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16/1/2014
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O sistema de gestão pública de projetos da Lei Rouanet, seu manuseio e funcionalidade
Felipe Gabriades de Souza
Sistema informatizado do MinC destinado à apresentação,ao recebimento, à análise de propostas culturais e àaprovação, à execução, ao acompanhamento e à prestaçãode contas de projetos culturais por pessoas físicas ejurídicas de natureza cultural.
Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura – SalicWeb:
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Integrado ao portal do Ministério da Cultura(www.cultura.gov.br), o sistema concede celeridade,publicidade e validade aos projetos culturais.
Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura – SalicWeb:
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Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura – SalicWeb:
A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura
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O usuário do sistema SalicWeb:
Pessoa física que é detentora de chave de validação parainserção e edição de propostas e projetos culturais,podendo ser o próprio proponente ou o representante
legal, no caso de pessoa jurídica, ou procurador. (art. 3º,VIII, da IN nº 01/2013)
O usuário do sistema SalicWeb:
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O usuário do sistema SalicWeb:
A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura
As propostas culturais serão preenchidas e enviadas pelo
sistema SalicWeb, disponível no portal do MinC na internet,juntamente com a documentação correspondente, em meioeletrônico. (art. 8º, caput, da IN nº 01/2013)
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A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura
Importante: No caso de proponente pessoa jurídica,fundamental que o usuário do sistema seja o representante
legal (comprovação por meio do contrato/estatuto social ouata de eleição da diretoria) ou procurador (comprovaçãopor meio de procuração com firma reconhecida).
A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura
Dados e informações necessárias
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Dados e informações necessárias
Deslocamentos
- Necessário cadastrar apenas os deslocamentos aéreoscujos custos estejam previstos no orçamento da propostacultural;
- Deslocamentos nacionais: necessários informar osestados e as cidades;
- Deslocamentos internacionais: necessário informarapenas os países.
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Dados e informações necessárias
Plano de divulgação
- Necessário cadastrar apenas as peças de divulgação cujoscustos estejam previstos no orçamento da propostacultural;
- Veículos disponíveis: TV, Mídia Exterior, Impressos,Jornal, Revista, Internet, Rádio.
- Algumas peças disponíveis: Anúncio de ... página; Folderformato até ...; Folheto; Sítio de internet; Cartaz/Pôster;Faixa; Banner; VT até ...; Spot de até ...; Convite; E-mail;Outdoor simples; Livreto; etc.
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Dados e informações necessárias
Plano de distribuição
- A escolha do produto impactará diretamente aelaboração do orçamento do projeto. Cada produtoresultará em um orçamento individual, com itenspreviamente disponibilizados pelo MinC;
- A escolha do produto principal impactará diretamente oenquadramento legal do projeto (artigo 18 ou artigo 26).Mas é fundamental que a escolha reflita as metas eobjetivos pretendidos pelo projeto.
Dados e informações necessárias
Plano de distribuição
- Alguns produtos disponíveis: Apresentação musical;Aquisição de acervo museológico; Banco de dados; Bemimóvel restauração preservação; Livro; Média metragem;Curta metragem; Filme de animação; Espetáculo de artescênicas; Curso estágio oficina; Manutenção de escola dearte; Manutenção de escola de dança; Festival mostra;Festival mostra audiovisual; Prêmio; Sítio de internet;Pesquisa; Desfile de carnaval; etc.
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Área * Segmento *
Artes Cênicas
Ações de capacitação e treinamento de pessoal
Circo
Dança
Mímica
Ópera
Teatro
Artes Visuais
Artes gráficas
Artes plásticas
Cartazes
Design
Doação de acervos de artes visuais
Exposição de artes
Filateria
Formação técnica e artística de profissionais
Fotografia
Gravura
Moda
Projeto educativo de artes visuais
Áreas e Segmentos
Audiovisual
Distribuição cinematográfica
Doação de acervos audiovisuais
Exibição cinematográfica
Formação audiovisual
Formação/pesquisa e informação
Infra-estrutura técnica audiovisual
Jogos eletrônicos
Manut. Centro comunitário c/ sala cinem (<100 mil)
Manutenção de salas de cinema (<100 mil habitantes)
Pesquisa audiovisual
Produção cinematográfica de curta metragem
Produção cinematográfica de média metragem
Produção de obras seriadas
Produção radiiofônica
Produção videográfica de curta metragem
Produção videográfica de média metragem
Projetos audiovisuais transmidiáticos
Rádios e TVs educativas não comerciais
Restauração de acervo audiovisual
Áreas e Segmentos
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Áreas e Segmentos
Humanidades
Acervo bibliográfico
Ações de formação e capacitação
Aquisições equip. para manutenção de acervos bibliográficos
Evento literário
Eventos e ações de incentivo à leitura
Livros de valor artístico
Livros de valor humanístico
Livros de valor literário
Obras de referência
Períodicos e outras publicações
Treinamento pessoal para manutenção de acervos bibliográficos
Música
Doações de acervos musicais
Música erudita
Música instrumental
Música popular
Áreas e Segmentos
Patrimônio cultural
Ações de capacitação
Aquisições equipamentos para manutenção de acervos
Doações de acervos
Manutenção de centro comunitário com sala teatro (<100 mil hab)
Manutenção de equipamentos culturais em geral
Manutenção de salas de teatro (<100 mil hab)
Preservação de acervos
Preservação de acervos museológicos
Preservação de patrimônio imaterial
Preservação de patrimônio material
Preservação de patrimônio museológico
Restauração de acervos
Restauração de acervos museológico
Restauração de patrimônio material
Restauração de patrimônio museológico
Treinamento pessoal para manutenção de acervos
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Dados e informações necessárias
Dados do proponente
Importante: os e-mails cadastrados receberão oscomunicados oficiais do MinC, incluindo informações
sobre a própria tramitação da proposta cultural
apresentada. Assim, importante cadastrar endereçosque serão frequentemente acessados.
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A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura
Orçamento
Orçamento
- Serão elaborados orçamentos individuais para cada um
dos produtos culturais contemplados pelo projeto, alémde um orçamento específico para os Custos
Administrativos;- São admitidas como despesas administrativas: material
de consumo para escritório; locação de imóvel para sedede instituição cultural sem fins lucrativos aberta aopúblico, durante a execução do projeto; serviços depostagem e correios; transporte e deslocamento depessoal administrativo; conta de telefone, de água, de luzou de internet de instituição cultural sem fins lucrativosaberta ao público; pessoal administrativo, serviçoscontábeis e advocatícios contratados para a execução daproposta; demais despesas imprescindíveis ao projeto.
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Orçamento
O orçamento é dividido nas seguintes etapas/fases:
Pré-Produção/Preparação: todas as despesas necessárias àpreparação da execução do projeto. Exemplos: pesquisas;produtor; serviços preliminares; preparação técnica;curadoria; etc.
Produção/Execução: todas as despesas relativas à execuçãodo projeto propriamente dito. Exemplos: músicos; aluguelde estúdio de gravação; grades; limpeza; locação deequipamentos; etc.
Orçamento
Divulgação/Comercialização: peças de divulgação doprojeto. Exemplos: mídia impressa; folder; convite; etc. -limite de 20% do valor do projeto.
Custos Administrativos: Itens de administração pararealização do projeto. - limite de 15%; do valor do projeto.
Impostos/Recolhimentos: Apenas INSS. Os demaisimpostos devem estar embutidos dentro dos próprios itens.
Elaboração e Agenciamento: Item “Remuneração para
captação de recursos” previsto dentro da etapa “CustosAdministrativos”. – limite de 10% do valor total do projeto
até o teto de R$ 100.000,00.
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A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura
Envio de documentos
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Envio de documentos
Documentos do proponente
Pessoa física: (i) currículo ou portfólio, com destaquepara as atividades na área cultural; (ii) cópia dedocumento legal de identificação que contenha foto eassinatura (RG e CPF ou CNH); (iii) RNE, se for o caso.(artigo 11, I, da IN nº 01/2013)
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Envio de documentos
Documentos do proponente
Pessoa jurídica: (i) relatório das ações de naturezacultural realizadas pela instituição; (ii) no caso dainstituição ter menos de dois anos, currículo ou portfóliode seus dirigentes; (iii) estatuto ou contrato social erespectivas alterações registradas; (iv) ata de eleição daatual diretoria, do termo de posse de dirigentes, ou doato de nomeação de seus, se for o caso; (v) cópia dedocumento legal de identificação que contenha foto eassinatura (RG e CPF, CNH ou RNE) do dirigente. (artigo11, II, da IN nº 01/2013)
Envio de documentos
Documentos do proponente
Importante: caso o usuário do sistema seja umprocurador, necessário enviar também os seusdocumentos de identificação (RG + CPF, CNH, RNE) e arespectiva procuração com firma reconhecida.
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Envio de documentos
Documentos da proposta cultural
Os documentos necessários à proposta variam de acordo
com os produtos culturais contemplados. Tais documentosestão definidos nos incisos IV a XX do artigo 11 da IN nº01/2013.
Exemplo: Propostas que contemplem sítio de internet: (i)descrição das páginas que comporão o sítio eletrônico ouportal; (ii) descrição das fontes de alimentação de conteúdo;(iii) definição de conteúdos, incluindo pesquisa e suaorganização e roteiros; e (iv) descrição de atualização dasinformações que comporão o sítio eletrônico ou portal.
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A apresentação de propostas culturais ao Ministério da Cultura
Envio da proposta
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Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura – SalicWeb:
O acompanhamento de propostas culturaisapresentadas ao Ministério da Cultura
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O acompanhamento de propostas culturaisapresentadas ao Ministério da Cultura
O acompanhamento da proposta apresentada deverá serefetuado através do acompanhamento dos e-mails
cadastrados, bem como com o acesso à própria
proposta no sistema SalicWeb.
Importante: É obrigação do proponente acompanhar atramitação da proposta e do projeto no sistemaSalicWeb. (artigo 10, I, da IN nº 01/2013).
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Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura – SalicWeb:
O acompanhamento de projetos culturaisapresentados ao Ministério da Cultura
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O acompanhamento de projetos culturaisapresentados ao Ministério da Cultura
O acompanhamento do projeto apresentado deverá serefetuado através do acesso ao próprio projeto nosistema SalicWeb.
Obs.: É também possível acompanhar os projetosatravés do sistema SalicNet.
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O acompanhamento de projetos culturaisapresentados ao Ministério da Cultura
- Todos os documentos em formato físico enviados peloproponente ou pelo MinC serão anexados ao perfil doprojeto no SalicWeb – campo “Documentos do
projeto – anexado no MinC”;
- Os materiais de divulgação e o leiaute de produtos
do projeto deverão ser submetidos ao MinC paraavaliação do uso da identidade visual do MinC -campo “Anexar Marcas” (artigo 10, §1º, da IN nº01/2013);
O acompanhamento de projetos culturaisapresentados ao Ministério da Cultura
- As prorrogações do prazo de captação dos projetosculturais poderão ser feitas por até 24 meses
posteriores à data da publicação de aprovação noDiário Oficial da União.
- A solicitação de prorrogação deverá ser efetuada
através do sistema SalicWeb mediante a inclusão donovo período de captação pretendido – campo
“Solicitar Prorrogação” (artigo 59 da IN nº 01/2013).
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O acompanhamento de projetos culturaisapresentados ao Ministério da Cultura
- O sistema não possui campo para envio docronograma de execução atualizado do projeto. Issodeverá ser feito por meio do envio de ofício ao MinC.
Importante: O prazo de captação não superará o prazode execução do projeto. Assim, é fundamental sempremanter o cronograma de execução atualizado junto aoMinC, caso contrário não será possível solicitar aprorrogação da captação através do sistema SalicWeb.
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SalicNet – Informações disponibilizadas:
- Pronac- Nome do projeto- Nome e CNPJ/CPF do proponente (com acesso a
demais dados);- UF do projeto;- Área cultural;- Segmento;- Processo;- Mecanismo (Mecenato ou FNC);- Enquadramento (Artigo 18 ou 26);- Data da situação / Situação / Providência tomada;- Síntese do projeto;
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SalicNet – Informações disponibilizadas:
- Valor solicitado;- Valor aprovado (com acesso às datas de publicação e
prorrogação, com respectivos prazos);- Valor apoiado (com acesso ao nome e CNPJ do
incentivador, assim como respectivo valor aportado).
O NovoSalic
Sistema em fase de implementação que substituirá o SalicWeb
novosalic.cultura.gov.br
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O NovoSalic
Novidades:
- Gerenciamento de responsáveis;- Comprovações no sistema;- Facilidades para elaborar o orçamento;- Comprovações físicas e financeiras on
line;- Liberação automática da conta;- Manuais de auxílio.
O NovoSalic
“Promessas”:
- Recursos on line;- Eliminação do envio do recibo de
mecenato;- Solicitações de readequação on line;- Emissão de extratos bancários;- Conciliação bancária automática.
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Legislação:
- Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet);- Decreto nº 5.761/2006;- Instrução Normativa nº 01/2013;- Legislação do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000 de
1999);- Portaria nº 219 de 04 de dezembro de 1997
(apresentação dos créditos da logomarca);- Súmulas Administrativas da CNIC;- Portaria nº 116 de 29/11/2011
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