistir dos sonhos, lem- bramos
que, por mais dificuldades que seu caminho tenha, sempre importante
pen- sar que Tudo posso Naquele que me fortalece,4 destacando a
seguinte mensagem do professor Thales Tcito: Senhor, ensina-nos a
orar.... Durante mais de 12 anos lecionando em faculdades e cursos
preparatrios na esfera federal e estadual, deparei-me com muitos
alunos em completo desespero ao se preparar para um concurso
pblico. Quando me formei, em 1996, na Faculdade de 2 Neologismo
destes autores. 3 Neologismo destes autores. 4 Filipenses 4:13.
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15. 15Nota dos autores Direito de Bauru/SP (Instituio Toledo de
Ensino), confesso que tambm cheguei a duvidar de minha f: Ser que
eu passaria no concurso?, Ser que essa era a von- tade de Deus?. Eu
era um desses homens de pouca f... Lembro-me tambm de um colega,
preparado, culto, mas que no conseguia su perar o concurso pblico,
por vezes, esbarrando na primeira fase, na fase oral ou mesmo na
segunda fase. Desde a nossa formatura, em 1996, os anos foram muito
difceis para meu amigo. Parece que no havia esperana em passar nos
exames: adoecia facilmente, ficava abalado a cada encontro com um
colega na rua, bem como desanimava de alimentar-se e de ter os
momentos indispensveis de lazer. Mesmo as infindveis noites de orao
pareciam nada adiantar. Muitos anos depois, tive a oportunidade de
encontr-lo. Estava mudado. No tinha a aflio no rosto como de
costume. Perguntei o que havia feito para combater o seu estado
ansioso e a presso psicolgica de passar logo no concurso. Disse-me
que, em orao, elevou seu corao a Deus. Retomou sua religio e passou
a dar mais valor ao que lhe cercava, como a famlia, sua namorada e
as oraes; assim, passou a estudar diariamente, sem aquele desespero
que durante anos lhe pressionou. E, com isso, lembrei-me da parbola
do juiz inquo, tambm conhecida como parbola da viva importuna
(Lucas 18:1-8): Disse-lhes Jesus uma parbola sobre o dever de orar
sempre e nunca esmorecer. Havia em certa cidade um juiz que no
temia a Deus, nem respeitava homem algum. Havia tambm, naquela
mesma cidade, uma viva que vinha ter com ele, dizendo: Julga a
minha causa contra o meu adversrio. Ele, por algum tempo, no a quis
atender... Essa histria pareceu-me familiar, quando lembrava de meu
grande amigo. A viva da parbola certamente sentiu que seu caso era
sem esperana. Como deve ter sido frustrante levar uma causa justa
diante de um juiz que no amava a justia e tampouco tinha temor a
Deus. Assim, pensando no Deus a quem oramos, percebere- mos o
contraste com o juiz da parbola. Vamos retomar a sua leitura: ...
mas, depois, disse consigo: Bem que eu no temo a Deus, nem respeito
a homem algum; todavia, como esta viva me importuna, julgarei a sua
causa, para no suceder que, por fim, venha a molestar-me. Assim,
devemos ponderar o resultado do repetido pedido de justia dessa
viva. O juiz foi convencido, no por uma deciso de corrigir seus
atos, de buscar a sua ver- dadeira essncia e a nobreza de seu
cargo. Ele, certamente, sabia que a causa da viva era justa.
Entretanto, foi a persistncia da viva que o levou a render-se a
seus rogos. Persistncia talvez esta seja a chave de uma orao
eficaz. Ento, disse o Senhor: Considerai no que diz este juiz
inquo. No far Deus justia aos seus escolhidos, que a ele clamam dia
e noite, embora parea demorado em defend-los? 00_Direito Eleitoral
Esquematizado_p. 001-030.indd 15 26/04/2011 18:05:26
16. 16 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira A concluso decerto parece razovel. Precisamos
ler frequentemente passagens das Escrituras, buscar boas aes no
nosso cotidiano e ressaltar a natureza justa de Deus. Se o juiz
injusto fez justia a algum com quem no se preocupava, ento um Deus
justo com mais certeza atenderia s oraes de seus escolhidos! Isso
ser ver- dadeiro, sobretudo no caso daqueles que persistentemente
elevam seus coraes a Deus em orao, noite e dia! E devemos concluir
sobre esta parbola: Digo-vos que, depressa, lhes far justia.
Contudo, quando vier o Filho do Homem, achar, porventura, f na
terra? Parece que so poucos aqueles que tm completa confiana no
Deus que decla- ram servir. nosso dever considerar a profundidade
da nossa prpria f. Ser que nosso nvel de confiana agrada a Deus?
Teremos colocado completamente a nossa situao nas mos de Deus?
Lembremos, ento, das palavras do apstolo Pedro (1 Pedro 5:6-7):
Humilhai-vos, portanto, sob a poderosa mo de Deus, para que ele, em
tempo oportuno, vos exalte, lanando sobre ele toda a vossa
ansiedade, porque ele tem cuidado de vs. E confiemos em Deus como
nunca antes para que, se o Senhor retornar nesse dia, encontre a f
renovada de um dos seus eleitos. Ento, oremos diariamente: Senhor,
por favor, perdoa-me por duvidar do valor da orao persistente. Eu
sei que tu me sondas... (Salmo 139). Eu continuarei a orar
fervorosamente para que Tua vontade seja cumprida em nossas vidas.
Se for Sua vontade de fazer-me instrumento de melhoria da sociedade
que me cerca, por meio do concurso pblico, me d foras... Em nome de
Jesus. Amm. Certo dia, em um sopro do Esprito Santo, recebemos um
telefonema de Pedro Lenza, convidando-nos, Camila e eu, a escrever
o volume referente ao Direito Eleito- ral, uma obra esquematizada
para sua nova coleo, pois precisava ampliar a proposta didtica de
sua obra para outros ramos do Direito. Assim, nasceu o Direito
Eleitoral Esquematizado, em uma linguagem acessvel e objetiva, de
forma a facilitar o entendimento da matria tcnica e responsvel
pelos destinos de milhares de seres humanos, uma vez que a eleio a
porta de entrada de bons ou maus polticos. Em especial, minha
homenagem aos meus queridos alunos, fonte de apoio e reno- vao
neste mundo to materialista, motivo pelo qual convido a todos a
rezarem em busca de seus objetivos: Jesus, meu Senhor, eis que me
atrevi a abrir os evangelhos e a ler aos meus irmos pecadores e
para mim, que tambm sou um pecador, a palavra da Tua boca e a
mensa- gem da Tua dor. 00_Direito Eleitoral Esquematizado_p.
001-030.indd 16 26/04/2011 18:05:26
17. 17Nota dos autores Atrevi-me a tanto porque procurava um
caminho, para minha conscincia e para minha vida. Queria que outros
percebessem o quanto s vivo, o quanto s real, o quanto s infinita-
mente consolador. Queria que outros sentissem a Tua presena neste
mundo que pensa que novo, mas que to velho no seu materialismo sem
piedade, ao passo que Tu Te renovas a cada dia, no Teu imenso amor
e no Teu generoso perdo. Neste mundo que se perde no emaranhado do
progresso tecnolgico, sem saber evitar que as prprias mquinas que
deveriam libertar o homem no sirvam seno para escra- viz-lo, ests
diante de ns, e ns no sabemos o que fazer Contigo: se seremos como
Judas, que Te entregou com um beijo, por 30 dinheiros; como Pedro
que Te negou 3 vezes; como Anais que Te levou a Pilatos, como
Pilatos que lavou as mos ou como Simo Sirineu, que Te ajudou a
carregar a cruz. E porque no sabemos o que fazer Contigo, Tu gemes,
como se nunca tivesse ouvido um Sermo da Montanha, como se nunca
uma Virgem Maria tivesse chorado lgrima de sangue cada por terra ao
p de uma cruz. Senhor, se algum merecimento tiver diante dos Teus
olhos, este meu mpeto rude de chamar a outrem para perto de Ti,
permite que eu me atreva mais ainda e pea. Pea no para mim, que sou
pequenino e mau, mas para o meu Pas que grande, para o meu povo que
bom e sofredor. Senhor, no permitas que essa minha terra se torne
forte pelo sacrifcio dos fracos, mas com o progresso alcancemos a
Justia e com a cincia alcancemos a solidariedade, por- que toda
Roma tem o seu declnio, toda Babilnia tem a sua queda, mas o amor e
a verdade que ensinaste desafiam os sculos e ficam sempre de p.
Senhor, que vieste ao mundo no estbulo, aquecido apenas pelo calor
dos animais do campo e que morreste crucificado ante os olhos
ardentes da Tua Virgem Me. Senhor, enxuga as lgrimas de todas as
mes brasileiras e para cada menino pobre que nasce, a que os
andrajos que lhes ponte uma aurora de esperana, que brilhe uma
estrela no Cu Senhor. Amm. (Chico Anysio, A vida e a paixo de Jesus
Cristo) Ah! Quanto ao meu amigo, mencionado anteriormente nesta
nota, hoje um dos melhores juzes da Magistratura do Paran. O
motivo? Sem dvida: Tudo posso Naquele que me fortalece. Deus seja
louvado! MERC. Continuem lutando, no desistam, pois o importante a
caminhada, e no o destino final! Sade e paz! Fiquem com Deus. Os
Autores 00_Direito Eleitoral Esquematizado_p. 001-030.indd 17
26/04/2011 18:05:26
19. Lista de Abreviaturas e Siglas ABRAMPPEAssociao Brasileira
de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais ADCTAto das
Disposies Constitucionais Transitrias ADI ou ADInAo Direta de
Inconstitucionalidade AIJEAo de Investigao Judicial Eleitoral
AIMEAo de Impugnao de Mandato Eletivo AIRCAo de Impugnao de
Registro de Candidatura AMBAssociao dos Magistrados Brasileiros
APAo Penal CAOCentro de Apoio Operacional CCJComisso de Constituio,
Justia e Cidadania CDCCdigo de Defesa do Consumidor CECdigo
Eleitoral Cf.Conferir CFConstituio da Repblica Federativa do Brasil
CLTConsolidao das Leis do Trabalho CNBBConferncia Nacional dos
Bispos do Brasil CNMPConselho Nacional do Ministrio Pblico
CONAMPAssociao Nacional dos Membros do Ministrio Pblico CPCdigo
Penal CPFCadastro de Pessoas Fsicas CPCCdigo de Processo Civil
CPIComisso Parlamentar de Inqurito CPPCdigo de Processo Penal
CTBCdigo de Trnsito Brasileiro DJUDirio da Justia da Unio
DLDecreto-Lei DOUDirio Oficial da Unio ECEmenda Constitucional
EUAEstados Unidos da Amrica EXMO.Excelentssimo FMIFundo Monetrio
Internacional HCHabeas Corpus 00_Direito Eleitoral Esquematizado_p.
001-030.indd 19 26/04/2011 18:05:26
20. 20 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira LCLei Complementar LCPLei das Contravenes
Penais LICCLei de Introduo ao Cdigo Civil Brasileiro LSNLei de
Segurana Nacional MPMinistrio Pblico MPFMinistrio Pblico Federal
MSMedida de Segurana NCCNovo Cdigo Civil OABOrdem dos Advogados do
Brasil PECProposta de Emenda Constitucional PGEProcurador-Geral
Eleitoral PGJProcurador-Geral de Justia PGRProcurador-Geral da
Repblica PLCProjeto de Lei da Cmara PLSProjeto de Lei do Senado
PREProcurador Regional Eleitoral PRRProcurador Regional da Repblica
RCDRecurso Contra a Diplomao REspeRecurso Especial Eleitoral
REFISPrograma de Recuperao Fiscal RESResoluo RGRegistro Geral
STFSupremo Tribunal Federal TJMGTribunal de Justia de Minas Gerais
TRETribunal Regional Eleitoral TRFTribunal Regional Federal
TSETribunal Superior Eleitoral ZEZona Eleitoral 00_Direito
Eleitoral Esquematizado_p. 001-030.indd 20 26/04/2011 18:05:26
21. sumrio 1. PRINCPIOS DO DIREITO
ELEITORAL...........................................................................
31 1. Diferena entre postulados, princpios e regras
eleitorais.................................................... 31
1.1. Princpios informativos e princpios
fundamentais.....................................................
32 2. Dos Princpios
Eleitorais......................................................................................................
32 2.1. Princpio da anualidade
eleitoral.................................................................................
32 2.2. Princpio da vedao da restrio de direitos polticos, ou da
atipicidade eleitoral, ou da estrita legalidade
eleitoral..................................................................................
35 2.3. Princpio do devido processo legal (art. 5, LIV, da
CF/88)....................................... 36 2.4. Princpio da
proporcionalidade, ou da razoabilidade, ou da proibio do
excesso..... 37 2.5. Princpio do contraditrio (art. 5, LV, da
CF/88)....................................................... 39
2.6. Princpio da imparcialidade do
juiz.............................................................................
41 2.7. Princpio da
isonomia..................................................................................................
42 2.8. Princpio
dispositivo....................................................................................................
43 2.9. Princpio do impulso
oficial.........................................................................................
43 2.10. Princpio da
oralidade..................................................................................................
43 2.11. Princpio da
publicidade..............................................................................................
44 2.12. Princpio da lealdade
processual.................................................................................
44 2.13. Princpio da economia processual princpio da
instrumentalidade das formas e a derivao excluso do
excesso............................................................................
45 2.14. Princpio da
precluso.................................................................................................
46 2.15. Princpio da celeridade
processual..............................................................................
46 2.16. Princpio da identidade fsica do
juiz..........................................................................
47 3.
Questes...............................................................................................................................
48 2. A JUSTIA
ELEITORAL......................................................................................................
51 1. A Viso
Global.....................................................................................................................
51 2. A Composio da Justia
Eleitoral.......................................................................................
57 3.
Questes...............................................................................................................................
60 3. DIREITO ELEITORAL Conceito, Classificaes E Eleies No
Brasil.....................................................................................................................................
67 1.
Conceito...............................................................................................................................
67 1.1. Fontes do Direito
Eleitoral..........................................................................................
68 2.
Classificaes.......................................................................................................................
69 2.1.
Democracia..................................................................................................................
69 2.1.1.
Espcies..........................................................................................................
71 2.1.2. A democracia e a vedao material implcita ao poder
constituinte derivado
reformador......................................................................................................
72 2.1.2.1. No sentido corriqueiro ou
vulgar..................................................... 72
00_Direito Eleitoral Esquematizado_p. 001-030.indd 21 26/04/2011
18:05:26
22. 22 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira 2.1.2.2. No sentido
sistemtico.....................................................................
73 2.1.2.3. No sentido
principiolgico..............................................................
73 2.2. Soberania
Popular........................................................................................................
75 2.2.1. Plebiscito e
referendo......................................................................................
76 2.2.1.1.
Caractersticas..................................................................................
76 2.2.2. Iniciativa
Popular............................................................................................
77 3. Eleies no
Brasil.................................................................................................................
77 4.
Questes...............................................................................................................................
82 4. DIREITOS POLTICOS POSITIVOS E NEGATIVOS Sistema Poltico
Brasileiro...........................................................................................................................
85 1. Direitos
Polticos..................................................................................................................
85 1.1. Conceito e
noes........................................................................................................
85 1.1.1. O
alistamento..................................................................................................
85 1.1.2. Cancelamento da inscrio eleitoral
.............................................................. 90
1.1.3. Condies de
elegibilidade.............................................................................
94 1.1.4. Filiao
partidria...........................................................................................
101 1.1.5. Filiaes
especiais...........................................................................................
102 1.1.5.1. O
militar...........................................................................................
102 1.1.5.2. O membro do Ministrio Pblico aps EC n. 45/2004 (aps
31.12.2004)..................................................................................................
103 1.1.5.3. Depois da CF/88 at
30.12.2004......................................................
105 1.1.5.4. Leading
Case...................................................................................
105 1.1.5.5. A partir de 31.12.2004 (EC n. 45/2004 Reforma do
Judicirio). 106 1.1.5.6. Filiao de magistrado e membro de Tribunais
de Contas.............. 107 1.1.6.
Inelegibilidade................................................................................................
107 1.1.6.1. Quadro para
concurso......................................................................
109 1.1.7.
Desincompatibilizao....................................................................................
110 2. Direitos polticos
positivos...................................................................................................
110 2.1.
Conceito.......................................................................................................................
110 2.2.
Sufrgio.......................................................................................................................
111 2.2.1. Formas de
sufrgio..........................................................................................
112 2.3. Requisitos para ser
eleitor...........................................................................................
123 2.4.
Voto.............................................................................................................................
123 2.5. Sistemas
eleitorais.......................................................................................................
124 2.6.
Escrutnio.....................................................................................................................
125 2.7. Partidos polticos e
coligao......................................................................................
125 2.8. Nulidade dos votos e das
eleies...............................................................................
125 2.9. Direitos polticos
negativos.........................................................................................
126 2.9.1.
Conceito..........................................................................................................
126 2.9.2.
Princpio..........................................................................................................
126 2.9.3. Suspenso e perda dos direitos
polticos.........................................................
126 2.9.4. Reaquisio dos direitos
polticos...................................................................
130 2.9.5. Sntese para concurso pblico de suspenso e perda de
direitos polticos..... 131 2.10. Sistema
Poltico...........................................................................................................
132 2.11. Viso geral para
concurso...........................................................................................
135 3.
Questes...............................................................................................................................
137 00_Direito Eleitoral Esquematizado_p. 001-030.indd 22
26/04/2011 18:05:26
23. 23Sumrio 5. SISTEMAS
ELEITORAIS......................................................................................................
141 1. Sistemas
Eleitorais...............................................................................................................
141 1.1. Conceito e
espcies......................................................................................................
141 1.1.1. Sistema
majoritrio.........................................................................................
141 1.1.1.1. Candidato
nico...............................................................................
143 1.1.2. Sistema proporcional e o coeficiente
eleitoral................................................ 147
1.1.3. Distritos de mdia
magnitude.........................................................................
167 1.1.4. Sistema distrital
misto.....................................................................................
169 1.1.5. Sntese para
concursos....................................................................................
171 1.1.5.1. Sistemas
eleitorais...........................................................................
171 1.1.5.2. Do voto
distrital...............................................................................
171 1.1.6. Sntese sobre sistemas
eleitorais.....................................................................
173 1.1.7. Sistema proporcional de lista
fechada.............................................................
174 1.1.8. Atualizao com as eleies de
2010..............................................................
175 2.
Questes...............................................................................................................................
186 6. NULIDADES DOS VOTOS E DA
ELEIO.......................................................................
193 1. Nulidades dos Votos e da Eleio PARTE
I...................................................................
193 1.1. Atos nulos, inexistentes e anulveis
distines...................................................... 193
2. Nulidades dos Votos e da Eleio PARTE
II..................................................................
198 3. Nulidade e art. 224 do Cdigo Eleitoral Consulta n. 1.657/PI
Eleies 2008........... 200 4. Nulidade das Sees
Eleitorais............................................................................................
204 5. Nulidades Eleitorais e o art. 219 do Cdigo
Eleitoral..........................................................
206 6. Nulidades Eleitorais e os arts. 221 e 222 do Cdigo
Eleitoral............................................. 207 7.
Resumo para Concursos Votos Nulos e
Anulveis.........................................................
208 8. A Problemtica das Nulidades Eleitorais e o art. 41-A da Lei
n. 9.504/97.......................... 210 8.1. Art. 41-A da Lei n.
9.504/97 e nulidade de
votos....................................................... 210
8.2. A nulidade no art. 41-A da Lei n. 9.504/97 e possibilidade de
o candidato que deu causa concorrer na nova
eleio..................................................................................
213 8.3. A nulidade, o art. 41-A da Lei n. 9.504/97 e a teoria do
fruto da rvore envenenada fruits of the poisonous tree
doctrine.......................................................................
213 8.4. Nulidade decorrente de compra de votos (art. 41-A da Lei
n. 9.504/97) em eleies
proporcionais...............................................................................................................
215 8.5. Nulificao de votos (votos apolticos) e diferena de
nulidade da eleio................ 216 8.6. Recursos das decises das
Juntas
Eleitorais................................................................
217 9. Nulidade de Votos no Sistema Proporcional com a Lei da Ficha
Limpa: diferena entre fase da AIRC (Registro de Candidatura) e a
fase da AIME/RCD (aps as eleies).......... 218
10.Questes...............................................................................................................................
222 7. SISTEMA ELETRNICO eleies com a Urna Eletrnica: Votao e
Apurao Foto do vice na
urna...................................................................
225 1.
Histrico...............................................................................................................................
225 2. Eleies com a Urna Eletrnica. Votao e Apurao.
Regras............................................ 229 2.1.
Votao........................................................................................................................
231 2.2. Votao
paralela..........................................................................................................
258 2.3.
Apurao......................................................................................................................
263 00_Direito Eleitoral Esquematizado_p. 001-030.indd 23
26/04/2011 18:05:26
24. 24 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira 3. A Proibio da Utilizao de Simuladores de
Urnas Eletrnicas como Veculo para Propaganda
Eleitoral............................................................................................................
269 4. Foto do Vice na Urna e
Litisconsrcio.................................................................................
269 5.
Questes...............................................................................................................................
271 8. PARTIDOS POLTICOS E COLIGAES Filiao, Conveno Partidria e
Registro de Candidatura. Verticalizao das Coligaes, Clusula de
Barreira e Fidelidade Partidria............ 275 1. Partidos
Polticos e
Coligaes............................................................................................
275 1.1. Sistema constitucional brasileiro
pluripartidarismo...............................................
277 1.2. Exigncias para se criar um partido
poltico...............................................................
278 1.2.1.
Criao............................................................................................................
278 1.2.2. Apoio mnimo de
eleitores..............................................................................
278 1.2.3. Registro do estatuto do partido no
TSE.......................................................... 279
1.3. Filiao partidria duplicidade e triplicidade e
coligao................................. 279 1.3.1.
Filiao............................................................................................................
279 1.3.2. Duplicidade e triplicidade de
filiao.............................................................
281 1.3.3. Triplicidade de
filiaes..................................................................................
283 1.3.4. Fim da candidatura
nata..................................................................................
284 1.3.5. Coligao
partidria........................................................................................
284 1.4. Conveno partidria e registro de
candidatura..........................................................
290 1.4.1. Conveno
partidria......................................................................................
290 1.4.2. Registro de
candidatura..................................................................................
296 1.4.2.1. Viso
geral.......................................................................................
296 1.4.2.2. Registro.
Especificidades.................................................................
299 1.4.2.3. Teoria da conta e risco e teoria dos votos
engavetados................... 301 1.4.2.4. O que fez a Lei n.
12.034/2009?......................................................
303 1.4.2.5. Nmero de candidatos a serem lanados por partido ou
coligao. 303 1.4.2.6. Deputados
Federais..........................................................................
307 1.4.2.7. Deputados
Estaduais........................................................................
308 1.4.2.8.
Vereadores.......................................................................................
310 1.4.2.8.1. Mudana de Vereadores no
Brasil............................................. 313 1.4.3.
Registro de candidaturas e o princpio da
preservao................................... 319 1.4.3.1. Registro
de candidatura do
militar................................................... 320
1.4.4. Doaes ocultas art. 23, 2, da Lei n. 9.504/97 c/c art. 39, 5,
da Lei n.
9.096/95......................................................................................................
320 1.4.4.1. Doao pela internet na campanha eleitoral art. 23, 2,
Lei n.
9.504/97...................................................................................................
328 2. Verticalizao das
Coligaes..............................................................................................
330 2.1. Vantagens da
verticalizao........................................................................................
336 3. Clusula de Barreira ou
Desempenho..................................................................................
338 3.1.
Conceito.......................................................................................................................
338 3.2. Clusula de barreira e o plano de funcionamento parlamentar
do partido poltico. 338 3.3. Diferena entre a clusula de barreira
ou desempenho e a clusula de bloqueio ou
excluso.......................................................................................................................
339 3.4. A clusula de barreira e o perodo de
transio...........................................................
340 3.5. Tribunal Superior Eleitoral e as trs interpretaes sobre a
clusula de barreira nas eleies de
2006..........................................................................................................
340 00_Direito Eleitoral Esquematizado_p. 001-030.indd 24
26/04/2011 18:05:26
25. 25Sumrio 3.6. STF e a declarao de inconstitucionalidade da
clusula de barreira ou desempenho
rgida..........................................................................................................................
342 3.7. Inconstitucionalidade do art. 13 da Lei n. 9.096/95 e
outros artigos por arrastamento ou critrio da
consequncia......................................................................................
342 3.8. Interpretao da deciso do STF sobre o
tema............................................................
344 3.9. O que o TSE decidiu para distribuio do Fundo Partidrio em
2007?...................... 346 3.10. A reao do Legislativo Lei n.
11.459, de 21.03.2007...........................................
347 3.11. E, por fim, como ficou o tempo gratuito de propaganda
partidria com a nova deciso do
TSE?..........................................................................................................
348 3.12.
Concluso....................................................................................................................
348 4. Fidelidade Partidria
...........................................................................................................
350 4.1.
Conceito.......................................................................................................................
350 4.2. Instrumentos jurdico-administrativos (no prprio
Legislativo) e cvel-eleitoral (na Justia Eleitoral) para perda do
mandato por infidelidade partidria (Resoluo n. 22.610/2007 do
Tribunal Superior
Eleitoral)..........................................................
352 4.2.1. Instrumentos jurdicos administrativos
possveis........................................... 352 4.2.2.
Competncia nas duas aes administrativas
eleitorais.................................. 354 4.2.3. Do rito e
representao
adequados.................................................................
355 4.2.4. Requisitos da inicial sob pena de
inpcia....................................................... 355
4.2.4.1. Endereamento da petio inicial
(competncia)............................ 360 4.2.4.2. Recurso em
procedimento de infidelidade partidria...................... 364
4.3. No dia 01.08.2007, o TSE vai alm e decide que mudana de
partido, ainda que dentro da mesma coligao, tambm acarreta a perda
do mandato ........................... 365 4.4. A Consulta n. 1.407
do Tribunal Superior Eleitoral e a extenso da Consulta n. 1.398
para eleies
majoritrias..............................................................................
367 4.5. Concluses de grande
interesse...................................................................................
368 4.5.1. Capacidade
postulatria..................................................................................
368 4.5.2. Contraditrio e ampla
defesa..........................................................................
368 4.5.3. Razovel durao do
processo........................................................................
369 5.
Questes...............................................................................................................................
369 9. DOMICLIO ELEITORAL E TRANSFERNCIA DE DOMICLIO
.............................. 371 1.
Noes..................................................................................................................................
371 1.1. Domiclio
eleitoral.......................................................................................................
371 1.2. Transferncia de domiclio
eleitoral............................................................................
372 1.3. Diferenciao: domiclio x transferncia
eleitoral...................................................... 373
1.3.1. No seu sentido corriqueiro ou
vulgar..............................................................
376 1.3.2. No sentido
sistemtico....................................................................................
376 1.3.3. No sentido
principiolgico..............................................................................
377 1.4. Como requerer alistamento ou transferncia de domiclio
eleitoral............................ 379 2.
Questo.................................................................................................................................
380 10.PESQUISAS E PROPAGANDA
ELEITORAL....................................................................
383 1. Pesquisa
Eleitoral.................................................................................................................
383 1.1. Viso geral pesquisas e
sondagens.........................................................................
383 1.2. Natureza jurdica da multa prevista no 4 do art. 33 da Lei
n. 9.504/97.................. 391 1.3. Diferena de pesquisa e
enquete..................................................................................
393 1.4. Nota
final.....................................................................................................................
394 2. Propaganda
Eleitoral............................................................................................................
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26/04/2011 18:05:26
26. 26 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira 2.1. Princpios aplicados propaganda
eleitoral................................................................
395 2.2. Classificao da propaganda
eleitoral.........................................................................
397 2.2.1. Distribuio de tempo de propaganda eleitoral gratuita no
rdio e na TV (art. 47, 2, da Lei n.
9.504/97)....................................................................
399 2.2.2. Aprofundando o estudo da propaganda eleitoral strictu
sensu (nas trs modalidades partidria, intrapartidria e eleitoral
propriamente dita)........ 400 2.3. Propaganda eleitoral e a Lei n.
12.034/2009...............................................................
403 2.3.1.
Conceito..........................................................................................................
403 2.3.2. Da propaganda eleitoral em bens
pblicos..................................................... 404
2.3.3. Da propaganda eleitoral em bens
particulares................................................ 409
2.3.4. Materiais de campanha e
CNPJ......................................................................
423 2.3.5. Comcios, carretas, passeatas, caminhadas, carro de som,
alto-falantes......... 424 2.3.5.1. Alto-falantes e amplificadores
de som............................................. 424 2.3.5.2.
Comcios, showmcios e trios
eltricos........................................... 425 2.3.5.3.
Confeco de brindes de
campanha................................................. 427
2.3.5.4.
Outdoors..........................................................................................
430 2.3.5.5. Carreta e
passeata............................................................................
432 2.3.5.6. Boca de
urna....................................................................................
432 2.3.6. Tipicidade conglobante em boca de urna: permisso da
propaganda eleitoral individual e
silenciosa.....................................................................................
434 2.3.7. Propaganda eleitoral na imprensa escrita e sua reproduo
na internet........... 438 2.3.7.1. Reproduo na internet do jornal
impresso..................................... 441 2.3.8. Propaganda
eleitoral no rdio e
tv................................................................
444 2.3.8.1. Propaganda eleitoral no rdio e TV e poder de mdia.
Conceito de trucagem e montagem. Uso de imagem e voz de candidato
ou militante de partido. Viso geral de propaganda eleitoral no rdio
e TV................... 448 2.3.8.2. Regras para debates
eleitorais..........................................................
470 2.3.8.2.1. Regras de debates apenas para rdio e tv (concesso
pblica).... 471 2.3.8.3. Propaganda eleitoral no rdio e TV e a nova
grade horria na propaganda eleitoral gratuita de
Senadores................................................. 473
2.3.8.4. Da competncia para anlise de propaganda eleitoral no caso
de dois juzos
eleitorais....................................................................................
484 2.3.8.5. Direito de antena no segundo turno nos municpios em
que no haja emissora de rdio e
tv........................................................................
485 2.3.8.6. Propaganda eleitoral em outro
pas.................................................. 487 2.3.8.7.
Compensao fiscal das emissoras de rdio e tv pela propaganda
partidria, eleitoral, em plebiscitos e referendos e, ainda, por
fora de comunicados da Justia
Eleitoral.................................................................
488 2.3.8.8. Anlise do conceito de censura. Desvio de finalidade na
propaganda eleitoral gratuita no rdio e
tv................................................ 492 2.3.8.8.1.
Propaganda eleitoral na legislao eleitoral e anlise de sua
compatibilidade com a Constituio
Federal............................................ 492 2.3.9.
Propaganda eleitoral na
internet......................................................................
498 2.3.10. Quadro comparativo das propagandas
eleitorais............................................ 514 2.3.11.
Quadro de propaganda eleitoral permitida e proibida com a nova Lei
n.
12.034/2009............................................................................................
516 2.4. Propaganda eleitoral propriamente dita extempornea ou
antecipada........................ 520 2.4.1. Distines entre o art.
74 e o 73, VI, b, da Lei n. 9.504/97 se for nos 3 meses anteriores
ao pleito, o enquadramento legal no ser no art. 74, e sim no art.
73................................................................................................
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26/04/2011 18:05:26
27. 27Sumrio 2.5. Atipicidade em propaganda eleitoral
antecipada.........................................................
525 2.6. Poder de polcia, eliso de multa e prvio conhecimento do
candidato...................... 528 2.6.1. Liberdade na propaganda
eleitoral e poder de polcia em carter excepcional, sob pena de
crime........................................................................................
528 2.6.2. Poder de polcia e sua transposio ao Direito
Eleitoral................................. 529 2.6.3. Poder de
polcia em forma de prvio
conhecimento....................................... 534 2.6.4.
Poder de polcia que elide
multa.....................................................................
536 2.6.5. Concluso do poder de polcia sobre a forma de prvio
conhecimento e quando elide multa na Lei n.
12.034/2009......................................................
536 2.6.6. Postura municipal no pode ser objeto de poder de polcia
eleitoral.............. 537 3. Propaganda
Partidria..........................................................................................................
538 3.1. Distribuio de tempo na propaganda
partidria.........................................................
539 3.1.1. Critrio (art. 57 da Lei n.
9.096/95)................................................................
539 3.1.1.1. Funcionamento
parlamentar............................................................
539 3.1.1.2.
Benefcios........................................................................................
539 3.1.1.3.
Concluso........................................................................................
539 3.1.2. Critrio (art. 56 da Lei n.
9.096/95)................................................................
540 3.1.2.1. Funcionamento
parlamentar............................................................
540 3.1.2.2.
Benefcio..........................................................................................
540 3.1.2.3.
Concluso........................................................................................
540 3.1.3. Critrio
residual..............................................................................................
540 3.2. Propaganda partidria desvirtuada pode sofrer multa por ser
propaganda eleitoral
extempornea...............................................................................................................
542 4. Propaganda
Intrapartidria...................................................................................................
543 4.1. Dados
importantes.......................................................................................................
543 5. Esquema das Espcies de
Propagandas............................................................................
544 6.
Questes...............................................................................................................................
545 11.DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PBLICOS EM CAMPANHA
ELEITORAL. PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL.............................................................
547 1. Das Condutas
Vedadas.........................................................................................................
547 1.1. Viso
geral...................................................................................................................
547 1.1.1. Das condutas vedadas aos agentes polticos propriamente
ditas (condutas vedadas
genricas)........................................................................................
554 2. Publicidade Institucional (Conduta Vedada
Especfica)................................................... 588
3. Potencialidade do Dano versus Princpio da Proporcionalidade
(Proibio do Excesso ou Dosimetria da Pena). H Diferena? O Princpio
da Bagatela ou Insignificncia Eleitoral.. 599 4. Dos arts. 75 e 76
da Lei n. 9.504/97: (Conduta Vedada
Especfica)................................ 602 5. Art. 77 da Lei n.
9.504/97 Problemtica da Inaugurao de Obras Pblicas (Conduta Vedada
Especfica)...........................................................................................
606 5.1. Art. 77 da Lei n. 9.504/97 participao (conduta ativa) e
comparecimento (conduta
passiva).........................................................................................................
608 5.2. Art. 77 da Lei n. 9.504/97 cassao do registro e/ou do
diploma.......................... 609 5.3. Art. 77 da Lei n.
9.504/97 momento da
incidncia................................................ 611 5.4.
Art. 77 da Lei n. 9.504/97 conceito de obra
pblica.............................................. 611 6. Quadro
Sinptico de Todas as Condutas Vedadas aos Agentes Pblicos em
Campanha Eleitoral (arts. 73 a 77 da LE, Atualizado com a Lei n.
12.034/2009)................................. 615 7.
Questes...............................................................................................................................
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26/04/2011 18:05:26
28. 28 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira 12.
INELEGIBILIDADES.............................................................................................................
623 1. Noo
Geral..........................................................................................................................
623 1.1. Diferena entre inelegibilidade e condio de
elegibilidade....................................... 624 1.2.
Classificaes
doutrinrias..........................................................................................
629 1.2.1. Primeira classificao (quanto
forma)..........................................................
629 1.2.2. Segunda classificao (sentido lato quanto
espcie)............................... 629 1.3. Classificaes mais
aplicadas......................................................................................
629 1.3.1. Em relao ao
cargo........................................................................................
629 1.3.1.1. Inelegibilidades
absolutas................................................................
629 1.3.1.2. Inelegibilidades
relativas.................................................................
630 1.3.1.2.1. Motivos
funcionais....................................................................
630 1.3.1.2.2. Motivos de parentesco (evitar o continusmo/dinastias
polticas e o uso da
mquina)...................................................................
631 1.3.2. Motivo de
domiclio........................................................................................
640 1.4. Inelegibilidade (ou condio de elegibilidade implcita) pela
vida pregressa.................. 641 1.4.1. Antes da deciso do STF
na ADPF n. 144/2008............................................ 641
1.4.2. Depois da deciso do STF na ADPF n. 144/2008, como ficou a
questo da vida pregressa de candidato? Pode ser objeto de AIRC por
fora de condio de elegibilidade implcita ou somente se houver
previso em lei
complementar?................................................................................................
644 1.5. Inelegibilidade por rejeio de
contas.........................................................................
645 1.6. Tabela de
inelegibilidades...........................................................................................
658 2.
Questes...............................................................................................................................
677 13.RECURSOS
ELEITORAIS.....................................................................................................
681 1. Viso
Geral...........................................................................................................................
681 2. Princpios
Recursais.............................................................................................................
692 3.
Espcies................................................................................................................................
693 3.1. Recursos
cveis............................................................................................................
693 3.1.1. Recurso Inominado Eleitoral contra decises das Juntas
Eleitorais.......... 693 3.1.2. Recurso Inominado Eleitoral contra
deciso dos Juzes Eleitorais............ 695 3.1.3. Recurso contra a
Diplomao.........................................................................
697 3.1.4. Embargos de
Declarao.................................................................................
701 3.1.5. Agravo Regimental
(interno)..........................................................................
705 3.1.6. Agravo de
Instrumento...................................................................................
707 3.1.7. Recurso Ordinrio
Eleitoral............................................................................
715 3.1.8. Recurso Especial
Eleitoral..............................................................................
718 3.1.9. Recurso Ordinrio Constitucional para o
STF................................................ 724 3.1.10.
Recurso Extraordinrio ao
STF......................................................................
727 3.1.10.1. Da repercusso geral art. 102, 3, da
CF/88.......................... 730 3.1.11. Recurso
Parcial...............................................................................................
734 3.1.12. Recursos Cveis regras e excees da Lei n.
9.504/97.............................. 737 3.1.13. Recursos Cveis
regras e excees para a Lei Complementar n. 64/90..... 739 4.
Recursos
Criminais..............................................................................................................
740 4.1. Recurso Eleitoral
Criminal..........................................................................................
741 4.2. Reviso
Criminal.........................................................................................................
742 4.3. Embargos
Infringentes.................................................................................................
743 4.4. Embargos de
Divergncia............................................................................................
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26/04/2011 18:05:26
29. 29Sumrio 4.5. Embargos
Declaratrios..............................................................................................
745 4.6. Recurso em Sentido
Estrito.........................................................................................
746 4.7. Recurso Especial Eleitoral
Criminal...........................................................................
747 4.8. Recurso Ordinrio
Eleitoral.........................................................................................
747 4.9. Recurso Ordinrio
Constitucional...............................................................................
748 4.10. Recurso Extraordinrio
Eleitoral.................................................................................
748 5. Remdios Constitucionais (Mandado de Segurana e Habeas
Corpus).............................. 749 6.
Reclamao..........................................................................................................................
770 7.
Consultas..............................................................................................................................
777 8. Possibilidade de Recurso Especial ao TSE em Prestao de
Contas e a Lei n. 12.034/2009..... 779 9.
Questes...............................................................................................................................
780 14.PROCESSO PENAL
ELEITORAL.......................................................................................
783 1. Viso
Geral...........................................................................................................................
783 1.1. Crimes
eleitorais..........................................................................................................
783 1.1.1. Conceito de crime
eleitoral.............................................................................
783 2. Crimes Eleitorais aspectos
processuais...........................................................................
797 2.1. Lei n.
11.719/2008.......................................................................................................
797 2.1.1. Da no incidncia do art. 16 da
CF/88............................................................
797 2.1.2. Da
antinomia...................................................................................................
797 2.1.2.1. Antinomias aparentes
genricas....................................................... 798
2.1.2.2. Antinomias aparentes especficas ou especiais (em que a
prpria lei estabelece se a regra nova ou velha a que se
aplica)............................ 799 2.1.3. Da antinomia
especial da Lei n.
11.719/2008................................................. 799
2.1.4.
Concluses......................................................................................................
801 2.2. Rito dos crimes eleitorais: art. 355 e ss. do CE c/c Lei
n. 11.719/2008...................... 802 2.3. Fluxograma rito dos
crimes eleitorais com o advento da Lei n.
11.719/2008................. 804 3. Revelia do Processo Penal
Eleitoral art. 366 do
CPP..................................................... 806 4. Lei
n. 8.038/90 Foro pela Prerrogativa de Funo nos Crimes
Eleitorais...................... 810 5. Tipicidade conglobante de
Eugnio Ral Zaffaroni nos Crimes Eleitorais. Teoria indita do
Professor Thales
Tcito...................................................................................................
813 6. Coculpabilidade nos Crimes Eleitorais. Teoria Indita do
Professor Thales Tcito............ 815 7.
Questes...............................................................................................................................
817
REFERNCIAS..............................................................................................................................
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31. 1 PRINCPIOS DO DIREITO ELEITORAL 1. Diferena entre
postulados, princpios e regras eleitorais Iniciaremos nossos
estudos com um captulo imprescindvel para o Direito Elei- toral.
Neste captulo, estudaremos os princpios do Direito Eleitoral, bem
como suas definies. Assim, em uma viso exemplificativa, vejamos
aqui todos os princ- pios aplicveis ao Direito Eleitoral.
Importante frisar que no Direito Eleitoral o estudo dos princpios
ter funda- mental importncia nos casos de lacuna ou omisso legal,
devendo o intrprete so- correr-se desta verdadeira cincia.
Entretanto, neste ramo do Direito todo peculiar, muitas vezes a
sociologia jur- dica deve prevalecer sobre os princpios, ou seja,
em vez de aplicar os princpios de forma genrica e indiscriminada, a
deciso para o caso concreto pode ser superada pela cincia que
estuda fenmenos sociais, em cada municpio, em cada regio, em cada
Estado e, qui, nacionalmente. Por isso, no Direito Eleitoral as
decises dos pretrios assumem papel relevante, provocando at mesmo
resolues que nor- teiam condutas sociais a serem seguidas em
pleitos, muito se assemelhando ao sistema norte-americano do report
ou case law. No de se estranhar, por exemplo, o motivo de decises
aparentemente contraditrias no prprio TSE, quando a cincia dos
princpios poderia resolver padronizando julgados. que muitas vezes
os princpios cedem espao para a sociologia eleitoral. Todavia,
antes de tratar especificadamente do tema, de total importncia
conhecer a diferena entre postulados eleitorais, princpios
eleitorais e regras eleitorais. 1. Postulados Eleitorais: sua
interpretao absoluta, no h mutabilidade em suas premissas. Os
exemplos so dignidade da pessoa humana, em espe- cial, o eleitor; a
guarda do Estado do direito do voto livre (notamos que o art. 41-A
da Lei n. 9.504/97 protege este postulado); a valorizao da
cidadania; a democracia, a moralidade pblica (ou pureza do processo
eleitoral). 2. Princpios Eleitorais: admitem interpretao relativa.
Eles podem ser ori- ginrios da CF/88 ou da legislao
infraconstitucional. Assim, por exemplo, no princpio da eficincia
do art. 37 da CF/88, se o agente poltico ou administrador
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32. 32 Direito Eleitoral Esquematizado Thales Tcito Cerqueira e
Camila A. Cerqueira consegue ser 70% eficiente (e no 100%), atingiu
tal princpio. J postulado, moralidade, por exemplo, ele tem que ser
100% idneo, e no 70%. 3. Regras Eleitorais: ditames que obedecem
aos postulados e princpios. So os veculos ou instrumentos que
expressam os postulados e princpios. As regras eleitorais so
materializadas nas leis eleitorais e nas resolues do TSE (que tm
fora de lei). 1.1. Princpios informativos e princpios fundamentais
DISTINO ENTRE PRINCPIOS INFORMATIVOS E PRINCPIOS FUNDAMENTAIS
Princpios Informativos Princpios Fundamentais Conceito: So aqueles
que no se fundamentam em outros critrios que no os estritamente
lgicos e teleo lgicos, no possuindo, assim, contedo ideolgico.
Subclassificam-se, tais princpios, em quatro tipos dis postos a
seguir. Conceito: So os princpios sobre os quais o sistema ju-
rdico pode optar entre os aspectos polticos ou ideol- gicos. Os
princpios fundamentais, conforme orienta a doutrina de escol, so a
garantia primeira do indivduo contra possveis violaes a seus
direitos constitucional mente garantidos, no podendo jamais serem
esqueci dos no momento da criao de leis que visem regular o
exerccio dos direitos, bem como no momento do julga mento pelo
magistrado, intrprete maior daquelas. Lgicos: consiste na escolha
dos fatos e forma mais adequados para buscar a verdade e evitar o
sofisma. Princpio da igualdade: segundo art. 5, caput, da CF/88,
todos so iguais perante a lei. Jurdicos: com regras claras e
previamente estabeleci das, visa dar igualdade no litgio e justia
na deciso para os demandantes. Princpio do devido processo legal:
segundo art. 5, LIV, da CF/88, ningum ser privado da liberdade ou
de seus bens sem o devido processo legal. Polticos: busca a promoo
dos direitos dos cidados como destinatrios de garantias sociais,
porm, com o menor sacrifcio da liberdade individual (supremacia do
interesse pblico). Princpio da publicidade: visa dar transparncia e
asse gurar a fiscalizao civil das decises dos juzes, das
manifestaes e conduta dos advogados, promotores de justia,
procuradores da Repblica, defensores, com a livre consulta dos
autos (salvo sigilo previsto em lei) e a presena em audincias
(salvo excees em que o in teresse social, a peculiaridade da causa
ou interesse pri vado exigirem sigilo). Econmicos: busca fazer com
que as lides forenses no sejam demoradas e custosas (relao
custo-benefcio), bem como dar acesso universal aos pobres por meio
de justia gratuita e assistncia judiciria (princpio da uni
versalidade da jurisdio). Princpio da eventualidade ou precluso: o
processo se desenvolve mediante os atos processuais concatenados e
ordenados, em uma forma lgica, com tempo ou pra- zo previsto na
lei, sendo que cada ato tem seu momen to de ser realizado. O
descumprimento da forma (pre cluso lgica), do tempo (precluso
temporal) ou da prpria lgica do conjunto de atos interligados
(preclu so consumativa) provoca a perda do direito da parte pela
omisso (o direito no socorre aos que dormem). 2. Dos Princpios
Eleitorais 2.1. Princpio da anualidade eleitoral No Direito
Eleitoral, o princpio-mor ou pedra angular conhecido como princpio
da anualidade eleitoral, lapidado no art. 16 da Constituio da
Repblica Federativa do Brasil. O art. 16 foi consagrado somente na
CF/88. Antes da Carta Republicana de 05.10.1988 no havia tamanha
proteo para a democracia