Por: Vera Capucho NEPEDH/UFPE/PE

Conhecer para que não se repita:

A importância da Educação para a Memória e a Verdade

no fortalecimento do Estado de Direito

Esta apresentação é parte integrante do debate sobre a grade curricular para a formação da Polícia Militar.

“... O ofício de soldado exige grande

responsabilidade de quem tem a guarda e

o manuseio das armas.”

Aprendizagem: conhecimentos, técnicas e hábitos que ainda refletem as doutrinas e

mentalidades herdadas de um passado autoritário.

Destinação: servir e proteger o cidadão preservando a ordem pública.

A Constituição declara a Segurança Pública como

um “dever do Estado, direito e

responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem

pública e da incolumidade das

pessoas e do patrimônio” (Art. 144).

Para que a democracia seja efetivada, é necessário

assegurar a proteção do Estado ao direito à vida e à dignidade, sem distinção

étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de

gênero, de orientação sexual, de opção política, de

nacionalidade, dentre outras, garantindo tratamento

igual para todos(as).

O que continua a ser ensinado na formação de

oficiais? Se você passa uma

história falsa, mascarada, você não

protege o futuro. O Golpe de 64 não foi

superado.

“...A formação do militar continua a mesma.

De um primarismo e uma mediocridade obsessiva.

O pensamento que norteou a formação dos

militares naquele período continua aí.”

A consolidação da democracia demanda conhecimentos, habilidades e práticas

profissionais coerentes com os princípios democráticos. O ensino dos direitos humanos

deve ser operacionalizado nas práticas desses(as) profissionais, que se manifestam nas

mensagens, atitudes e valores presentes na cultura das escolas e academias, nas

instituições de segurança e justiça e nas relações sociais.

A formação de profissionais dos sistemas de justiça e segurança é estratégica para a

consolidação da democracia. Esses sistemas, devem estar fundados nos mecanismos de

proteção internacional e nacional de direitos humanos orientados pela perspectiva da

promoção e defesa dos direitos humanos...

Estudar a Convenção de

Genebra (1949) que orienta sobre como deve

ser tratado qualquer cidadão que está sobre a

tutela do Estado.

Dentre as temáticas concernentes ao campo da Educação em Direitos Humanos tem se

destacado a necessidade da tematização da história recente brasileira em uma perspectiva inter e transdisciplinar com vistas a fortalecer a construção de uma postura em que a reflexão sobre práticas historicamente instituídas no âmbito da cotidianidade alienada fovoreça a formação de sujeitos compromissados com o

Nunca Mais.

O golpe civil militar brasileiro deixou reminiscências em toda a sociedade.

Suas marcas estão presentes no sistema de segurança e também em setores da

sociedade civil.

Nos últimos três anos, o número de denúncias dos

atos cometidos por agentes do governo no país cresceu

129%. Entre 2011 e 2013, foram

relatados 816 casos por meio do Disque 100, da Secretaria

Nacional de Direitos Humanos, envolvendo 1.162

agentes do Estado.

Rafael Barifouse, BBC, 2014

A tortura desumaniza, Faz com que se perda a

condição de pensamento,

E tal o sofrimento que faz você dialogar com a

morte

...Há necessidade que as forças civis também se

livrem de seus medos e fantasmas, para que o

Chefe Supremo das Forças Armadas, no caso o/a presidente determine

claramente que as Forças Armadas reconheçam o

erro e peçam desculpa pelas violações dos Direitos Humanos.

“A violência policial é perceptível e está enraizada nas políticas de segurança pública

do país, a tortura persiste porque houve a impunidade com a anistia dos agentes da

ditadura que a praticaram. Isso gera um salvo conduto para as autoridades atuais.”

Wadih Damous

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB maio 2014.

Os direitos humanos são condições indispensáveis para a implementação da

justiça e da segurança pública em uma sociedade democrática.

PNEDH/2006

“...deve ser um patriota verdadeiro. Não esquecer que a força somente

deve ser empregada a serviço do direito. O povo desarmado merece o

respeito das forças armadas. É esse povo que deve inspirá-la.”

Respeito e promoção da dignidade inerente à pessoa humana e aos direitos humanos;

liberdade de exercício expressão e opinião;

vivência de cooperação e respeito às diferenças sociais e culturais, atendendo com dignidade a todos os segmentos sem privilégios;

conhecimento acerca da proteção e dos mecanismos de defesa dos direitos humanos;

1) a educação não se restringe à transmissão de conteúdo;

2) o ato educativo não pode ficar restrito à formação do trabalhador e, portanto, não se limita ao disciplinamento de corpos e desejos; 3) as práticas pedagógicas não devem ser colocadas a serviço do preconceito e da exclusão social; 4) a cidadania é mais do que o direito de consumir as ofertas do mercado; 5) o método não pode ficar restrito à imposição da vontade de um sobre os demais.

1) educar em direitos humanos é educar para formar uma cultura de direitos humanos;

2) educar em direitos humanos significa educar para formar sujeitos de direitos; 3) educar em direitos humanos é educar para a mudança e para superação de preconceitos, discriminações, intolerâncias e privilégios; 4) somente aqueles que têm direitos são responsáveis por seus atos; 5) o método de ensino deve corresponder ao conteúdo a ser ensinado; 6) educar em direitos humanos significa construir uma escola democratizada em toda a sua estrutura.

O PNEDH considera fundamental que a educação em DH: 1) produza educandos ativos e críticos;

2) produza educandos emancipados e construtores de autonomia; 3) a ação pedagógica forme sujeitos de direitos; 4) toda a prática escolar seja orientada pelos princípios dos direitos humanos;

Titulo Original: Militares da democracia: os militares que disseram não

Pais: Brasil Ano: 2013

Gênero: Documentário Direção: De Silvio Tendler

Duração: 100

A cegueira moral e intelectual a que foi lançado o Brasil no período da Ditadura Civil Militar levou governantes a considerarem inimigos da pátria educadores

que queriam libertar o país da cegueira do analfabetismo, assim como militares que defendiam a redução das desigualdades e a legitimidade constitucional.

“Precisamos encontrar a humanidade perdida”

José Saramago – Ensaio da Cegueira

BARIFOUSE, Rafael. Brasil lidera ranking de medo de tortura policial. Da BBC Brasil em São Paulo Atualizado em 12 de maio, 2014 - 20:09 (Brasília) 23:09 GMT. Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/05/140512_brasil_tortura_vale_rb.shtml BRAND, Aniele e TOLFO, Suzana. O processo de formação do policial militar. IX ANPED Sul, 2012. BRASIL, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Comitê Nacional de EDH, Brasília, MEC-SDH, 2006. CAPUCHO, Vera. Prática em Educação em Direitos Humanos. Memória e Verdade. In.: Educação de Jovens e Adultos: prática pedagógica e fortalecimento da Cidadania, Cortez Editora, 2012. MAIA, Eduardo. Fotografia “PMs reagem com força à ação de bandidos. Diário de Natal/O Poti-RN, 2007. Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. NEVES, Paulo Sérgio da Costa. RIQUE, Célia D. G. FREITAS, Fábio F.B. (org). Polícia e democracia: desafios à educação em direitos Humanos. Recife, GAJOP, Bagaço, 2002. SOLON, Eduardo Annes Viola. Educação em Direitos Humanos Perspectivas e Desafios. In.: Memória e Direitos Humanos. Carlos Hugo Santander (org ), Brasília, LGE, 2010. TENDLER, Silvio. Militares da democracia: os militares que disseram não. Documentário, Brasil, 2013, 100 min.