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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
RAFAELLA MARIA LEMOS DE SOUSA
DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL E SERVIÇO SOCIAL: A ATUAÇÃO PROFISSIONAL
DOS ASSISTENTES SOCIAIS NAS REDES PÚBLICAS DE ATENÇÃO AO
DEPENDENTE QUÍMICO DA CIDADE DE NATAL/RN.
NATAL/RN
2013
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RAFAELLA MARIA LEMOS DE SOUSA
DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL E SERVIÇO SOCIAL: A ATUAÇÃO PROFISSIONAL
DOS ASSISTENTES SOCIAIS NAS REDES PÚBLICAS DE ATENÇÃO AO
DEPENDENTE QUÍMICO DA CIDADE DE NATAL/RN.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, orientado pela Professora Dra. Eliana Andrade da Silva.
NATAL/RN
2013
3
RAFAELLA MARIA LEMOS DE SOUSA
DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL E SERVIÇO SOCIAL: A ATUAÇÃO PROFISSIONAL
DOS ASSISTENTES SOCIAIS NAS REDES PÚBLICAS DE ATENÇÃO AO
DEPENDENTE QUÍMICO DA CIDADE DE NATAL/RN.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, orientado pela Professora Dra. Eliana Andrade da Silva.
Aprovada em: ____/_____/_____
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________ Profª Dra. Eliana Andrade da Silva - Orientadora
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
________________________________________________ Profª Dra. Carla Montefusco de Oliveira
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
________________________________________________ Donália Cândida Nobre
Assistente Social – CRESS 1211 – 14ª Região/RN
NATAL/RN
2013
4
AGRADECIMENTOS
Ao chegar ao final de uma etapa tão importante na minha vida, é necessário
agradecer a todos que se fizeram presentes na minha caminhada.
Agradeço primeiramente a Deus, por ter me dado força, perseverança para
chegar até aqui, mesmo com todas as dificuldades postas e por em nenhum
momento me deixar desistir.
Aos meus pais, pelo apoio incondicional que me deram ao longo do curso,
segurando todas as barras de Aziza para que eu estivesse presente nas salas de
aula e também pela ajuda para que me mantivesse no curso. Sem vocês eu não
conseguiria chegar até aqui.
Agradeço a Aziza Maria, minha filha, minha pequena, minha doçura, meu
amor. Que chegou como um presente de Deus logo que entrei na faculdade. Foi por
ela que segui em frente, foi por ela que não desisti e por ela dedico minha vida.
Ao meu marido John Fidja, também pelo apoio dado para que eu me
mantivesse dentro do curso, mesmo com as viagens semanais a trabalho. Agradeço
pelos conselhos que me deu para que eu aproveitasse melhor esse momento e para
que me organizasse melhor nos estudos.
Aos meus irmãos Leonardo e Maressa Lemos que sempre me deram apoio,
como também me ajudaram a me manter no curso. Pelas brigas, pelas brincadeiras
e por serem esses irmão maravilhosos. Sem vocês eu não seria o que sou, pois,
como irmã mais nova, vocês sempre foram minhas referências.
À Giulia, André, Rafael, Raquel, meus amigos de infância que tornaram meus
dias melhores e cheios de sorrisos, alegrias e histórias para contar. E aos novos
amigos que conquistei com andar do curso, como Samia, Edinah, Amanda Railany,
onde partilhei muitos sorrisos.
A toda minha família: avós, tios, tias, primos, primas. Todos com sua
importância na minha formação como pessoa. E também a família que ganhei desde
que me casei, principalmente nos nomes de Kadja e Maria Clara, que me ensinaram
muita coisa nessa jornada e se tornaram pessoas muito importantes para mim.
À minha orientadora Profª. Drª. Eliana Andrade da Silva que de fato me deu o
norte para que esse trabalho fosse possível. E a Profª. Drª. Carla Montefusco que
contribuiu bastante no meu processo de formação enquanto sua aluna e bolsista.
5
A Profª Drª Eliana Guerra, que mesmo que não saiba, influenciou muito para
que eu não desistisse do curso através de um conselho que me deu durante uma
conversa. Nunca me esqueci do que foi dito naquela cantina e por isso persisti
diante de todas as dificuldades surgidas durante a graduação.
Agradeço também a Donália, que como supervisora de campo, me mostrou
como ser uma profissional comprometida com o nosso projeto profissional, mesmo
com todas as adversidades. Para mim, ela foi e é um grande exemplo.
À Wanessa Fialho que colaborou imensamente com esse trabalho, através
das informações socializadas.
Enfim, são tantas pessoas a agradecer que fica impossível nomear todos. E
se alguém se sentiu esquecido, perdoem-me.
A todos, o meu muito obrigada!
6
RESUMO
O presente trabalho faz uma análise acerca da atuação profissional do assistente
social nas redes públicas de Atenção ao Dependente do Álcool e outras Drogas da
cidade de Natal/RN, com o intuito de compreender os fatores relacionados ao
consumo do álcool dos usuários do Serviço Social, mapear as políticas públicas de
atenção aos usuários de álcool e outras drogas na cidade de Natal/RN, identificar as
redes de atenção ao dependente do álcool da cidade de Natal/RN em que há
assistentes sociais, compreender através das ações, demandas e instrumentos do
Serviço Social, a atuação profissional nas redes de atenção aos dependentes do
álcool da cidade de Natal/RN e a partir disso, identificar as tendências encontradas
na atuação desses profissionais, pois acreditamos que a inserção do assistente
social nas instituições que atendem esses usuários é de grande importância na
busca pela efetivação das políticas públicas voltadas para esses usuários, exigindo
do mesmo um trabalho qualificado. Para tanto, foram feitas pesquisas bibliográficas
relacionadas ao tema, bem como entrevistas com assistentes sociais que atuam nas
instituições de atenção ao dependente do álcool e outras drogas do município de
Natal/RN, onde identificamos uma forte tendência à perda da identidade profissional,
bem como uma atuação norteada basicamente pelas políticas de atenção ao
dependente químico.
Palavras-chave: Alcoolismo. Serviço Social. Políticas Públicas.
7
RESUMEN
El presente trabajo hace un análisis acerca de la actuación profesional del asistente
social en las redes públicas de “Atenção ao Dependente do Álcool e outras Drogas”
de la ciudad de Natal/RN, con el intuito de comprender los factores relacionados al
consumo de alcohol de los usuarios del servicio social, mapear las políticas públicas
de atención a los usuarios de alcohol y otras drogas en la ciudad de Natal/RN,
Identificar las redes de atención al dependiente de alcohol de la ciudad de Natal/RN
en que hay asistentes sociales, comprender a través de las acciones, demandas e
instrumentos del servicio social, la actuación profesional en las redes de atención a
los dependientes del alcohol de la ciudad de Natal/RN y a partir de eso, identificar
las tendencias encontradas en la actuación de esos profesionales, pues acreditamos
que la inserción del asistente social en las instituciones que atienden esos usuarios
es de gran importancia en la búsqueda por la eficacia de las políticas públicas
centradas para esos usuarios, exigiendo del mismo un trabajo calificado. Para tanto,
fueron hechas búsquedas bibliográficas relacionadas al tema, bien como entrevistas
con asistentes sociales que actúan en las instituciones de atención al dependiente
del alcohol y otras drogas del municipio de Natal/RN, donde hemos identificado una
fuerte tendencia a la pérdida de la identidad profesional, así como una actuación
guiada principalmente por las políticas que abordan dependiente químico.
Palabras-llave: Alcoholismo. Servicio Social. Políticas públicas.
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LISTA DE SIGLAS
AA – Alcoólicos Anônimos
APTAD – Ambulatório de Prevenção e Tratamento de Tabagismo, Alcoolismo e
outras drogadições
CAPs – Caixas de Aposentadorias e Pensões
CEPPA – Câmara Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial para usuários de Álcool e Drogas
CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas
CID – Classificação Internacional das Doenças
CONAD – Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
COVISA – Coordenação de Vigilância em Saúde
DAS – Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor
FBH – Federação Brasileira de Hospitais
GADA – Grupo de Apoio aos Acometidos pela Doença do Alcoolismo
HUOL – Hospital Universitário Onofre Lopes
IAPS – Institutos de Aposentadorias e Pensões
ICAP – International Center for Alcohol Policies
ONU – Organização das Nações Unidas
PNA – Política Nacional Sobre o Álcool
PNAD – Política Nacional Sobre Drogas
SISNAD – Sistema Nacional Antidrogas
SNC – Sistema Nervoso Central
SENAD – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
SUS – Sistema Único de Saúde
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas
UTAD – Unidade de Tratamento de Dependência do Álcool e outras Drogas
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 10
CAPÍTULO I - Dependência Química – Fatores Determinantes .............................. 13
1.1 O uso/abuso e a dependência do álcool: uma abordagem multifatorial ...................... 13
1.2 Políticas de atenção ao alcoolista na cidade de Natal/RN .......................................... 21
CAPÍTULO II - Dependência Química e Serviço Social.............................................. 29
2.1 Serviço Social e Saúde: as conexões com o trabalho do assistente social na
dependência química ....................................................................................................... 29
2.2 A atuação do Assistente Social nas Redes de Atenção ao Alcoolista da Cidade de
Natal/RN........................................................................................................................... 36
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 52
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 54
APÊNDICE .......................................................................................................................... 58
10
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo compreender a atuação do Assistente
Social frente à dependência do álcool através das ações, demandas e instrumentos
do Serviço Social, nas redes de atenção aos dependentes do álcool da cidade de
Natal/RN.
A aproximação com o tema surgiu durante o período do estágio curricular
obrigatório, realizado na Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde conhecemos o
Programa Por Amor à Vida realizado pelo Serviço Social da DAS, voltado para a
prevenção, assistência, promoção à saúde e reinserção social, laboral e familiar dos
servidores com indícios de dependência do álcool e outras drogas.
Para a construção deste trabalho buscamos primeiramente a realização da
pesquisa bibliográfica com o objetivo de obter um conhecimento teórico aprofundado
acerca da dependência do álcool, das políticas públicas voltadas para a atenção ao
alcoolista1, como também da atuação profissional do assistente social no contexto
da dependência do álcool. Para tanto, nos voltamos para autores como: Bravo, Filho
Iamamoto, Matos, entre outros, através de livros, artigos, monografias, dissertações
e teses de doutorado. Foram feitas análises da Política Nacional Sobre Drogas
(PNAD), Política Nacional sobre o Álcool (PNA), e pesquisas realizadas pela
Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD). No que diz respeito ao
Serviço Social, além dos autores já citados, utilizamos também a Lei de
Regulamentação Profissional do Assistente Social, o Código de Ética Profissional e
os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde.
A pesquisa de campo também foi utilizada como estratégia para a coleta de
dados, através da realização de entrevistas com Assistentes Sociais atuantes na
área. O percurso metodológico da pesquisa envolveu os seguintes passos: definição
dos locais em que seriam feitas as entrevistas; aproximação ao campo através de
ligações telefônicas para apresentar o objetivo do trabalho, bem como convidar o
assistente social para participar do trabalho e então marcar a ida ao campo. Esses
passos foram realizados na primeira semana do mês de Outubro de 2013.
1 Neste trabalho utilizaremos o termo alcoolista para nos referir ao dependente do álcool.
11
Para a realização das entrevistas foram escolhidas assistentes sociais que
trabalhassem em instituições participantes das redes de atenção ao dependente de
álcool e outras drogas do município de Natal/RN, sendo elas: Ambulatório de
Prevenção e Tratamento de Tabagismo, Alcoolismo e outras Drogadições (APTAD),
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Leste e Norte. Mas, não
foi possível realizar as entrevistas em todas as instituições componentes dessa rede,
pois durante a construção do presente trabalho houve a greve dos servidores da
saúde de Natal, o que dificultou o contato com as assistentes sociais, sendo
realizada apenas em dois locais sendo eles o APTAD e o CAPS AD Leste.
As entrevistas se deram de forma estruturada e foram realizadas nos dias 8 e
16 de outubro, nas próprias instituições de atenção ao dependente do álcool e
outras drogas da cidade de Natal/RN. A documentação da entrevista se deu a partir
das gravações e posteriormente das transcrições das mesmas na íntegra pela
pesquisadora. A cada pergunta feita, as assistentes sociais tinham o tempo
necessário para responder as questões. Após a realização das entrevistas, seguidas
das transcrições, é que se tornou possível a análise dos dados obtidos que serão
apresentados neste trabalho.
A primeira etapa da análise dos dados constituiu-se em separar as
informações referentes ao perfil das assistentes sociais entrevistadas. Esse perfil foi
produzido a partir dos dados construídos no questionário. Portanto, a partir dele,
foram construídas informações relativas à faixa etária, sexo, tempo de trabalho na
instituição, vínculo funcional e cargo desempenhado. Já a segunda etapa, procurou
identificar as tendências de atuação profissional encontradas nas falas das
assistentes sociais entrevistadas.
Para tanto, o presente trabalho se divide em dois capítulos: Capítulo I:
Dependência do Álcool – Fatores determinantes e Capítulo II: Dependência do
Álcool e o Serviço Social e as Considerações Finais.
O capítulo I está subdividido em duas partes, o item 1.1 - O uso/abuso e a
dependência do álcool: uma abordagem multifatorial – que traz uma abordagem
histórica da inserção do álcool na sociedade, a mudança nos padrões de consumo
do álcool demonstrados através dos dados coletados pelas pesquisas do SENAD,
os fatores que determinam o uso/abuso do álcool, bem como as possíveis
consequências para aqueles que se tornam alcoolistas. No item 1.2 – Políticas de
Atenção ao Alcoolista na cidade de Natal/RN expõe a evolução das Políticas Sobre
12
o Álcool e outras Drogas a nível nacional, bem como o município de Natal vem
cumprindo essas políticas.
O Capítulo II também subdivide-se em dois itens, o item 2.1 – Serviço Social e
Saúde: as conexões com trabalho do assistente social na dependência química -
que vem tratar sobre as mudanças ocorridas no âmbito da saúde pública e a
inserção do assistente social nesse espaço sócio-ocupacional. E, no item 2.2 - A
atuação do Assistente Social nas Redes de Atenção ao Alcoolista da Cidade de
Natal/RN – é feita a analise das entrevistas realizadas com as assistentes sociais
que trabalham nas instituições visitadas, buscando vincular essa atuação aos
instrumentos normativos da profissão e identificando as tendências encontradas no
exercício profissional das mesmas.
Ao final, é feito um resgate das conclusões encontradas em cada capítulo,
reiterando as tendências encontradas na atuação profissional das assistentes
sociais entrevistadas.
13
CAPÍTULO I: DEPENDÊNCIA QUÍMICA – FATORES DETERMINANTES
Este primeiro capítulo fará uma breve abordagem histórica da inserção do
álcool na sociedade, bem como trará a discussão do uso/abuso do álcool; os
padrões de consumo do álcool e os fatores que determinam esse consumo abusivo,
que podem acarretar na dependência dessa substância. Além disso, fará uma
pequena abordagem sobre a inserção do alcoolismo como doença. O presente
capítulo mostrará também, dados acerca do aumento do consumo do álcool na
sociedade brasileira, no sentido de afirmar a importância da intervenção do Estado
nessa problemática.
Iremos demonstrar ainda neste primeiro capítulo, as respostas dadas pelo
Estado brasileiro à problemática da dependência do álcool, através de políticas
públicas de atenção aos alcoolistas, como também, a forma em que Prefeitura da
Cidade de Natal, Rio Grande do Norte, tem cumprido as exigências da Política
Nacional Sobre Drogas (PNAD).
1.1 O uso/abuso e a dependência do álcool: uma abordagem multifatorial
A droga se fez presente na sociedade desde o princípio da humanidade
associada a rituais religiosos, cura de doenças, entre outros. O termo droga, é
utilizado em substâncias usadas em farmácias ou que apresentem efeitos
farmacológicos, como afirma Alarcon
[...] na era das ciências positivas, passou-se a designar pelo termo droga todas as substâncias utilizadas em farmácias e com formação farmacológica, ou seja, capazes de, quando introduzidas em um organismo, modificar-lhes as funções. (Alarcon, 2012, p. 104).
A partir disso, podemos considerar o álcool como droga, pois o mesmo traz
ao seu usuário alterações farmacológicas no Sistema Nervoso Central (SNC). O
álcool efetua no SNC, segundo Alarcon (2012), a diminuição ou depressão das
atividades do cérebro, o que o inclui no grupo de substâncias depressoras da
atividade do SNC. Diante disso, sendo o álcool uma substância que provoca tais
alterações no organismo, é possível sim afirmar que o álcool é uma droga.
14
O consumo do álcool, segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre
Drogas (CEBRID), tem os seus primeiros indícios – descobertos a partir de registros
arqueológicos – datados em aproximadamente 6000 A.C, o que demonstra ser um
costume antigo. Outros registros que demonstram o quão antigo se dá a inserção do
álcool na sociedade são os registros bíblicos, onde o vinho era predominante em
diferentes ocasiões como: festejos e cerimônias religiosas. Nesse período, as
bebidas alcoólicas apresentavam um teor alcoólico mais baixo, mas com o advento
da ciência e da pesquisa industrial na área, foi-se aumentando o teor alcoólico de
tais bebidas, como também o surgimento de novas drogas como relata Silva (2006):
A crescente modernidade e o advento da ciência proporcionam ao homem a sintetização das drogas. O que era natural passa a ser artificial. As drogas sintéticas passam a fazer parte da vida do homem, utilizadas nos mais variados contextos e situações, desvinculadas, na maioria das vezes, do seu campo semântico originário,sem, no entanto, ser criminalizada. (SILVA, 2006, p. 23)
E, é a partir da Revolução Industrial iniciada no século XVIII que se
modificam os padrões de uso das drogas e sua disseminação, tendo em vista o
trabalho intensivo da classe operária, bem como a concentração urbana e a
industrialização do álcool, favorecendo esse consumo. Outro fator que contribui para
a disseminação das drogas durante esse período foi o contato com outros
continentes e países que promoveu um intercâmbio de drogas. As drogas podem ser
consideradas licitas ou ilícitas o que varia de acordo com os países2 e sua cultura.
As consideradas lícitas como álcool e o tabaco, são aquelas na qual seu uso é
permitido pela legislação, podendo ser consumida livremente, já as ilícitas não têm
seu uso e porte permitido pela legislação, são elas maconha, crack, cocaína, entre
outras, podendo acarretar ao usuário das mesmas o cumprimento medidas
judiciárias e penais, ou seja, favorecendo a criminalização desses usuários. O uso
das drogas também traz aos usuários vários agravantes tanto no âmbito da saúde,
como no âmbito da violência.
É importante conceituar o termo droga tendo em vista a gama de
interpretações pejorativas que ela traz consigo. Segundo a Secretaria Nacional de
2 Como, por exemplo, a Holanda que permite o uso da Maconha e do Haxixe, desde que não seja em
locais públicos. Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/dependencia-quimica/mundo-e-as-drogas/as-drogas-na-holanda.aspx Acessado em: 19/11/2013.
15
Políticas sobre Drogas (SENAD), drogas são todas as “substâncias que produzem
mudanças nas sensações, no grau de consciência e no estado emocional das
pessoas.” (SENAD, 2011). E, na realidade brasileira, o consumo dessas substâncias
têm se apresentado como um grande agravante. De acordo com o II Levantamento
Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil do ano de 2005, 22,8% da
população já fizeram uso de droga (exceto álcool e tabaco) pelo menos uma vez na
vida, dados que se tornam preocupantes por se tratar de substâncias com alto
potencial para provocar a dependência. Nesse mesmo levantamento 12,3% da
população pesquisada apresentava dependência do álcool e 10,1% do tabaco.
O álcool por ser uma droga lícita, faz parte da vida cotidiana de todo
brasileiro, estando presente nos mais diversos eventos sejam eles comemorações,
eventos culturais, cerimônias religiosas, encontro com amigos, entre outros,
podendo contribuir, juntamente com outros fatores, para o uso/abuso do álcool.
Outro fator que torna cultural o consumo do álcool é a propaganda midiática que
estimula o uso da bebida, bem como a relaciona com momentos positivos para
quem as consome.
No Brasil, pesquisas têm sido realizadas pela SENAD em parceria com o
CEBRID em busca de conhecer como se bebe e quem bebe no Brasil. O I
Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil (2001)
apontou que 68,7% das pessoas com idade entre 12 e 65 anos já haviam feito uso
de álcool em algum momento da vida e que 11,2% apresentavam dependência a
essa substância. É importante destacar que no I Levantamento, 16,9% da população
nordestina era dependente do álcool, e foi considerada a região com o maior índice
de dependência química do Brasil. Já no ano de 2005 com o II Levantamento aponta
um aumento onde o índice de dependência subiu para 12,3% com pessoas da
mesma faixa etária, e que 75% já haviam ingerido álcool em algum momento da
vida. Com o passar dos anos, as pesquisas começaram a demonstrar que o uso da
bebida estava se tornando cada vez mais precoce, ou seja, reduziu-se a faixa etária
em que se inicia o consumo do álcool e de maneira cada vez mais excessiva,
demonstrando o aumento do uso do álcool com maior predominância na população
mais jovem.
Posteriormente, no ano de 2006, a SENAD juntamente com a Unidade de
Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da Universidade Federal de São Paulo,
realizou o I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na
16
População Brasileira. Através desse levantamento foi detectado que 52% da
população acima de 18 anos ingere bebida alcoólica ao menos uma vez no ano
onde 65% são homens e 41% mulheres. No que diz respeito aos homens adultos
11% bebem diariamente e 28% pelo menos quatro vezes por semana.
Os dados relacionados aos estudantes também se mostram preocupantes.
No ano de 2004, através do V Levantamento Nacional Sobre o Uso de Drogas
Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de
Ensino, realizado com jovens acima de 10 anos de idade, foi apontado que 65,2%
dessa população já havia consumido bebida alcoólica ao menos uma vez na vida,
onde 11,7% fazia uso frequente dessa substância. E em 2010 a partir do I
Levantamento Nacional sobre o uso de Álcool Tabaco e outras Drogas entre
universitários das 27 capitais brasileiras, registrou-se que 80% dos jovens menores
de 18 anos já havia consumido bebida alcoólica pelo menos uma vez na vida.
Esses dados demonstram o quão grave tem se tornado a questão do uso do
álcool na sociedade brasileira e que a primeira ingestão da bebida tem acontecido
de forma cada vez mais precoce, fato que nos leva a crer o aumento da
dependência do álcool futuramente.
Estudos realizados pela International Center for Alcohol Policies (ICAP) no
ano de 2009, em torno do alcoolismo, afirmam que os fatores mais influentes que
determinam o comportamento frente ao consumo do álcool estão relacionados a
quatro grupos são eles: a predisposição genética; características individuais; fatores
sociais e econômicos e determinantes ambientais. Esses fatores são analisados
individualmente, mas podem se apresentar ao dependente de forma interligada.
A predisposição genética molda o consumo e os efeitos do álcool àqueles que
a ingere e está diretamente ligada aos fatores sociais e econômicos do indivíduo. As
características individuais sendo elas a idade; idade que iniciou a ingestão da
bebida; condição de saúde física e mental; entre outros, são responsáveis por definir
o padrão de consumo do álcool. No que diz respeito à condição social, segundo a
ICAP, acaba por influenciar a relação entre o consumo da bebida alcoólica e os
problemas, principalmente àqueles que se encontram a margem da sociedade. E o
ambiente também é responsável por definir a forma em que se define e progridem
os padrões de consumo do álcool. Para alguns indivíduos, a ingestão do álcool pode
ser inofensiva, mas para outros, pode acarretar em prejuízos psicológicos, biológicos
e sociais, caracterizando o abuso.
17
Mas, além do comportamento frente ao uso da bebida é importante destacar
que
A droga não deve ser entendida simplesmente como um entorpecente, um componente químico que produz sensações específicas no corpo biológico, mas como um recurso mediador, ou seja, um artifício por meio do qual se satisfaz uma necessidade psíquica e social (HYGINO; GARCIA, 2003 apud SILVA, 2006, p. 20).
O consumo da droga em geral e também do álcool, está relacionado à sua
capacidade de levar ao prazer instantâneo, a insegurança, a possibilidade de fugir
da realidade para não enfrentar os problemas cotidianos, meio de facilitar a
sociabilidade, convivência em ambientes de consumo e até mesmo como forma de
relaxamento. O seu consumo excessivo também se insere na realidade da
sociedade brasileira como forma da expressão da questão social3, pois os fatores
socioeconômicos podem influenciar no uso e abuso do álcool.
A negação de direitos fundamentais a população, a falta de emprego, as
condições precárias de educação e saúde os tornam vulneráveis ao consumo de
drogas que se apresenta como meio de fuga para os problemas que a situação de
pobreza e miserabilidade traz como consequência. Essas condições tornam o
individuo vulnerável ao uso e abuso do álcool e o mesmo se refugiando dessa
realidade na bebida, pois não vê esperança na mudança de sua condição social. Em
muitos casos as condições apresentadas e a ingestão da bebida acabam refletindo
na ação violenta4 do sujeito para com sua família ou com a sociedade em geral,
como por exemplo, a violência contra a mulher, às brigas na rua, as discussões e
infrações no trânsito. Mas, é importante ressaltar que em determinadas situações o
álcool é utilizado como meio de encobrir a violência já existente na pessoa que faz
3 “apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura,
que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação de seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.” (IAMAMOTO, 2011 p. 27). 4 De acordo com o SENAD (2008), no ano de 1994 foi feita uma pesquisa no Instituto Médico Legal
(IML) de São Paulo, onde foi registrado que 52% das vítimas de homicídio, 64% das vítimas de
afogamentos fatais e 51% das vítimas fatais de acidentes de trânsito apresentaram álcool na corrente
sanguínea em níveis acima do permitido pela lei vigente na época da pesquisa. Em Curitiba, no
período de 1990 a 1995, 58,9% dos autores dos crimes e 53,6% das vítimas de 130 processos de
homicídio julgados no Tribunais do Júri da cidade estavam sob efeito do álcool. Já em Recife, durante
o Carnaval de 1997, 88,2% das vítimas fatais e 80,7% das não fatais de acidente de trânsito estavam
sob efeito do álcool.
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uso/abuso dessa substância, ou como por exemplo, a forma de justificar a agressão
à mulher, sem relacionar ao machismo, a sociedade patriarcal, que são os motivos
reais para a ação violenta do homem contra a mulher. Ou seja, o álcool pode ser
uma forma de desencadear o caráter violento de alguns usuários.
Quando o uso do álcool passa a ser frequente e abusivo, pode tornar o
usuário um alcoolista, onde não há mais o controle frente o uso da bebida pelo
usuário. Esse consumo excessivo traz inúmeras consequências negativas ao
alcoolista, sendo elas: mudança de comportamento podendo se tornar agressivo,
violento, depressivo. No que diz respeito às relações sociais, o convívio social do
alcoolista se torna cada vez mais difícil devido ao possível afastamento dos amigos,
a fragilização do ambiente familiar que também é atingida por essa dependência. As
relações de trabalho5 se tornam penosas devido ao desgaste físico que a droga
provoca àquele que a consome e o absenteísmo no trabalho pode se tornar um
agravante culminando com uma possível demissão. O usuário passa a viver em
função do álcool e os problemas de saúde pode fazer-se uma constante para o
dependente.
O uso excessivo e descontrolado das bebidas alcoólicas denominado de
alcoolismo tem sido analisado sob a tese de ser uma patologia6. Foram realizados
estudos com o intuito de defender o alcoolismo como uma doença, sendo Thomas
Trotter o primeiro estudioso que tratou a dependência do álcool como de fato uma
patologia, e além dele, o médico sueco Magnus Huss. E, segundo Filho (1995) Huss
afirmou ser o alcoolismo uma doença crônica que afeta tanto o corpo quanto a alma
do indivíduo, causado pelo consumo abusivo e prolongado de bebidas alcoólicas e
se tratava de uma doença incurável, mas o estudo de Huss não obteve grande
repercussão. Em 1854 através desse novo conceito, os doentes portadores da
dependência do álcool passaram a ser chamados de alcoólatras, alcoólicos,
5 Em relação ao trabalho, a SENAD (2008) traz novamente dados que afirmam as consequências
negativas, no âmbito do trabalho, os usuários do álcool e aqueles que se tornam alcoolistas. Em 1993, foi realizada uma pesquisa através da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, apontando que 10% a 15% dos trabalhadores brasileiros apresentavam dependência ou problemas de abuso do álcool, nos quais eram concedidas três vezes mais o número de licenças médicas concedidas para outras doenças; cinco vezes mais chances de ocorrerem acidentes de trabalho; 50% do total de absenteísmo e licenças médicas, utilização de oito vezes mais diárias hospitalares e utilização de três vezes mais, por parte dos familiares, da assistência médica e social da empresa. 6 De acordo com os Alcoólicos Anônimos (A.A) “O alcoolismo [...] é uma doença progressiva –
espiritual e emocional (ou mental), como também física. Os alcoólicos que conhecemos parecem ter perdido o poder de controlar sua maneira de beber.”. http://www.alcoolicosanonimos.org.br/sobre-aa/aos-profissionais/aa-para-a-medicina.html. Acessado em: 20/11/2013.
19
alcoolistas ou etilistas, devido a sua doença estar diretamente relacionada ao álcool.
E, “daí pra frente o alcoolismo se vulgarizou e se popularizou, chegando inclusive a
se constituir no mais sério e mais grave fenômeno médico social, além de se tornar
um verdadeiro estigma na vida do doente.” (FILHO, 1995, p.12). Com essa
popularização, foi-se criando novos conceitos para tal doença.
O alcoolismo já era tratado como doença em 1935 pelos Alcoólicos Anônimos
(AA)7, entretanto, de acordo com Filho (1995), foi em 1950 que o conceito do
alcoolismo como doença ganhou maior credibilidade através dos estudos de
Jelineck, que apontou vários tipos de alcoolismo. Em 1956, A Associação Médica
Americana reconheceu o alcoolismo como doença e a conceituou como: “um
processo mórbido definido, tendo uma sequência característica de sintomas, pode
afetar o corpo inteiro ou alguma de suas partes, e sua etiologia, patologia e
prognóstico podem ser reconhecidos ou não.” (FILHO, 1995, p.15).
E, de acordo com Cruz (2012), foi no ano de 1967 que o conceito de
alcoolismo como doença incorporou-se na Classificação Internacional das Doenças
(CID-8), a partir da 8ª Conferência Mundial da Saúde, e “problemas relacionados ao
uso de álcool foram inseridos dentro de uma categoria mais ampla de transtornos de
personalidade e de neuroses.” (Alcoolismo, 2011 apud Cruz, 2012 p. 35).
As consequências para o portador dessa doença são inúmeras. No que diz
respeito à saúde física, o alcoolista pode apresentar complicações no aparelho
digestivo, alterações bioquímicas, compromete a função sexual, problemas
cardiológicos e neurológicos, psiquiátricos. Entretanto, o alcoolista não apresenta
apenas problemas físicos, as implicações sociais também o afeta, principalmente
por ser uma doença estigmatizante, onde os mesmos passam a ser discriminados e
por muitas vezes excluídos de processos de trabalho, eventos sociais, familiares.
Quando o consumidor de bebida alcoólica comum ao passar para o estágio
de bebedor excessivo acaba prejudicando a si mesmo, como também a sua família
e amigos. Segundo Castro (2005)
“O alcoolista prejudica a si mesmo, sua família, esposa e seus filhos, muitas vezes privando-as de necessidades básicas como alimentação, vestuário e
7 Grupo de autoajuda e ajuda mútua, fundado em 1935 em Akron, Ohio, com o intuito de ajudar os alcoolistas a
se manterem sóbrios. Oferecem ajuda a qualquer pessoa que possua problemas com a bebida e queiram parar de
beber. O A.A existe até os dias atuais com grande repercussão. Retirado do sítio do A.A
(http://www.alcoolicosanonimos.org.br/component/content/article/45-front-page/155-o-nascimento-de-aa.html)
20
outros e, causando sofrimentos a seu cônjuge; castigando-os injustamente, e privando-os de sua companhia.”. (Castro, 2005, p. 03).
Diante do exposto, podemos afirmar que o alcoolismo se mostra como uma
grande preocupação para sociedade e como uma questão coletiva e social, tendo
em vista que atinge não só o dependente como também sua família e a sociedade
em geral, afinal se trata de um problema de saúde pública. Outro fator que influencia
negativamente o dependente são as implicações sociais trazidas pela sua doença,
são socialmente excluídos, estigmatizados como “vagabundos” e algumas vezes
abandonados pela própria família. No que diz respeito à violência, o uso excessivo
do álcool juntamente com a direção veicular pode ser responsável por acidentes
graves de trânsito, segundo a SENAD (2008), no carnaval de Recife em 1997,
88,2% das vítimas fatais e 80,7% das vítimas não-fatais de acidentes de trânsito
apresentaram álcool no sangue. O álcool também pode se associar as brigas de rua,
pois após a ingestão da bebida alcoólica, em alguns casos, pode provocar uma
sensação de super poder, ou até mesmo a alteração de humor que fica facilmente
irritado e passa para agressão. A violência doméstica também é uma realidade para
o dependente e para sua família, mesmo que não haja a agressão física, os
familiares podem ser vítimas da violência moral e psicológica, tão grave quanto à
física.
Nesse sentido faz-se totalmente necessário a intervenção do Estado na
problemática do alcoolismo, não somente pela relação de violência que o álcool
pode trazer, mas principalmente por se tratar de uma questão de saúde pública.
Essa intervenção deve ser dada através de políticas públicas voltadas a atenção ao
dependente do álcool e ao consumo. O Estado deve trazer ao dependente um
tratamento digno, baseado no Artigo 196 da Constituição Federal onde
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Brasil. Constituição Federal, 1988).
É importante ressaltar que o uso abusivo de drogas que culminam na
dependência química, principalmente no Brasil, não se trata apenas de uma questão
de saúde pública ou de segurança, mas se configura como uma das expressões da
questão social como dito anteriormente. Sendo assim, reforça ainda mais a
21
responsabilidade do Estado para com o dependente do álcool, através da
construção e efetivação dessas políticas.
Essas políticas precisam ser formuladas com o intuito também de devolver ao
alcoolista uma perspectiva de vida social, de trabalho e de convívio familiar. Dessa
forma as políticas públicas devem enxergar os dependentes de forma totalizante e
que os livrem de preconceitos e estereótipos discriminatórios.
1.2 Políticas de atenção ao alcoolista na Cidade de Natal/RN
A dependência química com o passar dos anos obteve significativos
aumentos, mundialmente falando, tornando-se uma grande preocupação, onde os
Estados se viram na obrigação de intervir diretamente nessa problemática. No
Brasil, a partir de 2002, o Estado cria Leis de atenção ao dependente químico bem
como políticas públicas de enfrentamento a problemática.
Até a década de 1990, o Brasil, não possuía uma Lei específica que
atendesse a problemática da dependência do álcool e outras drogas, essa lei surgiu
no governo de Fernando Henrique Cardoso, mais especificamente em seu segundo
mandato que foi no período de 1999 a 2002.
A princípio os usuários, dependentes químicos e traficantes de drogas eram
regidos pela Lei nº6368 de 1976 que dispõe sobre medidas de prevenção e
repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que
determinem dependência física ou psíquica. Essa lei tem um caráter criminalizante e
repressor, em relação às drogas ilícitas, tanto para usuários/dependentes como para
os traficantes, isto é, não se distinguiu o usuário do traficante, no que diz respeito as
drogas lícitas, como o álcool, ela trabalha mais com a prevenção do uso/abuso. Esta
lei, segundo Veloso, Carvalho e Santiago (2007), foi importada dos Estados Unidos,
como também surgiu em pleno regime militar, e assim, reafirma o caráter punitivo da
lei, não separando o usuário do traficante. Vale ressaltar que a criminalização do uso
das drogas não conseguiu diminuir o consumo das drogas lícitas e ilícitas, bem
como o tráfico das drogas ilícitas. E para Veloso, Carvalho e Santiago (2007), a
referida lei desconsidera a amplitude do problema em termos epidemiológicos e de
saúde pública (p.172).
22
Com o passar dos anos surgiram propostas alternativas a Lei nº6368/76, mas
não houve a criação de uma nova lei que apontasse um novo olhar para o assunto,
um olhar mais abrangente à dependência química, mais humanizado que
descriminalizasse o usuário.
Foi apenas no ano de 1998, durante o governo de Fernando Henrique
Cardoso, através da 2ª Sessão Especial da Organização das Nações Unidas (ONU)
que foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) ligada ao Gabinete Militar
da Presidência da República, como resposta as pressões internacionais para que o
Brasil dispusesse de medidas efetivas para o combate às drogas. Inicialmente era
atribuídas a SENAD ações de prevenção, tratamento e reinserção social dos
usuários de drogas.
No ano de 2000 é regulamentado o Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD)
através do Decreto nº 3696, orientado
pelo princípio básico da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, propondo a municipalização das ações, entendendo que é a melhor forma de possibilitar a participação da sociedade civil organizada nas ações desenvolvidas em nosso país. (BRASIL, 2003 apud PETRY).
Diante disso, o SISNAD, assim como a lei de 1976, traz a responsabilidade
das ações de enfrentamento ao consumo de substâncias psicotrópicas não só para
Estado, como também para a sociedade, ou seja, o discurso de que a
“responsabilidade é de todos”. Incentivando assim, ações do terceiro setor e se
desresponsabilizando das ações, comportamento típicos dos governos neoliberais,
onde se prega a intervenção mínima do Estado em todos os seus âmbitos
(economia, mercado de trabalho, questões sociais) e maior ênfase na privatização
das esferas estatais, e no que diz respeito às conquistas sociais, o
deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para esfera privada ocorre em detrimento das lutas e de conquistas sociais e políticas extensivas a todos. É exatamente o legado de direitos conquistados nos últimos séculos que está sendo desmontado nos governos de orientação neoliberal, em uma nítida regressão da cidadania que tende a ser reduzida às suas dimensões civil e política, erodindo a cidadania social. (IAMAMOTO, 2009 p.22-23).
Diante do exposto, podemos identificar que foram se criando medidas de
enfrentamento à dependência química. Mas foi no ano de 2002, durante governo de
23
Fernando Henrique Cardoso que criou-se o que se pode considerar a primeira
política governamental sobre o tema: a Política Nacional Antidrogas (PNAD)
regulamentada através do decreto nº 4345.
A PNAD surge com o objetivo o desenvolvimento de ações de prevenção,
tratamento, recuperação e reinserção social, redução de danos sociais e à saúde,
repressão ao tráfico e estudos, pesquisas e avaliações sobre o tema. Apresenta um
avanço em relação às medidas anteriores visto que prevê em um de seus
pressupostos “reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido,
o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.” (Brasil,
2001), fator importante para que haja a descriminalização do usuário e para que seja
dada a atenção devida a cada indivíduo que esteja envolvido com as drogas.
No governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2003,
mudanças foram feitas nas políticas voltadas para a drogadição. Essas mudanças
tentaram trazer para as políticas uma visão mais abrangente da dependência
química, menos estigmatizante e criminalizante. Dentre elas a mudança de
nomenclatura da SENAD que passa a se chamar Secretaria Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas e é transferida para o Ministério da Justiça.
A SENAD hoje trabalha na perspectiva de integralizar as políticas setoriais
com a política nacional sobre drogas, de descentralizar as ações, e estabelecer
parcerias com organizações sociais, com a comunidade científica e com órgãos
internacionais que estejam ligados a problemática da dependência química. As
ações do governo estão divididas em três eixos: realizações de diagnósticos
situacionais que mensurem o consumo de drogas, seus impactos para a sociedade;
capacitação dos atores sociais que trabalham com o tema e formação de
multiplicadores de informações de prevenção, tratamento e reinserção social; e
implantação de projetos de alcance nacional para ampliação do acesso da
população a informação, conhecimento e as recursos disponibilizados para a
comunidade. Sendo assim, o governo passa a agir como ator na atenção ao
dependente do álcool e não mais como mero coadjuvante.
A PNAD passou por mudanças na sua formulação, como também na
nomenclatura, passa de Política Nacional Antidrogas para Política Nacional sobre
Drogas. O governo no ano de 2004 realizou fóruns para discutir a política vigente,
com participação de representantes internacionais que obtinham conhecimento na
temática, bem como a participação da comunidade. Através dessas discussões
24
alterações foram feitas a política. Essa participação da comunidade se deu por
acreditarem que aproximaria a política da sociedade na elaboração para que se
construísse uma política efetiva e atingisse de forma significativa a população.
A Política sobre drogas é orientada pelo
princípio da responsabilidade compartilhada, adotando como estratégia a cooperação mútua e a articulação de esforços entre governo, iniciativa privada, terceiro setor e cidadãos, no sentido de ampliar a consciência para a importância da intersetorialidade descentralização das ações sobre drogas no país. (BRASIL, 2010)
Diante disso, podemos perceber que mesmo com o avanço da Política
Nacional sobre Drogas que enxerga a problemática de maneira ampla, buscando a
inserção da comunidade na sua construção, almejando uma nova visão à
dependência química livre de preconceitos e de estigmas, o Estado ainda convoca
as organizações sociais e a comunidade para criação e implantação de ações de
enfrentamento ao uso abusivo de drogas.
Através da reformulação da PNAD, o tratamento dos dependentes de álcool e
outras drogas de forma mais incisiva no contexto da saúde pública via Sistema
Único de Saúde (SUS) como exposto pela primeira diretriz do Tratamento,
Recuperação e Reinserção Social:
Promover e garantir a articulação e integração em rede nacional das intervenções para tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional (Unidade Básica de Saúde, ambulatórios, Centro de Atenção Psicossocial, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, comunidades terapêuticas, grupos de auto ajuda e ajuda mútua, hospitais gerais e psiquiátricos, hospital-dia, serviços de emergências, corpo de bombeiros, clínicas especializadas, casas de apoio e convivência e moradias assistidas) com o Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social para o usuário e seus familiares, por meio de distribuição descentralizada e fiscalizada de recursos técnicos e financeiros. (BRASIL, 2010).
Mas, o fato do Estado inserir o tratamento do alcoolista no âmbito da saúde
pública, através do SUS, não elimina a responsabilidade mutua entre Estado e
sociedade civil, colocado pela PNAD.
No contexto do tratamento via SUS é importante destacar o Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS), mais especificamente o Centro de Atenção
Psicossocial para usuários de Álcool e Drogas (CAPS AD). Os CAPS são pontos de
25
atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (Brasil, 2013), constituídos
por equipes multiprofissionais, com a ótica interdisciplinar. Os CAPS atendem
pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, como também pessoas com
sofrimento ou transtorno mental em geral, e inclui também, aquelas decorrentes do
uso de álcool e outras drogas. Os CAPS se apresentam como modelo substitutivo
ao asilar.
As ações de reabilitação do CAPS se baseiam em
ações de fortalecimento de usuários e familiares, mediante a criação e o desenvolvimento de iniciativas articuladas com os recursos do território nos campos do trabalho/economia solidária, habitação, educação, cultura, direitos humanos, que garantam o exercício de direitos de cidadania, visando à produção de novas possibilidades para projetos de vida. (BRASIL, 2013)
O CAPSad atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam
transtornos decorrentes ao uso do álcool e outras drogas. Oferece serviços de ação
contínua e também atendimento vinte quatro horas, ofertando retaguarda clínica e
acolhimento noturno.
Ao falar do alcoolismo cabe destacar que essa problemática esteve vinculada
as políticas sobre drogas em âmbito geral, mas no ano de 2004 o Conselho Nacional
de Políticas Sobre Drogas (CONAD) – órgão superior da SENAD instaurou Câmara
Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool (CEPPA), que tinha em sua
composição órgãos governamentais, especialistas na problemática, legisladores e
representantes da sociedade civil. Através dessa Câmara Especial, foi possível
pensar em uma política mais abrangente, respeitando as condições do alcoolista,
bem como a preocupação da sociedade com o uso excessivo do álcool em
momentos cada vez mais precoces.
Em maio de 2007 através do Decreto nº 6117/07, foi implantada a Política
Nacional sobre o Álcool (PNA) que dispõe sobre as medidas para redução do uso
indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade. A PNA surge
com o objetivo de dar
sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problema relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira. (BRASIL, 2007)
26
As estratégias utilizadas pela PNA para redução do uso indevido das bebidas
alcoólicas estão vinculadas a disseminação de informações sobre uso prejudicial do
álcool, orientações para o uso responsável e ações de prevenção ao uso
irresponsável dessa substância. Apresenta como uma de suas diretrizes a prática da
redução de danos8 como forma referencial para políticas de ação educacional,
terapêutica e preventiva.
As medidas utilizadas para redução de danos no âmbito do alcoolismo, de
acordo com a PNA são divulgar dados dos Levantamentos realizados pela CEBRID
sobre o consumo de álcool e outras drogas, regulamentar, monitorar e fiscalizar a
propaganda e publicidade9 de bebidas alcoólicas com o intuito de proteger
segmentos populacionais vulneráveis ao consumo. Podemos considerar essa
regulamentação, monitoramento e fiscalização da publicidade e propaganda de
bebidas alcoólicas, uma batalha ideológica difícil, pois de um lado temos o Estado
no âmbito da saúde publica versus a rede de propaganda das empresas de bebidas
alcoólicas.
Em relação ao tratamento, a política visa o ampliar o acesso para os usuários
e dependentes do álcool através do SUS, como também estabelecer parcerias com
Organizações não governamentais, filantrópicas e privadas.
Diante do exposto, faz-se necessário demonstrar como a cidade de Natal, Rio
Grande do Norte vem trabalhando a questão da dependência do álcool.
A cidade de Natal oferece serviços de atenção ao dependente químico em
acordo com a Política Nacional Sobre drogas. Esses serviços são realizados através
de dois CAPSad, um situado no distrito Leste, o CAPSad III e no distrito Norte, o
CAPSad II. A cidade conta também com o Ambulatório de Prevenção e Tratamento
de Tabagismo, Alcoolismo e outras drogadições (APTAD), situado no distrito Sul,
que atende usuários a partir de 14 anos bem como oferece orientação para seus
familiares.
8A PNA considera como “conceito de redução de danos, para efeitos desta Política, o conjunto
estratégico de medidas de saúde pública voltadas para minimizar os riscos à saúde e à vida, decorrentes do consumo de álcool.” (Brasil, 2010). 9 Podemos exemplificar essas medidas através do uso obrigatório das frases “beba com moderação”
ou “se beber, não dirija”, nas propagandas das bebidas.
27
Existem também em Natal, outras unidades de atendimento/atenção ao dependente
do álcool, entretanto, não compõem a rede municipal de atenção ao dependente
químico, são eles: a Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que realiza trabalhos
voltados à dependência através do Grupo de Apoio aos Acometidos pela Doença do
Alcoolismo (GADA), a Unidade de Tratamento de Dependência do Álcool e outras
Drogas (UTAD), também vinculada a UFRN através do Hospital Universitário Onofre
Lopes (HUOL), existe também o Programa Educacional de Resistência às Drogas
(PROERD) que trabalha principalmente com a prevenção ao uso de drogas. Além
das comunidades terapêuticas privadas e filantrópicas, como por exemplo: a Casa
de Apoio ao Dependente Químico, Instituto Potiguar de Prevenção e Combate às
Drogas, Clínica Santa Maria, Instituição Manassés, Desafio Jovem Ebenezer, Casa
de Saúde Natal - Professor Severino Lopes, Casa de Recuperação Novo
Amanhecer (CARENA), Hospital Dr. João Machado (Hospital Colônia), Fazenda
Esperança, Alcoólicos Anônimos, Al-ANON, Grupo Esperança Viva, Amor Exigente,
NARNON, Casa de Recuperação Novo Amanhecer, Chácara Renascer, entre
outros. É importante destacar que tanto a Casa de Saúde Natal, como a Clínica
Santa Maria, são instituições privadas que possuem também convênio com o SUS.
Os serviços oferecidos pelo Município se apresentam como escassos, pois
apresenta apenas dois CAPS AD que estão situados nos distritos Leste e Norte, o
que pode causar uma grande demanda para essas instituições, pois deixa de
atender os distritos Oeste e Sul, deixando para este último apenas o atendimento
realizado pela APTAD. Nesse sentido, o atendimento realizado pelos CAPS AD está
regionalizado, centralizado, indo de encontro ao princípio da descentralização dos
atendimentos referentes à Saúde Mental.
Ainda assim, a cidade de Natal segue de acordo com a Política Nacional
sobre Drogas, pois tem em seu corpo de atendimento ao dependente os serviços
oferecidos pelos CAPS AD, bem como a APTAD, além dos serviços oferecidos em
conjunto com instituições Federais, e com a sociedade civil. Mas, não podemos
afirmar que esses serviços têm sido oferecidos de forma satisfatória e se as
instituições estão conseguindo atender a essa demanda, tendo em vista o número
pequeno de CAPS AD e de unidades públicas de atendimento, no âmbito municipal,
existente na cidade, fator que se mostra preocupante, pois o município tem
obrigação de oferecer esses serviços de forma que atenda todos aqueles que
28
procuram esse tratamento. Sendo assim, acaba contribuindo no aumento das
unidades de tratamento privadas e filantrópicas, corroborando com a
desresponsabilização do município.
29
Capítulo II: Dependência Química e Serviço Social
O presente capítulo destina-se a contextualizar a inserção do assistente social
na área da saúde, tendo em vista que o trabalho com a dependência química está
inserida na saúde mental. Sendo assim, mostraremos as mudanças ocorridas na
atuação profissional dentro da área da saúde, para então entendermos como se dá
essa atuação atualmente, bem como na área da dependência química.
Neste segundo capítulo traremos também, as análises realizadas acerca das
entrevistas realizadas com as assistentes sociais atuantes na área. Para isso,
criamos nove categorias que demonstram a atuação dessas profissionais, que
perpassam desde o perfil das assistentes sociais (idade, sexo, vínculo, entre outras
perguntas), aos objetivos do trabalho do Serviço Social na instituição. Explanando
assim, as tendências encontradas nas ações profissionais das mesmas dentro da
área de dependência química.
2.1 Serviço Social e Saúde: as conexões com trabalho do assistente social
na dependência química.
Nosso objeto de estudo é a atuação profissional do assistente social na área
da dependência do álcool, sendo esse, parte integrante da saúde mental. Dessa
forma, se faz importante a discussão da inserção do Serviço Social na área da
saúde e como isso ocorreu dentro do processo histórico da profissão.
O Serviço Social no Brasil surge na década de 1930, influenciado pelo
Serviço Social europeu. Inicialmente a atuação do assistente social era pautada pelo
Serviço Social Tradicional, de cunho conservador e interligado a Igreja, onde as
intervenções dos assistentes sociais eram essencialmente assistencialista, voltada
para a caridade. Nesse período, de acordo com Bravo e Matos (2007), as áreas de
saúde não concentravam grandes números de profissionais, mesmo com o
surgimento de algumas escolas através de demandas desse setor e com disciplinas
relacionadas à saúde.
E, é no contexto histórico-econômico e político dos anos 1930 que se formula
a política de saúde brasileira com caráter nacional, na qual se organizou de duas
formas: Saúde Pública e Medicina Previdenciária. A saúde pública voltava-se, de
30
acordo com Bravo e Matos (2007), para o destaque das campanhas sanitárias, para
a interiorização das ações para as áreas de endemias rurais e para a criação de
serviços que visavam o combate dessas endemias. Essas diretrizes para a saúde
pública predominaram até meados dos anos 1960. Já a medicina previdenciária
apresentou como um grande marco a criação dos Institutos de Aposentadorias e
Pensões (IAPS) que foram substituídas pelas Caixas de Aposentadorias e Pensões
(CAPs) no ano de 1923.
No período de 1945 a 1964 a política de saúde foi se consolidando. É também
no período de 1945 que o Serviço Social no Brasil vai se expandindo e sua
intervenção deixa de sofrer influência europeia e passa a ser influenciada pelo
serviço social norte-americano. Essa expansão esteve ligada a necessidade da
consolidação do capitalismo no país e as mudanças ocorridas dentro do Brasil após
o final da 2ª Guerra Mundial. No mesmo período, a inserção profissional do
assistente social na área da saúde também ganha um maior peso, se transformando
no setor de maior absorção de assistentes sociais.
Essa maior absorção de assistentes sociais se deu devido ao novo conceito
de saúde apresentado no ano de 1948 que tinha como enfoque os fatores
biopsicossociais, o que acarretou na requisição de novos profissionais para atuar na
área da saúde. Segundo Bravo e Matos (2007),
Este conceito surge de organismos internacionais, vinculado ao agravamento das condições de saúde da população, principalmente dos países periféricos, e teve diversos desdobramentos. Um deles foi a ênfase no trabalho em equipe multidisciplinar [...]”. (p.28)
Nesse sentido, para o assistente social foram dadas tarefas educativas
relacionadas aos hábitos de higiene e saúde de sua “clientela” e atuação em
programas estabelecidos pela política de saúde.
A partir dos anos de 1960 observamos um período de grandes
transformações do Serviço Social, pois até então, não havia rebatimento ao
conservadorismo existente na prática profissional, mas durante esses anos, os
profissionais progressistas passaram a questionar o conservadorismo predominante
na profissão. Essas transformações profissionais também trouxeram mudanças na
atuação do assistente social na área da saúde. Porém em 1964 esse rebatimento foi
31
neutralizado como consequência da ditadura militar instaurada, eliminando as forças
democráticas do país. A política ditatorial passa a intervir na questão social com um
caráter repressor e assistencialista.
A partir disso, de acordo com Bravo e Matos (2007)
A modernização conservadora implantada no país exigiu a renovação do Serviço Social, face às novas estratégias de controle e repressão da classe trabalhadora efetivadas pelo Estado e pelo grande capital, bem como para o atendimento das novas demandas submetidas à racionalidade burocrática. (p.31).
Mesmo com esse período de mudança, se expressa ainda o caráter
conservador da prática profissional do assistente social, visando à manutenção da
ordem, adequando-se ao projeto modernizador do Estado.
No âmbito da saúde, essa transformação trouxe repercussões para sua
prática profissional, consolidando na sua ação a prática curativa. Nesta fase, se
enfatizaram as técnicas de intervenção, a burocratização de atividades, a
psicologização das relações sociais e a concessão de benefícios, ocorrendo
principalmente na área de assistência médica previdenciária.
E, nos anos de 1974 a 1979, não há alteração do Serviço Social na área da
saúde, mesmo com o surgimento de novas direções para a profissão, ou seja,
colocando a perspectiva modernizadora em questão, e trazendo duas outras
direções para a atuação do assistente social: a reatualização do conservadorismo10
e a intenção de ruptura11.
A década de 1980 foi um período de grandes mudanças no contexto político
brasileiro, como também um período de forte crise econômica da ditadura militar. E
no que diz respeito ao Serviço Social, também é um período de mudanças, onde há
uma ampliação dos debates teóricos e incorporação de novas temáticas, como o
Estado e as políticas sociais fundamentadas no marxismo como exemplifica Bravo e
Matos (2009). Essa nova vertente na prática profissional passa a ser denominada
por Netto como “intenção de ruptura”.
No que concerne à saúde, a década de 1980 trouxe avanços na discussão da
reforma sanitária, elaborando propostas que visavam fortalecer o setor público em
oposição ao setor privado. Já em 1986 houve a 8ª Conferência Nacional da Saúde,
10
Baseado na fenomenologia (Netto, apud Bravo e Matos, 2007). 11
Responsável pela interlocução com o Marxismo (Netto, apud Bravo e Matos, 2007).
32
que representa o marco histórico da trajetória da política pública de saúde no Brasil,
pois foi nessa Conferência que se aprovou a bandeira da Reforma Sanitária e o
relatório da Conferência serviu como base para a negociação dessa Reforma na
formulação da Constituição Federal de 1988.
No rol das lutas por direito nos anos de 1980, a constituição Federal de 1988
traz à Saúde a integração da mesma na Seguridade Social. E de acordo com Bravo
e Mattos (2007) à Saúde na Constituição de 1988 coube cinco artigos (196-200). E
podemos destacar o Artigo 196 que afirma
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. (Brasil. Constituição, 1988).
Entretanto, a saúde como direito de todos e dever do Estado não foi
conquistada facilmente. Essa discussão trouxe dois polos antagônicos: a Federação
Brasileira de Hospitais (FBH) e Associação das indústrias farmacêuticas
internacionais que defendiam o modelo privatista da saúde e do outro lado estava a
Plenária Nacional da Saúde que defendia os ideais da Reforma Sanitária12, mas
A vitória das proposições da Reforma Sanitária deveu-se à eficácia da Plenária, por sua capacidade técnica, à pressão sobre os constituintes e mobilização da sociedade, e à Emenda Popular assinada por cinquenta mil eleitores e cento e sessenta e sete entidades. (Teixeira, 1989; Bravo, 1996 apud Bravo e Matos, 2007, p. 33).
No que concerne ao Serviço Social, nesse período, a profissão recebe
influência dessa conjuntura, e passa também por um processo de reflexão a sua
prática profissional, indo de encontro com o Serviço Social Tradicional. Diante disso,
os anos 1980 para a profissão fora um período de iniciação da maturação da
tendência hegemônica profissional – a interlocução com a tradição marxista - o que
reflete na prática profissional até os dias de hoje. Contudo, os profissionais dessa
nova vertente se inseriram nas Universidades, buscando uma maior fundamentação
e consolidação teórica, contribuindo de forma residual com os profissionais que se
12
Democratização do acesso, universalidade das ações e a descentralização com controle social.
(Bravo e Matos, p. 33).
33
encontravam nas instituições, o que acarretou em poucas mudanças nas
intervenções dos assistentes sociais nesse período.
Porém, a atuação do assistente social na área da saúde, com esse novo olhar
para a prática profissional, sofre poucas mudanças
Na saúde, os avanços conquistados pela profissão no exercício profissional são considerados insuficientes, pois o Serviço Social chega à década de 1990 ainda com uma incipiente alteração do trabalho institucional; continua enquanto categoria desarticulada do Movimento da Reforma Sanitária, sem nenhuma explícita e organizada ocupação na máquina do Estado pelos setores progressistas da profissão (encaminhamento operacionalizado pela Reforma Sanitária) e insuficiente produção sobre “as demandas postas à prática em saúde” (BRAVO, 1996 apud CFESS, 2010, p.25).
Já na década de 1990, o Brasil estava no processo de implantação da política
neoliberal, através dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso (FHC). Esse
projeto político-econômico implantado no Brasil da década de 1990 vai de encontro
com o projeto profissional hegemônico do Serviço Social, construído na década de
1980, e com o projeto de Reforma sanitária.
Com a implantação da política neoliberal o projeto de Reforma Sanitária
passa a ser questionado, e se insere na discussão o projeto de saúde articulado ao
mercado ou privatista, que se consolidou na segunda metade dos anos 1990. O
projeto privatista, de acordo com Bravo e Matos (2007), era
pautado na política de ajuste, tem como tendências a contenção dos gastos com a racionalização da oferta e descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. Ao estado cabe garantir um mínimo aos que não pode pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos cidadãos consumidores. Como principais características destaca-se: o caráter focalizado para atender às populações vulneráveis, a desconcentração dos serviços e o questionamento da universalidade do acesso.” (p.35 - 36).
Dessa forma, o assistente social passa a ser requisitado na área da saúde em
dois projetos políticos diferentes, o privatista e o da reforma sanitária. O modelo
privatista exige do assistente social: seleção socioeconômica dos usuários, atuação
psicossocial por meio do aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários dos
planos de saúde, assistencialismo por meio de ideologia do favor e do predomínio
de práticas individuais (CFESS, 2010).
34
Já o modelo de Reforma Sanitária, exige aos assistentes sociais: a
democratização do acesso as unidades e aos serviços de saúde, estratégias de
aproximação das unidades de saúde com a realidade, trabalho interdisciplinar,
ênfase nas abordagens grupais, acesso democráticos às informações e estímulo à
participação popular (CFESS, 2010). A análise destas atribuições nos indica a
aproximação entre a Reforma Sanitária e o Projeto ético-político do Serviço Social,
bem como o seu comprometimento com os usuários, sendo assim, vai contra a
política neoliberal, imposta e consolidada a partir dos anos 1990, bem como ao
modelo privatista.
Essa disputa ainda se faz presente nos dias atuais. No ano de 2002, Luis
Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil e no seu programa de governo
fazia ênfase da saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Entretanto, os
dois projetos ainda se encontram em disputa, pois o projeto privatista se faz
presente dentro e fora do Estado.
Segundo Bravo e Matos (2007), podemos destacar aspectos positivos e
negativos do governo Lula na política de saúde. Temos como ponto positivo:
o retorno da concepção de Reforma Sanitária; alterações na estrutura organizacional do Ministério da saúde; a escolha de profissionais comprometidos com a Reforma Sanitária para ocupar o segundo escalão do Ministério; a convocação extraordinária da 12ª Conferência Nacional de Saúde; a participação do ministro da saúde nas reuniões do Conselho Nacional de Saúde; e a escolha do representante da CUT para assumir a secretaria executiva do Conselho Nacional de Saúde. (Bravo e Matos, 2007, p. 41).
Já como pontos negativos do governo Lula no âmbito da saúde destacam-se:
não referência à concepção de Seguridade Social [...] a não implementação do Conselho de Seguridade Social; a continuidade e ampliação de contratação de agentes comunitários como também de outras categorias (auxiliar e técnico de saneamento, agentes de vigilância sanitária, agentes de saúde mental); aumento de verba insignificante [...] seguido de corte e a falta de articulação com as Políticas de Assistência Social e Previdência Social. (Bravo e Matos, 2007, p. 41).
A partir desses pontos, pode-se afirmar que o projeto de Reforma Sanitária e
o Projeto Privatista permanecem em disputa.
O serviço social também se insere em um processo de tensão. Na década de
1990, quando o serviço social consegue de fato romper com o Serviço Social
35
Tradicional e atingir a sua maioridade intelectual, inicia-se uma ofensiva
conservadora na profissão, onde os apoiadores dessa ofensiva, segundo o CFESS
(2010), acreditam que o marxismo não representa as respostas necessárias para o
conjunto de desafios postos à profissão na contemporaneidade.
No âmbito da saúde, a crítica ao projeto profissional se dá através, segundo
Bravo e Matos (2007), da reatualização da cisão entre o estudo teórico e a
intervenção, a descrença da existência de políticas públicas e a suposta
necessidade da construção de um saber específico na área da saúde, que vai de
encontro com a formação em Serviço Social, bem como enfatiza a divisão clássica
da prática médica13.
Diante desse contexto se faz necessário que os assistentes sociais atuantes
na área da saúde, defendam o projeto da Reforma Sanitária, tendo em vista a sua
aproximação com o nosso projeto ético-político, exercer sua profissão procurando
identificar os impasses que contribuem para a não efetivação desse projeto,
compreendendo assim que
cabe ao Serviço Social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde, atentando que o trabalho do assistente social que queira ter como norte o projeto- ético político profissional tem de, necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitária (MATOS, 2003; BRAVO; MATOS,2004 apud CFESS, 2010, p.29-30).
Sendo imprescindível ao assistente social realizar seu exercício profissional
baseadas no Código de Ética profissional, pois qualifica as suas intervenções no
âmbito da saúde, como em outras áreas. E de acordo com os Parâmetros de
Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, uma atuação competente e crítica do
assistente social na área da saúde é possível através da concretização dos
seguintes pontos:
• estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS;
13
A prática médica pode ser entendida, segundo Nunes, como “[...] um discurso “verdadeiro”- porque científico – sobre as doenças e suas causas, o que significa que ela, no interior de seus limites, reconhece proposições verdadeiras e falsas sobre os males do corpo e da mente humanos. Sem dúvida vem daí o enorme poder detido pelos profissionais desta disciplina médica nas suas relações com seus pacientes”. (Nunes, 2004, p.475)
36
• conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença; • facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária; • buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde; • estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais; • tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas; • elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde; • efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados. (CFESS, 2010, p. 30-31).
Diante do exposto, podemos afirmar que com as mudanças no âmbito
profissional, bem como sua inserção na área da saúde, o Serviço Social se insere
em vários campos desta área, inclusive na dependência química. E nessa área, a
atuação profissional se dá desde esse atendimento direto, a trabalhos de prevenção,
assessoria em grupos terapêuticos, encaminhamentos para benefícios, entre outros.
Para tanto, faz-se necessário o conhecimento profissional para essa atuação, na
perspectiva da desburocratização desse trabalho, bem como da efetivação do direito
do usuário ao acesso do serviço, sempre vinculados aos parâmetros normativos
profissionais.
2.2 A atuação do Assistente Social nas Redes de Atenção ao Alcoolista da
Cidade de Natal/RN
O presente subitem destina-se a apresentar a trajetória da pesquisa realizada,
mostrando as tendências encontradas acerca da atuação dos assistentes sociais
nas redes de atenção ao alcoolista da cidade de Natal/RN, a partir das
interpretações obtidas pelos subsídios teóricos e de campo utilizados neste trabalho.
37
Esse percurso é necessário para entender o objeto de estudo. O trabalho dessa
pesquisa destacou os seguintes itens: as concepções que elas têm sobre o trabalho,
as demandas, os usuários, entre outros.
Em relação às concepções que as duas (02) assistentes sociais possuem
acerca do seu trabalho no âmbito da dependência química, percebeu-se que essas
foram se configurando aos poucos, num constante diálogo entre os dados empíricos
obtidos e o referencial teórico que embasa esta monografia. Nesse sentido, o
trabalho de campo, como um instrumento, possibilitou o diálogo entre pesquisador e
pesquisado, permitindo a construção de um conhecimento sobre a inserção do
assistente social nas redes de atenção ao alcoolista em Natal/RN.
Os depoimentos das entrevistadas serviram como veículo que permitiu a
investigação dos conhecimentos, entendimentos e opiniões que as assistentes
sociais possuem a respeito do tema da pesquisa. Analisar o significado das falas
das participantes envolvidas contribui para o entendimento do que o outro pensa da
sua atuação através de experiências enquanto profissional.
Sendo assim, investigar as experiências dos sujeitos envolvidos através de
suas falas implica conhecer quem são esses profissionais, como pensam, como
agem, ou seja, implica também compreender o sujeito social e a produção de suas
ações, compreender que suas concepções refletem na sua prática profissional.
Dessa forma, iremos analisar as respostas obtidas com o objetivo de desvendar o
objeto de estudo. Para garantir o anonimato das assistentes sociais entrevistadas
iremos nos referir as entrevistas como Entrevistada 1 e Entrevistada 2.
A primeira etapa da análise dos dados constituiu-se em separar as
informações referentes ao perfil das assistentes sociais entrevistadas. Esse perfil foi
produzido a partir dos dados construídos no questionário. Portanto, a partir dele,
foram construídas informações relativas à faixa etária, sexo, tempo de trabalho na
instituição, vínculo funcional e função.
Os dados obtidos através da primeira etapa de análise demonstraram que o
sexo predominante dos profissionais entrevistados era o feminino, a faixa etária
variou entre 34 a 36 anos, o tempo de trabalho na instituição variava entre 2 a 8
anos, o vínculo funcional foi predominantemente servidor público municipal e o cargo
desempenhado é de assistente social.
A segunda etapa da análise dos dados constituiu-se, a partir da leitura e
síntese das falas das assistentes sociais, na criação de nove categorias a serem
38
analisadas sobre a o trabalho destas nas redes de atenção a dependentes químicos:
as atividades desenvolvidas na instituição, o público usuário, a demanda mensal da
instituição, a existência de ações diretas voltadas para o enfrentamento do
alcoolismo, o papel do assistente social nas ações de enfretamento ao álcool, as
dificuldades encontradas ao trabalhar com a problemática da dependência química,
os instrumentos de trabalho utilizados, onde busca referências para embasar
teoricamente a sua intervenção e os objetivos do trabalho do assistente social na
instituição. Esses conceitos foram escolhidos visando compreender a atuação do
assistente social diante dessa problemática.
Com relação à primeira categoria – atividades desenvolvidas na instituição
– obteve-se das assistentes sociais as seguintes respostas:
“Eu tenho dois grupos de atividade. Tenho atividade enquanto técnica [...] o CAPS ele funciona com equipe multidisciplinar e interdisciplinar. A gente tem várias formações, diversos profissionais que atuam enquanto técnicos, então são atividades comuns. A gente tem como atividade comum da casa: são os grupos, grupos terapêuticos, acolhimento, triagem [...] E eu tenho atividades especificas do Serviço Social, temos os encaminhamentos para os benefícios, orientações dos benefícios, contatos com instituições, alguns contatos com familiares né! [...]Mas assim, eu sou 70% técnica e 30% assistente social. [...] Então quando eles precisam de alguma coisa do Serviço Social a gente agenda e eu faço o atendimento individual, as vezes faço alguns grupos de orientação em relação aos benefícios.” (Entrevistada 1). “A gente faz o acolhimento, triagem, pra saber mais ou menos o nível de dependência, se ele é um paciente [...] que vai ser atendido aqui. No caso, o tratamento da gente é um tratamento a nível ambulatorial, menos intensivo. [...] E atividades de grupo. A gente faz o atendimento individualizado e coordena atividades em grupo.” (Entrevistada 2).
No que diz respeito à resposta da Entrevistada 1 o seu trabalho na instituição
se dá através de equipes multidisciplinar e interdisciplinar, estando em consonância
com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde que diz
As ações que predominam no atendimento direto são as ações socioassistenciais, as ações de articulação interdisciplinar e as ações socioeducativas. Essas ações não ocorrem de forma isolada, mas integram o processo coletivo do trabalho em saúde, sendo complementares e indissociáveis. (CFESS, 2010, p. 42).
Nesse sentido, apresenta, segundo sua resposta, “duas funções”: técnica do
CAPSad e assistente social. Enquanto técnica a Entrevistada 1 a sua atuação é
39
dada através da realização de triagens, acolhimentos, coordenação de grupos
terapêuticos. E, enquanto assistente social realiza encaminhamentos, orientações,
contatos com instituições e contato com famílias dos usuários. Na fala da
Entrevistada 2 podemos identificar uma atuação comum a Entrevistada 1, pois no
cotidiano do seu trabalho ela também realiza acolhimentos, triagens e atividades em
grupo. Na fala das duas assistentes sociais entrevistadas se torna visível a
articulação da sua atuação profissional com a Lei de Regulamentação Profissional
do Assistente, no qual dispõe no seu Artigo 4º que é competência do assistente
social:
III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos. (CFESS, 2011, p.14)
Como também está de acordo com os Parâmetros para Atuação do
Assistente Social na Saúde que elenca as principais ações a serem desenvolvidas
pelo assistente social, como por exemplo: “democratizar as informações por meio de
orientações (individuais e coletivas) e/ou encaminhamentos quanto aos direitos
sociais da população usuária.” (CFESS, 2010, p.44).
Entretanto, na fala da Entrevistada 1: “[...]eu sou 70% técnica e 30%
assistente social.”, podemos identificar a dissociação que a mesma faz entre a sua
atuação técnica, vinculada ao trabalho multidisciplinar, e a sua formação, ou seja,
para ela, a sua atuação enquanto técnica do CAPSad é dissociada da sua atuação
enquanto assistente social, sendo assim, demonstra um não reconhecimento
profissional, ou seja, a diluição da identidade profissional, em detrimento dos
objetivos institucionais, bem como das políticas. Concorda-se com Iamamoto que “é
necessário desmistificar a ideia de que a equipe, ao desenvolver ações
coordenadas, cria uma identidade entre seus participantes que leva à diluição de
suas particularidades profissionais” (Iamamoto apud CFESS, 2010, p.46).
No que diz respeito à segunda categoria – o público usuário – temos as
seguintes respostas:
“[...] São pessoas dependentes químicas, dependentes do álcool e outras drogas, é um público que é meio flutuante [...] predominantemente masculina [...] São pessoas geralmente oriundas da Zona Oeste [...] Hoje a
40
gente está atendendo os quatro distritos. A grande maioria são pessoas [...] são desempregados, são realmente pessoas mais vulneráveis.” (Entrevistada 1).
“[...] São usuário de tabaco, álcool e outras drogas, mas é muito móvel essa história [...] São mais homens na faixa etária de 20 a 40 e poucos anos. Condição: a classe econômica menos favorecida, embora a gente tenha outras classes, mas o que predomina é a classe menos favorecida mesmo.” (Entrevistada 2).
Esta fala demonstra também o comprometimento com o código de ética
profissional, pois as duas assistentes sociais prestam atendimento sem discriminar
seus usuários enquanto a classe social dos mesmos, tendo em vista que em sua
maioria são usuários mais vulneráveis economicamente, ou seja, trabalhando
diretamente com o enfrentamento das expressões da questão social e estando
assim em consonância com o XI princípio fundamental do Código de Ética
profissional que diz:
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. (CFESS, 2012, p.24).
Um elemento que merece destaque, é que a dependência do álcool atinge as
diferentes classes sociais, entretanto, aqueles que pertencem às classes mais
abastadas recorrem ao tratamento privado, como as clínicas de recuperação, já os
usuários de classe mais baixa recorrem às redes públicas de atenção. Por isso, o
perfil encontrado nessas instituições públicas é de uma população mais vulnerável.
É apenas no AA que poderemos identificar uma demanda mais diversificada, tendo
em vista o anonimato assegurado pela irmandade, fazendo com que os
dependentes se sintam mais seguros ao participarem das reuniões.
À terceira categoria diz respeito à demanda mensal da instituição, onde foi
possível identificar que não se tem como definir numericamente ao certo a demanda
que chega as assistentes sociais, tendo em vista a vulnerabilidade dos dependentes
químicos, ou seja, há muita evasão, no sentido da recaída, como também muitos
retornos. Como veremos nas falas a seguir:
“É muito flutuante [...] uma média de 180 usuários/mês que participam dos grupos, das atividades coletivas. [...] cerca de 60 atendimentos por mês
41
individuais, porque eu tenho uma demanda muito grande de declaração para INSS e STTU.” (Entrevistada 1). “[...] Umas 30 pessoas é mais ou menos isso que chega, porque também tem aqueles que retornam, tem muito isso também nessa área, tem muito retorno, mas que vem pela primeira vez é na faixa de uns 30, de 20 a 30 por mês que chega.” (Entrevistada 2).
Essa categoria demonstra também que existe uma alta demanda, mesmo que
rotativa, para poucos profissionais, o que se evidenciará nas análises acerca dos
problemas estruturais.
Já a quarta categoria está relacionada à existência de ações diretas
voltadas para o enfrentamento do alcoolismo. Nessa categoria, obtivemos
respostas diferentes, pois, na instituição da Entrevistada 1, o trabalho realizado
com os dependentes químicos se dá em um âmbito mais geral, ou seja, se trabalha
os dependentes de álcool juntamente com os dependentes de outras drogas, apesar
de que há um predomínio de alcoolista nos grupos que se reúnem no período
matutino, como podemos identificar na fala da assistente social
“[...] A gente fala da dependência como um todo né?! Nosso grupo é um grupo misto [...] A gente tem algumas fases que a gente tem uma quantidade maior, por exemplo: de manhã tem dois perfis, o pessoal da manhã são pessoas mais velhas, mais maduras e que em geral são alcoolistas né? O público da manhã. O público da tarde é um pouco mais jovem que em geral são usuários de crack.” (Entrevistada 1).
Já na instituição da Entrevistada 2, há um grupo específico para alcoolista
que foi se formando com o passar do tempo, como podemos entender através da
resposta da assistente social:
“A gente tem um grupo na terça-feira [...] não sei porque a gente começou formando um grupo só de álcool, então nesse momento a gente tem um grupo na terça feira que é só alcoolistas só tem um paciente acho, num grupo de 12 pessoas que atualmente tem 12 pessoas só tem um que é de outras drogas porque não dá para entrar...então assim, a gente tá bem focalizando na questão do álcool nesse grupo porque foi se formando uma maioria só de álcool.” (Entrevistada 2).
Através da fala da Entrevistada 2, percebemos que embora não seja
possível definir o porquê da formação de um grupo específico, a profissional revela
que existem diferentes demandas na atuação com a dependência química, pois pra
42
cada droga e usuário há diferentes encaminhamentos. Outro elemento é o perfil
etário dos usuários, onde os mais velhos geralmente são dependentes do álcool e
os mais novos, dependentes do crack, demonstrando que essas drogas trazem
diferentes impactos para o usuário, tornando difícil a junção dos mesmos em um
mesmo grupo. Sendo assim, podemos afirmar que mesmo que a Entrevistada 2 não
saiba responder o porquê da formação de um grupo específico para alcoolistas, ela
nos faz entender que o enfrentamento de cada droga vai requerer do profissional
uma abordagem diferenciada.
Ao que concerne à quinta categoria de análise – o papel do assistente
social nas ações de enfretamento ao álcool – obtivemos as seguintes respostas:
“[...] é fundamental né? Porque assim, o social ele perpassa a vida toda do usuário, então o suporte social, uma boa orientação, o acesso aos benefícios ele ajuda a estruturar essa família, ajuda a organizar o individuo. [...] A questão da reinserção social é urgente são pessoas que são de fato excluídas da sociedade, marginalizadas, que tem um problema familiar, uma dificuldade familiar. Então assim, a intervenção do profissional é essencial para ajudar a equilibrar e equacionar essa conta aí.” (Entrevistada 1). “[...] eu acho que é facilitar o acesso, a questão mesmo de tentar assim [...] o assistente social é fundamental na equipe interdisciplinar porque eu acho que para tratar com álcool e outras drogas tem que ser uma equipe interdisciplinar [...] E pra servir de mediador com o seu saber, a questão mesmo da cidadania dessas pessoas, tentar resgatar a cidadania dessas pessoas [...] Eu acho que a gente tem esse papel de fazer com que as pessoas reconstruam suas vidas né? Busquem novos... mudanças, outros... eu acho que o assistente social tem muito a fazer.” (Entrevistada 2).
Nas respostas obtidas vemos novamente a atuação profissional das
assistentes sociais vinculadas ao Código de Ética profissional, aos Parâmetros de
atuação do assistente social na área da saúde, bem como a PNAD e a PNA. Na
resposta das duas assistentes sociais entrevistadas percebemos a preocupação
com a orientação no sentido da reorganização da vida daquele sujeito acometido
pelo alcoolismo, como vemos nas falas: “[...] então o suporte social, uma boa
orientação, o acesso aos benefícios ele ajuda a estruturar essa família, ajuda a
organizar o individuo.” (Entrevistada 1) e “E pra servir de mediador com o seu
saber, a questão mesmo da cidadania dessas pessoas, tentar resgatar a cidadania
dessas pessoas [...] Eu acho que a gente tem esse papel de fazer com que as
pessoas reconstruam suas vidas né?” (Entrevistada 2). Essas duas falas fazem
menção tanto ao Código de Ética profissional no seu Artigo 5º b, que dispõe
43
b- garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código. (CFESS, 2012, p.29).
Como também está te acordo com o que rege a PNAD:
Na etapa da recuperação, deve-se destacar e promover ações de reinserção familiar, social e ocupacional, em razão de sua constituição como instrumento capaz de romper o ciclo consumo/tratamento, para grande parte dos envolvidos, por meio de parcerias e convênios com órgãos governamentais e organizações não-governamentais, assegurando a distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros. (SENAD, 2010, p.18).
Essas ações têm como objetivo a diminuição dos danos sociais, familiares
causados pela dependência química.
Na nossa sexta categoria de análise - as dificuldades encontradas ao
trabalhar com a problemática da dependência química – encontramos respostas
que se diferem uma da outra:
“O conhecimento [...] a gente é pouco preparado na universidade pra lidar com isso, então assim, se faz necessário estudo né? Então assim, quando eu vim para essa área eu senti necessidade de me especializar, de estudar, fui fazer uma especialização nessa área porque eu sentia, por mais que eu tenha feito estágio na área, tenha elaborado minha monografia na área, as informações que eu tinha eram muito incipientes né? [...] as demandas vem e você tem que dar uma resposta, então você tem que ter conhecimento pra você poder enfrentar um grupo desse né? A gente acaba tendo que fazer avaliação do tratamento, então você precisa ter esse suporte de informação né? Eu tenho que ter uma formação para poder direcionar, porque senão eu vou contribuir pouquíssimo né? A gente tem pouca produção em relação a isso.” (Entrevistada 1).
Através dessa fala, podemos sentir a preocupação da assistente social com o
embasamento teórico acerca da dependência química para a intervenção
profissional. Observamos isso como um ponto positivo, pois sabemos que a
articulação entre a teoria e a prática se faz necessária nas intervenções
profissionais, e sendo também, o aperfeiçoamento teórico, uma demanda concreta
do trabalho e também do Código de Ética do Serviço Social, como dito no X principio
"Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o
aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.”. Sendo
assim, faz-se necessário o estudo para atender de forma qualitativa e significante o
44
usuário que busca o Serviço Social. Entretanto, foi possível constatar durante a
entrevista que as dificuldades estruturais também se apresentam para a
Entrevistada 1, pois em outras respostas frisou os problemas estruturais, como nas
seguintes falas:
“[...] Hoje a gente está atendendo os quatro distritos porque o CAPSad da Zona Norte a algum tempo está com o funcionamento limitado por conta da estrutura física lá, foi interditado o prédio há mais de um ano, então eles não estão recebendo novos usuários, então a gente está recebendo Natal inteira aqui.” “[...] por mais que a gente tenha muita dificuldade em fazer visitas por conta da falta de estrutura né? Mas assim, já fiz inclusive no meu carro por necessidade mesmo.” (Entrevistada 1).
No que diz respeito à falta de estrutura, pode-se afirmar que se encontra por
trás disso uma pouca ou nenhuma preocupação da gestão municipal em atender
essa demanda frente ao crescimento da mesma na cidade de Natal/RN, embora a
PNAD destaque a participação dos municípios nas ações. Demonstrando um
desinteresse por parte da gestão municipal em atender esses usuários. Outro fator
que merece ser destacado é a fragmentação das ações exemplificadas através das
políticas específicas como “Crack, é possível vencer”, pois, nos leva a acreditar que
aquelas drogas de “menor dano” sejam colocadas em segundo plano, deixando de
atender essa demanda.
A entrevistada 2 também trouxe como dificuldade para a sua atuação as
questões estruturais, pois a instituição em que trabalha foi interditada pela
Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), essa interdição foi explicada pela
mesma
“[...] a gente aqui particularmente está nessa situação, tá dentro de uma unidade básica, porque a gente funcionava ali naquele prédio anexo, mas enfim... foi interditado pela COVISA há dois anos atrás, não fizeram nenhuma movimentação de nada o prédio tava em tempo de cair na cabeça da gente, dos profissionais, foi preciso ser interditado e a gente teve que vir pra dentro de uma unidade básica [...] a partir do momento que foi crescendo, a demanda crescendo, e uma equipe muito grande, aí surgiu a necessidade de um prédio, aí tinha esse prédio fechado que era a antiga central de ambulância e passaram a gente pra lá em 2006, foi inaugurado, uma placa bem bonita, mas manutenção do prédio ninguém faz. Enfim, só faltou o prédio cair mesmo na cabeça da gente, mas a COVISA veio antes e interditou a gente teve que voltar para cá.” (Entrevistada 2).
45
E, de acordo com a mesma, as dificuldades estruturais acabam por atingir o
seu público usuário, pois a partir do momento que foram transferidos para dentro de
uma Unidade Básica de Saúde, foram atingidos pelo preconceito tanto dos
profissionais de saúde que ali trabalhavam, bem como da população que buscavam
atendimento nessa unidade. Como podemos visualizar na seguinte afirmação
“[...] E o complicado... agora não porque a gente já tá há dois anos, já teve todo um processo de construção novamente porque as pessoas, os próprios funcionários da unidade básica, os profissionais de saúde tem uma certa rejeição em tratar com essa demanda, não é todo profissional, embora que era pra ser todo profissional... as vezes é uma questão mesmo de educação de humanidade que as pessoas... não é só uma questão de falta de profissionalismo é uma questão de falta de educação mesmo. Então assim, não aceitam, é marginal, é excluído, que ninguém quer aqui, que é os doidos sabe? Os estigmas então... no inicio... agora já tá mais tranquilo, mas foi muito complicado, foi um processo que a gente sofreu tanto pros pacientes porque aqui a noite atende criança, atende várias demandas e o usuário de álcool e outras drogas as vezes também tem outras... tem outros tipos de transtornos e essa exclusão, essa estigmatização é uma das coisas que a gente sofre, não só aqui, mas em todo canto, mas aqui a gente sofreu isso muito e eu acho que é um dos principais entraves do trabalho, essa questão estrutural. (Entrevistada 2).
Mas, o que a Entrevistada 2 coloca como estrutural é também cultural, o
preconceito inclusive por parte dos profissionais de saúde. Isto nos faz atentar para
a formação desses profissionais, que se apresenta um caráter estritamente técnico,
fato que os carrega de senso comum, fazendo-se necessários cursos
profissionalizantes, de capacitação, para todos dessa área.
Podemos retirar dessas falas, tanto da entrevistada 1 como da entrevistada
2 que a falta de estrutura nas instituições visitadas, interfere diretamente no seu
público usuário, pois impede uma atuação efetiva do assistente social, na qualidade
do serviço prestado, como também os coloca em uma situação de exposição ao
preconceito da sociedade. E esses fatores vão de encontro com a Lei de
Regulamentação profissional que em seu Artigo 7º coloca “a- dispor de condições de
trabalho condignas seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a
qualidade do exercício profissional.” (CFESS, 2012, p. 31).
Ainda a respeito da sexta categoria de análise, a entrevistada 2 traz como
dificuldade a frustração do seu trabalho com a constante recaída dos seus usuários,
porém reconhece que o contexto social do sujeito muitas vezes o faz retornar ao uso
da droga, como também o respeito necessário as decisões tomadas pelos mesmos,
46
respeitando o que orienta os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na
Saúde que diz “conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como
os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.” (CFESS, 2010
p. 31). Podemos observar isso através da sua fala:
“[...] outra dificuldade que eu coloco... hoje mais não porque a gente enfrenta isso trabalhando e a gente vai se capacitando e tudo, mas a gente corre o risco de se frustrar muitas vezes né? [...] a gente quer que aquele paciente saia daqui bem, aquela coisa da cura, da abstinência que é muito forte para quem trabalha com isso né? [...] A gente tem que aceitar as diferenças, a escolha das pessoas né? A gente tá aqui para orientar mesmo na questão do cuidado, mas se a pessoa escolheu aquilo o que você vai... né? [...] e a gente sabe que não é só o fato da pessoa não usar a substância, às vezes tem outras coisas da vida da pessoa, por exemplo: tá desempregada, o nível de escolaridade lá em baixo, o ambiente onde vive, as condições de moradia, então são tantas questões na vida daquele sujeito que não compete a você, nem o tratamento, o cuidado que você dá aqui. Então as vezes barra em muitas coisas da vida daquela pessoa.” (Entrevistada 2).
Um aspecto a se destacar é que a frustração da profissional demonstra uma
perspectiva idealizada de cura rápida, no entanto, nestes processos de
enfrentamento a dependência, a recaída é parte do ciclo de vida desses usuários.
No que diz respeito à sétima categoria - os instrumentos de trabalho
utilizados – obtivemos das duas entrevistadas respostas comuns: orientação
individual e familiar, visita domiciliar. Entretanto, a entrevistada 2 demonstrou
bastante dificuldade em reconhecer quais são os instrumentos de trabalho do
assistente social. Essa dificuldade de reconhecimento dos instrumentos de trabalho
está articulada com três situações: a perda da identidade profissional diante da
equipe; a obrigatoriedade da interdisciplinaridade da saúde mental, que em alguns
casos, favorece a perda do que é próprio do serviço social; e o discurso de
neutralização das especialidades, ou seja, das atribuições que se apresenta como
um problema no ponto de vista da identidade profissional. Ainda sim, a profissional
afirmou que o principal instrumento utilizado na instituição onde trabalha é um
prontuário único, no qual todos os profissionais o utilizam de acordo com o seu
olhar, ficando sob a responsabilidade do assistente social o histórico social do
usuário, o que favorece a dificuldade de expor o que é próprio do Serviço Social,
como podemos ver na resposta da entrevistada
47
“O principal instrumento aqui é um prontuário que é um prontuário completo que tem as partes de todos os profissionais que compõem essa equipe, [...] tem a parte de todos os profissionais , tem a história social da pessoa que é a parte do serviço social. Hm... instrumentos... vá me dizendo aí.. é... entrevistas, visita domiciliar é assim raro porque a gente não tem como se deslocar... já teve um caso assim muito sabe? Que a gente vai por conta própria. Mulher, vá me lembrando! O acompanhamento individual aqui porque a gente tá sem grupo de familiares tem tempos que tem, mas aí quando tem esse acompanhamento individual , com o familiar, a gente faz, reunião que também é um outro instrumento[...] a gente tem discussão de casos, atividade em grupo... pode ser... também é um instrumento do serviço social? É né? Sim, também tem a parte educativa que a gente tem, porque por exemplo vem muita escola e pede palestra, essa parte educativa, atividades socioeducativas né? Também empresas já pedem [...].” (Entrevistada 2).
A partir da fala das duas podemos afirmar também que os instrumentos de
intervenção da mesma estão de acordo com os Parâmetros para Atuação de
Assistentes Sociais na Saúde e o que rege a Lei de Regulamentação profissional
que diz no seu Artigo 4º que é competência do assistente social “III - encaminhar
providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.”
(CFESS, 2012, p.44). E em seu Artigo 5º que é atribuição privativa do assistente
social “IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e
pareceres sobre a matéria de Serviço Social.” (CFESS, 2012, p. 46).
A respeito da oitava categoria - onde busca referências para embasar
teoricamente a sua intervenção – obtivemos as seguintes respostas
“É, eu me baseio na minha especialização, no que eu aprendi, eu fiz uma especialização que a prefeitura promoveu através da FIOCRUZ [...] mas ainda não é suficiente, as vezes ainda preciso me reportar, ainda estudar, procurar sites, enfim né? Conversar com o pessoal da psicologia , da psiquiatria do serviço, é bem aberto, então quando de fato a gente precisa conversar sobre algumas questões eles são bem abertos e ajudam muito. Eu sinto falta da supervisão que o serviço deveria ter, mas a gente está a alguns anos sem que também seria uma forma de sanar essas questões, as vezes não somente dúvidas teóricas, mas dúvidas de condução clínica né? Dos estudos individualizados né? Mas assim, a gente ainda tem um momento de segunda a sexta de 12h a 13h que a equipe se senta. Numa reunião onde a gente pode discutir além dessas questões do serviço, algumas questões que a gente percebe nos grupos e assim, ainda é um momento que a gente tem para poder tá discutindo, tá dividindo, a interdisciplinaridade né?” (Entrevistada 1).
“Bom, a gente é baseado na política do Ministério da Saúde né? A gente tá sempre se baseando pelo o que o ministério da saúde preconiza nessa área né? De álcool e outras drogas. Ultimamente esse documento da política de enfrentamento ao crack né? O crack é possível vencer. E as orientações do SUS né? Eu procuro tá me pautando nessas discussões que vem do
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ministério da saúde e do SUS que orienta a gente como um.. os encontros mensais...” (Entrevistada 2).
Podemos perceber uma grande diferença entre a fala da Entrevistada 1 e da
Entrevistada 2. A primeira, além de se especializar na área, possui uma busca mais
aprimorada e mais diversificada para adquirir maiores conhecimentos teóricos sobre
a dependência química, bem como busca esses conhecimentos através da
socialização de saberes dos profissionais de outras áreas que atuam juntamente
com ela, demonstrando assim, a sua preocupação em efetivar a interdisciplinaridade
do trabalho com os usuários de álcool e outras drogas, como proposto pelo Código
de Ética em seu Artigo 10º que diz “d- incentivar, sempre que possível, a prática
profissional interdisciplinar.” (CFESS, 2012, p.33). Já a Entrevistada 2 se mostrou
muito presa ao que preconiza o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde
(SUS). Ainda assim, as duas buscam, embora de formas diferentes, através da
pesquisa teórica, qualificar as suas intervenções, estando de acordo com o Código
de Ética e Lei de Regulamentação profissional e com os Parâmetros para Atuação
de Assistentes Sociais na Saúde, já citado anteriormente.
Outro ponto a destacar em relação à oitava categoria de forma positiva, é a
troca de experiência que a Entrevistada 1 realiza com os profissionais de outras
áreas, entretanto, a profissional não busca a articulação com as profissionais de
outros CAPS, ou instituições que trabalhem com a problemática da dependência do
álcool e outras drogas. Essa articulação com a rede poderia potencializar as ações
profissionais das assistentes sociais. Observamos ainda, que as duas assistentes
sociais trabalham de acordo com a PNAD e se prendem ao que a política
estabelece, fortalecendo ainda mais a diluição da identidade profissional.
E, como última categoria de análise - os objetivos do trabalho do
assistente social na instituição – obtivemos:
“Não existe um objetivo específico né? A gente tá trabalhando dentro do objetivo da instituição que é promover saúde né? Que é promover uma qualidade melhor de vida, a redução de danos, a gente não trabalha em cima da abstinência que não é a política que o ministério adota, o ministério adota a política de redução de danos, então a gente trabalha nessa perspectiva de recuperação, de promoção à saúde.” (Entrevistada 1). “Eu acho que o objetivo do assistente social é tentar [...] Resgatar os vínculos né? Que foram destruídos, perdidos nessa jornada dele, nessa história de vida que ele teve, que ele associou com esse uso de álcool e
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outras drogas né? É tentar reinserir... reinserção social eu acho que é um ponto fundamental que eu acho que é onde eu me frustro mais[...] reconhecer as diferenças, democratizar, tentar democratizar o acesso, pelo menos fazer com que as pessoas realmente tenha acesso porque já não tem serviços suficientes que era pra ter e as vezes por conta da burocracia tem aqueles entraves e um paciente desse, quando ele chega pedindo ajuda aqui ele tem que ser atendido naquela hora, pois já é um processo longo ele chegar até aí, aí chega aqui e já um tantinho assim de dificuldade já é motivo para ele ir embora e nunca mais voltar. Então tentar facilitar esse acesso, eu acho que é um dos objetivos principais, tentar facilitar não, facilitar e tentar assegurar mesmo como um direito.” (Entrevistada 2).
Na fala da primeira entrevistada, percebemos que ela traz para o serviço
social os objetivos gerais da instituição, demonstrando a não dissociação do seu
trabalho em específico com os objetivos institucionais, e novamente, demonstra a
perda da identidade profissional. Já a segunda entrevistada apresenta duas
tendências: a primeira é que a política dá o norte para sua atuação, ao falar do
resgate de vínculos como objetivo do Serviço Social, entretanto, esse resgate é um
objetivo da política, e a segunda traz um resgate do ficou da formação profissional,
quando afirma que a democratização do acesso aos serviços oferecidos pela
instituição é um dos objetivos do Serviço Social.
Essa visão da democratização do acesso aos serviços oferecidos é uma visão
essencial e importante que o assistente social precisa ter, pois trabalhamos
essencialmente como mediadores na busca da garantia da efetivação dos direitos
dos nossos usuários, sendo a desburocratização um dos caminhos mais importantes
para que esse direito seja garantido. E, esta visão também está de acordo com o
que preconiza a Lei de Regulamentação profissional, o Código de Ética e os
Parâmetros de atuação, exemplificado pelas seguintes passagens:
c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as; g- contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados; (CFESS, 2012, p. 29 e 30).
Diante do exposto, podemos identificar nas duas instituições visitadas, que as
assistentes sociais que ali atuam, tem em suas intervenções, diretamente ou
indiretamente, trabalhado de acordo com o que rege a Lei 8.662/1993, com o Código
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de Ética Profissional, com os Parâmetros para Atuação de Assistente Social na
Saúde e com as PNAD e PNA.
Esses fatores contribuem para, apesar das precárias condições de trabalho
nos termos estruturais, vista através das respostas obtidas, que as assistentes
sociais atendam os seus usuários de forma qualificada, sem estigmatizações e livres
de preconceito.
Apesar disso, nenhuma das assistentes sociais entrevistadas fez referência a
esses parâmetros normativos do Serviço Social. A atenção destas profissionais está
voltada para as diretrizes das instituições em que estão inseridas e das políticas de
atenção ao dependente do álcool e outras drogas. Apresentam também, um total
afastamento do universo do Serviço Social, mesmo havendo diversas discussões
acerca dessa temática dentro da categoria profissional, através de seminários,
encontros, na academia, para entender as políticas governamentais acerca da
problemática, a demanda, como se dá a inserção do assistente social nessa área,
ou seja, a profissão dá suporte para essa atuação, mas o afastamento do universo
da profissão é uma grande tendência desse trabalho na área da dependência
química.
Diante do exposto, foi possível identificar durante o processo de análise das
entrevistas, várias tendências de atuação dos assistentes sociais dentro dessa
problemática. Sendo elas: o trabalho burocratizado, onde a atuação aparece
fortemente ligada a questão dos prontuários, fichas, atendimentos, atendimento mais
clínico, deixando de lado as ações socioeducativa. Entretanto,
Os assistentes sociais da área da saúde necessitam construir alternativas profissionais que superem as atividades técnico-burocráticas e focalizem a ação técnico-política, contribuindo principalmente para viabilizar a participação popular, a democratização das instituições, a elevação da consciência sanitária e a ampliação dos direitos sociais. (Bravo, 2007, p.30)
Outra tendência apresentada foi a desarticulação do trabalho em rede. As
assistentes sociais não se portavam as outras instituições que compõe essa rede de
atenção ao dependente do álcool, a ponto de não conhecer as profissionais que
atuavam nas outras instituições. Ou seja, a rede se encontra fragmentada.
Mas, a tendência que se apresentou de forma mais evidente, foi a identidade
diluída das profissionais. Nas suas falas, não houve referência a profissão em si, aos
parâmetros normativos do Serviço Social, as referências a academia. A centralidade
51
das intervenções das assistentes sociais está nas políticas governamentais de
atenção ao dependente do álcool e outras drogas, ou seja, as políticas são o norte
da atuação das profissionais, embora o Serviço Social tenha subsídios para orientar
essas intervenções.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse trabalho buscou entender como se expressa a atuação profissional do
assistente social nas instituições que fazem parte da rede municipal de atenção ao
dependente do álcool e outras drogas da cidade de Natal/RN, através das ações,
demandas e instrumentos do Serviço Social. Para tanto, recorremos às fontes
teóricas que tratam sobre a problemática a nível do Serviço Social, como também de
outras profissões atuantes na área da dependência do álcool; a análise das políticas
públicas de atenção ao alcoolista existentes no Brasil e como se compõe essa rede
no município de Natal.
Diante do exposto, foi possível observar que com o aumento da problemática
da dependência do álcool, demonstrado no primeiro capítulo deste trabalho através
das pesquisas realizadas pela SENAD em parceria com o CEBRID e UNIAD (I e II I
Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, I
Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População
Brasileira, V Levantamento Nacional Sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas entre
Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino e I
Levantamento Nacional sobre o uso de Álcool Tabaco e outras Drogas entre
universitários das 27 capitais brasileiras), trouxe uma discussão nacional acerca do
alcoolismo, favorecendo o debate profissional em relação ao tema, como também
trouxe uma maior aceitação social na discussão da temática, impulsionando ações
estatais que tratassem da dependência química, representada principalmente
através da PNAD e PNA.
De acordo com a pesquisa realizada conseguimos reiterar a importância da
inserção do assistente social neste espaço socio-ocupacional, desde o trabalho
burocrático, a democratização do acesso, ao atendimento do alcoolista e da família
dos mesmos, a assessoria aos grupos terapêuticos e ações socioeducativas
voltadas para a temática, todos legitimados pelos parâmetros normativos da
profissão.
Entretanto, no nosso trabalho encontramos as seguintes tendências de
atuação profissional: um trabalho fortemente burocratizado, explicitados através dos
prontuários de atendimento, das triagens,e das ações técnicas exigidas pelas
instituições onde trabalham.
53
Encontramos também uma falta de articulação da rede de atenção aos
dependentes do álcool e outras drogas, a ponto de algumas assistentes sociais não
se conhecerem, o que dificulta a constituição da rede articulada preconizada pela
PNAD.
Outra tendência que se demonstrou forte durante a pesquisa foi à dissolução
da identidade profissional em detrimento da identidade coletiva da instituição, ou
seja, através das falas das assistentes sociais conseguimos identificar que as
mesmas, ao falar da sua atuação, dos objetivos do serviço social na instituição, dos
instrumentos de trabalho utilizados, se voltavam, na verdade, para os objetivos da
instituição, dos princípios pregados pela PNAD e PNA, das orientações de
funcionamento dos CAPS AD. Dessa forma, demonstraram um total afastamento do
universo do Serviço Social, desde a falta de citação da Lei de Regulamentação
Profissional, Código de Ética e Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na
Saúde, às discussões realizadas pela ABEPSS, dos artigos, monografias,
dissertações, teses que discutem a problemática da dependência do álcool, bem
como a atuação profissional nesse âmbito.
Observamos também através da pesquisa, que o que norteia a atuação das
assistentes sociais entrevistadas, são as políticas públicas governamentais
existentes no Brasil. E, é a partir dessas políticas que as mesmas constituem o seu
exercício profissional, comprovando novamente o afastamento das assistentes
sociais do universo do serviço social.
Dessa forma, faz-se necessário repensar essa atuação, no sentido da
centralidade das ações. Elas não devem ser pautadas apenas nos objetivos
institucionais e nos objetivos das políticas existentes, é necessária a articulação
dessas duas dimensões com o universo do Serviço Social. Afinal, a profissão hoje,
já conseguiu atingir uma maturidade teórica que se reflete na ação prática
qualificada do assistente social, o que nos permite ter um norte próprio nas
atuações, mas sempre respeitando a interdisciplinaridade que a problemática da
dependência do álcool exige.
54
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de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal,
2006.
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APÊNDICE
1. Quais atividades que desenvolve nessa instituição?
2. Qual o público usuário (mulher/homem/idade/condição/ definir)?
3. Qual a demanda mensal da instituição?
4. Há ações diretas voltadas para enfrentamento do alcoolismo? Quais?
5. Nas ações de enfrentamento ao álcool qual o papel do o Assistente Social?
6. Qual a maior dificuldade que o Assistente Social encontra ao trabalhar com essa
problemática?
7. Quais são os instrumentos de trabalho que você utiliza?
8. Onde busca referências para sua intervenção nesta problemática?
9. Quais os objetivos do trabalho do assistente social na instituição?
Nome:
Sexo: Idade:
Instituição que trabalha:
Há quanto tempo trabalha na Instituição:
Vínculo: Função: