CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - UNINTER
AMANDA CECÍLIA TUNALA
ERIKA FERNANDA ZEFERINO
COMITÊ DE AUDITORIA: UMA ANÁLISE NAS EMPRESAS DE CAPITAL
ABERTO DA BM&FBOVESPA QUE COMPÕEM O ÍNDICE IBOVESPA
CURITIBA
2015
AMANDA CECÍLIA TUNALA
ERIKA FERNANDA ZEFERINO
COMITÊ DE AUDITORIA: UMA ANÁLISE NAS EMPRESAS DE CAPITAL
ABERTO DA BM&FBOVESPA QUE COMPÕEM O ÍNDICE IBOVESPA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Internacional de Curitiba – UNINTER. Disciplina de Estagio Supervisionado.
Professor Orientador: Guilherme Garbrecht
CURITIBA
2015
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Tipologia da Pesquisa..................................................................... 29
Quadro 2 – Cronograma.................................................................................... 33
LISTA DE SIGLAS
ANBID Associação Nacional dos Bancos de Investimento
BOVESPA Bolsa de Valores do Estado de São Paulo
BM&FBOVESPA Bolsa de Mercadorias e Futuros
BDRs Brazilian Depositary Receipts
CEO Chief Executive Officer
CFC Conselho Federal de Contabilidade
CFO Chief Financial Officer
CVM Comissão dos Valores Mobiliários
Ed Edição
EUA Estados Unidos da America
GC Governança Corporativa
IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
IBOVESPA Índice da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo
NASDAQ National Association Securities Dealers Automated
Quotation
NYSE New York Stock Exchange
P Página
PCAOB Public Company Accounting Oversight Board
S.A Sociedade Anônima
SEC Securities and Exchange Commission
SPC Secretaria de Previdência Complementar
SOX Sarbanes – Oxley
SUMÁRIO
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - UNINTER..................................1
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................6
1.1 TEMA............................................................................................................7
1.2 DELIMITAÇÃO..............................................................................................7
1.3 QUESTÃO DE PESQUISA...........................................................................7
1.4 OBJETIVOS..................................................................................................8
1.4.1 Objetivo geral........................................................................................8
1.4.2 Objetivos específicos...........................................................................8
1.5 JUSTIFICATIVA............................................................................................9
2 REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................11
2.1 CONCEITO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA......................................11
2.2 OBJETIVOS................................................................................................13
2.3 PRINCÍPIOS BÁSICOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA...................13
2.4 LEI SARBANES OXLEY.............................................................................15
2.5 GOVERNANÇA NO BRASIL.......................................................................17
2.6 COMITÊS DE AUDITORIAS.......................................................................20
2.6.1 Auditoria interna..................................................................................21
2.6.2 Auditoria externa.................................................................................23
2.7 ÍNDICE IBOVESPA.....................................................................................25
3 METODOLOGIA...............................................................................................27
3.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA........................................................................27
3.1.1 Abordagem do problema....................................................................28
3.1.2 Controle das variáveis........................................................................29
3.1.3 Natureza do objetivo...........................................................................29
3.1.4 Escopo do estudo...............................................................................29
3.1.5 Dimensão do tempo............................................................................30
3.1.6 Estratégia de pesquisa.......................................................................30
3.2 UNIVERSO E AMOSTRAGEM...................................................................30
3.3 INSTRUMENTOS PARA A COLETA DE DADOS......................................31
3.4 TÉCNICAS DE ANÁLISE DE DADOS........................................................31
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS........................................................................31
5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS........................................................................32
REFERENCIAS......................................................................................................33
6
1 INTRODUÇÃO
A Governança Corporativa (GC) é uma tendência ainda crescente nas
empresas brasileiras, e para que essas empresas se desenvolvam de forma a
manter-se atuante é necessário que se tenha uma boa gestão da GC. Visto que a
GC envolve vários setores como auditoria, administração, finanças, economia, etc.,
a implantação da GC nas empresas pode promover sua permanência e maior
solidez no mercado.
De acordo com Assaf Neto (2010 p.34), “Governança Corporativa é um
conjunto de procedimentos que governam o relacionamento entre os
administradores e os acionistas”, tem por objetivo amenizar os conflitos de agencia e
a administração ocorrendo normalmente por meio dos conselhos administrativos,
fiscais e de auditoria independente. A importância de uma Governança Corporativa é
de evitar fraudes na gestão da companhia e de informações privilegiadas. Também
acrescenta transparência, imparcialidade corporativa e facilita o acesso das
empresas ao mercado de capitais.
Dentro da Governança Corporativa, um dos instrumentos que podem ser
considerados fundamentais consiste no Comitê de Auditoria, pois suas funções
auxiliam o conselho administrativo nas análises das demonstrações, no
gerenciamento dos negócios, na supervisão dos auditores externos, dentre outras
funções. Os comitês de auditorias podem ser classificados como auditoria interna e
auditoria externa. Os controles internos e externos formam um processo, que deve
ser inserido pela alta administração da empresa, e envolve os diretores, gerentes e
também funcionários e tem como finalidade auxiliar uma organização a atingir seus
objetivos de uma forma sistemática e rígida, além de contribuir no aspecto de maior
transparência no ambiente da governança.
Dentre essas questões o estudo tem como objetivo conceituar por meio da
pesquisa, a importância do comitê de auditoria como órgãos auxiliadores, além de
mostrar como a governança está sendo empregada em empresas brasileiras e
também quais os instrumentos necessários para que se tenha uma governança
corporativa competente.
7
1.1 TEMA
Cervo e Bervian (2005) afirmam que o “tema da pesquisa é qualquer assunto
que necessite melhores definições, melhor precisão e clareza do que já existe sobre
o mesmo”.
“A escolha do tema é um dos primeiros desafios com que o aluno depara no
desenvolvimento do seu trabalho” (MATTAR NETO, 2005, p.143).
O tema escolhido para o desenvolvimento deste trabalho é: Governança
Corporativa e Comitês de Auditoria.
1.2 DELIMITAÇÃO
Delimitar um assunto, para Silva (2004, p.42), “é selecionar um tópico para
ser estudado e analisado em profundidade, tornando o assunto viável de ser
pesquisado, ela ainda aconselha que deve ser evitado temas amplos para que não
resulte em trabalhos superficiais”.
O presente trabalho consiste em uma análise dos Comitês de Auditoria nas
empresas de capital aberto que compõem o índice Ibovespa do ano de 2014.
1.3 QUESTÃO DE PESQUISA
O questionamento deve ser de suma importância, visto que o trabalho é
direcionado para campo da investigação e as respostas esclarecerão as dúvidas
sobre a pesquisa. O desenvolvimento do projeto é uma tarefa que requer uma
análise e estudo dos acontecimentos visando que o conhecimento e a criatividade
do pesquisador são fundamentais para que se obtenha um resultado satisfatório
(KOCHE, 2001, p.106).
8
A questão de pesquisa respondida neste trabalho consiste em: Quais são as
características dos comitês de auditorias das empresas de capital aberto da
BM&FBOVESPA que compõem o índice Ibovespa?
1.4 OBJETIVOS
Os objetivos estão divididos em objetivo geral e objetivos específicos.
1.4.1 Objetivo geral
A finalidade do objetivo geral é compreender o trabalho como um todo,
levando em consideração a importância de seu tema proposto. Por meio deste
objetivo, delimita-se o assunto a ser pesquisado. Logo o desenvolvimento da
temática torna-se uma ferramenta importante na extensão do conhecimento geral
relativo ao assunto (SANTOS; PARRA FILHO, 1998, p.210).
O objetivo geral do estudo é analisar as características dos comitês de
auditoria nas empresas da BM&FBOVESPA, especificamente as que compõem o
Índice Ibovespa.
1.4.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos, na visão de Marconi e Lakatos (2010, p.202),
indicam que “esses apresentam caráter mais concreto em função intermediária e
instrumental, permitindo, de um lado atingir o objetivo geral e de outro, aplicá-lo a
situações particulares”.
Tem-se como objetivos específicos:
9
Conceituar os aspectos teóricos do Comitê de Auditoria como apoio no
processo de governança corporativa das empresas.
Coletar os dados referentes aos comitês de auditoria nas empresas do índice
Ibovespa.
Analisar as características dos comitês de auditoria, como composição,
formação acadêmica e profissional, gênero, faixa etária, entre outros.
1.5 JUSTIFICATIVA
Uma empresa que está inserida no mercado de capitais e apresente uma
Governança Corporativa deficitária, poderá ter problemas com investidores e
governo no mercado, pois pode apresentar dificuldades na captação de recursos, na
apresentação de seus dados e possivelmente terá mais dificuldades em prosperar
no negócio.
Por ser uma tendência nas empresas do século XXI, a governança
corporativa proporciona à empresa maior confiabilidade perante seu público, tendo
em vista, a apreciação por órgãos regulatórios, a divulgação e análise de todos os
dados por especialistas, bem como, a clareza e transparência das informações. A
GC poderá possibilitar maior acesso a financiamentos nacionais e internacionais,
públicos e privados.
Outro ponto importante que deve-se ressaltar é referente à classificação no
mercado. Uma empresa estruturada com processos de Governança Corporativa
bem definidos apresentará dados reais, que facilitará no processo de tomada de
decisão, bem como, uma boa aceitação no mercado de capitais.
Uma boa implantação da Governança Corporativa pode colaborar de forma
fundamental no desenvolvimento econômico sustentável do negócio, pois essa
ferramenta tem influência capaz de melhorar o desempenho da empresa
proporcionando assim um maior interesse externo do mercado Para validar todos
esses dados e informações os conselhos de administração instituem comitês de
auditoria. Depois de constituídos, os comitês de auditória garantem o equilíbrio e
10
transparência, bem como, informações econômicas fidedignas para os públicos de
interesse. Do ponto de vista formal, exercem um papel fundamental na supervisão
do negócio, indicam os problemas a serem solucionados e garantem a confiança do
mercado. O comitê de auditoria tem por objetivo agregar valor e relevância em seus
relatórios apresentados, bem como, melhorar a qualidade e perceptibilidade dos
dados apresentados. Sua contribuição fundamental na Governança Corporativa é de
demonstrar transparência e qualidade.
Delloitte (2013, p.03) explica que:
Os Comitês de Auditoria representam um importante pilar na supervisão de funções extremamente críticas das organizações, como por exemplo: Elaboração das demonstrações financeiras; Atividades dos auditores independentes; Trabalho de auditoria interna; Monitoramento das exposições de risco e, consequentemente, os mecanismos estabelecidos por meio do sistema integrado de gestão de riscos; Sistemas de controle interno; Transações com partes relacionadas.
Sendo assim o estudo do comitê de auditoria é importante, pois suas
responsabilidades estão diretamente ligadas à administração, seu papel é de
extrema importância dentro da governança corporativa: pois contribui como garantia
de confiança para o mercado, e esta relacionada no sentido da empresa demonstrar
maior transparência das ações exercidas pela administração.
11
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Neste capítulo apresentam-se os aspectos relacionados à Governança
Corporativa, seus conceitos e objetivos; a lei Sarbanes Oxley; os Comitês de
Auditoria e o Índice IBOVESPA.
2.1 CONCEITO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC (2009, p.19)
a “Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas,
monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários,
Conselho de Administração, Diretoria e órgão de controle”. Ainda segundo o IBGC
(2009, p.19):
As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.
A Comissão dos Valores Mobiliários (CVM) em sua cartilha (2002, p.01)
define governança corporativa como:
O conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência, equidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas.
Acerca do tema governança corporativa Nascimento e Reginato (2013, p.99)
“explicam que está intrinsecamente ligada aos mecanismos ou princípios que
governam o processo decisório dentro de uma empresa”. Já Souza Neto e Martins
(2011, p.190) acrescentam que o conselho de administração é o órgão principal da
governança e, segundo os autores a GC “é um sistema - princípios e processos pelo
12
qual as empresas são controladas e administradas e que coloca o conselho de
administração como referência central do sistema”.
A Bolsa de Mercadorias e Futuros – BM&FBovespa (2007, p.01) também
relaciona que a Governança Corporativa é o conjunto de mecanismos de incentivo e
controle que visa assegurar que as decisões sejam tomadas em linha com os
objetivos de longo prazo das organizações. Segundo a BM&FBovespa (2007, p.01),
entre os mecanismos de governança, destacam-se a existência de: conselho de
administração ativo e que atue com independência; sistema de remuneração dos
administradores e colaboradores alinhando com os interesses da Companhia e de
seus acionistas; controles internos que assegurem procedimentos e práticas de
acordo com os regulamentos da Companhia e exigências legais; e práticas
transparentes e sistemáticas de reporte dos resultados para os acionistas e demais
partes interessadas.
Rodrigues e Mendes (2004, p.113) descrevem que a Governança Corporativa
trata das “relações entre os acionistas e a Administração Superior de uma empresa,
no sentido de o gerenciamento da organização resultar em aumento de seu valor de
mercado”. Nessa mesma linha de conceito, de otimização do desempenho, Dias
(2006, p.57) define Governança Corporativa como um “conjunto de práticas que tem
por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as
partes interessadas, ou seja, investidores (minoritários inclusive), empregados e
credores.” Corroborando com o autor, Silva (2006, p.16) também define a GC como
um conjunto de práticas que objetivam a otimização do desempenho.
Andrade e Rossetti (2007, p.141) sintetizaram o conceito de governança
corporativa e definiram como um sistema que incluem propósitos, processos,
práticas que regem um sistema de poder, princípios e mecanismos de gestão das
organizações, e tem como objetivo maximizar a riqueza dos acionistas considerando
o direito das partes interessadas, e diminuindo o oportunismo. Os autores expõem
cinco características que são frequentes nas definições de governança: princípios,
propósito, poder, processos e práticas.
13
2.2 OBJETIVOS
Nascimento e Reginato (2010, p.100) determinam de uma maneira genérica o
assunto Governança Corporativa como um sistema que aborda os seguintes
aspectos:
Direitos: esse item busca assegurar a proteção dos minoritários e maximizar
os direitos dos acionistas.
Relações: constitui em desenvolver métodos práticos para que os acionistas,
o conselho e a diretoria executiva tenham um bom relacionamento e assim
obtenha melhor desempenho na organização;
Poder: onde se define as estratégias, as operações, a geração de valor e a
destinação dos resultados;
Valores: criar sistemas de valores que regem as corporações em suas
relações internas e externas;
Normas: um conjunto de instrumentos com o objetivo de alcançar a
excelência da gestão e de proteger os direitos das partes interessadas em
seus resultados.
2.3 PRINCÍPIOS BÁSICOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Existem quatro princípios e valores que dão sustentação à GC das empresas,
os quais são retratados pela maioria dos autores que escrevem sobre a GC.
Especificamente em Souza Neto e Martins (2011, p.194), a classificação desses
princípios é feitas da seguinte maneira:
Senso de justiça (fairness): tratamento igualitário entre todos os acionistas,
seja majoritário, seja minoritário.
14
Transparência (disclosure): informações claras e precisas disponíveis para
todos os envolvidos nos negócios, principalmente aquelas que impactam a
empresa em seus negócios com alto risco.
Prestação responsável de contas (accountability): as demonstrações
financeiras devem ser apresentadas de acordo com as melhores práticas
contábeis e de auditoria.
Conformidade (compliance): conformidade no cumprimento das normas
constantes do estatuto, regimentos e leis do país.
Os princípios descritos anteriormente, além de fazer parte da cartilha do IBGC
e da CVM ainda são citados pela maioria dos autores que escrevem sobre o
assunto, como sendo os princípios e pilares da GC. São exemplos de autores que
citam os princípios Andrade e Rosseti (2007, p.140), Assaf Neto (2010, p.34),
Cordeiro (2013, p.155), Borgerth (2007, p.69 e 70), Schimith e Chagas (2009, p.16),
Souza Neto e Martins (2010, p.194), dentre outros.
Quando se avalia os processos de GC devem ser considerados que existem
pontos centrais que dever ser analisados com atenção.
Entende-se como posturas essenciais para a boa governança a integridade ética, permeando todos os sistemas de relações internas e externas: o senso de justiça, no atendimento das expectativas e das demandas de todos os “constituintes internacionais”; a exatidão na prestação de contas, fundamental para a confiabilidade na gestão; a conformidade com as instituições legais e com os marcos regulatórios dentro dos quais se exercerão as atividades das empresas; e a transparência, dentro dos limites em que a exposição dos objetivos estratégicos, dos projetos de alto impacto, das políticas e das operações das companhias não sejam conflitantes com a salvaguarda de seus interesses. (ANDRADE E ROSSETTI, 2007, p.142 e 143).
Borgerth (2012, p.68) adverte que, para que os objetivos da governança
corporativa sejam alcançados, é essencial que os usuários da informação contábil
tenham total confiança de que as informações que foram divulgadas sejam
verdadeiras.
15
2.4 LEI SARBANES OXLEY
O governo americano em 30 de julho de 2002 publicou uma lei denominada
Sarbanes Oxley (SOX) que tem como objetivo garantir a segurança do mercado
acionário americano para os investidores (LINS, 2011, p.229).
Essa lei foi criada em função das fraudes na área contábil que ocorreram em
empresas norte americanas como, por exemplo, a Worldcom, que demonstrou em
seu balanço US$3,8 bilhões de dólares como investimentos quando na verdade
eram despesas. Já a empresa Enron, ocultou informações importantes de acionistas
que não eram evidenciadas no balanço, informou lucros superestimados em US$
600 bilhões e o desaparecimento de dívidas de US$ 650 bilhões conforme
publicados no último balaço, além de criar falsas receitas quando a empresa vendeu
bens com preços supervalorizados (DIAS, 2006 p.67).
Crepaldi (2011, p.19) descreve que: “As exigências impostas pela lei
Sarbanes-Oxley, como a necessidade de as companhias testarem seus controles
financeiros internos contra fraudes, irritaram membros do lobby empresarial
americano, que alegam que a nova lei implicou em grandes aumentos de custos de
cumprimento das exigências da legislação”.
Segundo Borgerth (2007 p.19), “a Lei Sarbanes-Oxley tem por objetivo
estabelecer sanções que coíbam procedimentos não éticos e em desacordo com as
práticas de Governança Corporativa por parte das empresas atuantes do mercado
norte-americano”, a autora ainda evidência que “o objetivo final é o de restabelecer o
nível de confiança nas informações geradas pelas empresas e, assim, consolidar a
teoria dos mercados eficientes, que norteia o funcionamento do mercado de títulos e
valores mobiliários”.
Ghillyer (2014, p.122) ressalta que a SOX teve como resultado consequências
notáveis e não intencionais, e de alguma forma ofereceu a contadores e auditores
tranquilidade visto que essas profissões foram consideradas culpadas nos
escândalos que infundiram a lei e que a legislação vigente buscava refrear e
supervisionar.
16
A SOX é dividida em 11 categorias ou títulos, sendo eles: a) implementação
de órgão de supervisão dos auditores independentes– Public Company Accounting
Oversight Board (PCAOB); b) independência da auditoria externa; c)
responsabilidade corporativa; d) evidenciação das demonstrações contábeis; e)
conflitos de interesses; f) responsabilidade e autoridade; g) estudos de mercado; h)
fraudes corporativas e responsabilidades penais; i) crimes do “colarinho branco”; j)
declaração fiscal; k) fraudes corporativas (LINS, 2011, p.229 a 235).
Cordeiro (2013, p.161) sintetiza um comparativo entre a legislação norte
americana e a brasileira destacando as formas de atuação administrativa em cada
país, conforme demonstrado no Quadro 1:
Quadro 1 - Comparativo EUA e Brasil
Sarbanes Oxley (EUA) Consequência Jurídica (Brasil)
> Certificação pelo presidente da empresa (CEO) e pelo diretor financeiro (CFO) dos relatórios anuais;
> Os comitês de auditoria devem ser formados por membros independentes. A SEC permite que o comitê de auditoria seja substituído pelo conselho fiscal no caso de empresas independentes;
> As empresas não podem conceder empréstimos a executivos;
> Controles internos devem ser divulgados em relatórios específicos, junto com relatórios anuais;
> Devem adotar um código de ética para administradores financeiros seniores, e se não o fizerem devem explicar o por quê;
> Auditores de empresas abertas não poderão fornecer serviços de consultoria e outros serviços proibidos pela legislação as empresas por eles auditadas;
> O sócio auditor deve ser revezado a cada cinco anos;
> Os advogados que venham, a saber, de uma violação legal por parte de seus clientes terão de relatar o ocorrido ao diretor jurídico ao presidente da empresa e ao comitê de auditoria ou outros conselheiros.
> Administradores e contadores devem assinar os balanços e os administradores assumem as responsabilidades pela precisão das declarações;
> Não há exigência para formação de comitês de auditoria. A CVM recomenda na cartilha de GC os conselhos fiscais, onde os membros não precisam pertencer ao conselho administrativo e não precisam ser independentes;
> Não há proibição de empréstimos para conselheiros e auditores se contratados a taxa de mercado;
> Não há previsão para divulgação de controles internos;
> A formulação de um código de ética não é obrigatório;
> A CVM estabelece que auditores não possam oferecer serviços que prejudiquem a objetividade e independência da atividade de auditoria;
> Empresas são obrigadas a revezar as empresas de auditoria a cada cinco anos;
> Não há previsão legal da obrigatoriedade do relato, no caso de advogados que venham saber de violação legal.
17
Fonte: Adaptado de Cordeiro (2013).
De acordo com Nascimento e Reginato (2013, p.101), essa comparação
revela as formas de atuação de cada país no que tange a eficiência e as formas de
controle da governança corporativa nas companhias abertas de cada território. Nos
EUA há um sistema bem definido com normas a serem seguidas, comitês de
avaliações, auditorias e advocacia, código de ética, além de apresentarem relatórios
individuais e anuais de suas transações, já no Brasil, diferentemente dos EUA, as
prerrogativas para a manutenção são muito frágeis os controles de fundamental
importância revela brechas que podem causar danos e colisões entre os acionistas,
não há um manual ético a ser seguido, bem como, não existe um prazo para
divulgação dos controles internos, sendo assim, acaba gerando pouca proteção
legal para os acionistas.
Os autores ainda concluem que “estas características descritas dos
conselheiros podem prejudicar o desempenho do conselho na defesa do interesse
de todos os acionistas, o que reduz a possibilidade de uma postura, que seria
necessária para o cumprimento de suas atribuições”. (NASCIMENTO E REGINATO,
2013, p.101).
No próximo tópico é apresentada como foi instituída a governança corporativa
no Brasil.
2.5 GOVERNANÇA NO BRASIL
Entende-se por governança corporativa “o conjunto de mecanismos internos e
externos que visam a harmonizar e compatibilizar a relação entre gestores e
acionistas, dada a natural separação entre controle e propriedade” (OLIVEIRA,
PEREZ JR., SILVA, 2014, p.302).
O movimento de governança corporativa esta evoluindo gradualmente no
Brasil, e tem importância para que se tenha um ambiente mais sólido e com maior
18
assistência aos acionistas investidores além de incentivar as empresas na busca de
recursos no mercado de capitais (RIBEIRO NETO, FAMÁ, 2002, p.06).
Segundo Oliveira e Costa (2005, p.01), “as privatizações das empresas
estatais, o aumento das fusões e aquisições, o impacto da globalização, a crescente
necessidade de financiamento, a ascensão dos fundos de pensão e a postura mais
ativa dos investidores institucionais nacionais e internacionais foram preponderantes
para a governança corporativa no Brasil”.
Nascimento e Reginato (2010, p.97) explicam que:
No Brasil, os órgãos normatizadores passaram a atentar às práticas de governança corporativa, e para a maior necessidade de transparência nas informações divulgadas ao público, a partir da abertura comercial iniciada nos anos 1990, da desestruturação do mercado financeiro, com várias instituições em situações de insolvência e do interesse contínuo das empresas em abrirem os seus capitais.
Os autores citados, ainda explicam que este fato fez com que os órgãos se
atentassem para os conselhos administrativos e se sentiu obrigado a divulgar as
informações ao público e assim diminuir o efeito que uma informação imprópria
poderia causar aos investidores e outros interessados por essa empresa.
Diante desses acontecimentos, podem-se destacar algumas iniciativas
institucionais e governamentais que contribuíram para a melhoria da qualidade de
GC no Brasil:
Em 1995, fundou-se o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC),
que teve a iniciativa de lançar um código contendo as melhores práticas de
governança, atualizado em 1999 e em 2004;
Em 1999, a Comissão dos Valores Mobiliários (CVM), por meio da decisão
SPC/CVM, estabeleceu que, os fundos de pensão podem investir apenas em
empresas de capital aberto;
Em 1999, a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID),
lançou o Código de Auto-regulação da Associação Nacional de Bancos de
Investimentos;
19
No ano de 2000, a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (BOVESPA)
divulgou aquilo que considerou serem as práticas diferenciadas de
Governança Corporativa do Novo Mercado;
Aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas (S.A), em outubro de
2001;
Em 2002 com a falta de transparência e de garantias aos investidores e
acionistas a Bolsa de Valores de São Paulo criou o “Novo Mercado”, com
regras mais rígidas baseado nas boas práticas de governança corporativa.
O plano diretor do Mercado de Capitais, elaborado em 2002 sob liderança da
Bovespa e com participação de 45 entidades.
A instrução CVM nº 358/02, sobre a política de divulgação de Ato ou Fato
Relevante (2002).
Em junho de 2002, a CVM lançou a Cartilha de Recomendações sobre
Governança Corporativa;
Ainda no ano de 2002, a BOVESPA, em conjunto com outras entidades,
divulgou o Plano Diretor do Mercado de Capitais; e
No ano de 2004, a CVM, por meio da Resolução nº 3.198/04, determinou a
criação dos Comitês de Auditoria para as instituições financeiras.
Borgherth (2007, p.71) relata que como pode ser observado o que não falta
no Brasil são estímulos para que a governança corporativa adote as boas práticas,
porém a divulgação tanto no mercado como para a sociedade ainda é limitada. Além
disso, ainda falta uma conscientização dos agentes da GC no sentido de que suas
posições não deverão ser vistas como um sinal de poder e sim como um
compromisso com a empresa e aos usuários das informações contábeis.
É importante ressaltar que além das normas criadas por esses órgãos, as
empresas devem ter mecanismos internos que conduza, organize e coloque em
prática esses métodos, que só terão sucesso se houver um controle interno eficaz
que sejam monitorados por áreas organizacionais especializadas, como a área de
controladoria ou auditoria, por exemplo (NASCIMENTO e REGINATO, 2009 p.98).
20
2.6 COMITÊS DE AUDITORIAS
Com um conceito bem simplificado, Crepaldi (2011, p.3) define auditoria como
“o levantamento, estudo e avaliação sistemática das transações, procedimentos,
operações, rotinas e das demonstrações financeiras de uma entidade”.
No ambiente da GC deu-se a necessidade de inserir a função do Compliance
Audit, que segundo Oliveira, Perez Jr. e Silva (2014 p.212), “tem como missão
primordial verificar e atestar se os dirigentes e demais colaboradores da empresa
estão cumprindo fielmente as normas internas, leis e regulamentos a que a
organização está submetida”.
De acordo com o Guia de Orientação Para Melhores Práticas de Comitês de
Auditoria do IBGC (2009, p.13):
O comitê de auditoria é constituído, de preferência, exclusivamente por membros do conselho de administração. A cartilha ressalta que em nome deste, deve agir no sentido de operacionalizar os deveres e responsabilidades da função de supervisão da gestão dos processos internos e assegurar a integridade e efetividade dos controles internos para a produção de relatórios financeiros, visando proteger interesses de acionistas e outras partes interessadas.
O IBGC (2009, p.45) determina que para compor o comitê de auditoria faça-
se necessário que pelo menos um integrante tenha experiência comprovada na área
contábil ou de auditoria.
O Comitê de Auditoria possui um papel crítico como agente da boa governança, que vai desde a necessidade de assegurar um adequado sistema de controles internos até a responsabilidade de garantir a confiabilidade e a veracidade ao mercado. Nesse sentido, existe uma tendência ao desenvolvimento das funções desse órgão de governança, assim como da independência e profissionalização de seus membros. (DELLOITTE, 2013, p.03).
Andrade e Rossetti (2007, p.265), ressaltam a importância desse sistema de
controle de acordo com o Relatório Cadbury de 1992 que teve destaque na época,
pois suas propostas inovadoras se encaixavam com o que a GC estava precisando
nas empresas britânicas.
21
O comitê de auditoria devera ter autoridade explícita para investigar qualquer assunto em sua alçada de responsabilidade, os recursos para efetuar investigações, para total acesso a informação e para assegurar-se de que nenhum ponto de preocupação deixe de ser solucionado. O comitê de Auditoria poderá recorrer a aconselhamento profissional externo e, se necessário, convidar peritos de fora com reconhecida experiência para participar de suas reuniões (ANDRADE E ROSSETTI, 2011, p.267).
Os comitês de auditorias geralmente são existentes em organizações de
grande porte, são compostos por três ou quatro diretores de áreas diferentes. O
comitê tem como compromisso, averiguar os controles internos da companhia,
gerenciar a implantação e observância dos padrões éticos e legais da organização,
revisar periodicamente todo o sistema contábil e acompanhar os trabalhos de
Auditoria Interna e Externa das instituições, em algumas empresas, pode participar
de aprovação de créditos para clientes dependendo da quantia, e revisam planos
estratégicos de investimentos (OLIVEIRA e DINIZ FILHO, 2001 p.24 e 25). Os
autores classificam como sendo de responsabilidade dos comitês de auditoria:
Avaliar a auditoria interna e externa;
Definir níveis de aceitação de risco pela companhia;
Atentar para a adequação dos controles-chaves dos riscos corporativos;
Estruturar programas de gerenciamento de riscos;
Instituir processos e protocolos formais;
Examinar, adequar e aprovar as práticas contábeis;
Auxiliar a administração no entendimento completo das demonstrações;
Identificação de descumprimento e proposição de correções;
Orientar comunicações com analistas de mercado e investidores; e
Orientar a produção de relatórios de interesse especial.
Os serviços de auditoria podem ser divididos em dois grandes grupos, sendo
eles a auditoria interna e auditoria externa.
2.6.1 Auditoria interna
22
Segundo a Resolução CFC nº 986/03 (BRASIL, 2003), a Auditoria Interna
compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações,
metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação,
eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e
de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com
vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.
Crepaldi (2013, p.65), conceitua auditoria interna como:
Uma atividade de avaliação independente dentro da empresa, que se destina a revisar as operações, como um serviço prestado à administração, ela constitui um controle gerencial que funciona por meio de análise e avaliação da eficiência de outros controles, é executada por um profissional ligado à empresa, ou por uma seção própria para tal fim.
Deste modo, os auditores ao analisar os dados empresariais poderão sugerir
a melhor maneira de atuação e metodologia a ser aplicada mantendo as normas
seguidas no negócio. Sendo assim “cabe a esses auditores atuar proativamente na
recomendação do aperfeiçoamento dos controles, das normas e dos procedimentos,
em consonância com as melhores práticas do mercado” (IBGC, 2009, p.47).
Lins (2011, p.4) destaca que a auditoria interna “busca a identificação de não
conformidades, prevenção e/ou detecção de falhas de operação, discrepâncias nas
atividades administrativas, possibilitando maior confiabilidade das informações
geradas, bem como garantindo a salvaguarda dos ativos da empresa”.
Considerando sua importância junto ao desenvolvimento das práticas de
Governança Corporativa, é notória a evolução dessas técnicas, tendo visto que para
que esses métodos sejam considerados funcionais, dificilmente se efetivam sem
controles internos de alta eficácia operacional e estratégica (ANDRADE E
ROSSETTI, 2007 p.270).
A auditoria interna pode ser dividida nos seguintes tipos, segundo Lins (2011,
p.6):
Contábil – foco nos controles internos e qualidade nas informações geradas;
23
Operacional - tem por objetivo a analise das atividades operacionais visando
avaliar, se necessário, corrigirem os recursos da empresa de maneira
eficaz/eficiente de acordo com os objetivos da direção;
De Compliance – verifica o cumprimento das normas aplicáveis à empresa e
os regulamentos internos;
De Sistemas – junto com a auditoria interna contábil, é o alicerce para que a
auditoria externa estabeleça o grau de confiança nos controles internos e
determine o volume de testes a serem executados;
Fiscal e Tributária – tem como objetivo principal a avaliação dos
procedimentos fiscais e tributários incluindo o cumprimento das normas de
forma a inibir possíveis contingências futuras; e
De qualidade e ambiental – visa à melhoria dos sistemas de gestão de
qualidade e ambiental.
Para Crepaldi (2011 p.32) a política da empresa é a determinante das
responsabilidades da auditoria interna, o auditor interno deve ter autoridade e livre
acesso a toda a informação de qualquer setor que venham a ter relevância para o
assunto em questão, e tem a liberdade para revisar, avaliar diretrizes, planos,
procedimentos e registros.
2.6.2 Auditoria externa
A auditoria externa é executada por auditores externos, ou seja, pessoas
alheias à empresa, a formação de opinião sobre Demonstrações Contábeis (balanço
patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa,
demonstração de valor adicionado e notas explicativas) é o objetivo principal
considerando sempre se estão de acordo com práticas contábeis, em todos os
aspectos relevantes (CORDEIRO, 2013, p.8).
Pode ser entendida como um conjunto de processo a ser tomados para
objetar as perspectivas de gestores sobre os riscos internos da instituição. Deste
24
modo consegue aconselhar e esclarecer os responsáveis envolvidos para que assim
possam ser tomadas ações corretivas e representativas quanto à posição
patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do Patrimônio
Líquido a Demonstração do Valor Adicionado da entidade auditada consoante e as
normas brasileiras de contabilidade. (CREPALDI 2011, p.38)
De acordo com Andrade e Rossetti (2007, p.266), no Brasil a auditoria
independente é regulamentada pela Lei das Sociedades Anônimas e estabelece que
“as demonstrações financeiras das companhias abertas observarão as normas
expedidas pela CVM e serão obrigatoriamente auditadas por auditores
independentes registrados na mesma comissão”.
Por meio da auditoria externa busca-se afirmar que todas as demonstrações
contábeis expressam a real posição do valor patrimonial e financeiro da entidade.
Vale ressaltar que este julgamento das demonstrações precisa seguir normas e
procedimentos, Lins (2011 p.9) revela que a auditoria externa compreende em:
Expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis e assegurar que estas representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da empresa auditada no(s) período(s) sob exame, de acordo com os pressupostos básicos de contabilidade (PCB) aplicados com uniformidade durante os períodos”.
Segundo Cordeiro (2013, p.159 e 160), as responsabilidades do comitê de
auditoria são: nomear os auditores externos; aprovar ou não os serviços a serem
contratados dos auditores externos; receber relatórios periódicos do auditor externo;
resolver disputas entre auditores externos e diretoria; estabelecer procedimentos a
serem informados e o tratamento a ser dado às eventuais denuncias contra a
administração; divulgação imediata de fatos relevantes; maior transparência no que
se refere a transações off-balance sheet; divulgação da existência de código de
ética, ou a explicação da razão de não existir; regras adicionadas exigidas pelo
NYSE e NASDAQ.
Fazendo uma breve comparação desses dois tipos de auditoria, o que pode
ser destacado como diferenças marcantes dessas duas formas na visão de Crepaldi
(2011, p.40) são as seguintes características:
25
O auditor externo é independente e contratado para uma determinada tarefa,
o auditor interno é um colaborador da empresa e não tem independência;
As tarefas do auditor externo são delimitadas no contrato, já as do auditor
interno são tão abrangentes quanto forem às operações da empresa;
A auditoria externa é eventual, enquanto a auditoria interna é periódica;
Os processos utilizados em ambos é o analítico e as técnicas assemelham-
se;
As bases em que se assentam os exames são as mesmas: a escrituração os
documentos e os controles;
Os resultados são semelhantes.
A distinção fundamental entre os dois tipos, é um totalmente dependente e o
outro independente, logo a confiabilidade de terceiros no resultado fica
comprometida, no caso dos auditores internos não em função do profissional mais
sim pela sua submissão a empresa, no caso da mesma sonegar informações, por
exemplo, neste caso o colaborador participará da sonegação, o que não acontece
com o profissional externo, pois ele tem total independência, e age exclusivamente
com o contrato, a ética e a opinião pública (CREPALDI, 2011, p.40).
2.7 ÍNDICE IBOVESPA
A Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA -, foi criada em
2008 com a integração da BM&F (bolsa de derivativos) e da BOVESPA (bolsa de
ações), está sediada na cidade de São Paulo, e possui escritórios de representação
nos Estados Unidos (Nova York), no reino Unido (Londres), e na China (Xangai),
para oferecer suporte aos participantes daqueles mercados nas atividades com os
clientes estrangeiros e no relacionamento com órgãos reguladores, além de divulgar
seus produtos e práticas de governança a potenciais e investidores.
De acordo com a BM&FBovespa (2012 p.01), constitui-se na principal
instituição brasileira de intermediações para operações no mercado de capitais, a
26
companhia desenvolve, implanta e provê sistemas para a negociação de ações,
derivativos de ações, derivativos financeiros, títulos de renda fixa, títulos públicos
federais, moedas a vista e commodities agropecuárias. Ainda realiza o registro, a
compensação e a liquidação, de ativos e valores mobiliários negociados em seus
ambientes, assim como a listagem de ações e de outros ativos. Atua também como
depositaria central de ativos negociados em seus pregões, além de licenciar
softwares e índices.
A BOVESPA é responsável por fazer também o controle e o gerenciamento
de riscos das operações no plano do investidor final e robusta estrutura de clearings,
de maneira a assegurar o funcionamento eficiente e seguro de seus mercados, além
de elaborar e demonstrar índices representativos da posição do mercado, dentre
eles o Ibovespa que é o resultado de uma carteira teórica de ativos, elaborada de
acordo com os critérios estabelecidos em sua metodologia, cabe também ao
Ibovespa aplicar todos os procedimentos e regras constantes do Manual de
Definições e Procedimentos dos Índices da BM&FBOVESPA.
O IBOVESPA tem por objetivo ser o indicador do desempenho médio das
cotações dos ativos de maior negociabilidade e representatividade do mercado de
ações brasileiro e é composto pelas ações e units exclusivamente de ações de
companhias listadas na BM&FBOVESPA que atendam aos critérios citados em sua
metodologia.
Não estão incluídos nesse universo Brazilian Depositary Receipts, (BDRs) e
ativos de companhias em recuperação judicial ou extrajudicial, regime especial de
administração temporária, intervenção ou que sejam negociados em qualquer outra
situação especial.
Atualmente é composto por 67 empresas, ocupa posição destacada entre as
maiores bolsas do mundo em valor de mercado e a segunda colocação no ranking
das Américas (agosto de 2012). (BOVESPA, 2015)
27
3 METODOLOGIA
Demonstra-se neste capítulo a metodologia empregada na pesquisa, dividido
nos seguintes tópicos: (i) tipologia da pesquisa, (ii) universo e amostragem, (iii)
instrumentos para a coleta de dados, (iv) técnicas de análise de dados e (v)
cronograma.
3.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA
Pesquisa no conceito de Prodanov e Freitas (2013, p.44), “é um conjunto de
ações, propostas para encontrar a solução para um problema, as quais têm por base
procedimentos racionais e sistemáticos, logo ela deve ser realizada quando temos
um problema e não temos informações para solucioná-lo”, confirmando o conceito
dos autores, Gil (1991, p.19) afirma que “a pesquisa é requerida quando não se
dispõe de informações suficientes para responder ao problema, ou então quando a
informação disponível se encontra em tal estado de desordem que não possa ser
adequadamente relacionada ao problema”.
A identificação da presente pesquisa, segundo perspectivas paradigmáticas
metodológicas segue descrita:
28
Quadro 1: Tipologia da Pesquisa
Perspectiva Paradigmática Enquadramento do Estudo
Abordagem do problema Qualitativo / Quantitativo
Controle das variáveis Ex-post facto
Natureza do objetivo Descritivo
Escopo do estudo/estratégia Estudo estatístico
Dimensão do tempo Transversal
Estratégia de pesquisa/Técnica de coleta Documental/Dados secundários
Fonte: Cooper e Schindler
Quanto aos elementos que sustentam o enquadramento apresentado, tem-se
nas definições que seguem a justificativa cabível para tanto.
3.1.1 Abordagem do problema
A respeito da abordagem do problema, este estudo emprega o método
qualitativo e quantitativo, que segundo Beuren (2003, p.92) “na pesquisa qualitativa
concebem-se análises mais profundas em relação ao fenômeno que esta sendo
estudada” logo a pesquisa não pretende abordar instrumentos estatísticos neste
primeiro momento, mas sim ter um melhor esclarecimento e conhecimento sobre o
assunto escolhido para ser desenvolvido, sendo complementado em um segundo
instante pelo método quantitativo.
Sendo assim o desenvolvimento desta pesquisa se dá por meio de dados,
documentos e registros para a interpretação da melhor forma dos documentos
pesquisados. “O enfoque qualitativo utiliza a coleta de dados sem medição numérica
para descobrir ou aprimorar perguntas de pesquisa no processo de interpretação”.
(SAMPIERI, COLLADO, LUCIO, 2013, p.33).
29
3.1.2 Controle das variáveis
Define-se pesquisa ex-post-facto “como uma investigação sistemática e
empírica na qual o pesquisador não tem controle direto sobre as variáveis
independentes, porque já ocorreram suas manifestações ou porque são
intrinsecamente não manipuláveis.” (GIL, 2008, p. 54).
A pesquisa foi identificada como ex-post-facto, pois o fenômeno a ser
estudado já ocorreu anteriormente.
3.1.3 Natureza do objetivo
Neste estudo foram optadas por empresas que compõem o Índice Bovespa
no ano de 2014. A análise compreende uma pesquisa descritiva, que, segundo
Cervo e Bervian (2005, p.66):
Pesquisas descritivas buscam conhecer as diversas situações e relações que ocorrem na vida social, política, econômica e demais aspectos do comportamento humano, tanto do indivíduo tomado isoladamente como de grupos e comunidades mais complexas. Para os autores a pesquisa descritiva desenvolve-se, principalmente, nas ciências humanas e sociais, abordando aqueles dados e problemas que merecem ser estudados e cujo registro não consta de documentos.
3.1.4 Escopo do estudo
Coleta de dados das empresas de capital aberto que constituem o índice
IBOVESPA no ano de 2014, analisando características dos representantes que
formam os comitês de auditoria tal como a composição, formação acadêmica,
gênero, faixa etária, entre outros.
30
3.1.5 Dimensão do tempo
O estudo é transversal, pois sua análise consiste nos dados apresentados
pelo Índice IBOVESPA referente ao ano de 2014.
3.1.6 Estratégia de pesquisa
Para a preparação dos fundamentos teóricos foi realizada uma pesquisa
documental e bibliográfica com relatos de definições e aspectos no qual se referem
à Governança Corporativa.
De acordo com Marconi e Lakatos (2010, p.166) “a pesquisa bibliográfica ou
de fontes secundárias, abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao
tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros,
pesquisas, monografias, teses, material cartográfico etc”.
Theóphilo e Martins (2009, p.55) conceituam a pesquisa documental como
tendo “característica dos estudos que utilizam documentos como fontes de dados,
informações e evidências”.
3.2 UNIVERSO E AMOSTRAGEM
O universo é delimitado quando pessoas ou coisas, fenômenos etc., são
pesquisadas, considerando particularidades comuns, como, por exemplo, sexo, faixa
etária, organização a que pertencem comunidade onde vivem etc.(MARCONI e
LAKATOS, 2001, p.108). Já a amostragem, segundo Silva (2004, p.89), ”é uma
parte que representa o universo ou população que pretendemos estudar”.
O universo da presente pesquisa são empresas de capital aberto, sendo sua
amostra as empresas que compõem o índice Ibovespa no ano de 2014.
31
3.3 INSTRUMENTOS PARA A COLETA DE DADOS
Para a realização deste estudo foi utilizados dados secundários, pois as
informações para a construção da pesquisa foram retiradas de livros e artigos
escritos anteriormente sobre este tema. A internet também foi um instrumento que
contribuiu de forma fundamental, pois por meio dela foi possível encontrar
características históricas essenciais e práticas da governança corporativa. Outros
artifícios utilizados de extrema importância com o auxílio da internet foram os dados
retirados nos sites do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Bolsa
de Valores de São Paulo (BOVESPA) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além dos instrumentos citados anteriormente também foram coletados dados
no site da BM&FBOVESPA, sendo utilizados principalmente as notas explicativas e
formulários de referências.
3.4 TÉCNICAS DE ANÁLISE DE DADOS
Os dados da presente pesquisa foram tratados por meio de fenômenos
estatísticos que tiveram como objetivo preparar as informações relevantes para que
se tenha uma análise organizada da composição das variáveis dos elementos a
serem avaliados. Utilizou-se de ferramentas do software Excel na elaboração dos
cálculos estatísticos, tabelas, gráficos e quadros.
32
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Este capítulo será desenvolvido no segundo semestre de 2015.
33
5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Por meio do estudo foi possível entender o que é a governança corporativa,
tal como quais departamentos fazem parte deste ambiente, logo se verifica a
importância que os comitês de auditoria têm dentro da GC, pois por meio das
responsabilidades que esses comitês tem junto a administração, visto que o objetivo
maior desse departamento é assegurar as informações que serão repassadas para
as tomadas de decisões pelos gestores, isso faz com que as companhias tenham
maior credibilidade no mercado por terem relatórios com dados verídicos.
Verificando a importância que os comitês apresentam dentro do ambiente da
Governança, a continuidade da pesquisa terá como base, uma análise das
características do perfil dos colaboradores que constituem esses comitês. Nesse
momento a utilização do referencial teórico constituído será de suma importância
para delimitar os aspectos mais importantes dos Comitês de Auditoria.
34
REFERENCIAS
ANDRADE, A. ROSSETTI, J. P.. Governança Corporativa: Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.
ANDRADE, A.; ROSSETTI, J. P.. Governança Corporativa: Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências. 5ª ed. São Paulo. Atlas, 2011.
ASSAF NETO, A.. Finanças Corporativas e Valor. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BEUREN, I. M.; LONGARAY, A. A.; RAUPP, F. M.; OUSA M. A. B. de; COLAUTO, R. D.; PORTON, R. A. de B.. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
BEUREN, I. M.. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
BOLSA DE VALORES MERCADORIAS E FUTUROS (BM&FBOVESPA). Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br/. Acesso em 28 de março de 2015.
BORGERTH, V. M. da C. SOX Entendendo a Lei Sarbanes-Oxley: Um Caminho Para a Informação Transparente. 1ª ed. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A.. Metodologia Científica. 5ª ed. São Paulo: Pearson, 2005.
CORDEIRO, C. M. R.. Auditoria Interna e Operacional: Fundamentos, Conceitos e Aplicações Práticas. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/. Acesso em 11 de abril de 2015.
CREPALDI, S. A.. Auditoria Contábil: Teoria e Prática. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
DELLOITTE & TOUCH.TOHMATSU LIMITED. Guia prático para os Comitês de Auditoria das empresas brasileiras Da visão à operação. 2013 Disponível em: https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/br/Documents/risk/Guia-Governanca-Corporativa.pdf / Acesso em 20 de março 2015
DIAS, S. V. dos S.. Auditoria de Processos Organizacionais: Teoria Finalidade, Metodologia de Trabalho e Resultados Esperados. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.
35
FREZATTI, F.; ROCHA, W.; NASCIMENTO, R. A.; JUNQUEIRA, E.. Controle Gerencial. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
GHILLYER, A. W. Ética nos Negócios. 4ª ed. Porto Alegre: AMGH, 2014.
GIL, A. C., Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1991.
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Disponível em www.ibgc.org.br. Acesso em 19 de março de 2015.
KÖCHE, J. C. Fundamentos de Metodologia Científica: Teoria da Ciência e Pratica da Pesquisa. 19ª ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2001.
LINS, L. dos S. Auditoria: Uma Abordagem Prática com Enfase na Auditoria Externa. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M.. Metodologia do Trabalho Científico. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M.. Fundamentos de Metodologia Científica. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MATTAR NETO, J. A.. Metodologia Científica na Era da Informática. 2ª ed. São Paulo: Saraiva 2005.
NASCIMENTO, A. M.; REGINATO, L.. Controladoria: Um Enfoque na Eficácia Organizacional. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NASCIMENTO, A. M.; REGINATO, L.. Controladoria: Instrumento de Apoio ao Processo Decisório. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
OLIVEIRA, L. M. de; DINIZ FILHO, A.. Curso Básico de Auditoria. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
OLIVEIRA, M. Colares; COSTA, P. P. O comitê nas Companhias Abertas Brasileiras: Um Estudo Multicaso. In: 5º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 2005. Disponível em: http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos52005/24.pdf. Acesso em: 15 de abril de 2015.
OLIVEIRA, L. M. de; PEREZ JR, J. H.; SILVA, C. A. dos S.. Controladoria Estratégica: Textos e Casos Práticos com Solução. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
36
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. de. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2ª ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
RIBEIRO NETO, R. M.; FAMÁ, R.. A importância da Governança Corporativa na Gestão das Empresas: O Caso do Grupo Orsa. In: VI SEMEAD – Seminários em Administração, 2003, São Paulo. Disponível em http://www.ead.fea.usp.br/Semead/6semead/Finan%E7as.htm. Acesso em 27 de março de 2015.
RODRIGUES, J. A.; MENDES, G. de M.. Governança Corporativa: Estratégia para Geração de Valor. 1ª ed. Rio de Janeiro. Qualitymark, 2004.
SAMPIERI, R. H.; COLLADO, C. F.; LUCIO, M. D. P. B.. Metodologia de Pesquisa. 5ª ed. Porto Alegre: Penso 2013.
SANTOS, A. R. dos. Metodologia Científica: A Construção do Conhecimento. 6ª ed. Rio de Janeiro: DP & A Editora: 2004.
SANTOS, J A; PARRA FILHO, D. Metodologia Científica. 1ª ed. São Paulo: Futura, 1998.
SCHIMITH, P Fe; CHAGAS, P B A Aplicação da Governança Corporativa no Terceiro Setor: Um Estudo de Caso. In XXIX SEMEAD – Semana do Administrador - UEM, 2009, Maringá. Disponível em http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/CadAdm/article/view/11613. Acesso em 07 de abril de 2015.
SILVA, E. C. Governança Corporativa nas Empresas: Guia Prático de Orientação para Acionistas e Conselhos de Administração. São Paulo: Atlas, 2006.
SILVA, M.A F da. Método Científico. 1ª ed. Curitiba: Ibpex, 2004.
SOUSA NETO, J. A de; MARTINS, H C. Finanças Corporativas na Prática: Ferramentas Gerenciais. 1ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2011.
THEÓPHILO, C; R MARTINS, G de A. Metodologia da Investigação Científica Para Ciências Sociais Aplicadas. 2ªed. São Paulo: Atlas, 2009.