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Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Planejamento
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Programa Estadual de Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre
ZONEAMENTO ECOLGICO-ECONMICO DO ACRE - FASE IIESCALA 1:250.000
DOCUMENTO SNTESE
2 Edio
Rio Branco - Acre
2010
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ENDEREO
Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA
Rua Benjamin Constant, 856 Centro
Rio Branco Acre Brasil CEP: 69.900-160
Fone: 55 (0xx68) 3224 - 3990 / 7127
Fax: 55 (0xx68) 3223 - 3447Email: [email protected]
ACRE. Governo do Estado do Acre. Zoneamento Ecolgico-Econmico do Estado do Acre, Fase II (Escala 1:250.000): Docu-
mento Sntese. 2. Ed. Rio Branco: SEMA, 2010. 356p.
1. ACRE Zoneamento Ecolgico-Econmico, 2. Meio Ambiente Socioeconomia Cultural/Poltico, 3. Gesto Terri-
torial Acre, I. Ttulo.
Nota:A Base topogrfica digital foi elaborada a partir de folhas topogrficas geradas pela DSG/MEx, na escala de 1:100.000,
atualizadas atravs de imagens do sensor ETM 7 a bordo do satlite LandSat, obtidas na melhor condio visual das
imagens nos anos de 2001 e 2002. Nas cartas ainda no restitudas e expeditas, foram utilizados dados do SRTM (Shuttle
Radar Topography Mission) adquiridos no perodo de 11 a 22 de fevereiro de 2000. As informaes sobre a atual situao
fundiria foram fornecidas em meio digital pelo INCRA. Os dados de localidades foram digitalizados a partir de croquis
elaborados pela FUNASA. Os limites das Unidades de Conservao e Terra Indgena foram cedidos, respectivamente, pelo
IBAMA, SEF, ITERACRE e DAF/FUNAI.
O mapa de gesto apresentado em 16 cartas na escala 1:250.000 que representam o cruzamento e sistematizao
dos mapas temticos e outras informaes espacializadas, sendo alguns citados ao longo do texto do documento sntesee outros em anexo, como ZEE/AC, Fase II 2006.
ZONEAMENTO ECOLGICO-ECONMICO DO ACRE - FASE IIESCALA 1:250.000 - DOCUMENTO SNTESE
SEMA1 Edio - 20062 Edio - 2010
FICHA CATALOGRFICA
ISBN: 85-60678-00-X
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Luiz Incio Lula da Silva
Presidente da Repblica
Carlos Minc BaumfeldMinistro do Meio Ambiente
Arnbio Marques de Almeida Jnior
Governador do Estado do Acre
Carlos Csar Correia de Messias
Vice-Governador
Gilberto do Carmo Lopes Siqueira
Secretrio de Estado de Planejamento
Eufran Ferreira do AmaralSecretrio de Estado de Meio Ambiente
Clesa Brasil da Cunha CartaxoDiretora-Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre
Felismar Mesquita MoreiraDiretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre
Carlos Ovdio Duarte da RochaSecretrio de Estado de Floresta
Nilton Luiz Cosson Mota
Secretrio de Estado de Extenso Agroflorestal e ProduoFamiliar
Mauro Jorge RibeiroSecretrio de Estado de Agropecuria
Joo Csar DottoDiretor-Presidente da Fundao de Tecnologia do Estado do
Acre
Roberto Barros dos SantosProcurador Geral do Estado
Maria Corra da SilvaSecretria de Estado de Educao
Osvaldo de Souza Leal JniorSecretrio de Estado de Sade
Mncio Lima CordeiroSecretrio de Estado de Fazenda
Mrcia Regina de Sousa PereiraSecretria de Justia e Segurana Pblica
Marcus Alexandre Mdice AguiarDiretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura Aeroporturia
Paulo Roberto Viana de Arajo
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa Agropecuaria eFlorestal
Cassiano Figueira Marques de OliveiraSecretrio de Estado de Esporte, Turismo e Lazer
Anbal DinizSecretrio de Estado de Comunicao
Eduardo Nunes VieiraSecretrio de Infraestrutura, Obras Pblicas e Habitao
Petrnio Aparecido Chaves AntunesDiretor do Departamento de guas e Saneamento
Laura Keiko Sakai OkamuraSecretria de Estado de Desenvolvimento para Segurana
Social
Daniel Queiroz de SantanaDiretor-Presidente da Fundao de Cultura e Comunicao
Elias Mansour
Mncio Lima CordeiroSecretrio de Estado de Gesto Administrativa
Ilmara Rodrigues LimaDiretora-Presidente da Companhia de Habitao do Acre
Carlos Alberto Ferreira de Arajo
Secretrio de Estado de Articulao Institucional
Irailton Lima de SouzaDiretor-Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento
de Educao Profissional Dom Moacir Grechi
Fbio Vaz de LimaSecretrio de Estado de Governo
Francisco da Silva PinhantaAssessor Especial dos Povos Indgenas
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Luiz Incio Lula da Silva
Presidente da Repblica
Marina SilvaMinistra do Meio Ambiente
Jorge Viana
Governador do Estado do Acre
Arnbio Marques de Almeida Jnior
Vice-Governador
Gilberto do Carmo Lopes SiqueiraSecretrio de Estado de Planejamento e Desenvolvimento
Econmico-SustentvelPresidente da Comisso Estadual do ZEE/AC
Carlos Edegard de DeusSecretrio de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Presidente do Instituto de Meio Ambiente do AcreSecretrio Executivo do ZEE/AC
Joo Csar DottoDiretor-Presidente da Fundao de Tecnologia do Estado do
Acre
Carlos Ovdio Duarte da RochaSecretrio de Floresta
Mauro Jorge RibeiroSecretrio de Agricultura e Pecuria
Denise Regina GarrafielSecretria de Extrativismo e Produo Familiar
Jos Henrique Corinto de MouraDiretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre
Marcos Incio FernandesSecretrio Executivo de Assistncia Tcnica e Extenso Rural
Paulo Roberto Viana de ArajoDiretor-Presidente Instituto de Defesa Agropecuria e
Florestal
Srgio Yoshio NakamuraSecretrio de Infraestrutura e Integrao
Eduardo Nunes VieiraSecretrio de Obras Pblicas
Tcio de BritoDiretor do Departamento de guas e Saneamento
Maria Corra da SilvaSecretaria de Estado de Educao
Maria das Graas Alves Pereira
Secretria de Cidadania e Assistncia Social
Suely de Souza Melo da CostaSecretaria de Estado de Sade
Antnio Monteiro NetoSecretrio de Justia e Segurana Pblica
Francisco Pereira de SouzaPresidente da Fundao de Cultura e Comunicao Elias
Mansour
Edson Amrico ManchiniProcurador Geral do Estado
Orlando Sabino da CostaSecretrio de Fazenda
Flora Valladares CoelhoSecretria do Servidor e Patrimnio Pblico
Anbal DinizSecretrio de Comunicao
Tatianna Rebello MansourSecretria de Estado de Modernizao e Tecnologia da
Informao
Carlos Alberto Bernardo de ArajoSecretrio Extraordinrio de Desenvolvimento das Cidades e
Habitao
Francisco da Silva PinhantaSecretrio Extraordinrio dos Povos Indgenas
Leonardo Cunha BritoSecretrio Extraordinrio da Juventude
Mara Regina Aparecida VidalSecretria Extraordinria da Mulher
Jos Alicio Martins da SilvaSecretrio Extraordinrio do Esporte
Roberto Ferreira da SilvaChefe do Gabinete do Governador
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Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre Fase II- Documento Sntese - Escala 1:250.0008
Apresentao
O Zoneamento Ecolgico-Econmico (ZEE)
tem como atribuio fornecer subsdios para
orientar as polticas pblicas relacionadas ao pla-
nejamento, uso e ocupao do territrio, consi-
derando as potencialidades e limitaes do meiofsico, bitico e socioeconmico, tendo como
eixo norteador os princpios do Desenvolvimen-
to Sustentvel. uma ferramenta essencial para
a definio de estratgias compartilhadas de
gesto do territrio entre governo e sociedade.
No territrio acreano, a elaborao partici-
pativa do ZEE envolveu estudos sobre sistemas
ambientais, potencialidades e limitaes para o
uso sustentvel dos recursos naturais, relaes
entre a sociedade e o meio ambiente e identifi-cao de cenrios, de modo a subsidiar a gesto
do territrio no presente e no futuro, num grande
pacto de construo da sustentabilidade a par-
tir de uma economia de base florestal com foco
na melhoria de qualidade de vida da populao.
O Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre
Fase II Escala 1:250.000 institudo pela Lei n
1.904 de 05 de junho de 2007, foi elaborado a
partir da integrao de informaes sobre Recur-
sos Naturais, Socioeconomia e Cultural-Poltico
e, contou com a contribuio de inmeros es-pecialistas, em diferentes campos do conheci-
mento cujos subsdios foram incorporados ao
Documento Sntese. So estudos inditos, elabo-
rados especificamente para subsidiar nas deci-
ses a serem tomadas sobre o territrio do Acre.
Os resultados desses estudos culminaram
na elaborao de um Mapa de Gesto Territo-
rial, onde o mesmo define as potencialidades e
vulnerabilidades do territrio, estabelecendo as
zonas e diretrizes de gesto das reas, refletindo
a viso do governo e da sociedade no desenvol-
vimento local e regional, valorizando o patrim-
nio scio-ambiental e a participao popular.
As zonas definidas no mapa de gesto
so: Zona 1 consolidao de sistemas de
produo sustentvel, Zona 2 uso susten-tvel dos recursos naturais e proteo am-
biental, Zona 3 reas prioritrias para orde-
namento territorial e Zona 4 cidades do Acre.
Tornar acessvel os estudos do ZEE o objeti-
vo do Documento Sntese do ZEE Fase II. O tema
interessa no somente queles que estudam a
realidade acreana ou amaznica, mas tambm
aos que vem o zoneamento como instrumento
estratgico primordial de ordenamento do es-
pao, dos recursos e das atividades econmicas.Com essa iniciativa o Governo do Estado do
Acre busca reafirmar seus compromissos com
um futuro do Acre e da Amaznia, construdo
por todos e pautado no conhecimento da rea-
lidade, no planejamento das aes e na perma-
nente ampliao dos benefcios do desenvol-
vimento sustentvel para toda a sociedade. a
Florestania que vai alm da cidadania dos povos
da floresta. o embasamento cultural de um
projeto de desenvolvimento sustentvel que
deseja colaborar e ter a colaborao de parcei-ros para construo da Sociedade do Sculo XXI.
uma contribuio de quem est vencendo
uma realidade desfavorvel de conservar a floresta
e criar esperana para seus povos. Muito ainda h
por se fazer neste varadouro da sustentabilidade,
porm o conhecimento do territrio a base para
este sonho de viver em um mundo sustentvel.
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Governo do Acre
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Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre Fase II- Documento Sntese - Escala 1:250.000 9
Passamos mais de quinze anos ouvindo falarno Zoneamento. No comeo era reivindicao de
alguns: ndios, seringueiros, gente interessada em
definir limites e proteger suas reas. Depois virou
consenso entre todos os setores, pois ningum
mais aguentava a ausncia de regras claras e defi-
nidas que orientassem os investimentos e ativida-
des econmicas.
Durante esse tempo, algumas fantasias foram
criadas. A principal delas era a de que o Zonea-
mento seria a soluo milagrosa para todos os
conflitos, que ele colocaria cada um no seu espa-
o adequado, possibilitando um
ordenamento na sociedade e no
espao geogrfico que ela ocupa.
Hoje sabemos que no bem
assim que as coisas acontecem,
mas podemos extrair algo de
bom desse acmulo de expecta-
tivas em relao ao Zoneamento:
o crescimento, em todos os seto-
res, da vontade de negociar, dedialogar, de ceder, de respeitar a
presena dos outros. Aproveitan-
do essa possibilidade de enten-
dimento, assim que assumimos o
Governo do Acre, em 1999, demos
prioridade ao Zoneamento Ecol-
gico-Econmico e procuramos ser
bem simples: recolhemos os estu-
dos j realizados e reconhecemos
o Zoneamento real, histrico, j
existente. Recolher os estudos j
O Mapa do Sonho
realizados era necessrio para no ficarmos repe-tindo o que j havia sido feito. Isso no quer dizer
que tenhamos negligenciado a elaborao de no-
vos estudos e pesquisas. Ao contrrio, no apenas
recolhemos as informaes j existentes, mas as
verificamos e atualizamos. Buscamos novas in-
formaes, recorrendo ao trabalho dos melhores
profissionais em cada setor. Mas o mais impor-
tante, a meu ver, e que constitui uma novidade
do trabalho que fizemos, o que chamamos de
reconhecer o Zoneamento que a Histria realizou.
Simplesmente constatamos que, ao longo de
um sculo, nas lutas, nos ciclos
e fases da economia, nas migra-
es, nas enchentes e vazantes
dos rios, na abertura de estradas,
nas aldeias, vilas e cidades, o Acre
foi se fazendo o que hoje . A po-
pulao foi se distribuindo e se
concentrando, as regies foram
descobrindo potencialidades e
vocaes, cada um foi lutando econquistando seu espao. Esse
o Zoneamento real, feito pela vida.
Foi em busca dessa realidade
que percorremos o Acre inteiro
e desenvolvemos uma manei-
ra nova de pesquisar, deixando
que a populao, as lideranas,
os grupos, as minorias, todo
mundo fale e mostre sua identi-
dade e suas reivindicaes. Fico
feliz de ver que a prioridade que
Foi em buscadessa realidadeque percorremoso Acre inteiro edesenvolvemos umamaneira nova depesquisar, deixando
que a populao, aslideranas, os grupos,as minorias, todomundo fale e mostresua identidade e suasreivindicaes. Ficofeliz de ver que aprioridade que demosao Zoneamentorevela-se cada vez
mais acertada.
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demos ao Zoneamento revela-se cada vez mais
acertada. Fico feliz de ter podido contar com
dirigentes, tcnicos e consultores to qualifi-
cados e dedicados. Fico ainda mais feliz com a
participao popular na elaborao do Zonea-
mento j a partir da primeira fase do progra-
ma, cujos resultados apresentamos ao pblicono primeiro semestre de 2000. Agora, temos
a satisfao de apresentar o Mapa de Gesto
Territorial do Acre como resultado principal
dos trabalhos da segunda fase do Programa Es-
tadual do Zoneamento Ecolgico-Econmico.
Este mapa reflete a viso do governo e da so-
ciedade sobre o novo estilo de desenvolvimen-
to local e regional que queremos e que estamos
construindo em nosso Estado, pautado na valo-
rizao do patrimnio scio cultural e ambiental
e na participao popular, o que chamamos deFlorestania.
O apoio do companheiro Luiz Incio Lula da
Silva, da ministra Marina Silva e de vrios rgos
do governo federal foi fundamental para a con-
solidao de mais esta etapa do Zoneamento do
Acre. Tenho certeza de que no estamos apresen-
tando um produto frio, uma pea tcnica despro-
vida de emoo. Estamos, na verdade, mostrando
uma maneira despojada e sincera de fazer as coi-
sas: a maneira como o heroico povo acreano quer
e merece ser tratado.
Estamos realizando uma parte do sonho de
companheiros valorosos, como Chico Mendes,
cuja presena ainda sentimos ao nosso lado a
cada passo da caminhada. Estamos estabelecen-
do limites para que o respeito vida seja ilimitado,
definindo cada parte para que a floresta perma-
nea inteira e tornando prtica a ideia da susten-tabilidade, tendo o zoneamento como base do
Plano de Desenvolvimento do Estado.
Sem arrogncia, sabemos da importncia da
nossa experincia para a construo do futuro, co-
locando essa realidade num mapa e sobre ele de-
senhando nosso sonho. O que estamos fazendo
nas cabeceiras dos rios pode espalhar-se por toda
a Amaznia. essa a contribuio de nosso povo a
um esforo que toda a humanidade faz para reno-
var a esperana no incio de um novo milnio.
Com o lanamento do Mapa de Gesto Ter-ritorial do Acre, estamos completando mais um
passo importante na execuo do Programa Esta-
dual do Zoneamento Ecolgico-Econmico. Um
prximo desafio avanar na incorporao das di-
retrizes do Mapa de Gesto Territorial entre os ins-
trumentos de polticas pblicas afins. Vamos adian-
te: modestamente, estamos apenas comeando.
Jorge Viana
2006
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SUMRIO
I - INTRODUO ......................................................................................................................................................................17
1.1.TRAJETRIAS ACREANAS .............................................................................................................................................17
1.2. A CONSTRUO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL NO ACRE E O ZONEAMENTO ECOLGICO
ECONMICO ............................................................................................................................................................................29
1.2.1. A primeira fase do Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre ................................................................321.2.2. A Segunda fase do Zoneamento Ecolgico-Econmico e a elaborao do mapa de gesto
territorial ....................................................................................................................................................................................34
1.2.3. A mudana de paradigma metodolgico ...........................................................................................................39
1.3. CARACTERSTICAS GERAIS DO ESTADO DO ACRE ...........................................................................................41
II - RECURSOS NATURAIS E USO DA TERRA.....................................................................................................................43
1. O MEIO FSICO ......................................................................................................................................................................44
1.1. Geologia .............................................................................................................................................................................44
1.2. Geomorfologia .................................................................................................................................................................47
1.3. Solos .....................................................................................................................................................................................50
1.4. Bacias Hidrogrficas .......................................................................................................................................................54
2. O MEIO BITICO ..................................................................................................................................................................58
2.1. Vegetao ...........................................................................................................................................................................58
2.2. Biodiversidade ..................................................................................................................................................................63
3. A VISO INTEGRADA DOS RECURSOS NATURAIS ....................................................................................................68
3.1. Vulnerabilidade Ambiental ..........................................................................................................................................68
3.2. Unidades de Paisagem Biofsicas...............................................................................................................................74
4. USO DOS RECURSOS ..........................................................................................................................................................81
4.1. Uso da Terra , Desmatamentos e Queimadas........................................................................................................81
4.2. Passivos Florestais: diagnstico .................................................................................................................................95
5. CONCLUSO .........................................................................................................................................................................99
III - ASPECTOS SCIO-ECONMICOS ............................................................................................................................ 1011. ESTRUTURA FUNDIRIA ................................................................................................................................................ 102
2. ECONOMIA ......................................................................................................................................................................... 124
3. INFRAESTRUTURA PBLICA E PRODUTIVA ............................................................................................................. 131
3.1. Transporte ....................................................................................................................................................................... 131
3.2. Energia ............................................................................................................................................................................. 135
3.3. Comunicao ................................................................................................................................................................. 136
4. PRODUO FLORESTAL ................................................................................................................................................. 138
4.1. Produtos Florestais No Madeireiros..................................................................................................................... 138
4.2. Produo Florestal Madeireira ................................................................................................................................. 146
4.2.1. Cenrios, demanda e origem de matria-prima Florestal ........................................................................ 148
5. PRODUO AGROPECURIA ....................................................................................................................................... 1526. POPULAO E CONDIES DE VIDA ........................................................................................................................ 162
6.1. Populao ....................................................................................................................................................................... 162
6.2. Condies de Vida ........................................................................................................................................................ 169
7. CIDADES DO ACRE ........................................................................................................................................................... 179
8. CONCLUSO ...................................................................................................................................................................... 182
IV - CULTURA, GESTO E PERCEPO SOCIAL ........................................................................................................... 186
1. CULTURA ............................................................................................................................................................................. 188
1.1. Territrios e Territorialidades ................................................................................................................................... 188
1.2. Patrimnios Histricos e Naturais ......................................................................................................................... 195
2. GESTO TERRITORIAL ..................................................................................................................................................... 2012.1. Sistema Estadual de reas Naturais Protegidas e os Instrumentos de Planejamento e Gesto ..... 201
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2.1.1. As Unidades de Conservao de Proteo Integral .................................................................................... 203
2.1.2. Unidades de Conservao de Uso Sustentvel ............................................................................................. 207
2.1.3. Terras Indgenas ........................................................................................................................................................ 217
2.1.4. Reserva Legal e reas de Preservao Permanente .................................................................................... 224
2.2. As pequenas, mdias e grandes propriedades rurais .................................................................................... 225
2.3. Assentamentos Rurais ............................................................................................................................................... 228
2.4. Conflitos Agrrios ........................................................................................................................................................ 2323. PLANEJAMENTO E POLTICA AMBIENTAL .............................................................................................................. 237
3.1. Planejamento e Gesto Urbana ............................................................................................................................. 238
3.2. Desenvolvimento Poltico e Institucional ............................................................................................................ 243
3.3. Gesto Ambiental Compartilhada ......................................................................................................................... 245
3.4. Interaes Transfronteirias ...................................................................................................................................... 250
3.5. Fronteiras e Povos Indgenas ................................................................................................................................... 256
3.6. Passivos Florestais ........................................................................................................................................................ 263
3.7. Compatibilizao com as Normas Federais ........................................................................................................ 268
4. PERCEPO SOCIAL ........................................................................................................................................................ 274
4.1. Orientaes polticas recentes do modelo de desenvolvimento do Acre ............................................... 274
4.2. Viso de Presente e Futuro: as oficinas e o perfil dos participantes........................................................... 2775. CONCLUSO ...................................................................................................................................................................... 281
V - O MAPA DE GESTO TERRITORIAL DO ESTADO DO ACRE ................................................................................ 283
5.1. A Construo do Mapa de Gesto Territorial (MGT) do Acre ....................................................................... 284
5.2. Caractersticas e Diretrizes de Utilizao de Zonas e Sub-zonas ............................................................... 301
5.3. Consideraes sobre a Implementao das Diretrizes do Mapa de Gesto Territorial ...................... 314
VI - MONITORAMENTO E CONTROLE DO ZEE ............................................................................................................ 317
1. INDICADOR DE SUSTENTABILIDADE DOS MUNICPIOS DO ACRE - ISMAC ................................................. 318
VII - REFERNCIAS ................................................................................................................................................................ 322
VIII - GLOSSRIO DE TERMOS TCNICOS ..................................................................................................................... 334
IX - SIGLAS UTILIZADAS ..................................................................................................................................................... 348
X - PARTICIPARAM DO ZEE-ACRE FASE II ..................................................................................................................... 351
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Localizao do Acre na Amrica do Sul e Brasil .........................................................................................41
Figura 2. Regionais de Desenvolvimento do Estado do Acre ..................................................................................42
Figura 3. Distribuio das Unidades Geolgicas do Estado do Acre ...................................................................45
Figura 4. Distribuio das Unidades Geomorfolgicas do Estado do Acre .......................................................47
Figura 5. Distribuio dos Solos do Estado do Acre, simplificado em nvel de ordem .................................50Figura 6. Distribuio das Tipologias Florestais no Estado do Acre .....................................................................60
Figura 7. Distribuio da Vulnerabilidade do Estado do Acre ................................................................................69
Figura 8. Distribuio da Vulnerabilidade na regio do entorno da sede do Municpio de Rio Branco,
capital do Estado do Acre ....................................................................................................................................................71
Figura 9. Distribuio das unidades de paisagens biofsicas no Estado do Acre ............................................76
Figura 10. Distribuio das unidades de paisagens no entorno da sede do Municpio de Cruzeiro do
Sul ................................................................................................................................................................................................77
Figura 11. rea Plantada das Principais Lavouras Temporrias, por Municpio, para o ano de 2004, no
Estado do Acre ........................................................................................................................................................................83
Figura 12. rea Plantada das Principais Lavouras Permanentes, por Municpio, para o ano de 2004, no
Estado do Acre ........................................................................................................................................................................84
Figura 13. Percentual de reas desmatadas e reas de floresta por Municpio no Estado do Acre, no ano
de 2004 ......................................................................................................................................................................................86
Figura 14. Distribuio das reas desmatadas e reas de floresta por Municpio no Estado do Acre, at o
ano de 2004 ..............................................................................................................................................................................87
Figura 15. Agrupamento da Intensidade de Desmatamento nos Municpios do Acre, 2004 .....................88
Figura 16. Participao em percentual dos Estados do Mato Grosso, Par, Rondnia, Amazonas, Acre,
Maranho e Tocantins no desmatamento total da Amaznia no perodo de 2001 2005 ........................89
Figura 17. Incremento da rea de Desmatamento em Km por ano dos Estados do Acre, Par, Rondnia,
Mato Grosso e Amazonas, no perodo de 1999 2005 ............................................................................................89
Figura 18. ndices percentuais de incremento anual de Desmatamento na Amaznia e no Acre no per-odo de 1988 2005 ...............................................................................................................................................................90
Figura 19. Mapa Poltico com os novos limites municipais e incluso da Linha Cunha Gomes, Estado do
Acre, 2006 ............................................................................................................................................................................... 105
Figura 20. Sistema Estadual de reas Naturais Protegidas, Estado do Acre, 2006 ....................................... 111
Figura 21. Crescimento acumulado do Valor Adicionado das atividades econmicas entre 1998
2004 .......................................................................................................................................................................................... 126
Figura 22. Eixos de integrao das rodovias do Estado do Acre com pases sulamericanos, 2006 ....... 133
Figura 23. Rotas Areas do Estado do Acre, 2006 .................................................................................................... 134
Figura 24. Quantidade de Borracha subsidiada, em toneladas, no perodo de 1999 2006 .................. 139
Figura 25. Produo de Castanha do Brasil, em toneladas, no perodo de 1998 2006 ........................... 140
Figura 26. Preo da lata de Castanha do Brasil, no perodo de 1998 2006, Estado do Acre .................. 141Figura 27. Renda do Extrativista com a Castanha do Brasil, no perodo de 1998 2006, Estado do
Acre ............. ............. .............. ............. .............. .............. ............. .............. ............. .............. .............. ............. .............. .. 142
Figura 28. Evoluo da rea colhida com lavouras temporrias e lavouras permanentes e rea total
cultivada com agricultura no Acre, entre 1990 e 2004 .......................................................................................... 154
Figura 29. Taxa de lotao das pastagens nos Municpios do Estado do Acre, em 2004 .......................... 156
Figura 30. Variao do rebanho bovino e da rea desmatada no Acre, entre 1990 e 2004 ...................... 158
Figura 31. Recursos prprios do Tesouro aplicado, em Educao, no perodo de 1998 2005 .............. 171
Figura 32. Taxa de Mortalidade Bruta do Acre, em relao Regio Norte e Brasil, no perodo de 2000 a
2003 .................................................................................................................................. ........................................................ 172
Figura 33. Percentual de cobertura populacional da Estratgia de Sade da Famlia no Acre, no perodode 1999 2005 ....................................................................................................................................... .............................. 173
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Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre Fase II- Documento Sntese - Escala 1:250.00014
Figura 34. Evoluo de investimento per capita em sade por fonte de Financiamento, no Estado do
Acre, no perodo de 1999 2005 ................................................................................................................................... 176
Figura 35. Distribuio, quantitativo e comparativo dos patrimnios identificados no Estado por
regionais (Fonte: ZEE/AC 2005) ...................................................................................................................................... 196
Figura 36. Densidade de Stios Arqueolgicos do Estado do Acre .................................................................... 198
Figura 37. Modelo Simplificado de Interaes entre Cidades Gmeas ........................................................... 251
Figura 38. Tipologias das Interaes Fronteirias, Brasil (Acre), Peru (Madre de Dios), Bolvia (Pando),2005 ............................................................................... ........................................................................................................... 253
Figura 39. Interaes nas Cidades Gmeas Assis Brasil/ Iapari Fronteira Brasil (Acre)/ Peru (Madre de
Dios) 2006 ............................................................................................................ ............................................................... 254
Figura 40. Perfil de participantes das Oficinas realizadas nos 22 Municpios do Estado do Acre, 2006 ... ..... 278
Figura 41. Grau de relevncia do Tema gua nas Oficinas realizadas nos 22 Municpios do Estado do
Acre, 2006 ............................................................................................................................................................................... 278
Figura 42. Grau de relevncia do Tema Produo nas Oficinas realizadas nos 22 Municpios do Estado do
Acre, 2006 ............................................................................................................................................................................... 279
Figura 43. Grau de relevncia do Tema Conflitos nas Oficinas realizadas nos 22 Municpios do Estado do
Acre, 2006 ............................................................................................................................................................................... 279
Figura 44. Grau de relevncia do Tema Desmatamento nas Oficinas realizadas nos 22 Municpios doEstado do Acre, 2006 .......................................................................................................................................................... 279
Figura 45. Fluxograma Simplificado da Elaborao do Mapa de Gesto Territorial do Estado do Acre ...... .. 286
Figura 46. Distribuio hierrquica de Zona, Subzona e Unidade de Manejo, no mbito do ZEE/AC .... 293
Figura 47. Ocupao do territrio da Zona 1, no Estado do Acre .................................................... .................. 294
Figura 48. Ocupao do territrio da Zona 2, no Estado do Acre .................................................... .................. 295
Figura 49. Ocupao do territrio da Zona 3, no Estado do Acre ...................................................................... 296
Figura 50. Ocupao do territrio Zona 4, no Estado do Acre ......................................................... ................... 296
Figura 51. Distribuio das Zonas do Territrio acreano, no mbito do ZEE - Acre .................................... 297
Figura 52. Ocupao do Territrio pela Sub-zona 1.1 ............................................................................................ 304
Figura 53. Ocupao do Territrio pela Sub-zona 1.2 ............................................................................................ 306
Figura 54. Distribuio das Sub-zonas na Zona 2 .................................................................................................... 307
Figura 55. Indicadores de Sustentabilidade dos Municpios do Acre - ISMAC ............................................... 320
7/23/2019 ZONEAMENTO ECOLGICO-ECONMICO DO ACRE - FASE II -DOCUMENTO SNTESE
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Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre Fase II- Documento Sntese - Escala 1:250.000 15
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Descrio das Unidades Pedolgicas do Estado do Acre, com base no Mapa de Pedologia do
ZEE Fase II ..................................................................................................................................................................................51
Tabela 2. Distribuio das Ordens de Solos no Estado do Acre, de acordo com o Mapa de Solos na escala
1:250.000 do ZEE Fase II .......................................................................................................................................................52
Tabela 3. Classes de Vegetao ocorrentes no Estado do Acre ZEE fase II .....................................................59Tabela 4. Riqueza de Espcies de Vertebrados no Estado do Acre (ZEE/AC), no Brasil (LEWINSOHN &
PRADO, 2002) e em todo o mundo (BRASIL, 1998) ....................................................................................................65
Tabela 5. Classes de Fragilidade Ambiental para o Estado do Acre .....................................................................71
Tabela 6. Descrio do nmero de classes para Geologia, Geomorfologia, Pedologia e Tipologias
Florestais, para a composio das Unidades de Paisagem do Estado do Acre ................................................75
Tabela 7. Anlise sntese da distribuio das Unidades de Paisagem nas Regionais do Estado do Acre ........ 76
Tabela 8. Anlise sntese da distribuio das Unidades de Paisagem nos Municpios do Estado do Acre ......79
Tabela 9. ndice de Diversidade relacionado com a populao (IDPOP) e ndice de Diversidade
relacionado com o remanescente florestal (IDFlo) dos Municpios do Estado do Acre ...............................80
Tabela 10. Incremento e taxa mdia anual do Desmatamento no Acre e na Amaznia, no perodo de
1988 a 2005 ..............................................................................................................................................................................90
Tabela 11. reas dos Territrios Municipais, por Regional, antes e aps incluso do novo limite da Linha
Cunha Gomes, Estado do Acre, 2006 ........................................................................................................................... 104
Tabela 12. Situao das Terras do Estado do Acre, 2006 ....................................................................................... 106
Tabela 13. reas Naturais Protegidas do Estado do Acre, 2006 .......................................................................... 107
Tabela 14. Comparao dos dados das reas Oficiais, Reais e do Geoprocessamento do ZEE II em relao
s Unidades de Conservao do Estado do Acre, 2006 ......................................................................................... 110
Tabela 15. Diagnstico das Terras Indgenas do Estado do Acre, 2006 ............................................................ 112
Tabela 16. Projetos de Assentamentos no Estado do Acre, 2006 ....................................................................... 118
Tabela 17. Produto Interno Bruto (PIB), do Estado do Acre, perodo de 1998 2004 ................................. 124
Tabela 18. Participao (%) dos Setores e das Atividades Econmicas no Valor Adicionado (VA) Acreano,no perodo de 1998 2004 .............................................................................................................................................. 126
Tabela 19. Participao (%) das atividades econmicas no crescimento do Valor Adicionado ( VA) Acreano,
no perodo de 1998 2004 .............................................................................................................................................. 127
Tabela 20. Valor Bruto da Produo (VBP) do Acre, no perodo de 1999 2003 .......................................... 129
Tabela 21. Estimativa da distribuio das florestas do Acre, por regime de propriedade, por regionais ..... 148
Tabela 22. Participao Percentual da Populao Urbana sobre a Populao Total, no Brasil e Estados da
Regio da Amaznia Legal - 1980/1991/2000 ................................................................ .......................................... 164
Tabela 23. Taxa mdia geomtrica de crescimento anual da populao residente, Brasil e Acre-
1950/2000 .......................................................................................................................................... .................................... 164
Tabela 24. Distribuio de Populao residente no Estado do Acre, em 2000 e 2005 .................... ........... 167
Tabela 25. ndices de Abandono e Reprovao, no Estado do Acre, em 2000 e 2004 ............................ ... 171Tabela 26. Taxas de Mortalidade Infantil, Perinatal e Neonatal, no Estado do Acre, no perodo de 2001 a
2005 .................................................................................................. ........................................................................................ 173
Tabela 27. Tipos de Unidades do Estado do Acre, por Municpio, no ano de 2005 ......................... ............ 174
Tabela 28. Oferta de consultas mdicas por habitante-ano, nas especialidades bsicas, no perodo de
2001 a 2005, no Estado do Acre ...................................................................................... ............................................... 175
Tabela 29. Situao das Unidades de Conservao do Acre, em relao ao Plano de Manejo e Conselho
Gestor, 2006 ........................................................................................................................................................................... 202
Tabela 30. Caracterizao das Reservas Extrativistas do Acre, 2006 ................................................................. 209
Tabela 31. Relao das Associaes Indgenas do Estado do Acre, de acordo com os Municpios e Terras
Indgenas ................................................................................................................................................................................ 221
7/23/2019 ZONEAMENTO ECOLGICO-ECONMICO DO ACRE - FASE II -DOCUMENTO SNTESE
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Tabela 32. Relao de reas Protegidas do Estado do Acre, situadas na fronteira internacional Brasil-
Per .......................................................................................................................................................................................... 257
Tabela 33. Relao de reas Protegidas na fronteira peruana, 2006 ................................................................ 258
Tabela 34. Dados sobre recursos naturais no Estado do Acre no mbito do ZEE-AC, Fase II ................... 290
Tabela 35. Matriz de critrios e indicadores para a estratificao de espaos territoriais em zonas .... 298
Tabela 36. Valores sntese dos indicadores para Infraestrutura, Demografia, Intensidade de Uso, Social,
Economia e ocupao da terra que compen o Indicador Sntese de Sustentabilidade dos Municpios doAcre (ISMAC) .......................................................................................................................................................................... 321
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Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre Fase II- Documento Sntese - Escala 1:250.000 17
O Estado do Acre desempenhou um papel re-
levante na histria da regio Amaznica durante
a expanso da economia da borracha no fim do
sculo XIX pelo potencial de riqueza natural dos
rios acreanos e pela qualidade e produtividade
dos seringais existentes em seu territrio. O Acre
foi cenrio do surgimento de organizaes sociais
e polticas inovadoras nas ltimas dcadas do s-
culo XX baseadas na defesa do valor econmico
dos recursos naturais. E hoje, tendo optado por
um modelo de desenvolvimento que busca conci-
liar o uso econmico das riquezas da floresta com
a modernizao de atividades que impactam omeio ambiente, reassume importncia estratgi-
ca no futuro da Amaznia. O Acre vem mostrando
que possvel crescer com incluso social e prote-
o do meio ambiente.
Nessa permanente relao entre histria,
ambiente, economia e sociedade, em diferentes
momentos no tempo, a sociedade acreana cons-
tituiu diferentes identidades sociais: de ndios,
seringueiros, regates, ribeirinhos e paulistas,
resultado da insero de cada segmento em um
momento diferente da histria. O resultado uma
sociedade multifacetada, no raro em conflito,
que se desenvolveu em um contexto de disputa
por territrios e recursos.
O perodo histrico coberto pela constituio
desses atores sociais amplo: desde os primeiros
grupos indgenas que se deslocaram para esta re-
gio h mais de cinco mil anos, os povos que vie-
ram em funo do extrativismo da borracha, nor-
destinos, alm dos srios e libaneses e, finalmente,
o contingente das recentes migraes do sul dopas ocorridas no incio dos anos 70 do sculo XX.
A perspectiva histrica perpassa todos os te-
mas abordados no Programa Estadual de Zonea-
mento Ecolgico-Econmico (ZEE) do Acre: da si-
tuao atual dos recursos naturais, passando pela
evoluo econmica e populacional e chegando
aos aspectos sociais, culturais e polticos, tema
principal desta introduo. A influncia mais mar-
I - INTRODUO1.1. TRAJETRIAS ACREANAS1
1
BEZERRA, M. J.; NEVES, M. V. Trajetrias Acreanas ndios, Seringueiros, Ribeirinhos, Srio-Libaneses e Sulistas como atores deformao do Acre. Rio Branco: SEMA/IMAC. Artigo produzido para o ZEE Fase II, 2006. Trabalho no publicado.
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Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre Fase II- Documento Sntese - Escala 1:250.00018
cante do processo de ocupao est no fato de o
Acre ainda manter quase a totalidade de sua flo-
resta intacta. Isso decorre da poca, do modo e da
relativa recentidade de seu processo de ocupao
e, ao mesmo tempo em que explica o passado,
constitui a base do futuro.
Sociedades indgenas
O povoamento humano do Acre teve incio,
provavelmente, entre 20 mil e 10 mil anos atrs,
quando grupos provenientes da sia chegaram
Amrica do Sul aps uma longa migrao e ocu-
param as terras baixas da Amaznia. Registros
arqueolgicos s recentemente estudados vem
permitindo o conhecimento das origens dessas
culturas imemoriais. Mas foi do conflito entre
grupos indgenas e migrantes nordestinos que seoriginou a sociedade acreana tal como a conhece-
mos na atualidade.
Em meados do sculo XIX, quando a regio
amaznica comeou a ser conquistada e inserida
no mercado, a ocupao dos altos rios Purus e Ju-
ru pelos povos nativos apresentava uma diviso
territorial entre dois grupos lingusticos com sig-
nificativas diferenas: no Purus havia o predom-
nio de grupos Aruan e Aruak, do mesmo tronco
lingustico, no vale do Juru havia o predomnio
de grupos Pano. Cinco grupos nativos diferentes
ocupavam os espaos da Amaznia Sul Ocidental.No mdio curso do rio Purus, hoje Estado do
Amazonas, habitavam povos de lngua Aruan do
tronco Aruak. Grupos pouco aguerridos, eram ge-
ralmente submetidos por outros ou se refugiavam
na terra firme, espalhando-se por diversos afluen-
tes de ambas as margens do mdio Purus. Segun-
do recentes anlises lingusticas, essa famlia teria
uma antiguidade em torno de 2 mil anos.
No alto curso do rio Purus e no baixo rio Acre
estavam estabelecidas diversas tribos do tronco
lingustico Aruak: Apurin, Manchineri, Kulina,Canamari, Piros, Ashaninka. Esses grupos se espa-
lhavam desde a confluncia do Pauini com o Pu-
rus at a regio das encostas orientais do Andes,
cerca de 5 mil anos atrs. Teriam resistido expan-
so das civilizaes andinas antes de enfrentar o
avano dos brancos sobre suas terras na poca da
borracha.
No alto curso dos rios Acre, alto Iquiri, Abun e
outros afluentes do rio Madeira, em territrio boli-
viano, havia um enclave de grupos falantes de ln-
gua Takana e Pano. Alguns eram bastante aguer-
ridos, como os Pacaguara, e outros mais sociveis,
como os Kaxarari, que mantinham ativo contato
com os Apurin, apesar das diferenas lingusticas
e culturais entre os dois grupos. A lngua Takana
de origem mais recente, tendo surgido entre 3 mil
e 2 mil anos atrs.
Na regio intermediria entre o mdio curso
do Purus e o Juru, ao norte do Acre, habitavam
os Katukina, sobre os quais h raras informaes.
Esse grupo teria surgido h cerca de 2 mil anos.Eram pouco numerosos e ficavam contidos entre
os Aruak ao leste e os Pano a oeste, restando-lhes
a explorao das terras firmes menos ricas em ali-
mentos que as margens dos grandes rios.
Considervel espao do mdio e alto curso
do rio Juru e seus afluentes - como o Tarauac, o
Muru, o Envira, o Moa - era dominado por nume-
rosos grupos falantes da lngua Pano: Kaxinawa,
Jaminawa, Amahuaca, Arara, Rununawa, Xixina-
wa, grupo lingustico com cerca de 5 mil anos.
Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre Fase II- Documento Sntese - Escala 1:250.00018
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Devido ao seu carter guerreiro, os Pano conquis-
taram territrios de outros povos e tambm do
mesmo tronco lingustico. Esse fato ajuda a expli-
car a fragmentao que eles apresentavam quan-
do os nordestinos comearam a chegar regio.
Economia da borrachaA ocupao do territrio habitado por indge-
nas e que hoje forma o Estado do Acre teve in-
cio com o primeiro ciclo econmico da borracha,
por volta da segunda metade da dcada de 1800.
Esse ciclo, que marcou os Estados da Amaznia,
em geral, est associado com a demanda indus-
trial internacional da Europa e dos EUA, a partir de
fins do sculo XIX. Para suprir procura pela bor-
racha, foi organizado um sistema de circulao de
produtos e mercadorias conectando seringueirose seringalistas que comandavam a produo na
Amaznia a comerciantes do Amazonas e Par e
grupos financeiros da Europa, lanando os funda-
mentos da empresa extrativa da borracha.
A ocupao do Estado do Acre, diferentemen-
te de outros Estados da Amaznia, apresenta al-
gumas particularidades que merecem destaque,
por suas consequncias sociais, culturais e pol-
ticas. Grande parte dessas particularidades est
associada com questes fundirias histricas e
as lutas que essas desencadearam, desde 18672,
quando o governo do Imprio do Brasil assina o
Tratado de Ayacucho, reconhecendo ser da Bol-
via o antigo espao que hoje pertence ao Estado
do Acre.
A partir de 1878, a empresa seringalista alcan-
ou a boca do rio Acre controlando a explorao
em todo o mdio Purus e, em 1880, ultrapassou a
Linha Cunha Gomes, limite final das fronteiras le-
gais brasileiras, expandindo-se para territrio boli-
viano. Intensa seca ocorrida na regio nordestina,
em 1877, disponibilizou a mo de obra necessria
para o empreendimento extrativista, populao
que no estava conseguindo a sobrevivncia em
fazendas e pequenas propriedades agrcolas doNordeste. Na sequncia, em 1882, os migrantes
que vieram do Nordeste brasileiro, fugindo das se-
cas, fundaram o seringal Empresa, que mais tarde
veio a ser a capital do Acre, Rio Branco.
Nessa poca, o governo da Bolvia pretendia
passar o controle do territrio do Acre para o An-
glo-Bolivian Syndicate de Nova York, por meio
de um contrato que concedia no s o monop-
lio sobre a produo e exportao da borracha,
como tambm auferia os direitos fiscais, manten-
do ainda as tarefas de polcia local. A reao dosacreanos se concretizou com a rebelio de Plci-
do de Castro. Tambm o governo brasileiro iniciou
aes diplomticas, capitaneadas pelo Baro de
Rio Branco.
Em 1901, Lus Galvez, com o apoio do gover-
nador do Estado do Amazonas, proclamou o Acre
Estado Independente, acirrando os conflitos entre
bolivianos, seringueiros e seringalistas.
As negociaes entre o governo brasileiro e o
boliviano chegaram a um acordo em 1903, com
a assinatura do Tratado de Petrpolis, por meio
do qual o Brasil incorporou ao territrio nacional
uma extenso de terra de quase 200 mil km, que
foi entregue a 60 mil seringueiros e suas famlias
para que l pudessem exercer as funes extrati-
vas da borracha.
Historicamente, a migrao dos nordestinos
ampliou as fronteiras do pas na Regio Norte e
2SCHEFFLER, L. F. Macrotendncias do Estado do Acre. Rio Branco: SEMA/IMAC. Artigo produzido para o ZEE Fase II, 2006.Trabalho no publicado
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Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre Fase II- Documento Sntese - Escala 1:250.00020
contribuiu para a gerao de riquezas oriundas do
crescente volume e valor das exportaes brasi-
leiras de borracha no perodo. A crise de preos
desse produto, nos primeiros anos do sculo XX,
acabou dando origem a um modelo de ocupao
baseado em atividades de subsistncia e comer-
ciais em escala reduzida, dependente diretamen-te dos recursos naturais disponveis no local.
Contudo, a partir de 1912, o Brasil perdeu a
supremacia da borracha. Esse fato foi ocasionado
pelos altos custos da extrao do produto, que
impossibilitavam a competio com as planta-
es do Oriente; inexistncia de pesquisas agro-
nmicas em larga escala devidamente amparadas
pelo setor pblico; falta de viso empresarial dos
brasileiros ligados ao comrcio da goma elstica;
carncia de uma mo de obra barata da regio,
elemento essencial ao sistema produtivo; insufi-cincia de capital financeiro aliada distncia e
s condies naturais adversas da regio. Os se-
ringueiros que trabalhavam na extrao do ltex
se mantiveram em alguns seringais, sobreviven-
do por meio da explorao da madeira, pecuria,
comrcio de peles e atividades ligadas coleta e
produo de alimentos.
Por mais de cem anos essa sociedade teve
como base a explorao da borracha, castanha,
pesca, madeira, agricultura e pecuria em pe-
quena escala. Se, por um lado, essa tradio con-
tribuiu para a manuteno quase inalterada dos
recursos naturais, gerou graves desigualdades so-
ciais pela ausncia de polticas de infraestrutura
social e produtiva para a maioria da populao.
Impacto sobre as sociedadesindgenas
Como parte do mesmo processo desencadeado
pela demanda da borracha, caucheiros peruanosvindos do sudoeste cortavam a regio das cabe-
ceiras do Juru e do Purus, enquanto os primeiros
seringalistas bolivianos comeavam a se expandir
pelo vale de Madre de Dos e ocupar as terras acre-
anas pelo sul. Frente a essas investidas, os povos
nativos da regio viram-se cercados por brasileiros,
peruanos e bolivianos sem ter para onde fugir ou
como resistir enorme presso que vinha do capi-
tal internacional, que dependia da borracha amaz-
nica. Para os ndios inaugurou-se um novo tempo:
de senhores das terras da Amaznia sul-ocidental
passaram a ser vistos como entrave explorao
da borracha e do caucho na regio.
Desde o estabelecimento da empresa extrati-
vista da borracha at a dcada de 1980, os ndios
do Acre passaram por uma longa fase de degra-
dao de sua cultura tradicional, que inclui ex-
propriao da mo de obra, descaracterizao da
cultura e desestruturao da organizao social.O encontro entre culturas indgenas e no-in-
dgenas foi marcado pelo confronto, que se ex-
pressou de forma cruel e excludente. Entre os anos
de 1880 e 1910, o intenso ritmo da explorao da
borracha resultou no extermnio de inmeros
grupos indgenas. Alm disso, o estabelecimen-
to da empresa extrativista da borracha alterou a
forma de organizao social dos ndios. Alguns
pequenos grupos ainda conseguiram se refugiar
nas cabeceiras mais isoladas dos rios, mas a gran-
de maioria foi pressionada a se modificar para no
desaparecer.
A escassez da mo de obra levou ao emprego
crescente das comunidades indgenas remanes-
centes nos seringais. Os comerciantes srio-libane-
ses substituram as casas aviadoras de Belm e Ma-
naus na funo de abastecer os barraces e manter
ativos os seringais, e a populao foi se estabele-
cendo na beira dos rios, dando origem a um seg-
mento social tradicional do Estado, os ribeirinhos.
Srios e libaneses
No passado, os regates - mascates das guas
da Amaznia - aportavam s margens dos serin-
gais abastecendo seus moradores de produtos di-
versos, inclusive miudezas, destacando-se, entre
esses personagens, os srios e libaneses, que reali-
zaram uma trajetria histrica significativa para a
formao do Acre. Essa migrao de origem sria e
libanesa foi realizada por conta dos prprios imi-
grantes, de maneira no-oficial ou subsidiada.
7/23/2019 ZONEAMENTO ECOLGICO-ECONMICO DO ACRE - FASE II -DOCUMENTO SNTESE
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Esses imigrantes e seus descendentes conse-
guiram vencer a opinio corrente que um dia os
considerou marginais. Pesou tambm o fato de
que, com o passar do tempo, houve uma gradativa
miscigenao com a populao local, proporcio-
nando uma descendncia de legtimos filhos daterra. Como acreanos natos, os filhos do Oriente
Prximo estavam em igualdade de condies com
os de outros imigrantes nacionais ou estrangeiros.
O bem-estar econmico alcanado por muitos s-
rios e libaneses assegurou educao de qualidade
para seus filhos, que passaram a se integrar, em su-
cessivas geraes, economia e elite local.
Ribeirinhos
No curso dos anos de explorao da borracha
e mesmo entre as crises, s margens dos rios do
Acre estabeleceram-se os ribeirinhos, que consti-
turam comunidades organizadas a partir de uni-
dades produtivas familiares que utilizam os rioscomo principal meio de transporte, de produo
e de relaes sociais.
O ribeirinho, em sua maioria, oriundo do
Nordeste ou descende de pessoas daquela re-
gio. Destacamos que, com as agudas crises da
borracha, muitos desses homens e suas famlias
se fixaram nas margens dos rios, constituindo um
tipo de populao tradicional com estilo prprio
na qual o rio tornou-se um dos elementos centrais
de sua identidade.
Os produtores ribeirinhos desenvolvem uma
economia de subsistncia bastante diversifica-
da, ao mesmo tempo adaptada e condicionada
pelo meio ambiente, sem agredi-lo com prticas
como queima e desmatamento da floresta. Por
isso, sempre estiveram junto com os seringueiros
na organizao e defesa dos direitos de ocupao
das reas onde viviam.
Autonomia acreana
Apesar de o Tratado de Petrpolis ter reco-
nhecido o territrio acreano como brasileiro, a
incorporao ocorreu na forma de territrio e no
como um Estado independente. Isso desagradou
o povo acreano, em razo de sua dependncia
do poder executivo federal, pois significava que
o Acre no tinha direito a uma Constituio pr-
7/23/2019 ZONEAMENTO ECOLGICO-ECONMICO DO ACRE - FASE II -DOCUMENTO SNTESE
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Zoneamento Ecolgico-Econmico do Acre Fase II- Documento Sntese - Escala 1:250.00022
pria, no podia arrecadar impostos, dependia dos
repasses oramentrios do governo federal e sua
populao no poderia votar nas funes executi-
vas ou legislativas.
Alm disso, os administradores nomeados
pelo governo federal no tinham nenhum com-
promisso com a sociedade acreana, situaoagravada pela distncia e isolamento das cidades
e ineficincia dos servios pblicos.
A autonomia poltica do Acre tornava-se, en-
to, a nova bandeira de luta. Comearam a ser
fundados clubes polticos e organizaes de pro-
prietrios e/ou de trabalhadores em diversas cida-
des como Xapuri, Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Em
poucos anos a situao social acreana se agravaria
em muito devido reduo no preo da borracha,
que passou a ser produzida no sudeste asitico.
A radicalizao dos conflitos logo produziriaefeitos mais graves: o assassinato de Plcido de
Castro, em 1908, um dos lderes da oposio ao
governo federal, e em 1910, registrou-se a primei-
ra revolta autonomista em Cruzeiro do Sul, sendo
seguida por Sena Madureira, em 1912, e em Rio
Branco, em 1918, todas sufocadas fora pelo go-
verno brasileiro.
A sociedade acreana viveu ento um dos pe-
rodos mais difceis da sua histria. Os anos 20
foram marcados pela decadncia econmica
provocada pela queda dos preos internacionais
da borracha. Os seringais faliram. Toda a riqueza
acumulada havia sido drenada, ficando o Acre iso-
lado.
A populao local buscou novas formas de or-
ganizao social e de encontrar novos produtos
que pudessem substituir a borracha no comrcio
internacional. Os seringais se transformaram em
unidades produtivas mais diversificadas. Tiveram
incio a prtica de agricultura de subsistncia que
diminua a dependncia de produtos importados,a intensificao da colheita e exportao da cas-
tanha e o crescimento do comrcio de madeira e
de peles de animais silvestres da fauna amazni-
ca. Comeavam assim, impulsionadas pela neces-
sidade, as primeiras experincias de manejo dos
recursos florestais acreanos.
A situao de tutela poltica sobre a sociedade
acreana, entretanto, mantinha-se inalterada. Nem
mesmo o novo perodo de prosperidade da bor-
racha, provocado pela Segunda Guerra Mundial,
foi capaz de modificar esse quadro. Durante trs
anos (1942-1945), a Batalha da Borracha trouxe
mais famlias nordestinas para o Acre, repovoan-
do e enriquecendo novamente os seringais.
Essa melhoria do contexto econmico fez com
que os anseios autonomistas ganhassem nova for-
a e, em 1962, depois de uma longa batalha legis-
lativa, o Acre ganhou o status de Estado e o povopassou a exercer plenamente sua cidadania.
Segunda Guerra Mundial
A ecloso da Segunda Guerra Mundial em
1939 possibilitou um novo alento economia ex-
trativa da borracha em decorrncia dos Acordos
de Washington, que asseguraram o fornecimento
de ltex para os pases aliados (Frana, Inglaterra e
E.U.A.), em conflito com os pases do Eixo (Alema-
nha, Itlia e Japo) devido ao controle dos serin-gais asiticos pelos japoneses.
Na dcada de 1940, teve incio um aumento na
demanda externa por ltex, o que levou o governo
brasileiro a promulgar o decreto-lei n 5.813, de
14/09/45, criando no pas a oportunidade de tra-
balho na extrao do ltex, em lugar de prestao
do servio militar obrigatrio. Isso resultou, nova-
mente, na vinda de contingentes de nordestinos
para o Acre, mas esse novo ciclo durou pouco.
A mobilizao e encaminhamento de mo de
obra para a Amaznia foram realizados por ini-
ciativa de rgos governamentais especialmente
criados para esse fim, como o DNI (Departamento
Nacional de Imigrao), SEMTA (Servio de Mobili-
zao de Trabalhadores para a Amaznia) e CAETA
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(Comisso Administrativa de Encaminhamento de
Trabalhadores para a Amaznia). O objetivo era
suprir os seringais de trabalhadores, uma vez que,
no perodo de 1920 a 1940, a taxa de crescimen-
to demogrfico da regio chegou ao percentual
irrisrio de 0,05%. A populao do Par decres-
ceu 0,01% ao ano e a do Amazonas cresceu taxade 0,1% ao ano, enquanto no antigo territrio do
Acre a populao decresceu taxa de 8,8% ao ano,
transformando-se numa zona de repulso demo-
grfica. ( Vergolino, apud Martinello, 2004).
medida que a crise da economia extrativista
da borracha se acentuava, os seringalistas reivin-
dicavam do governo federal uma poltica de va-
lorizao da borracha. Foram realizadas Confern-
cias Nacionais da Borracha, no perodo de 1946 a
1950. Entretanto, apesar das polticas implemen-
tadas, a produo da borracha acreana no maisvoltou aos patamares do perodo da guerra.
Entre os anos de 1940 at final de 1960, o
Acre ficou relativamente isolado da economia
internacional e nacional, mesmo aps a constru-
o das rodovias Belm-Braslia e Braslia-Acre. A
partir desse perodo, a migrao para os Estados
da Amaznia brasileira, em geral, acelera-se, pois
coincide com o momento em que o planejamento
regional se mostrava como uma sada para o orde-
namento do crescimento econmico, resultando
na transformao da antiga Superintendncia de
Valorizao Econmica da Amaznia em Superin-
tendncia de Desenvolvimento da Amaznia (Su-
dam), do Banco de Crdito da Borracha em Banco
da Amaznia (Basa) e na criao da Zona Franca
de Manaus.
Expanso da fronteiraagropecuria
A dcada de 70 trouxe profundas alteraesnesse cenrio decorrente da reorientao do mo-
delo de desenvolvimento da Amaznia produzido
pelos militares. Visto como um Estado marginali-
zado e pouco desenvolvido, para o Acre foram
orientados investimentos em pecuria e agricul-
tura que alterariam radicalmente a base de recur-
sos naturais e a vida de sua populao.
O Estado do Acre no ficou imune aos avan-
os nas frentes de expanso e a outros fenme-
nos ligados dinmica da economia brasileira.
Por exemplo, ao final da dcada de 1960, confi-
gurou-se um contexto de valorizao do mercado
de terras, em consequncia da concretizao das
condies prvias para a expanso da produo
agropecuria no pas: implantao de indstrias
produtoras de mquinas, implementos e insumos
qumicos e biolgicos para essa produo, bem
como as indstrias que beneficiam as matrias-primas agropecurias; tambm desse perodo a
institucionalizao do Sistema Nacional de Crdi-
to Rural (1965).
Em consequncia, constituram-se os comple-
xos agroindustriais no Brasil, em geral dominados
por empresas transnacionais, que passam a esti-
mular o que e como produzir para o mercado in-
terno e externo, pois detm expresso econmica
e poltica capaz de impor seus interesses.
Sulistas no Acre
Os anos 70 e 80 desenharam outro contexto
para o Acre com a vinda dos chamados paulistas.
Essa identidade foi atribuda de forma genrica a
grandes empresrios sulistas e migrantes rurais
que vieram para o Acre com objetivo de especular
com a compra de grandes seringais.
importante salientar que, apesar de nmero
razovel de pessoas oriundas das regies Sul e Su-
deste para os Projetos de Colonizao, houve umgrande nmero de pessoas residentes em reas
de florestas ou rurais dirigidas para os Projetos de
Assentamento. Nesse sentido, os assentamentos
serviam para atenuar presses do Sul e Sudeste,
mas principalmente das existentes no Acre, pela
qual muitas pessoas foram mortas e expulsas de
suas terras.
Embora dados do Incra indiquem a atual exis-
tncia de concentrao de reas nas mos de
grandes proprietrios, mesmo dentro dos proje-
tos de colonizao, esse fato no ocorria na po-
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ca da criao deles. Naquela oportunidade, esses
espaos foram loteados e ocupados por famliaspobres e sem terra, basicamente seringueiros e
posseiros.
Presses vindas de vrios segmentos sociais
contriburam para a criao dos projetos de colo-
nizao do Acre, entre os quais se destacaram os
ex-seringueiros e posseiros expulsos dos seringais
por ocasio do processo de transferncia das ter-
ras acreanas para os fazendeiros do Centro-Sul.
Em meados de 70 do sculo XX, as tenses en-
tre pecuaristas e latifundirios de um lado e serin-
gueiros do outro fomentaram a expropriao des-
tes dos seringais, dando origem a um contingente
de desempregados nos bairros e no entorno das
cidades acreanas. Parcela significativa de famlias
migrou para os seringais da Bolvia, ali constituin-
do famlia e criando novas identidades. Esse novo
ator social foi designado por um grupo de estu-
diosos como brasivianos.
Contexto diferente ocorreu nos anos 80, quan-
do os seringueiros passaram a se organizar poli-
ticamente devido as fortes tenses e pela expro-priao de suas terras e da proibio do uso dos
recursos naturais.
Reao da sociedade
Diferentemente de outras regies da Ama-
znia, que passaram pelo mesmo processo e, ao
fim da dcada de 90, havia sido alterada profun-
damente a configurao scio-econmica de sua
populao, por influncia de migrantes oriundos
do Sul do Brasil, no Acre comunidades tradicio-
nais de seringueiros, indgenas e pequenos agri-
cultores reagiram s mudanas. Apoiados por ins-tituies da Igreja Catlica como CPT (Comisso
Pastoral da Terra) e CIMI (Conselho Indigenista
Missionrio), organizaes sindicais como Contag
(Confederao dos Trabalhadores em Agricultu-
ra), polticas como PT (Partido dos Trabalhadores)
e CUT (Central nica dos Trabalhadores), seg-
mentos at ento marginalizados organizaram a
defesa de territrios, recursos e modos de vida.
Iniciativas voltadas para impedir desmatamentos
- base econmica e meio de vida dessas popula-
es - ficaram conhecidas no mundo inteiro, dan-
do origem a alianas estratgicas que persistem
ainda hoje.
Ao custo de muitos conflitos e mortes, a socie-
dade acreana conseguiu redirecionar o modelo
econmico implantado pelos militares na dcada
de 60. O assassinato de lderes representativos
como Wilson Pinheiro e Chico Mendes, entre ou-
tros, evidenciou a fora da reao da sociedade
local aos agentes externos e produziu o recuo
daqueles investidores que apenas buscavam ex-plorao de curto prazo dos recursos naturais e da
fora de trabalho.
A partir dos ltimos anos da dcada de 70 e du-
rante os anos 80 e 90, o Acre passou a ser o cenrio
de inmeras experincias inovadoras de gesto
de recursos naturais e investimentos sociais, em
parceria com instituies nacionais e internacio-
nais. Ao mesmo tempo em que defendiam seus
direitos, os diversos grupos sociais elaboravam
novas propostas que foram sendo implementa-
das, em pequena escala, em todo o Estado. Deve-
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se destacar a regularizao de territrios e acesso
a recursos naturais na forma de Terras Indgenas,
Projetos de Assentamento Extrativistas e Reservas
Extrativistas e iniciativas voltadas para adquirir
novas tecnologias e conhecimentos para utilizar
esses recursos.
Nesse contexto, merece destaque a atuaodas populaes tradicionais, mesmo daquelas
que migraram para as cidades por fora da deses-
truturao dos seringais, da valorizao das terras
e da consequente concentrao fundiria, confor-
me mencionado anteriormente.
A partir de 1975, as populaes tradicionais
da floresta comearam a se organizar e a desen-
volver diferentes estratgias de resistncia. Foram
fundados os primeiros sindicatos de trabalhado-
res rurais em Brasilia, Xapuri, Rio Branco e Sena
Madureira. A implantao da primeira Ajudnciada Funai no Estado possibilitou que se iniciasse o
processo de demarcao e regularizao das ter-
ras indgenas acreanas. A Igreja Catlica do Vale
do Acre reforou a luta popular com as Comuni-
dades Eclesiais de Base.
Os conflitos foram se tornando cada vez mais
explosivos e, em 1980, Wilson Pinheiro, presidente
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasilia,
foi assassinado. Muitas outras mortes ocorreriam,
culminando com a de Chico Mendes, em 1988,
que provocou o reconhecimento internacional da
sua causa, na luta em defesa da floresta e de seus
povos.
No deve ser esquecida, nesse contexto, a im-portncia crescente que as questes ambientais
vem assumindo, internacional e nacionalmente.
Essa conjugao de circunstncias fez com
que as populaes tradicionais recebessem apoio
nacional e internacional dos diversos movimen-
tos que apontavam a necessidade da manuten-
o dos recursos naturais.
No perodo de 1976 a 1985, o governo federal,
por meio do Incra, deu incio a um processo massi-
vo de discriminao das terras no Estado do Acre,
cujo objetivo era identificar as terras pblicas dasparticulares, freando a ao nociva dos especula-
dores e grileiros. No fim da dcada de 70, utilizan-
do o procedimento de desapropriao para fins
de reforma agrria, foram criados os primeiros
Projetos de Assentamentos Dirigidos (PAD): Peixo-
to e Boa Esperana, marco da colonizao oficial
da Amaznia ao longo da BR-364.
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Dcada de 90
A partir de meados dos anos 90, com a implan-
tao do Plano Real e a relativa estabilidade mo-
netria, os investimentos de longo prazo ficarammais atraentes, provocando queda no preo da
terra. Essa queda, por sua vez, tornou mais aces-
svel a aquisio de lotes que, associada aos pro-
gramas de acesso ao crdito para a produo em
pequenas e mdias reas (Pronaf e Procera), igual-
mente estimulou a ocupao da Amaznia.
Ainda no contexto de entendimento da ocu-
pao do Acre, marcada pelo ciclo econmico da
borracha, cuja matria-prima - ltex - extrada
da natureza e no propriamente produzida, me-
rece meno que as atividades extrativas, histo-
ricamente, no tem gerado um processo de acu-
mulao e crescimento econmico no local de
onde so extrados os produtos e/ou matrias-
primas. Em geral, a realizao desse potencial
deslocada para as regies onde os produtos so
industrializados e/ou comercializados. Assim, o
potencial de acumulao gerado pelo ltex foi,
em sua menor parte, apropriado pelos comer-
ciantes e investido nas capitais dos Estados do
Par e do Amazonas, porm, a maior parte foirealizada no exterior, onde a borracha era indus-
trializada.
Nesse sentido, o capital gerado no foi rein-
vestido no setor industrial, de beneficiamento do
prprio ltex ou de outros produtos extrativistas
regionais ou, ainda, em outros setores produtivos.
Em consequncia, o ciclo da borracha no foi ca-
paz de engendrar oportunidades de crescimento
econmico e gerao de emprego e renda.
No entanto, pouco impactou os
ecossistemas regionais, o que configu-
ra um dos aspectos positivos do pro-
cesso de ocupao do Estado do Acre,
que, como se ver na sequncia, ainda
dispe de um patrimnio natural prati-
camente conservado.Em sntese, no Acre surgiram os
movimentos sociais contra o desma-
tamento na dcada de 70 e as primei-
ras propostas da sociedade civil para
conciliao entre desenvolvimento e
meio ambiente na dcada de 80. Alm
disso, tambm ali se desenvolveu a nica experi-
ncia continuada de mais de dez anos de gesto
pblica, municipal e estadual, voltada para a im-
plementao de um modelo de desenvolvimento
baseado na valorizao dos recursos florestais eda biodiversidade. Agora, o Acre inicia o processo
de consolidao das mudanas para se constituir,
de forma permanente, em referncia para o Brasil,
as demais regies amaznicas e os pases vizinhos
como o Estado brasileiro da florestania3.
As trajetrias sociais e o Acreatual
A territorialidade construda por ndios, serin-
gueiros, regates, ribeirinhos e sulistas, a partir
de suas trajetrias, condiciona sua participao
no processo de construo de uma identidade
acreana. Cada um desses segmentos atua como
sujeito social que busca a realizao de um pro-
jeto que possibilite a manuteno dos modos de
vida que historicamente vem constituindo uma
relao tensa e conflituosa de uns com os outros
e de todos com a natureza. As trajetrias histri-
cas e culturais experimentadas por to diferentes
atores sociais ao longo da formao da sociedadeacreana deram origem a uma realidade multiface-
tada que, mais do que uma sntese das diferenas,
realiza e atualiza a noo de uma identidade re-
gional a partir de sua interao.
Essa contnua construo das identidades
acreanas detm focos, sendo o principal de-
les a relao cultural com a floresta. Esse ima-
ginrio florestal, portanto, torna-se uma das
formas de resistncia e um dos elementos de
3O conceito de florestania sintetiza esse pensamento de melhoria de qualidade de vida e de valorizao dos ativos ambientaisdas populaes que vivem da floresta.
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contgio s demais fraes territoriais existen-
tes no Estado.
O reconhecimento das territorialidades e iden-
tidades desse atores sociais e a compreenso de
suas diferenas histrico-culturais constituem os
elementos fundantes da concepo de um Zo-
neamento Ecolgico-Econmico do Acre comoinstrumento de um modelo de desenvolvimento,
centrado na perspectiva da sustentabilidade e
gestado a partir de sua prpria histria e configu-
rao social.
Atualidade
Com o objetivo de executar e promover a re-
gularizao, ordenamento e reordenamento fun-
dirio rural e mediao de conflitos pela posse da
terra, em 2001 o Estado criou o Instituto de Terrasdo Acre (Iteracre), com a finalidade de apoiar o go-
verno do Estado na criao de novas reas de inte-
resse pblico como as Unidades de Conservao
(Uso Sustentvel e Proteo Integral), Projetos de
Assentamentos e Terras Indgenas.
No se pode desconsiderar, nesse contexto de
conflitos e avanos na apropriao do patrimnio
natural do Acre, que grandes reas de florestas
esto atualmente protegidas sob o regime de
Parques Nacionais, Unidades de Conservao, Re-
servas Extrativistas e Terras Indgenas, conforme
ser visto na Parte II desta publicao. Agregue-sea esses conflitos o fato de que no Acre encontra-
se, tambm, um grande nmero de pequenas
reas ocupadas pela populao ribeirinha. Alguns
detm a propriedade legal da terra que ocupam,
outros, no.
Na atualidade, ainda persistem conflitos pela
posse e uso dos recursos naturais no Estado do
Acre, mas com configurao diferenciada. Aconte-
cem, em sua maioria, entre grandes proprietrios
que querem retirar a madeira e posseiros, mesmo
nas reas que foram objeto de reforma agrria.Outros ainda esto relacionados com o desmata-
mento e/ou retirada ilegal de madeira.
Em geral, os conflitos atuais pela posse de
terra identificados no Acre tiveram origem na de-
manda reprimida de pretensos beneficirios da
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reforma agrria e na presso de grandes proprie-
trios, para estender o desmatamento sobre reas
de posse de seringueiros ou pequenos agriculto-
res familiares.
Recentemente, ocorreram ocupaes espon-
tneas de reas destinadas s reservas legais de
grandes propriedades, motivando aes de rein-tegrao de posse por parte dos proprietrios. A
compra de grandes seringais, com moradia efe-
tiva de ocupantes tradicionais, tambm constitui
importante fator de gerao de conflito.
H mais de trs dcadas, o desmatamento
se apresenta como uma prtica comum, princi-
palmente em grandes reas, quando a madeira
de maior valor econmico j foi retirada e a rea
est ocupada com pastagem. Essa prtica adquire
maior gravidade quando atinge reas ocupadas
por populaes extrativistas, que tem a florestacomo base de atividade econmica. Como essas
reas esto condicionadas a atividades florestais
e extrativistas, as populaes tradicionais preser-
vam os recursos naturais de forma sustentvel, o
que torna tais reas alvo de atrao para os ma-
deireiros.
Finalmente, importante lembrar que o con-
junto de circunstncias aqui apresentadas, acerca
do processo de ocupao do Estado do Acre, so
responsveis pela conformao da sociedade, da
economia e mesmo da situao atual dos recursosnaturais do Estado do Acre. responsvel, ainda,
por uma srie de problemas sociais, econmicos e
ambientais, cuja resoluo, em particular daque-
les de incluso social, ordenamento territorial e
desenvolvimento sustentvel, um dos principais
objetivos do Zoneamento Ecolgico-Econmico,
em sua segunda fase.