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Miguel Rodrigues
Condomínios e Comissões de lote:como gerir esta (nova) realidade?
6
Dr. João Carvalhosa - Presidente do CECODHAS
Dr. José Carlos Dias – Direcção da IHM – Investimentos
Habitacionais da Madeira
Dr. Fernando Spínola – Direcção da Mesa da Secção
das Empresas de Gestão e Administração de
Condomínios da ACIF
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Desenvolver estratégias de intervenção para
uma boa gestão dos condomínios em que as
entidades gestoras de habitação social se vêm
envolvidos, como melhorar a sua eficácia e
implementação dos mesmos.
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Sector de actividade da administração de condomínios
Relevância desta actividade na gestão dos edifícios em
geral e dos edifícios de habitação social em particular
A evolução do instituto da propriedade horizontal
Principais desafios da administração de condomínios na
actualidade
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Sector de actividade da administração de
condomínios
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Dados INE (2010/2011)
◦ 1541 empresas registadas com o CAE 68322
◦ 3.479.014 edifícios de habitação familiar clássica
◦ Cerca de 1 milhão de edifícios em propriedade horizontal
◦ Rácio de edifícios por empresa de administração de
condomínios: 649
◦ Volume de negócios gerado (2009): 136.426.299,00 euros
11
12
Quadro extraído em 08 de Novembro de 2012 (01:02:57)
http://www.ine.pt
Localização geográfica (NUTS - 2002) Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual (1)
Período de referência dos dados
2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004
Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3)
68322: Administração de condomínios
N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º
PT: Portugal 1541 1589 1649 1624 1476 1425 1403
1: Continente 1490 1535 1590 1570 1424 1375 1359
2: Região Autónoma dos Açores 15 17 19 15 16 14 9
3: Região Autónoma da Madeira 36 37 40 39 36 36 35
Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual - INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas
Última atualização destes dados: 02 de agosto de 2012
13
Quadro extraído em 08 de Novembro de 2012 (01:36:03)
http://www.ine.pt
Localização geográfica (NUTS - 2002) Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual (1)
Período de referência dos dados
2010 2009 2008 2007
Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3)
68321:
Administraçã
o de imóveis
por conta de
outrem
68322:
Administração
de
condomínios
68321:
Administraçã
o de imóveis
por conta de
outrem
68322:
Administração
de
condomínios
68321:
Administraçã
o de imóveis
por conta de
outrem
68322:
Administração
de
condomínios
68321:
Administraçã
o de imóveis
por conta de
outrem
68322:
Administração
de
condomínios
N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º N.º
PT: Portugal 772 1541 778 1589 760 1649 678 1624
1: Continente 753 1490 759 1535 739 1590 662 1570
2: Região Autónoma dos Açores 8 15 9 17 10 19 6 15
3: Região Autónoma da Madeira 11 36 10 37 11 40 10 39
Empresas (N.º) por Localização geográfica (NUTS - 2002) e Atividade económica (Subclasse - CAE Rev. 3); Anual - INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas
Última atualização destes dados: 02 de agosto de 2012
14
Quadro extraído em 08 de Novembro de 2012 (13:15:36)
http://www.ine.pt
Período de referência dos dados Localização geográfica Volume de negócios (Série 2007-2009 - €) das empresas por
Actividade económica (CAE Rev. 3) e Escalão de pessoal ao
serviço; Anual
Actividade económica (CAE Rev. 3)
68322: Administração de condomínios
Escalão de pessoal ao serviço
T: Total
2009 PT: Portugal 136.426.299,00 €
Última atualização destes dados: 01 de junho de 2011
Relevância desta actividade na gestão dos edifícios
em geral e dos edifícios de habitação social em
particular
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Promoção Mediação
Gestão Avaliação
Imobiliário
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Stock imobiliário tem de ser gerido
A vida útil do edifício será prolongada se for
acompanhado de forma profissional
Quanto mais mantido estiver o edifício maior é o seu
valor
Actividade terá de ser vista como actividade que
acrescenta valor ao investimento feito
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Gestão do parque habitacional numa óptica deoptimação de recursos
Profissionalização da actividade trás vantagens para osproprietários para gerir as várias vertentes envolvidas
Monitorização mais aproximada e atenta da construção,equipamentos e instalações
Apoio constante aos condóminos na gestão do edifício edas fracções
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A evolução do instituto da propriedade horizontal
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Regime jurídico da propriedade horizontal remonta a
1994
Foi um regime desenhado para a administração interna
(isto é, não profissional)
Regime já está desadequado à realidade actual
Instituto muito objectivizado e sem regime sancionatório
relativamente a incumprimentos
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Necessidade de legislação de enquadramento daactividade da administração de condomínios
◦ Maior credibilidade ao sector
◦ Maior segurança para o proprietário
◦ Clarificação dos processos de gestão
◦ Igualização das condições concorrenciais de mercado
◦ Definição clara das responsabilidades das empresas (mastambém dos condóminos)
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Principais desafios da administração de condomínios
na actualidade
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Gestão económica e financeira do condomínio◦ Cobrança de dívidas
◦ Redução de custos de gestão e manutenção
◦ Automatização dos mecanismos de pagamento de prestações
Manutenção do edifício e equipamentos◦ Gestão da manutenção
◦ Gestão da segurança
◦ Inspecções periódicas obrigatórias
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Revisão do regime jurídico da propriedade horizontal◦ Dar maior relevância ao regulamento do condomínio
◦ Estabelecer regimes imperativos e sancionatórios em caso de
incumprimento de obrigações do condomínio
◦ Estabelecer regimes de responsabilidade das várias entidades
envolvidas
Condóminos
Empresas
Promotores / Construtores
Fornecedores
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Maior eficácia dos mecanismos de resolução de
conflitos extrajudiciais e judiciais◦ Estabelecer regimes de competência para acesso às entidades
julgadoras
◦ Simplificar determinados processos de litígio em condomínio
◦ Estabelecer regras de restituição de custas judiciais e de
procuradoria quando fique comprovado que o processo era
evitável
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26
Muito Obrigado!
Miguel Rodrigues
Imomaster – Consultoria, Gestão e Formação
210 121 691