CEFAI – DRE GUAIANASESCEFAI – DRE GUAIANASES

ACESSO E PERMANÊNCIA

No ato do cadastro

Acolher Orientar Antecipar as necessidades:

devolutivas médicas diversas, cadeira de rodas segura, sonda, laudo, alteração de alimentação, etc

A Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 186/2008/ Decreto nº 6.949/2009, reconhece que a deficiência é um conceito em evolução, não mais focada nas limitações e incapacidades do indivíduo, mas sim o resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente, a plena e efetiva participação deles na sociedade em igualdade de oportunidade com os demais seres humanos.

Quais limitações o meio escolar

impõe:

Acesso Permanência

Definiçõespara os propósitos da

Convenção:

“Adaptação razoável” “Discriminação por

motivo de deficiência” “Equiparação de

oportunidades

Diferenciações“A diferenciação para incluir como saída para se enfrentar as ciladas da inclusão está se impondo aos poucos e cada vez mais se destacando e

promovendo a inclusão total. Tal processo de diferenciação implica a quebra de barreiras físicas, atitudinais, comunicacionais, que impedem algumas pessoas em certas situações e circunstâncias de conviverem, cooperarem, estarem com

todos, participando, compartilhando com os demais da vida social, escolar, familiar, laboral, como sujeitos de direito e de deveres comuns a todos.

Ao diferenciarmos para incluir, estamos reconhecendo o sentido multiplicativo e incomensurável da diferença, que vaza e não permite contenções, porque

está se diferenciando sempre, interna e externamente, em cada sujeito. Essa forma de diferenciação, na concepção de Burbules e de outros autores voltados

para o estudo da diferença, é fluída e bem-vinda, porque não celebra, aceita, nivela, mas questiona a diferença!”

Credito: obra de autoria de Maria Teresa Eglér Mantoan e licenciada pelo Instituto Rodrigo Mendes e DI VERSA (www.diversa.org.br ).

).

A escola inclusiva demanda

ações para supressão de

barreiras que o meio escolar

impõe ao pleno direito de acesso e

participação em todas as

atividades do currículo

As mobilizações para promoção de autonomia, acesso e participação em todas as atividades precisam ser viabilizadas de acordo com as condições do aluno e dependem muito do olhar dos profissionais da Unidade, que vivenciam o dia a dia da rotina, aguçados em ampliar a participação das crianças, jovens e adultos com deficiência.

Obs.: Muitas vezes a proposta do recurso surge da escola, mas é o profissional de saúde que precisa prescrever, e neste processo é fundamental que a UE elabore relatório indicando as necessidades e/ou problemas que se assentam no ambiente escolar, principalmente as dúvidas relativas a segurança do recurso que a família está utilizando como meio de transporte da criança.  

Exemplos de recursos específicos:  Uma cadeira de alimentação preparada para as

necessidades posturais especificas de uma criança, para favorecer a autonomia na alimentação;

Um cantinho, uma cadeira sem pernas, adequado as questões posturais, para que a criança de cadeira de rodas possa ficar no mesmo nível das crianças que estão sentadas na roda de conversa ou no tatame brincando, etc;

Um brinquedo de parque específico para a criança cadeirante poder acessar o parque;

Uma mesa específica;

 

Os recursos podem surgir a partir das experiências de cada escola de desafiar os “modelos” e

fortalecer o senso de pertencimento das crianças no ambiente escolar.

Como garantir segurança?  A prescrição de um recurso específico para

um aluno com deficiência física demanda um processo de avaliação e estudo inicial, que é da equipe escolar, sobre as barreiras que estão limitando a participação, o movimento a autonomia, maior independência e liberdade de escolha nas rotinas e atividades.

A identificação da barreira e a proposta de adaptação deve ser discutida com a família, SAAI e/ou PAAI e com um profissional de saúde, que faça uma avaliação e indique um recurso que atenda às necessidades posturais e as condições morfológicas do aluno, somente após este processo a aquisição poderá ser viabilizada.

Quando ele faz acompanhamento médico de reabilitação e/ou terapêutico, é necessário e fundamental que a escola faça a articulação com a família e estes profissionais, e aponte a barreira de participação e/ou à necessidade que está se assentando no processo de escolarização e solicitar uma indicação/prescrição por escrito. É importante a SAAI e/ou PAAI participarem desta discussão.

Quando o aluno não faz atendimento médico terapêutico e/ou de reabilitação, e observa-se barreiras e/ou necessidades, a Unidade deve encaminhar uma serie de encaminhamentos:Orientar a família por escrito sobre as necessidades do ambiente escolar que estão articuladas com os profissionais de saúde reforçando a importância dos tratamentos de saúde; UEs sem AVE: entrar em contato com a PAAI para articulação com o Supervisor Técnico e solicitação de uma avaliação funcional e/ou indicação/prescrição do recursos por escrito. A escola deve solicitar autorização dos responsáveis para tal ação por escrito.UEs com AVE: podem conversar a SAAI ou PAAI e Supervisor Técnico sobre a uma avaliação funcional e/ou indicação/prescrição do recursos por escrito. A escola deve solicitar autorização dos responsáveis para tal ação por escrito.

 

Responsabilidades

Mobiliário escolar: educação;

Cadeira de rodas: rede de proteção social

A DRE- G/CEFAI adquire recursos específicos, conforme dotação orçamentária, quando há indicação e prescrição de fisioterapeutas e fisiatras, sempre com vistas à autonomia no ambiente escolar, após a solicitação da Unidade Educacional por meio de um memorando com TID contendo:

  Justificativa: a importância do recurso para o pleno desenvolvimento do aluno no ambiente escolar;

Descrição do recurso;

Nome/ano de nascimento/ano/agrupamento do aluno;

Nome do profissional de saúde e CRM;

Data da prescrição atualizada (o recurso precisa ser prescrito no mês da solicitação);

O documento prescrito pelo profissional de saúde que indica o recurso com as medidas adequadas deve ser enviado. 

As Unidades podem adquirir, construir e reformar recursos específicos, como mobiliário aos estudantes com deficiência com verba própria (PTRF – conforme orientações do setor e legislaçãopertinente);  A orientação e prescrição dos profissionais de

saúde que atendem o aluno ou ao Supervisor Técnico/ST;

 Com a prescrição por escrito a UE adquire o recurso ou contrata prestador de serviço;

 Após entrega do recurso a Unidade solicita ao ST a vistoria do recurso, para liberação do uso por escrito. O documento que libera o uso e atesta que o recurso é compatível com estudante deverá ser arquivado. 

Mobiliários e outros recursos específicos em desuso nas unidades:

 A UE precisa informar por e-mail ou pessoalmente a PAAI, os recursos em desuso, para possível redirecionamento destes a outros alunos com deficiência física que necessitem:

Recursos que não são bens patrimoniais podem ser enviados aos CEFAI

Para movimentação de recursos que são bens patrimoniais da Unidade, o diretor deverá conversar com o setor de bens da DRE-G 

Orientações sobre a entrega de um recurso para os alunos ou para o uso na UE:  

Se a compra foi realizada como “consumo” e os recursos são condição de mobilidade podem ser entregues aos alunos e não precisam ser incorporados aos bens da escola. Para registro e gerenciamento do recurso, a escola deve arquivar a documentação de recebimento do recursos e de entrega aos responsáveis:

Termo que atesta que o recurso adquirido está de acordo ao solicitado e apropriado para utilização do aluno;

Termo de entrega do recurso aos responsáveis pelo aluno, quando o material ficar com a família (segue modelo). 

Acompanhamento da produção do recurso:

 Quando o CEFAI informa que o recurso será adquirido a Unidade Educacional deverá designar alguém para receber o prestador e acompanhar a medição, a prova e a entrega, e fazer registros fotográficos deste movimento.  

Cadeira de rodas e outro meio de transporte dos alunos com

deficiência física

Falta de segurança: em caso de risco, orientar a família à realizar as mobilizações necessárias para reforma, concerto ou substituição.

Articulações: Quando a família está aguardando um recurso é importante à Unidade elaborar um relatório apontando os problemas para o acesso e participação com segurança nas atividades escolares e solicitar o apressamento da doação da cadeira para a família.

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AQUISIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS: Andador, mobiliário adaptado (mesa e cadeira

escolar) e cadeira de rodas adaptada: 15 novos e 8 movimentações. Lupa, plano inclinado, maca, etc.: 197

unidadesPRODUÇÃO DE MATERIAIS: 271 (caderno de pauta

ampliada, jogos em braile, tapete sensorial, bola com guizo, engrossadores, etc.)

Articulações com a Rede de Proteção

AACD NIR

INSTITUTO BIANCA ALVES CASA DO CRISTO

LARAMARA

LARAMARA

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e principais ações desenvolvidas.

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O mundo não é. O mundo está

sendo. Paulo Freire