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INSTITUTO DO EMPREGO E

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

CENTRO DE EMPREGO DE BEJA

DELEGAÇÃO REGIONAL DO ALENTEJO

Rui Palma

Delegação Regional do Alentejo Centro de Emprego de Beja

Apoios à Criação de Empresas

I.E.F.P.

Exemplos Práticos


P.E.O.E. - PROGRAMA DE ESTÍMULO À OFERTA DE EMPREGO

ILE - Iniciativas Locais de Emprego

CPE - Apoio a projectos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego

FAIA- Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo


Objectivo:Criação de micro e pequenas empresas catalisadoras do desenvolvimento local e factores de animação das economias locais.

Programa de Estímulo à Oferta de Emprego

Destinatários: Desempregados, e Candidatos a 1º Emprego inscritos nos Centros de Emprego

(Portaria 196-A/2001 e Portaria 255/2002)

Política Activa de Emprego



Iniciativas Locais de Emprego (ILE)Objecto:Criação de novas entidades que originem a criação liquida de postos de trabalho, contribuindo para a dinamização das economias locais, mediante a realização de investimentos de pequena dimensão.

Destinatários: Desempregados trabalhadores inscritos nos Ct/E, que se encontrem numa situação de desemprego involuntário e que revelem capacidade e disponibilidade para o trabalho

Candidatos a 1º Emprego trabalhadores com idade compreendida entre os 16 e os 30 anos, que se encontrem inscritos nos Centro de Emprego e que nunca tenham trabalhado mais de seis meses seguidos ou interpolados



Iniciativas Locais de Emprego (ILE)

Condicionantes:Postos de trabalho (PT) a criar: max. 20Investimento Total: max. € 150.000Capitais Próprios: min. 5%

Manutenção do Nível de Emprego pelo prazo mínimo de 4 anos


Apoios Financeiros:

• Apoio à Criação de Postos de Trabalho

• Apoio ao Investimento



• Prémio de Igualdade de Oportunidades


RMM x 18 x PTMajorações: 20% PT ocupados por Desempregados de Longa Duração Desempregados com idade > 45 anos Candidatos a 1º Emprego Beneficiários RSI25% PT ocupados por Pessoas com Deficiência


Iniciativas Locais de Emprego (ILE)• Apoio à Criação de Postos de Trabalho

(Subsídio a Fundo Perdido)


Apoio financeiro até 40% do investimento admissível (limite €12.500 / PT)

Subsídio a Fundo Perdido para as áreas de Actividades elegíveisEmpréstimo sem juros para as restantes áreas de actividade








Prémio de 10% sobre o apoio total, excepto majorações, para projectos de emprego que originem, no mínimo a criação de 5 postos de trabalho, e os mesmos não sejam preenchidos, em mais de 60% por pessoas do mesmo sexo.


Apoios Financeiros:

• Apoio à Criação de Postos de Trabalho





A soma dos apoios não podem exceder as necessidades de investimento


Investimento LimitesTrespasses Garantia de um período mínimo de

4 anosObras de remodelação e ampliação Até 40 % do investimento elegívelEquipamento básico; Sem LimiteEquipamento administrativo e social emobiliário diverso

Até 30 % do investimento elegível

Equipamento Informático Até 30 % do investimento elegívelFerramentas e Utensílios Sem LimiteMaterial de Carga e Transporte Até 40 % do investimento elegívelEstudos e Projectos Até 15 % do investimento elegível


Iniciativas Locais de Emprego (ILE)Investimento Elegível


01251 Apicultura

151 Abate de Animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne152 Indústria transformadora da pesca e da aquacultura153 Indústria de conservação de frutos e de produtos hortícolas158 Fabricação de outros alimentares159 Industria das bebidas

17 Fabricação de Têxteis18 Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigo e peles com pêlo19 Industria do couro e de produtos do couro20 Industrias da madeira e de cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de obras e de espartaria22 Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados24142 Fabricação de carvão (vegetal e animal) e produtos associados25120 Reconstrução de pneus

261 Fabricação de vidro e artigos de vidro262 Fabricação de produtos cerâmicos não refractários (excepto os destinados à construção) e refractários263 Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica264 Fabricação de tijolos, telhas e outros produtos de barro para construção267 Serragem, corte e acabamento de pedra

281 Fabricação de elementos de construção em metal282 Fabricação de reservatórios, recipientes, caldeiras e radiadores metálicos para aquecimento central

ILE’s - Áreas de Actividades Elegíveis


281 Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central)282 Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós283 Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica em geral

35120 Construção e reparação de embarcações de recreio e de desporto

36 Fabricação de mobiliário; outras industrias transformadoras, n.e.37 Reciclagem

451 Preparação dos locais de construção453 Instalações especiais454 Actividades de acabamento

52 Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais edomésticos

553 Restaurantes554 Estabelecimentos de bebidas555 Cantinas e fornecimento de refeições ao domicilio (catering)

72 Actividades informáticas e conexas74 Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas

853 Actividades de acção social

92 Actividades recreativas, culturais e desportivas93 Outras actividades de serviços.

ILE’s - Áreas de Actividades Elegíveis

E ainda:a) Transformação e comercialização de bens, produzidos em sistema de agricultura biológica, certificados;b) Ocupação de tempos livres da população escolar e da terceira idade;c) Conservação, restauro e divulgação do património cultural;d) Conservação e divulgação do património ambiental e paisagístico;e) Prática de desporto e actividade de lazer em sinergia com a exploração de desportos da natureza e com o desenvolvimento da

actividade turística local;f) Instalação e manutenção de dispositivos de combate à poluição;Produção e comercialização de bens derivados da aplicação das artes e ofícios tradicionais.



Apoio a projectos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego -

CPEObjecto:São concedidos apoios a projectos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego a tempo inteiro dos promotores.Considera-se ainda projecto de emprego a adesão do beneficiário a qualquer entidade que revista a forma associativa, bem como a sua participação no capital social de sociedades já constituídas, desde que as mesmas se obriguem a assegurar o seu emprego a tempo inteiro e demonstrem capacidade económico financeira para o efeito.Destinatários: Beneficiários das prestações de desemprego



CPEApoios Financeiros: Pagamento, de uma só vez, do montante global das prestações de desemprego que lhe são devidas;

Subsídio não reembolsável até RMM x 12

Ou, desde que reunidas as condições de acesso ao programa ILE:

• Pagamento, de uma só vez, do montante global das prestações de desemprego que lhe são devidas;• + ILE

A soma dos apoios não podem exceder as necessidades de investimento



Candidaturas (ILE e CPE):

As candidaturas poderão ser apresentadas em qualquer altura do ano.

O IEFP procede à instrução, análise e decisão das candidaturas num prazo de 60 (90) dias úteis após a sua entrega.

Apenas poderão ser aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental aprovada anualmente para o programa.


FAIA Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo

Destinatários:

a) Empresário em Nome Individual;

b) Sociedade Comercial;

c) Cooperativas;

que apresentem um investimento total elegível até ao montante máximo de � 400.000€

IEFP



Condicionantes: Situação regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social; Contabilidade Organizada à data da assinatura do contrato de concessão de incentivos; Situarem-se numa das actividades elegíveis.



Apoios Financeiros a conceder:Projectos que gerem a Criação Liquida de Postos de Trabalho e não ultrapassem os 400 000€ de investimento elegívelEmpréstimo sem juros correspondente a 70% do investimento elegível;+ Majorações CumulativasProjectos que gerem a criação liquida de postos de trabalho ou a manutenção e não ultrapassem os 50 000€ de investimento elegívelEmpréstimo sem juros, correspondente a 80% do investimento elegível;+ Majorações Cumulativas Nota: Já constituídas à mais de 12 M O empréstimo tem a duração de 7 anos, incluindo dois anos de carência ao nível do reembolso.



Tipo de Investimento Limites Máximos Obras de remodelação e ampliação 30% Equipamento básico; Sem Limite Equipamento Informático Sem Limite Equipamento administrativo e social 25 % Ferramentas e Utensílios Sem Limite Material de Carga e Transporte 40 % Equipamento destinado à Protecção do Ambiente e Normas especificas para a Actividade

Sem Limite

Outro imobilizado incorpóreo 15% Estudos e Projectos 5%



Áreas de Actividade Elegíveis (CAE – Ver. 2):

Secção D - Industrias TransformadorasSecção G – Divisão 51 – Comércio por GrossoSecção K – Divisão 72, 73 e 74 – Serviços às EmpresasSecção N – Saúde e Acção SocialSecção O – Divisão 93 – Outras Actividades de Serviços Colectivos, Sociais e Pessoais

Excepcionalmente, poderão candidatar-se projectos nas restantes actividades que sejam consideradas, pela Unidade de Gestão do FAIA, como relevantes para a valorização da base produtiva regional e para o aumento da eficácia das políticas activas de emprego.



Candidaturas:Fevereiro

Junho Outubro


CENTRO DE EMPREGO DE BEJAPraça da República, 1 a 4

Apartado 233

7800-427 BEJA

Telef.: 284 324137/8

Fax: 284 329089

email: [email protected]

Education

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