CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONOMICAS E ADMINISTRATIVAS
BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTABEIS E ATUARIAIS
A EVOLUÇÃO DAS TÉCNICAS CONTÁBEIS E AS EXIGÊNCIAS
PARA COM OS SEUS PROFISSIONAIS
POR
EVERTON BIOZOTTI DA SILVEIRA
FERNANDA GUERRA DE TOLEDO PINHEIRO
LUCIA ELIZABETE DA SILVA BELTRANO
PIERRE JOSÉ DE LUNA MARIA
RENATA ESTEVES ROQUE LOURENÇÃO
TÂNIA CRISTINA BLANCO NOGUEIRA
Santo André, SP.
2012
CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONOMICAS E ADMINISTRATIVAS
BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTABEIS E ATUARIAIS
A EVOLUÇÃO DAS TÉCNICAS CONTÁBEIS E AS EXIGÊNCIAS
PARA COM OS SEUS PROFISSIONAIS
POR
EVERTON BIOZOTTI DA SILVEIRA n° 21981
FERNANDA GUERRA DE TOLEDO PINHEIRO n° 22876
LUCIA ELIZABETE DA SILVA BELTRANO n° 22728
PIERRE JOSÉ DE LUNA MARIA n° 21961
RENATA ESTEVES ROQUE LOURENÇÃO n° 18681
TÂNIA CRISTINA BLANCO NOGUEIRA n° 21977
Trabalho de Conclusão de Curso,
apresentado à Faculdade de Ciências
Econômicas e Administrativas do Centro
Universitário Fundação Santo André,
como exigência parcial para obtenção do
grau de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador: Prof Me. Marcos Aurélio da
Silva
Santo André, SP.
2012
FICHA CATALOGRÁFICA
Sic Silveira, Everton Biozotti da
A Evolução das Técnicas Contábeis e as Exigências para com os seus Profissionais. Everton Biozotti da Silveira/-- Santo André, 2012.
96fl.
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Ciências Contábeis e Econômicas, Centro Universitário Fundação Santo André, Santo André.
Bibliografia Orientação de: Marcos Aurélio da Silva
1. Evolução da Contabilidade. 2. Técnicas Contábeis
3. Contabilidade Globalizada
“Dedicamos este trabalho a todos aqueles que, de alguma maneira,
contribuíram na nossa caminhada até aqui, nos apoiando nos momentos
difíceis e nunca medindo esforços para nos ajudar. A todos aqueles que
amamos e são nossa fonte de inspiração, o nosso muito obrigado!”
"A educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo."
Paulo Freire
“O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder o entusiasmo.” Winston Churchill
AGRADECIMENTOS
Agradecemos primeiramente a Deus, do Qual nada seríamos sem a fé
que Nele depositamos.
Aos nossos pais, irmãos, companheiros (as) e a todas as nossas
famílias, que com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que
chegássemos nesta etapa de nossas vidas.
Ao professor Marcos Aurélio pela paciência na orientação e incentivo
que tornaram possível a conclusão deste trabalho.
A todos os professores do curso, tão importantes na nossa vida
acadêmica e no nosso desenvolvimento.
Aos nossos amigos e colegas, pelo convívio, apoio, compreensão e
amizade.
Silveira, Everton Biozotti da. A Evolução das Técnicas Contábeis e as exigências
para com os seus profissionais. 138fl. Dissertação (Graduação em Ciências
Contábeis e Atuariais – Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas) —
Centro Universitário Fundação Santo André, Santo André, 2012.
RESUMO
Este trabalho oferece um estudo diferenciado da contabilidade,
sendo possível acompanhar em sua evolução, o aperfeiçoamento
das técnicas contábeis ao longo de sua história, assim como as
tendências ao qual essa ciência se insere no mundo globalizado.
Será agregada ao público interessado pela leitura desta síntese, a
utilização da técnica contábil pelos povos antigos, como eram feitos
seus registros e a representatividade de suas funções.
Acompanhamos como a contabilidade se tornou fundamental para o
controle patrimonial e como ajudou no desenvolvimento das
primeiras civilizações.
Destacamos a contabilidade no Brasil, tendo por início a
contabilidade pública trazida pela família real Portuguesa, passando
pelas mudanças do perfil do contador, deixando de ser um simples
guarda-livros, tornando-se um profissional que passa a tomar
decisões importantes para o desenvolvimento organizacional.
A globalização fez com que a contabilidade passa-se a ter um
papel social e as organizações destacaram em suas demonstrações
o quanto se devolve para a sociedade em recursos, emprego e
benfeitorias através do Balanço Social, com programas de
responsabilidade social.
A contabilidade hoje é uma das matérias que mais se destacam em
meio ao cenário global, devido a sua importância, pois em apenas
uma folha é permitido dizer a situação patrimonial de uma
organização.
Palavras Chaves: Evolução da Contabilidade, Técnicas Contábeis,
Contabilidade Globalizada.
Silveira, Everton Biozotti da. A Evolução das Técnicas Contábeis e as exigências
para com os seus profissionais. 138fl. Dissertação (Graduação em Ciências
Contábeis e Atuariais – Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas) —
Centro Universitário Fundação Santo André, Santo André, 2012.
ABSTRACT
This work offers a differential study of accounting, being able to
follow about their evolution, the improvement of accounting
techniques throughout the history, as well as trends to which this
science is part of the globalized world. Will aggregate the audience
interested in reading this summary, the use of technical accounting
by ancient people, as their records were made and
representativeness of their duties. We track how accounting became
central to the control sheet and how it helped in the development of
the first civilizations.
Featuring accounting in Brazil, with the top public accounting
brought by the Portuguese royal family, through the changes of the
profile of the counter, no longer a mere bookkeeper, becoming a
professional who comes to making important decisions for
organizational development .
Globalization has made the accounting is to have a social role and
the organizations highlighted in its financial returns to be how
society resources, employment and improvements through Social
with social responsibility programs.
Accounting today is one of the subjects that stand out amid the
global scenario, due to its importance, because in just a leaf is
allowed to say the financial situation of an organization.
Key Words: Evolution of Accounting, Technical Accounting,
Accounting Globalized.
SIGLAS E ABREVIAÇÕES
a.C > Antes de Cristo
ABRASCA > Associação Brasileira das Companhias Abertas
AICPA > American Association of Public Accountants
APIMEC NACIONAL > Associação Nacional dos Analistas e
Profissionais de Investimento de Mercado de Capitais
BOVESPA > Bolsa de Valores de São Paulo
CFC > Conselho Federal de Contabilidade
CFE > Conselho Federal de Educação
COFINS > Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
CPC > Comitê de Pronunciamentos Contábeis
CRC > Conselho Regional de contabilidade
CVM > Comissão de Valores Mobiliários
DFC > Demonstração de Fluxo de Caixa
DOAR > Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
ECD > Escrituração Contábil Digital
EFD > Escrituração Fiscal Digital
FECAP > Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
FIPECAFI > Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais
e Financeiras
IBRACON > Instituto Brasileiro de Contadores
IFAC > International Federation of Accoutants
IFRS > International Financial Reporting Standards
IN > Instrução Normativa
IRPJ > Imposto de Renda Pessoa Jurídica
PAC > Programa de Aceleração do Crescimento
PIS > Programas de Integração Social
RFB > Receita Federal do Brasil
RTT > Regime Tributário de Tributação
SPED > Sistema Público de Escrituração Digital
USP > Universidade São Paulo
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 – Hieróglifos feitos pelos escribas .......................................... 18
Ilustração 2 – Tábua de barro de 2040 a.C ............................................... 21
Ilustração 3 – Tábua de madeira romana .................................................. 23
Ilustração 4 – Vela latina ........................................................................... 25
Ilustração 5 – Leonardo Fibonacci ............................................................. 27
Ilustração 6 – Luca Paciolli ........................................................................ 31
Ilustração 7 – Página de livro diário de julho de 1709 ................................ 37
Ilustração 8 – Livro Diário do Século XIX .................................................. 40
Ilustração 9 – Balanço Patrimonial de 1906 ............................................... 41
Ilustração 10 – Livro-diário alemão de 1.933 ............................................. 43
Ilustração 11 – Visconde de Cairú ............................................................. 47
Ilustração 12 – Evolução do ensino da contabilidade no Brasil.................. 53
Ilustração 13 – Anuncio de vaga para guarda livros .................................. 56
Ilustração 14 – Anúncio para vaga de escriturário ..................................... 56
Ilustração 15 – Antiga Estrutura do Balanço Patrimonial ........................... 62
Ilustração 16 – Balanço Patrimonial conforme lei 11941/09 ...................... 68
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................... 13
I – A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO MUNDO .............................. 15
1.1 Surgimento da Contabilidade e suas formas de escrituração .............. 15
1.2 Os Egípcios ......................................................................................... 17
1.3 Os Gregos ........................................................................................... 19
1.4 Os Romanos........................................................................................ 20
1.5 O Desenvolvimento das Partidas Dobradas ........................................ 28
1.6 Escola Administrativa ou Lombarda .................................................... 37
1.7 Escola Personalista ............................................................................ 38
1.8 Escola Controlista ............................................................................... 38
1.9 Escola Norte Americana ..................................................................... 39
1.10 Escola Neocontista ........................................................................... 41
1.11 Escola Alemã .................................................................................... 42
1.12 Moderna Escola Italiana ................................................................... 44
1.13 Escola Patrimonialista ...................................................................... 44
II – EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO BRASIL DESDE O IMPÉRIO ATÉ OS DIAS ATUAIS .............................................................................. 46
2.1 Contabilidade no Brasil ........................................................................ 46
2.2 Momentos marcantes na Contabilidade Brasileira ............................... 49
2.2.1 Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado ( FECAP ) ......... 51
2.2.2 Conselho Federal de Contabilidade e Conselho Regional de Contabilidade ( CFC e CRC) ................................................................... 52
2.3 O Perfil do Contador ............................................................................ 52
2.3.1 Guarda livros .................................................................................. 55
2.3.2 A transformação da profissão contábil ............................................ 56
2.3.3 Áreas de atuação do contador ........................................................ 59
2.3.4 Ética do contador ............................................................................ 61
2.4 Antiga estrutura do Balanço Patrimonial .............................................. 62
2.5 Contabilidade como Ciência Social ..................................................... 63
2.6 Princípios Contábeis ............................................................................ 63
2.7 Profissionais contábeis dignos de notoriedade .................................... 67
2.7.1 Alberto Almada Rodrigues .............................................................. 67
2.7.2 Antônio Lopes de Sá ....................................................................... 68
2.7.3 Francisco D’Áuria ........................................................................... 68
2.7.4 Frederico Hermann Júnior .............................................................. 69
2.7.5 Hilário de Franco ............................................................................ 69
2.8 A Contabilidade e a Ciência Econômica .............................................. 70
2.9 A Contabilidade e a Administração ...................................................... 70
2.10 A Contabilidade e os Tributos ............................................................ 71
III – TENDÊNCIAS E PROJEÇÕES DAS TÉCNICAS CONTÁBEIS .......... 72
3.1 Tendências e novos paradigmas da Contabilidade Contemporânea Globalizada ............................................................................................... 72
3.2 Lei 11639 / 07 ...................................................................................... 75
3.3 Lei 11491 / 09 ...................................................................................... 77
3.4 Comitê de Pronunciamentos Contábeis ( CPC ) .................................. 78
3.5 Contabilidade digital no Brasil .............................................................. 80
3.6 Sistema Público de Escrituração Digital ( SPED )................................ 82
3.6.1 Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ) ........................................................ 84
3.6.2 Escrituração Contábil Digital ( ECD ) .............................................. 85
3.6.3 Escrituração Fiscal Digital ( EFD ) .................................................. 86
3.7 Novo profissional contábil .................................................................... 88
3.8 Contabilidade Socioambiental ............................................................. 90
3.8.1 O CFC e a Responsabilidade Social ............................................... 91
3.8.2 Balanço Social ................................................................................ 92
CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................... 97 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ 100
13
INTRODUÇÃO
A problemática do objeto de nosso estudo procura evidenciar, de forma
abrangente, o escopo da evolução da técnica contábil, partindo de uma
investigação que abarca os primórdios da civilização, transcorrendo pelo
período Brasil colônia, e por fim chegando ao contexto contemporâneo.
A metodologia utilizada engloba uma revisão bibliográfica fundamentada
em obras de grandes estudiosos da área contábil, pesquisas em órgãos
de classe e sítios relacionados ao tema proposto, através de artigos e
publicações.
Nosso objetivo é demonstrar como evoluíram as técnicas contábeis
utilizadas em cada período da história e como a profissão se consolidou
na sociedade, sendo um profissional de grande importância para o
desenvolvimento das sociedades e das tecnologias sempre presentes.
Primeiramente, apresentamos a história da contabilidade, tão antiga
quanto à história da civilização, onde sempre houve a necessidade de
proteção e controle sobre aquilo que o homem possuía, demonstrando
as técnicas rudimentares utilizadas das escritas egípcias ao
desenvolvimento das partidas dobradas. Destaca-se a importância no
período antigo como na era cientifica e suas escolas que influenciaram
os estudos da contabilidade.
Posteriormente, abordamos a chegada dos Portugueses ao Brasil com
sua necessidade de registros sobre riquezas e bens, surgindo o
profissional chamado guarda-livros. A profissão no país foi evoluindo e
necessitando de mais conhecimentos e estudos, surgindo às primeiras
escolas direcionadas a contabilidade e ao comércio que crescia.
Com isto surgiram as primeiras normas, leis e sindicatos para
regularizar e proteger o profissional da contabilidade, como a Comissão
Valores Mobiliários, fortalecendo e dando credibilidade a profissão. Um
momento notório foi a implantação da nova Lei das Sociedades
Anônimas e a publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade,
primordial para a profissional contábil.
Finalmente, analisamos os novos paradigmas da contabilidade, sua
adequação a globalização e a evolução tecnológica, apresentando as
leis que trarão a padronização de uma contabilidade única por todo o
14
mundo, como também o papel do profissional e seu atual desempenho
na organização, agindo como tomador de decisões gerenciais e sua
preocupação social na sociedade.
As principais características de nosso estudo representam um
levantamento geral da história da Contabilidade no mundo e no Brasil,
focando principalmente as técnicas contábeis e a qualidade dos
registros, tanto quanto a transformação do profissional dentro desta
evolução até os dias atuais.
15
I – A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO MUNDO
1.1 Surgimento da Contabilidade e suas formas de escrituração
A Contabilidade, sendo uma ciência que resume, registra e interpreta
os fenômenos que afetam as situações financeiras, econômicas e
patrimoniais de qualquer entidade, surgiu com os primórdios da
civilização, na época em que os homens primitivos representavam seus
patrimônios (rebanhos, metais e outros bens) através de desenhos e
gravações.
O surgimento da Contabilidade pode ser explicado pela necessidade de
suprir as limitações da memória humana, através de um processo de
classificação e registro, permitindo recordar facilmente as correntes
variações de determinadas grandezas, para que em qualquer momento
pudesse saber sua dimensão.
Os primeiros vestígios arqueológicos da contabilidade ocorreram antes
do aparecimento da escrita, cerca de 8.000 anos antes da era cristã,
através de fichas de barro, sendo notável o surgimento de um sistema
para registro de localização de mercadorias, seus proprietários e direitos
respectivos, como também possíveis dívidas surgidas através de
transferências.
As fichas contábeis, antecessoras e propulsoras da escrita e da
contagem no sentido abstrato, foram utilizadas abundantemente,
representando as mercadorias em transações comerciais, transferindo
fichas de barro como ilustração da entrada e saída física de ativos.
Percebe-se a Contabilidade na cultura de vários povos, tais como os
egípcios, os árabes, os sumérios, os hititas e os romanos, sendo os
últimos responsáveis pelas escalas decimais. Antes da criação dos
16
números a contagem dos animais era realizada utilizando pedras, ou
ainda uma contagem simples com os dedos das mãos.
Segundo Lopes de Sá (2007 p. 37) a historia da contabilidade divide-se
em quatro períodos distintos:
“ ...1º Período – Historia Antiga ou Contabilidade Empírica que vai de
cerca de 8.000 anos atrás, até 1202 da era cristã”. Neste período,
registravam-se os fatos contábeis na Suméria, Egito, e em outros países,
terminando esse período quando do aparecimento do LiberAbaci, de
Leonardo Fibonaci, o Pisano;
2º Período – História Média ou da Sistematização da Contabilidade, que
vai do ano de 1202 a 1494. Nesse período da evolução da Contabilidade, os
registros contábeis assumiram atitudes sistemáticas já no ano de 1494,
tendo como marco a publicação da obra de Luca Paciolo, na cidade de
Veneza (Itália), o seu famoso tratado intitulado Summa de Arithmetica,
geometria ProportionietProportionalita, iniciando uma nova era para a
contabilidade científica.
3ºPeriodo – História Moderna ou da Literatura da Contabilidade, que vai
do ano de 1494 a 1840. Segue a fase da literatura com centenas de obras
em todo o mundo, todas de teor prático, terminado com a obra “La
contabilitá applicata alle amministrazione private epubliche”.
4º Período – Historia Contemporânea ou Cientifica da Contabilidade, do
ano de 1840 até aos nossos dias, onde surge as Doutrinas Contábeis, em
seu surgimento da evolução.”
Como toda ciência, a ciência contábil evoluiu fixada em alguns
alicerces. Estes, ao longo de sua evolução, foram de tamanha
relevância, tornando-se distintos e primordiais, permitindo o
conhecimento das etapas de seu crescimento e desenvolvimento.
Como exemplo disto, o conceito do numeral zero, descrito pela primeira
vez na obra Al-jabr, ou Álgebra, pelos árabes, representou um
conhecimento que se expandiu e culminou no método de partidas
dobradas. Acredita-se que por volta do ano de 2.300 a. C., os hindus já
faziam uso do “0”, o que tornou este povo um forte conhecedor da
matemática, dissipando esse conhecimento para os povos com quem
realizavam transações comerciais.
17
Assim, com base em tantas evidências, não podem restar dúvidas de
que contemporaneamente à evolução das civilizações, a Contabilidade
foi se manifestando, ainda que de forma empírica, dentro desse mesmo
contexto evolutivo, e cada civilização que abarcou parte de sua evolução
tornou-se uma referencia intelectual de seu tempo, abrindo assim, uma
oportunidade para o desenvolvimento de novos conhecimentos.
1.2 Os Egípcios
A civilização egípcia originou-se a mais de 5.000 anos a. C. Os egípcios
eram muito desenvolvidos para a época, já possuindo uma legislação
própria para o comércio e para o funcionamento de seus bancos. A
contabilidade pública já podia ser observada, tendo como objetivo
controlar o patrimônio da família real, assim como também era presente
na organização política. Talvez isso possa justificar o desenvolvimento
econômico deste povo, considerado uma das civilizações mais
prósperas da época.
O Egito representa um dos povos que mais registraram a sua historia.
Os escribas, assim denominados os responsáveis pelas escritas nas
pirâmides para controle, eram de papel fundamental, pois
demonstravam a responsabilidade de fiscalização e registro das
mutações do patrimônio real.
Eles eram divididos em categorias, tendo atividades administrativas e
contábeis distintas, assim como responsabilidades muito bem definidas,
dependendo de cada tarefa realizada. Também eram responsáveis por
controlar a agricultura, agropecuária e guarda de tesouros, fiscalizando
os camponeses com o objetivo de registrar os montantes produzidos.
18
Entre os principais tipos de escriba, havia os escribas agrários, assim
denominados por serem responsáveis pela escrituração e registro das
produções agrícolas. Os escribas responsáveis pela escrituração dos
depósitos, registravam, contavam e armazenavam os produtos colhidos
e produzidos. Havia também os escribas de tesouraria, responsáveis por
salvar a guarda dos tesouros e recolhimento dos tributos, além de
guardar os objetos pessoais de valores dos faraós e realizarem o
registro das movimentações.
Ilustração 1: Hieróglifos feitos pelos escribas Fonte: Portal Info Escola
Nas escritas egípcias, nos chamados hieróglifos registrados nas
pirâmides, havia uma conta denominada “A Casa das Contas”, cuja
função era registrar a fiscalização e os impostos recolhidos.
Para Lopes de Sá (2007 p. 25):
“... uma prova inequívoca do avançado estágio da contabilidade egípcia está
apresentada nos registros do livro de contas da corte real de Tebas, ao fim do
Reino Médio, onde a escrituração contábil era realizada por processo
matricial diário, evidenciando as origens dos recursos da Casa Real.”
19
1.3 Os Gregos
Na história da civilização grega, podemos encontrar vestígios da
contabilidade. Neste período marcado por guerras, os controles dos
bens conquistados e riquezas geradas eram indispensáveis. Podemos
observar a contabilidade através dos coletores de impostos,
denominados Mastroi ou Colocretai, pois já havia a arrecadação,
recolhimento e prestação de contas do tesouro público.
Além dos cobradores de impostos, havia os revisores de contas,
denominados Logistas, Logigestes ou Logotetas, que tinham como
função rever e recontar as operações realizadas. Esse serviço
geralmente era realizado por escravos, já que o pensamento da época
levava-se a pensar que por punições físicas, podia-se confiar na
fidedignidade de suas informações prestadas.
D’Áuria (História do Pensamento Contábil, 2ª edição 2007 pg. 25) cita
em sua obra que:
“O exame das contas dos gregos era realizado pelos EUTIMOS e
LOGISTAS, semelhantes aos contadores de hoje. Nota-se que a função
desses profissionais, em número de dez, era semelhante a dos atuais
membros do tribunal de contas.”
Em Athenas, uma das cidades mais prospera do período, existia o
templo chamado Delfos, que representava uma instituição bancária,
emitindo títulos de crédito aceitos em diversas praças, facilitando o meio
de troca. Para a eficiência dessas operações, era indispensável a
aplicação da contabilidade e controle, garantindo assim o retorno.
Não apenas as instituições bancárias da época possuíam esse controle
contábil, mas também as contas públicas possuíam essa apuração, pois
20
em 325 a.C. , Aristóteles dava ao senado poder de administrar as
contas públicas, realizado pelos Poletas.
Os Poletas realizavam a escrituração, sendo obrigados a prestarem
contas utilizando-se de registros perante a um tribunal com mais de 500
membros, podendo ser comparado a nossa controladoria de hoje. Estes
registros também eram feitos com pedras, com a finalidade de serem
mostradas para conferência pública em geral. Além dos Poletas, havia
também os Apodectas, com o papel de realizar a baixa das contas,
justificando o motivo de seu encerramento, já que havia um controle
rigoroso para isto, garantindo que o dinheiro recebido fosse entregue
corretamente aos seus interessados, onde qualquer erro dado por falta
era punido com a morte.
Segundo Lopes de Sá (2009 p. 63):
“A contabilidade dos templos e a do Estado, na Grécia, era indispensável,
e a Pública era gravada em estrelas de mármore, e estas colocadas em
praças que tomassem conhecimento das entradas e das saídas do
dinheiro”.
1.4 Os Romanos
Roma foi uma das civilizações mais grandiosas de sua época, tendo
dominado diversos países. Uma ferramenta que facilitou a sua ascensão
econômica foi o controle sobre suas operações. Grande parte de sua
arrecadação era investida em seus exércitos, a fim de garantir o domínio
dos povos já conquistados e realizar novas conquistas.
Os primeiros registros eram escritos em tábuas de madeira, sendo
posteriormente gravados em mármore. Quando essas contas
apresentavam um grau de importância maior, era necessário elaborá-las
21
em lâminas de cobre. Para que essas escrituras não fossem perdidas,
foi criada uma espécie de arquivo denominado Tabularium, que
guardavam essas tábuas. Em caso de erro na escrita, este era corrigido
imediatamente, equivalente a uma espécie rudimentar de estorno.
Ilustração 2: Tábua de barro de 2040 a.C Fonte: Wikipédia
Os romanos apresentavam uma organização administrativa admirável,
com cargos e funções muito bem definidas, a fim de conseguir controlar
o patrimônio público. Podemos então afirmar que seria um controle
público ou Contabilidade Pública, não tendo a finalidade que hoje se
apresenta em gerar estabilidade social, mas apenas com o intuito de
garantir os investimentos e o fortalecimento do império. Dentre os
cargos existentes, havia os Scribis, que apresentavam
responsabilidades no que diz respeito à contabilidade geral e os
Tabularis, que organizavam uma espécie de relatório, com as contribuis
(tributos) devendo estas ser encaminhadas para os Susceptores ou
Perceptores.
Também havia os Imperadores, mantendo vários escritórios
administrativos, os Primicerius Numerarium, que podiam ser chamados
22
de contadores chefes, com a responsabilidade de acompanhar os
trabalhos realizados, os Ratiocinatores , os contadores do príncipe e os
Rationalis Summarum, responsáveis pela guarda e movimento das
riquezas e tributos arrecadados;
Essas divisões faziam parte de uma grande estrutura administrativa,
que seguia uma rigorosa hierarquia, criando assim um processo de
conferência das transações realizadas, muito próximo aos que
empresas possuem hoje, que definem as atividades, cargos e
responsabilidades a fim de fortalecer o processo e evitar erros.
Se fizermos uma avaliação profunda, podemos observar uma
similaridade com o processo de auditoria, uma vez que esses
“funcionários” prestavam contas de seus registros, mostrando que o
controle e o registro contábil foram fundamentais para o
desenvolvimento econômico dessa civilização. Obviamente tal controle
era feito de um modo arcaico, porém, em sua época, era muito eficiente.
Roma, no que se refere a sua contabilidade pública, realizava outras
funções administrativas bem parecidas com as praticadas atualmente.
Os Escribis emitiam recebidos de todos os pagamentos de tributos e
havia um cargo, parecido com o de um tesoureiro, chamado de Questor,
cujo objetivo era entregar os recibos aos contribuintes que realizavam o
pagamento dos tributos.
Esses registros eram feitos em um livro chamado de Codexadversaria,
que representa o atual livro caixa, registrando as entradas e saídas de
dinheiro, que após a apuração eram transferidos para um livro que pode
ser comparado ao livro caixa geral, denominado Codex Accepti et
Expensi.
23
Posteriormente, esses dados eram transferidos para uma espécie de
livro razão, chamado de Codex Tabulae, e havia também um livro
exclusivo para anotar os empréstimos e juros recebidos denominado de
Calendarium. Assim, os registros eram arquivados no Tabularium,
também chamado de baú.
Ilustração 3: Tábua de madeira Romana Fonte: Wikipédia
Roma seguiu uma estrutura de controle muito similar a nossa, não se
limitando apenas aos registros. Os auditores da época, chamado de
Questores, além de conferir se as contas e registros estavam corretos,
também avaliavam os valores concedidos por empréstimos, verificando
se estavam dentro do limite de crédito.
Já naquela época, era comum deparar-se com fraudes e desvios de
recursos, o que se tentava evitar efetuando este processo de
conferência, justificando o porquê de boa parte desses controles serem
efetuados utilizando-se de mão de obra escrava, facilitando o controle
dos registros.
24
Segundo Lopes de SÁ (2009 p. 63) registra-se que:
“A queda do Império Romano, ocorrida no século V da nossa era, deu lugar
a um período de lentos progressos no Ocidente, mas de evoluções no
Oriente, em relação á Historia da Contabilidade, operando como se fosse
um retorno do destino. Com a queda do Império Romano não se extinguiu o
que já se acrescentava aos progressos de conhecimentos contábeis, mas,
com o declínio da riqueza, na Europa, foi inevitável isso ocorrer no ocidente;
todavia com a evolução no mundo árabe, prosseguia e a daria a este
condição de contribuir para o desenvolvimento no campo da contabilidade.”
A Arábia apresentou uma forte contribuição para a evolução do conceito
do numeral zero, dando por início a criação do Corão em 610, o que
levou a originar uma das maiores religiões nos dias de hoje, o Islã,
movimento religioso que se dissipou rapidamente pela Europa, Ásia e
Oriente Médio.
Mais adiante, ocorreu um fato que transformou a contabilidade: Houve a
primeira transferência de capital, podendo os recursos de o antigo
Império Islã ser transferidos para a sua recém-fundada cidade, Bagdá.
Assim, foi criado nessa cidade um grande centro de conhecimento, o
qual possibilitou que chegasse a Índia a descoberta do conceito zero.
Os exércitos de Alexandre o Grande chegavam à Índia, e nesse
momento houve uma considerável troca de conhecimento, o que mais
tarde resultou na construção de uma escola com os estudos voltados
para a Astrologia, tal ciência que fascinava os Gregos e os Indianos.
Nesta mesma escola foi criada a primeira obra sobre álgebra, pelo
bibliotecário Califa, cuja obra levava o nome de Al-JabrWa´lMugabala,
palavra que originou o termo Álgebra. O conceito zero foi levado a
varias nações com a expansão do comercio e da exportação entre os
povos.
25
Os séculos das descobertas, ocorridas entre os anos de 751 até 1492,
puderam ser assim nomeados graças a uma fábrica de papel capturada
na China, a qual logo se transformou em uma metrópole de exportação.
No século IX, também na China, ocorreu a descoberta pólvora. Em
1180 foi descoberta na Europa, uma invenção chinesa que a auxiliava
na navegação e que se tornou obrigatória pelo Rei Ricardo. A bússola
foi primordial para o avanço das navegações e para o crescimento do
comércio entre as nações, aumentando o fluxo de importações e
exportações.
Os povos passaram a poder se comunicar, trocando experiências e
conhecimentos. Outra contribuição também para as navegações, que
mais tarde seria fundamental para descoberta da América, foi a Vela
Latina, que também facilitava a negação, pois não precisava de vento
apenas na popa, podendo ser utilizada contra o vento.
Ilustração 4: Vela latina Fonte: Baú de Macau
No ano de 1202 ocorreram publicações importantes, as quais levaram a
denominação da Era da Contabilidade Medieval. Neste período,
estudava-se bastante a matemática, como seus pesos e medidas, o que
possibilitou o conhecimento para controle e administração do patrimônio
nas atividades econômicas de agricultura e comércio.
26
Este avanço trouxe prosperidade e acúmulo de riquezas, mas também
facilitava a propagação de doenças. No ano de 1.347, alguns grupos de
marinheiros trouxeram consigo uma doença conhecida como peste
negra ou peste bubônica, que se espalhou rapidamente pela Europa,
dizimando mais de um terço de sua população.
Ainda neste período, houve a escassez de mão de obra e,
consequentemente, a elevação salarial, fazendo com que os
trabalhadores do campo, fundamentais para o sistema econômico
vigente na época feudal, começassem a migrar do campo para os
centros comercias, em buscando salários mais atrativos. Assim iniciou-
se o declínio do feudalismo.
Após estas transformações, a contabilidade passou por um período de
estagnação, também descrito por alguns autores como período
estacionário, já que a contabilidade devido às crises políticas e
econômicas, ocorridas entre os anos de 476 até 1492, não apresentou
evoluções consideráveis. Sendo uma ciência que rege da disciplina, a
contabilidade neste momento não ganhou espaço para se desenvolver,
devido a guerras e disputas políticas, além do aumento da diversidade
étnica.
Muitos dos livros publicados sobre contabilidade não eram circulados,
devidos a sua escrita manual, o que tornava os livros mais caros e
também pela forte influência religiosa da época, que tinha um controle
muito forte, nas questões científicas e literárias. Alguns autores afirmam
que a próprio vaticano nessa época possuíam mais de seiscentos livros
em seus arquivos literários sobre receitas e despesas.
27
Um dos escritores de grande importância antes de Luca Pacioli , foi o
Italiano Leonardo Fibonacci, que viveu entre os anos de 1175 a 1250, na
cidade de Pisa na Itália. Ele escreveu um livro chamado Liber Abaci no
ano de 1202, que logo passou a ter influências sobre os registros
contábeis.
Ilustração 5: Leonardo Fibonacci Fonte: Science Photo
Várias empresas comercias na época fizeram a sua utilização de modo
cauteloso, devido ao medo de perseguição pela igreja, mas sem dúvida,
esta foi uma obra importante que nos mostra a importância na utilização
dos números arábicos na escrita contábil, não mais adotando os
numerais romanos, o que facilitou a contabilização de registros duplos,
tornando-se mais tarde o nosso crédito e débito.
Os seus estudos mostravam que essa substituição facilitava a adoção
do número zero, tornando os cálculos mais eficientes e precisos durante
a escrituração, que obtinha foco nas receitas e despesas, não como nos
nossos dias, mas apenas como registro e controle.
Outra contribuição de extrema importância não apenas para a
contabilidade, mas também para vários outros segmentos, tanto
científicos e literários, foi à invenção da Prensa de Gutenberg, o que
facilitou a impressão em massa de livros, descaracterizando um pouco o
28
processo manual, e que nessa época aumentou a circulação de livros,
tornando a cidade de Veneza o centro mundial da imprensa. Desse
modo, o chamado pai da contabilidade, Luca Pacioli, encontrou um
editor para a sua obra “Summa de Aritmetrica”, que revolucionou a
contabilidade.
1.5 O Desenvolvimento do Sistema das Partidas Dobradas
O surgimento do sistema das Partidas Dobradas começou a dar sinais
nos séculos XIII e XIV, juntamente com o inicio da Revolução Comercial,
havendo neste período um profundo desenvolvimento econômico entre
cidades do norte da Itália, como Florença, cidade totalmente agrícola e
feudal que já possuía um sistema de contabilidade voltado para o
controle do proprietário.
Com a chegada deste desenvolvimento econômico criou-se um Centro
Cosmopolita de banqueiros e comerciantes, tornando-se o maior centro
comercial de toda a Europa. Com este crescimento, surgiu a
necessidade de se criar métodos contábeis mais eficazes e gerar mais
conhecimentos a todos sobre como administrar e comercializar mais
produtos, documentando todo o acúmulo de bens e riquezas.
A prática do sistema das partidas dobradas tem indício de sua utilização
já no século XIII, onde se encontrou trabalhos de um funcionário da
cidade de Gênova de controle de caixa, entre outras contas, formando
um ciclo contábil de um ano disposto em contas para apresentação à
comunidade, criando-se a responsabilidade sobre os negócios públicos.
29
Segundo Lopes de Sá (2009, p.112):
“ Embora existam elementos que comprovem a prática do aludido sistema
no século XIII, período este de importante influência para a evolução, como
foi já referido, parece que a partida dobrada se firmou no século XIV. O
poderio de Gênova, Veneza, Milão, Florença, especialmente, espelhou-se
em peças contábeis já com rigor em partidas duplas, quer nos ramos
industriais, comerciais e bancários, quer nos entes governamentais.”
Embora nesta época não tenha havido obras da doutrina contábil com
os conceitos referidos, encontram-se vários escritos que demonstram
esta prática das partidas dobradas e aprimoramento na classificação
dos fatos patrimoniais. A consciência do lucro obtido como acréscimo de
um capital trouxe a criação da conta Capital e, consequentemente, a
criação de contas devedoras que sustentassem este Capital, tanto
quanto suas variações com contas de resultado.
Outros manuscritos encontrados no século XIV revelam débitos e
creditos colocados em parágrafos de forma vertical, evidenciando o uso
das partidas dobradas desde 1.335. Em Florença, outro manuscrito
datado entre 1.330 e 1.340 apresenta um sofisticado sistema de partidas
dobradas, independente das outras regiões. Lopes de Sá (2009, p.113)
comenta em sua obra que:
“Embora naquela época, na Itália, não existissem ainda obras contábeis
doutrinárias que se dedicassem a desenvolver os conceitos referidos,
todavia, no campo da escrituração das aziendas já se operavam relevantes
aprimoramentos na classificação dos fatos patrimoniais. Sobre a prática do
comércio, entretanto, surgiram escritos, como, o já referido manuscrito, sob o
título de Pratica della Mercatura, de data incerta, redigido provavelmente
entre 1.332 e 1.345 por um preposto dos empresários Bardi, Francesco di
Balduccio ‘Pegolotti’.”
30
Entre 1.332 e 1.345 foram encontrados manuscritos de autoria de
Francesco di Balduccio ‘Pegolotti’, que estaria a serviço de uma
empresa chamada Bardi. Estas escriturações já apresentavam a
utilização das partidas dobradas, mas não houve um desenvolvimento
de matérias doutrinarias sobre o método utilizado. Demonstravam que já
se utilizava esse processo de contabilização anterior a essas datas, ou
seja, nas primeiras décadas do ano de 1.300.
Outro registro foi de uma empresa chamada “Del Bene” (1.318 -1.324),
a qual possuía uma escrita contábil voltada para custos, por partida
dupla, em um livro denominado “Libro Nero”.
Coloca-se que há dois grandes fatores para o desenvolvimento das
partidas dobradas: a necessidade de um controle de capital e do lucro,
devido ao intenso comércio que surgia, e a necessidade de um controle
cambial, já que neste período surgiam moedas diferenciadas para cada
país, levando a necessidade de melhores registros, o que era feito
através do método das partidas dobradas de modo eficaz.
Podemos comprovar este trabalho na obra de Tommaso Zerbi,
intitulado “Razão do Banco Giussano”, entre 1.356 e 1.358, com
registros de dever e haver e levantamento de balanços. Temos a Itália
como forte influência nessa formação de técnicas de contabilidade, mas
há indícios de outras regiões com o uso das partidas dobradas, como a
França.
31
Ilustração 6: Luca Pacioli Fonte: Museu Contábil
Apenas no século XIV se encontra uma obra dedicada a toda técnica já
utilizada e aplicada há muito tempo. A obra foi “Summa de Aritmetrica,
Geometria, Proportioni et Proportonalita” (Súmula de Aritmétrica,
Geometria, Proporções e Proporcionalidade) impressa em 1494, período
da invenção do alemão Gutemberg sobre o sistema de impressão.
Lopes de Sá (2009, p.119) descreve a obra de Pacioli como:
“A Summa é um volume em “fólios” com 616 páginas (308 fólios), sendo o
primeiro livro “impresso” que trata de assuntos matemáticos e contábeis (não
é a primeira obra contábil, porque muitas outras se produziram antes, mas, é
a primeira que foi impressa). Divide-se em segmentos básicos: Aritmética e
Álgebra. Subdivide-se em distinctiones. As distinctiones estão divididas em
tractatus. O segundo segmento é o de Geometria. Divide-se, também, em
distinctiones. As distinctiones dividem-se em capitula. No primeiro segmento,
Distinctione Nona, Tractatus XI, está o tractatus de computis et scripturis que
o Frei dedicou à difusão das “partidas dobradas.”
Luca Pacioli não foi o criador das técnicas contábeis, mas foi o primeiro
a divulgar a doutrina e seus conhecimentos adquiridos, através da
descoberta da impressão neste período. A contabilidade já utilizava a
partidas dobradas, débito e credito, determinando lucros e perdas,
havendo cada vez mais a necessidade do comércio que se solidificava
de se registrar corretamente suas contas para ter uma visão exata de
seus negócios.
32
Depois de Pacioli, surgiram outros estudos da contabilidade, os quais
também mostravam em seu conteúdo as experiências do cotidiano,
evidenciando especialmente o processo de escrituração, apresentando
seus registros através de um sistema de contas, com o objetivo de
registrar uma dívida a receber ou a pagar, ou seja, o registro do haver e
do dever.
Segundo Eldon S. Hendriksen (1999, p.45) em sua obra:
“Débitos e Créditos: Mas, por que especificamente a escrituração por
partidas dobradas? O conceito de dualidade frequentemente utilizado para
justificar as partidas dobradas apenas exige que sejam reconhecidos dois
lados de cada transação. Isto poderia ser com igual facilidade feito numa
única coluna, usando sinais positivos e negativos, quanto em duas colunas
com débitos e créditos. Por exemplo, ao se usar caixa para adquirir
estoque, por que não simplesmente colocar um número positivo na coluna
estoque e um número negativo na coluna caixa numa planilha? Porque falar
de debitar uma conta e creditar outra? Porque toda essa maquinaria
complexa? O fato curioso é o de que, embora os inventores da
contabilidade dispusessem de conceitos tais como moeda, capital próprio e
despesas, não dispunham de números negativos! Havia a noção de
números negativos, mas, ainda em 1.544, matemáticos como o alemão
Michael Stifel os consideravam absurdos e fictícios. Na verdade, não foram
utilizados em matemática antes do século XVII. As contas sob a forma de T
foram desenvolvidas, portanto, para indicar aumentos de um lado e
reduções de outro. O saldo era obtido por uma técnica de “subtração por
oposição”, ou como dizia Pacioli, verificando-se “se o crédito foi superado
por seu débito”. Em outras palavras, toda a maquinaria de débitos e créditos
é uma solução engenhosa para um problema inexistente!”
Após este período importantíssimo, com a publicação da obra de
Pacioli, em 1.494, encontramos um longo período em que os estudos
das técnicas de contabilidade sofreram uma estagnação, mas houve
uma grande consolidação e divulgação das técnicas estudadas por todo
o mundo.
Também neste período encontramos as grandes navegações utilizadas
para explorações de novas terras e riquezas. Devido às necessidades
financeiras para financiamento dessas grandes viagens, surgiram as
33
empresas de capital conjunto, antecessoras as atuais sociedades por
ações. Um grupo de pessoas se reunia para financiar esses
empreendimentos, estabelecendo os direitos da participação de cada
componente deste grupo, sendo proporcionais a cada investimento feito
que fosse reembolsado quando do resultado final dessas explorações.
Dessa situação veio o termo “participação de liquidação”.
Uma das primeiras empresas de Capital conjunto foi a “Companhia das
Índias Orientais” na Inglaterra, em 1.600. A contabilidade teve papel
fundamental neste período, mostrando-se bastante complexa, e
substituindo a participação de liquidação por participações permanentes
no capital, com prática nos cálculos de lucros e perdas no final de cada
ano e não mais a cada viagem.
Esse período de consolidação da doutrina contábil evidenciou métodos
desenvolvidos que solidificaram a contabilidade. Os mais importantes
seriam a avaliação de ativos, considerando, além do preço pago na
aquisição, os custos que ocorreriam durante esta aquisição, o
surgimento do início de um sistema de depreciação e o entendimento do
capital social como valor inicial de uma entidade, sendo necessário
contabilizar seus resultados obtidos no período neste grupo de contas.
A partir do século XVI é observada a busca por um progresso
intelectual, iniciada por Ângelo Pietra em sua obra “Indirizzo dela
Economi”, onde apresenta uma melhor qualidade técnica e objetividade
dos métodos contábeis, especialmente com intenções doutrinárias. Este
estabeleceu “oito dimensões” ou etapas, para que um fato patrimonial
pudesse ser estabelecido como contábil: apresentando débito, crédito,
tempo ocorrido do fato, valor, qualidade ou características, quantidade,
preço e ordem.
34
Em sua obra, Ângelo buscou explicar as funções de débito e crédito
para a contabilidade, que se traduz em conceitos diferenciados a leigos,
como se pode verificar até hoje. Pietra também observou que a
contabilidade deveria se adaptar aos ramos diferentes encontrados na
sociedade, cada qual com “fenômenos específicos” varáveis com seu
campo de atuação.
Classificou as atividades em três categorias: de produção, financeira e
idealística ou não lucrativa. Segundo Lopes de Sá (2009, p.129):
“Transcendendo, pois, exclusivamente a prática de registrar e a aspectos de
técnica de negócios, percebe-se que o enfoque de Pietra foi deveras o de
um doutrinador, em certas partes a isto até transcendendo o campo técnico
e pré-científico para alcançar o da Ètica, como o fez no Capítulo 10,
evocando aspectos de lealdade, sinceridade e precisão no trato dos
registros.”
Também dedicou atenção ao estudo do valor contábil, com a
preocupação da moeda ao local que adota a escrita contábil,
necessitando de cálculos e constantes avaliações contábeis ao “preço
corrente” (preço de mercado e suas variações). Para Lopes de Sá
(2009, p.130):
“A qualidade com que o assunto foi tratado no campo do valor representou
um expressivo e vultoso avanço em relação à obra de Paciolo, sendo uma
inequívoca passagem do campo apenas informativo (de registros e
demonstrações) àquele conceptual e doutrinário, fruto, também de evoluções
que no comércio se refletiam mudando tradições.”
Ângelo Pietra foi também pioneiro em elucidar sobre o Princípio da
Competência, na correlação entre despesa e receita em cada exercício
apurado, e no Princípio de Prudência, onde colocava os preços nas
apurações, adotando os valores que deveriam ser mais comuns e
menores praticados no mercado, para não haver uma avaliação contábil
com valores exagerados.
35
Tratou em sua obra também do uso dos livros auxiliares, sugerindo um
Livro Controlador Geral e Livros de Resumos, e do conceito de
“exercício” associado à responsabilidade daqueles que cuidavam do
patrimônio, limitando para doze meses. Lopes de Sá (2009, p.134)
comenta que:
“Embora o maior conteúdo da obra esteja dedicado à matéria de registros, a
parte que a mesma contém de doutrina autoriza considerá-la de altíssimo
valor perante a História da Contabilidade, como um dos mais expressivos
passos rumo à ciência, inovadora em matéria de desenvolvimento
doutrinário e extraordinariamente superior à de Pacioli e às demais do
século XVI.”
Nos séculos seguintes encontramos autores estudando a contabilidade
em sua forma, através de contas específicas e relevantes no período,
correlacionando-a a Administração e o Direito. A contabilidade passou a
ser vista como doutrina, e com a busca da excelência nos estudos,
caminhou em direção a ser vista como uma ciência humana.
Neste período, outro autor cuja obra foi de grande importância foi
Giuseppe Forni, que apresentou a “primeira orientação matemática das
contas” e disciplinas normativas acrescentadas na evolução contábil.
Giuseppe classificou as funções das contas e dos fenômenos
patrimoniais, sendo possível verificar em sua obra uma ordem precisa
de informações e com exemplos de lançamentos e quadros
demonstrativos, distinção entre contas operacionais e não operacionais
e uma qualidade exemplar do “Balanço de Resultados”, sendo todo este
trabalho realizado no período de 1.788 à 1.789, influenciado por sua
escola matemática, que durante anos ensinou a contabilidade.
Houve uma grande expansão literária a partir do século XVII, saindo de
seu reduto na Itália, e expandindo para outros países as doutrinas
36
contábeis, tais como França, Estados Unidos, Brasil, Suécia, Polônia,
Portugal, Alemanha, Espanha e Inglaterra.
A partir da primeira metade do século XIX, a Contabilidade é
reconhecida como uma “ciência social” através da escola francesa,
sendo dado um grande passo para o mundo intelectual e científico. A
Contabilidade passou a ser vista não somente como um medidor
matemático de riquezas, mas como uma ciência capaz de explicar e
elucidar os fenômenos patrimoniais existentes. Para Lopes de Sá (2009,
p.159):
“Sejam, todavia, quais tenham sido os fatores externos que ajudaram tal
avanço cultural, o fato é que a intelectualidade contábil já estava
suficientemente amadurecida pelo período pré-científico que ocorreu do
século XVI até o início do século XIX”.
Este período pré-científico terminou com grandes conquistas nas linhas
metodológicas rumo às doutrinas, surgindo às escolas de pensamentos
e delimitando o campo de estudo ou objeto específico a ser estudado.
Segundo Lopes de Sá (2009, p.163):
“Na última década do século XIX já não era mais possível confinar a
Contabilidade ao campo apenas da informação e todos os acenos feitos
haveriam de construir (como de fato construíram) o arcabouço do que viria a
ser a Moderna Contabilidade.”
“O conhecimento contábil, considerada a evolução que havia suportado, foi
inserido como matéria de curso superior nas Universidades, permitiu a
regulamentação da profissão de Contador ensejando, também, o
aparecimento de organizadas entidades de classe contábil.”
37
Ilustração 7: página de livro diário de julho de 1709 Fonte: WikiBooks
1.6 Escola Administrativa ou Lombarda
A Escola Administrativa surgiu em 1.840, com a publicação da obra de
Francesco Villa, iniciando-se o período científico da Contabilidade. Além
de Francesco Villa e sua importância neste período, tivemos outros
pensadores, como Antonio Fonzig, o primeiro professor de
Contabilidade.
A administração tornou-se importante nos estudos de contabilidade,
não apenas nos estudos matemáticos com apresentação de valores,
mas possibilitando estudos científicos como a viabilidade de um
empreendimento, retorno de capital investido, projeção de um novo
produto no mercado, etc. Este escola abordou aspectos como a
avaliação do ativo permanente ao mercado, desvinculação da
contabilidade como apenas a números e cifras o controle como objetivo
da contabilidade.
38
1.7 Escola Personalista
A Escola Personalista surgiu em 1.867 com a obra de Francesco
Marchi. Além dele como iniciador desta escola, tivemos como principais
pensadores Giuseppe Cerboni e Giovanni Rossi. Suas principais
características eram o direcionamento das informações registradas e
analisadas e a personificação das contas, onde deveriam ser expostas a
pessoas interessadas, físicas ou jurídicas. Os proprietários deviam estar
incluídos no processo de escrituração em contas personificadas.
Dentre as doutrinas estudadas nesta escola, a que mais se destacou foi
a Logismografia, relacionada à Economia, Administração e
Contabilidade. Estas relações apresentavam dois sistemas de
escrituração: o Sistema Patrimonial, com objetivo de elaborar Balanços
Patrimoniais com o uso das contas do proprietário e de terceiros, e o
Sistema de Escrituração, cujo objetivo era elaborar um Balanço de
Previsões ao financeiro, havendo uma conta do proprietário e outra do
administrador.
1.8 Escola Controlista
Esta escola surgiu em 1.880, com a apresentação do trabalho de Fabio
Besta, intitulado “La Ragioneria”. Este trata do controle que deveria
haver no patrimônio ou administração da entidade. Ainda neste período,
temos a contabilidade como a ciência do controle econômico, composta
pelo registro contábil e o estreitamento com o trabalho econômico.
A Contabilidade como um controle econômico possuiu características
como o registro contábil dos fatos ocorridos da administração econômica
e a construção do trabalho econômico, representando a revelação em
partidas dobradas dos fatos administrativos em conexão com critérios de
controle na escrituração contábil.
39
Segundo Lopes de Sá (2009, p.222):
“Pode-se dizer que Contabilidade, enquanto observada sob aspecto teórico,
estuda e enuncia as leis do controle econômico nas aziendas de quaisquer
naturezas, oferecendo normas oportunas para serem seguidas a fim de que
o controle se torne eficaz, persuasivo e completo; no aspecto prático, ela é
aplicação ordenada das referidas normas.”
Observa-se que o objeto da administração econômica de uma entidade
é a sua riqueza, mas para saber o valor exato desta riqueza é
necessário um acompanhamento, o qual a contabilidade atua
registrando os fatos administrativos através de escriturações com
registros e em livros adequados. Para um perfeito registro é necessário
que sejam criadas contas especificas para aquela entidade.
Besta separou a Contabilidade em vários ramos de acordo com
estudos, como Contabilidade Geral, aplicada a parte comum a todos, e a
Contabilidade Aplicada, de acordo com as características específicas da
entidade.
Além de Fabio Besta como pensador deste período, temos também
compartilhando destas ideias Vittorio Alfieri, Carlo Ghidiglia, Pietro
Rigobon e Pietro D’Alvise.
1.9 Escola Norte Americana
A Escola Norte Americana surgiu em 1.887, com a criação do AICPA
(American Association of Public Accountants), que trabalhou na
qualificação da informação contábil, padronização da contabilidade e
dividiu a contabilidade em financeira e gerencial. A Contabilidade
Financeira com direta participação das associações profissionais, que
vinham se desenvolvendo, trouxe conhecimento teórico e prático para
40
esta disciplina. Já a Contabilidade Gerencial crescia, trazendo
informações importantes e internas para a tomada de decisão.
Outra grande característica desta escola é o desenvolvimento e
reconhecimento da profissão do contador, com a criação das
associações profissionais, que trouxeram uma padronização da prática
contábil. Os pensadores desta escola tiveram sua importância mais
diretamente ligada à criação destas associações, juntamente com seus
estudos para conseguir que fosse seguido um padrão na contabilidade,
entre eles Charles Ezra Sprague, Henry Rand Hatfield, William Andy
Paton, Ananias Charles Littleton, Carman George Blough, Maurice
Moonitz, entre outros.
Ilustração 8: Livro-diário do século XIX Fonte: WikiBooks
41
Ilustração 9: Balanço Patrimonial de 1906 Fonte: WikiBooks
1.10 Escola Neocontista
Em 1.880, na França, foi realizado um Congresso de Contadores, onde
foi obtido um consenso sobre a padronização dos balanços patrimoniais.
Neste período surgiu na França a Escola Neocontista, combatendo o
personalismo das contas, sendo defendida na escola personalista
principalmente por Giuseppe Cerboni, adotando o valor, juntamente com
Jean Dumarchey, como principal base para a Contabilidade.
A Contabilidade tinha como papel acompanhar as modificações que
ocorriam no patrimônio de uma entidade, com objetivo de apresentar
sua composição de contas e valores. Contas do ativo (ou positivas) e do
passivo (ou negativas), e a situação líquida (diferenciais ou abstratas)
dos valores econômicos, não se usando mais os termos dever e haver,
adotando palavras sinônimas como entrada e saída.
42
As principais regras desta escola fixam a elaboração do Balanço,
baseado na fórmula A = P + S (Ativo = Passivo + Situação Líquida),
onde a disposição das contas deveria basear-se no ativo, no grau de
disponibilidade, e no passivo, no de exigibilidade.
Para a interpretação destas disposições, os neocontista impuseram
algumas regras para esses fatos, caracterizados como modificativos e
permutativos. Os fatos modificativos apresentam o aumento do valor
patrimonial com lucro, débito em uma conta concreta e um crédito em
uma conta abstrata e a diminuição do valor patrimonial com prejuízo,
crédito em uma conta concreta e débito em uma conta abstrata. Os fatos
permutativos apresentam a alteração na composição do ativo ou do
passivo, originando um débito na conta que sofre variação positiva e um
crédito na conta que sofre uma variação negativa, assim como a
alteração na composição do capital próprio, originando um crédito na
conta que sofre uma variação positiva e um débito na conta que sofre
uma variação negativa.
1.11 Escola Alemã
Surgiu em 1.919, com a publicação da obra de Eugen Schmalenbach
sobre o Balanço Dinâmico, onde houve a necessidade de novos estudos
da doutrina contábil, devido ao crescimento do mercado financeiro,
indústrias e crises sociais como períodos de guerra e pós-guerra.
Dividiu-se em dois estudos especificamente. O estudo da constituição e
vida de uma empresa trouxe um caminho administrativo e gerencial a
ser seguido, juntamente a registros que forneciam informações para a
gestão da empresa. O outro estudo se concentrou no sistema de
43
cálculo, se dividindo em escrituração, cálculo de custos, orçamentos e
estatística, esta última sendo uma disciplina mais aplicada. Temos as
contas de ganhos e perdas como um papel importante para o resultado
do período, diferenciando a demonstração do resultado do exercício do
balanço patrimonial.
Outra característica desta escola vem da Contabilidade de Custos,
colocada como fundamental para verificar o comportamento da empresa
e fixar seus preços no mercado.
Ilustração 10: Livro-diário alemão de 1.933 Fonte: WikiBooks
44
1.12 Moderna Escola Italiana
Surgiu em 1.922 à Moderna Escola Italiana, com a economia aziendal
proposta por Gino Zappa. Para esta escola, o fenômeno principal em
uma empresa é o seu resultado. A Contabilidade como uma economia
aziendal é considerada uma ciência da administração econômica, a qual
estuda a doutrina da gestão, a constituição e harmonização do
organismo pessoal da entidade e a contabilidade para demonstrar os
resultados desta gestão.
Nesta escola, ocorreu a mudança na visão de um sistema patrimonial,
onde se considerava em suas variações o resultado do período como a
soma dos lucros e prejuízos, objetivando demonstrar o patrimônio da
empresa. Começou-se a ver o patrimônio não como sendo o principal no
sistema de resultados. As operações são complementares e uma
depende da outra nesta apuração. O resultado do exercício pode ser um
aumento ou uma diminuição do patrimônio (capital) em um determinado
período.
1.13 Escola Patrimonialista
A Escola Patrimonialista foi criada em 1.926, e defendia que a
contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio, à disposição das
aziendas, em aspectos estáticos e dinâmicos, tanto quanto suas
variações.
O estudo do patrimônio compreende três partes: a Estática patrimonial
(equilíbrio financeiro e funcional), a Dinâmica patrimonial (obtenção e
emprego de capital) e a Revelação patrimonial (princípios que regulam a
representação do patrimônio).
45
Para os patrimonialistas, a Contabilidade é uma ciência que deve ter
leis e princípios próprios, que estudem e interpretem os fenômenos
patrimoniais além da apresentação destes fenômenos. Lopes de Sá
(2009, p.361) coloca em sua obra que:
“... a Contabilidade é uma ciência enquanto estuda uma ordem de
fenômenos patrimoniais, isto é, aqueles através dos quais se manifesta o
modo de ser e de comportar-se dos fatos inerentes à riqueza administrada,
isto é, o patrimônio aziendal;
Que a Contabilidade tem suas próprias leis, enuncia os seus juízos
científicos e procede nas suas indagações com os métodos próprios às
ciências: indutivos e dedutivos de qualquer natureza e, em particular, se
vale dos métodos contábeis e estatísticos para individuar e levantar, expor
os fenômenos patrimoniais, interpretando os resultados de tais indagações
e os representando como um complexo de conhecimento que lhe é
peculiar;”
Assim, dividiram o patrimônio em contas do ativo, do passivo e contas
diferenciadas.
46
II EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO BRASIL DESDE O IMPÉRIO
ATÉ OS DIAS ATUAIS
2.1 Contabilidade no Brasil
Com a colonização do Brasil veio também o desenvolvimento trazido
pelos portugueses, e em função disso os comerciantes buscaram
formas de controle com intuito de se tornarem cada vez mais ricos. A
história da contabilidade demonstra o avanço das ciências contábeis no
Brasil, a qual se divide em quatro partes distintas, associando as
personalidades que marcaram essas fases.
Na primeira fase, D.João VI, Príncipe Regente de Portugal, ao chegar
ao Brasil em 1808 instaurou o Erário Régio – órgão este criado pelo
Marquês de Pombal no século XVIII, com intuito de centralizar a receita
e despesa do dinheiro público e com isso implantou-se aqui o método
das partidas dobradas, processo este já utilizado em Portugal.
Marco importante também neste período foi o Código Comercial
Brasileiro de 1850, regulamentando o sistema de escrituração contábil.
Visconde de Cairú foi um forte inspirador para algumas medidas do
monarca tais como: abertura dos portos, criação do Banco do Brasil,
instituição do seguro, instalação da impressão régia, criação de uma
aula de Economia, no Rio de Janeiro, e expedição do famoso Alvará
criador do Erário Régio, em que determinava a escrituração do Tesouro
Público (1832 a 1840).
De 1840 a 1905, reinou o caos na contabilidade pública do Brasil,
bastando mencionar em que 1914, estávamos por fazer balanços de oito
exercícios financeiros da República.
47
Ilustração 11 : Visconde de Cairú Fonte: Portal Algo Sobre
A segunda fase, período moderno que divulga a escrituração e
contabilidade científica, se destaca pela condensação e divulgação dos
sistemas clássicos e internacionais, especialmente o italiano. Em 1850,
o Brasil já tinha regulamentado as operações de comércio e o sistema
de escrituração contábil através do Código Comercial Brasileiro.
No final do século XIX, os precursores da Contabilidade científica e
racional foram os tratadistas, Horário Berlinck e Carlos de Carvalho.
Nesta época, no comércio do Rio de Janeiro, praticava-se com empenho
a contabilidade por competentes guarda-livros.
A terceira fase tinha a sua frente Frederico Hermann Júnior (1896 -
1946), o qual estabeleceu a orientação da Escola da Economia Azienda
de Zappa, que injetou nas organizações modernas um pensamento
econômico-contábil, reconhecendo assim a contabilidade como Ciência
do Patrimônio.
48
Para Lopes de Sá (1997, p.153) apud Hermann Jr.
“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das
aziendas, em seus aspectos estáticos e em suas variações, para enunciar,
por meio de fórmulas racionalmente deduzidas, os efeitos da administração
sobre formação e a distribuição dos créditos”.
Outro fator para o aperfeiçoamento do processo contábil foi o
desenvolvimento da indústria manufatureira e do comércio. Configurou-
se com o código de contabilidade de 1922: a contadoria geral da
República e as Normas Financeiras e de Contabilidade dos Estados e
Municípios de 1940 a 1941, fixando as bases da nova organização
financeira e contábil do país. A partir de 1931 houve a regulamentação
do ensino técnico.
A quarta fase foi marcada por D’Áuria (1884 -1958), o qual se ocupou
da filosofia da Contabilidade como ciência pura. Em 1916 foi editado o
primeiro livro com o título de “A letra de câmbio na Contabilidade” que
estabeleceu parte da definição da contabilidade como ciência do
patrimônio, como campo de estudo da estática e da dinâmica
patrimonial.
Em 1948, a sua obra magna “Primeiros Princípios de Contabilidade
Pura”, baseou a introdução da contabilidade pública brasileira do
sistema patrimonial, embora mais tarde optasse por classificar a
contabilidade como Ciência Social, pois o patrimônio é objeto de estudo
de outras ciências.
A formação profissional do contador no Brasil originou-se da proposta
do Governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado, em 1754, que
foi a criação de uma aula de comércio, tendo a supervisão da Junta de
Lisboa.
49
Durante o período de 1840 a 1905, sobressaiu apenas o guarda-livros,
e mais a frente no período de 1900 a 1931, iniciava a cultura contábil
formada por contadores. Assim adveio o período da consolidação
profissional (1931 a 1954). Contribuíram para o crescimento da
contabilidade brasileira os Institutos de contabilidade, o Registro dos
contabilistas, a Classe dos contabilistas, os Sindicatos, a Federação de
contabilidade e o Conselho Federal de Contabilidade.
2.2 Momentos marcantes da Contabilidade Brasileira
O professor Dr. Alberto Almada Rodrigues relata algumas datas
importantes para o resgate histórico da contabilidade brasileira em sua
monografia intitulada “A História da profissão contábil e das instituições
de ensino de ciência contábil no Brasil até 1905”. Alguns destes
momentos:
Em 1530 surge a primeira alfândega no Brasil em São Vicente, para
seu desenvolvimento necessitava-se de controles contábeis.
Em 1548 é criada a Primeira Repartição Fiscal do Brasil, por Tomé de
Souza.
No ano de 1549 são criados os armazéns alfandegários e o registro do
primeiro contador geral das Terras Brasileiras, Gaspar Lamego.
Em 1591, Felipe II, rei da Espanha, cria o Conselho de Fazenda, em
substituição da mesa dos Valores da Fazenda.
Em 1649 é criada a Companhia Geral do Comércio do Brasil e em
1679, através da Carta Régia, de 16 de julho, manda edificar a Casa de
Contos, com intuito de fiscalizar as receitas e despesas.
50
No ano de 1682, foi criada a Companhia do Comércio do Estado do
Maranhão, e em 1.694, a casa da Moeda na Bahia.
Já em 1755, é criada a Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e
Maranhão, no dia 6 de junho.
Em 1756, o alvará de 13 de novembro trata da escrituração do Livro
Diário, possível gênese da Aula de Comércio, fato ocorrido em Portugal.
Em 1761, é criada a Repartição do Real Erário, em Portugal, através da
Carta de lei que institui a escrituração por partidas dobradas para a
contabilidade pública de Portugal. A introdução desta Carta de lei é
resultante da necessidade de divisão das rendas, ou seja, quem
pertencer a cobrança dos direitos e rendas, é obrigado a trazer ao
Tesouro Geral todos os produtos dos seus recebimentos sob pena de,
não o fazendo, assumirem, porventura, os prejuízos das quantias não
recebidas em tempo pelo Tesouro Público.
O Erário Régio foi criado no Brasil, em 1808, foram nomeados quatro
contadores gerais para as quatro repartições, sendo pessoas com
ciência do cálculo mercantil e experientes na arrumação dos livros por
partidas dobradas. Cada contador tinha às suas ordens quatro
escriturários para escrever nos livros mercantis e por partidas dobradas.
No ano de 1770 ocorreu a primeira regulamentação do profissional
contábil, sendo registrada a matrícula dos guarda-livros na Junta de
Comércio de Lisboa.
Em 1808, ocorreu à primeira menção oficial à escrituração e relatórios
contábeis feitas pelo Príncipe Regente D.João VI ao Reino Unido de
Portugal, Brasil e Algarves, que é o princípio das partidas dobradas.
51
Segundo Lopes de Sá (1998, p.109):
“Para que o método de escrituração e fórmulas de contabilidade de minha
real fazenda não fique arbitrário a maneira de pensar de cada um dos
contadores gerais, que sou servido criar para referido Erário: - ordeno que a
escrituração seja mercantil por partidas dobradas, por ser a única seguida
pelas nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade, para a manejo de
grandes somas, como por ser mais clara e a que menos lugar dá a erros e
subterfúgios, onde se esconde a malícia e a fraude dos prevaricadores”.
Com a vinda da Família Real de Portugal foi criado o primeiro Banco do
Brasil, objetivando funcionar como banco emissor, sendo encerrado em
1809.
2.2.1 Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP)
A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), fundada
em 02 de junho de 1902, detém a mais antiga certificação de utilidade
pública do Brasil desde 1915. A instituição também foi a primeira a abrir
os cursos de Economia (1934) e Contabilidade (1939) no país.
Esse período teve como aspectos relevantes a intervenção da
legislação no desenvolvimento contábil e a influência das escolas
italianas. Em 1964 o professor José Carlos Boucinhas introduziu o
método de ensino contábil, seguindo a linha norte americana baseada
no livro “Introductory Accounting”, influenciada por algumas empresas
de auditoria e multinacionais anglo americanas.
52
2.2.2 Conselho Federal de Contabilidade e Conselho Regional de Contabilidade (CRF e CRC)
Em 1946 ocorreu a criação dos Conselhos Federal de Contabilidade e
Regional de Contabilidade, através do decreto da lei 9.295 de 27 de
maio de 1946, uma autarquia especial de caráter corporativo, sem
vínculos com administração pública Federal, o qual possui
representantes em todos estados federativos e distritos, composto por
27 conselheiros e 27 suplentes efetivos.
Em seus objetivos, buscam promover e desenvolver a profissão
contábil, primando à ética relacionada à qualidade da prestação de
serviço, fiscalização de profissionais, organizações atuando com um
fator de proteção da sociedade contábil e fortalecendo a imagem do
sistema CFC/CRC dos profissionais com participação política e social,
emitindo normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria e Perícia que
abrangem a parte profissional que regulamenta a atuação da prática dos
contabilistas dentro do código de ética profissional.
2.3 O Perfil do Contador
O decreto n° 20.158, de 30.06.1931, regulamentou a profissão de
contador no Brasil e reorganizou o ensino comercial, dividindo-o nos
níveis propedêutico, técnico e superior. O propedêutico exigia o mínimo
de doze anos para ingresso e realização de exames adimensionais. No
técnico, dividiu o ensino comercial em ramificações: secretário, guarda-
livros e administrador-vendedor, com duração de dois anos e atuário e
perito contador, com duração de três anos. A análise da grade curricular
revela a oferta de disciplinas contábeis aplicadas aos negócios
mercantis, industriais, agrícolas e bancários.
53
A escola de comércio nomeou o primeiro professor de contabilidade no
Brasil: José Antônio Lisboa, regulamentado pelo decreto de lei nº
9295/46, de 27 de maio 1946, e posteriores resoluções
complementares. Conforme SILVA e Martins:
“A formação profissional do contador no Brasil iniciou no século XVIII, com
o surgimento da aula de comércio, que mais tarde corresponderia à
academia que hoje se denomina faculdade, ou escola superior. No século
XX surgiram os cursos de contabilidade nas escolas de comércio”. (Silva &
Martins)
Ilustração 12: Evolução do ensino da contabilidade no Brasil Fonte: Revista Contabilidade e Finanças
Em 1946, nasceu em São Paulo a primeira Faculdade de Ciências
Econômicas e Administrativas, na Universidade de São Paulo, e logo foi
instituído o curso de Ciência Contábil e Atuarial, hoje conhecido como
USP.
54
Foi no decreto da Lei 7.988, de 22.09.1946, que se buscou melhoria e
qualidade de ensino para profissão, criando-se cursos de capacitação e
aprimoramento das técnicas exigindo uma formação na educação. Essa
lei enfatizou os cursos de contabilidade superior, em que são formados
contadores, devendo estes desenvolver altos estudos de contabilidade,
de organização e de economia das instituições estatais, sociais e das
empresas industriais, bancarias, de seguros e do comércio em geral,
com intuito de preparar profissionais aptos para o desempenho de
funções de direção nas grandes empresas, instituições públicas e
particulares e as de peritos forenses, fiscais de seguros, fiscais de
sociedades anônimas e outros que lhe serão outorgados com grande
soma de respeito pela legislação comercial e financeira vigente.
Foram definidas as categorias profissionais pelo Decreto Lei
8191/1945:
“Guarda-livros, Atuário, Contadores, Peritos – contadores e bacharéis
seriam agrupados em duas categorias, técnicos em contabilidade para
técnicos em contabilidade. Os guarda-livros com diplomas passaram a
serem substituídos por técnicos em contabilidade e bacharéis para o de
nível superior, contadores, atuários e perito-contador”.
Outras mudanças no ensino superior de contabilidade ocorreram em
função da lei 4.024/61, a qual fixa algumas diretrizes e bases da
educação nacional e criou o CFE (Conselho Federal de Educação). Os
atributos eram fixar a duração do curso e formação para os profissionais
regulamentados em lei.
A posição do conselho Federal de Educação é implantar um currículo
mínimo que deverá revestir de dupla característica de sobriedade e
flexibilidade.
55
A ideia era implantar o currículo mínimo e uniformizar um padrão para
todo país, que contribuirá para reduzir as deficiências relacionadas às
matérias que compõem a educação nacional, ministradas em todos os
cursos de ciências contábeis, considerando como experiência
acadêmica, trazendo para a profissão a metodologia, técnicas e normas
para serem seguidas pelos profissionais.
2.3.1 Guarda livros
Esses profissionais chamados guarda-livros tinham como objetivo
passar informações e demonstrar a situação financeira do patrimônio do
cliente ou da empresa. O sistema de registro era muito simples e o
profissional tinha grande relevância para a organização, desenvolvendo
inúmeras tarefas dentro da empresa, como: escrituração,
correspondência, contratos e distratos, preenchimento de cheque,
pagamentos e recebimentos. Como se observa, esta rotina não era
muito diferente da rotina do contabilista de hoje, pois ele era um
prestador de serviços assim como o guarda livros responsável pela
escrituração mercantil das empresas comerciais, sendo que o contador
geral atuava na área pública na mesma época.
Porém a maneira de se contabilizar é totalmente diferente, já que neste
período tudo era realizado de modo manuscrito. Em função disso havia
alguns pré-requisitos essenciais para exercer essa profissão, além do
conhecimento e grau de instrução, era essencial ter boa caligrafia, para
facilitar o entendimento de quem o lesse. Hoje em dia, esse processo
todo é informatizado.
56
Abaixo seguem algumas ofertas de emprego, disponíveis neste
período. Isso apenas faz ressaltar a evolução dos tempos e as
exigências pré-estabelecidas pelo mercado.
Ilustração 13: Anúncio para a vaga de guarda livros Fonte: Jornal do Commercio, Rio de Janeiro 23/01/1850.
Ilustração 14: Anúncio para a vaga de escriturário Fonte: Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 13/10/1835
2.3.2 A transformação da profissão contábil
Em função da economia, houve algumas alterações na contabilidade,
consequentemente pelo crescimento das empresas. Com a formação de
conglomerados, decorrente da evolução da informática e principalmente
com a abertura do capital das empresas, as ações foram destinadas a
negociação na bolsa de valores. A abertura de capital fez com que as
empresas de auditoria (auditorias independentes) viessem a ter maior
relevância, consequentemente ampliando a qualidade e a confiabilidade
das informações contábeis.
Com a lei 6.835/76 os auditores independentes do Brasil, que passaram
a ser registrados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários),
57
anteriormente eram registrados pelo Banco do Brasil, mas no final de
2004, mediante o prévio exame de qualificação técnica, passaram a ser
registrados pelo CNAI (Cadastro Nacional de Auditores Independentes)
do CFC (Conselho Federal de Contabilidade).
Entre as leis que fixaram as normas no Brasil está a Regulamentação
do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999) e a Lei das Sociedades por
Ações (lei 6.404/76). Além do CFC existem outros órgãos que tem a
prerrogativa legal de traçar normas de padronização contábil, são eles:
Bacen (Banco Central do Brasil), a CVM (Comissão de Valores
Mobiliários), a SRF (Secretaria da Receita Federal), a SUSEP
(Superintendência de Seguros Privados), a Secretaria de Previdência
Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, a ANS
(Agência Nacional de Saúde Complementar), entre outros.
Uma das alterações importantes foi realizada pelo Banco Central, que
por designação do CMN, substituiu em sua área de atuação o tradicional
Livro Diário pelo Livro de Balancetes Diários e Balanços. Neste, são
informados para cada uma das contas dos Planos Padronizados o seu
saldo anterior, os totais diários dos lançamentos efetuados a débito e a
crédito e o saldo no final do dia. Essa alteração foi realizada com intuito
de facilitar as fiscalizações das instituições SFN (Sistema Financeiro
Nacional). O Congresso Nacional aprovou a lei sugerida pelas nossas
autoridades fazendárias, isso com o intuito de tornar obrigatória a
escrituração do Livro Razão contábil (art. 259 do RIR/99), com as
características do livro diário, porém escriturado por contas.
Em decorrência das alterações a contabilidade passou a ser vista como
um sistema de informação sofisticado, ocasionando aprimoramento das
Demonstrações Contábeis, vista pelos leigos como Demonstrações
58
Financeiras, com a finalidade de tirar de evidência a atuação dos
contadores.
Inicialmente, das Demonstrações Contábeis faziam parte apenas o
Balanço Patrimonial e a Demonstrações do Resultado. Em seguida
foram introduzidos outros demonstrativos complementares, entre eles a
Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (demonstrando
claramente os eventuais lucros e prejuízos acumulados), a
Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos (demonstra a
eficiência financeira da administração), a Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido (demonstra a evolução do patrimônio) e as Notas
Explicativas (que fornecia informações complementares sobre a
contabilização e a auditoria, sobre métodos e critérios utilizados e sobre
determinados elementos patrimoniais). Foi introduzido ainda o Relatório
da Administração, o Parecer dos Auditores Independentes, as
Demonstrações Contábeis Consolidadas e as Demonstrações Contábeis
em Moeda Constante (para os períodos altamente inflacionados). Para
os auditores independentes ainda são solicitados ao menos três
relatórios circunstanciados:
a) O de auditoria, o qual expressa à opinião do auditor sobre as
demonstrações contábeis, assim como as notas explicativas,
inclusive quanto às normas contábeis emanadas do Conselho
Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil;
b) O de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles
internos, a qual expressa à opinião do auditor sobre os controles
internos, sobre os sistemas de processamento eletrônico de dados
e de gerenciamento de riscos, apontando as deficiências
identificadas;
59
c) O de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, o
qual deve expressar a opinião do auditor sobre as contingências
que tenham, ou que venham a ter, reflexos relevantes nas
demonstrações contábeis ou nas operações da entidade auditada.
Os documentos intitulados “Demonstração” deveriam ser referidos
como Demonstrativos, pois demonstração é o ato de se demonstrar algo
e demonstrativo é o local ou instrumento onde se faz a demonstração ou
local apropriado para demonstrar.
Com a evolução os contadores passaram à especialização em
contabilidade, visando à gerência, os custos, a auditoria, a análise
financeira, a perícia contábil, a consultoria financeira e tributária, a
análise de sistemas de informações computadorizados, o cargo de
agente de fiscalização e, entre outras especializações, o contador
passou a ser controlador ou “controller”, que tem como função auxiliar
diretamente os administradores das grandes empresas, e ocorreu
depois de sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, de assistência
direta aos administradores públicos.
2.3.3 Áreas de atuação do contador
As áreas de atuação do contador incluem habilidades de tomada de
decisões frente aos agentes econômicos, em pleno cumprimento de sua
responsabilidade, além de prestar contas perante a sociedade.
No seu perfil específico, deve-se exercer a ética e proficiência para as
atribuições que são prescritas através da legislação. Entre suas
competências estão à visão sistêmica, holística, raciocínio lógico, crítico
analítico, solução de problemas, elaboração de relatórios, desempenho,
eficiência e articulações de informações contábeis.
60
O contabilista desenvolve o seu trabalho para a sociedade,
empresários, entidades socioculturais, filantrópicas, governos (Federal,
Estadual e Municipal), investidores e judiciários, somando ao todo cerca
de 500.000 profissionais, entre técnicos de contabilidade e contadores.
O contabilista pode atuar em várias áreas diferentes:
Na Perícia Contábil, o perito atua em sentenças judiciais e arbitrais que
estão pautadas em laudos técnicos, propiciando o rigor da investigação,
a independência, confiabilidade de cálculos, opiniões sobre
controvérsias, lucro cessantes, impugnações fiscais e avaliação do
patrimônio líquido.
Na Auditoria, o profissional com a formação em nível superior em
ciências contábeis após o exame de suficiência poderá emitir o parecer.
Na área fiscal o contabilista é o profissional mais adequado para
realizar a fiscalização de contribuintes ou de contas de contribuintes
públicos, o que exige o domínio do conhecimento das normas contábeis,
fiscais, trabalhistas, previdenciárias, societárias e administrativas.
No que se refere à Gestão de Empresas, os contabilistas são
conhecedores profundos de finanças, custos e fluxo de caixa.
Na Gestão Pública o profissional contábil tem conhecimentos em
orçamento público e repudia as gastanças, corrupção e desperdícios do
dinheiro público.
No ramo atuarial a estatística está relacionada com a teoria e o cálculo
de seguros. O atuário designa o contabilista especializado à técnica dos
seguros (previdenciários patrimoniais e riscos complexos).
Na Consultoria o contabilista oferece um leque de soluções para
problemas de grande complexidade, questões sociais, orçamentárias e
61
mercado, na instituição privada, governamental e filantrópica que
ocorrem nas suas atividades.
A respeito do ensino, as universidades e centro profissionalizantes
necessitam de professores de conhecimentos contábeis para ministrar
aulas em várias disciplinas, formando novos profissionais no mercado,
exigindo conhecimento em contabilidade rural, contabilidade de custo,
contabilidade governamental e as demais disciplinas que envolvem o
conhecimento nesta área.
Finalmente na Pesquisa, temos um profissional que se dedique as
pesquisas contábeis, deixando um legado de conhecimento para as
futuras gerações.
2.3.4 Ética do contador
O profissional deve exercer com zelo, diligência, honestidade,
capacidade técnica, observando toda a legislação vigente, princípios da
contabilidade e normas brasileiras, com intuito de resguardar os
interesses de seus clientes ou empregados, dignidade e independência
profissional, guardando sigilo sobre o que souber em razão do exercício,
sendo lícito no âmbito do serviço público, zelando pela sua competência
exclusiva na orientação técnica dos serviços.
No âmbito geral, a competência dependerá do profissional, seguindo a
rigor a ética no contexto acima, tornando o profissional um ser digno de
exercer esta profissão de tão grande mérito.
62
2.4 Antiga estrutura do Balanço Patrimonial
Com o crescimento e complexidade das operações e negócios, houve a
necessidade de reclassificar as contas no Balanço Patrimonial e
distinguir os ativos e os passivos de curto prazo dos de longo prazo.
Assim o Balanço Patrimonial, de conformidade com as NBC (Normas
Brasileiras de Contabilidade), ficou subdividido em:
ATIVO PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades
Créditos
Estoques
Despesas antecipadas
Outros valores e Bens
REALIZAÇÃO A LONGO PRAZO
ATIVO PERMANENTE Investimentos
Imobilizado
Imobilizado de Arrendamento
Diferido
PASSIVO CIRCULANTE
EXIGÍVEL DE LONGO PRAZO
(PASSIVO NÃO CIRCULANTE)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital
Reservas
Lucros ou prejuízos acumulados
Ilustração 15: Antiga Estrutura do Balanço Patrimonial Fonte: Portal da Contabilidade
No Patrimônio Líquido, em Lucros e Prejuízos Acumulados, também
estão as Contas de Resultados Credores (Receitas) e as Contas de
Resultado Devedoras (Despesas).
Com a convergência das normas brasileiras às normas internacionais
de contabilidade, ocorreram modificações na estrutura das
Demonstrações Contábeis. Em decorrência desses motivos foram
realizadas as mencionadas alterações da lei 6.404/76 – Lei das
Sociedades por Ações – Capítulo XV e seguintes.
63
2.5 Contabilidade como Ciência Social
A contabilidade como Ciência Social consiste em uma metodologia
racional nos patrimônios das empresas, buscando a certeza em nível
qualitativo semelhante as demais ciências, por consequência criando
método, técnicas, sistema no aspecto contábil, sabendo que o
instrumento principal é o patrimônio, este definido em bens, direitos e
obrigações, que pertence a uma ou mais pessoas, constituído por uma
sociedade, privada ou púbica.
Pode-se entender o patrimônio como objeto de outras ciências sociais,
como direito, economia, administração e a contabilidade, buscando
entender no sentido mais amplo possível, as possíveis variações através
da ação do homem, direta e indiretamente sobre a natureza patrimonial.
2.6 Princípios Contábeis
Os princípios contábeis representam a essência das doutrinas e as
teorias da ciência aplicada em todo universo da contabilidade, no
sentido de ciência social.
O objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio, o que atribui ao
contador da entidade a incumbência de gerar informações de utilidade
para as tomadas de decisões.
Passar informações de valores, medidas, comparando com outras
informações similares, demonstrando análise financeira e confrontando-
as com as informações anteriores, são fatores baseados nos princípios
contábeis e determinantes para o gerenciamento das empresas.
Pela resolução CFC nº 750/1993 sobre os princípios de contabilidade:
64
Sobre o Princípio da Entidade, conforme o Artigo 4º:
“O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da
contabilidade e afirma a autonomia, a necessidade da diferenciação de um
patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,
independentemente de pertencer a uma pessoa ou um conjunto de pessoas,
uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem
fins lucrativos, por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se
confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de
sociedade ou instituição”.
Segundo o Princípio da Entidade, a empresa tem autonomia de tomar
sua própria decisão, mas não se pode confundir o patrimônio da
empresa com o patrimônio dos sócios e dos proprietários, já que as
demonstrações contábeis são consolidadas, mantendo sua própria
autonomia patrimonial. A consolidação se refere às demonstrações
contábeis, mantendo-se em observância dos princípios fundamentais de
contabilidade no âmbito de natureza econômico-contábil da sua
estruturação, assim como as demonstrações contábeis consolidadas
apresentam posição financeira, resultados das operações, as origens de
aplicações e recursos, fluxos financeiros e valor informativos para os
usuários.
Os responsáveis pela entidade não devem misturar suas despesas
pessoais com as despesas e custos da empresa. Esse princípio tem
como principal função separar as contas pessoais das contas da
entidade.
O Princípio da Continuidade informa, de acordo com o Art. 5º que:
“ A continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida , devem
ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações
patrimoniais, quantitativas e qualitativas.”
§1º A continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, muitos casos, o
valor ou vencimentos dos passivos, especialmente, quando a extinção da
Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.
§2º A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta
aplicação do princípio de competência por efeito de relacionar-se diretamente
á quantificação dos componentes patrimoniais e a formação do resultado, e
de se constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração
de resultado.
65
Este princípio avalia as mutações do patrimônio, influenciando os
efeitos do ativo e do passivo e a formação do resultado da empresa em
razão ao valor econômico dos bens.
Como exemplo disto, podemos citar a queda no poder aquisitivo da
população, o que provoca redução no consumo dos bens, as mudanças
de política governamental, que influencia diretamente o volume das
exportações relacionado com a produção da entidade, o problema
interno, devido ao envelhecimento tecnológico dos seus processos ou
produtos, falta de capital, incapacidade administrativa, etc., e as causas
naturais ou fortuitas que afetam a manutenção da entidade no mercado,
devido a incêndios, ausência de matéria-prima, desperdícios, entre
outros.
O princípio da continuidade determina as condições da entidade de se
manter no mercado, ou seja, se por alguma razão a entidade não
possuir condições de saldar suas dívidas, a mesma precisa rever sua
situação financeira para tentar reverter, ou se for o caso, encerrar suas
atividades.
Referente ao Princípio da Oportunidade, segundo ao Art. 6º:
“ O princípio da oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e
à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando
que este seja feito de imediato e com extensão correta, independente das
causas que as originaram.
Parágrafo único. Como resultado da observância do princípio da
Oportunidade:
I – Desde que tecnicamente, o registro das variações patrimoniais deve ser
feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua
ocorrência;
II – O registro compreende. Os elementos quantitativos e qualitativos,
contemplando os aspectos físicos e monetários;
III – O registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações
ocorridas no patrimônio da entidade em um período de tempo determinado,
base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da
gestão”.
66
Aqui se observa a fidedignidade das informações, no momento que o
patrimônio sofre variação, ou seja, toda a informação representa
fielmente a precisão, objetividade e a transação do evento que ocorreu.
Referente ao Princípio do Valor Original, descrito no Art. 7º:
“O componente do patrimônio deve ser registrado pelo valor original da
transação com o mundo exterior, expresso a valor presente na moeda do
país, que serão mantidos na avaliação da variação patrimonial posterior,
inclusive quando configurarem agregação ou decomposição no interior da
entidade.”
Este princípio informa que o valor do componente patrimonial deve ser
quantificado em valor de moeda nacional, prevalecendo à moeda do
país em qualquer transação estrangeira, e esse valor deve ser ajustado
segundo a sua perda que implica a modificação do valor original. Isto
estabelece que a contabilidade seja processada em uma única moeda,
com a finalidade de dar consistência aos registros, dando assim maior
confiabilidade aos relatórios contábeis.
No Princípio da Competência, conforme o Art. 9º:
“As receitas e as despesas devem ser incluídas nas apurações de resultados
dos períodos em que ocorrem, sempre simultaneamente quando se
relacionarem, independentemente a recebimento ou pagamento.”
O princípio de competência esta ligado diretamente com variações
patrimoniais modificando o montante do patrimônio líquido,
denominadas qualitativas ou permutativas, quantitativas ou
modificativas.
As variações qualitativas implicam na existência de alterações no
patrimônio, mas permanece o patrimônio líquido inalterado, enquanto as
modificativas alteram o patrimônio líquido, como receita e despesas.
O princípio de competência não está relacionado com o recebimento de
uma receita ou pagamento de uma despesa no período, mas com o
reconhecimento das receitas e despesas geradas no período. Com isto,
devemos sempre observar quando esta despesa ou receita foi atribuída,
ou seja, quando evidentemente foi reconhecida.
67
Finalmente no Princípio da Prudência, descrito no Art. 10º:
“O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para
componentes do Ativo e maior para o uso do Passivo, sempre que se
apresentem alternativas igualmente válidas para a qualificação das mutações
patrimoniais que alterem os patrimônios líquidos.”
Deve ser observado quando existem um ativo ou um passivo já
escriturado por determinado valor original, ao surgir dúvida de qual a
alternativa deve ser calculado um o novo valor, deve sempre optar pelo
maior valor para do ativo e menor valor para o passivo. Como exemplo
disto, a provisão para créditos de liquidação duvidosa constitui a
aplicação ou duplicata a receber, existindo um grau de risco de não
recebimento.
2.7 Profissionais contábeis dignos de notoriedade
Esses notórios colaboradores do pensamento contábil citados a seguir
participaram da evolução contábil no Brasil, deixando um legado de
conhecimento e luta para a classe dos profissionais da contabilidade,
fortalecendo uma corrente de pensamento sólido para a profissão
contábil, com normas e princípios que devem ser seguidos por todos
que desenvolvem a atividade.
2.7.1 Alberto Almada Rodrigues
Pesquisador gaúcho, contribuiu com a história da contabilidade
brasileira, sendo graduado em contabilidade Atuária em 1942. Publicou
várias obras importantes em economia, finanças e seguros, sendo
fundador e ex-presidente do IBRACON - Instituto Brasileiro de
Contadores (ex- instituto Brasileiro de Auditores Independentes).
68
Alberto criou a primeira empresa de leasing no Brasil e a legislação do
Banco Central, tendo implantado a educação contínua na classe.
Também foi pioneiro na matéria da arbitragem no Brasil, focando o
abuso do poder econômico, fusão, cisão e incorporação de empresas.
2.7.2 Antônio Lopes de Sá
Mineiro de Belo Horizonte, nascido em 9 de abril de 1927 e falecido 7
de junho de 2010, foi Contador, Economista e Técnico em
administração. Publicou mais de 160 livros técnicos e científicos,
tornando-se detentor da Medalha do Mérito Contábil João Lyra,
concedida pelo conselho Federal de Contabilidade.
Lopes de Sá foi presidente do IPAT (Instituto de pesquisa do complexo
universitário), membro da Academia de Ciências Econômica e
Financeira, membro honorário do Internacional Reearch Institute e teve
inúmeras obras destacadas em cursos de auditoria, dicionários de
contabilidade, planos de contas, perícia contábil, história geral e das
doutrinas da contabilidade.
2.7.3 Francisco D’Áuria
D’Áuria foi contador geral da República e Secretário da Fazenda do
Estado de São Paulo. Exerceu numerosas funções na administração
financeira, foi membro da comissão de partidas dobradas do Tesouro
Nacional, fundador da revista Brasileira de Contabilidade, diretor do
Tesouro Nacional do Estado de São Paulo, presidente do sindicado do
contabilista de São Paulo, Contador do departamento de Café e
professor da escola de Comércio Álvares Penteado e contribuiu com 23
69
obras de contabilidade e matérias afins. Defendeu a tese “Deduzir uma
teoria da Contabilidade”, formulando um novo modelo de Balanço e das
Demonstrações. Nascido em 16 de julho de 1884 em São Paulo e
falecido em 06 de fevereiro de 1958.
2.7.4 Frederico Hermann Júnior
Diplomado pela Escola de Comércio Álvares Penteado em 1917 como
perito contador, Hermann Júnior em seguida participou da Fundação do
Instituto Paulista de Contabilidade de São Paulo. Foi fundador e
presidente do sindicado de contabilista de São Paulo, tendo fundado
com os colegas a primeira firma de serviços contábeis e razão social,
dando origem às firmas. Foi professor consagrado, publicou a sua
primeira obra Tratada de Contabilidade Industrial e outras contribuições.
Nasceu em 03 de setembro de 1896 e falecido em 18 de maio de 1946.
2.7.5 Hilário de Franco
Paulista da cidade de Itapira, Hilário de Franco faleceu em 22 de
dezembro de 2000. Foi contador, economista e administrador, com
vários cursos de especialização e pós-graduação, tendo lecionado em
várias disciplinas de contabilidade de diversas faculdades e Escolas
comerciais do Brasil e Exterior.
Publicou inúmeros artigos técnicos em revistas brasileiras de
contabilidade e na revista Paulista de contabilidade, sendo dirigente do
sindicato, da federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo,
Instituto Brasileiro de Contabilidade (IBRACON), Associação
Interamericana de Contabilidade, IFAC (International Federation of
70
Accoutants), assim como foi membro da academia Brasileira de
Ciências Contábeis e da Academia Brasileira de Ciências Econômicas e
Administrativas.
2. 8 A Contabilidade e a Ciência Econômica
De acordo com Vetter & Missagia (2009, p.3):
“A ciência econômica estuda fatos relacionados a riquezas e a contabilidade
estuda os fenômenos econômicos da sua produção e do consumo em
relação a cada individuo ou junção de indivíduos, ocupa-se do problema do
capital, consubstancial ao patrimônio das aziendas.”
As empresas planejam as metodologias econômicas a serem seguidas
extraindo fonte de informação da contabilidade. Na Macroeconomia, a
contabilidade fornece toda informação pública que possa acompanhar a
execução orçamentária dos programas do governo, municipal, estadual
ou federal, realizados através de relatórios como a elaboração do
orçamento, que consiste em previsão de receita e fixação de despesa.
Para prepará-lo, necessitamos de números históricos da contabilidade.
2.9 A Contabilidade e a Administração
A contabilidade fornece relatórios correspondentes a vários assuntos,
com intuito de beneficiar o gestor na tomada de decisões. Entre estes
relatórios podemos citar o de rotatividade de produto, aplicações
financeira, análise das demonstrações, fornecimentos de dados para
política da empresa, fluxo de caixa, estoque, imobilizado, capital de giro,
clientes diversos, clientes inadimplentes, supercapitalização,
71
subcapitalização, fornecedores, gastos efetuados, empregados, escala
da empresa, fenômeno patrimonial etc.
2.10 A Contabilidade e os Tributos
A contabilidade controla o patrimônio das entidades públicas e privadas.
É necessário que o profissional conheça tributos, pois o tributo faz parte
da obrigatoriedade da empresa para com o governo, declarando os seus
impostos e contribuições sociais, deduzindo e criando créditos para
empresa dentro das normas legais, seguindo de princípios, decretos e
leis, sempre com atenção nas mudanças da legislação seguindo a carta
magna (constituição).
É importante salientar as intensas mudanças legislativas, as quais são
constantes nos impostos. A legislação comercial na lei 6404/76,
mostrando grande avanço sobre a sociedade por ações, com a
finalidade de padronizar normas internacionais com a lei 11.638/07,
criada pelo Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC), resolução CFC
nº 1.055/05.
Isto objetivava melhoras acadêmicas, governamentais e iniciativa
privada, desenvolvida em função das necessidades internacionais das
normas contábeis centralizando as normas de natureza democrática.
72
III – TENDÊNCIAS E PROJEÇÕES DAS TÉCNICAS CONTÁBEIS
3.1 Tendências e novos paradigmas da Contabilidade
Contemporânea Globalizada
A evolução do homem e da sociedade como um todo é resultado,
principalmente, de estudos, pesquisas, descobertas e revoluções. Do
mesmo modo se apresenta a Contabilidade, pois ela está presente tanto
na vida pessoal como nos negócios empresariais e, nesse sentido,
configura-se como uma ciência de vital importância para o
desenvolvimento da sociedade.
Conforme já visto em capitulo anterior, a contabilidade surge como um
mero instrumento de expressão simbólica, fruto de uma sociedade
incipiente, e com decorrer dos anos vai agregando valores de uma nova
sociedade em constante amadurecimento.
Assim, sendo uma ciência em constante evolução e tendo como
propósito suprir as necessidades de informações, a Contabilidade
também se tornou fundamental para a entidade no que diz respeito à
tomada de decisões, sofrendo mudanças como curso normal do
desenvolvimento econômico, político, cultural, social e cientifico.
A globalização, com suas constantes mudanças na economia, atinge
diretamente as empresas, as pessoas e a própria Contabilidade,
trazendo com ela o desafio contábil de se adequar e proporcionar a
melhor forma de prestar informações úteis, rápidas e eficientes aos
usuários, criando novas técnicas de identificação e mensuração dos
eventos econômicos e financeiros que afetam as mudanças no
patrimônio das organizações.
73
Juntamente com a globalização, a informática se tornou um conceito
presente, e hoje são muitos os benefícios trazidos pela Tecnologia da
Informação. Isto possibilita ao contabilista alcançar informações
confiáveis, que em um curto espaço de tempo provocam mudanças
positivas, evitando tomadas de decisões prejudiciais ao
desenvolvimento organizacional.
As organizações também já não precisam se restringir apenas ao seu
ambiente físico, pois a tecnologia avançou de tal modo que no meio
empresarial não existe mais limite de fronteiras para a comunicação e,
consequentemente, a troca de informações. A partir da difusão dos
meios de comunicação, deu-se o desenvolvimento de novas
ferramentas gerenciais, as quais impuseram novos comportamentos,
que até tempos atrás eram vistos como inviáveis.
A informação passou a ser um dos principais ativos da empresa,
alterando um modelo patrimonialista que perdurou por muitos anos.
Inicia-se a era do conhecimento e aprendizado constante, de modo que
somente sobreviverá às intempéries de um mercado dinâmico, aquele
que antever os efeitos futuros de uma decisão presente.
Graças ao advento da Internet, a transmissão das informações passou
a ser instantânea, otimizando significativamente todos os
procedimentos e possibilitando sua atualização constante.
As funções tradicionais da Contabilidade, tais como a escrituração,
elaboração, divulgação, análise e controle dos dados contábeis, foram
afetadas profundamente em suas metodologias. Não obstante, existem
inúmeros softwares integrados na área contábil, principalmente
envolvendo operações básicas.
74
Levando isso em consideração, é necessário que um contabilista ouse
em conhecer, desenvolver e utilizar os recursos tecnológicos mais
atuais, inclusive softwares especiais e inteligentes para a área contábil.
O futuro da contabilidade continuará na dependência do
desenvolvimento da sociedade e de sua forma de adequação aos novos
conceitos inseridos nas novas necessidades que irão surgir.
Dentre essas necessidades a serem resolvidas está à padronização
mundial dos preceitos e normas contábeis, juntamente com o
aprimoramento da linguagem contábil para o melhor entendimento do
usuário, e até mesmo a padronização mundial da própria profissão
contábil, conseguindo com isso facilitar a relação comercial e a interação
entre toda e qualquer empresa do mundo.
Em se tratando da globalização da Ciência Contábil podemos traçar um
norte repleto de perspectivas, e podemos ainda vislumbrar
possibilidades e probabilidades. Motivadas pela competição e pelo
objetivo de manter a liderança e os lucros, as corporações devem
acompanhar o progresso contábil, com responsabilidade e consciência,
adaptando-se às mudanças produtivas, gerenciais e técnicas.
Neste contexto de mudanças, a contabilidade, que tem como objeto
precípuo de estudo a informação patrimonial, deixa de ser vista como
uma tarefa meramente burocrática e passa a assumir posição de
destaque na condução das atividades de administração empresarial,
pois passa a ser elemento crucial no processo de tomada de decisão,
oferecendo informações úteis, tempestivas e fidedignas.
Diante deste contexto de mudanças incessantes, a contabilidade
brasileira sofreu na ultima década uma enorme reestruturação. A seguir
75
serão demonstrados os principais avanços e algumas perspectivas da
contabilidade brasileira.
3.2 Lei 11638/07
A lei 11638/07 deu o primeiro grande passo rumo à harmonização da
legislação contábil interna com os padrões internacionais consignados
no IFRS Esse processo deu-se com uma grande alteração estrutural da
antiga lei 6404/76, onde se observou a inserção de conceitos mais
objetivos, demonstrações mais transparentes, com uma maior amplitude
do objeto da empresa, favorecendo a visibilidade do mercado brasileiro
perante os investidores externos, os quais passaram a incluir nosso país
em suas agendas de investimento.
É de se ressaltar que a lei 11638/07, embora tenha o seu papel
significativo, ela, por si só, não seria capaz de reformular de forma
exaustiva um arcabouço normativo tão denso e complexo como nosso,
portanto, neste contexto, tomam corpo as instituições que estudam e
regulam a contabilidade tais como a CVM, CPC, FIPECAFI, entre
outras.
No contexto das inovações estruturais e formais podemos destacar a
Substituição da DOAR pelo DFC, a qual passa a demonstrar de maneira
mais clara a capacidade da empresa em gerar recursos de caixa. Neste
mesmo ritmo de alterações temos a criação do grupo “intangível” que
segrega os bens incorpóreos do imobilizado.
No patrimônio líquido teve a criação da conta Ajustes de Avaliação
Patrimonial. Observa-se que tanto nas alterações do imobilizado, quanto
76
estas alterações do PL,aumentou-se a capacidade de avaliação do
potencial patrimonial da entidade.
Houve também o cerceamento do uso do “Ativo Diferido” e “Resultado
de Exercícios Futuros”, possibilitando uma ótica mais tempestiva e
realista do resultado; testes periódicos de recuperabilidade de alguns
componentes patrimoniais, atendendo ao principio da prudência; e a
obrigatoriedade da apresentação da Demonstração de Valor Adicionado,
a qual tem objetivo de mostrar ao mercado e à sociedade como um todo
à distribuição da riqueza gerada pela empresa.
Outra mudança, objeto de debates calorosos, é a ampliação do campo
de atuação da Auditoria, antes restrita às Sociedades Anônimas, que
agora passa a ser obrigatória nas Sociedades Limitadas de grande
porte, cujo Ativo Total seja superior a 240 milhões de reais ou Receita
Bruta superior a 300 milhões de reais.
Neste contexto, o instrumento da transparência adquire ênfase e inicia
um processo de benefícios em cadeia onde todos participam: o Governo
aumenta sua arrecadação pela maior fiscalização da Auditoria; esta, por
sua vez, expande o seu campo de atuação; já as empresas auditadas
aumentam sua credibilidade perante o mercado, que por sua vez atrairá
novos investidores. Em suma, perfaz um ciclo que se torna vital para
processo de convergência contábil, o qual se torna indispensável
àqueles que almejam os patamares mais altos de desenvolvimento
econômico.
77
3.3 Lei 11941 / 09
Oriunda da medida provisória 449/08, a lei 11941/09, assim como a lei
11638/07, instituiu novos procedimentos de cunho contábil e inovações
estruturais no campo das demonstrações contábeis.
Dentre os avanços, o mais significativo foi o Regime de Tributário de
Transição, o qual tratou de criar os ajustes tributários necessários à
implementação das leis ora citadas, de modo a afastar efeitos tributários
negativos decorrentes do período de transição, até que se estabeleça
um instrumento normativo que regulasse de maneira definitiva esta
questão. Assim dispõe o art. 15 da lei 11941/09:
“Art. 15. Fica instituído o Regime Tributário de Transição – RTT de
apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos
novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638, de 28
de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei. “.
O RTT teve sua aplicabilidade de maneira opcional para o biênio 2008-
2009 - vedada a aplicação a um único ano – abarcando os principais
tributos, tais como IRPJ, PIS, COFINS. Em 2010 passou a ser
obrigatório às empresas submetidas ao Lucro Real e Lucro Presumido.
O presente instituto possui, de maneira sintética, a seguinte sistemática:
Primeiramente, apura-se o resultado antes do IRPJ utilizando-se os
critérios e diretrizes propugnadas pela lei das S/A, levando em
consideração os novos conceitos adicionados pela 11638/07 e
11941/09. Em seguida realizam-se os ajustes específicos e temporários
(diferidos) do RTT na apuração do lucro líquido, os quais deverão ser
escriturados na parte B do LALUR para que haja a recomposição destes
ajustes em momento posterior. Por fim, realizam-se os demais ajustes
inerentes a apuração do Lucro Real, como as adições, exclusões e
compensações, para que tenhamos a base para tributação do IRPJ.
78
ATIVO PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE Realizável a longo prazo
Investimentos
Imobilizado
Intangível
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LíQUIDO
Capital Social
Reservas de capital
Reservas de Lucros
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Ações em tesouraria
Prejuízos acumulados
Ilustração 16: Balanço Patrimonial de acordo com a lei 11941/09 Fonte: Portal de Contabilidade
3.4 Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, idealizado pela resolução
CFC 1055/05, é formado pela união de esforços dos principais
organismos engajados no desenvolvimento e harmonização das práticas
contábeis, são eles:
Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA
Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento
de Mercado de Capitais - APIMEC NACIONAL
Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA
Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e
Financeiras - FIPECAFI
Instituto dos Auditores Independentes – IBRACON
Além da necessidade de harmonização aos padrões internacionais, o
CPC surge da necessidade de se existir um órgão central para a
79
produção normativa e da necessidade se estabelecer uma relação mais
clara de representatividade.
Possui, conforme a resolução 1055/05, objetivo precípuo:
“O estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre
procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa
natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora
brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de
produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade
Brasileira aos padrões internacionais”.
Inicia-se, pois, um ciclo de estudos interorganizacionais, com um
debate qualificado acerca dos temas pendentes, os quais demandam
uma reflexão mais apuradas.
Por ser um órgão autônomo, o seu processo deliberativo já foi instituído
no ato de criação, sendo assim, atualmente as decisões são tomadas
pelo voto de 2/3 de seus membros.
Os resultados de suas deliberações são expressos em Orientações,
Interpretações e Pronunciamentos Técnicos, sendo estes os de maior
visibilidade e normatividade.
Atualmente conta-se com 43 pronunciamentos técnicos, os quais
versam minuciosamente a respeito de temas complexos, estruturais e
em alguns casos, de certa forma, controversos, tais como: Estrutura
para Elaboração das Demonstrações Contábeis (CPC 00), Ativo
Intangível (CPC 04), Ajuste a Valor Presente (CPC 12), Estoques (CPC
16), Provisões (CPC 25), entre outros temas. Portanto buscam dirimir
quaisquer divergências, conflitos interpretativos e outros óbices que
venham travar a dinâmica de harmonização dos processos contábeis.
80
3.5 Contabilidade digital no Brasil
Um dos principais caminhos da área contábil nos próximos anos é a
tendência mundial de padronização das Normas Contábeis
Internacionais, conhecidas como International Financial Reporting
Standards (IFRS), que é considerada essencial para facilitar a
comunicação e a relação comercial entre as companhias em qualquer
localidade do mundo.
A tendência da padronização de normas adveio do Mercado Comum da
Europa, e ganhou forças nos últimos anos. Vários países das Américas
e da Ásia já aderiram à IFRS. O Brasil está inserido neste processo
desde o final de 2007, com a edição da Lei 11.638, que, como já visto,
apresentou mudanças radicais em suas regras contábeis.
A nova contabilidade brasileira, alinhada às normas internacionais de
contabilidade, pretende ser um marco na história contábil do país. Tendo
a intenção de unificação da linguagem contábil brasileira com a
linguagem contábil internacional, o Brasil optou por modificar suas
normas contábeis, ao padrão já utilizado ou em vias de passar a ser
utilizado na maioria dos países do globo.
O objetivo brasileiro é tornar a contabilidade nacional inteligível aos
olhos dos investidores estrangeiros, facilitando o fluxo crescente de
capitais internacionais para a nossa economia. Com um grau maior de
subjetividade por parte do contabilista na elaboração de demonstrativos
contábeis e possuindo um menor apego a regras engessadas, sobre
como fazer lançamentos contábeis de maneira prática, as normas tem
como objetivo possibilitar uma contabilidade mais próxima da essência
econômica das transações, tornando-se mais precisa e útil no processo
de tomada de decisões.
81
Contudo, este processo exige uma grande mudança de postura por
parte dos nossos profissionais de contabilidade, já que a própria
contabilidade brasileira sempre foi muito atrelada às questões fiscais. A
Secretaria da Receita Federal vem ao longo do tempo impactando
fortemente neste meio, através da edição de normas fiscais apoiadas
em regras de contabilização que, por vezes, conflitam com as práticas
mais aceitas de contabilidade.
Um exemplo objetivo dessa influência é o Decreto 1.598/77, que alterou
a legislação do imposto de renda, inserindo diversas regras que
continuam a determinar a forma como se faz contabilidade no Brasil,
com vistas a regulamentar a Lei 6.404/76, a chamada lei das sociedades
por ações, em seus aspectos tributários.
A partir da adoção das novas normas de contabilidade no Brasil, os
contabilistas devem passar a elaborar demonstrativos alinhados a elas,
sendo passíveis de usufruir dos mencionados benefícios de adoção
dessa contabilidade que se pretende fixar de maneira mais relevante.
Desse modo, podemos vislumbrar com este raciocínio, um papel de
grande importância para os Sistemas de Informação nas empresas.
Podendo ser cruciais para a mudança de postura mencionada, esses
sistemas auxiliam a quebrar o paradigma da necessidade de elaboração
de demonstrativos contábeis para fins diversificados.
Os contabilistas procuram, na maior parte do tempo, atender as mais
diversas obrigações acessórias dos órgãos fiscais e reguladores, e sem
o apoio da Tecnologia da Informação, dificilmente devem conseguir
condições de sofisticar a forma como fazem contabilidade.
Com a evolução constante, a tecnologia, em uma massificação
crescente, possibilita que as organizações tenham condições,
82
economicamente, de ter acesso aos Sistemas de Informação, podendo
eficientemente produzir demonstrativos contábeis para fins diversos, por
meio da prévia parametrização de condições e critérios de
contabilização de determinadas transações.
Com a percepção deste cenário, surgiu o Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), cujo qual foi instituído pelo Decreto nº
6.022/07 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do
Governo Federal (PAC 2007-2010), objetivando uma aproximação na
relação entre o fisco e os contribuintes, através da informatização de
processos.
3.6 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
Ao longo dos anos, adquirimos uma cultura no que se refere à gestão
do país e uma tendência estritamente tributária. Os profissionais da
contabilidade, ao passar do tempo, acabaram por abandonar a Ciência
da Contabilidade em sua essência, dando um enfoque quase
substancial à apuração e recolhimento de tributos.
Assim, considerando a complexidade tributária e o peso impulsionado
por ela nas organizações e nos empreendedores, a preocupação com
os custos e de como se recolher menos tributo de maneira legal, (elisão
fiscal) ou ilegal (evasão fiscal), deixou-se de lado a única ferramenta
capaz de mensurar a rentabilidade dos empreendimentos, das
empresas e dos negócios.
Foi introduzido no país pelo SPED (Sistema Público de Escrituração
Digital), bem como as IFRS que levou às novas normas brasileiras de
contabilidade, um cerco fiscal, resgatando a necessidade da prática
contábil, visando a Ciência que ela representa com uma qualidade
capaz de proteger o empresário, o empreendedor e os usuários da
83
contabilidade com informações precisas, evitando problemas futuros por
inconsistências que podem gerar autuações.
Para Lopes de Sá, 2009 (p.27):
“Tal procedimento visou modernização da sistemática do cumprimento das
obrigações acessórias (livros contábeis, livros fiscais e notas fiscais)
transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos
fiscalizadores, mas também ensejou quebra do sigilo econômico”
O SPED trata-se de uma solução tecnológica que oficializa os arquivos
digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais
dentro de um formato específico e padronizado. Surgiu a partir da
necessidade de integrar as informações prestadas pelos contribuintes
com o fisco brasileiro e da possibilidade de conceber um projeto
eminentemente digital com a eliminação do mundo fiscal em papel.
De modo geral, consiste na modernização do sistema atual de
cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos
contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores,
utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos
documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos
mesmos apenas na sua forma digital.
Segundo a Receita Federal, o SPED tem como objetivos, entre outros:
a) Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e
ao compartilhamento das informações contábeis e fiscais,
respeitando as restrições legais.
b) Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os
contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de
distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos
fiscalizadores.
84
c) Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a
melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às
informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o
cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
A maioria dos contribuintes se utiliza dos recursos de informática
atualmente para efetuar a escrituração fiscal e a escrituração contábil.
As imagens em papel simplesmente reproduzem as informações
procedentes do meio eletrônico. A facilidade de acesso à escrituração,
ainda que não disponível em tempo real, amplia as possibilidades de
seleção de contribuintes e, quando da realização de auditorias, gera
expressiva redução no tempo de sua execução.
O SPED, introduzido no país por alguns setores da economia desde
janeiro de 2008, agrupa duas áreas distintas da contabilidade: a Fiscal
através da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital
(EFD), e a Contábil, através da Escrituração Contábil Digital (ECD).
3.6.1 Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e )
A Nota Fiscal Eletrônica define-se como um documento emitido e
armazenado por modo eletrônico, substituindo às notas fiscais
impressas. Ao realizar a transação sujeita à emissão de nota fiscal, ao
invés da geração de uma nota em papel, são criados registros nos
bancos de dados do contribuinte e das Receitas Federal e Estadual.
Simultaneamente, é possível gerar um “Conhecimento de Transporte
eletrônico”, documento virtual a ser transmitido tanto para a
transportadora como para os postos de fiscalização, além de objetivar
também que isso traga uma diminuição das filas de caminhões nas
85
divisas Estaduais. Este procedimento ampara a circulação de
mercadorias e a prestação de serviços, e tem sua autenticidade jurídica
verificada por assinatura digital do emitente.
Existem duas versões da nota eletrônica: a NFS-e (Nota Fiscal
Eletrônica de Serviços), onde sua funcionalidade e obrigatoriedade
dependem das legislações municipais e sua emissão dos sites das
respectivas prefeituras; e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de mercadorias)
onde a emissão deve ser efetuada por meio de sistemas e previamente
autorizada pelo fisco.
3.6.2 Escrituração Contábil Digital ( ECD )
A ECD (Escrituração Contábil Digital) serve de fonte de informações
contábeis ao fisco acerca de determinada empresa. Abrange os livros:
diários, razões, balancetes, balanços, e fichas de lançamento.
Foi instituída pela IN RFB 787 de 19/11/07, e sofreu alteração pela IN
RFB 926 de 11/03/09, determinando obrigatoriedade em relação a fatos
ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008 às empresas que sofrem
acompanhamento diferenciado, e em relação a fatos ocorridos a partir
de 1º de janeiro de 2009 a todas as empresas tributadas pelo lucro real,
bem como entrega anual pelos obrigados, passiveis de multa se
descumprido o prazo.
O Governo disponibilizou um plano de contas referencial (padrão), ao
quais todos os contribuintes necessitam se adaptar, evitando possíveis
divergências, tais quais como uma denominação errada de rubricas
contábeis. Uma vez acertado o padrão, os Balanços são analisados por
um Programa Validador e Assinador, e a partir daí podem ser
86
transmitidos para os bancos de dados da Receita. Após a recepção, a
Receita comunica à Junta Comercial competente, que confirmará a
validade dos livros contábeis.
Vale ressaltar que neste processo, o papel do profissional conhecedor
da contabilidade será de suma importância, tanto no acompanhamento e
gerenciamento da implantação, como na orientação das áreas de
suporte (financeiro, faturamento, fiscal, etc.) e na análise do resultado.
3.6.3 Escrituração Fiscal Digital ( EFD )
A EFD (Escrituração Fiscal Digital) foi instituída pelo Convênio ICMS
146 e vem substituir diversas obrigações fiscais apresentadas ao fisco
pelas instituições, devendo ser entregue mensalmente, desde 2009,
com respectiva assinatura digital, por todos os contribuintes de ICMS e
IPI. É gerada a partir do sistema próprio da empresa e também depende
do PVA.
Os contribuintes irão remeter, também de forma padronizada, as
informações de interesse da Receita Federal, que disponibilizará para as
Secretarias Estaduais.
A EFD é o subprojeto do SPED mais detalhado, contendo uma grande
variedade de regras. As informações entregues devem ser por demais
minudenciadas, de interesse principal para a arrecadação, e tem como
objetivo simplificar processos e reduzir obrigações acessórias. Para
alcançar tal objetivo é necessário que os órgãos fiscalizadores, órgãos
reguladores e as empresas sempre estejam comprometidos e arquem
com os custos da implantação esperando a geração de resultados
positivos.
87
Pode-se observar que o SPED só é possível através do Certificado
Digital (CD), sendo utilizado para assinar digitalmente toda a
documentação eletrônica enviada pela internet. Sem o funcionamento
do CD, a Receita não teria fundamento jurídico para garantir que a
documentação foi realmente enviada pelo contribuinte não podendo, por
exemplo, processá-lo em caso de fraude ou sonegação. Por
conseguinte, pode-se determinar como benefícios do SPED:
Para o contribuinte: Diminuição burocrática, atendendo a Receita
Federal e Estadual, sem necessitar de comparecimento “in loco” na
repartição, simplificando as escriturações, de modo a obedecer ao
padrão através dos softwares, além da facilidade de armazenamento,
com acesso direto à Receita, em caso de necessidade de alteração;
Para a Receita: Informações tributárias recentes e detalhadas;
facilidade para armazenamento, tratamento e cruzamento de
informações tributárias (o que certamente culminará no aumento da
arrecadação);
Para a área ambiental: Estima-se uma diminuição considerável na
quantidade de papéis estocados com o decorrer da implantação total da
estrutura do SPED;
Para o Brasil: Poderá ter uma economia mais dinâmica, um governo
menos burocrático, uma carga tributária mais equânime, além do meio-
ambiente mais preservado.
O SPED é uma nova era para todas as empresas, sem distinção. Os
impactos são sentidos em todas as áreas, desde a infraestrutura
tecnológica, passando pelos processos e procedimentos, pela
comunicação e até a evolução cultural das pessoas.
88
Para a concretização das mudanças da chamada “realidade virtual”,
evidentemente, requer um aparato de máquinas e programas,
almejando assim que os objetivos sejam alcançados tanto pelo Fisco,
como para as empresas.
As corporações devem investir em uma nova adequação, adquirindo
equipamentos e técnicas, aperfeiçoando seus conhecimentos por meio
de treinamentos, acompanhando as novas diretrizes das autoridades
fiscais, e, caso seja necessário, rever seus conceitos e princípios.
3.7 Novo profissional contábil
A profissão contábil, embora antiga e muito tradicional, não alcançou o
status de profissão nobre, assim com a Advocacia, Medicina,
Engenharia, etc. Uma das causas que justificam este “feito” é a de que a
sociedade tem uma visão distorcida do contabilista, resumindo-o a um
“fazedor de contas”, “o cara que abre firma” ou àquele cidadão que
realiza declaração de imposto de renda (com suas respectivas fraudes).
É verdade que estas, com exceção às fraudes, são as funções que
estão no escopo das atividades do contador, entretanto são funções
acessórias.
Há algum tempo o profissional contábil era conceituado como aquele
realizava controle patrimonial e fornecia informações à alta
Administração e a todos outros interessados nas atividades da
organização, o que já deixa evidente o quão já era equivocada e
minimalista visão da sociedade para com o contador.
Atualmente, em meio a um contexto econômico dinâmico, com
alterações profundas nas legislações societárias, atrelados à
89
solidificação da era da informação, o profissional que era o produtor de
informação, passa a compor a cúpula tomadora de decisão. Passa a ser
um profissional com competências multidisciplinares, que deve
desenvolver características, tais como liderança, criatividade, ousadia,
aperfeiçoamento constante e, principalmente, deve estar antenado ao
ambiente externo, antes restrito ao seu campo de atuação.
Esta alteração no perfil do contador passa, inclusive, a ser objeto de
reestruturação em âmbito acadêmico, objetivando uma grade curricular
que produza um profissional voltado ao empreendedorismo e à Gestão
empresarial.
Outro fato relevante que evidencia a ascendência da importância do
papel do contador é a obrigatoriedade do Exame de Suficiência
realizado pelo CFC, como condição necessária ao exercício da
contabilidade. Trata-se de um instrumento de controle necessário ao
controle de qualidade dos profissionais, antes restrito apenas aos
advogados, e que trará ganhos substanciais às Organizações.
Há também uma forte tendência que a contabilidade passe a contribuir
cada vez mais com outras questões, antes inimagináveis no campo de
atuação contábil, como a questão ambiental, responsabilidade social,
inserindo-se de uma forma mais visível no campo das ciências
humanas, a qual sempre pertenceu.
Talvez, futuramente, a profissão contábil atinja o patamar que merece.
Fica, a cada dia, mais evidente que está inserida de forma mais efetiva
no rol das profissões do presente que estão em constante ascensão,
impondo-se como uma função cada vez mais indispensável e
necessária na vida da sociedade e na continuidade das organizações.
90
3.8 Contabilidade Socioambiental
No mundo contemporâneo, pode-se perceber a evolução de inúmeras
transformações de ordem política, econômica, social e cultural que,
consequentemente, adaptam-se aos novos modelos de relações entre
instituições e mercado, organizações e sociedade.
Como já abordado no início deste capítulo, com as atuais tendências de
relacionamento, nota-se a crescente aproximação do interesse das
organizações com os da sociedade, buscando obter a capacidade
necessária para o cumprimento de objetivos compartilhados. A chamada
Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou
empresariais cujas ações são voltadas para o desenvolvimento
sustentável do planeta.
Também neste contexto, a Responsabilidade Social é um conceito
através do qual as empresas tomam suas decisões, tendo uma base
voluntária e estratégica, visando contribuir para uma sociedade mais
justa e um ambiente mais limpo, sem ter a necessidade de descartar
seus objetivos econômicos. Tais atitudes devem levar em conta o
crescimento econômico atrelado à proteção do meio ambiente, visando
também às gerações futuras, garantindo assim a sustentabilidade.
A Contabilidade Socioambiental, enfim, é instrumento utilizado pelas
instituições para atuar em suas estratégias de Responsabilidade Social,
uma vez que não se atém apenas aos resultados financeiros expressos
em seus balanços, mas inova na formulação de um balanço
socioambiental que leva as organizações a avaliar e administrar, de
modo planejado, a sua contribuição à sociedade.
91
Este entendimento é o mesmo de Lopes de Sá (2009, p.168):
“ Sendo a Contabilidade a ciência da riqueza das células sociais, como
consequência lógica, está esta assumindo a responsabilidade de tratar
desses assuntos ligados aos fenômenos ambientais ligados a natureza.”
Por meio da Contabilidade Socioambiental, empresas e entidades
criadas objetivando lucro, obtêm maior produtividade e retorno
financeiro, obtendo uma sensibilidade maior para gerir as questões
socioambientais, atuando, portanto, de forma sistêmica nas
organizações, e interagindo com todos os seus setores, melhorando seu
posicionamento estratégico.
3.8.1 O CFC e a Responsabilidade Social
A Classe Contábil desenvolve suas ações de responsabilidade
socioambiental por intermédio do programa de Responsabilidade
Socioambiental, lançado em 2007, o qual amplia a participação política,
social e ambiental dos contabilistas e dos funcionários do sistema
CFC/CRCs.
O CFC integrou-se a esta iniciativa, criando e executando ações de
responsabilidade socioambiental em sua missão de promover o
desenvolvimento da profissão contábil e de atuar como fator de proteção
da sociedade, por meio da ação de práticas ambientais e sociais como:
Elaboração do Balanço Social;
Gestão de resíduos gerados nas atividades internas, como a
coleta seletiva dos resíduos gerados;
Consumo consciente de energia, água e materiais de expediente
(papel, copos descartáveis etc.);
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Campanhas do agasalho e de brinquedos;
Doação de resíduos recicláveis (papel, copos descartáveis e
garrafinha de água mineral), aumentando o ciclo de vida desses
produtos.
Com base nessas ações, o Projeto Ações de Sustentabilidade
Ambiental do CFC difunde ações de sustentabilidade social e ambiental
junto às organizações governamentais e não governamentais. A
implantação de critérios ambientais no CFC apresenta-se como modelo
aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e é levada aos
contabilistas, por meio de palestras e cartilhas, visando à ampla
conscientização socioambiental.
3.8.2 Balanço Social
Com a crescente demanda pela prática do accountability empresarial,
que institui a prestação de contas com a sociedade, países como a
França, através da criação do “Bilan Social” (balanço social) em 1972, e
Reino Unido, com o pacote instrumental do “Corporate Report”
(relatório corporativo) em 1975, iniciaram o que seria a contabilidade
social nas empresas. Tal prática, aos poucos, seria adotada
mundialmente em paralelo ao crescimento do poder de aferição e
cobrança típicas da imprensa investigativa moderna.
No Brasil, o movimento de apoio à responsabilidade social, ganhou
impulso a partir dos anos 90, sendo consequência do surgimento de
várias organizações não governamentais, assim como do crescimento
não igualitário dos anos do chamado “milagre econômico”.
93
Diante da ineficiência do Estado em suprir nossas severas demandas
sociais, as empresas atuam cada vez mais de forma proativa,
incorporando um discurso social mais justo. Por essas razões, em face
de uma crescente cobrança por transparência, não basta hoje atuar de
forma responsável, sendo necessário mostrar resultados. Por isso,
empresas demonstram seu desempenho social em relatórios
corporativos das mais diversas formas e modelos. Conforme Lopes de
Sá, 2009 (p.161):
“A expressão composta “Contabilidade Social” tem sido usada para
expressar o estudo do já referido movimento circulatório de riquezas entre a
célula social (azienda) e a sociedade, visando a evidenciar os aspectos de
tal interação, mas sem esconder a forte preocupação da empresa em
denunciar a sua função perante a sociedade”
O Balanço Social é um mecanismo utilizado pelas empresas para
tornarem públicas as suas intenções e compromissos, visando à
transparência de suas ações no exercício da responsabilidade social
corporativa (RSC), trazendo informações qualitativas e quantitativas.
Relatório de Sustentabilidade Empresarial, Balanço Social Corporativo,
Relatório Social e Relatório Social-Ambiental são outros nomes
utilizados pelas organizações, especialistas e acadêmicos para designar
o material informativo sobre a situação da organização em relação a
questões sociais e ambientais.
Quanto ao formato do que se convencionou chamar “Balanço Social”,
este pode ser o mais variado. Balanços Sociais modernos podem contar
com edições luxuosas, de impressionante impacto visual, a dados
quantitativos simples que sucintamente retratam a performance
socioambiental da empresa.
94
De modo geral, a lógica atrás dos relatórios socioambientais é simples.
As entidades devem prestar contas não só aos seus acionistas, mas
agora o espectro de “stakeholders” é muito mais amplo e consumidores,
empregados, e até outros atores sociais, como sindicatos e ONGs,
estão dentro da esfera de interesse do mundo empresarial.
O balanço social pode ter ainda como norteador à incorporação de
indicadores de desempenho ou desenvolvimento social, procurando
demonstrar a eficiência das estratégias e ações realizadas pela
organização. Estes indicadores podem ser humanos, físicos e
monetários.
Existem algumas metodologias ou modelos para a publicação do
Balanço social, tais como:
Inventário social: listam as ações tomadas pela organização,
relativas ao contexto social;
Relatório social: é promulgado verbalmente, de acordo com os
objetivos e as tomadas de ações relativas ao contexto social;
Contabilidade de Gestão de Pessoas: atribuem valores monetários
aos dispêndios com gestão de pessoas (treinamentos e qualidade de
vida no trabalho);
Relatório de custos: lista todos os dispêndios relativos a
Responsabilidade Social;
Abordagem do Valor Agregado: realiza uma avaliação em relação
ao valor agregado das ações voltadas para a Responsabilidade
Social e repasse deste valor agregado para os seus “stakeholders”;
95
Balanço de lucros e perdas sociais: equaciona os benefícios e
custos relacionados com a Responsabilidade Social sobre o
denominador comum de valores monetários.
Atualmente algumas empresas já estão divulgando o Balanço Social, o
que é extremamente louvável, pois denota o interesse que estes grupos
têm de prestar contas à sociedade de suas atividades, bem como das
consequências delas.
A contabilidade social consegue fornecer informações mais específicas
e analíticas dos que as oferecidas pelas outras demonstrações
contábeis, sendo que o balanço social tem uma inspiração específica,
apresentando informações especiais e de natureza social, tratando de
uma ótica diferente da natureza econômica, contabilizando o que as
empresas agregam ou acrescentam ao ambiente onde se localiza e
mostrar a sociedade de forma especial, retratando as exigências
específicas que antes não eram cogitadas e seus efeitos patrimoniais e
sociais.
Nessa atuação o profissional não somente analisa, através de
planejamento e políticas públicas ambientais para demonstrar os danos
causados ao meio-ambiente por uma indústria, como também
desenvolve uma pesquisa relacionada à responsabilidade social de
empresas brasileiras, contabilizando quantas empresas contribuem
socialmente, o quanto gastam em relação ao seu lucro e em que áreas
se destinam os recursos aplicados ou investidos nos rumos sociais do
país.
Manter a qualidade de vida e possibilitar que os recursos naturais
estejam disponíveis para gerações futuras é um desafio que compete a
todos. Essa é questão do problema ambiental que afeta a sociedade,
96
atraindo a atenção das pessoas pela valorização da qualidade de vida e
pela percepção das consequências do descaso com o meio ambiente,
assim como os prejuízos que causam a comunidade, comprometendo a
sobrevivência da humanidade em longo prazo.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A história da contabilidade se funde e caminha juntamente com a
história da humanidade. O homem tomando consciência do sentido da
palavra posse, poder, bens, riqueza percebeu a necessidade de haver
uma técnica ou uma forma de registro de controle de tudo que lhe
pertencia, desde a contagem de animais com ajuda de pedras e
desenhos até o marco da contabilidade com o surgimento da utilização
das partidas dobradas.
De inicio temos as civilizações egípcias, romanas, gregas foram criando
suas próprias técnicas de registro para quantificar suas riquezas. Com o
comércio e troca cambial, o volume foi se multiplicando notou-se a
necessidade de técnicas mais efetivas que proporcionassem melhor
controle de registros.
Com a evolução matemática, a descoberta do zero e o advento das
grandes navegações em busca de novos comércios, novos métodos de
controle e registro foram descobertos, havendo na época alguns estudos
específicos, mas nada que fosse divulgado, devido a essas obras se
apresentarem manuais.
Com a descoberta do sistema de impressão gráfica, surgiram à
oportunidade de difundir as técnicas já utilizadas há tempos, as
chamadas partidas dobradas. A obra publicada por Luca Pacioli foi à
primeira divulgação deste método contábil, e partir deste momento
apresentou-se um período de grande progresso e desenvolvimento
intelectual, influenciando todo o mundo com um modelo de escrituração
para o controle e análise do patrimônio.
Vieram às escolas europeias, a qual se destaca a italiana e seus
estudos específicos e direcionados. A contabilidade foi influenciada
durante muito tempo por essas escolas, e na primeira metade do século
XIX esta ciência foi reconhecida não com foco apenas matemático, mas
como uma Ciência Social, devido à percepção de sua forma analítica.
Inicia-se um período pré-científico buscando informações e
conhecimentos para construção das doutrinas e normas que regulassem
a profissão.
98
Hoje somos influenciados principalmente pela escola americana, que
ganhou força com o advento da globalização, exercendo grande
influencia quanto ás normas e padrões contábeis a serem seguidos,
buscando uma padronização de apresentação da contabilidade em todo
o mundo econômico.
Num segundo foco temos no Brasil, a contabilidade surgindo com a
colonização portuguesa, que trouxe seus métodos utilizados para o
controle de riquezas do governo e dos próprios comerciantes que se
utilizam dos serviços dos guarda-livros. Surgiu também o contador geral
que atuava na área pública responsável pela escrituração mercantil.
A profissão foi se transformando e solidificando com associações e
escolas nacionais, que surgiram para preparar e proteger os
profissionais, normas e procedimentos da profissão, buscando a ética,
seus princípios e qualidade em suas prestações de serviços. A
contabilidade foi se tornando útil também para outras áreas como
administrativa, econômica que necessitavam de suas informações,
possibilitando análises e tomada de decisões baseadas em fatos
contábeis registrados.
Apresentamos alguns personagens da história da contabilidade como
Hilário Franco, Antonio Lopes de Sá, Frederico Hermann Jr, Francisco
D’Auria que contribuíram para o aprimoramento intelectual da
Contabilidade no Brasil e também criação e normas de órgãos de suma
relevância para a profissão.
No terceiro capitulo abordamos a tecnologia como primordial para
contabilidade, que se apresenta como uma ciência em constante
evolução, hoje buscando estar incorporada a globalização, trazendo
novas normas e leis internacionais, buscando integrar a análise e a
linguagem de todas as contabilidades do mundo.
Demonstramos que a evolução dos procedimentos contábeis possibilita
desenvolver com mais critério e objetividade a aplicação dessa ciência
nos mais diversos estilos e modalidades, adaptando-se sempre que
necessário, acompanhando os avanços financeiros e socioeconômicos
no controle e orientação da atividade contábil.
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As nossas ilustrações vem como uma ideia visual de como as técnicas
era utilizada e seus personagens ilustres.
Buscamos resgatar neste trabalho a história e prática que foi utilizada
nos primórdios e o que se deve utilizar em nossos dias. Acreditamos ter
contribuído para um melhor entendimento desta constante evolução.
O Profissional de contabilidade deve estar sempre buscando se integrar
a essas mudanças, possuí um leque de opções de atuação aberto no
mercado e na sociedade.
100
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