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ANEXO ATUALIZADO CONFORME EDITAL

2016

APOSTILA CONCURSO SOLDADO PMPE 2016

-PORTUGUÊS-MATEMÁTICA-GEOGRAFIA-HISTÓRIA -CONHECIMENTOSDE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

PMPE 2016 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. LÍNGUA PORTUGUESA Leitura e Interpretação de textos.

Aspectos semânticos do vocabulário da língua (noções de

polissemia, sinonímia e antonímia). Relações coesivas e

semânticas (de causalidade, temporalidade, finalidade,

condicionalidade, finalidade, comparação, oposição, adição,

conclusão, explicação, etc.) entre orações, períodos ou parágrafos,

indicados pelos vários tipos de expressões conectivas ou

sequenciadores (conjunções, preposições, advérbios, etc.)

Expressão escrita: divisão silábica, ortografia e acentuação (v.

Reforma Ortográfica vigente). Traços semânticos de radicais,

prefixos e sufixos. Pronomes de tratamento. Normas da flexão dos

verbos regulares e irregulares. Formação de Palavras: Derivação,

Composição, Hibridismo, etc. Efeitos de sentido decorrentes do

emprego expressivo dos sinais de Pontuação. Padrões de

concordância verbal e nominal. Padrões de regência verbal e

nominal. Emprego do sinal indicador de crase. Questões

notacionais da língua: Por que, por quê, porque ou porquê; Mal ou

mau; Mais ou mas; Meio ou meia; Onde ou aonde; Estar ou está.

Figuras de linguagem.

2. MATEMÁTICA Função; 1- Conceito de função; 2- Domínio,

Contra domínio, Imagem de uma função; 3- Análise gráfica de uma

função; 4- Função injetora, sobrejetora e bijetora; 5- Função

composta e inversa; 6- Estudo completo da função afim; 7 - Estudo

completo da função quadrática; 8- Estudo completo da função

modular. Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Juros

simples e compostos; Análise combinatória; Probabilidade.

3. GEOGRAFIA Formação territorial de Pernambuco. 1.1 Processos

de formação. 1.2 Mesorregiões. 1.3 Microrregiões. 1.4 Regiões de

Desenvolvimento – RD. 2. Aspectos físicos. 2.1 Clima. 2.2

Vegetação. 2.3 Relevo. 2.4 Hidrografia. 3. Aspectos Humanos e

indicadores sociais. 3.1 População. 3.2 Economia. 3.3 O espaço

rural de Pernambuco. 3.4 Urbanização em Pernambuco. 3.5

Movimentos culturais em Pernambuco. 4. A questão Ambiental em

Pernambuco.

4. HISTÓRIA Ocupação pré-colonial do atual Estado de

Pernambuco:Ocupação Pré-Histórica de

Pernambuco;Características socioculturais das populações

indígenas que habitavam o território do atual estado de

Pernambuco, antes dos primeiros contatos euro-americanos. A

Capitânia de Pernambuco: a “Guerra dos Bárbaros”; a lavoura

açucareira e mão de obra escrava; a Guerra dos Mascates; as

instituições eclesiásticas e a sociedade colonial; Insurreição

Pernambucana. A Província de Pernambuco no I e II Reinado:

Pernambuco no contexto da Independência do Brasil;Movimentos

Liberais: Confederação do Equador e Revolução Praieira;O tráfico

transatlântico de escravos para terras pernambucanas;Cotidiano e

formas de resistência escrava em Pernambuco;Crise da Lavoura

canavieira;A participação dos políticos pernambucanos no processo

de emancipação/abolição da escravatura. Pernambuco

Republicano: Voto de Cabresto e Política dos

governadores;Pernambuco sob a interventoria de Agamenon

Magalhães; Movimentos sociais e repressão durante a Ditadura

Civil-Militar (1964-1985) em Pernambuco;Herança afro-descente em

Pernambuco;Processo político em Pernambuco (2001-2015).

5. CONHECIMENTOS DE DIREITOS E GARANTIAS

FUNDAMENTAIS Dos direitos e deveres individuais e coletivos;

Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos políticos; Dos

Partidos Políticos.

Língua Portuguesa

Interlecção e Interpretação de Textos

texto

Textum, em latim, particípio do verbo tecer, significa tecido. Dessa palavra originou-se textus, que gerou, em português, “texto”. Portanto, está-se falando de “tecido” de frases, orações, períodos, parágrafos... Uma “tessitura” de ideias, de argumentos, de fatos, de relatos...

Intelecção (ou Compreensão)

Intelecção significa entendimento, compreensão. Os testes de intelecção exigem do candidato uma postura muito voltada para o que realmente está escrito.

Comandos para Questão de Compreensão

O narrador do texto diz que... O texto informa que... Segundo o texto, é correto ou errado dizer que... De acordo com as ideias do texto...

Questão

1. Assinale a opção correta em relação ao texto.

O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recur- sos Hídricos – PROÁGUA Nacional é um programa do Governo Brasileiro financiado pelo Banco Mundial. O Programa originou-se da exitosa experiência do PRO-

5 ÁGUA / Semiárido e mantém sua missão estruturante, com ênfase no fortalecimento institucional de todos os atores envolvidos com a gestão dos recursos hídricos no Brasil e na implantação de infraestruturas hídricas viáveis do ponto de vista técnico, financeiro, econômico,

10 ambiental e social, promovendo, assim, o uso racional dos recursos hídricos.

(http://proagua.ana.gov.br/proagua)

a) O PROÁGUA / Semiárido é um dos subprojetos de- rivados do PROÁGUA/Nacional.

b) A expressão “sua missão estruturante” (l. 5) refere- -se a “Banco Mundial” (l. 3).

c) A ênfase no fortalecimento institucional de todos os atores envolvidos com a gestão de recursos hídricos é exclusiva do PROÁGUA/Semiárido.

d) Tanto o PROÁGUA/Semiárido como o PROÁGUA/ Nacional promovem o uso racional dos recursos hídricos.

e) A implantação de infraestruturas hídricas viáveis do ponto de vista técnico, financeiro, econômico, am- biental e social é exclusiva do PROÁGUA/Nacional.

Gabarito: d

Interpretação

Interpretação significa dedução, inferência, conclusão, ilação. As questões de interpretação não querem saber o

que está escrito, mas o que se pode inferir, ou concluir, ou deduzir do que está escrito.

Comandos para Questão de Interpretação

Da leitura do texto, infere-se que... O texto permite deduzir que... Da fala do articulista pode-se concluir que... Depreende-se do texto que... Qual a intenção do narrador quando afirma que... Pode-se extrair das ideias e informações do texto que...

Questão

1. Observe a tirinha a seguir, da cartunista Rose Araújo:

(www.fotolog.com/rosearaujocartum)

Infere-se que o humor da tirinha se constrói: a) pois a imagem resgata o valor original do radical que

compõe a gíria bombar. b) pois o vocábulo bombar foi dito equivocadamente

no sentido de “bombear”. c) pois reflete o problema da educação no país, em

que os alunos só se comunicam por gírias, como é o caso de fessor.

d) porque a forma fessor é uma tentativa de incluir na norma culta o regionalismo fessô.

e) porque o vocábulo bombar não está dicionarizado.

Gabarito: a

Preste, portanto, atenção aos comandos para não errar. Se o texto diz que o rapaz está cabisbaixo, você não pode “deduzir”, ou “inferir”, que ele está de cabeça baixa, porque isso já está dito no texto. Mas você pode interpretar ou con- cluir que, por exemplo, ele esteja preocupado, ou timido, em função de estar de cabeça baixa.

Comandos para Medir Conhecimentos gerais

Tendo o texto como referência inicial... Considerando a amplitude do tema abordado no texto... Enfocando o assunto abordado no texto...

Nesses casos, o examinador não se apega ao ponto de vista do texto em relação ao assunto, mas quer testar o conhecimento do candidato a respeito daquela matéria.

Questões

Texto para os itens de 1 a 11.

Os oceanos ocupam 70% da superfície da Terra, mas até hoje se sabe muito pouco sobre a vida em suas

regiões mais recônditas. Segundo estimativas de ocea- nógrafos, há ainda 2 milhões de espécies desconhecidas

5 nas profundezas dos mares. Por ironia, as noticias mais frequentes produzidas pelas pesquisas cientificas relatam não a descoberta de novos seres ou fronteiras marinhas, mas a alarmante escalada das agressões impingidas aos oceanos pela ação humana. Um estudo recente do

10 Greenpeace mostra que a concentração de material plástico nas águas atingiu níveis inéditos na história. Se- gundo o Programa Ambiental das Nações Unidas, existem 46.000 fragmentos de plástico em cada 2,5 quilômetros quadrados da superfície dos oceanos. Isso significa que

15 a substância já responde por 70% da poluição marinha por resíduos sólidos.

Veja, 5/3/2008, p. 93 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens de 1 a 5.

1. Ao citar o Greenpeace, o texto faz menção a uma das mais conhecidas organizações não governamentais cuja atuação, em escala mundial, está concentrada na melhoria das condições de vida das populações mais pobres do planeta, abrindo-lhes frentes de trabalho no setor secundário da economia.

2. Por se decompor muito lentamente, o plástico pas- sa a ser visto como um dos principais responsáveis pela degradação ambiental, razão pela qual cresce o movimento de conscientização das pessoas para que reduzam o consumo desse material.

3. Considerando o extraordinário desenvolvimento cien- tifico que caracteriza a civilização contemporânea, é correto afirmar que, na atualidade, pouco ou quase nada da natureza resta para ser desvendado.

4. A exploração cientifica da Antártida, que enfrenta enor- mes dificuldades naturais próprias da região, envolve a participação cooperativa de vários países, mas os elevados custos do empreendimento impedem que representantes sul-americanos atuem no projeto.

5. Infere-se do texto que a Organização das Nações Unidas (ONU) amplia consideravelmente seu campo de atuação e, sem deixar de lado as questões cruciais da paz e da segurança internacional, também se volta para temas que envolvem o cotidiano das sociedades, como o meio ambiente.

Gabarito: itens 1, 3 e 4 errados; itens 2 e 5 certos.

Comandos para Medir Conhecimentos Linguísticos

Considerando as estruturas linguísticas do texto, julgue os itens.

Assinale a alternativa que apresenta erro gramatical. Aponte do texto a construção que não foge aos preceitos

da norma culta.

Aqui a questão pretende medir o conhecimento grama- tical do candidato e pode abordar assuntos de morfologia, sintaxe, semântica, estilística, coesão e coerência...

Questões

Considerando as estruturas linguísticas do texto, julgue os itens seguintes.

6. No trecho “até hoje se sabe” (l.2), o elemento linguís- tico “se” tem valor condicional.

7. O trecho “muito pouco sobre a vida em suas regiões

mais recônditas” (ls.2-3) é complemento da forma verbal “sabe” (l.2).

8. A palavra “recônditas” (l.3) pode, sem prejuízo para

a informação original do período, ser substituída por profundas.

9. O termo “mas” (l.8) corresponde a qualquer um dos

seguintes: todavia, entretanto, no entanto, conquanto.

10. Na linha 9, a presença de preposição em “aos oceanos” justifica-se pela regência do termo “impingidas”.

11. O termo “a substância” (l.15) refere-se ao antecedente

“plástico” (l.11).

Gabarito: itens 6, 7 e 9 errados; itens 8, 10 e 11 certos.

Como Fazer Prova

Normalmente, o candidato, no momento da prova, fica preocupado com o tempo, razão pela qual lê rapidamente o texto e vai direto às perguntas. Evite tal conduta. O tempo gasto com a leitura bem feita é compensado na hora de responder às questões.

Numa prova de vestibular ou concurso, não basta o conhecimento da matéria; é importante ter agilidade para adequar-se ao tempo permitido, por isso, se você ainda não tem uma técnica para resolver prova, experimente esta.

1ª Leitura: leia duas vezes o texto e uma só vez cada

item das questões. Esta primeira leitura é apenas para conhecer a prova e resolver o que estiver mais fácil.

2ª Leitura: releia o texto uma só vez e duas vezes as alternativas não respondidas. Não perca tempo, resolva as que você sabe e deixe as outras para depois.

3ª Leitura: é a vez das difíceis. Leia mais uma vez cada

item ainda não respondido. Se sabe, respon- da; se não sabe, vá em frente, que o tempo é curto.

Na hora de preencher o Cartão de Resposta: chute a

resposta das questões não respondidas. Porém, se a questão errada descontar ponto, não chute.

Aqui você vai ter muitas questões para treinar. Se quiser mais, conheça as apostilas Provas Comentadas de Língua Portuguesa.

Erros Comuns de Leitura

Extrapolação ou ampliação: a questão abrange mais do que o texto diz.

O texto disse: Os alunos do Colégio Metropolitano es- tavam felizes. A questão diz: Os alunos estavam felizes. Explicação: o significado de “alunos” é muito mais amplo que o de “alunos de um único colégio”.

Redução ou limitação: a questão reduz a amplitude do que diz o texto.

O texto disse: Muitos se predispuseram a participar do jogo. A questão diz: Alguns se predispuseram a participar do jogo. Explicação: o sentido da palavra “alguns” é mais limitado que o de “muitos”.

Contradição: a questão diz o contrário do que diz o texto. O texto disse: Maria é educada porque é inteligente. A questão diz: Maria é inteligente porque é educada. Explicação: no texto, “inteligente” justifica “educada”; na questão se inverteu a ordem e “educada” é que justifica “inteligente”.

Desvio ou Deturpação: O texto disse: A contratação da funcionária pode ser considerada competente. A questão diz: A funcionária contratada pode ser consi- derada competente. Explicação: no texto, “competente” refere-se a “contra- tação” e não a “funcionária”.

Tipologia Textual

narração ou história: texto que conta uma história, cur- tissima ou longa, tendo personagem, ação, espaço e tempo, mas o tempo tem de estar em desenvolvimento.

Ela chegou, abriu a porta, entrou e olhou para mim. (As ações acontecem em sequência)

Descrição ou retrato: 1. Texto que mostra um ambiente.

O Sol estava a pino, as portas trancadas, as janelas escancaradas, as ruas vazias, os carros estacionados, os galhos das árvores e o capim absolutamente parados.

2. Texto que mostra ações simultâneas. Enquanto ela falava, o cachorro latia, a criança cho- rava, o vizinho aplaudia. (As ações acontecem no mesmo momento, o tempo está parado)

Dissertação ou ideias: texto construído não para con- tar história ou fazer um retrato, mas para desenvolver um raciocínio.

É sábio dizer-se que o limite de um homem é o limite de seu próprio medo.

Na prática, um texto pode misturar as tipologias, por isso é comum classificá-lo com base em qual tipologia predomina, ou seja, para atender a qual tipologia o texto foi feito.

Gêneros Literários (e Componentes)

Crônica: texto curto dissertativo, comentando fato ou situação do momento.

Parábola: história, em prosa ou verso, para transmitir ensinamento. Cristo falava por parábolas, como a do Filho Pródigo, a do Joio e do Trigo.

Fábula: parábola curta que apresenta animais como per- sonagens. Famosas são as fábulas de Fedro, como A raposa e as uvas, O lobo e cordeiro...

Apólogo: narrativa didática, em prosa ou verso, em que se animam e dialogam seres inanimados. Um bom exemplo é o texto de Machado de Assis intitulado A Agulha e a Linha.

Lenda: história com base em informações imaginárias. São lendários o saci-pererê, a boiuna, a mula sem cabeça...

anedota: história curta engraçada ou picante.

Paródia: reescritura cômica de um texto:

Texto motivador: Jingle bells, jingle bells, jingle all the way!

Paródia: Dingo Bel, Dingo Bel, acabou o papel, Não faz mal, não faz mal, use o jornal...

Paráfrase: texto sinônimo, de sentido semelhante a outro.

Texto motivador: Teresa, mãe de João, comprou em Brasília agasalhos para frio.

Paráfrase: A mãe de João ampliou seu guarda-roupa de inverno na capital do Brasil.

Conto: história curta com poucos personagens em torno de um núcleo de ação.

Novela: história mais longa que o conto e que também envolve só um núcleo de ação.

Romance: história longa e complexa em que os persona- gens atuam em torno de vários núcleos de ação. As chamadas novelas de televisão literariamente são romances porque revezam vários núcleos temáticos, revezando também como protagonistas grupos diferentes de personagens.

Epígrafe: inscrição que antecede um texto (no frontispí- cio de um livro, no início de um capítulo, de um poema, de uma crônica...).

Título: EPICÉDIO III

Epígrafe: À morte apressada de um amigo

Texto: Comigo falas; eu te escuto; eu vejo Quanto apesar de meu letargo, e pejo, Me intentas persuadir, ó sombra muda, Que tudo ignora quem te não estuda.

(Cláudio Manuel da Costa)

Níveis de Fala (Tipos de Norma)

Nível formal ou adloquial: as circunstâncias exigem do emissor postura concentrada e adequada a um grupo sofis- ticado de falantes. Tende ao uso da norma culta (também chamada de padrão, ou erudita), que se estuda nas gramá- ticas normativas.

Por favor, entenda que seria importante para nós sua presença.

Nível informal ou coloquial: o ambiente permite ao emissor uma postura mais à vontade, sem preocupações gramaticais.

Vem, que sua presença é importante. (A gramática orien- ta: Vem, que tua presença... ou Venha, que sua presença...)

Na informalidade, a língua é usada na forma de cada região, profissão, esporte, gíria, internet...

Nível vulgar: normalmente envolve uso de calão ou gíria. Oi, cara, pinta lá no pedaço.

Baixo calão: é o nível das gírias pesadas e dos palavrões. Naquele cafofo só vai ter piranha e Zé-mané, porra.

Funções da Linguagem

Todo emissor, no momento em que realiza um ato de fala, atribui, consciente ou inconscientemente, maior importância a um dos seis elementos da comunicação (emissor, recep- tor, referente, canal, código ou mensagem). Descobrir qual elemento está em destaque é definir a função da linguagem.

Função Emotiva (ou Expressiva): predomina em impor- tância o emissor e é muito usada em textos líricos, amorosos, autobiográficos, testemunhais... Constitui uma característica de subjetividade.

Emissor: aquele que fala, representado por eu, nós, a gente (no sentido de “nós”).

São índices desta função: 1. sujeito emissor – Eu vi Mariana chegar. A gente viu

Mariana chegar. nós vimos Mariana chegar. 2. uso de exclamação – Mariana chegou! 3. uso de interjeição – Ih! Mariana chegou.

Função Conativa (ou Apelativa): predomina em impor- tância o receptor e é frequente em linguagem de publicidade e de oratória.

Receptor: com quem se fala, representado por tu, vós, você(s), Vossa Senhoria, Vossa Alteza, Vossa...

São índices desta função: 1. sujeito receptor – Você sabia que Mariana chegou? 2. vocativo – Paulo, tu estás correto. 3. imperativo – Por favor, venha cá. Beba guaraná.

Função Referencial (ou Informativa): predomina em importância o referente e é empregada nos textos cientificos, jornalísticos, profissionais – correspondências oficiais, atas... É uma característica de objetividade.

Referente: de que ou de quem se fala, representado por ele(s), ela(s), Sua Excelência, Sua Majestade, Sua..., ou por qualquer substantivo ou pronome substantivo de terceira pessoa.

É índice desta função: 1. sujeito referente – Mariana chegou. Ele chegou. Sua

Senhoria chegou. Quem chegou?

Função Fática: predomina em importância o canal e normalmente aparece em trechos pequenos, dentro de outras funções.

Canal: meio físico (ar, luz, telefone...) e psicológico (a atenção) que interliga emissor e receptor.

Usa-se a função fática para: 1. testar o funcionamento do canal – Um, dois, três...

Alô, alô... 2. prender a atenção do receptor – Bom dia. Como vai?

Até logo. Certo ou errado?

3. distrair a atenção do receptor – Ele: Onde você estava até esta hora? Ela: Por favor, ligue agora para o José e lhe deseje sorte. (Ela desviou a atenção do assunto dele)

Função Metalinguística: predomina o assunto “língua”, é o uso da língua para falar da própria língua.

Língua: tipo de código usado na comunicação.

Os dicionários, as gramáticas, os livros de texto, de re- dação, as críticas literárias são exemplos de metalinguagem.

Função Poética (ou Estética): predomina em importância

a elaboração da mensagem.

Mensagem, fala ou discurso: é o como se diz e não o que se diz.

As frases “Você roubou minha caneta” e “Você achou minha caneta antes de eu a perder”, embora tenham o mes- mo assunto ou referente, são mensagens, falas ou discursos diferentes, tanto é que provocam sensações diferentes no receptor.

A função poética valoriza a escolha das palavras, ora pela sonoridade, ora pelo ritmo (Quem casa quer casa. Quem tudo quer tudo perde. Quem com ferro fere com ferro será ferido), ora pelo significado inusitado (Penso, logo desisto), ora por mais de uma dessas ou outras características.

Obs.: todas essas funções podem interpenetrar-se no texto, mas uma (qualquer uma) tenderá a ser predominante. No caso de um texto poético ou estético, as demais funções ocupam o segundo plano.

tipos de Discurso

Discurso Direto: reprodução exata da fala do personagem. Julieta respondeu: Estou satisfeita com sua resposta. Pode vir entre aspas: “Estou satisfeita com sua resposta.” Pode vir após travessão: – Estou satisfeita com sua

resposta.

Discurso Indireto: o narrador traduz a fala do persona- gem.

Julieta respondeu que estava satisfeita com a resposta dele.

Julieta respondeu estar satisfeita com a resposta dele.

Discurso Indireto Livre: a fala do personagem se confun- de com a do narrador.

Mariana sentou-se em frente ao guri, o que se passava naquela cabecinha? Que sorrisinho maroto...

Discurso do narrador: é a fala de quem conta a história. Julieta respondeu: Estou satisfeita com sua resposta.

Monólogo: fala de um personagem consigo mesmo. Paulo atravessou o bar, resmungando: “Não acredito no

que acabei de ver”.

Diálogo: conversa entre dois ou mais personagens. – Você devia ser mais suave na sua fala. – Vou tentar.

Semântica

Sema é unidade de significado. A palavra “garotas” tem três semas:

1. garot é o radical e significa ser humano em formação; 2. a é desinência e significa feminino; 3. s é desinência e significa plural.

Monossemia ou unissignificação: é o fato de uma ex- pressão ter no texto apenas um significado.

Polissemia ou plurissignificação: é o fato de uma expres- são, no texto, ter múltiplos significados.

Ambiguidade ou anfibologia: significa duplo sentido.

Denotação: sentido objetivo da palavra – Teresa é agressiva.

Conotação: sentido figurado da palavra – Teresa é um espinho.

Campo Semântico: área de abrangência ou de interpe- netração de significado(s).

Chuteira, pênalti, drible, estádio... pertencem ao campo semântico do futebol.

Oboé, melodia, contralto... pertencem ao campo semân- tico da música.

Aeromoça, aterrissar, taxiar... pertencem ao campo se- mântico da aviação.

Contexto: as palavras ou signos podem estar soltos ou con- textualizados. O contexto é a frase, o texto, o ambiente em que a palavra ou signo se insere. Normalmente, uma palavra solta, fora de um contexto, desperta vários sentidos (polissemia) e os dicionários tentam relacioná-los, apresentando cada um dos sentidos (monossemia) ligado a um determinado contexto.

No Dicionário Houaiss, a palavra ponto tem 62 significa- dos e contextos; linha tem outros 58, sendo que, em cada um desses contextos, a monossemia prevalece.

Nos textos literários ou artisticos, ambiguidade e po- lissemia são valores positivos. O texto artistico pode ser

considerado tão mais valioso quanto mais plurissignificativo. Nos textos informativos (jornalísticos, históricos, cien-

tificos... ), a monossemia é valor positivo, enquanto a ambi- guidade e a polissemia devem ser evitadas.

Sinonímia: existência de palavras ou termos com signi- ficados convergentes, semelhantes: vermelho e encarnado, brilho e luminosidade, branquear e alvejar...

Antonímia: existência de palavras ou termos de sentidos opostos: claro e escuro, branco e negro, alto e baixo, belo e feio...

Homonímia: palavras iguais na escrita ou no som com sentidos diferentes: cassa e caça, cardeal (religioso), cardeal (pássaro), cardeal (principal)...

Paronímia: palavras parecidas: eminência e iminência, vultoso e vultuoso...

Qualidades do Texto

Um texto bem redigido deve ter algumas qualidades. A seguir, cada tópico apresenta uma dessas qualidades e, também, seu defeito, o oposto.

Clareza

Clareza é a qualidade que faz um texto ser facilmente entendido. Obscuridade é o seu antônimo.

Questões

O menino e seu pai foram hospedados em prédios diferentes o que o fez ficar triste.

Assinale C para certo e E para errado. 1. ( ) A estruturação da frase se dá de maneira clara e

objetiva. 2. ( ) A leitura desse trecho se torna ambígua em virtude

do mau uso do pronome oblíquo “o”. 3. ( ) Colocando-se o oblíquo “o” no plural, caberia plu-

ralizar “ficar triste” (o que os fez ficarem tristes) e a clareza se restaura porque o “triste” passa a se referir a ambos, “o menino” e “seu pai”.

4. ( ) Substituindo-se o oblíquo “o” por “este” (o que fez este ficar triste ), também se elimina a ambiguidade, passando a significar que só o pai ficou triste.

5. ( ) Substituindo-se o oblíquo “o” por “aquele” (o que fez aquele ficar triste) comete-se uma incorreção gramatical.

6. ( ) Substituindo-se o oblíquo “o” por “aquele” (o que fez aquele ficar triste) resolve-se também a obscu- ridade, pois afirma-se que só o menino ficou triste, porque o demonstrativo “aquele” refere-se ao subs- tantivo mais distante.

Gabarito: itens 2, 3, 4 e 6 certos; itens 1 e 5 errados.

Coerência

Se as ideias estão entrelaçadas harmoniosamente em termos lógicos, encontra-se no texto coerência. O seu an- tônimo é ilogicidade, incoerência.

Questões

I – Toda mulher gosta de ser elogiada. Se queres agradar a uma, mostra-lhe suas qualidades.

II – Toda mulher gosta de ser elogiada. Se queres agradar a uma, mostra-lhe seus defeitos.

Assinale C para certo e E para errado. 1. ( ) O texto I exemplifica raciocínio incoerente. 2. ( ) O texto II desenvolve raciocínio coerente. 3. ( ) A incoerência se faz presente em ambos os parágra-

fos. 4. ( ) Os dois parágrafos são perfeitamente coerentes. 5. ( ) O raciocínio do texto I é perfeitamente lógico e

coerente. 6. ( ) O desenvolvimento racional do texto II peca por

incoerência.

Gabarito: itens 1, 2, 3 e 4 errados; itens 5 e 6 certos.

Concisão

Concisão é a capacidade de se falar com poucas palavras. O seu oposto é prolixidade.

Questões

I – Andresa trouxe Ramiro e Osvaldo à minha presença, no meu escritório e me apresentou essas duas pessoas.

II – Andresa trouxe-me ao escritório Ramiro e Osvaldo e mos apresentou.

Assinale C para certo e E para errado. 1. ( ) Os dois textos apresentam o mesmo teor informa-

tivo. 2. ( ) O primeiro é mais prolixo (dezessete palavras, uma

vírgula e um ponto final). 3. ( ) O segundo é mais conciso (onze palavras e um ponto

final). 4. ( ) A última oração da frase II deve ser corrigida para

“e nos apresentou”. 5. ( ) No período II, “mos” funciona como objeto indireto e

direto, porque representa a fusão de dois pronomes oblíquos átonos (me + os).

Gabarito: itens 1, 2, 3 e 5 certos; item 4 errado.

Correção Gramatical

Correção é o ajuste do texto a um determinado padrão gramatical. Tradicionalmente as provas sempre visaram a medir o conhecimento da norma culta (também chamada de erudita ou padrão), por isso, quando simplesmente pedem para apontar o que está certo ou errado gramaticalmente, estão-se referindo à adequação ou inadequação do texto a essa norma culta.

Questões

I – Nóis num é loco, nóis só véve ansim pruquê nóis qué.

II – Não somos loucos, só vivemos assim porque queremos.

Assinale C ou E, conforme julgue a afirmação certa ou errada. a) O texto I está correto em relação ao padrão popular

regional e errado relativamente ao culto. b) O texto II está certo de acordo com o padrão culto e

errado se a referência for o popular regional.

Gabarito: ambas as afirmações estão corretas.

Coesão e conectores

Coesão é a inter-relação bem construída entre as partes de um texto e se faz com o uso de conectores ou elementos coesivos. Seu antônimo é incoesão ou desconexão.

Coesão gramatical (ou coesão referencial endofórica)

Os componentes de um texto se inter-relacionam, referin- do-se uns aos outros, evidenciando o que se chama coesão referencial endofórica, ou coesão gramatical. Além do uso das preposições e conjunções, eis alguns recursos de coesão refe- rencial endofórica e seus elementos coesivos ou conectores:

Nominalização: substantivo que retoma ideia de verbo anteriormente expresso. Os alunos esforçados foram aprovados e a aprovação lhes trouxe euforia.

Elemento coesivo: “aprovação” retoma “foram apro- vados”.

Pronominalização: pronome retomando ou antecipando substantivo. Conector: na frase anterior, “lhes” retoma “alunos”.

Repetição vocabular: repetição de palavra. A mulher se apoia no homem e o homem na mulher. Elemento coesivo: na segunda oração repetem-se os substantivos “homem” e “mulher”.

Sintetização: uso de expressão sintetizadora. Viagens, passeios, teatros, espetáculos... Tudo nos mos- tra o mundo. Conector: na segunda oração, a expressão “tudo” sinte- tiza “Viagens, passeios, teatros, espetáculos...”.

Uso de numerais: São possíveis três situações. A primeira é ela estar sendo sincera. A segunda é estar mentindo. A terceira é não saber o que fala. Elemento coesivo: os ordinais, “primeira”, “segunda” e “terceira” retomam o cardinal “três”.

Uso de advérbios: Hesitando, entrou no quarto de Raquel. Ali deveria estar escondida a resposta. Conector: o advérbio “Ali” recupera a expressão “quarto de Raquel”.

Elipse: omissão de termo facilmente identificável. Nós chegamos ao jardim. Estávamos sedentos. Elemento coesivo: a desinência verbal “mos” retoma o sujeito “nós” expresso na primeira oração.

Sinonímia: palavras ou expressões de sentidos seme- lhantes. O extenso discurso se prolongou por mais de duas ho- ras. A peça de oratória cansativa foi responsável pelo desinteresse geral. Conector: o sinônimo “peça de oratória” retoma a ex- pressão “discurso”.

Hiperonímia: hiperônimo é palavra cujo sentido abrange o de outra(s). Roupa constitui hiperônimo em relação a calça, vestido, paletó, camisa, pijama, saia... Ela escolheu a saia, a blusa, o cinto, o sapato e as meias... Aquele conjunto estaria, sim, adequado ao ambiente. Elemento coesivo: o hiperônimo “conjunto” retoma os substantivos anteriores.

Hiponímia: hipônimo é palavra de sentido incluído no sentido de outra. Boneca, pião, pipa, bambolê, carrinho, bola de gude... são hipônimos de brinquedo. Naquela disputa havia cinco times, contudo apenas o Flamengo se pronunciou. Conector: o hipônimo “Flamengo” cria coesão com a palavra “times”.

Anáfora: chama-se anafórico ao elemento de coesão que retoma algo já dito.

O lobo e o cordeiro se olharam; aquele, com fome; este, com temor. Coesivos anafóricos: “aquele” e “este” retomam “lobo” e “cordeiro”.

Catáfora: palavra ou expressão que antecipa o que vai ser dito. Não se esqueça disto: já estamos comprometidos. Conector catafórico: “disto” antecipa a oração “já esta- mos comprometidos”.

Obs.: a coesão é uma qualidade do texto e sua falta cons- titui erro. Desconexo ou incoeso é o texto a que falta coesão.

Domínio dos mecanismos de coesão textual

Os mecanismos de coesão textual exigem conhecimentos outros, como uso dos pronomes, regência, concordância, colocação...

Resolva as questões seguintes, onde aparecem 10 coesões bem feitas e 10 imperfeitas, com relação à norma padrão oficial.

Qual dos dois textos está mais bem escrito, levando em con- sideração os mecanismos de coesão textual? 1. a) O cavalo e o ganso e a ovelha andavam lado a lado;

enquanto este relinchava, aquele grasnava e ela balia.

b) O cavalo e o ganso andavam lado a lado; enquanto aquele relinchava, esse grasnava e esta balia.

2. a) Atenção a este aviso: “Piso Escorregadio”. b) Atenção a esse aviso: “Piso Escorregadio”.

3. a) Silêncio e respeito. Essas palavras se viam por toda parte.

b) Silêncio e respeito. Estas palavras se viam por toda parte.

4. a) Encontrei o artigo que você falou. b) Encontrei o artigo de que você falou.

5. a) Foi essa a frase que você falou. b) Foi essa a frase de que você falou.

6. a) Era uma situação que ele fugia. b) Era uma situação de que ele fugia.

7. a) Estamos diante de um texto que falta coesão. b) Estamos diante de um texto a que falta coesão.

8. a) Finalmente chegou ao quarto onde estava escondido o dinheiro.

b) Finalmente chegou ao quarto aonde estava escon- dido o dinheiro.

9. a) Veja o local onde você chegou. b) Veja o local aonde você chegou.

10. a) Convide para a mesa as senhoras cujos os maridos estão presentes.

b) Convide para a mesa as senhoras cujos maridos estão presentes.

Gabarito: 1. b. Uso dos demonstrativos: aquele, para o mais dis-

tante; esse, para o intermediário; este, para o mais próximo.

2. e. Uso dos demonstrativos: este refere-se ao que se vai falar; esse, ao que já foi dito.

3. a. Uso dos demonstrativos: este refere-se ao que se vai falar; esse, ao que já foi dito.

4. b (falar de um artigo). 5. a (falar uma frase). 6. b (fugir de algo). 7. b (falta coesão a algo). 8. a (o dinheiro estava escondido no quarto). 9. b (você chegou a um local). 10. b (cujo não vem seguido de artigo).

Outros Conceitos

Barbarismo

Erro no uso de uma palavra. 1. Erro de pronúncia ou grafia: Ele é adevogado e co-

nhece o pograma. 2. Erro de flexão: Eu reavi os leitães. (O certo é reouve

os leitões) 3. Troca de sentido: tráfico x tráfego, estrutura x esta-

tura, ascendente x descendente...

Cacofonia

Som desagradável ou ambíguo. Meus afetos por ti são (tição). Louca dela (cadela), por

não perceber que dedico a ti (quati) o meu amor.

Eco ou Colisão

Rima na prosa. Depois da primeira porteira, encontrou a costureira

descendo a ladeira da goiabeira.

Estrangeirismo

Uso de palavras ou expressões estrangeiras. Internet, slow motion, pick-up, abat-jour, débauche,

front-light...

Solecismo

Erro sintático. 1. De regência: Emprestei de você um calção. Ele obede-

ceu o pai. 2. De concordância: Nós vai... A gente pensamos... As

menina...

Arcaísmo

Uso de palavras ou expressões antigas. Palavras adrede escolhidas (especialmente). Brincavam

de trocar piparotes (petelecos).

Neologismo

Palavra recém-inventada. – O que ele está fazendo? – Ah! Deve estar internetando.

Preciosismo

Preocupação exagerada com a construção do texto.

Figuras de Linguagem

Figuras de Pensamento

São as figuras que atuam no campo do significado.

Antitese: aproximação de ideias opostas – O belo e o feio podem ser agressivos ou não.

Paradoxo: aparente contradição – Esta sua tia é uma beleza de feiura.

Ironia: afirmação do contrário – O animal estava limpo, com os cascos reluzentes, firme, saudável... Muito maltratado!

Eufemismo: suavização do desagradável – Passou desta para a melhor (= morreu).

Hipérbole: exagero – Já repeti cem mil vezes.

Perífrase: substituição de uma expressão mais curta por uma mais longa e pode ser estilisticamente negativa ou positiva, dependendo do contexto.

Texto: Apoio sinceramente sua decisão. Perífrase: Antes de mais nada, é importante que você

me permita neste momento comunicar-lhe meus sinceros sentimentos de apoio ao resultado de suas meditações.

Também constitui perífrase o uso de duas ou mais pala- vras em vez de uma:

titular da presidência (= presidente); a região das mil e uma noites (= Arábia)

Figuras de Sintaxe

São as figuras relacionadas à construção da frase.

Elipse: omissão de termo facilmente identificável – (eu)

cheguei, (nós) chegamos.

Hipérbato: inversão da frase – Para o pátio correram todos.

Pleonasmo vicioso: repetição desnecessária de ideia –

Chutou com o pé, roeu com os dentes, saiu para fora, lustro de cinco anos...

Pleonasmo estilístico: A mim, não me falaste. Aos pais,

lhes respondi que...

Assíndeto: ausência de conjunção coordenativa – Che-

gou, olhou, sorriu, sentou.

Polissíndeto: repetição de conjunção coordenativa – Chegou, e olhou, e sorriu, e sentou.

gradação: sequência de dados em crescendo – Balbu-

ciou, sussurrou, falou, gritou...

Silepse: concordância com a ideia, não com a palavra.

Silepse de Gênero: Vossa Senhoria está cansado?

Silepse de Número: E o casal de garças pousaram tran- quilamente.

Silepse de Pessoa: todos deveis estar atentos.

Figuras de Sonoridade

São as figuras relacionadas ao trabalho com os sons das palavras.

Aliteração: repetição de sons consonantais próximos – “Gil engendra em Gil rouxinol”

(Caetano Veloso)

assonância: repetição de sons vocálicos próximos –

Cunhã poranga na manhã louçã.

Onomatopeia: tentativa de imitação do som – coxixo, tique-taque, zum-zum, miau...

Paronomásia ou trocadilho – Contudo... ele está com

tudo.

Tropos (Uso do Sentido Figurado ou Conotação)

Comparação ou Analogia: relação de semelhança explí- cita sintaticamente.

Ele voltou da praia parecendo um peru assado. Teresa está para você, assim como Júlia, para mim. Corria como uma lebre assustada.

Sua voz é igual ao som de panela rachada.

Metáfora: relação de semelhança subentendida, sem conjunção ou palavra comparativa.

Voltou da praia um peru assado. A sua Tereza é a minha Júlia. Correndo, ele era uma lebre assustada. Sua voz era uma panela rachada.

Metonímia: relação de extensão de significado, não de

semelhança. Continente x conteúdo Só bebi um copo. (Bebeu o conteúdo e não copo)

Origem x produto Comeu um bauru. (Bauru é a origem do sanduíche)

Causa x efeito Cigarro incomoda os vizinhos. (A fumaça é que incomoda)

Autor x obra Vamos curtir um Gilberto Gil? (Curtir a música)

Abstrato x concreto Estou com a cabeça em Veneza. (O pensamento em

Veneza)

Símbolo x simbolizado A balança impôs-se à espada. (Justiça... Forças Armadas)

Instrumento x artista O cavaquinho foi a grande atração. (O artista)

Parte x todo Havia mais de cem cabeças no pasto. (Cem reses)

Catacrese: metáfora estratificada, que já faz parte do uso comum.

Asa da xícara, asa do avião, barriga da perna, bico de bule, pé de limão...

Prosopopeia ou Personificação: O céu sorria aberto e cintilante... As folhas das palmeiras

sussurravam aos nossos ouvidos.

8. os direitos políticos de José Orfeu. (caçaram - cassaram)

9. Ele perdeu seu político. (mandado - mandato) 10. O criminoso foi apanhado em . (flagrante

- fragrante). 11. Os surdos não conseguem música e baru-

lho. (descriminar - discriminar). 12. É intensa a campanha para o aborto. (des-

criminar - discriminar) 13. O político foi de subversivo. (tachado -

taxado) 14. O estacionamento não era naquele pré-

Significação das Palavras

dio. (tachado - taxado) 15. O professor metáfora e metonímia. (deferiu

- diferiu) 16. O secretário o pedido do aluno. (deferiu

Emprego de Expressões, Homônimos, Parônimos, Sinônimos e antônimos

Denotação consiste no sentido real, exato, dicionarizado. O homem tinha dez mil animais.

Conotação consiste no sentido figurado, literário, ima- ginário.

O homem tinha dez mil cabeças de gado.

Homônimos são palavras com escrita igual e ou pronún- cia igual, mas sentidos diferentes.

A sede(ê) x a sede(é) sessão x cessão x seção

Parônimos são palavras com escrita semelhante, com

- diferiu) 17. Chegou à cidade um conferencista.

(eminente - iminente) 18. O edital do concurso é . Pode sair a qualquer

hora. (eminente - iminente) 19. Aquele homem a “lei seca”. (infringiu -

infligiu) 20. O delegado -lhe uma dura pena. (infringiu -

infligiu) 21. A escolha do candidato os prognósticos

do partido. (retificou - ratificou) 22. O comentário do professor os erros do es-

tudante. (retificou - ratificou) 23. A mensagem do autor ficou . (subtendida -

subentendida) 24. Com maior valor do dólar, os produtores podem

sentidos diferentes. mais lucros. (auferir - aferir) infringir = desobedecer inflingir = aplicar, impor depercebido = não foi notado desapercebido = não preparado, desprevenido

Sinônimos são palavras diferentes com sentidos seme- lhantes.

cachorro / cão cotidiano / dia a dia

antônimos são palavras diferentes com sentidos opostos. claro / escuro alto / baixo feio / bonito

EXERCíCIOS

Complete as lacunas com a palavra adequada. 1. O fato passou . (despercebido - de-

sapercebido). 2. O projeto novo não era conhecido do diretor

. (despercebido - desapercebido) 3. Os bancos transacionam somas . (vul-

tuosas - vultosas) 4. Hoje a de trabalho se encerra às quatro. (ses-

são - seção - cessão - secção) 5. Encaminharemos à de Normas Técnicas esse

texto. (sessão - seção - cessão - secção) 6. O governo efetivou a de auxílio-gás. (sessão -

seção - cessão - secção) 7. Foi feita uma pequena para introduzir o ca-

teter. (sessão - seção - cessão - secção)

25. Os técnicos do Inmetro vão a balança. (auferir - aferir)

26. É verdade que, , a inflação deixou de inco- modar. (em princípio - a princípio)

27. É verdade que, , a reunião demorou a co- meçar. (em princípio - a princípio)

28. Todos trabalharam obter reconhecimento. (a fim de - afim)

29. Priscila e Ana têm uma preocupação (a fim de - afim)

30. Obteremos lucro apenas rigoroso controle. (através de - por meio de)

Gabarito

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17.

despercebido desapercebido vultosas sessão seção cessão secção Cassaram mandato flagrante discriminar descriminar tachado taxado diferiu deferiu eminente

18. iminente 19. infringiu 20. infligiu 21. ratificou 22. retificou 23. subentendida 24. auferir 25. aferir 26. em princípio 27. a princípio 28. a fim de 29. afim 30. por meio de

Sintaxe do Período

Relações morfossintáticas e semânticas no período composto

Período Composto por Coordenação

No período composto por coordenação, as orações re- cebem o nome de orações coordenadas e podem ser assin- déticas ou sindéticas.

• São assindéticas quando não são introduzidas por co- nectivos (conjunções).

• São sindéticas quando são introduzidas por conectivos (conjunções).

Observe: No período: Compramos, vendemos, fazemos qualquer negócio. Há quatro orações coordenadas e todas assindéticas.

Porém no período: As casas estavam fechadas e as ruas desertas. Há duas orações coordenadas, sendo a primeira assin-

dética e a segunda sindética.

As orações coordenadas sintédicas podem ser:

1. Orações coordenadas sindéticas aditivas Quando simplesmente ligadas à anterior, sendo introdu-

zidas por conjunções ou locuções conjuntivas coordenativas aditivas, que são: e, nem, e não, mas também, bem como, também etc.

Ele não toma uma atitude nem nos apoia. A casa foi vendida e o carro trocado. Ele comprou o carro e não comprou a casa.

2. Orações coordenadas sindéticas adversativas Quando o seu sentido se opõe ao da anterior, sendo in-

troduzidas por conjunções ou locuções conjuntivas coorde- nativas adversativas, que são: mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto, não obstante etc.

Queremos lutar, mas ninguém nos apoia. Estou estudando, porém preciso parar. Ele estudou, contudo não passou.

3. Orações coordenadas sindéticas alternativas Quando têm significados que se excluem (ou um ou ou-

tro), sendo introduzidas por conjunções ou locuções conjun- tivas coordenativas alternativas, que são: ou, ou... ou, já... já, ora... ora, seja... seja, quer... quer etc.

Ou ele resolve tudo, ou tenho de ir eu mesmo. Quer estude, quer trabalhe, ele não muda. Esta terra é assim mesmo, ora chove, ora faz sol.

4. Orações coordenadas sindéticas conclusivas Quando exprimem uma conclusão, sendo introduzidas

por conjunções ou locuções conjuntivas coordenativas con- clusivas, que são: logo, portanto, então, por isso, por con- seguinte, pois (depois do verbo) etc.

Houve algum engano, por isso vamos verificar. Ele estudou muito, logo venceu na vida. Ele pagou seus compromissos, então merece crédito.

5. Orações coordenadas sindéticas explicativas Quando encerram uma explicação daquilo que vem ex-

presso na anterior, sendo introduzidas por conjunções ou

locuções conjuntivas coordenativas explicativas, que são: pois (antes do verbo), que, porque, por quanto etc.

Saia logo, pois já são nove horas. Ele está lutando, pois precisa vencer. Não a prejudique, porque ela é doente.

EXERCíCIOS

Coloque nos parênteses que precedem os períodos a seguir, em relação às orações sublinhadas: (A) para oração coordenada assindética. (B) para oração coordenada sindética adversativa. (C) para oração coordenada sindética aditiva. (D) para oração coordenada sindética alternativa. (E) para oração coordenada sindética explicativa. (F) para oração coordenada sindética conclusiva.

1. ( ) O vaqueiro do Sul ou está cavalgando ou está par- ticipando de corrida.

2. ( ) Havia muita gente na sala, mas ninguém socorreu a vítima.

3. ( ) O vaqueiro no Norte conhece bem os seus espaços, pois nasceu nas caatingas.

4. ( ) Ele devia estar muito enfraquecido, pois desmaiou. 5. ( ) O trabalho do vaqueiro é duro, portanto ele tem de

ser um homem forte. 6. ( ) Você vem comigo, ou vai-se embora com eles? 7. ( ) Telefonei-lhe ontem, mas você tinha saído. 8. ( ) Meus amigos, o verdadeiro homem não foge, en-

frenta tudo. 9. ( ) Ele foi a São Paulo de automóvel e voltou de avião. 10. ( ) Passou a noite, veio o novo dia e ele continuava

dormindo. 11. ( ) Você não estuda, portanto não passará de ano. 12. ( ) Tudo parecia difícil, mas ela não reclamava, nem

perdia o ânimo. 13. ( ) Havia problemas, mas ninguém tentava resolvê-los. 14. ( ) Ninguém nos atendeu; ou estavam dormindo, ou

tinham saído. 15. ( ) Não perturbes teu pai, que ele está trabalhando. 16. ( ) Nós o prevenimos; portanto ele acautelou-se. 17. ( ) Ele não só me atrapalha, como também me preju-

dica. 18. ( ) Nós o prevenimos, mas ele descuidou-se. 19. ( ) Vocês sentem-se prejudicados; ninguém, no entan-

to, protesta. 20. ( ) Certamente ele acautelou-se, pois nós o prevenimos. 21. ( ) Tudo já está terminado, portanto vamo-nos embora. 22. ( ) Provavelmente seremos punidos, porque transgre-

dimos a lei. 23. ( ) O professor não veio; logo não haverá aula. 24. ( ) Transgredimos a lei, logo seremos punidos. 25. ( ) Você se diz meu amigo, todavia nem sempre o en-

tendo.

gabarito

1. D 8. A 15. E 22. E 2. B 9. C 16. F 23. F 3. E 10. A 17. C 24. A 4. E 11. F 18. B 25. B 5. F 12. B 19. B 6. D 13. A 20. E 7. B 14. D 21. F

Período composto por subordinação

Vimos no período composto por coordenação que as orações são independentes, não havendo nenhuma ligação de subordinação entre elas, ou seja, uma principal e uma, ou várias subordinadas.

Quanto ao período composto por subordinação, haverá uma espécie de dependência entre elas, havendo é claro, uma principal e uma ou mais subordinadas.

As orações de um período composto por subordinação podem ser.

• substantivas • adjetivas • adverbiais

• Orações Subordinadas Substantivas

As orações subordinadas substantivas, além de desempe- nharem as funções de substantivo, desempenham também as funções dos elementos de um período simples, ou seja:

a) Sujeito – oração subordinada substantiva subjetiva Desempenha a função de sujeito da oração principal. Veja: Período simples: É necessário a morte do peru.

(sujeito)

Período composto: É necessário que o peru morra. (oração subordinada substantiva subjetiva)

b) Objeto direto – oração subordinada substantiva ob- jetiva direta

Desempenha a função de objeto direto da oração prin- cipal.

Veja: Período simples: Eu quero a tua colaboração.

(objeto direto)

Período composto: Eu quero que tu colabores. (oração subordinada substantiva objetiva direta)

c) Objeto indireto – oração subordinada substantiva objetiva indireta

Desempenha a função de objeto indireto da oração principal.

Veja: Período simples: Eu preciso de tua colaboração.

(objeto indireto)

Período composto: Eu preciso de que tu colabores. (oração subordinada substantiva objetiva indireta)

d) Complemento nominal – oração subordinada subs- tantiva completiva nominal

Desempenha a função de complemento nominal da oração principal.

Veja: Período simples: Sou favorável à execução da fera.

(complemento nominal) Período composto: Sou favorável a que executem a fera. (oração subordinada substantiva completiva nominal)

e) Predicativo – oração subordinada substantiva pre- dicativa

Desempenha a função de predicativo do sujeito da ora- ção principal.

Período simples: Meu desejo é a vossa felicidade.

(predicativo do sujeito)

Período composto: Meu desejo é que sejais feliz. (oração subordinada substantiva predicativa)

f) Aposto – oração subordinada substantiva apositiva Desempenha a função de aposto da oração principal. Veja: Período simples: Só quero uma coisa: a tua absolvição.

(aposto)

Período composto: Só quero uma coisa: que sejais absolvido. (oração subordinada substantiva apositiva)

Observação: Você deve ter notado que as orações subordinadas subs-

tantivas começaram todas por: • Conjunção integrante: que ou se Todavia podem também ser introduzidas por: • Advérbio interrogativo: por que? onde? quando?

como? • Pronomes interrogativos: que? quem? qual? quanto? • Pronomes indefinidos: quem? quantos?

EXERCíCIOS

Coloque nos parênteses que precedem os períodos a seguir, analisando o que estiver sublinhado. (OSSSU) para oração subordinada substantiva subjetiva. (OSSSOD) para oração subordinada substantiva objetiva di- reta. (OSSSOI) para oração subordinada substantiva objetiva in- direta. (OSSSPR) para oração subordinada substantiva predicativa. (OSSSAP) para oração subordinada substantiva apositiva. (OSSSCN) para oração subordinada substantiva completava nominal. 1. ( ) Ali, bem ali, esperávamos que os balões caíssem. 2. ( ) É necessário que você colabore. 3. ( ) Alberto disse que não morava na cidade. 4. ( ) Ficamos à espera de que o barco se aproximasse. 5. ( ) Somos gratos a quem nos ajuda. 6. ( ) Reconheço-lhe uma qualidade: você é sincera. 7. ( ) O sonho do pai era que o filho se formasse. 8. ( ) Convém que te justifiques. 9. ( ) Está provado que esta doença já tem cura. 10. ( ) Roberto era quem mais reclamava.

11. No período: “Que conversassem de amores, é possível”. A primeira oração classifica-se como: a) subordinada substantiva predicativa. b) subordinada substantiva apositiva. c) subordinada substantiva subjetiva. d) subordinada substantiva objetiva direta. e) Principal.

12. A oração sublinhada em: “Não permita Deus que eu morra...” tem:

Valor de função sintática de a) adjetivo objeto direto b) substantivo sujeito c) advérbio adjunto adverbial d) substantivo objeto direto e) adjetivo sujeito

13. Observe as orações sublinhadas nos períodos seguintes: I – Era necessário que Tistu compreendesse. II – Todos esperavam que vencêssemos. III – Tistu precisava de que o ajudassem.

São respectivamente: a) objetiva direta, objetiva direta e subjetiva. b) subjetiva, objetiva direta e objetiva indireta. c) subjetiva, subjetiva e completiva nominal. d) predicativa, completiva nominal e subjetiva. e) subjetiva, objetiva indireta e objetiva direta.

14. Numere corretamente, de acordo com a classificação das orações subordinadas substantivas: (1) Subjetiva (2) Objetiva direta (3) Objetiva indireta (4) Predicativa (5) Completiva nominal (6) Apositiva

( ) Fabiano viu que tudo estava perdido. ( ) O seu desespero era que os bichos se finavam. ( ) Era preciso que chovesse. ( ) Tudo dependia de que Deus fizesse um milagre. ( ) Eles só esperavam uma coisa: que chovesse. ( ) Sinhá Vitória fez referência a que Fabiano a acom-

panhasse.

Assinale a sequência obtida: a) 2 – 4 – 1 – 3 – 6 – 5 b) 2 – 4 – 3 – 1 – 5 – 6 c) 1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 d) 2 – 4 – 1 – 6 – 5 – 3

gabarito

• Orações Subordinadas Adjetivas

A oração subordinada adjetiva é aquela que tem o valor de um adjetivo e funciona como adjunto adnominal de um termo que a antecede. Observe:

Na hora da despedida, o japonês disse uma frase co- movente. A palavra sublinhada funciona como adjunto adnominal

da palavra frase.

Veja agora a substituição: Na hora da despedida, o japonês disse uma frase que me comoveu. O termo sublinhado, que substitui a palavra comovente

da oração, recebe o nome de oração subordinada adjetiva, e está sendo introduzida pelo pronome relativo que.

Veja outros exemplos: Restavam-se as conversas interrompidas à noite. Restavam-se as conversas que eraminterrompidas à noite. Algumas fábricas liberam gases prejudiciais à saúde. Algumas fábricas liberam gases que prejudicam à saúde.

As orações subordinadas adjetivas são introduzidas por um pronome relativo (que, quem, qual, cujo, onde, quando).

Que: Mulher que muito se mira, pouco fiado tira. Quem: Sou eu quem perde.

Observação: Para analisar orações em que entre o relativo quem, é

necessário desdobrá-lo em: aquele que. Qual: Dê-me o troco do dinheiro com o qual você pagou

a entrada. Cujo: Xadrez é um jogo cujas regras nunca entendi. Onde: Conheço a rua onde mora o professor.

Observação: Onde = em que Quanto: Tudo quanto existe é obra divina.

A oração subordinada adjetiva pode ser:

Restritiva ou Explicativa

É restritiva quando restringe ou limita o sentido do nome ou pronome a que se refere. A qualidade ou propriedade expressa pela oração subordinada adjetiva, nesses casos, não é intrínseca, não é essencial ao nome ou pronome a que se reporta a oração.

O homem que crê, nunca se desespera. Oração principal: O homem nunca se desespera. Oração subordinada adjetiva: que crê. Justificativa: Nem todo homem crê. Logo, a crença não é qualidade comum a todos os ho-

mens.

A oração restringe ou limita o sentido do termo homem, pois o autor refere-se somente ao homem que crê, e não a todo e qualquer homem.

É explicativa quando exprime uma qualidade inerente, essencial ao nome com que se relaciona.

O homem, que é mortal, tem no túmulo o epílogo da vida. Oração principal: O homem tem no túmulo o epílogo da vida. Oração subordinada adjetiva explicativa: que é mortal. Justificativa: todo homem é mortal. Logo, a morte é inerente à natureza do homem.

Os exemplos apresentados revelam-nos que a adjetiva restritiva é indispensável ao sentido do período, enquanto que a adjetiva explicativa pode ser retirada do período sem prejudicar o sentido. A adjetiva explicativa vem sempre en- tre vírgulas e as restritivas aceitam vírgulas apenas, onde terminam.

Importante: Se, no entanto, as palavras: quem, qual, onde, quan-

to, quando e como figuram na oração, sem antecedente expresso, as orações por eles introduzidas não mais serão adjetivas, mas sim, subjetivas.

Exemplifiquemos comparando adjetivas com subjetivas: Conheço a rua onde mora o professor. Antecedente expresso: rua Or. sub. adj. restr.: onde mora o professor

Diga-me onde mora o professor. oração sub. sub. ob. direta

Ficamos admirados todos quantos o viram. Antecedente expresso: todos Or. sub. adj. restr.: quantos o viram

Veja quanto pode emprestar-me. or. sub. sub. obj. direta

1. OD

2. SU 3. O

D 4. CN

5. CN 6. AP 7. PR 8. SU

9. SU 10. P

R 11. c 12. d

13. b 14. a

Oração Subordinada Adjetiva

1. Restritiva

Características a) Restringe a significação do substantivo ou do pronome

antecedente . b) É indispensável ao sentido da frase. c) Não se separa por vírgula da oração principal. O livro que ela lia era a loucura do homem agoniado.

2. Explicativa

Características a) Acrescenta uma qualidade acessória ao antecedente. b) É dispensável ao sentido da frase. c) Vem separada por vírgulas da oração principal. Jorge de Lima, que foi um poeta da segunda fase, do Modernismo brasileiro, escreveu uma obra junto com Murilo Mendes.

EXERCíCIOS

Coloque nos parênteses que precedem os períodos seguin- tes, em relação à oração que estiver sublinhada. (R) para oração subordinada adjetiva restritiva. (E) para oração subordinada adjetiva explicativa.

1. ( ) Os alunos que chegarem atrasados serão advertidos. 2. ( ) A vida, que é curta, deve ser bem aproveitada. 3. ( ) A perseverança, que a marca dos fortes, leva a su-

cessos na vida. 4. ( ) Quero somente as fotos que saírem perfeitas. 5. ( ) Pedra que rola fica lisa. 6. ( ) O carro que bateu vinha a mais de oitenta. 7. ( ) O Amazonas, que é o maior rio do mundo em vo-

lume d’água, nasce nos Andes. 8. ( ) O cavalo que ganhou o grande prêmio Brasil chama-

-se Sun Set. 9. ( ) Os carros que não tiverem placa serão multados. 10. ( ) O homem, que é um ser mortal, tem uma missão

sobre a terra. 11. ( ) A lua, que é um satélite da terra, recebe a luz solar. 12. ( ) Onegro queestáfaminto precisa de cuidados especiais. 13. ( ) A vida, que é boa, deve ser aproveitada. 14. ( ) Ali fica o consultório que pertence a meu amigo. 15. ( ) As justificativas, que escutei, são do pobre coitado. 16. ( ) Ontem vi o amigo que vai viajar comigo. 17. ( ) O médico, que está a serviço do povo, atendeu a

um chamado. 18. ( ) Era um homem que tinha muita coragem. 19. ( ) O médico prestou favores que não podem ser esti-

mados. 20. ( ) É deliciosa a sensação inusitada que senti. 21. ( ) Ontem examinei a senhora gorda que está diabética. 22. ( ) O cliente que chegar atrasado será advertido. 23. ( ) O médico que ajudou o preto chama-se Jamur. 24. ( ) O Rio de Janeiro, que é a cidade rica em belezas

naturais, é hospitaleira. 25. ( ) O homem que desmaiou vinha mal intencionado.

gabaRItO

• Orações Subordinadas Adverbiais

Além das orações subordinadas substantivas e adjeti- vas, existem as adverbiais, que exercem a função de adjunto adverbial, ou seja, funcionam como adjunto adverbial de outras orações e vêm, normalmente, introduzidas por uma conjunção subordinativa (com exceção das integrantes).

São classificadas de acordo com a conjunção ou locução conjuntiva que as introduz.

1) Causal Indica a causa da ação expressa pelo verbo da oração

principal. As principais conjunções introdutoras são: porque, visto que, já que, uma vez que, como.

Só não morri à míngua, porque o povo daqui me socorreu.

2) Comparativa Estabelece uma comparação com a ação indicada pelo

verbo da oração principal. As principais conjunções introdu- toras são: que e do que (precedidos do mais, menos, melhor, pior, maior, menor), como.

Obs.: frequentemente, omite-se nas comparativas o ver- bo da oração subordinada.

Ela é tão bela como uma flor.

3) Concessiva Indica uma concessão às ações do verbo da oração prin-

cipal. Isto é, admite uma contradição ou um fato inesperado. As principais conjunções introdutoras são: embora, a menos que, se bem que, ainda que, contanto etc.

Fiz a prova, embora tivesse chegado atrasado.

4) Condicional Indica a situação necessária à ocorrência da ação do

verbo da oração principal. As principais conjunções condi- cionais que as introduzem são: se, salvo se, exceto, desde que, contanto que, sem que.

Só irei com vocês, se me pagarem a passagem.

5) Conformativa Indica uma conformidade entre o fato que expressa e a

ação do verbo da oração principal. As principais conjunções introdutórias são: como, consoante, segundo, conforme.

Como havíamos previsto, a festa esteve ótima.

6) Consecutiva Indica a consequência resultante da ação do verbo da

oração principal. As principais conjunções introdutórias são: (tão)... que, (tanto) ... que, (tamanho)... que etc.

Tremia tanto, que mal podia andar.

7) Final Indica o fim, o objetivo a que se destina o verbo da oração

principal. As principais conjunções que as introduzem são: para que, afim de que, (= para que).

Fiz-lhe sinal, para que viesse.

8) Proporcional Indica uma relação de proporcionalidade com o verbo

da oração principal. As principais conjunções introdutoras são: à medida que, enquanto, quanto mais... mais, quanto mais... menos, à proporção que.

À medida que caminhávamos, víamos aparecer a casa.

1) Indica a circunstância de tempo em que ocorre a ação do

verbo da oração principal. As principais conjunções introdu-

1. R 6. R 11. E 16. R 21. R 2. E 7. E 12. R 17. E 22. R 3. E 8. R 13. E 18. R 23. R 4. R 9. R 14. R 19. R 24. E 5. R 10. E 15. E 20. R 25. R

toras são: antes que, quando, assim que, logo que, até que, depois que, mal, apenas.

Assim que deu o sinal, os alunos saíram.

EXERCíCIOS

1. são cabelos crescendo como rios” (JCMN). A oração sublinhada é classificada como: a) va. b) c) orcional. d) tiva.

2. “... delas se emite um canto de uma tal continuidade que continua cantando (1) se deixa de ouvi-lo a gente; como a gente às vezes canta (2) para sentir-se existente” (3)

(J.C.M.N.)

Temos nos versos (1), (2) e (3) sublinhados, respectiva- mente, orações subordinadas adverbiais: a) tiva – final. b) comparativa. c) ativa – final. d) va – final.

3. Deus que eu morra sem que eu volte para lá”. (Gonçalves Dias) A oração subordinada adverbial deve ser classifica como: a) b) c) d)

4. pouca gente presente, a reu- nião foi suspensa”. A oração destacada apresenta uma circunstância de: a) b) c) d)

5. eses que precedem os períodos abaixo, em relação às orações subordinadas adverbiais sublinhadas: (1) para causal (2) para comparativa (3) para concessiva (4) para condicional (5) para conformativa (6) para consecutiva (7) para final (8) para proporcional (9) para temporal

a) ( ) À medida que o trem se aproximava, o barulho aumentava.

b) ( ) Ele agia, como devia. c) ( ) Nada farei, sem que me auxilies. d) ( ) Leem, como analfabetos. e) ( ) Sempre que posso, leio alguma coisa. f) ( ) Ainda que as estatisticas comprovem, não acre-

dito no que dizem. g) ( ) A inflação está tão acelerada, que os preços dos

gêneros alimenticios aumentam diariamente.

h) ( ) Os preços dos gêneros alimenticios aumentam diariamente, porque a inflação está acelerada.

i) ( ) Semeie hoje, para que colha bons frutos amanhã. j) ( ) Os deveres tomam-se agradáveis, se os cumpri-

mos com boa vontade. k) ( ) Os outros nos tratam, conforme os tratamos. l) ( ) À proporção que lemos, vamos adquirindo mais

cultura. m) ( ) Só valorizamos certas coisas, quando as perdemos. n) ( ) Tanto vai o vaso à fonte, que um dia se rompe. o) ( ) O amor só floresce, se o regarmos com muito

carinho. p) ( ) O silêncio pode comunicar tanto, quantoa palavra. q) ( ) Habituai-vos a obedecer, para aprender a mandar

(R.R.) r) ( ) Se eu não fosse imperador, desejaria ser profes-

sor (D. Pedro II) s) ( ) Os olhos nunca enganam; nem mesmo quando

pretendem enganar. t) ( ) Se os espelhos falassem, haveria menos gente

diante deles.

gabarito

1. d c) 4 i) 7 o) 4 2. a d) 2 j) 4 p) 2 3. c e) 9 k) 5 q) 7 4. c f) 3 l) 8 r) 4 5. a) 8 g) 6 m) 9 s) 9

b) 5 h) 1 n) 6 t) 4

EXERCíCIOS

(MMA) Foram expedidas cerca de 7 mil cartas de expulsão de brasileiros no ano passado. O medo faz parte da rotina de boa parte dos cerca de 60 mil brasileiros sem papéis, que vivem de casa para o trabalho e do trabalho para casa, receosos de serem detidos e repatriados. 1. O uso das vírgulas justifica-se por isolar oração subor-

dinada adjetiva restritiva.

(MMA/Analista) Quando, há cerca de cinco anos, chegou ao mercado brasileiro o primeiro modelo de carro bicombusti- vel, que pode utilizar gasolina e álcool em qualquer propor- ção, ninguém apostava no seu êxito imediato e muito menos na sua permanência no mercado por muito tempo. 2. A vírgula após “bicombustivel” isola oração subordinada

adjetiva explicativa.

(MPE-RR/Atendente) Os Estados Unidos da América (EUA), que desde a última década vinham relegando para um segun- do plano esforços direcionados à conservação de energia – os carros grandes têm hoje maior participação relativa, no total da frota norte-americana, que a registrada antes do primeiro choque do petróleo, em 1973/1974 –, até estabeleceram me- tas ambiciosas de redução do consumo de óleo no setor de transportes, contando com expressiva produção de etanol. 3. A vírgula empregada após “transportes” isola oração

adjetiva restritiva.

(MRE/Assistente de chancelaria) Segundo o ex-assessor es- pecial de Lula, Frei Betto, que chegou recentemente de Cuba, onde esteve com Raúl Castro, de quem é amigo pessoal, os cubanos fazem sérias ressalvas ao processo chinês, exata- mente por valorizar o crescimento econômico sem levar em conta o desenvolvimento social. 4. O trecho “que chegou recentemente de Cuba” está entre

vírgulas por tratar-se de oração subordinada adjetiva restritiva.

(Teresina-PI/Agente Fiscal) A produtividade industrial, que se mede dividindo o volume da produção pelo número de trabalhadores, vem crescendo há bastante tempo, mas, até recentemente, o crescimento era fruto da redução do nível de emprego. 5. A oração “que se mede dividindo o volume da produ-

ção pelo número de trabalhadores” está entre vírgulas porque tem natureza restritiva.

Emprego das conjunções

1) Conjunções subordinativas e locuções prepositivas Causais: porque, pois, visto que, já que, na medida em

que, que, visto como, uma vez que, como (anteposto à oração principal), porquanto.

Os turistas desistiram da visita, visto que chovia. Já que o país não crescia, o investidor se retirava.

Concessivas: embora, ainda que, se bem que, mesmo que, posto que, apesar de que, por mais que, por menos que, apesar de, não obstante, malgrado, conquanto.

Embora chova, sairei. Por mais que tente, não te entendo. A fé ainda move montanhas, posto que esteja abalada. Malgrado seja domingo, ela está trabalhando.

Condicionais: se, caso, desde que, contanto que, a não ser que, sem que.

O amor não se rompe, desde que sejam fortes os laços. Se viagens instruíssem homens, os marinheiros seriam o mais sábios. A não ser que trabalhe, não prosperará.

Consecutivas: tal que, tanto que, de sorte que, de modo que, de forma que, tamanho que.

A fé era tamanha que muitos milagres se operavam. Choveu tanto que a ponte caiu.

Conformativas: conforme, como, segundo, consoante. Chorarão as pedras das ruas, como diz Jeremias sobre as de Jerusalém destruída.

Comparativas: como, assim como, tal qual, que, do que, (tanto) quanto / como.

Janete estuda mais que trabalha. Elias canta tal qual Zezé. Jesus crescia tanto em estatura quanto em sabedoria.

Finais: para que, porque, a fim de que, para, a fim de. O gerente deu ordens para que nada faltasse aos hós- pedes. Estudei porque vencesse na vida.

Proporcionais: à medida que, à proporção que, ao pas- so que, quanto mais... mais, quanto mais... menos, quanto menos... mais, quanto menos... menos.

Quanto mais conhecia os homens, mais Pafúncio confiava em Deus. À medida que enxergava, o ex-cego se alegrava.

temporais: quando, enquanto, logo que, antes que, de- pois que, mal, sempre que.

Sempre que corríamos à janela, assistiamos ao pôr-do-sol. Mal as provas chegaram, os alunos se agitaram.

2) Conjunções coordenativas (para comparar e distin- guir)

Aditivas: e, nem ( = e não), mas também. Astolfo não cantou nem dançou.

Anita trabalhou e estudou. O povo não só exige respeito, mas também paga im- postos.

Adversativas: mas, porém, todavia, contudo, no entanto, entretanto, não obstante.

O país cresceu, mas não gerou empregos.

Alternativas: ou, ou...ou, ora...ora, quer...quer, seja...seja. Ou saio para ir com você ou fico em casa.

Conclusivas: logo, pois (após o verbo da oração e entre vírgulas), portanto, assim, por isso, por conseguinte, dessar- te/destarte, posto isso.

Mílvio estuda Português faz dois anos, portanto já sabe muito.

Explicativas: pois (antes do verbo), que ( = porque), por- que, porquanto.

Feche a porta, que está frio. O país cresceu, porque o desemprego diminuiu.

EXERCíCIOS

(Banco do Brasil/Escriturário) As empresas que pretendem fazer um investimento social mais eficaz tendem a não ser as executoras dos projetos, contratando consultores ou orga- nizações especializadas para desenvolvê-los. Ao adotar essa estratégia, a empresa compartilha o papel de produtora so- cial com a organização executora. 6. A substituição de “Ao adotar” por Quando adota man-

tém a correção gramatical e o sentido original do perí- odo.

(Banco do Brasil/Escriturário) O número de mulheres no mercado de trabalho mundial é o maior da História, tendo alcançado, em 2007, a marca de 1,2 bilhão, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em dez anos, houve um incremento de 200 milhões na ocupação feminina. Ainda assim, as mulheres representaram um contingente distante do universo de 1,8 bilhão de homens empregados. 7. O desenvolvimento das ideias do texto confere à ora-

ção reduzida iniciada por “tendo alcançado” um valor adjetivo, correspondente a que tem alcançado.

8. A relação de sentidos entre as orações do 1º parágrafo do texto permite substituir “Ainda assim” por no en- tanto ou por apesar disso, sem prejuízo da correção gramatical do texto.

(Banco do Brasil/Escriturário) Vale notar, também, que os bons resultados dos bancos médios brasileiros atraíram gran- des instituições do setor bancário internacional interessa- das em participação segmentada em forma de parceria. O Sistema Financeiro Nacional só tem a ganhar com esse tipo de integração. Dessa forma, o cenário, no médio prazo, é de acelerado movimento de fusões entre bancos médios, processo que já começou. Será um novo capítulo da história bancária do país. 9. A relação semântico-sintática entre o período que ter-

mina em “parceria” e o que começa com “O Sistema Financeiro” seria corretamente explicitada por meio da conjunção Entretanto.

(Banco do Brasil/Escriturário) A Airbus mantém 4.463 aerona- ves em operação, enquanto a Boeing tem 24 mil – incluindo 5 mil Boeing 737, o principal rival do Airbus 320, o mesmo modelo do envolvido em recente acidente aéreo. As duas empresas travam um duelo à parte pelo mercado da aero- náutica. No ano passado, a Airbus recebeu 791 encomendas

contra 1.044 da Boeing. No entanto, a Airbus entregou 434 aviões a jato; sua concorrente, 398. 10. O termo “enquanto” pode, sem prejuízo para a correção

gramatical do período, ser substituído por ao passo que.

(Banco do Brasil/Escriturário) Uma pesquisa realizada em 16 países mostrou que os jovens brasileiros são os que colecio- nam o maior número de amigos virtuais. A média brasileira de contatos é mais do que o dobro da mundial, que tem como base países como Estados Unidos da América (EUA) e China. 11. Em “mais do que”, a eliminação de “do” prejudica a cor-

reção gramatical do período.

(Banco do Brasil/Escriturário) O século XX testemunhou o desenvolvimento de grandes eventos esportivos, tanto em escala mundial – como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mun- do – quanto regional, com disputas nos vários continentes. 12. O emprego de “tanto” está articulado ao emprego de

“quanto” e ambos conferem ao período o efeito de sen- tido de comparação.

13. Subentende-se após “quanto” a elipse da expressão como.

(CBM-ES/Soldado) Exigências da paz

1 Acredito na paz e na sua possibilidade como forma normal de existência humana. Mas não acredito nas ca- ricaturas de paz que nos são constantemente propostas,

4 e até inculcadas. Há por aí uma paz muito proclamada, mas que na realidade atrapalha a verdadeira paz.

A paz não é uma abstração. É uma forma de convi- 7 vência humana. Expressa o modo existencial como os

homens trabalham, se relacionam e conduzem o destino da História.

10 Sendo assim, não adianta apregoar a sublime paz. Que não passe de fórmula sem conteúdo. Pois o

que importa são as situações concretas em que vive a 13 humanidade.

Sociedade pacífica não é a sociedade que usa e con- some slogans de paz, mas a que desenvolve concreta-

16 mente formas de existência social em que os homens vivam com dignidade, e possam participar dos valores materiais e espirituais que respondam às necessidades

19 básicas da vida humana. Se a humanidade quiser a paz efetiva, deve estar

disposta a remover tudo aquilo que a impede. E a buscar 22 tudo aquilo que a possibilita. Antes de tudo, remover a

falsa paz: A paz concordista que aceita, com tolerância descabida, situações injustas.

25 A paz conformista que adia soluções contorna pro- blemas, silencia dramas sob a alegação de que o mun- do sempre foi assim, e de que é preciso esperar com

28 paciência. A paz alienante que distrai a consciência para que

não se percebam os males que machucam o corpo e 31 encolerizam a alma da humanidade. A paz cúmplice que

disfarça absurdos, desculpa atrocidades, justifica opres- sões e torna razoáveis espoliações desumanas.

34 A paz não tem a missão de camuflar erros, mas de diagnosticá-los com lucidez. Não é um subterfúgio para evitar a solução reclamada. Existe para resolver o

37 problema. Pode haver paz onde há fome crônica? Pode haver

paz no lar em que a criança está morrendo por falta de 40 remédios? Pode haver paz onde há desemprego? Pode

haver paz onde o ódio domina? Pode haver paz onde a perseguição age bem acobertada? Nesses casos, o pri-

43 meiro passo é suprimir a fome, a doença, o desemprego, o ódio, a perseguição.

E então a paz começa a chegar. 46 A paz é uma infatigável busca de valores para o bem

de todos. É o esforço criador da humanidade gerando recursos econômicos, culturais, sociais, morais, espiri-

49 tuais, que são indispensáveis à subsistência, ao cresci- mento e ao relacionamento consciente e fraterno da humanidade.

Acerca das ideias e da sintaxe do texto, julgue os itens. 14. A oração “Pois o que importa são as situações concretas”

(l.11-12) estabelece uma relação de causa com a oração anterior.

15. A oração “Se a humanidade quiser a paz efetiva” (l. 20) estabelece uma relação de condição.

16. Nos períodos “A paz conformista que adia soluções” (l. 25), “A paz alienante que distrai a consciência” (l. 28) e “A paz cúmplice que disfarça absurdos” (l. 31), o vo- cábulo “que” é um pronome relativo que exerce função de sujeito.

17. Na oração “A paz é uma infatigável busca de valores” (l. 46), a expressão sublinhada é predicativo do sujeito.

Julgue os itens subsequentes, relativos à sintaxe do trecho: “Expressa o modo existencial como os homens trabalham, se relacionam e conduzem o destino da História”. 18. Subentende-se a expressão essa forma de convivência

como sujeito da forma verbal “Expressa”. 19. Antes de “se relacionam” e de “conduzem” subentende-

-se o conector “como”. 20. A expressão “o destino da história” é complemento

direto das formas verbais “trabalham”, “relacionam” e “conduzem”.

(CPC) Se a Holanda tivesse vencido os portugueses no Nor- deste no século XVII, nosso herói não seria Matias de Albu- querque, mas Domingos Fernandes Calabar, senhor de terras e contrabandista que traiu os portugueses e se passou para o lado dos batavos. 21. A substituição de “Se a Holanda tivesse vencido” por

Tivesse a Holanda vencido preserva a correção e o sig- nificado.

(Seplag/DFTrans/Técnico)

1 A compreensão dos processos históricos relacio- nados a determinados assuntos é possível quando se levam em consideração manifestações concretas que

4 acontecem na vida das pessoas, contextualizando-as no espaço e no tempo. Assim sendo, é de suma importância relacionar fatos históricos brasileiros ao desenvolvimen-

7 to dos meios de transporte para facilitar o entendimento da participação e da importância destes na integração das regiões brasileiras e no seu desenvolvimento so-

10 cioeconômico. Tão antigos quanto a existência do próprio homem

são o desejo e a necessidade humanos de se deslocar, de 13 se mover, de transportar, enfim, de transitar, fato que se

antecipa mesmo ao surgimento dos meios de transporte. Foi exatamente pela necessidade de transitar que, há

16 500 anos, os europeus chegaram ao continente ameri- cano e fizeram do território que hoje se chama Brasil o seu espaço de exploração. Entretanto, para descobrir as

19 potencialidades de um país com tamanha vastidão terri- torial e conhecê-lo em sua totalidade, desenrolaram-se muitas histórias.

22. A relação que o período iniciado por “Assim sendo” (l. 5-6) mantém com as ideias do período imediatamente anterior permite que esse termo seja substituído por Desse modo ou Por isso.

As ocorrências da preposição “para” nas linhas 7 e 18 introduzem, no desenvolvimento da argumentação, fi- nalidades para as ações centradas em “relacionar” (l. 6) e em “desenrolaram-se” (l. 20), respectivamente.

(MMA/Analista) Por ironia, as noticias mais frequentes pro- duzidas pelas pesquisas cientificas relatam não a descober- ta de novos seres ou fronteiras marinhas, mas a alarmante escalada das agressões impingidas aos oceanos pela ação humana. 23. O termo “mas” corresponde a qualquer um dos seguin-

tes: todavia, entretanto, no entanto, conquanto.

(MPE-RR/Atendente) Enquanto autoridades internacionais vêm condenando duramente a expansão da produção de biocombustiveis, o governo federal arma-se, acertadamente, para enfrentar a onda de rejeição daí nascida. 24. A substituição do termo “Enquanto” por À medida que

prejudica a correção gramatical do período.

(MRE/Assistente de Chancelaria) O boom no preço das com- modities exportadas pelo Brasil amplia o fôlego da economia nacional para absorver importações crescentes sem ameaçar o equilíbrio externo. O nível do câmbio, entretanto, também produz efeitos adversos, não neutralizados pela política eco- nômica. 25. O termo “entretanto” pode, sem prejuízo para a corre-

ção gramatical e a informação original do período, ser substituído por qualquer um dos seguintes: contudo, mas, porém, todavia, conquanto.

(MRE/Assistente de Chancelaria) Certamente, o recorde de atração de investimentos externos confirmado agora tem relação direta com o fato de o país ter-se transformado de devedor em credor internacional. Ao assegurar um volume de reservas cambiais superior ao necessário para garantir o pagamento da dívida externa, o Brasil tranquilizou os credo- res sobre a sua possibilidade de honrar os compromissos. 26. A substituição de “Ao assegurar” por Quando assegurou

prejudica a correção gramatical do período e altera as suas informações originais.

(MRE/Assistente de Chancelaria) O afastamento de Fidel Cas- tro, como quer que deva ser analisado de diversos pontos de vista, tem certamente significado simbólico. Ele aponta para o fim de uma singular experiência revolucionária no hemisfério, que, não obstante o que aparece como sobrevi- da melancólica nas condições de hoje, ao nascer incendiou romanticamente a imaginação de muitos de nós e nos mo- bilizou.

27. O termo “não obstante o” pode, sem prejuízo para a correção gramatical e para as informações originais do período, ser substituído por apesar do ou a despeito do.

(Teresina-PI/Agente Fiscal) No ano passado, a produção in- dustrial cresceu 6%, enquanto o emprego aumentou 2,2% e o total de horas pagas pela indústria aumentou 1,8%. Isso quer dizer que a produtividade cresceu sem necessidade de de- missões de trabalhadores, como ocorreu entre 1990 e 2003. 28. O termo “enquanto” pode, sem prejuízo para a correção

gramatical e para as informações originais do período, ser substituído por qualquer um dos seguintes: ao passo que, na medida que, conquanto.

(Teresina-PI/Agente Fiscal) A despeito da desaceleração econômica nas nações ricas, as cotações das commodities agrícolas, minerais e energéticas persistem em ascensão.

29. A expressão “A despeito da” pode, sem prejuízo para a correção gramatical e as informações originais do perí- odo, ser substituída por qualquer uma das seguintes: Apesar da, Embora haja, Não obstante a.

(Prefeitura de Vila Velha-ES) O restante corresponde à água salgada dos mares (97%) e ao gelo nos polos e no alto das montanhas. Administrar essa cota de água doce já desperta preocupação. 30. A oração “Administrar essa cota de água doce” exerce

função sintática de sujeito.

Ele só descobre que um bem é fundamental quando dei- xa de possuí-lo. Preso naquele porão, eu descobria que a liberdade mais importante que existia era a liberdade de ir e vir, a liberdade de movimento. Eu tinha todas as outras liberdades, preso no porão. 31. A oração “que um bem é fundamental” exerce a mesma

função sintática que “todas as outras liberdades”.

32. No trecho “de que me adiantava isso”, o pronome “isso” complementa a forma verbal “adiantava”.

(Abin/Analista) A criação do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a consolidação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) permitem ao Estado brasileiro institucionalizar a ativi- dade de Inteligência, mediante uma ação coordenadora do fluxo de informações necessárias às decisões de governo, no que diz respeito ao aproveitamento de oportunidades, aos antagonismos e às ameaças, reais ou potenciais, relativos aos mais altos interesses da sociedade e do país. 33. O primeiro período sintático permaneceria gramatical-

mente correto e as informações originais estariam pre- servadas com a substituição da palavra “mediante” por qualquer uma das seguintes expressões: por meio de, por intermédio de, com, desencadeando, realizando, desenvolvendo, empreendendo, executando.

O dinheiro foi aplicado em um poderoso esquema para evitar ataques terroristas, como ocorreu nos Jogos de Munique, em 1972, quando palestinos da organização Setembro Negro invadiram a Vila Olímpica e mataram dois atletas israelenses. 34. A inserção de o que imediatamente antes de “ocorreu”

prejudicaria a sintaxe do período e modificaria o sentido da informação original.

35. (TRT 1ª R/Analista)As conjunções destacadas nos trechos

a seguir estão associadas a uma determinada interpre- tação. Assinale a opção que apresenta trecho do texto seguido de interpretação correta da conjunção desta- cada. a) A série de dados do Caged tem início em 1992. Con-

tra os três primeiros meses de 2007, quando foram criadas 399 mil vagas (recorde anterior), segundo informações do MTE, o crescimento no número de empregos formais criados foi de 38,7%. (proporcio- nalidade)

b) “Esse primeiro trimestre, como dizem meus filhos, bombou”, afirmou o ministro do Trabalho a jornalis- tas. (comparação)

c) “É um erro imaginar que há inflação no Brasil. ‘É um erro imaginar que há inflação no Brasil’. (consequência)

d) “Os preços dos bens duráveis (fogões, geladeiras e carros, por exemplo, que são impactados pela decisão dos juros) não estão aumentando”, disse ele a jorna- listas. O ministro avaliou, entretanto, que o impacto maior se dará nas operações de comércio exterior. (oposição)

e) “Os preços dos bens duráveis (fogões, geladeiras e carros, por exemplo, que são impactados pela de- cisão dos juros) não estão aumentando”, disse ele a jornalistas. O ministro avaliou, entretanto, que o impacto maior se dará nas operações de comércio exterior. Isso porque a decisão sobre juros tende a trazer mais recursos para o Brasil “Isso porque a de- cisão sobre juros tende a trazer mais recursos para o Brasil”. (conclusão)

(SGA-AC) A sentença determina, entre outras medidas, que as penitenciárias somente acolham presos que residam em um raio de 200 km. Segundo o juiz, as medidas que tomou são previstas pela Lei de Execução Penal. Sua sentença foi muito elogiada. Contudo, o governo estadual anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça. 36. As orações subordinadas “que as penitenciárias somente

acolham presos”, “que tomou” e “que irá recorrer ao Tribunal de Justiça” desempenham a função de com- plemento do verbo.

(SGA-AC) Sua sentença foi muito elogiada. Contudo, o gover- no estadual anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça. 37. O emprego da conjunção “Contudo” estabelece uma

relação de causa e efeito entre as orações.

(SGA-AC) Falara com voz sincera, exaltando a beleza da pai- sagem e revelando que, se dependesse só dele, passaria o resto da vida ali, morreria na varanda, abraçado à visão do rio e da floresta. Era isso o que mais queria, se Alícia estivesse ao seu lado. 38. As orações “se dependesse só dele” e “se Alícia estivesse

ao seu lado” estabelecem circunstância de condição em relação às orações às quais se subordinam.

(SGA-AC) Não parecia estar no iate, e sim em sua casa, em Manaus: sentado, pernas e pés juntos, tronco ereto, a cabeça oscilando, como se fizesse um não em câmera lenta. 39. A oração “como se fizesse um não em câmera lenta”

expressa uma comparação estabelecida pelo narrador.

(SGA-AC) Eu esperava o fim da tarde com ansiedade. 40. A correção gramatical e o sentido do texto seriam manti-

dos se a preposição a fosse incluída após a forma verbal “esperava”: Eu esperava ao fim da tarde com ansiedade.

(DFTrans/Analista) Acho que se compreenderia melhor o funcionamento da linguagem supondo que o sentido é um efeito do que dizemos, e não algo que existe em si, inde- pendentemente da enunciação, e que envelopamos em um código também pronto. 41. O valor condicional da oração iniciada por “supondo”

permite sua substituição, no texto, por se supusermos, sem que sejam prejudicadas a coerência ou a correção gramatical.

(MS/Agente) Para aumentar o volume de doações e trans- plantes de órgãos no país, o ministro da Saúde lançou a Cam- panha Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos. 42. A primeira oração do texto estabelece com a segunda

uma relação de tempo.

(MS/Agente) Acredito que todos possam fazer uma reflexão diante disso: 28,6% das intoxicações por medicamentos ocor- ridas com 25 crianças são acidentais, portanto, poderiam ser evitadas, observa a coordenadora. 43. O termo “portanto” estabelece uma relação adversativa

entre as informações da oração que o precede e as da oração subsequente.

(Abin/Oficial de Inteligência) Há histórias, no plural; o mundo tornou-se intensamente complexo e as respostas não são diretas nem estáveis. Mesmo que não possamos olhar de um curso único para a história, os projetos humanos têm um assentamento inicial que já permite abrir o presente para a construção de futuros possíveis. 44. A relação que a oração iniciada por “e as respostas” man-

tém com a anterior mostra que a função da conjunção “e” corresponde à função de por isso.

(Detran/Analista de Trânsito) Construções e usos de interesse particular desrespeitam sistematicamente os códigos de obra e as leis de ocupação do solo. Invadem o espaço público, e o resultado é uma cidade de edificação monstruosa e hostil ao transeunte. É preciso, portanto, que o espírito da blitz na avenida Paulista seja estendido para toda a cidade. 45. A palavra “portanto” estabelece relação de condição

entre segmentos do texto.

(Detran/Analista de Trânsito) Há, porém, outras mais graves, que se instalam lentamente no organismo, como o aumento da pressão arterial e a ocorrência de paradas cardíacas. Estas podem passar despercebidas, já que nem sempre apresen- tam uma relação tão clara e direta com o fator ambiental. De imediato, existe o alerta: onde morar em metrópoles? 46. A locução “já que” estabelece uma relação de compa-

ração no período.

(Detran/Analista de Trânsito) Todavia, foi somente após a Independência que começou a se manifestar explicitamente, no Brasil, a preocupação com o isolamento das regiões do país como um obstáculo ao desenvolvimento econômico. 47. O termo “Todavia” estabelece uma relação de causa

entre as ideias expressas no primeiro e no segundo pe- ríodos do texto.

(Detran/Analista de Trânsito) Observe o trecho: linguagem. S.f. 1. o uso da palavra articulada ou escrita como meio de expressão e de comunicação entre as pessoas. 48. No texto do verbete de dicionário, o valor de comparação

da palavra “como” deixa subentender uma expressão mais complexa: assim como.

(Ibama/Analista) Preso em diversas ocasiões, só foi defini- tivamente absolvido em 1º de março de 1984, quatro anos depois, portanto, de iniciadas as perseguições. De acordo com a conselheira Sueli Bellato, embora o relatório não tenha se aprofundado na questão, foi possível constatar que Chico Mendes também foi torturado enquanto estava sob custódia de policiais federais. 49. Os termos “portanto” e “enquanto” estabelecem idên-

ticas relações de sentido.

gabarito

1. E 14. E 27. E 40. C 2. C 15. C 28. C 41. E 3. E 16. C 29. E 42. E 4. E 17. C 30. C 43. E 5. E 18. E 31. C 44. E 6. C 19. C 32. C 45. C 7. E 20. E 33. E 46. E 8. C 21. C 34. C 47. E 9. E 22. C 35. E 48. E 10. C 23. C 36. d 49. E 11. E 24. E 37. E 50. E 12. C 25. E 38. E 13. E 26. E 39. C

Sintaxe da Oração

Relações Morfossintáticas e Semânticas no Período Simples

Conceituando frase, período e oração

Frase precisa ter sentido completo. Sem verbo, é frase nominal. Com verbo, é frase verbal. Início com maiúscula, fim com ponto, exclamação, interrogação ou reticências.

Psiu! Chuva, fogo, vento, neve, tudo de uma vez. (frases nominais)

Choveu, ventou, nevou, tudo de uma vez. (frase verbal) O governo descobriu que mais sanguessugas havia. (frase

verbal)

Período é frase com verbo, ou seja, é frase verbal. Sen- tido completo. Início com maiúscula, fim com ponto, excla- mação, interrogação ou reticências.

O período é simples quando tem só uma oração. Esta oração é chamada de oração absoluta.

Entre as várias oportunidades de trabalho no mercado, destacam-se as vagas em concurso público. (período simples tem apenas um verbo ou locução, com o mesmo sujeito; a oração é absoluta)

O período é composto quando tem mais de uma ora- ção. Haverá oração principal, oração coordenada e oração subordinada.

Choveu, ventou, nevou, tudo de uma vez. (período com- posto tem dois ou mais verbos independentes. Orações in- dependentes são coordenadas)

O governo descobriu que mais sanguessugas havia. (perí- odo composto. Uma oração tem função sintática para outra: uma é subordinada e a outra é principal).

Oração só precisa ter verbo. O sentido não precisa ser completo.

Choveu, ventou, nevou, tudo de uma vez. (três orações, porque são três verbos independentes)

O governo descobriu que mais sanguessugas havia. (duas orações, porque são dois verbos com sentidos próprios, in- dependentes, ou seja, não formam locução verbal)

Entre as várias oportunidades de trabalho no mercado, destacam-se as vagas em concurso público. (uma oração absoluta)

EXERCíCIOS

Identifique frases, períodos e orações

1. Casa de ferreiro, espeto de pau. 2. Todos os que lançam mão da espada, à espada perece-

rão. (Mt. 26, 52) 3. O temer ao Senhor é o princípio da sabedoria. 4. Foi escolhido o projeto que tinha sido mais bem elaborado. 5. Dentre as mais belas histórias, uma não tão bela. 6. Sobre a mesa, um copo de leite. 7. Ocandidato daoposição está melhor doqueosda situação.

termos da Oração

• Termos essenciais: sujeito e predicado. • Termos integrantes: objeto, complemento nominal,

agente da passiva.

• Termos acessórios: adjunto adnominal, adjunto ad- verbial, aposto.

• Vocativo.

Estudo dos Termos em Sequência Didática

1) Sujeito

O primeiro passo para uma análise sintática correta é encontrar o sujeito.

Para encontrar o sujeito, lembremos que o sujeito é o assunto da oração.

Uma pergunta bem feita ajuda a encontrar o sujeito com segurança. Devemos perguntar antes do verbo: O que é que + verbo? ou Quem é que + verbo?

Aqui faltava um caderno. Pergunte: O que é que faltava? Resposta (sujeito): um caderno.

A resposta pode estar onde estiver (antes ou depois do verbo). Ela será o sujeito. Só depois de encontrar o sujeito, podemos procurar complementos para o verbo.

São quatro casos de sujeito inexistente

VERbO SEntIDO

haver

= existir

= ocorrer

= tempo decorrido

fazer = tempo

= clima

ser

= tempo

= data, hora

= distância

Fenômenos naturais: chover, ventar, nevar etc.

Coloque nos parênteses que precedem as orações: (S) para sujeito simples (um só núcleo). (C) para sujeito composto (dois ou mais núcleos). (O) para sujeito oculto, elíptico ou implícito (subentendido no contexto). (I) para sujeito indeterminado (3ª plural; ou com índice e verbo na 3ª singular). (SS) para sujeito inexistente ou oração sem sujeito. (SO) para sujeito for uma oração (sujeito oracional).

8. ( ) Voavam, nas alturas, os pássaros. 9. ( ) Entraram, apressadamente na sala, o diretor e o

secretário. 10. ( ) Deixaremos a cidade amanhã. 11. ( ) Havia muitas pessoas no gabinete do diretor. 12. ( ) Todos os dias passavam muitos vendedores pelas

estradas. 13. ( ) Entregaram a ela um bilhete anônimo. 14. ( ) Choveu copiosamente no dia de ontem. 15. ( ) Apareceu um pássaro no jardim. 16. ( ) Hoje, pela manhã, telefonaram muitas vezes para você. 17. ( ) A mente humana é poderosa arma contra o mal. 18. ( ) A vida e a morte são os extremos da raça humana. 19. ( ) Necessitamos de muita paz. 20. ( ) O querer e o fazer são alcançáveis. 21. ( ) ( ) ( ) Querer e fazer é alcançável. 22. ( ) Todos necessitam de ajuda. 23. ( ) O valor do homem é medido pela cultura. 24. ( ) Houve dias de sol em pleno inverno. 25. ( ) Caíram ao solo os lápis e os cadernos.

26. ( ) Assaltaram um banco na cidade. 27. ( ) Já é muito tarde. 28. ( ) São sete horas da noite. 29. ( ) ( ) Convém que o país cresça. 30. ( ) Abre a porta, Maria! 31. ( ) Chegaste antes da hora marcada. 32. ( ) Devagar, caminhavam os tropeiros na estrada. 33. ( ) Aquelas aves azuis cruzavam o céu cinzento. 34. ( ) Nada o aborrecia. 35. ( ) Poucos entenderam a palavra do chefe. 36. ( ) Brincavam na calçada os meninos e as meninas. 37. ( ) Chegaram os primeiros imigrantes italianos. 38. ( ) Ouviu-se uma voz de choro dentro da noite brasi-

leira. 39. ( ) Ao longe, tocavam os sinos da aldeia. 40. ( ) Atropelaram um cão na estrada.

41. (MJ/Adm.) Aparece uma oração sem sujeito em: a) “... há uma linha divisória entre o trabalho formal e

informal...” b) “No entanto, creditam à prática apenas um ‘jeito de

ganhar a vida’ sem cometer crimes.” c) “Todos gostariam de trabalhar tendo um patrão...” d) “Isso é quase um sonho para muitos” e) “São pouquíssimos os que ganham mais de R$ 300

por mês.”

2) Predicativo Versus aposto

Observe a Questão: (Cespe/Abin) A criação do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a consolidação da Agência Brasileira de Inteligên- cia (Abin) permitem ao Estado brasileiro institucionalizar a atividade de Inteligência, mediante uma ação coordenadora do fluxo de informações necessárias às decisões de governo, no que diz respeito ao aproveitamento de oportunidades, aos antagonismos e às ameaças, reais ou potenciais, relativos aos mais altos interesses da sociedade e do país. 42. As vírgulas que isolam a expressão “reais ou potenciais”

são obrigatórias, uma vez que se trata de um aposto explicativo.

Veja o quadro:

534 km da cidade de São Paulo, impondo critérios bastante rígidos para que os estabelecimentos penais da região pos- sam receber novos presos, confirma a dramática dimensão da crise do sistema prisional. 43. O trecho “pequena cidade a 534 km da cidade de São

Paulo” encontra-se entre vírgulas por exercer a função de aposto.

(MS/Agente) A diretora-geral da OPAS, com sede em Washing- ton (EUA), Mirta Roses Periago, elogiou a iniciativa de estados e municípios brasileiros de levar a vacina contra a rubéola aos locais de maior fluxo de pessoas, especialmente homens, como forma de garantir a maior cobertura vacinal possível. 44. O nome próprio “Mirta Roses Periago” funciona como

aposto de “A diretora-geral da OPAS”.

Indique se o termo destacado é aposto ou predicativo. 45. A moça, bonita, chegou.

Morfologia: Sintaxe: Semântica:

46. A moça, chefe da seção, chegou. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

47. A mãe, carinhosa, observava o filho. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

48. A mãe, fonte de carinho, observava o filho. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

49. As ameaças, reais ou potenciais, ainda existem. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

3) Adjunto Adnominal Versus Predicativo

Adjunto adnominal Predicativo

É adjetivo ou equivalente. É adjetivo ou equivalente.

Refere-se ao substantivo. Refere-se ao substantivo.

Estado permanente. Estado passageiro ou perma- nente.

Restrição. Explicação.

Exemplos de Predicativo

Nós somos estudantes. (substantivo na função de pre- dicativo)

Nós somos vinte. (numeral na função de predicativo) Eu sou seu. (pronome na função de predicativo) Nós somos esforçados. (adjetivo na função de predicativo) Nós somos de ferro. (locução adjetiva na função de pre-

dicativo) A solução é que você venha. (oração não função de pre-

dicativo)

(SGA-AC/Administrador) Uma decisão singular de um juiz da Vara de Execuções Criminais de Tupã, pequena cidade a

Indique se o termo sublinhado é adjunto adnominal ou predicativo. 50. A moça bonita chegou.

Morfologia: Sintaxe: Semântica:

51. A moça, bonita, chegou. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

52. A moça parece bonita. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

Predicativo aposto

É adjetivo ou equivalente. É substantivo ou equivalente.

Refere-se a um substantivo ou equivalente.

Refere-se a um substantivo ou equivalente.

Estado passageiro ou perma- nente.

Explica, resume, restringe, enumera.

Separado do nome. Separado explica, junto res- tringe.

A mãe carinhosa observava o filho. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

53. A mãe, carinhosa, observava o filho.

Morfologia: Sintaxe: Semântica:

54. A mãe era carinhosa. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

55. O trem atrasado chegou.

Morfologia: Sintaxe: Semântica:

56. O trem chegou atrasado. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

57. O trem, atrasado, chegou. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

58. O trem continua atrasado.

Morfologia: Sintaxe: Semântica:

59. Os inquietos meninos esperavam o resultado. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

60. Os meninos esperavam o resultado inquietos.

Morfologia: Sintaxe: Semântica:

61. Os meninos, inquietos, esperavam o resultado.

Morfologia: Sintaxe: Semântica:

62. O furioso Otelo matou Desdêmona. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

63. Otelo estava furioso.

Morfologia: Sintaxe: Semântica:

4) Adjunto Adnominal Versus Predicativo do Objeto

Técnica. Fazer a voz passiva. Ver se fica junto ou separado, quando faz mais sentido.

Lembrar que junto é adjunto adnominal. Lembrar que separado é predicativo. Obs.: separado significa fora do objeto, quando anali-

samos.

64. O juiz considerou a jogada ilegal. Na voz passiva: A jogada foi considerada ilegal pelo juiz. Note: “ilegal” separado de “a jogada”. Então: Morfologia: adjetivo. Sintaxe: predicativo do objeto. Semântica: estado.

65. O juiz observou a jogada ilegal. Na voz passiva: A jogada ilegal foi observada pelo juiz. Note: “ilegal” junto de “a jogada”. Então: Morfologia: adjetivo. Sintaxe: adjunto adnominal. Semântica: característica.

66. O edital deixou a turma agitada. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

67. Um fraco rei faz fraca a forte gente. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

68. Gosto de vocês alegres. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

69. O pai tornou o filho um vencedor. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

70. Helena virou professora. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

71. A vida fez dele um lutador. Morfologia: Sintaxe: Semântica:

72. (Idene-MG/Analista) No fragmento a seguir (...) não con- sidero desertor um jogador que, por qualquer motivo, não queira defender a seleção de seu país), o termo “desertor” desempenha a função de a) predicativo do sujeito. b) predicativo do objeto direto. c) predicativo do objeto indireto. d) adjunto adverbial de modo. e) adjunto adverbial de causa.

5) Adjunto Adnominal Versus Adjunto Adverbial

Adjunto adnominal Adjunto adverbial

É adjetivo ou equivalente. É advérbio ou locução ad- verbial.

Refere-se a um substantivo. Refere-se a um verbo, um adjetivo ou um advérbio.

Varia. Não varia.

Estado, situação. Tempo, modo, lugar, causa, intensidade etc.

Analise os termos destacados colocando ADN para adjunto adnominal e ADV para adjunto adverbial. 73. Muitos animais da floresta são perigosos. 74. Estes belos animais vieram da floresta. 75. Ele é um narciso às avessas. 76. Ele sempre agiu às avessas. 77. Investigaram em sigilo os escândalos de alguns políticos. 78. Uma investigação em sigilo desvendou alguns mistérios. 79. É saudável caminhar de manhã. 80. Passeios de manhã fazem bem à saúde. 81. Devemos dirigir com cautela. 82. Manobras com cautela são mais seguras. 83. As enchentes causam muito prejuízo à população. 84. A população sofre muito com as enchentes.

6) Adjunto Adverbial

Indique a circunstância expressa pelos adjuntos adverbiais destacados. 85. No Pátio do Colégio afundem meu coração paulistano. 86. As cores das janelas e da porta estão lavadas de velhas. 87. Clara passeava no jardim com as crianças. 88. Ainda era muito cedo, não podia aparecer ninguém. 89. Foi para vós que ontem colhi, senhora, este ramo de

flores que ora envio. 90. A gente não pode dormir com os oradores e os perni-

longos. 91. Quando Ismália enlouqueceu, pôs-se na torre a sonhar... 92. És tão mansa e macia, que teu nome a ti mesma acaricia. 93. Sigo depressa machucando a areia. 94. Saio de meu poema como quem lava as mãos. 95. O céu jamais me dê a tentação funesta de adormecer

ao léu, na lomba da floresta. 96. A bunda, que engraçada. Está sempre sorrindo, nunca

é trágica. 97. Talvez um dia o meu amor se extinga.

7) Predicativo Versus Adjunto Adverbial

Predicativo Adjunto adverbial

É adjetivo ou equivalente. É advérbio ou locução ad- verbial.

Refere-se ao substantivo. Refere-se a um verbo, um adjetivo ou um advérbio.

Estado passageiro ou perma- nente.

Tempo, modo, lugar, causa, intensidade etc.

Varia. Não varia.

Analise os termos destacados colocando PDV para predica- tivo e ADV para adjunto adverbial. 98. A moça chegou bonita. 99. A moça chegou rápido. 100. A moça chegou rápida. 101. A moça chegou rapidamente. 102. A cerveja desceu redondo. 103. A cerveja desceu redonda. 104. Dona Vitória entrou lenta. 105. Dona Vitória lentamente entrou. 106. Dona Vitória, lento, entrou. 107. Dona Vitória, lenta, entrou. 108. Vivem tranquilos os anões do orçamento. 109. Vivem na tranquilidade os anões do orçamento.

8) Complemento Nominal Versus Adjunto Adnominal

Complemento nominal Adjunto adnominal

É alvo, é passivo. Pode ser agente, posse ou espécie.

Completa adjetivo, advérbio ou substantivo abstrato.

Só determina substantivo.

Identifique os termos destacados conforme o código: CN para complemento nominal e ADN para adjunto adnominal. 110. Foi forte o chute do jogador na bola. 111. O mergulho do atleta no mar causou espanto. 112. A comunicação do crime à polícia deixou revoltada a

população do bairro. 113. O ataque dos EUA ao Iraque promoveu inimizade do

povo árabe contra o Ocidente. 114. Nenhum de nós seria capaz de tanto. 115. Rumor suspeito quebra a doce harmonia da seta. 116. As outras filhas do latim se mantiveram mais ou menos

fiéis às suas tradições. 117. Quebrei a imagem dos meus próprios sonhos! 118. As leis de assistência ao proletariado ainda não são

muito eficientes. 119. O interesse do povo não diminuiu. 120. Minha terra tem macieiras da Califórnia. 121. Os vigilantes, enérgicos, regularizavam a ocupação dos

lugares. 122. O tempo rodou num instante nas voltas do meu coração. 123. (...) fez o paraíso cheio de amores e frutos, e pôs o

homem nele. 124. O olho da vida inventa luar. 125. Lá vem o acendedor de lampiões da rua! 126. O estudante de Direito elogiou o leitor de alfarrábios.

(Jucerja/Administrador)

“Velhos e novos”

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2006.

Quero discutir uma questão que vem há muito me in- comodando. Há alguns anos, o governo e a sociedade se preocupam com o ingresso no mercado de trabalho de jovens e idosos (o que acho válido). E a faixa intermediária, como fica? Sendo velhos para o mercado de trabalho e novos para se aposentarem, ficam esquecidos, sujeitos a todo tipo de humilhação, caindo muitas vezes na depressão, no alcoolis- mo, com baixa autoestima. Por que até o momento ainda não foram lembrados? Alguém já fez alguma pesquisa a esse respeito, para saber o número dos cidadãos brasileiros que passam por esse momento?

Atenciosamente, Jussimar de Jesus

127. Com referência às palavras e expressões empregadas no texto, está incorreto o que se afirma em: a) A carta foi escrita em linguagem formal, e as inter-

rogações cumprem um papel retórico. b) A maioria dos verbos está no presente do indicativo,

mas “ainda não foram lembrados” está no pretérito perfeito passivo.

c) “que vem há muito me incomodando”, que refere-se à questão e é sujeito de vem.

“de jovens e idosos” é locução adjetiva e funciona como complemento nominal de ingresso.

d) O emprego dos parênteses em “(o que acho válido)” deve-se à intercalação de um comentário à margem.

128. (Idene-MG/Analista) O segmento inicial do Hino Na- cional Brasileiro diz o seguinte: “Ouviram do Ipiranga as margens plácidas// De um povo heroico o brado retumbante”. Mantendo o sentido original do excerto, reescrevendo seus versos a partir do sujeito da oração original e desfazendo as inversões nele ocorrentes, o texto resultaria em a) As margens plácidas do Ipiranga ouviram o brado

retumbante de um povo heroico. b) As plácidas margens ouviram do Ipiranga o heroico

brado retumbante de um povo. c) As margens do Ipiranga, plácidas, ouviram de um

povo o retumbante brado heroico. d) Do Ipiranga as margens plácidas ouviram o brado

retumbante de um povo heroico. e) Ouviram as margens plácidas do Ipiranga de um povo

o heroico brado retumbante.

9) Função Sintática dos Pronomes Oblíquos

Indique a função sintática dos pronomes oblíquos destaca- dos: (OD) objeto direto (OI) objeto indireto (CN) complemento nominal (ADN) adjunto adnominal (S) sujeito

Técnica: trocar o pronome por o menino e analisar.

129. Agora, meu filho, diga-me toda a verdade.

Trocando por “o menino”: Agora, meu filho, diga toda a verdade AO MENINO.

Assim, temos “diga” como VTDI e “AO MENINO” como objeto indireto. Portanto, o pronome “me” também será objeto indireto.

130. O vento batia-me gostosamente no rosto.

Trocando por “o menino”: O vento batia gostosamente no rosto DO MENINO.

Assim, temos “DO MENINO” conectado a “rosto”, que é substantivo concreto. Portanto, “do menino” só pode ser adjunto adnominal e, portanto, o pronome “me” também será adjunto adnominal.

Agora, continue seguindo o modelo acima. 131. Aquele mal atormentou-me durante muito tempo. 132. Deixei-me ficar ali em paz. 133. O processo me foi favorável. 134. Comuniquei-lhe os fatos ontem de manhã. 135. Os meus conselhos foram-lhe bastante úteis. 136. Vejo-lhe na fronte uma certa amargura. 137. Confiei-lhe todos os meus segredos. 138. Sempre te considerei um grande amigo. 139. Vocês devem ser-me sempre fiéis. 140. Contou-nos essa jovem uma triste história. 141. Deixou-nos o moribundo uma bela obra. 142. Eles nos viram entrar aqui. 143. O resultado nos será benéfico. 144. Chora-lhe de saudade o coração.

145. O leitor deve permitir-se repousar um pouco. 146. O leitor deve perguntar-se a razão da leitura. 147. O professor deu-se férias. 148. A minha paz vos dou. 149. Esta regra vos permitirá entender o caso. 150. Batei na porta e abrir-se-vos-á.

(Jucerja/Administrador)

Operário em construção (fragmento)

Era ele que erguia casas Onde antes só havia chão. Como um pássaro sem asas Ele subia com as casas Que lhe brotavam da mão. Mas tudo desconhecia De sua grande missão: Não sabia, por exemplo Que a casa de um homem é um templo Um templo sem religião Como tampouco sabia Que a casa que ele fazia Sendo a sua liberdade Era a sua escravidão.

De fato, como podia Um operário em construção Compreender por que um tijolo Valia mais do que um pão? Tijolos ele empilhava Com pá, cimento e esquadria Quanto ao pão, ele o comia... Mas fosse comer tijolo! E assim o operário ia Com suor e com cimento Erguendo uma casa aqui Adiante um apartamento Além uma igreja, à frente Um quartel e uma prisão: Prisão de que sofreria Não fosse, eventualmente Um operário em construção.

(MORAES, Vinícius de. Poesia completa e prosa. Org.

Eucanaã Ferraz. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2004, p. 461)

151. Considere as afirmações a seguir sobre o emprego dos pronomes nos versos. I – “Era ele que erguia casas” – pronome pessoal reto, em função de sujeito. II – “Que lhe brotavam da mão.” – pronome pessoal oblíquo, em função de objeto indireto. III – “Que a casa que ele fazia” – pronome relativo, em função de objeto direto. IV – “Sendo a sua liberdade” – pronome possessivo, em função de adjunto adnominal.

É correto apenas o que se afirma na alternativa: a) I e II. b) I e III. c) I, II e IV. d) I, III e IV. e) I, II e III.

(Prefeitura Cel. Fabriciano-MG/) Há duas expressões no fute- bol que me incomodam. (...) Sem ditar regras, e muito menos sem a pretensão de dar aula de educação cívica, prefiro que a

cidadania, muitas vezes com o hino nacional de fundo, seja exercida em outras atividades do dia-a-dia. Por exemplo? Na cobrança de transparência das ações de políticos, no con- trole do dinheiro arrecadado pelos impostos, no banimento da vida pública daqueles que nos roubam recursos, mas, sobretudo sonhos. 152. Os pronomes pessoais são muito versáteis quanto aos

valores sintáticos que expressam, em função dos con- textos frasais em que se encontrem. Considerando essa reflexão, compare, nos dois fragmentos retirados do texto de Grecco, o emprego dos pronomes pessoais nele presentes e indique a alternativa que contém a indicação correta das funções que eles desempenham nas orações. I. “que nos roubam recursos” II. “que me incomodam” Ambos os termos desempenham a função de: a) objeto direto tanto de roubar quanto de incomodar. b) objeto indireto tanto de roubar quanto de incomodar. c) objeto direto e indireto, respectivamente. d) objeto indireto e direto, respectivamente. e) adjunto adnominal e complemento nominal.

10) Podem ser Verbos de Ligação

Veja o mnemônico: CAFÉ SPP MTV

C Continuar

Obs.: somente serão verbos de liga- ção se tiverem predicativo do sujeito.

Nota: Outros verbos sinônimos des- tes podem ser de ligação.

A Andar

F Ficar

E Estar

S Ser

P Parecer

P Permanecer

M Manter-se

T Tornar-se

V Virar

Classifique os verbos. 153. Ana estava tranquila. 154. Ana estava em casa. 155. Fernando foi elogiado. 156. Fernando era calmo. 157. O país anda preocupado. 158. O país anda depressa com as reformas. 159. João continua esforçado. 160. João continua no trabalho. 161. A moça chegou bonita. 162. A moça chegou rápido. 163. A moça chegou a piloto. 164. Ela vive despreocupada. 165. Ela vive bem aqui. 166. Ele tornou o setor mais produtivo. 167. Ele tornou-se mais produtivo.

11) Termo Essencial: Predicado

V.LIG. + P.S. => P.N.

SUJEItO V. NÃO LIG. + SEM P.S. => P.V.

V. NÃO LIG. + COM predvo.=> P.V.N.

Classifique os predicados: verbal, nominal ou verbo-nominal. 168. Todo aquele monumento foi restaurado.

169. Muitos vícios são curados pelas boas leituras. 170. Ana continua a mesma doçura. 171. Elogiaram Pafúncio. 172. Faz quatro noites que me estão observando. 173. A cantora apareceu sorridente e parecia cansada. 174. Alguém chegou atrasado. 175. Eles falaram sério. 176. Elas falaram sérias. 177. Joana e eu entramos apressados no cinema.

12) Aposto Versus Vocativo

aposto Vocativo

Fala sobre. Fala com.

Explica, resume, restringe ou enumera. Chama.

Identifique predicativos, adjuntos adnominais, apostos e vocativos nas orações. 178. Bem-vindo sejas às terras dos Tabajaras, senhores da

aldeia. 179. Bem-vindo sejas às terras dos Tabajaras, senhor da al-

deia. 180. A mãe, dona de bela voz, entre cantos dizia:

– Vá ao mercado para mim, filho! 181. Durante sete anos, Jacó serviu Labão, pai de Raquel,

serrana, bela. 182. Jacó serviu ao pai de Raquel, serrana bela.

tipos de aposto

Aposto Explicativo Versus Aposto Restritivo

Restrição significa atributo dado a uma parte do todo. Explicação significa atributo dado à totalidade.

Entendendo restrição e explicação 183. homem honesto. 184. homem mortal. 185. pedra amarela. 186. pedra dura. 187. homem fiel. 188. céu azul.

Entendendo aposto explicativo e aposto restritivo • Aposto restritivo é nome próprio atribuído a um substan-

tivo anterior, com a finalidade de particularizar um ser entre outros.

• Aposto explicativo repete o sentido com outras palavras, igualando o sentido das expressões.

189. Gosto do poeta Fernando Pessoa e do Drummond, mi- neirão ensimesmado.

190. A obra de Drummond é orgulho da citada de Itabira. 191. O rio São Francisco nasce na serra da Canastra, no es-

tado de Minas Gerais. 192. O rio Amazonas nasce na Cordilheira dos Andes, maior

acidente geográfico das Américas.

Aposto Enumerativo Versus Aposto Resumitivo

• Aposto enumerativo constitui lista de seres que especifica um termo genérico antecedente. Veja: Lemos autores românticos: Castro Alves, Casimiro de Abreu, Álvares de Azevedo. => Aposto enumerativo: Castro Alves, Casimiro de Abreu, Álvares de Azevedo. Termo genérico antecedente: autores românticos.

Aposto resumitivo consiste de termo que sintetiza uma lista de elementos já citados. Veja:

Lemos Castro Alves, Casimiro de Abreu, Álvares de Azevedo, todos poetas do Romantismo. Obs.: aposto resumitivo: todos.

193. A cidade, os campos, as plantações, as montanhas, tudo era mar.

194. João, Maria, Lúcio e Teresa, ninguém acreditava. 195. Piratas modernos, os sequestradores precisam ser de-

tidos. 196. Piratas modernos, os sequestradores, serão detidos. 197. Nem todos estavam escalados. Restavam alguns: Robi-

nho, Fernando e Franco.

EXERCíCIOS

(Idene-MG/Analista) 198. O termo “Brasil”, presente no estribilho a seguir repro-

duzido, desempenha a função sintática de

Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada!,

a) adjunto. b) aposto. c) predicativo. d) sujeito. e) vocativo.

199. (Ibama/Analista) No período que se inicia abaixo, o su- jeito da oração principal está posposto ao verbo. “E ela veio na quarta-feira 10, no palco do Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco, na forma de uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Antes, porém, realizou-se uma sessão de julgamento da Co- missão de Anistia, cujo resultado foi o reconhecimento, por unanimidade, da perseguição política sofrida por Chico Mendes no início dos anos 80 do século passado. A viúva do líder seringueiro, Izalmar Gadelha Mendes, vai receber uma pensão vitalícia de 3 mil reais mensais, além de indenização de 337,8 mil reais.”

(M.C.) Do sucesso no circuito comunicacional dependem a existência e a felicidade pessoal. 200. Na assertiva, o sujeito composto – “a existência e a feli-

cidade pessoal” – está posposto ao núcleo do predicado verbal.

(MMA/Analista) O bom momento que vive a economia na- cional estimula suas vendas, mas a indiscutivel preferência do consumidor pelo modelo flex tem outras razões. 201. No trecho “O bom momento que vive a economia nacio-

nal estimula suas vendas”, o sujeito das formas verbais “vive” e “estimula” é o mesmo.

(MS/Redação Oficial) Segundo a observação de H. von Stein, ao ouvir a palavra “natureza”, o homem dos séculos XVII e XVIII pensa imediatamente no firmamento; o do século XIX pensa em uma paisagem. 202. Em “o homem dos séculos XVII e XVIII pensa imediata-

mente no firmamento; o do século XIX pensa em uma paisagem”, o núcleo do sujeito está elíptico, na segunda ocorrência do verbo pensar.

(PM/Vila Velha-ES) Apenas 1% de toda a água existente no planeta é apropriado para beber ou ser usado na agricultura. O restante corresponde à água salgada dos mares (97%) e ao gelo nos pólos e no alto das montanhas. Administrar essa cota de água doce já desperta preocupação. 203. A oração “Administrar essa cota de água doce” exerce

função sintática de sujeito.

(Sebrae-BA) Falido e perplexo, o homem que descobriu a lei da gravidade, conjecturou: “consigo calcular os movimentos dos corpos celestes, mas não a loucura dos homens”. Pode ser discurso de mau perdedor, mas na verdade foi uma gran- de sacada. Sem saber, Newton estava prevendo a criação de uma nova ciência, cujas descobertas podem ajudar a enten- der a crise atual: a neuroeconomia, que vasculha a mente humana em busca de explicações para o comportamento do mercado. 204. O “homem que descobriu a lei da gravidade” é o sujei-

to enunciador da sentença “Pode ser discurso de mau perdedor, mas na verdade foi uma grande sacada”.

(Detran/Analista de Trânsito) O poluente associado à maior probabilidade de morte dos fetos é o monóxido de carbono (CO), um gás sem cor nem cheiro que resulta da queima incompleta dos combustiveis. 205. O trecho “um gás sem cor nem cheiro que resulta da

queima incompleta dos combustiveis” exerce a função de aposto.

(MCT) O pesquisador Lambert Lumey, principal autor do estu- do, afirmou que o resultado dessa pesquisa “é a prova, mais uma vez, de que o ambiente tem um poder muito grande sobre os nossos genes. 206. A expressão “principal autor do estudo” tem natureza

explicativa e faz referência ao termo que a antecede.

(Min. Esportes) Talento só não basta”, disse Phelps na entre- vista coletiva após a sexta medalha de ouro. “Muito trabalho, muita dedicação, é uma combinação de tudo... Tentar dormir e se recuperar, armar cada sessão de treino da melhor forma possível e acumular muito treino. 207. No último parágrafo, o sujeito dos verbos “Tentar”, “re-

cuperar”, “armar” e “acumular” é o pronome “tudo”, que funciona como aposto.

(MPE-RR/Analista) Mais preocupante, no entanto, é a situa- ção criada pelo relator da ONU para o direito à alimentação, Jean Ziegler, que classificou os biocombustiveis como “um crime contra a humanidade”,... 208. O nome “Jean Ziegler” está entre vírgulas por constituir

um vocativo.

(TCE-TO) Marx, herdeiro e defensor das postulações do Ilu- minismo, indagou se as relações de produção e as forças produtivas do capitalismo permitiriam, de fato, a realização da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade. 209. O trecho “herdeiro e defensor das postulações do Ilumi-

nismo” exerce, na oração, a função sintática de vocativo.

210. (TCE-AC/ACE) Nos trechos “cinco fatores estão atuan- do, em escala mundial, nessa crise”, “e a crise norte- -americana” e “o diretor-geral do FMI rompeu o silêncio constrangedor...”, os termos sublinhados qualificam os nomes aos quais se referem. “Em geral, cinco fatores estão atuando, em escala mun- dial, nessa crise: o aumento da produção subsidiada de biocombustiveis; o incremento dos custos com a alta

do petróleo, que chega a US$ 114 o barril, e dos fertili- zantes; o aumento do consumo em países como China, Índia e Brasil; a seca e a quebra de safras em vários países; e a crise norte-americana, que levou investi- dores a apostar no aumento dos preços de alimentos em fundos de hedge. Foi de olho nessa situação que o diretor-geral do FMI rompeu o silêncio constrangedor que pairava sobre os escritórios de Washington.”

(Banco do Brasil/Escriturário) O código de acesso exigido em transações nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil é uma sequência de letras, gerada automaticamente pelo sistema. Até o dia 17/12/2007, o código de acesso era composto por 3 letras maiúsculas. Os códigos de acessos gerados a partir de 18/12/2007 utilizam, também, sílabas de 2 letras – uma letra maiúscula seguida de uma letra minúscula. Exemplos de código de acesso no novo modelo: Ki Ca Be; Lu S Ra; T M Z. 211. Os termos “automaticamente” e “a partir de

18/12/2007” acrescentam, às orações em que se in- serem, informações circunstanciais de modo e tempo, respectivamente.

(Abin/Analista) Do esquema grego, montado em colabora- ção com sete países – Estados Unidos da América (EUA), Austrália, Alemanha, Inglaterra, Israel, Espanha e Canadá –, faz parte o sistema de navegação por satélite da Agência Espacial Europeia. 212. A presença da preposição em “Do esquema grego” é

uma exigência sintática justificada pela regência da pa- lavra “sistema”.

Da terra, ar e água, 70 mil policiais, bombeiros, guarda cos- teira e mergulhadores da Marinha vão zelar pela segurança. Até a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em- prestará sua experiência militar no combate ao terrorismo. 213. A substituição do trecho “Da terra, ar e água” por Da

terra, do ar e da água representaria uma transgressão ao estilo próprio do texto informativo, pois se trata de um recurso de subjetividade próprio dos textos literários.

A alternativa existente seria o aproveitamento da energia elétrica da Usina Hidroelétrica de Cachoeira Dourada, das Centrais Elétricas de Goiás S/A-CELG, no Rio Parnaíba, divisa dos estados de Minas Gerais e Goiás, distante quase 400 km de Brasília. 214. A expressão “divisa dos estados de Minas Gerais e Goi-

ás” está entre vírgulas por ser um vocativo.

Na perspectiva de quem não tem o mínimo, o fundamental é não morrer de fome e ver supridas certas necessidades básicas. 215. Na frase “o fundamental é não morrer de fome e ver

supridas certas necessidades básicas.”, os verbos “mor- rer” e “ver” têm sujeitos diferentes.

(Funiversa/Sejus) Os resultados mostram que os adolescen- tes são induzidos ao encontro da marginalidade pela de- sestrutura familiar, dos quais quase a metade (48%) vem de famílias com pais separados; pela baixa escolaridade, quando a maioria (81%) é excluída do sistema educacional; pela entrada precoce no mundo do trabalho, pois 83% dos adolescentes já tinham experiência laborativa antes de co- meter o ato infracional e pelo uso de drogas lícitas e ilícitas por 97,6% dos meninos. No atual sistema, após entrar no mundo infracional e de proferida a sentença de internação, passam a vivenciar a violência dentro do centro educacional,

que não os profissionaliza, não os torna livres da dependên- cia química, e onde inexistem programas que os reintegrem saudavelmente e os acompanhem após o desligamento. 216. O sujeito do verbo “passam” é “resultados”.

(Funiversa/Terracap) A partir da análise morfossintática da frase “Só em Brasília se anda de camelo ou de baú”, julgue: 217. Brasília é o sujeito da oração, pois protagoniza a frase. 218. As expressões “de camelo” e “de baú” transmitem ideia

de lugar.

O português de todas as origens, o modo de falar da capital

O sotaque não é carioca. Mesmo assim, o erre é carrega- do. Não é nordestino, mas, ao ser contrariado, o brasiliense imediatamente dispara um “ôxe”. Brasília tem ou não tem sotaque, afinal? Sim e não. Stella Bortoni, doutora em linguís- tica e organizadora do livro O Falar Candango, a ser publicado pela Editora Universidade de Brasília em 2010, explica: “A marca do dialeto do Distrito Federal é justamente a falta de marcas. A mistura faz com que os sotaques das diferentes regiões do país percam muito de sua peculiaridade”.

219. (Funiversa/Terracap) Ao se analisar a frase “Não é nor- destino, mas, ao ser contrariado, o brasiliense imedia- tamente dispara um ‘ôxe’, é correto afirmar que a) o sujeito do verbo “é” é inexistente. b) o sujeito referente a “ser contrariado” é simples e está

alocado de acordo com a ordem direta da oração. c) as expressões verbais “é”, “ser contrariado” e “dis-

para” possuem o mesmo sujeito. d) a expressão “ôxe” está entre parênteses por ser um

neologismo muito conhecido no Brasil. e) o sujeito da oração “Não é nordestino (...)” pode ser

recuperado na primeira oração do texto.

220. (Funiversa/Adasa) No trecho “Onde a chuva caía, quase todo dia, já não chove nada”, a expressão sublinhada desempenha a função de sintática de a) objeto direto. b) complemento nominal. c) conectivo conjuntivo. d) adjunto adnominal. e) adjunto adverbial.

221. (Funiversa/Adasa) O rio que desce as encostas, já quase sem vida, parece que chora. O sujeito do verbo “parece” é a) “as encostas”. b) “a vida”. c) “O rio”. d) “o lamento das águas”. e) “o triste lamento”.

222. (Funiversa/Adasa) Assinale a alternativa em que o termo sublinhado desempenha a função a ele relacionada. a) “A segunda campanha do Projeto Brasil das Águas”

– objeto direto. b) “Mas também encontramos muitos outros” – conec-

tivo prepositivo. c) “várias coletas foram feitas” – sujeito paciente. d) “Cientes da preocupação dos índios” – adjunto ad-

nominal. e) “houve um incidente” – sujeito.

223. (Funiversa/Adasa) Quanto ao trecho “Bancos de areia submersa traçando desenhos ondulados por baixo das

águas transparentes.”, assinale a alternativa que apre- senta termos exercendo a mesma função sintática. a) “submersa” – “transparentes” b) “ondulados” – “traçando” c) “de areia” – “desenhos” d) “por baixo” – “Bancos” e) “de areia” – “das águas”

gabaRItO

1. frase nominal. 2. frase verbal, período composto, duas orações. 3. frase verbal, período simples, oração absoluta. 4. frase verbal, período composto, duas orações. 5. frase nominal. 6. frase nominal. 7. frase verbal, período composto, duas orações (note

verbo subentendido: estão).

55. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

56. Morfologia: adjetivo Sintaxe: adj. adn. Semântica: característica

57. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

58. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

59. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

60. Morfologia: adjetivo Sintaxe: adj. adn. Semântica: característica

8. S 9. C 10. O 11. SS 12. S 13. I 14. SS 15. S 16. I 17. S 18. C 19. O 20. C 21. I,I,SO 22. S 23. S 24. SS 25. C 26. I 45. Morfologia: adjetivo

Sintaxe: predicativo Semântica: estado

27. SS 28. SS 29. SO,S 30. O 31. O 32. S 33. S 34. S 35. S 36. C 37. S 38. S 39. S 40. I 41. a 42. E 43. C 44. C

61. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

62. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

63. Morfologia: adjetivo Sintaxe: adj. adn. Semântica: característica

64. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

65. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo do objeto Semântica: estado

66. Morfologia: adjetivo Sintaxe: adj. adn. Semântica: característica

67. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

46. Morfologia: substantivo (chefe) Sintaxe: aposto Semântica: explicação

47. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

48. Morfologia: substantivo (mãe) Sintaxe: aposto Semântica: explicação

49. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

50. Morfologia: adjetivo Sintaxe: adj. adn. Semântica: característica

51. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

52. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

53. Morfologia: adjetivo Sintaxe: adj. adn. Semântica: característica:

54. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo Semântica: estado

68. Morfologia: adjetivo Sintaxe: adj. adn. Semântica: característica

69. Morfologia: adjetivo Sintaxe: predicativo do objeto Semântica: estado.

70. Morfologia: substantivo (vencedor) Sintaxe: predicativo do objeto Semântica: estado

71. Morfologia: substantivo Sintaxe: predicativo do sujeito Semântica: estado

72. Morfologia: substantivo Sintaxe: predicativo do sujeito Semântico: estado

73. b 74. ADN 75. ADV 76. ADN 77. ADV 78. ADV 79. ADN 80. ADV 81. ADN 82. ADV 83. ADN 84. ADN

151. OI 152. D 153. D 154. VL 155. VI 156. VTD (loc. verbal) 157. VL 158. VL 159. VI 160. VL 161. VI 162. VI 163. VI 164. VL 165. VL 166. VI 167. VL 168. VL 169 - PV 170. PV 171. PN 172. PV 173. PV, PV 174. PVN, PN 175. PVN 176. PV 177. PVN 178. PVN 179. aposto 180. vocativo 181. aposto, vocativo 182. aposto 183. aposto 184. restrição 185. explicação 186. restrição 187. explicação 188. restrição 189. explicação 190. restritivos: Fernando Pessoa, Drummond.

Explicativo: Mineirão ensimesmado. 191. ADN: de Drummond.

Aposto restritivo: de Itabira. 192. apostos restritivos: São Francisco, da Canastra, de

Minas Gerais. ADV: no estado de Minas Gerais. 193. apostos restritivos: Amazonas, dos Andes.

Aposto explicativo: maior acidente geográfico das Américas. ADN: das Américas.

194. aposto resumitivo: TUDO. 195. aposto resumitivo: NINGUÉM. 196. aposto explicativo: piratas modernos. 197. aposto explicativo: os sequestradores. 198. aposto enumerativo: Robinho, Fernando e Franco. 199. e 200. E 201. C 202. E 203. C 204. C 205. E 206. C 207. C 208. E 209. E 210. E 211. C

212. C 213. E 214. E 215. E 216. E 217. C 218. C 219. E 220. E 221. E 222. E 223. E 224. E

85. ADV 86. lugar 87. causa 88. companhia 89. tempo, intensidade, tempo, negação 90. finalidade 91. causa 92. lugar 93. intensidade 94. modo 95. lugar 96. negação, lugar, lugar 97. tempo, negação/tempo 98. negação 99. PDV 100. ADV 101. PDV 102. ADV 103. ADV 104. PDV 105. PDV 106. ADV 107. ADV 108. PDV 109. PDV 110. ADV 111. CN 112. ADN, CN 113. CN, CN, ADN 114. AND, CN, ADN, CN 115. CN 116. ADN 117. CN 118. ADN 119. CN 120. ADN 121. ADN 122. CN 123. ADN 124. CN 125. ADN 126. ADN 127. ADN, ADN 128. D (ADN) 129. A 130. OI 131. ADN 132. OD 133. S 134. CN 135. OI 136. CN 137. ADN 138. OI 139. OD 140. CN 141. OI 142. OI 143. S 144. CN 145. ADN 146. S 147. OI 148. OI 149. OI 150. OI

PREPOSIÇÃO

Preposição é a palavra invariável que liga dois termos da oração, subordinando um ao outro.

Chegou de ônibus.

O termo que antecede a preposição é denominado re- gente; o termo que a sucede é denominado regido.

Classificação das Preposições

a) Essenciais: a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, per, perante, por, sem, sob, sobre, trás.

Obs.: A preposição per só é utilizada na expressão de per si (que significa cada um por sua vez, isoladamente) ou nas contrações pelo, pela, pelos, pelas.

b) acidentais. Não são efetivamente preposições, mas podem funcionar como tal: afora, conforme, consoante, du- rante, exceto...

Locução Prepositiva

Conjunto de duas ou mais palavras com valor de pre- posição:

abaixo de, acerca de, a fim de, ao lado de, apesar de, através de, de acordo com, em vez de, junto de, para com, perto de, ...

Emprego das Preposições

Algumas preposições podem aparecer combinadas com outras palavras. Quando na junção da preposição com outra palavra não houver alteração fonética, temos combinação. Caso a preposição sofra redução, temos contração.

combinação contração

ao (a + o) do (de + o)

aos (a + os) dum (de + um)

aonde (a + onde) desta (de + esta)

Obs.: Não se deve contrair a preposição de com o artigo que encabeça o sujeito de um verbo.

Está na hora da onça beber água. (errado) Está na hora de a onça beber água. (certo)

Esta regra vale também para construções como: Chegou a hora sair. (Errado) Chegou a hora de ele sair. (Errado)

As preposições podem assumir inúmeros valores: • de lugar: ver de perto • de origem: ele vem de Brasília • de causa: morreu de fome • de assunto: falava de futebol • de meio: veio de trem • de posse: casa de Paulo • de matéria: chapéu de palha

Morfossintaxe da Preposição

A preposição não desempenha função sintática na ora- ção. Ela apenas une termos, palavras. É um conectivo e, como tal, é responsável pela coesão de um texto.

EXERCíCIOS

1. Indique as relações estabelecidas pelas preposições des- tacadas nas frases seguintes. a) Ergueram-se todos contra Getúlio. b) Resido em São Paulo há anos. c) O estádio fica a dois quilômetros daqui. d) O mendigo morreu de fome. e) Ganhei uma linda caneta de ouro. f) Os cavalos partiram a galope. g) Arrombaram a porta com uma chave falsa. h) Ele não entende nada de política. i) A vaca não vai para o brejo. j) ante o crime organizado, o governo tomará atitude. k) Desde maio, chove continuamente. l) Entre hoje e amanhã, sairá o resultado. m) Tu vais comparecer perante o trono. n) Sem combater a inflação, não se pode baixar os juros. o) Existe interesse por concursos aqui.

2. Explique a diferença de sentido entre: a) Ele queria vender antiguidades no museu. b) Ele queria vender antiguidades ao museu.

3. Nas frases seguintes, selecione as locuções prepositivas. a) Apesar de João ter saído cedo, de acordo com as ins-

truções de seu pai, não chegou a tempo. b) Em vez de Marica ficar perto de mim, ela preferiu ficar

junto de ti.

4. Reescreva as frases seguintes, corrigindo-as. a) Está na hora do menino sair. b) Chegou a hora do povo falar.

5. As relações expressas pelas preposições estão corretas na sequência: I – Sai com ela. II – Ficaram sem um tostão. III – Esconderam o lápis de Maria. IV – Ela prefere viajar de navio. V – Estudou para passar.

a) companhia, falta, posse, meio, fim. b) falta, companhia, posse, meio, fim. c) companhia, falta, posse, fim, meio. d) companhia, posse, falta, meio, fim. e) companhia, falta, meio, posse, fim.

Gabarito

1. a) oposição b) lugar fixo c) distância d) causa e) material f) modo g) instrumento h) assunto i) lugar de destino j) posição k) tempo de início l) intervalo de tempo m) posição n) condição o) assunto.

2. a) dentro do museu para visitante comprar. b) para o museu comprar.

3. a) apesar de, de acordo com b) em vez de, perto de, junto de

4. a) Está na hora de o menino sair. b) Chegou a hora de o povo falar.

5. a

ADVÉRBIO E LOCUÇÃO ADVERBIAL

Advérbio exprime uma circunstância do fato expresso pelo verbo, pelo adjetivo ou pelo advérbio.

Um advérbio Longe, o rio roncava ameaçadoramente.

Uma locução adverbial Fabiano falava com dificuldade.

Uma oração adverbial Quando começou a chuva, todos se recolheram.

Conforme a circunstância que exprimir, o advérbio ou a locução adverbial podem ser:

De modo: O vento soprava fortemente. De lugar: A família estava em tomo da fogueira. De tempo: Amanhã procuraremos água fresca. De afirmação: De fato, o tempo se apresenta nublado. De negação: Não era propriamente uma conversa de

amigos. De dúvida: Talvez o frio diminua pela madrugada. De intensidade: Iniciou uma história bastante confusa. De causa: Os meninos tremiam de frio. De companhia: Os meninos mais velhos saíram com o pai. De instrumento: O garoto feriu-se com a faca. De meio: Fabiano navegava a vela. De fim ou finalidade: O lenhador trouxe o machado para

o trabalho. De concessão: Apesar do calor, permanecemos na praia. De preço: Vendemos os ovos a cinco cruzeiros. De opção: Lutava contra a tempestade.

Obs.: Estudaremos as conjunções, com maior detalhe, juntamente com as orações subordinadas.

fonética x fonologia

• Fonética estuda a produção dos sons da linguagem humana.

• Fonologia estuda os fonemas de uma língua.

Fonema

Cada som capaz de estabelecer diferença de significado entre duas palavras de uma língua recebe o nome de fone- ma. Veja: saco difere de sapo pelo fonema /k/ diferente do fonema /p/.

Fonema x Letra • Fonema é o som, a fala. • A letra representa o som. • A mesma letra pode representar diferentes fonemas,

diferentes sons: em “casa”, temos a letra “s” com som de /z/; já em “sol”, temos a letra “s” com som de /sê/.

• O mesmo som, o mesmo fonema pode ser represen- tado por diferentes letras: o som de /z/ pode ser re- presentado pela letra “z” em “cozinha”, pela letra “s” em “casa”, pela letra “x” em “exame”.

• Uma mesma letra pode representar dois sons ao mesmo tempo: a letra “x” em “sexo” representa os sons /ks/.

• Algumas letras às vezes não representam fonemas: na palavra “canto”, a letra “n” após a letra “a” indica o som /ã/.

• Outras letras não representam som nenhum, mas são preservadas em razão da origem da palavra (etimolo- gia): a letra “h” em “hoje”; a letra “s” em “discípulo”; a letra “u” em “quero”; a letra “x” em “exceção”.

• Em algumas palavras sons que as letras não represen- taram: na palavra “cantam”, os sons (fonemas) que ouvimos são /kãtãu/. Você percebe que escuta o som de /u/ no final da palavra “cantam”, mas enxerga a letra “m” no final.

Classificação dos Fonemas • Vogais: soam livres na passagem de ar pela boca e

nariz. São a base da sílaba. Não existe sílaba sem vogal. Nunca pode faltar vogal em uma sílaba. Nunca existe mais de uma vogal em uma sílaba. Podem ser repre- sentadas pelas letras: a, e, i, o, u.

• Semivogais: o som de /i/ ou de /u/ pronunciado menos forte junto de uma vogal. Veja: coisa (i), tábua (u).

• Consoantes: ruídos formados pela obstrução na passa- gem do ar pela boca. Só formam sílaba quando juntos de uma vogal. Podem ser representadas pelas demais letras do alfabeto: b, c, d, f, g, j, l, m, n, p, q, r, s, t, v, x, z.

Semivogal

Os sons /i/ e /u/ não serão vogais quando apoiados em uma vogal na mesma sílaba, pronunciados em um único jato de voz. Esses são os fonemas semivogais. Veja: Mário (i), automóvel (u).

Representação das semivogais: /i/ -> /y/, /u/ -> /w/. Nem sempre as letras que representam o som semivogal

serão “i” e “u”. Veja: em “pão”, temos a letra “o” com som de /w/ junto da vogal /a/ na mesma sílaba, então a letra “o” representou o fonema semivogal /w/; em “mãe”, temos a letra “e” com som de /y/ junto da vogal /a/ na mesma síla- ba, então a letra “e” representou o fonema semivogal /y/; em “cantam”, temos a letra “m” com som de /w/ junto da vogal /a/ na mesma sílaba, então a letra “m” representou o fonema semivogal /w/ (assim, a letra “m” não representou consoante, mas sim uma semivogal).

Encontros Vocálicos

Vogais e semivogais formam encontros vocálicos quando aparecem juntas na mesma sílaba (um só jato de voz). Os encontros vocálicos podem ser:

• ditongo: grupo formado por semivogal + vogal (his- -tó-ria, á-gua) ou por vogal + semivogal (seu, pai, lei, vai-da-de);

• tritongo: grupo formado por semivogal + vogal + se- mivogal na mesma sílaba. Veja: i-guais, a-ve-ri-guei;

• hiato: grupo formado por vogal + vogal em sílabas se- paradas (dois jatos de voz). Veja: ra-iz, ru-a, pas-se-ar, do-er, sa-a-ra, cru-el, mo-í-do, vi-ú-va, en-jo-o.

O ditongo pode ser: • oral: pau, quadro (vogal oral, soprada apenas pela

boca); • nasal: pão, quando (vogal nasal, soprada em parte pelo

nariz; com til ou letras “m” e “n”); • crescente: semivogal + vogal. Veja: gênio, rósea, pás-

coa, língua, tênue, vácuo, quando, pinguim; • decrescente: vogal + semivogal. Veja: vai, nau, pas-

téis, comeu, sumiu, faróis, tesoura, gratuito, pães, cem, senões, muito, são, falam.

O tritongo pode ser: • oral: vogal oral. Veja: quais, enxaguei; • nasal: vogal nasal. Veja: saguões, águam (verbo “aguar”).

Encontros Consonantais

Duas ou mais consoantes numa mesma palavra. Os mais frequentes são formados com letras “l” ou “r” na segunda

posição: blusa, glória, clima, trigo, fraco, livro, Vladimir. Estes encontros são inseparáveis, ficam sempre na mesma sílaba: tri-go, a-tra-vés, a-bra-çar.

Encontros consonantais menos frequentes: mnemoteste, psicologia, gnomo, pneumonia. Também estes são insepará- veis, ficam na mesma sílaba.

Alguns encontros consonantais se separam, são cha- mados de disjuntos, ficam em sílabas separadas: ap-ti-dão, af-to-as, ad-vo-ga-do, as-pec-to, dig-no, ab-sol-ver, rit-mo.

Dígrafos

Duas letras representam um só fonema. Podem ser: • dígrafos consonantais:

ch – chave, achar gu – guincho, joguinho lh – lhama, telha qu – quiabo, aquilo nh – terra, sonho sç – cresça, desça ss – isso, pássaro xc – excelente, excêntrico rr – carro, errado

• dígrafos vocálicos: representam vogais nasais. Veja:

am – campo in – findo an – anta om – bomba em – embora on – desponta en – tentar um – atum im - timpano un - assunto

Contagem de Fonemas de uma Palavra

O número de fonemas de uma palavra é obtido da se- guinte forma:

• anote o total de letras da palavra; • agora anote o total de dígrafos; • então diminua “número de letras” menos “número de

dígrafos”.

Veja: na palavra “assembleia”, temos dez letras, e temos dois dígrafos (“ss” e “em”). Então, a conta fica: 10 – 2 = 8. Assim, a palavra “assembleia” possui oito fonemas.

Divisão Silábica

A partição de palavras é necessária quando se chega ao final da linha, numa redação, e é preciso interromper a pa- lavra continuá-la na linha seguinte. É necessário saber em que ponto se pode fazer a separação.

Importante! A separação leva emconta a silabação. Fale a palavra pausa-

damente. Cada sopro, cada jato de voz é uma sílaba. Não pense na palavra formada de prefixo, radical ou sufixo. Fale a palavra e ouça. Veja: sabemos que a palavra “bisavó” éformada de “bis” + “avó”, mas não é isso que importa, e sim que falamos “bi-sa-vó”. Veja também “tran-sa-tlân-ti-co”, “de-ses-pe-ro”.

Casos especiais: • na palavra iniciada por consoante não seguida de vogal,

essa consoante é parte inseparável da primeira sílaba: pneu, mne-mo-téc-ni-ca, psi-có-lo-go;

• com exceção dos encontros consonantais vistos mais acima, uma consoante no interior da palavra não se- guida de vogal vai pertencer à sílaba anterior: op-ção, sub-ju-gar, ét-ni-co, subs-ti-tu-to, ab-so-lu-to, trans- -por-tar;

• letras iguais sempre se separam: co-o-pe-rar, ca-a-tin- -ga, xi-i-ta, ju-u-na, as-sa-do, car-ro, sec-ção.

Não se separam: • ditongos: pai-sa-gem, joi-a, i-dei-a, mais, á-gua, ré-gua,

má-goa; • tritongos: sa-guão, a-ve-ri-guou, i-guais, de-lin-quiu; • dígrafos ch, lh, nh, gu, qu: cha-ve, fi-lho, chu-chu, ma-

-nhã, pa-lha-ço, guer-ra, que-ri-do; • encontros consonantais: gra-ma, plei-to, fran-cês, a-

-fli-to.

Devem ser separados: • hiatos: ga-ro-a, ra-i-nha, Pi-au-í, ál-co-ol; • dígrafos rr, ss, sc, sç, xc: pror-ro-gar, a-do-les-cên-cia,

as-cen-so-ris-ta, ex-ce-ção, des-ça; • encontros consonais disjuntos: op-tar, es-tre-la, pers-

-cru-tar, felds-pa-to.

Ortoepia e Prosódia

“Ortoepia” ou “ortoépia” vem do grego: orto = ‘correto’ + epos = ‘palavra’. Estuda a correta articulação e produção dos fonemas. Ocorre que a língua falada às vezes retira, acrescen- ta, troca vogais, consoantes ou sílabas inteiras. Um exemplo é a expressão original “corro de burro quando foge”, que se deteriorou na forma coloquial, popular “cor de burro quando foge”. Essa deterioração recebe o nome de corruptela.

A prosódia estuda a posição correta de pronunciar a sílaba tônica de uma palavra. Ocorre na pronúncia popular como “RÚbrica”, quando a norma oficial indica a pronún- cia “ruBRIca”; o mesmo ocorre com a pronúncia popular “REcorde”, quando a norma oficial indica a pronúncia “re- CORde”.

Alguns erros mais correntes de pronúncia e ortografia:

NORMA CULTA PRONÚNCIA COLOQUIAL (ERRADA)

abóbada abóboda

adivinhar advinhar

babadouro babador

bebedouro bebedor

bandeja bandeija

beneficente beneficiente

cabeleireiro cabelereiro

caranguejo carangueijo

perturbar pertubar

disenteria desinteria

empecilho impecilho

lagartixa largatixa

mendigo mendingo

meritissimo meretissimo

mortadela mortandela

reivindicar reinvindicar

tireoide tiroide

Latex latex

ínterim interim

fluorescente florescente

digladiar degladiar

lêvedo levedo

grosso modo a grosso modo

condor côndor

macérrimo magérrimo

salsicha salchicha

subentendido subtendido

ORTOGRAFIA OFICIAL

O Alfabeto

Com a nova ortografia, o alfabeto passa a ter 26 letras. Foram reintroduzidas as letras k, w e y.

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

As letras k, w e y, que na verdade não tinham desapare- cido da maioria dos dicionários da nossa língua, são usadas em várias situações. Por exemplo:

a) na escrita de símbolos de unidades de medida: km (quilômetro), kg (quilograma), w (watt);

b) na escrita de palavras e nomes estrangeiros (e seus derivados): show, playboy, playground, windsurf, kung fu, yin, yang, William, kaiser, Kafka, kafkiano.

Emprego das Letras

• Ortho = Correta Graphia = Escrita

• No Português atual, segue-se o sistema ortográfico aprovado em 12 de agosto de 1943 pela Academia Brasileira de Letras. Esse sistema sofreu algumas al- terações em 18 de dezembro de 1971.

• A Nova Ortografia está em fase de implantação no Brasil desde 2009. A data limite para a transição é 31/12/2015. Portanto, em 2016, vigora a nova grafia como forma obrigatória.

Emprego do “S”

• O “s” intervocálico tem sempre o som de “z”: casa, mesa, acesa etc.

• O “s” em início de palavras tem sempre o som de “ss”: sílaba, sabonete, seno etc.

Usa-se o “S”

• Depois de ditongos: Neusa, Sousa, maisena, lousa, coisa, deusa, faisão, mausoléu etc.

• Adjetivos terminados pelos sufixos “oso”, “osa” (indi- cadores de abundância): cheiroso, prazeroso, amoroso, ansioso etc.

• Palavras com os sufixos “es”, “esa” e “isa” (indicadores de titulos de nobreza, de origem, gentilicos ou pátrios, cargo ou profissão): duquesa, chinês, poetisa etc.

• Nas palavras em que haja “trans”: transigir, transação, transeunte etc.

• Nos substantivos não derivados de adjetivos: marquesa (de marquês), camponesa (de camponês), defesa (de defender).

• Nos derivados dos verbos “pôr” e “querer”: ela não quis; se quiséssemos; ela pôs o disco na estante; compus uma música; se ela quisesse; eu pus etc.

• Nos sufixos gregos “ese”, “ise”, “ose” (de aplicação cientifica, ou erudita – culta): trombose, análise, metamorfose, virose, exegese, os- mose etc.

• Nos vocábulos derivados de outros primitivos que são escritos com “s”: análise – analisar, analisado atrás – atrasar, atrasado casa – casinha, casarão, casebre

Porém há algumas exceções: catequese – catequizar síntese – sintetizar batismo – batizar

• Nos diminutivos “inho”, “inha”, “ito”, “ita”: Obs.: Se a palavra primitiva já termina com “s”, basta acrescentar o sufixo de diminutivo adequado: pires – piresinho casa – casinha, casita empresa – empresinha

• Usa-se o “s” nos substantivos cognatos (pertencentes à mesma família de formação) de verbos em “-dir” e “-ender”. dividir – divisão colidir – colisão aludir – alusão rescindir – rescisão iludir – ilusão

EXERCÍCIOS

1. Assinale a alternativa em que, na frase, a palavra subli- nhada esteja escrita incorretamente. a) Paula saiu da sala muito pesarosa. b) Esta água possui muita impuresa. c) Faça a gentileza de sair rapidamente. d) A nossa amizade é muito sólida. e) A buzina do meu carro disparou, o que faço?

2. Assinale a alternativa em que, na frase, a palavra subli- nhada esteja escrita incorretamente. a) O rapaz defendeu uma tese. b) O teste será realizado amanhã. c) Comerei, mais tarde, um sanduíche misto. d) Deixe os parafusos em uma lata com querozene. e) A usina de açúcar fica distante da fazenda.

3. O sufixo “isar” foi usado incorretamente na alternativa: a) É necessário bisar muitas músicas. b) De longe, não consigo divisar as coisas. c) É necessário pesquisar incansavelmente. d) É muito importante paralisar as obras, agora. e) Não há erro em nenhuma alternativa.

4. Há palavra estranha em um dos grupos abaixo: a) pesaroso – previsão – empresário. b) querosene – gasolina – música. c) celsa – virose – maisena. d) quiser – puser – hipnotizar. e) anestesia – dosagem – divisa.

5. Assinale a frase em que a palavra sublinhada esteja es- crita incorretamente. a) Eu não quero acusar ninguém.

Ela é uma mulher obesa. b) Ela está com náusea, está grávida. c) Ao dirigir, cuidado com os transeuntes. d) Devemos suavisar o impacto.

GABARITO

Emprego do “Z”

Usa-se o “z”

• Nas palavras derivadas de uma primitiva já grafada com “z”: cruz - cruzamento – cruzeta – cruzeiro juiz – juízo – ajuizado – juizado desliza – deslizamento – deslizante

• Nos sufixos “ez/eza” formadores de substantivos abs- tratos e adjetivos com o acréscimo dos sufixos citados: beleza – belo + eza gentileza – gentil + eza insensatez – insensato + ez

• Nos diminutivos “inho” e “inha”: Obs. 1: Se a palavra escrita primitiva já termina com “z”, basta acrescentar o sufixo de diminutivo adequado: juiz – juizinho raiz – raizinha xadrez – xadrezinho

Obs. 2: Se a palavra primitiva não tiver “s” nem “z”; então se acrescenta: “zinho” ou “zinha”: sofá – sofazinho mãe – mãezinha pé – pezinho

EXERCÍCIOS

1. Em todas as alternativas abaixo as palavras são grafadas com “z”, exceto: a) limpeza – beleza. b) canalizar – utilizar. c) avizar – improvisar. d) catequizar – sintetizar. e) batizar – hipnotizar.

2. Complete corretamente os espaços do período a seguir com uma das alternativas abaixo. “Nossa não tem para terminar, disse a .” a) amizade – praso – meretriz b) amisade – prazo – meretris c) amizade – prazo – meretris d) amizade – prazo – meretriz e) amisade – praso – meretriz

3. Há, nas alternativas abaixo, uma palavra diferente do grupo em relação à ortografia: a) avidez, beleza. b) algoz, baliza. c) defesa, limpeza. d) gozado, bazar. e) miudeza, jeitoza.

4. Todas as alternativas abaixo estão corretas em relação à ortografia, exceto: a) utilizar. b) grandeza. c) certeza. d) orgulhoza. e) agonizar.

5. Complete os espaços do período abaixo com uma das alternativas que se seguem de forma correta e ordenada. “Ela era de e o trabalho com .” a) incapaz – atualizar – finalizar – presteza b) incapás – atualisar – finalisar – prestesa c) incapas – atualizar – finalizar – presteza d) incapaz – atualisar – finalisar – presteza e) incapaz – atualizar – finalizar – prestesa

GABARITO

Emprego do “G”

• Nas palavras que representam o mesmo som de “j” quando for empregada antes das vogais “e” e “i”: gente, girafa, urgente, gengiva, gelo, gengibre, giz etc. Obs.: apenas nesses casos, surgem dúvidas quanto ao uso. Nos demais casos, usa-se o “g”.

• Nas palavras derivadas de outras que já são escritas com “g”: ágio – agiota – agiotagem gesso – engessado – engessar exigir – exigência – exigível afligir – afligem – afligido

• Nas terminações “agem”, “igem” e “ugem”:

margem, coragem, vertigem, ferrugem, fuligem, garagem, origem etc.

Exceção: pajem, lajem, lambujem.

Note bem: O substantivo viagem escreve-se com “g”, mas viajem (forma verbal de viajar) escreve- se com “j”:

Dica: Quando podemos escrever artigo antes (a, uma), temos o substantivo “viagem”, com “g”. A viagem para Búzios foi maravilhosa. Quando podemos ter o sujeito e conjugar, então tere- mos o verbo, escrito com “j”: Que eles viajem muito bem.

• Nas terminações “ágio”, “égio”, “ígio”, “ógio”, “úgio”, “ege”, “oge”: pedágio, relógio, litigio, colégio, subterfúgio, estágio, prodígio, egrégio, herege, doge etc.

• Nos verbos terminados em “ger” e “gir”: corrigir, fingir, fugir, mugir etc.

1. b 2. d 3. e 4. d 5. e

1. c 2. d 3. e 4. d 5. a

EXERCÍCIOS

1. Todas as palavras sublinhadas nas frases abaixo são es- critas com “g”, exceto: a) Joga esta geringonça no lixo. b) A geada foi muito forte na região Sul do Brasil. c) A giboia é uma serpente não venenosa. d) Guarde a tigela no armário da sala. e) Pessoas cultas não falam muita gíria.

2. Todas as palavras das alternativas abaixo estão corretas em relação à ortografia, exceto: a) gengiva – Sergipe – evangelho. b) trage – ogeriza – cangica. c) giz – monge – sargento. d) vagem – ogiva – tangerina. e) gim – ogiva – sugestão.

3. Todas as palavras das alternativas abaixo estão incorretas em relação à ortografia, exceto: a) ultrage – lage – berinjela. b) cangerê – cafageste – magé. c) refúgio – estágio – ferrugem. d) geca – girau -cangica.

4. Todas as alternativas abaixo estão corretas em relação à ortografia, exceto: a) fuselagem. b) aflige. c) angina. d) grangear. e) fuligem.

5. Todas as palavras das alternativas abaixo são grafadas com “g”, exceto: a) ceregeira. b) cingir. c) contágio. d) algema. e) página.

GABARITO

Emprego do “J”

Usa-se o “j”:

• Nos vocábulos de origem tupi: maracujá, caju, jenipapo, pajé, jerimum, Ubirajara etc.

Exceção: Mogi das cruzes, Mogi-guaçu, Mogi-mirim, Sergipe.

• Nas palavras cuja origem latina assim o exijam: majestade, jeito, hoje, Jesus etc.

• Nas palavras de origem árabe: alforje, alfanje, berinjela.

• Nas palavras derivadas de outras já escritas com “j”: gorja – gorjeio, gorjeta, gorjear laranja – laranjinha, laranjeira, laranjeirinha loja – lojinha, lojista granja – granjear, granjinha, granjeiro

• Nas palavras de uso um tanto e quanto discutiveis: manjerona, jerico, jia, jumbo etc.

• A terminação “aje” é sempre com “j”: ultraje, laje etc.

EXERCÍCIOS

1. Assinale a alternativa incorreta em relação à ortografia. a) pajem. b) varejo. c) gorjeta. d) ajiota. e) rijeza.

2. Assinale a alternativa correta em relação à ortografia. a) refújio. b) estájio. c) rijeza. d) pedájio. e) ferrujem.

3. Observe as frases que se seguem: I – Minha coragem é algo incontestável. II – O jiló é um fruto amargo, mas delicioso. III – A giboia é uma serpente brasileira. Agora, responda, em relação à ortografia das palavras sublinhadas. a) Todas estão corretas. b) Somente a III está correta. c) Todas estão incorretas. d) Somente a III está incorreta. e) Somente a I está correta.

4. Assinale a alternativa correta em relação à ortografia. a) Jertrudes. b) jestão. c) jerimum. d) jesso. e) jerminar.

5. Assinale a alternativa incorreta em relação à ortografia. a) jereré. b) jeropiga. c) jenipapo. d) jequitibá. e) jervão.

GABARITO

Emprego do “ch”

O “ch” provém da evolução de grupos consonantais la- tinos:

CI - clave / Ch – Chave FI – Flagrae / Ch – Cheirar PI – Plenu / Ch – Cheio PI – Planu / Ch – Chão.

• Na palavra derivada de outra que já vem escrita com “ch”: charco / encharcar, encharcado chafurda / enchafurdar

1. c 2. b 3. c 4. d 5. a

1. d 2. c 3. d 4. c 5. e

chocalho / enchocalhar chouriço / enchouriçar chumaço / enchumaçar cheio / encher, enchimento enchova / enchovinha

• Nas palavras após “re”: brecha, trecho, brechó

• Nas palavras aportuguesadas, oriundas de outros idio- mas: salsicha / do itálico “salsíccia” sanduíche / do inglês “sandwich” chapéu / do francês “chapei” chope / do francês “chope” e do alemão “Schoppen”

• O “ch” provém, também, da formação do dígrafo “ch” latino que se originou da evolução ao longo dos tempos: cheirar, cheio, chão, chaleira etc.

EXERCÍCIOS

1. Todas as palavras das alternativas abaixo estão correta- mente grafadas, exceto: a) enchumaçar. b) cachumba. c) chave. d) brecha. e) galocha.

2. Todas as palavras abaixo estão incorretamente grafadas, exceto: a) faicha. b) fachina. c) repuchão. d) chuteira. e) relachado.

3. Assinale a alternativa incorreta em relação à ortografia. a) chilindró. b) estrebuchar. c) facho. d) chafurdar. e) chamego.

4. Assinale a afirmação incorreta. a) A palavra “boliche” está corretamente grafada. b) A palavra “rocho” está corretamente grafada. c) A palavra “mecha” está corretamente grafada. d) A palavra “richa” está incorretamente grafada. e) A palavra “chereta” está incorretamente grafada.

5. Assinale a alternativa correta. a) tachinha (prego). b) chilindró. c) cocho (manco). d) muchocho. e) muchiba.

GABARITO

Emprego do “X”

• O “x” representa cinco fonemas tradicionais:

– “s” em final de sílabas seguido de consoante: extático, externo, experiência, contexto etc.

– “z” em palavras com prefixo “ex”, seguido de vogal: exame, exultar, exequível etc.

– “ss” como “ss” intervocálico: trouxe, próximo, sintaxe etc.

– “ch” no início ou no interior de algumas palavras: xícara, xarope, luxo, ameixa etc.

– “cs” no meio ou no fim de algumas palavras: fixo, tórax, conexão, tóxico etc.

Obs.: Quando no final de sílabas o “x” não for precedido da vogal “a”, deve-se empregar o “s” em vez de “x”: misto, justaposição etc.

• Em vocábulos de origem árabe e castelhana: xadrez, oxalá, enxaqueca, enxadrista etc.

• Em palavras de formação popular, africana ou indígena: xepa, xereta, xingar, abacaxi, caxumba, muxoxo, xa- vante, xiquexique, xodó etc.

• Geralmente é usado após a sílaba inicial “en”, em pa- lavras primitivas: enxada, enxergar, enxaqueca, enxó, enxadrezar, enxam- brar, enxertar, enxoval, enxovalhar, enxurrada, enxofre, enxovia, enxuto etc. Exceções: encher, derivada de cheio anchova ou enchova e seus derivados etc.

Obs.: Seapalavra éderivada, dependerá da grafia daprimitiva. charco – encharcar; chocalho – enchocalhar chafurda – enchafurdar; chouriço – enchouriçar chumaço – enchumaçar (estofar) etc.

• Emprega-se o “x” após ditongos: ameixa, caixa, peixe, feixe, frouxo, deixar, baixa, rou- xinol etc.

Exceções: caucho, cauchal, caucheiro, recauchutar, recauchuta- gem etc.

• Emprega-se “ex” quando seguido de vogal: exame, exército, exato etc.

• Emprega-se “ex” quando se segue: PLI – exPLIcar CI – exCItante CE – exCElência PLO – exPLOrar

EXERCÍCIOS

1. Assinale a alternativa incorreta. a) enxada. b) enxaqueca. c) enxova. d) enxofre. e) enxertar.

1. b 2. d 3. a 4. b 5. a

2. Assinale a alternativa correta. a) enxarcar. b) enxocalhar. c) enxouriçar. d) enxurrada. e) enxumaçar.

3. Assinale a alternativa incorreta em relação ao uso do “X”: a) cambaxirra. b) flexar. c) taxar (preço). d) explicar.

4. Todas as palavras abaixo estão corretas em relação ao uso do “X”, exceto: a) enxerto. b) sintaxe. c) textual. d) síxtole.

5. Complete as lacunas das palavras, com uma das alter- nativas que se segue: e pontâneo; e terior; e perto; e cessivo. a) x – s – x – s b) s – x – s – x c) s – s – x – x d) x – x – s – s

GABARITO

Uso do “E”

• Nos verbos terminados em “uar”, “oar”, nas formas do presente do subjuntivo: continuar – continue – continues efetuar – efetue – efetues habituar – habitue – habitues averigue – averigues perdoar – perdoe – perdoes abençoar – abençoe – abençoes

• Palavras formadas com o prefixo “ante”: antecipar, anterior, antevéspera

Uso do “I”.

• Nos verbos terminados em “uir” nas segunda e tercei- ra pessoas do singular do presente do indicativo e a segunda pessoa do singular do imperativo afirmativo: constituir – constitui – constituis possuir – possui – possuís influir – influi – influis fluir – flui – fluis diminuir -diminui – diminuis instituir – institui – instituis

EXERCÍCIOS

1. Assinale a alternativa incorreta em relação ao uso do “e” e do “i”: a) destilar. b) cumeeira.

c) quase. d) cadiado.

2. Assinale a alternativa correta em relação ao uso do “e” e do “i”: a) criolina. b) cemitério. c) palitó. d) orquídia.

3. Todas as alternativas abaixo estão corretas em relação ao uso do “e” e do “i”, exceto: a) seringa. b) seriema. c) umedecer. d) desinteria.

4. Todas as alternativas abaixo estão incorretas em relação ao uso do “e” e do “i”, exceto: a) crâneo. b) meretissimo. c) previlégio. d) Filipe.

5. Quanto às palavras I – impigem; II – terebentina; III – pinicilina.

podemos afirmar: a) somente a I está correta. b) somente a II está correta. c) todas estão incorretas. d) todas estão corretas.

GABARITO

Uso do “O” e do “U”

A letra “o” átono pode soar como “u”, acarretando he- sitação na grafia.

Pode-se recorrer ao artifício da comparação com palavras da mesma família:

abolir – abolição tábua – tabular comprimento – comprido cumprimento – cumprimentar explodir – explosão

EXERCÍCIOS

1. Todas as palavras das alternativas abaixo estão corretas em relação à grafia, exceto: a) nódoa. b) óbolo. c) poleiro. d) pulir.

2. Todas as palavras das alternativas abaixo estão corretas em relação à grafia, exceto: a) capueira. b) embolo. c) focinho. d) goela.

1. c 2. d 3. b 4. d 5. b

1. d 2. b 3. d 4. d 5. a

Em relação às seguintes palavras: I – muleque; II – mulambo; III – buate,

podemos afirmar: a) todas estão corretas. b) somente a I e II estão corretas. c) somente a I e III estão corretas. d) todas estão incorretas.

3. Em relação às seguintes palavras: I – bueiro; II – manoel; III – jaboticaba

podemos afirmar como verdadeiro: a) somente a II e III estão incorretas. b) somente a II e III estão corretas. c) somente a I está correta. d) todas estão corretas. e) somente II está incorreta.

4. Assinale a alternativa de palavra incorretamente grafada. a) custume. b) tribo. c) romênia. d) buliçoso.

gabarito

Algumas dificuldades gramaticais

Notações sobre o uso de “mal” e “mau”:

• Usa-se “mal” nos seguintes casos:

Como substantivo (opõe-se a “bem”) Assim varia de número (males) e, geralmente, vem precedido de artigo: “O chato da bebida não é o mal que ela nos pode trazer, são os bêbados que ela nos traz.” (Leon Eliachar) “Para se trilhar o caminho do mal, é indispensável não se importar com o constrangimento.” (Fraga)

Como advérbio (opõe-se a “bem”) Nesse caso, modifica o verbo, o adjetivo e o próprio advérbio: “Andam mal os versos de pé quebrado.” (Jaab) “Varam o espaço foguetes mal intencionados.” (Cecília Meireles) “Mendicância vai muito mal: falta de verba.” (Sylvio Abreu)

Como conjunção Equivale a quando, assim que, apenas: “Mal o Flamengo entrou em campo, foi delirantemente aplaudido”. “Mal colocou o papel na máquina, o menino começou a empurrar a cadeira pela sala, fazendo um barulho infernal”. (Fernando Sabino)

• Usa-se “mau” nos seguintes casos

Como adjetivo (opõe-se a bom)

Modifica o substantivo a que se relaciona: “Um bom romance nos diz a verdade sobre o seu herói, mas um mau romance nos diz a verdade sobre seu autor”. (Chesterton Apud Josué Montello) “Quando a previsão diz tempo bom, isso é mau.” (Leon Eliachar)

Como substantivo Normalmente vem precedido de artigo: “Por que não prender os maus para vivermos tranqui- los?” “O Belo e o Feio... O Bom e o Mau... Dor e Prazer”. (Mário Quintana) “... só que viera a pé e foi-se sentado, cansado talvez de cavalgar por montes e vales do Oeste, e de tantas lutas contra os maus”. (CDA)

Notações sobre o uso de “a”, “há” e “ah”

• Usa-se “há” Com referência a tempo passado: “Estou muito doente. Há dez anos venho sofrendo de mal súbito”. (Aldu) “Isso aconteceu há quatro ou cinco anos”. (Rubem Braga) Quando é formado do verbo haver: “Já não há mais tempo. O futuro chegou”. “O garçom era atencioso, você sabia que há garçons atenciosos?” (CDA)

• Usa-se “a” Com referência a tempo futuro: “... mas daí a pouco tinha a explicação”. (Machado de Assis) “Fui casado, disse ele, depois de algum tempo, daqui a três meses posso dizer outra vez: sou casado”. (Ma- chado de Assis)

• Usa-se “ah” Como interjeição enfatizante: “Ah, ia-se me esquecendo: um escritório funcional deve ter também uma secretária funcional”. (Leon Eliachar) “Ah! Disse o velho com indiferença”. (Machado de Assis)

Notações sobre o uso de “mas”, “más” e “mais”

• Mas É conjunção adversativa (dá ideia de oposição, retifi- cação): “Sinto muito, doutor, mas não sinto nada”. (Aldu) “O dinheiro não traz felicidade, mas acalma os nervos”. (Aldu)

• Más Plural feminino de “MAU” “Não tinha más qualidades, ou se as tinha, eram de pouca monta”. (Machado de Assis) “Não há coisas, na vida, inteiramente más”. (Mário Quintana)

• Mais Advérbio de intensidade “As fantasias mais usadas no carnaval são: homem vestido de mulher e mulher vestida de homem”. (Leon Eliachar) Ele nunca está satisfeito. Sempre quer mais do que recebe.

1. d 2. a 3. d 4. e 5. a

Notações sobre o uso do porquê (e variações)

• Porque – Conjunção causal ou explicativa: “Vende-se um segredo de cofre a quem conseguir abrir o cofre, porque o dono não consegue”. (Leon Eliachar) “Os macróbios são macróbios porque não acreditam em micróbios”. (Mário Quintana)

• Por que – Nas interrogações “ – Diga-se cá, por que foi que você não apareceu mais lá em casa?” (Graciliano Ramos) (Interrogativa direta) “Não sei por que você foi embora”. (Interrogação indi- reta) Como pronome relativo, equivalente a o qual, a qual, os quais, as quais. “Não sei a razão por que me ofenderam”. “Contavam fatos da vida, incidentes perigosos por que tinham passado”. (José Lins do Rego)

• Por quê – No final da frase. “Mas por quê? Por quê? Por amor? (Eça de Queiroz) “Sou a que chora sem saber por quê”. (Florbela Espanca)

• Porquê É substantivo e, então, varia em número; normalmen- te, o artigo o precede: “Eu sem você não tenho porquê”. (Vinícius de Morais) “Só mesmo Deus é quem sabe o porquê de certas von- tades femininas, se é que consegue saber.” (CDA)

Notações sobre o uso de “quê” e “’que”

• Quê Como interjeição exclamativa (seguida de ponto de exclamação): “Quê! Você ainda não tomou banho?”

No final de frases: Zombaria de todos, mesmo sem saber de quê. “Medo de quê?” (José Lins do Reco) Como substantivo “Um quê misterioso aqui me fala.” (Gonçalves Dias) “A arte de escrever é, por essência, irreverente e tem sempre um quê de proibido...” (Mário Quintana)

• Que Em outros casos usa-se a forma sem acento: “Da igreja – exclamou. Que horror.” (Eça de Queiroz) “E que sonho mau eu tive.” (Humberto de Campos)

Notações sobre o uso de “onde”, “aonde” e “donde”

• Onde É estático. Usa-se com os verbos chamados de repouso, situação, fixação, como o verbo “ser” e suas modali- dades (estar – permanecer) e outros (ficar, estacionar etc.); corresponde a “lugar em que” (ubi, em latim): “Onde foi inventado o feijão com arroz? (Clarice Lis- pector) “Vende-se uma bússola enguiçada. Infelizmente não sei onde estou, senão não venderia a bússola”. (Leon Eliachar)

• Aonde É dinâmico. Usa-se com os verbos chamados de mo- vimento, como ir, andar, caminhar etc.; corresponde a lugar em que (quo, em latim):

“Tal prática era possível na cidade, aonde ainda não haviam chegado os automóveis.” (Manuel Bandeira) “Se chegares sempre aonde quiseres, ganharás”. (Paulo Mendes Campos)

• Donde Equivale a “de onde” e apresenta ideia de afastamento; corresponde a lugar do qual (unde, em latim): “Tomás estava, mas encerrara-se no quarto, donde só saíra...” (Machado de Assis) “Às vezes se atiram a distantes excursões donde regres- sas com uma enorme lava.” (Manoel Bandeira)

Notações sobre o uso de “senão” e “se não”

• Senão Conjunção adversativa com o sentido de “em caso contrário”, “de outra forma”: “Cala a boca, mulher, senão aparece polícia”. (Raquel de Queiroz) Com o sentido de “mas sim” e com o sentido de “a não ser”: “Ele, a quem eu nada podia dar senão minha sincerida- de, ele passou a ser uma acusação de minha pobreza”. (Clarice Lispector)

Quando substantivo com o sentido de “falha”, “defei- to”, “imperfeição”. Admite, então, flexão de número: “Esfregam as mãos, têm júbilos de solteiras histéricas, dão pulinhos, apenas porque encontram senões miúdos nas páginas que não saberiam compor”. (Josué Montello)

• Se não Quando conjunção condicional “se”: ‘’Se não fosse Van Gogh, o que seria do amarelo?” (Mário Quintana)

Quando advérbio de negação “Não” “Os ex-seminaristas, como os ex-padres, permanecem ligados indissoluvelmente à Igreja. Se não, pela fé – pelo rito”. (Josué Montello) ‘’Se não fosse Van Gogh, o que seria do amarelo?” (Mário Quintana)

Notações sobre “afim” e “a fim de”

• Afim Adjetivo com o sentido de parente, próximo: “... era meu parente afim, [...] interrogou-nos de cara amarrada e mandou-nos embora.” (CDA) Naquele grupo todos eram afins; por isso brigavam tanto.

• A fim Locução prepositiva; dá ideia de finalidade; equivale a “para”: Viajou a fim de se esconder. “Metade da massa ralada vai para arede da goma, a fim de se lhe tirar o excesso de amido”. (Raquel de Queiroz)

Notações sobre o uso de “a par” e “ao par”

• A par Tem o significado de conhecer, saber, tomar conheci- mento: Estamos a par da evolução técnica.

Ao par Tem o significado de igual, equilibrado, paralelo: O câmbio está ao par.

EXERCÍCIOS

1. Preencha as lacunas com “mal”, “mau”, “má”: a) Foi um resultado para a equipe. b) Foi um irrecuperável. c) Não me interprete quando lhe digo que

responderá pelo que fez a esta criança. d) entrou no campo, deu um jeito no

pé, devido à condição do gramado. e) Uma redação escrita pode ser, apenas, o

resultado de uma organização de ideias. f) Ele organizou o texto. g) Sua redação foi um negócio para

ela. h) Este menino é porque sempre aprendeu a

praticar o . i) Se não tivesse recebido exemplos, evitaria os

que tem causado. j) Há pessoas que têm o costume de fazer

juízo dos outros, os conhecem.

2. Preencha as lacunas com porque, por que, porquê, por quê, ou quê: a) Você não disse veio, ontem, à festa. b) Não sei você não veio, ontem, à festa. c) Você sabe se José não veio à aula hoje, não

chegou ainda do passeio de final de semana? d) Todos temos direitos inalienáveis, somos

pessoas humanas. e) se questiona tanto o progresso e se ques-

tionam pouco os responsáveis pela ampliação desu- mana da técnica? ?

f) Os caminhos temos andado, os valores temos lutado, podem não ser os mais certos, porém são aqueles em que acreditamos.

g) Há um misterioso em tudo isso. h) Não consigo perceber o de tudo isso, mas

as razões não consigo perceber tudo isso já estão bem identificadas.

GABARITO

Velha Regra Nova Regra

ante-sala anti-reumatismo

antessala antirreumatismo

auto-recuo contra-senso

autorrecuo contrassenso

extra-rigoroso infra-solo

extrarrigoroso infrassolo

ultra-rede ultra-sentimental

ultrarrede ultrassentimental

semi-sótão supra-renal

semissótão suprarrenal

supra-sigiloso suprassigiloso

Os prefixos hiper-, inter- e super- se ligam com hífen a elementos iniciados por r.

hiper-risonho, hiper-realidade, hiper-rústico, hiper-regu- lagem, inter-regional, inter-relação, inter-racial, super- -ramificado, super-risco, super-revista.

b) Passa a ser usado o hífen, agora, quando o prefixo termina com a mesma vogal que inicia o segundo elemento. Lembremos que, nas regras anteriores ao acordo ortográfico, os prefixos abaixo eram grafados sem hífen diante de vogal. Observe o quadro:

Velha Regra Nova Regra

antiinflacionário antiictérico antiinflamatório

anti-inflacionário anti-ictérico anti-inflamatório

arquiinimigo arquiinteligente

arqui-inimigo arqui-inteligente

microondas microônibus microorganismo

micro-ondas micro-ônibus micro-organismo

Exceção: não se usa hífen com o prefixo co-, mesmo que o segundo

elemento comece com a vogal o: coordenação, cooperação, coocorrência, coocupante, coonestar, coobrigar, coobrar.

c) não será mais usado quando o prefixo termina em vogal diferente da que inicia o segundo elemento. Lem- bremos que, nas regras anteriores ao acordo ortográfico, os prefixos abaixo eram sempre grafados com hífen antes de vogal. Observe o quadro:

Emprego do Hífen (Conforme a Nova Ortografia)

a) não será usado hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com r ou s. Essas letras serão duplicadas. Observe as regras no quadro abaixo.

1. a) mau b) mal c) mal, mal d) Mal, mau, má e) mal, má f) mal g) má, mau h) mau, mal i) maus, males j) mau, mau, mal

2. a) por que b) por que c) porque d) porque e) Por que, Por quê f) por que, por que g) porquê h) porquê, por que

Velha Regra Nova Regra

auto-análise autoanálise auto-afirmação autoafirmação auto-adesivo autoadesivo auto-estrada autoestrada auto-escola autoescola auto-imune autoimune

extra-estatutário extraestatutário extra-escolar extraescolar extra-estatal extraestatal extra-ocular extraocular extra-oficial extraoficial extraordinário* extraordinário extra-urbano extraurbano extra-uterino extrauterino

• Com topônimos iniciados por grão- e grã- e forma ver- bal ou elementos com artigo: Grã-Bretanha, Santa Rita do Passa-Quatro, Baía de Todos-os-Santos, Trás-os-Montes etc.

• Com os advérbios mal e bem quando formam uma unidade sintagmática com significado e o segundo elemento começa por vogal ou h: bem-aventurado, bem-estar, bem-humorado, mal- -estar, mal-humorado. Obs.: Os compostos com o advérbio bem se escrevem sem hífen quando tal prefixo é seguido por elemento iniciado por consoante: bem-nascido, bem-criado, bem-visto (ao contrário de “malnascido”, “malcriado” e “malvisto”).

• Nos compostos com os elementos além, aquém, recém e sem: além-mar, além-fronteiras, aquém-oceano, recém- -casados, sem-número, sem-teto.

* Observe que a palavra extraordinário já era escrita sem hífen antes do novo acordo.

d) não se usa mais o hífen em palavras compostas por justaposição, quando se perde a noção de composição e surge um vocábulo autônomo. Observe o quadro:

Velha Regra Nova Regra

manda-chuva mandachuva

pára-quedas paraquedas

pára-lama, pára-brisa paralama, parabrisa

pára-choque parachoque

Devemos observar que continuam com hífen: ano-luz, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, tio-avô, mato-grossense, norte-americano, sul-africano, afro-luso- -brasileiro, primeiro-sargento, segunda-feira, guarda-chuva.

e) Fica sendo regra geral o hífen antes de h: anti-higiênico, circum-hospitalar, co-herdeiro, contra- -harmônico, extra-humano, pré-histórico, sub-hepático, super-homem.

O que não muda no hífen

Continua-se a usar hífen nos seguintes casos: • Em palavras compostas que constituem unidade sin-

tagmática e semântica e nas que designam espécies: ano-luz, azul-escuro, conta-gotas, guarda-chuva, segunda-feira, tenente-coronel, beija-flor, couve-flor, erva-doce, mal-me-quer, bem-te-vi.

• Com os prefixos ex-, sota-, soto-, vice-, vizo-: ex-mulher, sota-piloto, soto-mestre, vice-campeão, vizo-rei.

• Com prefixos circum- e pan- se o segundo elemento começa por vogal h e m ou n: circum-adjacência, pan-americano, pan-histórico.

• Com prefixos tônicos acentuados pré-, pró- e pós- se o segundo elemento tem vida à parte na língua: pré-bizantino, pró-romano, pós-graduação.

• Com sufixos de base tupi-guarani que representam for- mas adjetivas: -açu, -guaçu, e -mirim, se o primeiro elemento acaba em vogal acentuada ou a pronúncia exige a distinção gráfica entre ambos: amoré-guaçu, manacá-açu, jacaré-açu, paraná-mirim.

Hífen em locuções

Não se usa hífen nas locuções (substantivas, adjetivas, pronominais, verbais, adverbiais, prepositivas ou conjunti- vas), como em: cão de guarda, fim de semana, café com leite, pão de mel, pão com manteiga, sala de jantar, cor de vinho, à vontade, abaixo de, acerca de, a fim de que.

São exceções algumas locuções consagradas pelo uso. É o caso de expressões como: água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao-deus-dará, à queima-roupa.

EXERCÍCIOS

Responda conforme as novas regras da ortografia.

1. Nas frases que seguem, indique a única que apresente a expressão incorreta, levando em contao emprego dohífen. a) Aqueles frágeis recém-nascidos bebiam o ar com

aflição. b) Nunca mais hei-de dizer os meus segredos. c) Era tão sem ternura aquele afago, que ele saiu mal-

-humorado. d) Havia uma super-relação entre aquela região deserta

e esta cidade enorme. e) Este silêncio imperturbável, amá-lo-emos como uma

alegria que não deixa de ser triste.

2. Suponha que você tenha que agregar o prefixo sub- às palavras que aparecem nas alternativas a seguir. Assinale aquela que tem que ser escrita com hífen. a) (sub) chefe. b) (sub) entender. c) (sub) desenvolvido. d) (sub) repticio. e) (sub) liminar.

3. Assinale a alternativa errada quanto ao emprego do hífen: a) O semi-analfabeto desenhou um semicírculo. b) O meia-direita fez um gol sem-pulo na semifinal do

campeonato. c) Era um sem-vergonha, pois andava seminu. d) O recém-chegado veio de além-mar. e) O vice-reitor está em estado pós-operatório.

4. Em qual alternativa ocorre erro quanto ao emprego do hífen? a) Foi iniciada a campanha pró-leite.

infra-escapular infra-escrito infra-específico infra-estrutura infra-ordem

infraescapular infraescrito infraespecífico infraestrutura infraordem

intra-epidérmico intra-estelar intra-orgânico intra-ósseo

intraepidérmico intraestelar intraorgânico intraósseo

neo-academicismo neo-aristotélico neo-aramaico neo-escolástica neo-escocês neo-estalinismo neo-idealismo neo-imperialismo

neoacademicismo neoaristotélico neoaramaico neoescolástico neoescocês neoestalinismo neoidealismo neoimperialismo

semi-erudito supra-ocular

semierudito supraocular

O ex-aluno fez a sua autodefesa. b) O contra-regra comeu um contrafilé. c) Sua autobiografia é um verdadeiro contrassenso. d) O meia-direita deu início ao contra-ataque.

5. Uma das alternativas abaixo apresenta incorreção quan- to ao emprego do hífen. a) O pseudo-hermafrodita não tinha infraestrutura para

assumir um relacionamento extraconjugal. b) Era extra-oficial a noticia da vinda de um extraterreno. c) Ele estudou línguas neolatinas nas colônias ultrama-

rinas. d) O antissemita tomou antibiótico e vacina antirrábica. e) Era um suboficial de uma superpotência.

6. Assinale a alternativa errada quanto ao emprego do hífen. a) Pelo interfone ele me comunicou bem-humorado que

estava fazendo uma superalimentação. b) Nas circunvizinhanças há uma casa mal-assombrada. c) Depois de comer a sobrecoxa, tomou um antiácido. d) Nossos antepassados realizaram vários anteprojetos. e) O autodidata fez uma auto-análise.

7. Fez um esforço para vencer o campeonato . a) sobre-humano – inter-regional b) sobrehumano – interregional c) sobreumano – interregional d) sobrehumano – inter-regional e) sobre-humano – inter-regional

8. Usa-se hífen nos vocábulos formados por sufixos que re- presentam formas adjetivas, como açu, guaçu, e mirim. Com base nisso, marque as formas corretas. a) capim-açu. b) anajá-mirim. c) paraguaçu. d) para-guaçu.

9. Marque as formas corretas. a) autoescola. b) contra-mestre. c) contra-regra. d) infraestrutura. e) semisselvagem. f) extraordinário. g) proto-plasma. h) intra-ocular. i) neo-republicano. j) ultrarrápido.

10. Marque, então, as formas corretas. a) supra-renal. b) supra-sensível. c) supracitado. d) supra-enumerado. e) suprafrontal. f) supra-ocular.

EMPREGO DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA

Regras Básicas

Importante! A nova ortografia não mudará estas regras básicas de acentuação.

Posição da sílaba tônica

terminação Exemplos

Proparoxítonas todas lúcido, anátema, arsê- nico, paralelepípedo.

Monossílabas tônicas

a(s), e(s), o(s) lá, ré, pó, pás, mês, cós.

Oxítonas a(s), e(s), o(s), em, ens

crachá, Irecê, trenó, ananás, Urupês, re- trós, armazém, para- béns.

Paroxítonas r, n, l, x, ditongo, ps, i, is, us, um, uns, ão(s), ã(s).

fêmur, próton, fácil, látex, colégio, pônei, bíceps, júri, lápis, bô- nus, álbum, fóruns, acórdão, ímã, órfãs.

Obs. 1: Monossílabo tônico é a palavra (sílaba) com sentido pró-

prio. Continua com seu sentido mesmo que fora da frase. Geralmente, verbos, advérbios, substantivos e adjetivos.

Quando não possui sentido, o monossílabo é átono. Tenho dó do menino. dó: monossílaba tônica do: monossílaba átona (de + o) Os nomes das notas musicais são monossílabos tôni-

cos: dó, ré, mi, fá, sol, lá, si. Apesar de serem todos tônicos, acentuam-se apenas: dó, ré, fá, lá.

Dica: O sistema de acentuação da Língua Portuguesa se baseia nas terminações a(s), e(s), o(s), em, ens. Memorize! As paroxítonas terão acento quando a terminação for diferente de a(s), e(s), o(s), em, ens.

Obs. 2: O sinal til (~) não é acento. É apenas o sinal para indicar

vogal com som nasal. Portanto: rã (monossílaba tônica sem acento), sã (feminino de são = saudável), irmã (oxítona sem acento), ímã (paroxítona com acento agudo e final ã).

Obs. 3: O único caso de palavra com dois acentos no Português

é verbo no futuro com pronome mesoclítico: Cantará o hino Cantará + o Cantar + o+ á Cantá-lo-á. Note acima a forma verbal oxítona em “cantará” e em

“cantá”.

Regras Especiais As regras especiais resolvem casos que as regras básicas

não resolvem. atenção! Estas regras mudam com a nova ortografia.

Dica: Só muda na penúltima sílaba da palavra. Lembrete: a pronúncia não se altera.

GABARITO

1. b 4. c 7. a 10. c, e 2. d 5. b 8. a, b, c 3. a 6. e 9. a, d, e, f, j

Velha Ortografia Nova Ortografia

Acentuavam-se os ditongos abertos tônicos: éi, ói, éu: idéia, asteróide, jóia, factóide, platéia, colméia, esquizóide, Eritréia, fiéis, corrói, chapéu.

Note que a regra básica das paroxítonas não acentuaria: ideia, asteroide, plateia, colmeia, esquizoide, Eritreia.

Nos ditongos abertos tônicos ei, oi perdeu-se o acento na penúltima sílaba: ideia, asteroide, joia, factoie, plateia, colmeia, esquizoide, Eritreia.

Cuidado! Continuam acentuados éi e ói de oxítonas e monossílabas tônicas de timbre aberto: corrói, dói, fiéis, papéis, faróis, anéis, anzóis.

Note que é a sílaba final. Não muda, continua acentuada. Lembre-se: Só muda na penúltima sílaba da palavra.

Também se conserva o acento do ditongo de timbre aberto éu: céu, véu, chapéu, escarcéu, ilhéu, tabaréu, mausoléu. Note que é a sílaba final. não muda.

atenção! Na palavra “dêitico” temos proparoxítona. O acento deve-se à regra das proparoxítonas. Continua acentuado.

Velha Ortografia Nova Ortografia

Acentuavam-se a penúltima sílaba das terminações ee e oo. Verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados: Eles crêem, eles dêem, eles lêem, eles vêem. Eles descrêem, eles relêem, eles prevêem. Lembrete: são verbos do credelever.

Perdeu-se o acento na penúltima sílaba das terminações ee e oo. Verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados: Eles creem, eles deem, eles leem, eles veem. Eles descreem, eles releem, eles preveem. Lembrete: são verbos do credelever.

Velha Ortografia Nova Ortografia

Verbos com final -oar, -oer: Verbos com final -oar, -oer:

perdoar: perdôo, perdoar: perdoo, voar: vôo, voar: voo, moer: môo, moer: moo, roer: rôo. roer: roo.

Note que o acento é na penúltima sílaba. São paroxítonas.

A regra básica não acentuaria essas palavras.

Velha Ortografia Nova Ortografia

Acentuavam-se í e ú na 2ª vogal diferente do hiato, tônico, sozinho na sílaba ou com s, não seguido de nh: caído, país, miúdo, baús, ruim (com m não acentuamos), sair, Saul, tainha, moinho, xiita, Piauí (Pi-au-í), tuiuiú (tui-ui-ú).

Cuidado! Em friíssimo e seriíssimo temos proparoxítonas. É outra regra. não é a regra do hiato com i ou u.

Perdem o acento o i e o u tônicos na penúltima sílaba, se precedidos de ditongo. Lembre-se: só muda na penúltima sílaba: sau-í-pe (velha) sau-i-pe (nova regra) bo-cai-ú-va (velha) bo-cai-u-va (nova regra) Outros na nova regra: bai-u-ca, fei-u-ra.

Note que o acento dessas palavras desaparece da penúltima sílaba após ditongo. atenção: Em Pi-au-í e tui-ui-ú, o acento está na sílaba final. não muda nada.

Cuidado! Em fri-ís-si-mo, se-ri-ís-si-mo, pe-rí-o-do continuamos tendo proparoxítonas acentuadas. não é a regra do hiato com i ou u.

Velha Ortografia Nova Ortografia

Trema ( ¨ ) Era usado sobre a semivogal u antecedida de g ou q, e se- guida de e ou i: seqüela, tranqüilo, agüenta, argüir, argüir, delinqüir, tran- qüilo, cinqüenta, agüentar, pingüim, seqüestro, qüinqüênio.

Obs.: Quando temos vogal u tônica, nesses grupos, surge um acento agudo diferencial: obliqúes, apazigúe, argúi, averigúe.

O trema está extinto das palavras portuguesas e aportu- guesamentos. Lembre que a pronúncia continua a mesma. O acordo é só ortográfico.

Porém, é mantido o trema em nomes próprios estrangeiros e seus derivados: Müller, mülleriano, Hübner, hübneriano, Bündchen.

atenção: Como o trema foi extinto, então perdeu o acento o u tônico de formas verbais rizotônicas (com acento na raiz) quando parte dos grupos que e qui, gue e gui: obliques, apazigue, argui, averigue.

Velha Ortografia Nova Ortografia

Acento Diferencial Morei no Pará. oxítona final “a”, nome do Estado. Regra básica. Vou para casa. paroxítona final “a” não tem acento pela regra básica. Pára com isso. paroxítona final “a” não deveria ter acento pela regra básica, mas recebe acento para diferenciar a forma verbal “pára” e a preposição “para”.

Lista de palavras com acento diferencial: pára (verbo) x para (prep.); côa, côas (verbo) x coa, coas (com +a); pêlo, pêlos (subst.), pélo (verbo) x pelo, pelos (per + o); péla, pélas (subst. ou verbo) x pela, pelas (per + a; arcaico); pôlo, pôlos [filhote de gavião], pólo, pólos [extremidade] (substantivos) x polo, polos (por + o; arcaico); pêra (subst.) x pera (= para; arcaico), mas peras (plural da fruta “pêra”).

atenção: Para os verbos ter, vir e derivados: têm (eles), tem (ele), vêm (eles), vem (ele).

Cuidado com pôde (passado) e pode (presente).

Acento Diferencial Fica extinto na penúltima sílaba (palavras paroxítonas ho- mógrafas): para (verbo) x para (prep.); coa, coas (verbo) x coa, coas (com +a); pelo, pelos (subst.), pelo (verbo) x pelo, pelos (per + o); pela, pelas (subst. ou verbo) x pela, pelas (per + a; arcaico); polo, polos [filhote de gavião], polo, polos [extremidade] (substantivos) x polo, polos (por + o; arcaico); pera (subst.) x pera (= para; arcaico).

Entretanto, é mantido pôde e pôr. Além desses, também ficam mantidos têm e tem, vêm e vem. pôde (passado) x pode (presente); pôr (verbo) x por (prep.); têm (eles), tem (ele); vêm (eles), vem (ele).

atenção! Apesar de não serem obrigatórias, as novas regras podem ser objeto de questões que perguntem qual palavra será modificada com o novo acordo ortográfico. As regras ve- lhas valem até 31/12/2015, segundo o Decreto nº 7.875, de 27/12/2012. Então, estude as regras antigas e saiba o que muda com as novas.

Curiosidade! O caso da proparoxítona eventual Palavras paroxítonas terminadas em ditongo crescente

(semivogal + vogal) podem ser pronunciadas como se fosse hiato no final.

História duas pronúncias: his-tó-ria ou his-tó-ri-a Vácuo duas pronúncias: vá-cuo ou vá-cu-o Cárie duas pronúncias: cá-rie ou cá-ri-e Colégio duas pronúncias: co-lé-gio ou co-lé-gi-o

E com hiato final, tais palavras são chamadas proparoxí- tonas eventuais. As duas pronúncias são aceitas. A pronúncia como hiato no final atende ao uso regional de Portugal. Note bem: são duas pronúncias, mas apenas uma separação si- lábica correta (como ditongo final).

EXERCÍCIOS

Acentuação com a velha ortografia.

Julgue C (certo) ou E (errado). 1. Está correto o seguinte agrupamento de palavras do

texto pela regra de acentuação: • Regra das proparoxítonas: Sócrates/genética/físico. • Regra das paroxítonas terminadas em ditongo cres-

cente: contrário/ caráter/ suicídio/ compulsório/ sá- bios/ gênios/ tédio/ ciência/ própria/ experiência/ equilíbrio.

• Regra das oxítonas: você/ está/ também. • Regra dos monossílabos tônicos: há.

2. Os vocábulos têm e também seguem a mesma regra de acentuação.

3. As palavras paroxítonas língua e discórdia são acentua- das porque terminam em ditongo.

4. A acentuação das palavras arquitetônico, hábitos, invó- lucro, hóspede, íntima e âmago atende a uma mesma regra, já que todas essas palavras são proparoxítonas.

5. As palavras abundância, quilômetros, território, climá- ticas, árida, biogeográficas e ecológicas estão grafadas com acento agudo porque são todas proparoxítonas.

6. Pôde é uma palavra que leva acento a fim de indicar ao

leitor que se trata do pretérito perfeito e não da forma pode, do presente do indicativo; o vocábulo abaixo que recebe acento obrigatoriamente é:

III – Estudam-se as ... da questão social. a) arguem / freqüência / raízes b) argúem / freqüência / raízes c) arguem /freqüência / raízes d) argüem /freqüência / raízes e) arguem / frequência / raízes

GABARITOa) Numero. c) sede

. e) segredo.

b) egoista. d) ate. 1. E 2. E

4. C 5. E

7. a 8. e

10. E

7. (Funiversa/CEB/Administrador) Assinale a alternativa em que todas as palavras são acentuadas pela mesma

3. C 6. b 9. E

razão. a) Brasília, prêmios, vitória. b) elétrica, hidráulica, responsáveis. c) sérios, potência, após. d) Goiás, já, vários. e) Solidária, área, após.

8. (Funiversa/Sejus/Atendente de Reintegração Social) Assinale a alternativa que contenha apenas palavras acentuadas pela aplicação da mesma regra de acentu- ação gráfica. a) Assistência, públicas, após. b) políticas, referência, jurídica. c) caráter, saúde, após. d) jurídica, responsável, públicas. e) referência, beneficiários, indivíduo.

9. (Funiversa/Terracap/Técnico Administrativo) As palavras crítica, irônica e saudável têm o acento gráfico justifi- cado pela mesma regra.

10. (Funiversa/Sejus/Administrador) As palavras país, físico e presídios são acentuadas pela mesma razão: o acento recai sobre a vogal i.

11. (Funiversa/Terracap/Administrador) A palavra quê, na frase “Paixonite é uma inflamação do quê?”, aparece acentuada porque está inserida em uma pergunta.

12. (Funiversa/HFA/Assistente Técnico Administrativo) A sílaba tônica da palavra recordes é a penúltima, assim como ocorre na palavra executivos.

Responda às questões 13 a 17 conforme as novas regras de acentuação.

13. Assinale a alternativa de vocábulo corretamente acen- tuado:

11. E. Trata-se de substantivo monossílabo tônico. Note o artigo. Isso substantiva a palavra. Lembre-se de que substantivos são palavras significativas por si mesmas. Monossílabo tônico tem sentido próprio.

12. C 13. a 14. d 15. e

ESTRUTURA E PROCESSOS DE FORMAÇÃO DAS PALAVRAS

Estrutura das Palavras

Em geral, a palavra pode ser decomposta em partes: a raiz, o radical, o tema, os afixos (sufixos e prefixos), a desi- nência (nominal e verbal), a vogal temática; os infixos (a vogal e a consoante de ligação).

Raiz: é o elemento fundamental da palavra; não pode ser decomposta e nele se concentra o sentido básico: é, além dis- so, comum às palavras da mesma família (palavras cognatas):

(-reg-) é a raiz das palavras cognatas: reger; régua; regular etc.

A raiz chama-se também radical primário.

Radical (ou radical secundário): é a raiz acrescida de afixos, se houver. Não havendo qualquer afixo (sufixo ou prefixo) raiz e radical se confundem.

Assim, na palavra “reger”, eliminando-se a desinência “-er” fica-se a raiz que, nessa palavra, é, também, o radical primário. Mas na palavra “desregular”, eliminando-se a desi- nência “-ar”, fica-se o radical “desregul –”, que é o radical se- cundário, por ter sido ampliado com afixos (sufixo e prefixo).

tema: é o radical acrescido de uma vogal, denominada a) hífen. b) hífens.

c) itens. d) rítmo

.

e) ítem. “vogal temática”. Nos nomes nem sempre é fácil apontar a vogal temática, quando coincide com as desinências do gê- nero, ou não passa de simples semivogal; além disso, pode

14. Assinale a alternativa que completa corretamente as frases: I – Normalmente ela não ... em casa. II – Não sabíamos onde ... os discos. III – De algum lugar ... essas ideias. a) pára / pôr / provém b) para / pôr / provém c) pára / por / provêem d) para / pôr / provêm e) para / por / provém

15. Assinale a alternativa onde aparecem os vocábulos que completem corretamente as lacunas dos períodos: I – Os professores ... seus alunos constantemente. II – Temos visto, com alguma ... fatos escandalosos nos jornais.

nem existir. Nos verbos, obtemos o “tema” com a eliminação da desinência do infinitivo (r).Exemplo:

“ama -” é o tema do verbo “amar”, “am” é o radical e “a” a vogal temática (característica da primeira conjugação).

Afixos: são os elementos de significação secundária que se agregam à raiz para formar uma nova palavra, derivada da primeira. Os afixos chamam-se “prefixo” quando se antepõe à raiz e “sufixo” quando se pospõe a ela:

Exemplos: reluzir - “re” prefixo sapateiro - “eiro” sufixo

Desinências: são os elementos que terminam as palavras, indicando as flexões gramaticais. Dividem-se em:

desinências nominais: quando, nas palavras, indicam as flexões de gênero e de número dos nomes;

• desinências verbais: quando indicam as flexões de número e pessoa, tempo e modo do verbo.

Assim, nas formas “menino”, “menina”, “o” e “a” são desinências de gênero; já em “meninos” e “meninas” o “s” é desinência de número (desinências nominais).

Na palavra “amávamos”, temos: “am” – raiz ou radical primário “-a”: vogal temática “-va” – desinência modo temporal “-mos” desinência número-pessoal => (desinências verbais).

Vogal temática: é a vogal que se acrescenta ao radical de certas palavras; essa vogal amplia o radical e o prepara para receber as desinências. Só tem importância, no momento, a vogal temática dos verbos, pois caracteriza a conjugação:

“a”: vogal temática da primeira conjugação “- e -”: vogal temática da segunda conjugação “– i –”: vogal temática da terceira conjugação

Vogais e consoantes de ligação: são elementos, sem quaisquer sentidos, que se intercalam entre outros para facilitar a pronúncia.

café-i-cultor, gas-ô-metro, cha-l-eira, pau-l-ada, café-t-ei- ra etc.

Processo de Formação de Palavras

Dois são os principais processos de formação de palavras na língua portuguesa: composição e derivação.

Composição Consiste na criação de palavras por meio de duas ou mais

palavras. A associação dos referidos elementos pode ser feita por “justaposição” ou por “aglutinação”.

a) Justaposição Na justaposição, os elementos conservam a sua indepen-

dência, tendo cada radical o seu acento tônico, não havendo perda de sons em qualquer dos componentes.

carro-dormitório, amor-perfeito, segunda-feira, mula- -sem-cabeça, vira-lata, guarda-comida, madrepérola, passatempo, pontapé etc.

b) Aglutinação Na aglutinação, os dois elementos se fundem num todo

com um só acento tônico, havendo inclusive perda de sons. aguardente (água + ardente); embora (em + boa + hora);

outorga (outra + hora); pernalta (perna + alta) etc.

Derivação Consiste na formação de palavras novas por meio de

prefixos ou sufixos. Daí a divisão em: a) Prefixação ou derivação prefixal: quando antepomos

ao radical da palavra, um elemento denominado “prefixo”, formando aí uma nova palavra.

in-feliz = infeliz

b) Sufixação ou derivação sufixal: quando pospomos ao radical da palavra um elemento denominado “sufixo”, formando, aí, uma nova palavra.

feliz + mente = felizmente

c) Prefixal e sufixal (junção não simultânea): quando an- tepomos e pospomos, um elemento de cada vez, formando

com cada um deles, independentemente, uma palavra: “infe- liz” e “felizmente”, criando, em seguida, uma terceira palavra:

in + feliz + mente = infelizmente.

d) Parassíntese ou junção simultânea: consiste em agre- garmos ao radical da palavra primitiva os afixos: (prefixo e sufixo), desde que, com agregação individual de cada um deles não se forme nenhuma palavra de significação.

en + tarde tard + ecer Obs.: essas duas palavras não têm significados isolada-

mente.

Agora observe o exemplo que se segue: en + tard + ecer = entardecer Obs.: essa palavra “entardecer” possui um significado,

pois a agregação dos afixos (prefixo e sufixo) ocorreu de for- ma “simultânea”, quer dizer: “ao mesmo tempo”.

en + tard + ecer = entardecer a + noit + ecer” = anoitecer.

e) Regressiva: forma-se uma palavra nova pela subtração de um elemento da palavra primitiva.

primitiva derivada

chorar combater

choro combate

Observação: Na derivação regressiva, formam-se, geralmente, subs-

tantivos abstratos indicativos de ação, através da queda do “r” da palavra primitiva (o verbo).

f) Imprópria: formação de uma palavra nova sem que seja alterada a forma da palavra primitiva. É um caso especial de derivação, a palavra não sofre modificações em sua estrutura básica, nem acréscimo nem redução, o que ocorre, na reali- dade, é uma mudança na função que a palavra exerce num determinado contexto; isso acontece quando uma palavra muda de classe gramatical.

Exemplo: A palavra “não”, tomada isoladamente, é um advérbio

de negação; exerce essa função em frase do tipo: Não irei ao cinema.

Entretanto, sua função pode ser modificada, dependendo do contexto:

O não é uma palavra terrível. Nesse caso, a palavra “não” passa a ser um substantivo. O mais comum na derivação imprópria é a mudança de

verbos, adjetivos, advérbios e conjunções em substantivos.

Observação: ara sabermos se a palavra é substantivo ou verbo, usa-

mos o seguinte critério: “Se o substantivo denota ação, será palavra derivada, e o verbo palavra primitiva; mas, se o nome denota algum objeto ou substância, será palavra primitiva e o verbo derivada.” Desta forma, exemplifiquemos: caça (substantivo, denota ação) vem do verbo caçar. O substantivo arquivo (denota um objeto) dá origem ao verbo arquivar.

Outros Processos de Formação de Palavras

Além dos dois principais processos de formação de pa- lavras, derivação e composição, temos alguns outros que produziram um número razoável de palavras, destacamos os seguintes:

1) Abreviação vocabular: consiste na redução de uma palavra, normalmente longa, polissilábica, para uma comu-

nicação mais ágil, mais rápida. Observe que a palavra “mo- tocicleta” é hoje usada em uma forma reduzida: moto; assim como telefone – fone; automóvel – auto.

Entretanto, é fundamental não confundir “abreviação vo- cabular”, com “abreviatura”. Abreviação vocabular consiste na redução de uma palavra, e abreviatura consiste na repre- sentação de uma palavra por algumas letras, como ocorre em “obs.” – abreviatura de “observação”; “dr. – abreviatura de “doutor”; “i.e.” (abreviatura de “isto é”) etc.

Exemplos de abreviação vocabular mais comuns: cine - cinema foto -fotografia quilo - quilograma rebu - rebuliço 2) Siglas: as siglas não devem ser confundidas nem com

abreviação vocabular, nem com abreviatura. É discutivel mes- mo chamar uma sigla de palavra; melhor seria definir a sigla como um caso de abreviatura.

As siglas surgem, em geral, com iniciais das palavras que formam o nome de instituições, sociedades, partidos políti- cos, associações etc.

SANBRA - Sociedade Algodoeira do Nordeste do Brasil OMS - Organização Mundial de Saúde ONU - Organização das Nações Unidas

3) Onomatopeia: consiste na imitação de sons, seja o som das vozes dos animais, seja o som dos ruídos da natureza, ou mesmo o som produzido pelos objetos e pelo próprio homem.

miau – voz do gato tique-taque – barulho do relógio toc-toc – batida da porta chuc-chuc – ruído da roupa sendo lavada

EXERCÍCIOS

1. (IBFC/Ideci-CE/Advogado) A palavra “imaturas” é for- mada por a) justaposição. b) aglutinação. c) derivação. d) abreviação.

2. (IBFC/Seplag-MG/Analista) A palavra “grafiteiros” é for- mada por a) aglutinação. b) justaposição. c) sufixação. d) derivação imprópria.

3. A palavra “inquieta” é formada por derivação prefixal.

4. Indique a palavra formada por “parassíntese”: a) ataque. b) emudecer. c) passatempo. d) automóvel.

5. As palavras “aguardente”, “livro”, “barco” e “bebedouro”, quanto ao processo de formação, classificam-se, respec- tivamente, em: a) composta, primitiva, primitiva, derivada. b) derivada, primitiva, primitiva, composta. c) composta, derivada, primitiva, primitiva. d) derivada, derivada, derivada, composta.

6. Assinale a série de palavras em que todas são formadas por “parassíntese”:

a) acorrentar, esburacar, despedaçar, amanhecer. b) aguardente, infeliz, cinema, enrijecer. c) deslealdade, moto, entardecer, girassol. d) encontro, fidalgo, boquiaberto, felizmente.

7. O vocábulo “vaivém” constituiu-se através do processo de a) derivação prefixal. b) composição por aglutinação. c) composição por justaposição. d) derivação parassintética.

8. Assinale a alternativa em que ocorre uma palavra com um sufixo do mesmo valor que o da palavra sublinhada na frase abaixo: “Depois o menino desceu e foi dar umas maniveladas para o motor pegar.” a) meninada. b) boiada. c) martelada. d) manada.

9. “Era a declaração amorosa feita geralmente à dama ca- sada, mais de uma vez pelo fidalgo que o senhor feudal criava no castelo.” As palavras destacadas são respectivamente, formadas, por: a) parassíntese, prefixação e sufixação. b) sufixação, sufixação e aglutinação. c) prefixação, parassíntese e aglutinação. d) composição, sufixação e justaposição.

10. Na palavra “avozinha” o elemento sublinhado classifica- -se como: a) desinência de gênero. b) desinência de número. c) desinência de infinitivo. d) consoante de ligação.

11. Na frase “nunca deponhas contra um teu semelhante, antes de certificaste da verdade”, o verbo destacado pertence à: a) primeira conjugação. b) segunda conjugação. c) terceira conjugação. d) quarta conjugação.

12. As palavras antiamericano, petrodólar, moto, Sudene e espaçonave são formadas, respectivamente, por: a) prefixação, aglutinação, abreviação, sigla, justaposição. b) aglutinação, prefixação, regressão, sufixação, sigla,

justaposição. c) sufixação, prefixação, regressão, justaposição, sigla. d) justaposição, aglutinação, sufixação, regressão, sigla.

13. Assinale a alternativa que descreve, corretamente, o pro- cesso de formação das palavras destacadas no seguinte texto: “Na feira-livre do arrabaldezinho, um homem loquaz apregoa balõezinhos coloridos.” a) derivação, composição, composição. b) derivação, derivação, derivação. c) composição, derivação, derivação. d) derivação, composição, derivação.

14. Assinale a alternativa em que todas as palavra foram formadas pelo mesmo processo de composição: a) aeromoça, couve-flor, pernalta. b) girassol, guarda-civil, planalto. c) contramão, pontiagudo, aguardente. d) furta-cor, verde-claro, vaivém.

As palavras: claramente / bonzinho / homenzinho são formadas por derivação:

e) regressiva. f) sufixal. g) parassintética. h) prefixal.

15. Se a partir da palavra tarde formamos “tardar” e “entar- decer”, essas duas últimas serão (quanto à formação): a) derivação por sufixação e prefixação. b) derivação por sufixação e parassintetismo. c) derivação por prefixação e parassintetismo. d) derivação por prefixação e prefixação.

16. Em qual dos exemplos abaixo está presente um caso de derivação parassintética: a) Lá vem ele vitorioso do combate. b) Ora, vá plantar batatas. c) Começou o ataque. d) Não vou mais me entristecer, vou é cantar.

17. A palavra “endomingado” ( = vestido com a melhor rou- pa) é formada pelo processo de: a) parassíntese. b) prefixação. c) aglutinação . d) justaposição.

18. (Iades/CAU-RJ) No que tange ao processo de formação de palavras, é correto afirmar que a palavra inspiração é formada por derivação a) sufixal. b) prefixal. c) parassintética. d) regressiva. e) imprópria.

19. (Cetro/Botucatu) Em relação à estrutura e formação de palavras, leia o trecho. A busca pela solução do mistério foi incessante, porém, em vão.

Assinale a alternativa cujo vocábulo destacado se origina pela mesma forma de derivação que busca no trecho acima. a) “As pesquisas procuraram abordar a presença estran-

geira na capital paulista a partir de sua diversidade de formas.”

b) “Partimos da figura do estrangeiro, mais ampla, com maior heterogeneidade de inserções e experiências, para tentar compreender como a cidade se trans- forma a partir dessa multiplicidade de encontros possíveis.”

c) “Os temas de investigação foram articulados e tive- ram ajuda em duas linhas de pesquisa.”

d) “As reflexões realizadas sobre os vários grupos de estrangeiros e os aspectos relacionados aos trabalhos foram associadas a outros recortes.”

e) “O projeto também teve a preocupação de salvaguar- dar parte dos acervos com os quais os pesquisado- res trabalharam, que estavam sob a guarda da FAU e do MP.”

PRONOMES

Pronome substitui e/ou acompanha o nome. Pedro acordou tarde. Ele ainda dormia, quando sua mãe

o chamou. Pronomes: Ele = Pedro (só substitui). Sua = de Pedro (substitui Pedro e acompanha “mãe”). O = Pedro (só substitui Pedro).

Existem seis tipos de pronomes: • pessoais • demonstrativos • possessivos • relativos • interrogativos • indefinidos

As provas cobram muito os pronomes relativos, os de- monstrativos e os pessoais “o” e “lhe”.

Pronomes Substantivos e Pronomes Adjetivos

Quando um pronome é empregado junto de um subs- tantivo, ele é chamado de pronome adjetivo; e quando um pronome aparece isolado, sozinho na frase, ele é chamado de pronome substantivo.

Ninguém pode adivinhar suas vontades? Ninguém pronome substantivo (pois está sozinho). suas pronome adjetivo (pois está junto do substantivo

vontades).

Encontrei minha caneta, mas não a apanhei. minha pronome adjetivo. a pronome substantivo.

EXERCÍCIO

Coloque: (1) para pronome substantivo e (2) para pro- nome adjetivo. a) Estas montanhas escondem tesouros. b) Aquilo jamais se repetirá. c) Qualquer pessoa o ajudaria. d) nossa esperança é que ele volte.

Pronomes Pessoais

Vamos supor que a Gorete esteja com fome e que ela queira contar isso para uma outra pessoa que a esteja ouvin- do. É claro que, numa situação normal de comunicação, não usaria a frase Gorete está com fome, e sim a frase:

Eu estou com fome. • eu designa o que chamamos de 1ª pessoa gramatical,

isto é, a pessoa que fala. Se, no entanto, fosse mais de uma pessoa que estivesse

com fome, uma delas poderia falar assim: Nós estamos com fome.

Vamos supor, agora, que Gorete esteja conversando com um amigo e queira saber se tal amigo está com fome. Ela, então, usaria a seguinte frase:

Tu estás com fome? ou: Você está com fome? • Tu (você) designa o que chamamos de 2ª pessoa gra-

matical, isto é, a pessoa com quem se fala.

Se, por outro lado, Gorete estiver conversando com mais de uma pessoa e quiser saber se elas estão com fome, falará assim:

Vós estais com fome? ou: Vocês estão com fome?

GABARITO

1. c 6. a 11. b 16. b 2. c 7. c 12. a 17. d 3. C 8. c 13. C 18. a 4. b 9. b 14. D 19. a 5. 1 10. d 15. B 20. c

Vamos imaginar, agora, que Gorete esteja conversando com um amigo e queira afirmar que o cão que acompanha esse amigo está doente. Ela pode se expressar assim:

O cão está doente, ou então, Ele está doente. • ele designa o que chamamos de 3ª pessoa gramatical,

isto é, a pessoa, o ser a respeito de quem se fala.

eu, nós, tu, vós, ele, eles são, nas frases analisadas, exem- plos de pronomes pessoais.

Podemos concluir, então, que pronomes pessoais são aqueles que substituem os nomes e representam as pessoas gramaticais.

São três as pessoas gramaticais: • 1ª pessoa (a que fala): eu, nós • 2ª pessoa (com quem se fala): tu, vós • 3ª pessoa (de quem se fala): ele(s), ela(s).

Quadro dos pronomes pessoais

sujeito. Nas frases em que isso ocorre, tais pronomes são chamados pronomes reflexivos.

Eu me machuquei. me (= a mim mesmo) pronome reflexivo.

b) Os pronomes oblíquos si e consigo são sempre re- flexivos.

Márcia só pensa em si. (= pensa nela mesma) Ele trouxe consigo o livro. (= com ele mesmo)

Note, portanto, que frases como as exemplificadas a se- guir são gramaticalmente incorretas.

Marcos, eu preciso falar consigo. Eu gosto muito de si, minha amiga.

c) Os pronomes oblíquos nos, vos e se, quando significam um ao outro, indicam a reciprocidade (troca) da ação. Nesse caso são chamados de pronomes reflexivos recíprocos.

Os jogadores se abraçavam após o gol. Onde: se (= um ao outro) pronome reflexivo recíproco.

d) Eu x mim: eu (pronome reto) só pode funcionar como sujeito, enquanto mim (pronome oblíquo) só pode ter outras funções, nunca sujeito. Daí termos frases como:

Ela trouxe o livro para eu ler. (correto)

Sujeito

Ela trouxe o livro para mim. (correto)

Observações: 1. Um pronome pessoal é pronome reto quando exerce a

função de sujeito da oração e é um pronome oblíquo quando exerce função que não seja a de sujeito da oração. Ela pediu ajuda para nós. Ela: pronome reto (funciona como sujeito). nós: pronome oblíquo (não funciona como sujeito).

Nós jamais a prejudicamos. Nós: pronome reto (sujeito). a: pronome oblíquo (não sujeito).

2. Os pronomes oblíquos átonos nunca aparecem pre- cedidos de preposição. A vida me ensina a ser realista.

pron. obl. átono

3. Os pronomes oblíquos tônicos sempre aparecem precedidos de preposição. Ela jamais iria sem mim.

prep. pron. obl. tônico

4. Os pronomes oblíquos tônicos, quando precedidos da preposição com, combinam-se com ela, originando as formas: comigo, contigo, consigo, conosco, convosco.

Emprego dos Pronomes Pessoais

a) Os pronomes oblíquos me, nos, te, vos e se podem indicar que a ação praticada pelo sujeito reflete-se no próprio

Não pode ser sujeito

Ela trouxe o livro para mim ler. (errado)

Não pode ser sujeito

e) Entre todos os pronomes pessoais somente os pro- nomes eu e tu não podem ser pronomes oblíquos (reveja o quadro). Esses dois pronomes só podem exercer a função de sujeito da oração. Nas frases em que não for para exercer a função de sujeito, tais pronomes devem ser substituídos pelos seus pronomes oblíquos correspondentes.

Eu me, mim; Tu te, ti.

Eu e ela iremos ao jogo. (correto)

Sujeito

Uma briga aconteceu entre mim e ti. (correto)

Sujeito não sujeito

Não houve nada entre eu e ela. (errado) Não houve nada entre mim e ela. (correto)

Pronomes Pessoais de tratamento

Os pronomes de tratamento* são pronomes pessoais usados no tratamento cerimonioso e cortês entre pessoas. Os principais são:

Vossa Alteza (V.A.) Príncipe, Duques Vossa Majestade (V.M.) Reis Vossa Santidade (V.S.) Papas Vossa Eminência (V.Emª.) Cardeais Vossa Excelência (V.Exª.) Autoridades em geral

* Ver Manual de Redação da Presidência da República, para usos

conforme normas de redação oficial.

Caso reto (sujeito)

Caso oblíquo (outras funções)

Átonos (sem preposição escrita)

Tônicos (com preposição escrita)

Singular: eu, tu

ele(a)

me, te,

se, o, a, lhe

mim, comigo

ti, contigo si, consigo, ele, ela

Plural: nós, vós,

eles(as)

nos, vos,

se, os, as, lhes

nós, conosco vós, convosco

si, consigo, eles, elas

Observação: Existem, para os pronomes de tratamento, duas formas

distintas: Vossa (Majestade, Excelência etc.) e Sua (Majesta- de, Excelência etc.). Você deve usar a forma Vossa quando estiver falando com a própria pessoa e usar a forma Sua quando estiver falando a respeito da pessoa.

Vossa Majestade é cruel. (falando com o rei) Sua Majestade é cruel. (falando a respeito do rei)

Pronomes Possessivos

Pronomes possessivos são aqueles que se referem às três pessoas gramaticais (1ª, 2ª e 3ª), indicando o que cabe ou pertence a elas.

Tuas opiniões são iguais às minhas. • tuas: pronome possessivo correspondente à 2ª pessoa

do singular (tu). • minhas: pronome possessivo correspondente à 1ª

pessoa do singular (eu).

É importante fixar bem que há uma relação entre os pro- nomes possessivos e os pronomes pessoais.

Observe atentamente o quadro abaixo:

Pronomes pessoais Pronomes possessivos

eu meu, minha, meus, minhas

tu teu, tua, teus, tuas

ele seu, sua, seus, suas

nós nosso, nossa, nossos, nossas

vós vosso, vossa, vossos, vossas

eles seu, sua, seus, suas

Emprego dos Pronomes Possessivos

a) Quando são usados pronomes de tratamento (V.Sª, V.Excia etc.), o pronome possessivo deve ficar na 3ª pessoa (do singular ou do plural) e não na 2ª pessoa do plural.

Vossa Majestade depende de seu povo.

Pron. tratamento 3ª pessoa

Vossas Majestades confiam em seus conselheiros?

Pron. tratamento 3ª pessoa

b) Os pronomes possessivos seu(s) e sua(s) podem se referir tanto à 2ª pessoa (pessoa com quem se fala), como à 3ª pessoa (pessoa de quem se fala).

Sua casa foi vendida (sua = de você) Sua casa foi vendida (sua = dele, dela)

Essa dupla possibilidade de uso de tais pronomes pode gerar ambiguidade ou frases com duplo sentido. Quando isso ocorrer, você deve procurar trocar os pronomes seu(s) e sua(s) por dele(s) ou dela(s), a fim de tornar a frase mais clara.

c) Os pronomes seu(s) e sua(s) são usados tanto para 3ª pessoa do singular como para 3ª pessoa do plural (confira tal afirmação no quadro acima).

d) Os pronomes possessivos podem, em muitos casos, ser substituídos por pronomes oblíquos equivalentes.

A chuva molha-me o rosto. (= molha meu rosto).

Pronomes Indefinidos

Pronomes indefinidos são pronomes que se referem à 3ª pessoa gramatical (pessoa de quem se fala), quando consi- derado de modo vago e indeterminado.

Acredita em tudo que lhe dizem certas pessoas.

Quadro dos pronomes indefinidos

Variáveis Invariáveis

algum(ns); alguma(s) alguém nenhum(ns); nenhuma(s) ninguém

todo(s); toda(s) tudo outro(s); outra(s) outrem muito(s); muita(s) nada pouco(s); pouca(s) cada certo(s); certa(s) algo tanto(s); tanta(s)

quanto(s); quanta(s) qualquer; quaisquer

Observação: Um pronome indefinido pode ser representado por ex-

pressões formadas por mais de uma palavra. Tais expressões são denominadas locuções pronominais. As mais comuns são: qualquer um, todo aquele que, um ou outro, cada um, seja quem for.

Seja qual for o resultado, não desistiremos.

Pronomes Interrogativos

Pronomes interrogativos são aqueles empregados para fazer uma pergunta direta ou indireta. Da mesma forma que ocorre com os indefinidos, os interrogativos também se re- ferem, de modo vago, à 3ª pessoa gramatical.

Os pronomes interrogativos são os seguintes: Que, quem, qual, quais, quanto(s) e quanta(s). Que horas são? (frase interrogativa direta) Gostaria de saber que horas são. (interrogativa indireta) Quantas crianças foram escolhidas?

Pronomes Relativos

Vamos supor que alguém queira transmitir-nos duas in- formações a respeito de um menino. Esse alguém poderia falar assim:

Eu conheço o menino. O menino caiu no rio.

Mas essas duas informações poderiam também ser trans- mitidas utilizando-se não duas frases separadas, mas uma única frase formada por duas orações. Com isso, seria evitada a repetição do substantivo menino. A frase ficaria assim:

Eu conheço o menino que caiu no rio.

1ª oração 2ª oração

Observe que a palavra que substitui, na segunda oração, a palavra menino, que já apareceu na primeira oração. Essa é a função dos pronomes relativos.

Podemos dizer, então, que pronomes relativos são os que se referem a um substantivo anterior a eles, substituindo-o na oração seguinte.

Quadro dos pronomes relativos

Variáveis

Invariáveis Masculino Feminino

o qual, os quais, cujo, cujos, quanto,

quantos

a qual, as quais, cuja, cujas,

quanta, quantas

que, quem, onde, como

Observações: • Como relativo, o pronome que é substituível por o qual,

a qual, os quais, as quais. Já li o livro que comprei. (= livro o qual comprei)

• Há frases em que a palavra retomada, repetida pelo pronome relativo, é o pronome demonstrativo o, a, os, as. Ele sempre consegue o que deseja.

pron. dem. pron. relativo (= aquilo) (o qual)

• O relativo quem só é usado em relação a pessoas e aparece sempre precedido de preposição. O professor de quem você gosta chegou.

pessoa preposição

• O relativo cujo (e suas variações) é, normalmente, em- pregado entre dois substantivos, estabelecendo entre eles uma relação de posse e equivale a do qual, da qual, dos quais, das quais. Compramos o terreno cuja frente está murada. (cuja frente = frente do qual)

Note que após o pronome cujo (e variações) não se usa artigo. Por isso, deve-se dizer, por exemplo: Visitei a cidade cujo prefeito morreu, e não: Visitei a cidade cujo o prefeito morreu.

• O relativo onde equivale a em que. Conheci o lugar onde você nasceu.

(em que)

• Quanto(s) e quantas(s) só são pronomes relativos se estiverem precedidos dos indefinidos tudo, tanto(s), tanta(s), todo(s), toda(s). Sempre obteve tudo quanto quis.

indefinido relativo

Outros exemplos de reunião de frases por meio de pro- nomes relativos:

Eu visitei a cidade. Você nasceu na cidade.

EXERCÍCIOS

(Cespe/Prefeitura do Rio Branco) À semelhança do Brasil, o Acre compõe-se de uma grande diversidade de povos indí- genas, cujas situações frente à sociedade nacional também são muito variadas. 1. A substituição de “cujas” por as quais mantém a correção

gramatical do período e as relações lógicas originais.

Analisando o emprego do pronome relativo CUJO • acompanha substantivo posterior; • refere-se a substantivo anterior; • sentido de posse; • varia com a palavra posterior.

Observo os povos indígenas cujo líder é guerreiro. Observo os povos indígenas cuja cultura é milenar. Observo as tribos indígenas cujos líderes são guerreiros. Observo as tribos indígenas cujas culturas são milenares.

Cuidado! São estruturas inadequadas as seguintes: Observo os povos indígenas que o líder é guerreiro. Observo os povos indígenas que o líder deles é guerreiro.

Regra: Para “ligar” dois substantivos com relação de posse entre si, somente é correto no padrão da Língua Portuguesa o emprego do relativo cujo e suas variações.

(PMVTEC/Analista) Na saúde, o município destaca o proje- to MONICA – Monitoramento Cardiovascular –, em que se quantificou o risco de a população de Vitória na faixa de 25 a 64 anos ter problemas cardiovasculares. 2. Mantendo-se a correção gramatical do período, o trecho

“em que se quantificou” poderia ser reescrito da seguinte maneira: por meio do qual se quantificou.

(PMVSEMUS/Médico) Texto dos itens 3, 4 e 5: Preocupam-se mais com a AIDS do que os meninos e as me- ninas da África do Sul, onde a contaminação segue em ritmo alarmante. Chegam até a se apavorar mais com a gripe do frango do que as crianças chinesas, que conviveram com a epidemia. Esses dados constam de uma pesquisa inédita que ouviu 2.800 crianças com idade entre 8 e 15 anos das classes A e C em catorze países. 3. Preservam-se as ideias e a correção gramatical do texto

ao se substituir o pronome “onde” por cuja, apesar de o texto tornar-se menos formal.

Estudando o pronome relativo ONDE Observe: Visitei o bairro. Você mora no bairro. Note que no = em + o. Então: Visitei o bairro no qual você mora. Note que no qual = em + o qual.

Eu visitei a cidade você nasceu.

Empregando onde, teremos: Visitei o bairro onde você mora.

Observe que, nesse exemplo, antes dos relativos que e qual houve a necessidade de se colocar a preposição em, que é exigida pelo verbo nascer (quem nasce, nasce em algum lugar).

Você comprou o livro. Eu gosto do livro.

Regras: • onde só pode se referir a um lugar; • podemos substituir onde por no qual e suas variações; • podemos substituir onde por em que.

Você comprou o livro eu gosto.

OnDE versus aOnDE Observe:

Da mesma forma que no exemplo anterior, aqui houve a necessidade de se colocar a preposição de, exigida pelo verbo gostar (quem gosta, gosta de alguma coisa).

Visitei o bairro onde você mora. (Quem mora, mora em...) Visitei o bairro aonde você foi. (Quem foi, foi a...) Então: aonde = a + onde.

onde em que na qual

de que do qual

Pronomes Demonstrativos

Pronomes demonstrativos são os que indicam a posição ou o lugar dos seres, em relação às três pessoas gramaticais.

Aquela casa é igual à nossa.

Pron. dem.

Quadro dos pronomes demonstrativos

Variáveis Invariáveis

este, esta, estes, estas isto

esse, essa, esses, essas isso

aquele, aquela, aqueles, aquelas

aquilo

o, a, os, as o

atenção! Também podem funcionar como pronomes demonstra- tivos as palavras: o(s), a(s), mesmo(s), semelhante(s), tal e tais, em frases como: Chegamos hoje, não o sabias? (o = isto) Quem diz o que quer, ouve o que não quer. (o = aquilo) Tais coisas não se dizem em público! (tais = estas)

É importante saber distinguir quando temos artigo o, a, os, as e quando pronomes demonstrativos o, a, os, as.

O livro que você trouxe não é o que te pedi. – Note que o equivale a aquele. A revista que você trouxe não é a que te pedi. – Note que a equivale a aquela. Pode fazer o que você quiser. – Note que o equivale a aquilo.

Cuidado! Artigo pressupõe um substantivo ligado a ele na expressão. O livro, a revista, o grande e precioso livro, a nova e in- teressante revista.

São três situações de uso dos pronomes demonstrativos: este, esta, estes, estas, isto, esse, essa, esses, essas, isso, aquele, aquela, aqueles, aquelas, aquilo.

1) Para referência a objetos em relação às pessoas que participam de um diálogo (pessoas do discurso).

Regra: Primeira pessoa: eu, nós (pessoa que fala). Deve-se em-

pregar este, esta, isto com referência a objeto próximo de quem fala.

Segunda pessoa: tu, vós, você (pessoa que ouve). Deve- -se empregar esse, essa, isso com referência a objeto pró- ximo de quem ouve.

terceira pessoa: ele, ela, eles, elas (pessoa ou assunto da conversa). Deve-se empregar aquele, aquela, aquilo com referência a objeto distante tanto de quem fala, como de quem ouve.

Exemplo 1: • Correspondência do Governador para o Presidente da

Assembleia Legislativa. Senhor Presidente, Solicito a V. Exa. que essa Casa Legislativa analise com urgência o projeto que destina verba para reforma do Ginásio Estadual Américo de Almeida.

• Resposta do Presidente da Assembleia Legislativa para o Governador.

Senhor Governador, Informo a V. Exa. que esta Casa colocará em pauta na quarta-feira próxima a análise do projeto que destina verba para reforma do Ginásio Américo de Almeida. Essa Governadoria pode aguardar informativo na quinta-feira.

Exemplo 2: Aqui nesta sala onde estamos, às vezes, escutamos vo-

zes vindas daquela sala onde estão tendo aula de Finanças Públicas.

2) Para referência a termos anteriores e posteriores Regra: Para termos a serem mencionados: este, esta, isto. Para termos já mencionados: esse, essa, isso.

3) Para referência a termos anteriores separadamente Regra: Para referência ao primeiro mencionado: aquele, aquela,

aquilo. Para referência ao último mencionado: este, esta, isto. Para referência ao termo entre o primeiro e o último:

esse, essa, isso.

4. (AFRF) Em relação aos elementos que constituem a coe- são do texto abaixo, assinale a opção correta.

1 O caráter ético das relações entre o cidadão e o

poder está naquilo que limita este último e, mais que isso, o orienta. Os direitos humanos, em sua primei-

4 ra versão, como direitos civis, limitavam a ação do Estado sobre o indivíduo, em especial na qualidade que este tivesse, de proprietário. Com a extensão

7 dos direitos humanos a direitos políticos e sobretudo sociais, aqueles passam – pelo menos idealmente – a fazer mais do que limitar o governante: devem

10 orientar sua ação. Os fins de seus atos devem estar di- recionados a um aumento da qualidade de vida, que não se esgota na linguagem dos direitos humanos,

13 mas tem nela, ao menos, sua condição necessária, ainda que não suficiente.

a) Em “o orienta” (l. 3), “o” refere-se a “cidadão” (l. 1). b) Em “este tivesse” (l. 6), “este” refere-se a “Estado” (l. 5). c) Em “aqueles passam” (l. 8), “aqueles” refere-se a “di-

reitos políticos” (l. 7). d) “sua ação” (l. 10) e “seus atos” (l. 10) remetem ao

mesmo referente: “proprietário” (l. 6). e) “sua condição” (l. 13) refere-se a “um aumento na

qualidade de vida” (l. 11).

(PMDF/Médico)

1 Notaria apenas que, em nossos dias, as regiões onde essa grade é mais cerrada, onde os buracos negros se multiplicam, são as regiões da sexualidade

4 e as da política: como se o discurso, longe de ser elemento transparente ou neutro no qual a sexua- lidade se desarma e a política se pacifica, fosse um

7 dos lugares onde elas exercem, de modo privilegiado, alguns de seus mais temíveis poderes. Por mais que o discurso seja aparentemente bem pouca coisa, as

10 interdições que o atingem revelam logo, rapidamen- te, sua ligação com o desejo e com o poder.

Nisto não há nada de espantoso, visto que o 13 discurso — como a psicanálise nos mostrou — não

é simplesmente aquilo que manifesta (ou oculta) o desejo; é, também, aquilo que é objeto do desejo; e

16 visto que — isto a história não cessa de nos ensinar — o discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo por

19 que, pelo que se luta, o poder do qual nos queremos apoderar.

Julgue os itens, relativos às estruturas linguísticas do texto. 5. Preservam-se a correção gramatical e o sentido do texto

se o pronome “onde” (l. 2) for substituído por as quais. 6. A expressão “no qual” (l. 5) tem como referente a ex-

pressão “elemento transparente ou neutro”. 7. O pronome “aquilo” (l. 14 e 17) pode ser substituído

por o, sem prejuízo do sentido original e de correção gramatical.

8. O pronome “isto” (linha 16) recupera o sentido do trecho “visto que o discurso (…) desejo”. (l. 12-15)

(TCE-AC/Analista) Há umas ocasiões oportunas e fugitivas, em que o acaso nos inflige duas ou três primas de Sapucaia; outras vezes, ao contrário, as primas de Sapucaia são an- tes um benefício do que um infortúnio. Era à porta de uma igreja. Eu esperava que as minhas primas Claudina e Rosa tomassem água benta, para conduzi-las à nossa casa, onde estavam hospedadas. 9. Na oração “em que o acaso nos inflige duas ou três pri-

mas de Sapucaia”, a substituição de “em que” por onde manteria o sentido original e a correção gramatical do texto.

(Cariacica/Assistente Social) Em alguns segmentos de nossa sociedade, o trabalho fora de casa é considerado inconve- niente para o sexo feminino. É óbvio que a participação de um indivíduo em sua cultura depende de sua idade. Mas é necessário saber que essa afirmação permite dois tipos de explicações: uma de ordem cronológica e outra estritamente cultural. 10. A expressão “essa afirmação” retoma a ideia de que o

trabalho fora de casa pode ser considerado inconveniente para as mulheres.

(Iema-ES/Advogado) O destino dos compostos orgânicos no meio ambiente, dos mata-matos aos medicamentos, é largamente decidido pelos micróbios. Esses organismos que- bram alguns compostos diretamente em dióxido de carbono (CO2), mas outros produtos químicos permanecem no meio ambiente por anos, absolutamente intocados. 11. O termo “Esses organismos” está empregado em referên-

cia a “mata-matos” e “medicamentos”, ambos na mesma linha.

(BB/Escriturário) Em meio a uma crise da qual ainda não sabe como escapar, a União Europeia celebra os 50 anos do Tra- tado de Roma, pontapé inicial da integração no continente. 12. O emprego de preposição em “da qual” atende à regência

do verbo “escapar”.

(TRT 9ª R/Analista) Relação é uma coisa que não pode exis- tir, que não pode ser, sem que haja uma outra coisa para completá-la. Mas essa “outra coisa” fica sendo essencial dela. Passa a pertencer à sua definição específica. Muitas vezes ficamos com a impressão, principalmente devido aos exemplos que são dados, de que relação seja algo que “une”, que “liga” duas coisas.

13. Os pronomes “essa” e “dela” são flexionados no feminino porque remetem ao mesmo referente do pronome em “completá-la”.

14. Preservam-se a correção gramatical e a coerência textual, ao se retirar do texto a expressão “que são”.

É preciso sublinhar o fato de que todas as posições existen- ciais necessitam de pelo menos duas pessoas cujos papéis combinem entre si. O algoz, por exemplo, não pode continuar a sê-lo sem ao menos uma vítima. A vítima procurará seu salvador e este último, uma vítima para salvar. 15. O pronome “cujos” atribui a “pessoas” a posse de uma

característica que também pode ser expressa da seguinte maneira: com papéis que combinem entre si.

(MS/Agente) “Tempo é Vida” é o bordão da campanha, que expressa o apelo daqueles que estão à espera de um trans- plante. 16. A substituição de “daqueles” por dos prejudica a correção

gramatical e a informação original do período.

(TRT1ª R/Analista) A raça humana é o cristal de lágrima / Da lavra da solidão / Da mina, cujo mapa / Traz na palma da mão. 17. A respeito do emprego dos pronomes relativos, assinale

a opção correta. a) É correto colocar artigo após o pronome relativo cujo

(cujo o mapa, por exemplo). b) O relativo cujo expressa lugar, motivo pelo qual apare-

ce no texto ligado ao substantivo mapa na expressão “cujo mapa”.

c) O pronome cujo é invariável, ou seja, não apresenta flexões de gênero e número.

d) O pronome relativo quem, assim como o relativo que, tanto pode referir-se a pessoas quanto a coisas em geral.

e) O pronome relativo que admite ser substituído por o qual e suas flexões de gênero e número.

(DFTrans/Analista) Ao se criticar a concepção da linguagem como representação do outro e para o outro, não se a de- sautoriza nem sequer a refuta. 18. Mantêm-se a coerência e a correção da estrutura sintá-

tica e das relações semânticas do texto ao se inserir o pronome se logo após “sequer”.

Pronomes Pessoais Oblíquos (Emprego e Colocação Pronominal)

o, a, os, as somente no lugar de trechos sem prepo- sição inicial.

lhe, lhes somente no lugar de trechos com preposição inicial.

Devemos dar valor aos pais. Devemos dar-lhes valor. Amo os pais. Amo-os. Apertei os pregos da caixa. Apertei-lhe os pregos. Apertei os pregos da caixa. Apertei-os.

Cuidado! Pronomes que podem ficar no lugar de trechos com ou

sem preposição: me, te, se, nos, vos. Eu lhe amo. (errado) Eu te amo. (certo) Eu a amo. (certo) Dei-lhe amor. (certo) Dei-te amor. (certo) Dei-a amor. (errado)

Alterações gráficas dos pronomes Verbo com final -r, -s, -z, diante de pronomes o, a, os, as. Vamos cantar os hinos. Vamos cantá-los. Cantamos os hinos. Cantamo-los. Fiz o relatório. Fi-lo.

Verbo com final -m, -ão, -õe, diante de pronomes o, a, os, as.

Eles cantam os hinos. Eles cantam-nos. Pais dão presentes aos filhos. Pais dão-nos aos filhos. Põe o livro aqui. Põe-no aqui.

19. (S. Leopoldo-RS/Advogado) A substituição das palavras grifadas pelo pronome está incorreta em: a) “que transpõe um conceito moral” – que o transpõe. b) Em “a democracia convida a um perpétuo exercício de

reavaliação. Isso quer dizer que, para bem funcionar, exige crítica. Substituir “exige crítica” por exige-a.

c) “o que expõe o Brasil” – o que o expõe. d) “seria extirpar suas camadas iletradas” – seria extir-

par-lhes. e) “mais apto a exercer a crítica” – mais apto a exercê-la.

20. (Guarapari/Técnico de Informática) A substituição do segmento grifado pelo pronome está feita de modo in- correto em: a) “o privilégio de acessar o caminho da universidade”

= o privilégio de acessá-lo. b) “no final têm que saltar o muro do vestibular” = no

final têm que saltar-lhe. c) “ficam impedidos de desenvolver seus talentos” =

ficam impedidos de desenvolvê-los. d) “perdendo a proteção de escolas especiais desde a

infância” = perdendo-a desde a infância. e) “Injusta porque usa seus recursos” = injusta porque

os usa.

Colocação dos pronomes oblíquos átonos: me, te, se, nos, vos, o, a, os, as, lhe, lhes.

Pronome antes do verbo chama-se próclise: Eu te amo. Você me ajudou.

Pronome depois do verbo chama-se ênclise: Eu amo-te. Você ajudou-me.

Pronome no meio da estrutura do verbo chama-se me- sóclise:

Amar-te-ei. Ajudar-te-ia.

21. (Seplan/MA) Quanto aos jovens de hoje, falta a estes jovens maior perspectiva profissional, sem a qual não há como motivar estes jovens para a vida que os espera. Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituin- do-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por: a) faltam-lhes - motivar-lhes. b) falta-lhes - motivar-lhes. c) lhes falta - lhes motivar. d) falta-lhes - motivá-los. e) lhes faltam - os motivar.

Colocação Pronominal

Pronomes oblíquos átonos: me, nos, te, vos, se, o, a, lhe.

Regras básicas: • Não iniciar oração com pronome oblíquo átono:

Me dedico muito ao trabalho. (errado) • Não escrever tais pronomes após verbo no particípio:

Tenho dedicado-me. (errado).

Correção: Tenho-me dedicado. (Portugal) Tenho me dedicado. (Brasil)

• Não escrever esses pronomes após verbo no futuro: Ele faria-me um favor. (errado) Ele me faria um favor. (correto)

Casos de próclise obrigatória 1. Advérbios. 2. Negações. 3. Conjunções subordinativas (que, se, quando, embora

etc.). 4. Pronomes relativos (que, o qual, onde, quem, cujo). 5. Pronomes demonstrativos (este, esse, aquele, aquilo). 6. Pronomes indefinidos (algo, algum, tudo, todos, vários

etc.). 7. Exclamações. 8. Interrogações. 9. Em mais pronome mais gerúndio (-ndo).

Observação: Em caso de não ser obrigatória a próclise, então ela

será facultativa.

22. Julgue os itens seguintes, quanto à colocação pronominal. a) Jamais devolver-te-ei aquela fita. b) Deus pague-lhe esta caridade! c) Tenho dedicado-me ao estudo das plantas. d) Ali fazem-se docinhos e salgadinhos. e) Te amo, Maria! f) Algo vos perturba? g) Eu me feri. h) Eu feri-me. i) Eu não feri-me. j) O rapaz que ofendeu-te foi repreendido. k) Em me chegando a noticia, tratarei de divulgá-la.

Colocando pronomes na locução verbal

Regra: • Se não houver caso de próclise, o pronome está livre. • Se houver caso de próclise, o pronome só pode ficar

antes do verbo auxiliar ou após o verbo principal, sem- pre respeitadas as regras básicas.

23. Julgue as alternativas em C ou E. a) Elas lhe querem obedecer. b) Elas querem-lhe obedecer. c) Elas querem obedecer-lhe. d) Elas não querem-lhe obedecer. e) Elas não querem obedecer-lhe.

Casos de ênclise obrigatória 1. Verbo no início de oração: Me trouxeram este presente. (errado) Trouxeram-me este presente. (certo)

2. Verbo no imperativo afirmativo: Vá ali e me traga uma calça. (errado) Vá ali e traga-me uma calça. (certo)

Casos de mesóclise obrigatória A mesóclise é obrigatória somente se o verbo no futuro

iniciar a oração: Te darei o céu. (errado) Dar-te-ei o céu. (certo) Eu te darei o céu. (certo) Eu dar-te-ei o céu. (certo)

Observação: Se houver caso de próclise, prevalece o pronome

antes do verbo. Eu não te darei o céu. (certo) Eu não dar-te-ei o céu. (errado)

Cuidado! Verbo no infinitivo fica indiferente aos casos de próclise. É importante não se irritar à toa. (certo) É importante não irritar-se à toa. (certo)

24. “Encontrará lavrado o campo”. Com pronome no lugar de “campo”, escreveríamos assim: a) encontrará-o lavrado b) encontrará-lhe lavrado c) encontrar-lhe-á lavrado d) lhe encontrará lavrado e) encontrá-lo-á lavrado

(Abin/Analista) Em 2005, uma brigada completa, atualmente instalada em Niterói – com aproximadamente 4 mil soldados –, será deslocada para a linha de divisa com a Colômbia. 25. A substituição de “será deslocada” por deslocar-

se-á mantém a correção gramatical do período.

26. (Metrô-SP/Advogado) O termo grifado está substituído de modo incorreto pelo pronome em: a) Como forma de motivar funcionários = como

forma de motivar-lhes. b) De que todos na empresa tenham habilidades

múlti- plas = de que todos as tenham. c) Para obter sucesso = para obtê-lo. d) Essas mudanças causam perplexidade = essas

mudan- ças causam-na. e) As pessoas buscam novas regras = as pessoas

bus- cam-nas.

27. (TRT 19 R) Antonio Candido escreveu uma carta, fez có- pias da carta e enviou as cópias a amigos do Rio. Substi- tuem de modo correto os termos sublinhados na frase, respectivamente, a) destas – enviou-as b) daquela – os enviou c) da mesma – enviou-lhes d) delas – lhes enviou e) dela – as enviou

28. Assinale abaixo a alternativa que não apresenta correta colocação dos pronomes oblíquos átonos, de acordo com a norma culta da língua portuguesa: a) Eu vi a menina que apaixonou-se por mim na

juven- tude. b) Agora se negam a falar. c) Não te afastes de mim. d) Muitos se recusaram a trabalhar.

EMPREGO/CORRELAÇÃO DE TEMPOS E MODOS VERBAIS

Tempos Verbais

Para visualizar ememorizar melhor, vamos esquematizar os tempos e modos verbais com suas desinências (terminações). No

esquema a seguir, observe as letras a, b, c, d, e, f, g, h, i. Essas letras representam os tempos verbais.

Já as letras I e S representam os modos indicativo e sub- juntivo, respectivamente.

Em cada tempo, observe a terminação que o verbo ado- tará, conforme a conjugação.

1 – primeira conjugação: final – ar. Cantar. 2 – segunda conjugação: final – er. Comer. 3 – terceira conjugação: final – ir. Sorrir.

I – Modo Indicativo S – Modo Subjuntivo

a – presente g – presente b – futuro do presente h – futuro c – futuro do pretérito i – pretérito imperfeito d – pretérito imperfeito e – pretérito perfeito f – pretérito mais-que-perfeito

Padrão dos Verbos Regulares Na

primeira pessoa singular (EU) c

b 1 – ria 1 – rei 2 – ria 2 – rei 3 – ria 3 – rei

d (antigamente) e (ontem) f (outrora) 1 – ava 1 – ei 1 – ara 2 – ia 2 – i 2 – era 3 – ia 3 – i 3 – ira

h 1-r 2-r

(se/ quando) 3-r

1 – e (que) 2 – a

3 – a

i (se) 1-asse 2-esse 3-is

a 1 – o 2 – o 3 – o

GABARITO

1. E 9. E 17. e 24. e 2. C 10. E 18. C 25. C 3. E 11. E 19. e 26. a 4. e 12. C 20. b 27. e 5. E 13. E 21. d 28. a 6. C 14. C 22. E E E E E 7. C 15. C C C C E E C 8. E 16. E 23. C C C E C

se

EXERCÍCIOS

Conjugue os verbos cantar, vender e partir em todos os tempos simples.

Verbos irregulares sofrem mudança de letra e som no radical e ou nas terminações padronizadas acima, para ver- bos regulares. Repito: muda letra e som. Não basta mudar letra para ser verbo irregular.

Certa vez a prova do concurso do Senado perguntou se o verbo “agir” é irregular. Vamos fazer o teste?

O teste consiste em conjugar o verbo em uma pessoa qualquer, no presente, no passado e no futuro. Se for regu- lar, o verbo passa no teste completo, mantém-se inalterado. Talvez mude letra, mas não muda o som.

Já para ser irregular, o verbo só precisa de uma mudança em um desses tempos.

TESTE:

Nas provas de concursos em geral, podemos observar que basta conhecer a conjugação de nove verbos irregulares. E, melhor ainda, basta conhecer bem três tempos verbais em que as questões incidem mais. É claro que não ficamos dispensados de conhecer todos os tempos verbais.

Esses verbos mais importantes formam famílias de verbos derivados deles. O resultado é que ficamos sabendo, por tabela, um número grande de verbos.

São eles: ser, ir, ver, vir, intervir, ter, pôr, haver, reaver.

Conjugação dos Verbos Irregulares Ver e Vir

c b 2 – veria 2 – verei 3 – viria 3 – virei

d (antigamente) e (ontem) f (outrora) 2 – via 2 – vi 2 – vira 3 – vinha 3 – vim 3 – viera

h (se / quando) 2 – vir

3 – vier

Observação: Alguns verbos sofrem tantas alterações que seu radical

desaparece e muda totalmente ao longo da conjugação. Cha- mamos tais verbos de anômalos: SER e IR.

EXERCÍCIOS

i

(se) 2 – visse 3 – viesse

Conjugação dos Dois Verbos Anômalos: Ser e Ir

c b 2 – seria 2 – serei 3 – iria 3 – irei

Conjugue os verbos ver e vir em todos os tempos simples.

Conjugação dos Verbos Irregulares Haver, ter e Pôr

c b haveria haverei teria terei poria porei

d (antigamente) e (ontem) f (outrora) 2 – era 2 – fui 2 – fora 3 – ia 3 – fui 3 – fora

h (se / quando) 2 – for

3 – for

d (antigamente) e (ontem) f (outrora) havia houve houvera tinha tive tivera punha pus pusera

h (se / quando) houver

tiver puser

EXERCÍCIOS

i (se) 2 – fosse

3 – fosse

i

(se) houvesse tivesse

Conjugue os verbos ser e ir em todos os tempos simples. pusesse

a 2 – vejo 3 – venho

(que) g 2 – veja 3 – venha

Verbo Presente Passado Futuro Classifi- cação

Agir Eu ajo (muda só

letra)

Eu agi (no padrão)

Eu agirei (no padrão)

Regular

Fazer Eu faço (mudou letra e som)

Eu fiz (mudou

letra e som)

Eu farei Observe

que perde o

“z”.

Irregular

a 2 – sou 3 – vou

(que) g 2 – seja 3 – vá

a hei tenho ponho

g (que) haja

tenha ponha

EXERCÍCIOS

Conjugue os verbos haver, ter e pôr em todos os tempos simples.

Verbos defectivos apresentam falhas na conjugação. Mas tenha cuidado: a falha ocorre apenas no presente. Esses verbos não serão defectivos no passado, nem no futuro.

Flexão Verbal

Verbo é a palavra variável que expressa: • ação (estudar) • posse (ter, possuir) • fato (ocorrer) • estado (ser, estar) • fenômeno (chover, ventar), situados no tempo: chove

agora, choveu ontem, choverá amanhã.

Conjugação é a distribuição dos verbos em sistemas con- forme a terminação do infinitivo:

-ar cantar, estudar: primeira conjugação -er ver, crer: segunda conjugação -ir dirigir, sorrir: terceira conjugação.

As vogais a, e, i dessas terminações chamam-se vogais temáticas. Somente “pôr” e derivados (compor, repor) ficam sem vogal temática no infinito, mas têm nas conjugações: põe, pusera etc.

• Radical: é a parte invariável do verbo no infinitivo, re- tirada a vogal temática e a desinência “-r”: cant-, cr-, dirig-.

• tema: é o resultado de juntar a vogal temática ao ra- dical: canta-, cre-, dirigi-.

• Rizotônica: é a forma verbal com vogal tônica no radi- cal: estUda, vIvo, vImos.

• arrizotônica: é a forma verbal com vogal tônica fora do radical: estudAmos, vivEis, virIam.

• Flexão verbal: pode ser de número (singular e plural), de pessoa (primeira, segunda, terceira) ou de tempo e modo. – flexão de número: no singular, eu aprendo, ele che-

ga; no plural, nós aprendemos, eles chegam. – flexão de pessoa: na primeira pessoa, ou emissor

da mensagem, eu canto, nós cantamos; eu venho, nós vimos. Na segunda pessoa, o receptor da men- sagem: tu cantas, vós cantais; tu vens, vós viestes. Obs.: Quando “vós” se refere a uma só pessoa, indica singular apesar de tomar a flexão plural: Senhor, Vós que sois todo poderoso, ouvi minha prece.

Flexão de Tempo

Situa o momento do fato: presente, pretérito e futuro. São três tempos primitivos: infinitivo impessoal, presente

do indicativo e pretérito perfeito simples do indicativo.

Derivações: • Do infinitivo impessoal, surge o pretérito imperfeito

do indicativo, o futuro do presente do indicativo, o futuro do pretérito do indicativo, o infinitivo pessoal, o gerúndio e o particípio.

• Da primeira pessoa do singular (eu) do presente do indicativo, obtemos o presente do subjuntivo.

• Da terceira pessoa do plural do pretérito perfeito sim- ples do indicativo, encontramos o pretérito mais que perfeito do indicativo, o pretérito imperfeito do sub- juntivo e o futuro do subjuntivo.

Os tempos podem assumir duas formas: • Simples: um só verbo: Estudo Francês. Terminamos o

livro. Faremos revisão. • Composto: verbos “ter” ou “haver” com particípio:

tenho estudado, tinhamos estudado, haveremos feito.

Flexão de Modo

Modo Indicativo

Indica atitude do falante e condições do fato. O modo indicativo traduz geralmente a segurança: Estu-

dei. Não agi mal. Amanhã chegarão os convites.

Tempos do Modo Indicativo Presente: basicamente significa o fato realizado no mo-

mento da fala. Ele estuda Francês. A prova está fácil. Pode significar também: • Permanência: O Sol nasce no Leste. José é pai de Jesus.

A Constituição exige isonomia. • Hábito: Márcio leciona Português. Vou ao cinema todos

os domingos. • Passado histórico: Cabral chega ao Brasil em 1500.

Militares governam o Brasil por 20 anos. • Futuro próximo: Amanhã eu descanso. No próximo ano,

o país tem eleições. • Pedido: Você me envia os pedidos do memorando

amanhã.

O presente dos verbos regulares se forma com adição ao radical das terminações:

• 1a conjugação: -o, -as, -a, -amos, -ais, -am: canto, can- tas, canta, cantamos, cantais, cantam.

• 2a conjugação: -o, -es, -e, -emos, -eis, -em: vivo, vives, vive, vivemos, viveis, vivem.

• 3a conjugação: -o, -es, -e, -imos, -is, -em: parto, partes, parte, partimos, partis, partem.

Pretérito imperfeito Passado em relação ao momento da fala, mas simultâneo

em relação a outro fato passado. Pode significar: • Hábitos no passado: Quando jogava no Santos, Pelé

fazia gols espetaculares. • Descrição no passado: Ela parecia satisfeita. A estrada

fazia uma curva fechada. • Época: Era tempo da seca quando Fabiano emigrou. • Simultaneidade: Paulo estudava quando cheguei. Es-

tava conversando quando a criança caiu. • Frequência, causa e consequência: Eu sorria quando

ela chegava. • Ação planejada, mas não feita: Eu ia estudar, mas

chegou visita. Pretendíamos chegar cedo, mas houve congestionamento.

• Fábulas, lendas: Era uma vez um professor que canta- va...

• Fato preciso, exato: Duas horas depois da prova, o ga- barito saía no site da banca.

O imperfeito se forma com adição ao radical das termi- nações a seguir (exceto ser, ter, vir e pôr):

• 1a conjugação: -ava, -avas, -ava, -ávamos, -áveis, -avam: cantava, cantavas, cantava, cantávamos, cantáveis, cantavam.

• 2a e 3a conjugação: -ia, -ias, -ia, -íamos, -íreis, -iam: vivia, vivias, vivia, vivíamos, vivíeis, viviam.

Pretérito perfeito simples Ação passada terminada antes da fala. Forma-se, nos

verbos regulares, com adição ao radical das terminações: • 1ª conjugação: -ei, -aste, -ou, -amos, -astes, -aram: can-

tei, cantaste, cantou, cantamos, cantastes, cantaram. • 2ª conjugação: -i, -este, -eu, -emos, -estes, -eram: vivi,

viveste, viveu, vivemos, vivestes, viveram. • 3ª conjugação: -i, -iste, -iu, -imos, -istes, -iram: parti,

partiste, partiu, partimos, partistes, partiram.

Pretérito perfeito composto Indica repetição ou continuidade do passado até o pre-

sente: Tenho feito o melhor possível. Não temos nos preju- dicado.

Forma-se com o presente do indicativo de ter (ou haver) mais o particípio.

Pretérito mais que perfeito simples Fato concluído antes de outro no passado. Usa-se: • Em situações formais na escrita: Já explicara o conte-

údo na aula anterior. • Para substituir o imperfeito do subjuntivo: Comportou-

-se como se fora (=fosse) senhora das terras. • Em frases exclamativas: Quem me dera trabalhar no

Senado.

Forma-se trocando o final –ram (cantaram, viveram, par- tiram) por: -ra, -ras, -ra, -ramos, -reis, -ram:

cantara, cantaras, cantara, cantáramos, cantáreis, can- taram. vivera, viveras, vivera, vivêramos, vivêreis, viveram. partira, partiras, partira, partíramos, partíreis, partiram.

Pretérito mais que perfeito composto O mesmo sentido da forma simples. Usado na língua fa-

lada e também na escrita, sem causar erro, nem diminuir o nível culto: Já tinha explicado o conteúdo na aula anterior.

Forma-se com o imperfeito de ter ou haver mais o par- ticípio: havia explicado, tinha vivido (=vivera), havia partido (partira).

Futuro do presente simples Fato posterior em relação à fala: Trabalharei no Senado

em dois anos. E também: • Fatos prováveis, condicionados: Se os juros caírem,

existirá mais consumo. • Incerteza, dúvida: Será possível uma coisa dessas? Por

que estarei aqui?

Forma-se com adição ao infinitivo das seguintes termi- nações: -ei, -ás, -á, -emos, -eis, -ão:

cantarei, cantarás, cantará, cantaremos, cantareis, cantarão. Viverei, viverás, viverá, viveremos, vivereis, viverão. partirei, partirás, partirá, partiremos, partireis, partirão. (Exceto fazer, dizer e trazer, que mudam o “z” em “r”.)

Obs.: Locuções verbais substituem o futuro do presente simples. Veja:

• com ideia de intenção: Hei de falar com ele até do- mingo.

• com ideia de obrigação: Tenho que falar com ele até domingo.

• com ideia de futuro próximo ou imediato: verbo “ir” mais infinitivo (exceto ir e vir): Que fome! Vou almoçar. Corre, que o carro vai sair. (vou ir, vou vir – erros)

Futuro do presente composto Indica: • Futuro realizado antes de outro futuro: Já teremos lido

o livro quando o professor perguntar. • Possibilidade: Já terão chegado?

Forma-se com o futuro do presente de ter (ou haver) mais o particípio: teremos lido, haveremos lido.

Futuro do pretérito simples • Futuro em relação a um passado: Ele me disse que

estaria aqui até as 17h. • Hipóteses, suposições: Iríamos se ele permitisse. • Incerteza sobre o passado: Quem poderia com isso?

Ele teria 25 anos quando se formou. • Surpresa ou indignação: Nunca aceitaríamos tal humi-

lhação! Seria possível uma crise assim? • Desejo presente de modo educado: Gostariam de sair

conosco? Poderia me ajudar?

Forma-se com adição ao infinitivo de: -ia, -ias, -ia, -íamos, -íeis, -iam:

cantaria, cantarias, cantaria, cantaríamos, cantaríeis, cantariam. viveria, viverias, viveria, viveríamos, viveríeis, viveriam. (Exceto fazer, dizer, trazer, que trocam “z” por “r”: faria, diria, traria)

Futuro do pretérito composto • Suposição no passado: Se os juros caíssem, o consumo

teria aumentado. • Incerteza no passado: Quando teriam entregado as

notas? • Possibilidade no passado: Teria sido melhor ficar.

Forma-se com o futuro do pretérito simples de ter (ou haver) mais o particípio: teria aumentado, teriam entregado.

Modo Subjuntivo

Indica incerteza, dúvida, possibilidade. Usado sobretudo em orações subordinadas: Quero que ele venha logo. Gosta- ria que ele viesse logo. Será melhor se ele vier a pé.

Tempos do Modo Subjuntivo

Presente Indica presente ou futuro: É pena que o país esteja em

crise. (presente) Espero que os empregos voltem. (futuro) Forma-se trocando o final -o do presente (canto, vivo,

parto) por: • 1a conjugação: -e, -es, -e, -emos, -eis, -em: cante, can-

tes, cante, cantemos, canteis, cantem. • 2a e 3a conjugação: -a, -as, -a, -amos, -ais, -am: viva,

vivas, viva, vivamos, vivais, vivam. Exceção: dar, ir, ser, estar, querer, saber, haver: dê, dês,

dê, demos, deis, deem; vá, vás, vá, vamos, vais, vão; seja...; queira...; saiba...; haja...

Pretérito imperfeito Ação simultânea ou futura: Duvidei que ele viesse. Eu

queria que ele fosse logo. Gostaríamos que eles trouxessem os livros.

Forma-se trocando o final -ram do perfeito simples do indicativo (cantaram, viveram, partiram) por: -sse, -sses, -sse, -ssemos, -sseis, -ssem: cantasse, cantasses, cantasse, cantássemos, cantásseis, cantassem; vivesse...; partisse...

Pretérito perfeito • Suposta conclusão antes do tempo da fala: Talvez ele

tenha chegado. Duvido que ela tenha saído sozinha. • Suposta conclusão antes de um futuro: É possível que

ele já tenha chegado quando vocês voltarem.

Forma-se com o presente do subjuntivo de ter (ou haver) mais o particípio: tenha chegado, tenha saído.

Pretérito mais que perfeito Passado suposto antes de outro passado: Se tivessem

lido o aviso, não se atrasariam. Forma-se com o imperfeito do subjuntivo de ter (ou ha-

ver) mais o particípio: tivessem lido.

Futuro simples Suposição no futuro: Posso aprender o que quiser. Poderei

aprender o que quiser. Forma-se trocando o final -ram do perfeito do indicati-

vo (cantaram, viveram, partiram) por: r, res, r, rmos, rdes, rem. Quando/que/se cantar, cantares, cantar, cantarmos, cantardes, cantarem. Quando/que/se viver, viveres, viver, vivermos, viverdes, viverem.

Futuro composto Futuro suposto antes de outro: Isso será resolvido depois

que tivermos recebido a verba. Forma-se com o futuro simples do subjuntivo de ter (ou

haver) mais o particípio: tivermos recebido.

Modo Imperativo

Expressa ordem, conselho, convite, súplica, pedido, a de- pender da entonação da voz. Dirige-se aos ouvintes apenas: tu, você, vós, vocês.

• Quando o falante se junta ao ouvinte, usa-se a primeira pessoa plural (nós): cantemos, vivamos.

• O imperativo pode ser suavizado com: a) Presente do indicativo: Você me ajuda amanhã. b) Futuro do presente: Não matarás, não furtarás. c) Pretérito imperfeito do subjuntivo: Se você falasse

baixo! d) Locução com imperativo de ir mais infinitivo: Felipe

rasgou a roupa; não vá brigar com ele. e) Expressões de polidez (por favor, por gentileza etc.):

Feche a porta, por favor. f) Querer no presente ou imperfeito (interrogação),

ou imperativo, mais infinitivo: Quer calar a boca? Queria calar a boca? Queira calar a boca.

g) Infinitivo (tom impessoal): Preencher as lacunas com a forma verbal adequada.

• O imperativo pode ser reforçado: a) Com repetição: Saia, saia já daqui! b) Advérbio e expressões: Venha aqui! Repito outra

vez, fique quieto! Suma-se, seu covarde! • O imperativo pode ser:

a) Afirmativo 1. Tu e vós vêm do presente do indicativo, retiran-

do-se -s final: deixa (tu), deixai (vós). ð Exceção: “ser” forma sê (tu) e sede (vós). ð Verbo “dizer” e terminados em -azer e -uzir

podem perder “-es” ou só “-s”: diz/dize (tu), traz/traze (tu), traduz/traduze (tu).

2. Você, nós e vocês vêm do presente do subjunti- vo: deixe (você), deixemos (nós), deixem (vocês). ð Verbos sem a pessoa “eu” no presente indi-

cativo terão apenas tu e vós: abole (tu), aboli (vós).

b) Negativo Copia exatamente o presente do subjuntivo: não deixes tu, não deixe você, não deixemos nós, não deixeis vós, não deixem vocês. ð Verbos sem “eu” no presente indicativo não pos-

suem imperativo negativo.

Formas nominais

Não exprimem tempo nem modo. Valores de substantivo ou adjetivo. São: infinitivo, gerúndio e particípio.

Infinitivo é a pura ideia da ação. Subdivide-se em infini- tivo impessoal e pessoal.

1. Infinitivo impessoal: não se refere a uma pessoa, ne- nhum sujeito próprio. É agradável viajar. Posso falar com João. Usos: • Como sujeito: Navegar é preciso, viver não é preciso. • Como predicativo: Seu maior sonho é cantar. • Objeto direto: Admiro o cantar dos pássaros. • Objeto indireto: Gosto de viajar. • Adjunto adnominal: Comprei livros de desenhar. • Complemento nominal: Este livro é bom de ler. • Em lugar do gerúndio: Estou a pensar (=Estou pen-

sando). • Valor passivo: O dano é fácil de reparar. Frutas boas

de comer. • Tom imperativo: O que nos falta é estudar.

Duas formas do infinitivo impessoal: Simples (valor de presente). Ações de aspecto não con-

cluído: Estudar Português ajuda em todas as provas. Perder o jogo irrita.

Composto (passado). Ações de aspecto concluído: Ter es- tudado Português ajuda nas provas. Ter perdido o jogo irrita.

2. Infinitivo pessoal: refere-se a um sujeito próprio. Não estudou para errar. Não estudei para errar. Não estu- damos para errarmos. Não estudaram para errarem. Usos: • Mesmo sujeito: Para nós sermos pássaros, precisa-

mos de imaginação. • Sujeitos diferentes: (Eu) Ouvi os pássaros cantarem.

(eu x os pássaros) • Preposicionado: Nós lhes dissemos isso por sermos

amigos. Nós lhes dissemos por serem amigos. • Sujeito indeterminado: Naquela hora ouvi chegarem.

Duas formas do infinitivo pessoal: Simples (presente). Aspecto não concluído: Por chegar-

mos cedo, estamos em dia. Por chegarmos cedo, obtivemos uma vaga.

Composto (passado). Aspecto concluído: Por termos chegado cedo, estamos em dia. Por termos chegado cedo, obtivemos uma vaga.

gerúndio é processo em ação. Papel de adjetivo ou de advérbio: Chegou com os olhos lacrimejando. Vi-o cantando. Usos:

• Início da frase para: I) ação anterior encerrada (Jurando vingança, atacou o ladrão.); II) ação anterior e continu- ada (Fechando os olhos, começou a imaginar a festa.).

• Após um verbo, para ação simultânea: Saí cantando. Morreu jurando inocência.

• Ação posterior: Os juros subiram, reduzindo oconsumo.

Duas formas de gerúndio: Simples (presente): aspecto não concluído. Sorrindo, olha

para o pai. Ignorando os perigos, continuou na estrada. => Forma-se trocando o -r do infinitivo por -ndo.

Composto (passado): aspecto de ação concluída. Tendo sorrido, olhou para o pai. Tendo compreendido os perigos, abandonou a estrada.

Particípio Com verbo auxiliar • ter ou haver, locução verbal chamada tempo composto

(não varia em gênero e número): A polícia tem pren- dido mais traficantes. Já havíamos chegado quando você veio.

• ser ou estar, locução verbal (varia em gênero e nú- mero): Muitos ladrões foram presos pela milícia. Os corruptos estão presos.

Sem verbo auxiliar Estado resultante de ação encerrada: Derrotados, os sol-

dados não ofereceram resistência. Forma-se trocando o -r do infinitivo por -do: beber

bebido, aparecer aparecido, cantar cantado.

atenção! • Vir e derivados têm a mesma forma no gerúndio e no

particípio: Tenho vindo aqui todo dia. (particípio) Estou vindo aqui todo dia. (gerúndio)

• Se apenas estado, trata-se de adjetivo: A criança as- sustada não dorme.

• Pode ser substantivado: A morta era inocente. Muitos mortos são enterrados como indigentes.

• Auxiliar são os verbos anteriores na locução. Servem para matizar aspectos da ação do verbo principal: ser, estar, ter, haver, ir, vir, andar. Devo estudar. Comecei a sorrir. O carro foi lavado. Temos vivido. Ando estudando. Vou lavar.

Ser: forma a voz passiva de ação. O livro será aberto pelo escolhido.

Estar: ð Na voz passiva de estado: O livro está aberto. ð Com gerúndio, ação duradoura num momento

preciso: Estou escrevendo um livro.

ter e haver ð Nos tempos compostos com particípio: Já tinham

(ou haviam) aberto o livro. Se tivesse (ou houvesse) ficado, não perderia o trem.

ð Com preposição “de” e infinitivo, sentido de obriga- ção (ter) ou de promessa (haver): Tenho de estudar mais. Hei de chegar cedo amanhã.

Ir ð Com gerúndio, indicando: – ação duradoura: O professor ia entrando devagar. – ação em etapas sucessivas: Os alunos iam chegando

a pé. ð No presente do indicativo mais infinitivo, indicando

intenção firme ou certeza no futuro próximo: Vou encerrar a reunião. Corra! O avião vai decolar!

Vozes do Verbo

Verbos que indicam ação admitem voz ativa, voz passiva, voz reflexiva. A voz verbal consiste em uma atitude do sujeito em relação à ação do verbo.

Lembrete! Sujeito é o assunto da oração. Não precisa ser o praticante da ação.

1. Voz ativa: o sujeito só pratica ação. O governo aumentou os juros.

2. Voz passiva: o sujeito só recebe ação. Os juros foram aumentados pelo governo. Note que o sentido se mantém nas duas frases acima. Há dois tipos de voz passiva: a) Passiva analítica: com verbo ser (passiva de ação)

ou estar (passiva de estado): Os juros foram au- mentados pelo governo. O ladrão foi preso pelos guardas. O ladrão está preso. Repare: • O agente da voz passiva (pelo governo, pelos

guardas) indica o ser que pratica a ação sofrida pelo sujeito. Preposição “por” ou “de”: Ele é querido de todos.

• Locuções: temos sido amados. Tenho sido ama- do. Estou sendo amado.

b) Passiva sintética: a particula apassivadora “se” com verbo transitivo direto (não pede preposi- ção): Não se revisou o relatório = O relatório não foi revisado.

3. Voz reflexiva: o sujeito pratica e recebe ação. Ocorre pronome oblíquo reflexivo (me, te, se, nos, vos): Eu me lavei. Eleseferiu comfacas. Nós nosarrependemos tarde.

Classificando os Verbos

a) Pela função: • Principal é sempre o último verbo de uma locução

(verbos com o mesmo sujeito): Devo estudar. Co- mecei a sorrir.

Vir ð Com gerúndio, indica: – ação gradual: Venho estudando este fenômeno há

tempo. – duração rumo à nossa época ou lugar: Os alunos

vinham chegando, quando o sinal tocou. ð Com infinitivo, sentido de resultado final: Viemos

a descobrir o culpado mais tarde.

andar, com gerúndio, sentido de duração, continui- dade: Ando estudando muito. Ele anda escrevendo livros.

b) Pela Flexão: regular, irregular, defectivo e abundante. • Regular: o radical e as terminações do padrão de

cada conjugação não mudam letra e som. Pode até mudar letra, mas o som permanece: agir ajo, agi, agirei; ficar fico, fiquei, ficarei; tecer teço, teci, tecerei.

• Irregular: o radical e/ou as terminações mudam letra e som. Não basta mudar letra. Deve mudar também o som: fazer faço, fiz, farei. Obs.: fazer é capaz de substituir outro verbo na sequência de frases. Veja: Gostaríamos de reverter o quadro do país como fez (=reverteu) o governo anterior.

• Defectivo: não possui certas formas, em razão de eufonia ou homofonia. grupo 1: impessoais e unipessoais, conjugados apenas na terceira pessoa. Indicam fenômenos da natureza, vozes de animais, ruídos, ou pelo sentido não admitem certas pessoas. chover, zurrar, zunir. grupo 2: verbos sem a primeira pessoa do singular no presente do indicativo e suas derivadas: abolir, jungir, puir, soer, demolir, explodir, colorir. grupo 3: adequar, doer, prazer, precaver, reaver, urgir, viger, falir.

• Abundante: possui mais de uma forma correta. Diz/dize, faz/faze, traz/traze, requer/requere, tu

destruis/destróis, tu construis/constróis, nós he- mos/havemos. A maioria possui duplo particípio: Tinha expulsado os invasores. Os invasores foram expulsos. A gráfica havia imprimido o livro. O livro está impresso. Tínhamos entregado a encomenda. A encomenda será entregue. Como regra: ter e haver pedem o particípio regular (-ado/-ido); ser e estar pedem o particípio irregular.

EXERCÍCIOS

1. (FCC/TCE-SP) “... quando há melhoria também em fa- tores de qualidade de vida ...”. O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado está na frase: a) que levou nota máxima... b) O destaque, aqui, cabe ao Tocantins. c) era um dos estados menos desenvolvidos do país. d) ainda que siga como um dos mais atrasados ... e) conseguiu se distanciar um pouco dos retardatários.

2. (FCC/Bagas) “De um lado, havia Chega de Saudade, de Tom Jobim e Vinicius de Morais”. A frase cujo verbo está flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado na frase é: a) A “Divina” era uma cantora presa ao sambacanção... b) um compacto simples que ele gravou em julho de

1958. c) A batida da bossa nova, por sua vez, aparecera no

LP... d) Quando se pergunta a João Gilberto por que... e) Ele recompõe músicas tradicionais e contemporâneas.

3. (FCC/PBGAS) “Assim, mesmo que tal evolução impacte as contas públicas ...”. O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado está tam- bém grifado na frase: a) Entre os fatores apontados pela pesquisa, deve ser

considerado o controle dos índices de inflação. b) Com a valorização do salário mínimo, percebe-se um

aumento do poder de compra dos trabalhadores mais humildes.

c) A última pesquisa Pnad assinala expressiva melhoria das condições de vida em todas as regiões do país.

d) É desejável que ocorra uma redução dos índices de violência urbana, consolidando as boas noticias tra- zidas pela pesquisa.

e) Segundo a pesquisa, a renda obtida por aposentados acaba sendo veículo de movimentação da economia regional.

4. (FCC/PBGAS) “Apesar do rigor cientifico das pesquisas

que conduzira ...”. O tempo e o modo em que se encontra o verbo grifado acima indicam a) ação passada anterior a outra, também passada. b) fato que acontece habitualmente. c) ação repetida no momento em que se fala. d) situação presente em um tempo passado. e) situação passada num tempo determinado.

5. (FCC/Assembl.Leg./SP) Os verbos grifados estão corre- tamente flexionados na frase: a) Após a catástrofe climática que se abateu sobre a

região, os responsáveis propuseram a liberação dos recursos necessários para sua reconstrução.

b) Em vários países, autoridades se disporam a elaborar projetos que prevessem a exploração sustentável o meio ambiente.

c) Os consumidores se absteram de comprar produtos de empresas que não consideram a sustentabilidade do planeta.

d) A constatação de que a vida humana estaria compro- metida deteu a exploração descontrolada daquela área de mata nativa.

e) Com a alteração climática sobreviu o excesso de chuvas que destruiu cidades inteiras com os alagamentos.

6. (FCC/Bagas) Ambos os verbos estão corretamente fle- xionados na frase: a) O descrédito sofrido pelo mais recente relatório so-

breviu da descoberta de ter havido manipulação dos dados nele apresentados.

b) As informações que comporam o relatório sobre Mudanças Climáticas contiam erros só descobertos depois de algum tempo.

c) Os relatórios sobre o aquecimento global, sem que se queresse, troxeram conclusões pessimistas sobre a vida no planeta.

d) Alguns cientistas de todo o mundo tiveram sua repu- tação abalada por fazerem previsões aleatórias, sem base cientifica.

e) Ninguém preveu com segurança as consequências que o derretimento de geleiras poderia trazer para diversas populações.

7. (FCC/Bagas) Transpondo-se o segmento “João Gilberto segue as duas estratégias” para a voz passiva, a forma verbal resultante é: a) eram seguidos. b) segue-se. c) é seguido. d) são seguidas. e) foram seguidas.

8. (FCC/Sergas) Transpondo-se para a voz passiva a cons- trução “um artista plástico pesquisando linguagem”, a forma verbal resultante será: a) sendo pesquisada. b) estando a pesquisar. c) tendo sido pesquisada. d) tendo pesquisado. e) pesquisava-se.

9. (FCC/Bagas) “Os relatórios do IPCC são elaborados por 3000 cientistas de todo o mundo ...”. O verbo que ad- mite transposição para a voz passiva, como no exemplo grifado, está na frase: a) Cientistas de todo o mundo oferecem dados para os

relatórios sobre os efeitos do aquecimento global. b) As geleiras do Himalaia estão sujeitas a um rápido der-

retimento, em virtude do aquecimento do planeta. c) Os cientistas incorreram em erros na análise de dados

sobre o derretimento das geleiras do Himalaia. d) Populações inteiras dependem da água resultante do

derretimento de geleiras, especialmente na Ásia. e) São evidentes os efeitos desastrosos, em todo o mun-

do, do aquecimento global decorrente da atividade humana.

10. (FCC/PBGAS) “... de como se pensavam essas coisas antes dele”. A forma verbal grifada acima pode ser substituída corretamente por a) havia pensado. b) deveriam ser pensadas. c) eram pensadas. d) seria pensada. e) tinham sido pensados.

(FCC/Assembl.Leg./SP) Quanto à flexão e à correlação de tempos e modos, estão corretas as formas verbais da frase:

f) Não constitue desdouro valer-se de uma frase feita, a menos que se pretendesse que ela venha a expressar um pensamento original.

g) Se os valores antigos virem a se sobrepor aos novos, a sociedade passaria a apoiar-se em juízos anacrônicos e hábitos desfibrados.

h) Dizia o Barão de Itararé que, se ninguém cuidar da moralidade, não haveria razão para que todos não obtessem amplas vantagens.

i) Para que uma sociedade se cristalize e se estaguine, basta que seus valores tivessem chegado à triste con- solidação dos lugares-comuns.

j) Não conviria a ninguém valer-se de um cargo público para auferir vantagens pessoais, houvesse no hori- zonte a certeza de uma sanção.

11. (FCC/Bagas) Está correta a flexão verbal, bem como adequada a correlação entre os tempos e os modos na frase: a) Zeus teria irritado-se com a ousadia de Prometeu e

o havia condenado a estar acorrentado ao monte Cáucaso.

b) Seu sofrimento teria durado várias eras, até que Hér- cules intercedera, compadecido que ficou.

c) O sofrimento de Prometeu duraria várias eras ainda, não viesse Hércules a abater a águia e livrá-lo do su- plício.

d) Irritado com a ousadia que Prometeu cometesse, Zeus o teria condenado e acorrentado ao monte Cáucaso.

e) Prometeu haveria de sofrer por várias eras, quando Hércules o livrara do suplício, e abateu a águia.

12. (FCC/Sergas) Está plenamente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase: a) Se separássemos drasticamente o visível do invisível,

o efeito de beleza das obras de arte pode reduzir-se, ou mesmo perder-se.

b) Diante do frêmito que notou na relva, o autor com- pusera um verso que havia transcrito nesse texto.

c) Ambrosio Bierce lembraria que houvesse sons inau- díveis, da mesma forma que nem todas as cores se percebam no espectro solar.

d) Se o próprio ar que respiramos é invisível, argumenta Mário Quintana, por que não viéssemos a crer que pudesse haver cor na passagem do tempo?

e) A caneta esferográfica, de onde saírem as mágicas imagens de um escritor, é a mesma que repousará sobre a cômoda, depois de o haver servido.

(Cespe/Anatel/Analista) Durante muitos anos discutiu-se apaixonadamente se as empresas multinacionais (EMNs) iam dominar o mundo, ou se serviam aos interesses imperialistas de seus países-sede, mas esses debates foram murchando, seja porque não fazia sentido econômico hostilizar as EMNs, seja porque elas pareciam, ao menos nas grandes questões, alheias e inofensivas ao mundo da política. 13. A substituição das formas verbais “iam” e “serviam” por

iriam e serviriam preserva acoerência eacorreção textual.

(Cespe/Anatel/Analista) Até agora, quando os países-mem- bros divergiam sobre assuntos comerciais, era acionado o Tribunal Arbitral. Quem estivesse insatisfeito com o resul- tado do julgamento, no entanto, tinha de apelar a outras

instâncias internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). 14. Pelo emprego do subjuntivo em “estivesse”, estaria de

acordo com a norma culta escrita a substituição de “ti- nha de apelar” por teria de apelar.

(Cespe/IRBr/Diplamata) Píndaro nos preveniu de que o futu- ro é muralha espessa, além da qual não podemos vislumbrar um só segundo. O poeta tanto admirava a força, a agilidade e a coragem de seus contemporâneos nas competições dos estádios quanto compreendia a fragilidade dos seres huma- nos no curto instante da vida. Dele é a constatação de que o homem é apenas o sonho de uma sombra. Apesar de tudo, ele se consolará no mesmo poema: e como a vida é bela! 15. Embora o efeito de sentido seja diferente, no lugar do

futuro do presente em “consolará”, estaria gramatical- mente correto e textualmente coerente o emprego do futuro do pretérito consolaria ou do pretérito perfeito consolou.

(Cespe/STJ/Ttécnico) Tudo o que signifique para os negros possibilidades de ascensão social mais amplas do que as oferecidas pelo antigo e caricato binômio futebol/música popular representará um passo importante na criação de uma sociedade harmônica e civilizada. 16. O emprego do tempo futuro do presente do verbo re-

presentar é exigência do emprego do modo subjuntivo em signifique.

A opinião é de Paul Krugman, um dos mais importantes e polêmicos economistas do mundo, atualmente. Segundo ele, países emergentes como o Brasil embarcaram, durante a dé- cada passada, na ilusão de que a adoção de reformas liberais resolveria todos os seus problemas. Isso não aconteceu. E, segundo ele, está claro que faltaram políticas de investimento em educação e em saúde. 17. Como introduz a ideia de probabilidade, se a forma ver-

bal “resolveria” fosse substituída por poderia resolver, estariam preservadas as relações semânticas e a corre- ção gramatical.

O Brasil ratificou o Protocolo de Kyoto, para combater o au- mento do efeito estufa, e apresentou uma proposta à Rio+10 de aumento da participação de energias renováveis na matriz energética em todo o mundo. Se os líderes mundiais não foram capazes de dar um passo significativo em prol das energias do futuro, o Rio de Janeiro demonstrou que não aceita mais os impactos ambientais negativos da energia do passado, apontando a direção a ser seguida por uma política energética realmente sustentável no país. 18. Por fazer parte de uma estrutura condicional, a forma

verbal “foram” pode ser substituída por fossem.

(Cespe/TRT-PE/Analista Judiciário) Talvez o habeas corpus da saudade consinta o teu regresso ao meu amor. 19. O advérbio “Talvez” admite que a forma verbal “Consin-

ta” seja alterada para Consente, no modo indicativo.

(Cespe/TRT 9 R/Técnico) O material orgânico presente no lixo se decompõe lentamente, formando biogás rico em metano, um dos mais nocivos ao meio ambiente por con- tribuir intensamente para a formação do efeito estufa. No Aterro Bandeirantes, foi instalada, no ano passado, a Usina Termelétrica Bandeirantes, uma parceria entre a prefeitura e a Biogás Energia Ambiental. Lá, 80% do biogás é usado como combustivel para gerar 22 megawatts, energia elétrica suficiente para atender às necessidades de 300 mil famílias.

Em relação às ideias e a aspectos morfossintáticos do texto acima, julgue os itens a seguir. 20. A substituição de “se decompõe” por é decomposto

mantém a correção gramatical do período. 21. A substituição de “foi instalada” por instalou-se preju-

dica a correção gramatical do período.

(Cespe/TRT 9 R) Relação é uma coisa que não pode exis- tir, que não pode ser, sem que haja uma outra coisa para completá-la. 22. O emprego do modo subjuntivo em “haja”, além de ser

exigido sintaticamente, indica que a existência de “uma outra coisa” é uma hipótese ou uma conjectura.

É preciso sublinhar o fato de que todas as posições existen- ciais necessitam de pelo menos duas pessoas cujos papéis combinem entre si. O algoz, por exemplo, não pode continuar a sê-lo sem ao menos uma vítima. A vítima procurará seu salvador e este último, uma vítima para salvar. O condicio- namento para o desempenho de um dos papéis é bastante sorrateiro e trabalha de forma invisível. 23. O uso do futuro do presente em “procurará” sugere mais

uma probabilidade ou suposição decorrente da situação do que uma realização em tempo posterior à fala.

(TRE-AP)

Nesse período foram implantados 2.343 projetos de assentamento (PA). A criação de um PA é uma das etapas do processo da reforma agrária. Quando uma família de trabalhador rural é assentada, recebe um lote de terra para morar e produzir dentro do chamado assentamento rural. A partir da sua instalação na terra, essa família passa a ser beneficiária da reforma agrária, recebendo créditos de apoio (para compra de maquinários e sementes) e melhorias na infraestrutura (energia elétrica, moradia, água etc.), para se estabelecer e iniciar a produção. O valor dos créditos para apoio à instalação dos assentados aumentou. Os montantes investidos passaram de R$ 191 milhões em 2003 para R$ 871,6 milhões, empenhados em 2006.

Também a partir do assentamento, essa família passa a participar de uma série de programas que são desenvolvidos pelo governo federal. Além de promover a geração de renda das famílias de trabalhadores rurais, os assentamentos da reforma agrária também contribuem para inibir a grilagem de terras públicas, combater a violência no campo e auxiliar na preservação do meio ambiente e da biodiversidade local, especialmente na região Norte do país.

Na qualificação dos assentamentos, foram investidos R$ 2 bilhões em quatro anos. Os recursos foram aplicados na construção de estradas, na educação e na oferta de luz elétri- ca, entre outros benefícios. O governo também construiu ou reformou mais de 32 mil quilômetros de estradas e pontes, beneficiando diretamente 197 mil assentados. Além disso, o número de famílias assentadas beneficiadas com assistência técnica cresceu significativamente. Em 2006, esse número foi superior a 555 mil.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrá- ria (PRONERA), que garante o acesso à educação entre os trabalhadores rurais, promoveu, mediante convênios com instituições de ensino, a realização de 141 cursos. Com o programa Luz Para Todos – parceria do Ministério do Desen- volvimento Agrário, INCRA e Ministério das Minas e Energia –, os assentamentos também ganharam luz elétrica. Mais de 132 mil famílias em 2,3 mil assentamentos já foram benefi- ciadas com o programa.

O fortalecimento institucional do INCRA, com a realiza- ção de dois concursos públicos, e o aumento no número de

28 superintendências e sua modernização tecnológica tam- bém foram algumas das ações realizadas no período. Foram nomeados 1.300 servidores aprovados no concurso realizado em 2005. Somado aos nomeados desde 2003, o número de novos servidores passou para 1.800, o que representa um aumento de mais de 40% na força de trabalho do Instituto.

Em questão, nº 481, Brasília, 14/2/2007 (com adaptações).

24. Estão empregadas em função adjetiva as seguintes pala- vras do texto: “investidos”, “aplicados”, “beneficiando” e “assentados”.

25. O vocábulo “Somado” é forma nominal no particípio e introduz oração reduzida com valor condicional.

(TCU)

Veja – Dez anos não é tempo curto demais para mudanças capazes de afetar o clima em escala global? Al Gore – Não precisamos fazer tudo em dez anos. De qual- quer forma, seria impossível. A questão é outra. De acordo com muitos cientistas, se nada for feito, em dez anos já não teremos mais como reverter o processo de degradação da Terra. (Veja, 11/10/2006, com adaptações). 26. O emprego do futuro-do-presente do indicativo em “te-

remos” indica que a preposição “em”, que precede “dez anos”, tem o sentido de daqui a.

Época – Em seu livro, o senhor diz que todos os países devem ter uma estratégia para se desenvolver. Vietor – Qualquer país precisa ter uma estratégia de cres- cimento. 27. A locução verbal “devem ter” expressa uma ação ocor-

rida em um passado recente.

(Cespe/Prefeitura de Rio Branco/AC) As sociedades indígenas acreanas dividem-se de maneira desigual em duas grandes famílias linguísticas: Pano e Arawak. Alguns desses povos encontram-se também nas regiões peruanas e bolivianas fronteiriças ao Acre. 28. A substituição de “dividem-se” por são divididas man-

tém a correção gramatical do período. 29. Em “encontram-se”, o pronome “se” indica que o sujei-

to da oração é indeterminado, o que contribui para a impessoalização do texto.

A história do Acre começou a se definir em 1895, quando uma comissão demarcatória foi encarregada de estabelecer os limites entre o Brasil e a Bolívia, com base no Tratado de Ayacucho, de 1867. No processo demarcatório foi constatado, no ponto inicial da linha divisória entre os dois países (nascente do Javari), que a Bolívia ficaria com uma região rica em látex, na época ocupada por brasileiros. Internet: <www.agenciaamazonia. com.br> (com adaptações). 30. A substituição de “se definir” por ser definida prejudica

a correção gramatical e a informação original do período. 31. O emprego do futuro do pretérito em “ficaria” justifica-

-se por se tratar de uma ideia provável no futuro.

O Brasil tem-se caracterizado por perenizar problemas, para os quais não se encontram soluções ao longo de décadas. Ellen Gracie e Paulo Skaf. Folha de S. Paulo, 18/3/2007 32. Para o trecho “não se encontram soluções”, a redação

não são encontradas soluções mantém a correção gra- matical do período.

Na região entre Caravelas, sul da Bahia, e São Mateus, norte do Espírito Santo, a plataforma continental prolonga-se por

mais de 200 quilômetros para fora da costa, formando 25 extensos planaltos submersos com profundidades médias de 200 metros. 33. A redação para fora da costa e forma em lugar de “para

fora da costa, formando” mantém a correção gramatical do período.

A Petrobras e o governo do Espírito Santo assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de identificar opor- tunidades de negócios que potencializem o valor agregado da indústria de petróleo e gás no estado. 34. O emprego do modo subjuntivo em “que potencializem”

justifica-se por tratar-se de uma hipótese.

(PM-ES) A economia colonial brasileira gerou uma divisão de classes muito hierarquizada e bastante simples. No topo da pirâmide, estavam os grandes proprietários rurais e os grandes comerciantes das cidades do litoral. No meio, loca- lizavam-se os pequenos proprietários rurais e urbanos, os pequenos mineradores e comerciantes, além dos funcioná- rios públicos. 35. A substituição de “localizavam-se” por estavam locali-

zados prejudica a correção gramatical do período.

(Petrobras/Advogado) Cabe lembrar que o efeito estufa existe na Terra independentemente da ação do homem. É importante que este fenômeno não seja visto como um pro- blema: sem o efeito estufa, o Sol não conseguiria aquecer a Terra o suficiente para que ela fosse habitável. Portanto o problema não é o efeito estufa, mas, sim, sua intensificação. 36. Preservam-se a coerência da argumentação e a correção

gramatical do texto ao se substituir “que este fenômeno não seja” por este fenômeno não ser.

Trabalho Semiescravo

Autoridades europeias ameaçam impor barreiras não tari- fárias ao etanol e exigir certificados de que, desde o cultivo, são observadas relações de trabalho não degradantes e pro- cessos autossustentáveis. 37. No fragmento intitulado “Trabalho semiescravo”, pre-

servam-se a correção gramatical e a coerência textual ao se empregar forem em lugar de “são”.

(Inmetro) Atualmente, o PEFC é composto por 30 membros representantes de programas nacionais de certificação flo- restal. 38. A substituição da expressão “é composto” por com-

põem-se mantém a correção gramatical do período.

Em dezembro de 2004, foi editado o Decreto nº 5.296. 39. A substituição de “foi editado” por editou-se mantém

a correção gramatical do período.

O Inmetro tem realizado estudos aprofundados que visam diagnosticar a realidade do país e encontrar melhores solu- ções técnicas para que o Programa de Acessibilidade para Transportes Coletivos e de Passageiros seja eficaz. Idem, ibidem (com adaptações). 40. O segmento “tem realizado” pode, sem prejuízo para

a correção gramatical do período, ser substituído por qualquer uma das seguintes opções: vem realizando, está realizando, realiza.

(MS/Agente) Não ingira nem dê remédio no escuro para que não haja trocas perigosas. 41. Em “para que não haja trocas perigosas”, o emprego do

modo subjuntivo justifica-se por se tratar de situação hipotética.

Os pequenos tecercam, perguntam se você será o pai delas, disputam o teu colo ou a garupa como que implorando pelo toque físico, tE convidam para voltar, te perguntam se você irá passear com elas. 42. O pronome “te” destacado pode ser corretamente subs-

tituído por lhe.

“Ações que não emancipam os usuários, pelo contrário, re- forçam sua condição de subalternização perante os serviços prestados.” 43. O fragmento ações que não emancipam os usuários,

pelo contrário, reforçam a condição deles de subalter- nização perante os serviços prestados substitui corre- tamente o original.

(Terracap) A respeito do fragmento “qualquer país que passe pela nossa mente – e alguns outros de cuja existência sequer desconfiávamos.” 44. O pronome “cuja” tem valor possessivo, já que equivale

a sua.

Ao coração, coube a função de bombear sangue para o res- to do corpo, mas é nele que se depositam também nossos mais nobres sentimentos. Qual é o órgão responsável pela saudade, pela adoração? Quem palpita, quem sofre, quem dispara? O próprio. 45. A repetição do pronome na frase “Quem palpita, quem

sofre, quem dispara?” cria destaque e certo suspense na informação.

46. A resposta “O próprio.”, dada às perguntas feitas ante- riormente, omite o nome (coração) ao qual se refere o adjetivo, o que valoriza enfaticamente o termo “próprio”.

(Terracap) Foi pensando nisso que me ocorreu o seguinte: se alguém está com o coração dilacerado nos dois sentidos, biológico e emocional, e por ordens médicas precisa de um novo, o paciente irá se curar da dor de amor ao receber o órgão transplantado? Façamos de conta que sim. Você entrou no hospital com o coração em frangalhos, literalmente. Além de apaixonado por alguém que não lhe dá a mínima, você está com as artérias obstruídas e os batimentos devagar quase parando. A vida se esvai, mas localizaram um doador compativel: já para a mesa de cirurgia. Horas depois, você acorda. Coração novo. 47. O pronome “Você” é empregado na frase como forma

de indeterminar o agente da ação, traço característico da oralidade brasileira. Assim, “Você entrou no hospital” corresponde a Entrou-se no hospital.

48. A sequência “a mínima”, à qual falta o nome importân- cia, faz do qualificativo “mínima” o núcleo, o foco da informação.

(Adasa) Na história da humanidade, a formação de grandes comunidades, com a sobrecarga do meio natural que ela implica, priva cada vez mais os seres humanos de seu acesso livre aos recursos de subsistência de que eles necessitam e re- cai, necessariamente, sobre a sociedade enquanto sistema de convivência, a tarefa (responsabilidade) de proporcioná-los. Essa tarefa (responsabilidade) é frequentemente negada com algum argumento que põe o ser individual como contrário ao ser social. Isso é falacioso. A natureza é, para o ser humano, o reino de Deus, o âmbito em que encontra à mão tudo aquilo de que necessita, se convive adequadamente nela. 49. O pronome demonstrativo ‘Isso’ tem como referência

anafórica o termo “ser social” do período anterior.

(Iphan) Os povos da oralidade são portadores de uma cul- tura cuja fecundidade é semelhante à dos povos da escrita.

Em vez de transmitir seja lá o que for e de qualquer ma- neira, a tradição oral é uma palavra organizada, elaborada, estruturada, um imenso acervo de conhecimentos adquiridos pela coletividade, segundo cânones bem determinados. Tais conhecimentos são, portanto, reproduzidos com uma meto- dologia rigorosa. Existem, também, especialistas da palavra cujo papel consiste em conservar e transmitir os eventos do passado: trata-se dos griôs. 50. O termo “cujo” refere-se a palavra.

(Terracap) Há cinquenta anos, a cidade artificial procura en- contrar uma identidade que lhe seja natural. “Nós queremos ação! Acabar com o tédio de Brasília, essa jovem cidade mor- ta! Agitar é a palavra do dia, da hora, do mês!”, gritava Renato Russo, com todas as exclamações possíveis, no fim dos anos 70, quando era voz e baixo da banda punk Aborto Elétrico. Em meio à burocracia oficial, o rock ocupou o espaço urbano, os parques, as superquadras de Lucio Costa, cresceu e apareceu. Foi a primeira manifestação cultural coletiva a dizer ao país que a cidade existia fora da Praça dos Três Poderes e que, além disso, estava viva. 51. A palavra “que” pode ser substituída por o(a) qual em

todas as ocorrências do primeiro parágrafo.

Texto: A alternativa existente seria o aproveitamento da energia elétrica da Usina Hidroelétrica de Cachoeira Dourada 52. O tempo do verbo indica um fato passado em relação a

outro, ocorrido também no passado.

Texto: No que se refere às práticas assistenciais, tem sido comum a confusão na utilização dos termos assistência e assistencialismo. 53. O fragmento Referindo-se às práticas assistenciais, era

comum a confusão na utilização dos termos assistência e assistencialismo é uma reescrita correta, de acordo com as normas gramaticais, do original acima.

(Terracap) A respeito do fragmento “qualquer país que passe pela nossa mente – e alguns outros de cuja existência sequer desconfiávamos.”, julgue. 54. A forma verbal “desconfiávamos” indica a ideia de tempo

passado inacabado. 55. A forma verbal “passe” indica a ideia de possibilidade,

um fato incerto de acontecer.

(Iphan) Pode-se dizer que ele assume o papel de historiador se admitirmos que a história é sempre um reordenamento dos fatos proposto pelo historiador. 56. A forma verbal “é” pode ser substituída por seja.

EMPREGO DOS SINAIS DE PONTUAÇÃO

Aspectos Sintáticos, Semânticos, Estilísticos – Prática Aplicada

Vírgula

• Separa objeto direto ou indireto antecipado e com pleonástico. Ao injusto, nada lhe devo.

• Separa adjunto adverbial longo e deslocado. Antes do início do mês, começam as obras.

• Separa predicativo do sujeito deslocado, com verbo intransitivo ou transitivo. Descrente, chorou. Ivo, aflito, pedia explicações.

• Separa aposto explicativo. Salvador, minha cidade natal, tem muitas igrejas.

• Separa vocativo. Não diga isso, Mariana.

• Separa expressões explicativas e corretivas. Falei, quer dizer, explodi! São, aliás, somos felizes.

• Separa nome de lugar antes de data. Brasília, 17 de janeiro de 1998.

• Entre elementos enumerados. Estão aí Júlio, Carlos, Maria e Sílvia.

• Indica verbo oculto. O pai trabalha na capital; a mãe, no interior.

• Antes de subordinada substantiva apositiva. Teve um pressentimento, que morreria jovem.

• Antes de subordinada adjetiva explicativa. Esta é a minha casa, que recebeu tanta gente.

• Separa subordinada adverbial deslocada. Se perder o emprego, vou para outra cidade.

• Entre coordenadas assindéticas. Entrou no carro, ligou o rádio, ficou à espera.

• Separa conjunção coordenativa deslocada. Não se defende; quer a própria condenação, portanto.

• Antes de conjunção coordenativa. Decida logo, pois seu concorrente age rápido.

• Antes de e e nem só em oração com sujeito diferente do da anterior. A vida continua, e você não muda.

• Antes de mas também, como também (em correlação com não só). Não só reclama, mas também torce contra nós.

Ponto-e-vírgula

• Para fazer uma pausa maior que a da vírgula e menor que a do ponto. A sala está cheia de móveis; o quadro cheira a mofo.

• Separa coordenadas adversativas e conclusivas com conjunção deslocada. Não estuda; não quer, pois, a aprovação.

• Separa orações que já tem vírgula no seu interior. Ivo, sozinho, lutava; Ana, sem forças, rezava.

• Separa coordenadas que formam um paralelismo ou um contraste. Muitos entendem pouco; poucos entendem muito.

• Aparece no final dos itens de uma enumeração. Há duas hipóteses para o seu gesto: a) não conseguiu o emprego; b) saúde da filha pirou.

Dois-pontos

• Antes de aposto (explicativo ou enumerativo) e de oração apositiva. Tem um sonho: viajar. Leu três itens: “a”, “c” e “i”.

GABARItO

1. b 16. C 31. E 46. C 2. a 17. E 32. C 47. C 3. d 18. C 33. C 48. C 4. a 19. E 34. C 49. C 5. a 20. E 35. C 50. E 6. d 21. C 36. E 51. E 7. d 22. E 37. C 52. E 8. a 23. C 38. E 53. C 9. a 24. C 39. E 54. E 10. c 25. E 40. C 55. C 11. e 26. E 41. C 56. C 12. c 27. C 42. C 57. C 13. e 28. E 43. E 14. C 29. C 44. C 15. C 30. E 45. C

Antes de citações. Ana gritava: “Eu faço tudo!”.

• Antes de explicação ou esclarecimento. Sombra e água fresca: as férias começaram. Festa no prédio: o síndico se mudou.

• Depois da invocação nas correspondências. Cara amiga:

• Depois de exemplo, nota, observação. Nota: aos domingos o preço será maior.

• Depois de a saber, tais como, por exemplo. Combate doenças, tais como: dengue, tifo e malária.

aspas

• No início e no final das transcrições. O preso se defendia: “Não fui eu”.

• Só aparecem após a pontuação final se abrangem o período inteiro. “Fica, amor”. Quantas vezes eu te disse isso.

• Destacam palavras ou expressões nos enunciados de regras. A preposição “de” não cabe aqui.

• Indicam estrangeirismos, gírias, arcaísmos, formas po- pulares etc. (tais expressões podem vir sublinhadas ou em itálico). Você foi muito “legal” com a gente. Ortografia é o seu maior “problema”.

• Destacam palavras empregadas em sentido irônico. Foi “gentilíssimo”: gritou comigo e bateu a porta.

• Destacam titulos de obras. “Quincas Borba” é o meu livro preferido.

Reticências

• Indicam interrupção ou suspensão por hesitação, sur- presa, emoção. Você... Aqui... Para sempre... Não acredito!

• Para realçar uma palavra ou expressão seguinte. Abriu a caixa de correspondência e... nada.

• Indicam interrupção por ser óbvia a continuação da frase. Eu cumpro cada um dos meus deveres; já você...

• Indicam a supressão de palavras num texto transcrito. Ficar ou fugir, “... eis a questão”.

• Podem vir entre parênteses, se o trecho suprimido é longo. “São onze jogadores: José, Mário (...) e Paulo”.

Parênteses

• Separam a intercalação de uma explicação ou de um comentário. Ativistas (alguns armados) exigiam reforma.

• Separam a indicação da fonte da transcrição. “Todo óbvio é ululante.” (Nelson Rodrigues).

• Separam a sigla de estado ou de entidade após seu nome completo. Vitória (ES). Programa de Integração Social (PIS).

• Separam uma unidade (moeda, peso, medida) equi- valente a outra. O animal pesaria 10 arrobas (150 kg).

• Separam números e letras, numa relação de itens, e asterisco. (1), (2), (a), (b), (*).

• Deslocado para a linha seguinte, basta usar o segundo parêntese. 1), 2), a), b).

• Separa o latinismo sic (confirma algo exagerado ou improvável). Levava na mala US$20 milhões (sic).

• O ponto sempre vem após o segundo parêntese, salvo se um período inteiro estiver entre parênteses. Todos votaram contra (alguns rasgaram a célula). O perigo já passara. (A mão ainda tremia.)

Travessão

• É usado, duplamente, para destacar uma palavra ou expressão. A vida – quem sabe? – pode ser melhor.

• Aparece, nos diálogos, antes da fala de um interlocutor e, depois dela, quando se segue uma identificação de quem falou. – Agora? – indaguei. – imediatamente! – explodiu Júlio.

• Liga palavras ou expressões que indicam início e final de percurso. Inaugurada a nova estrada Rio-Petrópolis.

• É usando duplamente quando um trecho extenso se intercala em outro. Vi Roma – quase me perdi pelas vielas – e Paris.

Ponto

• Aparece no final da frase, quando se conclui todo o pensamento. Mudemos de assunto. O povo espera fortes medidas.

• É usado nas abreviaturas. Gen., acad., ltda.

• Estando a abreviatura no final da frase, não há outro ponto. Comprou ações da Multimport S.A.

• Separa as casas decimais nos números, salvo os indi- cativos de ano. 127.814; 22.715.810. Nasceu em 1976.

QUESTÕES DE CONCURSOS

(TST) Os trabalhadores cada vez mais precisam assumir novos papéis para atender às exigências das empresas. 1. Por constituir uma expressão adverbial deslocada para

depois do sujeito, seria correto que a expressão “cada vez mais” estivesse, no texto, escrita entre vírgulas.

(TST) O cenário econômico otimista levou os empresários brasileiros a aumentarem a formalização do mercado de trabalho nos últimos cinco anos. 2. Preservam-se a coerência e a correção do texto ao se

deslocar o trecho “nos últimos cinco anos” para depois de “brasileiros”, desde que esse trecho seja seguido de vírgula.

(TJDFT) Investir no país é considerado uma burrice; constituir uma família e mantê-la saudável, um atraso de vida. 3. A vírgula depois da oração “e mantê-la saudável” indica

que essa oração constitui um aposto explicativo para a oração anterior.

(MS) Pílulas coloridas, embalagens e garrafas bonitas, bri- lhantes e atraentes, odor e sabor adocicados despertam a atenção e a curiosidade natural das crianças; não estimule essa curiosidade; mantenha medicamentos e produtos do- mésticos trancados e fora do alcance dos pequenos.

4. A substituição dos sinais de ponto-e-vírgula por ponto final, no último tópico, mesmo com ajuste na letra ini- cial para maiúscula da palavra seguinte, prejudicaria a correção gramatical do período.

(Banco do Brasil) Representantes dos maiores bancos brasi- leiros reuniram-se no Rio de Janeiro para discutir um tema desafiante. 5. Mantendo-se a correção gramatical e a coerência do

texto, é possível deslocar a oração “para discutir um tema desafiante”, que expressa uma finalidade, para o início do período, fazendo-se os devidos ajustes nas letras maiúsculas e acrescentando-se uma vírgula logo após “desafiante”.

6. (Pref. Mun. S.P.) A frase corretamente pontuada é: a) Nas cidades europeias; onde foram implantados pe-

dágios o fluxo de automóveis se reduziu, diminuindo o número, e a extensão dos engarrafamentos.

b) Nas cidades, europeias onde foram, implantados pe- dágios o fluxo de automóveis se reduziu; diminuindo o número e a extensão dos engarrafamentos.

c) Nas cidades europeias onde foram implantados pe- dágios o fluxo de automóveis se reduziu diminuindo, o número e a extensão, dos engarrafamentos.

d) Nas cidades europeias onde foram implantados pe- dágios; o fluxo de automóveis se reduziu diminuindo o número, e a extensão dos engarrafamentos.

e) Nas cidades europeias onde foram implantados pe- dágios, o fluxo de automóveis se reduziu, diminuindo o número e a extensão dos engarrafamentos.

7. (TCE-AL) Está inteiramente correta a pontuação da se- guinte frase: a) É realmente muito difícil, cumprir propósitos de Ano

Novo, pois não há como de fato alguém começar algo inteiramente do nada.

b) É realmente muito difícil: cumprir propósitos de Ano Novo; pois não há como, de fato, alguém começar algo inteiramente do nada.

c) É, realmente, muito difícil – cumprir propósitos de Ano Novo: pois não há como de fato, alguém começar algo inteiramente do nada.

d) É, realmente, muito difícil cumprir propósitos de Ano Novo, pois não há como, de fato, alguém começar algo inteiramente do nada.

e) É realmente muito difícil, cumprir propósitos de Ano Novo; pois não há como de fato alguém começar algo, inteiramente do nada.

(MMA) O alívio dos que, tendo a intenção de viver irregular- mente na Espanha, conseguem passar pelo controle de imi- gração do Aeroporto Internacional de Barajas não dura muito tempo. A polícia está pelas ruas, uniformizada ou à paisana, e constantemente faz batidas em lugares que os imigrantes frequentam ou onde trabalham. Foram expedidas cerca de 7 mil cartas de expulsão de brasileiros no ano passado. 8. As vírgulas da primeira linha justificam-se por isolar ora-

ção reduzida de gerúndio intercalada na principal.

9. (TRF 5 R) A frase cuja pontuação está inteiramente cor- reta é: a) Momentos de extrema felicidade, sabe-se, costumam

ser raros e efêmeros; por isso, há quem busque tirar o máximo proveito de acreditar neles e antegozá-los.

b) É muito comum que as pessoas valendo-se do sen- so comum, vejam o pessimismo e o otimismo como simples oposições: no entanto, não é esta a posição do autor do texto.

c) Talvez, se não houvesse a expectativa da suprema felicidade, também não haveria razão para sermos pessimistas, ou otimistas, eis uma sugestão, das en- trelinhas do texto.

d) O autor nos conta que outro dia, interessou-se por um fragmento de um blog; e o transcreveu para melhor explicar a relação entre otimismo e pessimismo.

e) Quem acredita que o pessimismo é irreversível, não observa que, na vida, há surpresas e espantos que deveriam nos ensinar algo, sobre a constante impre- visibilidade de tudo.

(DFtrans) As estradas da Grã-Bretanha tinham sido constru- ídas pelos romanos, e os sulcos foram escavados por carru- agens romanas: 10. A vírgula que precede a conjunção “e” indica que esta

liga duas orações de sujeitos diferentes; mas a retirada desse sinal de pontuação preservaria a correção e a co- erência textual.

(TCU/Analista) Ao apresentar a perspectiva local como infe- rior à perspectiva global, como incapaz de entender, de ex- plicar e, em última análise, de tirar proveito da complexidade do mundo contemporâneo, a concepção global atualmente dominante tem como objetivo fortalecer a instauração de um único código unificador de comportamento humano, e abre o caminho para a realização do sonho definitivo de economias globais de escala. 11. A supressão da vírgula logo após o termo “humano” não

prejudica a correção gramatical do texto.

12. (TRT 18 R) Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase: a) Quem cuida da saúde, conta com os recursos do

corpo, já quem cultiva uma amizade, conta com o conforto moral.

b) No que me diz respeito, não me interessam os amigos de ocasião: prezo apenas os verdadeiros, os que me apoiam incondicionalmente.

c) De que pode valer, gozarmos um momento de felici- dade, se não dispomos de alguém, a quem possamos estendê-la?

d) Confio sempre num amigo; pois minha confiança nele, certamente será retribuída com sua confiança em mim.

e) São essas enfim, minhas razões para louvar a amiza- de: diga-me você agora quais as suas?

13. (TCESP/Agente Fiscal) O emprego das vírgulas assinala a ocorrência de uma ressalva em: a) onde é vista como a pequena, mas muito respeitada,

irmã. b) que a Petrobras já detém, com reconhecido mérito,

no restrito clube... c) de que as reservas de gás de Bahia Blanca, ao sul de

Buenos Aires, se estão esgotando. d) abrindo, ao mesmo tempo, novas oportunidades. e) O gás associado de Tupi, na proporção de 15% das

reservas totais, é úmido e rico em etano...

(TST/Técnico) É preciso “investir no povo”, recomenda o Per Capita — um centro pensante, criado recentemente na Aus- trália —, com seus dons progressistas.

No segundo parágrafo do texto, os dois travessões de- marcam a inserção de uma informação que define o que é “Per Capita”.

(STF/Analista) A ação ética só é virtuosa se for livre e só o será se for autônoma, isto é, se resultar de uma decisão interior do próprio agente e não de uma pressão externa. Evidentemente, isso leva a perceber que há um conflito entre a autonomia da vontade do agente ético (a decisão emana apenas do interior do sujeito) e a heteronomia dos valores morais de sua sociedade (os valores são dados externos ao sujeito). 14. Os sinais de parênteses têm a função de organizar as

ideias que destacam e de inseri-las na argumentação do texto; por isso, sua substituição pelos sinais de travessão preservaria a coerência textual e a correção do texto.

(STF/Analista) Muito da experiência humana vem justamente de nos constituirmos como sujeitos. Esse papel é pesado. Por isso, quando entra ele em crise — quando minha liberdade de escolher amorosa ou política ou profissionalmente resulta em sofrimento —, posso aliviar-me procurando uma solução que substitua meu papel de sujeito pelo de objeto. 15. O deslocamento do travessão para logo depois de “pro-

fissionalmente” preservaria a correção gramatical do texto e a coerência da argumentação, com a vantagem de não acumular dois sinais de pontuação juntos.

(Banco do Brasil/Escriturário) O século XX testemunhou o desenvolvimento de grandes eventos esportivos, tanto em escala mundial — como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mun- do — quanto regional, com disputas nos vários continentes. 16. A substituição dos travessões por parênteses prejudica

a correção gramatical do período.

17. (SADPB/Agente Seg.Penitenciaria) “O estudo do cérebro conheceu avanços sem precedentes nas últimas duas décadas, com o surgimento de tecnologias que permi- tem observar o que acontece durante atividades como o raciocínio, a avaliação moral e o planejamento. Ao mesmo tempo, essa revolução na tecnologia abre novas possibilidades para um campo da ciência que sempre despertou controvérsias de caráter ético – a interferên- cia no cérebro destinada a alterar o comportamento de pessoas. – a interferência no cérebro destinada a alterar o com- portamento de pessoas”.

O emprego do travessão indica, considerando-se o con- texto, a) enumeração de fatos de caráter cientifico. b) retomada resumida do assunto do parágrafo. c) repetição destinada a introduzir o desenvolvimento

posterior. d) retificação de uma afirmativa feita anteriormente. e) especificação de uma expressão usada anteriormente.

18. (Metrô-SP) No trecho “– e comerciais, por meio das pa- tentes.” O emprego do travessão a) confere pausa maior no contexto, acrescentando

sentido de crítica ao segmento. b) introduz segmento desnecessário no contexto, pois

repete o que foi afirmado anteriormente. c) assinala apenas escolha pessoal do autor, sem signi-

ficação importante no parágrafo.

d) indica a aceitação de um fato real e comum, sem qualquer observação particular.

e) introduz enumeração das possibilidades decorrentes das descobertas antes citadas.

(Banco do Brasil/Escriturário) Os brasileiros com idade entre 14 e 24 anos têm em média 46 amigos virtuais, enquanto a média global é de 20. No mundo, os jovens costumam ter cerca de 94 contatos guardados no celular, 78 na lista de programas de mensagem instantânea e 86 em sítios de relacionamento como o Orkut. 19. O emprego da vírgula após “celular” justifica-se por iso-

lar oração de natureza explicativa.

(Banco do Brasil) Nas Américas, os jogos estimulam a reflexão sobre as possibilidades de um continente unido, pacífico, próspero, com a construção de uma rede de solidariedade e cooperação por meio do esporte, uma das principais ex- pressões do pan-americanismo. 20. O emprego de vírgulas após “unido” e após “pacífico”

tem justificativas diferentes.

21. (Metrô-SP/Téc.Segurança) Apontado por entidades internacionais como um dos mais bem estruturados e bem geridos programas ambientais do mundo, o Projeto Tietê está sob ameaça de ser interrompido. Sua segunda etapa está terminando e, apesar do cumprimento do cronograma e do vulto das obras – que permitiram sig- nificativo avanço nos serviços de coleta e de tratamento de esgoto –, a diretoria de Controle Ambiental da Cetesb alerta: a meta de aumentar o número de empresas no monitoramento de efluentes despejados no rio não foi cumprida. O não atendimento dessa exigência do con- trato de financiamento, firmado pelo governo estadual com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), poderá impedir a liberação dos recursos para a terceira etapa do programa. Essa fase prevê a universalização da coleta de esgoto e o combate à poluição nos afluentes do rio.

Considere as afirmativas seguintes, a respeito dos sinais de pontuação empregados no texto. I – Os travessões isolam um segmento explicativo, mar- cado por uma pausa maior do que haveria caso esse segmento estivesse separado por vírgulas. II – Os dois-pontos (9ª linha) assinalam a causa da amea- ça referida anteriormente, introduzida pela forma verbal alerta. III – A vírgula que aparece após a expressão do mundo (3ª linha) pode ser corretamente substituída por ponto- -e-vírgula.

Está correto o que se afirma em a) I e II, somente. b) I e III, somente. c) II e III, somente. d) III, somente. e) I, II e III.

(Banco do Brasil) A turbulência decorrente do estouro de mais essa bolha ainda não teve suas consequências totalmen- te dimensionadas. A questão que se coloca é até que ponto é possível injetar alguma previsibilidade em um mercado tão interconectado, gigantesco e que tem o risco no DNA. O único consenso é que o mercado precisa ser mais transparente. (Veja, 12/3/2008 0 com adaptações).

22. Preservam-se a coerência da argumentação e a correção gramatical do texto ao se inserir um sinal de dois-pontos depois da primeira ocorrência de “é” e um ponto de interrogação depois de “DNA”.

23. (TCEAM/Analista Controle Externo) Está inteiramente correta a pontuação da seguinte frase: a) A realização de estudos com primatas não humanos,

tem revelado que a inteligência ao contrário do que se pensa, não é nosso dom exclusivo.

b) A conclusão é, na verdade, surpreendente: a cons- ciência humana, longe de ser um dom sobrenatural, emerge da consciência dos animais.

c) Ernst Mayr, eminente biólogo do século passado não teve dúvida em afirmar que, a nossa consciência, é uma evolução da consciência dos animais.

d) Sejam sinfonias sejam equações de segundo grau, há operações que de tão sofisticadas, não são acessíveis à inteligência de outros animais.

e) O que caracteriza efetivamente o verdadeiro altruís- mo, é o comportamento cooperativo que se adota, de modo desinteressado.

24. (GOVBA/Soldado/PMBA) Analise as frases a seguir: I – Este quadro moral levou a duas situações dramáticas: o gosto do mal e o mau gosto. II – O grande desafio de hoje é de ordem ética: construir uma vida em que o outro não valha apenas por satisfazer necessidades sensíveis.

Considerando-se o emprego dos dois-pontos nos perí- odos acima, é correto o que se afirma em: a) Os dois-pontos introduzem segmentos de sentido

enumerativo e conclusivo, respectivamente, assina- lando uma pausa maior em cada um deles.

b) Os segmentos introduzidos pelos dois-pontos apre- sentam sentido idêntico, de realce.

c) Os sinais marcam a presença de afirmativas redun- dantes no contexto, mas que reforçam a opinião do autor.

d) Os dois-pontos indicam a interferência de um novo interlocutor no contexto, representando o diálogo com o leitor.

e) Os dois segmentos introduzidos pelos dois-pontos são inteiramente dispensáveis, pois seu sentido está exposto com clareza nas afirmativas anteriores a eles.

Na frase: “Ela encontrou um bebê recém-nascido em um terreno baldio em frente de sua casa, em Curitiba.” 25. No trecho “de sua casa, em Curitiba”, a eliminação da

vírgula e a substituição da preposição “em” por de man- têm o sentido original da frase.

26. (Funiversa/Terracap) A vírgula da frase “Ao coração, cou- be a função de bombear sangue para o resto do corpo” justifica-se pelo deslocamento do termo “Ao coração”, com finalidade estilística de criar ênfase.

(Funiversa/Terracap) Acerca da frase “São emissoras trans- mitidas de qualquer país que passe pela nossa mente – e alguns outros de cuja existência sequer desconfiávamos.” 27. O travessão foi usado para enfatizar trecho do enuncia-

do. Efeito similar se conseguiria com o uso de negrito, ou, no discurso oral, com entonações enfáticas.

28. (Funiversa/Sejus/Téc. Adm.) Cada uma das alternativas a seguir apresenta reescritura de fragmento do texto.

Assinale aquela em que a reescritura não apresenta erro de pontuação. a) A cooperação entre seus países, permitiria à região

fazer frente a outras potências, como os Estados Uni- dos e o Japão, e assim, assegurar o bem-estar social e a segurança da população.

b) Com o passar dos anos o bloco incorporou nações menos desenvolvidas do continente; e instituiu uma moeda única – o euro que atraiu investidores e che- gou a ameaçar o domínio do dólar como reserva in- ternacional de valor.

c) Mas, a crise financeira mundial fez emergir as fragi- lidades na estrutura econômica de algumas nações do bloco: à medida que, a turbulência dos mercados se acentuou, veio à tona a irresponsabilidade fiscal de alguns países, sobretudo a Grécia.

d) Diante do risco de que o deficit crescente no orça- mento grego pudesse contaminar outros europeus com situação fiscal semelhante e pôr em xeque a confiabilidade do bloco, líderes regionais reuniram- -se, às pressas, na semana passada.

e) Levar as reformas adiante terá um custo político. Na semana passada, as ruas de Atenas, foram tomadas por manifestantes e os funcionários públicos entra- ram em greve.

(Funiversa/HFA/Ass.Téc.Adm.) Na frase: “As demissões re- cordes nas companhias americanas devido à crise fizeram vítimas inusitadas – os próprios executivos de recursos hu- manos.” 29. Não haverá incorreção gramatical, caso o travessão seja

substituído por vírgula.

Reescritura de Frases e Parágrafos – Substituição de palavras ou de trechos de texto

Texto para responder à questão seguinte.

O suprimento de energia elétrica foi um dos sérios pro- blemas que os responsáveis pela construção da Nova Capital da República enfrentaram, desde o início de suas atividades no Planalto Central, em fins de 1956.

A região não contava com nenhuma fonte de geração de energia elétrica nas proximidades, e o prazo, imposto pela data fixada para a inauguração da capital — 21 de abril de 1960 —, era relativamente curto para a instalação de uma fonte de energia local, em caráter definitivo.

A alternativa existente seria o aproveitamento da ener- gia elétrica da Usina Hidroelétrica de Cachoeira Dourada, das Centrais Elétricas de Goiás S/A-CELG, no Rio Parnaíba, divisa dos estados de Minas Gerais e Goiás, distante quase 400 km de Brasília. Assim, tendo em vista o surgimento da nova Ca- pital do Brasil, as obras foram aceleradas, e a primeira etapa da Usina de Cachoeira Dourada foi inaugurada em janeiro de 1959, com 32 MW e potência final prevista para 434 MW.

Entretanto, paralelamente à adoção de providências para o equacionamento do problema de suprimento de ener- gia elétrica da nova Capital após sua inauguração, outras me- didas tiveram de ser tomadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — NOVACAP — objetivando à ins- talação de fontes de energia elétrica necessárias às ativida- des administrativas desenvolvidas no gigantesco canteiro de obras. Assim sendo, já nos primeiros dias de 1957, a energia elétrica de origem hidráulica era gerada, pela primeira vez, no território do futuro Distrito Federal, pela usina pioneira do Catetinho, de 10 HP, instalada em pequeno afluente do Ribeirão do Gama.

Hoje, a Capital Federal conta com a CEB, Companhia Energética de Brasília, que já recebeu vários prêmios. Em novembro de 2009, ela conquistou uma importante vitória em seu esforço pela melhoria no atendimento aos clientes. Venceu o prêmio IASC - Índice Aneel de Satisfação do Con- sumidor, pela quinta vez. A empresa foi escolhida a melhor distribuidora de energia elétrica do Centro-Oeste, a partir de pesquisa que abrange toda a área de concessão das 63 distribuidoras no Brasil.

Na premiação, que ocorreu na sede da Aneel, a CEB foi apontada como uma das cinco melhores distribuidoras de energia elétrica do País. O Índice Aneel de Satisfação do Consumidor para a CEB, de 70,33 pontos, ficou acima da mé- dia nacional, de 66,74 pontos. Anteriormente, a Companhia obteve o Prêmio IASC em 2003, 2004, 2006 e 2008.

Entre suas importantes iniciativas sociais, destaca-se o Programa CEB Solidária e Sustentável, um projeto de inser- ção e reinserção social de crianças, denominado “Gente de Sucesso”, que foi implementado em parceria com o Instituto de Integração Social e Promoção da Cidadania — INTEGRA e com a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Internet: <http://www.ceb.com.br> (com adaptações). Acesso em 3/1/2010.

30. (Funiversa/CEB – Adaptada) Em cada uma das alternativas a seguir, há uma reescritura de parte do texto. Assinale aquela em que a reescritura altera o sentido original. a) A empresa foi escolhida a melhor distribuidora de

energia elétrica do Centro-Oeste / Escolheu-se a em- presa como a melhor distribuidora de energia elétrica do Centro-Oeste.

b) A partir de pesquisa que abrange toda a área de con- cessão das 63 distribuidoras no Brasil / A partir de pesquisa que abrange todas as áreas de concessão de todas as distribuidoras no Brasil.

c) O suprimento de energia elétrica foi um dos sérios problemas que os responsáveis pela construção da Nova Capital da República enfrentaram / O suprimen- to de energia elétrica foi um dos sérios problemas enfrentados pelos responsáveis pela construção da Nova Capital da República.

d) O prazo, imposto pela data fixada para a inauguração da capital – 21 de abril de 1960 –, era relativamente curto para a instalação de uma fonte de energia local / O prazo (...) era relativamente curto para a instalação, em caráter definitivo, de uma fonte de energia local.

e) Paralelamente à adoção de providências / Paralela- mente ao fato de se adotarem providências.

Texto para responder à questão seguinte.

A preocupação com o planeta intensificou-se a partir dos anos 1970, com a crise petroleira, ocasião em que as questões ambientais começaram a ser tratadas de forma relevante e participativa nos diversos setores socioeconômi- cos. Preservar o ambiente e economizar os recursos naturais tornou-se importante tema de discussão, com ênfase no uso racional, em especial de energia elétrica.

O processo de reciclagem é muito relevante na medida em que o lixo recebe o devido destino, retornando à cadeia produtiva.

Uma economia de 15,3 gigawatts.hora (GWh) em dois anos foi um dos resultados do projeto desenvolvido pela Companhia Energética do Ceará (COELCE). O montante é equivalente ao suprimento de quase oito mil residências com perfil de consumo da ordem de 80 kilowatts.hora/mês.

O Programa Ecoelce de troca de resíduos por bônus na conta de luz gerou créditos de R$ 570 mil a 88 mil clientes res- ponsáveis pelo recolhimento de pouco mais de quatro mil tone- ladas de lixo reciclável, como vidro, plástico, papel, metal e óleo.

A COELCE instalou 62 pontos de coleta no Ceará a partir de pesquisas em comunidades de baixa renda de Fortaleza e região metropolitana da capital, para montar a arquitetura do programa.

Para participar, o cliente procura o posto de coleta ou a associação comunitária e solicita o cartão do Programa Ecoel- ce. A cada entrega, o operador do posto registra o volume de resíduos, com informações sobre o tipo de material e peso, e, por meio da máquina de registro de coleta, calcula o bônus a ser creditado na conta do cliente. Os resíduos recebidos são separados e encaminhados para a indústria de reciclagem. Reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o programa tem como vantagens estimular a eco- nomia

de energia com melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas, tanto pela diminuição da conta de luz quanto pela redução dos resíduos nas vias urbanas.

Alberto B. Gradvohl et alii. Programa Ecoelce de troca de resíduos por bônus na conta de energia. Agência Nacional de

Energia Elétrica (Brasil). In: Revista pesquisa e desenvolvimento da anEEL, n.º 3, jun./2009, p. 115-6 (com adaptações).

31. (Funiversa/CEB – Adaptada) Em cada uma das alternativas

a seguir, há uma reescritura de uma parte do texto. Assi- nale aquela em que a reescritura mantém a ideia original. a) A preocupação com o planeta intensificou-se a partir

dos anos 1970, com a crise petroleira, ocasião em que as questões ambientais começaram a ser tratadas de forma relevante e participativa nos diversos setores socioeconômicos. / A preocupação com o planeta intensificou-se com a crise petroleira, a partir dos anos 1970, pois as questões ambientais começaram a ser tratadas de forma relevante e participativa nos diversos setores socioeconômicos.

b) O processo de reciclagem é muito relevante na medi- da em que o lixo recebe o devido destino, retornan- do à cadeia produtiva. / O processo de reciclagem é muito relevante à medida que o lixo recebe o devido destino, retornando à cadeia produtiva.

c) A COELCE instalou 62 pontos de coleta no Ceará a partir de pesquisas em comunidades de baixa renda de Fortaleza e região metropolitana da capital, para montar a arquitetura do programa. / Por causa de pesquisas em comunidades de baixa renda de For- taleza e região metropolitana da capital, a COELCE instalou 62 pontos de coleta no Ceará, para montar a arquitetura do programa.

d) Para participar, o cliente procura o posto de coleta ou a associação comunitária e solicita o cartão do Programa Ecoelce. / O cliente, para participar, assim que procura o posto de coleta ou a associação comu- nitária, solicita o cartão do Programa Ecoelce.

e) Reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o programa tem como vantagens estimular a economia de energia com melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas, tanto pela di- minuição da conta de luz quanto pela redução dos resíduos nas vias urbanas. / Reconhecido pela ONU, o programa tem como vantagens estimular a econo- mia de energia com melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas, em virtude tanto da diminuição da conta de luz quanto da redução dos resíduos nas vias urbanas.

Em uma manhã de inverno de 1978, a assistente social Zé- lia Machado, 49 anos de idade, encontrou um bebê recém- -nascido em um terreno baldio. 32. A expressão “a assistente social”, caso seja colocada após

o substantivo próprio a que se refere, cria, necessaria- mente, uma falha gramatical.

Essa é uma questão delicada, daí a importância que se tenha clareza sobre ela. 33. A frase Essa é uma questão delicada, por isso é impor-

tante que se tenha clareza sobre ela é uma reescrita adequada da original registrada.

Parte da população torna-se receptora de “benefícios” não no sentido do patamar do direito e, sim, na perspectiva da troca votos-favores. 34. A frase parte da população torna-se receptora de “be-

nefícios” não somente no sentido do patamar do direi- to, mas também na perspectiva da troca votos-favores é uma reescrita adequada da original.

(Funiversa/Terracap) Acerca da frase “São emissoras trans- mitidas de qualquer país que passe pela nossa mente – e alguns outros de cuja existência sequer desconfiávamos.” 35. A sequência “de qualquer país” pode ser reescrita, sem

perda de sentido, como por seja qual for o país.

(Funiversa/Terracap) A respeito do fragmento “qualquer país que passe pela nossa mente – e alguns outros de cuja exis- tência sequer desconfiávamos.” 36. A conjunção “e” poderia ser substituída, sem perda de

sentido, pela locução além de.

(Funiversa/Terracap) A vida se esvai, mas localizaram um doador compativel: já para a mesa de cirurgia. 37. A seguinte reescritura do trecho está gramaticalmente

correta: localizaram um doador compativel; portanto, vá urgente para a mesa de cirurgia. Porém, ela perde em qualidade para a original, mais sintética e mais expressiva.

38. (Funiversa/Adasa) O trecho “É a conduta dos seres hu- manos, cegos entre si mesmos e ao mundo na defesa da negação do outro, o que tem feito do presente humano o que ele é.” pode ser reescrito, sem que haja alteração de sentido, da seguinte forma: a) É o agir humano, cego ao outro e ao mundo na negação

de outro mundo, o que faz do presente o que ele é. b) É o mal inerente ao homem, que o torna cego em

relação ao próximo e ao mundo, que faz do presente o que ele é.

c) É a maneira de agir do homem, alienado ao negar o outro seja na forma do semelhante ou na forma do mundo, que faz do presente o que ele é.

d) É a forma de agir dos homens que se tornam cegos para com os outros e para com o mundo que faz deste mundo o que ele é.

e) É a conduta da humanidade, cega entre si e ao mundo por negar o outro, o que torna o homem mau como o presente em que ele vive.

Texto para responder às questões 40 e 41.

Cidadezinha qualquer

Casas entre bananeiras mulheres entre laranjeiras

pomar amor cantar.

Um homem vai devagar. Um cachorro vai devagar.

Um burro vai devagar.

Devagar... as janelas olham. Eta vida besta, meu Deus.

Carlos Drummond de Andrade. Reunião, 10.ª ed.

Rio de Janeiro: José Olympio, 1980, p. 17.

39. (Funiversa/Iphan) Com base no texto, assinale a alter- nativa incorreta. a) Para o autor, em uma visão integral, porém dinâmica

da cidade, a ausência de artigos na primeira estrofe do texto reflete a similaridade conceitual estabele- cida entre os substantivos.

b) A fusão dos elementos humanos à paisagem natu- ral, em uma visão panorâmica, ratifica a ausência de artigos na primeira estrofe.

c) Ao longo do texto, quase não há inserção de adje- tivos, dado o fato de a dinamicidade do texto não promover espaço para o detalhamento.

d) O emprego da pontuação ao longo do texto sugere ausência de conhecimento sintático, promovendo lentidão e morosidade na leitura.

e) É empregada a sinonímia de estruturação sintática e lexical na segunda estrofe.

40. (Funiversa/Iphan) Com base no texto, assinale a alter- nativa incorreta. a) Se, ao penúltimo verso, for dada a seguinte redação:

Devagar... às janelas olham ter-se-á modificação se- mântica da estrutura textual.

b) A variação da abordagem semântica na estrutura sintática do texto tornou-o incoeso e inacessível ao leitor.

c) Nenhum atributo é legado aos substantivos da se- gunda estrofe, porém, apesar desta característica, é perceptivel a introdução de movimentação espacial.

d) No texto, é possível verificar a ocorrência de artigo indefinido.

e) No trecho “Devagar... as janelas olham.”, foi emprega- da a personificação, processo que humaniza objetos.

Partindo-se desse entendimento, vê-se que um bom “trata- mento penal” não pode residir apenas na abstenção da vio- lência física ou na garantia de boas condições para a custódia do indivíduo, em se tratando de pena privativa de liberdade: deve, antes disso, consistir em um processo de superação de uma história de conflitos, por meio da promoção dos seus direitos e da recomposição dos seus vínculos com a socie- dade, visando criar condições para a sua autodeterminação responsável.

41. (Funiversa/Sejus) Nas alternativas a seguir, são apresen- tadas reescrituras de trechos do segundo parágrafo do texto. Assinale aquela em que se preserva o sentido do trecho original. a) Um tratamento eficaz da pena não pode dispensar

a agressão física ou a garantia de uma permanência prolongada do indivíduo por um certo tempo privado de sua liberdade.

b) A abstenção da violência física e a garantia de boas condições para a custódia do indivíduo correspondem a um bom “tratamento penal”.

c) Em se tratando de pena privativa de liberdade, um bom “tratamento penal” não é garantido pela falta de vio- lência física ou pela boa guarda do detento na prisão.

Um bom “tratamento penal” resiste a um processo de superação de uma história de conflitos.

d) Um bom “tratamento penal” supõe a superação dos conflitos da história, promovendo direitos e recom- pondo os vínculos da sociedade, para que o sujeito se torne mais responsável.

1 A União Europeia inaugurou um novo patamar de

integração política e econômica no globo. A cooperação entre seus países permitiria à região fazer frente a outras

4 potências, como os Estados Unidos e o Japão, e, assim, assegurar o bem-estar social e a segurança de sua po- pulação. Com o passar dos anos, o bloco incorporou na-

7 ções menos desenvolvidas do continente e instituiu uma moeda única, o euro, que atraiu investidores e chegou a ameaçar o domínio do dólar como reserva internacional

10 de valor. Mas a crise financeira mundial fez emergir as fragilidades na estrutura econômica de algumas nações do bloco. À medida que a turbulência dos mercados

13 se acentuou, veio à tona a irresponsabilidade fiscal de alguns países, sobretudo a Grécia. Diante do risco de que o deficit crescente no orçamento grego pudesse conta-

16 minar outros europeus com situação fiscal semelhante e pôr em xeque a confiabilidade do bloco, líderes regionais reuniram-se às pressas na semana passada. Ao fim do

19 encontro, chegou-se a um acordo para ajudar a Grécia. Ainda que não tenha sido feita menção formal a um resgate financeiro, a reunião serviu para acalmar o te-

22 mor dos investidores internacionais. In: Veja, 17/2/2010, p. 57 (com adaptações).

42. (Funiversa) Cada uma das alternativas a seguir apresenta reescritura de fragmento do texto. Assinale aquela em que a reescritura mantém a ideia original. a) A União Europeia lançou um novo andar para a inte-

gração política e econômica no globo (linhas 1 e 2). b) A cooperação entre seus países faria que a região

esbarrasse em outras potências, como os Estados Unidos e o Japão (linhas de 2 a 4).

c) A crise, contudo, trouxe à tona a solidez da econo- mia de certos países que integram a União Europeia (linhas de 10 a 12).

d) Diante do risco de que o deficit crescente no or- çamento grego pudesse influenciar outros países europeus que apresentam situação fiscal similar e comprometer a confiabilidade da União Europeia, lí- deres regionais encontraram-se às pressas na semana passada (linhas de 14 a 18).

e) Ainda que não tenha sido discutida uma solução fi- nanceira, o encontro teve como objetivo reduzir o medo dos investidores internacionais (l. 20 a 22).

CONCORDÂNCIA VERBAL

• Sujeito composto com pessoas gramaticais diferentes. Verbo no plural e na pessoa de número mais baixo. Carlos, eu e tu vencemos. Carlos e tu vencestes ou venceram.

• Sujeito composto posposto ao verbo. Verbo no plural ou de acordo com o núcleo mais próximo. Vencemos Carlos, eu e tu. Ou: Venceu Carlos, eu e tu.

• Sujeito composto de núcleos sinônimos (ou quase) ou em gradação. Verbo no plural ou conforme o núcleo próximo. A alegria e o contentamento rejuvenescem. Ou: A alegria e o contentamento rejuvenesce. Os EUA, a América, o mundo lembraram ontem o Onze de Setembro. Ou: Os EUA, a América, o mundo lembrou ontem o Onze de Setembro.

• Núcleos no infinitivo, verbo no singular. Obs.: artigo e contrários, verbo no plural. Cantar e dançar relaxa. Obs.: O cantar e o dançar relaxam. Subir e descer cansam.

• Sujeito = mais de, verbo de acordo com o numeral. Obs.: repetição ou reciprocidade, só plural. Mais de um político se corrompeu. Mais de dois políticos se corromperam. Obs.: Mais de um político, mais de um empresário se cor- romperam. Mais de um político se cumprimentaram.

• Sujeito coletivo, partitivo ou percentual, verbo concorda

com o núcleo do sujeito ou com o adjunto. Obs.: coletivo distante do verbo fica no singular ou no plural. O bando assaltou a cidade (assaltar, no passado). O bando de meliantes assaltou ou assaltaram a cidade. A maior parte das pessoas acredita nisso. Ou: A maior parte das pessoas acreditam nisso. A maior parte acredita. Oitenta por cento da turma passaram ou passou. Obs.: O povo, apesar de toda a insistência e ousadia, não conseguiu ou conseguiram evitar a catástrofe.

• Sujeito = pronome pessoal preposicionado a) núcleo singular, verbo singular.

Algum de nós errou. Qual de nós passou. b) núcleo plural, verbo plural ou com o pronome pessoal.

Alguns de nós erraram ou erramos. Quais de nós erraram ou erramos.

• Sujeito = nome próprio que só tem plural a) não precedido de artigo, verbo no singular.

Estados Unidos é uma potência. Emirados Árabes fica no Oriente Médio.

b) precedido de artigo no plural, verbo no plural. Os Estados Unidos são uma potência. Os Emirados Ára- bes ficam no Oriente Médio.

• Parecer + outro verbo no infinitivo, só um deles varia. Os alunos parecem gostar disso. Ou: Os alunos parece gostarem disso.

• Pronome de tratamento, verbo na 3ª pessoa. Vossas Excelências receberão o convite. Vossa Excelência receberá seu convite.

gabarito

1. C 12. b 23. C 34. C 2. E 13. a 24. b 35. E 3. E 14. C 25. a 36. C 4. E 15. C 26. E 37. C 5. C 16. E 27. C 38. E 6. e 17. E 28. C 39. c 7. d 18. e 29. d 40. d 8. C 19. a 30. C 41. b 9. a 20. E 31. b 42. c 10. C 21. E 32. e 43. d 11. C 22. a 33. E

• Sujeito = que, verbo de acordo com o antecedente. Fui eu que prometi. Foste tu que prometeste. Foram eles que prometeram.

• Sujeito = quem a) verbo na 3ª pessoa singular; ou

Fui eu quem prometeu. (prometer, passado) Foste tu quem prometeu. Foram eles quem prometeu.

b) verbo concorda com o antecedente. Fui eu quem prometi. Foste tu quem prometeste. Foram eles quem prometeram.

• Dar, bater, soar a) Se o sujeito for número de horas, concordam com nú-

mero. Deu uma hora. Deram duas horas. Soaram dez horas no relógio.

b) Se o sujeito não for número de horas. O relógio deu duas horas. Soou dez horas no relógio.

• Faltar, restar, sobrar, bastar, concordam com seu sujeito normalmente. Obs.: sujeito oracional, verbo no singular. Faltam cinco minutos para o fim do jogo. Restavam apenas algumas pessoas. Sobraram dez reais. Basta uma pessoa. Obs.: Ainda falta depositar dez reais. (note o sujeito ora- cional)

• Com os verbos mandar, deixar, fazer, ver, ouvir e sentir a) seguidos de pronome oblíquo, o infinitivo não se fle-

xiona. Mandei-os sair da sala. Ele deixou-as falar. O professor viu-os assinar o papel. Eu os senti bater à porta.

b) seguidos de substantivo, o infinitivo pode se flexionar ou não. Mandei os rapazes sair ou saírem. Ele deixou as amigas falar ou falarem. O professor viu os diretores assinar ou assinarem.

c) seguidos de infinitivo reflexivo, este pode se flexionar ou não. Cuidado: Na locução verbal, o infinitivo é impessoal (sem variação). Vi-os agredirem-se no comício. Ou: Vi-os agredir-se no comício. Ele prefere vê-las abraçarem-se ou abraçar-se. Cuidado: Os números da fome podem ficar piores. (fi- carem: errado)

• Concordância especial do verbo ser. a) se sujeito indica coisa no singular, e predicativo indica

coisa no plural, ser prefere o plural, mas admite o sin- gular. Tua vida são essas ilusões. (presente). Ou: Tua vida é essas ilusões.

b) se sujeito ou predicativo for pessoa, ser conforme a pessoa. Você é suas decisões. Seu orgulho eram os velhinhos. O motorista sou eu. Ou: Eu sou o motorista.

c) data, hora e distância, verbo conforme o numeral. É primeiro de junho. (presente) São ou é quinze de maio. É uma hora. São vinte para as duas. É uma légua. São três léguas.

d) indicando quantidade pura, verbo na 3ª pessoa singular. Quinze quilos é pouco. Três quilômetros é suficiente.

EXERCÍCIOS

Regra Básica

O núcleo do sujeito conjuga o verbo.

Dica: Núcleo do sujeito começa sem preposição.

1. (TRT 1ª R/Analista) Julgue os fragmentos de texto apre- sentados nos itens a seguir quanto à concordância verbal. I – De acordo com o respectivo estatuto, a proteção à criança e ao adolescente não constituem obrigação exclusiva da família. II – A legislação ambiental prevê que o uso de água para o consumo humano e para a irrigação de culturas de subsistência são prioritários em situações de escassez. III – A administração não pode dispensar a realização do EIA, mesmo que o empreendedor se comprometa expressamente a recuperar os danos ambientais que, porventura, venham a causar. IV – A ausência dos elementos e requisitos a que se referem o CPC pode ser suprida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito.

A quantidade de itens certos é igual a a) 0. b) 1. c) 2 d) 3. e) 4.

Obs.: 1 Depois que o primeiro núcleo do sujeito já está escrito,

o segundo que houver deve estar escrito ou representado por um pronome.

O uso de água e o de combustivel são prioritários. (dois núcleos)

Veja a repetição do “o”. O segundo é pronome. Sem preposição. É núcleo.

Mas em: O uso de água e de combustivel é prioritário. (um só núcleo = uso)

Obs.: 2 O pronome relativo pode exercer a função de sujeito,

de objeto, de complemento etc., sempre dentro da oração adjetiva.

Cuidado! O pronome relativo refere-se a um termo antes, mas

esse termo faz parte de outra oração. O termo referido pre- enche, supre apenas o sentido. Esse termo referido não é o sujeito, o objeto etc. da oração subordinada adjetiva.

A casa / que comprei / era velha.

Oração principal: A casa era velha Sujeito = A casa Oração subordinada adjetiva: que comprei Sujeito = eu Objeto direto (sintático) = que

atenção: Somente o sentido é que nos leva aver que: comprei acasa.

Porém, o pronome relativo está no lugar da casa. O pronome relativo é o objeto sintático.

Podemos chamar de objeto semântico o termo “A casa”,

mas apenas pelo sentido, jamais pela análise sintática. A análise sintática deve ser feita dentro de cada oração.

(TCU) “Se virmos o fenômeno da globalização sob esta luz, creio que não poderemos escapar da conclusão de que o pro- cesso é totalmente coerente com as premissas da ideologia econômica que têm se afirmado como a forma dominante de representação do mundo ao longo dos últimos 100 anos, aproximadamente.” 2. A forma verbal “têm” em “têm se afirmado” estabele-

ce relação de concordância com o termo antecedente “ideologia”.

3. Qual é o sujeito sintático de “têm”? 4. Qual é o sujeito semântico de “têm”? 5. Qual é a função sintática de “as premissas da ideologia”?

(TCU) “Dentro de um mês tinha comigo vinte aranhas; no mês seguinte cinquenta e cinco; em março de 1877 contava quatrocentas e noventa.” 6. O verbo ter está empregado no sentido de haver, existir,

por isso mantém-se no singular, sem concordar com o sujeito da oração – “vinte aranhas”.

Obs.: Verbo sem sujeito chama-se verbo impessoal. A regra é ficar na 3ª pessoa do singular. Ver verbo haver.

“Novos instrumentos vêm ocupar o lugar dos instrumentos velhos e passam a ser utilizados para fazer algo que nunca tinha sido imaginado antes.” 7. É gramaticalmente correta e coerente com a argumen-

tação do texto a seguinte reescrita para o período final: Cada novo instrumento que vêm ocupar o lugar dos ins- trumentos antigos passam a ser utilizados para fazer algo que ainda não fôra imaginado.

“Agora, ao vê-lo assim, suado e nervoso, mudando de lugar o tempo todo e murmurando palavras que me escapavam, temia que me abordasse para conversar sobre o filho.” 8. A forma verbal “temia” concorda com o sujeito de tercei-

ra pessoa do singular ele, que foi omitido pelo narrador.

9. A substituição de “teria” por teriam não altera o sentido nem a adequação gramatical do trecho “o valor de suas casas, que serviam de garantia para os empréstimos, teria de continuar subindo indefinidamente”.

Regras Especiais

Verbo haver com sujeito. Eles haviam chegado.

Verbo haver sem sujeito tem o sentido de existir, acon- tecer ou tempo decorrido.

Regra: Verbo sem sujeito (impessoal) fica no singular (3ª pessoa). Aqui havia uma escola. → Aqui existia uma escola. uma escola = objeto direto uma escola = sujeito

Aqui havia duas escolas. → Aqui existiam duas escolas. Cuidado: Aqui haviam duas escolas. (errado)

Obs.: O verbo haver no sentido de existir é invariável.

Certo ou errado? 10. ( ) Na sala, havia vinte pessoas. 11. ( ) Na sala, haviam vinte pessoas.

12. ( ) Na sala, existiam vinte pessoas. 13. ( ) Na sala, existia vinte pessoas. 14. ( ) No carnaval, houve menos acidentes. 15. ( ) No carnaval, houveram menos acidentes. 16. ( ) No carnaval, ocorreram menos acidentes. 17. ( ) No carnaval, ocorreu menos acidentes. 18. ( ) Haverá dois meses que não o vejo. 19. ( ) Haverão dois meses que não o vejo. 20. ( ) Jamais pode haver incoerências no texto. 21. ( ) Jamais podem haver incoerências no texto. 22. ( ) Jamais podem existir incoerências no texto. 23. ( ) Jamais pode existir incoerências no texto. 24. ( ) Haviam sido eleitos novos presidentes. 25. ( ) Havia sido eleito novos presidentes.

Julgue os fragmentos de texto apresentados nos itens a se- guir quanto à concordância verbal.

26. (TRT 9ª R) Na redação da peça exordial, deve haver indi-

cações precisas quanto à identificação das partes bem como do representante daquele que figurará no polo ativo da eventual ação.

(TCU) “O melhor é afrouxar a rédea à pena, e ela que vá andando, até achar entrada. Há de haver alguma”. 27. Na expressão Há de haver verifica-se o emprego impes-

soal do verbo haver na forma “Há”.

(DFTrans) “As estradas da Grã-Bretanha tinham sido cons- truídas pelos romanos, e os sulcos foram escavados por car- ruagens romanas”. 28. Devido ao valor de mais-que-perfeito das duas formas

verbais, preservam-se a coerência textual e a correção gramatical ao se substituir “tinham sido” por havia sido.

(PMDF) “Jamais houve tanta liberdade e o crescimento das democracias foi extraordinário”. 29. A substituição do verbo impessoal haver, na sua forma

flexionada “houve”, pelo verbo pessoal existir exige que se faça a concordância verbal com “liberdade” e “crescimento”, de modo que, fazendo-se a substituição, deve-se escrever existiram.

(Abin) “Melhorar o mecanismo de solução de controvérsias é um dos requisitos para o fortalecimento do Mercosul, vide as últimas divergências entre Brasil e Argentina”. 30. Mantém-se a obediência à norma culta escrita ao se

substituir a palavra “vide” por haja visto, uma vez que as relações sintáticas permanecem sem alteração.

Outros Verbos Impessoais

Verbo fazer indicando tempo ou clima.

31. (Metro-DF) Assinale a opção correspondente ao período gramaticalmente correto. a) Fazem dez anos que eles iniciaram as suas pesquisas,

mas até agora eles não tem nenhum resultado con- clusivo.

b) Faz dez anos que eles iniciaram suas pesquisas. En- tretanto, até agora, eles não têm nenhum resultado conclusivo.

c) Fazem dez anos que eles iniciaram as suas pesquisas, mas, até agora eles não têm nenhum resultado con- clusivo.

d) Faz dez anos que eles iniciaram suas pesquisas en- tretanto, até agora, eles não tem nenhum resultado conclusivo.

Sujeito com Núcleo Coletivo, Partitivo ou Percentual

Regra: O núcleo conjuga o verbo, ou o adjunto adnominal

conjuga o verbo.

(Ibram-DF) “Um caso de amor e ódio. A maioria dos estudio- sos evita os clichês como o diabo foge da cruz, mas as frases feitas dão o tom do uso da língua.” 32. No segundo período do texto, a forma verbal “evita”, em-

pregada no singular, poderia ser substituída pela forma flexionada no plural, evitam, caso em que concordaria com “estudiosos”, sem que houvesse prejuízo gramatical para o período.

(MPU) “A maioria dos países prefere a paz.” 33. Está de acordo com a norma gramatical escrever “pre-

ferem”, em lugar de “prefere”.

(PF) “Hoje, 13% da população não sabe ler.” 34. A forma verbal “sabe”, no texto, está flexionada para

concordar com o núcleo do sujeito.

(PCDF) “Uma equipe de policiais está junta por dez anos e aprenderam a investigar.” 35. Está adequada à norma culta a redação do texto.

(TCU) “Os meus pupilos não são os solários de Campanela ou os utopistas de Morus; formam um povo recente, que não pode trepar de um salto ao cume das nações seculares.” 36. A forma verbal “formam” está flexionada na 3ª pessoa

do plural para concordar com a ideia de coletividade que a palavra “povo” expressa.

Cuidado com a exceção! Quando o núcleo coletivo, partitivo ou percentual está

após o verbo, somente o núcleo conjuga o verbo.

(Iema-ES) “Quando se constrói um transgênico, os objetivos são previsíveis, bem como seus benefícios. Entretanto, os riscos de efeitos indesejáveis ao meio ambiente e à saúde humana são imprevisíveis, a não ser que se gere também uma série de estudos para avaliar suas reais consequências.” 37. Seria mantida a correção gramatical do período caso a

forma verbal “gere” estivesse flexionada no plural, em concordância com a palavra “estudos”.

Sujeito com Núcleos Sinônimos ou Quase

Regra: Os núcleos conjugam o verbo no plural, ou o núcleo

próximo conjuga o verbo. A paz e a tranquilidade descansam a alma. A paz e a tranquilidade descansa a alma.

(Abin) “A criação do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a consolidação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) permitem ao Estado brasileiro institucionalizar a atividade de Inteligência.” 38. Como o sujeito do primeiro período sintático é formado

por duas nominalizações articuladas entre si pelo sentido – “criação” e “consolidação” –, estaria também gramati- calmente correta a concordância com o verbo permitir no singular – permite.

Sujeito Composto Escrito após o Verbo

Regra: Os núcleos conjugam o verbo no plural, ou o núcleo

próximo conjuga o verbo.

“Palavra puxa palavra, uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo, ou uma revolução”. 39. No trecho “assim se faz um livro”, a expressão “um livro”

exerce a função de sujeito.

atenção: Com a palavra se, o verbo de ação não tem objeto direto.

Quando temos a palavra se, o objeto direto vira sujeito pacien- te. Então, chamamos a palavra se de particula apassivadora.

“Acho que se compreenderia melhor o funcionamento da lin- guagem supondo que o sentido é um efeito do que dizemos, e não algo que existe em si, independentemente da enun- ciação, e que envelopamos em um código também pronto. Poderiam mudar muitas perspectivas: se o sentido nunca é prévio, empregar ou não um estrangeirismo teria menos a ver com a existência ou não de uma palavra equivalente na língua do falante. O que importa é o efeito que palavras es- trangeiras produzem. Pode-se dar a entender que se viajou, que se conhecem línguas. Uma palavra estrangeira em uma placa ou em uma propaganda pode indicar desejo de ver-se associado a outra cultura e a outro país, por seu prestigio.” 40. Para se manter o paralelismo com o primeiro e o último

períodos sintáticos do texto, o segundo período também admitiria uma construção sintática de sujeito indeter- minado, podendo ser alterado para Poderia se mudar muitas perspectivas.

atenção: Muito cuidado com as duas opções de análise! Em lo-

cução verbal com a palavra SE na função de particula apas- sivadora, podemos analisar como sujeito simples nominal, (regra: o núcleo conjuga o verbo) ou como sujeito oracional, (regra: o verbo fica no singular).

41. A flexão de plural em lugar de “Pode-se” respeita as regras de concordância com o sujeito oracional “dar a entender”.

Regra: Sujeito oracional pede verbo no singular. Cantar e dançar relaxa. (certo) => O sujeito de “relaxa”

é oração: cantar e dançar. Cantar e dançar relaxam (errado).

atenção: Caso os verbos do sujeito oracional expressem sentidos

opostos, teremos plural. Subir e descer cansam. (certo) => Note os opostos: subir

e descer. Subir e descer cansa. (errado)

Verbo no Infinitivo

Regra 1: Como verbo principal, não pode ser flexionado. Temos de estudarmos. (errado) Temos de estudar. (certo)

Observe: Os países precisam investir em novas tecnologias e oti- mizarem os processos burocráticos. (errado)

Os países precisam investir em novas tecnologias e oti- mizar os processos burocráticos. (certo)

note: Subentendemos “precisam” antes de “otimizar”. Então,

“otimizar” é verbo principal. Forma locução verbal.

Dica: O verbo principal é o último da locução verbal. O pri-

meiro é auxiliar. Conforme o padrão da Língua Portuguesa, só o verbo auxiliar se flexiona.

Regra 2: Como verbo que complementa algum termo, o infinitivo

pode se flexionar ou não. É facultativo. Claro que precisa se referir, pelo menos, a um sujeito semântico no plural.

(TRT 9ª R) “E a crise norte-americana, que levou investidores a apostar no aumento dos preços de alimentos em fundos de hedge.” 42. No trecho “que levou investidores a apostar no aumento

dos preços de alimentos em fundos de hedge”, a substi- tuição de “apostar” por apostarem manteria a correção gramatical do texto.

(Iema-ES) “O Ibama tem capacitado seus quadros para au- xiliar as comunidades a elaborarem o planejamento do uso sustentável de áreas de proteção ambiental, florestas nacio- nais e reservas extrativistas.” 43. Se a forma verbal “elaborarem” estivesse no singular

elaborar, a correção gramatical seria preservada.

(HFA) “Essa fartura de tal modo contrasta com o padrão de vida médio, que obriga aquelas pessoas a se protegerem do assédio, do assalto e da inveja, sob forte esquema de segurança.” 44. Se o infinitivo em “se protegerem” fosse empregado,

alternativamente, na forma não flexionada, o texto man- teria a correção gramatical e a coerência textual.

Regra 3: Muita atenção com os verbos causativos mandar, fazer,

deixar e semelhantes e os sensitivos ver, ouvir, notar, per- ceber, sentir, observar e semelhantes.

Esses verbos não são auxiliares do infinitivo, ou seja, não formam locução verbal como verbo principal do infinitivo.

É simples: basta ver que o sujeito de um, geralmente, não é o mesmo do outro. E verbos que formam locução verbal devem possuir o mesmo sujeito sintático.

Vejamos as regras em três situações diferentes: a) O sujeito do infinitivo é representado por substantivo.

Regra: A flexão do infinitivo é opcional. Mandei os meninos entrar. (certo) Mandei os meninos entrarem. (certo também)

b) O sujeito do infinitivo é representado por pronome. Regra: A flexão do infinitivo é proibida. Mandei-os entrar. (certo) Mandei-os entrarem. (errado)

Observação: Note o pronome “OS” no lugar de “os meninos”.

c) O sentido do infinitivo é de reciprocidade.

Regra: A flexão volta a ser opcional, mesmo que o sujeito do infinitivo seja representado por pronome. Mandei-os abraçar-se. (certo) Mandei-os abraçarem-se. (certo também) Note que o sentido de “abraçar” é fazer ação um ao outro (recíproca).

(MI) “A primeira ideia do Pádua, quando lhe saiu o prêmio, foi comprar um cavalo do Cabo, um adereço de brilhantes para a mulher, uma sepultura perpétua de família, mandar vir da Europa alguns pássaros etc.” 45. Em “mandar vir da Europa alguns pássaros”, a forma

verbal “vir” poderia concordar com a expressão nominal “alguns pássaros”, que é o sujeito desse verbo.

Regra 4: Infinitivo após o verbo parecer.

Regra: Flexionamos o verbo parecer, mas não o verbo no infini-

tivo; ou deixamos o verbo parecer no singular e flexionamos o verbo no infinitivo.

Os meninos parecem brincar. (certo) Os meninos parece brincarem. (certo também)

atenção: Somente quando flexionamos apenas o verbo auxiliar é

que se pode considerar de fato uma locução verbal. Os meninos parecem brincar.

Portanto, não temos locução verbal em Os meninos parece brincarem. Trata-se de uma figura de linguagem de ordem sintáti-

ca que consiste em antepor a uma oração parte da oração seguinte (prolepse).

Traduzindo: a oração subordinada substantiva subjetiva tem seu sujeito escrito antes do verbo da oração principal, mas o predicado da oração subordinada substantiva subjetiva permanece após o verbo da principal.

Os meninos parece brincarem. É o mesmo que, na ordem direta: Os meninos brincarem parece.

Oração principal: parece. Oração subordinada substantiva subjetiva: Os meninos

brincarem.

Regra especial do verbo ser.

Sujeito “Ser” varia Predicativo

Coisa Singular Singular ou Plural Coisa Plural

Obs.: o plural é preferível. Seu orgulho são os livros. Seu orgulho é os livros.

Cuidado! Se o plural vier primeiro, somente verbo no plural. Os livros são seu orgulho.

Coisa Com a Pessoa Pessoa

Obs.: a ordem não importa. Seu orgulho eram os filhos. Os filhos eram seu orgulho. As alegrias da casa será Gabriela. Gabriela será as alegrias da casa.

Substantivos + Adjetivo Adjetivo concorda com substantivo mais próximo ou com

todos. No plural, o masculino prevalece sobre o feminino. Acordo e relação diplomática / diplomáticos Proposta e relação diplomática / diplomáticas Relação e acordos diplomáticos

Adjetivo + Substantivo Adjetivo concorda com substantivo mais próximo. Novo acordo e relação, nova relação e acordo.

Substantivo + Adjetivos Artigo e substantivo no plural + adjetivos no singular. Artigo e substantivo no sing. + adjetivos no sing. (2º com

artigo) As embaixadas brasileira e argentina. A embaixada brasileira e a argentina. O mercado europeu e o americano. Os mercados europeu e americano.

(PMDF) “Antes da Revolução Industrial, um operário só pos- suía a roupa do corpo. Sua maior riqueza eram os pregos de sua casa.” 46. A flexão de plural na forma verbal “eram” deve-se à

concordância com “os pregos”; mas as regras gramaticais permitiriam usar também a flexão de singular, era.

GABARITO

CONCORDÂNCIA NOMINAL

Regra Geral

Adjetivo concorda com substantivo Acordo diplomático, relação diplomática, acordos diplo- máticos, relações diplomáticas.

Ordinais + Substantivo Ordinais com artigo => substantivo no singular ou no plural. Só o 1º ordinal com artigo => substantivo no plural. O penúltimo e o último discurso / discursos O penúltimo e último discursos.

É bom, é necessário, é proibido Não variam com sujeito em sentido vago ou geral (sem

artigo definido, pronome...) É necessário aprovação rápida do acordo. É necessária a aprovação rápida do acordo.

Um e outro, nem um nem outro Substantivo seguinte no singular, adjetivo no plural. Um e outro memorando foi encaminhado. O governo não aprovou nem uma nem outra medida provisória.

Particípio Só não varia nos tempos compostos (com ter ou haver)

– voz ativa. O Ministério havia obtido informações. Informações foram obtidas. Terminada a conferência, procedeu-se ao debate.

De + Adjetivo Adjetivo não varia ou concorda com termo a que se refere. Essa decisão tem pouco de sábio / de sábia.

Meio, bastante, barato e caro Variam quando adjetivos (modificam substantivo). Não variam quando advérbios (modificam verbo ou ad-

jetivo). Bastantes índios invadiram o Ministério. Reivindicações de meias palavras, porém protestos meio confusos. Atendê-las custa caro, pois não são baratos os prejuízos.

Possível O mais, o menos, o maior... + possível. Os mais, os menos, os maiores... + possíveis. Quanto possível não varia. Haverá reuniões o mais curtas possível. Haverá reuniões as mais curtas possíveis. As reuniões serão tão curtas quanto possível.

Só Varia = sozinho.

1. a 20. C 2. E 21. E 3. que, pronome relativo 22. C

com função de sujeito 23. E sintático. 24. C

4. As premissas da ideolo- 25. E gia econômica, referen- 26. C te do pronome relativo. 27. C

5. Complemento nominal 28. E do adjetivo “coerente”. 29. E

6. E 30. E 7. E 31. b 8. E 32. C 9. E 33. C 7. C 34. E 8. C 35. E 9. E 36. E 10. C 37. E 11. E 38. E 12. C 39. C 13. E 40. E 14. C 41. E 15. E 42. C 16. C 43. C 17. E 44. C 18. C 45. C 19. E 46. C

Sem Sujeito Com o Numeral Hora Distância Data

São nove horas. Eram vinte para a uma da tarde. É uma e quarenta da manhã. Até lá são duzentos quilômetros.

Obs.: nas datas, o núcleo do predicativo conjuga o verbo. Hoje são 19. Amanhã serão 20. É dia 20. (núcleo = dia)

Quantidade pura Singular nada Pouco Bastante...

Dois litros é bastante. Vinte milhões de reais é muito. Três quilômetros será suficiente. Quinze quilos é pouco.

Não varia = somente. Não estamos sós na sala. Só nós estamos na sala.

Variam • Mesmo, próprio

Os membros mesmos / próprios ignoram a solução. • mesmo = realmente ou até: não varia

A solução será mesmo essa. Mesmo os membros criticaram.

• extra As horas extras serão pagas.

• quite Os servidores estão quites com suas obrigações.

• nenhum Não entregaremos propostas nenhumas.

• obrigado – Obrigada, disse a secretária.

• anexo, incluso As planilhas estão anexas / inclusas. Em anexo não varia As planilhas estão em anexo.

• todo As regras todas foram estabelecidas.

Não variam • alerta

Os vigias do prédio estão alerta. • menos

Essas eram nações menos desenvolvidas. • haja vista

Haja vista as negociações, os americanos não cederão. • em via de

Os europeus estão em via de superar os americanos. • em mão

Entregue em mão os convites. • a olhos vistos

A reforma agrária cresce a olhos vistos. • de maneira que, de modo que, de forma que

Os ouvintes silenciaram, de maneira que estão do nosso lado.

• cor com nome proveniente de objeto Papéis rosa, tecidos abóbora. Carros vinho.

EXERCÍCIOS

Julgue os itens seguintes quanto à concordância nominal. 1. É proibida entrada de pessoas não autorizadas. 2. Fica vedada visita às segundas-feiras. 3. Os consumidores não somos nenhuns bobocas. 4. Traga cervejas o mais geladas possível. 5. Houve menas gente no comício hoje. 6. Vai inclusa à relação o recibo dos depósitos. 7. Era deserta a vila, a casa, o campo. 8. É necessária muita fé. 9. Em sua juventude, escreveu bastantes poemas. 10. Ele usava uma calça meia desbotada. 11. A Marinha e o Exército brasileiro participaram do desfile. 12. A Marinha e o Exército brasileiros participaram do desfile. 13. Remeto-lhe incluso uma fotocópia do certificado. 14. O garoto queria ficar a só. 15. Os Galhofeiros é um ótimo filme dos Irmãos Marx.

Julgue os itens seguintes. “Ainda estava sob a impressão da cena meio cômica entre sua mãe e seu marido”. 21. O vocábulo meio é um advérbio, por isso não concorda

com cômica.

“Existe toda uma hierarquia de funcionários e autoridades re- presentados pelo superintendente da usina, o diretor-geral, o presidente da corporação, a junta executiva do conselho de diretoria e o próprio conselho de diretoria.” 22. Com relação à norma gramatical de concordância, o

autor poderia ter usado, sem incorrer em erro, a forma funcionários e autoridades representadas.

“Não podia tirar os olhos daquela criatura de quatorze anos, alta, forte e cheia, apertada em um vestido de chita, meio desbotado.” 23. No texto lido seria gramaticalmente correta a construção

apertada em uma roupa de chita, meia desbotada.

(Iades) “Oitenta e cinco por cento dos casos estudados foram muito bem-sucedidos”. 24. O verbo ser, conjugado como “foram”, pode ser empre-

gado também no singular.

(Iades) “O fundamental é não morrer de fome e ver supridas certas necessidades básicas”. 25. O termo “supridas” poderia ser usado no masculino

singular, sem prejuízo gramatical.

(Iades) “Essa é uma questão delicada, daí a importância que se tenha clareza sobre ela, pois, quando se trabalha com a política de assistência social nos espaços”, 26. O verbo “trabalha” poderia ser usado no plural, sem

prejuízo gramatical.

(Funiversa/Terracap) “São emissoras transmitidas de qual- quer país que passe pela nossa mente – e alguns outros de cuja existência sequer desconfiávamos.” 27. A forma verbal “passe”, se usada no plural, provocaria

mudança inaceitável de sentido, uma vez que remeteria a emissoras, e não mais a país.

(Funiversa/Terracap) “Já existem vários portais ativos e em crescimento que disponibilizam para o internauta canais de televisão. O wwitv, por exemplo, oferece atualmente nada menos de 1.827 estações on-line (número de 4 de dezembro, crescendo à razão de duas por dia). São emissoras transmiti- das de qualquer país que passe pela nossa mente – e alguns outros de cuja existência sequer desconfiávamos.” 28. A forma verbal “São” é usada no plural porque concorda

com o sujeito implícito duas por dia.

(Funiversa/Terracap) “Em meio à burocracia oficial, o rock ocupou o espaço urbano, os parques, as superquadras de Lucio Costa, cresceu e apareceu.” 29. Os verbos “cresceu” e “apareceu” deveriam vir flexio-

nados no plural para concordar com seus referentes, os parques e as superquadras.

GABARITO 16. Descontado o imposto, restou apenas R$10.000,00. 17. Muito obrigada – disse-me ela – eu mesma resolverei o

problema: vou comprar trezentos gramas de presunto. 18. Necessitam-se de leis mais rigorosas para controlar os

abusos dos motoristas inescrupulosos. 19. Já faziam duas semanas que a reunião estava marcada,

mas os diretores não compareciam para concretizá-la. 20. Senhor diretor, já estamos quite com a tesouraria.

1. E 7. C 13. E 19. E 25. E 2. C 8. E 14. E 20. E 26. E 3. C 9. C 15. C 21. C 27. E 4. C 10. E 16. E 22. C 28. E 5. E 11. C 17. C 23. E 29. E 6. E 12. C 18. E 24. E

REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL

15. O plano visa ao combate da inflação. 16. O plano visa combater a inflação. 17. O plano visa a combater a inflação. 18. O policial visou o sequestrador e atirou. 19. O policial visou ao sequestrador e atirou. 20. O combate que o plano visa exige rigor. 21. O combate a que o plano visa exige rigor. 22. O combate ao qual o plano visa exige rigor. 23. O combate a quem o plano visa exige rigor. 24. O sequestrador que o policial visou fugiu. 25. O sequestrador a que o policial visou fugiu. 26. O sequestrador a quem o policial visou fugiu.

Obs.: o pronome relativo “quem” sempre é preposicio- nado, quando seu papel é complemento.

27. O sequestrador ao qual o policial visou fugiu.

Problemas estudados pela regência: 1) Diferença entre o uso formal e o uso informal: Chegamos

em São Paulo. (informal) x Chegamos a São Paulo. (formal) 2) Diferença de sentido com diferentes regências: Assis-

timos ao filme. (sentido de “ver”) x Assistimos os doentes. (sentido de “ajudar”)

atenção! Os verbos que serão estudados aqui exigem cuidado, porque podem receber diferentes tipos de complemen- to e mudar de sentido. CUIDADO também para notar que pode existe uma forma culta (correta) e uma forma coloquial (incorreta). E as provas podem pedir que o can- didato saiba a diferença.

Verbos Importantes: assistir, avisar, informar, comunicar, visar, aspirar, custar, cha- mar, implicar, lembrar, esquecer, obedecer, constar, atender, proceder.

Para as provas de diversas bancas, é importante estudar e saber a maneira correta de completar esses verbos.

Obs.: Entre parênteses (a) quando for elemento facultativo.

Julgue os itens a seguir. 1. Ontem, assistimos ao jogo do Vasco. 2. Ontem, assistimos o jogo do Vasco. 3. O bombeiro assistiu o acidentado. 4. O bombeiro assistiu ao acidentado. 5. Foi bom o jogo que assistimos. 6. Foi bom o jogo a que assistimos. 7. Foi bom o jogo ao qual assistimos. 8. Foi bom o jogo o qual assistimos. 9. O acidentado que o bombeiro assistiu melhorou. 10. O acidentado a que o bombeiro assistiu melhorou. 11. O acidentado a quem o bombeiro assistiu melhorou. 12. O acidentado ao qual o bombeiro assistiu melhorou. 13. O acidentado o qual o bombeiro assistiu melhorou.

Verbo Prep. Complemento Sentido

visar a algo = almejar

visar (a) verbo = almejar

visar algo/alguém = mirar

Julgue os itens a seguir. 14. O plano visa o combate da inflação.

Julgue os itens. 28. A crise implicou em desemprego. 29. A crise implicou desemprego. 30. Ele implica com a sogra. 31. Foi grande o desemprego em que a crise implicou. 32. Foi grande o desemprego que a crise implicou. 33. O estudo implica vitória. 34. O estudo implica na vitória.

Verbo Prep. Complemento

obedecer a algo/alguém

Julgue os itens. 35. Os motoristas obedecem o código de trânsito. 36. Os motoristas obedecem ao código de trânsito. 37. Eles estudaram o código e o obedecem. 38. Eles estudaram o código e lhe obedecem. 39. Eles estudaram o código e obedecem a ele. 40. O código que eles obedecem é rigoroso. 41. O código a que eles obedecem é rigoroso. 42. Os funcionários obedecem o chefe. 43. Os funcionários obedecem ao chefe. 44. Eles ouvem o chefe e o obedecem. 45. Eles ouvem o chefe e lhe obedecem. 46. Eles ouvem o chefe e obedecem a ele. 47. O chefe que eles obedecem é rigoroso. 48. O chefe a que eles obedecem é rigoroso. 49. O chefe a quem eles obedecem é rigoroso.

avisar informar

comunicar

algo a alguém

alguém de / sobre

algo

Julgue os itens. 50. Avise o prazo aos estudantes. 51. Avise os estudantes sobre o prazo. 52. Avise do prazo os estudantes. 53. Avise aos estudantes o prazo. 54. Avise aos estudantes sobre o prazo. 55. Avise-lhes o prazo. 56. Avise-lhes do prazo. 57. Avise-os do prazo. 58. Avise-os o prazo. 59. Avise-o a eles. 60. O prazo que lhes avisei expirou. 61. O prazo de que lhes avisei expirou. 62. O prazo de que os avisei expirou.

Todos leram o relatório. Todos se referiram ao rela- tório.

Verbo + objeto

Regência verbal

Todos chegaram ao colégio. Verbo + adjunto adverbial

Todos fizeram referência ao relatório. O voto foi favorável ao re- latório.

Nome +

complemento nominal

Regência nominal

Verbo Prep. Complemento Sentido

implicar algo = acarretar

implicar com alguém = embirrar

Verbo Prep. Complemento Sentido Assistir a algo = ver Assistir (a) alguém = ajudar

63. Avisamos-lhe que é feriado. 64. Avisamos-lhe de que é feriado. 65. Avisamo-lo que é feriado. 66. Avisamo-lo de que é feriado.

91. Atendi o telefonema. 92. Atendi ao telefonema. 93. Vi o cliente e o atendi. 94. Vi o cliente e lhe atendi.

Verbo Prep. Complemento Sentido

aspirar a algo = almejar

aspirar algo = respirar, sorver

Julgue os itens. 68. Estava no centro de São Paulo. Ali, aspirava o ar puro

do campo. 69. Estava no centro de São Paulo. Ali, aspirava ao ar puro

do campo. 70. Estava na fazenda. Ali, aspirava o ar puro do campo. 71. Estava na fazenda. Ali, aspirava ao ar puro do campo.

Julgue os itens seguintes. 95. O delegado procedeu ao inquérito. 96. O delegado procedeu o inquérito. 97. Os argumentos do advogado procedem. 98. O delegado procede de Brasília. 99. O delegado procedeu com firmeza.

Verbo Prep. Complemento Sentido

chamar alguém = convidar, invocar

chamar (a) alguém = qualificar, atribuir característica

Julgue os itens. 72. Chamaram o delegado para o evento. 73. Chamaram ao delegado para o evento. 74. Chamaram o delegado de corajoso. 75. Chamaram ao delegado de corajoso. 76. Chamaram corajoso o delegado. 77. Chamaram corajoso ao delegado. 78. Chamaram-lhe corajoso. 79. Chamaram-lhe de corajoso. 80. Chamaram-no de corajoso. 81. Chamaram-no corajoso.

Julgue os itens. 100. O nome do candidato constava na lista de aprovados. 101. O nome do candidato constava da lista de aprovados. 102. O relatório consta de dez páginas. 103. O relatório consta com dez páginas. 104. Tais informações constam. 105. Consta uma multa.

Verbo Prep. Complemento Sentido

custar adverbial = valor

Lembre-se: entre parênteses (de), preposição facultativa.

Julgue os itens. 82. Esqueci dos eventos. 83. Esqueci os eventos. 84. Esqueci-me dos eventos. 85. Esqueci-me que era feriado. 86. Esqueci-me de que era feriado. 87. Esqueci de que era feriado. 88. Esqueci que era feriado.

Atenção! Existe um uso literário raro: Esqueceu-me o seu aniversário. Sentido: o seu aniversário saiu de minha memória. Sujeito: o seu aniversário (não é complemento). Aqui o com- plemento é representado pelo pronome “me”. Obs.: A mesma regra do verbo “esquecer” vale também para os verbos “lembrar” e “recordar”.

Verbo Prep. Complemento

atender (a) algo

atender (a) alguém

Julgue os itens a seguir. 89. Atendi o cliente. 90. Atendi ao cliente.

Julgue os itens. 106. O carro custa R$20.000,00.

atenção! O sentido não pode ser “demorar”: 107. O desfile custou a terminar.

Cuidado! O sujeito não pode ser pessoa. 108. O pai custou a acreditar no filho.

Importante! O sentido adequado é algo (sujeito) custar (ser difícil) para alguém (complemento). Veja: O relatório custou ao especialista. Custou-me acreditar. (Sentido: acreditar foi difícil para mim). Aqui o sujeito é oracional: acreditar. Custou ao pai acreditar no filho. (Certo). Aqui o sujeito é a oração: acreditar no filho. O complemento é: ao pai.

Julgue os itens. (PMDF/Médico) A leitura crítica pressupõe a capacidade do indivíduo de construir o conhecimento, sua visão de mundo, sua ótica de classe. 109. O trecho “de construir o conhecimento” estabelece

relação de regência com o termo “capacidade”, espe- cificando-lhe o significado.

(TRT 9 R/Técnico) Ao realizar leilões de créditos de carbono no mercado internacional, São Paulo dá o exemplo a outras cidades brasileiras de como transformar os aterros, de fontes de poluição e de encargos onerosos para as finanças muni- cipais, em fontes de receitas, inofensivas ao meio ambiente. 110. Em “de como transformar”, o emprego da preposição

“de” é exigido pela regência de “transformar”.

Verbo Prep. Complemento Sentido

proceder a algo = realizar, fazer

proceder = ter fundamento

proceder de lugar = ser originário de

proceder = agir, comportar-se

Verbo Prep. Complemento Sentido

constar de partes = ser formado de partes

constar em um todo = estar dentro de um todo

constar = estar presente

Verbo Prep. Complemento

esqueci algo ou alguém

esqueci-me de algo ou alguém

esqueci-me (de) algo ou alguém

(TRT 9 R/Analista) Há séculos os estudiosos tentam entender os motivos que levam algumas sociedades a evoluir mais rápido que outras. Só recentemente ficou patente que, além da liberdade, outros fatores intangíveis são essenciais ao desenvolvimento das nações. O principal deles é a capacidade de as sociedades criarem regras de conduta que, caso desrespeitadas, sejam impla- cavelmente seguidas de sanções. 111. O emprego da preposição de separada do artigo que

determina “sociedades”, em “a capacidade de as socie- dades”, indica que o termo “as sociedades” é o sujeito da oração subordinada.

(Crea-DF) Caso uma indústria lance uma grande concentra- ção de poluentes na parte alta do rio, por exemplo, a coleta de uma amostra na parte baixa não será capaz de detectar o impacto, mesmo que esta seja feita apenas um minuto antes de a onda tóxica atingir o local. Esse tipo de controle, portanto, pode ser comparado à fotografia de um rio. 112. No trecho “antes de a onda tóxica atingir o local”, a

substituição da parte grifada por da resulta em um su- jeito preposicionado.

(HUB) É possível comparar a saúde mental de pessoas que vivem em uma região de conflitos à das pessoas que vivem em favelas ou na periferia das grandes cidades brasileiras? 113. Considerando, para a regência do verbo comparar, o se-

guinte esquema: comparar X a Y, é correto afirmar que, no texto, X corresponde a “a saúde mental de pessoas que vivem em uma região de conflitos” e Y corresponde a “[a saúde mental] das pessoas que vivem em favelas ou na periferia das grandes cidades brasileiras”.

114. (MPE-RS/Agente Administrativo) “... para aprovar, até o final de 2009, um texto ...” O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado está na frase:

a) De fato, o resultado é modesto. b) como fugir aos temas ... c) já respondem por 20% do total das emissões globais. d) que já estão na atmosfera ... e) só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento.

115. (Metrô-SP/Advogado) “... que preferiu a vida breve glorio- sa a uma vida longa obscurecida”. O verbo que apresenta o mesmo tipo de regência que o destacado está na frase: a) para finalizar com uma celebridade do contagiante

futebol. b) “as fronteiras entre a ficção e realidade são cada vez

mais vagas”. c) e retirou a menininha do berço incendiado. d) Lembrei o exemplo de mártires... e) Não foram estes homens combatentes de grandes

feitos militares ...

116. (Seplan-MA) Está correto o emprego da expressão des- tacada na frase: a) É vedada a exposição às cenas de violência a que

estão sujeitas as crianças. b) Os fatos violentos de que se deparam as crianças

multiplicam-se dia a dia. c) O autor refere-se a um tempo em cujo os índices de

violência eram bem menores. d) As tensões urbanas à que se refere o autor já estão

banalizadas. e) As mudanças sociais de cujas o autor está tratando

pioraram a qualidade de vida.

117. (AFRF) Marque o item em que a regência empregada atende ao que prescreve a norma culta da língua escrita.

a) A causa por que lutou ao longo de uma década po- deria tornar-se prioridade de programas sociais de seu estado.

b) Seria implementado o plano no qual muitos funcio- nários falaram a respeito durante a assembleia anual.

c) A equipe que a instituição mantinha parceria a lon- go tempo manifestou total discordância da linha de pesquisa escolhida.

d) Todos concordavam que as empresas que a licença de funcionamento não estivesse atualizada deveriam ser afastadas do projeto.

e) Alheio aos assuntos sociais, o diretor não se afinava com a nova política que devia adequar-se para de- senvolver os projetos.

(Detran-DF) Das 750 filiadas ao Instituto Ethos, 94% dos car- gos das diretorias são ocupados por homens brancos. 118. A substituição de “Das” por nas não acarretaria pro-

blema de regência no período, que se manteria gama- ticalmente correto.

De janeiro a maio, as vendas ao mercado chinês atingiram US$ 1,774 bilhão. 119. Pelos sentidos textuais, a substituição da preposição a,

imediatamente antes de “mercado”, por em não alte- raria os sentidos do texto.

(MRE/Assistente) O Brasil só conseguiu passar da condição de país temerário para a aplicação de recursos, em uma época de prosperidade mundial, para a de mercado preferencial dos investidores, justamente no auge de um período de turbu- lência financeira nos mercados internacionais, porque está colhendo agora os resultados de uma política econômica ortodoxa. (Zero Hora (RS), 26/2/2008 – com adaptações). 120. Imediatamente após “para a”, subentende-se o termo

elíptico condição.

A ética aponta o caminho por meio da consideração daquilo que se convencionou chamar de direitos e deveres. 121. O pronome “daquilo” pode ser substituído, sem prejuízo

para a correção gramatical do período, por do ou por de tudo.

Estudo do Banco Mundial (BIRD) sobre políticas fundiá- rias em todo o mundo defende que a garantia do direito à posse de terra a pessoas pobres promove o crescimento econômico. 122. As regras de regência da norma culta exigem o emprego

da preposição “a” imediatamente antes de “pessoas pobres” para que se complemente sintaticamente o termo garantia.

A cocaína é um negócio bilionário que conta com a proteção das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), cujo contingente é estimado em 20.000 homens. 123. No texto, “cujo”, pronome de uso culto da língua, corres-

ponde à forma mais coloquial, mas igualmente correta, do qual.

(TRF) Um dos motivos principais pelos quais a temática das identidades é tão frequentemente focalizada tanto na mídia assim como na universidade são as mudanças culturais. 124. Preserva-se a correção gramatical e a coerência textual

ao usar o pronome relativo que em lugar de “quais”, desde que precedido da preposição por.

(TRF) A busca de sentido para o cosmos se engata com a procura de sentido para a existência da família humana. 125. Substituir “com a” por na não prejudicaria os sentidos

originais ou a correção gramatical do texto.

(TJBA) Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocên- cia divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. 126. “Lhe” equivale à expressão a Ele e se refere a “Cristo”.

(TJBA) Julgue o trecho abaixo quanto à correção gramatical. 127. Exatamente no processo do justo por excelência, daquele

em cuja memória todas as gerações até hoje adoram por excelência o justo, não houve no código de Israel norma que escapasse à prevaricação dos seus magistrados.

(DFTrans/Analista) Seja qual for a função ou a combinatória de funções dominantes em um determinado momento de comunicação, postula-se que preexiste a todas elas a função pragmática de ferramenta de atuação sobre o outro, de recur- so para fazer o outro ver/conceber o mundo como o emissor/ locutor o vê e o concebe, ou para fazer o destinatário tomar atitudes, assumir crenças e eventualmente desejos do locutor. 128. No período sintático “postula-se que (...) desejos do lo-

cutor”, as três ocorrências da preposição “de” estabelecem a dependência dos termos que regem para com o termo “função pragmática”, como mostra o esquema seguinte.

função pragmática:

de ferramenta

de atuação sobre o outro

de recurso para fazer o outro con- ceber o mundo

(MS/Agente) A diretora-geral da OPAS, com sede em Washing- ton (EUA), Mirta Roses Periago, elogiou a iniciativa de estados e municípios brasileiros de levar a vacina contra a rubéola aos locais de maior fluxo de pessoas, especialmente homens, como forma de garantir a maior cobertura vacinal possível. 129. O emprego de preposição em “aos locais” justifica-se

pela regência de “vacina”.

130. (TRT 21 R) Está correto o emprego do elemento desta- cada na frase: a) Quase todas as novidades à que os moradores tive-

ram acesso são produtos da moderna tecnologia. b) O gerador a diesel é o meio pelo qual os moradores

de Aracampinas têm acesso à luz elétrica. c) A hipertensão na qual foram acometidos muitos mo-

radores tem suas causas na mudança de estilo de vida. d) O extrativismo, em cujo os caboclos tanto se empe-

nhavam, foi substituído por outras atividades. e) Biscoitos e carne em conserva são alguns dos alimen-

tos dos quais o antropólogo exemplifica a mudança dos hábitos alimentares dos caboclos.

131. (Sesep-SE) Isso proporciona à fábula a característica de ser sempre nova. A mesma regência do verbo detacado na frase acima repete-se em: a) Histórias criadas por povos primitivos desenvolviam

explicações fantasiosas a respeito de seu mundo. b) As narrativas de povos primitivos constituem um rico

acervo de fábulas, tanto em prosa quanto em versos. c) Pequenas narrativas sempre foram instrumento,

nas sociedades primitivas, de transmissão de va- lores morais.

d) Nas fábulas, seus autores transferem atitudes e características humanas para animais e seres ina- nimados.

e) Fábulas tornaram-se recursos valiosos de transmissão de valores, desde sua origem, em todas as sociedades.

132. (Ipea) Preferimos confiar e acreditar nas coisas ..., a expressão destacada complementa corretamente, ao

mesmo tempo, dois verbos que têm a mesma regên- cia: confiar em, acreditar em. Do mesmo modo, está também correta a seguinte construção: Preferimos a) ignorar e desconfiar das coisas... b) subestimar e descuidar das coisas... c) não suspeitar e negligenciar as coisas... d) nos desviar e evitar as coisas... e) nos contrapor e resistir às coisas...

133. (Ipea) Ambos os elementos destacados estão empre- gados de modo correto na frase: a) Nas sociedades mais antigas, em cujas venerava-

-se a sabedoria dos ancestrais, não se manifestava qualquer repulsa com os valores tradicionais.

b) Os pais experientes, a cujas recomendações o ado- lescente não costuma estar atento, não devem es- morecer diante das reações rebeldes.

c) A autoridade da experiência, na qual os pais julgam estar imbuídos, costuma mobilizar os filhos em bus- car seu próprio caminho.

d) Quando penso em fazer algo de que ninguém tenha ainda experimentado, arrisco-me a colher as desven- turas com que me alertaram meus pais.

e) A autoridade dos pais, pela qual os adolescentes cos- tumam se esquivar, não deve ser imposta aos jovens, cuja a reação tende a ser mais e mais libertária.

134. (Codesp) A matança ............estão sujeitas as baleias é preocupação da Comissão Baleeira Internacional, ........ atuação se iniciou em 1946 e ........ participam mais de 50 países. As formas que preenchem corretamente as lacunas na frase acima são, respectivamente: a) a que – cuja – de que b) que – cujo – de que c) à que – cuja – com que d) à que – cuja a – com que e) a que – cuja a – de que

Gabarito

1. C 28. E 55. C 82. E 109. C 2. E 29. C 56. E 83. C 110. E 3. C 30. C 57. C 84. C 111. C 4. C 31. E 58. E 85. C 112. C 5. E 32. C 59. C 86. C 113. C 6. C 33. C 60. C 87. E 114. e 7. C 34. E 61. E 88. C 115. c 8. E 35. E 62. C 89. C 116. a 9. C 36. C 63. E 90. C 117. a 10. C 37. E 64. C 91. C 118. C 11. C 38. E 65. E 92. C 119. E 12. C 39. C 66. E 93. C 120. C 13. C 40. E 67. C 94. C 121. C 14. E 41. C 68. E 95. C 122. C 15. C 42. E 69. C 96. E 123. E 16. C 43. C 70. C 97. C 124. C 17. C 44. E 71. E 98. C 125. C 18. C 45. C 72. C 99. C 126. C 19. E 46. C 73. E 100. C 127. C 20. E 47. E 74. C 101. E 128. E 21. C 48. C 75. C 102. C 129. e 22. C 49. C 76. C 103. E 130. b 23. E 50. C 77. C 104. C 131. d 24. C 51. C 78. C 105. C 132. e 25. E 52. C 79. C 106. C 133. b 26. C 53. C 80. C 107. E 134. a 27. E 54. E 81. C 108. E

EMPREGO DO SINAL INDICATIVO DE CRASE

Crase é a contração de a + a = à. O acento (`) é chamado de acento grave, ou simplesmen-

te de acento indicador de crase. Gostei de + o filme. = Gostei do filme. Acredito em + o filho. = Acredito no filho. Refiro-me a + o filme. = Refiro-me ao filme. Refiro-me a + a revista. = Refiro-me à revista.

Exercitando e fixando a diferença entre a letra “a” como ar- tigo somente e a letra “a” como preposição somente. 1. Ponha nos parênteses P se o a for preposição, A se for

artigo: a) A nave americana Voyager chegou a ( ) Saturno. b) O Papa visitou a ( ) nação brasileira. c) Admirava a ( ) paisagem. d) Cabe a ( ) todos contribuir para o bem comum. e) Ele só assiste a ( ) filmes de cowboy. f) Procure resistir a ( ) essa tentação. g) Ajude a ( ) Campanha. h) O acordo satisfez a ( ) direção do Sindicato. i) Falou a ( ) todos com simpatia contagiante. j) O acordo convém a ( ) funcionários e a ( ) funcionárias.

Exercitando e fixando a regra prática de crase com artigo. 2. Complete as lacunas com a, as, à ou às junto dos subs-

tantivos femininos, observando as correspondências necessárias: o = a; os = as; ao = à; aos = às. Observe o paralelismo. a) Dava comida aos gatos e gatas. b) Estimava o pai e mãe. c) Perdoa aos devedores e devedoras. d) Prefiro o dia para estudar; ela prefere noite. e) Terás direito ao abono e gratificação. f) Confessou suas dúvidas ao amigo e amiga.

d) Submeterei alunos a uma prova. e) Nunca me prestaria a isso nem . f) Ficaram todos obrigados horário. g) Já não amava moça. h) Ofereceu uma rosa moça. i) Reprovo atitude. j) Não teremos direito abono. k) Não se negue alimento que têm fome. l) hora tudo estava tranquilo. m) Deves ser grato que te fazem benefícios. n) Traga-me cadeira, por favor. o) Diga candidatos que logo os atenderei. p) É isso que acontece que não têm cautela. q) Ofereça uma cadeira senhora. r) Abra janelas: o calor está sufocante. s) Compareceste festa?

Exercitando e fixando a regra prática de crase com a(s) = aquela(s). Faça o exercício a seguir observando as comparações entre parênteses. Onde tiver a + o no masculino, você usará crase (a + a) no feminino. 4. Preencha as lacunas com a, as, quando se tratar do artigo

ou do pronome demonstrativo; e com à, às, quando hou- ver crase da preposição a com artigo ou o demonstrativo a, as: a) Estavam acostumados tanto épocas de guerra

quanto de paz. (Compare: Estavam acostumados tanto aos tempos de guerra quanto aos de paz.)

b) Confiava tarefas difíceis mais velhas amizades do que novas. (Compare: Confiava os trabalhos difíceis mais aos velhos amigos do que aos novos.)

c) espadas antigas eram mais pesas que de hoje. (Compare: Os rifles antigos eram mais pesados que os de hoje.)

d) forças de Carlos Magno eram tão valentes como g) Nunca faltava aos bailes e festas de São João. do Rei Artur. (Compare: Os soldados de Carlos h) Sempre auxilio os vizinhos e vizinhas. i) Tinha atitudes agradáveis aos homens e mulheres.

Pronomes aquele(s), aquela(s), aquilo

Método prático Entregue o livro a este menino. Note: a + este a + aquele (veja que temos a + a).

Então: Entregue o livro àquele menino.

Leia este livro. Note: só temos este, sem preposição a. Então ficará sem

crase com “aquele”:

Magno eram tão valentes como os do Rei Artur.) e) forças de Bernardo deram combate que

defendiam Carlos Magno. (Compare: Os homens de Bernardo deram combate aos que defendiam Carlos Magno.)

f) Esta moça se assemelha que você me apresentou ontem. (Compare: Este rapaz se assemelha ao que você me apresentou ontem.)

g) Medicina dá combate doenças dos ho- mens e dos animais. (Compare: Os médicos dão combate aos males dos homens e aos dos animais.)

h) Esta tinta não se compara que usaram antes. (Compare: Este papel não se compara ao que usaram antes.)

i) Prestava atenção palavras dos velhos, mas não Leia aquele livro. dos jovens. (Compare: Prestava atenção aos

ensinamentos dos velhos, mas não aos dos jovens.) Exercitando e fixando a regra prática de crase com pronome aquele(s), aquela(s), aquilo. 3. Preencha as lacunas com aquele, aqueles, aquela, aque-

las, aquilo, se não houver preposição a; ou então com àquele, àqueles, àquela, àquelas, àquilo, se ocorrer a preposição a exigida pelo termo anterior regente. a) A verba aprovada destinava-se apenas des-

pesas inadiáveis. b) Prefiro este produto . c) As providências cabem que estejam inte-

ressados.

Importante: Precisamos enxergar situações em que o artigo definido

pode ser suprimido corretamente. Apenas o sentido mudará. Todo o país comemorou. Sentido: país definido. Todo país comemorou. Sentido: país qualquer.

Todo Brasil comemorou. (errado) Todo o Brasil comemorou. (certo)

Conclusão: O artigo definido é necessário para acompanhar nomes

já definidos, únicos, específicos. Mas é facultativo, do ponto de vista de correção gramatical, quando o nome não está definido, não é específico. Apenas o sentido se altera.

5. (TJDFT) Quanto ao emprego do sinal indicativo de crase, julgue os fragmentos apresentados nos itens a seguir. a) Direito a trabalho e a remuneração que assegure con-

dições de uma existência digna. b) Direito à unir-se em sindicatos. c) Direito a descanso e à lazer. d) Direito à uma segurança social. e) Direito à proteção à família. f) Assistência para a mãe e às crianças. g) Direito à boa saúde e à educação de qualidade.

(TST) “São parâmetros hoje exigidos pelo mercado no que se refere à empregabilidade.” 6. Ocorre acento grave em “à” antes de “empregabilida-

de” para indicar que, nesse lugar, houve a fusão de uma preposição, exigida pelo vocábulo antecedente, com um artigo definido, usado antes dessa palavra feminina.

(TJDFT) “A fé crescente na revolução cientifica gerava otimis- mo quanto às futuras condições da humanidade.” 7. O acento indicativo de crase é opcional no texto; por-

tanto, pode ser retirado sem prejuízo para a correção gramatical da frase.

(HUB) “Há contradições entre o mundo universitário tradi- cional e as aspirações dos estudantes e de seus familiares quanto a possibilidades finais de inserção profissional no mundo real.” 8. O emprego do sinal indicativo de crase (à) em “quanto

a possibilidades” dispensaria outras transformações no texto e manteria a correção gramatical do período.

(PRF) “Muitos creem que a Internet é um meio seguro de acesso às informações.” 9. A omissão do artigo definido na expressão “acesso às

informações”, semanticamente, reforçaria a noção ex- pressa pelo substantivo em plena extensão de seu sig- nificado e, gramaticalmente, eliminaria a necessidade do emprego do sinal indicativo de crase, resultando na seguinte forma: acesso a informações.

Julgue os itens 10, 11 e 12 quanto ao uso da crase. 10. (TRF) “O TCU quer avaliar o controle exercido pela Supe-

rintendência da Receita Federal sobre à rede arrecada- dora de receitas federais.

11. (AFRF) Para os membros da Comissão de Assuntos Eco- nômicos do Senado (CAE), a qual os acordos internacio- nais são submetidos, cabe ao Brasil novas solicitações de empréstimos ao FMI.

12. (AFRF) As Metas de Desenvolvimento do Milênio preve- em a redução da pobreza a metade até 2015.

13. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas

do texto. Para incentivar o cumprimento dos Objetivos de Desen- volvimento do Milênio no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Prêmio ODM BRASIL. A iniciativa do governo federal em conjunto com o Movimento Na- cional pela Cidadania e Solidariedade e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) vai se-

lecionar e dar visibilidade 1 experiências em todo o país que estão contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), como 2 erradicação da extrema pobreza e 3 redu- ção da mortalidade infantil. Os ODM fazem parte de um compromisso assumido, perante 4 Organização das Nações Unidas, por 189 países de cumprir 5 18 me- tas sociais até o ano de 2015.

1 2 3 4 5 a) a à à a às b) as a a à as c) às à a à às d) a a a a as e) as a a à às

Casos Especiais de Crase

Sinal de Crase em Locuções Femininas

1. Locuções adverbiais Risquei o lápis. Risquei a caneta. Risquei a lápis. Risquei à caneta.

Regra: O sinal de crase distingue entre a locução adverbial fe-

minina e o objeto direto. Vendo a prazo. Vendo à vista. Vendo a vista. Dobrei a direita. Dobrei à direita.

nota: Será facultativo o sinal de crase somente com a locução

adverbial feminina de instrumento, apenas no caso de não haver duplo sentido sem o sinal de crase.

Risquei o muro a caneta. (certo) Risquei o muro à caneta. (certo) Perceba que se trata de locução adverbial de instrumen-

to, mesmo sem ter visto o sinal de crase.

2. Locuções prepositivas A espera de vagas terminou. Consegui matricular-me. À espera de vagas, ficamos todos. Ainda não nos matriculamos.

Regra: O sinal de crase é necessário para indicar a locução pre-

positiva feminina. O sinal distingue entre a locução e outras estruturas.

Quais outras estruturas? Sujeito, objeto, complemento não constituem locução

prepositiva.

Dica: De modo geral, a locução prepositiva introduz locução

adverbial. Os trabalhadores já concluíram a cata de cocos. Os trabalhadores saíram cedo à cata de cocos.

Observação: Locução prepositiva possui a seguinte estrutura: Preposição + substantivo + preposição à custa de

à maneira de à beira de à procura de

Locução adverbial possui a seguinte estrutura: Preposição + substantivo à vista a prazo a lápis à caneta

3. Locução adjetiva Estrutura: preposição + substantivo Relação: qualifica, especifica um substantivo. Houve pagamento à vista. Houve pagamento a prazo. O risco à caneta não sai. O risco a lápis sai.

4. Locução conjuntiva à proporção que / à medida que Ele enriqueceu à medida que investiu na bolsa. Foi grande a medida que ele investiu na bolsa. (Notemos

aqui o sujeito: a medida foi grande) À proporção que estudava, surgiam dúvidas. Os matemáticos estudam a proporção que existe entre

os números. (Note aqui o objeto direto de “estudam”: estu- dam o quê? Resposta: estudam a proporção..., como alguém estuda o limite e a derivada).

Sinal de Crase na Indicação de Horário

Regra: Ocorre crase somente se indicarmos a hora como horário

quando algo ocorre, ocorreu ou ocorrerá. Não ocorre crase quando indicamos quanto tempo pas-

sou ou passará. Nós vamos chegar lá às duas horas. Compare com: Nós chegaremos lá ao meio-dia. Nós vamos estar lá daqui a duas horas. (quantidade de

tempo que vai passar) Nós estamos aqui há duas horas. (quantidade de tempo

que já passou, tempo decorrido)

Sinal de Crase após a Palavra “Até”

Vou ao clube. Vou até o clube. Vou até ao clube.

nota: Após “até”, será facultativa a preposição pedida pelo

termo anterior.

Então: Vou à praia. Vou até a praia. Vou até à praia.

Conclusão: Crase facultativa após “até”, desde que seja pedida pre-

posição pelo termo anterior.

Mas, cuidado! Vi o clube. (certo) Vi até o clube. (certo) Vi até ao clube. (errado) Vi a praia. (certo)

Vi até a praia. (certo) Vi até à praia. (errado)

Sinal de Crase diante de Pronomes de Tratamento

Vossa Senhoria deve comparecer. (certo) A Vossa Senhoria deve comparecer. (errado)

Regra: De modo geral, não se pode empregar artigo antes de

pronomes de tratamento. Refiro-me a Vossa Senhoria. (certo) Refiro-me à Vossa Senhoria. (errado)

Observe também: O senhor deve comparecer. (certo) Senhor deve comparecer. (errado)

Regra: Exigem artigo os pronomes de tratamento: Senhor, Se-

nhora, Madame, Senhorita. Refiro-me ao Senhor. Refiro-me à Senhora.

Mas, cuidado! Visitarei o Senhor. Visitarei a Senhora.

atenção: O artigo é opcional com o tratamento dona. Dona Maria chegou. A Dona Maria chegou.

Então: Refiro-me a Dona Maria. Refiro-me à Dona Maria.

Vamos analisar uma questão interessantissima! (MI/Agente Adm.) A expressão nominal “D. Fortunata” é em- pregada, no texto, sem artigo. Por essa razão, caso a palavra sublinhada em “deu joias à mulher” fosse substituída por “D. Fortunata”, o acento grave sobre o a que sucede “joias” não deveria ser empregado. Resposta: Certo

(MJ/Analista) “Às vezes faz bem chorar / E nas velhas cordas procurar / Notas e acordes esquecidos / Os dedos calejados deslizar / Recordar, saudoso, um samba antigo”. 14. A letra de Ivor Lancelllotti emprega adequadamente o

acento de crase. Também está correto esse uso do acento em a) Deixei o carro no lava à jato e fui à confeitaria escolher

uns doces. b) Quando saímos à cavalo estamos apenas à procura

de paz e sossego. c) Retiraram-se às pressas para não responderem às

perguntas da mídia. d) Daqui à uma hora e meia irei até à piscina para exa-

minar a água e o cloro. e) Encaminhamos ontem à V. Sa. os convites para a re-

cepção à família.

(MJ/Economista) Presente à entrevista de apresentação da pesquisa, o secretário de Educação Continuada, Alfabetiza- ção e Diversidade do MEC, André Luiz Lázaro, admitiu que há um desafio de qualidade a ser superado no EJA. 15. A supressão do acento grave em “presente à entrevista”

manteria a correção gramatical e o sentido do texto.

Sinal de Crase diante de Pronome Possessivo Feminino: minha, sua, tua, nossa, vossa

Meu livro chegou. (certo) O meu livro chegou. (certo)

Conclusão: O artigo definido é facultativo antes de pronomes pos-

sessivos. Minha revista chegou. (certo) A minha revista chegou. (certo)

Aplicação (Como o artigo fica facultativo, então a crase ficará também facultativa):

Refiro-me a meu livro. (certo) Refiro-me ao meu livro. (certo) Refiro-me a minha revista. (certo) Refiro-me à minha revista. (certo)

Informação: Artigo pressupõe substantivo escrito ao qual se refere

na sequência. O uso de água e o de combustivel são prioritários.

note: Substantivo “uso”. Artigo “o”, que acompanha “uso”. Mas, em “o de combustivel”, apenas subentendemos

“uso”. Não está escrito. Então, não temos aqui artigo defini- do. Trata-se de pronome demonstrativo “o = aquele”.

Observe ainda: Meu livro chegou e o seu não. Note que o artigo é facultativo, porém o pronome “o”

não é. O pronome é obrigatório para representar o termo “livro” não repetido.

Aplicação (Onde o pronome “o” ou “a” for obrigatório, então a crase também será obrigatória):

Refiro-me a meu livro e não ao seu. (certo) Refiro-me a meu livro e não a seu. (errado) Refiro-me ao meu livro e não ao seu. (certo) Refiro-me ao meu livro e não a seu. (errado)

Então: Refiro-me a minha revista e não à sua. (certo) Refiro-me a minha revista e não a sua. (errado) Refiro-me à minha revista e não à sua. (certo) Refiro-me à minha revista e não a sua. (errado)

16. (MJ/Agente) “À margem das rodovias de grande movi- mento...” Diferente do exemplo destacado, o único caso em que o acento grave foi usado de forma ERRaDa, nas alternativas abaixo, é a) Ficamos à vontade no evento. b) Refiro-me à minha irmã. c) Chegarei à uma hora, não ao meio-dia.

nota: Aqui temos o numeral “uma”. Só ele pode ter crase antes de si. Não há crase antes do artigo indefinido “uma”.

d) Dirija-se à qualquer moça do balcão. nota: Proibido crase diante de palavras indefinidas. Lembre que o artigo que a crase contém é definido.

e) À medida que os anos passam, fico pior.

17. (IBGE) Assinale a opção incorreta com relação ao empre- go do acento indicativo de crase.

a) O pesquisador deu maior atenção à cidade menos privilegiada.

b) Este resultado estatistico poderia pertencer à qual- quer população carente.

c) Mesmo atrasado, o recenseador compareceu à entre- vista.

d) A verba aprovada destina-se somente àquela cidade sertaneja.

e) Veranópolis soube unir a atividade à prosperidade.

Sinal de Crase diante de Nomes Próprios de Lugar (To- pônimos)

Regra Prática: Se volto da, crase no a. Se volto de, crase pra quê.

Saímos de Brasília, fomos a Fortaleza (voltamos de Forta- leza), depois fomos a Natal (voltamos de Natal), descemos à Bahia (voltamos da Bahia). Então retornamos a Brasília (voltamos de Brasília).

Mas: Saímos de Brasília, fomos à Fortaleza dos sonhos (volta- mos da Fortaleza dos sonhos), depois fomos à Natal dos holandeses (voltamos da Natal dos holandeses), desce- mos à Bahia (voltamos da Bahia). Então retornamos à bela Brasília (voltamos da bela Brasília).

18. (IBGE) Assinale a opção em que o a sublinhado nas duas frases deve receber acento grave indicativo de crase. a) Fui a Lisboa receber o prêmio. / Paulo começou a falar

em voz alta. b) Pedimos silêncio a todos. Pouco a pouco, a praça cen-

tral se esvaziava. c) Esta música foi dedicada a ele. / Os romeiros chegaram

a Bahia. d) Bateram a porta! Fui atender. / O carro entrou a direita

da rua. e) Todos a aplaudiram. / Escreve a redação a tinta.

GABARITO

1. a) P c) àqueles f) à b) A d) aqueles g) a,às,às c) A e) àquilo h) à d) P f) àquele i) às,às e) P g) aquela f) P h) àquela 5. CEEECCC g) A i) aquela 6. C h) A j) àquele 7. E i) P k) àqueles 8. E j) PP l) àquela 9. C

m) àqueles 10. E 2. a) às n) aquela 11. E

b) a o) àqueles 12. E c) às p) àqueles 13. d d) a q) àquela 14. c e) à r) aquelas 15. E f) à s) àquela 16. d g) às 17. b h) as 4. a) às, às 18. d i) às b) as,às,às

c) as,as 3. a) àquelas d) as,as

b) àquele e) as,às

EXERCíCIOS

(Funiversa/Terracap) Acerca da frase “Às vezes até esqueço que fui adotada”. 1. O verbo esquecer está empregado com traços tipica-

mente coloquiais, pois a forma padrão culta exige que, na frase, ele seja acompanhado de pronome me e pre- posição de.

(Funiversa/Terracap) Acerca da frase “São emissoras trans- mitidas de qualquer país que passe pela nossa mente – e alguns outros de cuja existência sequer desconfiávamos.” 2. A troca da preposição “de”, na segunda ocorrência,

por em provocaria uma falha na regência do verbo desconfiar.

(Funiversa/Terracap) A respeito do texto “Cada órgão do nosso corpo tem uma função vital e precisa estar 100% em condições.” 3. A expressão “em condições”, segundo a gramática da

língua portuguesa, exige um complemento que integre o seu sentido. Porém, no texto, a ausência desse com- plemento não promoveu prejuízo para a compreensão da informação.

Por maiores que sejam os esforços e a generosidade dos que lhes oferecem atenção e cuidado, essas crianças estarão desprovidas do fundamental: carinho e referência familiar. 4. O termo “lhes” pode ser substituído pela expressão à

elas, com acento indicativo de crase, pois o pronome elas remete a “crianças”, substantivo feminino utilizado no texto.

(Funiversa/Iphan) Os povos da oralidade são portadores de uma cultura cuja fecundidade é semelhante à dos povos da escrita. 5. O acento indicativo de crase em “semelhante à dos povos

da escrita” pode ser eliminado, pois é opcional.

6. (Funiversa/Sejus) Cada uma das alternativas a seguir apresenta reescritura de fragmento do texto. Assinale aquela em que a reescritura apresenta erro relacionado ao emprego ou à ausência do sinal indicativo de crase. a) Seu desenvolvimento pode ser atribuído a violações

de direitos humanos. b) O legado do nazismo foi condicionar a titularidade de

direitos aquele que pertencesse à raça ariana. c) Pelo horror absoluto à exterminação. d) A ruptura do paradigma deve-se à barbárie do totali-

tarismo. e) É necessária a reconstrução dos direitos humanos.

7. (Funiversa/Terracap) No trecho: “Em meio à burocracia oficial, o rock ocupou o espaço urbano, os parques, as superquadras de Lucio Costa, cresceu e apareceu.”, o uso do sinal indicativo de crase é a) facultativo, pois antecipa palavra feminina seguida de

adjetivo masculino. b) inadequado, pois não indica contração. c) proibido, porque não se admite crase antes de subs-

tantivos abstratos. d) obrigatório, pois indica uma vogal átona representada

por um artigo. e) adequado, pois representa a contração da preposição

a e do artigo definido feminino a.

(Funiversa/Terracap) Na frase “O que se opõe à nossa cultura de excessos e complicações é a vivência da simplicidade”. 8. O acento indicativo de crase é facultativo.

No texto “A simplicidade sempre foi criadora de excelên- cia espiritual e de liberdade interior. Henry David Thoreau (+1862), que viveu dois anos em sua cabana na floresta junto a Walden Pond, atendendo estritamente às necessidades vitais, recomenda incessantemente em seu famoso livro- -testemunho: Walden ou a vida na floresta: “simplicidade, simplicidade, simplicidade”.” 9. O acento indicativo de crase antes de “necessidades vi-

tais” é exigência da palavra “estritamente”.

(Funiversa/HFA) Na frase: “As demissões recordes nas com- panhias americanas devido à crise fizeram vítimas inusitadas – os próprios executivos de recursos humanos.” 10. O uso da crase em “à crise” deve-se ao fato de ser uma

locução adverbial feminina.

11. (Alesp) Orientação espiritual ...... todas as pessoas é um dos propósitos ...... que escritores e pensadores vêm se dedicando, porque a perplexidade e a dúvida são inevi- táveis ...... condição humana. As lacunas da frase acima estarão corretamente preen- chidas, respectivamente, por: a) à - a – à b) à - à - a c) a - a – à d) a - à - à e) a - a - a

12. (Bagas) Tomando a melodia ...... música europeia, ao mesmo tempo em que a harmonia era inspirada no jazz americano, a bossa nova foi buscar o ritmo na música africana, o que resultou numa mistura que parece encan- tar ...... todos os estrangeiros que vêm ...... conhecê-la. Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: a) à - a – a b) à - a - à c) a - à – a d) a - à - à e) à - à - a

13. (TCE/SP) A alimentação diária, ...... base de feijão com arroz, fornece ...... população brasileira os nutrientes necessários ...... uma boa saúde. As lacunas da frase acima estarão corretamente preen- chidas, respectivamente, por: a) a - à – à b) à - a - a c) à - à – a d) a - a - à e) à - à - à

14. (FCC/TRE-RN) Graças ...... resistência de portugueses e espanhóis, a Inglaterra furou o bloqueio imposto por Na- poleão e deu início ...... campanha vitoriosa que causaria ...... queda do imperador francês. Preenchem as lacunas da frase acima, na ordem dada, a) a - à - a b) à - a - a c) à - à - a d) a - a - à e) à - a - à

15. (DNOCS) Muitos consumidores não se mostram atentos ...... necessidade de sustentabilidade do ecossistema e não chegam ...... boicotar empresas poluentes; outros se queixam de falta de tempo para se dedicarem ...... alguma causa que defenda o meio ambiente. As lacu- nas da frase acima estarão corretamente preenchidas, respectivamente, por

a) à - a - a b) à - a - à

c) à - à - a d) a - a - à

e) a - à – à

16. (SP/BIBLIOT) Alguns atribuem ...... linguagem as infindá- veis possibilidades de comunicação entre os homens. Mas é comum que durante uma conversa o falante faça alusões ...... conteúdos implícitos que ultrapassam aquilo que está de fato sendo dito; tais conteúdos podem ser corretamente inferidos pelo interlocutor, devido, por exemplo, ...... entonação usada pelo falante. Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: a) a − à −

à b) à − a −

à

c) a − a − à

d) à − à − a

e) a − à − a

17. (TJ-SE/Técnico Judiciário) A frase inteiramente correta, considerando-se a colocação ou a ausência do sinal de crase, é: a) Brigas entre torcidas de times rivais se iniciam sem-

pre com provocações de parte à parte, à qualquer momento.

b) O respeito as medidas de segurança tomadas em um evento de grande interesse garante à alegria do es- petáculo.

c) Uma multidão polarizada pode ser induzida à atitudes hostis, tomadas em oposição às medidas adotadas.

d) Com a constante invasão às sedes de clubes, os diri- gentes passaram a monitorar a presença de torcedo- res, até mesmo nos treinos.

e) As pessoas, enfurecidas, iam em direção à um dos dirigentes, quando os policiais conseguiram controlar toda a multidão.

18. (TRT 16 R) Lado ...... lado das restrições legais, são im- portantes os estimulos ...... medidas educativas, que permitam avanços em direção ...... um desenvolvimento sustentável do setor da saúde. As lacunas da frase acima estarão corretamente preen- chidas, respectivamente, por a) a − à − à b) à − a − à

c) à − a − a

d) a − a − a

e) a − à − a

19. (TRT 7 R) Pela internet, um grupo de jovens universitários buscou a melhor formar de ajudar ...... vítimas de en- chentes em Santa Catarina, e um deles foi ...... Itapema, disposto ...... colaborar na reconstrução da cidade. As lacunas da frase acima estarão corretamente preen- chidas, respectivamente, por: a) as - a - a b) às - à - a

c) as - à - à d) às - a - à

e) as - a – à

20. (TRT 20) Exportadores brasileiros lançaram-se ...... con- quista de vários mercados internacionais, após ...... mo- dernização do setor agropecuário, que passou a oferecer ...... esses mercados produtos de qualidade reconhecida. As lacunas da frase acima estarão corretamente preen- chidas, respectivamente, por a) à - a - a b) à - a - à

c) a - a - à d) a - à - à

e) à - à – a

GABARITO

1. E 6. b 11. c 16. b 2. C 7. e 12. a 17. d 3. C 8. C 13. c 18. d 4. E 9. E 14. c 19. a 5. E 10. E 15. a 20. a

crase obrigatória crase proibida crase facultativa

antes de hora = trocar por ao meio-dia. Chegou às duas horas. (ao meio-dia) Espero desde as três horas. (o meio-dia)

Antes de palavra masculina. Andava a pé. Foi assassinato a sangue-frio. Escreveu a lápis.

Antes de pronome possessivo adjetivo feminino. Refiro-me à/a sua tia.

Com as palavras moda ou maneira ocultas. Quero bife à milanesa. (à moda milanesa) Estilo à Rui Barbosa. (à maneira de Rui Barbosa)

Antes de verbo. Estava decidido a fugir. Tudo a partir de 1,99.

Antes de nome de mulher. Dei o carro à/a Maria.

Subentendendo as palavras faculdade, universidade, escola, companhia, em- presa e semelhantes. O Governo não fez concessões à Ford. Preferiu a Faculdade de Letras à Hélio Afonso.

A (no singular) + palavra no plural. Só faço favor a pessoas dignas. Dê isto a suas irmãs.

Depois da preposição Até. Fui até à / a praia. Mas: Visitei até a praia. (VTD)

Antes da palavra distância, quando de- terminada. Fiquei à distância de dez metros. Fiquei a distância.

Antes de pronome indefinido ou pala- vra por ele modificada. Disse isso a toda pessoa. Não irei a festa alguma.

Aqui não cabe crase, pois a palavra “fes- ta” está determinada por pronome in- definido. Compare com masculino: Não irei a baile algum.

antes de Europa, Ásia, África, Espanha, França, Inglaterra, Escócia e Holanda

Nas locuções com palavras femininas. Choveu à noite. Ele melhora à medida que é medicado. Houve um baile à fantasia.

Antes de pronome de tratamento, salvo Dona, Senhora, Madame, Senhorita. Enviarei tudo a Vossa Senhoria.

Antes do tratamento dona. Ele dirigiu a palavra a / à dona Maria.

antes de terra, salvo quando antônimo de bordo. O agricultor tem apego à terra. Do céu àterra. Voltou àterra onde nasceu.

antes de terra antônimo de bordo. Mandou o marinheiro a terra.

antes de quem e cujo(s), cuja(s). O prêmio cabe a quem chegar primeiro. Esta é a autora a cuja peça me referi.

Em locuções adverbiais femininas de instrumento. Galdesteu matou o rei a / à faca. Mas: Preencher à máquina ou em letra de forma. (crase obrigatória para evitar duplo sentido)

antes de Senhora, Madame, Senhorita. Ninguém resiste à Senhora Neide. (Mas: Vi a Senhora Neide. – VTD)

Entre palavras repetidas. Estavam cara a cara. Venceu a corrida de ponta a ponta.

Antes de nomes de lugar especificados ou que aceitem artigo. Fui à bela Brasília. Fui à Bahia.

Depois de preposições (ante, após, com, conforme, contra, desde, durante, entre, mediante, para, perante, sob, sobre, se- gundo). Após as aulas, conforme a ocasião, para a paz; segundo a lei etc.

Quando ocorre as diante de pronome possessivo adjetivo no plural. Refiro-me às suas tias.

Quando se subentende um indefinido entre a preposição a e o substantivo feminino. Estacionamento sujeito a multa. (a uma multa)

Antes da palavra casa, quando deter- minada por adjunto de posse. Chegamos à casa de Pafúncio.

Antes de casa = lar. Retornei a casa.

Antes de nomes de lugar que não ad- mitem o artigo. Fui a Brasília. Chegamos a Maceió.

Antes de numerais. O número de acidentes chegou a 35.

Antes de nomes de santas. Sou grato a Santa Clara.

MATEMÁTICA Função: Conceito de função; Domínio, Contra domínio, Imagem de uma função; Análise gráfica de uma função; Função injetora, sobrejetora e bijetora; Função composta e inversa; Estudo completo da função afim; Estudo completo da função quadrática; Estudo completo da função modular. Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Juros simples e compostos; Análise combinatória; Probabilidade.

Matemática

FUNÇÕES

O conceito de função envolve três coisas: 1ª Um conjunto não vazio de partida, A; 2ª Um conjunto não vazio de chegada, B; 3ª Uma regra, dada por uma relação definida em AB, que

determina como encontrar um único y B para cada x A.

Definição

Dados dois conjuntos não vazios, A e B, chama‑ se função de A em B a qualquer relação de AB onde:

cada um dos elementos do conjunto A corresponde pela relação dada a um

único elemento do conjunto B.

Exemplos:

1. Dados os conjuntos:

A = {1, 2, 3, 4} e B {1, 2, 3, 4, 5}

E as quatro relações seguintes definidas em AB:

R = {(1,2), (2,3), (3,4), (4,5)} S = {(1,2), (2,2), (3,4), (4,4)} T = {(1,2), (1,3), (3,4), (4,5)}

U = {(1,2), (2,3), (3,3)}

Das quatro relações apresentadas acima temos que: As relações R e S são funções de A em B porque, nelas,

cada um dos elementos do conjunto A foi associado a um único elemento do conjunto B.

A relação T não é função de A em B porque o elemento 1 do conjunto A foi associado mais de um elemento do conjunto B (2 e 3 como se pode ver nos dois primeiros pares ordenados).

A relação U também não é função de A em B porque o elemento 4 do conjunto A não foi associado a qualquer dos elementos do conjunto B (deveria estar associado a um único elemento do conjunto B).

2. O conceito de função não se aplica somente a nú‑ meros. Na verdade, o conceito de função é muito flexível podendo ser encontrado em qualquer situação em que seja possível comparar dois conjuntos. Assim, vamos chamar de P ao conjunto de todas as pessoas e de M ao conjunto de todas as mulheres que já existiram. Agora, vamos considerar a relação R que associa, a cada uma das pessoas, a mulher que é a mãe daquela pessoa. Podemos escrever isto como:

R = {(x,y) PM / y é mãe de x}

Existem muitas funções importantes que recebem nomes especiais na Matemática e são representadas de maneira particular. A tabela abaixo mostra alguns exemplos:

Nome da função Representação Polinomial P(x), Q(x), R(x), etc

Logarítmica de base 10 log(x) Logarítmica de base e Ln(x)

Fatorial n! Seno sen(x)

Tangente tg(x)

Domínio e Contradomínio

Dada a função f : A B o conjunto A é chamado domínio da função f e o conjunto B é o seu contradomínio.

Domínio de f : D( f ) = A

Contradomínio de f : CD( f ) = B

Quando o domínio e o contradomínio de uma função são bem conhecidos, podemos indicar a função simplesmente pela letra ou nome que a representa.

Assim, se uma particular função tem domínio e contra‑ domínio definidos tradicionalmente como o conjunto R dos números reais, poderemos nos referir a ela simplesmente como a função f em vez de f : R R.

Imagem

Cada y que aparece num par ordenado (x,y) de uma função é denominado imagem do correspondente x na função dada.

Exemplo: 1. Na função g : A B, definida nos domínio

A = {1, 2, 3, 4} e contradomínio B {1, 2, 3, 4, 5} pela relação:

g = {(1,2), (2,2), (3,4), (4,4)}

Temos que y = 2 é imagem de x = 1 e de x = 2 enquanto y = 4 é imagem de x = 3 e também de x = 4.

Notamos também que os valores 1, 3 e 5 não são ima‑ gens na função g porque não aparecem como y em qualquer dos pares ordenados pertencentes à função g.

Quando um y é imagem de algum x numa função f, podemos escrever:

Esta relação R é uma função porque a cada um dos ele‑ mentos x de P (cada pessoa) sempre corresponde um único elemento y de M (uma mulher) tal que y seja a mãe de x.

Representações Usuais

Quando uma relação é uma função, é comum represen‑ tá‑ la por uma letra minúscula. Assim, se a relação h é uma função de A em B podemos escrever:

h : A B ou

y = h(x)

y = f (x) (lê‑ se “y é igual a f de x”)

Conjunto‑ Imagem

Chamamos de conjunto‑ imagem de uma função o conjunto que reúne todos os y que são imagem de algum x na função dada.

Exemplo: 1. Na função g do exemplo anterior o conjunto‑ imagem

é o conjunto {2, 4} e anotamos isto como:

Im(g) = {2, 4}

Lei de uma Função

Para o nosso estudo, interessam principalmente as funções definidas para conjuntos numéricos cujas relações sejam determinadas por alguma regra matemática específica como uma operação ou uma expressão algébrica.

Exemplos:

1. Seja N o conjunto dos números naturais, a função f : N N definida pela lei f(x) = 3x +2 associa a cada x N o número y = 3x +2 N. Nessa função, imagem do elemento x = 5 será y = 17, pois este será o valor numérico da expressão 3x +2 para x = 5.

y = f(x) f(x) = 3x +2 f(5) = 3(5)+2 f(5) = 15+2

f(5) = 17 (lê‑ se “f de 5 é igual a 17”)

2. Na função g : Z N definida por g(x) = 3x2+2, a ima‑ gem do elemento x = – 2 será 14, pois:

y = g(x) g(x) = 3x2+2

g(–2) = 3(–2) 2 +2 g(–2) = 3×4+2 =14

g(–2) = 14

Gráfico de uma Função

Considere todos os pares ordenados (x,y) pertencentes à função f : a B.

O gráfico cartesiano de uma função numérica f é a representação gráfica onde:

1º o domínio da função é representado no eixo horizon‑ tal (eixo das abscissas ou eixo dos “x”)

2º o contradomínio da função é representado no eixo vertical (eixo das ordenadas ou eixo dos “y”)

3º cada um dos pares ordenados da função corresponde a um ponto do plano cartesiano.

Exemplos:

1. O gráfico cartesiano da função h : AB definida pela lei h(x) = x onde A ={1, 2, 3, 4} e B={1, 2, 3, 4, 5} é:

h(x) = x

2. A função f : RR, onde R é o conjunto dos números

reais, definida pela lei f (x) x2 4x 3 tem o gráfico

cartesiano ilustrado abaixo:

f (x) x2 4x 3

Teste da Linha Vertical

Da definição de função decorre a seguinte regra prática para reconhecimento do gráfico cartesiano de uma função:

Exemplos:

1. O gráfico cartesiano abaixo apresenta dois pontos sobre uma mesma reta vertical. Logo, não pode ser gráfico de uma função.

Não representa uma função

O gráfico cartesiano de uma função y = f(x) nunca terá dois ou mais pontos

quaisquer sobre uma mesma reta vertical.

1 2 1 2

x1 2 1 2

1 2 1 2 1 2

1 2 1 2 1 2

2. O gráfico cartesiano seguinte nunca tem dois ou mais

pontos sobre uma mesma reta vertical. Portando, ele representa uma função.

Representa uma função.

Mais adiante discutiremos detalhes algumas funções de interesse para o nosso estudo, fazendo a análise de seus gráficos.

Função Sobrejetora

Uma função f: AB é dita sobrejetora se, e somente se, seu conjunto‑ imagem é igual ao seu contradomínio.

f: AB é sobrejetora Im( f ) = CD( f )

Função Injetora

Uma função f: AB é dita injetora se, e somente se, quaisquer valores diferentes de x sempre tiverem imagens também diferentes.

f: AB é injetora x x f (x ) f (x )

Função Bijetora

Uma função f: AB é dita bijetora se, e somente se, f é sobrejetora e também injetora.

Im( f ) CD( f )

f: AB é injetora x f (x ) f (x )

Número de Funções Distintas

Se os conjuntos A e B são, respectivamente, o domínio

e contradomínio de uma função e têm a elementos e b ele‑ mentos, também respectivamente, então o total de funções distintas f: AB possíveis será #f = b a.

Exemplo: Dados A={1, 2, 3} e B={1, 2}.

O número de funções distintas possíveis f: AB é igual a:

#f = 23 = 8

O número de funções distintas possíveis g: BA é igual a:

Função Par

Uma função f: AB é dita par se, e somente se, quais‑ quer valores opostos de x sempre tiverem imagens iguais.

f: AB é par xD( f ), f (x) f (x)

O gráfico de uma função par é sempre simétrico em relação ao eixo das ordenadas (eixo Y).

Função Ímpar

Uma função f: AB é dita ímpar se, e somente se, quaisquer valores opostos de x sempre tiverem imagens também opostas.

f: AB é par xD( f ), f (x) f (x)

O gráfico de uma função ímpar não se altera quando é girado de 180º (virado de “cabeça para baixo”).

Função Crescente

Uma função f: AB é dita crescente se, e somente se:

x , x D( f ), x x f (x ) f (x )

Função Decrescente

Uma função f: AB é dita decrescente se, e somente se:

#f = 32 = 9 x , x D( f ), x x f (x ) f (x )

1 2 1 2

1 2 1 2 1 2

1 2 1 2 1 2

f (x) g (x), se x I ;

Função Estritamente Crescente

Uma função f: AB é dita estritamente crescente se, e somente se:

x , x D( f ), x < x f (x ) < f (x )

Função Estritamente Decrescente

Uma função f: AB é dita estritamente decrescente se, e somente se:

x , x D( f ), x < x f (x ) > f (x )

Função Definida por Várias Sentenças

Dizemos que uma função f: AB é definida por n sentenças (n 2) se, e somente se, existirem n fun‑ ções, g1(x), g2(x), ...., gn(x), definidas respectivamente em n intervalos de números reais, I1, I2, ..., In , com I1 I2 ...

Exemplo: O gráfico da função constante definida por f(x) = 9 é:

Funções Polinomiais

Uma função f : R R é dita polinomial de grau n se, e somente se, f é definida como:

f(x) = a xn + a x n1 + a xn2 +...+a (com a 0)

In = A de tal forma que: n

Exemplos:

n1 n2 0 n

g1 (x), se x I1 ; 2 2

Algumas funções polinomiais são:

f(x) = 2x+8 – polinomial de grau 1 ou do 1º grau.

Exemplos:

gn (x), se x In f(x) = 3x2 +5x7 – polinomial de grau 2 ou do 2º grau.

f(x) = 12 – polinomial de grau zero ou constante.

Observe o gráfico da função f: RR é definida por: Função do 1º Grau ou Função Afim

x 2, se x 2;

f (x)

x2

, se 2 x 2;

Uma função do 1º grau, também chamada função afim, é qualquer função f : R R tal que:

x 2, se x 2

f(x) = ax + b (com a 0)

O gráfico de uma função do 1o grau é sempre uma reta inclinada que encontra o eixo vertical quando y = b.

A constante b da expressão ax+b é chamada coeficiente linear.

O coeficiente a da expressão ax+b é chamado coeficien‑ te angular e está associado à inclinação que a reta do gráfico terá (na verdade o valor de a é igual à tangente de certo ângulo que a reta do gráfico forma com o eixo horizontal).

Se a > 0 a função será crescente, ou seja, quanto maior for o valor de x, maior será também o valor correspondente de y e o gráfico vai ficando mais alto para a direita.

x > x f(x ) > f(x )

Função Constante

Denominamos função constante a qualquer função f : R R tal que:

f(x) = b (onde b é uma constante qualquer)

O gráfico de uma função constante é sempre uma reta

horizontal que encontra o eixo vertical na altura de y = b.

Se a < 0 a função será decrescente, ou seja, quanto maior for o valor de x, menor será o valor correspondente de y e o gráfico vai ficando mais baixo para a direita.

x1 > x2 f(x1) < f(x2)

Função Identidade

Uma função do 1º grau, f : R R, é chamada função identidade quando tem coeficiente angular b = 0 e coefi‑ ciente linear a = 1, ou seja:

f(x) = x

Função Identidade

Função do 2O Grau ou Função Quadrática

Uma função do 2º grau, ou função quadrática, é qual‑ quer função f : R R tal que:

f(x) = ax 2 + bx + c (com a 0)

O gráfico de uma função do 2o grau é sempre uma parábola.

O que é exatamente uma parábola? Embora nem sempre se diga, as parábolas são curvas especiais construídas de tal modo que cada um dos infinitos pontos que a formam fica à mesma distância de uma determinada reta (a diretriz da parábola) e de um determinado ponto (o foco da parábola) que está fora da reta diretriz.

Discriminante da Função Quadrática

O valor = b2 – 4ac é chamado discriminante da função

f(x) = ax 2 + bx + c.

Dependendo dos sinais de e do coeficiente do termo

do segundo grau (também chamado termo principal), ocor‑

rerá sempre uma das três seguintes situações:

1a : > 0

A equação f(x) = 0 terá duas raízes reais e a parábola

encontrará o eixo horizontal (eixo do x) em dois pontos

distintos.

2a : = 0

A equação f(x) = 0 terá há uma só raiz real e a parábola

encontrará o eixo horizontal em um único ponto.

3a : < 0

A equação f(x) = 0 terá não há raízes reais e o gráfico

não encontrará o eixo horizontal.

v

Vértice da Parábola

O vértice de uma parábola é um ponto da parábola com

várias características interessantes. Ele será o ponto mais alto (ponto de máximo) ou o ponto mais baixo (ponto de mínimo) da parábola. Além disto, o vértice da parábola divide a parábola em duas partes simétricas, sendo uma crescente e outra decrescente.

Coordenadas do Vértice

As coordenadas do vértice podem ser obtidas com as

seguintes expressões:

x b

v 2a

y

v 4a

O gráfico de uma função recíproca é sempre formado por duas hipérboles.

f(x) = 1/x

Funções Compostas

Dadas duas funções quaisquer, f e g, tais que f(x) exista para todos os valores possíveis de g(x), então define‑ se a função composta fg (lê‑ se ‘f composta com g’) como sendo:

fg(x) = f(g(x))

Exercício resolvido

Dadas as f(x) = 2x + 3 e g(x) = x2, determine as funções: I) fg(x); II) gf(x) III) ff(x).

Uma forma alternativa de se conseguir estas coorde‑ nadas é:

1o Conhecidas as raízes da função, o x do vértice pode

ser calculado como a média aritmética das raízes da função;

Solução: I)

fg(x) = f(g(x))

fg(x) = 2(g(x)) + 3

x r1 r2

v 2 fg(x) = 2(x2) +3

2o conhecido o valor de x pode‑ se calcular o y do vértice como o valor que a função assume para x = xv :

2

II)

fg(x) = 2x2 + 3

gf(x) = g(f(x))

yv a(xv ) b(xv ) c gf(x) = (2x+3)2

Distância Entre as Raízes Reais gf(x) = 4x2 + 6x + 9

Se a função do segundo grau f(x) = ax 2 +bx +c tem raízes

reais, então a distância entre essas raízes, dr, será igual a:

dr

III)

ff(x) = f(f(x))

ff(x) = 2(2x+3) + 3

ff(x) = 4x+6 + 3

(com b2 4ac )

Função Recíproca

Função Inversa

ff(x) = 4x + 9

Uma função recíproca é qualquer função f : R R tal que:

f(x) = 1/x

Dada uma função bijetora, f, define‑ se como função inversa de f a função f – 1 (lê‑ se função inversa de f, e não “f elevado a menos um”) tal que:

f – 1f (x) = x , para todo x do domínio de f.

a

Determinação da lei da função inversa

Na prática pode‑ se procurar a lei da função inversa de uma função dada com o seguinte procedimento:

1o escrevemos f(x) = y

2o trocamos todo x por y e todo y por x

3o representamos y em função de x

Exemplo:

Determinar a inversa da função f(x) = 2x + 6

Considere a função y = f(x) cujo gráfico está representado abaixo:

Solução: 2x+6 = y (função f)

2y+6 = x (função f – 1)

2y = x – 6

Nessas condições é correto afirmar que: 6. f(0) = 0 7. f(x1) = f(x3) = f(x5) = 0 8. A função é crescente no intervalo de x a x .

1 3 5

y 2 x 3

1 1

9. A função é decrescente no intervalo de x3 a x5.

10. f(x2) = f(x4) = 0

logo: f (x) 2 x 3 Julgue cada uma das afirmativas abaixo como Certa (C) ou Errada (E).

Exercícios Propostos

(Cespe) Nos exercícios 1 a 5 julgue cada uma das afirmativas dadas como Certa (C) ou Errada (E).

1. A figura abaixo é o gráfico de uma função y = f(x).

2. Se A = {1, 2, 3} e B = {1, 4, 7, 9} então é correto afirmar

que o total de funções de A em B distintas possíveis é igual a 34 = 81.

3. Seja f(x) = ax5+bx3+cx+10, com a, b e c R. Nessas

condições se f(2) = 2 então f(2) = 18

4. Se f(x) = x22x+1, então f(a+1) é igual a f(1a) para todo a pertencente ao domínio de f.

5. Se f(x) = 4x+5, então para todo x1 e todo x2 pertencentes ao domínio de f vale

f(x1+x2) = f(x1)+f(x2)

11. A função f : R R é definida por f(3x) = 3f(x) para todo x de seu domínio. Nessas condições, se f(9) = 45 então f(1) = 5

12. Uma função f : R R tem a seguinte propriedade: para toda constante real m f(mx) = mf(x) em todo o domínio de f. Assim sendo, o valor de f(0) é necessariamente igual a zero.

13. Sejam V = {(X1,X2) / X1 e X2 são vértices distintos de um hexágono regular com lado medindo m} e f uma função que associa a cada par (X1,X2) de V a distância de X1 a X2. Assim sendo, o número de elementos do conjunto‑ imagem de f é superior a 5.

14. Considere a função s = (5p+28)/4 onde p é o compri‑ mento do pé de um indivíduo, medido em centimetros, e s é o valor mais próximo do número do sapato que ela usa. Nessas condições, se o pé de uma pessoa tem 24 cm de comprimento então o número do sapato que esta pessoa usa é 37.

15. Com relação à função definida no item anterior, existe um número x tal que uma pessoa cujo comprimento do pé seja de x cm usará sapatos de número x.

16. O gráfico da função f(x) = 3x – 9 encontra o eixo das abscissas (horizontal) quando x é igual a: a) –9 b) –3 c) 0 d) 3 e) 9

17. O gráfico da função f(x) = – 2x – 14 encontra o eixo das ordenadas (vertical) quando y é igual a: a) –14 b) –7 c) 0 d) 7 e) 14

18. A função do primeiro grau f(x) = ax +8 é crescente e encontra o eixo das abscissas (horizontal) quando x é igual a – 4. Então o valor de a é: a) – 4 b) – 2 c) 2 d) 4 e) 8

19. Considere que a função do primeiro grau definida por f(x) = ax + 10 seja crescente. Assinale a opção que indica um valor impossível para a raiz desta função. a) – 25 b) – 4 c) – 3 d) – 2 e) 4

20. (Cescem) Para que os pares (1; 3) e (3; – 1) pertençam ao gráfico da função dada por f (x) = ax + b, o valor de b – a deve ser: a) 7 b) 5 c) 3 d) –3 e) –7

21. Uma função real f do 1º grau é tal que :

f (0) = 1 + f (1) e

f (–1) = 2 – f (0)

Então, f (3) é: a) –3 b) – c) –1 d) 0 e) 7/2

22. Para que a função do 1º grau dada por f (x) = (2 – 3k) x + 2 seja crescente, é necessário que: a) k 2/3 c) k 2/3 e) k – 2/3 b) k 2/3 d) k – 2/3

Um passageiro recebe de uma companhia aérea a seguinte informação em relação à bagagem a ser despachada: por passageiro, é permitido despachar gratuitamente uma baga‑ gem de até 20kg; para qualquer quantidade que ultrapasse os 20kg, será paga a quantia de R$ 8,00 por quilo excedente.

23. (UnB/95‑STJ) Sendo P o valor pago pelo despacho da bagagem, em reais, e M a massa da bagagem, em kg, em que M > 20, então: a) P = 8M b) P = 8M – 20 c) P = 20 – 8M d) P = 8(M – 20) e) P = 8(M + 20)

24. (FCC/Nível Médio) Seja y =12,5x 2000 uma função descrevendo o lucro mensal y de um comerciante na venda de x unidades de um determinado produto. Se, em um determinado mês, o lucro auferido foi de R$ 20 000,00, significa que a venda realizada foi, em número de unidades, de a) 1.440 b) 1.500 c) 1.600 d)) 1.760 e) 2.000

25. A função do segundo grau f(x) = x 2 +bx +c encontra o eixo horizontal em x = 2 e em x = 5. Então os valores de b e de c são, respectivamente: a) –7 e – 10 b) 7 e 10 c) –7 e 10 d) 7 e – 10 e) 10 e 7

26. O gráfico de f(x) = x2 +bx +9 encontra o eixo das abscissas em um único ponto. Então o valor de b é: a) 36 b) 6 c) 36 d) 6 e) –6

O lucro de uma empresa é dado pela função L(x) = 120(12 − x)(x − 40), em que x representa a quantidade de unidades de produtos vendidos.

27. (UEG/Agente Legislativo) Assim, é correto afirmar que

o lucro é a) positivo para qualquer quantidade de unidades ven‑

didas. b) positivo apenas para quantidades vendidas entre 12

e 40. c) o maior possível se a quantidade vendida for exata‑

mente 28. d) positivo para qualquer quantidade vendida, desde

que essa quantidade seja maior que 12.

28. (FCC/Nível Médio) Depois de várias observações, um agricultor deduziu que a função que melhor descreve a produção (y) de um bem é uma função do segundo grau y = ax2 + bx +c, em que x corresponde à quantidade de adubo utilizada. O gráfico correspondente é dado pela figura abaixo.

Tem‑ se, então, que:

a) a = 3, b = 60 e c = 375

b) a = 3, b = 75 e c = 300

c) a = 4, b = 90 e c = 240

d) a = 4, b = 105 e c = 180

e) a = 6, b = 120 e c = 150

29. (FCC/Nível Médio) Uma empresa, após vários anos de

estudo, deduziu que o custo médio (y) em reais de sua produção e venda de x unidades de um determinado produto é uma função do segundo grau y = x2 + bx + c representada pelo gráfico a seguir:

Tem‑ se, então, que: a)) b = 6 e m = 3

b) b = 6 e m = 6

c) b = 3 e m = 6 d) b = 3 e m = 6 e) b = 6 e m = 3

30. Considere o gráfico da parábola da figura abaixo.

A única equação que pode representar este gráfico é:

a) y = x2 + 3x;

b) y = x2 3x;

c) y = x2;

d) y = x2 3;

e) y = x2 + 3;

31. As raízes de f(x) = 2x 2 +bx +c têm sinais opostos. Nessas

condições, julgue cada um dos itens abaixo como Certo ou Errado:

a) b 2 – 8c pode ser igual a zero.

b) b 2 – 8c não pode ser negativo.

c) c < 0

d) b < 0

e) b < c

32. As raízes de f(x) = – 3x 2 +bx +c são positivas e distintas.

Assim sendo, julgue cada um dos itens abaixo como Certo ou Errado:

a) b 2 – 12c pode ser igual a zero.

b) b 2 – 12c pode ser negativo.

c) c < 0

d) b > 0

e) b > c

33. (Cespe) A demanda D por um produto que custa p re‑

ais é definida como a quantidade do produto que será

vendida quando se praticar o preço p. A oferta O de um produto ao preço de p reais é a quantidade do produto que o produtor está disposto e apto a vender pelo preço p. O preço de equilíbrio de mercado ocorre quando a

demanda e a oferta coincidem, e a quantidade vendida é chamada quantidade de equilíbrio. Com base nesses

conceitos, considerando que a demanda por um produto seja dada pela função D(p) = 49 – p2 e que a oferta desse produto seja dada pela função O(p) = 11p – 11, julgue

cada um dos itens seguintes em Certo ou Errado.

a) Existem valores de p para os quais há mais demanda

que oferta.

b) O preço de equilíbrio ocorre para algum valor de p tal que 3 < p < 6.

c) Para os valores de p maiores que o preço de equilí‑ brio, existe menos oferta que demanda.

d) A quantidade de equilíbrio é inferior a 30 unidades.

gabarito

Funções

1. E 18. c 2. C 19. e 3. C 20. a 4. C 21. b 5. E 22. b 6. E 23. d 7. C 24. d 8. E 25. c 9. E 26. b 10. E 27. b 11. C 28. a 12. C 29. a 13. E 30. a 14. C 31. E, C, C, E, E 15. E 32. E, E, C, C, C 16. d 33. C, C, E, E 17. a

Exercícios propostos

Composição de Funções

1. Se f(x) = 3x + 1 e g(x) = x + 5, então a expressão que define a função composta fg(x) é: a) 3x + 6 b) 3x + 16 c) 4x + 6 d) 3x + 5 e) 5x + 3

2. Se f(x) = 3x2 + 1 e g(x) = x – 1, então a expressão que define a função composta fg(x) é: a) 3x2

b) 3x2 – 1 c) 3x2 – 2x +1 d) 3x2 – 6x +2 e) 3x2 +6x +2

3. Se f(x) = 4x +1 e g(x) = 2x , então o valor de fg(1) + gf(1) é: a) 25 b) 27 c) 41 d) 43 e) 52

4. A função real f(x) = ax + b é tal que ff(x) = x +1 para todo x real. Nestas condições é correto afirmar: a) a = 1 e b = 0,5 b) a = – 1 e b = 0,5 c) a = 1 e b = 2 d) a = 1 e b = – 2 e) a = 1 e b = 1

5. Sejam f e g duas funções reais tais que f(2x – 1) = 3x2 – x +25 e g(x – 1) = 2x +3. O valor de f(g(–1)) é: a) 27 b) 29 c) 31 d) 33 e) 35

GaBaRItO

1. b 2. d 3. c 4. a 5. e

S

30 H K

Progressões aritméticas e geométricas

Progressões Aritméticas Definição

3º Numa P.A. de razão 6, o valor do 8º termo é 40 e o último termo vale 106. Pode‑se determinar o número de termos da P.A. como segue:

R último termo: an = 106 T razão: 6 dados oitavo termo: a8 = 40

Dados os números reais a e r, denominamos progressão aritmética (P.A.) a toda sequência (a1 , a2 , a3 , ...) tal que:

an = a8 + (n – 8) r 106 = 40 + (n – 8) 6 66 = (n – 8) 6

a1 a

an1 an r

(para n 1)

11 = n – 8 n = 19

Soma de n termos consecutivos de uma P.A. (Sn)

Onde r é chamado razão da P.A.

Exemplos:

1º) A sequência (3, 7, 11, 15, 19) é uma P.A. com 5 termos onde a1 = 3, a2 = 7, a3 = 11, a4 = 15,

Para calcularmos a soma de n termos consecutivos de uma P.A., devemos:

1º Calcular a média aritmética dos dois extremos; 2º Multiplicar a média pelo número de termos somados.

S F a1 an I n

a5 = 19 e a razão é 4.

2º) Numa P.A. de 20 termos onde a1 = 50 e r = –2, os

quatro primeiros termos são a1 = 50, a2 = 48, a3 = 46 e a4 = 44.

Propriedades

• A diferença entre um termo qualquer, a partir do segundo, e o termo anterior é igual à razão da P.A.

an1 an r

• Qualquer termo, a partir do segundo, é a média

aritmética dos termos vizinhos a ele (antecedente e sucessor).

n H 2 K Exemplo:

Numa P.A. com 30 termos o primeiro é 12 e o último, 58. Qual o valor da soma de todos eles?

Solução:

S F 12 58I

30

30 H 2 K

S F 70 I

30 2

S30 35 30 1.050

S30 1.050

a an1 an1

n 2

• Considerando n termos consecutivos de uma P.A., a

soma de dois termos equidistantes dos extremos é igual à soma dos termos extremos.

Termo Geral de uma P.A.

Numa P.A. de razão r, vale a seguinte igualdade:

an ak (n k) r

Exemplos:

1º Numa P.A. de razão 3, cujo 8º termo vale 10, o valor do 15º termo é:

a15 = a8 + (15 – 8) 3

ExERcícIOS PROPOStOS

1. Determine a razão de cada uma das seguintes pro‑ gressões aritméticas: a) (34, 41, 48, 55, 62) d) (‑30, ‑27, ‑24, ‑21) b) (78, 83, 88, 93, 98) e) (4/3, 5/3, 2, 7/3) c) (19, 17, 15, 13, 11)

2. Determine o 10º termo de cada uma das progressões aritméticas do exercício anterior.

3. Determine o termo indicado em cada uma das seguintes progressões aritméticas: a) a6 = 2, r = 2, a20 = ? d) a20 = 40, r = –10, a100 = ? b) a10 = 15, r = 3, a30 = ? e) a40 = 18, r = 20, a80 = ? c) a8 = 100, r = 5, a18 = ? f) a37 = 56, r = 12, a49 = ?

4. Determine o primeiro termo das progressões aritméticas em cada caso:

a15 = 10 + 7 3 a15 = 10 + 21 a15 = 31

a) a10

b) a c) a

= 190 e r = 8 e) a = 580 e r = 10 f) a = 120 e r = 5 g) a

100 = 750 e r = –2 = 280 e r = –2 = ‑30 e r = –3 15 46

20 10

2º Se o 5º termo de uma P.A. é 13 e o 9º termo é 45, pode‑se determinar a razão da seguinte forma:

a9 = a5 + (9 – 5) r

d) a8 = 70 e r = 7 h) a8 = 0 e r = –5

5. Determine a razão de cada P.A. seguinte: a) a = 5 e a = 85 e) a = 50 e a = 150

1 11 5 15 45 = 13 + 4 r b) a = 10 e a = 135 f) a = 105 e a = 135

1 26 10 25

45 – 13 = 4r 32 = 4r r = 8

c) a1 = 100 e a16 = 40 g) a20 = 200 e a100 = 240 d) a1 = 50 e a13 = –10 h) a45 = 300 e a100 = 190

6. Determine o número de termos de cada uma das

progressões aritméticas seguintes: a) (1, 7, 13, ..., 121) d) (108, 117, ... 999)

b) (74, 95, ..., 200) e) (1, 3, 5, ..., 99)

c) (‑3, 0, ..., 39) f) (2, 4, 6, ..., 100)

7. Determine o quarto termo de cada sequência resultante

nas seguintes interpolações aritméticas:

a) Interpolar 3 meios aritméticos entre 12 e 28.

b) Inserir 5 meios aritméticos entre 10 e 40.

c) Interpolar 6 meios aritméticos entre 20 e 90.

Progressões geométricas

Definição

Dados os números reais não nulos a e q, denominamos progressão geométrica (P.G.) a toda sequência (a1 , a2, a3 , ...) tal que:

RSa1 a

Tan1 an q (para n 1)

d) Inserir 10 meios aritméticos entre 10 e 109.

e) Interpolar 5 meios aritméticos entre 40 e 10.

8. Sabendo que os três primeiros termos de uma P.A. são,

respectivamente, x – 1, x + 5 e 4x – 4, encontre o valor numérico do quarto termo.

9. Determine a razão da P.A. (5 – x, x + 1, 3x – 3) em função de x.

10. Determine o valor da soma dos 100 primeiros números inteiros positivos.

11. Determine o valor da soma dos 30 primeiros números ímpares positivos.

12. Determine o valor da soma dos 20 primeiros termos da sucessão (10, 13, 16, 19, ...).

13. Determine o valor da soma de todos os múltiplos de 7 compreendidos entre 10 e 100.

14. Determine o valor da soma de todos os múltiplos de 11 compreendidos entre 30 e 200.

15. Numa urna há 1000 bolinhas. Retirando 3 bolinhas na primeira vez, 6 bolinhas na segunda, 9 na terceira, e assim por diante, quantas bolinhas restarão na urna após a vigésima retirada?

gabarito

Onde q é chamado razão da P.G.

Exemplos:

1º A sequência (3, 6, 12, 24) é uma P.G. onde a1 = 3, a2

= 6, a3 = 12, a4 = 24 e a razão é q = 2. 2º Numa P.G. onde a1 = 320 e , os quatro primeiros

termos são a1 = 320, a2 = 160, a3 = 80 e a4 = 40

Propriedades

• o quociente entre um termo qualquer, a partir do segundo, e o termo anterior é igual à razão da P.G.;

an1 q an

• qualquer termo, a partir do segundo, é, em módulo, a média geométrica dos termos vizinhos a ele (antecedente e sucessor);

an

• considerando n termos consecutivos de uma P.G., o

produto de dois termos equidistantes dos extremos é igual ao produto dos termos extremos.

a1 an a1k ank

Termo geral de uma P.G.

Numa P.G. de razão q, vale a seguinte igualdade:

an ak q

Exemplo:

Numa P.G. de razão 3, cujo 5º termo vale 8, o valor do 9º termo é:

a = a5 × q9 – 5

9 4

a9 = 8 × 3 = 648

Soma de n termos consecutivos de uma P.G.

A soma de n termos consecutivos de uma P.G. é dada pela seguinte expressão:

n

S a q 1

(para q 1) n 1

q 1

1. a) 7 2. a) 97 3. a) 30 4. a) 118 b) 5 b) 123 b) 75 b) 440 c) –2 c) 1 c) 150 c) 25 d) 3 d) –3 d) –760 d) 21 e) 1/3 e) 13/3 e) 818 e) 948

f) 200 f) 370 g) –3 h) 35

5. a) r = 8 b) r = 5 c) r = –4 d) r = –5 e) r = 10 f) r = 2 g) r = 1/2 h) r = –2

6. a) n = 21 b) n = 7 c) n = 15 d) n = 100 e) n = 50 f) n = 50

7. a) 24 b) 2

5 c) 50 d) 3

7 e) 25

8. 22 9. 2x – 4 (para todo x)

10. 5050 11. 900 12. 770 13. 728 14. 1.848 15. 370

an1 an1

nk

2

S 1

Exemplo:

Numa P.G. com 10 termos, o primeiro vale 25 e a razão é 2. Determinar a soma destes termos.

Solução:

210 1

2. Determine o sétimo termo de cada uma das seguintes progressões geométricas: a) (4, 8, 16, 32, ...) b) (10, 30, 90, ...) c) (5, 20, 80, 320, ...) d) (10.000, 1.000, 100, ...) e) (128, 64, 32, ...) f) (1, ‑2, 4, ‑8, ...)

S10 25 2 1

25 1023 3. Determine o termo pedido de cada P.G., conhecendo a

S10 25 1.023 razão e um de seus termos. a) a3 = 10, q = 2, a8 = ? 3 , a10 = ?

S10 25.575 b) a3 = 8, q = c) a6 = 12.500, q = ‑5, a1 = ?

5 1

Soma‑limite de uma P.G. infinita

Numa P.G. onde o módulo da razão seja menor que 1, a soma dos seus infinitos termos será um número finito dado por:

S a1

d) a12 = 8

, q = 2

, a1 = ?

4. Determine a razão de cada P.G. conhecendo dois de seus termos:

a) a1 = 6 e a6 = 192 b) a1 = 10 e a8 = ‑1.280 c) a3 = 8 e a7 = 5.000

1 q (para | q| < 1) d) a = 25 e a = 1.600 1 7

Exemplo:

Determinar a soma‑ limite da expressão

2 1 1

1

1 ...

2 4 8

Solução: 1º termo: 2

1

razão: 2

a

1 q

S 2

2

1

1 1 2 2

S 2 2 4

S 4

e) a3 = ‑125 e a7 = ‑2.000

f) a = 2

e a = 54 5 3 9

5. Determine o segundo termo de cada sequência resul‑

tante das interpolações geométricas indicadas. a) Inserir 4 meios geométricos entre 4 e 1/8. b) Interpolar 4 meios geométricos entre 3 e ‑96. c) Inserir 2 meios geométricos entre 2 e 10. d) Inserir 3 meios geométricos entre 2 e 32, de modo a

obter uma P.G. alternante. e) Interpolar 3 meios geométricos entre 4 e 36, de modo

a obter uma P.G. crescente.

6. Determine o número de termos de cada P.G. indicada: a) (2/3, 2, 6, ..., 486) b) (1/9, 1/3, ..., 729) c) (100, 20, ..., 0,0064) d) (2, 8, 32, ..., 2.048) e) (1, 5, ..., 3.125) f) (0,125, 0,5, ..., 128)

gabarito Exercícios propostos

1. a) 2 2. a) 256 3. a) 320 1. Identifique a razão de cada uma das seguintes pro‑

gressões geométricas:

a) (3, 6, 12, 24)

b) (24, 12, 6, 3)

c) (1/2, ‑1, 2, ‑4, 8)

d) (65, 0, 0, 0, 0)

e) (4, ‑8, 16, ‑32, 64)

f) (128, ‑64, 32, ‑16)

b) 1/2 b) 7.290 b) 216 3

c) –2 c) 20.480 c) –4 d) 0 d) 0,01 d) 1.280 e) –2 e) 2 f) –1/2 f) 64 g) 2 h) 3 2

i) 2

4. a) 2 5. a) 2 6. a) 7 b) –2 b) –6 b) 9

g) (6, 6 , 12, 12 ) c) ±5 c) 23 5 c) 7

h) (3, 33 2 , 3

3 4 , 6, 63 2 )

i) (‑1, 2 , ‑2, 2 2 , ‑4)

d) ±2 d) –4 d) 6 e) ±2 e) 4 3 e) 6 f) ±3 f) 6

2

JUROS SIMPlES

Conceito de Juros

Quando um capital é emprestado a alguém durante al‑ gum tempo, o dono do capital tem direito, como pagamento pelo empréstimo, a uma quantia a qual denominamos juro.

Ao capital acrescido de juros é comum chamarmos montante.

(+ Juros)

Assim, os juros são a variação entre o capital e o montante de uma operação financeira.

(Juros) = (Montante) – (Capital)

Regimes de Capitalização

O resultado do cálculo dos juros de uma operação financeira dependerá, entre outros fatores, do modo como decidiremos que deve ocorrer a variação destes juros em relação ao prazo da operação.

Denomina‑se regime de capitalização ao modo esco‑ lhido para a variação dos juros em relação ao prazo das operações consideradas.

Existem basicamente três regimes de capitalização: – Capitalização Simples. – Capitalização Composta. – Capitalização Continua.

Taxa de Juros

A taxa de juros é aquela que indica a proporção entre os juros e o capital num dado intervalo de tempo.

A taxa de juros deve, portanto, estar sempre associada a um período de tempo.

Em muitos casos a indicação escrita do prazo de tempo associado às taxas será feita de forma abreviada, de modo que o prazo seja indicado por sua letra inicial.

Assim teremos:

x% a.d. = x% ao dia

x% a.m. = x% ao mês

x% a.b. = x% ao bimestre

x% a.t. = x% ao trimestre

x% a.q. = x% ao quadrimestre

x% a.s. = x% ao semestre

x% a.a. = x% ao ano

Exemplo:

Se um capital de R$2.000,00 rendeu R$300,00 de ju‑ ros ao fim de dois meses, então a taxa de juros para esse período será:

100% + x % (100 + x) %

Capital Montante

(+ Juros)

(Juros) = x% do (Capital) 300 = x% de 2.000

Uma vez que os resultados de uma operação financeira

300 x

100 2.000

dependem do regime de capitalização escolhido, este deve ser sempre indicado de algum modo nos textos das questões de matemática financeira. Isso é feito, na maioria das vezes, usando‑se “simples” / “composto” / “continuo” como adjeti‑ vo ou de juros ou de desconto ou de taxa ou de capitalização.

Exemplos:

... calcular os juros simples ...

... a juros compostos de ...

... admitindo juros continuos ...

... no regime de capitalização simples ...

... determine o desconto composto ...

Juros Simples

Chamamos de juros simples àquele no qual se admite que o total de juros seja diretamente proporcional ao tempo da operação considerada.

Como os juros são a variação entre o capital e o mon‑ tante e como esta variação, na prática, ocorre num dado intervalo de tempo, o valor dos juros deve estar sempre as‑ sociado ao período de tempo que foi necessário para gerá‑lo.

Exemplo: Se dissermos que um empréstimo de R$1.000,00 cobra

juros de R$2,00, isso representará uma variação grande ou pequena? Depende. Se ela ocorreu em um ano, podemos dizer que é bem pequena. Mas se ocorreu em um dia, já não teremos a mesma opinião.

x 300 100

15 2000

Logo, a taxa de juros é de 15% no bimestre.

Taxas Proporcionais

Duas taxas são proporcionais quando seus valores são diretamente proporcionais aos respectivos tempos, sendo estes considerados numa mesma unidade.

Exemplo:

As taxas de 72% ao ano e de 6% ao mês são propor‑ cionais.

Isso pode ser comprovado verificando uma regra de três direta como a indicada a seguir:

(%)

72

(prazos)

12 (meses)

6 1 (mês)

72%1 = 6%12

72% = 72%

A igualdade obtida na última linha confirma que os 72% estão para 12 meses (1 ano) assim como os 6% para 1 mês. Ou seja, as taxas de 72% ao ano e de 6% ao mês são mesmo proporcionais.

Capital Montante

Exercício Resolvido

Qual é a taxa trimestral proporcional à taxa quadrimes- tral de 20%?

• Prazo comercial – Consideram‑se todos os meses com 30 dias (mês comercial) e o ano com 360 dias (ano comercial). Este é o caso mais frequente nos problemas de juros simples, e os juros calculados de acordo com esta convenção são chamados de juros comerciais ou juros ordinários.

Exemplos:

x%4 = 20%3

x% = 60% 4

x% = 15%

Portanto, a taxa de 15% a.t. (15% ao trimestre) é pro‑ porcional à de 20% a.q. (20% ao quadrimestre).

Taxas Equivalentes

Duas taxas são equivalentes quando produzem juros iguais ao serem aplicadas a capitais iguais e por períodos de tempo também iguais.

Exemplo: A aplicação de uma dada quantia qualquer, por certo

período, à taxa de juros simples de 2% ao mês nos daria um total de juros igual àquele que obteríamos se aplicássemos a mesma quantia, durante o mesmo tempo, mas à taxa de juros simples de 6% ao trimestre. Então dizemos que a taxa de juros simples de 2% a.m. é equivalente à taxa de juros simples de 6% a.t.

Notemos que 2% a.m. e 6% a.t. são também taxas pro‑ porcionais, pois:

No regime de juros simples, taxas equivalentes serão sempre proporcionais e vice‑versa.

Exercício Resolvido

Qual é a taxa semestral equivalente à taxa quadrimestral de 7,5%?

(%)

7,5

(prazos)

4 (meses)

x 6 (mês)

x%4 = 7,5%6

x% = 45% 4

x% = 11,25%

Portanto, a taxa de 7,5% a.s. (7,5% ao semestre) é pro‑ porcional à de 11,25% a.q. (11,25% ao quadrimestre).

Juros Comerciais e Juros Exatos

Existem situações onde o prazo de uma operação finan‑ ceira é contado em dias enquanto a taxa de juros é indicada em alguma outra unidade de tempo maior (mês, bimestre, quadrimestre, semestre ou ano).

Em tais situações todos os prazos devem ser contados em dias. A contagem do número de dias envolvidos na operação (prazo da operação), entretanto, deve ser feita, na prática, de acordo com uma das seguintes convenções:

Exercício Resolvido

Qual a taxa de juros simples equivalente a 12% ao mês para um prazo de 3 meses e 10 dias, considerando a conven- ção do prazo comercial?

Solução: 1 mês = 30 dias 3 meses e 10 dias = 330 dias + 10 dias = 100 dias

Como as taxas equivalentes, a juros simples, devem ser proporcionais aos seus respectivos tempos, temos:

(prazos) (%)

30 dias ......................... 12%

100 dias ......................... x%

30x = 10012 x = 40

A taxa equivalente, para os 3 meses e 10 dias, é 40%.

• Prazo exato – Considera‑se o total exato de dias trans‑ corridos no período da aplicação. Assim, contam‑se com 30 dias os meses de abril, junho, setembro e novembro, 28 dias para fevereiro (29 se o ano for bissexto) e com 31 dias os demais meses do ano. O ano terá um total de 365 dias (ou 366 dias se for bissexto). Os juros calculados de acordo com esta convenção são chamados juros exatos.

Exemplos:

Prazo dado Total de dias (prazo exato)

Um ano 365 dias

De 01/07/X a 01/09/X 31 + 31 = 62 dias (conta‑se o dia inicial mas não o final)

De 06/02/X a 06/03/X 28 dias (se nada for dito, presume‑se o ano não bissexto)

obs.: Expressões como “dois meses e meio”, “três meses e vinte dias” etc. não fazem sentido na contagem de prazos exatos, pois o total dependeria de quais meses seriam considerados.

Prazo dado Total de dias (prazo comercial)

Dois meses e meio 2×30 + 15 = 75 dias

Três meses e vinte dias 3×30 + 20 = 110 dias

Um ano 12×30 = 360 dias

De 01/07/X a 01/09/X 2×30 = 60 dias

De 06/02/X a 06/03/X 1×30 = 30 dias

(%)

20

(prazos)

4 (meses)

x 3 (mês)

Exercício Resolvido

Quantos dias, exatamente, durou uma aplicação que teve início em 18 de março de certo ano e término em 10 de setembro do mesmo ano?

Solução: Quando esta situação ocorre no meio de um problema

em provas de concursos, quase sempre somos obrigados a resolvê‑ la sem o auxílio da chamada “tabela para contagem de dias entre datas”. Entretanto, é possível resolvê‑ la com o seguinte procedimento:

Se as datas de início e término da operação estiverem no mesmo ano, pode‑se determiná‑ la da seguinte forma:

M = (mês final) (mês inicial) D = (dia final) (dia inicial) Ajustes = +1 dia para cada dia 31 compreendido entre as datas de início e fim; 2 dias se o período da operação passar de fevereiro para março.

Prazo exato = 30M + D + Ajustes

Em nosso caso, temos: M = (mês final) (mês inicial) = 9 3 = 6 D = (dia final) (dia inicial) = 10 18 = 8 Ajustes = (31/mar.) + (31/maio) + (31/jul.) + (31/ago.) = 1 + 1 + 1 + 1 = 4

Prazo exato = 30M + D + Ajustes Prazo exato = 30(6) + (8) + (4) Prazo exato = 180 8 + 4 Prazo exato = 176

obs.: O prazo comercial entre duas datas pode ser conseguido fazendo‑se:

Prazo comercial = 30M + D Prazo comercial = 30(6) + (8) Prazo comercial = 180 8 Prazo comercial = 172

Exercício Resolvido

Um capital de R$7.200,00 foi aplicado de 6 de fevereiro até 20 de abril do mesmo ano. Considerando uma taxa de juros simples de 10% a.a., qual o total de juros desta aplica- ção se considerarmos o prazo exato? E qual o total de juros se considerarmos o prazo comercial?

Solução: M = (mês final) (mês inicial) = 4 2 = 2 D = (dia final) (dia inicial) = 20 6 = 14 Ajustes = (fev./mar.) + (31/mar.) = 2 + 1 = 1

I – Considerando o prazo exato: Prazo exato = 30M + D + Ajustes Prazo exato = 30(2) + (14) + (1) Prazo exato = 60 + 14 1 Prazo exato = 73 dias

Juros exatos: JE = 10% de R$7.200,00 JE = 720,00 (anual)

x 73 720

144

365

O valor dos juros exatos é de R$144,00.

II – Considerando o prazo comercial: Na contagem do prazo comercial os ajustes relativos ao

número exato de dias não são considerados.

Prazo comercial = 30M + D Prazo comercial = 30(2) + (14) Prazo comercial = 60 + 14 Prazo comercial = 74 dias

Juros comerciais:

JC = 10% de R$7.200,00

JC = 720,00 (anual)

(prazos) ($$)

360 dias .................... R$720,00

74 dias .................... x

360x = 74720

x 74 720

148

360

O valor dos juros comerciais é de R$148,00.

Prazo Médio e Taxa Média

Considere um conjunto com duas ou mais aplicações a juros simples, cada qual com seus próprios valores de capital, suas taxas e seus prazos.

Prazo médio é um prazo único tal que, substituindo os prazos de cada uma das aplicações dadas, produzirá o mesmo total de juros das aplicações originais.

O prazo médio é sempre a média aritmética ponderada dos prazos, tendo como pesos os produtos das taxas e capi‑ tais a eles associados.

Exercício Resolvido

Três capitais de R$ 1.000,00, R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 foram aplicados às taxas simples de 2%, 3% e 4% ao mês durante 3 meses, 2 meses e 1 mês, respectivamente. Qual seria o prazo médio para estas três aplicações?

a B c B × c a × B × c

PRaZOS caPItaIS taxaS PESOS PRaZOS PESOS

3 meses 1 2 1 x 2 = 2 3 x 1 x 2 = 6 2 meses 2 3 2 x 3 = 6 2 x 2 x 3 = 12 1 mês 3 4 3 x 4 = 12 1 x 3 x 4 = 12

(prazos)

365 dias

............................

($$)

R$720,00

73 dias ............................ x

365x = 73720

prazo médio (soma _ de _ prazos pesos)

(soma _ dos _ pesos)

prazo médio 6 12 12

30

1, 5 (meses)

2 6 12 20

Portanto, o prazo médio seria de 1 mês e 15 dias. Isso significa que se nós trocássemos os prazos das três

aplicações por 1 mês e 15 dias, o total de juros produzidos pe‑ las três aplicações, ao final desse prazo, continuaria inalterado. Taxa média é uma taxa única tal que, substituindo as taxas

de cada uma das aplicações dadas, produzirá o mesmo total de juros das aplicações originais.

A taxa média é sempre a média aritmética ponderada das taxas, tendo como pesos os produtos dos prazos e capi‑ tais a eles correspondentes.

Exercício Resolvido

Considerando as aplicações do exemplo anterior: R$ 1.000,00, R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00, às taxas de 2%, 3% e 4% ao mês, durante 3, 2 e 1 mês, respectivamente. Qual seria a taxa média para estas três aplicações?

A

TAXAS

B

CAPITAIS

C

PRAZOS

B × C

PESOS

A × B × C

TAXASPESOS

2% a.m. 1 3 1 x 3 = 3 2 x 1 x 3 = 6 3% a.m. 2 2 2 x 2 = 4 3 x 2 x 2 = 12 4% a.m. 3 1 3 x 1 = 3 4 x 3 x 1 = 12

Taxa média (soma _ de _ taxas pesos)

(soma _ dos _ pesos)

Taxa média 6 12 12

30

3

3 4 3 10

Portanto, a taxa média seria de 3% ao mês.

Isso significa que se nós trocássemos as três taxas (2%, 3% e 4%) para 3% a.m., o total de juros produzidos pelas três aplicações continuaria inalterado.

Exercícios Resolvidos

1. Um capital de R$ 800,00 foi aplicado pelo prazo de 2 meses, à taxa de juros simples de 3% ao mês. Qual o valor dos juros desta aplicação?

Solução:

Inicialmente, vemos que a taxa de juros é de 3% ao mês. Como o prazo de aplicação é de 2 meses, temos a se‑

guinte proporção:

(prazos) (%)

1 mês ......................... 3%

2 meses ......................... x %

1x = 23% x = 6%

Assim, podemos montar o seguinte esquema:

100% + 6% 106%

M = ?

+ J = ?

Neste esquema, poderíamos determinar quer os juros, quer o montante através de uma simples regra de três. Mas o problema pediu o valor dos juros. Logo, faremos:

(%) ($$)

100% ..................... 800 (capital)

6% ..................... J = ? (juros)

Resolvendo a regra de três, vem:

100J = 6800

J = 6×800

= 48

100

Portanto, os juros da aplicação são de R$ 48,00.

2. Um capital de R$ 23.500,00 foi aplicado durante 8 meses à taxa simples de 9% a.a. Determine o montante desta aplicação.

Solução:

A taxa é de 9% ao ano, mas a aplicação durou 8 meses.

(prazo) (%)

12 meses ................... 9%

8 meses ................... x

Resolvendo a regra de três, vem:

12x = 89%

x 8 9%

6% 12

Desse modo, podemos escrever:

100% + 6% 106%

C = 23.500 M = ?

+ J = ?

Veja que o montante é 106% do capital!

106% de 23.500,00 = 24.910,00

Portanto, o montante foi de R$ 24.910,00.

3. Uma aplicação de R$ 50.000,00 pelo prazo de 8 meses resultou num montante de R$ 66.000,00. Qual foi a taxa mensal de juros simples desta aplicação?

Solução:

Lembrando que os juros são a variação (diferença) do capital aplicado para o montante, teremos:

100% +x% (8 meses) (100+x)%

+ J = 16.000

Pelo esquema vemos que:

($$) (%)

50.000 .................... 100%

16.000 .................... x

C = 50.000 M = 66.000

C = 800

Desse modo teremos:

50.000 x = 16.000100%

x = 16.000×100%

= 32%

50.000

Como foi pedida uma taxa mensal, faremos:

(prazo) (%)

8 meses .................... 32%

1 mês .................... x

8x = 132%

x = 1×32%

= 4%

8

Portanto, a taxa é de 4% ao mês.

4. De quanto será o juro produzido por um capital de R$ 2.300,00, aplicado durante 3 meses e 10 dias, à taxa simples de 12% ao mês?

Solução:

O enunciado apresentou um prazo em meses e dias, mas não indicou se o juro deve ser comercial ou exato. Em casos

como este, presume‑se que o juro desejado é o comercial. Pela convenção do prazo comercial, 3 meses e 10 dias

nos dão:

3 meses + 10 dias = (3×30) + 10 dias = 90 + 10 dias = 100 dias

Agora, calculamos a taxa equivalente para os 100 dias (regra de três).

(prazo) (%)

30 dias .................... 12%

100 dias .................... x

30x = 10012%

x = 100×12%

= 40%

30

360 x = 11536%

x = 115×36%

=11,5% 360

J = 11,5% de R$2.000,00 = R$230,00

Portanto, os juros comerciais serão de R$230,00.

6. Um capital de R$ 5.300,00 foi aplicado no dia 25 de março de certo ano, à taxa anual de 10%. Considerando o critério de juros simples exatos, qual o valor do montante desta aplicação em 6 de junho do mesmo ano?

Solução:

M = (mês final) (mês inicial) = 63 = 3 D = (dia final) (dia inicial) = 625 = 19 Ajustes = (31/mar.) + (31/maio) = 1+1 = 2

Prazo exato: Prazo exato = 30M + D +Ajustes Prazo exato = 30(3)+(19)+(2) Prazo exato = 9019+2 Prazo exato = 73 dias

Juros exatos: JE = 10% de R$5.300,00 JE = 530,00 (anual)

(prazo) ($$)

365 dias .................... 530,00

73 dias .................... x

365x = 73530,00

x = 73×530%

=106

365

Juros exatos: R$106,00.

Exercícios propostos

Juros Simples

Taxas proporcionais e equivalentes

1. A alternativa que indica a taxa mensal proporcional à taxa de 24% a.a. é:

Finalmente, determinamos o juro pedido:

40% de R$ 2.300,00 = R$920,00

a) 1% a.m. b) 2% a.m. c) 4% a.m.

d) 6% a.m. e) 12% a.m.

Portanto, o juro é de R$920,00.

5. Aplicando R$2.000,00 à taxa de juros simples comer- ciais de 36% a.a., qual o total de juros ao fim de 115 dias?

Solução:

(prazo) (%)

360 dias .................... 36%

115 dias .................... x

2. A taxa bimestral que é proporcional à taxa de 18% a.a. é a) 1% a.b. b) 2% a.b. c) 3% a.b. d) 6% a.b. e) 9% a.b.

3. A alternativa que indica a taxa trimestral equivalente à taxa de 20% a.a. é: a) 1% a.t. b) 2% a.t.

c) 4% a.t. d) 5% a.t. e) 10% a.t.

4. A taxa semestral que equivale à taxa de 24% a.a. é

12. De 4 de janeiro a 10 de maio do mesmo ano, segundo o critério de contagem de prazo exato, temos a) 126 dias. b) 127 dias. c) 125 dias.

a) 12% a.s. b) 6% a.s. c) 4% a.s.

d) 3% a.s. e) 2% a.s.

d) 128 dias. e) 124 dias.

Juros simples comerciais 5. A alternativa que indica a taxa mensal que é proporcio‑

nal à taxa de 12% a.s. é: a) 1% a.m. b) 2% a.m. c) 3% a.m. d) 4% a.m. e) 6% a.m.

6. A taxa bimestral que é equivalente à taxa de 12% a.t. é a) 10% a.b. b) 9% a.b. c) 8% a.b. d) 6% a.b. e) 4% a.b.

Contagens de prazos comerciais e exatos

7. O total de dias que correspondem a quatro meses e dez dias, de acordo com o prazo comercial, é a) 100 dias. b) 110 dias. c) 120 dias. d) 130 dias. e) 140 dias.

8. O total de dias que correspondem a cinco meses e meio, de acordo com o prazo comercial, é a) 150 dias. b) 165 dias. c) 170 dias. d) 175 dias. e) 180 dias.

9. O total de dias que correspondem a três meses e vinte e dois dias, de acordo com o prazo comercial, é a) 102 dias. b) 106 dias. c) 108 dias. d) 110 dias. e) 112 dias.

10. O número de dias que se contam de 5 de julho a 10 de setembro do mesmo ano, pelo critério do prazo comercial, é a) 65 dias. b) 70 dias. c) 75 dias. d) 80 dias. e) 85 dias.

11. O número de dias contados de 12 de julho a 6 de ou‑ tubro do mesmo ano, segundo a convenção do prazo comercial, é a) 82 dias. b) 84 dias. c) 86 dias. d) 88 dias. e) 90 dias.

13. O valor dos juros simples comerciais produzidos em três meses pela aplicação de um capital de R$1.200,00 à taxa de 4% a.m. é a) R$120,00. b) R$124,00. c) R$140,00. d) R$144,00. e) R$148,00.

14. Um capital de R$2.200,00 foi aplicado à taxa de juros simples de 60% a.a. Qual o total dos juros ao fim de 7 meses? a) R$250,00 b) R$350,00 c) R$530,00 d) R$700,00 e) R$770,00

15. Aplicando R$1.500,00 por 1 mês e 10 dias, à taxa sim‑ ples de 6% a.b., qual será o montante obtido? a) R$1.530,00 b) R$1.560,00 c) R$1.580,00 d) R$1.610,00 e) R$1.620,00

16. Qual o capital necessário para produzir R$196,00 de juros após 2 meses e 10 dias se a taxa trimestral de juros simples comerciais é de 18%? a) R$2.800,00 b) R$2.020,00 c) R$1.400,00 d) R$1.202,00 e) R$1.196,00

17. Um investidor aplicou R$3.000,00 no dia 10/7/2000 a juros simples comerciais de 72% a.a. Qual o montante desta aplicação em 15/9/2000? a) R$3.270,00 b) R$3.390,00 c) R$3.720,00 d) R$3.930,00 e) R$3.980,00

18. Que taxa anual de juros simples seria necessária para gerar um montante de R$2.880,00 após 8 meses de aplicação se o capital aplicado fosse de R$2.400,00? a) 10% b) 16% c) 20% d) 26% e) 30%

19. Se um capital de R$3.100,00 resultou, ao fim de 2 meses e 20 dias, num montante de R$3.348,00 ao ser aplicado a juros simples, qual a taxa mensal? a) 3,0% b) 3,5% c) 4,0% d) 4,5% e) 5,0%

20. Se R$4.200,00, aplicados à taxa simples de 6% a.m., re‑

sultaram num montante de R$4.368,00, então quantos dias durou a aplicação? a) 10 dias b) 15 dias c) 20 dias d) 25 dias e) 40 dias

Juros simples exatos

21. Um capital de R$2.700,00 foi aplicado em 13/3/2009 à taxa anual de 36,5% e resgatado em 01/6/2009. Qual o total de juros simples exatos obtidos nesta operação? a) R$216,00 b) R$228,00 c) R$236,00 d) R$238,00 e) R$246,00

22. Qual o montante de uma aplicação de R$5.400,00 feita no período de 13/4/2009 a 7/6/2009 se a taxa foi de 73% a.a. e os juros foram calculados com prazos exatos? a) R$5.972,00 b) R$5.994,00 c) R$6.134,00 d) R$6.172,00 e) R$6.224,00

23. Um capital de R$2.000,00 investido em 22/2/2000 totalizava R$2.520,00 em 17/7/2000. Considerando os juros exatos, qual a taxa anual de juros desta operação? a) 63% c) 65% e) 67% b) 64% d) 66%

24. Um capital de R$4.320,00 aplicado em 10/4/2001 foi aplicado à taxa de 36,5% a.a., rendendo juros de R$432,00. Considerando os juros exatos, qual a data do final desta aplicação? a) 16/7/2001 b) 17/7/2001 c) 18/7/2001 d) 19/7/2001 e) 20/7/2001

Prazo médio e taxa média

25. Três capitais iguais são aplicados por prazos também iguais às taxas de juros simples mensais de 3%, 5% e 10%. Qual a taxa única (taxa média) que proporcionaria um mesmo total de juros das três aplicações reunidas sendo mantidos os mesmos capitais e prazos? a) 3%a.m. d) 6%a.m. b) 4%a.m. e) 7%a.m. c) 5%a.m.

26. Três capitais iguais são aplicados a uma mesma taxa de juros simples, um deles por três meses e os outros dois por seis meses. Qual o prazo único (prazo médio) que proporcionaria um mesmo total de juros das três aplicações reunidas sendo mantidos os mesmos capitais e as mesmas taxas? a) 3 meses e 20 dias. b) 4 meses. c) 4 meses e 10 dias. d) 4 meses e 20 dias. e) 5 meses.

27. Considere o total dos juros simples obtidos pelas aplica‑ ções de R$300,00 por 1 mês à taxa de 2% a.m., R$100,00 por 3 meses à taxa de 4% a.m. e R$200,00 por 2 meses à taxa de 3% a.m. Qual a taxa única que resultaria o mesmo total de juros se as demais condições de capitais e prazos fossem mantidas nas três aplicações? a) 3,0% a.m. b) 2,9% a.m. c) 2,8% a.m. d) 2,7% a.m. e) 2,6% a.m.

gabarito

Testes – Juros Simples

1. (TTN/1985) Se 6/8 de uma quantia produzem 3/8 desta mesma quantia de juros em 4 anos, qual é a taxa apli‑ cada? a) 20% ao ano d) 200% ao ano b) 125% ao ano e) 10% ao ano c) 12,5% ao ano

2. (TTN/1985) Um capital de $ 14.400 aplicado a 22% ao ano rendeu $ 880 de juros. Durante quanto tempo esteve empregado? a) 3 meses e 3 dias d) 3 meses e 10 dias b) 3 meses e 8 dias e) 27 dias c) 2 meses e 23 dias

3. (TTN/1989) Calcular os juros simples que um capital de $ 10.000,00 rende em um ano e meio aplicado à taxa de 6% a.a. Os juros são de: a) $ 700,00 d) $ 600,00 b) $ 1.000,00 e) $ 900,00 c) $ 1.600,00

4. (AFTN/1991) Um capital no valor de 50, aplicado a juro simples a uma taxa de 3,6% ao mês, atinge, em 20 dias, um montante de: a) 51 c) 52 e) 68 b) 51,2 d) 53,6

5. (TTN/1994) Qual é o capital que diminuído dos seus juros simples de 18 meses, à taxa de 6% a.a., reduz‑se a R$ 8.736,00? a) R$ 9.800,00 d) R$ 10.308,48 b) R$ 9.760,66 e) R$ 9.522,24 c) R$ 9.600,00

6. (TTN/1989) O capital que, investido hoje a juros simples de 12% a.a., se elevará a $ 1.296,00 no fim de 8 meses, é de: a) $ 1.100,00 d) $ 1.200,00 b) $ 1.000,00 e) $ 1.399,68 c) $ 1.392,00

1. b 2. c 3. d 4. a 5. b 6. c 7. d

8. b 9. e 10. a 11. b 12. a 13. d 14. e

15. b 16. c 17. b 18. e 19. a 20. c 21. a

22. b 23. c 24. d 25. d 26. e 27. a

7. (TTN/1992) Se em 5 meses o capital de $ 250.000,00 rende $ 200.000,00 de juros simples à taxa de 16% ao mês, qual o tempo necessário para se ganhar os mes‑ mos juros se a taxa fosse de 160% ao ano? a) 6m c) 8m e) 10m b) 7m d) 9m

8. (Ag.Seg./TRT‑ ES/1990) Obtendo‑se, em 10 meses, $ 120.000,00 de juros simples pelo empréstimo de um capital de $ 200.000,00 à taxa de 6% a.m. Determine o tempo necessário para se ganharem os mesmos juros, caso a taxa seja de 60% a.a. a) 8 meses. d) 10 meses. b) 1 ano e 3 meses. e) 13 meses. c) 1 ano.

9. (Ag.Seg./TRT‑ ES/1990) Em março de 1990, o governo brasileiro, numa tentativa de acabar com a inflação, reteve o dinheiro do povo. Uma pessoa verificou que, ao final de 45 dias, à taxa de 4,2% ao mês obteve, de acordo com seu saldo em cruzados novos, juros de $ 630,00. Qual foi a quantia retida? a) $ 18.000,00 d) $ 5.000,00 b) $ 20.000,00 e) $ 10.000,00 c) $ 36.000,00

10. (Ag.Seg./TRT‑ ES/1990) Emprestei 1/4 do meu capital, a 8% ao ano, 2/3 a 9% ao ano, e o restante a 6% ao ano. No fim de um ano recebi $ 102,00 de juros. Determine o capital. a) $ 680,00 d) $ 2.530,00 b) $ 840,00 e) $ 12.600,00 c) $ 1.200,00

11. (Ag.Seg./TRT‑ES/1990) A que taxa mensal deverá a firma “O Dura” aplicar seu capital de $ 300.000,00, para que, em 2 anos e 4 meses, renda juros equivalentes a 98% de si mesmo? a) 42% a.m. c) 35% a.m. e) 18% a.m. b) 3,5% a.m. d) 4,2% a.m.

12. (At.Jud./TRT‑ GO/1990) Calcule o capital que se deve empregar à taxa de 6% a.m., a juros simples, para se obter $ 6.000,00 de juros em 4 meses. a) $ 10.000,00 d) $ 180.000,00 b) $ 25.000,00 e) $ 250.000,00 c) $ 100.000,00

13. (At.Jud./TRT‑GO/1990) Se uma pessoa deseja obter um rendimento de $ 27.000,00, dispondo de $ 90.000,00 de capital, a que taxa de juros simples quinzenal o dinheiro deverá ser aplicado no prazo de 5 meses? a) 10% c) 3% e) 5,5% b) 5% d) 8%

14. (At.Jud./TST‑ ES/1990) Qual a taxa necessária para que um capital, colocado a juros simples, decuplique de valor em 7 anos? a) 50% a.a. d) 1 2/7% a.m. b) 128 4/7% a.a. e) 12% a.m. c) 142 6/7% a.a.

15. (At.Jud./TST‑ ES/1990) Depositei certa importância em um Banco e, depois de algum tempo, retirei os juros de $ 1.600.000,00, que representavam 80% do capital. Calcular o tempo em que o capital esteve empregado, se a taxa contratada foi de 16% a.m.

a) 5 meses e 20 dias. d) 4 meses. b) 5 meses. e) 6 meses e 5 dias. c) 4 meses e 10 dias.

16. (At.Jud./TST‑ ES/1990) O capital de $ 1.200.000,00 está para seus juros assim como 4 está para 3. Determinar a taxa de juros, considerando que o capital esteve em‑ pregado 1 ano e 3 meses. a) 6% a.m. c) 5% a.a. e) 50% a.a. b) 60% a.a. d) 66% a.a.

17. (AFC/TCU/1992) Um investidor aplicou $ 2.000.000,00,

no dia 6/1/86, a uma taxa de 22,5% ao mês. Esse capital terá um montante de $ 2.195.000,00 a) 5 dias após sua aplicação b) após 130 dias de aplicação c) aos 15/5/86 d) aos 19/1/86 e) após 52 dias de sua aplicação

18. (Aux.Proc./PG ‑ RJ/1990) Certo investidor aplicou $ 870,00 à taxa de 12% ao mês. Qual o montante, no final de 3 anos? a) $ 4.628,40 d) $ 35.780,40 b) $ 35.078,40 e) $ 4.860,40 c) $ 4.800,40

19. (Aux.Proc./PG ‑ RJ/1990) Um imposto no valor de $ 488,00 esta sendo pago com atraso de 3 meses. Se a Prefeitura cobrar juros de 25% ao ano, o contribuinte terá de pagar um acréscimo de: a) $ 30,20 d) $ 30,50 b) $ 30,30 e) $ 30,60 c) $ 30,40

20. (Aux.Proc./PG‑RJ/1990) Certo capital, aplicado durante 9 meses à taxa de 35% ao ano, rendeu $ 191,63 de juros. O valor desse capital era de: a) $ 690,00 d) $ 720,00 b) $ 700,00 e) $ 730,00 c) $ 710,00

21. (TTN‑RJ/1992) Um fogão é vendido por $ 600.000,00 à vista ou com uma entrada de 22% e mais um pagamen‑ to de $ 542.880,00, após 32 dias. Qual a taxa de juros mensal envolvida na operação? a) 5% c) 15% e) 20% b) 12% d) 16%

22. (TTN/1992) Quanto se deve aplicar a 12% ao mês, para que se obtenha os mesmos juros simples que os pro‑ duzidos por $ 400.000,00 emprestados a 15% ao mês, durante o mesmo período? a) $ 420.000,00 d) $ 520.000,00 b) $ 450.000,00 e) $ 500.000,00 c) $ 480.000,00

23. (TTN/1992) Se em 5 meses o capital de $ 250.000,00 rende $ 200.000,00 de juros simples à taxa de 16% ao mês, qual o tempo necessário para se ganhar os mes‑ mos juros se a taxa fosse de 160% ao ano? a) 6m c) 8m e) 10m b) 7m d) 9m

24. (TTN/1992) Três capitais são colocados a juros simples: o primeiro a 25% a.a., durante 4 anos; o segundo a 24% a.a., durante 3 anos e 6 meses e o terceiro a 20% a.a.,

durante 2 anos e 4 meses. Juntos renderam um juro de $ 27.591,80. Sabendo que o segundo capital é o dobro do primeiro e que o terceiro é o triplo do segundo, o valor do terceiro capital é de: a) $ 30.210,00 d) $ 20.140,00 b) $ 10.070,00 e) $ 5.035,00 c) $ 15.105,00

25. (TTN/1994) Mário aplicou suas economias, a juros sim‑ ples comerciais, em um banco, a juros de 15% a.a., durante 2 anos. Findo o prazo reaplicou o montante e mais R$ 2.000,00 de suas novas economias, por mais 4 anos, à taxa de 20% a.a., sob mesmo regime de capi‑ talização. Admitindo‑se que os juros das 3 aplicações somaram R$ 18.216,00, o capital inicial da primeira aplicação era de R$: a) 11.200,00 d) 12.700,00 b) 13.200,00 e) 12.400,00 c) 13.500,00

26. (TTN/1994) Carlos aplicou 1/4 de seu capital a juros

simples comerciais de 18% a.a., pelo prazo de 1 ano, e o restante do dinheiro a uma taxa de 24% a.a., pelo mesmo prazo e regime de capitalização. Sabendo‑se que uma das aplicações rendeu R$ 594,00 de juros a mais do que a outra, o capital inicial era de R$:

Descontos simples

Desconto é o abatimento que se faz no valor de uma dívi‑ da quando ela é negociada antes da data do seu vencimento.

O documento que atesta a dívida é denominado gene‑ ricamente por titulo de crédito.

São exemplos de titulos de crédito as notas promissó- rias, as duplicatas e as letras de câmbio.

Valor nominal, ou valor de face, é o valor do titulo de crédito, ou seja, aquele que está escrito no titulo e que seria pago na data de vencimento do titulo.

Valor líquido é o valor pelo qual o titulo acabou sendo negociado antes de sua data de vencimento. É sempre me- nor que o valor nominal, pois o titulo sofreu um desconto.

O valor líquido também é chamado de valor atual, valor descontado (que sofreu desconto – não confundir com “valor do desconto’’), valor pago.

Prazo de antecipação é o intervalo de tempo entre a data em que o titulo é negociado e a data de vencimento do mesmo.

Vamos resumir o que temos até agora num esquema:

a) 4.600,00 b) 4.400,00

c) 4.200,00 d) 4.800,00

e) 4.900,00 Observe que o desconto sempre é a diferença entre o valor nominal e o valor líquido.

27. (AFTN/1985) O preço à vista de uma mercadoria é de $ 100.000. O comprador pode, entretanto, pagar 20% de entrada no ato e o restante em uma única parcela de $ 100.160, vencível em 90 dias. Admitindo‑se o regime de juros simples comerciais, a taxa de juros anuais cobrada na venda a prazo é de: a) 98,4% c) 100,8% e) 103,2% b) 99,6% d) 102,0%

28. (AFTN/1985) João colocou metade de seu capital a juros

simples pelo prazo de 6 meses e o restante, nas mes‑ mas condições, pelo período de 4 meses. Sabendo‑ se que, ao final das aplicações, os montantes eram de $ 117.000 e $ 108.000, respectivamente, o capital inicial do capitalista era de:

Estudaremos dois tipos de desconto:

1º) Desconto “por dentro”, ou desconto racional, é aquele onde a referência para o cálculo porcentual do desconto é o valor líquido.

Nesse caso, o nosso esquema será

100% (100 + d)% + d%

DESCONTO

a) $ 150.000 b) $ 160.000 c) $ 170.000

d) $ 180.000 e) $ 200.000

atenção: O valor do desconto é sempre diretamente proporcional ao prazo de antecipação do titulo.

29. (AFTN/1985) Dois capitais foram aplicados a uma taxa de 72% a.a., sob regime de juros simples. O primeiro pelo prazo de 4 meses e o segundo por 5 meses. Sabendo‑se que a soma dos juros totalizaram $ 39.540 e que os juros do segundo capital excederam os juros do primeiro em $ 12.660, a soma dos dois capitais iniciais era de:

2º) Desconto “por fora”, ou desconto comercial, é aquele onde a referência para o cálculo porcentual do desconto é o valor nominal.

a) $ 140.000 b) $ 143.000 c) $ 145.000

gabarito

d) $ 147.000 e) $ 115.000

Nesse caso, o nosso esquema será

(100 – d)% + d% 100%

DESCONTO

Para resolver um problema de desconto simples, tudo que temos a fazer é: 1º identificar qual o tipo do desconto no problema; 2º procurar preencher o “esquema” correspondente de acordo com os dados do problema;

Desconto por dentro ou racional 100% é o valor líquido

VALOR LÍQUIDO VALOR NOMINAL

Desconto por fora ou comercial 100% é o valor nominal

VALOR LÍQUIDO VALOR NOMINAL

(ANTES DO VENCIMENTO) (VENCIMENTO) (PRAZO DE ANTECIPAÇÃO)

VALOR LÍQUIDO + DESCONTO VALOR NOMINAL

1.c 6. d 11. b 16. b 21. c 26. b 2. d 7. a 12. b 17. d 22. e 27. c 3. e 8. c 13. c 18. a 23. a 28. d 4. b 9. e 14. b 19. d 24. a 29. b 5. c 10. c 15. b 20. e 25. e

3º calcular o valor de que precisarmos, no esquema, usando regra de três.

Exercícios Resolvidos

1. Determinar o desconto por dentro sofrido por um titulo de R$ 650,00, descontado 2 meses antes do vencimento à taxa de 15% a.m.

Solução: Primeiramente, devemos determinar, pelo tipo do des‑ conto, qual valor será a referência (100%). Como o problema pede desconto por dentro, o 100% será o valor líquido. Nosso esquema, portanto, será

100% (2 meses) 130%

+ 30%

DESCONTO = ?

(observe a taxa ajustada para 2 meses)

Agora, é só resolver a regra de três. Se 130% correspondem a $ 650,00 (valor nominal), então 30% correspondem a D (valor do desconto).

D 650 30

150,00 130

Portanto, o desconto foi de R$ 150,00.

2. Determinar o valor nominal de um titulo que, descontado comercialmente, 60 dias antes do vencimento e à taxa de 12% ao mês, resultou em um valor descontado de R$ 608,00.

Solução: A expressão “descontado comercialmente” indica que o desconto é comercial, ou por fora. Logo, o 100% é o valor nominal, e o nosso esquema será

Resolvendo a regra de três: Se 76% correspondem a $ 608,00 (valor líquido), então 100% correspondem a N (valor nominal).

N 608 100

800,00 76

Então, o valor nominal foi de R$ 800,00.

Equivalência entre as taxas de descontos simples

3. Uma nota promissória foi descontada comercialmente à taxa simples de 5% a.m. 15 meses antes do seu venci- mento. Se o desconto fosse racional simples, qual deveria ser a taxa adotada para produzir um desconto de igual valor?

1ª solução:

Consideremos N = $ 100,00 5% a.m. dariam, em 15 meses: 15 × 5% = 75%. Então, o esquema para o desconto comercial seria

Agora consideremos os valores encontrados sendo apli‑ cados a um esquema de desconto racional.

Temos a seguinte regra de três:

25,00 100% 75,00 15x%

15x 75 100

300 25

15x = 300 x = 20% (é a taxa racional)

2ª solução:

Sejam C% = taxa comercial simples por período (C = 5) R% = taxa racional simples por período (R = ?) n = número de períodos de antecipação (n = 15)

Pode‑se provar que vale sempre a relação

100 100 (100 – 24)% Logo 15

5 R

20 100

15 100

5 R 20 20% a. m. 76% (60 dias = 2 meses) 100% R R

+ 24%

(pelos 2 meses, a taxa ficou em 24%.)

Relação entre os descontos comercial (Dc) e racional (DR)

Sejam DC e DR os valores dos descontos comercial e ra‑ cional, respectivamente, ambos calculados para um mesmo

Macete

Pense numa garrafa: O que há dentro dela? O líquido!

(por dentro: 100% é o líquido)

O que há fora dela? O nome!

(por fora: 100% é o nominal)

VALOR LÍQUIDO R$ 650,00

100

100 n

C R

608,00 VALOR NOMINAL

titulo, a uma mesma taxa de d% ao período, e ambos nego‑ ciados com um mesmo prazo de antecipação de p períodos.

Nessas condições, teremos que:

100% (100 + pd)% + (p.d)%

Ou, algebricamente:

DR + (p.d%) . DR = DC

Exercícios propostos

Descontos Simples

1. Um titulo com valor nominal de R$ 3.200,00 foi res‑ gatado dois meses antes do seu vencimento, com um desconto racional simples à taxa de 30% a.m. De quanto foi o valor pago pelo titulo? a) R$2.000,00 d) R$1.200,00 b) R$1.920,00 e) R$1.180,00 c) R$1.280,00

2. Qual o valor do desconto por dentro sofrido por uma nota promissória de R$ 4.160,00, descontada 8 meses antes do seu vencimento, à taxa de 6% a.a.? a) R$166,40 d) R$146,60 b) R$164,00 e) R$140,00 c) R$160,00

3. Qual o prazo de antecipação de um titulo que, desconta‑ do racionalmente, à taxa de juros de 4% a.m., produziu um desconto de R$300,00, se o seu valor nominal era de R$1.800,00? a) 4 meses e 5 dias. b) 5 meses. c) 5meses e 10 dias. d) 5 meses e 15 dias. e) 5 meses e 20 dias.

4. O valor atual racional de um titulo é igual a 4/5 de seu valor nominal. Sabendo‑ se que o pagamento desse titulo foi antecipado de 6 meses, qual é a taxa anual de desconto? a) 15% b) 20% c) 25% d) 35% e) 50%

5. Tendo sido descontado por dentro a 9% a.a., uma dupli‑ cata teve um desconto de R$ 1.000,00. Qual era o valor nominal da duplicata se ela foi paga 1 ano, 1 mês e 10 dias antes do vencimento? a) R$ 9.320,00 d) R$11.000,00 b) R$10.000,00 e) R$11.152,77 c) R$10.138,88

6. Qual é o valor do desconto bancário (comercial) sofrido por uma promissória de R$ 3.000,00, à taxa de 8% a.m., 3 meses antes do seu vencimento? a) R$ 270,00 d) R$ 720,00 b) R$ 384,42 e) R$ 765,46 c) R$ 580,65

7. A que taxa anual, um titulo de R$ 2.000,00 dá um des‑ conto por fora igual a R$ 400,00 se for antecipado em 6 meses? a) 40% b) 30% c) 20% d) 10% e) 5%

8. Descontado por fora, à taxa de 4% a.m., três meses antes do vencimento, um titulo sofreu um desconto de R$2.400,00. Qual era o valor nominal desse titulo? a) R$ 18.400,00 d) R$ 22.400,00 b) R$ 19.600,00 e) R$ 24.200,00 c) R$ 20.000,00

9. Uma nota promissória foi descontada, por fora, três meses e dez dias antes do seu vencimento, à taxa de 10% a.m., produzindo um desconto de R$ 400,00. Qual era o valor de face da promissória? a) R$ 1.120,00 d) R$ 1.320,00 b) R$ 1.200,00 e) R$ 1.330,00 c) R$ 1.230,00

10. A diferença entre os descontos comercial e racional in‑ cidentes sobre um mesmo titulo é de R$ 3,00. Sabendo que ambos foram calculados à taxa de 15% a.a. e 4 meses antes do vencimento, qual o valor nominal deste titulo? a) R$ 1.060,00 d) R$ 1.200,00 b) R$ 1.120,00 e) R$ 1.260,00 c) R$ 1.160,00

11. Qual o prazo de antecipação para o qual uma taxa de desconto comercial simples quadrimestral de 12,5% é equivalente a uma taxa de desconto racional simples quadrimestral de 20%? a) 2 meses d) 8 meses b) 4 meses e) 12 meses c) 6 meses

12. (AFTN/1996) Você possui uma duplicata cujo valor de face é $ 150,00. Esta duplicata vence em 3 meses. O ban‑ co com o qual você normalmente opera, além da taxa normal de desconto mensal (simples por fora), também fará uma retenção de 15% do valor de face da duplicata, a titulo de saldo médio, permanecendo bloqueado em sua conta este valor desde a data do desconto até a data do vencimento da duplicata. Caso você desconte a duplicata no banco, você receberá líquidos, hoje, $ 105,00. A taxa de desconto que mais se aproxima da taxa praticada por este banco é a) 4,2%. b) 4,6%. c) 4,8%. d) 5,0%. e) 5,2%.

13. (AFTN/1998) O desconto comercial simples de um titulo,

quatro meses antes do seu vencimento, é de R$ 600,00. Considerando uma taxa de 5% ao mês, obtenha o valor correspondente no caso de um desconto racional sim‑ ples. a) R$ 400,00 b) R$ 600,00 c) R$ 800,00 d) R$ 700,00 e) R$ 500,00

gabarito

$ DC $ DR

O valor do desconto racional (DR) acrescido de d% ao período sobre seu valor é igual ao valor do desconto

comercial (DC).

1. a 2. c 3. b 4. e

5. d 6. d 7. a 8. c

9. b 10. e 11. e 12. d

13. e

H C K n

Juros compostos

Chamamos de regime de juros compostos aquele em que os juros de cada período são calculados sobre o montante do período anterior.

Ou seja, os juros produzidos ao fim de cada período passam a integrar o valor do capital ou montante que serviu de base para o seu cálculo de modo que o total assim conse‑ guido será a base do cálculo dos juros do próximo período.

Exemplo:

Vamos acompanhar os montantes, mês a mês, de uma

aplicação de R$ 1.000,00 à taxa de 10% a.m. por um período de 4 meses no regime de juros compostos:

Período Juros no fim do período Montante 1º mês 10% de R$ 1.000,00 = R$ 100,00 R$ 1.100,00 2º mês 10% de R$ 1.100,00 = R$ 110,00 R$ 1.210,00 3º mês 10% de R$ 1.210,00 = R$ 121,00 R$ 1.331,00

4º mês 10% de R$ 1.331,00 = R$ 133,10 R$ 1.464,10

Observe que:

• os juros e o montante, no fim do 1º mês, são iguais aos que seriam produzidos no regime de juros simples;

• cada novo montante é obtido calculando‑ se um aumento de 10% sobre o montante anterior, o que resulta em aumentos sucessivos a uma taxa fixa de 10%;

• os juros vão se tornando maiores a cada mês, de modo que, após o 1º mês, a diferença entre um

• taxa de X% a.a. capitalizados semestralmente – indi‑ cando juros compostos e capitalização semestral;

• capitalização composta, montante composto – indi‑ cando o regime de juros compostos.

Montante no Regime de Juros Compostos

Como vimos anteriormente, no regime de juros compos‑ tos, o montante ao fim de um determinado período resulta de um cálculo de aumentos sucessivos. Então, sejam:

C = Capital aplicado M = Montante da aplicação ao fim de n períodos i = forma unitária da taxa efetiva da aplicação n = número de períodos de capitalizações

Poderemos expressar o montante (M) em função dos outros três elementos do seguinte modo:

M C (1 i) (1 i)...(1 i) C (1 i)

n

, , n fatores

ou seja: M C (1 i)n (fórmula fundamental)

Na fórmula apresentada acima, o montante está isolado. Mas poderemos calcular qualquer um dos quatro elemen‑ tos nela envolvidos desde que conheçamos os outros três e isolemos convenientemente o elemento a ser calculado em cada caso.

Para poupar o trabalho algébrico necessário para isolar cada um dos outros três elementos da fórmula básica dada acima, apresentamos a seguir os outros elementos também isolados:

montante calculado no regime de juros compostos ( Mc ) e o correspondente valor no regime de juros C

M F MI log

F MI

simples ( Ms ) vai se tornando cada vez maior (ver gráfico abaixo).

(1 i)n

i H C K 1 n log(1 i)

(convenção exponencial)

Dá‑se o nome de capitalização ao processo de incor‑

poração dos juros ao capital ou montante de uma operação financeira. Contudo, é comum encontrarmos as expressões regime de capitalização simples e regime de capitalização composta no lugar de regime de juros simples e regime de juros compostos, respectivamente.

Frequentemente encontraremos, nos enunciados dos problemas, outras expressões usadas para indicar o regime de juros compostos:

• taxa composta de X% a.m. – indicando juros compos‑ tos com capitalização mensal;

Se as duas últimas fórmulas lhe parecem assustadoras, não se desespere, pois felizmente existem as chamadas ta- belas financeiras que foram desenvolvidas justamente para livrá‑ lo das contas mais complicadas. Assim, nós aprendere‑ mos a consultar estas tabelas e poderemos trocar o trabalho mais pesado por umas poucas multiplicações e divisões.

Exercícios resolvidos

1. Um capital de R$ 200,00 foi aplicado em regime de juros compostos a uma taxa de 20% ao mês. Calcular o montante desta aplicação após três meses.

Solução: Resumindo os dados do problema, temos:

Capital ‑ c = 200 Taxa ‑ i = 20% = 0,2 Períodos de Capitalização ‑ n = 3

Devemos calcular o montante:

M C (1 i)n

Substituindo os elementos dados na fórmula do mon‑ tante, obteremos:

M 200 (1 0, 2)3

M 200 (1, 2)3

M 200 1, 728 345, 60

Ou seja, o montante da aplicação, após os três meses,

será de R$ 345,60.

2. Um comerciante consegue um empréstimo de R$ 60.000,00 que deverão ser pagos, ao fim de um ano, acrescidos de juros compostos de 2% ao mês. Quanto o co- merciante deverá pagar ao fim do prazo combinado?

Solução: São dados no enunciado:

c = 60.000 i = 2% = 0,02 n = 12

Substituindo estes elementos na fórmula do montante, teremos:

M 60.000 (1 0,02)12

,_ _, consultar tabela

A tabela 1 (ver no final desta matéria) nos mostra os re‑

sultados do cálculo de (1 i)n , para diversos valores de i (que varia a cada coluna) e de n (que varia a cada linha).

Em nosso caso, procuramos o resultado da potência no cruzamento da coluna que indica i = 2% com a linha que indica n = 12, encontrando 1,26824.

Solução:

Primeiramente observaremos que o número de perío- dos não é inteiro.

8 anos e 4 meses = 8 anos + 1/3 de ano

Nesta situação, o cálculo será feito usando‑se uma técnica denominada de convenção linear que nos dará uma aproximação bem razoável para o valor do montante composto procurado.

A técnica consiste em calcular o montante em duas etapas:

1ª etapa – Calcular o montante composto para o maior

número possível de períodos inteiros; 2ª etapa – Acrescentar ao resultado da 1ª etapa

os juros simples proporcionais à parte fracionária restante do tempo de aplicação, calculados sobre o montante obtido na 1ª etapa do cálculo.

Assim, no nosso problema teremos:

1º ‑ Cálculo do montante composto, à taxa de 6% a.a.,

após os 8 anos:

M = 10.000 × (1,06)8 (o resultado da potên‑ M = 10.000 × 1,59385 cia foi encontrado na M = 15.938,50 tabela 1)

2º ‑ Acréscimo dos juros simples proporcionais a 1 valores de i

valores de i

de ano: 3

Se em 1 ano.................... temos 6% de juros,

1

então, em 3

de ano.............. teremos 2% de juros. (regra de três)

Portanto, o acréscimo de juros simples deverá ser de 2% sobre o montante da 1ª etapa e o montante final será:

M = 15.938,50 × (1,02) = 16.257,27

O montante procurado é, portanto, de R$ 16.257,27.

Assim, a expressão do montante será dada por:

M = 60.000 x 1,26824 = 76.094,40

observação:

• Se calculássemos o mesmo montante como

O comerciante deverá pagar, ao fim do prazo combinado, R$ 76.094,40.

Convenção linear

3. Calcular o montante para um capital inicial de R$ 10.000,00 aplicado a juros compostos de 6% a.a. du- rante 8 anos e 4 meses, considerando a convenção linear.

M = C . (1,06)8 . (1,06)1/3 obteríamos o resultado exato do montante, denominado de convenção exponencial e que é ligeiramente menor que o da convenção linear.

4. Calcular o capital que aplicado à taxa composta de 2%

a.m. daria origem a um montante de R$ 3.656,97 ao fim de 10 meses.

n 1% 2% . . . . . . .

1 1,01000 1,02000 . . . . . . .

. . . .

. . . .

. . . .

12 1,12683 1,26824 . . . . . . .

. . . .

. . . .

. . . .

n F M I H K C

2

400

466,56 2 1,1664

Solução:

São dados no problema:

M = 3.656,97 i = 2% = 0,02 n = 10

Precisamos calcular o capital que, isolado a partir da fórmula fundamental, nos dará:

M

C

(1 i)

Substituindo os dados do problema nesta expressão, teremos:

a) Seriam dados os valores prontos dos logaritmos de M

C e de 1+i .

Neste caso, deveríamos dividir um valor pelo outro, como indicado na fórmula, para obter n.

b) As alternativas indicariam n em função de expressões com logaritmos. Neste caso, a resposta correta seria aquela que apresentasse a expressão dada pela fórmula. Restaria‑nos apenas assinalar a alternativa correspon‑

dente.

6. Certa loja anunciou um aparelho de som por R$ 466,56 com pagamento somente após 60 dias da compra, sem entrada. Porém, se o comprador resolvesse pagar à vista, o mesmo aparelho sairia por R$ 400,00. Calcular a taxa

mensal de juros compostos praticada pela loja. 3.656,97 3.656,97

C 3.000

(1,02)10

1,21899 Solução:

Então, o capital procurado é de R$ 3.000,00.

5. Um capital de R$ 8.000,00 foi aplicado à taxa composta de 12% a.a., gerando um montante de R$ 15.790,56. Determinar quanto tempo durou esta aplicação.

Solução:

1º ‑ Usando uma tabela financeira Os dados do problema são:

c = 400 M = 466,56 n = 2 (60 dias = 2 meses)

Substituindo estes dados na fórmula fundamental, teremos:

1º ‑ Usando uma tabela financeira Substituindo os dados do problema na fórmula fundamental, teremos:

n

15.790,56 8.000 (,1, 12,) ?

Podemos determinar o resultado da potência isolando‑a:

n 15.790,56

(1,12) 1,97382 8.000

Agora, com o auxílio da tabela 1 procuramos o resul ‑ tado da potência na coluna de 12%, encontrando‑ o na linha referente a n = 6. Concluímos, portanto, que a duração da aplicação foi de 6 anos.

2º ‑ Usando logaritmos

466,56 400 (1 i)2

, , ?

Poderemos determinar o resultado da potência, isolando‑a na expressão acima:

(1 i)2

466,56 1,1664

400

Agora, com o auxílio da tabela 1 procuramos o resultado da potência na linha de n = 2, encontrando‑o na coluna referente a 8%. Concluímos, assim, que a taxa mensal de juros compostos praticada pela loja é de 8%.

2º ‑ Sem o uso de tabelas financeiras

Se as tabelas financeiras não fossem fornecidas, seria necessário empregarmos a fórmula que expressa a taxa (i) em função dos outros elementos:

(apresentada no início deste

Se as tabelas financeiras não fossem fornecidas, i 1 capítulo)

seria necessário empregarmos a fórmula que expressa o número de períodos (n) em função dos outros elementos:

log F MI

Substituindo os dados do problema na fórmula, teríamos:

i 1 1

H C K log(1 i)

(já apresentada no início deste capítulo)

A única dificuldade, a partir deste ponto, seria o cálculo da raiz.

Numa prova de concurso, esta situação poderia ser proposta basicamente de duas formas:

Numa prova de concurso, duas situações poderiam ocorrer a partir deste ponto:

n

n

a) O valor da raiz seria dado pronto, ao fim do enunciado

do problema. Então, bastaria efetuar a subtração final para termos a taxa na forma unitária ( i = 0,08 )

b) As alternativas indicariam i em função de expressões com radicais. Neste caso, a resposta correta seria aquela que apre‑ sentasse a expressão dada pela fórmula. Restaria‑nos apenas assinalar a alternativa correspon‑ dente.

Taxas Efetivas e Taxas Nominais

Quando a unidade de tempo indicada pela taxa de juros coincide com a unidade de tempo do período de capitalização dizemos que a taxa é efetiva.

Exemplos: • taxa de 2% ao mês com capitalização mensal; • juros de 6% ao trimestre capitalizados trimestral ‑

mente.

Nos enuncidados de problemas de juros compostos onde se dá a taxa efetiva, frequentemente se omite o período de capitalização, ficando subentendido que este é o mesmo indicado pela taxa.

Exemplos: • taxa de 2% ao mês – significando 2% ao mês, com

capitalização mensal. • juros de 6% ao trimestre – significando 6% ao trimes‑

tre, com capitalização trimestral.

Entretanto, é comum encontrarmos também em pro‑ blemas de juros compostos expressões como:

“juros de 72% ao ano, capitalizados mensalmente” “taxa de 24% ao ano com capitalização bimestral”

Em tais expressões, observamos o que se convencionou chamar de taxa nominal que é aquela cuja unidade de tempo não coincide com a unidade de tempo do período de capitalização.

Podemos entender a taxa nominal como uma “taxa falsa”, geralmente dada com período em anos, que não devemos utilizar diretamente nos cálculos de juros compos ‑ tos, pois não produzem resultados corretos. Em seu lugar, devemos usar uma taxa efetiva.

Conversão da Taxa Nominal (Proporcional) em Taxa Efetiva

A conversão da taxa nominal em taxa efetiva é feita ajustando‑se o valor da taxa nominal proporcionalmente ao período de capitalização. Isto pode ser feito com uma regra de três simples e direta.

Exemplos: 1. Um problema de juros compostos faz referência

a uma taxa de juros de 72% ao ano com capitalizações mensais. Qual deverá ser a taxa mensal que usaremos para calcular o montante?

Solução:

Como as capitalizações são mensais, devemos ajustar a taxa nominal anual de 72% para uma taxa mensal, usando uma regra de três:

Se em 12 meses (1 ano) .......temos 72% de juros,

então, em 1 mês .. teremos 72 12 = 6% de juros.

Portanto, a taxa nominal de 72% ao ano corre‑ sponde a uma taxa efetiva de 6% ao mês (i = 0,06).

2. Uma aplicação financeira paga juros compostos de 8% ao ano, capitalizados trimestralmente. Qual é a taxa de juros efetiva trimestral praticada nesta aplicação?

Solução:

As capitalizações são trimestrais. Logo, devemos ajustar a taxa nominal anual de 8% para uma taxa trimestral, usando uma regra de três:

Se em 12 meses (1 ano) ...... temos 8% de juros, então em 3 meses ..teremos 2% de juros (i = 0,02).

Portanto, a taxa efetiva praticada é de 2% ao trimestre.

Exercício resolvido

1. Calcular o montante que resultará de um capital de R$ 5.000,00, ao fim de 2 anos, aplicado a juros compostos de 32% ao ano com capitalização trimestral.

Solução:

Como a capitalização é trimestral, a taxa efetiva, bem como a duração da aplicação deverão ser indicadas em trimestres.

taxa efetiva: em 12 meses .............................................32% em 3 meses .................................................8%

duração da aplicação:

24 3 8 2 anos = 24 meses 8 trimestres n = 8

Agora, resumindo os dados do problema, temos:

Capital .................................. c = 5.000 Taxa efetiva .......................... i = 8% = 0,08 Períodos de capitalização ...... n = 8

Devemos calcular o montante:

M = C (1 + i)n

Substituindo os elementos dados na fórmula, obtemos:

M = 5.000 (1,08)8

M = 5.000 1,85093 (o resultado da potência foi consultado na tabela 1)

M = 9.254,65

Assim, concluímos que o montante procurado é de R$ 9.254,65.

Taxas Equivalentes

Dizemos que duas taxas são equivalentes quando, aplicadas a capitais iguais, por prazos iguais, produzem juros também iguais.

Exemplo:

Qual a taxa trimestral de juros compostos equivalente à taxa composta de 20% a.m.?

Solução:

Pretendemos determinar uma taxa trimestral (it)

equivalente a uma taxa mensal dada (im = 0,20).

Como 1 trimestre equivale a 3 meses, teremos 1 e 3 como expoentes:

(1 + it)

1 = (1 + im)3

(1 + it)1 = (1,20)3

(1 + it)1 = 1,728

Sendo assim, it = 0,728 = 72,8%

Portanto, a taxa trimestral composta equivalente a 20% a.m. é 72,8%.

Taxa over

Algumas operações no mercado financeiro pagam juros somente para os dias úteis do período da operação.

Denominamos taxa over a taxa nominal igual a 30 vezes a taxa efetiva diária de uma operação financeira cuja remuneração ocorra somente para os dias úteis do período da operação, sendo comum indicá‑ la somente como um percentual. Assim, diríamos “taxa over de 5%” e não “taxa over de 5% a.m.”

Exemplos:

1. Calcular a taxa efetiva diária correspondente à taxa over de 6%.

Solução: Como a taxa over é igual a trinta vezes a taxa efetiva diária, temos:

30 i = 6% i = 6% 30

i = 0,2%

Assim, a taxa efetiva é de 0,2% a cada dia útil.

2. Uma operação financeira com prazo de 31 dias corridos tem uma taxa over de 15%. Qual é a taxa efetiva desta operação se, neste período, houver apenas 22 dias úteis?

Solução: A taxa efetiva diária é:

15% 30 = 0,5%

(1 + i) = (1 + 0,005)22

(1 + i) = 1,11597 i = 0,11597 = 11,597%

Ou seja, a taxa efetiva da operação é de 11,597%.

3. Um capital de R$ 20.000,00 foi aplicado à taxa over de 15%. Qual será o montante desta aplicação se durante este período contam-se somente 20 dias úteis?

Solução: A taxa efetiva diária desta operação é:

15% 30 = 0,5% = 0,005

O cálculo do montante, para 20 dias úteis, é:

M = 20.000 (1,005)20

M = 20.000 1,10490 M = 22.098,00

Portanto, o montante da aplicação é de R$ 22.098,00.

Taxa Real e Taxa Aparente

Consideremos que um banco tenha oferecido uma determinada aplicação pagando uma taxa efetiva de 10% a.a. Se no mesmo período for registrada uma inflação da ordem de 6% a.a., então diremos que a taxa de 10% a.a. oferecida pelo banco não foi a taxa real de remuneração do investimento mas uma taxa aparente, pois os preços, no mesmo período, tiveram um aumento de 6%.

Se compararmos o que ocorreria com dois investimen‑ tos de $100,00, o primeiro sendo remunerado à taxa de 10% a.a. e o segundo recebendo apenas a correção monetária devida à inflação de 6% a.a., teremos:

Montante da aplicação a juros de 10%:

100,00 × 1,10 = 110,00

Montante da aplicação sujeita apenas à taxa de correção monetária de 6%:

100,00 × 1,06 = 106,00

Se o investidor recebesse, ao fim do investimento exatamente $106,00 não teria havido ganho nenhum pois o único acréscimo recebido teria sido o da correção monetária. Como o investidor recebeu $110,00, o seu ganho real foi de $4,00 em relação a $106,00, ou seja:

4

0,0377.. 3,77...% 106

Sejam as taxas unitárias e referentes a um mesmo prazo: iR = a taxa real iI = a taxa de inflação iA = a taxa aparente

Poderíamos chegar ao mesmo resultado utilizando a relação:

A taxa efetiva correspondente à taxa over considera apenas os dias úteis. Dessa forma, a taxa efetiva da operação será a taxa de 22 dias equivalente à taxa diária encontrada.Chamando de i a taxa efetiva da operação, temos:

(1 + iR) × (1 + iI) = (1 + iA) (1 + iR) × (1 + 0,06) = (1 + 0, 10) (1 + iR) × 1,06 = 1,10 (1 + iR) = 1,10 1,06 (1 + iR) = 1,0377...

iR = 0,0377... = 3,77...%

Observe que, ao contrário do que possa parecer a princípio, a taxa aparente iA não é igual à soma da taxa de

inflação iI com a taxa real iR, mas sim:

iA = iI + iR + (iI . iR)

Funções Exponenciais e Logarítmicas – Propriedades

Algumas propriedades das funções exponenciais e logarítmicas podem ser úteis em problemas de matemática financeira. Assim, apresentaremos a seguir uma lista das propriedades mais importantes.

Expressões Exponenciais – Propriedades

1. A função exponencial y = (1 + i)n é crescente, ou seja, quanto maior o n, maior também o seu resultado.

2. A função exponencial y = (1 i)n é decrescente, ou seja, quanto maior o n, menor o seu resultado, que tenderá para zero quando n for muito grande.

3. (1 + i)n (1 + i)m = (1 + i)n+m

4. (1 + i)n (1 + i)m = (1 + i)n–m

5. (1 + i)–n = 1/(1 + i)n

n

6. (1 i) m m (1 i)

m dm 1 i in

obs.: As propriedades 3, 4, 5 e 6 valem também quando usamos (1 i) no lugar de (1 + i).

Expressões Logarítmicas – Propriedades

Em determinados problemas de matemática financeira, o uso de certas propriedades das funções logarítmicas pode ser muito útil quando se pretende determinar o valor do expoente n em expressões do tipo (1 i)n e (1 + i)n.

Dentre as propriedades da função logarítmica, destaca‑ remos aquelas de especial interesse para os problemas mais comuns na matemática financeira.

1. Se A = B , então log(A) = log(B) 2. log(A B) = log(A) + log(B) 3. log(A B) = log(A) log(B) 4. log(A 10n) = log(A) + n

5. log(A 10n) = log(A) n

Exercícios propostos

Testes – Juros Compostos

Utilize, se necessário, as tabelas, nesta matéria.

1. (CEB/Contador/1994) A aplicação de R$ 5.000,00 à taxa de juros compostos de 20% a.m. irá gerar, após 4 meses, o montante de: a) R$ 10.358,00 b) R$ 10.368,00 c) R$ 10.378,00 d) R$ 10.388,00 e) R$ 10.398,00

2. (Esaf) A aplicação de um capital de $10.000,00, no re‑ gime de juros compostos, pelo período de três meses, a uma taxa de 10% ao mês, resulta, no final do terceiro mês, num montante acumulado a) de $ 3.000,00.

b) de $ 13.000,00. c) inferior a $ 13.000,00. d) superior a $ 13.000,00. e) menor do que aquele que seria obtido pelo regime

de juros simples.

3. (Esaf) Se um capital cresce sucessiva e cumulativamente durante 3 anos, na base de 10% ao ano, seu montante final é a) 30% superior ao capital inicial. b) 130% do valor do capital inicial. c) aproximadamente 150% do capital inicial. d) aproximadamente 133% do capital inicial. e) aproximadamente 155% do capital inicial.

4. (TCDF/1994) Um investidor aplicou a quantia de $ 100.000,00 à taxa de juros compostos de 10% a.m. Que montante este capital irá gerar após 4 meses? a) $ 140.410,00 b) $ 142.410,00 c) $ 144.410,00 d) $ 146.410,00 e) $ 148.410,00

5. (Assistente Administrativo/1994) Um capital de US$ 2.000,00, aplicado à taxa de juros compostos de 5% a.m., produz em um ano um montante de quantos dólares? Dado: (1,05)12 = 1,79586. a) US$ 3.291,72 b) US$ 3.391,72 c) US$ 3.491,72 d) US$ 3.591,72 e) US$ 3.691,72

6. (CEB/Contador/1994) A caderneta de poupança remu‑ nera seus aplicadores à taxa nominal de 6% a.a., capitali‑ zada mensalmente no regime de juros compostos. Qual é o valor do juro obtido pelo capital de R$ 80.000,00 durante 2 meses? a) R$ 801,00 b) R$ 802,00 c) R$ 803,00 d) R$ 804,00 e) R$ 805,00

7. (TCDF/1994) No Brasil as cadernetas de poupança pa‑ gam, além da correção monetária, juros compostos à taxa nominal de 6% a.a., com capitalização mensal. A taxa efetiva bimestral é, então, de a) 1,00025% a.b. b) 1,0025% a.b. c) 1,025% a.b. d) 1,25% a.b. e) 1,00% a.b.

8. (Banco Central/1994) A taxa de 30% ao trimestre, com capitalização mensal, corresponde a uma taxa efetiva bimestral de a) 20%. b) 21%. c) 22%. d) 23%. e) 24%.

9. (AFTN/1996) A taxa de 40% ao bimestre, com capitali‑ zação mensal, é equivalente a uma taxa trimestral de a) 60,0%. b) 66,6%. c) 68,9%. d) 72,8%. e) 84,4%.

10. (AFC/1993) Um banco paga juros compostos de 30% ao ano, com capitalização semestral. Qual a taxa anual efetiva? a) 27,75% b) 29,50% c) 30% d) 32,25% e) 35%

11. (AFCE/1992) Um certo tipo de aplicação duplica o valor da aplicação a cada dois meses. Essa aplicação renderá 700% de juros em a) 5 meses e meio. b) 6 meses. c) 3 meses e meio. d) 5 meses. e) 3 meses.

12. (AFC/Esaf/1993) Em quantos meses o juro ultrapassará o valor do capital aplicado se a taxa de juros for de 24% ao ano, capitalizados trimestralmente? a) 12 b) 20 c) 24 d) 30 e) 36

13. (TCDF) Uma empresa solicita um empréstimo ao Banco no regime de capitalização composta à taxa efetiva de 44% ao bimestre. A taxa equivalente composta ao mês é de a) 12%. b) 20%. c) 22%. d) 24%. e) 26%.

14. (AFTN/1991) Uma aplicação é realizada no dia primeiro de um mês, rendendo uma taxa de 1% ao dia útil, com capitalização diária. Considerando que o referido mês possui 18 dias úteis, no fim do mês o montante será o capital inicial aplicado mais a) 20,324%. b) 19,615%. c) 19,196%. d) 18,174%. e) 18,000%.

15. (AFTN/1996) Uma empresa aplica $ 300 à taxa de juros compostos de 4% ao mês por 10 meses. A taxa que mais se aproxima da taxa proporcional mensal dessa operação é a) 4,60%. d) 5,20%. b) 4,40%. e) 4,80%. c) 5,00%.

16. (AFTN/1998) Indique qual é a taxa de juros anual que é equivalente à taxa de juros nominal de 8% ao ano, com capitalização semestral. a) 8,20% b) 8,16% c) 8,10% d) 8,05% e) 8,00%

17. (AFTN/1985) Uma pessoa aplicou $ 10.000 a juros compostos de 15% a.a., pelo prazo de 3 anos e 8 me‑ ses. Admitindo‑se a convenção linear, o montante da aplicação ao final do prazo era de a) $ 16.590. b) $ 16.602. c) $ 16.698. d) $ 16.705. e) $ 16.730.

18. (AFTN/1998) Ocapital de R$ 1.000,00 é aplicado do dia 10 de junho ao dia 25 do mês seguinte, a uma taxa de juros compostos de 21% ao mês. Usando a convenção linear, calcule os juros obtidos, aproximando oresultado emreal. a) R$ 331,00 b) R$ 340,00 c) R$ 343,00 d) R$ 342,00 e) R$ 337,00

19. (AFC/1993) Um titulo de valor inicial $ 1.000,00, ven‑ cível em um ano com capitalização mensal a uma taxa de juros de 10% ao mês, deverá ser resgatado um mês antes do seu vencimento. Qual o desconto comercial simples à mesma taxa de 10% ao mês? a) $ 313,84 b) $ 285,31 c) $ 281,26 d) $ 259,37 e) $ 251,81

20. (AFCE/1995) Para que se obtenha R$ 242,00, ao final de seis meses, a uma taxa de juros de 40% a.a., capitalizados trimestralmente, deve‑se investir, hoje, a quantia de a) R$ 171,43. b) R$ 172,86. c) R$ 190,00. d) R$ 200,00. e) R$ 220,00.

21. (AFCE/1995) Determinada quantia é investida à taxa de juros compostos de 20% a.a., capitalizados trimestral‑ mente. Para que tal quantia seja duplicada, o prazo de aplicação, em trimestres, deve ser:

a) (log 5 / log 1,05) b) (log 2 / log 1,05) c) (log 5 / log 1,2) d) (log 2 / log 1,2) e) (log 20 / log 1,2)

22. (AFCE/1995) A renda nacional de um país cresceu 110% em um ano, em termos nominais. Nesse mesmo período, a taxa de inflação foi de 100%. O crescimento da renda real foi, então, de a) 5%. b) 10%. c) 15%. d) 105%. e) 110%.

23. (CEB/Contador/1994) Se uma aplicação rendeu 38% em um mês e, nesse período, a inflação foi de 20%, a taxa real de juros foi de a) 14%. b) 15%. c) 16%. d) 17%. e) 18%.

24. (Técnico em Contabilidade/1994) Se uma aplicação foi feita a uma taxa de juros de 28,8% em um mês, e se neste mês a inflação foi de 15%, a taxa real de juros foi de a) 12% a.m. b) 13% a.m. c) 14% a.m. d) 15% a.m. e) 16% a.m.

25. (Banco Central/1994) Um investimento rendeu 68% em um mês no qual a inflação foi de 40%. O ganho real nesse mês foi de a) 20%. b) 22%. c) 24%. d) 26%. e) 28%.

26. (Assistente Administrativo/1994) Um capital foi apli‑

cado por 2 meses à taxa composta racional efetiva de 50% a.m. Nestes dois meses, a inflação foi de 40% no primeiro mês e de 50% no segundo. Pode‑se concluir que a taxa real de juros neste bimestre foi de aproximadamente a) 7,1%. b) 8,1%. c) 9,1%. d) 10,1%. e) 11,1%.

27. (AFCE) Uma financeira pretende ganhar 12% a.a. de juros reais em cada financiamento. Supondo que a inflação anual seja de 2.300%, a financeira, a titulo de taxa de juros nominal anual, deverá cobrar a) 2.358%. b) 2.588%. c) 2.858%. d) 2.868%. e) 2.888%.

28. (AFTN/1985) Um capital de $ 100.000 foi depositado por um prazo de 4 trimestres à taxa de juros de 10% ao trimestre, com correção monetária trimestral igual à inflação. Admitamos que as taxas de inflação trimestrais observadas foram de 10%, 15%, 20% e 25% respecti‑ vamente. A disponibilidade do depositante ao final do terceiro trimestre é de, aproximadamente: a) $ 123.065 b) $ 153.065 c) $ 202.045 d) $ 212.045 e) $ 222.045

29. (AFCE/1992) Deseja‑se comprar um bem que custa X cruzeiros, mas dispõe‑se apenas de 1/3 desse valor. A quantia disponível é, então, aplicada em um Fundo de Aplicações Financeiras, à taxa mensal de 26%, en‑ quanto que o bem sofre mensalmente um reajuste de 20%. Considere as aproximações: log 3 = 0,48; log 105 = 2,021; log 0,54 = – 0,27.

Assinale a opção correta. a) Ao final do primeiro ano de aplicação, o bem poderá

ser adquirido com o montante obtido. b) O número n de meses necessários para o investimen‑

to alcançar o valor do bem é dado pela fórmula: X/3 + n 0,26 X/3 = X + n 0,2X

c) O número mínimo de meses de aplicação necessá‑ rios à aquisição do bem será 23.

d) Decorridos 10 meses, o montante da aplicação será 40% do valor do bem naquele momento.

e) O bem jamais poderá ser adquirido com o montante obtido.

gabarito

Testes – Juros Compostos

Análise combinatória (combinações, arranjos e permutações)

Cinco Princípios de Contagem

P1‑ Princípio Aditivo

Se um evento A pode ocorrer de m modos distintos e um outro evento, B, pode ocorrer de n modos distintos, então a ocorrência de apenas um entre estes eventos, ou A ou B, pode ocorrer de m + n modos distintos.

Exemplos:

1. Laryssa está visitando uma grande loja que vende livros e CDs. Entre as incontáveis opções que a loja oferece, há somente 5 livros e 6 CDs que despertaram seu interesse. Infelizmente Laryssa levou pouco dinheiro devendo escolher se comprará um dos livros ou se comprará um CD. Assim, de quantas formas poderá resultar a compra de Laryssa?

Solução: Laryssa deverá fazer somente uma escolha:

Ou Laryssa escolhe um

dos livros Ou Laryssa escolhe um

dos CDs

5 opções

+ 6

opções

5+6 = 11

Portanto, a compra de Laryssa pode terminar de 11 modos distintos.

2. Luciana deve escolher se fará certa viagem de trem,

de ônibus ou de avião. Caso ela resolva ir de trem, deverá escolher entre 2 opções diferentes de vagões: vagão econô- mico e vagão turismo. Se, por outro lado Luciana resolver que fará a viagem de ônibus, deverá optar se viajará em ônibus leito ou em ônibus comum. Finalmente, no caso de escolher a via aérea, ela deverá decidir entre três categorias: classe econômica, executiva ou primeira classe. Nessas condições de quantas maneiras poderá resultar a escolha exata da opção de viagem de Luciana?

Solução: Resumindo as opções de Luciana são:

Ou Luciana vai de trem

‑ Ou no vagão econômico ‑ Ou no vagão turismo

2 opções

Ou Luciana vai de ônibus

‑ Ou de ônibus leito ‑ Ou ônibus comum

2 opções

Ou Luciana vai de avião

‑ Ou na classe econômica ‑ Ou na classe executiva ‑ Ou na primeira classe

3 opções

Dizemos que tais opções são mutuamente excludentes porque a opção escolhida automaticamente excluirá todas

as demais, não importando qual tenha sido a escolha de 1. b 2. d 3. d 4. d 5. d 6. b

7. b 8. b 9. d 10. d 11. b 12. a

13. b 14. b 15. e 16. b 17. e 18. e

19. a 20. d 21. b 22. a 23. b 24. a

25. a 26. a 27. b 28. c 29. c

Luciana. Dado que Luciana deverá escolher somente uma das

opções, o total de modos possíveis deverá ser calculado usando o Princípio Aditivo:

2 + 2 + 3 = 7

Assim, a escolha exata da opção de Luciana para a via‑ gem poderá resultar de 7 maneiras distintas.

P2‑ Princípio Multiplicativo

Se um evento A pode ocorrer de m modos distintos e se, para cada uma das m possibilidades de ocorrência de A, um outro evento B pode ocorrer n modos distintos após a ocor‑ rência de A, então a ocorrência sucessiva destes dois eventos, A e B, nesta ordem, pode dar‑ se de mn modos distintos.

Exemplos:

3. Para se viajar da cidade A para a cidade B existem 3 caminhos possíveis. Para se viajar da cidade B para a ci- dade C existem 4 caminhos possíveis. De quantas maneiras diferentes alguém poderia viajar da cidade A para a cidade C, passando por B?

Solução:

Para viajar da cidade A para a cidade C passando por B

será necessário cumprir sucessivamente duas etapas:

Viagem de A até C passando por B

1ª etapa e

2ª etapa

Ir de A até B Ir de B até C

3 modos

4

modos

34 = 12

Portanto, há 12 modos distintos de se viajar de A até C passando por B.

4. Para se viajar da cidade A para a cidade B existem 3 caminhos possíveis. Para se viajar da cidade B para a cidade C existem 4 caminhos possíveis. Todos os caminhos podem ser percorridos nos dois sentidos. De quantas maneiras diferentes alguém poderia viajar da cidade A para a cidade C, passando por B e depois retornar à cidade A passando novamente por B se ela decidir usar caminhos diferentes tanto na ida quanto na volta, nos dois trechos?

Solução:

A viagem toda pode ser planejada em 4 etapas conse‑

cutivas:

Resumindo os cálculos indicados na tabela anterior temos:

3432 = 72

Portanto, há 72 modos distintos de se fazer a viagem de ida e volta nas condições dadas.

5. Miriam e Flávia vão fazer um lanche e cada uma delas deve escolher um sanduíche, uma bebida e uma sobremesa. A lanchonete oferece 6 tipos de sanduíches, 5 tipos de bebidas e 3 tipos de sobremesas. De quantas maneiras diferentes poderá resultar o pedido para o lanche de Miriam e Flávia, juntas, se elas decidirem que pedirão tudo diferente uma da outra?

Solução:

Pedido para o lanche

1º pedido e

2º pedido*

Pedido da Flávia Pedido da Miriam

(Sand) e (Beb) e (Sobr) (Sand) e (Beb) e (Sobr)

6 5 3 (61) (51) (31) * A pessoa que fizer o pedido depois tem uma opção a menos em cada escolha dado que elas resolveram pedir tudo diferente uma da outra.

Resumindo os cálculos indicados na tabela acima temos:

653542 = 3.600 maneiras diferentes

P3 ‑ Princípio da Preferência

Ao usar o princípio multiplicativo se alguma etapa de es‑ colha apresentar restrições que não se apliquem igualmente às demais etapas, então deve‑ se considerar sua ocorrência antes das demais.

Na prática ao encontrarmos etapas que apresentem restrições especiais daremos preferência ao preenchimento desta etapa.

Exemplos:

7. Quantos são os anagramas da palavra PROVA que terminam por uma vogal?

Solução: Como os anagramas deverão terminar por uma vogal

temos uma restrição que nos deixa somente duas opções válidas para a escolha da última letra – ou usaremos o A ou usaremos o E;

As quatro primeiras letras última letra

(?) (?) (?) (?) ou A ou E

Assim, devemos dar preferência à escolha da última letra que deverá ser uma dessas vogais.

As quatro escolhas restantes 1ª escolha

(?) (?) (?) (?) 2 opções

* Os caminhos tomados na volta não podem ser os mesmos escolhidos na ida.

Uma vez escolhida uma das vogais para ocupar a última posição, qualquer uma das quatro letras restantes poderá ocupar livremente cada uma das quatro primeiras posições. Então temos:

Ida e

Volta*

(AB) e (BC) (CB) e (BA)

3 4 modos

(41) (31)

modos

Resumindo os cálculos indicados na tabela anterior temos:

Então, usando o princípio multiplicativo, o número de anagramas que terminam por uma vogal é:

As quatro primeiras letras e última letra

4321 2

242 = 48

8. Usando somente os números 5, 6, 7, 8 e 9 quantos números pares de três algarismos distintos podem ser feitos?

Solução: Para montar um número qualquer de três algarismos

devemos escolher: ‑ o algarismo das centenas,

432 = 24 números pares distintos

P4 ‑ Princípio da Exclusão

Se do total de casos possíveis excluirmos todos os casos que não nos interessam o que restará será o total de casos que nos interessam.

Todos os casos Todos os casos Todos os casos

que existem que não servem que servem

Exemplo:

‑ o algarismo das dezenas, ‑ o algarismo das unidades.

(centena) (dezena) (unidade)

(?) (?) (?)

Entretanto, para que o número formado seja par será necessário que o algarismo das unidades seja par e esta é uma restrição que não se aplica igualmente às demais etapas de escolha.

Assim, devemos dar preferência à escolha do algarismo das unidades.

Lembrando que somente os algarismos 5, 6, 7, 8, e 9 são permitidos, temos somente duas opções válidas de algaris‑ mos pares para usar na casa das unidades – ou usaremos o 6 ou usaremos o 8.

1ª escolha

(centena) (dezena) (unidade)

2 opções

Após a escolha do algarismo das unidades podemos tanto prosseguir com a escolha do algarismo das dezenas quanto com a escolha do algarismo das centenas. Mas é importante lembrar que, de um jeito ou de outro, os alga‑

9. Quantos são os anagramas da palavra PROVA em que as duas vogais não ocorrem juntas?

Solução: 1º – O total de anagramas da palavra PROVA pode ser

calculado como:

1ª letra 2ª letra 3ª letra 4ª letra 5ª letra

5 4 3 2 1

54321 = 120 anagramas

2º – Com as duas vogais JUNTAS teríamos:

{ (AO), (P), (R), (V) } 4321 = 24 ou { (OA), (P), (R), (V) } 4321 = 24

24+24 = 48 anagramas

Logo, existem 48 anagramas que NÃO QUEREMOS uma vez que, neles, as duas vogais estão JUNTAS.

3º – Comparando os resultados anteriores podemos fazer:

rismos escolhidos deverão ser todos diferentes (como foi Todos os anagramas Todos os anagramas Todos os anagramas

pedido no enunciado).

Deste modo, se a nossa próxima etapa de escolha for o

que existem com as vogais juntas com as vogais separadas

algarismo das centenas teremos: Das 5 opções iniciais (5, 6, 7, 8 e 9) um dos algarismos

já foi escolhido para representar as unidades (ou 6 ou o 8). Então nossa próxima escolha deverá recair sobre um dos 4 algarismos restantes.

2ª escolha 1ª escolha

(centena) (dezena) (unidade)

4 opções 2 opções

Finalmente escolheremos o algarismo das dezenas.

( 120 ) ( 48 ) = 72 anagramas

Portanto, o total de anagramas da palavra PROVA onde as vogais não estão juntas é 72.

P5 ‑ Princípio do Controle das Repetições

Se a troca de posições entre k dos n elementos de uma sequência não deve ser considerada ou não é relevante para o resultado da sequência obtida então o número de sequências distintas desejadas pode ser obtido como:

Total de sequências com

Total de sequências

n elementos ordenados

distintas desejadas Total de permutações

entre k elementos

(2ª) e (3ª) e (4ª) e (5ª) escolhas 1ª escolha

(4)(3) (2) (1) opções 2 opções (centena) e (dezena) e (unidade)

4 3 2

2ª escolha 3ª escolha 1ª escolha

(centena) (dezena) (unidade)

4 opções 3 opções 2 opções

Exemplos: Total de sequências Total de modos possíveis

possíveis com 3 pessoas

10. Quantos são os anagramas da palavra REPETE?

Solução:

para a escolha de um trio Total de permutações entre as 3 pessoas escolhidas

Em cada um dos anagramas da palavra REPETE as letras Total de modos possíveis (5 4 3)

R, P e T deverão ocorrer uma única vez, enquanto a letra E deverá ocorrer exatamente três vezes. Cada um desses anagramas é, portanto, uma sequência de 6 letras.

Observe, contudo, que a troca das posições entre duas ou mais letras iguais não deve ser considerada uma vez que não alteraria o anagrama. Assim sendo, o total de

para a escolha de um trio

(3 2 1)

10 modos possíveis

P6 ‑ Princípio das Casas de Pombos

10

anagramas distintos que se pode obter com as letras da palavra REPETE é:

Total de sequências

O Princípio da Casas de Pombos, também chamado de Dirichlet ou Princípio das Gavetas de Dirichlet (devido a Peter Dirichlet, matemático alemão 1805‑ 1859), pode ser enunciado assim:

Total de anagramas

com 6 letras

de “REPETE” Total de permutações entre as 3 letras “E”

Total de anagramas (6 5 4 3 2 1) 120

Veja a ilustração abaixo:

de “REPETE”

(3 2 1)

120 anagramas

11. Quantos são os anagramas da palavra CARRARA?

Solução: Cada um dos anagramas da palavra CARRARA é uma

sequência de 7 letras onde a letra C deverá ocorrer uma única vez, enquanto as letras R e A deverão ocorrer, cada uma, exatamente duas vezes.

Mais uma vez, a troca das posições entre duas letras iguais não deve ser considerada uma vez que não alteraria o anagrama. Desse modo, devemos considerar as permutações entre as três letras A e também as permutações entre as três letras R, o que nos leva ao seguinte cálculo para o total de anagramas da palavra CARRARA é:

Total de sequências

Neste caso, n = 10 e k = 9.

Generalizando este princípio podemos afirmar que,

De fato, isto pode ser percebido considerando que se todas as k caixas contivessem no máximo m objetos, haveria

Total de anagramas

com 7 letras não mais de km objetos ao todo.

Mesmo sendo de compreensão bastante elementar,

de “CARRARA” Total de permutações Total de permutações

entre as 3 letras “A”

entre as 3 letras “R” o princípio de Dirichlet pode ser empregado na resolução inú‑

meros problemas que, à primeira vista, parecem intratáveis. Para aplica corretamente o princípio, deve‑ se identificar

Total de anagramas (7 6 5 4 3 2 1) 140 quem faz o papel dos n objetos e quem faz o papel das k de “CARRARA”

(3 2 1) (3 2 1)

140 anagramas

12. De quantos modos distintos pode resultar a escolha de uma equipe de 3 pessoas escolhidas a partir de um grupo de 5 pessoas disponíveis?

Solução:

Em cada um dos grupos possíveis percebe‑ se que a or‑ dem das 3 pessoas que acabarão compondo o grupo não é relevante para o grupo, ou seja, {A, B, C}, {B, A, C}, {C, B, A}, etc. representam um mesmo grupo escolhido. Então o total de modos distintos que pode resultar a escolha indicada é:

casas de pombos no problema dado.

Exercício Resolvido Qual o menor número de pessoas que devem estar

reunidas para se ter certeza de que haverá pelo menos duas delas fazendo aniversário no mesmo mês?

Solução: Pelo princípio da casa dos pombos se houver mais pesso‑

as do que meses é certo que pelos menos duas pessoas terão nascido no mesmo mês. Portanto, o menor número é 13.

Permutações Simples

Um caso particular da aplicação do princípio multiplica‑ tivo pode ser enunciado assim:

Considere que n objetos sejam colocados em k caixas. Se n > mk, então pelo menos uma caixa conterá no mínimo m +1 objetos.

Considere que n objetos sejam colocados em k caixas. Se n > k, pelo menos uma caixa conterá mais de 1 objeto.

A

Se n objetos distintos são considerados em uma única

fila então o total de filas distintas possíveis usando estes n objetos é denominado total de permutações simples e pode

O número de arranjos simples de n objetos distintos tomados p a p pode ser obtido pela fórmula:

ser calculado como

Pn n (n 1) (n 2) ... 1

Exemplo:

p

n! n

(n p)!

O produto acima também é denominado fatorial de n sendo indicado por n!. Mais adiante veremos um pouco mais sobre os fatoriais.

Exemplo:

6. Quantos são os anagramas da palavra PROVA?

Solução: Um anagrama é qualquer sequência de letras que se

possa formar usando todas as letras de uma palavra dada desde que cada uma das letras ocorra no anagrama o mesmo número de vezes que ela ocorre na palavra original.

Assim, as sequências AOPRV e VAPOR são anagramas de PROVA enquanto a sequência VOAR não é um anagrama de PROVA porque não usou a letra P e APROVA também não é um anagrama válido porque usou a letra A duas vezes.

Deste modo, vê‑ se que o total de anagramas da palavra prova é o total de filas que se pode formar com as 5 letras, P, R, O, V e A, bastando, assim, calcularmos o número de permutações simples destas 5 letras:

P5 5! 5 4 3 2 1

P5 120 anagramas.

Fatorial

Dado um número natural n define‑ se o fatorial de n e anota‑ se n! como:

Se n = 0 então 0! = 1 Se n > 0 então n! = n(n1)!

Assim, teremos que:

0! = 1

1! = 10! = 11 = 1

2! = 21! = 21 = 2

3! = 32! = 321 = 6

4! = 43! = 4321 = 24

5! = 54! = 54321 = 120 : : :

Arranjos Simples

Considere n objetos distintos. Um arranjo simples desses n objetos tomados p a p é qualquer fila (sequência) que tenha exatamente p desses n objetos.

Os 12 arranjos simples possíveis dos 4 elementos do conjunto {A, B, C, D} tomados 2 a 2 são:

AB BA CA DA

AC BC CB DB

AD BD CD DC

Observe que a ordem dos elementos que compõem os arranjos simples é levada em conta, ou seja, AB é diferente de BA assim como BD é diferente de DB, CD é diferente de DC etc.

Combinações Simples

Considere n objetos distintos. Uma combinação simples desses n objetos tomados p a p é qualquer subconjunto que tenha exatamente p desses n objetos.

O número de combinações simples de p objetos es‑ colhidos entre n disponíveis pode ser obtido pela fórmula:

C p n!

n p!(n p)!

Que chamamos combinações simples de n objetos distintos tomados p a p.

Exemplo: As 6 combinações simples possíveis dos 4 elementos do

conjunto {A, B, C, D} tomados 2 a 2 são:

AB

AC BC

AD BD CD

Note que a ordem dos elementos que compõem as combinações simples é irrelevante, ou seja, AB é o mesmo que BA assim como BD é o mesmo que DB, CD é o mesmo que DC etc.

Combinações com Repetição

Considere n tipos de objetos distintos. Uma combinação com repetição desses n tipos de objetos tomados p a p é qualquer agrupamento que tenha exatamente p objetos, não necessariamente todos distintos, escolhidos entre os n tipos.

Exemplo: São 10 as combinações com repetição possíveis dos 4

elementos do conjunto {A, B, C, D} tomados 2 a 2 são:

AA

AB BB

AC BC CC

AD BD CD DD

Assim como nas combinações simples, note que a ordem dos elementos também é irrelevante nas combinações com repetição.

O número de combinações com repetição de p ele‑ mentos escolhidos entre n tipos disponíveis pode ser obtido pela fórmula:

d) 263(10987) e) (26252423)94

6. Observe o esquema abaixo para responder o que se pede:

CRp C

p

(n p 1)!

n np1 p! (n 1)!

Que chamamos combinações com repetição de n tipos de objetos distintos tomados p a p.

Exemplo: De quantas maneiras distintas se pode separar 6 bali‑

nhas sendo que os únicos sabores disponíveis são hortelã, café e caramelo?

Solução: Calculamos o número de combinações com repetição

de n = 3 sabores tomados em grupos de p = 6.

Considere que somente seja permitido mover‑ se para cima nas linhas verticais ou para a direita nas linhas horizontais. Então o total de maneiras possíveis de se ir do ponto A até o ponto B é: a) 8 b) 9 c) 10 d) 11 e) 12

7. De um grupo de 4 finalistas, 3 serão sorteados recebendo prêmios diferentes. Quantos resultados distintos exis‑ tem para o resultado deste sorteio?

CR6 C6 C6 (8)!

8 7 28 a) 3 b) 4 c) 12 d) 24 e) 64

3 361 8

6! 2! 2 1 8. De um grupo de 4 finalistas, 3 serão sorteados recebendo

Exercícios propostos

1. Maurício ganhou um vale‑ presente de uma loja de arti‑ gos masculinos e pretende trocá‑ lo por uma gravata ou por um cinto. Entre as opções que a loja oferece estão 6 gravatas e 8 cintos pelos quais Maurício interessou‑ se, mas o vale‑presente não poderá ser trocado por mais de um destes artigos. De quantas maneiras distintas poderá resultar a troca do vale‑ presente de Maurício? a) 14 b) 15 c) 18 d) 20 e) 48

2. Luciana pretende comprar uma saia e uma blusa. Se entre as opções que a loja lhe oferece estão 5 saias e 6 blusas que lhe agradam, de quantas maneiras poderá resultar a compra pretendida? a) 11 b) 15 c) 18 d) 20 e) 30

3. Quantos anagramas distintos podem ser formados com as letras da palavra VONTADE?

prêmios idênticos. Quantos resultados distintos existem para o resultado deste sorteio? a) 3 b) 4 c) 12 d) 24 e) 64

9. Quantos são, ao todo, os anagramas da palavra ARARA? a) 10 b) 12 c) 20 d) 60 e) 120

10. Sejam A, B, C, ..., H oito pontos distintos marcados sobre uma mesma circunferência. Nessas condições, o número que representa o total de diferentes triângulos possíveis com vértices escolhidos entre esses pontos será: a) 8 b) 21 c) 56 d) 168 e) 336

11. De quantas maneiras é possível formar uma equipe composta por dois homens e duas mulheres escolhidos dentre os integrantes de um grupo onde se encontram 5 homens e 6 mulheres? a) 25 b) 60 c) 120 d) 150 e) 600

a) 28 b) 128

c) 720 d) 1.024

e) 5.040 12. Sejam P, Q, R e S quatro pontos distintos sobre uma reta r e sejam T, U e V, X e Z cinco pontos distintos sobre uma reta s, paralela a r e distinta desta. Nessas condições,

4. Quantos anagramas da palavra PROVA começam com uma consoante e terminam com uma vogal? a) 36 b) 24 c) 12 d) 8 e) 6

5. Uma placa de licenciamento é formada por três letras seguidas de quatro dígitos. Tanto as letras quanto os dígitos podem ser repetidos numa placa. Todas as 26 letras podem ser usadas em qualquer uma das três posições de letras, mas nas posições dos dígitos não é permitido que uma placa tenha os quatro dígitos iguais a zero. Assim, por exemplo, são permitidas placas como AAA 9009 e PAR 2468, entre tantas outras, mas não são permitidas placas como CAR 0000 e HEL 0000. Nessas condições o total de placas diferentes que podem ser feitas pode ser calculado corretamente como: a) 26394

b) 263(104 1) c) (2625223)(10987)

o total de triângulos possíveis com vértices em três desses nove pontos é: a) 30 b) 35 c) 70 d) 84 e) 504

13. Cinco pessoas encontram‑ se sentadas em volta de uma mesa redonda. De quantas maneiras diferentes elas podem trocar de lugar entre si de modo que pelo menos uma delas termine com pelo menos um de seus vizinhos sentado em outra posição em relação a ela? a) 20 b) 21 c) 22 d) 23 e) 24

14. Denomina‑ se diagonal de um polígono convexo qual‑

quer segmento com extremidades em dois vértices não consecutivos do polígono. Assim, por exemplo, um quadrado tem apenas duas diagonais distintas enquanto um triângulo não possui diagonais. O número total de diagonais distintas de um polígono convexo com dez lados é: a) 35 b) 45 c) 70 d) 90 e) 95

15. João e Maria fazem parte de um grupo de 15 pessoas. De quantas maneiras é possível formar um grupo de 5 pessoas, escolhidas dentre estas 15, se João e Maria devem necessariamente fazer parte dele? a) 628 b) 268 c) 286 d) 826 e) 862

16. João e Maria fazem parte de um grupo de 15 pessoas. De quantas maneiras é possível formar um grupo de 5 pessoas, escolhidas dentre estas 15, de modo que João e Maria não façam parte dele? a) 1.278 b) 1.287 c) 1.728 d) 1.782 e) 1.872

17. Numa pequena lanchonete 8 jovens pedem seus san‑ duíches (um para cada jovem). O garçom que anotou os pedidos perdeu a papeleta, mas lembra que havia no pedido pelo menos um sanduíche de cada um dos qua‑ tro únicos tipos que a lanchonete oferecia. De quantas maneiras diferentes poderia ter resultado o pedido dos oito jovens? a) 85 b) 50 c) 45 d) 40 e) 35

18. Quantos números com três algarismos distintos e maio‑ res que 0 têm o algarismo das centenas maior que o das dezenas? a) 252 b) 448 c) 484 d) 504 e) 522

19. (AFCE/TCU/1999) A senha para um programa de com‑ putador consiste em uma sequência LLNNN, onde “L” representa uma letra qualquer do alfabeto normal de 26 letras e “N” é um algarismo de 0 a 9. Tanto letras como algarismos podem ou não ser repetidos, mas é essencial que as letras sejam introduzidas em primeiro lugar, antes dos algarismos. Sabendo que o programa não faz distinção entre letras maiúsculas e minúsculas, o número total de diferentes senhas possíveis é dado por:

a) 226 310

b) 262 103

c) 226 210

d) 26! 10! e) C

26,2 C

10,3

20. (Fisc.Trab./98) Três rapazes e duas moças vão ao cinema e desejam sentar‑ se, os cinco, lado a lado, na mesma fila. O número de maneiras pelas quais eles podem distribuir‑ se nos assentos de modo que as duas moças fiquem juntas, uma ao lado da outra, é igual a: a) 2 b) 4 c) 24 d) 48 e) 120

21. (Gestor‑ MPOG/2000) O número de maneiras diferentes que 3 rapazes e 2 moças podem sentar‑ se em uma mes‑ ma fila de modo que somente as moças fiquem todas juntas é igual a: a) 6 b) 12 c) 24 d) 36 e) 48

22. (AFC‑ SFC/2000) Se o conjunto X tem 45 subconjuntos de 2 elementos, então o número de elementos de X é igual a: a) 10 b) 20 c) 35 d) 45 e) 90

23. (AFC/2002) Na Mega‑ Sena são sorteadas seis dezenas de um conjunto de 60 possíveis (as dezenas sorteáveis são 01, 02, ..., 60). Uma aposta simples (ou aposta mí‑ nima), na Mega‑ Sena, consiste em escolher 6 dezenas. Pedro sonhou que as seis dezenas que serão sorteadas no próximo concurso da Mega‑ Sena estarão entre as seguintes: 01, 02, 05, 10, 18, 32, 35, 45. O número mínimo de apostas simples para o próximo concurso da Mega‑ Sena que Pedro deve fazer para ter certeza matemática que será um dos ganhadores caso o seu sonho esteja correto é: a) 8 b) 28 c) 40 d) 60 e) 84

24. (MPU/Analista‑Adm/2004) Quatro casais compram ingressos para oito lugares contiguos em uma fila no teatro. O número de diferentes maneiras em que podem sentar‑ se de modo que: a) homens e mulheres sentem‑ se em lugares alterna‑

dos; e que b) todos os homens sentem‑ se juntos e todas as mu‑

lheres sentem‑ se juntas, é, respectivamente, a) 1.112 e 1.152 b) 1.152 e 1.100 c) 1.152 e 1.152 d) 384 e 1.112 e) 112 e 384

25. (MRE‑Ofic.Chanc./2002) Chico, Caio e Caco vão ao teatro com suas amigas Biba e Beti, e desejam sentar‑ se, os cin‑ co, lado a lado, na mesma fila. O número de maneiras pelas quais eles podem distribuir‑ se nos assentos de modo que Chico e Beti fiquem sempre juntos, um ao lado do outro, é igual a: a) 16 b) 24 c) 32 d) 46 e) 48

26. (AFTN/1998) Uma empresa possui 20 funcionários, dos quais 10 são homens e 10 são mulheres. Desse modo, o número de comissões de 5 pessoas que se pode formar com 3 homens e 2 mulheres é: a) 5400 b) 165 c) 1650 d) 5830 e) 5600

27. (TFC/1997) Uma empresa do setor têxtil possui 10 funcionários que têm curso superior em Administração de Empresas. O diretor de recursos humanos recebeu a incumbência de escolher, entre esses 10 funcionários, um gerente financeiro, um gerente de produção e um analista de mercado. Como todos os 10 funcionários são pessoas capazes para desempenhar essas funções, então as diferentes maneiras que o diretor de recursos humanos pode escolhê‑ los é igual a: a) 720 b) 740 c) 820 d) 920 e) 1040

28. (Mare/1998) Para entrar na sala da diretoria de uma empresa é preciso abrir dois cadeados. Cada cadeado é aberto por meio de uma senha. Cada senha é constituída por 3 algarismos distintos. Nessas condições, o número máximo de tentativas para abrir os cadeados é: a) 518 400 b) 1 440 c) 720 d) 120 e) 54

29. Quantos são os anagramas da palavra ACEITOU nos quais as vogais aparecem todas em ordem alfabética mas não necessariamente juntas? a) 5.040 b) 1.440 c) 720 d) 120 e) 42

30. Quantos são os anagramas da palavra ARREPIOU nos quais as cinco vogais aparecem em ordem alfabética mas não necessariamente juntas? a) 40.320 b) 5.040 c) 720 d) 168 e) 42

31. De quantas maneiras diferentes Luciana pode encomen‑ dar três pizzas grandes, não necessariamente de sabores diferentes, se escolhê‑ las entre seu quatro sabores pre‑ feridos, portuguesa, mozzarela, napolitana e calabresa, e sabendo que a pizzaria não prepara pizzas de sabores mistos como metade napolitana e metade calabresa? a) 4 b) 6 c) 20 d) 24 e) 64

32. Laryssa quer encomendar 4 pizzas grandes não necessa‑ riamente de sabores diferentes, e pretende escolhê‑ las entre seu quatro sabores preferidos: portuguesa, mozza- rela, napolitana e calabresa. Cada duas pizzas grandes dá direito a uma garrafa de refrigerante grátis, havendo 5 sabores diferentes para escolher: cola, limão, laranja, guaraná e uva. Se Laryssa encomendar as quatro pizzas, como descrito acima, escolhendo as garrafas de refri‑ gerante não necessariamente de sabores diferentes, de quantos modos distintos poderá resultar o pedido? a) 30 b) 40 c) 80 d) 132 e) 700

33. Preocupado com a segurança, o Sr. Xavier, responsável pelos originais das provas de um concurso, pediu ao chefe da manutenção, Sr. Magaiver, que instalasse, na única porta de acesso à sala onde são guardados os originais das provas, um cadeado de segredo que só abrisse com um código sequencial de quatro dígitos distintos. Depois de muito procurar, Magaiver explicou ao Sr. Xavier que não conseguiu encontrar o tal cadeado mas que resolveria o problema instalando dois cadeados com códigos sequenciais de três dígitos distintos cada um. Considerando que os dígitos que compõem um código qualquer são os dígitos decimais de 0 a 9 e que os dois cadeados que o Sr. Magaiver ofereceu não precisam ter, necessariamente, códigos diferentes, julgue as afirma‑ tivas seguintes. I – Caso se o Sr. Xavier concorde com a instalação dos dois cadeados com códigos sequenciais de três dígitos cada, então o número máximo de tentativas que alguém precisaria fazer para abrir ambos os cadeados sem co‑ nhecer seus códigos é igual a 1.440. II – Se o Sr. Magaiver conseguisse encontrar um cadeado com código sequencial de quatro dígitos distintos, então o número máximo de tentativas que alguém precisaria fazer para abrir este cadeado sem conhecer seu código seria 5.040. III – Se o Sr. Magaiver instalar os dois cadeados com có‑ digos sequenciais de três dígitos distintos sendo que um deles tenha só dígitos ímpares enquanto o outro tenha só dígitos pares, então o número máximo de tentativas que alguém – que saiba disso mas que não consiga dis‑ tinguir os cadeados e não saiba os códigos – precisaria fazer para abrir os dois cadeados é 180.

Assinale a alternativa correta. a) nenhuma das três afirmativas está correta. b) somente I e II estão corretas. c) somente I e III estão corretas. d) somente II e III estão corretas. e) todas as três afirmativas estão corretas.

34. Uma floresta tem 1.000.000 de árvores. Nenhuma árvore tem mais de 300.000 folhas. Pode‑ se concluir que: a) duas árvores quaisquer nunca terão o mesmo número

de folhas; b) há pelo menos uma árvore com uma só folha; c) existem pelo menos quatro árvores com um mesmo

número de folhas; d) pode haver nesta floresta somente duas árvores com

um mesmo número de folhas; e) o número total de folhas na floresta pode ser maior

que 1012.

35. Numa biblioteca há 2.500 livros. Qualquer livro desta

biblioteca tem sempre mais de 10 e menos de 500 páginas. Pode‑ se afirmar que: a) pode haver nesta biblioteca somente três livros que

tenham o mesmo número de páginas; b) existem no mínimo seis livros com o mesmo número

de páginas; c) existem no máximo seis livros com o mesmo número

de páginas; d) existe pelo menos um livro com exatamente 152

páginas; e) o número total de páginas é inferior a 900.000.

36. Márcio veste‑ se apressadamente para um encontro muito importante. Pouco antes de pegar as meias na gaveta, falta luz. Ele calcula que tenha 13 pares de meias brancas, 11 pares de meias cinzas, 17 pares de meias azuis e 7 pares de meias pretas. Como elas estão todas misturadas ele resolve pegar um certo número de meias no escuro e, chegando ao carro, escolher duas que te‑ nham cor igual para vestir. Qual é o menor número de meias que Márcio poderá pegar para ter certeza de que pelo menos duas são da mesma cor? a) 12 b) 10 c) 8 d) 6 e) 5

37. Márcia preparava‑ se para um baile muito importante. Como fazia muito frio naquela noite, Márcia resolveu que vestiria luvas que, aliás, ela adora. Pouco antes de pegar as luvas na gaveta, falta luz. Márcia sabe que tem 3 pares de luvas brancas, 5 pares de luvas de cor cinza, e 7 pares de luvas pretas. Como elas estão todas misturadas ela resolve pegar algumas luvas no escuro e, ao sair, escolher um par da mesma cor para vestir. Em todos os casos as luvas de mesma cor são todas iguais entre si, exceto pelo fato de que, evidentemente, a luva feita para a mão esquerda não serve na mão direita e vice‑versa. Qual é o menor número de luvas que Márcia poderá pegar para ter certeza de que entre elas haverá pelo menos um par de luvas da mesma cor? a) 16 b) 15 c) 8 d) 7 e) 4

GaBaRItO

Probabilidades

Experimentos Aleatórios

Experimentos aleatórios são aqueles que, mesmo quando repetidos em idênticas condições, podem produzir resultados diferentes.

As variações de resultado são atribuídas a uma multipli‑ cidade de causas que não podem ser controladas às quais, em conjunto, chamamos de acaso.

Exemplos: a) O resultado do lançamento de uma moeda (cara ou

coroa). b) A soma dos números encontrados no lançamento

de dois dados. c) A escolha, ao acaso, de 20 peças retiradas de um lote

que contenha 180 peças perfeitas e 15 peças defeituosas. d) O resultado do sorteio de uma carta de um baralho

com 52 cartas.

Espaço Amostral (S)

Embora não se possa determinar exatamente o resulta‑ do de um experimento aleatório, frequentemente é possível descrever o conjunto de todos os resultados possíveis para o experimento. Esse conjunto é chamado de espaço amostral ou conjunto universo do experimento aleatório.

Exemplos: a) Lançar uma moeda e observar a face superior:

S = { cara, coroa } b) Lançar dois dados e observar a soma dos números

das faces superiores: S = { 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 }

c) Extrair ao acaso uma bola de uma urna que contém 3 bolas vermelhas (V), 2 bolas amarelas (A) e 6 bolas brancas (B), e observar a cor:

S = { V, A, B } Frequentemente, é possível descrevermos o espaço

amostral de um experimento aleatório de mais de uma maneira.

Evento

Evento é qualquer um dos subconjuntos possíveis de um espaço amostral. É costume indicarmos os eventos por letras maiúsculas do alfabeto latino: A, B, C, ...., Z.

Pode‑se demonstrar que se um espaço amostral tiver n elementos, então existirão 2n eventos distintos associados a ele.

Exemplo: O espaço amostral associado ao lançamento de uma

moeda é S = {cara, coroa}. Como esse espaço amostral tem dois elementos, existirão 22 = 4 eventos associados a ele: , {cara}, {coroa}, {cara, coroa}. Observe que o primeiro e o último eventos indicados são, respectivamente, o conjunto vazio e o próprio espaço amostral.

Evento Elementar

Um evento é chamado elementar sempre que possuir um único elemento (conjunto unitário).

1. a 16. b 31. c 2. e 17. e 32. e 3. e 18. a 33. e 4. a 19. b 34. c 5. b 20. d 35. b 6. d 21. c 36. e 7. d 22. a 37. a 8. b 23. b 9. a 24. c 10. c 25. e 11. d 26. a 12. c 27. a 13. d 28. a 14. a 29. e 15. c 30. e

i

1 2 i

1 2 3 n

1

1

Evento certo

Evento certo é aquele que compreende todos os ele‑ mentos do espaço amostral.

I. 0 p 1 para todo i.

II. (p ) = p + p + ....+ p = 1. i 1 2 n

Se A é um evento certo, então A = S. Dizemos que os números p , p , .... p definem uma 1 2 n

Evento Impossível

Evento impossível é aquele que não possui elementos. Se A é um evento impossível, então A = .

ocorrência de um Evento

Dizemos que um evento A ocorre se, e somente se, ao realizarmos o experimento aleatório, o resultado obtido pertencer ao conjunto A. Caso contrário, dizemos que o evento A não ocorre.

Evento União

Dados dois eventos, A e B de um mesmo espaço amos‑ tral, então A B (lê‑se “A união B” ou ainda “A ou B”) tam‑ bém será um evento, chamado evento união, e ocorrerá se, e somente se,

A ocorrer ou

distribuição de probabilidades sobre S. De fato, procuramos sempre definir cada uma das

probabilidades pi de modo que coincidam com o limite a que tenderia a frequência relativa (fr) de cada elemento correspondente, ei, quando o número de repetições do experimento crescesse ilimitadamente.

Numa amostra, as frequências relativas representam estimativas de probabilidades.

Probabilidade de um Evento

Seja A um evento qualquer de S, define ‑se a pro- babilidade do evento A, e indica‑se P(A), da seguinte forma:

I. Se A = , então P(A) = 0.

II. Se A , então P(A) = P(e ) + P(e ) + .... + P(e ), para

todo ei A.

Exemplo:

B ocorrer Seja S = {e , e2 , e3 , e4} um espaço amostral com a ou seguinte distribuição de probabilidades: p = 0,2; p2 = 0,3;

ambos ocorrerem. p = 0,1 e p = 0,4. Nestas condições, qual será a probabilidade 3 4

Evento Intersecção

Dados dois eventos, A e B, então A B (lê‑se “A interse-

de ocorrência do evento A={ e1 , e3 }?

Solução: P(A) = P(e ) + P(e )

1 3

ção B” ou ainda “A e B”) também será um evento, chamado evento interseção, e ocorrerá se, e somente se,

A e B ocorrerem simultaneamente.

Eventos Mutuamente Exclusivos

Se A e B são dois eventos tais que A B = , então A e B são chamados eventos mutuamente exclusivos.

Esta denominação decorre do fato de que uma vez que a interseção de A com B seja vazia não será possível que ocorram ambos simultaneamente, isto é, a ocorrência de um deles exclui a possibilidade de ocorrência do outro.

Evento Complementar

Dado um evento A, então A (lê‑se “complemento de A” ou “não-A”) também será um evento, chamado evento com- plementar de A, e ocorrerá se, e somente se, A não ocorrer.

O conjunto A compreende todos os elementos de S que não pertencem ao conjunto A:

A = S – A

Distribuição de Probabilidades Empíricas

Consideremos um espaço amostral com n elementos:

S = {e , e , e , ... , e } 1 2 3 n

A cada um dos eventos elementares { ei } de S será as‑ sociado um número, pi, chamado probabilidade do evento

{ ei }, satisfazendo as seguintes condições:

P(A) = 0,2 + 0,1

P(A) = 0,3

Espaço Amostral Equiprovável

Dizemos que um espaço amostral S = {e , e , e , .... , e } é equiprovável se a ele estiver associada uma distribuição de probabilidades tal que:

p1 = p2 = p3 ....= pn

Normalmente, decidimos que um espaço amostral é equiprovável a partir da observação de certas características do experimento.

Exemplos: 1. O lançamento de um dado com a observação do

número da face superior é descrito por um espaço amostral equiprovável.

2. Já o lançamento de dois dados com observação da soma dos números das faces superiores pode ser descrito por um espaço amostral não equiprovável,

S = { 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 }, pois a probabilidade de que a soma seja 7 é maior do que a probabilidade de que a soma seja 12, por exemplo.

Sempre que possível, devemos procurar descrever os ex‑ perimentos aleatórios por espaços amostrais equiprováveis, pois isso facilita a análise de diversos problemas.

Probabilidade de um Evento num Espaço Amostral Equi- provável

P( A B)

2 6 2

P( A / B) Se S = {e , e , e , .... , e } é um espaço amostral equipro‑ P(B) 3 3

1 2 3 n

vável e A é um evento qualquer de S, então a probabilidade de ocorrência de A será:

Eventos Independentes

6

P(A) n de elementos de A

n de elementos de S

Se a probabilidade de ocorrência de um evento A não é

alterada pela ocorrência de outro evento B, dizemos que A

Na prática, contamos o número de elementos de A como o número de casos favoráveis ao evento A e contamos o nú‑ mero de elementos de S como o número de casos possíveis.

Exemplo: Um dado é lançado e observamos o número na face

superior do mesmo. Qual é a probabilidade de o número obtido ser par?

Solução: Espaço amostral: S = { 1, 2, 3, 4, 5, 6 } Evento: Ocorrência de um número par = { 2, 4, 6 }

e B são eventos independentes.

P(A/B) = P(A) A e B são independentes.

Se A e B são eventos independentes, então a probabili‑ dade de ocorrência de A e B será:

P(AB) = P(A) P(B)

Esta última igualdade também é usada para verificarmos a independência de dois eventos.

Exemplos:

1. Considere o espaço amostral S = { 1, 2, 3, 4 }

P(A)n de casos favoráveis

n de casos possíveis

3 0,5

6

ou seja: 50%.

e os eventos A={2, 3} e B={3, 4}. Mostre que os eventos A e B são independentes.

Solução: Propriedades das Probabilidades

t-1. P(S) = 1 t-2. A B P(A) P(B) t-3. P(AB) = P(A) + P(B) – P(AB) t-4. AB = P(AB) = P(A) + P(B) t-5. P( A) = 1 – P(A)

Probabilidade Condicional

Dados dois eventos, A e B, com B . Denotamos por P(A/B) a probabilidade de ocorrência de A dado que B tenha ocorrido (ou que a ocorrência de B esteja garantida). A pro‑ babilidade condicional pode ser calculada como:

Se A e B são independentes, então:

P(AB) = P(A) P(B) 1/4 = 2/4 . 2/4

1/4 = 4/16 1/4 = 1/4

Como a igualdade foi satisfeita, A e B são independentes.

2. Em uma urna temos 6 bolas brancas e 4 bolas pretas. São retiradas duas bolas, uma após a outra, com reposição. Qual é a probabilidade de as duas retiradas resultarem em bolas brancas?

Solução:

P(A / B) P(A B)

num. de elementos de A B

A = { a 1ª bola é branca }, P(A) = 6

3

P(B) num. de elementos de B

Lembrando que a última igualdade na expressão acima

B = { a 2ª bola é branca }

10 5

só será válida quando o espaço amostral for equiprovável.

Exemplo: Qual é a probabilidade de conseguirmos um número

menor que 4 no lançamento de um dado, sabendo que o resultado é um número ímpar?

Solução:

Espaço Amostral: S = { 1, 2, 3, 4, 5, 6 }

Evento: A = { resultado menor que 4 } = { 1, 2, 3 }

Condição: B = { ocorrer número ímpar } = { 1, 3, 5 }

Como houve a reposição da primeira bola retirada da urna, a probabilidade de que a segunda bola seja branca, após a retirada da primeira bola, não será afetada pela ocorrência de A.

3 P(B/A) = P(B) =

5

Isso significa que os eventos A e B são independentes. Portanto, teremos:

AB = { as duas bolas são brancas }

P(AB) = P(A) P(B)

P(A B) 3 3

9

A B = { 1, 3 } 5 5 25

10

Teorema de Bayes

Sejam A1, A2, A3, ...., An , n eventos mutuamente exclusivo tais que sua união seja S.

A1A2A3 ... An = S

Se B é um evento qualquer de S, nas condições acima, então pode‑se calcular a probabilidade condicional de Ai

dado B como:

5. Dois dados são lançados sobre uma mesa. A probabi‑ lidade de ambos mostrarem números ímpares na face superior é: a) 1/2 b) 1/3 c) 1/4 d) 1/5

6. Num jogo com um dado, o jogador X ganha se tirar, no seu lance, um número maior ou igual ao conseguido pelo jogador Y. A probabilidade de X ganhar é: a) 1/2 b) 2/3 c) 7/12 d) 19/36

7. Um dado é lançado e o número da face superior é ob‑

P( A / B) P( Ai B)

i

P(B)

Exemplo:

P( Ai B)

P( A1 B) P( A2 B) .... P( An B)

servado. Se o resultado for par, a probabilidade dele ser maior ou igual a 5 é de: a) 1/2 b) 1/3 c) 1/4 d) 1/5

8. As chances de obtermos, em dois lançamentos conse‑ Um conjunto de 15 bolas, algumas vermelhas e outras

azuis, foi distribuído entre duas caixas de modo que a caixa I ficou com 3 bolas vermelhas e 2 bolas azuis, enquanto a caixa II ficou com 2 bolas vermelhas e 8 bolas azuis. Uma das caixas é escolhida ao acaso e dela sorteia‑se uma bola. Se a bola sorteada é vermelha, qual a probabilidade de que ela tenha vindo da caixa I?

Solução: I = {a caixa escolhida é a I} P( I ) = 1/2 e

II = {a caixa escolhida é a II} P( II ) = 1/2

P(IV) = P( I ) P( V / I) = 1/2 3/5 = 3/10

P(IIV) = P( II ) P( V / II) = = 1/2 1/5 = 1/10

V = { a bola retirada é vermelha }, P(V) = P(IV) + P(IIV) =3/10 + 1/10 = 2/5

cutivos de um dado, resultado igual a 6 somente em um dos dois lançamentos, são de: a) 1 contra 12 b) 5 contra 8 c) meio a meio d) 5 contra 13

Para responder às questões 9 a 12, considere as seguintes informações. A e B são dois eventos de um certo espaço amostral tais que P(A) = 1/3 , P(B) = 1/2 e P(A e B) = 1/4.

9. A probabilidade de ocorrência de A ou B é: a) 5/12 b) 1/2 c) 7/12 d) 2/3

10. Qual é a probabilidade de ocorrência de não‑A , isto é, a probabilidade de ocorrência de algo que não seja o evento A ? a) 5/12 b) 1/2 c) 7/12 d) 2/3

11. Qual a probabilidade de ocorrência de A dado que B

3

P(I / V) P(I V)

10

3

10

tenha ocorrido? a) 1/2 b) 7/12 c) 2/3 e) 3/4

P(V) 3

1 10 10

4 4

12. Qual a probabilidade de que ocorra A, mas não ocorra B? a) 1/4 b) 1/3 c) 1/12 e) 1/2

A probabilidade de que a caixa escolhida tenha sido a I é igual a 3/4 = 75%.

Exercícios propostos

1. Uma urna contém 50 bolinhas numeradas de 1 a 50. Sorteando‑ se uma delas, a probabilidade de que o nú‑ mero dela seja um múltiplo de 8 é: a) 3/25 b) 7/50 c) 1/10 d) 8/50

2. Uma urna contém 20 bolinhas numeradas de 1 a 20. Sorteando‑ se uma bolinha desta urna, a probabilidade de que o número da bolinha sorteada seja múltiplo de 2 ou de 5 é: a) 13/20 b) 4/5 c) 7/10 d) 3/5

3. Jogando‑ se ao mesmo tempo 2 dados honestos, a pro‑ babilidade de a soma dos pontos ser igual a 5 é: a) 1/9 b) 1/12 c) 1/18 d) 1/36

4. Jogando‑ se ao mesmo tempo dois dados honestos, a probabilidade de o produto dos pontos ser igual a 12 é de: a) 1/3 b) 1/6 c) 1/9 d) 1/12

13. Uma urna I contém 2 bolas vermelhas e 3 bolas brancas e outra, II, contém 4 bolas vermelhas e 5 bolas brancas. Sorteia‑ se uma urna e dela retira‑ se, ao acaso, uma bola. Qual é a probabilidade de que a bola seja vermelha e tenha vindo da urna I ? a) 1/3 b) 1/5 c) 1/9 d) 1/14

14. Considere 3 urnas, contendo bolas vermelhas e brancas com a seguinte distribuição: Urna I: 2 vermelhas e 3 brancas Urna II: 3 vermelhas e 1 branca Urna III: 4 vermelhas e 2 brancas

Uma urna é sorteada e dela é extraída uma bola ao acaso. A probabilidade de que a bola seja vermelha é igual a: a) 109/180 b) 1/135 c) 9/15 d) 3/5

15. Existem três caixas idênticas. A primeira contém duas moedas de ouro, a segunda contém uma moeda de ouro e uma de prata, e a terceira, duas moedas de prata. Uma caixa é selecionada ao acaso e dela uma moeda

3

é sorteada. Se a moeda sorteada é de ouro, então pro‑ babilidade de que a outra moeda da caixa selecionada também seja de ouro é de: a) 1/2 b) 1/3 c) 2/3 d) 1/5

16. Numa equipe com três estudantes, A, B e C, estima‑ se que a probabilidade de que A responda corretamente uma certa pergunta é igual a 40%, a probabilidade de B fazer o mesmo é 20%, enquanto a probabilidade de êxito de C, na a mesma tarefa, é de 60%. Um destes estu‑ dantes é escolhido ao acaso para responder à pergunta. Qual a probabilidade de que a resposta esteja correta? a) 20% b) 30% c) 40% d) 50%

17. No problema anterior, considere que a pergunta foi feita a um dos três estudantes e este a respondeu cor‑ retamente. Qual é a probabilidade de que a resposta do estudante tenha sido B? a) 25% b) 33,3% c) 40% d) 16,7%

18. (MPU/Técnico Administrativo/2004) Carlos sabe que Ana e Beatriz estão viajando pela Europa. Com as in‑ formações que dispõe, ele estima corretamente que a probabilidade de Ana estar hoje em Paris é 3/7, que a probabilidade de Beatriz estar hoje em Paris é 2/7, e que a probabilidade de ambas, Ana e Beatriz, estarem hoje em Paris é 1/7. Carlos, então, recebe um telefonema de Ana informando que ela está hoje em Paris. Com a informação recebida pelo telefonema de Ana, Carlos agora estima corretamente que a probabilidade de Beatriz também estar hoje em Paris é igual a a) 1/7. b) 1/3. c) 2/3. d) 5/7. e) 4/7.

19. (MPU/Técnico de Controle/2004) Os registros mostram que a probabilidade de um vendedor fazer uma venda em uma visita a um cliente potencial é 0,4. Supondo que as decisões de compra dos clientes são eventos indepen‑ dentes, então, a probabilidade de que o vendedor faça no mínimo uma venda em três visitas é igual a: a) 0,624. b) 0,064. c) 0,216. d) 0,568. e)0,784.

20. (MPU/Técnico de Controle/2004) André está realizando um teste de múltipla escolha, em que cada questão apre‑ senta 5 alternativas, sendo uma e apenas uma correta. Se André sabe resolver a questão, ele marca a resposta certa. Se ele não sabe, ele marca aleatoriamente uma das alternativas. André sabe 60% das questões do tes‑ te. Então, a probabilidade de ele acertar uma questão qualquer do teste (isto é, de uma questão escolhida ao acaso) é igual a: a) 0,62. b) 0,60. c) 0,68. d) 0,80. e) 0,56.

21. (MPU/Técnico de Controle/2004) Quando Lígia para em um posto de gasolina, a probabilidade de ela pedir para verificar o nível de óleo é 0,28; a probabilidade de ela pedir para verificar a pressão dos pneus é 0,11 e a probabilidade de ela pedir para verificar ambos, óleo e pneus, é 0,04. Portanto, a probabilidade de Lígia parar em um posto de gasolina e não pedir nem para verificar o nível de óleo e nem para verificar a pressão dos pneus é igual a: a) 0,25. b) 0,35. c) 0,45. d) 0,15. e) 0,65.

22. (MRE/Oficial de Chancelaria/2002) Em um grupo de cinco crianças, duas delas não podem comer doces. Duas caixas de doces serão sorteadas para duas diferentes crianças desse grupo (uma caixa para cada uma das duas crianças). A probabilidade de que as duas caixas de doces sejam sorteadas exatamente para duas crianças que podem comer doces é: a) 0,10 b) 0,20 c) 0,25 d) 0,30 e) 0,60

23. (MPOG/Espec.Pol. Públ. e Gest. Gov./2002) Um juiz de futebol possui três cartões no bolso. Um é todo amarelo, o outro é todo vermelho e o terceiro é vermelho de um lado e amarelo do outro. Num determinado jogo, o juiz retira, ao acaso, um cartão do bolso e mostra, também ao acaso, uma face do cartão a um jogador. Assim, a pro‑ babilidade de a face que o juiz vê ser vermelha e de a outra face, mostrada ao jogador, ser amarela é igual a: a) 1/6 b) 1/3 c) 2/3 d) 4/5 e) 5/6

24. (Esaf/Fiscal do Trabalho/1998) De um grupo de 200 estudantes, 80 estão matriculados em Francês, 110 em Inglês e 40 não estão matriculados nem em Inglês nem em Francês. Seleciona‑ se, ao acaso, um dos 200 estudantes. A probabilidade de que o estudante sele‑ cionado esteja matriculado em pelo menos uma dessas disciplinas (isto é, em Inglês ou em Francês) é igual a: a) 30/200 b) 130/200 c) 150/200 d) 160/200 e) 190/200

25. (TCU/AFCE/1999) Um dado viciado, cuja probabilidade de se obter um número par é 3/5, é lançado juntamente com uma moeda não viciada. Assim, aprobabilidade de se obter um número ímpar no dado ou coroa na moeda é: a) 1/5 b) 3/10 c) 2/5 d) 3/5 e) 7/10

26. (Esaf/Fiscal do Trabalho/1998) De um grupo de 200 estudantes, 80 estão matriculados em Francês, 110 em Inglês e 40 não estão matriculados nem em Inglês nem em Francês. Seleciona‑ se, ao acaso, um dos 200 estu‑ dantes. A probabilidade de que o estudante selecionado não esteja matriculado em Inglês é igual a: a) 0,25 b) 0,30 c) 0,35 d) 0,40 e) 0,45

27. (MPOG/Analista/2000) A probabilidade de ocorrer cara

no lançamento de uma moeda viciada é igual a 2/3. Se ocorrer cara, seleciona‑ se aleatoriamente um número X do intervalo {X 1 X 3}; se ocorrer coroa, seleciona‑ se aleatoriamente um número Y do intervalo {Y 1 Y 4}, onde representa o conjunto dos números naturais. Assim, a probabilidade de ocorrer um número par é igual a: a) 7/18 b) 1/2 c) 3/7 d) 1/27 e) 2/9

28. (AFC/2002) Em uma sala de aula estão 10 crianças sendo 6 meninas e 4 meninos. Três das crianças são sorteadas para participarem de um jogo. A probabilidade de as três crianças sorteadas serem do mesmo sexo é: a) 15% b) 20% c) 25% d) 30% e) 35%

29. (Serpro/2001) Há apenas dois modos, mutuamente excludentes, de Ana ir para o trabalho: ou de carro ou de metrô. A probabilidade de Ana ir de carro é de 60% e de ir de metrô é de 40%. Quando ela vai de carro, a probabilida‑ de de chegar atrasada é de 5%. Quando ela vai de metrô a probabilidade de chegar atrasada é de 17,5%. Em um dado dia, escolhido aleatoriamente, verificou‑ se que Ana chegou atrasada ao seu local de trabalho. A probabilidade de ela ter ido de carro nesse dia é: a) 10% b) 30% c) 40% d) 70% e) 82,5%

30. (TFC/1997) A probabilidade de Agenor ser aprovado no vestibular para o curso de Medicina é igual a 30%. A probabilidade de Bento ser aprovado no vestibular para o curso de Engenharia é igual a 10%. Saben‑ do‑ se que os resultados dos respectivos exames são independentes, então a probabilidade de apenas Agenor ser aprovado no vestibular para o curso de Medicina é: a) 0,10

b) 0,27 c) 0,30 d) 0,45 e) 0,50

31. (AFTN/1998) Em uma cidade, 10% das pessoas possuem carro importado. Dez pessoas dessa cidade são selecio‑ nadas, ao acaso e com reposição. A probabilidade de que exatamente 7 das pessoas selecionadas possuam carro importado é: a) (0,1)7 (0,9)3

b) (0,1)3 (0,9)7

c) 120 (0,1)7 (0,9)3

d) 120 (0,1) (0,9)7

e) 120 (0,1)7 (0,9)

gabarito

1. a 13. b 25. e 2. d 14. a 26. e 3. a 15. c 27. a 4. c 16. c 28. b 5. c 17. d 29. b 6. c 18. b 30. b 7. b 19. e 31. c 8. d 20. c 9. c 21. e 10. d 22. d 11. a 23. a 12. c 24. d

GEOGRAFIA 1. Formação territorial de Pernambuco. 1.1 Processos de formação.

1.2 Mesorregiões. 1.3 Microrregiões. 1.4 Regiões de Desenvolvimento – RD. 2. Aspectos físicos. 2.1 Clima. 2.2 Vegetação. 2.3 Relevo. 2.4 Hidrografia. 3. Aspectos Humanos e indicadores sociais. 3.1 População. 3.2 Economia. 3.3 O espaço rural de Pernambuco. 3.4 Urbanização em Pernambuco. 3.5 Movimentos culturais em Pernambuco. 4. A questão Ambiental em Pernambuco.

PERNAMBUCO

Com 98.311 km², Pernambuco é um dos 27 estados bra- sileiros. Localizado no centro leste da Região Nordeste, tem sua costa banhada pelo Oceano Atlântico. O estado faz limite com a Paraíba, Ceará, Alagoas, Bahia e Piauí. Também faz par- te do território pernambucano, o arquipélago de Fernando de Noronha, a 545 km da costa. São 185 municípios – com um total de 8.796.032 habitantes – e tem a cidade do Recife como sua capital. Recife População em 2010 1.537.704 hab.

População estimada 2015 9.345.173

População 2010 8.796.032

Densidade demográfica (hab/km²) 89,62

Rendimento nominal mensal domiciliar per capita da população residente 2015 (Reais)(1)

822

Número de Municípios 185

Recife

População estimada 2015 1.617.183

População 2010 1.537.704

Área da unidade territorial (km²) 218,435

Densidade demográfica (hab/km²) 7.039,64

Jaboatão dos Guararapes

População estimada 2015 686.122

População 2010 644.620

Área da unidade territorial (km²) 258,694

Densidade demográfica (hab/km²) 2.491,82

Olinda

População estimada 2015 389.494

População 2010 377.779

Área da unidade territorial (km²) 41,681

Densidade demográfica (hab/km²) 9.063,58

Fonte: IBGE

Formação Territorial de Pernambuco

Pernambuco está separado em subdivisões geográficas denominadas mesorregiões e microrregiões, e em subdivi- sões administrativas denominadas municípios.

As mesorregiões compreendem as grandes regiões do estado, que congregam diversos municípios de uma área

geográfica. Criado pelo IBGE, esse sistema de divisão tem aplicações importantes na elaboração de políticas públicas e no subsídio ao sistema de decisões quanto à localização de atividades socioeconômicas. Oficialmente, as cinco mesorre- giões do estado são: Agreste Pernambucano, Metropolitana do Recife, São Francisco Pernambucano, Sertão Pernambu- cano e Zona da Mata Pernambucana. Essas mesorregiões estão, por sua vez, subdivididas em microrregiões.

Lista de mesorregiões do estado de Pernambuco 1. Mesorregião do São Francisco Pernambucano 2. Mesorregião do Sertão Pernambucano 3. Mesorregião do Agreste Pernambucano 4. Mesorregião da Zona da Mata Pernambucana 5. Mesorregião Metropolitana do Recife

Mapa de Pernambuco subdividido em mesorregiões. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_

mesorregi%C 3%B5es_de_Pernambuco

Pernambuco possui dezenove microrregiões: Alto Capi- baribe, Araripina, Brejo Pernambucano, Garanhuns, Fernan- do de Noronha, Itamaracá, Itaparica, Mata Meridional, Mata Setentrional, Médio Capibaribe, Petrolina, Recife, Salgueiro, Sertão do Moxotó, Suape, Vale do Ipanema, Vale do Ipojuca, Vale do Pajeú e Vitória de Santo Antão.

Mapa com a divisão das Microrregiões do estado. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_

microrregi%C3%B5es_de_Pernambuco

Por último, existem os municípios, que são circunscri- ções territoriais que possuem relativa autonomia e concen- tram um poder político local, cujo sistema funciona com dois poderes, sendo o executivo a Prefeitura, o legislativo a Câmara de Vereadores. Ao total, Pernambuco é dividido 185 municípios, tornando a décima primeira unidade da fe- deração com o maior número de municípios. Alguns destes municípios formam uma conurbação. Oficialmente existem em Pernambuco uma região metropolitana, a do Recife, e uma região integrada de desenvolvimento econômico, o Polo Petrolina e Juazeiro.

Região de Desenvolvimento: Agreste Central Municípios: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Gua-

biraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jatáuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pes- queira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caitano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó.

Região de Desenvolvimento: Agreste Meridional Municípios: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Bre-

jao, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Cor- rentes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa.

Região de Desenvolvimento: Agreste Setentrional Municípios: Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova,

Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobo, Passira, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambuca, São Vicente Férrer, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério, Vertentes.

Região de Desenvolvimento: Mata Norte Municípios: Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina,

Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Maca- parana, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência.

Região de Desenvolvimento: Mata Sul Municípios: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de

Maria, Catende, Chã Grande, Cortes, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Pombos, Pri- mavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Vitória de Santo Antão, Xexéu.

Região de Desenvolvimento: Metropolitana Municípios: Abreu e Lima, Aracoiaba, Cabo de Santo

Agostinho, Camaragibe, Fernando Noronha, Igarassu, Ipoju- ca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata.

Região de Desenvolvimento: Sertão Central Municípios: Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro,

São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejante.

Região de Desenvolvimento: Sertão de Itaparica Municípios: Belém de São Francisco, Carnaubeira da

Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu.

Região de Desenvolvimento: Sertão do Araripe Municípios: Araripina, Bodoco, Exu, Granito, Ipubi, Mo-

reilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade.

Região de Desenvolvimento: Sertão do Moxotó Municípios: Arcoverde, Betânia, Custódia, Ibimirim, Ina-

já, Manari, Sertânia.

Região de Desenvolvimento: Sertão do Pajeú Municípios: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi,

Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo, Tuparetama.

Região de Desenvolvimento: Sertão do São Francisco Municípios: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Gran-

de, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista. Fonte: Fundação de Desenvolvimento Municipal.

A Zona da Mata é marcada por formações onduladas, caracterizadas como “domínio dos mares-de-morro”. É lá, inclusive, que na transição com o Agreste é localizada a Serra das Russas que, na verdade, é a borda ocidental do Planalto da Borborema, que corta alguns estados da Região Nordeste. O Agreste localiza-se sobre este planalto, sua altitude média é de 400m, podendo passar dos 1000m nos pontos mais elevados. A estrutura geológica predominante é a cristalina, sendo responsável, junto com o clima semiárido, por forma- ções abruptas (pedimentos e pediplanos).

Relevo O relevo é moderado: 76% do território estão abaixo dos

600m. É formado basicamente por três unidades geoambien- tais: Baixada litorânea, Planalto da Borborema e Depressão Sertaneja. O litoral é uma grande planície sedimentar, quase que em sua totalidade ao nível do mar, tendo alguns pontos abaixo do nível do mar. Nessas planícies estão as principais cidades do estado, como Recife e Jaboatão dos Guararapes. No Sertão as cotas altimétricas decrescem em direção ao Rio São Francisco formando, em relação ao Planalto da Bor- borema, uma área de depressão relativa. As formações ge- omorfológicas predominantes são os inselbergues, serras e chapadas, estas últimas aparecendo em áreas sedimentares. Na Microrregião do Pajeú, próximo ao Município de Triunfo, localiza-se o Pico do Papagaio com 1.260 metros, no limite com o sudoeste da Paraíba.

Clima No clima, Pernambuco está inserido na Zona Intertropi-

cal apresentando predominantemente temperaturas altas, podendo variar no quadro climático devido à interferência do relevo e das massas de ar. No Recife, por exemplo, a tempe- ratura média é de 25ºc, com máximas de 32º. Já em cidades do interior, nos meses de inverno – entre maio e julho – as temperaturas podem baixar consideravelmente, podendo chegar, em alguns locais, até a 8ºC, a exemplo de Triunfo e Garanhuns, Sertão e Agreste respectivamente.

O estado de Pernambuco é caracterizado por dois tipos de clima: o tropical úmido (predominante no litoral) e o se- miárido (predominante no interior). Ressalte-se, porém, que há variações destes dois tipos climáticos em algumas regiões: no centro-leste de Pernambuco é comum o clima tropical de altitude, especialmente no Planalto da Borborema e em outras regiões serranas com ocorrência de microclimas, áreas onde as temperaturas são mais amenas, podendo atingir mínimas de 10°C; e no centro-oeste do estado há regiões que apresentam climas como o seco de estepe, áreas onde as temperaturas são mais elevadas, com máximas que podem ultrapassar os 40°C.

Vegetação O Estado também é dotado de uma vegetação muito

diversificada, com matas, manguezais e cerrados, além da grande presença da caatinga.

A floresta tropical, originalmente conhecida como Mata Atlântica, é encontrada apenas na faixa leste do estado, cujas espécies se misturam com a caatinga nas denominadas áre- as de tensão ecológica (contatos entre tipos de vegetação), na faixa de transição entre a zona da mata e o agreste. Na Floresta Atlântica, as matas registram a presença de árvores altas, sempre verdes, como a peroba e a sucupira.

A caatinga, vegetação tipica do Sertão, o Agreste apre- senta uma vegetação de transição e suas características se misturam com a da Mata Atlântica, na parte mais oriental e com a da Caatinga, na parte mais ocidental. A caatinga pode

ser do tipo arbóreo, com espécies como a (baraúna), ou arbustivo representado, entre outras espécies pelo (xique- -xique) e o (mandacaru).

O cerrado caracteriza-se por uma vegetação formada por árvores tortuosas, esparsas, intercaladas por um manto inferior de gramíneas. Em Pernambuco, os cerrados surgi- ram sobre as áreas arenosas dos Tabuleiros do Município de Goiana (hoje praticamente substituído pela cana-de-açúcar) e na Chapada do Araripe.

Hidrografia Na hidrografia, existe a forte presença de rios, sobretudo

na Região Metropolitana do Recife (RMR) que conta com 14 municípios. Há, também, muitas barragens de contenção de enchentes e abastecimento populacional como Tapacurá, Carpina, Jucazinho, entre outras. Os principais rios do estado são o Capibaribe e Beberibe, Ipojuca, Uma, Pajeú, Jaboatão e São Francisco, este último extremamente importante do desenvolvimento do Sertão, uma vez que possibilita a dis- tribuição de águas nas regiões secas.

As grandes bacias hidrográficas de Pernambuco pos- suem duas vertentes. Faz parte da bacia do Atlântico Nor- deste Oriental e da Bacia do rio São Francisco. Os rios que escoam para o rio São Francisco formam os chamados rios interiores, cujo todos os rios nascem em municípios limí- trofes na divisa de estados da Região nordeste, os rios que escoam para o Oceano Atlântico, constituem os chamados rios litorâneos, fazem parte da bacia hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, cujo quase todos nascem no planalto da Borborema.

População Pernambuco é o sétimo estado mais populoso do Brasil,

com 8.796.032 habitantes, o que corresponde a aproxima- damente 4,6% da população brasileira, distribuídos em 185 municípios. Cerca de 80,2% dos habitantes do estado moram em zonas urbanas. A densidade demográfica estadual é de 89,5 hab./km². Conforme dados do IBGE, a composição ét- nica da população pernambucana é constituída por pardos (53,3%), brancos (40,4%), negros (4,9%) e índios (0,5%), de acordo com o Censo 2010 do IBGE.

Os povos e a diversidade caminham de mãos dadas desde o início da formação do Estado de Pernambuco. He- terogeneidade é a palavra que descreve o povo pernambu- cano. Na sua formação, o Estado teve um elevado número de imigrantes. São portugueses, italianos, espanhóis, árabes, judeus, japoneses, alemães, holandeses e ingleses. Além das fortes influências africana e, claro, indígenas.

Trata-se de um caldeirão cultural de riqueza ímpar, tra- duzida no jeito de ser de uma gente que aprendeu, desde sempre, a lutar por liberdade. O espírito guerreiro e o amor pela terra vêm desde os primórdios. Foi esta garra que fez com que os pernambucanos se unissem para derrubar o domínio holandês no estado em 1645, quando teve início a Insurreição Pernambucana. O movimento foi o responsável pelo começo de um sentimento conhecido como pernambucanidade.

Povo festeiro, acolhedor e trabalhador, dedicado à arte de receber bem e de cultivar as tradições. Este é o pernambucano. Que tem orgulho de carregar a bandeira do Estado no peito, símbolo maior dessa cultura. Mas esse estado não é apenas a tradição: é também o espaço da modernidade e das expres- sões contemporâneas no campo das artes, da tecnologia, da arquitetura, da música, da dança, do teatro, da culinária.

Economia O estado assiste a uma importante mudança em seu

perfil econômico com os recentes investimentos nos setores

petroquímico, biotecnológico, farmacêutico, de informática, naval e automotivo, que estão dando novo impulso à econo- mia do estado, que vem crescendo acima da média nacional. Além da importância crescente do setor de informática (o Porto Digital é o maior parque tecnológico do Brasil), do setor terciário – sobretudo das atividades turísticas –, e do setor industrial em torno do Porto de Suape, merecem destaque a produção irrigada de frutas ao longo do Rio São Francisco, quase que totalmente voltada para exportação, concentrada no município de Petrolina, em parte devido ao aeroporto internacional com grande capacidade para aviões cargueiros do município; e a floricultura, que começa a ganhar espaço, com plantações de rosas, gladiolus, e crisântemos. Outros polos dinâmicos de desenvolvimento são: o polo gesseiro no Araripe; o mármore, a pecuária leiteira e a indústria têxtil no Agreste; e a cana-de-açúcar e a biomassa na Zona da Mata.

Espaço Rural de Pernambuco Entre os principais produtos agrícolas cultivados em

Pernambuco encontram-se a cana-de-açúcar, o algodão, a banana, o feijão, a cebola, a mandioca, o milho, o tomate, a graviola, o caju, a goiaba, o melão, a melancia, a acerola, a manga e a uva. Na pecuária destacam-se as criações de bovinos, suínos, caprinos e galináceos. Merece destaque ainda a expansão que vem tendo a partir dos anos 1970 da agricultura irrigada no Sertão do São Francisco, com proje- tos de irrigação hortifruticolas implantados com o apoio da Codevasf. A produção é voltada para o mercado externo.

Questão ambiental em Pernambuco A Lei Estadual nº 13.787, de 8 de junho de 2009, instituiu

o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC). Em 2015, Pernambuco possuía 80 Unidades de Con- servação Estaduais: 40 de Proteção Integral (31 Refúgios da Vida Silvestre – RVS; 5 Parques Estaduais – PE; 3 Estações Ecológicas – ESEC; e 1 Monumento Natural – MONA) e 40 de Uso Sustentável (18 Áreas de Proteção Ambiental – APA; 13 Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN; 8 Reservas de Floresta Urbana – FURB; e 1 Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE).

Fontes: sites do governo estadual de Pernambuco, IBGE e Wikipédia.

Zonas geográficas (sub‑regiões)

Sub-regiões do Nordeste: 1 – Meio norte, 2 – Sertão, 3

– Agreste e 4 – Zona da Mata

Para que se pudesse analisar de forma mais fácil as características da região Nordeste, o IBGE dividiu a região em quatro zonas:

• Meio-norte: o meio-norte é uma faixa de transição entre a Amazônia e o sertão, abrange os estados do Maranhão e Piauí. Também é chamada de Mata dos Cocais, devido às palmeiras de babaçu e carnaúba. No litoral chove cerca de 2000 mm anuais, indo mais para o leste e/ou para o interior esse número cai para 1500 mm anuais, já no sul do Piauí, uma região mais parecida com o sertão só chove 700 mm por ano, em média.

• Sertão: o sertão fica localizado, geralmente, no inte- rior do Nordeste. Possui clima semiárido; em estados como Ceará e Rio Grande do Norte chega a alcançar o litoral, descendo mais ao sul, o sertão alcança o norte de Minas Gerais, no Sudeste. As chuvas são irregulares e escassas. Existem constantes períodos de estiagem e a vegetação tipica é a caatinga.

• Agreste: o agreste é uma zona de transição entre a Zona da Mata e o sertão. Localizado no alto do Pla- nalto da Borborema, é um obstáculo natural para a chegada das chuvas ao sertão, se estendendo do sul da Bahia até o Rio Grande do Norte. O principal acidente geográfico da região é o Planalto da Borborema. Do lado leste do planalto estão as terras mais úmidas (Zona da Mata); do outro lado, para o interior, o clima vai ficando cada vez mais seco (Sertão).

• Zona da Mata: localizada ao leste, entre o Planalto da Borborema e a costa, fica a Zona da Mata, que se estende do Rio Grande do Norte ao sul da Bahia. As chuvas são abundantes. A zona recebeu este nome por ter sido coberta pela Mata Atlântica. Os cultivos de cana-de-açúcar e cacau substituíram as áreas de florestas. O povoamento desta região é muito antigo.

As Regiões de Pernambuco – Sertão, Agreste e Mata

Região Metropolitana do Recife

Área administrativa criada em 1973, quando o governo federal decidiu implantar uma política de desenvolvimento no entorno das capitais brasileiras, a Região Metropolitana do Recife (RMR) é formada por 14 municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

É a região de maior concentração de renda do Estado e os seus municípios geram, juntos, metade de toda a riqueza produzida em Pernambuco. Tem uma população de três mi-

lhões de habitantes, dos quais 60% vivem na linha de pobreza (com renda de um salário-mínimo por mês). Os 20% mais ricos dos seus habitantes têm renda 40 vezes maior que a dos mais pobres.

A RMR é a região que apresenta a maior taxa de urbani- zação do Estado. Entre os seus indicadores negativos, o que mais incomoda é a violência, pois é considerada a segunda região com maior índice de criminalidade do Brasil. Quanto ao saneamento básico, tem apenas 35,2% dos seus municí- pios com esgotos sanitários, quando a média nacional é de 52,5%, segundo dados do IBGE.

Entre os indicadores positivos, a RMR destaca-se por abrigar o terceiro maior polo médico do Brasil e o segundo melhor polo de informática do País. Outro destaque nacional: a RMR tem taxas de escolarização do ensino médio (entre crianças de 15 a 17 anos) de 79,9%, superior à média brasi- leira que é de 78,5%.

Litoral/Mata

Uma das regiões mais férteis do Estado, onde predomina o solo tipo massapê, é formada por 57 dos 184 municípios pernambucanos. Sua economia está concentrada na agroin- dústria canavieira que oferece cerca de 70 mil empregos permanentes e 90 empregos temporários (na época da safra da cana-de-açúcar). Ao contrário das demais regiões do Es- tado, não está sujeita a secas periódicas, tem rios perenes e índices pluviométricos elevados, se comparados aos do Estado como um todo.

Tem densidade demográfica elevada, 212 habitantes por quilômetro quadrado, bem superior à média estadual que é de 72 hab/km2. Também conhecida como zona canavieira, está dividida em seis microrregiões: Mata Setentrional, Vitória de Santo Antão, Mata Meridional, Itamaracá, Recife e Suape.

Agreste

É a região intermediária entre a Mata e o Sertão. Carac- teriza-se por uma economia diversificada, com o cultivo de lavouras como milho, feijão, mandioca, entre outras, e pe- cuária leiteira e de corte. Principal bacia leiteira do Estado, o Agreste tem índices pluviométricos maiores que os do Sertão, com média anual entre 800 e 1000 milímetros, mas também é uma região sujeita a secas periódicas.

Está dividida em seis microrregiões: Vale do Ipanema, Vale do Ipojuca, Alto Capibaribe, Médio Capibaribe, Gara- nhuns e Brejo Pernambucano. Tem, em geral, solos rasos, já erodidos e depauperados e presta-se para o cultivo de cereais.

sertão ou caatinga

É a maior região natural do Estado, ocupando 70% do território pernambucano. Está dividida em seis micror- regiões: Araripina, Salgueiro, Pajeú, Moxotó, Petrolina e Itaparica. No geral, tem sua economia baseada na pecuária e plantio de culturas de subsistência.

É a região mais castigada pelas secas que atingem o semiárido nordestino, com precipitação média anual entre 500 e 700 milímetros. Em Itaparica está localizada uma hidre- létrica do sistema Chesf e em Petrolina fica o maior polo de produção de frutas do Estado, cultivadas com água irrigada do Rio São Francisco e destinadas à exportação.

A Economia e o Mercado Importador e Exportador de

Pernambuco

Dados Gerais sobre Pernambuco Localização geográfica: Centro-leste da região Nordeste

do Brasil Área do estado: 98.311,616 km2

Relevo: Planície litorânea, Planalto Central, Depressões à Oeste e à Leste

Principais bacias hidrográficas: São Francisco, Capibari- be, Ipojuca, Una, Pajeú, Jaboatão

Vegetação característica: Mangue (litoral), Floresta tro- pical (Zona da Mata), Caatinga (Agreste e Sertão)

Clima: Tropical atlântico (litoral), semiárido (agreste e sertão)

Número de municípios: 185 e o território de Fernando de Noronha

Capital: Recife População total do estado: 8.810.256 Cidades mais

populosas: Recife: 1.561.659 Jaboatão dos Guararapes: 687.688 Olinda: 397.268 Paulista: 319.373 Caruaru: 298.501 Petrolina: 281.851

Fonte: IBGE estimativas das populações residentes, em 1º de julho de 2009

Densidade demográfica: 80,65 hab./km² Participação no PIB brasileiro: 2,71% Principais produtos agrícolas: Mandioca, feijão, ca- na-

de-açúcar e milho Maiores rebanhos: Bovinos (1.348.969) e caprinos

(1.165.629) Principais produtos minerais: Calcário e Gipsita Maiores indústrias: Transformação de minerais não

metálicos, confecções, mobiliário e curtume Setores de ponta: Polo médico, polo gesseiro, polo de

informática e polo turístico Participação no PIB nacional: 2,67% (2006). Composição

do PIB: agropec.: 5,2%; ind.: 21,6%; serv.: 73,2% (2006). PIB per capita: R$ 6.528 (2006).

Export. US$ 870,6 milhões (2007) uvas e mangas frescas 15%, plásticos e seus produtos 13%, açúcares, exceto de cana 13%, açúcar de cana 10%, materiais elétricos 7%, borrachas e seus produtos 6%, crustáceos 5%, fios, tecidos e confecções 3%, outros 28% (2007)

Import. US$ 1,7 bilhão (2007) produtos químicos 39%, combustiveis 15%, alimentos 10%, trigo e farinha de trigo 7%, máquinas e motores 4%, instrumentos médico-hospitalares 4%, outros 21% (2007)

Agricultura e pecuária

O setor agrário caracteriza-se pela monocultura da cana-de-açúcar (principal produto agrícola do estado) cul- tivada nos solos tipos massapê da Zona da Mata; o Agreste caracteriza-se pela policultura de gêneros alimenticios, como feijão, mandioca, milho e banana; no Vale do São Francisco, atualmente a região mais promissora do Estado, há o cultivo de cebola, uva para produção de vinho e outras frutas para exportação. Em nível regional, Pernambuco tem um dos mais importantes rebanhos do Brasil. A pecuária leiteira está concentrada no Agreste e os rebanhos caprino/ ovino no Sertão.

Mineração

Os principais produtos extrativos minerais do Estado são o calcário, o gesso e a fosforita.

Economia pernambucana

Nos últimos 30 anos Pernambuco vem mudando seu perfil econômico: deixa de ser um estado agrícola e se trans- forma em grande centro de serviços, com destaque para o comércio e o turismo. O setor de serviços representa mais da metade do PIB Produto Interno Bruto estadual, enquanto a agricultura contribui com menos de 10% das riquezas do estado.

A economia de Pernambuco apresenta grande diversida- de com a presença de cadeias produtivas bem estruturadas e investimento em infraestrutura que são fatores para que o Estado apresente uma performance econômica acima dos indicadores nacionais nos último anos.

Segunda economia do Nordeste, superada apenas pela da Bahia, Pernambuco tem um PIB da ordem de R$ 17 bi- lhões, equivalente ao do Chile e superior ao de países como Paraguai e Uruguai, parceiros do Brasil no Mercosul. Estado onde a economia açucareira foi a mais expressiva do Brasil, do período colonial ao início deste século, Pernambuco pas- sa por aceleradas transformações. A cana-de-açúcar ainda representa 40% da economia estadual, mas vem perdendo este peso para outras atividades agrícolas, industriais e de serviços, que urbanizam rapidamente o setor econômico.

Segundo estimativas do Condepe, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado ficou na casa dos R$ 40 bilhões em 2004, o segundo maior do Nordeste, atrás apenas da Bahia, e vem crescendo num ritmo um pouco superior ao do País, se consolidando como 8ª economia do país. Em 2003, o PIB local, que representa 20% do PIB do Nordeste e em torno de 2,7% do nacional, registrou incremento de 1,22%, enquanto o do País apresentou retração de 0,5%. Em 2004, o PIB es- tadual acompanhou o nacional, crescendo 5%, entre 2000 e 2003, Pernambuco cresceu em média 0,68% acima do crescimento nacional.

O setor terciário é o que tem envolvido maior número de pessoas e gerado maior produção. Destacam-se aí as atividades comerciais e financeiras, correspondentes a 21% e 25%, respectivamente, do PIB estadual. A indústria de transformação também cresceu e responde por 25% da pro- dução total do Estado. A diversificação foi a grande marca do setor, com gêneros tradicionais (têxtil e alimentar) perdendo importância no Valor da Transformação Industrial (VTI), pas- sando de quase 60% para 35%, entre 1960 e 1985, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Essa

diversificação alavancou o desenvolvimento das indústrias química, de material elétrico, comunicações, mecânica,

metalurgia, matéria plástica, bebidas, vestuário e calçados. Entre 1999 e 2004 foram aportados R$ 1,3 bilhão em in-

vestimentos em infra-estrutura pública, destinados sobretu- do a rodovias, portos, aeroportos e malha de abastecimento de gás natural em conjunto com os esforços do Estado em articular uma política de incentivos fiscais.

Nos anos 90, o trinômio constituído pela emergente ati- vidade do turismo, a agricultura irrigada e o Complexo Portu- ário de Suape, projeta ainda mais a economia pernambucana no conjunto nacional. O turismo tem como principal ponta de lança o projeto Costa Dourada. O programa, parceria da iniciativa privada com os governos federal e dos estados de Pernambuco e Alagoas, visa dotar de infraestrutura o litoral no trecho entre Cabo de Santo Agostinho (sul de Pernambu- co) e Barra de Santo Antônio (norte de Alagoas), para explorar as potencialidades turísticas naturais da região.

Quanto ao mercado interno, segundo o IBGE, o Estado conta com uma população de 8 milhões de habitantes, 16% da população do Nordeste. A população economicamente ativa é de 1,444 milhão de pessoas, o PIB per capita é de R$ 4.887. Em relação à posição geográfica no Nordeste, vale frisar que Pernambuco faz divisa com 5 dos 9 estados da região e conta com fácil acesso por rodovia, por via aérea ou por modal marítimo.

No vale do rio São Francisco – o rio de maior extensão dentro do território brasileiro – a agricultura irrigada está revolucionando a produção e a produtividade de frutas e legumes. Tomate, cebola, uva, manga, melão e melancia

produzidos nessas áreas representam metade da economia gerada pela tradicional indústria álcool-açucaceira, e as uvas produzidas em Pernambuco já são exportadas para a Europa. A área de agricultura irrigada se apoia na infraestrutura do porto fluvial de Petrolina, às margens do Rio São Francisco.

O Estado tem como uma de suas principais estrutu- ras logísticas o Complexo Industrial e Portuário de Suape, localizado a 40 quilômetros do Recife e que conta com 40 escalas mensais de navios, sendo 25 de longo curso e 15 de cabotagem, além de concentrar os principais investimentos públicos privados do Estado.

Uma nova fase do porto de Suape aponta para a conti- nuidade do desenvolvimento e crescimento da região, com destaque para: a consolidação do estaleiro que o consórcio Camargo Corrêa/Andrade Gutierrez/Mitsui vai construir, com previsão para entrar em operação em 2008, o polo petroquí- mico do grupo italiano M&G já em construção, a construção do moinho pela Bunge Born e a refinaria a ser implantada pela Petrobras em parceria com a venezuelana PDVSA, cujo investimento ainda precisa ser consolidado.

Desta forma, para os próximos anos, a expectativa é de que a economia de Pernambuco deve manter o ritmo de crescimento acima da média nacional, tal como nos últimos anos, impulsionada pela inversão de orçamento para a região a partir dos projetos sociais, com a consolidação dos inves- timentos em Suape e o bom desempenho das exportações e da indústria de bens intermediários.

Cabe destacar que Pernambuco, apesar de ter uma economia em desenvolvimento tem como barreira o en- gessamento da receita corrente líquida para pagamento da dívida, falta de dinamismo no mercado imobiliário na região metropolitana de Recife, o perfil pouco exportador, que não se beneficia da onda de bons resultados nacionais ainda pre- judicado com o comprometimento do desempenho da região do Vale do São Francisco, em função das chuvas. Contudo, o Estado caminha para a solução desses problemas através da efetivação dos investimentos em Suape, o que, indica que o

Estado tem condições de apresentar crescimento vigoroso, principalmente em um cenário de médio prazo.

O Produto Interno Bruto de Pernambuco foi de R$ 42.260.926 mil em 2000, correspondente a 2,7% do PIB nacional. Participações internas do PIB:

A Região Metropolitana de Recife

Em 1973 foi criada, pelo Governo Federal, a RMR (Re- gião Metropolitana do Recife) com o objetivo de facilitar a administração de desenvolvimento das cidades circunvizi- nhas do Recife. Medida que não se limitou apenas ao Recife e sim para todas as grandes capitais brasileiras. A Região Metropolitana do Recife é composta por 15 municípios.

De acordo com o IBGE a RMR é formada por 15 mu- nicípios, são eles: Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Pau- lista, Igarassu, Abreu e Lima, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Recife. Com 3.787.667 habitantes (IBGE/2009).

Em março de 2009, havia 3.213 mil pessoas em ida- de ativa na Região Metropolitana de Recife. Deste total, 42,9% encontrava-se ocupada (nível de ocupação), 5,0% desocupada e 52,1% não economicamente ativa. A taxa de desocupação (10,4%) apresentou-se crescente em relação a fevereiro de 2009 e em equilíbrio em relação ao mesmo mês do ano anterior. Na comparação mensal, observou-se estabilidade nos contingentes dos grupos de ocupação. Em relação a março de 2008, houve crescimento dos empre- gados com carteira de trabalho no setor privado (5,8%). O rendimento médio real habitualmente recebido por mês pelas pessoas ocupadas (R$ 834,70), apresentou queda de 3,5% frente a fevereiro de 2009 e 2,1% na comparação com março de 2008. Na comparação mensal, os empregados com carteira de trabalho assinada e os trabalhadores por conta própria tiveram seus rendimentos acrescidos de 1,7% e 5,1%. Os empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado e os militares ou funcionários públicos estatutários apresentaram queda de rendimento de 6,3% e 10,1% respec- tivamente. Em relação a mesmo mês do ano anterior, houve redução do rendimento para os empregados com carteira de trabalho assinada (1,2%), militares e funcionários públicos estatutários (9,1%) e aumento para os trabalhadores por conta própria (2,4%).

EXERCÍCIOS

(Conupe/PMPE/2004)

1. Sobre o crescimento demográfico dos continentes, ana- lise a tabela abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Crescimento Demográfico nos Continentes em % ao ano

Continente 1970 – 1975 1980 –1985 1990 – 1995 2000 – 2005

África 2,56 2,86 2,81 2,56

Ásia 2,27 1,89 1,64 1,38

Europa 0,80 0,38 0,15 0,00

América Latina

2,44 2,11 1,84 1,50

América do Norte

1,10 0,93 1,06 0,51

Oceania 2,09 1,50 1,54 1,31

Fonte: Almanaque abril, 1999.

8 Nos continentes mais pobres, a explosão demográfica alcançou índices mais altos entre 1970 e 1985, ficando a média do crescimento acima de 2,0 % ao ano.

a) O continente africano é o único que mantém um rit- mo acelerado de crescimento demográfico, embora venha apresentando uma queda a partir de 1990.

b) Nos países ricos do continente europeu, há uma ver- dadeira estagnação demográfica, e a natalidade e a fecundidade, em geral, estão bastante reduzidas.

c) A América Latina e a Ásia vêm apresentando taxas reduzidas de crescimento da natalidade e da fecun- didade, sobretudo a partir de 1985, como resultado do crescimento da economia, elevando as condições de vida e diminuindo os desníveis na distribuição de renda.

d) As taxas de natalidade na Ásia vêm sendo reduzidas graças a um rigoroso programa de controle de nata- lidade.

2. Sobre o processo migratório no Brasil, é incorreto afirmar. a) Os imigrantes alemães fundaram os núcleos urbanos

de São Leopoldo e de Novo Hamburgo no Rio Grande do Sul e Joinville e Blumenau em Santa Catarina.

b) Os colonos italianos fundaram os núcleos de Bento Gonçalves e de Garibaldi em São Paulo, onde a maior parte deles se dedicou à vinicultura.

c) Um forte surto imigratório ocorreu no Brasil, incen- tivado pelo governo e pelos produtores de café, no século XIX, para substituir o escravo nas lavouras cafeeiras.

d) A imigração japonesa se estabeleceu, sobretudo, em São Paulo, onde se dedicou ao cultivo de hortaliças, algodão, arroz e introduziu o cultivo do chá.

e) Nos últimos decênios, a imigração no Brasil diminuiu significativamente, pois deixou de ser um mercado de trabalho atraente, sobretudo para os migrantes europeus.

3. Sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), podemos afirmar. I – A implantação da Alca favorece, sobretudo, os Es- tados Unidos que exercerão hegemonia, face ao poder de competição da sua economia. II – O interesse da Alca para os Estados Unidos consiste em ampliar as importações de bens de alta tecnologia e de serviços para as principais economias da América do Sul. III – A Alca tem por finalidade a formação de uma união aduaneira, um mercado comum e a constituição de uma zona de livre comércio. IV – No Brasil, há opiniões divergentes sobre a decisão entre a adesão ou a recusa, em ingressar no bloco, pelo receio de uma dependência ainda mais acentuada de capitais e tecnologias externas.

Os itens incorretos são: a) apenas I, II e III. b) apenas II, III e IV. c) apenas III e IV. d) apenas II e III. e) apenas I, III e IV.

4. Sobre as atividades econômicas no Estado de Pernam- buco, podemos afirmar corretamente que a) os grandes projetos de irrigação no Sertão do São

Francisco foram implantados com o apoio da Comis- são de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), com investimentos voltados ao mercado interno regional.

b) o fechamento de diversas usinas e destilarias de açúcar em Pernambuco que se encontram, sobre- tudo, na Zona da Mata e do Agreste do Estado tem contribuído para o agravamento das tensões sociais no campo.

c) a cana-de-açúcar continua a ser o principal produto agrícola de Pernambuco em área cultivada e em vo- lume de produção, dominando as regiões da Mata e alguns municípios da região Metropolitana do Recife.

d) as lavouras de milho e de algodão no Estado de Per- nambuco vêm perdendo expressão econômica, face ao avanço na região do Agreste da pecuária leiteira e pela praga do bicudo, que está dizimando essas culturas.

e) no Estado de Pernambuco, as grandes propriedades rurais, ou seja, os latifúndios, se dedicam basicamen- te às atividades agrícolas, como a criação de animais e a produção da policultura para abastecimento dos centros urbanos.

5. Segundo Andrade (2003) “As condições naturais, a po- sição geográfica e a formação econômica – social que modelaram o território pernambucano determinaram a sua divisão em três grandes regiões geográficas, aceitas pelo consenso: o Litoral – Mata, o Agreste e o Sertão”. Não são características destas regiões, exceto a) o Agreste está situado num clima tropical úmido e

subúmido, onde domina atividades econômicas liga- das à pecuária intensiva e à diversidade de produção de frutas e horticulturas.

b) a região canavieira se desenvolveu no domínio do litoral, onde as condições de clima e solos arenosos foram favoráveis ao seu cultivo na forma de agricul- tura irrigada, além de uma pecuária intensiva.

c) o Agreste compreende a porção sobre o Planalto da Borborema, onde há uma variação do clima quente e subúmido e dominam culturas diversificadas e uma pecuária em moldes semi-intensivos.

d) o Sertão compreende uma área de clima quente e árido e está delimitado pela área de monocultura canavieira e pelo sertão do São Francisco, onde se situa Petrolina, a cidade mais promissora do Estado.

e) a Zona da Mata está situada entre a Região Metro- politana do Recife e os limites do clima tropical de semiaridez acentuada do Sertão Pernambucano, uma área sob o domínio de monocultura canavieira.

(Conupe/PMPE/2009)

6. Sobre a urbanização brasileira, analise as afirmativas. I – No Brasil, desenvolveu-se uma urbanização concen- tradora, isto é, com a formação de grandes cidades e metrópoles. O censo de 2000 mostra grande concen- tração da população nas grandes cidades e metrópoles. No entanto, a população das capitais estaduais vem crescendo mais lentamente do que a do país. II – A industrialização, a oferta de empregos, o cresci- mento das cidades e as mudanças que repercutiram no meio rural explicam o crescente esvaziamento popula- cional do campo no Brasil. III – A atividade mineradora foi responsável pelo pri- meiro surto de urbanização, o que contribuiu para a transferência da capital da colônia, de Salvador para o Rio de Janeiro assim como o deslocamento do eixo produtivo do Nordeste açucareiro para o Sudeste au- rífero, promovendo a interiorização do crescimento econômico do país.

7.

levo se caracteriza por apresentar colinas convexas,

da porção oriental do estado, principalmente na Mata

superiores a 1.800mm, com temperaturas anuais em

II – No Sertão, sobretudo a partir de Arcoverde, o relevo

8.

pitações anuais iguais ou inferiores a 800mm. Também

observam índices de chuvas em torno de 900 a 1.000

III – O Agreste marca a transição entre a Zona da Mata

principais atividades econômicas. Os rios são predomi-

forma do leito e pela existência de alguns poços.

a) I e II.

c) I e III.

e) III.

IV – A área central do município de São Paulo urbanizou- -se, principalmente, graças às atividades ligadas ao ex- trativismo vegetal: agências bancárias, casas de vendas e de importação. V – A partir da segunda metade da década de 1990, a população rural se estabilizou ou sofreu um grande aumento em todas as regiões. Isso se deve, em parte, ao programa de reforma agrária, à diminuição da oferta de empregos rurais não agrícola em hotéis-fazenda, spas, pesqueiros, pousadas e reservas ecológicas.

Estão incorretas a) I e II, apenas. b) III e IV, apenas. c) IV e V, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I e IV, apenas.

Sobre as migrações, é incorreto afirmar que a) uma das formas mais comuns de migrações tempo-

rárias é a sazonal de caráter cíclico. Originalmente, essa migração estava ligada à economia agrícola.

b) a migração definitiva mais importante é a decorrente do êxodo rural. Os habitantes de área rural, atraídos pela esperança de melhoria da qualidade de vida, deixam o campo e mudam-se para as áreas onde se concentram atividades industriais e de serviços.

c) as migrações de natureza política são consequências de guerras e conflitos étnicos ou religiosos e sempre acarretam migrações forçadas. Nesse tipo de deslo- camento, temos os que ocorrem por coerção e os que resultam de fugas, ambos apresentando conse- quências trágicas, com grande número de mortos.

d) as migrações de natureza econômica decorrem, prin- cipalmente, das disparidades econômicas entre os países. Nas migrações forçadas, os trabalhadores emigram à procura de um emprego, o de melhor renda, e acabam tornando-se mão de obra espe- cializada, qualificada e valorizada nos países onde chegam.

e) nos países ricos, as migrações definitivas ocorrem entre as diferentes zonas urbanas ou suburbanas, deslocando-se pelo território nacional, em busca de emprego ou de melhores salários.

Sobre a população, analise as proposições abaixo. I – Atualmente, a distribuição desigual da população pela superfície do planeta depende mais de fatores naturais do que de fatores históricos, econômicos e sociais. II – Em alguns países desenvolvidos, as alterações com- portamentais criadas pela urbanização e a melhoria do padrão de vida causaram uma queda acentuada dos índices de natalidade que, em certos períodos, o cres- cimento vegetativo chega a ser negativo. III – Nos países desenvolvidos, o percentual da popula- ção economicamente ativa no conjunto da população é em torno dos 50%. Já nos países subdesenvolvidos, o número costuma ser maior que 50%, já que muitos jovens e idosos são obrigados a trabalhar. IV – Nos países desenvolvidos, o crescimento com índice negativo gera problemas, porque, se a expectativa de vida é baixa, e a taxa de mortalidade é alta, aumenta a

d) II, III e IV. e) III e IV.

9. Sobre os blocos econômicos, analise as afirmativas abaixo. I – O objetivo da União Europeia é o de promover a integração econômica; eliminação de barreiras alfande- gárias; circulação da moeda comum e a livre circulação de pessoas; mercadorias; capitais e mão de obra e visa à união política dos países europeus. II – Em 1994, foi proposta a área de Livre Comércio dos países americanos, exceto a Argentina, integrando os mercados americanos e eliminando barreiras alfande- gárias. III – No Mercosul, a união aduaneira entre os países membros significou a padronização das tarifas externas para inúmeras mercadorias. Isso significa que todos os integrantes importam produtos e serviços de terceiros, pagando tarifas iguais. IV – O Nafta, Acordo do Livro Comércio, em 1988, unin- do os Estados Unidos, Canadá e México, tem como prin- cípios eliminar tarifas alfandegárias e obstáculos para a circulação de bens de serviços e garantir condições de competição leal no interior do bloco, para mão de obra especializada.

Estão corretas a) I e III. b) II e IV. c) I, II e IV. d) II, III e IV. e) I, III e IV.

10. Sobre as regiões de Pernambuco, analise as afirmações a seguir. I – Na Zona da Mata, o clima é quente e úmido; o re-

que surgem dominantemente em terrenos cristalinos

Sul assim como apresenta médias anuais de chuvas

torno de 24ºC.

se mostra com predominância de superfície aplainada, denominado de pediplanos, com relevos residuais, tam- bém conhecidos como inselbergues. Apresenta preci-

são encontradas “ilhas de umidade”, ou brejos, onde se

mm.

e o Sertão. A policultura e a pecuária de corte são as

nantemente perenes, sendo constatados, apenas, pela

Somente está correto o que se afirma em

b) II e III.

d) II.

participação de idosos no conjunto total da população. GABARITO

Somente está correto o que se afirma em a) I e II. 1. d 4. c 7. d 10. a b) II e III. 2. b 5. c 8. b c) I, III e IV. 3. d 6. c 9. a

HISTÓRIA Ocupação pré-colonial do atual Estado de Pernambuco: Ocupação Pré-Histórica de Pernambuco; Características socioculturais das populações indígenas que habitavam o território do atual estado de Pernambuco, antes dos primeiros contatos euro-americanos. A Capitania de Pernambuco: A “Guerra dos Bárbaros”; a lavoura açucareira e mão de obra escrava; Guerra dos Mascates; As instituições eclesiásticas e a sociedade colonial; Insurreição Pernambucana. A Província de Pernambuco no I e II Reinado: Pernambuco no contexto da Independência do Brasil; Movimentos Liberais: Confederação do Equador e Revolução Praieira; O tráfico transatlântico de escravos para terras pernambucanas; Cotidiano e formas de resistência escrava em Pernambuco; Crise da Lavoura canavieira; A participação dos políticos pernambucanos no processo de emancipação/abolição da escravatura. Pernambuco Republicano: Voto de Cabresto e Política dos governadores; Pernambuco sob a interventória de Agamenon Magalhães; Movimentos sociais e repressão durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985) em Pernambuco; Herança afro-descente em Pernambuco; Processo político em Pernambuco (2001-2015).

História

História do Brasil e de Pernambuco

Ocupação pré-colonial do atual Estado de Pernambuco: Ocupação Pré-Histórica de Pernambuco; Características socioculturais das populações indígenas que habitavam o território do atual estado de Pernambuco, antes dos primeiros contatos euro-americanos

O Nordeste brasileiro concentra alguns dos mais anti‑ gos sítios arqueológicos conhecidos do país, com datação superior a 40.000 anos antes do presente. Na região que hoje corresponde ao estado de Pernambuco, foram identi‑ ficados vestigios seguros de ocupação humana superiores a 11.000 anos, nas regiões de Chã do Caboclo, em Bom Jar‑ dim, e Furna do Estrago, em Brejo da Madre de Deus. Nesta última região, foi descoberta uma importante necrópole pré-histórica, com 125 metros quadrados de área coberta, de onde foram resgatados 83 esqueletos humanos em bom estado de conservação.

Dentre os grupos indígenas que habitaram o estado, identificou-se a tradição cultural Itaparica, responsável pela confecção de artefatos líticos lascados há mais de 6.000 anos. No Agreste pernambucano, conservam-se pinturas rupestres com data aproximada de 2.000 anos antes do pre‑ sente, atribuídas à subtradição denominada Cariris velhos. Na época da colonização portuguesa, habitavam o litoral pernambucano os Tabajaras e os Caetés, já desaparecidos. Nos brejos interioranos do estado ainda é possível encontrar grupos indígenas remanescentes das antigas tradições, como os Pankararu (em Tacaratu) e os Atikum (em Floresta).

A Capitania de Pernambuco: a “Guerra dos Bárbaros”; a lavoura açucareira e mão de obra escrava; a Guerra dos Mascates; as instituições eclesiásticas e a sociedade colonial; Insurreição Pernambucana

Em 1501, quando a expedição do navegador Gaspar de Lemos fundou feitorias no litoral da colônia portuguesa, na recém descoberta América, teve início o processo de colo‑ nização de Pernambuco, uma das primeiras áreas brasileiras a ter ativa colonização portuguesa.

Entre os anos de 1534 e 1536, Dom João III, então rei de Portugal, instalou o sistema de Capitanias Hereditárias no Brasil, que consistia na doação de um lote de terras, chama‑

do Capitania, a um Donatário (português), a quem caberia explorar, colonizar as terras, fundar povoados, arrecadar

impostos e estabelecer as regras do local. Dentre os primei‑ ros 14 lotes distribuídos por D. João III estava a Capitania

de Pernambuco, ou Capitania de Nova Lusitânia, como seu Donatário, Duarte Coelho, a batizou. Dessa forma, em 1535, Duarte Coelho se estabeleceu no local onde fundou a vila

de Olinda e espalhou os primeiros engenhos da região. Até então, os ocupantes do território eram os índios Tabajaras.

No período colonial, Pernambuco torna-se um grande produtor de açúcar e durante muitos anos é responsável por mais de metade das exportações brasileiras. Pernambuco torna-se a mais promissora das capitanias da Colônia Portu‑

guesa na América. Tal prosperidade chamou a atenção dos

holandeses, que, entre 1630 e 1654, ocuparam toda a região, sob o comando da Companhia das Índias Ocidentais, tendo como representante o Conde Mauricio de Nassau, que por ter incendiado Olinda, estabeleceu-se no Recife, fazendo-a capital do Brasil holandês. Nassau traz para Pernambuco uma forma de administrar inovadora. Realiza inúmeras obras de urbanização, amplia a lavoura da cana e assegura a liberdade de culto.

No período holandês, é fundada no Recife a primeira sinagoga das Américas. Amante das artes, Nassau tem na sua equipe inúmeros artistas, como Frans Post e Albert Eckhrout, pioneiros na documentação visual da paisagem brasileira e do cotidiano dos seus habitantes.

A Guerra dos Bárbaros, em sentido amplo, se refere aos conflitos entre grupos indígenas que habitavam o sertão do território do atual nordeste brasileiro e as forças coloni‑ zadoras portuguesas que tinham o objetivo de conquistar aquelas terras de forma a permitir a utilização produtiva da pecuária na região. Estes conflitos podem ser divididos em dois episódios: as guerras no recôncavo e a Guerra do Açu, que juntas remetem a mais de 70 anos de duração, de 1650 a, pelo menos, 1720. Tais conflitos eram citados na do- cumentação coeva como a “guerra aos bárbaros” e referidos pela historiografia como a Guerra dos Bárbaros. Em muitos casos esta nomenclatura é citada referindo-se unicamente à Guerra do Açu, em outras englobando também as guerras do recôncavo baiano. A Guerra dos Bárbaros foi um conflito entre vários grupos indígenas do grupo linguístico macro-jê unidos naquela que ficou conhecida como Confederação Cariri e as forças colonizadoras portuguesas na América. Este conflito durou mais de meio século e foi responsável pelo completo extermínio de algumas tribos indígenas e pelo completo desmantelamento das demais envolvidas. Representou a conquista do sertão nordestino brasileiro para o domínio português e o seu uso efetivo na criação de gado, de fundamental importância para a subsistência da sociedade açucareira. Para a consolidação desta conquista foram manejados efetivos de caráter militar de todo o nor‑ deste brasileiro, além da ajuda de contigentes expressivos de outras regiões. Foram formadas alianças com tribos tupis que permitiram multiplicar o efetivo da força de ataque por‑ tuguesa. A repressão ao quilombo dos Palmares foi adiada para que seus combatentes pudessem auxiliar no ataque aos indígenas “bárbaros” que destruíam milhares e milhares de cabeças de gado e centenas de colonos e ameaçavam o centro da capitania do Rio Grande, Natal.

Fonte: Rev. Eletr. de Hist. do Brasil, Juiz de Fora, UFJF, v. 5, n. 1, jan-jun. 2001, pág. 5

A partir de 1645 teve início um movimento de luta popu‑

lar contra o domínio holandês de Pernambuco: a Insurreição Pernambucana. A primeira vitória importante dos insurretos se deu no Monte das Tabocas, hoje localizado no município de Vitória de Santo Antão, onde 1.200 insurretos mazombos munidos de armas de fogo, foices, paus e flechas derrotaram numa emboscada 1.900 holandeses bem armados e bem treinados. Foram quase 10 anos de conflito, com destaque para as duas Batalhas de Guararapes, até que em janeiro de 1654 os holandeses se renderam. O movimento foi um marco importante para o Brasil, tanto militarmente, com a consolidação das táticas de guerrilha e emboscada, quanto sociopoliticamente, com o aumento da miscigenação entre

as três raças (negro africano, branco europeu e índio nativo) e o começo de um sentimento de nacionalidade.

A ocupação dos holandeses fez Recife prosperar, onde se estabeleceram muitos comerciantes e mascates, enquanto Olinda continuava a ser o reduto dos senhores de engenho. Devido a divergências quanto à demarcação de novas vilas, em 1710, os moradores de Olinda invadem o Recife, dando início a chamada Guerra dos Mascates. O líder da ocupação, Bernardo Vieira de Melo entrou para a história quando sugeriu que Pernambuco se tornasse uma república. Essa foi a primeira vez que se falou em república no país. O conflito só terminou com a chegada, em 1711, do novo governador da região.

O DOMÍNIO ESPANHOL (1580-1640)

Em 1557, D. Sebastião I sucedeu a D. João III no trono de Portugal. Reinou até 1578, quando morreu em meio à bata‑ lha de Alcácer-Quibir contra os mouros no norte da África. Por não deixar descendentes, o trono foi ocupado por um tio, o velho cardeal D. Henrique, que morreu em 1580, sem também deixar sucessores. Assim, o rei da Espanha, Filipe II, neto de D. Manuel, o Venturoso, julgou-se com direito ao trono português, por ser descendente dos Avis. Os espanhóis invadiram o país e Filipe II tomou a Coroa lusitana, unindo Portugal e Espanha, na chamada União Ibérica. O domínio, que durou até 1640, pouco modificou a vida no Brasil-colô- nia, substituindo-se apenas a metrópole que exercia o monopólio comercial e o controle administrativo.

Foi época em que a Espanha extraiu grande quantidade de metais preciosos de suas próprias colônias americanas, pouco se interessando pelos recursos, menos valiosos, da colônia portuguesa. Para o Brasil, no entanto, essa situação política neutralizou o Tratado de Tordesilhas, o que colabo- rou para o avanço em direção ao interior. Houve a expan- são do território colonial, estimulada, principalmente, pela busca de metais preciosos. Por outro lado, como a Espanha estava envolvida em vários conflitos militares na Europa, a União Ibérica atraiu para o Brasil os seus inimigos, como a Inglaterra, a França e a Holanda, que organizaram diversas invasões ao território colonial. A união com a Espanha trouxe conflitos não só para as colônias, mas também para a metró‑ pole portuguesa, o que levou a economia lusitana à ruína.

Organizou-se um movimento pela restauração da au- tonomia de Portugal, liderado pelo duque de Bragança. Vitorioso o movimento, o duque foi coroado, em 1640, rei de Portugal, recebendo o titulo de D. João IV, marco do início da dinastia de Bragança. Com a enorme crise e o fim da União Ibérica, Portugal necessitava de recursos que pos‑ sibilitassem a sua recuperação econômica. Para tanto, em 1642, D. João IV criou o Conselho Ultramarino, órgão espe- cial que se encarregaria da administração e da intensifica- ção da exploração colonial. Aqui, os governadores-gerais, chamados agora de vice-reis, foram ampliando o domínio administrativo, subordinando progressivamente colonos e donatários, inclusive comprando as capitanias hereditárias, transformando-as em capitanias da Coroa. Acelerava-se a centralização administrativa, com uma fiscalização me‑ tropolitana mais rígida sobre o Brasil-Colônia, o que criava condições para um crescente controle sobre as atividades econômicas coloniais.

INVASÕES HOLANDESAS EM PERNAMBUCO

Periodização

Em linhas gerais, as invasões holandesas do Brasil po‑ dem ser recortadas em dois grandes períodos:

• 1624-1625 – Invasão de Salvador, na Bahia • 1630-1654 – Invasão de Recife e Olinda, em Pernam‑

buco ▪ 1630-1637 – Fase de resistência ao invasor ▪ 1637-1644 – Administração de Maurício de Nassau ▪ 1644-1654 – Insurreição pernambucana

União ibérica (1580-1640)

O fim da Dinastia Avis, com as mortes de D. Sebastião (1578) e D. Henrique (1580), deixou um vazio na sucessão.

Aproveitando-se de parentesco, da força e do suborno, Filipe II, rei da Espanha, anexou Portugal à Espanha. Foi na

União Ibérica que Espanha e Portugal ficaram unidos sob uma mesma Coroa. Pelo Juramento de Tomar (1581), Filipe II garantiu que Portugal receberia tratamento de nação unida à Espanha, e não de área conquistada. Na mesma época,

a Holanda, com forte burguesia calvinista, alcançava sua independência em relação à Espanha católica de Filipe II.

O conflito com a Holanda levou Felipe II a proibir a pre‑ sença holandesa na economia açucareira do Brasil colonial. Em 1621, os holandeses criaram a Companhia das Índias Ocidentais com o objetivo de controlar o Nordeste açuca‑ reiro. A primeira invasão ocorreu na Bahia (1624/1625) de onde foram expulsos. Melhor organizados e com o apoio de Calabar, a segunda tentativa (1630), em Pernambuco, deu certo. Em 1635 foi eliminada a resistência.

HOLANDESES NO NORDESTE BRASILEIRO

Os holandeses, em 9 de maio de 1624, com uma es‑ quadra de 26 navios e 3.300 homens, adentraram a Bahia de Todos os Santos e ocuparam a Cidade de Salvador, onde ficaram até 30 de abril de 1625, quando foram expulsos com a chegada de uma esquadra luso-espanhola.

Em 1630, os holandeses da Companhia das Índias Oci‑ dentais1 desembarcam e ocupam Olinda. Ocupam grande parte de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, invadindo também Sergipe. Ficam em Pernambuco até serem derrotados nas duas batalhas de Guararapes e retirarem-se em 1655.

Ainda em 1630 e 1647, esquadras holandesas assalta‑ ram a Cidade da Bahia (ou Salvador), mas permaneceram pouco tempo, sendo logo expulsos.

Portugal e Holanda eram parceiros tradicionais. Mas, sob o domínio espanhol, os holandeses são proibidos de

aportar em terras portuguesas. É criada, então, na Holanda, a companhia privilegiada das Índias Ocidentais, sociedade mercantil da qual participam o governo e empresas priva‑

das de comércio. Dotada de grande capital e de frotas bem aparelhadas, a companhia atraca em Salvador, em maio de 1624, sendo repelida em abril do ano seguinte por uma frota de 52 navios organizada pelos dois países ibéricos. Em 1630, há nova investida, sendo fundada a vila de Nova Holanda, em Pernambuco, o maior centro produtor de açúcar da colônia.

A partir de 1637, a vila passa a ser governada pelo príncipe João Maurício de Nassau2, que amplia a lavoura

1 Companhia Holandesa das Índias Ocidentais: Sociedade mercantil constituída pelos Estados-Gerais da Holanda em 1621, com o fim de concorrer comercial‑ mente com a Companhia Holandesa das Índias Orientais. Obteve o monopólio comercial na América e na África. O resultado comercial desta companhia não foi tão frutifero quanto o das Índias Orientais. Em 1674 foi dissolvida devido a dificuldades econômicas

2 João Maurício de Nassau-Siegen (1604-1679), nobre alemão a serviço da Holanda, governou o Brasil Holandês entre 1637 e 1644. Durante seu governo, planejou e dirigiu o desenvolvimento urbano de Recife, construindo pontes, palácios, a primeira sinagoga da América, o observatório astronômico, os jardins botânico e o zoológico e um museu. Expandiu o território com a anexação do Ceará, Sergipe e Maranhão e concedeu empréstimos aos senhores de enge‑ nho para dinamizar a produção do açúcar, consolidando assim a permanência holandesa no Nordeste.

açucareira, desenvolve fazendas de gado, restabelece a dis‑ ciplina das tropas e dos funcionários civis, constrói hospitais e orfanatos e assegura a liberdade de culto para católicos, protestantes e judeus. Retorna à Holanda em 1644 e a vila entra em decadência, facilitando a reconquista pelos portu‑ gueses. Ao final de longos combates, como as duas batalhas dos Guararapes (1848 e 1649), em que se destacaram o governador do Maranhão, André Vida de Negreiros, o índio Felipe Camarão, o senhor de engenho João Fernandes Vieira e o negro Henrique Dias, os holandeses capitulam em janeiro de 1654. A perda da colônia é reconhecida pela Holanda com a assinatura da Paz de Haia, em 1661.

O conflito com a Holanda levou Felipe II a proibir a pre‑ sença holandesa na economia açucareira do Brasil colonial. Em 1621, os holandeses criaram a Companhia das Índias Ocidentais com o objetivo de controlar o Nordeste açuca- reiro. A primeira invasão ocorreu na Bahia (1624/1925) de onde foram expulsos. Melhor organizados e com o apoio de Calabar a segunda tentativa (1630), em Pernambuco, deu certo. Em 1635, foi eliminada a resistência.

O Governo Nassau (1637-1644)

Para administrar o Brasil holandês foi enviado Maurício de Nassau. Destinado a garantir um bom convívio com os brasileiros e o crescimento da produção, tomou as seguintes medidas:

• empréstimos aos fazendeiros; • tolerância religiosa; • urbanização; • incentivo à cultura por meio da vinda de missões

artisticas e cientificas; • participação de fazendeiros dos Conselhos de Esco‑

binos (órgãos substitutos das Câmaras Municipais).

Apesar de bom governo, Nassau entrou em choque com a Companhia das Índias Ocidentais. Acusado de desvio de verbas, em 1844, foi obrigado a retornar a Holanda.

A Presença Holandesa no Brasil

Pode ser conhecida, também, como o período das Inva‑ sões Holandesas que ocorreram no século XVII, mais especi‑ ficamente nos períodos de 1624 e 1625 e, após, de 1630 até 1654. As invasões holandesas estão intimamente ligadas à disputa pelo açúcar, à Guerra dos Trinta Anos (1618/1648) e, ainda, à passagem do trono de Portugal à Coroa Espanhola. O primeiro ataque holandês deu-se contra a Bahia (1624). Os batavos conseguiram ocupar Salvador, mas ficaram cer‑ cados dentro da cidade. No ano seguinte, foram expulsos de lá por uma esquadra enviada pela Espanha e comandada por Dom Fradique de Toledo. Em 1630 os holandeses atacaram Pernambuco, conquistando a capital Olinda. Mais uma vez, os luso-brasileiros, comandados por Matias de Albuquerque, conseguiram mantê-los isolados no litoral. Porém, a partir de 1634, graças à “traição” de Domingos Calabar e à habilidade do coronel Crestofle Arciszewski, os holandeses da Compa‑ nhia das Índias Ocidentais conseguiram bater a guerrilha

O conde alemão João Maurício de Nassau-Siegen chegou à cidade do Recife em 1637 a serviço do governo Holandês e da Companhia das Índias Ocidentais, trazendo na sua comitiva grandes personagens como o médico Willem Piso, o geógrafo e o cartógrafo Georg Markgraf, os pintores Albert Eckhout e Frans Post, sendo este um dos primeiros a mostrar, em suas obras, as paisagens e cenas da vida brasileira. Além desses, o escritor Gaspar Barleus, que fez um relatório de sua passagem pelo Brasil intitulado de História Natural do Brasil, em que faz minucioso estudo cientifico da fauna e da flora brasileira além de observações meteorológicas e astronômicas, estas realizadas com um antigo telescópio instalado sobre o antigo Palácio do Governador.

Nassau era calvinista, mas, ao que tudo indica, foi to‑ lerante com católicos e com os chamados cristãos-novos, judeus que, às escondidas, praticavam seus cultos. Estes foram autorizados a, abertamente, exercer suas práticas religiosas, o que provocou uma grande emigração de judeus vindos dos Países Baixos3 para o Brasil.

No governo de Nassau, muitos melhoramentos foram feitos nas áreas urbanas como saneamento básico, constru‑ ção de casas e o agrupamento das mesmas em vilas, constru‑ ção de ruas e alargamento de diversas outras, construção de dois importantes palácios, o das Torres ou de Frigurgo e o da Boa Vista, construção de pontes melhorando a locomoção das pessoas e o tráfego local. Em 1644, o Príncipe de Nassau retornou à Holanda.

Após sua volta, o Nordeste assistiu sangrentos combates entre os luso-brasileiros e os batavos pela conquista da terra. O mais famoso destes foi a primeira Batalha de Guararapes4

(1648). Após 24 anos de domínio holandês, estes foram ex‑ pulsos na chamada Insurreição Pernambucana (ou Guerra de Restauração). O domínio Holandês no Brasil compreendeu o período de 1630 a 1654.

Insurreição Pernambucana5 (1644-1654)

Em 1640, Portugal obteve a restauração por meio de D. João IV (início da Dinastia Bragança).

Esgotado financeiramente, o governo português assinou uma trégua de 10 anos com a Holanda, que não foi respeita‑ da. A saída de Nassau trouxe uma nova administração. Em vez de tolerância, a Holanda passou a cobrar os empréstimos e a confiscar fazendas. Insatisfeitos, os fazendeiros incentiva‑ ram a revolta. Foi a Insurreição Pernambucana (1645-1654) que expulsou os holandeses do Brasil. Impossibilitado de apoiar a revolta, Portugal foi favorecido pela guerra entre Inglaterra e Holanda na disputa marítima.

A principal consequência, após a expulsão dos holande‑ ses, foi a concorrência antilhana resultando na decadência da economia açucareira. Além disso, durante a União Ibérica, as guerras espanholas resultaram na perda de colônias portu‑

guesas. O Brasil tornou-se a grande fonte de renda lusitana. Enfraquecido economicamente, Portugal ampliou a

dependência financeira em relação à Inglaterra. Destacou-se o Tratado de Methuen, no qual Portugal comprava todos

os panos de lã e vendia vinhos aos ingleses. Paralisando a

luso-brasileira, conquistar o Arraial do Bom Jesus e instalar certa estabilidade na região.

A Região sob o poder holandês, em 1637, compreendia os atuais Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Pernambuco, estendendo-se até o Rio São Fran‑ cisco. No período de 1637 até 1644, época em que o conde Maurício de Nassau governou a região, diversas e impor‑ tantes implementações político-administrativas ocorreram no Brasil.

3 Os Países Baixos são frequentemente chamados Holanda. 4 As Batalhas dos Guararapes foram duas batalhas travadas no Monte Guarara ‑

pes, ao sul do Recife, e foram episódios decisivos na Insurreição Pernambucana, que culminou no término das Invasões holandesas do Brasil, durante o século XVII. A primeira batalha ocorreu em 19 de abril de 1648, e a segunda em 19 de fevereiro de 1649. A 1a Batalha dos Guararapes é simbolicamente considerada a origem do Exército Brasileiro.

5 A Insurreição pernambucana: foi o movimento que expulsou os holandeses do Brasil, integrando forças lideradas pelo senhor de engenho André Vidal de Negreiros, pelo afro-descendente Henrique Dias e pelo indígena Felipe Camarão.

industrialização portuguesa, os ingleses, nesta injusta troca, acabaram beneficiando-se do ouro brasileiro.

No Brasil, a opressão colonial aumentou. Para garan‑ tir o monopólio comercial foram criadas Companhias de Comércio:

• Companhia Geral do Comércio do Brasil (1647-1720): teve o monopólio do Rio Grande do Norte ao Sul.

• Companhia do Comércio do Estado do Maranhão (1682-1685): teve o monopólio acima do Rio Grande do Norte.

As companhias impuseram altos preços aos seus pro‑ dutos e redução dos preços coloniais.

A curta passagem dos holandeses pelo Brasil foi marca‑ da por um grande avanço não só do comércio ultramarino, mas, também, nas áreas da cultura, ciência e tecnologia. Foi também um período tumultuado nas questões políticas e sociais, no período de 1624 a 1654.

Por três oportunidades, os holandeses procuraram firmar sua presença no Brasil. Duas desastrosas tentativas na Bahia, nos anos de 1624 e 1638 e uma transitoriamente bem-sucedida em Pernambuco, em 1630. Essas localidades foram os principais marcos definidos pela estratégia militar holandesa que se utilizou de uma empresa, com o privilégio de comercializar na América e África à semelhança do que já ocorria no Oriente. Essa empresa denominada Companhia Privilegiada das Índias Ocidentais (Geoctroyerde Westindis- che Compangnie) objetivou uma ocupação de parte da maior colônia luso-espanhola das Américas. Com o privilégio de exploração por 24 anos, logo reuniram recursos de origem preponderantemente judaica, no valor de sete milhões de florins, tornando-se uma sociedade de grandes negociantes dessa religião.

A ideia dessa iniciativa ocorreu em uma das reuniões do Conselho dos XIX dessa Companhia dos Países Baixos, visto que, após a incorporação de Portugal à Coroa de Castela em 1580, os holandeses sentiram-se prejudicados e ame‑ açados, uma vez que cidades como Lisboa, Porto e Viana suspenderam seu comércio de produtos exóticos, madeira, tabaco e açúcar, e passaram, então, a atacar os domínios da coroa espanhola, na África e no Novo Mundo, priorizando o contato direto com fontes produtoras na América. Na verdade, a Companhia tinha por objetivo principal o da exploração do açúcar.

A Companhia das Índias Ocidentais preparou uma es‑ quadra de 36 navios com 1600 marinheiros e 1700 merce‑ nários que, sob o comando do almirante Jacob Willekins, se dirige ao Brasil e, em 9 de maio de 1624, invade a Bahia. No porto, encontravam-se 15 navios portugueses, dos quais 7 são destruídos e 8 apoderados pelos holandeses. O governa‑ dor Diogo Mendonça Furtado é levado à Holanda, assumindo o governo local Joan Van Dorth.

Confiantes de que tal operação havia firmado seu do‑ mínio no Brasil, a esquadra, agora, liderada pelo Contra-al‑ mirante Pieterzoon Heeyn, retira-se, dirigindo-se para o Espírito Santo, onde desembarcam 300 homens que atacam a província; porém, é vigorosamente repelido pela população local e pelas tropas de Salvador Corrêa, o então Governador do Rio de Janeiro.

Derrotado, o imediato do almirante Jacob Willekins, que atacara a Bahia, passou a exercer atos de pirataria contra vá‑ rios pontos da costa americana. Atacou uma esquadra de três navios que iam do México para Espanha, apossando-se da prata, no valor de 15 milhões de florins, mais do que o dobro do capital formado pelos judeus holandeses e portugueses que tinham amealhado para formar a Companhia das Índias Ocidentais. Esse montante foi fundamental para preparar a

expedição que objetivava a conquista de Pernambuco. Ainda, na Bahia, organiza-se uma resistência que poria

fim ao domínio holandês na região, pelo período de aproxi‑ madamente 1 ano. Outras tentativas, como a de Pieterzoon Heeyen, de 1627, que saqueou o Recôncavo baiano se se‑ guiram, porém sem sucesso.

As riquezas naturais da Capitania de Pernambuco (Zuikerland – Terra do açúcar) no início do séc. XVII já eram bastante conhecidas pelas grandes potências da época. Os Países Baixos necessitavam do açúcar que era produzido no Brasil para suas refinarias, cuja produção de 121 enge‑ nhos de açúcar, em Pernambuco, despertou a ganância dos diretores da Companhia que, com o apoio da Inglaterra e França, rancorosos inimigos da Espanha mandaram armar uma extraordinária esquadra de 70 navios e 7280 homens, sob comando do almirante Hendrick Corneliszoon Lonck.

Em 14 de fevereiro de 1630, as tropas comandadas por Pieter Andrianzoon apresentam-se nas costas de Pernambu‑ co. Objetivando atacar a cidade de Olinda – a mais importan‑

te cidade da região, naquela época –, a esquadra divide-se e, sob o comando do general Diederick Van Weerdenburg, desembarca ao norte, em Pau Amarelo, com um contingente de 3000 homens. Olinda é conquistada sem opor resistência.

Os pernambucanos organizam-se e remetem sucessivos ataques de guerrilhas aos invasores, impedindo-os de pros‑ seguir com sua dominação ao interior. Entrementes, os ho‑

landeses conseguem construir um Forte na extremidade da ilha de Itamaracá e o guarnecem com 300 soldados sob o comando do capitão polonês Artichovsky.

Na noite de 21 de novembro de 1631, os holandeses, supondo que as forças portuguesas que haviam derrotado uma esquadra-reforço enviada pela Companhia fossem mui‑ to numerosas, incendeiam Olinda e pensam em abandonar Pernambuco.

Em 1632, porém, com auxílio do mameluco Domingos Fernandes Calabar, rompem o cerco formado pelos portu‑ gueses e, em sucessivas vitórias, dilatam o domínio holandês em solo brasileiro.

Em janeiro de 1637, o governo holandês julga seu domínio firmado e escolhe um local onde fundam Recife como sede de seus domínios no Brasil, por ter, nessa locali‑ dade, a segurança que não dispunham em Olinda. A Recife holandesa possuía rios e canais muito similares aos que os holandeses estavam acostumados em sua pátria. Olinda situa-se em região montanhosa, muito semelhante às cidades portuguesas. O Conselho dos XIX da Companhia das Índias Ocidentais envia, então, um príncipe da família reinante, o conde João Maurício de Nassau, para ocupar a função de governador-geral do Brasil Holandês.

Consequências

Em consequência das invasões ao nordeste do Brasil, o capital holandês passou a dominar todas as etapas da produção de açúcar, do plantio da cana-de-açúcar ao refino e distribuição. Com o controle do mercado fornecedor de escravos africanos, passou a investir na região das Antilhas. O açúcar produzido nessa região tinha um menor custo de produção devido, entre outros, à isenção de impostos sobre a mão de obra (tributada pela Coroa Portuguesa) e ao menor custo de transporte. Sem capitais para investir, com dificuldades para aquisição de mão de obra e sem dominar o processo de refino e distribuição, o açúcar por‑ tuguês não consegue concorrer no mercado internacional, mergulhando a economia do Brasil em crise que atravessará a segunda metade do século XVII até a descoberta de ouro nas Minas Gerais.

A revolução pernambucana de 1817 e a independência do Brasil

Napoleão Invade Portugal

Na Europa, o imperador Napoleão Bonaparte impunha a supremacia francesa aos demais reinos europeus. Ao en‑ contrar forte oposição na Grã-Bretanha, decreta o bloqueio continental, proibindo os países do continente comerciar com os britânicos. A medida afeta a Coroa Portuguesa de imediato, pois o poder britânico é um forte aliado. De início, os portugueses tentam uma política de neutralidade com a França. Mas a não obediência ao bloqueio leva Napoleão a decretar a invasão de Portugal por tropas comandadas pelo general Jean Junot.

A Corte Portuguesa transfere-se para o Brasil, em um total de 12 mil pessoas, aproximadamente. Portugal havia sido invadido no final de 1807 por tropas do imperador Na‑ poleão Bonaparte após ter rejeitado o bloqueio continental decretado pela França contra o comércio com a Inglaterra. Com o apoio da esquadra britânica, Dom João, regente do reino no lugar de sua mãe, dona Maria I, chega à Bahia em janeiro e, dois meses depois, segue para o Rio de Janeiro.

Entre as primeiras decisões tomadas por Dom João está a abertura dos portos às nações amigas. Com isso, o movi‑ mento de importação e exportação é desviado de Portugal, então ocupado pelos franceses, para o Brasil. A medida favorece tanto a Inglaterra, que usa a colônia portuguesa como porta de entrada de seus produtos para a América espanhola, quanto os produtores brasileiros de bens para o mercado externo. Dom João também concede permissão para o funcionamento de fábricas e manufaturas no Brasil. São fundados no Rio de Janeiro o Banco do Brasil e o Jardim Botânico.

É necessário entender que o 7 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um aconte‑ cimento que integra o processo de crise do antigo sistema colonial, iniciado com as revoltas de emancipação no final do século XVIII.

O final do século XVIII e o início do XIX foram períodos de grandes transformações no mundo: primeira Revolução Industrial na Inglaterra, Independência dos Estados Unidos da América, Revolução Francesa, Era Napoleônica.

Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, D. João, dominado pela Inglaterra, teve que aceitar a abertura dos portos às nações amigas – no caso a Inglaterra. Com isso, estava terminado o pilar da dominação portu‑ guesa sobre o Brasil, o monopólio do comércio colonial, e posteriormente reafirmada a supremacia inglesa sobre o Brasil com os tratados de 1810, privilegiando a Inglaterra no comércio com o Brasil.

Foi necessário estruturar a cidade do Rio de Janeiro para recepcionar os nobres portugueses: obras foram construídas, proprietários tiveram que ceder “gentilmente” suas casas aos novos inquilinos para o Príncipe Regente, as mesmas recebiam uma inscrição de PR que logo foi traduzida de “ponha-se na rua”. O que se imaginava ser uma grande transformação, pouco trouxe de proveitoso. Tirando os as‑ pectos políticos, percebe-se que o controle inglês aumentou e, quando ocorre a independência do país, feita pelo filho do rei de Portugal, a mesma situação econômica de depen‑ dência se manteve.

O estabelecimento da Corte Portuguesa no Brasil reforça o poder central no Rio de Janeiro e enfraquece as províncias. Com o mau desempenho do açúcar, aumentam as dificul‑ dades da economia das regiões produtoras. Nesse cenário ocorre a Revolta Pernambucana de 1817, inspirada na Revolução Francesa, na independência dos Estados Unidos e nas lutas de emancipação da América Hispânica. Latifun‑

diários, comerciantes, padres e bacharéis conspiram contra os militares e comerciantes portugueses, responsabilizados pelos problemas da província.

Os revoltosos querem tirar o controle do comércio das mãos de portugueses e ingleses. Em março, a revolta espalha-se pelas ruas do Recife e o governador, Caetano Pinto, foge para o Rio de Janeiro. Os rebeldes organizam o primeiro governo brasileiro independente e proclamam a República, mas, sem o apoio das demais províncias nor‑ destinas, são cercados e atacados pelas forças legalistas em maio e derrotados no mês seguinte.

A Independência foi um fenômeno essencialmente político, pois foram mantidos os aspectos essenciais do período colonial:

• trabalho escravo. • latifúndio. • economia assentada na agroexportação.

Pode-se salientar ainda que todo o processo não contou com a participação da população, que, para a elite, não de‑ veria opinar em nada nos destinos do novo país que nascia.

Período Joanino

Com a situação da Europa no século XIX e com a forma‑ ção do Império da França, Napoleão Bonaparte expandin‑ do-o forçava aos países dos continentes a suas imposições. Em guerra com a Inglaterra, Napoleão obrigava os países da Europa a não ter relações comerciais com a Inglaterra, pois ela era a maior concorrente da França, formando, assim, o Bloqueio Continental. Como Portugal era aliado da Ingla‑ terra, estava sofrendo pressão por parte de Napoleão que ameaçava invadir Portugal. D. João estava com um grande dilema. Caso se unisse com a França, perderia o Brasil, se unisse à Inglaterra, seria invadido. Resolveu fugir para o Brasil sob a proteção inglesa que em troca exigiu:

• abertura dos Portos às nações amigas (Inglaterra), que na prática determinava o fim do antigo sistema colonial (Pacto Colonial);

• cobrança de Impostos: ▪ 24% aos países amigos; ▪ 16% a Portugal; ▪ 15% a Inglaterra.

A política Joanina foi responsável por várias transforma‑ ções no Brasil. Primeiramente a fixação da Corte Portuguesa no Rio de Janeiro, e para dar um ar de Europa para esta cidade foram feitas várias obras públicas e abertas inúmeras repartições públicas, tais como:

• Jardim Botânico; • Banco do Brasil; • Polícia Militar do Distrito Federal.

A Polícia Militar do Distrito Federal tem suas origens remotas no Corpo de Quadrilheiros, organização policial cria‑ da por D. João, recém-chegado de Portugal após a invasão daquele País pelas tropas de Napoleão Bonaparte.

Com a vinda e instalação do Príncipe Regente e de sua numerosa corte, um surto de progresso sacudiu o Brasil-Co‑ lônia. Por iniciativa de D. João, vários atos administrativos deram um impulso extraordinário no progresso da Colônia, tais como: abertura dos portos nacionais a navios de todas as nações amigas, criação da Biblioteca Pública, Arquivo Militar, Academia de Belas-Artes, Academia de Marinha, o Jardim Botânico etc.

Existia, na Metrópole, uma instituição, militarmente organizada – a Guarda Real de Polícia – que serviu de modelo para que, em 13 de maio de 1809, fosse criada, no Brasil, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, primeiro núcleo

efetivo da Polícia Militar, com a missão de “guarda e vigia da cidade do Rio de Janeiro”.

A Polícia Militar Brasileira tem sua origem nas Forças Policiais criadas durante o período em que o Brasil era um Império, no reinado de D. Pedro I. A Corporação mais antiga é a Polícia Militar do Rio de Janeiro, com origens na Guarda Real de Polícia criada em 1809 por Dom João, Regente de Portugal. Na época, D. João havia transferido sua corte de Lisboa para a cidade do Rio de Janeiro, em virtude das Guer‑ ras Napoleônicas que assolavam na Europa.

A corporação e força militar brasileira mais antiga, em cujos moldes resultam as atuais polícias militares, é a de Minas Gerais, tendo em vista que foi organizada em 1775, de modo regular e, até hoje, ininterrupto, constituída origi‑ nalmente como regimento regular de cavalaria, pago pelos cofres públicos e responsável pela manutenção da ordem pública ameaçada pela descoberta das riquezas no Estado de Minas Gerais.

Desde a sua criação, as polícias militares encontram-se organizadas em postos (relativos aos oficiais) e graduações (relativas às praças), à semelhança do Exército Brasileiro. Segundo a Constituição Federal de 1988, as polícias militares são forças auxiliares e reservas do Exército Brasileiro. No entanto, são as únicas corporações policiais responsáveis por exercer as funções de policiamento ostensivo, ressalvada a competência da União.

Medidas de Incentivo à Cultura

Além das mudanças comerciais, a chegada da família real ao Brasil também causou um reboliço cultural e educa‑ cional. Nessa época, foram criadas escolas como a Academia Real Militar, a Academia da Marinha, a Escola de Comércio, a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, a Academia de Belas-Artes e dois Colégios de Medicina e Cirurgia, um no Rio de Janeiro e outro em Salvador. Foram fundados o Museu Nacional, o Observatório Astronômico e a Biblioteca Real, cujo acervo era composto por muitos livros e documentos trazidos de Portugal. Também foi inaugurado o Real Teatro de São João e o Jardim Botânico. Uma atitude muito impor‑ tante de D. João foi a criação da Imprensa Régia. Ela editou obras de vários escritores e traduções de obras cientificas. Foi um período de grande progresso e desenvolvimento.

Com o congresso de Viena o brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal

Contra a política de D. João criou-se a Revolução Pernambucana de 1817 de caráter popular, pois a política Joanina favorecia a aristocracia portuguesa, mas a revolta foi repreendida violentamente e seus líderes foram executados, acabando, assim, mais uma tentativa de independência da colônia.

Visando ao aprimoramento da sociedade civil e militar, D. João funda a primeira escola superior – a Médico-Cirúrgi‑ ca – em Salvador, em 18/2/1808; a Academia da Marinha, em 5/5/1808; a primeira tipografia, em 13/5/1808; é impresso o primeiro jornal, a Gazeta do Rio de Janeiro, publicado pela Imprensa Real em 10/9/1808; a Academia Militar do Rio de Janeiro, em 4/12/1808; é aberta a primeira Biblioteca Pública, também no Rio de Janeiro, em 13/5/1811.

A vida cultural e cientifica é estimulada com a criação do Jardim Botânico, da Academia de Belas-artes, o que favorece a vinda de cientistas e artistas franceses, alemães e ingleses. Entre eles, o pintor e escritor francês Jeari-Baptiste Debret, o botânico francês Auguste Saint-Hílaire, o médico e botânico alemão Karl Friedrich von Martius, o pintor alemão Johann Moritz Rugendas, o naturalista e geólogo britânico Jonh

Mawe. Dez anos após a chegada do séquito real, a população do Rio de Janeiro passa de 50 mil para 100 mil habitantes.

No plano econômico, a abertura dos portos beneficia também a Grã-Bretanha, que consolida seus negócios com a colônia portuguesa, firmando com D. João o Tratado da Amizade e Aliança de Comércio e Navegação, em 1810. Com eles, os britânicos conseguem dominar o comércio brasilei‑ ro, inundando-o com seus produtos e afetando a nascente indústria nacional.

A revolução Pernambucana de 1817

As causas da Revolução Pernambucana podem ser de‑ finidas como um protesto do Norte contra a hegemonia do Sul. Pernambuco não se acomodara facilmente à condição de “colônia do Estado irmão mais moço”, nas palavras de Handelmann, em sua História do Brasil, remetendo, obri‑ gatoriamente, para a manutenção da corte uma boa parte de suas rendas, o que, aliás, acontecia com todas as demais capitanias. Os habitantes do Recife – para citar um só exem‑ plo – pagavam um imposto mensal destinado à iluminação pública do Rio de Janeiro. Daí o ciúme de Pernambuco, diante da soma enorme de benefícios que tornariam a região flumi‑ nense a mais favorecida de todas, no período Joanino, em detrimento das mais distantes, no conjunto inorgânico que era o Brasil daquele tempo. De forma geral pode-se afirmar que as causas da Revolução Pernambucana de 1817 foram:

• Econômicas: crise na produção de açúcar e algodão, luta dos senhores rurais e homens livres contra o domínio comercial dos portugueses e os altos pre‑ ços pelos quais estes vendiam gêneros de primeira necessidade.

• Políticas: desejo de substituir a monarquia absoluta por uma forma mais liberal de governo, como a Re‑ pública, já adotada nos Estados Unidos e em outras regiões da América.

• Sociais: insatisfação da população contra a carestia e contra o domínio português.

Em Pernambuco, as aspirações de autonomia reapa‑ recem em um período de retração econômica ocasionada pela baixa do preço do açúcar e pela brusca supressão das exportações de algodão, consequências dos acordos com a Grã-Bretanha. As operações no Rio da Prata impunham, além do mais, a cobrança de novos tributos sobre as receitas alfandegárias, a fim de custear as despesas com o corpo expedicionário.

O movimento foi constituído por senhores de engenho, comerciantes, padres e militares. Sob orientação clerical, o movimento deveria ter início no domingo da Páscoa (coin‑ cidente em 1817 com o mês de abril), comemorando-se a ressurreição de Cristo com a da pátria.

No entanto, uma rixa de quartel, que culminou com o assassino de dois oficiais superiores, ambos portugueses, antecipou a deflagração do movimento. Depois de vencidas as forças leais a Portugal, os insurretos organizaram um governo provisório. A República Pernambucana não teria duração maior do que 75 dias.

A reação portuguesa não se fez esperar. O Conde dos Arcos enviou duas expedições militares a Pernambuco, uma naval e outra terrestre, “com uma presteza que não era de esperar na índole portuguesa”, segundo o relatório do cônsul Maler ao governo francês. Pelos seus cálculos, concentraram-se em Pernambuco cerca de 8 mil homens para debelar a revolução, que teve no padre João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro o seu grande herói.

Com uma espingarda e um saco contendo o arquivo da república aos ombros, o padre João Ribeiro acompanhou, descalço, a retirada do exército rebelde até o engenho Pau‑

lista, onde foi decidida a debandada. Dirigiu-se em seguida à igreja e ali queimou os papéis que poderiam comprometer os seus companheiros, suicidando-se junto ao altar-mor. Remetidos para a Bahia, foram executados Domingos José Martins, José Luís de Mendonça e o padre Miguelinho. No Recife, tiveram o mesmo fim, Antônio Henriques, Domingos Teotônio Jorge, José de Barros Lima (o Leão Coroado) e o padre Pedro de Sousa Tenório e os da Paraíba: José Peregrino de Carvalho, Amaro Gomes da Silva Coutinho, Francisco José da Silveira, Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão e o padre Antônio Pereira de Albuquerque. A cabeça do padre João Ribeiro, decepada, foi exposta no pelourinho da cidade irredenta.

Fim do período colonial e a independência política do Brasil – a vinda da família real para o Brasil

Napoleão Invade Portugal. Na Europa, o imperador Napoleão Bonaparte impunha a supremacia francesa aos demais reinos europeus. Ao encontrar forte oposição na Grã-Bretanha, decreta o bloqueio continental, proibindo os países do continente comerciar com os britânicos. A medida afeta a Coroa portuguesa de imediato, pois o poder britânico é um forte aliado. De início, os portugueses tentam uma política de neutralidade com a França. Mas a não obediência ao bloqueio leva Napoleão a decretar a invasão de Portugal por tropas comandadas pelo general Jean Junot.

A corte portuguesa transfere-se para o Brasil, num total de 12 mil pessoas, aproximadamente. Portugal havia sido invadido no final de 1807 por tropas do imperador Napo- leão Bonaparte após ter rejeitado o bloqueio continental decretado pela França contra o comércio com a Inglaterra. Com o apoio da esquadra britânica, Dom João, regente do reino no lugar de sua mãe, dona Maria I, chega à Bahia em janeiro e, dois meses depois, segue para o Rio de Janeiro.

Entre as primeiras decisões tomadas por dom João está a abertura dos portos às nações amigas. Com isso, o movi‑ mento de importação e exportação é desviado de Portugal, então ocupado pelos franceses, para o Brasil. A medida favorece tanto a Inglaterra, que usa a colônia portuguesa como porta de entrada de seus produtos para a América espanhola, quanto os produtores brasileiros de bens para o mercado externo. Dom João também concede permissão para o funcionamento de fábricas e manufaturas no Brasil. São fundados no Rio de Janeiro o Banco do Brasil e o Jardim Botânico.

É necessário entender que o 7 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um aconte‑ cimento que integra o processo de crise do antigo sistema colonial, iniciado com as revoltas de emancipação no final do século XVIII.

O final do século XVIII e o início do XIX foram períodos de grandes transformações no mundo: primeira Revolução Industrial na Inglaterra, Independência dos Estados Unidos da América, Revolução Francesa, Era Napoleônica.

Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, D. João, dominado pela Inglaterra, teve que aceitar a abertura dos portos às nações amigas – leia-se Inglaterra. Com isso, estava terminado o pilar da dominação portu- guesa sobre o Brasil, o monopólio do comércio colonial, e posteriormente reafirmada a supremacia inglesa sobre o Brasil com os tratados de 1810, privilegiando a Inglaterra no comércio com o Brasil.

Foi necessário estruturar a cidade do rio de janeiro para recepcionar os nobres portugueses: obras foram construídas, proprietários tiveram que ceder “gentilmente” suas casas aos novos inquilinos (PR – ponha-se na rua). O que se ima‑ ginava ser uma grande transformação, pouco nos trouxe de

proveitoso. Tirando os aspectos políticos, percebe-se que o controle inglês aumentou e, quando ocorre a independência do país, feita pelo filho do rei de Portugal, a mesma situação econômica de dependência se manteve.

O estabelecimento da corte portuguesa no Brasil reforça o poder central no Rio de Janeiro e enfraquece as províncias. Com o mau desempenho do açúcar, aumentam as dificul‑ dades da economia das regiões produtoras. Nesse cenário, ocorre a revolta pernambucana, inspirada na Revolução Francesa, na independência dos estados unidos e nas lutas de emancipação da América hispânica. Latifundiários, comer- ciantes, padres e bacharéis conspiram contra os militares e comerciantes portugueses, responsabilizados pelos proble‑ mas da província. Os revoltosos querem tirar o controle do comércio das mãos de portugueses e ingleses. Em março, a revolta espalha-se pelas ruas do Recife e o governador, Cae- tano Pinto, foge para o Rio de Janeiro. Os rebeldes organizam o primeiro governo brasileiro independente e proclamam a república, mas, sem o apoio das demais províncias nordesti‑ nas, são cercados e atacados pelas forças legalistas em maio e derrotados no mês seguinte.

A independência foi um fenômeno essencialmente polí‑ tico, pois foram mantidos os aspectos essenciais do período colonial: trabalho escravo, latifúndio, economia assentada na agroexportação. Pode-se salientar ainda que todo o processo não contou com a participação da população, que, para a elite, não deveria opinar em nada nos destinos do novo país que nascia.

Fim do antigo sistema Colonial (Pacto Colonial). A ruptura do Pacto colônia, ou seja, a “independência” do Brasil está recheada de contradições e de jogos de interesse de uma minoria.

O Brasil foi colonizado de acordo com o sistema mer‑ cantilista, mas Portugal não tendo a sorte de encontrar, logo no início da colonização, os preciosos metais, ouro e prata, introduziu aqui o sistema de produção baseado na agricul‑ tura de exportação e do trabalho negro em larga escala.

Para que acolônia não se desenvolvesse autonomamente foi montado um conjunto de restrições das colônias para com a metrópole que se chamava Pacto Colonial.

Nessa época a educação na colônia era privilégio de pou- cos e o catolicismo se tornou um traço cultural marcante da sociedade brasileira. Enquanto na Europa vigorava-se ainda o poder absolutista que com seus impostos e regulamentações incomodava a nova burguesia, ligada à explosão da Revolu- ção Industrial que ascendia ansiosa por novos mercados.

O mercado americano era um monopólio português e espanhol, o que atrapalhava o crescimento do mercado, principalmente o inglês. E foi justamente nessa época que começaram a surgir as ideias iluministas que por se tratar de um movimento propriamente burguês tendia a defender o interesse desses, sendo contrários ao governo absolutista, o que incluía uma reformulação no mercado internacional com o fim dos monopólios.

Mesmo com toda repressão, as ideias iluministas chegavam à colônia, trazidas pelos membros do clero e da elite que estudavam na Europa. Logo, começaram a surgir manifestações nacionais e regionais como a Inconfidência Mineira e a Guerra dos Mascates.

Apesar de o sistema colonial se mostrar superado diante do capitalismo industrial europeu, Portugal não acompanhou o ritmo de desenvolvimento fabril e manteve-se dependente de sua principal colônia. Todavia isso não impediu que os ideais liberalistas se infiltrassem na burguesia portuguesa, que defendia ao mesmo tempo o fim do absolutismo e a recolonização do Brasil.

Fugindo dos exércitos de Napoleão, D. João e a corte portuguesa transferiram-se para a colônia, com o apoio

da Inglaterra (que exigia em troca a abertura do mercado da colônia) e o Brasil foi elevado ao posto de Reino Unido, para que assim D. João pudesse reiná-lo. A transferência da corte marcou o rompimento da Coroa com a burguesia portuguesa. E com a abertura dos portos às “nações amigas” quebrou-se a essência do Pacto Colonial. A partir daí Portugal foi quase excluído do comércio com o Brasil, mas para a elite brasileira a nova situação era estimulante, pois os negócios poderiam agora expandir-se.

A participação das camadas populares nesse processo foi praticamente inexistente.

Após o suposto rompimento com Portugal, D. Pedro continuara a controlar o país por meio de uma monarquia. Isso demonstra que o alcance das ideias liberais foi limitado, adaptado e comandado pela elite econômica nacional.

O processo de independência então resultou de um jogo de interesses, onde a escravidão foi mantida, e o Brasil não mudou seu papel de produtor de matéria prima, conti- nuando na periferia do capitalismo, como bem convinha aos interesses das nações industriais.

Revolução do Porto e o regresso de D. João As ideias liberais francesas difundidas em Portugal, o

descontentamento popular motivado pela grave crise eco‑ nômica que o reino português atravessava (fome e miséria) e a tirania exercida por Beresford foram as principais causas da Revolução Liberal ou Constitucionalista (1820).

Os revolucionários, aproveitando a ausência do Mare‑ chal Beresford que viajara para o Rio de Janeiro, iniciaram a revolta na cidade do Porto. Organizaram uma “Junta Provisória do Governo Supremo do Reino” e processaram as eleições para as Cortes Constituintes (para elaborar a Constituição). Eles pretendiam a constitucionalização do país, a expulsão de Beresford, o regresso de D. João VI e a recolonização do Brasil.

D. João VI ao regressar para Portugal deixou seu filho D. Pedro de Alcântara (futuro Imperador D. Pedro I) como Príncipe-Regente do Brasil. Na certeza de que a independên- cia do Brasil estava próxima teria aconselhado a D. Pedro antes de partir: “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja por ti, que me hás de respeitar, do que para alguns desses aventureiros”. Com o regresso de D. João VI em 1821, o pro‑ cesso de independência do Brasil irá se acelerar devido à política recolonizadora das Cortes.

BRASIL IMPÉRIO – (1822-1898)

A Província de Pernambuco no I e II Reinado: Pernambuco no contexto da Independência do Brasil; Movimentos Liberais: Confederação do Equador e revolução Praieira; O tráfico transatlântico de escravos para terras pernambucanas; Cotidiano e formas de resistência escrava em Pernambuco; Crise da lavoura canavieira; a participação dos políticos pernambucanos no processo de emancipação/ abolição da escravatura

Em 1817, Pernambuco tentou proclamar-se indepen‑ dente de Portugal, mas o movimento foi derrotado. A Revo‑ lução Praeira, em 1848, questionava o regime monárquico, e já pregava a República. Joaquim Nabuco, um dos maiores símbolos do Abolicionismo, iniciou a pregação das ideias no Recife. Os pernambucanos se orgulham de sua participação altiva na História do Brasil, sempre mantendo altos ideais libertários.

Primeiro reinado (1822-1831) É a primeira fase do império. Inicia-se em 12/10/1822,

com a aclamação de D. Pedro I e estende-se até a abdicação do imperador em 7/4/1831. A independência não significa a ruptura com o passado. D. Pedro continua preso a interesses

de Portugal, e as novas fórmulas políticas propostas não agradam as classes dominantes – os senhores escravistas, que pretendem o controle total do aparelho do Estado e a continuidade do regime escravocrata. O imperador, em

princípio, assegura os privilégios dessa classe. Mas, pouco a pouco, envereda pelos caminhos do despotismo, ao mesmo tempo que se manifestam dificuldades econômicas e sociais.

Guerra da independência. A monarquia brasileira mantém a unidade nacional, mas gera reações sobre tudo no Norte, Nordeste e na Província Cisplatina. A aristocracia latifundiária opõe-se ao comando do Rio de Janeiro, enquan- to os portugueses detentores de cargos políticos ou militares preferem manter-se fiéis a Lisboa. O principal centro da reação é a Bahia, mas registram-se resistências também no Pará e Maranhão. Todas são derrotadas por insurreições populares que acabam expulsando as tropas portuguesas.

D. Pedro é aclamado imperador em 12 de outubro de 1822. Seu governo, conhecido como primeiro reinado, não chega a representar uma ruptura com o passado. Pertence à mesma casa reinante da antiga metrópole e é herdeiro do trono português. Mantém os privilégios das elites agrárias, principalmente a continuidade do regime escravocrata. Aos poucos, porém, seu governo assume caráter centralista e despótico, o que desagrada aos interesses provinciais. O Primeiro Reinado dura até a abdicação de D. Pedro em favor de seu filho, em 1831.

Regime político. Monarquia constitucional (D. Pedro I afirmava que “juraria a liberal constituição se ela fosse digna do Brasil e do seu imortal imperador”).

Assembleia constituinte de 1823: a constituição da mandioca. D. Pedro I a dissolve (noite da agonia) depois do impasse entre os grupos português e brasileiro a respeito da soberania (o primeiro grupo defendia que esta cabia ao imperador, o segundo, ao poder legislativo).

A economia brasileira não se altera com sua independên- cia política: mantém-se agrário-exportadora e baseada no trabalho escravo. Livre do colonialismo português, o país

passa inteiramente para a esfera econômica da Inglaterra. Os ingleses tornam-se os únicos compradores dos produtos primários brasileiros e os principais fornecedores de bens manufaturados. A partir do século XIX, o café começa a ser plantado na região Sudeste do país e desenvolve-se rapidamente no Rio de Janeiro, sudeste de Minas e em São

Paulo. Entre 1820 e 1830, já é responsável por 43,8% das exportações brasileiras, o equivalente a uma venda anual de cerca de 3 milhões de sacas de 60 kg. O vale do rio Paraíba, em São Paulo e Rio de Janeiro, torna-se o principal centro da produção cafeeira: formam-se as grandes fazendas tra‑

balhadas por escravos e as imensas fortunas dos “barões do café”, um dos pilares de sustentação do império até 1889.

A Constituição outorgada em 1824 estabelecia que o Brasil teria uma monarquia, hereditária e vitalícia, com um executivo forte e centralizador, e existência de um quarto poder – moderador – que velava pelo equilíbrio dos demais (ele era a chave de toda organização política), na verdade, dava ao imperador plenos poderes, voto censitário (com base na renda, somente a elite tinha direito ao voto).

Elaboração da Constituição. Na Assembleia Constituin- te que se reuniu pela primeira vez em 3 de maio de 1823 destacavam-se os irmãos Andradas, elementos do clero, juristas e grandes proprietários rurais.

Desde o início do trabalho começaram os desentendi‑ mentos entre os deputados constituintes e o Imperador. Este, na abertura da sessão, disse que defenderia a Pátria e a Constituição desde que “fosse digna dele e do Brasil”.

Havia também divergências entre os liberais radicais, partidários de uma constituição liberal que limitasse os poderes do Imperador e concedesse maior autonomia às Províncias (Federalismo) e os “Conservadores”, tendo à frente José Bonifácio, que desejavam a limitação do direito ao voto e uma centralização política rigorosa.

Os irmãos Andradas (José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos) entraram em choque com as tendências

absolutistas e autoritárias do Imperador (D. Pedro I), passan‑ do para a oposição. Através de seus jornais o “Tamoio” e o

“Sentinela da Liberdade” atacaram violentamente o governo. Não admitindo a limitação de seus poderes, conforme

o anteprojeto constitucional de Antônio Carlos, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia Constituinte.

Denominou-se “Noite da Agonia” (11/11/1823) o dia que antecedeu o fechamento (a dissolução) da Assembleia Consti- tuinte, por ordem de D. Pedro I, através do uso das armas. A reação a esta medida foi a Confederação do Equador (1824).

A primeira Constituição Brasileira é datada de 25 de março de 1824. Ela foi elaborada por um Conselho de Estado e, depois, outorgada por D. Pedro I.

Confederação do Equador Em 1824, Pernambuco, com o apoio de várias províncias

do nordeste, levanta-se contra a monarquia e promove uma revolução que chega até a proclamar a República, com o

nome de Confederação do Equador. Movimento republicano e separatista liderado por frei Caneca no Nordeste e que foi duramente reprimido. Foi um movimento revolucionário de caráter liberal e republicano, que de certa forma constitui-se num prolongamento da Revolução Pernambucana de 1817.

Figuras como Frei Caneca (principal líder), Cipriano Barata e Manuel de Carvalho Paes de Andrade, que já ha-

viam participado da Revolução Pernambucana de 1817, divulgavam as ideias liberais, republicanas, antilusitanas e federalistas. A causa imediata da revolta foi a nomeação, por

D. Pedro I, de Francisco Paes Barreto como novo Presidente da Província.

O chefe deste movimento foi Manuel Carvalho Paes de Andrade, mas sua principal figura acabou sendo o Frei Joa‑ quim do Amor Divino Caneca, um frade carmelita. Ardoroso antimonarquista, Frei Caneca utilizava-se de suas crônicas em um jornal de Recife para atacar violentamente o impe‑ rador e defender a separação das províncias do nordeste do resto do Brasil.

Suas causas foram: • o fechamento da Assembleia Constituinte (muitos

representantes eram do Nordeste) e a outorga da Constituição de 1824;

• a difícil situação econômica que o Norte e o Nordeste atravessavam devido à crise da lavoura tradicional da cana, do algodão e do fumo;

• os pesados impostos; • a submissão política das Províncias ao Rio de Janeiro

(o Imperador era quem nomeava os Presidentes das Províncias).

As ideias revolucionárias eram difundidas por jornais como “Tifis Pernambucano”, dirigido por Frei Caneca, e o “Sentinela da Liberdade na guarita de Pernambuco”, de Cipriano Barata. Uma junta governativa assumiu o poder (2/7/1824), chefiado por Paes de Andrade.

Publicou-se um manifesto convidando outras Provín- cias do Norte e Nordeste a aderirem ao movimento. Cea- rá, Rio Grande do Norte e Paraíba juntaram-se à causa. A Confederação do Equador adotou o regime republicano e provisoriamente utilizou a Constituição da Colômbia. O nome dado ao movimento veio do fato de a região rebelde estar próxima à linha do Equador.

A decisão dos líderes rebeldes de abolir o tráfico de escravos causou a separação da Aristocracia Rural, que no início havia apoiado o movimento. Tais divisões internas facilitaram a repressão organizada pelo governo central.

A repressão foi violenta: os Almirantes Cochrane e Taylor (por mar) e o Brigadeiro Lima e Silva (por terra) cercaram e derrotaram os revolucionários, sendo dezesseis deles fuzi‑ lados (Frei Caneca, Padre Mororó etc).

Para submeter os revoltosos, que tinham pego em armas para defender suas ideias, D. Pedro envia a Pernambuco 1.200 homens, sob o Comando de Francisco Lima e Silva, pai do futuro Duque de Caxias. O bloqueio de Recife é feito por Lorde Cochrane, que castiga violentamente a cidade através de seguidos bombardeios. Depois disso, é que Francisco Lima e Silva entra vitorioso em Recife: a população civil, sob as balas dos canhões, estava já perecendo de fome, sem remé- dios em munição.

Vários revolucionários são presos, mas o chefe do mo‑ vimento consegue refugiar-se em um navio inglês. A seguir as outras províncias aliadas ao levante foram obrigadas a se render: Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Frei Caneca deveria morrer na forca, mas nem os carras‑ cos nem os presos comuns das cadeias queriam inforcá-lo. Lima e Silva ordena, então, que o amarrem e o fuzilem.

Quando é dada a ordem de atirar, um dos soldados, João da Palma, atacado de forte emoção, cai morto. “Milagre! Milagre!” – gritam muitos. Mas mesmo assim, o religioso não escapa da morte.

Diante da violenta repressão desencadeada, evidencia- va-se o absolutismo de D. Pedro. Essa foi uma das grandes razões da perda de prestigio do imperador, que culminou com a abdicação, em 1831.

Crise econômica Desligado do monopólio português, o país passa a

depender da Grã-Bretanha. Continua a exportar produtos básicos e não expande atividades comerciais e industriais urbanas. Antes mesmo da independência, prenuncia-se uma forte crise econômica; a partir de 1820, tem início um processo de desvalorização dos preços do algodão, do cacau e do açúcar, em consequência de redução das exportações. Em 1828, o Banco do Brasil abre falência e, no ano seguin- te, é liquidado oficialmente. O tabaco perde seu principal mercado, a África, em razão das pressões inglesas para o fim do tráfico de escravos. A crise prolonga-se até 1840 e acirra-se durante a Guerra Cisplatina. Só é superada com o crescimento da lavoura cafeeira no Sudeste.

Crise no governo de D. Pedro I (1831) A crise da economia agrário-exportadora que explo‑

de durante o primeiro império, a violenta repressão à Confederação do Equador, em 1824, e a perda da província cisplatina diminuem o prestigio do imperador. Na Câmara dos Deputados, surge uma oposição aberta a D. Pedro, representada pelos liberais moderados. Eles defendem um legislativo mais forte em detrimento do poder do imperador, mas querem manter a centralização político-administrativa do império. Os liberais federalistas, também conhecidos como democratas, reúnem muitos profissionais liberais e comerciantes. Reivindicam uma participação política mais

ampla e um equilíbrio de poderes entre o governo central e as províncias. Alguns defendem ideias republicanas.

O problema principal era que o Brasil possuía uma so- ciedade extremamente heterogênea, na qual os diversos grupos disputavam o poder (entre estes diversos grupos de elite só havia um denominador comum: a manutenção da escravidão).

Os problemas enfrentados por D. Pedro I a partir de 1825 que levaram-no à abdicação foram: envolvimento do imperador em problemas dinásticos em Portugal gerando críticas; derrota na Guerra da Cisplatina (1828); quebra do Banco do Brasil; endividamento com a Inglaterra para com‑ pra da independência; renovação do tratado de comércio com a Inglaterra (1827); e imposição do Ministério dos Mar- queses composto só por portugueses em 1831.

Em 1831, os confrontos entre as diferentes fac- ções políticas de oposição ao imperador se intensificam. Os partidários de D. Pedro ganham a adesão dos portugueses residentes no Brasil e estouram distúrbios em várias provín- cias. O mais sério ocorre no Rio de Janeiro e fica conhecido como a Noite das Garrafadas. Em 12 de março de 1831, portugueses e brasileiros atracam-se nas ruas durante um ato de desagravo a D. Pedro, com muitos feridos para os dois lados. Protestos e novos conflitos se reproduzem nas semanas seguintes.

Pressionado, D. Pedro nomeou um ministério mais liberal, o Ministério dos Brasileiros. No dia 5 de abril, por se recusar a reprimir manifestações populares, o novo ministério foi demitido. Formou-se então o Ministério dos Marqueses, integrado por portugueses. A reação não se fez esperar. O povo enfurecido reuniu-se no Campo da Aclama- ção, atual Campo de Santana. Até mesmo a guarda pessoal do imperador aderiu à manifestação. Não restava a D. Pedro mais nada a fazer a não ser abdicar.

Pressionado e sem apoio, D. Pedro abdica do trono em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho Pedro. Seu ato tem apoio na constituição: em caso de vacância, o trono deve ser ocupado pelo parente mais próximo do soberano. Como o príncipe Pedro tem apenas 5 anos,é formada uma regência tríplice provisória para administrar o País.

O movimento popular liderado pela aristocracia e com o apoio das tropas levou D. Pedro I a abdicar, no dia 7 de abril de 1831, ao trono brasileiro, em favor de seu filho D. Pedro II (com 5 anos), deixando José Bonifácio como tutor do mesmo (futuro D. Pedro II).

Segundo Teófilo Otoni, o 7 de abril (dia da renúncia de D. Pedro I) foi a “Jornada dos Logrados”, pois tanto o povo como as tropas foram enganados pela aristocracia, que não atendeu a nenhuma de suas reivindicações.

O Período regencial (1831-1840)

Primeira experiência republicana brasileira O Período Regencial começa em 1831, com a abdicação

de D. Pedro I, e estende-se até 1840, quando D. Pedro II é aceito como maior de idade. É uma das fases mais contur‑ badas da história brasileira e de grande violência social. A menoridade do príncipe herdeiro acirra as disputas pelo poder entre as diferentes facções das elites. Pela primeira vez no país, os chefes de governo são eleitos por seus pares. Os brasileiros pobres continuam alijados da vida política da nação. As revoltas regionais, os motins militares e os levantes populares são violentamente reprimidos.

Guerra dos Farrapos – rs (1835-45) Os impostos territoriais cobrados pelos governos da

regência e as altas taxas sobre os produtos da agrope-

cuária gaúcha, como o charque, couros e sebos provocam constantes protestos dos estancieiros do rio grande do sul. Eles aproximam-se dos políticos liberais que, nas eleições de 1834, obtêm a maioria na assembleia provincial. Em 20 de setembro de 1835, o deputado federalista e coronel das milícias Bento Gonçalves da Silva depõe o presidente da província, Antônio Fernandes Braga. A rebelião ganha adesão popular e o movimento evolui para posições separatistas e republicanas.

República de Piratini: em outubro de 1836, os legalistas derrotam os farrapos na batalha de fanfa. Bento Gonçalves é preso e enviado para o forte do mar, na Bahia. A guerra continua. Em 6 de novembro, os rebeldes proclamam a república na localidade de Piratini. Bento Gonçalves, ain- da preso, é indicado presidente. Em setembro, Gonçalves foge da prisão na Bahia com o apoio dos federalistas locais, regressa ao rio grande do sul e retoma o comando da luta. O movimento republicano se expande para Santa Catarina. Em julho de 1839, com o auxílio do refugiado italiano Giu- seppe Garibaldi, os farrapos conquistam laguna e proclamam a república Juliana.

Longa resistência: a guerra dos farrapos dura dez anos e é a mais longa revolução da história do país. Pela pri- meira vez, as tropas imperiais enfrentam um movimento militar organizado e com bases populares formadas em sua maioria por homens livres – daí sua longa resistência. De‑ vido às constantes guerras de fronteiras, os sulistas já têm experiência militar. Os rebeldes ampliam ainda mais suas forças, oferecendo liberdade para os escravos que aderem ao movimento.

Tratado de paz: com a maioridade de D. Pedro II, em 1840, é oferecida anistia aos revoltosos. Embora em des‑ vantagem, eles não aceitam. Em 1842, o Barão de Caxias, Luís Alves de Lima e Silva, é encarregado de pacificar a re- gião. Só consegue a paz quando o general uruguaio Manuel Oribe ataca o sul da província. Entre dois fogos, os farrapos assinam o tratado de ponche verde, em 28 de fevereiro de 1845. Obtêm anistia para os revoltosos, sua incorporação às forças do exército com patente de oficial para os líderes e liberdade para os escravos rebeldes.

Cabanagem – Pa (1836-37) No Pará, a difícil situação econômica e os conflitos da

elite local com os governadores nomeados pelo Rio de Ja- neiro são os motivos que levam à eclosão de uma violenta rebelião em 1835. Os revoltosos apresentam propostas de grande apelo popular, como a distribuição de terras e o fim da escravidão. São apoiados pela população mais pobre da província: negros libertos, mestiços e índios que vivem em pequenas cabanas à beira dos rios – origem do nome Ca‑ banagem. Entre seus líderes destacam-se: o cônego Batista de Campos, os jornalistas Ferreira Lavor e Eduardo Angelim, o fazendeiro Félix Clemente Malcher e pequenos sitiantes como os irmãos Francisco e Antônio Vinagre. Os conflitos entre os líderes cabanos animam a reação do governo. Mercenários ingleses sob o comando de Manoel Jorge Rodri- gues são enviados para combatê-los.

Governo popular: a resposta dos cabanos é violenta. Em 14 de agosto de 1835, conquistam Belém, instalam um governo popular liderado por Eduardo Angelim, proclamam a independência do Pará e a república. Essa data é considerada o principal marco da revolta. O governo popular expropria comerciantes, distribui alimentos e persegue os grandes pro- prietários rurais. Em abril de 1836, uma força militar legalista cerca Belém. Em 13 de maio, os cabanos se retiram para o interior, onde resistem por mais quatro anos. Entre 1837 e 1840 morrem 30 mil homens, correspondente a dois terços da população masculina da província.

Sabinada – BA (1837) A Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, estimula

manifestações de liberais exaltados, os farroupilhas, em vá- rios pontos do país. Na Bahia, em setembro de 1837, eles organizam a fuga do líder gaúcho Bento Gonçalves, preso em Salvador. Dois meses depois, quando o governo começa o recrutamento compulsório de tropas para combater os farroupilhas no sul, os liberais baianos sublevam-se. O mo‑ vimento eclode em 7 de novembro de 1837, sob a liderança do médico Francisco Sabino da Rocha Vieira. Os revoltosos tomam o forte de São Pedro, em Salvador, obrigando as au- toridades a se refugiarem no recôncavo baiano.

Segunda República Baiense: em Salvador, a população sublevada instaura a república baiense, fato que já ocorrera em 1798, durante a Conjuração Baiana. Em 13 de março de 1838, depois de quase cinco meses de governo revolucioná- rio, as forças legalistas reconquistam Salvador.

Balaiada – MA (1838-39) Deflagrado no maranhão no final de 1838, o movimento

ganha o nome de um de seus líderes, Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, o balaio. Tem sua origem numa reivindicação democrática – a descentralização das eleições de prefeitos, até então sob controle do governo conservador – encabeça‑ da pelos liberais de São Luís que editam o jornal de oposição Bem‑te‑vi. Os combates de rua se iniciam quando o mestiço Raimundo Gomes Vieira Jutaí invade a prisão de vila manga para libertar o irmão, aprisionado a mando dos conservado‑ res. Todos os prisioneiros escapam com o apoio de Cosme, negro liberto que comanda um quilombo de 3 mil escravos fugitivos. O episódio generaliza o conflito, transformando-o numa rebelião sertaneja que sacode o Maranhão, parte do Ceará e do Piauí entre 1838 e 1841.

Governo provisório: em 1º de outubro de 1839, os ba- laios tomam a cidade de Caxias e nomeiam uma junta provisória de governo. Derrotado pelas tropas legalistas comandadas por Luís Alves de Lima e Silva, o Barão de Ca- xias, Gomes se rende. Balaio morre em combate e Cosme refugia-se no sertão, de onde passa a liderar ataques às propriedades rurais da região. Em 1840, D. Pedro II oferece anistia aos revoltosos e 2.500 deles a aceitam. Os últimos rebeldes se entregam em 15 de janeiro de 1841. Cosme é preso e enforcado.

Golpe da Maioridade

A política centralista dos conservadores durante o go‑ verno de Araújo Lima estimula revoltas e rebeliões por todo o país. As dissidências entre liberais e conservadores fazem crescer a instabilidade política. Sentindo-se ameaçadas, as elites agrárias apostam na restauração da monarquia e na efetiva centralização do poder. Pela Constituição, no entanto, o imperador é considerado menor de idade até completar 18 anos. O Clube da maioridade, os liberais lançam a campanha pró-maioridade de D. Pedro no senado e articu‑ lam a popularização do movimento no clube da maioridade, presidido por Antônio Carlos de Andrade. A campanha vai às ruas e obtém o respaldo da opinião pública. A Constituição é atropelada e D. Pedro é declarado maior em 1840, com apenas 14 anos.

Segundo reinado (1840-89)

O segundo reinado começa em 23 de julho de 1840, quando D. Pedro II é declarado maior de idade, e estende-se

até 15 de novembro de 1889, com a instauração da república. É um período de consolidação das instituições nacionais e de desenvolvimento econômico. Em sua primeira fase, entre 1840 e 1850, o país passa por uma série de redefinições internas: repressão e anistia aos movimentos rebeldes e separatistas; reordenamento do cenário político em bases bipartidárias, introdução de práticas parlamentaristas ins‑ piradas no modelo britânico; reorganização da economia pela expansão da cafeicultura e normalização do comércio exterior, principalmente com o Reino Unido.

O Golpe da Maioridade (1840): golpe liberal para afastar o regente Araújo Lima. Nas eleições que ocorrem no mesmo ano em que os liberais são vitoriosos, o ministério conser‑ vador continua no poder ao dissolver a câmara (eleições do cacete).

A restauração da ordem e a pacificação do Brasil (1840- 48): nesse período, graças à ação do poder moderador, foram pacificados os dois últimos movimentos liberais (descentra‑ lizadores): as revoltas de MG e sP em 1842 (movimento de elite) e a praieira de 1848 em PE (movimento que atinge as camadas populares). Transação e conciliação política: a implantação do parlamentarismo no Brasil: a partir de 1848, as elites conservadoras e liberais se conciliam para garantir o trabalho escravo e o latifúndio no Brasil.

A estabilidade foi garantida pelo parlamentarismo às avessas. Ao contrário do sistema inglês, no Brasil cabia ao imperador nomear o ministério. Inicia-se, assim, um rodízio no poder, já que quem reinava, governava e administrava era o rei. A política era tratada agora nos gabinetes, não nas ruas.

A partir de meados do século XIX o país entra num pe- ríodo de normalização política. Segundo os historiadores,

isso resulta da adoção do sistema parlamentarista. No Brasil, não se usa a fórmula clássica inglesa – “o rei reina, mas não governa” – já que o poder moderador do monarca é mantido.

Decadência do Império: as transformações socioeco‑ nômicas visíveis no país, na segunda metade do séc. XIX,

provocam conflitos de interesses que se encaminham para o fim da estrutura monárquica. A instalação do Segundo Rei- nado trouxe para o país um período de normalidade institu- cional que se estende por mais de quarenta anos, porque

os dois principais partidos, o Liberal e o Conservador, não tinham ideologia definida, transformando-se ao saber das lutas políticas. O revezamento era assegurado pelas eleições para a Câmara dos Deputados. As fraudes eleitorais eram

constantes, favorecendo sempre o grupo que estava no poder. Várias vezes a Câmara foi dissolvida pelo Imperador.

Centralização do poder: a partir de 1870, a Monarquia começa a desgastar-se. Federalistas, abolicionistas e positi‑ vistas a acusam de excesso de centralização de poder e con‑

vergem pare a solução republicana. O desgaste cresce com as questões religiosa e militar, que acabam determinando o isolamento do monarca com a perda dos apoios da Igreja e do Exército. O problema final surge com a adesão declarada da família real a libertação dos escravos, o que mina a relação com os grandes proprietários de terras, até então sempre do lado do governo. Esses fatores fazem crescer as ideias republicanas entre as lideranças políticas.

O fim do segundo império A oposição de tantos setores da sociedade à monarquia

tornou possível o tranquilo sucesso do golpe político que instaurou a república no Brasil.O governo imperial, perce‑ bendo, embora tardiamente, a difícil situação em que se encontrava com o isolamento da monarquia, apresentou à

Câmara dos Deputados um programa de reformas políticas, do qual constavam itens como:

• Liberdade de fé religiosa; • Liberdade de ensino e seu aperfeiçoamento; • Autonomia para as províncias; • Mandato temporário para os senadores.

Entretanto, as reformas chegaram tarde demais. No dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fon‑ seca assumiu o comando das tropas revoltadas, ocupando o quartel-general do Rio de Janeiro. Na noite do dia 15 constituiu-se o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil.

Proclamação da República A luta pela instauração da República remonta ao pe-

ríodo colonial, estando presente em episódios como a Inconfidência Mineira e a Revolução Pernambucana de 1817. Depois da Inconfidência, ressurgem os ideais republicanos na Confederação do Equador, em 1824, e na República de Piratini, em 1836. Durante o Segundo Reinado, os adeptos da causa republicana mantêm-se anônimos durante mais de trinta anos, apenas emprestando simpatia aos movimentos revolucionários do período, sem participarem do processo de formação político-partidária. No período de normalidade constitucional, passaram a ser apontados como inimigos da ordem pública, da estabilidade política e da unidade nacio- nal, sendo considerados conspiradores.

No final de 1870, após a Guerra do Paraguai e o conse- quente desgaste político do imperador, o movimento republicano começa a somar forças. O escritor e jornalista Quintino Bocaiúva participa ativamente da redação do Manifesto Republicano e o publica no primeiro número do jornal A república, no Rio de Janeiro. O texto acaba se trans‑ formando em ideário básico do movimento, que ganha a adesão de intelectuais, os quais fundam, junto com Bocaiúva, o Clube Republicano, em 1870, no Rio de Janeiro, e o Parti‑ do Republicano Paulista, em 26/4/1873, após a Convenção de Itu-SP.

A partir de 1878, os conspiradores recebem apoio dos militares descendentes com a Monarquia. Criam-se grupos favoráveis à derrubada de D. Pedro II, em Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O movimento ganha consistência em novembro de 1889 com as adesões do mal. Deodoro da Fonseca e do alm. Eduardo Wandelkolk. O governo imperial prepara a resistência, mas as guarnições, até então fiéis à Monarquia, recusam-se a aderir. Em 5/11/1889, Deodoro, no comando das tropas rebeladas do Exército, marcha para o Campo de Santana, no Rio de janeiro, onde se reunia o gabinete do Visconde de Ouro Preto, chefe do governo, e declara a toda a cúpula do poder central. No mesmo dia Deodoro organiza um governo provisório, precedido por ele, decreta o banimento de D. Pedro II, anuncia a extinção da Monarquia e institui a república. Dois dias depois, a família real embarca, em sigilo, para Portugal.

“O povo assistiu bestializado a proclamação da repúbli‑ ca”. O estabelecimento da república no Brasil não teve uma participação popular, o povo julgou tratar-se de uma “parada militar”. D. Pedro II foi derrubado por um golpe militar arti‑ culado por Benjamim Constant e Deodoro da Fonseca com apoio da elite agrária.

O golpe militar para derrubar o governo é preparado para 20 de novembro. O governo organiza-se para combater o movimento. Temendo uma possível repressão, os rebeldes antecipam a data para o dia 15. Com algumas tropas sob sua

liderança, Deodoro cerca o edifício, consegue a adesão de Floriano Peixoto, chefe da guarnição que defende o ministé- rio, e prende todo o gabinete. D. Pedro II, que se encontra em Petrópolis, tenta contornar a situação: nomeia um novo ministro, Gaspar Martins, velho inimigo do marechal Deo- doro. A escolha acirra ainda mais os ânimos dos militares. Na tarde do dia 15, a câmara dos vereadores do Rio de Janeiro, em sessão presidida por José do Patrocínio, declara o fim da monarquia e proclama a república. Dois dias depois a família real embarca para Portugal, em sigilo.

BRASIL REPÚBLICA (1889 – AOS DIAS ATUAIS)

Pernambuco Republicano: voto de Cabresto e Política dos governadores; Pernambuco sob a interventória de Agamenon Magalhães; Movimentos sociais e repressão durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985) em Pernambuco; Herança afro-descente em Pernambuco; Processo político em Pernambuco (2001-2015)

Com o advento da República, Pernambuco procura ampliar sua rede industrial, mas continua marcado pela tradicional exploração do açúcar. O Estado moderniza suas relações trabalhistas e lidera movimentos para o desen‑ volvimento do Nordeste, como no momento da criação da Sudene. A partir de meados da década de 60, Pernambuco começa a reestruturar sua economia, ampliando a rede ro‑ doviária até o sertão e investindo em pólos de investimento no interior do Estado. Na última década, consolidam-se os setores de ponta da economia pernambucana, sobretudos aqueles atrelados ao setor de serviços (turismo, informáti‑ ca, medicina) e estabelece-se uma tendência constante de modernização da administração pública.

a organização política e econômica do estado repu- blicano

O período republicano começa com a derrubada do Império e a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, e se estende até hoje. Costuma ser dividido em cinco fases distintas: Primeira República ou República Velha, Era Vargas, Segunda República ou República Liberal Conser‑ vadora, Ditadura Militar e Redemocratização chamada de Nova República.

república Velha (1889-1930) Ao longo da República Velha, que é a denomina-

ção convencional para a história republicana que vai da proclamação (1889) até a ascensão de Getúlio Vargas em 1930, o Brasil conheceu uma sequência de treze presiden‑ tes. O traço mais saliente dessa primeira fase republicana encontra-se no fato de que a política esteve inteiramente dominada pela oligarquia cafeeira, em cujo nome e interesse o poder foi exercido.

Governo Provisório ou república da Espada (1889- 1891)

Após a Proclamação da República foi instituído um Go‑ verno Provisório sob a Presidência de Deodoro da Fonseca.

As principais figuras deste Ministério eram, sem dúvida, Rui Barbosa e Benjamin Constant.

Realizações importantes do Governo Provisório Repu‑ blicano:

• nomeação de interventores, especialmente militares para governar os Estados;

• dissolução da Câmara e extinção da vitaliciedade do senado;

• expulsão da família imperial do Brasil; • a liberdade de culto, a separação da Igreja Católica do

Estado; a instituição do casamento civil obrigatório; • a criação da Bandeira republicana (19 de novembro)

com o lema “Ordem e Progresso”; • a “Grande Naturalização”: decretou-se que todo

estrangeiro residente no Brasil passaria a ser brasi- leiro, com exceção daqueles que requeressem o contrário;

• a elaboração da primeira Constituição republicana; • as Províncias tornaram-se Estados, formando o con‑

junto os “Estados Unidos do Brasil”; • a crise econômica do “Encilhamento” ocasionada

pela política financeira de Rui Barbosa (Ministro da Fazenda). Esta política, que consistia em fomentar (favorecer) o crédito, através da emissão de moeda sem lastro-ouro, permitiu uma especulação desen- freada que culminou em grande depressão (crise);

• a sede do governo passou a ser chamar Distrito Federal; • a dissolução das Assembleias Provinciais e das Câma‑

ras Municipais.

Nota: Ao término do Governo Provisório foi promulgada a Constituição de 1891, ocasião em que Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto foram eleitos indiretamente para o 1º Quadriênio (1891-1894).

REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (1891-1930) Na primeira República (1889-1930), a vida política

restringia-se às oligarquias que governavam os estados e o Brasil como se fossem propriedades particulares. Assim, já a partir dos primeiros anos do século XX, surgiam diversos movimentos de contestação à política do café com leite, principalmente nas cidades, que apresentaram grande crescimento populacional no período.

Em 1880, o Rio de Janeiro registrava 522 mil habitantes e, em 1920, já contava com 1,1 milhão. São Paulo, no mesmo período, apresentou um crescimento populacional espeta‑ cular: de 65 mil atingiu 580 mil habitantes – quase 900%. No Nordeste as cidades também cresceram: Salvador, por exemplo, no mesmo período saltou de 175 mil para 288 mil habitantes. Essa população, insatisfeita em ser simplesmen‑ te um joguete nas mãos dos coronéis, queria participar da vida política, para que suas reivindicações fossem ouvidas e atendidas, o que não ocorria devido ao domínio exercido pelos coronéis.

A organização política e econômica do Estado republicano

A partir da proclamação da República, o Estado unitário existente no Império foi substituído pelo Estado federativo. Cada província do antigo Império passou a constituir um Estado, com autonomia para enfrentar seus problemas – econômicos, políticos, sociais, educacionais etc. – e para fazer suas leis, de acordo com a Constituição. O governo da União ficou encarregado de tratar dos problemas gerais: manter as relações internacionais, organizar a defesa do país, emitir dinheiro, fazer as leis do interesse de todo o país etc.

Constituição de 1891 Promulgada pela primeira Constituinte republicana, foi

baseada na Constituição norte-americana. Extinguiu todas as formas e instituições monárquicas: Poder Moderador, Conse‑

lho de Ministros, Senado Vitalício e a união da Igreja-Estado. Concedia autonomia completa aos Estados para esco‑ lher seus governos, criar suas forças policiais e organizar suas

finanças, inclusive podendo dispor de suas próprias receitas de exportação.

Além disso, a nova Constituição adotou a organização do Estado em três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e o voto universal (não obrigatório) para maiores de 21 anos, com exceção das mulheres, analfabetos, soldados e cabos.

O voto não era secreto e tinha de ser declarado em público e assinalado em listas. Isso permitiu que se desenvol‑

vesse por todo país, então predominantemente rural, uma das maiores forças políticas da época: a dos coronéis. Assim, as oligarquias regionais conseguiam impor seus interesses locais e descentralizadores.

A prática desse “voto de cabresto” marcou todo o perío- do da República Velha. Desse modo, os coronéis controlavam totalmente as eleições em sua região (seu “curral eleitoral”), através de eficientes máquinas eleitorais que, sistemati‑ camente, produziam a vitória dos candidatos governistas.

A Carta de 1891 estabeleceu, também, que cada Estado tinha o direito de fazer empréstimo no exterior, decretar

impostos de exportação e elaborar as suas próprias Consti- tuições, desde que não contrariassem a Constituição Federal. Logo após a proclamação da República foi convocada uma

Assembleia Constituinte para a elaboração da primeira Constituição republicana, datada de 24 de fevereiro de 1891. O projeto constitucional foi redigido por uma comissão che- fiada por Rui Barbosa e Saldanha Marinho.

A nova Constituição inspirou-se no modelo norte-ameri‑ cano. Segundo a Constituição de 1891, os Estados Unidos do Brasil eram compostos por vinte estados (antigas províncias) e pelo Distrito Federal, organizados em base republicana, federativa, representativa e presidencialista; o sistema eleitoral estabelecia que o voto seria universal, menos para analfabetos e aberto.

Coronelismo Com os primeiros presidentes civis a República come-

çou a tomar forma. Pela constituição de 1891, garantia-se o sufrágio universal – com exceção dos analfabetos – e a igualdade de todos perante à lei, assegurando à maioria plenos direitos à participação política. Na prática, porém, o regime se sustentava em dois pilares básicos: os coronéis do interior, com seus chamados currais eleitorais, e as oligar- quias abrigadas nos partidos republicanos, que controlavam o poder em cada Estado.

Essa estrutura coronelística não foi uma invenção dos fundadores da República, mas uma herança do passado colonial que se cristalizou durante o império.

Foi então que a Guarda Nacional, instituída em 1831, revelou-se plenamente como instrumento de poder. Con‑ vém lembrar que ela foi criada para contrabalançar a ação do exército, organizada pelos chefes políticos locais, que recrutavam em suas fileiras homens de toda confiança, em geral empregados ou agregados de suas fazendas. Investi‑ dos em patentes militares, das quais a mais cobiçada era a de coronel, esses chefes locais tinham cobertura legal para convocar e armar suas próprias milícias. A partir da Consti- tuição de 1891, o coronel passou a desfrutar de um poder até então desconhecido, porque a descentralização repu‑

blicana, ao ampliar espaço para a autonomia dos Estados, transformou-o em elemento decisivo nas disputas políticas,

Por dispor de um eleitorado próprio, o coronel exercia enor‑ me influência no interior de cada partido. Em decorrência

disso, o poder político era exercido por grupos oligárquicos que mantinham sua liderança graças ao apoio dos coronéis.

Durante a República Velha, essa forma de dominação variou de Estado para Estado. Mas um aspecto era comum a

todos os grupos oligárquicos: o autoritarismo com que controlavam o poder, excluindo a participação política das camadas baixa e média da sociedade. No Norte, Nordeste e Centro do país, resumia-se a um restrito grupo de famílias. Nos Estados mais ricos, a oligarquia era formada por vários grupos, como no Rio Grande do Sul. Minas Gerais e São Paulo eram controlados pela elite do partido republicano mineiro e paulista. O poder era exercido por uma oligarquia colegiada, no interior da qual se podiam encontrar diferentes alianças

familiares. O acordo entre essas oligarquias e os coronéis apoiava-se em uma política de favores, na qual os votos eram trocados por recursos, o que tornava um coronel mais poderoso que o outro. Para diminuir as crises e adversidades entre Estados mais ricos e pobres, foi instituída, por Campos Sales, a política dos governadores, espécie de pacto de poder entre o presidente da República e as oligarquias estaduais. Nos Estados, os governadores comprometiam-se a eleger para o Congresso Nacional elementos que obedecessem aos desígnios do presidente da República. Em compensação, esse não deveria interferir nas eleições estaduais. O Congresso

era então controlado pelo presidente da República por intermédio da Comissão de Verificação de Poderes, formada por cinco parlamentares que o presidente da Câmara havia escolhido na legislação anterior. A função dessa comissão

era apontar os deputados eleitos que realmente deveriam tomar posse, não importando o número de votos recebidos por eles, mas sim seu grau de afinidade com a política do‑

minante em seu Estado. Forma de atuação dos “coronéis”, grandes proprietários

de terra que, em cada Estado, controlavam a vida nos municí- pios, mantinham e exerciam o poder político. Nas eleições, designam os candidatos a serem eleitos (o chamado voto de cabresto), sufocam aposições e dissidências, praticando, sem escrúpulos, a fraude eleitoral. O coronelismo reforça o poder das oligarquias e a política dos governadores, que determi‑ nam os rumos políticos do país. Predomínio do mandorismo local na figura de um coronel, exercido principalmente no meio rural do Brasil a partir da República Velha e, também, em algumas áreas urbanas, que para ter a aceitação da população recorria a duas instituições: a violência física ou mental, e ao assistencialismo.

Política dos governadores A “política dos governadores” consistia no seguinte: o

presidente da República apoiava, com todos os meios ao seu alcance, os governadores estaduais e seus aliados (oligarquia estadual dominante) e, em troca, os governadores garanti- riam a eleição, para o Congresso, dos candidatos oficiais. Desse modo, o poder Legislativo, constituído por deputados e senadores aliados do presidente – poder Executivo –, aprovava as leis de seu interesse. Estava afastado assim o conflito entre os dois poderes.

Sistema cujas bases são lançadas por Campos Sales e que consiste no apoio dado ao governo federal pelas oligar- quias dominantes nos Estados, através de suas bancadas na Câmara e no Senado. Em troca, o Executivo compromete-se a reconhecer automaticamente a legitimidade das maiorias

estaduais, favorecendo o atendimento de seus interesses, a consolidação de seu poder regional e só aceitando como representantes no Congresso pessoas indicadas pelas oligarquias dos Estados. Assim, o Poder Executivo Federal, controlado por São Paulo e Minas Gerais, pode contar com sólido apoio parlamentar. Essa política entre em crise na década de 20.

Foi o controle da política nacional pelas oligarquias agrárias regionais, situação favorecida pela descentralização federativa criada com a Constituição de 1891, que concedia ampla autonomia aos estados. Era a política do “toma lá dá cá” ou “é dando que se recebe”.

Em cada estado existia, portanto, uma minoria (oligar- quia) dominante, que, aliando-se ao governo federal, se perpetuava no poder. Existia também uma oligarquia que dominava o poder federal, representada pelos políticos pau- listas e mineiros. Essa aliança entre São Paulo e Minas – que eram os estados mais poderosos –, cujos líderes políticos passaram a se revezar na presidência, ficou conhecida como a “política do café com leite”.

A Comissão de Verificação. As peças para o funcio- namento da “política dos governadores” foram, basicamen‑ te, a Comissão de Verificação e o coronelismo. As eleições na República Velha não eram, como hoje, garantidas por uma justiça eleitoral. A aceitação dos resultados de um plei- to era feita pelo Poder Legislativo, através da Comissão de Verificação. Essa comissão, formada por deputados, é que oficializava os resultados das eleições.

O presidente da República podia, portanto, através do controle que tinha sobre a Comissão de Verificação, legalizar qualquer resultado que conviesse aos seus interesses, mes‑ mo no caso de fraudes, que, aliás, não eram raras.

Política do café com leite É o revezamento político de Minas Gerais (PRM) e São

Paulo (PRP) no caso da presidência da República. Nome como fica conhecida a alternância de políticos mineiros e paulistas na Presidência durante toda a primeira República. É consequência da falta de partidos políticos de expressão nacional capazes de assegurar a organização republicana: a tentativa de criação do Partido Republicano Federal tinha fracassado. Assim, as elites dos dois principais Estados – São Paulo, primeiro produtor de café, base da economia nacio- nal, e Minas Gerais, segundo produtor de café e primeiro de leite – apóiam-se em seu poder econômico e aliam-se para eleger seus representantes, exercendo o controle político da nação. O período passa para a História também sob o nome de República Oligárquica.

Economia na velha República

Modelo agroexportador: a América Latina como for‑ necedora de matéria‑prima e consumidora de produtos industrializados vindos da Inglaterra.

Durante a Primeira República, a economia brasileira permanece centrada na produção cafeeira, mas avança o processo de modernização e diversificação das atividades econômicas. No final do século XIX, os engenhos nordestinos modernizam-se com a instalação de usinas mecanizadas. No sul do país, as pequenas propriedades de colonização estran- geira aumentam sua participação no mercado interno e externo, com núcleos econômicos exportadores de charque e erva-mate. Na região Amazônica, intensifica-se a explora- ção da borracha, valorizada pela nascente indústria au- tomobilística. A indústria brasileira também cresce com capi-

tais vindos da cafeicultura ou estrangeiros, e expandem-se os organismos de crédito. No início do século, empresas estrangeiras instaladas no país, como a anglo-canadense Light & Power e a norte‑americana Bond and Share, ampliam os serviços urbanos de água, luz e transportes.

Política econômica: a valorização do café, a emissão de moedas e a inflação são as questões centrais da política econômica da Primeira República. A escassez de moeda, um problema que surge com a abolição da escravatura e com a imigração, torna-se aguda com o crescimento do trabalho assalariado no campo e na cidade. Em janeiro de 1890, Rui Barbosa, ministro da Fazenda do governo provisório de Deodoro da Fonseca, tenta resolver o problema adotando uma política emissionista, a primeira do país, chamada de Encilhamento. Mais tarde, no governo de Campos Sales, a superprodução do café dá início à política de desvaloriza- ção da moeda nacional, num processo de socialização das perdas dos cafeicultores.

O Crescimento do Mercado Interno: na última década do século XIX, o mercado de consumo se expandiu e se transformou estruturalmente devido à implantação do trabalho livre.

Conforme já mencionamos, na época da escravidão, os senhores concentravam o poder de compra, já que eles adquiriam os produtos necessários não apenas para si e sua família, mas também para os escravos. Assim, antes da maciça imigração europeia, a parte mais importante do mer‑ cado de consumo era representada quase exclusivamente pelos fazendeiros.

A implantação do trabalho livre emancipou não apenas os escravos, mas também os consumidores, pois a interme- diação dos fazendeiros, embora não desaparecesse comple‑ tamente, começou, gradativamente, a perder importância. Consumidores, com dinheiro na mão, decidiam por si mesmos o que e onde comprar. Com isso, o mercado de consumo se pulverizou. Conforme veremos adiante, esse crescimento e segmentação do mercado de consumo exer- ceu uma pressão poderosa no sentido da modernização da economia brasileira.

A tradição da monocultura: entretanto, o principal setor da economia – a cafeicultura – continuava crescendo dentro de padrões coloniais. Na verdade, a cafeicultura não apenas precisava preservar o caráter colonial da economia brasi- leira, mas também ajudava a mantê-lo. Como no passado, a economia cafeeira estava inteiramente organizada para abastecer o mercado externo, no qual, por sua vez, adquiria os produtos manufaturados de que precisava.

Esse padrão econômico tinha como consequência o fraco desenvolvimento tanto da produção de produtos manufaturados, mesmo os de consumo corrente, quanto da agricultura de subsistência.

Com o crescimento do mercado de consumo que se seguiu à abolição, as importações aumentaram, pois até produtos alimenticios eram trazidos de fora.

a Política de Valorização do Café A superprodução do café atinge seu pico na safra de

1905 e 1906: são produzidos 22 milhões de sacas frente a uma demanda que não ultrapassa 6 milhões de sacas. Para contornar a situação, os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro firmam o Convênio de Taubaté, em 27 de fevereiro de 1906, e dão início à chamada política de valorização do café: contraem novos empréstimos no

exterior, compram toda a produção excedente e regulam a oferta de forma a evitar a queda dos preços do produto. De 1906 a 1909 retiram do mercado 8,5 milhões de sacas de café. Os empréstimos para pagá-las chegam a 15 milhões de libras esterlinas. A longo prazo, os efeitos dessa política são desastrosos: a dívida externa e a inflação crescem ainda mais e a manutenção artificial dos preços estimula a produ- ção nos países concorrentes do Brasil.

Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil (1914-1918)

A Primeira Guerra Mundial foi um conflito originado das divergências crescentes entre as potências imperialistas, o nacionalismo exacerbado e o fortalecimento da Alemanha como principal nação da Europa interferindo nos interesses de grandes potências como a Rússia, França e Inglaterra. A sucessiva frustração dos objetivos das nações europeias contribuiu para a formação de dois grupos antagônicos: tríplice aliança de um lado e tríplice entente de outro (Ale‑ manha, Império Austro-Húngaro e Itália X Inglaterra, França e Rússia, respectivamente).

O final da Primeira Guerra Mundial marcou o fim da hegemonia da Europa no mundo, com o fortalecimento da economia dos EUA, o país tornou-se a primeira potência do mundo, tomando o lugar antes pertencente aos países do velho continente europeu.

O Brasil também foi favorecido pelo conflito, pois com a impossibilidade de se importar muitos produtos industria- lizados da Europa e dos EUA acabaram sendo substituídos pela produção nacional, e a diminuição das exportações de café para os mesmos, ocorreu uma substituição de importa- ções. Por outro lado, os países em guerra precisavam de mais alimentos, o que estimulou o surgimento de indús- trias alimenticias, como exemplo pode-se citar a de carne congelada.

Crise de 1929 A quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929,

tem reflexos desastrosos sobre a economia brasileira. Os pre‑ ços internacionais do café despencam e os créditos para o país são cortados. O governo fica sem condições de manter a política de valorização do café e a situação é agravada pela produção recorde do ano: 30 milhões de sacas. Inúmeros fazendeiros vão à ruína e multiplicam-se as falências no comércio e na indústria. O governo faz crescentes emissões de moeda, política que agrava ainda mais a crise do País e enfraquece a hegemonia das burguesias paulista e mineira. Os efeitos da crise foram a retração do mercado consumi‑ dor, suspensão do financiamento para a estocagem do café e exigência da liquidação imediata dos débitos anteriores.

Movimentos e revoltas rurais e urbanas durante a República velha

Guerra de Canudos: movimento messiânico ocorrido no Nordeste entre 1893 e 1897 e liderado por Antônio Consel- heiro. Desesperados com a miséria, os habitantes dos ser- tões costumam seguir beatos e pregadores, organizando-se em comunidades religiosas. Um desses beatos é Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, nascido em Quixeramobim, CE, em 13/3/1830. Em 1874, Conselheiro aparece na Bahia, seguido por alguns fiéis. A partir de 1877, ganha fama em suas andanças pelo interior da província, e a Igreja chega a proibir suas pregações.

Em 1893, pela primeira vez, seu grupo entra em choque com as autoridades em Bom Conselho, BA. Ao saber da au- torização, dada pelo governo federal, para que os municípios cobrem impostos, Antônio Conselheiro manda arrancar e queimar os editais, fazendo um sermão com severas críti‑ cas ao governo da República, o que lhe vale a acusação de monarquista. Obrigados a fugir para o sertão, Conselheiro e seus seguidores se estabelecem em Belo Monte, BA, na fazenda de Canudos. Ali constroem sua “cidade santa”, para onde convergem milhares de devotos.

Em três tentativas contra Canudos (nov. de 1898, jan. e mar. de 1897) as forças federais saem derrotadas. O fracas‑ so dessas campanhas assusta o governo, que organiza nova expedição, reunindo 4 mil soldados sob o comando do gen. Artur Oscar Andrade Guimarães. Os combates iniciam-se em 25/6/1897 e se prolongam até 1º/10/1897, quando as tropas governamentais ocupam Canudos. A luta prossegue e somente em 5/10/1897, com a morte dos quatro últimos homens de Conselheiro, termina a resistência do arraial.

Cangaço: movimento social do interior do Nordeste brasileiro, entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX. Caracteriza-se pela ação violenta de grupos armados de sertanejos – os cangaceiros – e pelos confrontos com o poder dos coronéis, da polícia, dos governos estadual e federal.

Os cangaceiros percorrem os sertões do Nordeste, as‑ saltam viajantes nas estradas, invadem propriedades, pilham

os vilarejos e aterrorizam os povoados. Em grande parte derivam de antigos bandos de jagunços – tropas particulares de grandes proprietários – que passaram a atuar por conta própria. Desenvolvem táticas de ataque e despistamento,

criam lideranças e até uma nova imagem, marcada pelo colorido vivo das roupas, pelos adereços de couro e por atos de coragem e bravura nos constantes embates com as volantes – pelotões da polícia enviados para sua perseguição.

Cangaceiros: consta que o primeiro cangaceiro teria sido o Cabeleira (José Gomes), líder sertanejo que atuou em

Pernambuco no final do século XVIII. Mas é um século mais tarde que o cangaço ganha força e prestigio, principalmente

com Antônio Silvino, Lampião e Corisco. Antônio Silvino (Manuel Batista de Morais) começa a atuar em Pernambuco em 1896, passando depois ao Rio Grande do Norte, onde é preso e condenado em 1918. Lampião (Virgulino Ferreira

da Silva), filho de um pequeno fazendeiro de Vila Bela, atual Serra Talhada, em Pernambuco, envolve-se em disputas de terras da família e, no início dos anos 20, embrenha-se no sertão à frente de um grupo de cangaceiros. Do Ceará até a Bahia, o bando de Lampião enfrenta os coronéis e as polí- cias estaduais; às vezes, também é chamado para combater os adversários do governo. Valente, de hábitos refinados e, desde 1930, acompanhado de Maria Bonita, Lampião – ou Capitão Virgulino – torna-se uma figura conhecida no país e até no exterior. Implacavelmente caçado, é encurralado

e morto em seu refúgio de Angicos, uma fazenda na região do Raso da Catarina, na divisa entre Sergipe e Bahia, em 1938. Um de seus amigos mais íntimos, Corisco (Cristiano Gomes da Silva), o Diabo Louro, prossegue na luta contra as forças policiais da Bahia para vingar a morte do Rei do

Cangaço, morrendo em tiroteio com uma volante em 1940. O cangaço chega ao fim.

Lenda popular: apesar do banditismo espalhado pelo sertão afora e do temor levado às pessoas mais pobres dos vilarejos, o cangaço vira lenda no Nordeste e em todo o país. Nele, ao lado da atividade criminosa, manifesta-se

forte reação social aos poderosos, coronéis e autoridades em geral, responsáveis pela pobreza e pelo abandono das comunidades sertanejas.

A Revolução de 1930: com a escolha do paulista Júlio Prestes como candidato oficial à sucessão do também pau- lista Washington Luís, Minas Gerais se alia ao Rio Grande do Sul e à Paraíba, formando a Aliança Liberal, que escolhe o po‑ lítico gaúcho Getúlio Vargas e o paraibano João Pessoa como candidatos a presidente e vice. Em torno deles se aglutinam velhos e novos inimigos do regime: militares, classes médias urbanas, dissidentes politicamente pelos oposicionistas.

O assassinato de João Pessoa precipita os aconteci‑ mentos e, no dia 3 de outubro, estoura em Porto Alegre a Revolução, sob a liderança civil de Getúlio Vargas e o co‑ mando militar do cel. Góis Monteiro. O movimento domina rapidamente o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Nordeste. Em São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro ainda se tenta organizar uma resistência, mas na madrugada de 24 de ou- tubro os principais chefes militares intimam Washington Luís a deixar a presidência. Uma junta militar assume o poder e o mantém até transferi-lo a Vargas.

A Junta militar Integrada pelos comandantes do Exér‑ cito, Tasso Fragoso e Mena Barreto, e da Marinha, Isaías Noronha, os três do Rio de Janeiro, tomam o poder depois de destituir o presidente Washington Luís, com o objetivo de acabar com a política do café com leite. Governa até 3/11/1930, pois os militares não são aceitos pelos parti‑ cipantes da Revolução de 30 e são obrigados a entregar o poder a Getúlio Vargas.

Houve muitos que consideraram um exagero retórico o uso do termo revolução para designar o ocorrido em 1930. Na realidade, segundo esse ponto de vista, a Revolução de 1930 nada mais teria sido senão um golpe que deslocou do poder de Estado um setor da oligarquia brasileira, para dar lugar a um outro setor dessa mesma oligarquia.

Evidentemente que a Revolução de 1930 não pode ser comparada à Revolução francesa de 1789 ou à Revolução russa de 1917. Ela não foi programada para produzir imedia- tas e radicais mudanças na estrutura socioprodutiva do País. Decorreu, sobretudo, do efeito dos limites a que chegou a política econômica de proteção do café ante à violenta crise do capitalismo mundial.

Assim vista, a Revolução de 1930 inscreve-se na vaga de instabilidade política que tomou conta da América Latina na década de 30, a qual produziu grandes agitações e gol‑ pes militares no Peru (1930), na Argentina (1930), no Chile (1931), no Uruguai (1933), em Cuba (1933) e nas repúblicas centro-americanas, no mesmo período.

O que não significa dizer, no entanto, que a Revolução de 1930 não tenha sido importante para o nosso passado. Pelo contrário. A Revolução de 1930 foi decisiva para a mu‑ dança de rumos da história brasileira. Ao afastar do poder os fazendeiros do café, que o vinham controlando desde o governo de Prudente de Morais, em 1894, pavimentou o caminho para uma significativa reorientação da política econômica do país.

Tendo cortado o cordão umbilical que unia o café às decisões governamentais atinentes ao conjunto da econo- mia e da sociedade brasileiras, a Revolução ensejou uma dinamização das atividades industriais. Até 1930, os impulsos industrialistas derivavam do desempenho das exportações agrícolas. A partir de 1930, a indústria passa a ser o setor mais prestigiado da economia, concorrendo para importantes mudanças na estrutura da sociedade.

Intensifica-se o fluxo migratório do campo para os cen‑ tros urbanos mais industrializados, notadamente São Paulo e Rio de Janeiro, que, adicionado ao crescimento vegetativo da população, proporciona uma maior oferta de mão de obra e o aumento do consumo. Entre 1929 e 1937 a taxa de crescimento industrial foi da ordem de 50%, tendo-se verificado, no mesmo período, a criação de 12.232 novos estabelecimentos industriais no país.

Desse modo, independentemente das origens sociais e das motivações mais imediatas dos revolucionários, não há dúvida de que a Revolução de 1930 constituiu uma ruptura no processo histórico brasileiro.

ERA VARGAS (1930-1945)

O que não significa dizer, no entanto, que a Revolução de 1930 não tenha sido importante para o nosso passado. Pelo contrário. A Revolução de 1930 foi decisiva para a mu‑ dança de rumos da história brasileira. Ao afastar do poder os fazendeiros do café, que o vinham controlando desde o governo de Prudente de Morais, em 1894, pavimentou o caminho para uma significativa reorientação da política econômica do país.

Tendo cortado o cordão umbilical que unia o café às decisões governamentais atinentes ao conjunto da econo- mia e da sociedade brasileiras, a Revolução ensejou uma dinamização das atividades industriais. Até 1930, os impulsos industrialistas derivavam do desempenho das exportações agrícolas. A partir de 1930, a indústria passa a ser o setor mais prestigiado da economia, concorrendo para impor‑ tantes mudanças na estrutura da sociedade. Intensifica-se o fluxo migratório do campo para os centros urbanos mais industrializados, notadamente São Paulo e Rio de Janeiro, que, adicionado ao crescimento vegetativo da população, proporciona uma maior oferta de mão de obra e o aumento do consumo. Entre 1929 e 1937 a taxa de crescimento indus- trial foi da ordem de 50%, tendo-se verificado, no mesmo período, a criação de 12.232 novos estabelecimentos indus- triais no País.

Desse modo, independentemente das origens sociais e das motivações mais imediatas dos revolucionários, não há dúvida de que a Revolução de 1930 constituiu uma ruptura no processo histórico brasileiro.

Getúlio implantou no País um novo estilo político – o populismo – e um modelo econômico baseado no interven- cionismo estatal objetivando desenvolver um capitalismo industrial nacional (processo de substituição de importações).

Governo Provisório (1930-1934) Getúlio Vargas é conduzido ao poder em 3 de novem‑

bro de 1930 pela Junta Militar que depôs o presidente Washington Luís. Governa como chefe revolucionário até

julho de 1934, quando é eleito presidente pela Assembleia Constituinte. O governo provisório é marcado por conflitos entre os grupos oligárquicos e os chamados tenentes que

apóiam a Revolução de 1930. Getúlio Vargas equilibra as duas forças: atende a algumas reivindicações das oligarquias

regionais e nomeia representantes dos tenentes para as interventorias estaduais. O interventor em São Paulo é um veterano do movimento tenentista, João Alberto. Para o Rio Grande do Sul, nomeia Flores da Cunha e para os Estados do Norte-Nordeste e Espírito Santo é escolhido um supervisor, Juarez Távora, que fica conhecido como “vice-rei do Norte”.

No plano econômico, suspende o pagamento da dívida externa (agosto de 1931); reinicia a política de valorização

do café, criando, em 1931, o Conselho Nacional do Café; e, em 1º/6/1933, implanta o IAA com a função de definir e

comandar a economia canavieira, controlando produção, comércio. Exportação e preços do açúcar e do álcool de cana.

A revolução Constitucionalista (1932): a pretexto de democratizar e constitucionalizar o país, os cafeicultores de SP tentaram voltar ao poder. Foram duramente reprimidos. Vargas, numa atitude claramente populista, concilia-se com os vencidos: nomeia paulistas para cargos chaves e mantém a política de valorização do café.

Denominada Revolução Constitucionalista, é uma volta deflagrada no Estado de São Paulo contra o governo fede‑ ral. Resulta da fusão entre o Partido Republicano Paulista, derrotado pela Revolução de 1930, e o Partido Democrático, ambos favoráveis à imediata convocação de uma Assembleia Nacional constituinte e ao fim das interventorias nos Estados.

Tem à frente a oligarquia cafeeira, que não aceita sua marginalização do poder e tenta resgatar sua hegemonia política. Conta com o apoio da classe média, que se mobiliza

também pela constitucionalizacão do país, promovendo manifestações que resultam em incidentes violentos, como o deflagrado em 23/5/1932 quando quatro jovens perdem a vida em choque com forças do governo. São eles: Mário Martins de Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Mar‑

condes de Souza e Antônio Américo Camargo de Andrade, de cujos nomes sai a sigla revolucionária MMDC.

Preocupado com o rumo dos acontecimentos, Vargas marca para o ano seguinte as eleições para a Constituin- te, mas a medida não consegue apaziguar os ânimos dos paulistas e, em 9/7/1932, estoura a revolução. As forças paulistas – compostas por tropas da Força Pública e um exército de voluntários sob o comando dos generais Bertoldo Klinger e Euclides Figueiredo – enfrentam o destacamento do Exército sob a chefia do general Pedro Aurélio de Góis Monteira em combates que duram até 27/9, quando o chefe da Força Pública, Herculano de Carvalho, assina a rendição. Dois dias depois, Bertoldo Klinger segue o exemplo pondo fim às hostilidades.

Apesar de fracassado, o movimento contribui para apressar a elaboração da nova Constituição, promulgada em 1934, ano em que o paulista Armando de Sales Oliveira é nomeado para a interventoria do Estado.

Governo Constitucional (1934-1937) Uma das características desse período é o surgimento

dos primeiros partidos com caráter ideológico no País.

Constituição de 1934: promulgada em 16/7/1934, teve inspiração na Constituição alemã de Weimar, de 1919, e na espanhola de 1931. Amplia os poderes da União, estenden‑ do suas atribuições, e limita a atuação política do Senado, incumbindo-o da coordenação dos três poderes federais entre si. Institui o Conselho de Segurança Nacional, prevê a criação das Justiças Eleitoral e do Trabalho e do direito de voto às mulheres. Inclui, pela primeira vez um tópico sobre a ordem econômica e social. É pouco respeitada, de um lado por desinteresse do próprio Vargas e, de outro, pela radicalização de movimentos políticos, com o levante comunista de 1935 e a revolta integralista. É derrubada pelo golpe de 1937.

Governo Constitucional: tem início em julho de 1934 com a eleição de Vargas pelo Congresso Constituinte e ter‑ mina em 10/11/1937 com o golpe do Estado Novo, quando Getúlio institui novo regime político. Depois de sufocar a

Revolução Constitucionalista em São Paulo, Vargas enfrenta novas crises. O crescimento de movimentos de inspiração fascista, encarnados principalmente pela Ação Integralista Brasileira, partido fundado por Plínio Salgado em 1932, propicia a união de setores socialistas e liberais na forma- ção, em 12/3/1935, de uma frente política, a ANL. Com Luís Carlos Prestes na sua presidência e sob forte influência do PCB, a ANL inicia uma campanha de agitação popular, o que leva Vargas a determinar seu fechamento, em 11/7/1935, e a prender alguns militantes.

A Intentona Comunista (1935): as contradições sociais aguçadas com o desenvolvimento industrial fortaleceram o Partido Comunista. O objetivo do PC era criar alianças com setores mais progressistas da sociedade, por isso criou a Aliança Nacional Libertadora (ANL) com um programa na- cionalista, antifascista e democrático.

Com a repressão de Vargas à ANL, os comunistas passaram a preparar uma insurreição armada. Devido à não participação popular, a intentona terminou em uma “quartelada” fracassada liderada por Prestes. Os dois anos que se seguiram foram marcados pelo fechamento político (estado de sítio) que prenunciava a ditadura que se iniciaria em 1937.

A Ascensão da Ideologia Fascista: a Ação Integralista Brasileira (AIB), liderada por Plínio Salgado, foi a expressão tipica do modelo fascista no Brasil. Propunha o culto ao seu líder e uma retórica agressiva anticomunista e nacionalista. O integralismo apoiou entusiasticamente o Golpe de 1937, no entanto, Vargas não dividiu os privilégios do poder com a AIB.

a Farsa do Plano Cohen (1937): Getúlio Vargas simulou a farsa do plano Cohen, de autoria duvidosa. Tratava-se de um plano supostamente comunista, que visava ao assassinato de personalidades importantes, a fim de se tomar o poder. Diante da ameaça vermelha, o governo pediu o estado de guerra e o Congresso concedeu.

Argumentando a necessidade de se colocar fim às agita- ções, Vargas decretou fim do congresso e anunciou a nova constituição. Em 2 de dezembro de 1937, os partidos foram dissolvidos. Era o início do Estado Novo.

O golpe de 1937: em meados de 1936, o Brasil começa a preparar-se para as eleições presidenciais marcadas para 1938. O primeiro candidato lançado é o paulista Armando de Sales Oliveira, apoiado pelo governador gaúcho José Antônio Flores de Cunha, por facções políticas de outros Estados e pela União Democrática Brasileira. Vargas consi‑ dera ameaçadora a articulação e vai buscar apoio nas Forças Armadas. Consegue a adesão dos generais Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, que montam o esquema para um golpe continuísta.

Como pretexto, o general Góis Monteiro anuncia, em 30/9/1937, a descoberta pelo Estado-Maior do Exército de um projeto comunista que estaria planejando a tomada do poder por meio da violência, denominado Plano Cohen. Com isso, em 1º/10/1937, Vargas solicita e consegue autorização do Congresso para a decretação de estado de guerra por noventa dias. Em 10 de novembro, determina o fechamento do Congresso, nomeia interventores para todos os Estados, outorga nova Constituição, extingue os partidos políticos e suprime as liberdades individuais. Só um ano mais tarde descobre-se que o Plano Cohen era uma fraude elaborada pelo general Olímpio Mourão Filho para criar um clima de terror entre a população e justificar o golpe.

Estado novo (1937-1945)

A ditadura Vargas, ou Estado Novo, dura oito anos. Co‑ meça com o golpe de 10 de novembro de 1937 e se estende até 29 de outubro de 1945, quando Getúlio é deposto pelos militares. O poder é centralizado no Executivo e cresce a ação intervencionista do Estado. As Forças Armadas pas‑ sam a controlar as forças públicas estaduais, apoiadas pela polícia política de Filinto Müller. Prisões arbitrárias, tortura e assassinato de presos políticos e deportação de estrangei- ros são constantes. Em 27 de dezembro de 1939 é criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável pela censura aos meios de comunicação, pela propaganda do governo e pela produção do programa Hora do Brasil.

Período da ditadura Vargas que começa com o golpe de 10/11/1937 e termina em 29/10/1945 com a deposição de Vargas pelos militares. Caracteriza-se pela centralização do poder nas mãos do Executivo e na ação intervencionista do Estado nas áreas social e econômica. O regime é apoiado pela classe média, burguesia e oligarquias. O operariado também se sensibiliza com a intervenção nos sindicatos e com a pro‑

paganda que apresentava Vargas como o “pai dos pobres”. As Forças Armadas passam a controlar também as forças

públicas estaduais. Ao seu lado está a polícia política de Felinto Müller, que continua executando prisões arbitrá-

rias. São criados o Departamento Administrativo do Serviço Público, em 1938, e o DIP, em 27/12/1939, responsável pela

censura aos meios da comunicação.

Constituição de 1937: outorgada em 10/11/1937. Ela‑ borada pelo jurista Francisco Campos, a partir das concep- ções autoritárias dos regimes fascistas europeus. Centraliza o poder político, acaba com o princípio de harmonia e independência entre os três poderes, pois o presidente passa a controlar o Executivo e o Legislativo. Extingue os partidos políticos, instala o regime corporativo, sob autoridade direta do presidente, e institui a pena de morte. Na prática, não vigora, pois até a deposição de Vargas, em 1945, ele governa por meio de decretos-leis.

As Bases do Regime: o Estado Novo é apoiado pelas classes médias e por amplos setores das burguesias agrá- ria e industrial. Rapidamente Vargas amplia suas bases populares recorrendo à repressão e cooptação dos traba‑ lhadores urbanos: intervém nos sindicatos, sistematiza e amplia a legislação trabalhista. Sua principal sustentação, porém, são as Forças Armadas. Durante o Estado Novo elas são reaparelhadas com modernos armamentos comprados no exterior e começam a intervir em setores considerados fundamentais para a segurança nacional, como a siderurgia e o petróleo. A burocracia estatal é outro ponto de apoio: cresce rapidamente e abre empregos para a classe média. Em 1938, Vargas cria o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), encarregado de unificar e racionalizar o aparelho burocrático e organizar concursos para recrutar novos funcionários.

A Ditadura: os partidos foram suprimidos, o legislativo suspenso, a censura estabelecida pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), centralizaram-se as funções administrativas através do Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp), as liberdades civis deixaram de existir.

Fim do Estado Novo A crescente violência policial, a censura do DIP aos meios

de comunicação e a derrota do nazi-fascismo na Europa

desgastam o regime de Vargas e surgem pressões em favor da democracia. Temendo a perda do poder, o presidente toma iniciativas democratizantes: em fevereiro de 1945, um ato adicional marca eleições gerais e, em 14 de março, Vargas anuncia o desejo de fazer seu sucessor o general Eurico Gaspar Dutra; em abril, permite total liberdade de organização partidária; surgem a UDN (7 de abril), o PTB (15 de maio) e o PSD (17 de julho).

Vargas procura jogar para manter-se no poder, apoiando-se em seu prestigio junto às massas populares, já que os mesmos militares que garantiram o Estado Novo, entre eles os generais Góis Monteiro e Dutra, iniciavam um movimento para derrubá-lo. Em 28 de maio, estabelece que, em 2/12/1945, seriam realizadas eleições para a Presidência da República e para a Assembleia Constituinte. Enquanto isso, o próprio Vargas incentiva um movimento continuísta, que recebe o nome de “queremismo”, com apoio da classe operária, dos sindicatos e dos comunistas. Temendo que a pressão popular pudesse alterar o processo de afastamento do presidente, os chefes das Forças Armadas realizam um movimento que prega a reconstitucionalização do país e de- põem Vargas em 29/10/1945. Dois dias depois, o presidente deposto parte para o exílio em São Borja (RS)

OS GOVERNOS DEMOCRÁTICOS, OS GOVERNOS MILITARES E A NOVA REPÚBLICA

República Liberal Conservadora: Segunda República, redemocratização e Populismo (1945-1964)

Com a queda de Vargas e a realização de eleições para a Assembleia Constituinte e para presidente começa a Redemocratização do país. A Segunda República estende-se de 1945 até o golpe militar de 1964. Caracteriza-se pela consolidação do populismo nacionalista, fortalecimento dos partidos políticos de caráter nacional e grande efervescência social. A indústria expande-se rapidamente.

Populismo: o conceito de populismo é usado para

designar um tipo particular de relação entre o Estado e as classes sociais. Presente em vários países latino-americanos no pós-guerra, o populismo caracteriza-se pela crescente incorporação das massas populares ao processo político sob controle e direção do Estado. A intervenção estatal na economia, com o objetivo de promover a industrialização, também cria vínculos de dependência entre a burguesia e o Estado. No Brasil, o populismo começa a ser gestado após a Revolução de 30 e se constitui em uma derivação do regime autoritário criado por Getúlio Vargas.

O período da história republicana do Brasil que vai da queda do Estado Novo (1945) à ditadura militar de 1964 é comumente conhecido como populismo. O populismo foi a expressão política do deslocamento do pólo dinâmico da economia – do setor agrário para o urbano –, através do processo de desenvolvimento industrial, em grande parte impulsionado pela revolução de 1930. Chama-se neste contexto a forma de manifestação das massas populares urbanas e, ao mesmo tempo, o seu reconhecimento e a sua manipulação pelo Estado.

A Constituição de 1946 foi o principal instrumento de normalização institucional do país, pautava-se pelo predomí- nio dos princípios liberais, característicos de democracias ocidentais (EUA). Essa Constituição estabelecia limites para a participação democrática, e ainda manutenção de presidencialismo e do federalismo limitado, restabeleci‑ mento do cargo de vice-presidência, duração de 5 anos para o mandato presidencial e preservação da estrutura de propriedade de terra.

O Desenvolvimento Econômico do Brasil durante o período do populismo

O processo de industrialização do Brasil remonta aos úl‑ timos decênios do século XIX. O seu ponto de partida situa-se por volta da década de 80 do século passado, motivado essencialmente pela crise e abolição do trabalho escravo. Formou-se, com o trabalho livre assalariado, um mercado passivo que era preciso abastecer.

A segunda fase da “luta pela industrialização” situa-se no período da Primeira Guerra, quando as potências capi‑ talistas, momentaneamente, sustaram o fornecimento de manufaturas, deixando um espaço vazio que deu origem ao processo de “substituição das importações”. Mas, tão logo os conflitos terminaram, as potências industriais retomaram sua vida econômica, na ânsia de preencher os campos vazios que haviam deixado.

Ora, em 1929, sobreveio a grave crise do sistema ca‑ pitalista, que, de certa forma, relaciona-se à terceira fase, iniciada em 1930, com a Revolução. Nessa fase, a industria- lização ganhou corpo e se firmou. Em primeiro lugar, pela falência do federalismo da República Velha e pela implanta- ção de um Estado fortemente centralizado, culminando na instituição da ditadura de Vargas (Estado Novo). Em virtude disso, formou-se um mercado verdadeiramente nacional para a indústria, em razão da quebra de barreiras entre as distintas unidades da federação, que facilitou a livre circula- ção de mercadorias, levando à fusão dos mercados isolados e locais. Além do mais, a construção de portos, ferrovias e rodovias, nesse período, integrou fisicamente as regiões dispersas. Porém, é preciso acentuar que a industrialização assim empreendida não se difundiu igualmente por todo o Brasil. Ao contrário, concentrou-se em São Paulo, que se tor- nou o estado mais industrializado. Às vésperas da Segunda Guerra Mundial, a hegemonia industrial de São Paulo era um fato consumado.

Da Segunda Guerra até 1950, temos a quarta fase do processo de industrialização, induzido em grande parte pelos acontecimentos mundiais, marcando o final do “estilo de

industrialização” que se havia inaugurado na década de 1930. Na década de 1950 iniciou-se uma nova forma de indus-

trialização, que se prolongou até a época atual. Segundo o sociólogo Gabriel Cohn, “a década de 1950 marca um pon‑ to de inflexão no processo de industrialização”. E a razão

apontada pelo mesmo autor é a seguinte: naquela década encerrou-se a etapa de ocupação do mercado “passivo”, preexistente e disponível em virtude da “contradição da

oferta de produtos importados”. Dessa forma, o processo de industrialização chegou a um ponto crucial, pois o seu prosseguimento já não era mais possível com a ocupação episódica do mercado, que por uma ou outra razão havia

sido momentaneamente abandonado pelas potências indus- triais dominantes. De fato, a continuidade da industrialização passou a depender daquele momento em diante da criação de um mercado dotado de dinamismo próprio e, portanto, autônomo. É essa última etapa, iniciada em 1950, que nos interessa de perto.

Características industriais de 1950 – Nos inícios dos anos 50, a indústria brasileira apresentava dois aspectos salientes: de um lado, empreendimentos centrados na produção de bens perecíveis e semiduráveis, destacando-se particular‑ mente as indústrias têxtil, alimentar, gráfica, editorial, de vestuário, fumo, couro e peles; de outro, empresas intei- ramente nacionais, normalmente gerenciadas pelo núcleo familiar proprietário. Quanto a estas últimas – segundo o economista Paul Singer –, embora algumas “tivessem dado mostras da apreciável capacidade de expansão via au- to-acumulação, chegando a se constituir alguns ‘impérios

industriais’ (como os de Francisco Matarazzo e Ermírio de Moraes), estava claro que nenhuma tinha possibilidade de mobilizar os recursos necessários para efetivamente iniciar a indústria pesada no país”.

Efetivamente, a industrialização em 1950 não estava ainda completa, pois, segundo o mesmo autor, a produção de bens perecíveis e semiduráveis de consumo não condu- ziu a indústria além dos limites da demanda por esse tipo de produto. Para compreender melhor o passo seguinte na industrialização, vejamos quais as partes essenciais de um sistema industrial completo. Segundo os economistas, as indústrias estão articuladas da seguinte maneira: indús- tria de consumo, que se caracteriza pela produção de bens e serviços destinados à direta satisfação dos consumidores (alimentos, roupas, diversões, sapatos, fumo, couro); indús- tria de bens intermediários, que produz bens que neces‑ sitam de transformações finais para se converterem em produtos aptos ao consumo (gusa para diversas indústrias, trigo para o padeiro etc.); e, finalmente, a indústria de bens de capital, que não se destina à produção de bens imedia- tamente consumíveis, sendo organizada para dar eficiência ao trabalho humano, tornando-o mais produtivo (máquinas, estradas, portos etc.).

Pois bem, no Brasil havia quase que exclusivamente a indústria de consumo, ou leve, que se dedicava à produ- ção de “bens perecíveis e semiduráveis”. Desse modo, a implantação definitiva do sistema industrial dependia do encontro de soluções para a implantação da indústria pesada, produtora de bens duráveis de consumo, bens intermediários e bens de capital.

Presença norte-americana: no início da década de 1950, embora as opções fossem claras, a definição em torno da industrialização via capital estrangeiro ou estatal ainda não era evidente. Mas a presença norte-americana já era visível em nossa economia.

Em 1951 a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos reuniu-se para elaborar um grandioso projeto no setor ener‑ gético e viário, em que uma considerável soma de capital norte-americano seria aplicada: cerca de 400 milhões de dólares. Em oposição a essa abertura ao capital estrangeiro, surgiu um maciço movimento de nacionalização do petró- leo, sob o lema “O petróleo é nosso”. Em 1953, finalmente, o Congresso, pressionado pela força que o movimento atingira, aprovou a lei que instituiu o monopólio estatal da exploração e do refinamento do petróleo.

Obviamente, o triunfo da iniciativa de um setor nacio- nalista, formado a partir da coligação de intelectuais, milita‑ res, estudantes, políticos e lideres operários, não poderia ser bem recebido pelos Estados Unidos, que, por esse tempo, atingiam o ponto culminante da guerra fria, com intensas repercussões internas. Para o presidente Eisenhower, tal atitude por parte do Brasil não era mais do que o resultado de manobras de “inspiração comunista”. Por isso passou a pressionar o governo de Getúlio, através do corte unilateral da ajuda econômica, reduzindo drasticamente o programa de empréstimo.

A partir de 1953, com o fim da Guerra da Coreia (1950-1953), teve início uma conjuntura extremamente desfavorável ao Brasil, devido à queda dos preços dos pro‑ dutos primários no mercado internacional, motivada pelas manipulações dos Estados Unidos. A dificuldade de obter divisas com as exportações provocou uma crise financeira, de modo que o recurso de tomar empréstimos no exterior se tornou inevitável. A vinculação do Brasil ao capital internacio- nal, particularmente ao norte-americano, começou então a delinear-se com clareza.

O segundo governo de Vargas (1951-1954): O suicídio de Getúlio Vargas, em agosto de 1954, representou a vitória dos partidários do desenvolvimento dependente do capital estrangeiro. Contudo, seria um exagero atribuir o suicídio de Vargas apenas a essa questão e, sobretudo, emprestar a ele, postumamente, a imagem de um nacionalista intransigente. Contrariamente ao que se pode supor, o comportamento político de Getúlio em relação ao capital estrangeiro – ao imperialismo, em suma – era bastante flexível, e em nenhum momento se descartou por completo sua participação na economia brasileira. Getúlio só não concordava com o alinhamento completo do Brasil aos Estados Unidos, como estes pareciam desejar. Na verdade, recusava-se a atuar como peça subordinada ao capital estrangeiro.

O “desenvolvimentismo” juscelinista: a ascensão de Juscelino Kubitschek, em 1956, marcou o início do processo de industrialização inteiramente ajustado aos interesses do capital internacional. Apesar da composição das forças políticas que serviram de base para sua eleição, o governo juscelinista definiu com clareza o rumo da industrialização ao implantar o modelo desenvolvimentista, estreitamente associado ao capital estrangeiro. Parece estranho que isso possa ter ocorrido com um governo aparentemente herdeiro do getulismo, pois é preciso notar que João Goulart era seu vice-presidente e que sua candidatura triunfou através da velha coligação PSD-PTB.

Todavia, seria precipitado atribuir essa “guinada em favor do capital estrangeiro” a uma política deliberada de Kubitschek. Na realidade, sua posição diante do capital estrangeiro, tanto quanto a de Getúlio, era ambígua, e sua ambiguidade refletia a própria indecisão da formação ca‑ pitalista no Brasil. De fato, a burguesia industrial brasileira sentia-se incapaz de conduzir o processo de industrialização em posição hegemônica, prensada como estava entre a participação do Estado e a do capital estrangeiro, represen‑ tado pelas multinacionais.

A formação do modelo: a execução do Plano de Metas de Juscelino foi, nesse sentido, a grande responsável pela definitiva configuração do modelo de desenvolvimento industrial que o Brasil finalmente adotaria. Efetivamente, com esse ambicioso plano, a penetração do capital estrangei- ro ocorreu de forma maciça, ocupando os ramos da indústria pesada: indústria automobilística e de caminhões, de mate- rial elétrico e eletrônico, de eletrodomésticos, de produtos químicos e farmacêuticos, de matéria plástica. Iniciou-se aí a organização das multinacionais, que, monopolizando aquele que viria a ser o setor mais dinâmico da economia, estavam destinadas a exercer inegável influência na redefinição da orientação econômica e, também, política do Brasil.

Segundo ainda o Plano de Metas, o capital estatal ficou encarregado de viabilizar o programa da infra-estrutura destinado a sustentar o modelo, através da construção de rodovias e da “ampliação do potencial de geração, transmis- são e distribuição de energia elétrica”.

Significado econômico de 1964: esse modelo de desen‑ volvimento econômico, que ganhou forma com Juscelino, seria retomado a partir de 1964, fazendo do movimento militar que derrubou João Goulart o seu herdeiro direto. Com o regime instalado em 1964, o modelo foi levado às suas últimas consequências. Houve, porém, uma considerável diferença entre os períodos de 1955 a 1965, aproximada‑ mente, e de 1965 em diante. No primeiro período, apesar da maciça presença do capital estrangeiro, procurou-se através dele dirigir toda a força econômica para a dinamização do mercado interno. De 1965 em diante, a nova estratégia, com base na mesma força econômica, passou a orientá-la, entretanto, para o mercado mundial.

Nesse sentido, o movimento militar de 1964 e o regime implantado a partir daí podem ser vistos como resultado, entre outras coisas, da luta entre aqueles que procuravam enquadrar as multinacionais às perspectivas da economia brasileira e aqueles que, inversamente, desejavam o en- quadramento da economia brasileira à perspectiva econô‑ mica das multinacionais. O desfecho da luta, em 1964, foi a vitória da última tendência. Para Paul Singer, o movimento militar de 1964 “coincide com uma redivisão internacional do trabalho, que as multinacionais estão levando a cabo em todo mundo capitalista, e que consiste precisamente em transferir a países semi-industrializados, como o Brasil, determinadas linhas de produção industrial. A crescente exportação de bens industrializados pelas multinacionais instaladas no Brasil aumenta a importância destas empresas no cenário econômico nacional, pois delas passa a depender cada vez mais a Balança de Pagamentos. Sendo estes bens adquiridos por subsidiárias nos países importadores das mesmas multinacionais que os exportam – como da Ford do Brasil, que fornece motores à sua matriz americana –, sua presença no Brasil passa a se justificar não apenas por trazerem recursos de capital e know‑how técnico, mas tam‑ bém por assegurarem mercado para uma parcela crescente de nossas exportações”.

Os desequilíbrios econômicos e sociais: o modelo de desenvolvimento brasileiro que se definiu durante a presidência de Juscelino não estava isento de contradições, que, aliás, tornaram-se claras na década de 1960. Desde o primeiro governo de Getúlio, o Estado assumiu a forma de empresário privilegiado, investindo diretamente na criação de unidades produtivas. O recurso financeiro para tais empreendimentos foi obtido através de uma política fiscal voltada para esse fim e também, sempre que necessá- rio, através de emissões. Por isso, uma das consequências principais foi o recrudescimento da inflação, que levou à rápida perda do poder aquisitivo da moeda. Consequen- temente, os detentores do capital foram impelidos aos investimentos, para evitar o seu desgaste.

O estimulo ao investimento motivado pela inflação teve um efeito nefasto no corpo social, principalmente porque atingiu os assalariados. De certa maneira, é possível dizer que, através desse mecanismo, se transferiram, indireta‑ mente, os recursos dos assalariados para o setor empresa- rial. Em outros termos, os ricos ficaram cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Para piorar ainda mais a situação, os investimentos naturalmente resultaram no in‑ cremento da tecnologia. Com isso, restringiu-se a criação de novos empregos, atirando os excedentes populacionais em setores agrícolas, agropecuários, da indústria extrativa – que eram frágeis –, ou então ao comércio e ao setor de serviços, em que o subemprego tornou-se inevitável, dando origem a um “subproletariado marginal urbano”.

Ao aprofundamento das diferenciações sociais correspondeu, no plano econômico, o agravamento das disparidades setoriais e regionais na produção. Em outras palavras, os investimentos não foram realizados de maneira generalizada e igual em todos os setores produtivos. Eviden‑ temente, os investidores selecionaram as oportunidades que a eles se afiguravam como mais rentáveis. Em consequência, alguns setores – como o têxtil – permaneceram praticamente estagnados. Além do mais, os investimentos foram feitos de forma especulativa, provocando o “inchaço” de alguns setores, o que indicava alto grau de concentração de capi- tais. Foi o caso do setor da construção e a correspondente especulação imobiliária.

O entrelaçamento dos desequilíbrios sociais e econômi‑ cos é bem ilustrativo das profundas contradições do modelo do desenvolvimento adotado na década de 1950.

A inflação, como sabemos, tem um efeito corrosivo so‑ bre os salários, diminuindo o seu poder aquisitivo. Se esse as‑ pecto é a contrapartida da acumulação de capitais em mãos da burguesia, por outro lado, ao diminuir a capacidade aqui- sitiva do salário, a inflação tem como resultado a contração da demanda e, portanto, a restrição do mercado consumidor. A longo prazo, isso torna inviável o desenvolvimento indus- trial autônomo. Disso resulta a grande dificuldade enfrentada pelo governo de elevar o nível de vida da população, pois a elevação do salário, para neutralizar a elevação do custo de vida e combater a carestia, implica necessariamente a sua incorporação ao custo da produção, restabelecendo a tendência de alta dos preços. Assim se explica o círculo vi- cioso do governo Goulart, em que a corrida do salário e do preço apenas serviu para agravar o processo inflacionário, criando inquietações sociais difíceis de acalmar.

As multinacionais: ao lado dos problemas internos gera‑ dos pelo modelo de industrialização, um outro se apresen-

tou, e este com maior peso: a penetração e consolidação das empresas multinacionais. Desde Juscelino (Plano de

Metas), a instalação de multinacionais no Brasil foi maciça. A partir de então, os setores fundamentais da indústria fo‑

ram passando para o controle estrangeiro. Segundo Gabriel Cohn, o controle externo das indústrias automobilísticas, de cigarro e de eletricidade variou em torno de 80% a 90%. Nas indústrias farmacêutica e mecânica, a proporção foi de 70%.

O resultado principal dessa nova conjuntura foi a minimização da importância da burguesia nacional, que pas- sou para o plano secundário, muitas vezes como sócio menor das grandes corporações internacionais. Isso significa que os postos de comando de tais indústrias estavam em mãos de indivíduos diretamente designados pela direção da matriz

estrangeira, ou seja, os centros de decisões se encontravam fora do país. Essa situação levou ao inevitável agravamento do desequilíbrio no Balanço de Pagamentos: a remessa de

lucros para o exterior, além dos pagamentos pelo uso de marcas e patentes (royalties) e da importação de maquina- ria, superou rapidamente o capital que as multinacionais inicialmente investiram.

Naturalmente, as contradições engendradas pelo mo‑ delo de desenvolvimento da industrialização adotado na década de 1950 expressaram-se através do aguçamento das lutas sociais e políticas. A presença do capitalismo interna- cional e o seu papel cada vez mais decisivo no controle de nossa economia tiveram, por seu turno, uma importância certamente não desprezível no desfecho da luta. O movi ‑ mento militar de 1964 teve aí suas raízes e as suas razões.

Ditadura Militar (1964-1985)

O Regime Militar é instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e estende-se até a Redemocratização, em 1985. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estran- geiro. A inflação é institucionalizada através de mecanismos de correção monetária e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais.

Ministros militares – com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos

ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período, é instituído o Ato Institucional nº 1 (AI-1).

AI-1 – os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 1978, são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos po‑ líticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, governadores, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.

O golpe militar de 1964 deu início a uma série de gover‑ nos militares que permaneceram no poder até 1985. Durante esse período, foi criada uma estrutura política caracterizada pela anulação da participação da população nas decisões políticas e pela eliminação das liberdades democráticas.

O executivo concentrava grandes poderes, impondo-se diante do legislativo e do judiciário, que continuaram fun- cionando quase que como elementos de decoração. Esse período caracterizou-se pelo centralismo, autoritarismo, pela repressão aos movimentos sociais, pela censura generaliza‑ da, com o intuito de manter o modelo político econômico dos militares em funcionamento. Inicialmente, o regime autoritário foi se instalando em 1964 e 1968, bloqueando paulatinamente as possibilidades de participação política à maioria da população.

Agora entre o período compreendido entre 1968 e 1974, os militares chegam ao máximo do fechamento político, são os anos de chumbo, uma parte da oposição radicaliza e vai para a luta armada contra o regime e a repressão aumenta, é a guerra suja. Mas, com o crescimento dos problemas socioeconômicos, inicia-se o processo lento, gradual e controlado de abertura do regime que irá resulta em sua suplantação em 1985.

Economia no Regime Militar: No início do Regime Mili‑ tar, a inflação chega a 80% ao ano, o crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB) é de apenas 1,6% ao ano e a taxa de investimentos é quase nula. Diante desse quadro, o governo adota uma política recessiva e monetarista, consolidada no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado pelos ministros da Fazenda, Roberto de Oliveira Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões. Seus objetivos são sanear a economia e baixar a inflação para 10% ao ano, criar condi- ções para que o PNB cresça 6% ao ano, equilibrar o balanço de pagamentos e diminuir as desigualdades regionais. Parte desses objetivos é alcançada. No entanto, em 1983, a inflação ultrapassa os 200% e a dívida externa supera os US$ 90 bilhões.

Para sanear a economia, o governo impõe uma política recessiva: diminui o ritmo das obras públicas, corta subsídios, principalmente ao petróleo e aos produtos da cesta básica, dificulta o crédito interno. Em pouco tempo, aumenta os números de falências e concordatas. Paralelamente, para estimular o crescimento do PNB, oferece amplos incentivos fiscais, de crédito e cambiais aos setores exportadores. Ga‑ rante ao capital estrangeiro uma flexível lei de remessas de lucro, mão de obra barata e sindicatos sob controle. Extin- gue a estabilidade no emprego e, em seu lugar, estabelece o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No final do governo Castello Branco, a inflação baixa para 23% anuais. A capacidade ociosa da indústria é grande, o custo de vida está mais alto, há grande número de desempregados, acen- tuada concentração de renda e da propriedade.

Para financiar o déficit público, o governo lança no mercado as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs). Estimula a construção civil criando o Banco Nacional de Habitação (BNH) para operar com os recursos captados pelo FGTS. Estabelece também a correção monetária como estimulo à captação de poupança num momento de infla- ção alta. Ao fazer isso, cria um mecanismo que, na prática, indexa a economia e perpetua a inflação.

A economia volta a crescer no governo Castello Branco. Os setores mais dinâmicos são as indústrias da construção civil e de bens de consumo duráveis voltados para clas‑ ses de alta renda, como automóveis e eletrodomésticos. Expandem-se também a pecuária e os produtos agrícolas de exportação. Os bens de consumo não duráveis, como calçados, vestuário, têxteis e produtos alimenticios destina‑ dos à população de baixa renda têm crescimento reduzido ou até negativo.

O fator que precipitou o golpe foi a decisão do governo João Goulart de implementar o Programa das Reformas de Base, que propunha, entre outras coisas, a reforma agrá- ria e a ampliação da ação do Estado na economia.

Tal projeto tinha o apoio das forças nacionalistas, re‑ presentadas pelo antigo PTB, e da esquerda organizada na CGT, na UNE, no PCB e nas Ligas Camponesas. O pretexto para depor o presidente foi o seu apelo às bases das Forças Armadas para que apoiassem o seu governo, o que foi in‑ terpretado como uma ameaça à hierarquia.

A intervenção militar contou com o apoio de amplos setores da sociedade brasileira: classe média, empresários, fazendeiros, meios de comunicação e setores da igreja. No plano internacional, o apoio político e a retaguarda militar dos EUA foram decisivos para dar sustentação ao golpe.

No plano econômico, contrariamente ao que se imagina, o movimento militar não rompeu com o “modelo econômi‑ co” que fora implantado no governo Juscelino Kubitschek. A indústria automobilística seguiu como centro dinâmico da economia nacional, e ampliaram-se os demais setores de bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, eletroe- letrônicos etc.).

Para possibilitar altas taxas de acumulação de capital, os sindicatos foram desorganizados, a rotatividade de mão de obra foi facilitada por meio do FGTS e os ganhos de pro‑ dutividade não foram transferidos para os salários.

Em 1979, apenas 4% da população economicamente ativa do Rio de Janeiro e São Paulo ganha acima de dez salários mínimos. A maioria, 40%, recebe até três salários mínimos. Além disso, o valor real do salário mínimo cai drasticamente. Em 1959, um trabalhador que ganhasse salário mínimo precisava trabalhar 65 horas para comprar os alimentos necessários à sua família. No final da década de 70 o número de horas necessárias passa para 153. No campo, a maior parte dos trabalhadores não recebe sequer o salário mínimo.

Em 1960, os 10% mais ricos da população detinham 39% da renda nacional. Em 1980, eles passaram a deter 51%, nível que, com ligeiras variações, mantém-se até os dias atuais. Os 10% mais pobres detinham 17% da renda em 1960. Em 1980, detinham 12%.

Em geral, os analistas enfatizam os efeitos políticos danosos do movimento militar. Mas é importante destacar também que o movimento contribuiu ativamente para produzir os níveis escandalosos de concentração de renda que o país exibe hoje.

O chamado “Milagre Econômico” Baseado no binômio segurança/desenvolvimento, o modelo de crescimento eco‑ nômico instaurado pela ditadura conta com recursos do capi‑ tal externo, do empresariado brasileiro e com a participação

do próprio Estado como agente econômico. O PNB cresce, em média, 10% ao ano entre 1968 e 1973. Antônio Delfim Netto, ministro da Fazenda nos governos Costa e Silva e Garrastazu Médici e o principal artifice do “milagre”, aposta nas exportações para obter parte das divisas necessárias às importações de máquinas, equipamentos e matérias-primas. O crescimento do mercado mundial, na época, favorece essa estratégia, mas é a política de incentivos governamentais aos exportadores que garante seu sucesso. Para estimular a indústria, Delfim Netto expande o sistema de crédito ao consumidor e garante à classe média o acesso aos bens de consumo duráveis.

Durante o Regime Militar, o Estado mantém seu papel de investidor na indústria pesada, como a siderúrgica e de bens de capital. As empresas estatais crescem com a ajuda do governo, obtêm grandes lucros, lideram empreendimentos que envolvem empresas privadas e criam condições para a expansão do setor de produção de bens duráveis.

Os indicadores de qualidade de vida da população despencam. A mortalidade infantil no Estado de São Paulo, o mais rico do país, salta de 70 por mil nascidos vivos em 1964 para 91,7 por mil em 1971. No mesmo ano, registra-se a existência de 600 mil menores abandonados na Grande São Paulo. Em 1972, de 3.950 municípios do país, apenas 2.638 têm abastecimento de água. Três anos depois um relatório do Banco Mundial mostra que 70 milhões de brasileiros são desnutridos, o equivalente a 65,4% da população, na época de 107 milhões de pessoas. O Brasil tem o 9º PNB do mundo, mas em desnutrição perde apenas para Índia, Indonésia, Bangladesh, Paquistão e Filipinas.

A partir de 1973, o crescimento econômico começa a declinar. No final da década de 70, a inflação chega a 94,7% ao ano. Em 1980, bate em 110% e, em 1983, em 200%. Nesse ano, a dívida externa ultrapassa os US$ 90 bilhões e 90% da receita das exportações é utilizada para o pagamento dos juros da dívida. O Brasil mergulha em nova recessão e sua principal consequência é o desemprego. Em agosto de 1981, há 900 mil desempregados nas regiões metropolitanas do país e a situação se agrava nos anos seguintes.

Sociedade no Regime Militar: para neutralizar a oposi- ção ao regime, o governo faz uso de vários instrumentos de coerção. A censura aos meios de comunicação e às manifestações artisticas, principalmente a partir de 1969, tolhem a produção cultural. As prisões, torturas, assassina‑ tos, cassação de mandatos, banimento do país e aposentado- rias forçadas espalham o medo. Os setores organizados da sociedade passam a viver sob um clima de terrorismo, principalmente após o fechamento do Congresso Nacio- nal, em 1966. As manifestações públicas desaparecem por quase uma década. Em meados dos anos 70, os estudantes são os primeiros a voltar às ruas em defesa das liberdades democráticas. No final da década, ressurge o movimento operário com greves por aumento salarial e um acelerado processo de organização.

Para neutralizar a oposição ao regime, o governo faz uso de alguns instrumentos de coerção. Um deles é a censura, que atinge os meios de comunicação e as manifestações artisticas. Outro é a repressão por meio de prisões, torturas, cassação de mandatos, banimento do país e aposentado- rias forcadas, alcançando políticos, sindicatos, movimento estudantil e religiões.

Integrantes da esquerda são, assim, obrigados a refu- giar-se na clandestinidade. Alguns passam a contestar o regime pela via armada, inspirados no modelo das guerrilhas rurais e urbanas. O governo monta, então, um poderoso sistema repressivo, com o apoio das polícias estaduais civis

e militares e de diversos Órgãos das Forças Armadas, como o Cenimar, no Rio de Janeiro, e a paulista OBAN, que, a partir de maio de 1970, passa a chamar-se DOI-CODI. Esse aparato repressivo consegue desbaratar muitos grupos oposicio- nistas, prendendo, torturando e matando vários de seus militantes e simpatizantes. Os que conseguem escapar são, em geral, forçados a tomar o caminho do exílio.

Esquerda Armada: parcelas da esquerda brasileira procuram na luta armada um meio de enfrentar o Regime

Militar e abrir caminho para a esperada revolução brasilei- ra. Destacam-se: Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada

por Carlos Marighella, ex-deputado federal e ex-membro do Partido Comunista Brasileiro, morto numa emboscada em São Paulo em 4 de novembro de 1969; Vanguarda Po‑

pular Revolucionária (VPR), comandada pelo ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, morto por uma patrulha militar em Pintada, no interior da Bahia, em 17 de setembro de 1971; e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), uma dissidência do PCB, que organiza um movimento guerrilheiro no Araguaia, sul do Pará, no início da década de 70; e o MR-8, uma dissidência do PCB. As organizações armadas fazem assaltos a bancos, sequestros de diplomatas para trocá-los por presos políticos e alguns assassinatos de militares e colaboradores do regime.

anistia: o movimento pela anistia aos presos políticos, banidos e cassados em seus direitos políticos começa na segunda metade da década de 70. Reúne entidades do movimento estudantil e sindical, organizações populares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasi- leira de Imprensa (ABI) e setores da Igreja. Obtém uma vitória parcial em 1979, com a decretação da anistia aos acusados de crimes políticos. No entanto, a anistia é “recíproca”, ou seja, beneficia também os agentes dos órgãos de repressão envolvidos em denúncias de assassinatos e torturas.

Movimentos Populares: a partir dos anos 70, a migra- ção campo/cidade fica mais intensa e acelera o processo de inchaço dos grandes centros urbanos. No início dos anos 80, segundo dados do IBGE, 80 milhões de pessoas, ou 67% dos brasileiros, vivem na zona urbana, contra uma população rural de 39 milhões de pessoas. A região Sudeste, rica e indus- trializada, concentra 44% dos habitantes do país. Capitais do Nordeste, como Salvador e Recife, têm suas populações aumentadas em, respectivamente, 31% e 45%. Esse cresci‑ mento das populações urbanas, porém, não é acompanhado de um incremento dos serviços urbanos, como transporte e saneamento básico, além da rede pública de atendimento à saúde e educação. A solução desses problemas são algumas das reivindicações centrais dos movimentos sociais urbanos que surgem no final dos anos 70.

Os movimentos sociais urbanos em geral surgem nos locais de moradia. Reivindicam direitos básicos de cidadania, como abastecimento de água e coleta de esgotos, ilumina- ção, transporte, calçamento, atendimento médico e acesso à escola. Lutam também pela legalização de loteamentos clandestinos, cada vez mais comuns nos bairros de periferia. Em vários momentos, partem para a ação direta. Nos anos 80, há invasões de terrenos e de conjuntos habitacionais em construção em várias capitais e quebra-quebras de ônibus e trens urbanos.

Nova República (1985 – aos dias atuais)

Com a Nova República o Brasil volta a viver a normalida‑ de institucional, com plena liberdade de organização política e de pensamento, no entanto os aperfeiçoamentos passam a

ser um ato de amadurecimentos constantes. Embora garan‑ tido a ordem democrática, os enormes problemas sociais e econômicos continuam a desafiar a capacidade gerencial dos sucessivos governantes desde então.

No mesmo período da redemocratização brasileira, segunda metade dos anos 80, o mundo passa por grandes transformações, que direta ou indiretamente irão afetar o processo histórico do Brasil, como exemplo pode-se citar: fim da guerra fria, com a derrocada do leste europeu, processo que irá cominar com o desaparecimento da URSS em 1991; surgimento de grandes blocos econômicos, e a expansão dos negócios e das hegemonias dos países centrais com a aceleração da globalização.

No Brasil, ao longo desse período, busca a integração crescente do país à economia globalizada, o que tem exigido recursos internacionais cada vez maiores para investimentos que aceleram o desenvolvimento nacional. Por outro lado, tal política tem multiplicado alguns efeitos sociais perversos, que já existiam antes da Nova República, alguns de origem histórica bem remota, tais como o desemprego, a falta de saneamento básico, a educação universal e de boa qualidade, a criminalidade e a insegurança pública, com destaque para os grandes centros urbanos.

Por outro lado essa tentativa de modernização, seguida por todos os governantes da Nova República, na busca continua de novas tecnologias e no aumento da capacidade produtiva do capitalismo, tem provocado o agravamento das desigualdades sociais, uma marca constante do mundo capitalista.

A eleição de Tancredo Neves para a Presidência marca o fim do Regime Militar e o início da redemocratização do país. Apesar de indireta, sua escolha é recebida com entusiasmo pela maioria dos brasileiros. Eleito pelo Colégio Eleitoral com o apoio do conjunto das oposições, exceto do PT, Tancredo não chega a assumir o cargo. Na véspera da posse, é interna‑ do no Hospital de Base, em Brasília, e morre 37 dias depois no Instituto do Coração, em São Paulo. A Presidência é ocupada pelo vice, José Sarney. Em 1989, pela primeira vez, após 29 anos, o país vai às urnas para eleger um presidente por voto direto. Fernando Collor de Mello ganha as eleições, assume a Presidência em janeiro de 1990 e é afastado pelo Congresso em 1992 num processo de impeachment até então inédito. Em seu lugar assume o vice-presidente Itamar Franco, em 29 de setembro de 1992, que governa interinamente até 29 de dezembro e, a partir daí, em caráter definitivo, até as eleições de 1994.

Governo de José sarney (1985-1990): no final de 1983 iniciou-se o movimento pelas eleições diretas para presi‑ dente da república, conhecido como campanha das “Diretas já”. No decorrer de 1984 a campanha mobilizou milhões de pessoas, em gigantescos comícios e passeatas em todo o Brasil. Mesmo assim, a emenda constitucional nesse sentido, apresentada pelo deputado Dante de Oliveira, do PMDB de Mato Grosso, não foi aprovada por falta de quórum. No dia da votação, o governo decretou o estado de emergência no Distrito Federal e em dez municípios de Goiás, inclusive Goiânia, e impediu a pressão dos manifestantes. Em junho de 1984, o senador José Sarney renunciou à presidência do PDS e formou a Frente Liberal, que apoiou a candidatura de Tancredo Neves à presidência. Em agosto, a Frente Liberal e o PMDB uniram-se e Sarney foi escolhido como candidato a vice-presidente. Avolumaram-se as adesões à Frente, que depois se transformou em Partido da Frente Liberal (PFL). No final do ano, o Colégio Eleitoral – composto pelos membros do Congresso Nacional e por representantes das assembleias legislativas estaduais – elegeu a chapa Tancredo Neves – José Sarney contra Paulo Maluf.

Eleição indireta da chapa Tancredo Neves/José Sarney, no entanto Tancredo morre antes de assumir o cargo.

O presidente eleito empreendeu uma viagem a vários países e ao voltar dedicou-se à organização do seu governo. Entretanto, na véspera da data marcada para sua posse, Tancredo foi internado num hospital de Brasília, para uma cirurgia. Em seu lugar, tomou posse, interinamente, o vice José Sarney. Depois de prolongada agonia, Tancredo veio a falecer em São Paulo, em 21 de abril de 1985, e um senti‑ mento geral de frustração tomou conta do país.

Todas as expectativas concentraram-se então em im‑ plementar o plano de governo por ele anunciado. Em linhas gerais, o seu plano condenava qualquer atitude revanchista, pregava a união nacional, a normalização institucional em moldes democráticos e a retomada do desenvolvimento.

O governo Sarney foi marcado pela consolidação de‑ mocrática do país, com a elaboração e promulgação de uma nova constituição, a mais democrática que o Brasil já teve até o momento, e pelo descontrole do processo inflacionário.

José Sarney assume a Presidência interinamente em 15 de março de 1985. Em 22 de abril, após a morte de Tancredo, é investido oficialmente no cargo. Governa até 15 de março de 1990, um ano a mais que o previsto na carta-compro‑ misso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder. A expressão “Nova República”, criada pelo deputado Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática, é assumida por Sarney como sinônimo de seu governo. Em 10 de maio de 1985 uma emenda constitucional restabelece as eleições diretas para a Presidência e prefei- turas das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concede o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos. Em 1988 é promulgada a nova Constituição do país. Na área econômica, o governo Sarney cria quatro planos de estabilização, com sucesso parcial apenas no primeiro. O governo Sarney faz vista grossa à corrupção crescente.

Sarney sabiamente escolheu uma posição de modés- tia que atraiu a simpatia popular. Manteve os ministros escolhidos por Tancredo e encampou suas ideias básicas de formar um pacto nacional para a redemocratização do país,

no período de governo civil que se iniciava e que ficou conhe‑ cido como Nova República. Em julho de 1985 o Congresso

aprovou proposta do presidente no sentido de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, a ser formada pelos parlamentares que seriam eleitos em novembro de 1986. O sistema partidário ampliou-se e passou a abrigar várias

legendas novas, até mesmo de partidos de esquerda, antes na clandestinidade. Em novembro de 1985 foram realizadas eleições para as capitais dos estados e para os municípios considerados áreas de segurança nacional. Embora vence‑ dor em dezesseis das vinte e três capitais, entre elas Belo Horizonte, o PMDB perdeu em centros importantes como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Fortaleza.

O governo, assediado pelas crescentes taxas de inflação, substituiu o ministro da Fazenda, Francisco Dornelles, pelo empresário Dílson Funaro. Em fevereiro de 1986 foi lançado o Programa de Estabilização Econômica, que ficou conhecido

como “Plano Cruzado”, em alusão à nova moeda criada, o cruzado. Os preços foram congelados e os salários fixados pela média dos últimos seis meses. Foi extinta a correção

monetária e criado o seguro-desemprego. O governo rece- beu amplo apoio popular, sobretudo na fiscalização dos

preços. No entanto, a especulação, a cobrança de ágio e as remarcações de preços acabaram por desgastar o plano, reformulado várias vezes.

Empossada a Assembleia Nacional Constituinte, Sarney mobilizou-se para assegurar o sistema presidencialista e

garantir o mandato de cinco anos, que os constituintes queriam reduzir para quatro. As manobras de bastidores, noticiadas pela imprensa, com trocas de favores por votos, desgastaram a imagem presidencial, agravada pelo aumento da inflação, que voltou aos patamares do início do governo. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova constituição, que trouxe um notável avanço no campo dos direitos so- ciais e trabalhistas: qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional; determinou a eleição direta do pre‑ sidente, governadores e prefeitos dos municípios com mais de 200.000 habitantes em dois turnos, no caso de nenhum candidato obter maioria absoluta no primeiro; e ampliou os poderes do Congresso.

Constituição de 1988: o Congresso eleito em 15 de novembro de 1986 ganha poderes constituintes. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães começa a ela‑ borar a nova Constituição em 1º de fevereiro de 1987. É a primeira Constituinte na história do país a aceitar emendas populares – que devem ser apresentadas por pelo menos três entidades associativas e assinadas por no mínimo 30 mil eleitores. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Consti- tuição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Inclui um dispositivo que prevê sua própria revisão ou ratificação pelo Congresso em outubro de 1993; transfere a decisão sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sobre o sistema de governo (parlamentarista ou presiden- cialista) para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e, depois, antecipado para 21 de abril de 1993.

Principais características: eleições diretas: em dois tur‑ nos; mandato presidencial: 4 anos; voto aos 16 anos; direito de greve; estabilidade no emprego; trabalhos em turnos – 6 horas; redistribuição dos impostos em favor dos estados e municípios; intervenção mínima do estado na economia; unificação do sistema de saúde; proibição da censura política ou ideológica; preservação do meio ambiente; proteção dos índios pelo Estado. A nova Carta fixa o mandato presiden- cial em cinco anos e a independência entre os três poderes. Substitui o antigo decreto-lei usado nos governos militares pela medida provisória, que perde sua validade se não for aprovada pelo Congresso no prazo de 30 dias. Restringe o poder das Forças Armadas à garantia dos poderes constitu- cionais. Estabelece eleições diretas com dois turnos para a Presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. Mantém o voto facultativo aos analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos. A Constituição também fixa os direitos individuais e coletivos.

No final de 1989, o governo Sarney atingiu um desgaste impressionante. A inflação chegou a cinquenta por cento ao mês e foi trazida de volta a correção monetária. Nesse clima de insatisfação e de temor de um processo hiperinfla- cionário, foi realizada a primeira eleição presidencial direta em 29 anos. Apresentaram-se vinte e um candidatos, entre eles Aureliano Chaves, Leonel Brizola, Paulo Maluf e Ulisses Guimarães. Mas o segundo turno foi decidido entre os pólos extremos: Luís Inácio Lula da Silva, do PT, e o jovem ex-go‑ vernador de Alagoas, Fernando Collor de Melo, do Partido de Reconstrução Nacional (PRN). Collor elegeu-se com uma diferença superior a quatro milhões de votos.

Governo Collor (1990-1992): em janeiro de 1990, foi empossado Fernando Collor de Mello, que havia derrotado o candidato operário do Partido dos Trabalhadores (PT) em segundo turno das eleições, Luis Inácio Lula da Silva. Collor utilizou discurso agressivo de combate à corrupção e em favor da moralidade no setor público e modernidade no setor

produtivo. Com uma carreira política construída no estado de Alagoas durante os anos da ditadura militar, Fernando Collor de Mello é o primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960. Toma posse em 15 de março de 1990, para um mandato de cinco anos. Anuncia a chegada da “modernida‑ de” econômica: livre mercado, fim dos subsídios, redução do papel do Estado e um amplo programa de privatização. Já em sua posse, assina 20 medidas provisórias e três decretos relativos à economia e à extinção de órgãos governamen- tais de cultura e educação. Ato continuo, decreta o Plano Collor de combate à inflação: extingue o cruzado novo e reintroduz o cruzeiro, confisca o saldo das cadernetas de poupança, contas correntes e demais investimentos acima de 50 mil cruzeiros.

Logo no início tentou um choque contra a inflação com mais um plano econômico milagroso, o Plano Collor, que redundou em um enorme fracasso, o que provocará uma per‑ da progressiva de prestigio. No entanto, o seu governo não irá até o final, pois serão descobertos, graças em boa parte a uma imprensa livre, escândalos político-administrativos, que serão investigados por uma comissão parlamentar de inquérito, além de uma grande mobilização popular em fa‑ vor do impeachment contra Collor. O presidente é afastado provisoriamente em 29 de setembro de 1992 e em caráter definitivo em 29 de dezembro do mesmo ano. Assume o poder o seu vice, Itamar Franco.

Governo Itamar Franco (1992-1994): Itamar tornou-se presidente num dos momentos mais graves da história brasileira. Além da crise política que colocou à prova a esta‑ bilidade das instituições, o País enfrentava também grandes dificuldades na área econômica, com recessão, desemprego e crescente inflação. Logo que assumiu, ainda interino, Ita‑ mar nomeou novo ministério (de caráter multipartidário, para tentar garantir apoio do Congresso) e baixou medida provisória destinada a reverter a centralização administrativa estabelecida pelo governo Collor: superministérios como os da Economia, Fazenda e Planejamento e o da Infra-Estrutura foram desmembrados. O novo mandatário também tomou iniciativas destinadas a moralizar a administração pública, tais como a criação do Centro Federal de Inteligência (CFI), destinado a combater a corrupção no governo; a Audito- ria-Geral, com a função de fiscalizar o uso dos recursos públicos, e a Ouvidoria-Geral, que receberia da população denúncias sobre irregularidades no governo.

Em outubro e novembro de 1992 realizaram-se em todo o País eleições municipais; os partidos de esquerda foram os mais beneficiados. Em 21 de abril de 1993 os eleitores retornaram às urnas para decidir sobre o sistema e a forma de governo, como previra a constituição de 1988: venceu a república presidencialista. O ano de 1993 foi marcado ain- da por denúncias de corrupção e banditismo na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, envolvendo aproxi‑ madamente duas dezenas de parlamentares. O fato levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que teve como presidente o senador Jarbas Passarinho e como relator o deputado Roberto Magalhães.

Ansioso por mostrar resultados no combate à inflação, Itamar acabou batendo o recorde de, em menos de um ano, nomear quatros ministros que se revezam no estraté‑ gico Ministério da Fazenda: Gustavo Krause, Paulo Roberto Haddad, Eliseu Resende e Fernando Henrique Cardoso. Este último assume o cargo em 20 de maio de 1993, com carta branca para conduzir a economia do País. Fernando Henrique, sociólogo e senador, que antes ocupava a pasta das Relações Exteriores, começou por mudar a moeda de cruzeiro para cruzeiro real, com o corte de três zeros. Em

seguida, o ministro e sua equipe elaboraram um plano de combate gradativo à inflação que previa o emprego de uma unidade monetária provisória (a Unidade Real de Valor, URV) em antecipação ao lançamento de uma moeda forte, o real.

No final de abril de 1994, Cardoso deixou o Ministério da Fa‑ zenda para concorrer à presidência da república nas eleições de outubro. Durante o governo Itamar também crescem as denúncias e investigações sobre casos de corrupção no País.

Plano Real: no campo econômico, o governo enfrentou sérias dificuldades. A falta de resultados na política de com‑

bate à inflação agravou o desequilíbrio do governo e abalou o prestigio do próprio Presidente da República. Os ministros da Economia sucederam-se, até que o chanceler Fernando Henrique Cardoso é nomeado para o cargo.

No final de 1993, ele anunciou seu plano de estabiliza- ção econômica, o Plano Real, a ser implantado ao longo de 1994. Propostas: atingir a estabilidade econômica sem

congelamento de preços e salários, mas com declarada intenção de intervenção do governo em caso de aumentos abusivos. Manutenção dos juros em patamar mais elevado com redução gradativa e amena para desestimular os investi‑

mentos em excesso, a fim de não se aumentar o consumismo causador de inflação e provocador da falta de mercadorias.

No final de seu mandato, Itamar Franco apoia a candi‑ datura do Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, à Presidência da República. Campanha sucessória: vence

FHC – ex-ministro da economia de Itamar.

Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 – 1º mandato): Senador, ex-chanceler e ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, FHC apresentou-se à disputa eleitoral como o idealizador do Plano Real. Seu programa de campanha foi centrado na estabilização da moeda e na reforma da Constituição. Concorreu com o apoio do governo e da aliança formada entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), de centro, e o Partido da Frente Liberal (PFL), de direita. Ganhou a presidência no primeiro turno das eleições, derrotando inúmeros candidatos.

O governo foi empossado em 1º de janeiro de 1995, tendo como data para o término 31 de dezembro de 1998. No entanto, sua reeleição ao final de 1998, também no 1º turno, permitiu-o permanecer no cargo até o término de 2001. Ambas as eleições tiveram como principal concorrente o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) Luiz Inácio Lula da Silva, de esquerda.

Lançado o real em 1º de julho e com a estabilidade eco‑ nômica que se seguiu, a popularidade de Fernando Henrique Cardoso cresce enormemente, o que lhe permitiu derrotar Luís Inácio Lula da Silva logo no primeiro turno da eleição, com 54,30% dos votos contra 27,97%. No Congresso, a coali- zão de Cardoso assegurou 36% das cadeiras da Câmara e 41% das do Senado. Enquanto isso, o governo tomava uma série de medidas para proteger a nova moeda, como a restrição ao crédito (para coibir excesso de consumo) e liberalização das importações (para evitar desabastecimento e estimular a concorrência).

Fernando Henrique Cardoso tomou posse como pre‑ sidente em 1º de janeiro de 1995, com um programa de reformas que incluía o fim do monopólio estatal nas áreas de petróleo, transporte, energia e telecomunicações; reforma da previdência social; privatização de empresas estatais; a reforma fiscal; e a reforma da administração pública.

Reforma Constitucional: em seu primeiro ano de administração, FHC dedicou-se tanto à economia quanto à política. No campo político, esforçou-se para ampliar sua base parlamentar no Congresso Nacional e conseguir a aprovação de suas propostas de emendas constitu-

cionais. As reformas foram apresentadas como essenciais à modernização do país e à estabilização e retomada do crescimento econômico.

Entre as mudanças aprovadas destacam-se a quebra dos monopólios do petróleo e das telecomunicações e a alteração do conceito de empresa nacional, no sentido de não discriminar o capital estrangeiro. Diversas outras reformas foram discutidas pelo Congresso Nacional, como a da Previdência Social e a do estatuto do funcionalismo público, derivando alterações não tão reestruturantes. O go‑ verno culpa os deputados, os quais se negaram a retirar os privilégios de apadrinhados, pela reforma constitucional não ter possibilitado uma completa reestruturação do Estado. O governo propõe ainda, para os próximos anos, reformas tributária, financeira e política. No entanto, os conflitos de interesses entre os deputados impedem que as reformas prossigam com celeridade.

Plano Real: o Presidente também dá continuidade ao Plano Real. Ao longo dos meses, promoveu alguns ajustes na economia, como o aumento da taxa de juros para desaque- cer a demanda interna, e a desvalorização do câmbio para estimular as exportações e equilibrar a balança comercial.

Com o plano, o governo controlou a inflação em níveis bastante baixos. Mas surgiram sinais de recessão econômica já no segundo semestre, como a inadimplência, queda no consumo e demissões em massa. A redução da atividade econômica provocou desemprego nos setores industrial e agrícola. O atraso na implementação da reforma agrária agravou os conflitos no campo.

Social: a saúde pública permanece em estado lamen‑ tável. A falta de atenção aos hospitais públicos indigna a

população carente, cuja parca renda não permite a utilização dos hospitais privados. No entanto, há de destacar a tenta‑ tiva de regulamentação dos planos de saúde privados, pro‑ curando evitar distorções e abusos contra os consumidores.

Constitui, também, ponto positivo a implantação dos remédios genéricos, visando a acabar com a oligopolização do mercado pelas grandes empresas e barateando o preço dos medicamentos. Na área da educação, foi inegável a ampliação no número de crianças escolarizadas no país.

O problema da qualidade no ensino, todavia, mostra-se dia a dia mais preocupante. As universidades públicas vêm passando por dificuldades.

O governo de FHC seguiu o chamado projeto neoliberal. O neoliberalismo é, em linhas gerais, uma atualização do liberalismo econômico – cuja ênfase é a não intervenção do Estado na economia, que deve ser baseada no livre jogo das forças do mercado. Uma das críticas às medidas neoliberais é que, apesar de estabilizarem a economia, não resolvem os graves problemas sociais do país; pelo contrário, contribuem para aumentar o desemprego e os males dele resultantes. Isso coloca em risco a própria estabilidade.

Principais medidas para se controlar a inflação e mo‑ dernizar o Estado conduzidas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso:

• ajuste fiscal – limitação dos gastos do Estado de acordo com a arrecadação, eliminação do déficit público.

• Redução do tamanho do Estado – limitação da intervenção do Estado na economia e redefinição do seu papel, com enxugamento da máquina pública.

• Privatização – venda das empresas estatais que não se relacionam a atividades específicas do Estado (regulamentar as normas sociais e econômicas e implementar políticas sociais).

• Abertura comercial – redução das alíquotas de importação e estimulo ao intercâmbio comercial,

de forma a ampliar as exportações e impulsionar o processo de globalização da economia.

• abertura financeira – fim das restrições à entrada de capital externo e permissão para que instituições financeiras internacionais possam atuar em igual- dade de condições com as do país.

• Desregulamentação – redução das regras do governo para o funcionamento da economia.

• Reestruturação do sistema previdenciário. • Investimento de infra-estrutura básica. • Fiscalização dos gastos públicos e fim das obras fa-

raônicas.

O segundo Governo Fernando henrique (1999-2002 – 2º mandato): turbulências na área econômica marcam o iní- cio do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, que começa em 1º de janeiro de 1999. Logo após a posse, enquanto o Brasil renegocia o acordo fechado no final do ano anterior com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB-MG), declara moratória por 90 dias. Os compromissos do estado têm de ser honrados pela União, e o episódio abala a credibi‑ lidade do Brasil no mercado internacional. Simultaneamente, fortes ataques especulativos ao Real reduzem em cerca de 40 bilhões de dólares as reservas financeiras do país e obrigam o governo a abandonar a política de sobrevaloriza- ção cambial. O presidente do Banco Central (BC), Gustavo Franco, é substituído pelo diretor de política monetária da instituição, Francisco Lopes.

Ainda assim, o acordo com o FMI é fechado e o Brasil obtém empréstimo de 41,5 bilhões de dólares com o com‑ promisso de reduzir gastos públicos, aumentar a arrecadação por meio de impostos e fazer crescer as exportações. A taxa de juros é elevada e a Câmara dos Deputados autoriza o aumento da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de 0,20% para 0,38%.

A mudança do sistema cambial, porém, não consegue trazer segurança ao mercado: o dólar, cuja cotação era mantida em 1,21 real pelo Banco Central, passa para mais de 2 reais em poucos dias. O presidente Fernando Henrique Cardoso decide mudar novamente o comando do órgão. Menos de três semanas depois de empossado, Francisco Lopes é substituído em março por outro ex-diretor do Banco Central, o economista Armínio Fraga.

A crise tem desdobramentos. Em abril, denúncias de que o Banco Central teria favorecido os bancos Marka e FonteCindam na época da liberação do câmbio levam à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema bancário.

O desgaste na área econômica repercute em outros setores do governo. Em março, o processo de privatiza- ções é posto em dúvida quando o fornecimento de energia elétrica de dez estados do Centro-Sul sofre interrupção em virtude da queda do sistema, atingindo cerca de 60 milhões de consumidores. A divulgação de gravações clandestinas de conversas entre André Lara Resende, José Pio Borges – ambos ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvi‑ mento Econômico e Social (BNDES) –, Luís Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações, e o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre formas de atrair grupos estrangeiros para os leilões das telefônicas abre outra crise política. O Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, aprova em novembro o arquivamento do processo que apurava eventuais irregularidades na operação.

Nas estradas, os caminhoneiros realizam uma greve nacional em julho que paralisa o tráfego em quase todo o país. Eles pedem revisão das tarifas de pedágio e reajuste do

preço do frete. Com a popularidade em queda, o presidente promove uma reforma ministerial que resulta na troca de seis ministros e anuncia um plano para aumentar as exporta- ções, de 52 bilhões de dólares para 100 bilhões até 2002, e a produção de grãos – de 80 milhões de toneladas para 100 milhões até 2002.

Os ruralistas, por sua vez, exigem que o governo renego- cie as dívidas contraídas pelos agricultores para corrigir o descompasso entre os preços dos produtos agrícolas, praticamente inalterados nos últimos anos, e os valores dos financiamentos, reajustados pelas elevadas taxas de juros. O governo cede e revê débitos de 25 bilhões de reais.

Em 1999, o presidente obtém os mais baixos índices de popularidade desde 1995, quando assumiu seu primeiro mandato. Em agosto, os partidos de oposição organizam a Marcha dos 100 Mil, protesto contra o governo que reúne 60 mil pessoas em Brasília pelos cálculos da Polícia Militar. Em setembro, 67% dos brasileiros afirmam não confiar no presidente, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatistica (Ibope).

O governo reage em outubro anunciando o Plano Plu- rianual (PPA), que prevê investimentos de 1,1 trilhão de reais. O programa, batizado de Avança Brasil, é delegado a admi‑ nistradores que traçarão metas para o desenvolvimento de áreas como educação, saúde, esportes e cultura e responde- rão pelos resultados. Entre as metas governamentais para o ano 2000 estão o crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação em torno de 4% e geração de 8,5 milhões de empregos. O plano de reformas sofre um duro golpe em outubro com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a cobrança de aposentadoria de servidores ativos e inativos. Com a decisão, o governo deixa de arrecadar cerca de 2,4 bilhões de reais e, para compensar o rombo no orçamento, anuncia cortes de investimentos e estuda o aumento de impostos.

Governo luís Inácio lula da silva (2003 – aos dias atuais): a gestão é caracterizada por um governo de conti- nuidade da estabilidade econômica da administração de Fernando Henrique, e uma balança comercial crescente- mente superavitária. Em seu governo, a dívida interna passou de 731 bilhões de reais (em 2002) para um trilhão e cem bilhões de reais em dezembro de 2006, apesar de não ter apresentado aumento na variação do Produto Interno Bruto brasileiro com relação à década de 1990. Concomitan‑ temente, a dívida externa teve uma queda de 168 bilhões de reais, fruto principalmente da valorização do Real frente ao dólar e das volumosas compras de dólares realizadas pelo Banco Central, utilizadas em parte para recomprar a dívida (a exemplo do que foi feito com o C-Bond). Também é marcada por manter o corte de investimentos públicos, a exemplo da gestão anterior.

Outra característica marcante é na área de Relações Exteriores, com atuação intensa na OMC e formação de gru‑ pos de trabalho formados por países em desenvolvimento. Essa forte atuação, no entanto, não resultou em grandes resultados práticos, uma vez que as negociações da Rodada de Doha continuam estagnadas.

Na área de políticas fiscal e monetária, o governo de Lula caracterizou-se por realizar uma política econômica conservadora. O Banco Central goza de autonomia prática, embora não garantida por lei, para buscar ativamente a meta de inflação determinada pelo governo, apesar de a meta ter parado de cair para os próximos anos, como seria recomen‑ dado pelo instrumental da política de metas para a inflação. A política fiscal garante a obtenção de superávits primários ainda maiores que os observados no governo anterior (4,5%

do PIB contra 4,25% no fim do governo FHC). No entanto, críticos apontam que esse superávit é alcançado através do corte de investimentos, ao mesmo tempo em que aumento de gastos em instrumentos de transferência de renda como o Bolsa Família, salário-mínimo e o aumento no déficit da Previdência exigem uma carga tributária crescente.

Em seu primeiro ano de governo, Lula empenhou-se em realizar uma reforma da previdência, por via de uma emenda constitucional, caracterizada pela imposição de uma contribuição sobre os rendimentos de aposentados do setor público e maior regulação do sistema previdenciário nacional. Além disso, houve a necessidade de se combater os índices inflacionários que alcançavam a margem de 20% a.a. no início de sua gestão.

A questão econômica tornou-se consequentemente a pauta maior do governo. A minimalização dos riscos e o controle das metas de inflação de longo prazo impuseram ao Brasil uma limitação forte no crescimento econômico, chegando a níveis de recessão semestral (com uma taxa de crescimento média anual do PIB de 2,5% ao ano).

Ressalvam os críticos, no entanto, que os baixos índi‑ ces inflacionários foram conseguidos a partir de políticas monetárias restritivas, que levaram a um crescimento

dependente, por exemplo, de exportações de commodities agrícolas (especialmente a soja), que não só encontraram seus limites de crescimento no decorrer de 2005, como também tem contribuído para o crescimento do latifúndio. As relações políticas do governo Lula foram conturba‑ das.

Eleito presidente com uma bancada minoritária, forma‑ da pelo PT, PSB, PCdoB e PL, Lula partiu para a cooptação de

partidos mais à direita do espectro político brasileiro. Conseguiu apoio do PP, PTB e parcela do PMDB, às custas

de dividir com esses o poder. Após dois anos de governo mantendo maioria no congresso, o que facilitava a aprovação de projetos de interesse do executivo, uma disputa interna de poder entre os partidos aliados (PT, PSB, PCdoB, PL, PP, PTB) resultou no escândalo do mensalão.

Após denúncias do então deputado do PTB Roberto Jefferson, envolvido em esquema de propina na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, houve enorme desarranjo político entre o poder executivo e sua base, au- mentado o grau de ataque dos partidos de oposição. Essa crise desdobrou-se em outras, que geraram certa paralisia no governo federal, inclusive com a queda de ministros e a cassação de deputados. Nesse período, compreendido entre abril e dezembro de 2005, o índice de aprovação do governo Lula atingiu o seu mais baixo percentual desde o começo do mandato. Em janeiro de 2006, com o desgaste do Poder Legislativo em meio a absolvições de congressistas julgados por seus pares por envolvimento em episódios de improbidade, Lula consegue reagir, se desvia dos escândalos e volta a ter altos índices de popularidade.

Casos como o de seu filho, Luis Fábio, o Lulinha, que teria supostamente enriquecido após fechar contrato de quinze milhões de reais com a empresa de telecomunica- ções Telemar, da qual o governo é acionista. Em maio de 2004, o governo quase gerou uma crise diplomática devido ao pedido de expulsão do jornalista Larry Rotter do país, por conta de matéria do correspondente para o jornal The New York Times, na qual foram divulgados boatos sobre a propensão de Lula a beber.

Também houve a demissão dos ministros José Dirceu, Benedita da Silva, Luiz Gushiken, por suspeitas de envolvi‑ mento em casos de corrupção ou prevaricação.

O caso da venda de um dossiê para petistas em São Paulo, contendo informações sobre supostas irregularidades na gestão de José Serra no Ministério da Saúde, a menos de

dois meses das eleições do primeiro turno, não diminuiu os índices de popularidade do presidente. Geraldo Alckmin, candidato do PSDB e seu adversário no segundo turno, não conseguiu ampliar sua margem de votos. Lula venceu a eleição com mais de 60% dos votos válidos.

Para seu segundo mandato, Lula tem como apoio uma coalizão de nove partidos (PT, PMDB, PRB, PCdoB, PSB, PP, PR – resultado da fusão dos antigos PL e o Prona -, PV e PDT – este ainda tem de ter o apoio ratificado pelo Diretório Nacional), além de contar, ainda, com o PTB na sua base de sustentação no Congresso Nacional. Lula havia lançado, no dia da eleição, a meta de crescimento do PIB a 5% ao ano para seu segundo mandato. Não obstante, está previsto para janeiro o lançamento um “pacote” de medidas para acelerar o crescimento econômico, bem como mudanças no ministério, que devem se dar até fevereiro.

Polêmicas sobre a reeleição Apesar de numerosas especulações sobre sua candida‑

tura, fundamentadas em declarações como a do ex-ministro José Dirceu, que afirmou: “nosso projeto é para trinta anos”, Lula manteve publicamente a condição de indeciso em rela- ção à candidatura até o último momento. Alguns analistas políticos avaliaram isso como estratégia para que Lula não recebesse ataques antecipadamente, já que os escândalos de seu governo e características polêmicas de sua personalidade poderiam, segundo eles, servir de munição para a oposição.

Seu governo foi muito criticado, quando noticias saíram com estatisticas a respeito do aumento de seus gastos com

publicidade durante o primeiro semestre de 2006, tendo sido gasto até 19 de julho 67,8% do que é permitido pela

legislação. Não foram poupadas, também, críticas às suas viagens para inaugurações de obras.

Em 17 de agosto de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o candidato Lula ao pagamento de uma multa de 900 mil reais por prática de propaganda eleitoral antecipada. Reconhecendo a ocorrência de propaganda eleitoral em dezembro de 2005, e portanto extemporânea, no tablóide entitulado “Brasil, um país de todos”, uma publicação de res‑ ponsabilidade da Casa Civil, do ministério do Planejamento e da secretaria-geral da Presidência da República.

Distinção entre candidato e presidente: assim que Lula oficializou a sua candidatura, na convenção nacional do partido, dia 24 de junho (perto da data limite estabele‑ cida por Lei), constantes críticas sobre a dificuldade de se distinguir o presidente do candidato à reeleição passaram a fazer parte da campanha eleitoral. O TSE advertiu que não aceitaria propaganda governamental institucional a partir da data da oficialização da candidatura. O governo tentou ainda encontrar uma brecha jurídica, alegando casos de necessidade pública para a continuação de campanhas televisivas sobre programas sociais do governo, tais como o Fome Zero, Bolsa Família e outros nas áreas de educação e saúde. Esse empenho não surtiu efeito e a proibição foi mantida, abrindo-se exceção apenas para o caso de empre‑ sas estatais que concorrem no mercado, sob a condição de não apresentarem logotipo ou menções ao candidato.

A elaboração de uma cartilha com o logotipo do pro‑ grama Fome Zero na capa, que seria distribuída nas escolas públicas do país, recebeu críticas de mesmo teor e foi reco‑ lhida pelo TSE, que além de confiscar quarenta milhões de cartilhas, aplicou uma multa de cem mil reais e ameaçou impugnar a candidatura do PT. Críticas maiores foram fei- tas principalmente por oposicionistas, que alegaram uso de dinheiro público com fins eleitorais. Em um de seus discur‑ sos de campanha, Lula afirmou que não sabia quando era candidato e quando era presidente.

Essa confusão de funções tem gerado na imprensa e

em setores da sociedade indagações sobre a necessidade de se revisar o instrumento da reeleição. Indagações seme‑ lhantes ocorreram quando Fernando Henrique Cardoso era candidato e presidente em exercício concomitantemente.

No dia em que realizou o primeiro ato oficial de sua re‑ eleição, Lula concedeu entrevista, e, fugindo do estigma de um segundo governo mais frouxo fiscalmente para atender demandas de seus discursos, em julho de 2006, declarou que nunca foi um “esquerdista”, admitindo que em um eventual segundo mandato, prosseguiria com as políticas consideradas conservadoras adotadas no seu atual governo.

Segunda Posse

A imprensa mundial fez menção a reeleição do caris- mático e agora “não esquerdista” Lula. Até mesmo os ban- queiros de Wall Street elogiaram sua vitória, pois o antes temido representante maior da estrela vermelha petista não mais apresentaria caráter reformista. O jornal britânico “Financial Times” deu esse enfoque na matéria que publicou sobre a reeleição com o titulo “Wall Street também ama Lula”. O “Financial Times” se baseou nas declarações aos clientes do Banco J. P. Morgan onde disse:

... as expectativas sobre a agenda de reformas es- tão baixas, o que significa que, mesmo que sejam pequenas, poderiam gerar um impacto positivo nos mercados. O tamanho da liderança do presi‑ dente Lula está diretamente relacionado com a veemência com que ele e seus ministros atacaram as reformas liberais promovidas pelo governo ante- rior, do PSDB. Encorajados pela responsabilidade social, alguns ministros, começaram a considerar a ‘flexibilização’ da lei de responsabilidade fiscal – um dos mais importantes pilares da política macroe- conômica erigidos pelo PSDB. A noção de que, em um segundo mandato, Lula possa dar andamento a qualquer agenda reformista está começando a soar como fantasia.

Wall Street ama Lula, segundo o jornal britânico, porque a propaganda de esquerda reformista que promoveu quan- do era “esquerdista” hoje soa como uma fantasia, visto seu governo se constrói sobre os pilares que o PSDB estabeleceu.

POLÍTICA RECENTE NO BRASIL

Uma pequena resenha da história política do brasil

Logo no início do século XXI, a população decide mudar a preferência eleitoral e partidária e dá a vitória nas eleições de 2002 ao PT e a Luiz Inácio Lula da Silva. A posse de Lula, em 2003 no seu primeiro mandato, como presidente da República, foi tratada como a abertura de um novo capítulo na História do Brasil. Essa foi a esperança de milhões de brasileiros, não apenas daqueles que votaram nele, mas da maioria da sociedade brasileira a partir de 2003. Muitos ficaram frustrados, pois velhas práticas da política brasileira continuaram existindo, como a corrupção, desvios de dinhei‑ ro público, acusações de várias naturezas recaindo sobre os assessores mais próximos do presidente. O maior problema foi o chamado mensalão, suposto esquema de compra de votos de partidos e parlamentares no congresso nacional, por membros do PT, para o governo tivesse maioria nas votações de interesse do Palácio do Planalto.

O ponto positivo foi a redução da pobreza e da miséria, não que a mesma tenha acabado, longe disto, mas os pro‑ gramas sociais implantados pelo governo Lula amorteceram o choque entre riqueza e miséria no Brasil.

E, no final de 2006, a população fez uma análise positiva de todo o período do governo Lula, pois o elegeu novamente por mais um período de quatro anos, que se iniciou em 2007, sem tanta pompa como no primeiro, e com uma população bem menos empolgada, mas confiante de que dias melhores poderiam vir com a continuação do governo Lula.

O lado negativo dos oito anos de Lula no poder foram os vários escândalos políticos. O “mensalão”, de 2005. O es‑ quema envolvia o pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio ao governo em votações no Congresso. As denúncias derrubaram o principal ministro de Lula, José Dirceu (Casa Civil), e toda a cúpula do PT. No final de 2012, mais de três dezenas de envolvidos no caso foram condena‑ dos pelo STF, por diversos crimes.

No segundo mandato, Lula refez sua base política e “construiu” a candidatura de Dilma Rousseff para sucedê-lo no cargo.

Uma análise rápida dos oito anos do governo do presi‑ dente Luiz Inácio Lula da Silva constata-se duas principais características: crescimento econômico com redução da pobreza e escândalos políticos que abalaram o PT.

Durante o governo de Lula, um grande mérito econômico foi a manutenção do Plano Real, que permitiu a estabilidade econômica. O PIB (Produto Interno Bruto) teve um cresci‑ mento médio anual de 4,0% nos dois mandatos. Programas sociais como o Bolsa Família, a expansão do crédito e o au‑ mento de empregos formais e do salário mínimo acima da inflação melhoraram a vida das classes assalariadas.

O pior aspecto do governo petista foram os sucessivos escândalos políticos. O “mensalão”, em 2005, foi um divisor de águas. O esquema envolvia o pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio ao governo em votações no Congresso. As denúncias derrubaram o principal ministro de Lula, José Dirceu (Casa Civil), e toda a cúpula do PT.

Foram mais de quatro meses de julgamento em 2012 para o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento do mensalão Foi o julgamento mais longo da história do STF: em 120 anos.

O Supremo Tribunal Federal concluiu que o mensalão foi um esquema ilegal de financiamento político organizado pelo PT para corromper parlamentares e garantir apoio ao governo Lula no Congresso em 2003 e 2004.

O Mensalão

Núcleo político

Segundo o entendimento do Supremo, o esquema foi organizado por um núcleo político chefiado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e integrado por outros três dirigentes partidários que faziam parte da cúpula do PT.

Núcleo operacional

O empresário Marcos Valério, dono de agências de pu‑ blicidade que tinham contratos com o governo federal, foi condenado por usar suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos para os políticos indicados pelos petistas.

Núcleo financeiro

O STF concluiu que o Banco Rural deu suporte ao mensa‑ lão, alimentando o esquema com empréstimos fraudulentos,

permitindo que os políticos sacassem o dinheiro sem se identificar, e transferindo parte dos recursos para o exterior.

Dos 38 réus, 25 foram condenados por pelo menos um crime, 12 foram absolvidos de todas as acusações e um teve o caso desvinculado do processo. Ao todo, as penas atingem 282 anos de prisão e o pagamento de multa de, pelo menos, R$ 22,7 milhões. Os condenados ainda poderão recorrer das decisões ao próprio Supremo.

Lula termina o mandato com mais de 80% de aprovação popular e com a eleição de Dilma Rousseff sua sucessora e fiel seguidora. Com o total apoio de Lula, a economista Dilma Rousseff (PT) se tornou a primeira mulher eleita presidenta ao longo da história do Brasil, com 56% dos votos válidos no segundo turno, no dia 31 de outubro de 2010, contra 44% do ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB).

Dilma Rousseff iniciou o seu mandato com o Brasil, qua‑ se todo, pensando que ela seria apenas uma marionete do ex-presidente Lula, ou no mínimo uma dependente política do mesmo, ou seja, a análise de que o peso de Lula cons‑ trangeria o seu governo. Aos poucos, porém, Dilma Rousseff foi imprimindo o seu estilo de governar e encerrou os seus dois primeiros anos de mandato com índices de aprovação superiores aos obtidos por FHC e de Lula.

Apesar de a crise econômica mundial ter provocado uma redução da taxa de crescimento na economia brasi‑ leira nestes dois anos, e ter elevado os índices de inflação, Dilma Rousseff inicia o ano de 2013 com o proposito de promover o crescimento da economia brasileira e a redução da pobreza. Assim ela prognosticou nos seus discursos em Janeiro de 2013.

GOVERNO DILMA ROUSSEFF

Primeiro Mandato (2011-2015)

Após uma eleição bastante polarizada com José Serra, candidato derrotado pelo PSDB, no segundo turno, inicia-se o que para muitos analistas seria o terceiro mandato de Lula e do PT. A esperança é que as taxas de crescimento da econo‑ mia se elevem e as conquistas sociais sejam ampliadas. Dilma representa uma mudança na história brasileira, marcada pela presença masculina, pela primeira vez uma mulher chegava ao posto mais elevado da República Federativa do Brasil, ela fez parte do Governo Lula, ocupa pastas ministeriais impor‑ tantes com o de Minas e energia e a poderosa Casa Civil.

A esperança de que os índices de crescimento da eco‑ nomia da era Lula continuassem e mesmo viessem a serem superados, logo se viu malograda. A crise internacional afetou enormemente as exportações, início do seu governo o real valorizado prejudicava as exportações. O consumo estava bastante elevado, o que gerou elevação da inflação, e com grande endividamento da população, principalmente a de classe média, o que irá provocar nos anos seguintes uma insatisfação crescente da mesma. Grandes obras são realizadas para atender aos compromissos assumidos na era Lula como a Copa do Mundo em 2014.

É sempre bom lembrar que problemas econômicos iram refletir politicamente em algum momento, e foi o que aconteceu com as grandes mobilizações populares de junho e julho de 2013, movimento iniciado com a insatisfação estu‑ dantil com relação aos reajustes das passagens dos ônibus, mas logo assumira uma pauta extensa de reivindicações, em sua grande maioria relativas a atuação do Estado, criticando principalmente a sua lentidão e ineficiência na gerência do bem público. As críticas não pouparam nenhum dos três po‑ deres, Legislativo, Executivo e Judiciário foram extremamente criticados, tanto em nível Federal, Estadual como Municipal.

A classe política foi extremante criticada. Muitas medidas foram tomadas, em nível do Governo Federal, Estadual e Municipal, com participação conjunta do Legislativo.

Logo, este aumento é refletido internamente – o que elevou bastante os preços. Com a entrada da safra da cana‑ -de-açúcar e a intervenção do governo sobre os preços da Petrobras o preço abaixa, mais uma razão para a queda da inflação para o segundo semestre de 2011. As classes sociais estão se deslocando cada vez mais para cima e se continuar esta tendência em breve a classe “E” não terá mais repre‑ sentantes (grau de otimismo do brasileiro elevou-se enor‑ memente – segundo pesquisa – o país mais feliz do mundo)

SEGUNDO MANDATO (2015-2019)

Depois de um grande susto, pois a candidatura Dilma, nos meses finais da eleição, se viu ameaçada pelo candidato Aécio Neves do PSDB, a candidata à reeleição consegue em segundo turno da eleição presidencial de 2014 a recondução ao segundo mandato com término previsto para 2019.

O segundo mandado ainda nem tinha se iniciado e a popularidade de Dilma Rousseff derretia como manteiga em uma panela quente.

Os escândalos que começaram a vir à tona ainda no final do primeiro mandato na investigação do caso chamado pela Polícia Federal de Lava Jato, que envolvem grandes executi‑ vos da maior estatal do Brasil, no caso a Petrobras, e diversos políticos, em sua maioria da base aliada do Governo Dilma, mas também com acusações pesando sobre políticos ligados a partido da oposição.

A crescente inflação e derretimento das contas públicas fazem o governo tomar várias ações de cunho impopular, o que irá agravar ainda mais os índices de aceitação da presidenta Dilma.

As políticas de desonerações do primeiro mandato di‑ minuíram as receitas governamentais, fato que irá levar, no segundo governo, a um difícil e tumultuado ajuste fiscal. O que chama a atenção, de forma positiva, foi a manutenção, tanto no primeiro quanto no início do segundo mandato, é a estabilidade do nível de desemprego.

Ela desonerou mais de 50 setores para fazer a roda da economia girar e chama a atenção para o fato de ter deixado o nível de desemprego estável, em cerca de 7% da população ativa. De acordo com o governo, até o fim do ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atingirá a marca de 96,5% de execução do orçamento previsto para o período 2011-2014.

Nesse período, também importantes programas foram lançados ou turbinados, como o Brasil Carinhoso; o Água para Todos; o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Mais Médicos; e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Congresso A relação delicada do Planalto com os outros Poderes

também marcou o governo Dilma. No caso do Congresso, a presidente precisou algumas vezes conter resistências na base, em partidos como o PR e o próprio PMDB, partido do vice-presidente, Michel Temer. Em alguns momentos, como na aprovação da MP dos Portos na Câmara (MP 595/2012), foi preciso um grande esforço para pacificar a base e, ao mes‑ mo tempo, vencer a obstrução dos partidos oposicionistas. A matéria foi aprovada e ainda sofreu 13 vetos de Dilma.

As reclamações de que Dilma não considerava parlamen‑ tares aliados, no início do mandato, eram tão frequentes que o então ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, caiu

ainda no primeiro semestre. Quem assumiu a cadeira foi Ideli Salvatti, que se manteve no cargo até abril passado e filtrou grande parte das demandas do Congresso. Atualmente quem comanda as relações de Executivo e Legislativo é um dos caciques do PT, Ricardo Berzoini.

Tanto a base quanto a oposição por diversas vezes recla‑ maram do número de medidas provisórias editadas pelo go‑ verno e acusaram Dilma de estar governando “por decreto”. Em 2011, foram 36. No ano seguinte o Planalto editou 45. Em 2013, foram 35, e em 2014, 26 MPs. Do total, apenas uma foi revogada – mesmo assim, porque seu objeto está na Lei nº 12.409/2011. Ao longo desses quatro anos, 31 MPs não chegaram a ser votadas, perdendo a validade. Dez MPs de 2014 ainda estão tramitando no Congresso.

A relação entre Dilma e o Congresso foi instável, mas ela prevaleceu em momentos cruciais. Recentemente, de‑ monstrou sua força ao passar o projeto que desobrigou o governo de cumprir qualquer meta de superávit neste ano (PLN 36/2014). Em agosto, ela deu seu segundo veto total a projeto que alterava a lei de criação e incorporação de municípios, alegando aumento de despesas com as novas cidades – e ele não foi derrubado, embora tenha desagra‑ dado parte da base.

Mesmo com o apoio da maioria de senadores e depu‑ tados no primeiro mandato, Dilma nunca teve as portas do seu gabinete tão abertas para a base como esperavam seus aliados no Congresso.

Um levantamento feito pelo jornal O Globo em novem‑ bro mostrou que, entre janeiro de 2011, quando assumiu, e outubro de 2014, ela recebeu com exclusividade apenas 2 deputados federais e 13 senadores. Nessa conta estão excluídas as reuniões em que parlamentares entram como acompanhantes da equipe de ministros, por exemplo.

No Senado, Dilma continuará operando com grande maioria. É preciso esperar um pouco mais para saber o real tamanho de sua base de apoio. Mas provavelmente serão 57 aliados contra 24 opositores a partir de fevereiro – número suficiente para aprovar emendas constitucionais. O PMDB continuará o maior, com 18 senadores, seguido do PT, com 12. Os dois maiores partidos da oposição são PSDB, com 10, e DEM, com 5. A maior perda para Dilma em relação à base do governo em 2010 é o PSB – que agora se declara independente no cenário nacional, mas tende à oposição em várias matérias. Serão seis os senadores desse partido na próxima legislatura.

No início de 2014, Dilma expressou o desejo de reno‑ var a “parceria” com o Legislativo em prol do bem-estar da população. “Conclamo novamente os parlamentares a reafirmar uma forte parceria em favor do Brasil e em favor da democracia; da superação definitiva da miséria; e do desenvolvimento sustentável”, escreveu, na sua mensagem anual ao Congresso.

Principais Momentos do Governo Dilma 2011-2014:

2011 Chuvas: a estreia de Dilma é um batismo em águas

turbulentas. Nos primeiros dias depois da posse, as chuvas castigam a região serrana do Rio de Janeiro num desastre sem precedentes que mata mais de mil pessoas e deixa milhares desabrigadas.

Programas: a presidente lança em março o Programa Rede Cegonha, de apoio a gestantes, nutrizes e bebês. Em junho, é lançado o Plano Brasil Sem Miséria, cujo objetivo é erradicar a extrema pobreza aumentando o orçamento das famílias que recebem menos de R$ 70 reais mensais por pessoa. Estima-se que as ações sociais englobadas pelo

plano tirarão da pobreza extrema cerca de 16,2 milhões de brasileiros. Entre outras medidas, o plano prevê ampliação do cadastro do Bolsa Família, construção de milhares de cisternas e capacitação técnica da população com menos acesso à educação.

Moradia: no mesmo ano é lançada a segunda edição do Minha Casa, Minha Vida – e Dilma promete dois milhões de casas até 2014. De acordo com a Caixa Econômica Federal, foram entregues 1.939.252 residências à população de baixa renda até dezembro de 2014.

Palocci: já nos primeiros meses de governo, o mais impor‑ tante nome do ministério de Dilma é atingido. Em meados do ano, descobre-se que o ministro da Casa Civil e ex-ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci, teria multiplicado seu patrimônio 20 vezes nos quatro anos anteriores. O ministro é substituído pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Transportes: o próximo a deixar o governo é Alfredo Nascimento (PR-AM), dos Transportes, em julho. Ele voltou ao Senado. A saída se deu por denúncias de que construtoras e consultorias de projetos de obras em rodovias e ferrovias teriam pagado propina para a cúpula do PR, que controlava a pasta. No Senado, a oposição bateu duro na condução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Naquele momento, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimava a existência de 721 processos com suspeitas de dano ao erário e prática de ato de gestão ilegal. Além dis‑ so, são apontados indícios de irregularidades em 23 obras, 15 tocadas pelo Dnit e 8 pela empresa pública Valec. É sem dúvida o maior problema de Dilma em 2011, porque gera desgaste na base do governo no Congresso e, inclusive, um forte movimento pela instalação de uma CPI.

Agricultura: o Ministério da Agricultura sofre com a denúncia de forte ação de lobistas e de que o então diretor da Conab, Oscar Jucá Neto, teria feito pagamento ilegal de R$ 8 milhões a uma empresa. O ministro, Wagner Rossi, é suspeito de receber propina e usar dinheiro público para sanar dívidas privadas. Cai ainda em agosto.

Turismo: simultaneamente, irregularidades no Ministério do Turismo levam à prisão 38 pessoas na Operação Voucher, após a descoberta de desvio de cerca de R$ 4,5 milhões des‑ tinados ao treinamento de profissionais da área de turismo no Amapá. O então ministro, Pedro Novais, tenta se defender no Senado, mas deixa o cargo em setembro.

Esportes: em outubro, o PCdoB, que controlava o minis‑ tério dos Esportes, sofre denúncias de João Dias Ferreira, ex-militante do partido e coordenador de duas organizações não governamentais que mantiveram contratos com o minis‑ tério. Ele acusa o ministro Orlando Silva de envolvimento com um esquema de corrupção por meio do Programa Segundo Tempo. Em audiência no Senado, o ministro nega ter recebido recursos desviados de convênios e afirma que seu partido não opera “caixa dois” com dinheiro público. Mesmo assim, não chega a novembro na pasta.

Trabalho: ainda em novembro, é a vez de Carlos Lupi, ministro do Trabalho. Ele é acusado de ter viajado no avião de uma ONG que tinha contrato com o ministério em 2009. Lupi desmente, mas fotos do voo chegam à imprensa. Ele é o sétimo ministro a deixar o governo de Dilma no primeiro ano de mandato.

Desenvolvimento: o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, é cha‑ mado ao Senado para esclarecer denúncias de que teria se beneficiado de tráfico de influência para realizar consulto‑ rias milionárias. De acordo com as reportagens, o sócio de Pimentel nos dois anos anteriores assessorava a prefeitura de Belo Horizonte, onde clientes dos dois teriam contratos. Pimentel não chegou a se explicar ao Senado, como fizeram

os demais em casos anteriores, e permaneceu no cargo. Este ano, Pimentel, que continuou ministro até pouco antes das eleições, conquistou o governo de Minas Gerais, feito

considerado fundamental para a vitória de Dilma Rousseff sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno.

Economia: 2011 é um ano difícil para a economia. O crescimento do PIB é de apenas 2,7%, bem menos que os 5,5% projetados. O ponto favorável foi o emprego formal, em alta. Apenas 5% da população economicamente ativa

estava desempregada. Outro tento conquistado por Dilma foi a Emenda à Constituição 68/2011, que prorroga a Des‑

vinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Com isso, o Executivo foi autorizado a movimentar mais livremente até 20% das receitas das contribuições so‑

ciais – excetuando as previdenciárias.

2012 Integração: o ministro da Integração Nacional, Fernando

Bezerra, é acusado de favorecer o estado de Pernambuco e, em especial, a cidade de Petrolina – onde seu filho seria candidato a prefeito – na divisão de recursos da pasta da Integração. Aos senadores ele diz que o repasse de quase 70 milhões teve aprovação do Ministério do Planejamento, da Casa Civil e da própria Presidência da República. Dos 221 parlamentares que apresentaram emendas na cota da Integração Nacional, 138 obtiveram empenho, justificou. Outros 54 parlamentares tiveram 100% de suas emendas empenhadas, e não apenas seu filho, deputado Fernando Coelho (PSB-PE). O ministro também garante aos senadores que nunca indicou parente para a direção da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), administrada por seu irmão, Clementino Coelho. Bezerra só sai do governo no ano seguinte, quando seu par‑ tido, o PSB deixa a base governista, sob a liderança do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Cidades: em dezembro de 2011, o Ministério das Cida‑ des muda um projeto do governo de Mato Grosso para, em vez de uma linha rápida de ônibus em Cuiabá, construir um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A mudança implicaria custos extras em torno de R$ 700 milhões e teria sido determinada a partir de fraude em parecer técnico, segundo documentos apresentados pela oposição ao ministro Mário Negromonte em audiência na Comissão de Meio Ambiente. O ministro explicou que a mudança de modal foi solicitada pelo governo do Mato Grosso sob a alegação de que o projeto original exigiria muitas desapropriações e estaria desatualizado. Sobre Negromonte também pesa a suspeita de tráfico de influência para uma empresa de TI. Ele terminaria substituído por Aguinaldo Ribeiro em fevereiro de 2012.

Casa da Moeda: em 14 de fevereiro, senadores da oposi‑ ção apresentam representação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele é acusado de omissão acerca de cobrança de propina na Casa da Moeda. O ex-presidente da entidade, Luiz Felipe Denucci, havia sido acusado de enviar cerca de R$ 25 milhões ao exterior e supostamente seria o cabeça do esquema. O caso seguiu para investigação da Procuradoria‑ -Geral da República.

Brasil Carinhoso: Dilma lança o Programa Brasil Carinho‑ so em maio para beneficiar cerca de dois milhões de famílias com crianças de até seis anos com renda per capita inferior a R$ 70,00. Ligado ao Bolsa Família, ele atende pessoas em extrema pobreza. Alguns dos suplementos distribuídos são vitamina A, ferro e remédios contra asma. O programa também amplia a oferta de creches.

Comissão da verdade: em maio é instalada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Em dezembro de

2014, o trabalho chega ao final, sintetizado num documento que recomenda punições para mais de 300 militares, agentes de Estado e ex-presidentes da República por violações du‑ rante o regime militar (1964-1985). A comissão reconheceu 434 vítimas da ditadura.

Porto Seguro: em novembro, a Polícia Federal prende seis pessoas, entre elas dois diretores de agências reguladoras, acusados de vender pareceres técnicos do governo para empresas. No olho do furacão está a assessora da Presidência da República Rosemary de Noronha, apontada como o elo entre agentes públicos e privados.

Popularidade: pesquisa CNI/Ibope apura que a presiden‑ te chega a dezembro com 78% de aprovação pessoal, um índice mais alto que dos seus dois antecessores, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. A presidente ganha popularidade com medidas como a desoneração do setor automobilístico e a redução das contas de luz.

Espionagem: o Brasil é vítima de espionagem interna‑ cional. É instalada uma CPI da Espionagem no Senado. O Planalto, segundo documentos apresentados pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, em inglês), estava sendo monitorado pela entidade. As relações entre Brasil e Estados Unidos passam por momentos delicados. A presidente da República cancela viagem a Washington, onde se encontraria com o presidente americano, Barack Obama. O mal-estar só foi solucionado em um encontro de Dilma com Obama durante a reunião do G20, em São Petersburgo, Rússia, em setembro de 2013.

2013 Infraestrutura: a presidente começa o terceiro ano de

mandato enfrentando a desaceleração econômica. O go‑ verno apela a novas medidas de desoneração, tanto para o setor produtivo quanto para os consumidores. Pacotes de estimulos fiscais e financeiros também foram lançados contra os “gargalos” na infraestrutura, como nas estradas e portos.

Manifestações: junho é um mês dramático para o gover‑ no Dilma. Uma onda de protestos toma conta das principais capitais para criticar os gastos com a Copa do Mundo. A pauta de reivindicações inclui desde investimentos em saúde e educação até a preservação dos poderes investigatórios do Ministério Público. A primeira bandeira das manifestações, porém, foi o protesto contra o aumento das tarifas do trans‑ porte público. No dia 17, os protestos tomaram várias capitais e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Pauta: no auge dos protestos, Dilma se pronuncia em rede nacional de TV e rádio e conclama um grande pacto com parlamentares e governadores em torno das melhorias exigidas, especialmente a mobilidade urbana e transporte público, a garantia de reverter 100% dos recursos do petróleo para educação e o combate à corrupção, entre outros temas. Ela também propôs a realização de um plebiscito para a eleição de temas constantes de uma reforma política a ser elaborada em constituinte exclusiva. A ideia foi rejeitada pelos congressistas de um modo geral e vista com reservas no Supremo Tribunal Federal, razão pela qual foi abando‑ nada. Em resposta à “voz das ruas”, o Senado estabeleceu uma pauta prioritária, que incluiu projetos como o que transforma a corrupção em crime hediondo (PLS 204/2011) e o que estabelece a exigência de ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012), ambos à espera de votação na Câmara dos Deputados. Um dos projetos aprovados, o que reduz a zero as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins sobre a receita do transporte urbano municipal (PLC 46/2013), até já se tornou lei (Lei nº 12.860/2013).

Médicos: em julho de 2013, Dilma lança o Programa Mais Médicos que, entre outras ações, facilita a chegada de

médicos estrangeiros para trabalhar em postos de saúde de cidades pequenas durante três anos ganhando salário de R$ 10 mil, mais a ajuda de custo. Ela promete R$ 7,4 bilhões na construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais. Em 2014 seriam mais R$ 5,5 bilhões em novas unidades. Tam‑ bém promete aumentar a quantidade de vagas para o curso de medicina nas universidades federais. O programa sofre críticas por causa, entre outras coisas, da baixa remunera‑ ção de profissionais cubanos – que recebem o equivalente a US$ 1.245, bem menos que os R$ 10 mil pagos a médicos de outras nacionalidades. Organizações de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Mé‑ dica Brasileira (AMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e de organizações estudantis acusam o governo de tentar transferir a responsabilidade pelos problemas do SUS para os profissionais da área. Outra crítica é a liberação dos estrangeiros de validarem o diploma por meio de um exame. Eles têm avaliação distinta e, se forem aprovados, receberão um registro provisório que terá validade apenas para atuação dentro do Programa Mais Médicos. Dos 7,4 mil cubanos que aceitaram participar do programa, 27 o abandonaram depois de chegar ao Brasil. O presidente do Senado, Renan Calhei‑ ros, recebeu um abaixo-assinado com 42 mil assinaturas de profissionais da medicina e de cidadãos contra a medida provisória (MP 621/2013) que criou o programa.

Royalties: aprovada no Senado dois meses antes, Dilma sanciona em setembro a Lei nº 12.858/2013, que garante para a educação a destinação de 75% dos royalties da ex‑ ploração do petróleo e do gás natural e, para a saúde, 25%.

2014 Internet: um feito bastante comemorado por Dilma foi a

criação da lei que estabelece um marco civil para a internet, sancionada em abril de 2014 durante o Encontro Global Mul‑ tissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo. Entre as 13 conquistas dos usuários, estão a neutralidade da rede e a proteção do sigilo tanto dos dados quanto da navegação – que não pode ser vendida pelos provedores para marketing dirigido, por exemplo.

Copa do Mundo: em junho, o Brasil começa a festa da Copa, o maior evento do governo Dilma. No Congresso, a oposição criticou exaustivamente os gastos com estádios, a submissão do Brasil às regras da Fifa e a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP); Vira‑ copos, em Campinas (SP); e Juscelino Kubitscheck, em Brasília (DF). Antes, senadores e deputados federais aprovaram leis sem as quais o evento não poderia ser realizado, como a Lei Geral da Copa e a norma que criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Em outra frente, os parlamentares per‑ correram as cidades-sede para fiscalizar o ritmo e a qualidade da construção dos estádios. Apesar de alguns protestos nos estádios, que repetiram o ocorrido na abertura da Copa das Confederações, um ano antes, Dilma considerou a realização da Copa um sucesso, com poucos problemas de organização e grande afluxo de turistas. O evento, que ocorreu sem maiores problemas, foi saudado como um grande sucesso, apesar do fracasso da Seleção Brasileira. “Copa das Copas”, celebraram os organizadores. Mas os grandes gastos com a realização do torneio e o atraso na entrega de obras de infraestrutura, especialmente de mobilidade urbana, ainda são lembrados pelos críticos do governo.

Educação: de acordo com resultados preliminares do Censo Educacional de 2014, cerca de 3,1 milhões de crian‑ ças de zero a dois anos estão na educação infantil, dentre as quais 702,8 mil são de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Em junho, a presidente sanciona sem vetos o novo

Plano Nacional de Educação (PNE), que contém as diretrizes e metas da educação nacional para os próximos dez anos. O PNE exige que, até o fim de sua vigência, o governo federal aplique pelo menos 10% do PIB no setor. A meta é de 7% até o quinto ano do plano, pouco mais que o investimento atual, de 6,4% do PIB. Entre as 20 metas do PNE, estão a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional.

Petrobras: evidências de que a compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas, teria sido desastrosa para a Petro‑ bras na época em que Dilma ainda era ministra das Minas e Energia do governo Lula e presidente do Conselho Adminis‑ trativo da estatal levam os senadores da oposição a pedirem a instalação de CPI no final do primeiro semestre. Em seguida, a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, liga recursos des‑ viados da estatal a pagamento de propinas no Congresso. As delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef deixam o mundo político em suspense. Manobras para evitar o desgaste de uma CPI num ano eleitoral levaram o caso até o Supremo. Duas CPIs são criadas: uma exclusiva do Senado e uma mista. Após meses de investigação, a CPI mista aprova o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas e reconhece prejuízo de US$ 561,5 milhões na compra da refinaria. As ações da empresa despencam.

Eleições: em outubro, após uma campanha presidencial concorrida e cheia de imprevistos – como a morte do candi‑ dato do PSB, Eduardo Campos, que estava em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de votos, e sua substituição pela candidata a vice Marina Silva –, Dilma Rousseff é reeleita na coligação Com a Força do Povo, com 54.501.118 votos (51,64% dos votos válidos). Em segundo lugar no pleito ficou a coligação Muda Brasil, de Aécio Neves, com 51.041.155 votos (48,36% dos votos válidos).

Pós-eleições: a evolução da crise na Petrobras e a piora de indicadores econômicos como o produto interno bruto (PIB) e o resultado fiscal formam o cenário pós-eleições. Para acalmar o mercado, Dilma antecipa os nomes de sua nova equipe econômica: Joaquim Levy, com passagens pelo gover‑ no federal e então executivo do Bradesco, é anunciado como o novo ministro da Fazenda. No Planejamento, a escolha recai sobre Nelson Barbosa, também com longa experiência no governo. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, é convidado a permanecer no cargo. Desafiados a conter os gastos públicos, eles sinalizam medidas em nome da aus‑ teridade. O restante do ministério é anunciado por etapas.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Exercícios

(Conupe/Guarda Municipal/Garanhus/2015)

1. Sobre a colonização lusitana do Brasil, assinale a alter‑ nativa correta. a) A América Portuguesa foi explorada nos moldes do

mercantilismo em voga na Europa. b) Durante o período de 1500 a 1530, a colonização

visou dinamizar investimentos holandeses no plantio da cana de açúcar.

c) Portugal colonizou as novas terras nos moldes feu‑ dais, priorizando o trabalho assalariado na extração do pau-brasil.

d) Para que a extração do pau-brasil pudesse ser devi‑ damente regulamentada, Espanha e Portugal assi‑ naram o Tratado de Tordesilhas.

e) Os minérios, em especial o ouro, foram extraídos em grandes quantidades, no período pré-colonial, para atender aos pleitos do mercado externo.

2. Sobre o início da colonização do Brasil e a montagem da indústria açucareira, podemos destacar a) a criação do Governo Geral em 1500. b) a implantação da mão de obra africana escravizada. c) o destaque das capitanias do Rio de Janeiro e São

Vicente na produção do açúcar. d) a escolha de Olinda como sede do Governo Geral. e) o sucesso do regime das Capitanias Hereditárias.

3. Durante o século XVI, destacaram-se como grandes polos de produção açucareira no Brasil as regiões de a) Pernambuco, Bahia e São Vicente. b) São Vicente e Rio de Janeiro. c) Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia. d) Itamaracá e São Vicente. e) Rio de Janeiro e Bahia.

4. As Câmaras Municipais eram as instituições do poder local na América Portuguesa. Os vereadores eram os chamados “Homens bons”, potentados locais. No caso da Capitania de Pernambuco, esses líderes eram os a) comerciantes. b) senhores de engenho. c) mestres do açúcar. d) investidores holandeses. e) criadores de gado.

5. A invasão holandesa a Pernambuco em 1630 estava diretamente ligada à questão da indústria açucareira. Sobre essa realidade, assinale a alternativa CORRETA. a) Os holandeses decidiram se lançar, pela primeira vez,

à produção de açúcar, produto com amplo espaço no mercado europeu.

b) Os holandeses já participavam do comércio do açú‑ car produzido no Brasil desde o século XVI.

c) Após a conquista de Pernambuco, os holandeses conquistaram a Bahia em 1654.

d) Os holandeses abandonaram o comércio do açúcar após a malograda invasão do Brasil.

e) Olinda tornou-se a sede do governo holandês no Brasil.

6. Sobre a atuação dos holandeses em Pernambuco, des‑ taca‑se a) a conquista do sertão pernambucano pelas tropas

holandesas. b) a escolha de Igarassu como capital do Brasil Holan‑

dês. c) as ações urbanísticas do governante Maurício de

Nassau. d) a perseguição aos judeus da capitania. e) o massacre dos índios tupi que habitavam o litoral.

7. Geograficamente falando, a produção do açúcar em Pernambuco se restringiu, por questões climáticas e geológicas, à região do a) Litoral. b) Sertão. c) Agreste. d) Litoral e Zona da Mata. e) Agreste Setentrional.

8. A Guerra dos Mascates foi um conflito político, que marcou o Pernambuco dos primórdios do século XVIII. A causa desse conflito foi o(a) a) colapso da indústria açucareira em Pernambuco. b) expulsão dos investidores holandeses da região. c) União Ibérica capitaneada pelo monarca Felipe II de

Espanha. d) escolha de Olinda como capital da capitania. e) fundação da Câmara Municipal do Recife.

(Conupe/PMPE/2009)

9. Maurício de Nassau chegou a Pernambuco em 1637, pretendendo pacificar a região e governar com a cola‑ boração dos luso-brasileiros. Sobre o governo de Nas‑ sau, analise as proposições abaixo. I – Fundou, no interior da capitania, o Arraial do Bom Jesus para concentrar a resistência holandesa e, usando a tática de guerrilha, minar a resistência dos pernam‑ bucanos. II – A Companhia das Índias Ocidentais concedeu crédi‑ tos aos senhores de engenho para o reaparelhamento das propriedades, a recuperação dos canaviais e a com‑ pra de escravos. III – Nassau estimulou a vida cultural e investiu em obras urbanas, nos domínios holandeses. A cidade do Recife foi beneficiada com a construção de casas, pontes e obras sanitárias. IV – Embora o objetivo dos holandeses fosse o de ex‑ pandir sua fé religiosa, o luteranismo, outras religiões foram toleradas, exceto o judaísmo.

Está correto o que se afirma em a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) I, II e III, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV.

10. Sobre a Revolução Pernambucana de 1817, é incorreto afirmar que a) os diversos grupos sociais envolvidos na revolta

tinham como consenso o objetivo de proclamar a república.

b) o movimento se inspirou na luta pela implantação de ideais democráticos no Estado Polonês, a qual se solidificou com a carta constitucional polonesa, que ficou conhecida como “A Polaca”.

c) os rebeldes, que tomaram o poder em Pernambuco, construíram um governo provisório, que decidiu ex‑ tinguir alguns impostos e elaborar uma constituição, decretando a liberdade religiosa e de imprensa e a igualdade para todos, exceto para os escravos.

d) apesar de ter fracassado, a Revolução Pernambucana foi o movimento mais importante de todos os outros precursores da independência, porque ultrapassou a fase de conspiração, e os revoltosos chegaram ao poder.

e) tropas reais, enviadas por mar e terra, ocuparam a capital de Pernambuco, desencadeando intensa repressão. Os principais líderes foram presos e su‑ mariamente executados.

11. Em 1888, o Brasil aboliu a escravidão em todo o terri‑ tório nacional. Foi um dos últimos países a libertar os escravos. Sobre a libertação dos escravos, analise as proposições seguintes.

I – A abolição de quase 800 mil escravos foi fundamental para a modernização da economia brasileira, embora a modernização tenha demandado algum tempo para começar. II – Os escravos tiveram grandes dificuldades para se incorporarem ao mercado de trabalho livre. Muitos deles continuaram com seus antigos senhores. III – Do ponto de vista jurídico, os escravos libertos passaram a ser considerados cidadãos com todos os direitos concedidos pela constituição. IV – A escravidão institucionalizada foi rompida, porém muitas das relações da época do escravismo se manti‑ veram. O preconceito contra o trabalho, sobretudo o manual, foi um dos vestigios mais marcantes do tempo da escravidão.

Está correto o que se afirma em a) I, II e III, apenas. b) I e IV, apenas. c) I, III e IV, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV.

12. Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas deu o gol‑ pe de Estado, iniciando o governo ditatorial, que ficou conhecido como “Estado Novo”. Sobre esse período do Governo Vargas, analise as afirmativas abaixo. I – No âmbito econômico, as principais características foram o impulso à industrialização, o nacionalismo, o protecionismo e a intervenção do Estado na economia. II – Foi instaurado, no país, o estado de emergência, que autorizava o governo a invadir casas, prender pessoas, julgá-las sumariamente e condená-las. III – Para a conquista da simpatia popular, o governo implantou o pluripartidarismo, pôs fim à repressão aos sindicatos, permitindo aos operários participação no programa “A Voz do Brasil”. IV – Com a indicação do escritor Graciliano Ramos, autor de “Os Sertões”, para o Ministério da Educação, o gover‑ no objetivava a colaboração dos intelectuais brasileiros.

Está correto o que se afirma em a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) I, II e III, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV.

13. O Ato Institucional Número 5 (AI-5), um dos mais ter‑ ríveis instrumentos normativos lançados pelo Regime Militar, foi extinto no governo de a) João Batista de Figueiredo. b) Humberto de Alencar Castelo Branco. c) Emílio Garrastazu Médici. d) Ernesto Geisel. e) José Sarney.

(Conupe/PMPE/2004)

“E se a lição foi aprendida A vitória não será vã. Neste Brasil holandês, Tem lugar pra o português E para o banco de Amsterdã”

(Francisco Buarque de Holanda e Rui Guerra, Calabar, O elogio da tradição, pág. 7, 1973)

14. Sobre a Invasão Holandesa em Pernambuco, analise as alternativas a seguir. I – Durante o Governo de João Maurício de Nassau, a Companhia das Índias Ocidentais concedeu crédito aos Senhores de Engenho, destinado ao reaparelhamento dos engenhos, à recuperação dos canaviais e à compra de escravos. II – O empenho da burguesia holandesa em romper o bloqueio econômico, imposto por Felipe II, tinha a fina‑ lidade de fundar, no Brasil, uma colônia de povoamento, para abrigar os calvinistas e interromper a produção de açúcar no Nordeste brasileiro. III – O Governo de Nassau urbanizou o Recife, provi‑ denciou a construção de pontes e de obras sanitárias, dotou a cidade de um jardim botânico, de um jardim zoológico e de um observatório astronômico. IV – O movimento denominado Batalha dos Guararapes teve início com a chegada ao Brasil do conde Maurício de Nassau, nomeado Governador–Geral do Brasil ho‑ landês.

Estão corretas a) somente I, II e III. b) somente I, III e IV. c) somente I e III. d) somente II e IV. e) somente III e IV.

15. Sobre a Revolução Pernambucana de 1817, considere as afirmativas a seguir. I – Tinha como objetivo proclamar uma República e abolir, imediatamente, a escravidão no Nordeste. II – Foi organizada, conforme os ideais da Igualdade, Liberdade e Fraternidade, que inspiravam a Revolução Francesa. III – Teve como principais causas o aumento dos im‑ postos, a grande seca de 1816, que provocou muita fome no Nordeste, e a crise da agricultura, afetando a produção do açúcar e do algodão. IV – Foi a única rebelião anterior à independência polí‑ tica do Brasil que ultrapassou a fase da conspiração. Os rebeldes tomaram o poder e permaneceram no governo por mais de 70 dias.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas. a) Somente I, II e III. b) Somente I, II e IV. c) Somente I, III e IV. d) Somente II, III e IV. e) I, II, III e IV.

16. Em 1964, os militares tomaram o poder e implantaram uma ditadura no Brasil. Durante os governos militares, podemos constatar: I – Os golpistas procuraram definir esse assalto à de‑ mocracia como uma revolução; II – O golpe militar de 1964 representou a culminância do processo de crise do populismo, iniciado com a re‑ núncia de Jânio Quadros em 1961; III – Uma das características dos governos militares foi o autoritarismo, visto que membros do governo não se mostravam dispostos a dialogar com os diversos setores da sociedade; IV – Tortura, prisão e expulsão do país foram instrumen‑ tos utilizados pelos governos militares contra alguns cidadãos, para manterem seu poder inabalado.

Os itens corretos são a) somente I, III e IV. b) somente II, III e IV. c) somente I, II e IV. d) somente I, II e III. e) I, II, III e IV.

17. Analise as afirmativas referentes à História do Brasil atual. I – Após o movimento “Diretas-já”, o Brasil voltou a conviver com regras democráticas constitucionais. II – As medidas, adotadas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, determinaram o fim da inflação e praticamente extinguiram as desigualdades sociais no Brasil. III – Os últimos dez anos da história econômica brasileira foram marcados por intenso processo de privatização e de abertura do mercado ao capital estrangeiro. IV – Em janeiro de 1987, o Governo Sarney foi obrigado a decretar, unilateralmente, a moratória, deixando de pagar os juros da dívida externa.

Dentre as afirmativas apresentadas, são verdadeiras a) somente I e IV. b) somente II e III. c) somente I, II e III. d) somente I, III e IV. e) I, II, III e IV.

18. Sobre o Brasil Contemporâneo, considere as afirmações a seguir. I – Fernando Collor de Mello tinha como programa de Governo privatizar empresas estatais, combater os monopólios, abrir o país à concorrência internacional e desburocratizar as regulamentações econômicas. II – Em maio de 1993, o Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, anunciou as primeiras medidas para estabilizar a economia. O novo plano econômico, o Pla‑ no Real, previa o congelamento dos preços e salários e confisco das contas bancárias. III – O modelo político brasileiro, em vigor desde o começo dos anos 90, é considerado por muitos como neoliberal, por pretender a valorização das organiza‑ ções trabalhadoras, visando estabelecer alianças na luta contra o desemprego. IV – Com a saída de Fernando Collor do governo do país, o vice-presidente Itamar Franco foi empossado na presidência.

Estão corretas a) somente I e II. b) somente I e III. c) somente II e III. d) somente I e IV. e) somente II e IV.

GABARItO

1. anulada 7. d 13. d 2. b 8. e 14. c 3. a 9. b 15. d 4. b 10. b 16. e 5. b 11. e 17. d 6. c 12. a 18. d

CONHECIMENTOS DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos políticos; Dos Partidos Políticos.

Conhecimentos de direitos e

garantias fundamentais

Direitos e garantias fundamentais

Os direitos fundamentais ganham destaque principal- mente após a Revolução Francesa, momento em que diversas correntes filosóficas e políticas como o racionalismo e o contratualismo inspiram a vontade popular de impor limites ao Estado, reconhecendo um núcleo mínimo de proteção do indivíduo perante o Estado. A ideia de direitos fundamentais surge da tentativa de se estabelecer um rol de direitos que seria inerente à própria condição humana, que não depen- desse de uma vontade política. São, por isso, considerados direitos naturais.

Nossa Constituição relaciona os direitos fundamentais em seu Título II, denominado “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”. A posição “geográfica” desse titulo, logo

no início do texto constitucional, demonstra a importância dos direitos fundamentais em nossa ordem constitucional.

Partindo do pressuposto de que o constituinte não utiliza palavras inúteis, podemos concluir que direitos e garantias possuem diferenças axiológicas. Os direitos possuem um ca- ráter declaratório, enquanto as garantias possuem um nítido sentido assecuratório. Os direitos se declaram, enquanto as garantias se estabelecem, demonstrando que as garantias são elementos instrumentais que garantem o respeito aos direitos que são declarados na Constituição Federal.

titularidade dos Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais podem ser exercidos tanto pelas pessoas físicas quanto pelas pessoas jurídicas. Apesar de o art. 5º, caput, da Constituição Federal referir‑se tão somente aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, entende‑se que os estrangeiros em geral, ainda que apenas visitando a República Federativa do Brasil, também são titulares desses direitos.

A titulo de exemplo: Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com destino aos Estados Unidos da América, foi interceptado em operação da PRF. Nessa situação hipotéti­ ca, não obstante Pablo não seja residente no Brasil, todos os direitos individuais fundamentais elencados no caput do art. 5º da CF devem ser respeitados durante a referida operação policial.1

As pessoas jurídicas também podem ser titulares de direitos fundamentais, mas apenas daqueles direitos que são com elas compativeis. São, assim, impedidas de exercer certos direitos como os direitos políticos (votar, ser votado etc.). Até mesmo as pessoas jurídicas de direito público são titulares de direitos fundamentais.

Geração dos Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais não surgiram de forma ins- tantânea. A conquista dos direitos fundamentais ocorreu ao longo da história, de tal forma que podemos identificar diversas gerações de direitos, que nada mais são do que a representação de momentos históricos e os direitos ali conquistados. As gerações de direitos também podem ser denominadas dimensões de direitos fundamentais, termo que deixa mais claro o fato de que as gerações não são

1 Assunto cobrado na prova do Cespe/PRF/Agente Administrativo/Classe A/ Padrão I/2012.

superadas, mas sim incorporadas às novas gerações de direitos fundamentais.

Primeira Geração

Surge no Século XVIII, no âmbito da Revolução Fran- cesa. Os direitos fundamentais conquistados nessa época configuram liberdades negativas (status negativus), já que representam um impedimento à atividade estatal, uma omissão, um não fazer. Trata‑se dos direitos civis e políticos.

Segunda Geração

Desenvolvem‑se no Século XIX, inspirados pela Revolu- ção Industrial, sendo reconhecidos constitucionalmente no Século XX. Tais direitos possuem um caráter positivo (status positivus) e exigem uma prestação do Estado. Inserem, assim, uma obrigação de fazer, uma ação do ente estatal. São os direitos sociais, econômicos e culturais.

terceira Geração

Os direitos de terceira geração, desenvolvidos no Sé- culo XX, voltam‑se à defesa dos interesses de titularidade coletiva, denominados interesses difusos. Esses direitos são supraindividuais, já que não pertencem a um indivíduo especificamente, mas sim a uma coletividade. São exemplos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção do idoso.

A primeira geração remonta ao ideal de liberdade. A segunda geração volta‑se à igualdade. Por fim, a terceira geração preocupa‑se com a fraternidade ou solidariedade. Temos, assim, a célebre frase, que marcou a Revolução Fran- cesa: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.

Há quem defenda a existência de quarta e quinta geração de direitos fundamentais. Não há, porém, um consenso sobre quais sejam esses direitos fundamentais.

Características dos Direitos Fundamentais

Relatividade – Os direitos não são absolutos: eles podem ser relativizados, principalmente quando entram em choque. Até mesmo o direito à vida, que pode ser considerado o mais

fundamental dos direitos, pode ser relativizado. Exemplo de relativização do direito à vida é encontrado no caso da

pena de morte, autorizada na hipótese de guerra declarada. A relativização dos direitos fundamentais pode advir da

capacidade de conformação que é dada ao legislador. Assim, mesmo nos casos em que não existe uma reserva legal, ou seja, mesmo quando a constituição não faz referência à lei é possível que o legislador venha a delimitar a forma de

utilização dos direitos fundamentais. No caso de choque de direitos fundamentais, teremos

de observar certos parâmetros. Em primeiro lugar, deve ser observado o princípio da legalidade. Segundo esse princípio, a atuação do intérprete deve ser pautada nos critérios de necessidade e adequação. Além disso, a hipótese de choque de direitos fundamentais também inspira a utilização do princípio da harmonização ou da concordância prática, que requer que o aplicador adote uma interpretação que evite o sacrifício total de um dos direitos em conflito.

Inalienabilidade – Não é possível transferir um direito fundamental.

Irrenunciabilidade – Não é possível renunciar totalmente a um direito fundamental.

Imprescritibilidade – Os direitos fundamentais não são alcançados pela prescrição. A prescrição corresponde à perda de uma pretensão em virtude do decurso do tempo.

historicidade – Os direitos e garantias fundamentais possuem origem histórica.

Inviolabilidade – Não podem ser violados os direitos fundamentais.

Efetividade – O Estado deve primar por garantir o res- peito e a efetividade dos direitos fundamentais.

Universalidade – Os direitos fundamentais alcançam a todos.

Obs.: os direitos e as garantias fundamentais consa- grados constitucionalmente não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na mesma Carta Magna.2

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assim dispõe o art. 5º da Constituição Federal:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qual- quer natureza, garantindo‑se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Em primeiro lugar, há que se frisar que o dispositivo acima transcrito reproduz o princípio da isonomia, que consiste na proibição de criação de distinções que não sejam funda- mentadas. Assim, impõe a Constituição que os iguais sejam tratados de forma igual e que os desiguais sejam tratados de forma desigual. Assim, por exemplo, justifica‑se a existência de critérios diferenciados para homens e mulheres em uma prova física em um concurso público ante as nítidas diferen- ças fisiológicas entre os gêneros.

Denomina‑se igualdade material aquela que permite a existência de diferenciações, desde que devidamente justificadas. A igualdade formal que impede a estipulação de distinções em qualquer hipótese muitas vezes resultará em injustiças, pois deixa de considerar as peculiaridades de certas formações sociais.

A igualdade em nossa ordem constitucional deve ser le- vada em conta tanto na lei quanto perante a lei. A igualdade na lei é verificada quando da elaboração legislativa, impondo a formação de leis que tenham como pilar a inexistência de diferenciações odiosas. A igualdade perante a lei impõe o tratamento igualitário por parte do aplicador do direito, ou seja, por parte daquele que venha a interpretar a norma e a aplicar a disposição abstrata a um caso concreto.

Passamos a comentar os setenta e oito incisos que com- põem o art. 5º da Constituição Federal.

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obriga- ções, nos termos desta Constituição;

tucional quanto na órbita legal3. A Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de prerrogativas para as mulhe- res, como a proteção de seu mercado de trabalho, prazo diferenciado para a licença à gestante, prazo reduzido para a aposentadoria e inexistência de obrigação de alistamento militar em tempos de paz.

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Comentário: traduz esse inciso o princípio da legalida­ de4. Todos nós podemos fazer tudo o que a lei não proíba, o que exprime a nossa capacidade de autodeterminação, também chamada autonomia das vontades.

A autonomia das vontades definida no art. 5, II, da Cons- tituição Federal não pode ser confundida com o princípio da legalidade estrita ou restrita, que está descrito no art. 37 da Constituição Federal. O referido artigo, ao estipular a necessidade de observância da legalidade, impõe que o administrador público apenas faça o que está previsto em lei. Podemos assim distinguir as duas legalidades:

Autonomia das vontades (art. 5º, II, da CF)

Legalidade estrita (art. 37 da CF).

Vincula os particulares Vincula o administrador público.

Permite que se faça tudo o que a lei não proíba

Apenas admite que se faça o que a lei prevê.

O princípio da legalidade não pode ser confundido com o princípio da reserva legal. A reserva legal impõe que certas matérias sejam regidas apenas por lei em sentido estrito5. É o caso, por exemplo, da previsão de crimes e cominação de penas, que somente pode ser feita por lei.

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamen- to desumano ou degradante6;

Comentário: cuida o dispositivo da dignidade da pessoa

humana. Este inciso está em consonância com o que dispõe o art. 1º, III, da Constituição Federal.

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo ve- dado o anonimato7;

Comentário: a liberdade de expressão, como todo direito fundamental, não é absoluta. Diversos limites serão encon- trados no exercício concreto de tais direitos. Primeiramente, não se pode utilizar a liberdade de expressão para cometer atos ilícitos, ofendendo os direitos fundamentais. Assim, impede‑se, por exemplo, a utilização desse direito com a in- tenção de ofender alguém. A repressão contra a má utilização dos direitos fundamentais somente é efetiva se acompanhada de identificação do responsável. O anonimato é vedado jus- tamente por impossibilitar a responsabilização daqueles que venham a utilizar o direito fora dos limites constitucionais.

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Comentário: trata‑se de mais uma decorrência do prin- 3 Assunto cobrado na prova do Cespe/TRE‑MS/Técnico Judiciário/Área Adminis- cípio da isonomia. A previsão acima, porém, não impede a existência de distinções entre homens e mulheres. Tais diferenciações podem ser feitas tanto no âmbito consti­

2 Cespe/MPS/Agente Administrativo/2010.

trativa/2013. 4 Assunto cobrado na prova da Funcab/MPE ‑RO/Técnico/Oficial de Diligên-

cias/2012. 5 Assunto cobrado na prova do Cespe/TJ‑RO/Técnico Judiciário/2012. 6 Assunto cobrado na prova do Cespe/Anac/Técnico Administrativo/2012. 7 Assunto cobrado na prova do Cespe/Anac/Técnico Administrativo/2012.

Comentário: duas possíveis punições contra quem uti-

liza de forma errada sua liberdade de expressão estão aqui dispostas. Primeiramente, temos o direito de resposta, que exige do ofensor a concessão de meios para que o ofendido venha a defender‑se publicamente. A segunda forma de punição corresponde à indenização por dano material, moral ou à imagem. A Constituição não define parâmetros para a fixação do valor da indenização, que deverá ser fixado, em regra, pelo Poder Judiciário.

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias8;

Comentário: a liberdade acima descrita alcança os fenô- menos, possibilitando o livre exercício das crenças religiosas e a livre adoção de concepções cientificas, filosóficas, políticas etc. Sendo o Brasil um país laico, não é mais aceita a previsão de religião oficial no País.

VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva9;

Comentário: são considerados locais de internação coletiva os hospitais, as prisões e os quartéis, por exemplo.

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‑se de obrigação legal a todos imposta e

recusar‑se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei10;

Comentário: são consideradas obrigações a todos im- postas, a obrigação de votar e o alistamento militar, que em tempos de paz obriga a todos os homens de nacionalidade brasileira. Se alguém oferecer uma excusa de consciência para deixar de cumprir uma obrigação a todos imposta, terá de se sujeitar ao ônus de uma obrigação alternativa. Se, porém, a obrigação alternativa não for cumprida, será aplicada, por exemplo, a pena de perda dos direitos políticos, nos termos do art. 15, IV, da Constituição Federal.

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artis­ tica, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença11;

Comentário: a proibição da censura não impede que o Estado venha a limitar a atividade de comunicação social, impedindo que os meios de comunicação venha a oferecer pro- gramação que não seja condizente com os valores da sociedade ou que sejam ofensivos a determinados grupos. A classificação indicativa de diversões públicas e a limitação à publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, remédios, terapias eagrotóxicos são exemplos desse tipo de atividade, que é plenamente legítima.

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

8 Assunto cobrado na prova da Vunesp/TJ‑SP/Escrevente Técnico Judiciário/2012.

9 Assunto cobrado na prova da FCC/TRE‑AL/Técnico Judiciário/Área Administra- tiva/2010.

10 Assunto cobrado nas seguintes provas: Esaf/Ministério da Integração Nacio- nal/Secretaria Nacional de Defesa Civil/2012; FCC/Assembleia Legislativa ‑SP/ Agente Técnico Legislativo/Direito/2010 e FCC/TRE‑AL/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2010.

11 Assunto cobrado nas seguintes provas: Cespe/Ancine/Técnico Administrati- vo/2012 e FCC/TRE‑AL/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2010.

Comentário: a proteção ao direito de intimidade pode ser relativizado quando entra em choque com outros direi- tos, como o direito de informação, que será estudado mais à frente. A proteção da intimidade, como veremos a seguir, é apta até mesmo para justificar o segredo de justiça, que impede a publicidade de atos processuais.

O direito de imagem envolve aspectos físicos, inclusive a voz. Fica configurada a proteção, por exemplo, com a utilização comercial da imagem sem a autorização do titular do direito. Pessoas públicas possuem uma tendência à relativização do di- reito de imagem frente ao direito de informação da sociedade.

XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial12;

Comentário: a penetração sem o consentimento do mo- rador pode ocorrer a qualquer hora do dia quando se tratar de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. Para que o ingresso no domicílio seja realizado mediante determinação judicial, porém, é necessário que ele ocorra durante o dia, considerado esse o período entre a aurora e o crepúsculo, ou seja, aquele em que há luz solar.

O ingresso por determinação judicial está limitado por re- serva jurisdicional, o que significa que não poderá ocorrer por determinação de qualquer outra autoridade (polícia, Minis- tério Público etc.) ou por comissão parlamentar de inquérito.

O conceito de casa para efeito de inviolabilidade de do- micílio não se limita ao conceito civil, alcançando os locais habitados de maneira exclusiva. São incluídos no conceito

os escritórios, as oficinas, os consultórios e, ainda, os locais de habitação coletiva, como hotéis e motéis.

A titulo de exemplo: no curso de uma investigação criminal, a autoridade policial competente encontra indícios de que

bens furtados há um ano de uma repartição pública estejam guardados na residência dos pais de um dos investigados. A autoridade policial dirige‑se, então, ao imóvel, durante o dia, onde, sem o consentimento dos moradores e independen-

temente de determinação judicial, efetua busca que resulta na localização dos bens furtados. Nessa hipótese, será inad- missível, no processo, por ter sido obtida de maneira ilícita.13

XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal14;

Comentário: os sigilos, assim como todos os demais direi- tos fundamentais, não são absolutos. Eles podem sofrer limi- tação legal ou judicial. Em relação ao sigilo das comunicações telefônicas, verifica‑se a previsão de uma reserva jurisdicional. Sendo assim, somente por ordem judicial é possível quebrar o referido sigilo. Outra imposição posta em relação ao sigilo das comunicações telefônicas é a necessidade de que somente seja determinada a quebra para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Não é possível quebrar o refe- rido sigilo em causas cíveis. Além disso, é necessário que seja observada a forma estabelecida em lei.

O sigilo das comunicações telefônicas não pode ser confundido com o sigilo dos dados telefônicos. O extrato das

12 Assunto cobrado nas seguintes provas: Esaf/Ministério da Integração Nacio- nal/Secretaria Nacional de Defesa Civil/201 e Vunesp/Tribunal de JuStiça‑SP/ Escrevente Técnico Judiciário/2010.

13 FCC/TJRJ/Técnico de Atividade Judiciária/2012. 14 Assunto cobrado na prova do Vunesp/Tribunal de Justiça‑SP/Escrevente Técnico

Judiciário/2010.

ligações telefônicas é protegido pelo sigilo de dados, que não está sujeito à reserva jurisdicional. O conteúdo das ligações é o que se denomina sigilo telefônico e está protegido pela reserva jurisdicional.

O sigilo de dados engloba, por exemplo, os dados ban- cários, fiscais e telefônicos.

Não estão sujeitos à reserva jurisdicional o sigilo da cor- respondência, das comunicações telegráficas e de dados. As- sim, é possível que a quebra seja determinada, nesses casos, por ordem de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito.

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Comentário: esse inciso dispõe sobre norma de eficácia contida, já que a liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão pode ser restringida pela lei que venha a estabelecer qualificações profissionais para determinada profissão. Dessa forma, a inexistência de uma lei regulamentadora de certa pro- fissão não é impedimento ao seu exercício, mas sim a garantia de uma ampla liberdade de acesso à atividade profissional.

A liberdade profissional não engloba, porém, atividades ilícitas. O princípio da legalidade, anteriormente estudado, permite que se faça tudo que não seja proibido por meio de lei. Assim, não se pode exercer a “profissão” de traficante de drogas porque tal atividade é ilícita, proibida pela legislação. Por outro lado, a prostituição é totalmente livre em nosso País porque não existe lei regulamentando a atividade.

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exer- cício profissional15;

Comentário: o direito de informação pode ser encarado sobre duas óticas.

Sob o ponto de vista privado, o direito de informação da sociedade englobará, por exemplo, a atividade jornalística, que pode divulgar informações, ainda que pessoais, que sejam de interesse da sociedade. Admite‑se, nessa atividade, porém, o sigilo da fonte, quando for necessário ao exercício profissional. Esse sigilo não impede, porém, a responsabi- lização do responsável pela informação no caso de ela ser inverídica, por exemplo.

O direito de informação sob o aspecto privado será es- tudado adiante, no inciso XXXIII deste artigo.

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens16;

Comentário: o direito de locomoção, como os demais direitos fundamentais, não é absoluto.

Primeiramente, há que se observar, para o seu exercício, a prevalência da paz. Em hipóteses de guerra, que suscitam a instituição de Estado de Sítio, é possível a restrição da liberdade de locomoção no território nacional. Além desse aspecto, há que se observar que o direito de locomoção inclui os bens pertencentes ao seu titular. Isso não significa, porém, que os bens possuam de forma autônoma o direito de locomoção, mas sim que eles possam acompanhar o proprietário que esteja se locomovendo.

15 Assunto cobrado na prova do Vunesp/Tribunal de Justiça‑SP/Escrevente Técnico Judiciário/2010.

16 Assunto cobrado na prova do Cespe/PRF/Agente Administrativo/Classe A/ Padrão I/2012.

O direito de locomoção é protegido pelo habeas corpus e somente é garantido dentro do território nacional.

XVI – todos podem reunir‑se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autori- zação, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente17;

Comentário: o direito de reunião, como se pode perce- ber, depende do preenchimento de uma série de requisitos:

a) ser realizada de forma pacífica; b) seus participantes não podem estar armados; c) a reunião deve ocorrer em locais abertos ao públicos; d) exige um prévio aviso à autoridade competente, sem

a necessidade, porém, de autorização dessa autoridade; e) não pode frustrar uma reunião anteriormente convo-

cada para o mesmo local. Outro requisito que pode ser inserido nesse rol é o de

que a reunião seja temporária e episódica, como nos ensina o autor Alexandre de Moraes.

O direito de reunião também engloba passeatas, carrea- tas, comícios, desfiles, assim como cortejos e banquetes de caráter político, que são formas legítimas de reunião. Caso o direito de reunião seja desrespeitado, o remédio cabível será o mandado de segurança, ação cabível para a proteção de direito líquido e certo.

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar18;

Comentário: o direito de associação permite que pessoas físicas e jurídicas se agrupem em prol de um interesse comum.

Segundo o texto constitucional, é livre a formação de asso- ciações, desde que elas tenham um fim lícito e não possuam

caráter paramilitar. Para que uma associação tenha caráter paramilitar, é necessário que ela venha a ter características

similares às estruturas militares, tais como o uso de uniformes, palavras de ordem, hierarquia militarizada, táticas militares etc.

XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de

cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento19;

Comentário: como visto no inciso anterior, é livre a criação de associações. A associação de pessoas em um regime de cooperativa, porém, pressupõe o preenchimen- to de diversos requisitos legais, tendo em vista os diversos benefícios que são concedidos a esse tipo de associativismo. Não é permitida a interferência do estado no funcionamento das associações, o que não impede que o Poder Judiciário venha a suspender ou dissolver uma associação no caso de se verificar a prática de uma atividade ilícita.

A titulo de exemplo: cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por me- lhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa‑lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese, a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associa- ções independe de autorização.20

17 Assunto cobrado nas seguintes provas: Cespe/Câmara dos Deputados/Técnico Legislativo/Técnico em Radiologia, Esaf/Ministério da Integração Nacional/ Secretaria Nacional de Defesa Civil/2012. Vunesp/Tribunal de Justiça ‑SP/ Escrevente Técnico Judiciário/2010.

18 Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012. 19 Assunto cobrado na prova da FCC/Assembleia Legislativa‑SP/Agente Técnico Legis-

lativo/2010 e Vunesp/Tribunal de Justiça‑SP/Escrevente Técnico Judiciário/2010. 20 FCC/Instituto Nacional do Seguro Social/Técnico do Seguro Social/2012.

XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente

dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão ju- dicial, exigindo‑se, no primeiro caso, o trânsito em julgado21;

Comentário: como estudado no inciso anterior, as as- sociações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou terem suas atividades suspensas por uma decisão judicial. A hipótese de dissolução, porém, mostra uma medida mais drástica, o que impõe que a decisão judicial seja revestida de um caráter definitivo, sem possibilidade de reforma por meio de recurso. Por conta disso, exige‑se o trânsito em julgado de uma decisão judicial para que ela possa dissolver uma associação. uma decisão terá trânsito em julgado quando não for mais cabível a interposição de recurso contra ela.

XX – ninguém poderá ser compelido a associar‑se ou a permanecer associado;

Comentário: assim como há a liberdade de criação de associações, temos também a liberdade individual de inte- grar ou deixar de integrar a associação. Os integrantes da associação, portanto, não poderão ser compelidos a ingressar na entidade ou de continuar compondo a associação.

XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente22;

Comentário: a principal finalidade de uma associação é, sem dúvida, a defesa de interesses dos associados. A defesa dos interesses pode ocorrer perante o poder judiciário ou de forma extrajudicial. A defesa de interesses por meio da associação, porém, depende de autorização dos associados, que podem se expressar de forma individualizada ou conce- der uma autorização genérica.

A defesa de interesses dos associados é realizada por meio do instituto da representação processual. Na represen- tação processual a associação fala em nome do associado e, por tal razão, precisa da autorização desse associado.

Existe uma situação em que a associação atua de forma extraordinária por meio da substituição processual. Trata‑se da hipótese de impetração de mandado de segurança coletivo. A associação, nesse caso, defende interesses dos associados em nome próprio, razão pela qual não necessita de autorização.

XXII – é garantido o direito de propriedade;

Comentário: o núcleo de direitos enumerados no caput do art. 5º já dispõe sobre o direito de propriedade, consi- derado pela doutrina como inserido em norma de eficácia contida. Isso significa que é possível que o legislador venha a restringir certos aspectos da propriedade, desde que não ve- nha a reduzi‑la aquém de seu núcleo mínimo, ou seja, desde que não venha a desconfigurar esse direito de propriedade.

XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

Comentário: a propriedade, como qualquer direito fundamental, não é absoluta, devendo ser garantida na pro- porção em que também garante o bem‑estar da sociedade. O descumprimento da função social da propriedade pode levar, por exemplo, à desapropriação do bem, destinando‑o a uma finalidade que atenda ao interesse social, como a reforma agrária.

XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapro- priação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

Comentário: a desapropriação não pode ser confundida com o confisco, que é uma forma de expropriação definida no art. 243 da Constituição Federal. A desapropriação resulta na aquisição compulsória de uma propriedade por parte do Estado, que deverá fundamentar tal ato de força na neces- sidade pública, na utilidade pública ou no interesse social. Essa previsão demonstra bem a ideia do inciso anterior, que demonstra que o interesse do Estado está acima de interes- ses particulares quando se trata de dar à propriedade uma função social. A indenização devida pelo ente estatal será, de regra, justa, prévia e em dinheiro. A própria Constituição Federal, porém, excepciona tal previsão, dispondo, em seus arts. 182, §4º, III, e 184, acerca da desapropriação‑sanção, na qual a indenização é recolhida com base em titulos da dívida pública e titulos da dívida agrária.

XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegu- rada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano23;

Comentário: esse inciso trata da requisição adminis- trativa, que permite ao Estado a utilização compulsória da propriedade particular. Existem duas diferenças quanto à indenização paga na requisição e na desapropriação. Pri- meiramente, a indenização na requisição administrativa não representará o valor total do bem, mas apenas o valor do dano eventualmente causado. Em segundo lugar, tendo em vista que o perigo iminente não é previsível, temos que o pro- prietário somente será indenizado posteriormente ao uso, e não de forma prévia, como acontece na desapropriação.

XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ati- vidade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Comentário: a penhora consiste na utilização de bens do devedor para a quitação de sua dívida. O Poder Judiciário, porém, não poderá utilizar‑se desse instituto para penhorar propriedades rurais se estiverem presentes alguns requisitos:

– tratar‑se de uma propriedade pequena, tal qual defi- nido em lei;

– for a propriedade trabalhada pela família; – a obrigação objeto do inadimplemento referir‑se a

dívida contraída para a produção.

Tendo em vista a impossibilidade de penhora dessas terras, torna‑se pouco interessante o empréstimo de valores

aos respectivos produtores rurais. Por tal razão, dispõe a Constituição que a lei disporá sobre os meios de financiar seu desenvolvimento, que muitas vezes é fomentado pelo Estado.

XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, trans- missível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar24;

Comentário: a propriedade intelectual também é pro- tegida no âmbito constitucional. Aqui estamos a tratar dos direitos autorais, que protegem bens imateriais destinados

21 Assunto cobrado na prova da FCC/Assembleia Legislativa‑SP/Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos/2010.

22 Assunto cobrado nas seguintes provas: Vunesp/TJ‑SP/Escrevente Técnico Judi- ciário/2013 e FCC/Assembleia Legislativa ‑SP/Agente Técnico Legislativo/2010.

23 Assunto cobrado nas seguintes provas: Cespe/PRF/Agente Administrativo/ Classe A/ Padrão I/2012 e Esaf/Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil/2012.

24 Assunto cobrado na prova do Cespe/Ancine/Técnico Administrativo/2012.

essencialmente a uma função estética (obras literárias, músicas, pinturas etc.). Compete à legislação a definição do prazo o qual os herdeiros poderão usufruir dos direitos patrimoniais da propriedade intelectual.

XXVIII – são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras co-

letivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

Comentário: a coautoria, por exemplo, também deve ser protegida, tendo em vista que o texto constitucional protege as participações individuais em obras coletivas. A imagem e a voz humanas também são protegidas, independentemente de sua utilização comercial. Cabe lembrar, porém, que tanto a imagem quanto a voz podem sofrer divulgação, independen- temente de autorização, quando houver um interesse público de informação. Nesse caso, a relativização desse dispositivo encontra amparo no art. 5º, XIV, da Constituição Federal, que trata do direito de informação. O direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras é feito, por exemplo, por meio do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Dis- tribuição, entidade que arrecada e distribui direitos autorais.

XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos indus- triais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

Comentário: apesar de se relacionar também com a propriedade intelectual, a propriedade industrial se difere do direito autoral em virtude do caráter pragmático da invenção, que se volta à utilidade da atividade criativa. Como a utilidade deve ser regulada segundo o interesse social e o desenvolvi- mento tecnológico e econômico do País, o privilégio de utili- zação dessa propriedade será apenas temporário. Após um determinado período, uma invenção, por exemplo, poderá ser produzida e comercializada sem necessidade de licença de seu inventor ou do detentor do direito de propriedade industrial.

XXX – é garantido o direito de herança;

Comentário: o direito de herança, como todos os de- mais direitos fundamentais, não é absoluto, podendo ser relativizado, por exemplo, quando a ele se opõem débitos decorrentes de atividades ilícitas praticadas pelo de cujus, como estudaremos no dispositivo a seguir.

XXXI – a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus25;

Comentário: a Constituição brasileira tenta proteger cônjuge e filhos brasileiros quando da partilha de bens de estrangeiros situados no Brasil. Para tanto, dispõe que deve ser aplicada a lei mais favorável aos familiares brasileiros, mesmo que, para tanto, seja necessário afastar a legislação civil brasileira para que seja aplicada a legislação do país de origem do de cujus, ou seja, do estrangeiro falecido. Impor-

25 FCC/Assembleia Legislativa ‑SP/Agente Técnico Legislativo/2010.

tante salientar que essa regra, por questões de soberania, somente é aplicável aos bens situados no Brasil.

XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

Comentário: o Direito Constitucional constitui a base de

diversos ramos do Direito, instituindo as diretrizes necessá- rias para que o legislador venha a criar a base legal necessária à plena eficácia de seus preceitos.

Isso é exatamente o que ocorre com o Direito do Con- sumidor. Estudar o Direito Consumerista sob a ótica cons- titucional é visitar os preceitos que servem de base para a instituição de diversas garantias, tal qual aquelas definidas no Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, não se cuida aqui de estudar o Direito do Consumidor, mas sim as disposições inseridas dentro da ótica constitucional. Esse é um ponto que merece destaque no presente estudo.

A Constituição Federal começa a referir‑se ao consumidor em seu art. 5º, XXXII, que assim determina: “XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;”.

Verifica‑se que a Constituição Federal não elabora lista- gem sobre o que venha a ser o direito do consumidor. Por outro lado, traz a obrigação constitucional de sua proteção pelo Estado. Tal defesa será efetivada por meio da edição de leis, como se verifica no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O referido código também possui previsão no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O ADCT, em seu art. 48, determina que o Congresso Nacional deveria elaborar o Código de Defesa do Consumidor dentro de cento e vinte dias após a promulgação da Constituição Federal. Esse dispositivo possui grande importância, já que criou a obrigação de legislar sobre a matéria, reduzindo, assim, a discricionariedade do Poder Legislativo.

O referido prazo não foi respeitado, visto a data de edição da Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990.

Os consumidores também são protegidos pelo texto cons- titucional quando é estabelecida, no art. 24, VIII, da Constitui- ção Federal, a competência concorrente para a edição de lei que disponha sobre a responsabilidade por dano causado ao consumidor. Amplia‑se, assim, a gama de normas que podem ser editadas nesse sentido, nas órbitas federal e estadual.

Outro dispositivo de grande interesse para o direito do consumidor é o que garante o esclarecimento acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços. Assim dispõe o art. 150, § 5º, da CF:

A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Essa disposição constitucional ganha destaque pelo fato

de consistir em obrigação destinada ao ente Estatal, que institui tributos. Demonstra‑se, assim, que o Direito do Con- sumidor não se restringe a impor obrigação ao fornecedor de bens ou serviços, mas também a todos aqueles que possam atingir a categoria dos consumidores.

Por fim, destacamos a disposição expressa no art. 170, V, que estabelece a defesa do consumidor como um dos princípios da ordem econômica. A inserção do direito consumerista em nossa ordem econômica representa um contrapeso ao liberalismo econômico, destacado pela liber- dade de iniciativa. Demonstra que a atividade econômica, apesar de livre, não se situa em posição de anarquia, tendo em vista o papel cogente dos direitos fundamentais, como do consumidor.

Essas são as disposições constitucionais relacionadas ao

Direito do Consumidor.

XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse

coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado26;

Comentário: o direito de informação pode ser encarado sob ótica pública ou privada. Sob o aspecto privado, refere‑se ao direito de ser informado, independentemente de censu- ra. Sob a ótica pública, podemos entender tal prerrogativa como o direito que possuímos de obter, junto aos órgãos públicos, informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. Esse direito é essencial, tendo em vista a adoção de forma de governo republicana, que insere a ideia de que o Estado é uma coisa pública, de todos, razão pela qual deve imperar o princípio da publicidade. A lei definirá o prazo no qual, sob pena de responsabilidade, a informação será prestada. Há, porém, exceções a esse princípio e que possibilitam a existência de informações sigilosas nos órgãos públicos. Esse sigilo deverá estar amparado na segurança da sociedade e do Estado.

Interessante notar que os fundamentos para o sigilo das informações constantes dos órgãos públicos recebeu funda- mento diverso do segredo de justiça, que, segundo o art. 5º, LX, da CF, será possível nos casos de proteção do interesse social ou da intimidade.

XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal27;

Comentário: trata o presente inciso de uma gratuidade constitucional incondicionada, o que significa dizer que a cobrança de taxas para o exercício do direito de petição ou do direito de obter certidões será sempre inconstitucional. Há que se ressaltar que a constituição dispõe também sobre a gratuidade de duas certidões específicas: de óbito e de nascimento, no art. 5º, LXXVI, da CF, que no âmbito consti- tucional alcança apenas os reconhecidamente pobres, nos termos da lei.

XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

Comentário: cuida‑se da inafastabilidade da jurisdição

ou do princípio do amplo acesso ao Poder Judiciário, que demonstra a intenção do constituinte de submeter ao Poder Judiciário toda lesão ou ameaça de lesão a direito, afastando, assim, o modelo francês de contencioso administrativo, ou seja, de submissão de questões administrativas a tribunais específicos. Sendo assim, seria inconstitucional, por exemplo, a estipulação de taxas judiciárias elevadas ou fixadas em per- centuais sobre o valor da causa, sem limite, pois impedem o amplo acesso da população ao Poder Judiciário.

Em certos casos é possível transacionar acerca do direito de acesso à máquina judiciária, por exemplo, nas hipóteses

26 Assunto cobrado nas seguintes provas: Vunesp/TJ‑SP/Escrevente Técnico Judiciário/2012 e Esaf/Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil/2012.

27 Esaf/Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Ci- vil/2012.

de convenção de arbitragem livremente acordada em um negócio jurídico. É possível também que a Fazenda Pública venha a condicionar um parcelamento tributário à renúncia do direito de discutir o débito perante o Poder Judiciário.

Em alguns casos, o prévio acesso à via recursal adminis- trativa se mostra necessário para a configuração do interesse de agir, condição para o ajuizamento de uma ação. Para a impetração de habeas data, por exemplo, é necessário que o interessado em obter acesso ou a retificação de seus dados pessoais comprove a existência de prévia negativa do detentor do banco de dados.

A justiça desportiva possui uma precedência sobre o sistema judicial no que se refere às causas relativas à dis- ciplina e às competições desportivas. Nesse caso, a justiça desportiva terá o prazo de 60 dias, a partir da instauração do processo, para proferir sua decisão final. Somente após o esgotamento da instância desportiva é que será possível submeter a causa ao Poder Judiciário.

XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

Comentário: nosso sistema constitucional adota a ideia de irretroatividade da lei, impedindo, assim, que uma nova lei produza efeitos sobre atos anteriormente realizados, até mesmo sobre os efeitos futuros desses atos. A irretroativida- de, porém, não é total. A proibição constitucional limita‑se aos casos em que a aplicação retroativa da lei prejudica o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

A Lei de Introdução ao Código Civil, o Decreto‑Lei nº 4.657/1942, define o alcance dos referidos termos da seguinte forma:

Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. § 1º Reputa‑se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. § 2º Consideram‑se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por êle, possa exercer, como aquêles cujo comêço do exercício tenha têrmo pré‑fixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem. § 3º Chama‑se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.

XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção;

Comentário: a proibição da existência de juízo ou tribunal de exceção impede que alguém seja julgado por um órgão judicial que não seja aquele ordinariamente competente para o julgamento da causa. A vedação do dispositivo, porém, não se limita a esse aspecto, relativo à competência. A proibição também visa a evitar que no processo seja utilizado proce- dimento diverso daquele previsto em lei, ofendendo, assim, a legislação processual.

XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a orga- nização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos

contra a vida;

Comentário: o júri configura uma forma de exercício direto da soberania popular, tendo em vista que assegura ao povo

o julgamento de crimes dolosos contra a vida. No tribunal do júri, o conselho de sentença, formado por pessoas leigas, do povo, será o juiz de fato, sendo que o juiz de direito, togado, apenas terá a função de coordenar os atos processuais.

Como foi dito, o tribunal do júri possui competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, que são aqueles crimes cometidos intencionalmente e que se voltam diretamente contra o bem “vida”. São exemplos de crimes contra a vida o homicídio, o aborto, auxílio ou a instigação ao suicídio e o infanticídio. Para que o crime seja julgado pelo júri, é neces- sário que ele se volte diretamente contra a vida, não sendo cabível o julgamento de crimes que se destinam a ofender outros valores, mas que acabam por atingir também a vida da vítima, tais como o latrocínio e a lesão corporal seguida de morte.

No júri, é admitida a utilização de quaisquer meios lícitos para o convencimento do conselho de sentença, garantia que a Carta Maior denomina plenitude de defesa. Também será garantido o sigilo da votação, o que impede que os juízes leigos sejam ameaçados ou que sejam feitas tentativas de suborno, por exemplo. Por fim, cabe lembrar que o vere- dicto resultante do julgamento do conselho de sentença é soberano, o que impede que o juiz‑presidente do tribunal venha a alterar alguma conclusão decorrente da votação. Isso não impede, por outro lado, que sejam interpostos recursos contra a decisão proferida pelo tribunal do júri, ocasião na qual é possível que o julgamento seja desconstituído.

XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

Comentário: trata‑se do princípio da reserva legal ou da anterioridade da lei penal. A definição de crimes e a comina- ção de penas somente é possível por meio de lei em sentido estrito, excluindo‑se portanto atos normativos primários, como as medidas provisórias. A previsão constitucional desse inciso, porém, não impede a existência de leis penais

em branco, que admitem a existência de complemento a ser veiculado por normas infraconstitucionais, como a Lei de Tóxicos, por exemplo, que possui regulamento infraconstitu- cional no intuito de disciplinar quais substâncias devem ser consideradas entorpecentes para efeitos penais.

XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

Comentário: trata‑se do princípio da irretroatividade da lei penal mais maléfica, da retroatividade da lei penal mais benéfica ou da ultratividade da lei penal mais benéfica. Segundo o referido princípio, a legislação penal não pode ser aplicada a fatos produzidos antes de sua vigência, salvo quando tratar‑se de aplicação que beneficie o réu.

Dessa forma, se uma pessoa comete um crime quando da vigência de uma Lei A e, posteriormente, surge uma lei B, mais maléfica, a data do julgamento será aplicada a Lei A, ainda que não mais tenha vigência, tendo em vista que não se trata de retroatividade em prol do réu.

No caso de a lei posterior ser mais benéfica, a condena- ção aplicar‑lhe‑á, ainda que não vigente à época da conduta delitiva. Essa retroação pode até mesmo desconstituir deci- sões que já tenham transitado em julgado.

Cabe nota de que não se admite a Combinação de Leis. Se a lei posterior for em parte melhor e em parte pior que a anterior, o juiz não pode se utilizar da parte benéfica de uma Lei W e da parte benéfica da Lei K, sob pena de agir como um legislador positivo, já que criará uma terceira lei. O juiz deverá, portanto, analisar qual das leis é mais branda para beneficiar o réu no caso concreto.

Ex. 1:

Crime Permanente Na hipótese de crime permanente, a prática criminosa se alonga no tempo. Como na extorsão mediante sequestro, a lei

será aplicada levando‑se em conta o último momento em que praticado ato executório do crime. Vejamos.

Ex. 2:

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

Comentário: trata‑se de cláusula genérica de proteção ao próprio sistema de garantias fundamentais do cidadão.

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritivel, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Comentário: primeiramente, há que se asseverar que o racismo consiste em atitude de segregação, não se limitando a ofensas verbais de conteúdo discriminatório. Ademais, o racis- mo não precisa estar atrelado acritérios biológicos, englobando qualquer forma de discriminação baseada em critérios étnicos, religiosos etc. A inafiançabilidade impede a concessão de liber- dade provisória mediante pagamento de fiança. A imprescriti- bilidade impede que o Estado venha a perder sua pretensão

punitiva em virtude do decurso do tempo. Por fim, a pena de reclusão impõe a aplicação de regime de pena inicialmente fechado, sendo cabível, porém, a progressão de regime.

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insusceti- veis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandan-

tes, os executores e os que, podendo evitá‑los, se omitirem;

Comentário: os delitos definidos nesse inciso não admi- tem o pagamento de fiança com a finalidade de se obter a liberdade provisória, bem como a concessão dos benefícios da graça ou da anistia. Interessante notar que será cabível a modalidade omissiva em relação àqueles que puderem evitar esses crimes.

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritivel a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático28;

Comentário: o presente inciso disciplina o terceiro grupo de crimes que mereceram do constituinte uma repressão especial. Tal qual no racismo, foi excluída a possibilidade de pagamento de fiança e de prescrição de tais delitos.

Sendo assim, temos o seguinte panorama no que se refere aos crimes com repressão especial, definidos cons- titucionalmente:

– inafiançáveis: racismo, crimes hediondos, tráfico, tortura, terrorismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; – imprescritiveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

– sujeitos a reclusão: racismo; – insuscetiveis de graça ou anistia: hediondos, tráfico,

tortura e terrorismo.

Cabe lembrar que nada impede que a legislação venha a ampliar as características aqui listadas, prevendo, por exem- plo, que outros crimes também sejam sujeitas a prescrição.

XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

Comentário: o princípio da pessoalidade da pena impede que a condenação penal venha a ser estendida, subjetiva- mente, extrapolando a figura do autor. Nosso sistema repudia a responsabilidade de pena objetiva, razão pela qual a pena somente pode ser aplicada a quem seja culpado (em sentido lato) pela conduta delitiva. A referida limitação, porém, não se aplica aos reflexos patrimoniais da atividade criminosa. A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens pode alcançar os herdeiros, desde que a execução da dívida se limite ao patrimônio efetivamente transferido.

Dessa forma, ainda que os reflexos patrimoniais sejam transferidos aos sucessores, a obrigação nunca poderá ser

cobrada em montante superior ao valor do patrimônio transferido, o que, de certa forma, impede a existência de uma responsabilidade penal objetiva.

28 Assunto cobrado nas seguintes provas: FCC/Assembleia Legislativa ‑SP/Agente

Técnico Legislativo/2010; FCC/TRE‑AL/Técnico Judiciário/Área Administrati- va/2010 e FCC/Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2010.

XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos;

Comentário: as penas descritas no presente inciso for- malizam um rol meramente exemplificativo das penas que podem ser adotadas em nosso ordenamento jurídico. Estabe- lece a Constituição, ainda, o princípio da individualização da pena, que impõe a pena adequada ao réu, segundo elemen- tos objetivos (relacionados à conduta criminosa) e subjetivos (relativos ao perfil do réu). Segundo esse preceito, deve o juiz, ao proceder à dosimetria da pena, adequar a pena de forma a amoldar‑se perfeitamente à situação segundo critérios de quantidade, tipo e regime de cumprimento.

Por conta desse preceito já foi considerada inconstitucional a tentativa de se proibir a progressão de regime, que permite ao réu progredir, passando do regime fechado, mais grave, para os regimes semiaberto e aberto. A imposição de regime integralmente fechado retira do juiz a possibilidade de indivi- dualizar a pena segundo as peculiaridades existentes no caso, aplicando o mesmo regime de pena em qualquer situação.

XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos

termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;

Comentário: a pena de morte, como podemos perce­ ber, somente é cabível quando o Presidente da República declara guerra, sendo aplicada nas hipóteses previstas na legislação penal específica57.

Apesar de a Constituição Federal proibir a condenação em relação a penas de caráter perpétuo, é possível que uma sentença condenatória venha a impor pena de duzentos anos de reclusão, por exemplo. Ocorre que, apesar de a sentença impor pena que provavelmente extrapola a prazo de vida de um ser humano, impõe o Código Penal que a execução dessa pena não poderá ultrapassar o prazo de trinta anos, o que acaba por impedir que a condenação resulte em uma penalidade de caráter perpétuo.

A pena de trabalhos forçados impede que o condenado seja obrigado a trabalhar de forma desumana, sendo obri- gado a empreender esforços que extrapolem o limite da capacidade humana.

O banimento significa o exílio, o desterro de um nacional. Consiste na proibição de permanência no território de seu país. Não pode ser confundido com a expulsão, que se refere apenas aos estrangeiros e não é propriamente uma pena, mas uma medida de resguardo da soberania do país. Se fosse considerada uma pena, seríamos obrigados a obedecer a um devido processo legal para poder expulsar um estrangeiro, o que não ocorre. Na expulsão, o estrangeiro é retirado do País por ter cometido ato contrário aos interesses nacionais.

Também não pode ser confundida com banimento a ex- tradição, que consiste na entrega de um estrangeiro ou de um

brasileiro naturalizado a um país estrangeiro, permitindo‑se, assim, seu julgamento e a aplicação de pena naquele Estado.

Por fim, registramos que o banimento não pode ser confundido com a deportação, que decorre da retirada do

território brasileiro daqueles estrangeiros que não cumprem com os requisitos legais migratórios.

Resumindo:

Por fim, registra a Constituição do Brasil a proibição de

aplicação de penas cruéis, já que ferem a dignidade da pessoa humana.

XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

Comentário: a medida acima visa a resguardar a figura do preso, evitando abusos em virtude da maior suscetibilidade de certos presos. Evita também que a prisão deixe de ser um local de ressocialização para se tornar uma verdadeira escola de crime, já que os presos de menor periculosidade poderiam ser influenciados pelos presos de maior tendência à criminalidade.

XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

Comentário: o preso fica sob a tutela do Estado, devendo ter resguardada sua integridade física e moral. O Estado será responsável tanto pelos danos gerados por seus agentes, quanto por aqueles que sejam gerados pelos demais presos, tendo em vista o dever de cuidar da integridade daqueles que estão sob sua custódia.

L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

Comentário: o direito à amamentação assegura, de certa forma, a obediência ao princípio da pessoalidade da pena, já que a criança não será afetada nem sofrerá prejuízo em virtude do fato cometido pela mãe.

LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o na­

turalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei58;

Comentário: cuida‑se, aqui, da primeira distinção trazida no texto constitucional acerca dos brasileiros natos e dos na- turalizados. Graficamente podemos representar a disposição acima da seguinte maneira:

LII – não será concedida extradição de estrangeiro por

crime político ou de opinião31;

Comentário: o disposto neste inciso impede que o ins- tituto da extradição venha a ser utilizado como forma de perseguição política. É respeitado, portanto, o pluralismo político, que é a liberdade de se optar por determinadas concepções políticas. Cabe lembrar, ainda, que a Constituição Federal, em seu art. 4º, X, prevê a concessão de asilo políti- co, que nada mais é do que um impedimento à extradição, concedido àqueles que sofrem de perseguição política em país estrangeiro.

29 Assunto cobrado na prova do Cespe/Anac/Técnico Administrativo/2012. 30 Assunto cobrado nas seguintes provas: Cespe/Câmara dos Deputados/Técnico

Legislativo/Técnico em Radiologia/2012 e FCC/Assembleia Legislativa‑SP/Agente

LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente32;

Comentário: cuida‑se do princípio do juiz natural, que garante ao jurisdicionado o direito a receber a prestação jurisdicional segundo as regras rigidamente estabelecidas em lei. Se uma causa é julgada em juiz incompetente, por exem- plo, estamos diante de nítida ofensa ao referido princípio.

Há quem defenda a existência do princípio do promotor natural, que também seria um consectário do presente inci- so. Esse princípio diz respeito à impossibilidade de alteração, de forma arbitrária, do membro do Ministério Público desig- nado para uma causa, buscando‑se, dessa forma, a garantia da independência funcional, já que impede que os membros do parquet sofram qualquer pressão.

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens

sem o devido processo legal;

Comentário: estamos diante do princípio do devido pro- cesso legal, que impõe a observância das normas processuais vigentes para que alguém seja privado de sua liberdade ou de seus bens. A presente regra também é denominada “devido processo legal substancial” e impõe a observância da proporcionalidade de da razoabilidade.

LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrati- vo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Comentário: este inciso explicita o conteúdo do devido

processo legal processual, estipulando duas regras básicas, que são o contraditório e a ampla defesa.

O contraditório consiste no direito de contra‑argumentar, ou seja, de apresentar uma versão que conteste as alegações feitas pela parte adversa.

A ampla defesa pressupõe a possibilidade de se produzir provas no processo, juntando elementos fáticos à argumen- tação feita em sua defesa.

LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

Comentário: no exercício da ampla defesa, não é possível juntar aos autos provas que tenham sido obtidas por meios ilícitos. A presente medida busca evitar que a atividade de pro- dução de provas se torne um estimulo à prática de atos ilícitos.

Em certos casos, porém, essa proibição é relativizada, desde que a prova obtida por meio ilícito seja o único meio de prova capaz de garantir o direito de defesa de pessoa que esteja na condição de acusada.

A doutrina e a jurisprudência reconhecem a regra da prova ilícita por derivação (teoria dos frutos da árvore en- venenada). Segundo tal regra, também serão inadmitidas no processo as provas que forem obtidas a partir de uma prova obtida por meio ilícito. Vamos supor, por exemplo, que um policial faça uma escuta clandestina, descobrindo que um crime será cometido no dia seguinte, em tal lugar, em tal hora. Se esse policial presenciar o crime e fotogra- far a cena, tais fotos também serão ilícitas, pois somente foram obtidas a partir das informações colhidas na escuta clandestina, atividade criminosa que contamina as provas subsequentes.

Por fim, ressaltamos que o simples fato de existirem provas obtidas por meios ilícitos em um processo não significa que haverá absolvição do réu. É possível, dessa forma, a conde- nação se existirem no processo outras provas independentes e capazes de fundamentar eventual sentença condenatória.

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Comentário: cuida o presente inciso do que comumente se denomina princípio da presunção de não culpabilidade ou da presunção de inocência. Com base nesse dispositivo, somente após o trânsito em julgado da sentença condenató- ria, o réu poderá ser considerado culpado. Isso não significa, porém, que ele não poderá ser preso antes disso. A prisão

São exemplos de prisões cautelares as temporárias, preventivas, por pronúncia etc.

LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

Comentário: em nosso país, privilegiando‑se a presun- ção de legitimidade e a fé pública, adota‑se como regra a identificação feita por meio de documentos civis. Em casos excepcionais, porém, desde que haja previsão legal, poderá ser feita a identificação criminal, papiloscópica ou fotográfica, por exemplo.

Assim, quando alguém é detido, somente será obrigado a proceder a uma identificação criminal se, por exemplo, não possuir identificação civil, tiver identificação civil em mau estado de conservação ou cometer delitos específicos, previstos em lei.

LIX – será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal33;

Comentário: esse é o caso da ação penal privada sub- sidiária da pública. Vamos aqui, de forma sintética, resumir esse trâmite.

O Poder Judiciário somente age quando é provocado. A isso chamamos princípio da inércia. Dessa forma, para que o Estado possa condenar alguém pelo cometimento de um crime, é necessário que o Judiciário seja provocado por meio de uma ação penal.

As ações penais podem ser ajuizadas pela vítima (ação penal privada) ou pelo Ministério Público (ação penal pú- blica), quando for o caso. Quando proposta pela vítima, denominamos queixa‑crime; quando iniciada pelo Ministério Público, denominamos denúncia.

A lei penal possui o papel de definir qual será a forma de propositura da ação, sendo mais comum a propositura pelo Ministério Público. Nesse caso, se o Ministério Público não apresentar denúncia no prazo legal, abrir‑se‑á oportunidade de a vítima substituir o Ministério Público, por meio da ação penal privada subsidiária da pública.

LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem34;

Comentários: os atos processuais, via de regra, são públicos, assim como os julgamentos realizados no âmbito do Poder Judiciário (art. 93, IX, da CF). Excepcionalmente, porém, teremos o chamado “segredo de justiça”, que impõe restrição à publicidade dos atos processuais. A Constituição Federal traz duas hipóteses de restrição do acesso aos atos processuais:

a) defesa da intimidade; b) interesse social.

É importante que o aluno não confunda esse segredo com o segredo relativo às informações de caráter público.

O art. 5º, XXXIII, da CF dispõe sobre o acesso às informações constantes de órgãos públicos. Naquele caso, as hipóteses de sigilo são as relacionadas à defesa do Estado e da sociedade.

Interessante notar que a Constituição defenda a possi- bilidade de um julgamento ser sigiloso para a proteção da intimidade, mas dispõe que não será possível restringir a

não é atrelada à culpa, já que pode ser uma medida de cau- 33 FGV/Senado Federal/Técnico Legislativo/Administração/2012. tela, evitando‑se a fuga do preso ou o risco de cometimento de novos delitos.

34 Assunto cobrado na prova da FGV/Senado Federal/Técnico Legislativo/Admi- nistração/2012.

publicidade se a sua divulgação for necessária para o res- guardo do direito de informação (art. 5º, XIV, da CF), que possui titularidade coletiva.

LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei35;

Comentário: nesse ponto do texto constitucional, come- ça a ser tratado o instituto da prisão. A utilização do termo “ninguém será preso senão...” dá a entender que se trata de um rol taxativo, motivo pelo qual não há que se aceitar hipóteses de prisão que não se ajustem às hipóteses previstas constitucionalmente.

O presente inciso inicialmente dispõe sobre duas hipóte- ses de prisão: prisão em flagrante e prisão por ordem judicial escrita e fundamentada.

A prisão em flagrante, primeira hipótese tratada, pode ser feita por “qualquer do povo”, nos termos do que dispõe o art. 301 do Código de Processo Penal. Está em situação de flagrante quem:

• está cometendo a infração penal; • acaba de cometê‑la; • é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofen-

dido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

• é encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Como a prisão em flagrante pode ser feita por qualquer do povo, ela será a única possibilidade de prisão que é con- cedida às Comissões Parlamentares de Inquérito.

A segunda hipótese de prisão diz respeito à ordem judicial escrita e fundamentada. Nesse caso, deverá o juiz determinar a expedição do respectivo mandado, que poderá instrumentalizar diversos tipos de prisão (preventiva, tem- porária etc.). Cabe notar o fato de que essa prisão, por ser escrita, nada tem a ver com a voz de prisão, que pode ser dada pelo juiz em uma audiência, por exemplo.

A terceira hipótese de prisão refere‑se à transgressão militar ou crime propriamente militar, que, no caso, pres- cindem de ordem judicial. Ressalte‑se que a Constituição

expressamente proíbe a impetração de habeas corpus, que é uma medida destinada à proteção do direito de ir e vir,

nas hipóteses de punição disciplinar militar (art. 142, § 2º). Por fim, cabe registrar uma hipótese bem específica de

prisão, que será criada no caso de decretação de Estado de Defesa. Trata‑se da prisão por crime contra o Estado, que

tem previsão no art. 136, § 3º, da Constituição do Brasil.

LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz com- petente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada36;

35 FGV/Senado Federal/Técnico Legislativo/Administração/2012. 36 Assunto cobrado nas seguintes provas: FGV/Senado Federal/Técnico Legisla-

Comentário: duas são, portanto, as comunicações obri- gatórias relativas à prisão de uma pessoa e ao local onde se encontre:

a) ao juiz competente. Essa comunicação justifica‑se, por exemplo, pelo fato de esse juiz possuir o poder de relaxar a prisão, quando ilegal.

b) à família do preso ou à pessoa por ele indicada. A co- municação à família ou a pessoa indicada é essencial para que o direito à assistência seja prontamente exercido.

Se, porém, o preso não indicar nenhuma pessoa, torna‑se irrelevante a previsão da segunda comunicação, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo‑lhe assegurada a assistência da família e de advogado37;

Comentário: o presente dispositivo garante ao preso três prerrogativas: permanecer calado, assistência da família e assistência de advogado.

O direito de permanecer calado deve ser garantido a todos, independentemente de serem presos. As testemu- nhas, porém, somente possuem direito de permanecerem caladas em relação às informações que possam servir para sua incriminação. Essa determinação protege o direito que temos contra autoincriminação (princípio do nemo tenetur se detegere).

O direito de permanecer calado pode ser estendido para alcançar também o direito de mentir sem incorrer em atividade ilícita.

A assistência da família impede, por exemplo, que o preso fique incomunicável. A assistência do advogado é irrestrita, devendo ser assegurada proteção da defensoria pública ao preso que não possua condições de contratar um advogado às suas expensas.

LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsá- veis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

Comentário: a identificação dos responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório do preso é um instrumento necessário à proteção contra abusos, já que intimida o agente público quanto às práticas abusivas ou ilícitas. Importante notar que a identificação será obrigatória mesmo nas hipóteses de cri- minosos de alto grau de periculosidade, independentemente de supostamente oferecerem risco de retaliação em relação aos agentes públicos.

LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

Comentário: como já ressaltado, cabe ao juiz analisar a legalidade da prisão, podendo, de ofício, determinar o relaxamento da prisão.

LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

Comentário: a liberdade provisória consiste no direito de o preso responder ao processo em liberdade. A lei definirá quais são as hipóteses em que a liberdade provisória será admitida, casos em que o acusado não poderá ser levado à prisão ou nela mantido.

atenção! Nas infrações permanentes, como na de ex- torsão mediante sequestro, entende‑ se o agente em fla- grante delito enquanto não cessar a permanência. Dessa forma, é possível sua prisão durante todo o período do sequestro, sem necessidade de autorização judicial.

Existem duas modalidades de liberdade provisória: sem

pagamento de fiança e mediante pagamento de fiança. Com- pete à lei definir quais serão as hipóteses em que a liberdade provisória exigirá o pagamento de fiança, que é um valor dado em garantia pelo preso, assegurando sua colaboração nas investigações e na instrução.

Não admitem fiança: racismo, crime de grupos armados contra o Estado Democrático e contra a ordem constitucional, crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

LXVII – não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimenticia e a do depositário infiel;

Comentário: a prisão civil é aquela utilizada na cobrança de dívidas. Não tem um caráter punitivo, mas sim coerciti- vo, voltado ao adimplemento da obrigação. A prisão civil é admitida em duas hipóteses:

a) inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimenticia;

b) depositário infiel. A prisão por obrigação alimenticia somente ocorrerá

nos casos em que a dívida é voluntária, ou seja, quando não houver um motivo de força maior para o inadimplemento da obrigação.

O depositário infiel é responsável pelo bem, devendo devolvê‑lo imediatamente nas hipóteses legais.

Tais hipóteses eram definidas em nosso ordenamento jurídico. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal veio a consi- derar o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional que impede esse tipo de prisão, uma norma supralegal, ou seja, superior às demais normas legais. Isso fez com que fossem derrogadas as normas legais que dispunham sobre a prisão civil do depositário infiel.

Antes desse entendimento, a prisão do depositário infiel era justificada por uma obrigação processual ou por uma

obrigação contratual. Na primeira situação, estando o bem em discussão perante o Poder Judiciário, determinava‑se que

o detentor fosse nomeado depositário infiel. Na segunda si- tuação, o depositário recebia o bem em virtude de uma obri- gação contratual, como no contrato de alienação fiduciária.

Em resumo, a situação que temos hoje é a seguinte: a prisão civil do depositário infiel é prevista na Constituição nos casos previstos em lei. O Pacto de São José da Costa Rica, porém, com seu status supralegal, derrogou todas as previsões legais de prisão do depositário, de tal forma que tornou, na prática, inviável a utilização do instrumento de prisão nessas hipóteses.

LXVIII – conceder‑se‑á habeas corpus sempre que al- guém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder38;

Comentário: esse dispositivo será tratado no tópico “Remédios Constitucionais”.

LXIX – conceder‑se‑á mandado de segurança para prote- ger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus

Comentário: esse dispositivo será tratado no tópico “Remédios Constitucionais”.

LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser im- petrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional.

b) organização sindical, entidade de classe ou associa- ção legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados39.

Comentário: esse dispositivo será tratado no tópico “Remédios Constitucionais”.

LXXI – conceder‑se‑á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania40;

Comentário: esse dispositivo será tratado no tópico “Remédios Constitucionais”.

LXXII – conceder‑se‑á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações

relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê‑lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Comentário: esse dispositivo será tratado no tópico “Remédios Constitucionais”.

LXXIII – qualquer cidadão41 é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio pú- blico ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má‑fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência42;

Comentário: esse dispositivo será tratado no tópico “Remédios Constitucionais”.

LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Comentário: esse dispositivo será tratado no tópico “Gratuidades Constitucionais”.

LXXV – o Estado indenizará o condenado por erro judi- ciário, assim como, o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

Comentário: essa indenização não poderá ser pleiteada pela via do habeas corpus. Será necessário portanto que, além do habeas corpus liberatório, seja ajuizada ação ordi- nária para demonstração da responsabilidade civil do Estado.

ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

38 Assunto cobrado nas seguintes provas: Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012 e FCC/Instituto Nacional do Seguro Social /Técnico do Seguro Social/2012.

39 Esaf/MF/Assistente Técnico/Administrativo/2012. 40 Esaf/Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Ci-

vil/2012. 41 Assunto cobrado na prova do Cespe/TRT 10ª Região (DF e TO)/Técnico Judiciário/

Administrativo/2013. 42 Assunto cobrado na prova da Vunesp/Tribunal de Justiça‑SP/Escrevente Técnico

Judiciário/2010.

LXXVI – são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito43.

Comentário: esse dispositivo será tratado no tópico “Gratuidades Constitucionais”.

LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania44.

Comentário: esse dispositivo será tratado no tópico “Gratuidades Constitucionais”.

LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Comentário: esse dispositivo foi inserido na reforma constitucional de 2004 que, por meio da Emenda Constitucio- nal nº 45, realizou a chamada “reforma do Poder Judiciário”. No caso, os processos judicial e administrativo passam a ter a garantia da razoável duração do processo.

Dois problemas surgem em relação a tal dispositivo. Primeiramente, temos a dificuldade em definir qual será a duração razoável do processo, principalmente pelo fato de que as ações possuem múltiplos graus de complexidade. Em segundo lugar, a dificuldade encontrada reside no fato de o dispositivo possuir uma redação muito ampla, que não especifica, no caso concreto, as medidas a serem adotadas. A conclusão a que chegamos, portanto, é a de que se trata de uma norma‑princípio, que exigirá concretização por meio de políticas públicas e da atividade legislativa.

O judiciário, em caráter excepcional, tem deferido pedi- dos de julgamento imediato da causa em respeito ao direito à razoável duração do processo.

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata45.

Comentário: o fato de as normas desse artigo terem apli-

cação imediata significa dizer que podem ser aplicadas a um caso concreto imediatamente, sem necessidade de norma regulamentadora, por exemplo. Essa é a razão pela qual di- versos remédios constitucionais, ainda que não tivessem seu

papel bem definido pela legislação, puderam ser utilizados imediatamente, como é o caso do mandado de segurança.

A aplicação imediata, porém, não impede que uma nor- ma tenha eficácia contida, ou seja, que admita a restrição de sua eficácia por meio da atuação do legislador ordinário.

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Comentário: o presente dispositivo deixa claro que o rol de direitos do art. 5º não possui caráter exaustivo, mas sim, exemplificativo. Fica, portanto, aberta a oportunidade de reconhecimento de novos direitos e garantias decorrentes

43 FCC/Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Técnico Judiciário/Área Administrati-

va/2010. 44 FCC/TRT 9ª Região (PR)/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2013. 45 FCC/TRT 9ª Região (PR)/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2013.

do regime e dos princípios constitucionais, bem como de tratados internacionais.

Nesse sentido, já foi reconhecida a existência de direitos e garantias individuais até mesmo no art.150 da Constituição Federal, que estabelece as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Cabe lembrar que os tratados internacionais que apenas disponham de direitos e garantias fundamentais, sem se submeter ao procedimento de aprovação similar ao da pro- posta de emenda constitucional, não terá status de emenda constitucional, mas força de norma supralegal.

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais46.

Comentário: o presente dispositivo, inserido pela Emen- da Constitucional nº 45/2004, abriu a possibilidade de trata- dos e convenções internacionais possuírem força de emenda constitucional. Para tanto, será necessário preencher os dois requisitos, de forma cumulada: tratar de direitos humanos e ser aprovado por três quintos de cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos de votação.

Os tratados que não cumprirem tais requisitos, como vimos, terão forma de lei ordinária ou força supralegal.

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão47.

Comentário: essa importante determinação acaba por colocar em discussão a noção clássica de soberania, que vê no Estado Soberano um ente totalmente independente. Passa o Brasil, a partir da inserção desse dispositivo pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a submeter‑se à jurisdição de um organismo internacional se houver manifestado adesão ao ato de criação. Cumpre ressaltar, porém, que essa previsão se limita aos tribunais penais, não podendo ser estendida a outras áreas como a do comércio internacional.

Remédios Constitucionais

Os remédios constitucionais são garantias definidas no corpo do art. 5º da Constituição Federal, que visam à prote- ção de valores também definidos na Carta Maior. Apesar de a maioria dos remédios tramitar perante o Poder Judiciário, existem remédios, como o direito de petição, que podem tramitar perante órgãos administrativos. Consideraremos, em nosso estudo, os seguintes remédios constitucionais:

• habeas corpus; • habeas data; • mandado de segurança; • mandado de injunção; • ação popular; • direito de petição.

habeas Corpus

Finalidade: este remédio constitucional, previsto no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, visa à proteção da liberdade de locomoção (direito de ir, vir e permanecer)

46 Assunto cobrado nas seguintes provas: Vunesp/TJ‑SP/Escrevente Técnico Judiciário/2012; Cespe/Câmara dos Deputados/Técnico Legislativo/Técnico em Radiologia/2012 e FCC/Assembleia Legislativa ‑SP/Agente Técnico Legisla- tivo/2010.

47 FCC/TRT 9ª Região (PR)/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2013.

contra lesão ou ameaça causada por abusos de poder ou ilegalidade48. Como se percebe, não há uma necessária correlação desse remédio ao Direito Penal, motivo pelo qual o habeas corpus poderá ser impetrado até mesmo no caso de prisão civil por dívida, já que está envolvida, nesse caso, a liberdade de locomoção.

Como já salientamos anteriormente, esteremédio constitu- cional não se presta a discutir punições disciplinares militares.

O habeas corpus não se submete a prazo prescricional ou decadencial, sendo cabível enquanto durar a lesão ou

Gratuidade: trata‑se de ação gratuita, independente- mente de qualquer condição.

habeas Data

Finalidade: o presente remédio constitucional, previsto no art. 5º, LXXII, da Constituição do Brasil possui uma dupla finalidade. Vejamos no quadro abaixo.

de informações relativas à pessoa do

impetrante, constantes de registros

ameaça de lesão ao direito que se pretende proteger.

Legitimidade ativa: possui legitimidade ativa aquele que pode impetrar o habeas corpus, chamado, portanto,

Visa a assegurar

ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter

público.

de impetrante. Esse remédio é dos mais informais, já que pode ser impetrado por qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de capacidade civil, de advogado e de mandato outorgado pelo paciente. Exige‑se, porém, como um formalismo mínimo, que a petição seja assinada, já que é considerado inexistente o habeas corpus apócrifo.

Paciente: será considerado paciente aquele que estiver a sofrer lesão ou ameaça a seu direito de locomoção e venha a ser protegido pelo remédio constitucional. O paciente será necessariamente uma pessoa física, já que as pessoas jurídicas não possuem liberdade de locomoção, prerrogativa que é incompativel com elas.

Legitimidade passiva: a legitimidade passiva é conferida àquele que age como coator, praticando atos ilícitos ou em abuso de poder, razão pela qual será considerado impetrado.

tipos: podemos classificar o habeas corpus como pre­ ventivo, que é aquele impetrado quando há uma ameaça ao direito de locomoção, ou repressivo, impetrado quando já se configura a ilegalidade ou o abuso de poder, e “de ofício”, concedido pelo juiz independentemente de impetração.

No habeas corpus preventivo, pode ser expedido salvo conduto, que é instrumento que impede a prisão do paciente nas hipóteses descritas na ordem judicial concessiva da ordem. Imaginemos uma situação em que o paciente será ouvido como acusado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito e requer, por meio de um habeas corpus, a expedição de um salvo conduto para garantia de seu direito de permanecer ca- lado. Poderá o Supremo Tribunal Federal, nesse caso, conceder o remédio para que o paciente não seja preso caso venha a legitimamente exercer seu direito sem que incida, portanto, em crime, caso recaia em falso testemunho.

No writ repressivo, já existe a situação de coação e o paciente requer, portanto, a sua soltura, por exemplo. Tanto no habeas corpus preventivo quanto no repressivo, há a possibilidade de concessão de medida liminar.

A liminar é uma medida precária, que busca a proteção do bem quando exista perigo de dano irreparável ao bem tutelado. Somente será concedida a liminar se houver a fu- maça do bom direito, ou seja, a plausibilidade das alegações feitas pelo impetrante.

Por fim, o habeas corpus ex officio é aquele que é concedido pelo juiz independentemente de provocação. Imaginemos que um impetrante ingressa com um recurso requerendo a atipicidade da conduta do réu. Nesse caso, o magistrado, ainda que não concorde com o impetrante no que toca à atipicidade da atitude do réu, pode conceder habeas corpus de ofício, para reconhecer que o crime está prescrito.

Portanto, uma das finalidades do habeas data é a pos- sibilidade de retificação de dados, quando não se prefira fazê‑lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.49

A impetração do habeas data exige, ainda, a demonstra- ção de que houve uma prévia negativa administrativa. Em outras palavras, o impetrante deve demonstrar que buscou previamente o acesso às informações diretamente junto ao banco de dados, sem obter, porém, sucesso.

Legitimidade ativa: qualquer pessoa pode impetrar o habeas data, desde que as informações pleiteadas se refiram exclusivamente ao impetrante. Trata‑se, dessa forma, de uma ação personalíssima.

Legitimidade passiva: apenas pode ser impetrado o banco de dados de caráter público (Serasa, SPC etc.) ou respectiva entidade governamental (INSS, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal etc.).

Gratuidade: trata‑se de ação gratuita, independente- mente de qualquer condição.

Mandado de Segurança

Finalidade: o mandado de segurança se presta à proteção de direito líquido e certo contra abuso de poder ou ilegalida- de. Direito líquido e certo é aquele que se mostra delimitado quanto à extensão e inquestionável quanto à existência. De forma simplificada, podemos dizer que o direito líquido e certo é aquele que não demanda ampla instrução probatória, motivo pelo qual a única prova admitida no mandado de segurança é a de caráter documental.

No mandado de segurança, o direito é facilmente aferí- vel a partir da leitura das normas legais aplicáveis ao caso.

Compete à parte, portanto, apenas demonstrar que se enquadra na situação descrita na lei. Cabe mandado de se- gurança, portanto, para pleitear aposentadoria por tempo de serviço, quando bastar a certidão de tempo de serviço para comprovar que o impetrante preenche os requisitos legais para usufruir do benefício. No caso, porém, de aposentadoria por invalidez, quando é necessário realizar perícias e ouvir testemunhas, o direito não é líquido e certo, motivo pelo qual não será possível, a priori, impetrar mandado de segurança.

Dessa forma, no mandado de segurança não se discute matéria probatória, de cunho fático. Por outro lado, mos-

tra‑se plenamente possível discutir questões de direito, de cunho abstrato. Nesse sentido, a Súmula nº 625/STF dispõe que “a controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança”.

A impetração do mandado de segurança não está vincu- lado ao esgotamento da instância administrativa. Por conta

48 Assunto cobrado na prova do Cespe/MPS/Agente Administrativo/2010. 49 FCC/Assembleia Legislativa ‑SP/Agente Técnico Legislativo/Direito/2010.

acesso ou

retificação

disso, dispõe a Súmula nº 430/STF que “pedido de reconsi- deração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança”.

Legitimidade ativa: o mandado de segurança pode ser ajuizado por qualquer pessoa, física ou jurídica.

Legitimidade passiva: somente pode ser impetrado em um mandado de segurança quem seja autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público50, ou seja, a ela equiparado por atuar em função eminentemente pública, mediante delegação.

tipos: o mandado de segurança pode ser classificado em preventivo ou repressivo, e ainda em individual ou coletivo.

O mandado de segurança preventivo presta‑se a evitar ofensa a direito líquido e certo que seja e que se ache ame- açado, ainda que não exista o ato lesivo.

O mandado de segurança repressivo volta‑se a afastar ofensa já perpetrada contra direito líquido e certo. Já existe, nesse caso, lesão ao bem jurídico que se quer tutelar.

O mandado de segurança individual busca a proteção dos interesses do impetrante. O mandado de segurança será individual ainda que vários impetrantes optem por ajuizar uma só ação, na condição de litisconsortes.

No mandado de segurança coletivo, previsto no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, o impetrante defende, em nome próprio, um direito alheio. Cuida‑se de forma de subs- tituição processual, razão pela qual não há necessidade de autorização dos titulares do direito protegido. Nesse sentido, a Súmula nº 629/STF, que determina que a “impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes”.

São legitimados a impetrar o mandado de segurança coletivo:

• partido político com representação no Congresso Nacional51;

• organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus filiados.52

É possível a concessão de mandado de segurança cole- tivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pelo abuso de poder for ministro de Estado.53

Destaca‑se que a entidade de classe possui legitimidade para impetrar o mandado de segurança ainda que a preten- são

veiculada interesse apenas a uma parte da categoria (Súmula nº 630/STF).

Prazo Decadencial: a impetração do mandado de se‑

gurança deve ser feita no prazo de cento e vinte dias, con- tados da data da ciência do ato ilegal ou cometido em abuso de poder. A perda desse prazo, porém, não leva à perda do

50 Assunto cobrado na prova do Cespe/Anatel/Técnico Administrativo/2012. 51 Assunto cobrado na prova da FCC/Assembleia Legislativa ‑ SP/Agente Legislativo

direito, já que o seu titular poderá pleitear seu direito por meio de uma ação ordinária. Cabe lembrar que, no mandado de segurança preventivo, não há prazo decadencial, tendo em vista que o ato coator sequer foi produzido.

Súmula nº 512/STF: segundo entendimento jurispru- dencial do Supremo Tribunal Federal, não cabe condenação em pagamento de honorários advocaticios em Mandado de Segurança. Em outras palavras, a parte que sucumbente não será obrigada a pagar à parte vencedora uma parcela do valor da causa para pagamento do advogado responsável pelo êxito.

Jurisprudência: vejamos alguns entendimentos jurispru- denciais acerca do cabimento do mandado de segurança.

Cabe mandado de segurança Não cabe mandado de se­ gurança

Para a proteção do direito de reunião.

Contra lei em tese.

Para proteção do direito de certidão.

Contra decisão judicial transi- tada em julgado.

Para a proteção de direito que esteja na pendência de decisão na esfera administrativa.

Contra ato judicial passível de recurso.

Mandado de Injunção

Cabimento: o mandado de injunção, previsto no art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, pode ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania54. Cuida‑se, assim, de ação voltada à supressão de omissão legislativa relativa à regulamentação de direitos previstos cons- titucionalmente. Se tivermos uma norma de eficácia limitada, por exemplo, que ainda não produza totalmente seus efeitos porque ainda não foi produzida lei regulamentadora, será cabível o mandado de injunção contra o órgão responsável pela omissão, buscando‑se a edição da norma.

Durante muito tempo defendeu‑se que o mandado de injunção não poderia dar ao Poder Judiciário o poder de,

persistindo a omissão, determinar qual será a disciplina legal a ser aplicada ao caso concreto. Entendia‑se, nesse caso, que

estaríamos ferindo o princípio da separação dos poderes, motivo pelo qual era necessário adotar posicionamento não concretista. Esse não é, porém, o atual entendimento do

Supremo Tribunal Federal, que já admite que o Poder Judiciário indique, no caso de omissão, quais serão as regras aplicáveis para que os impetrantes possam usufruir de forma plena os direitos que lhe foram conferidos pela Constituição do Brasil.

O desrespeito à determinação de regulamentação de um dispositivo constitucional é denominada inconstitucionalida- de por omissão, e também pode ser combativa por meio da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, que será posteriormente tratada.

Legitimidade ativa: o mandado de injunção pode ser impetrado por qualquer pessoa que possua interesse direto na regulamentação do dispositivo constitucional.

Legitimidade passiva: será considerado impetrado aque- le que seja responsável pela omissão legislativa.

de Serviços Técnicos e Administrativos/2010. 52 Cespe/Anatel/Técnico Administrativo/2012. 53 Cespe/MPu/Técnico Administrativo/2013.

54 FCC/Assembleia Legislativa‑SP/Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Admi- nistrativos/2010.

atenção! O prazo decadencial para impetração do man- dado de segurança foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o que resultou na edição da Súmula nº 632/STF.

atenção! O mandado de segurança coletivo é hipótese iso- lada em que as associações fazem substituição processual. Nas demais ações ajuizadas pelas associações, o que se pratica é a representação processual, que exige autorização dos representados.

tipos: são cabíveis o mandado de injunção individual e o

mandado de injunção coletivo. O segundo tipo de mandado de segurança é uma criação pretoriana, ou seja, foi reco- nhecido pelos tribunais, ainda que não houvesse disciplina constitucional a respeito. Assim, devem ser aplicadas ao mandado de injunção coletivo as disposições do mandado de segurança coletivo.

ação Popular

Finalidade: a ação popular é voltada à anulação de ato lesivo:

• ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe;

• à moralidade administrativa; • ao meio ambiente; • ao patrimônio histórico e cultural.

Cumpre notar que a ação popular só se presta à anulação desses atos, não sendo o instrumento adequado à punição do agente público que causou um dano a interesses da socie- dade. A punição, no caso, poderá ser discutida em eventual ação de improbidade.

É possível declarar a inconstitucionalidade de uma lei por meio da ação popular, desde que essa declaração não seja o objeto principal da ação popular. Assim, a declaração de inconstitucionalidade da lei pode ser um meio, nunca a finalidade precípua da ação.

A ação popular deverá ter por objeto um ato adminis- trativo. Não é cabível essa ação contra uma decisão judicial.

Por permitir que o cidadão defenda diretamente os interesses do povo, pode‑se considerar a ação popular uma

forma de exercício da democracia direta. Não existe foro por prerrogativa de função em relação à

ação popular. Assim, ainda que a ação seja ajuizada contra o Presidente da República, não será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Legitimidade ativa: só podem ajuizar ações populares os cidadãos, ou seja, aqueles que possuam direitos políticos. Ficam excluídas, portanto, as pessoas jurídicas e as pessoas fí- sicas que não estejam no pleno gozo de seus direitos políticos.

Legitimidade passiva: a ação popular deve ser ajuizada contra a autoridade pública autora do ato impugnado.

Gratuidade: a ação popular será gratuita, mas sua gratuida- de é condicionada à boa‑fé. Se a ação for ajuizada com má‑fé, o autor será condenado ao pagamento das custas judiciais.

Direito de Petição

Finalidade: o direito de petição, previsto no art. 5º, XX- XIV, da CF, também considerado um remédio constitucional, difere‑se dos demais por não consistir em uma ação judicial. Trata‑se de instrumento exercido perante o Poder Público com o objetivo de:

• defesa de direitos; • representação contra ilegalidade ou abuso de poder.

Qualquer pessoa pode utilizar‑se do direito de petição, que não pode ser impedido por meio de obstáculos legais. Dessa forma, segundo o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional exigir depósito prévio ou arrolamento de bens e direitos como condição de ad­ missibilidade de recurso administrativo55.

Gratuidades Constitucionais O texto constitucional trata de diversas hipóteses de

gratuidade, sendo de suma importância que o candidato identifique quais as condicionantes para a fruição desse direito. Vamos esquematizar.

Dispositivo Gratuidade Observações

5º, XXXIV Direito de peti- ção

Incondicionada – independe do pagamento de taxas

5º, XXXIV Direito de certi- dão

Incondicionada – independe do pagamento de taxas

5º, LXXIII Ação Popular Condicionada à boa‑fé do autor

5º, LXXIV Assistência jurídi- ca integral

Condicionada à comprovação da insuficiência de recursos

5º, LXXVI Certidão de nas- cimento

Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei

5º, LXXVI Certidão de óbito Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei

5º, LXXVII Habeas corpus Incondicionada

5º, LXXVII Habeas data Incondicionada

5º, LXXVII Atos necessários ao exercício da cidadania

Gratuitos na forma da lei

Direitos Sociais

A Constituição dedica um capítulo inteiro aos direitos sociais, quais sejam: a educação, a saúde, a alimentação o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados56.

Esses direitos, delineados no art. 6º da CF, possuem um caráter protetivo, assistencial. Trata‑se de direitos funda- mentais de segunda geração (introduzidos em larga escala no Brasil com a política social introduzida por Getúlio Vargas, principalmente em 1934). Outros direitos sociais podem ser encontrados no Título VIII do texto constitucional.

Os direitos sociais consubstanciam, em sua grande maio- ria, normas programáticas. Esse tipo de norma possui eficácia limitada, exigindo, para seu alcance, a construção de políticas públicas pelo legislador constituído. Questão tormentosa que hoje se apresenta é aquela relativa à possibilidade de se limitar a efetividade dos direitos fundamentais em nome do princípio da reserva do possível. Em outras palavras, isso resulta em saber se o Estado pode deixar de cumprir com seu papel de garantir os direitos sociais à população, sob a alegação de não possuir recursos materiais para tanto.

Em contraposição à limitação da reserva do possível, encontra‑se a previsão de um mínimo existencial no que tange à concretização dos direitos sociais. Esse contraponto é reforçado pela proibição do retrocesso, outra teoria que também impede que a reserva do possível sirva de justificati- va ao abandono das previsões constitucionais programáticas. A proibição do retrocesso impede que venha a reduzir o montante de recursos voltados à execução de políticas públicas concretizadoras dos direitos fundamentais. Essa teoria, porém, pode desenvolver um perigoso efeito colateral. Caso reconhecida a proibição da diminuição dos recursos alocados em determinada atividade, é possível que o gestor evite aumentar a parcela orçamentária destinada à política pública desenvolvida, com vistas a evitar uma vinculação nos orçamentos vindouros.

Sobre a eficácia das normas programáticas, o Supremo Tribunal Federal vem expedindo alguns pronunciamentos no

55 Assunto cobrado na prova do Cespe/Anac/Técnico Administrativo/2012. 56 Assunto cobrado na prova do Cespe/Ibama/Técnico Administrativo/2012.

sentido de que o Estado não pode deixar de atender à popu- lação sob a alegação de que não possui receita orçamentária. A maioria dos casos se relaciona à atuação do Estado na área da saúde, nos quais o Tribunal tem julgado procedentes re- cursos interpostos com o objetivo de se autorizar a compra de medicamentos.

Conforme estudamos, o Brasil terá como um de seus fun- damentos a busca da função social do trabalho e, para tanto, prevê a Constituição Federal alguns direitos do trabalhador.

Os direitos dos trabalhadores podem ser divididos em duas categorias: direitos individuais e direitos coletivos do trabalho. Os trabalhadores urbanos e rurais são tratados de forma igua- litária, sendo que a maioria dos seus direitos individuais está descrita no art. 7º da CF, que passaremos a estudar.

Antes de visualizarmos os direitos em espécie, devemos registrar que para o Direito do Trabalho não há uma total coincidência entre os termos “trabalhador” e “emprega- do”, sendo que o segundo pressupõe o preenchimento de diversos requisitos, como a habitualidade, a onerosidade, a subordinação e a pessoalidade. Para o Direito Constitu- cional, porém, de natureza marcantemente principiológica, essa distinção deixa de ter importância, de tal forma que utilizaremos os dois termos indiscriminadamente.

Isonomia trabalhista

A Constituição Federal se preocupou com a discriminação entre os trabalhadores que apresentam formas diferentes de contratos. Sendo assim, cuidou o texto de impor o trata- mento igualitário entre os trabalhadores:

• urbanos e rurais; • portador de deficiência; • trabalhador manual, técnico e intelectual; • trabalhadores com vínculo empregaticio permanente

e trabalhador avulso57; • não pode, ainda, haver diferenças por motivos de sexo,

idade, cor ou estado civil.

Proteção da Relação de trabalho

• Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, a ser definida em lei complementar, que deve prever indenização compensatória, entre outros direitos: atualmente, uma indenização compensatória imposta ao empregador que promove a demissão arbitrária ou sem justa causa é a multa de 40% sobre o saldo do FGTS do trabalhador, autorizada pelo art. 10 do ADCT.

• Seguro­desemprego, no caso de despedida involuntá- ria do trabalhador.

• Aviso prévio proporcional, no mínimo de trinta dias, proporcional ao tempo de serviço, nos termos da lei.

• Proteção em face da automação: a evolução de ramos da ciência, tal qual a mecatrônica, pode levar a uma demissão em massa (exemplo: uso de catracas ele- trônicas em ônibus coletivos). Deve o Estado cuidar para que os trabalhadores se preparem para as novas tecnologias e não se tornem “obsoletos” no mercado de trabalho.

Prestações Pecuniárias

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGtS, obri- gatório aos trabalhadores.

• Salário mínimo, fixado em lei e nacionalmente uni­ ficado. Mesmo aqueles que recebem remuneração variável não podem receber nunca salário inferior ao mínimo.

O salário mínimo deve ter aumentos periódicos, de modo a manter seu poder aquisitivo. O reajuste, porém, deve ser veiculado por lei, nada impedindo que a matéria seja tratada também por meio de medida provisória.

O salário mínimo atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

A economia não pode ser indexada ao salário mínimo. Em outras palavras, o salário mínimo não pode servir de valor de referência, vinculando reajustes de preços e serviços. Isso evita que os reajustes periódicos deixem de surtir efeitos reais, já que, ao mesmo tempo em que o salário mínimo aumentasse, toda a economia sofreria um fenômeno infla- cionário automático.

A Suprema Corte entende que o salário mínimo não pode servir de base de cálculo de nenhum adicional, inclusive do adicional de insalubridade. Nesse julgamento foi aprovada a quarta súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que recebeu a seguinte redação:

Salvo os casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Nada impede que pensões, estipuladas em virtude de ato ilícito (morte de um pai de família, por exemplo), sejam fixadas com base no salário mínimo, já que essas prestações buscam satisfazer as necessidades básicas tratadas pelo art. 7º, IV, da CF. Então, se alguém atropela um trabalhador, pode ser obrigado a pagar um salário mínimo à viúva, du- rante o prazo provável em que a vítima teria de sobrevida, sem que isso signifique ofensa à proibição de vinculação ao salário mínimo.

• Piso salarial: é aquele valor considerado como o mí- nimo a ser pago por determinada empresa. Não deve ser confundido com o salário mínimo profissional.

• Irredutibilidade do salário: não é possível ao em- pregador diminuir o salário, salvo por meio acordo ou convenção coletiva de trabalho, que são acordos firmados entre o sindicato e o empregador ou entre o sindicato patronal e os sindicatos dos trabalhadores, respectivamente.

• Décimo terceiro salário. • Remuneração do trabalho noturno superior ao

diurno. Para cumprir tal determinação a legislação infraconstitucional prevê, além de um percentual a mais no salário daquele que trabalha no período noturno, também uma redução na contagem da hora trabalhada, que se reduz a 52 minutos e 30 segundos.

• Proteção contra a retenção dolosa do salário, cons­ tituindo crime o não pagamento sem justificativa58. Proíbem‑se, assim, descontos no salário que não sejam autorizados pelos trabalhadores. No caso de a empresa estar passando por sérios problemas financeiros, o não pagamento do salário pode não ser doloso, e sim, culposo, não constituindo, portanto, crime.

• Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e participação na gestão da empre­

57 Assunto cobrado na prova da FCC/TRE‑AL/Técnico Judiciário/Área Administra- tiva/2010.

58 Assunto cobrado na prova da FCC/TRE ‑AL/Técnico Judiciário/Área Administra- tiva/2010.

sa, conforme definido em lei, sendo que a participa­ ção na gestão tem um caráter excepcional59.

• Salário‑família, pago por cada dependente do traba- lhador de baixa renda, nos termos da lei.

• Remuneração das horas extras em pelo menos cin­ quenta por cento superior à hora normal60. A legisla- ção, porém, pode determinar a aplicação de hora extra em percentual superior em casos específicos.

• Remuneração paga em virtude do gozo de férias, correspondente a 1/3 (um terço) do salário normal, independentemente da remuneração ordinariamente devida no período.

• Pagamento de adicional para as atividades penosas (que exigem muito esforço do trabalhador), insalubres (que oferecem risco à saúde do trabalhador) ou peri- gosas (que apresentam risco de morte ao trabalhador).

Jornada de trabalho

• Jornada de trabalho não superior a oito horas diárias de forma a não ultrapassar, no total, quarenta e quatro horas semanais. Por meio de acordo ou convenção coletiva é possível a compensação de horários ou redução de jornada. O turno ininterrupto de revezamento, hipótese na qual o empregado não desfruta do intervalo intrajor- nada, exige jornada de trabalho máxima de seis horas, salvo negociação coletiva61. O STF, no julgamento do RE nº 205.815/RS firmou o entendimento de que o fato de a empresa conceder intervalo para descanso e refeição não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, com direito a jornada de seis horas, prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal.

• Repouso semanal remunerado. Tal repouso deve ser concedido preferencialmente aos domingos.

• Férias anuais remuneradas, com o pagamento de um adicional correspondente a 1/3 do salário normal, conforme tratado anteriormente. Interessante notar que, apesar de o direito de férias possuir fundamento constitucional, o período de gozo das férias não tem cunho constitucional, sendo definido pela legislação. Assim, uma eventual redução do período de férias, visando à flexibilização das relações trabalhistas, no ponto, sequer exigiria a edição de norma constitucio- nal, bastando uma reforma legislativa.

Proteção à Saúde do Trabalhador

• Licença­gestante, com garantia de manutenção do emprego e do salário, pelo período de 120 (cento e vinte) dias e licença­paternidade de acordo com o que a lei estabelecer, que é atualmente de cinco dias. A licença‑paternidade pode, sob determinados aspectos, se afastar de uma literal medida de proteção à saúde do trabalhador. Sua manutenção neste tópico se faz sob o ponto de vista didático.

• Redução dos riscos de acidentes de trabalho, utilizan- do‑se de medidas eficazes na prevenção de acidentes e de doenças profissionais.

• Seguro contra acidentes de trabalho, que deverá ser pago pelo empregador, sem que isso exclua a possibili- dade de sua responsabilização civil quando houver culpa

59 Assunto cobrado nas seguintes provas: FCC/TRE‑AL/Técnico Judiciário/Área Ad- ministrativa/2010 e FCC/Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Técnico Judiciário/ Área Administrativa/2010.

60 Assunto cobrado na prova da FCC/TRE‑AL/Técnico Judiciário/Área Administra- tiva/2010.

desse no acidente. As ações acidentárias atualmente são julgadas na Justiça do Trabalho (art. 114 da CF).

Prescrição trabalhista

• A prescrição resulta da perda de uma pretensão em virtude da inércia de seu titular. O direito de ação, vi- sando ao recebimento de créditos trabalhistas, existe desde que o empregado busque a proteção jurisdi- cional no prazo de cinco anos após o surgimento do direito reclamado, limitado tal prazo a dois anos após o término do contrato de trabalho. Anteriormente, havia uma diferenciação para o prazo prescricional dos trabalhadores rurais. Porém, com a Emenda Constitu- cional nº 28/2000, o prazo passou a ser único para os trabalhadores urbanos e rurais. Interessante notar que, no caso de morte do trabalha- dor, se aplica apenas o prazo de cinco anos, sem se le- var em conta o prazo de dois anos. Assim, a prescrição total dos direitos ocorrerá apenas cinco anos após a morte do trabalhador.

Vejamos alguns exemplos de prescrição.

Maioridade trabalhista

• Os menores de 18 anos não podem exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre62. Somente a legislação infraconstitucional restringe o exercício de atividade penosa pelo menor, não havendo, portanto, previsão constitucional. Os menores de 16 anos só podem tra- balhar na condição de aprendiz, que é um contrato de trabalho específico, o qual busca a profissionalização do educando. Por fim, temos que os menores de 14 anos não podem exercer nenhum trabalho.

Em resumo, temos o seguinte quadro:

Menores de 18 anos

Menores de 16 anos

Menores de 14 anos

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Somente podem exer- cer trabalho na condi- ção de aprendiz.

Não podem exercer atividade laborativa.

Outros direitos

• Incentivo ao mercado de trabalho da mulher. • aposentadoria, desde que preenchidos os critérios

previstos na legislação. • Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o

nascimento até cinco anos de idade em creches e pré‑escolas.

61 Assunto cobrado na prova da FCC/TRE‑AL/Técnico Judiciário/Área Administra- tiva/2010. 62 Assunto cobrado na prova da Vunesp/TJ‑SP/Escrevente Técnico Judiciário/2012.

Com a nova redação do art. 7º, parágrafo único, dada pela EC nº 72/2013, foram assegurados aos trabalhadores domésticos os seguintes direitos em total equiparação aos demais trabalhadores:

• salário mínimo; • irredutibilidade de salário; • garantia de salário mínimo a quem percebe remune-

ração variável; • décimo terceiro salário; • proteçãodosalário, constituintecrime suaretençãodolosa; • jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e

quarenta e quatro semanais; • repouso semanal remunerado; • hora extra; • férias anuais remuneradas; • licença à gestante; • licença‑paternidade; • aviso prévio proporcional; • redução dos riscos inerentes ao trabalho; • aposentadoria; • reconhecimento das convenções e acordos coletivos

de trabalho; • proibição de diferença de salários, de exercício de

funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

• proibição de discriminação do trabalhador portador de deficiência;

• proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Outros direitos foram estendidos, porém com ressal- vas. A Constituição define que os direitos a seguir devem ser conferidos às empregadas domésticas se atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, decorrentes da relação de trabalho doméstico e suas peculiaridades. Em outras palavras, podemos dizer que são direitos que depen- dem de regulamentação específica, que levará em conta as características e peculiaridades da relação doméstica, que é marcada por um grau de informalidade e pela simplicidade do empregador, que não possui tanto aparato econômico e burocrático quanto uma empresa. São eles:

• relação de emprego protegida contra a despedida ar- bitrária ou sem justa causa, inclusive com indenização compensatória, dentre outros direitos;

• seguro‑desemprego, em caso de desemprego involun- tário;

• fundo de garantia do tempo de serviço; • remuneração do trabalho noturno superior à do diur-

no; • salário‑família; • assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o

nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré‑escolas;

• seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do em- pregador, sem excluir a indenização no caso de dolo ou culpa;

• integração à previdência social.

Continuaram sem previsão o piso salarial, a participa- ção nos lucros, jornada reduzida para turnos ininterruptos, proteção do mercado de trabalho da mulher, adicional por atividades penosas, insalubres ou perigosas, proteção em face da automação, ação trabalhista com prazo prescricional de cinco anos, proibição de distinção entre trabalho manual, técnico ou intelectual e igualdade entre trabalhador com

vínculo permanente e trabalhador avulso. Alguns desses não são previstos, pois são incompativeis com o vínculo domés- tico, como a distribuição de lucros e o trabalhador avulso.

O rol de direitos aqui apresentado é meramente exem- plificativo, sendo que outros podem ser previstos na própria Constituição ou pela legislação infraconstitucional. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o art. 118 da Lei nº 8.213/1991, que garante a manutenção do contrato de trabalho, em caso de acidente de trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses.

Sindicatos Em nosso País, é livre a associação profissional ou sin-

dical, constituindo uma importante forma de proteção dos direitos sociais. Assim, seria inconstitucional a estipulação por meio da legislação de restrições à liberdade de criação de sindicatos ou associação profissional. Isso não significa, porém, que não existam na Constituição inúmeras restri- ções à sua atuação. O texto constitucional, por exemplo, estipula que somente é permitida a criação de uma única organização sindical, para cada categoria profissional ou econômica, em cada base territorial, que nunca será inferior à área de um Município. Não existe, portanto, concorrência entre sindicatos, já que cada trabalhador estará vinculado a uma categoria, que, por sua vez, terá um único sindicato na base territorial.

Os sindicatos não dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém a Constituição impõe que sejam registrados no órgão competente. Dispõem, assim, de direito de auto‑organização, que impede a interferência e a inter- venção estatal na organização sindical.

Além disso, cabe registro de que os trabalhadores tam- bém são livres para decidir se serão ou não inscritos nos quadros do sindicato. Mesmo que não inscrito no sindicato, o trabalhador possui direito de ser protegido por essa ins- tituição. A filiação ao sindicato pode trazer algumas prer- rogativas que não são previstas em lei como, por exemplo, a utilização de serviços assistenciais (clubes de recreação, planos de saúde etc.), que são um atrativo à filiação.

O objetivo do sindicato é a defesa dos interesses da categoria, razão pela qual, por exemplo, é obrigatória a parti- cipação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Essa defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria envolve tanto questões judiciais quanto administra- tivas. Na defesa no âmbito judicial, os sindicatos exercem o que se denomina direito de substituição processual, no qual se defende em nome próprio direito alheio. A substituição processual é feita sem a necessidade de autorização de seus filiados ou dos integrantes da categoria.

Quanto à substituição processual, cabe notar que se for- maram duas correntes. A primeira entendia que os sindicatos poderiam defender interesses coletivos (supraindividuais) e individuais homogêneos, mas não teria a capacidade de

executar a sentença, papel que caberia individualmente aos beneficiados. A segunda corrente, mais ampliativa, defendia a possibilidade ampla de os sindicatos defenderem os interesses

da categoria. No julgamento do RE nº 210.029‑STF, a Supre- ma Corte, em votação por maioria, definiu a prevalência em nosso País da segunda corrente, findando, assim, a discussão a respeito da amplitude do art. 8º, III, da CF. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o art. 8º, III, da CF, assegura ampla legitimidade ativa ad causam dos sindicatos como substitutos processuais das categorias que representam na defesa de di- reitos e interesses coletivos ou individuais de seus integrantes.

A contribuição confederativa/assistencial, destinada à manutenção do sistema confederativo, será fixada em assembleia, tem incidência facultativa aos trabalhadores da categoria e não se confunde com a contribuição sindical,

fixada em lei e de pagamento obrigatório por todos aqueles que integram a categoria.

Os aposentados têm direito de votar e serem votados nas organizações sindicais. A Carta Maior traz ainda a estabilida- de sindical, que significa que o empregado sindicalizado não pode ser dispensado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

Por fim, note‑se que as disposições constitucionais acerca dos sindicatos também se aplicam à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Considerações Finais A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalha­

dores o direito de greve63, que não deve, no entanto, ser confundido com o direito de greve dos servidores públicos, o qual possui fundamento em norma de eficácia limitada, prescrita no art. 37, VII, da Constituição Federal.

Essa prerrogativa deverá ser utilizada segundo a vontade dos trabalhadores, não sendo admitida a greve do empre-

gador, chamada lock out. Dessa forma, compete aos traba- lhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e os interesses que devam por meio dele defender.

A lei deve definir os serviços ou atividades essenciais, dis- pondo sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, bem como deve prever penalidades para o caso de cometimento de abusos no exercício do direito de greve.

Dispõe ainda o texto constitucional, que é assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Finalizando o rol do Capítulo II do Título II, dispõe o texto constitucional que é assegurada, nas empresas com mais de duzentos empregados, a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores. Seria assim, um verdadeiro representante eleito pelos empregados para a defesa de seus direitos junto ao empregador. Cabe ressal- var que isso não retira a obrigatoriedade da intervenção do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.

Dispositivos Constitucionais

tÍtULO II DOS DIREItOS E GaRaNtIaS FUNDaMENtaIS

............................................................................................. CaPÍtULO II

Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimen- tação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, naforma desta Constituição. (Re- dação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 15/9/2015)

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei comple-

III – fundo de garantia do tempo de serviço; IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unifica-

do, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V – piso salarial proporcional à extensão e à complexi- dade do trabalho65;

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo66;

VII – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na ges- tão da empresa, conforme definido em lei;

XII – salário‑família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos67;

XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo me- nos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XIX – licença‑paternidade, nos termos fixados em lei68; XX – proteção do mercado de trabalho da mulher, me-

diante incentivos específicos, nos termos da lei; XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço,

sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei69; XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio

de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII – adicional de remuneração para as atividades pe-

nosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV – aposentadoria; XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes

desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré‑escolas70;

XXVI – reconhecimento das convenções e acordos cole- tivos de trabalho;

XXVII – proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do

empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

XXIX – ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

mentar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II – seguro­desemprego, em caso de desemprego in­ voluntário64;

63 Assunto cobrado na prova do Cespe/Anac/Técnico Administrativo/2012. 64 Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012.

65 Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012. 66 Assunto cobrado na prova da Funcab/MPE ‑RO/Técnico/Oficial de Diligên-

cias/2012. 67 Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012. 68 Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012. 69 Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012. 70 Vunesp/TJ‑SP/Escrevente Técnico Judiciário/2013.

a) e b) (Revogadas pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/5/2000)

XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregaticio permanente e o trabalhador avulso.

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos traba- lhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua in- tegração à previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, ob- servado o seguinte:

I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria pro- fissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV – a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha,

para custeio do sistema confederativo darepresentação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V – ninguém será obrigado a filiar‑se ou a manter‑se filiado a sindicato;

VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho71;

VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam‑se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregadores.

Nacionalidade

Nacionalidade é o laço de caráter político e jurídico que liga um indivíduo a um determinado Estado, de forma a qualificá‑lo como parte integrante do povo. Esse laço traz em si muitos direitos e muitos deveres àqueles que se enquadram nos requisitos necessários à aquisição de uma nacionalidade.

Origem da Nacionalidade

A nacionalidade pode ser adquirida por um critério terri- torial ou por critério hereditário. No primeiro caso, trata‑se

do ius soli, hipótese na qual se adquire uma nacionalidade em virtude do nascimento dentro do território de determinado

Estado. Por outro lado, a aquisição de uma nacionalidade pode decorrer da nacionalidade dos pais do indivíduo, caso em que teremos um direito transferido de maneira consan- guínea, hereditária, o que a doutrina denomina ius sanguinis.

Na maioria dos países, os critérios utilizados para a con- cessão do vínculo da nacionalidade combinam os critérios consanguíneo e territorial, como no caso do Brasil, que veremos à frente.

Cabe notar que o Direito Constitucional tem um caráter histórico muito marcante, decorrente da evolução gradativa nos negócios do Estado. Dessa maneira, conseguimos per- ceber fatores históricos que influenciam demasiadamente na adoção dos critérios de nacionalidade. Por exemplo, em países que tiveram forte movimento emigratório ou que apresentam baixa densidade demográfica, percebe‑se uma tendência à adoção do critério do ius sanguinis (ex.: Itália e Japão). Em outros, porém, que recebem um grande contingente de imigrantes ou que possuem alta densidade demográfica, nota‑se que o critério do ius soli ganha mais força (ex.: Estados unidos da América).

Espécies de Nacionalidade

Destacam‑se duas espécies de nacionalidade: a primária e a secundária. A primária ou originária é aquela que resulta do nascimento, por mais que o reconhecimento somente ocorra posteriormente. Em nosso país denominamos bra- sileiro nato aquele que possui esse tipo de nacionalidade. A nacionalidade secundária, derivada ou adquirida, se forma após o nascimento do indivíduo, caso em que brasileiros são denominados naturalizados.

Polipátridas e apátridas

É possível que uma pessoa possua mais de uma nacio­ nalidade. trata­se do polipátrida, indivíduo que adquire, de forma primária ou de forma secundária, nacionalidades diversas, mantendo­as72. No caso do Brasil, as hipóteses de dupla (ou múltipla) nacionalidade estão prevista no art. 12, § 4º, II, que estudaremos a seguir.

Por sua vez, os apátridas, também chamados heimatlos, não possuem qualquer nacionalidade. Tal situação ocorrerá, por exemplo, no caso de os pais possuírem a nacionalidade

de um país que adota exclusivamente o critério do ius soli e terem seu filho em um país que apenas aceita o ius sanguinis. A criança não possuirá a nacionalidade do país de origem de seus pais nem a nacionalidade do país em que nasceu. O art. 15 da Declaração universal dos Direitos Humanos estatui que todos têm direito a uma nacionalidade e proíbe que as pessoas sejam privadas de sua nacionalidade ou que sejam obrigados a mudar a nacionalidade de forma arbitrária.

Formas de aquisição de Nacionalidade no Brasil

Primária (brasileiros natos) A Constituição brasileira denominou natos aqueles bra-

sileiros que adquirem a nacionalidade primária. A naciona­ lidade primária pode ser estabelecida pelo ius soli (critério territorial), que é aquele determinado pelo local de nasci­

mento, ou pelo ius sanguinis (critério hereditário), quando a aquisição se dá pela ascendência, ou seja, pelo sangue73.

No Brasil os critérios de ius soli e ius sanguinis foram adotados de forma mesclada, de tal maneira que diversas

hipóteses descritas no texto constitucional envolvem ques- tões territoriais e hereditárias ao mesmo tempo.

São brasileiros natos: 1º caso: • nascidos no Brasil; • excetuando‑se os filhos de pais estrangeiros a serviço

de seu país de origem. 2º caso: • nascidos no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasilei­

ro (não importa se nato ou naturalizado), a serviço do Brasil74. Por exemplo, o filho de uma diplomata brasileira a serviço do Brasil em Cuba. A utilização do termo ou deixa claro que basta que um dos genitores esteja na situação descrita para que o filho receba a nacionalidade brasileira. Ex.: conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de em- baixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.75

3º caso: • nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros,

desde que: – sejam registrados em repartição brasileira compe- tente; ou – venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, após atingida a maiorida- de, pela nacionalidade brasileira. A jurisprudência do STF diz que, nesse caso, a nacionalidade é primária, pois existe desde o nascimento, ficando apenas sujeita a uma condição para o seu implemento.

A titulo de exemplo: Eulina, nascida em 18 de novembro

de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que estavam passando suas férias em passeio turís- tico no Piauí. Carmem, nascida em 22 de fevereiro de 2012

na Grécia, é filha de cidadãos brasileiros que estavam a serviço da República Federativa do Brasil no mencionado país. Neste caso, Eulina e Carmem são brasileiras natas76.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a opção pela na-

73 Assunto cobrado na prova do Cespe/TRT 10ª Região (DF e TO)/Técnico Judiciário/ Administrativo/2013.

74 Assunto cobrado nas seguintes provas: Esaf/MF/Assistente Técnico/Adminis-

cionalidade tem caráter personalíssimo (só pode ser exercida pelo titular do direito), só podendo ser exercida quando o indivíduo adquirir a capacidade civil, ou seja, o menor não pode ser representado ou assistido pelos pais para exercer a opção. Assim sendo, depois de atingir a maioridade civil, a opção passa a ser condição suspensiva da nacionalidade brasileira, isto é, o direito só vale a partir do implemento da condição. O menor, antes da opção, é, portanto, brasileiro nato, sendo que, após a maioridade, a opção passa a cons- tituir condição para a continuidade do vínculo do indivíduo com o Brasil. A necessidade da maioridade para a realiza- ção da opção foi positivada pela Emenda Constitucional nº 54/2007, que inseriu, ainda, a possibilidade de registro em repartição brasileira no exterior.

Secundária Existem duas formas de se adquirir a nacionalidade

brasileira, que estão previstas na Constituição Federal. Há outras hipóteses de naturalização, que são previstas em lei, mas não possuem cunho constitucional, estando afetas à matéria Direito Internacional Público. Deixaremos de tratar das hipóteses legais, referindo‑nos apenas às hipóteses previstas expressamente no texto constitucional.

São brasileiros naturalizados: 1º Caso (naturalização ordinária) • ser um estrangeiro originário de país de língua por­

tuguesa; • residir há pelo menos um ano, sem interrupção, no

Brasil; • possuir idoneidade moral, ou seja, ter uma conduta

moralmente correta perante a sociedade.77

2º Caso (naturalização extraordinária) • ser estrangeiro, de qualquer nacionalidade; • residir no Brasil há pelo menos quinze anos, sem

interrupção; • não possuir condenação penal; • requerer a naturalização.78

O primeiro caso de naturalização depende de um ato discricionário do Presidente da República, enquanto o se- gundo caso configura um direito subjetivo do estrangeiro, ficando o Estado brasileiro obrigado a concedê‑la caso todos os requisitos estejam preenchidos. A concessão da naturali- zação, portanto, não está sujeita a juízo de conveniência da administração, sendo um ato vinculado.

Importante lembrar que a naturalização sempre depen- derá de requerimento do estrangeiro, não existindo mais previsão para a naturalização automática, como a grande naturalização que ocorreu no governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca (1889‑1891).

O STF decidiu que o requerimento de naturalização possui caráter meramente declaratório. O que isso traz de efeito prático? Na prática, isso leva ao entendimento de que os efeitos da naturalização retroagem à data da solicitação. Assim, um estrangeiro que possua os 15 anos de residência ininterrupta e não tenha sido condenado criminalmente, nos termos do art. 12, II, b, da CF, poderá ser investido em um cargo público, mesmo que sua posse tenha ocorrido antes da naturalização, desde que ele já tenha solicitado a nacionalidade brasileira.

trativo/2012 e Esaf/Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil/2012.

75 Cespe/TJ‑DF/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2013. 76 FCC/Ministério Público do Estado do Amapá/Técnico Ministerial/Auxiliar Ad-

ministrativo/2012.

77 Assunto cobrado nas seguintes provas: Esaf/MF/Assistente Técnico/Adminis- trativo/2012 e Esaf/Ministério da Intergação Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil/2012.

78 Assunto cobrado na prova da Esaf/MF/Assistente Técnico/Administrativo/2012.

Quase Nacionalidade

É possível que os portugueses possuam todas as prerro- gativas dos brasileiros naturalizados, caso em que teremos a figura do português equiparado. Para obter um certificado de equiparação, é necessário que o português venha a residir no Brasil e que haja reciprocidade em relação aos brasileiros que venham a residir em Portugal. Não há, como se pode perceber, um prazo mínimo de residência e sequer critérios quanto à índole do português que requer a naturalização. Cabe ressaltar que a quase nacionalidade não é concedida a todos aqueles que sejam oriundos de países que adotem o idioma português como língua oficial, mas apenas àqueles que sejam oriundos da República de Portugal.

Nesse caso, não teremos um português naturalizado brasileiro, mas sim, um português que, mesmo sem se natu- ralizar, possui todos os direitos que são conferidos aos brasi- leiros naturalizados, bastando um certificado de equiparação.

Distinções entre Natos e Naturalizados

Não poderá haver distinções entre brasileiros natos e na- turalizados, salvo nos casos previstos na Constituição, a saber:

• possibilidade de extradição apenas dos brasileiros naturalizados (art. 5º, LI, da CF);

• restrições quanto à propriedade de empresas de comunicação social para os brasileiros naturalizados, consistente na exigência de um mínimo de dez anos de naturalização (art. 222 da CF);

• previsão de cargos privativos de brasileiros natos (art. 12, § 3º, da CF).

São cargos privativos, ou seja, reservados apenas aos brasileiros natos:

• Presidente e Vice‑Presidente da República80; • Presidente da Câmara dos Deputados81; • Presidente do Senado Federal; • Ministro do Supremo tribunal Federal82; • Carreira diplomática; • Oficial das Forças Armadas83; • Ministro de Estado da Defesa; • Membros do Conselho da República (art. 89, VII), que

define a existência de seis brasileiros natos a serem indicados para esse Conselho.

Perda da Nacionalidade

Perderá a nacionalidade o brasileiro que: • tiver contra si sentença judicial que cancele a naturali-

zação, por haver o brasileiro cometido atividade nociva ao interesse nacional (não alcança os natos).

79 Esaf/Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Ci- vil/2012.

80 Assunto cobrado na prova da FCC/Ministério Público do Estado do Amapá/ Técnico Ministerial/Auxiliar Administrativo/2012.

81 Assunto cobrado na prova da FCC/Ministério Público do Estado do Amapá/ Técnico Ministerial/Auxiliar Administrativo/2012.

82 Assunto cobrado nas seguintes provas: Vunesp/TJ‑SP/Escrevente Técnico Judi- ciário/2012; FCC/Ministério Público do Estado do Amapá/Técnico Ministerial/ Auxiliar Administrativo/2012; Esaf/Ministério da Integração Nacional/Secre- taria Nacional de Defesa Civil/2012 e Vunesp/Tribunal de Justiça‑SP/Escrevente Técnico Judiciário/2010.

83 Vunesp/TJ‑SP/Escrevente Técnico Judiciário/2012.

• adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos em que é admitida a dupla nacionalidade: – concessão de nacionalidade estrangeira de forma originária pela lei estrangeira, ou seja, o brasileiro não tenha optado por adquiri‑la. Ainda que o brasileiro se esforce por reconhecer essa nacionalidade, esse reco- nhecimento não pode ser confundido com pedido de naturalização, já que se trata de nacionalidade originá- ria. Tal situação é muito comum com os descendentes de italianos, caso em que a nacionalidade italiana é concedida pelo critério do ius sanguinis, tornando o brasileiro um polipátrida. – exigência da aquisição da nacionalidade estrangeira para que o brasileiro exerça seus direitos civis no país estrangeiro, ou para que permaneça no território desse país.

Dispositivos Constitucionais

tÍtULO II DOS DIREItOS E GaRaNtIaS FUNDaMENtaIS

............................................................................................. CaPÍtULO III

Da Nacionalidade

Art. 12. São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda

que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país84;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasi- leira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

II – naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade

brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasi- leiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice‑Presidente da República; II – de Presidente da Câmara dos Deputados; III – de Presidente do Senado Federal; IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V – da carreira diplomática; VI – de oficial das Forças Armadas; VII – de Ministro de Estado da Defesa. § 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasi-

leiro que: I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judi-

cial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

84 Vunesp/TJ‑SP/Escrevente Técnico Judiciário/2013.

Observação: aos portugueses residentes no Brasil podem ser atribuídos os mesmos direitos reservados aos brasileiros naturalizados107. Tal instituto, chamado de quase nacionalidade (a ser estudado a seguir), não pode ser confundido com a naturalização ordinária.

II – adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela

lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira,

ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da Repú- blica Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pode- rão ter símbolos próprios.

Direitos Políticos

Esta parte da Constituição prevê uma série de regras destinadas a delimitar a forma de atuação do indivíduo nas decisões políticas do Estado. Aquele que se enquadra nos requisitos impostos pela Constituição para atuar ativamente na vida política do País recebe a denominação “cidadão”.

A atuação política é um direito público subjetivo que confirma a opção feita no parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, de um regime político democrático, no qual “o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.85

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos86. Deve‑se ter muito cuidado com esses termos:

• Sufrágio é o núcleo básico do direito político, que se exprime pela capacidade de atuar politicamente, vo- tando, sendo votado etc. O sufrágio aqui adotado é o universal, que garante a todos o direito do voto com peso único, contrapondo‑se ao sufrágio censitário ou capacitário, em que há critérios discriminatórios para o acesso à cidadania.

• Voto representa o próprio exercício do poder decisório. O voto é direto, secreto e tem valor igual.

• Escrutinio é o modo de exercício do direito de voto.

Segundo o art. 60, § 4º, o voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea, ou seja, algo que não pode ser extinto por meio de emenda constitucional. Cabe res- saltar que não é cláusula pétrea o voto obrigatório, o que

nos leva a pensar que podemos, por meio de uma emenda constitucional, instituir o voto facultativo como regra. Voto universal significa o fim do voto censitário ou capacitário,

no qual apenas aqueles que tinham riquezas podiam votar. Outras formas de exercício da soberania popular são o

plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Tais instrumen- tos se apresentam como emanações da democracia direta, aquela por meio da qual os cidadãos definem diretamente suas pretensões, sem a intervenção de representantes.

Tanto o plebiscito quanto o referendo são formas de perguntar aos cidadãos o que eles pensam sobre determi- nada opção política do Estado (lei ou ato administrativo a ser adotado). Tais formas de consulta pública, porém, não são idênticas. A grande diferença entre o plebiscito e o referendo

85 Cespe/TRE‑BA/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2010. 86 FGV/Senado Federal/Técnico Legislativo/Administração/2012.

é que, naquele, o Estado realiza a consulta pública antes de editar o ato, enquanto no referendo, o ato é instituído an- teriormente à consulta pública. Tanto no plebiscito quanto no referendo a decisão popular é soberana.

um exemplo prático de plebiscito decorreu da previsão contida no art. 2º do ADCT. Em tal dispositivo, havia a pre- visão de um plebiscito a ser realizado com a finalidade de se estipular a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Tal plebiscito, que fora previsto ini- cialmente para o dia 7 de setembro de 1993, acabou sendo transferido para a data de 21 de abril de 1993 pela Emenda Constitucional nº 2/1992.

Quanto ao referendo, podemos citar aquele realizado em outubro de 2005, com a finalidade de decidir a respeito do fim do comércio de armas e munição no Brasil.

De acordo com o art. 49, XV, da Constituição, compete exclusivamente ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República, autorizar o referendo e convocar plebiscito. A Lei nº 9.709/1998 regulamentou o exercício do referendo e do plebiscito, assim definindo os institutos em seu art. 2º:

Art. 2º Plebiscito e referendo são consultas formu- ladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. § 1º O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. § 2º O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

A iniciativa popular de lei é uma forma de os cidadãos iniciarem um projeto de lei, que será votado pelo Congresso Nacional, pelas Assembleias Legislativas ou pelas Câmaras Municipais de Vereadores, conforme a iniciativa seja de ato legislativo federal, estadual ou municipal, respectivamente. Cabe ressaltar que o termo “iniciativa popular” não é o mais adequado, pois não é qualquer um do povo que pode iniciar o processo legislativo, mas tão somente os cidadãos.

Os requisitos para a iniciativa popular variam segundo a esfera, conforme quadro abaixo:

Iniciativa popular

Ato normativo requisitos

Federal

Assinatura de 1% do eleitorado nacional, dividido em pelo menos cinco Estados, sendo que em cada Estado deve ser re- colhida assinatura de 0,3% (três décimos por cento) do eleitorado estadual.

Estadual Os requisitos devem ser definidos em lei estadual.

Municipal Assinatura de 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.

Capacidade Eleitoral Ativa

Para votar é necessário o alistamento eleitoral. O alis- tamento eleitoral é um procedimento administrativo feito junto à Justiça Eleitoral e que irá permitir a aquisição dos direitos políticos àquele que preencher os requisitos legais para ser eleitor.

É obrigado a se alistar e a votar o brasileiro que possua mais de dezoito anos.

Podem ou não se alistar e votar, ou seja, possuem alis- tamento e voto facultativo o analfabeto, o maior de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Cabe lembrar que tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos. Assim, um cidadão que se aliste aos dezessete anos, ainda assim, mantém a sua opção de votar ou não.

Não podem se alistar, sendo considerados, portanto, inalistáveis, os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os militares conscritos87.

Capacidade Eleitoral Passiva – Condições de Elegibilidade

Para que um cidadão possa se candidatar é necessário comprovar sua elegibilidade. Para tanto, são necessários alguns requisitos:

• Nacionalidade brasileira. A nacionalidade brasileira nata só é exigível para a candidatura a Presidente da República e Vice‑Presidente da República. Nos cargos de senador e deputado federal, a nacionalidade nata só é exigida do presidente da respectiva Casa.

• Pleno exercício dos direitos políticos. Se o cidadão sofre uma suspensão ou perda dos direitos políticos, por exemplo, não está apto a ocupar um cargo público eletivo.

• alistamento eleitoral. É possível o exercício isolado da capacidade eleitoral ativa, ou seja, é possível que uma pessoa possa votar sem ter capacidade de ser votado, tal qual os analfabetos. Por outro lado, o exercício da capacidade eleitoral passiva depende do alistamento como eleitor, de tal forma que não é possível ser votado sem ter a capacidade de votar.

• Domicílio eleitoral na circunscrição. O domicílio eleitoral, que não se confunde com o domicílio civil, é aquela região onde o cidadão se alista e mantém algum vínculo.

• Filiação partidária. Não é permitida a candidatura de candidato não filiado a partido político. Existem regras próprias para a candidatura daqueles que não podem exercer atividade político‑partidária, tais como os militares.

• Idade mínima. A idade mínima será definida de acor- do com o cargo que o candidato pretende ocupar. Segundo o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.504/1997, o preen- chimento desse requisito será verificado com base na data da posse, não do registro da candidatura. Vejamos quais são as idades relativas a cada cargo eletivo de nossa república: – trinta e cinco anos para Presidente da República,

Vice‑Presidente da República e senador; – trinta anos para governador e vice‑governador; – vinte e um anos para deputado federal, estadual e

distrital, prefeito, vice‑prefeito e juiz de paz; e – dezoito anos para vereador.

Inelegibilidade

As inelegibilidades são condições impeditivas do exercício da capacidade eleitoral passiva. A Constituição traz algumas hipóteses de inelegibilidade e prevê que uma lei complemen- tar deverá estabelecer

outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua ces- sação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, conside-

rada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do

poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta e indireta.

Esse papel é exercido pela Lei Complementar nº 64/1990. Não é possível a criação de inelegibilidade por lei ordi-

nária ou medida provisória. Não cabe à lei complementar a criação de inelegibilidades absolutas, papel reservado à própria Constituição.

Há vários tipos de inelegibilidade: • absoluta: são impedimentos para a eleição em qual-

quer cargo. São absolutamente inelegíveis os inalistáveis (como os estrangeiros e militares conscritos88) e os analfabetos. O rol de inelegibilidades absolutas é taxativo, sendo impossível o seu implemento por meio de lei.

• relativa: não são impedimentos relativos à própria pessoa, mas a uma condição circunstancial que restrin- ge o exercício da capacidade eleitoral passiva no que tange a certos cargos. A Constituição Federal admite a criação de novas inelegibilidades relativas por meio de lei complementar. Tratando dessas inelegibilidades legais, temos a Lei Complementar nº 64/1990.

Inelegibilidades Relativas O doutrinador Alexandre de Moraes, em seu Direito

Constitucional, sintetizou com grande clareza as possíveis inelegibilidades relativas. Ousamos, porém, em discordar quanto à suposta inelegibilidade relativa referente aos mi- litares. As regras distintas, aplicadas aos militares com mais ou com menos de dez anos de serviço, não são, em verdade, inelegibilidades, tendo em vista que não impedem de ne- nhuma forma o exercício da capacidade eleitoral passiva por parte daquele que compõe as forças armadas ou as forças militares estaduais. Trata‑se, como veremos, de uma regra funcional castrense, que somente definirá a possibilidade de permanência do candidato nas forças armadas.

A primeira inelegibilidade que encontramos é a inele- gibilidade por motivos funcionais. Nesse caso, temos que os chefes do Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal e quem os houver sucedido ou substituído ao longo do mandato somente poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

Essa possibilidade foi inserida pela Emenda Constitucio- nal nº 16/1997, beneficiando o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (1995‑1998 e 1999‑2002). Tam- bém foi reeleito o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (2003‑2006 e 2007‑2010). A experiência mostrou que há forte tendência de que o povo venha a preferir a estabi- lidade, evitando a quebra do ciclo iniciado pelo Presidente da República em seu primeiro mandato. Essa tendência tam- bém pode ser verificada em outros países, como os Estados unidos da América do Norte.

O que se proíbe não é o exercício de mais de dois man- datos, mas que se exerça mais de dois mandatos de forma sucessiva. Nesse ponto, a Constituição brasileira se distingue da Norte Americana, que proíbe que alguém exerça o car- go de Presidente da República mais de uma vez, de forma sucessiva ou não.

A renúncia antes do término do mandato não retira a vedação a um terceiro mandato sucessivo, já que, do con- trário, a norma poderia ser facilmente burlada, bastando que se renunciasse em períodos muito próximos ao fim do mandato. Além disso, essa vedação também alcança as

87 Assunto cobrado na prova do Cespe/TRE‑BA/Técnico Judiciário/Área Adminis- trativa/2010.

88 Assunto cobrado na prova do Cespe/TJ‑DF/Técnico Judiciário/Área Administra- tiva/2013.

eleições previstas no art. 81 da CF, que são aquelas abertas no caso de vacância dos cargos de Presidente da República e

Vice‑Presidente da República antes do término do mandato. Também não é possível que o titular de dois mandatos

presidenciais sucessivos venha a se candidatar a Vice‑Presi- dente, ainda que realize a desincompatibilização, pois o vice substitui e sucede o presidente. Assim, teríamos a possibilidade

de um indivíduo exercer o cargo três vezes consecutivas. Diferente é a situação do vice, que possui interessantes

posicionamentos jurisprudenciais. Vejamos: • O vice, reeleito ou não, pode se candidatar ao cargo do

titular, mesmo se houver substituído o titular durante o mandato.

• Se o vice houver substituído o titular nos últimos seis meses anteriores à eleição, poderá se candidatar ao cargo do titular, mas não poderá buscar, posterior- mente, a reeleição. A substituição já terá contado como um primeiro mandato. Essa mesma regra, com maior razão, também é aplicada no caso de sucessão, a qualquer tempo.

• Se o vice desejar disputar cargo que não seja o do seu respectivo titular, deverá obedecer à norma descrita no art. 1º, § 2º, da LC nº 64/1990, que assim dispõe:

o Vice‑Presidente, o Vice‑Governador e o Vice‑Pre- feito poderão candidatar‑se a outros cargos, preser- vando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.

• Se o vice houver sucedido o titular, ele ocupará de forma plena esse cargo e, com isso, recebe também todas as incompatibilidades. Dessa forma, caso queira se candidatar a cargo diverso, deverá proceder à de- sincompatibilização.

Estes mesmos chefes do Executivo, caso queiram se ele- ger para outros cargos, deverão renunciar ao mandato seis meses antes das eleições. Esta norma não se aplica para o caso de reeleição para o mesmo cargo, em que é inexigível tal afastamento. Essa renúncia é o que a doutrina chama de norma de desincompatibilização do chefe do Poder Execu- tivo, já que tem a função de retirar uma incompatibilidade, evitando o uso da máquina pública para favorecimento do candidato.

O vice que deseja se candidatar ao cargo de titular não tem obrigação de proceder à desincompatibilização.

A renúncia ou licença para o exercício de outros cargos pode ser requerida, mas não é obrigatória e nem gerará inelegibilidade do renunciante.

O Vice‑Presidente, vice‑governador e vice‑prefeito po- derão concorrer para outros cargos sem a necessidade de renunciar, desde que nos seis meses antes das eleições não tenham sucedido ou substituído o titular.

Outra inelegibilidade relativa é aquela que aparece por motivo de casamento, parentesco ou afinidade. No território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente

da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores não poderão ser eleitos.

No caso de reeleição do cônjuge ou parente, não há esse impedimento, ou seja, se o cônjuge ou parente já é titular de mandato eletivo e está concorrendo ao mesmo cargo, não haverá tal impedimento, que é denominado inelegibilidade reflexa.

Como consequência de estar restrita à jurisdição do chefe do Executivo, os parentes do prefeito não podem se eleger

para cargos no Município, os parentes do governador ficam impedidos de se elegerem pelo próprio Estado e os paren- tes do Presidente da República não podem se eleger para qualquer cargo no território brasileiro. Já houve decisão do TSE que estendeu esse impedimento não só para o cônjuge, mas também para o companheiro, ou seja, aquele a que se une por meio de uma união estável. Interessante notar que a união estável entre pessoas do mesmo sexo, denominada homoafetiva ou homossexual, também resulta em inelegi- bilidade, equiparando‑se ao casamento para tais efeitos.

A desincompatibilização (afastamento do cargo nos seis meses anteriores ao pleito) também traz reflexos para a inelegibilidade reflexa. Assim, de acordo com o entendi- mento do Tribunal Superior Eleitoral, caso o titular do cargo eletivo executivo renuncie ao mandato seis meses antes das eleições, seus parentes e cônjuge (ou companheiro) poderão se candidatar para cargos eletivos no mesmo território de jurisdição.

Cabe, porém, uma ressalva no sentido de que o parente somente poderá ocupar o mesmo cargo preenchido pelo renunciante por uma vez consecutiva. Então, se João, pai de Marília, é prefeito de uma cidade e realiza a desincompati- bilização, Marília somente poderá ocupar o cargo por um mandato. Essa regra se mostra de extrema importância, pois considera os parentes como um único candidato, mesmo que pela via reflexa, evitando assim a perpetuação de oligarquias no poder pela técnica do revezamento entre membros da mesma família. A possibilidade de ocupar o cargo de chefe do Poder Executivo não será concedida ao parente, porém, se o atual ocupante estiver no segundo mandato, caso em que, efetuada a desincompatibilização por um prefeito, por exemplo, o parente fica elegível, não podendo, entretanto, se candidatar ao cargo de prefeito, nem mesmo de vice‑prefeito, em respeito ao art. 14, § 5º e 7º, da CF.

Dessa forma, se o renunciante ao mandato for o prefeito reeleito do Município de Cabrobró, sua companheira poderá se candidatar a deputada federal, mas não a prefeita do referido Município.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não subsiste a inelegibilidade se havia separação de fato do cônjuge antes do início do mandato, já que o que a norma busca é evitar o monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares. No caso concreto analisado pela Suprema Corte, a separação de fato foi reconhecida na sentença que decidiu o pedido de divórcio.

Outra inelegibilidade é a denominada inelegibilidade por motivo de domicílio, que deriva da condição para exercício da cidadania passiva e envolve a exigência de que, na forma da lei, o requisito do domicílio eleitoral seja preenchido. As- sim sendo, a legislação eleitoral determina um prazo mínimo de domicílio na circunscrição eleitoral em que se pretende concorrer. Isso acaba gerando um obstáculo ao cidadão que deseja alterar seu domicílio para se candidatar em uma outra circunscrição, por exemplo.

Por fim, cabe registro de que as inelegibilidades e as condições de elegibilidade são aferidas ao tempo do registro da candidatura.

Militares

O militar das forças armadas e os militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios são plenamente alistáveis, desde que não estejam na condição de conscritos. Por outro lado, o art. 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o “militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos”.

Diante desse quadro surgiu um problema: como permitir o registro da candidatura do militar se, para comprovar a

elegibilidade, é necessário comprovar filiação partidária? A resposta foi dada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE entendeu que o militar da ativa, sendo alistável e elegível, mas não filiável, em função de sua condição excep- cional, não precisa comprovar a prévia filiação partidária, bastando demonstrar o pedido do registro da candidatura, apresentado pelo partido e autorizado pelo candidato.

Interessante notar que a mesma regra não será aplica- da ao servidor da Justiça Eleitoral, tendo em vista que se trata de situação diversa. O referido servidor, em respeito à moralidade que deve ser preservada nos pleitos eleitorais, para candidatar‑se deverá pedir exoneração do cargo público em tempo hábil para o cumprimento da exigência legal de filiação partidária.

A partir do registro da candidatura o militar será: • afastado da atividade se tiver menos de dez anos de

serviço; ou • agregado pela autoridade superior se contar com mais

de dez anos de serviço. O militar ficará na condição de agregado a partir do registro da candidatura até a diplo- mação, caso eleito, ou até o regresso à força armada, caso não seja eleito. Na hipótese de ser eleito, o militar que estava agregado, passará para a inatividade no ato da diplomação.

O afastamento da atividade do militar que possui menos de dez anos de serviço é considerado definitivo, sem possi- bilidade de retorno à atividade, portanto.

Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos

Não existe mais no Brasil a cassação de direitos políticos, utilizada como instrumento político de repressão em tempos passados. Atualmente, somente é permitida a perda (tempo indefinido) ou suspensão (tempo definido) desses direitos. O fato de a perda não ter tempo definido de duração não significa que ela seja perpétua. Haverá sempre a possibi- lidade de se afastar a causa da perda, restaurando‑se os direitos políticos.

A perda/suspensão dos direitos políticos implica a im- possibilidade de votar, de ser votado e, se já detentor de mandato eletivo, de perder o cargo.

São hipóteses de perda dos direitos políticos: • cancelamento da naturalização por sentença transitada

em julgado; e • recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou pres-

tação alternativa (art. 5º, VIII, da CF).

São hipóteses de suspensão: • condenação criminal com trânsito em julgado, enquan-

to durarem os efeitos da pena; • improbidade administrativa (art. 37, § 4º, da CF); e • incapacidade civil absoluta.

Basta a verificação judicial da incapacidade civil abso- luta, mediante decretação de interdição de incapaz, para a imediata suspensão dos direitos políticos.

A suspensão por condenação criminal com trânsito em julgado se aplica inclusive aos casos de condenação por con-

dos direitos políticos, por também resultarem na perda da nacionalidade, por exemplo, a perda da nacionalidade pela aquisição de outra (art. 12, § 4º, II).

Princípio da anualidade da Lei Eleitoral

Para evitar mudanças de última hora nas regras do “jogo”, a Constituição Federal prevê que uma lei editada para alterar o processo eleitoral só se aplicará às eleições que ocorram pelo menos um ano após sua vigência. A vigência dessas leis coincidirá com a sua publicação, não existindo, via de regra, vacatio legis, ou seja, período de tempo entre a publicação e a vigência.

Dispositivos Constitucionais

tÍtULO II DOS DIREItOS E GaRaNtIaS FUNDaMENtaIS

............................................................................................. CaPÍtULO IV

Dos Direitos Políticos

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular89. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º Não podem alistar‑se como eleitores os estran-

geiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos90.

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: I – a nacionalidade brasileira91; II – o pleno exercício dos direitos políticos; III – o alistamento eleitoral; IV – o domicílio eleitoral na circunscrição92; V – a filiação partidária; VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice‑Presidente

da República e Senador93; b) trinta anos para Governador e Vice‑Governador de

Estado e do Distrito Federal94; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado

Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‑Prefeito e juiz de paz95; d) dezoito anos para Vereador. § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º O Presidente da República, os Governadores de

Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído, no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal

travenções penais. No caso de o condenado ser beneficiado 89 FGV/Senado Federal/Técnico Legislativo/Administração/2012. com a suspensão condicional da pena, o sursis, não ocorre a reaquisição dos direitos políticos, continuando suspensos até a extinção da punibilidade.

É necessária uma sentença judicial para a decretação da perda dos direitos políticos, de uma forma geral.

Existem outras hipóteses previstas na Constituição Federal que acabarão por resultar em perda e suspensão

90 FGV/Senado Federal/Técnico Legislativo/Administração/2012. 91 Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012. 92 Assunto cobrado nas seguintes provas: Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Di-

ligências/2012 e FGV/Senado Federal/Técnico Legislativo/Administração/2012. 93 Assunto cobrado nas seguintes provas: Cespe/TJ‑DF/Técnico Judiciário/Área

Administrativa/2013; Funcab/MPE ‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012 e FGV/Senado Federal/Técnico Legislativo/Administração/2012.

94 Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012. 95 Funcab/MPE‑RO/Técnico/Oficial de Diligências/2012.

e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito96.

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titu- lar, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar‑se da atividade;

II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automatica- mente, no ato da diplomação, para a inatividade.

§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a nor- malidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da di­ plomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude97.

§ 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má‑fé.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I – cancelamento da naturalização por sentença transi- tada em julgado;

II – incapacidade civil absoluta; III – condenação criminal transitada em julgado, enquan-

to durarem seus efeitos; IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou

prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37,

§ 4º. Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em

vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Partidos Políticos

Os partidos políticos podem ser livremente criados, fundidos, incorporados ou extintos, desde que se resguarde:

• a soberania nacional; • o regime democrático; • o pluripartidarismo; • os direitos fundamentais da pessoa humana.

Existem alguns preceitos que devem ser observados pelos partidos políticos. São eles:

• caráter nacional98; • proibição de recebimento de recursos financeiros de

entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes99;

96 FCC/Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Técnico Judiciário/Área Administrati- va/2010.

97 Assunto cobrado na prova da FGV/Senado Federal/Técnico Legislativo/Admi- nistração/2012.

• prestação de contas à Justiça Eleitoral100; • funcionamento parlamentar de acordo com a lei101.

Os partidos políticos são dotados de autonomia no que tange à sua estrutura interna. Os estatutos, que devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral após a aquisição da personalidade civil, devem estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

O Supremo Tribunal Federal entende que a fidelidade partidária emana da Constituição e impede que os candi- datos eleitos venham a migrar de partido. Entendeu‑se que o caráter partidário é particularmente verificado no sistema proporcional e que a mudança de partido quebra um voto de confiança que é dado pelo cidadão‑eleitor e gera uma re- lação desequilibrada de forças no parlamento. Ressaltou‑se, na hipótese, que não se tratava de impor sanções como as descritas no art. 55 da Constituição Federal, mas de reco- nhecer que não há direito subjetivo a manter‑se no cargo, que, em essência, pertence ao partido. Considera‑se, assim, a desfiliação ou a transferência injustificada um ato culposo incompativel com a função representativa do ideário político responsável pelo ingresso do parlamentar na sua função representativa.

Ainda em relação à fidelidade partidária, entendeu a Su- prema Corte que o reconhecimento da fidelidade partidária não implicava atividade legiferante do Poder Judiciário, mas sim conferir a máxima efetividade das normas constitucio- nais. Asseverou‑se, ainda, que não haveria nulidade nos atos praticados pelos parlamentares tidos por infiéis, tendo em vista a aplicação da teoria do agente estatal de fato.

Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e a horários gratuitos na televisão e no rádio.

É proibida a formação de partidos políticos de caráter paramilitar. Aliás, toda forma de associação é proibida de possuir tal caráter. uma associação de caráter paramilitar é aquela que se caracteriza, por exemplo, pelo uso de unifor- mes, patentes e palavras de ordem com fins militares.

Verticalização

A Emenda Constitucional nº 52, de 8 de março de 2006, acabou com o instituto denominado verticalização, ou seja, a obrigação de que as coligações de âmbito nacional encontrassem paralelo nas coligações feitas no âmbito es- tadual, municipal e distrital. Essa regra, apesar de constituir importante norma de moralização do sistema partidário, impedindo a utilização do partido para efeitos eleitorais que subvertessem as diferentes ideologias por eles defendidas, limitava a atuação dos partidos, o que levou o Congresso Nacional a promulgar a EC nº 52/2006, com a intenção de que ela tivesse validade para as eleições que ocorreriam no mesmo ano.

Atentativa de fazer com que averticalização já se extinguis- se no ano de 2006 feria o art. 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anterioridade da lei eleitoral, o que foi reco- nhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 3.685/DF–STF, em que se entendeu que o § 1º do art. 17 alterava profundamente o processo eleitoral em nosso País, razão pela qual somente deve incidir sobre as eleições que ocorram após um ano da sua inserção no texto constitucional.

98 Assunto cobrado na prova da FCC/Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2010.

99 Assunto cobrado nas seguintes provas: Cespe/TJ‑DF/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2013 e FCC/Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Técnico Judici- ário/Área Administrativa/2010.

100 Assunto cobrado na prova da FCC/Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2010.

101 Assunto cobrado na prova da FCC/Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Técnico Judiciário/Área Administrativa/2010.

Dispositivos Constitucionais

tÍtULO II DOS DIREItOS E GaRaNtIaS FUNDaMENtaIS

............................................................................................. CaPÍtULO V

Dos Partidos Políticos

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fun- damentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I – caráter nacional; II – proibição de recebimento de recursos financeiros

de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III – prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei. § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para

definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas co- ligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

§ 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

EXERCÍCIOS

1. (Secretaria de Defesa Social/Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco/2014) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer na- tureza, garantindo‑se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: I – A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. II – A lei estabelecerá o procedimento para desapro- priação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nessa Cons- tituição. III – Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histó- rico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má‑fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa correta. a) Somente a afirmativa III está correta. b) Somente a afirmativa I está incorreta. c) Somente as afirmativas I e III estão incorretas. d) Todas as afirmativas estão corretas. e) Todas as afirmativas estão incorretas.

2. (Secretaria de Defesa Social/Curso de Formação de Ofi- ciais da Polícia Militar de Pernambuco/2014) Quanto às chamadas “ações constitucionais”, é correto afirmar que: a) o Mandado de Segurança poderá ser concedido

para proteger direito líquido e certo, mesmo ampa- rado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

b) o habeas data somente é concedido para a retifi- cação de dados, quando não se prefira fazê‑lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

c) associação legalmente constituída e em funciona- mento há menos de um ano poderá impetrar Man- dado de Segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.

d) o Mandado de Injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à sobe- rania e à cidadania.

e) somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Esta- do participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

3. (Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/ Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico/Guarda Municipal/2014) Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa incor­ reta nos termos da Constituição Federal. a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer

alguma coisa senão em virtude de lei. b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela

podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.

c) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

d) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasilei- ros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

e) A Constituição Federal veda que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham símbolos próprios.

4. (IAuPE/ARPE/Analista de Regulação de Serviços Públi- cos Delegados/Área Jurídica/2014) Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Cons- tituição, analise as afirmativas abaixo: I – A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sal- vo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante qualquer horário, por determina- ção judicial. II – Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‑se de obrigação legal a todos imposta e recusar‑se a cumprir prestação alter- nativa fixada em lei. III – A criação de associações e a de cooperativas in- dependem de autorização, não sendo exigida lei que as regule, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Assinale a) se somente I estiver correta. b) se somente II estiver correta. c) se somente III estiver correta. d) se somente II e III estiverem corretas. e) se I, II e III estiverem corretas.

5. (IAuPE/ARPE/Analista de Regulação de Serviços Públi- cos Delegados/Área Jurídica/2014) A garantia consti- tucional, que deve ser usada para incluir nos assenta- mentos do impetrante a justificativa sobre informação verdadeira, mas que está pendente de decisão admi- nistrativa ou judicial, denomina‑se a) mandado de segurança. b) mandado de injunção. c) habeas data. d) ação ordinária. e) medida cautelar.

6. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Acer- ca dos Direitos Fundamentais, é correto afirmar que: a) os estrangeiros residentes no País não fazem jus aos

direitos e garantias fundamentais. b) somente os estrangeiros residentes legalmente no

País fazem jus aos direitos e garantias fundamentais. c) não há, no Brasil, direitos ou garantias que se revis-

tam de caráter absoluto. d) os direitos e garantias individuais têm caráter abso-

luto. e) somente os brasileiros fazem jus aos direitos e ga-

rantias fundamentais.

7. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Acer- ca do Princípio da Igualdade, é correto afirmar que a) o princípio da isonomia para ter aplicação efetiva

precisa de regulamentação ou de complementação normativa.

b) é ilegal a promoção de militares dos sexos masculino e feminino mediante critérios diferenciados, haja vis- ta todos pertencerem à mesma Corporação Militar.

c) a lei específica pode estabelecer critérios diferen- ciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira militar.

d) não é possível, em hipótese alguma, se estabelecer diferença de critérios de admissão, considerando‑se o sexo.

e) é ilegal se estabelecerem diferenças em razão de tamanho e/ou requisitos físicos para homens e mu- lheres ingressarem no serviço público.

8. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Acer- ca do Princípio da Legalidade, assinale a alternativa ver- dadeira. a) A previsão de exame psicotécnico em concurso pú-

blico depende, apenas, de prévia previsão no edital do certame.

b) A decisão que grava um prédio pelo tombamento, decorrente do poder de polícia, limitando o direito de propriedade, tendo em conta sua feição social, há de ser exercida em estrita observância ao princípio da legalidade.

c) A lei ou o regulamento podem ditar regras de ação positiva (fazer) ou negativa (Não fazer ou de se abs- ter).

d) Pode‑se criar obrigações, funções e deveres aos servidores públicos militares pela via de decreto autônomo ou resoluções.

e) As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, ob- servados os limites definidos na própria Constituição Federal e nas leis inferiores.

9. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Acer- ca do Princípio da Livre Manifestação de Pensamento, é incorreto afirmar que a) o direito à livre expressão não pode abrigar, em sua

abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal.

b) as liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, ob- servados os limites definidos na própria Constituição Federal.

c) o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o ‘direito à incitação ao racismo’, dado que um direito individual não pode constituir‑se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra.

d) a liberdade de expressão constitui‑se em direito fun- damental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica.

e) a proteção constitucional à livre manifestação de pensamento não engloba os direitos de ouvir, assistir ou ler.

10. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Acer- ca dos Princípios da Inviolabilidade da Intimidade, da vida privada, da honra e imagem, marque a alternativa incorreta. a) É inadmissível, como regra, a quebra do sigilo fiscal,

bancário e telefônico de qualquer pessoa ou autori- dade pública.

b) A utilização de imagem ou fotografia, sem prévia au- torização, de pessoa em anúncio com fins lucrativos caracteriza violação a sua imagem.

c) É inadmissível, como prova, a degravação de conver- sa telefônica e de registros contidos na memória de microcomputador, obtidos sem ordem escrita do juiz do promotor ou do delegado.

d) É inadmissível a utilização de provas ilícitas ou for- jadas.

e) É inadmissível a veiculação pública, por órgão de co- municação, de fatos apurados em inquérito policial.

11. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Acer- ca do Princípio da inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, não se pode afirmar que: a) é ilegal a condenação de alguém, se, no processo,

foi utilizada prova ilícita, caracterizada pela escuta telefônica indevida, ainda que outras provas existam sobre a culpa do réu.

b) somente a lei pode estabelecer os casos e as condi- ções em que se realizará a escuta telefônica.

c) não se pode preventivamente impedir que o juiz possa autorizar uma escuta telefônica.

d) a gravação clandestina de uma conversa torna ilegal esta prova, não podendo a gravação ser utilizada, ainda que para inocentar o réu.

e) a gravação de conversa pessoal, ambiental ou te- lefônica feita por um dos interlocutores sem o co- nhecimento dos demais constitui ação clandestina, mas não ilegal, podendo esta prova ser usada num processo para condenar um dos interlocutores.

12. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Acer- ca do Direito de Reunião e de Associação, não se pode afirmar que a) é plena a liberdade de associação para fins lícitos. b) a lei poderá estabelecer requisitos objetivos para

criação de associações e sindicatos sem que isso con- figure interferência estatal no seu funcionamento ou na sua autonomia.

c) o direito à livre associação, embora seja atribuído e reconhecido a cada pessoal, somente pode ser exercido de forma coletiva, com várias pessoas.

d) é assegurado ao servidor público o direito à livre associação, permitindo que os policiais militares estaduais tenham suas próprias associações e sin- dicatos, para atuarem na defesa de seus interesses.

e) o Policial Militar Estadual associado poderá ser re- presentado por sua associação de classe, na defesa dos interesses da categoria, desde que previsto nos estatutos desta ou em lei.

13. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Acer- ca dos Direitos Fundamentais, é incorreto afirmar que a) embora os direitos fundamentais estejam previstos

na Constituição Federal de 1988, nada impede que outros sejam reconhecidos, decorrentes dos princí- pios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

b) a proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede a realização de abortos fora dos casos previstos em lei.

c) o Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional desde que tenha aderido a este e con- cordado com sua criação.

d) a proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede que se reconheça o direito à eutanásia.

e) a proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede que se reconheça o direito ao suicídio, sendo sua prática um crime.

14. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Acer- ca do Direito de Propriedade, é correto afirmar que a) o direito à propriedade não é absoluto, devendo

atender a sua função social. Considera‑se ato ca- racterizador do não atendimento da função social da propriedade rural o fato de essa não cumprir os direitos trabalhistas dos empregados que nela tra- balham.

b) viola o direito de propriedade o estabelecimento de regras que limitem o seu exercício, tais como o estabelecimento de recuos e limites máximos de área construída ou a fixação de altura máxima para edificação.

c) o descumprimento da função social da propriedade pode autorizar a desapropriação de um imóvel urba- no para fins de reforma agrária, desde que precedido de prévia e justa indenização em dinheiro.

d) os procedimentos para desapropriação para fins de interesse social, utilidade pública e reforma agrária podem ser estabelecidos por decreto do poder exe- cutivo estadual.

e) toda desapropriação deverá ser precedida de prévia e justa indenização em dinheiro, independentemen- te de sua finalidade.

15. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009)

Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever‑se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele

a) não poderá participar do concurso, tendo em vista a restrição do edital.

b) poderá impetrar “habeas data” e assegurar o seu direito de participar do concurso.

c) poderá impetrar mandado de segurança, pleiteando sanar a ilegalidade do edital e assegurar a sua parti- cipação no concurso.

d) poderá ingressar em juízo com “habeas corpus” e participar do concurso.

e) terá como única alternativa ingressar com represen- tação perante o Ministério Público, o qual proporá ação popular atinente à matéria.

16. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sen- tença penal condenatório, é o princípio da(o) a) vedação às provas ilícitas. b) ampla defesa.. c) contraditório. d) presunção de inocência e) devido processo legal.

17. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos di- reitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um a) Mandado de Segurança. b) Mandado de Segurança Coletivo. c) Mandado de Injunção d) “Habeas Data”. e) “Habeas Corpus”.

18. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Com relação ao sigilo de correspondência, é correto afirmar que: a) o sigilo telefônico só pode ser quebrado pela polícia

judiciária nas hipóteses de crime(s) apenado(s) com reclusão.

b) é possível a interceptação telefônica por ordem do Ministério Público, para fins de investigação de pa- ternidade.

c) a interceptação telefônica só pode ser determinada pelo Juiz após representação do Delegado de Polícia, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

d) a interceptação telefônica poderá ser decretada pelo Juiz para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

e) no caso de crimes hediondos, pode a autoridade policial determinar a interceptação telefônica.

Com base nessa informação, responda às duas questões seguintes

O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determi- na que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações expressamente previstas na própria Constituição.

19. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Po- de‑se dizer que não está compreendido como domicílio (“ou casa”) a) o apartamento em que o indivíduo resida com sua

família. b) o quarto de hotel, quando não esteja sendo utilizado. c) a área destinada à administração e gerência de um

bar ou restaurante.

d) o “trailler” que sirva de residência. e) as alternativas “b” e “d” estão corretas.

20. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) Du- rante a noite, não se pode ingressar na casa do indiví- duo, sem o seu consentimento, I – para cumprimento de ordem judicial. II – para prestar socorro. III – em caso da prática de crime em flagrante. IV – em caso de desastre.

Somente está incorreto o que se afirma em a) I. b) I e III. c) II e III. d) II, III e IV. e) III.

21. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) O suspeito da prática de um crime que é conduzido até uma Delegacia de Polícia a) está obrigado a responder às perguntas que lhe fo-

rem formuladas, sob pena de que seu silêncio seja interpretado em desfavor de sua defesa.

b) não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, salvo se estiver em flagrante delito.

c) não está obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas, não podendo o seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

d) não pode se recusar a falar, pois o direito ao silêncio só é válido em juízo.

e) poderá exercer o seu direito ao silêncio, salvo se estiver sendo acusado da prática de crime hediondo.

22. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) As- sinale a alternativa correta. a) No Brasil, não há prisão civil por dívida. b) Somente se admite a prisão civil por dívida decorren-

te do inadimplemento de pena de multa que tenha sido aplicada em processo criminal.

c) Admite‑se a prisão civil pelo não pagamento de fiança. d) A prisão civil por dívida somente subsiste no Brasil,

nas hipóteses de inadimplemento de pensão alimen- ticia e de depositário infiel.

e) As alternativas “b” e “d” estão corretas.

23. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) As- sinale a alternativa correta. a) Em nenhuma hipótese, a exposição da imagem do

preso em canal de televisão pode ensejar ação de reparação civil de reparação do dano.

b) É legítima a exposição da imagem daquele contra quem foi expedido mandado de prisão e não foi localizado em seus endereços, até que a prisão se concretize.

c) Em nome do princípio da igualdade entre os presos, após ser catalogado na penitenciária, o indivíduo perde o direito de ser chamado pelo próprio nome, sendo identificado, apenas, por um número.

d) Desde que haja o trânsito em julgado da sentença condenatória, o preso não mais gozará do direito de ser visitado pelos seus familiares.

e) O direito à imagem é absoluto, não podendo haver, em nenhuma hipótese, a divulgação da imagem do acusado.

24. (Secretaria de Defesa Social/PMPE/Soldado/2009) O princípio constitucional em decorrência do qual não se admite a pena de morte no Brasil é o princípio da(o) a) reserva legal. b) ampla defesa. c) contraditório. d) “favor rei”. e) humanidade.

(Cespe/MPu/Técnico do MPu/Segurança Institucional e Transporte/2015) Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5º ao 15, julgue os itens subsecutivos. 25. O fornecimento de certidão para a defesa de direitos

ou para o esclarecimento de situações pessoais pelos órgãos públicos encontra respaldo constitucional.

26. É incondicional o direito à reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.

27. A prática de racismo constitui crime inafiançável e im- prescritivel.

28. Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

29. As cartas dirigidas a servidor podem ser livremente aber- tas pelos órgãos de segurança institucional.

30. (Funiversa/SAPeJuS‑GO/Agente de Segurança Prisional/

2015) Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a) é possível a aplicação da pena de banimento no Brasil. b) a lei regulará a individualização da pena e adotará,

entre outras, a prestação social alternativa e a sus- pensão ou interdição de direitos.

c) o brasileiro nato pode ser extraditado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de en- torpecentes e drogas afins, na forma da lei.

d) pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.

e) é permitido o trabalho noturno a menores de 16 anos, na condição de aprendiz.

31. (Funiversa/SAPeJuS‑GO/Agente de Segurança Prisional/ 2015) Com base na Constituição Federal, assinale a al- ternativa correta. a) É reconhecida a instituição do júri, sendo asseguradas

a plenitude de defesa, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.

b) O racismo constitui crime imprescritivel e é sujeito pena de detenção, nos termos da lei.

c) A tortura é crime inafiançável e insuscetivel de graça ou anistia.

d) É crime passível de fiança, a despeito de sua gravidade, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

e) A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser estendidas aos suces- sores do condenado e contra eles executadas, acima do limite do valor da herança transferida.

32. (CRSP/PM‑MG/Soldado/2013) De acordo com a Consti- tuição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º e seus incisos que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que: a) A criação de associações e, na forma da lei, a de coo-

perativas independem de autorização desde que seu estatuto de funcionamento esteja em concordância com parâmetros de funcionamento do governo estatal.

b) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos infor- mações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da socie- dade e do Estado.

c) A lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu. d) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetiveis

de graça ou anistia a prática da tortura, peculato, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o ter- rorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá‑los, se omitirem.

33. (Funcab/SEDS‑TO/Analista Socioeducador/2014) Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estão: a) o fundo de garantia do tempo de serviço e a licença-

‑paternidade. b) o décimo terceiro salário e a igualdade na remune-

ração dos trabalhos noturno e diurno. c) o seguro‑desemprego, em caso de desemprego vo-

luntário, e o aviso‑prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.

d) a garantia do salário mínimo, exceto para os que re- cebem remuneração variável, e a aposentadoria.

34. (Funcab/SEDS‑TO/Analista Socioeducador/2014) Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que: a) é assegurado a todos o livre exercício de cultos religio-

sos, embora seja proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

b) a todos é assegurado o acesso à informação, sendo, no entanto, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

c) o racismo, o terrorismo e o tráfico internacional de drogas são crimes inafiançáveis e imprescritiveis.

d) é garantido a todos o direito de reunir‑se pacificamen- te, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade pública competente.

35. (Funcab/SEDS‑TO/Analista Socioeducador/2014) Assina- le a alternativa correta em relação aos direitos políticos disciplinados na Constituição Federal. a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

os maiores de dezoito anos e os analfabetos. b) Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros

e os analfabetos. c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

os maiores de setenta anos e para os conscritos du- rante o serviço militar obrigatório.

d) A filiação a um partido político e a nacionalidade brasileira são duas das condições de elegibilidade previstas no texto constitucional.

36. (Funcab/SEDS‑TO/Assistente Socioeducativo/Técnico em Enfermagem/2014) Ao regular as hipóteses de privação de liberdade, a Constituição Federal: a) admite hipótese de prisão por dívida civil. b) admite a prisão apenas quando há ordem escrita e

fundamentada de autoridade judiciária competente

c) determina que ninguém será preso sem que haja o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

d) admite a condenação à pena de privação de liberdade de caráter perpétuo.

37. (Funcab/SEDS‑TO/Assistente Socioeducativo/Técnico em Enfermagem/2014) Assinale a alternativa em conformi- dade com a Constituição Federal a) Estrangeiros, militares e analfabetos não têm direito

ao voto. b) Servidores públicos civis têm direito à greve, porém

não à livre associação sindical. c) Banimento e perda de bens são duas das penas ad-

mitidas pela Constituição Federal d) Provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no

processo.

38. (Exatus/PM‑RJ/Soldado da Polícia Militar/2014) “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer na- tureza, garantindo‑se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Esse trecho dos Direitos e Garantias Fundamentais trou- xe à luz dos princípios constitucionais o princípio da: a) Moralidade. b) Igualdade. c) Legalidade. d) Publicidade.

39. (Fumarc/PC‑MG/Investigador de Polícia/2014) É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos funda- mentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto: a) a prestação de contas à Justiça Eleitoral. b) a proibição de recebimento de recursos financeiros

de entidade ou governo estrangeiros ou de subordi- nação a estes.

c) o caráter nacional. d) o funcionamento parlamentar de acordo com o es-

tatuto.

GaBaRItO

1. d 11. a 21. c 31. c 2. d 12. d 22. d 32. b 3. c 13. e 23. b 33. a 4. b 14. a 24. e 34. b 5. c 15. c 25. C 35. d 6. c 16. d 26. E 36. a 7. c 17. c 27. C 37. d 8. b 18. d 28. C 38. b 9. e 19. b 29. E 39. d 10. c 20. d 30. b