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DALMIR CAPETTA
SISTEMAS DE MEDIO PARA FATURAMENTO E O MERCADO DEENERGIA ELTRICA: UMA VISO CRTICA DO REFERENCIAL
REGULATRIO
So Paulo2009
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V. 1
2009
SISTEMASD
EMEDIO
PARAFAT
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MERCADO
DEENERGIAELTRIC
A:UMAVISO
CRTICA
DO
REFERENCIALRE
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DALMIR CAPETTA
SISTEMAS DE MEDIO PARA FATURAMENTO E O MERCADO DEENERGIA ELTRICA: UMA VISO CRTICA DO REFERENCIAL
REGULATRIO
Dissertao apresentada EscolaPolitcnica da Universidade de So Paulopara obteno do ttulo de Mestre emEngenharia Eltrica.
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DALMIR CAPETTA
SISTEMAS DE MEDIO PARA FATURAMENTO E O MERCADO DEENERGIA ELTRICA: UMA VISO CRTICA DO REFERENCIAL
REGULATRIO
Dissertao apresentada EscolaPolitcnica da Universidade de So Paulopara obteno do ttulo de Mestre emEngenharia Eltrica.
rea de Concentrao: Sistemas dePotncia
Orientador: Prof. Dr. Luiz Cludio R. Galvo
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Este exemplar foi revisado e alterado em relao verso original, sobresponsabilidade nica do autor e com a anuncia de seu orientador.
So Paulo, 05 de maio de 2009.
Assinatura do autor ____________________________
Assinatura do orientador _______________________
FICHA CATALOGRFICA
Capetta, DalmirSistemas de medio para faturamento e o mercado de ener-
gia eltricauma viso crtica do referencial regulatrio / D.Capetta. -- ed.rev. -- So Paulo, 2009.
167 p.
Dissertao (Mestrado) - Escola Politcnica da Universidadede So Paulo. Departamento de Engenharia de Energia e Auto-mao Eltricas.
1. Energia eltrica (Medio) 2. Faturamento I. Universidadede So Paulo. Escola Politcnica. Departamento de Engenhariade Energia e Automao Eltricas II. t.
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DEDICATRIA
Aos meus pais Elio e Dejanira e minha
esposa Sandra Julia, pelos ensinamentos,
dedicao e apoio incondicional em todos os
momentos.
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AGRADECIMENTOS
Deus, pela vida e oportunidade de melhorar a cada momento.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Luiz Cludio Ribeiro Galvo, pelo apoio durante a
execuo deste trabalho.
Aos participantes da banca do exame de qualificao, professor Doutor Fernando
Amaral de Almeida Prado Junior e a Doutora lbia Melo, pela sensatez,direcionamento e valiosas contribuies formuladas.
Aos integrantes da Coordenao de Engenharia e Operao da Medio da Cmara
de Comercializao de Energia Eltrica CCEE, pelo convvio, respeito e
aprendizado.
Aos profissionais da rea de medio que durante a minha carreira acreditaram emmeu potencial e deram-me a oportunidade de iniciar o aprendizado do tema medio
de energia eltrica.
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RESUMO
O Setor Eltrico Brasileiro tem sofrido nos ltimos anos profundas transformaes,
principalmente nas questes voltadas comercializao de energia. A criao do
mercado, introduzindo o modelo competitivo, com a lei das concesses (Lei
8.987/95), a instituio do livre acesso, criao do produtor independente,
consumidor livre e rede bsica (Lei 9.074/95), criao da ANEEL (Lei 9.427/96),
regulamentao do Mercado Atacadista de Energia (MAE, atual CCEE - Cmara de
Comercializao de Energia Eltrica) e definio das regras de organizao do
Operador Nacional do Sistema (ONS), Lei 9.648/98, resultando na criao dos
agentes de gerao, transmisso, distribuio e comercializao.
O objetivo da criao do mercado foi desonerar o poder pblico dos investimentos
em infra-estrutura, por meio da atrao do capital privado, estimulando a livre
concorrncia, aumentando-se assim a competitividade.
Dentro deste novo arcabouo regulatrio, considerando-se ento o ambiente
competitivo, surgem os aspectos referentes medio de energia eltrica, cujas
bases tcnicas atuais vigentes esto fundamentadas nas recomendaes oriundas
de especialistas que integraram a Fora Tarefa Medio no mbito do Grupo RE-
SEB (Projeto de Reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro) requisitos tcnicos
estes que norteiam os processos de especificao, implantao e manuteno dos
Sistemas de Medio para Faturamento do SIN (Sistema Interligado Nacional).
No presente trabalho apresenta-se uma avaliao crtica dos aspectos relativos
adequao/instalao dos Sistemas de Medio para Faturamento no que diz
respeito Regulao, Especificao Tcnica e discusses atuais existentes entre
os Agentes de Mercado. Para permitir solucionar eventuais entraves nos processos,
so apresentadas contribuies, no sentido de indicar alternativas que visam
consolidar as operaes do mercado de energia no Brasil, que passam sem dvida
pela implantao dos Sistemas de Medio para Faturamento, bem como abordado o tema Custos, que mediante simulaes, procura-se identificar aos
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elegveis futuros Consumidores Livres e Especiais a viabilidade de migrar para o
Ambiente de Livre Contratao frente aos custos da medio.
Palavras-Chave: Medio de Energia Eltrica. Sistemas de Medio para
Faturamento. Agentes de Mercado. Custos dos Sistemas de Medio para
Faturamento.
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ABSTRACT
The Brazilian electric sector has undergone profound changes in recent years mainly
focused on issues the marketing of energy. The establishment of the market entering
the competitive model, with the concessions law (Law 8.987/95), the institution of free
access, creation of the independent producer, consumer and core network free (Law
9.074/95), creation of ANEEL (Law 9427 / 96), regulation of the Wholesale EnergyMarket (MAE, today CCEE - Electric Power Commercialization Chamber) and
defining the arrangements for the National System Operator (ONS), Law 9.648/98,
resulting in the creation of agents of generation, transmission, distribution and
commercialization.
The objective of establishing the market was able to relieve the public of
investments in infrastructure, through the attraction of private capital, encouraging
free competition by increasing the competitiveness.
Within this new regulatory framework, considering the competitive environment then
there are aspects related to the measurement of electrical energy, whose bases are
existing techniques based on current recommendations from experts who joined the
Task Force - Measurement Group under the RE-SEB (Project for Restructuring of the
Brazilian energy sector), these technical requirements that guide the process of
specification, deployment and maintenance of Measurement Systems for Billing of
SINNational Interconnected System.
In this work presents a critical evaluation of aspects concerning the adequacy /
installation of the Measurement Systems for Billing with regard to regulation,
technical specification and current conflicts between the agents of the market. To
allow any obstacles in resolving cases, contributions are made to indicate alternatives
aimed at consolidating the operations of the energy market in Brazil that are without
doubt the deployment of Measurement Systems for Billing and is dealt with the issue
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that cost through simulations seeks to identify eligible for future free consumers and
the viability of Special to the Environment migrate Free Recruitment front the costs of
measurement.
Keywords: Measurement of Electrical Energy. Measurement Systems for Billing.
Agents of the Market. Costs of Measurement Systems for Billing.
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LISTA DE ILUSTRAES
Figura 1 - Medidor Eletromecnico utilizado em unidades tarifadas em SistemaConvencional ............................................................................................................. 32
Figura 2 - Registrador Digital para Tarifao Diferenciada (RDTD) .......................... 32
Figura 3 - Viso Geral do SCDESistema de Coleta de Dados de Energia ............ 62
Figura 4 - Tela do Sinercom (ou SCL) para entrada de dados via carga de arquivo no
formato txt............................................................................................................... 63
Figura 5 - Exemplo de arquivo no formato txt......................................................... 64
Figura 6 - Tela para insero manual de dados de medio .................................... 64
Figura 7 - Coleta de Dados de Medio via Canais Dedicados pela CCEE .............. 66
Figura 8 - Coleta de Dados de Medio via Central de Aquisio de Dados do
Agente Responsvel pela CCEE (forma alternativa) ................................................. 67
Figura 9 - Viso Atual do SCDESistema de Coleta de Dados de Energia ............ 69
Figura 10 - Cadeia Produtiva Mercado Colombiano .................................................. 75
Figura 11 - Principais Caractersticas Sistema EltricoColmbia .......................... 76
Figura 12 - Configurao de Subestao Compartilhada entre Consumidores Livres
.................................................................................................................................. 83
Figura 13 - Configurao de Subestao Compartilhada entre Consumidores Livres
e Cativo ..................................................................................................................... 84
Figura 14 - Simulao 1: Distribuidora A Sudeste .................................................... 98
Figura 15 - Simulao 1: Distribuidora B Sul ............................................................ 98
Figura 16 - Simulao 1: Distribuidora C Nordeste .................................................. 99
Figura 17 - Variao Custo Energia Simulao 1 ..................................................... 99
Figura 18 - Tempo Retorno Adequao SMF Simulao 1 .................................... 100
Figura 19 - Simulao 2: Distribuidora A Sudeste .................................................. 101
Figura 20 - Simulao 2: Distribuidora B Sul .......................................................... 101
Figura 21 - Simulao 2: Distribuidora C Nordeste ................................................ 102
Figura 22 - Variao Custo Energia Simulao 2 ................................................... 102
Figura 23 - Tempo Retorno Adequao SMF Simulao 2 ................................... 103
Figura 24 - Simulao 3: Distribuidora A Sudeste .................................................. 104
Figura 25 - Simulao 3: Distribuidora B Sul .......................................................... 104Figura 26 - Simulao 3: Distribuidora C Nordeste ................................................ 105
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Figura 27 - Variao Custo Energia Simulao 3 ................................................... 105
Figura 28 - Tempo Retorno Adequao SMF Simulao 3 ................................... 106
Figura 29 - Simulao 4: Distribuidora A Sudeste .................................................. 107
Figura 30 - Simulao 4: Distribuidora B Sul .......................................................... 107
Figura 31 - Simulao 4: Distribuidora C Nordeste ................................................ 108
Figura 32 - Variao Custo Energia Simulao 4 ................................................... 108
Figura 33 - Tempo Retorno Adequao SMF Simulao 4 ................................... 109
Figura 34 - Simulao 5: Distribuidora A Sudeste .................................................. 110
Figura 35 - Simulao 5: Distribuidora B Sul .......................................................... 110
Figura 36 - Simulao 5: Distribuidora C Nordeste ................................................ 111Figura 37 - Variao Custo Energia Simulao 5 ................................................... 111
Figura 38 - Tempo Retorno Adequao SMF Simulao 5 ................................... 112
Figura 39 - Simulao 6: Distribuidora A Sudeste .................................................. 113
Figura 40 - Simulao 6: Distribuidora B Sul .......................................................... 113
Figura 41 - Simulao 6: Distribuidora C Nordeste ................................................ 114
Figura 42 - Variao Custo Energia Simulao 6 ................................................... 114
Figura 43 - Tempo Retorno Adequao SMF Simulao 6 ................................... 115Figura 44 - Simulao 7: Distribuidora A Sudeste .................................................. 116
Figura 45 - Simulao 7: Distribuidora B SUL ........................................................ 117
Figura 46 - Simulao 7: Distribuidora C Nordeste ................................................ 118
Figura 47 - Diagrama de Instalao utilizando o recurso de compensao de perdas
em transformadores ............................................................................................... 124
Figura 48 - Usinas conectadas na Rede Bsica ou Rede de Distribuio ............. 125
Figura 49 - Total de Sistemas de Medio a serem instalados no Complexo Industrial ............................................................................................................................... 128
Figura 50 - Total de Sistemas de Medio a serem instalados aps a autorizao da
medio por diferena ............................................................................................ 128
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Relao dos medidores disponibilizados no site da CCEE ...................... 48
Tabela 2 - Categorias e requisitos tcnicos dos grandes consumidores ................... 72
Tabela 3 - Caractersticas de Equipamentos e Classe de Exatido Argentina ......... 73
Tabela 4 - Caractersticas de Equipamentos e Classe de Exatido Colmbia .......... 77
Tabela 5 - Tributos incidentes e respectivos percentuais .......................................... 91
Tabela 6 - Custo mdio praticado no mercado para adequao do SMF ................. 94
Tabela 7 - Custo mdio dos medidores ..................................................................... 95
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABB Asea Brown Boveri
ABRACE Associao Brasileira de Grandes Consumidores Industriais
ABRADEE Associao Brasileira de Distribuidores de Energia Eltrica
ABRAGE Associao Brasileira das Empresas Geradoras de Energia
Eltrica
ABRATEE Associao das Grandes Empresas de Transmisso de Energia
Eltrica
ACL Ambiente de Contratao LivreACR Ambiente de Contratao Regulada
ANEEL Agncia Nacional de Energia Eltrica
ASMAE Administradora de Servios do Mercado Atacadista de Energia
Eltrica
AT Alta Tenso
ATD Auto Transformadores de Defasamento
BT Baixa TensoCAMMESA Compaia Administradora del Mercado Mayorista Elctrico
Sociedad Annima
CCD Contrato de Conexo ao Sistema de Distribuio
CCEE Cmara de Comercializao de Energia Eltrica
CCON Comit Coordenador de Operaes do Norte/Nordeste
CCT Contrato de Conexo ao Sistema de Transmisso
CEPEL Centro de Pesquisas de Energia Eltrica
CGH Centrais Geradoras Hidreltricas
CND Operador Nacional do Sistema - Colmbia
COEX Comit Executivo
COMAE Conselho do Mercado Atacadista de Energia Eltrica
CPST Contrato de Prestao de Servios de Transmisso
CREG Comisin de Regulacin de Energa y Gas
CUSD Contrato de Uso do Sistema de Distribuio
CUST Contrato de Uso do Sistema de Transmisso
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DIT Demais Instalaes de Transmisso
DNAEE Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica
EDF Eletricit de France
ELETROBRS Centrais Eltricas Brasileiras S.A.
ELO ELO Sistemas Eletrnicos Ltda
ENRE Ente Nacional Regulador de la Electricidad
ESS Encargos de Servios do Sistema
FAE Ferragens e Aparelhos Eltricos S/A
GCOI Grupo Coordenador para Operao Interligada
GCPS Grupo Coordenador do Planejamento do Sistema Eltrico
GUMA Gran Usuario MayorGUME Gran Usuario Menor
GUPA Gran Usuario Particular
IEC International Electrotechnical Commission
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade
Industrial
LED Light Emitting Diode(Diodo Emissor de Luz)
MAE Mercado Atacadista de Energia EltricaMEMP Medidor Eletrnico Memorizador Programvel
MEM Mercado Elctrico Mayorista
MME Ministrio das Minas de Energia
MR Marco Regulatrio
MT Mdia Tenso
NAT Network Address Translation
OED Organismo Encargado del DespachoONS Operador Nacional do Sistema Eltrico
PCH Pequenas Centrais Hidreltricas
PDC Procedimentos de Comercializao
PM Procedimentos de Mercado
PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento
PRODIST Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica no Sistema
Eltrico Nacional
PROINFA Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia Eltrica
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PRLOGO PRLOGO Produtos Eletrnicos
QEE Qualidade de Energia Eltrica
RDMT Registrador Digital para Mdia Tenso
RDTD Registrador Digital para Tarifao Diferenciada
RESEB Projeto de Reestruturao do Setor Eltrico Brasileiro
REP Registrador Eletrnico Programvel
REP-TD Registrador Eletrnico Programvel com Transdutor Digital
SCDE Sistema de Coleta de Dados de Energia
SCL Sistema de Contabilizao e Liquidao
SCM Subcomit de Manuteno
SEI Secretaria Especial de InformticaSF6 Hexafluoreto de Enxofre
SIN Sistema Interligado Nacional
SISCOMEX Sistema Integrado de Comrcio Exterior
SMF Sistema de Medio para Faturamento
TC Transformador de Corrente
TELEMTICA TELEMTICA - Sistemas Inteligentes Ltda.
THS Tarifa Horo-SazonalTI Transformador para Instrumentos
TOTIMP Totalizador de Pulsos
TP Transformador de Potencial
TUSD Tarifa Uso Sistema de Distribuio
UCM Unidade Central de Coleta de Medio
VPN Virtual Private Network
VR Valor de RefernciaVTCD Variao de Tenso de Curta Durao
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SUMRIO
1. INTRODUO ...................................................................................................... 20
1.1 Motivao ................................................................................................. 20
1.2. Objetivo .................................................................................................... 20
1.3. Estrutura da dissertao .......................................................................... 21
2. A MEDIO DE ENERGIA ELTRICA NO BRASIL ........................................... 25
2.1 Medio de energia em pontos de interligao ........................................ 25
2.2 Medio de energia eltrica em sistemas primrios de distribuio ........ 29
2.2.1. Sistema tarifrio convencional ................................................... 30
2.2.2. Sistema Tarifrio Horo-Sazonal (THS) ....................................... 30
2.2.3. Equipamentos utilizados para medio ..................................... 31
2.2.4. Medio de energia eltrica em sistemas secundrios de
distribuio ...................................................................................................... 35
3. APARATO REGULATRIO REFERENTE IMPLANTAO DOS SISTEMAS
DE MEDIO PARA FATURAMENTO .................................................................... 37
4. MDULO 12 DOS PROCEDIMENTOS DE REDE DO ONS ................................ 43
5. PRODIST-PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIO DE ENERGIA ELTRICA ... 516. IMPLEMENTAO DO SCDE SISTEMA DE COLETA DE DADOS DE
ENERGIA ................................................................................................................. 58
7. PANORAMA DE IMPLANTAO DE SISTEMAS DE MEDIO EM OUTROS
MERCADOS ............................................................................................................. 71
7.1 Anlise do mercado Argentino .................................................................. 71
7.2 Anlise do mercado Colombiano .............................................................. 74
8. DISCUSSES EXISTENTES NO MERCADO BRASILEIRO ............................... 789. CUSTOS DE IMPLANTAO DOS SISTEMAS DE MEDIO PARA
FATURAMENTO ....................................................................................................... 90
9.1. Descrio dos servios necessrios para adequao dos sistemas de
medio para faturamento ........................................................................................ 91
10. AVALIAO DA VIABILIDADE DE MIGRAR PARA O AMBIENTE DE LIVRE
CONTRAO DE ENERGIA FRENTE AO CUSTO DE ADEQUAO DOS
SISTEMAS DE MEDIO PARA FATURAMENTO ................................................ 96
11. FLEXIBILIZAO DOS REQUISITOS TCNICOS - PEDIDOS DE
EXCEPCIONALIDADE .......................................................................................... 120
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11.1 Compartilhamento de enrolamento de transformadores para
instrumentos (transformadores de corrente e transformadores de potencial) ........ 121
11.2 Utilizao de medidores dotados de recursos de algoritmo de
compensao de perdas ........................................................................................ 122
11.3 Utilizao de terceiro medidor ............................................................. 124
11.4 Utilizao de medio por diferena .................................................... 126
12. PENALIDADES DE MEDIO ........................................................................ 131
12.1 Penalidade por infrao na instalao e/ou adequao do SMFsistema
de medio para faturamento................................................................................. 132
12.2 Penalidade por infrao na inspeo lgica ........................................ 133
12.3 Penalidade por infrao por ausncia de coleta de dados de mediopara contabilizao ................................................................................................ 134
13. PROPOSIES ............................................................................................... 138
14. CONSIDERAES FINAIS ............................................................................. 147
REFERNCIAS ...................................................................................................... 154
GLOSSRIO .......................................................................................................... 158
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1. INTRODUO
1.1 Motivao
A profunda transformao ocorrida no Setor Eltrico Brasileiro, com a adoo da
abertura do mercado e mediante o crescimento da quantidade de Agentes que
interagem entre si nas operaes do mercado, trazem conseqncias que culminam
com inmeras discusses, principalmente nas questes referentes implantao
dos Sistemas de Medio para Faturamento, por partilharem responsabilidades, no
concordarem com os custos envolvidos nas instalaes/adequaes, bem como
discusses quanto s questes regulatrias e requisitos tcnicos.
A oportunidade de participar em vrios momentos de reunies, discusses e grupos
de trabalho voltados ao tema medio de energia eltrica, e a oportunidade que o
curso de mestrado propicia, importante se debruar sobre o tema buscando
proposies e respostas a muitos questionamentos formulados pelos Agentes doMercado.
Acredita-se que as implantaes dos Sistemas de Medio para Faturamento so
fundamentais para consolidar as operaes do mercado de energia no Brasil. A
conseqente motivao para contribuir neste processo para promover as aes que
minimizem a existncia de entraves, o que o presente trabalho aborda em forma
de avaliao e proposies.
1.2 Objetivo
No atual momento em que o atraso considervel, com relao implantao dos
Sistemas de Medio para Faturamento, que por sua vez apresentam constantesdiscusses dos Agentes responsveis no que diz respeito aos custos de
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implantao, que muitas vezes so identificados como inviveis do ponto de vista
financeiro e que so apontados principalmente pelos Consumidores Livres como
fator inibidor para migrar para o ACL (Ambiente de Livre Contratao), as eventuais
possibilidades de flexibilizao nos atuais requisitos tcnicos, o compartilhamento de
responsabilidades, limitao de opes de equipamentos e sistemas, sendo que
todas estas questes por si s merecem uma anlise do tema de forma a sugerir
solues.
Em virtude deste cenrio importante encontrar alternativas, que passam sem
dvida pela estabilidade regulatria do tema, mas principalmente, a questo do
compartilhamento de responsabilidades tcnica e financeira dos Agentes de Medioe Consumidores Livres respectivamente, que o que provoca as maiores
discusses atualmente e que devem ser explorados no sentido de se buscar as
solues cabveis.
A abordagem deste trabalho identifica solues que permitam a continuidade das
implantaes dos Sistemas de Medio para Faturamento e que eventuais
justificativas de custos onerosos no sejam fatores motivadores para inibir acontinuidade da abertura do mercado que permite a expanso da opo de compra
de energia no mercado livre para um maior nmero de consumidores.
A questo regulatria da medio de energia eltrica plenamente estabilizada e a
erradicao de eventuais conflitos entre os Agentes so essenciais neste momento
para garantir a estabilidade das operaes de mercado.
1.3 Estrutura da dissertao
No Captulo 2 realizada uma sntese da questo da evoluo da medio de
energia eltrica no Brasil, nos pontos de interligao entre Empresas, consumidores
de mdia e baixa tenso identificando as grandezas a serem medidas e
equipamentos de medio utilizados. O intuito identificar os principais pontos de
evoluo da medio que antecederam a abertura do mercado.
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No Captulo 3 so mencionados os principais documentos regulatrios nos ltimos
dez anos que tratam das questes de responsabilidades, requisitos tcnicos e
prazos, que por sua vez, norteiam o tema medio e conseqente implantao dos
Sistemas de Medio para Faturamento, com destaque para as Resolues n 247 e
248 que impactam significativamente os Consumidores Livres e Especiais.
No Captulo 4 apresentado o tema Procedimentos de Rede do Operador Nacional
do Sistema (ONS), com destaque para o Mdulo 12, onde esto disciplinadas as
questes de responsabilidades, localizao, Agentes e entidades envolvidas nos
processos de implantao e manuteno dos Sistemas de Medio para
Faturamento.
No Captulo 5 apresentado o PRODIST (Procedimentos de distribuio de energia
eltrica), principalmente o Mdulo 5 Sistemas de Medio. Ao disciplinar a
medio no mercado cativo, prepara a medio dos novos consumidores voltada a
atender no futuro a possvel migrao da unidade para o mercado livre.
No Captulo 6 realiza-se a apresentao do Sistema de Coleta de Dados de Energia(SCDE), sistema este implantado pela Cmara de Comercializao de Energia
Eltrica (CCEE), cujos Agentes e ONS possuem acesso s suas funcionalidades.
Este sistema mantm o cadastro de todos os Pontos de Medio do mercado e
realiza a coleta e tratamento de dados de medio a serem utilizados na
contabilizao e liquidao do mercado.
No Captulo 7 apresentado os requisitos tcnicos dos Sistemas de Medio paraFaturamento dos mercados vizinhos localizados na Amrica do Sul, Argentina e
Colmbia, que podem servir de referncia futura para possveis flexibilizaes nos
requisitos tcnicos constantes no Anexo I do Submdulo 12.2 dos Procedimentos de
Rede do ONS.
No Captulo 8 realizada sntese dos principais temas, que so objetos de
discusses entre os Agentes quando se trata do tema adequao dos Sistemas de
Medio para Faturamento. realizada para cada item uma sugesto de
encaminhamento para soluo da questo apontada.
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No Captulo 9 so apresentados os custos mdios de adequao dos Sistemas de
Medio para Faturamento, buscando identificar as diferenas significativas por nvel
de tenso. apresentada tambm a variao do custo de aquisio dos medidores
em particular considerando fabricantes ou fornecedores diferentes, embora no
necessariamente identificando-os.
No Captulo 10 so realizadas simulaes no intuito de identificar a viabilidade de
migrar para o Ambiente de Livre Contratao (ACL) frente aos custos dos Sistemas
de Medio para Faturamento apresentados no Captulo 9. As simulaes adotam
como premissa o preo da energia eltrica no mercado livre em R$/MWh ; custo datarifa no mercado cativo e tarifas de uso de rede. So realizadas simulaes para as
mesmas condies em trs reas diferentes do pas, ou seja, hipoteticamente caso
a unidade esteja localizada em uma rea de concesso de uma Distribuidora da
regio Sudeste, Sul e Nordeste, pois as tarifas do mercado cativo e de uso de rede
so diferentes. Estas simulaes podem servir de alerta para os empresrios
definirem eventualmente a localizao das futuras implantaes de suas instalaes
industriais, pois os custos finais so diferentes. O tempo de retorno do investimentonas adequaes tambm apresentado.
No Captulo 11 so identificadas possveis flexibilizaes que eventualmente so
aceitas quando do atendimento aos requisitos tcnicos da especificao tcnica que
balizam as adequaes dos Sistemas de Medio para Faturamento, pois deve ser
analisado cada caso e as aprovaes das flexibilizaes so realizadas para cada
instalao em particular.
No Captulo 12 apresentado o tema Penalidades de Medio, pois existem tipos
de infraes diferentes, bem como so apresentados os critrios de apurao,
valores e responsveis.
No Captulo 13 so realizadas proposies para viabilizar a continuidade das
implantaes necessrias baseadas nos temas apresentados no trabalho.
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No Captulo 14 so apresentadas as concluses e recomendaes do trabalho, no
intuito de colaborar na identificao de aes que permitam a continuidade do
processo de implantao dos Sistemas de Medio para Faturamento.
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2. MEDIO DE ENERGIA ELTRICA NO BRASIL
2.1 Medio de energia em pontos de interligao
O Sistema Interligado Brasileiro, em 1974, contava com uma capacidade instalada
de 13000 MW evoluindo para 53000 MW em 1994. Tais valores nesta poca j
justificavam medidas de controle, manuteno e planejamento para o Setor Eltrico
Brasileiro.
O faturamento de energia eltrica nos Pontos de Interligao do Sistema, que por
sua vez estavam alicerados nos valores de energia e demanda, eram
contabilizados e distribudos entre as empresas que integravam o Sistema naquela
oportunidade.
Os Sistemas de Medio para Faturamento nos Pontos de Interligao foram
projetados luz do documento Recomendao SCM 018 (Recomendaes paraUniformizao dos Sistemas de Medio para Fins de Faturamento nos Pontos de
Interligao), sendo que de maneira geral as empresas do Setor Eltrico utilizavam
nos referidos sistemas, medidores eletromecnicos (tipo induo) classe 2,
registradores de demanda, printometros, e totalizadores.
A manuteno dos Sistemas obedecia a periodicidade anual exigindo aferio, da
qual podia resultar a necessidade de se efetuar a calibrao dos medidores,substituio de peas mecnicas e/ou dos equipamentos registradores e
totalizadores.
Os servios eram realizados em campo, e conforme algumas estatsticas de
Departamentos de Engenharia de Medio das empresas, em mdia 20% dos
medidores utilizados nos Pontos de Interligao necessitavam ser calibrados. Os
servios consistiam em se retirar o medidor do circuito e atuar em seus ajustes, deforma a colocar seus erros dentro dos limites estabelecidos na SCM 018. Com
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relao aos printometros, a confiabilidade de suas partes mecnicas j ultrapassava
em muito os limites aceitveis, como tambm a prtica de aproveitamento de
componentes de equipamentos canabalizadosque j tinham sido retirados de uso,
comprometiam de forma temerria o desempenho desejado.
No fosse suficiente a modernizao como justificativa da necessidade de
substituio dos equipamentos, e as perspectivas de mudanas estruturais futuras,
com a possibilidade de desverticalizao das empresas separando-as em atividades
de gerao, transmisso e distribuio, as Empresas buscam ento em seus
processos a excelncia em seus servios ao menor custo visando maximizarem
seus lucros.
Com a necessidade de se efetuar melhorias e modernizao nos Sistemas de
Medio em funo dos aspectos de exatido, problemas operacionais e de controle,
devido aos montantes elevados de energia e demanda nos Pontos de Intercmbio;
obsolescncia tecnolgica dos equipamentos de medio do sistema e
oportunidades de modernizao face crescente evoluo tecnolgica, tornando
assim irreversvel a modernizao dos Sistemas de Medio.
A medio de energia de fundamental importncia, pois os dados de medio so
utilizados no faturamento, como tambm para outras finalidades tais como:
planejamento, controle, mercado, operao e expanso.
Com relao propriedade dos sistemas de medio para faturamento dos
intercmbios, cabe esclarecer que a empresa supridora era a proprietria e comoconseqncia tinha a responsabilidade de efetuar sua operao, manuteno e
modernizao, cabendo empresa suprida ser faturada com os dados de medio
obtidos. No se utilizava a medio de faturamento na gerao, apenas medio
operacional de controle, uma vez que as perdas eltricas no sistema de transmisso
eram assumidas pelas empresas geradoras.
Como at ao ano de 1974 os Sistemas de Medio para Faturamento utilizado nas
empresas no seguiam padronizao, embora como anteriormente mencionado,
utilizava-se geralmente medidores com classe de exatido 2%, e contavam com
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considervel nmero de fabricantes: Westinghouse, General Electric, Landis & Gyr e
Aprel (ABB).
A coleta dos dados de medio era realizada localmente, mediante leitura dos
medidores pelos operadores de subestaes ou de leituristas que se deslocavam at
os locais onde estavam instalados os medidores, e considerando que todo o
faturamento realizado em processo manual incorria em considerveis erros e
retrabalhos com conseqentes impactos no faturamento final.
Com a Portaria n 046 do Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica
(DNAEE) publicada em 1985, se estabelece ento a tarifao diferenciada, sendoque impressoras de demanda a relgios foram substitudas por registradores
microprocessados, de fabricao nacional, chamados Registrador Digital para
Tarifao Diferenciada (RDTD).
Este um marco importante porque d inicio entrada do sistema de medio para
faturamento na era digitalizada. Se comparada etapa anterior, esta faz uso de fitas
cassetes, ao invs de boletins, para a contabilizao. mais um avano no sentidode se dotar maior confiabilidade ao faturamento.
Os RDTD foram desenvolvidos com objetivo de atender a nova estrutura tarifria
preconizada em estudo conjunto DNAEEEletrobrs Estudo da Estrutura Tarifria
Brasileira e que viria a ser implantada no pas. A Portaria n 046 de 10/01/82 do
Ministrio das Minas de Energia (MME) definiu as primeiras diretrizes sobre o
assunto, e levou o Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica (DNAEE) acriar um grupo de trabalho constitudo por especialistas em medio e eletrnica
pertencentes s empresas concessionrias, Secretaria Especial de Informtica (SEI),
Centro de Pesquisas de Energia Eltrica (CEPEL), Eletricit de France (EDF) e
Eletrobrs.
Tal grupo foi coordenado pelo DNAEE e contou tambm com a participao de
profissionais da indstria eletrnica brasileira. Aps as fases de especificao,
projeto e padronizao, trs empresas foram pr-qualificadas pela SEI: ELO
Sistemas Eletrnicos Ltda, PRLOGO Produtos Eletrnicos e TELEMTICA
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Sistemas Inteligentes Ltda, e apresentaram seus prottipos, os quais foram
submetidos a testes de laboratrio e campo, e aprovados para o processo de
produo industrial. O objetivo principal do uso destes equipamentos era permitir a
implantao das tarifas diferenciadas em:
a) ATAlta Tenso: fornecimentos em tenso igual ou superior a 69 kV;
b) MT Mdia Tenso: fornecimentos em tenso entre 2,3 kV e 69 kV,
incluindo os da BT de maior porte;
c) BTBaixa Tenso: fornecimentos em tenso inferior a 2,3 kV;
d) Suprimentos nas interligaes;
e) Campanhas de medidas.
O desenvolvimento de tais equipamentos considerava desde a sua especificao
tcnica at a fase inicial de industrializao, incluindo os ensaios e o
estabelecimento dos perifricos.
Os trabalhos desenvolvidos visavam tambm dar apoio s atividades de:
a) Anlise de carga e campanhas de medidas;
b) Construo de tarifas de alta tenso;
c) Construo de tarifas de mdia tenso;
d) Construo de tarifas de baixa tenso;
e) Construo de tarifas de suprimento.
Uma importante modernizao que o RDTD trouxe para a medio do suprimento deenergia foi a integralizao da demanda dos pontos de suprimento numa mesma
base de tempo, ao utiliz-lo acoplado aos totalizadores de pulsos (TOTIMP),
permitindo o faturamento de demandas coincidentes integralizadas em 01 hora, ao
invs do somatrio de demandas integralizadas em 15 minutos.
Embora a utilizao dos Registradores Digitais significasse avano tecnolgico, a
partir dos anos 90 comea a ocupar espao os medidores estticos de fabricantes
como a Landis & Gyr e Schlumberger.
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Como filosofia a ser adotada para a modernizao dos Sistemas, podia se optar pela
filosofia europia ou pela americana, embora com vantagens distintas.
A grande vantagem da filosofia europia, em utilizar remotas com memria para
transmitir as informaes dos medidores de energia at as centrais de coleta das
empresas, est em aproveitar todo o parque instalado de medidores de energia, quer
sejam eletromecnicos, estticos ou microprocessados, desde que tivessem a
capacidade de emitir pulsos proporcionais a energia eltrica medida e a americana
por empregar medidores de energia microprocessados, cujas caractersticas alm
de permitir mais facilmente o processamento de outras grandezas, tais como
corrente e tenso, e ainda de poderem ser associados a sistemas supervisrios dasempresas.
Praticamente todos os fabricantes de renome estavam substituindo suas linhas de
medidores mecnicos para eletrnicos, sendo os primeiros sinais da consolidao da
medio eletrnica.
2.2 Medio de energia eltrica em sistemas primrios de distribuio
Conforme definido na Resoluo ANEEL n 456, de 29 de novembro de 2000, a
tenso primria de distribuio, a tenso disponibilizada no sistema eltrico da
concessionria com valores padronizados iguais ou superiores a 2,3 kV. Define
tambm que para atendimento em tenso primria de distribuio inferior a 69 kV s possvel quando a carga instalada na unidade consumidora for superior a 75 kW, e
a demanda contratada ou estimada pelo interessado, para o fornecimento, for igual
ou inferior a 2.500 kW. Para atendimento em tenso primria de distribuio igual ou
superior a 69 kV s possvel quando a demanda contratada ou estimada pelo
interessado, para o fornecimento, for superior a 2.500 kW.
Realizada esta contextualizao, possvel identificar que tipo de Sistemas de
Medio para Faturamento as concessionrias ainda utilizam, com a atualizao
tecnolgica apenas dos medidores, sendo que gradativamente e a partir de meados
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dos anos 90 se comeou a intensificar a utilizao de medidores eletrnicos neste
tipo de sistema. Cabe ressaltar que a medio dos consumidores cativos realizada
em conformidade com a estrutura tarifria a qual a unidade est classificada.
2.2.1 Sistema Tarifrio convencional
Para definio do sistema de medio para os consumidores atendidos em tenso
primria de distribuio necessrio identificar a estrutura tarifria a qual se
enquadra.
O Sistema Tarifrio Convencional apura o consumo de energia eltrica faturado em
kWh e a demanda de energia em kW, que obtida pelo maior dos seguintes valores:
Maior potncia demandada, verificada por medio, durante o perodo de
faturamento;
85% da maior demanda verificada em qualquer dos ltimos 11 mesesanteriores;
Demanda contratada, quando houver;
2.2.2 Sistema Tarifrio Horo-Sazonal (THS)
A Estrutura tarifria horo-sazonal caracterizada pela aplicao de tarifas
diferenciadas de consumo de energia eltrica e de demanda de potncia de acordo
com as horas de utilizao do dia e dos perodos do ano, conforme descrio a
seguir:
Tarifa Azul: modalidade estruturada para aplicao de tarifas diferenciadas de
consumo de energia eltrica de acordo com as horas de utilizao do dia e os
perodos do ano, bem como de tarifas diferenciadas de demanda de potncia
de acordo com as horas de utilizao do dia.
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Aplica-se s unidades consumidoras que atendam as condies de serem
atendidas em tenso de fornecimento igual ou superior a 69 kV; quando
atendidas em tenso inferior a 69 kV com demanda superior a 500 kW ou em
carter excepcional abaixo de 500kW;
Tarifa Verde: modalidade estruturada para aplicao de tarifas diferenciadas
de consumo de energia eltrica de acordo com as horas de utilizao do dia e
os perodos do ano, bem como de uma nica tarifa de demanda de potncia.
Aplica-se sempre por opo s unidades consumidoras atendidas em tenso
de fornecimento inferior a 69 kV;
Horrio de ponta (P): perodo definido pela concessionria e composto por 3
(trs) horas dirias consecutivas, exceo feita aos sbados, domingos e
feriados nacionais, considerando as caractersticas do sistema eltrico.
Horrio fora de ponta (F): perodo composto pelo conjunto das horas dirias
consecutivas e complementares quelas definidas no horrio de ponta.
Perodo mido (U): perodo de 5 (cinco) meses consecutivos, compreendendo
os fornecimentos abrangidos pelas leituras de dezembro de um ano a abril do
ano seguinte.
Perodo seco (S): perodo de 7 (sete) meses consecutivos, compreendendo os
fornecimentos abrangidos pelas leituras de maio a novembro.
2.2.3 Equipamentos utilizados para medio
Os equipamentos utilizados para medio de energia em tenso primria de
distribuio foram concebidos de acordo com o tipo de energia que se desejava
medir. Sendo assim os equipamentos utilizados em unidades consumidoras
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atendidas em tenso primria de distribuio eram dispostos em painis, chamados
de painis de medio que eram constitudos da seguinte forma:
Composio do painel de medio para sistema tarifrio convencional:
medidor eletromecnico (kWh, kW e kVArh) e defasador;
Figura 1 - Medidor Eletromecnico utilizado em unidades tarifadas em Sistema Convencional
Fonte: Actaris (2008, p. 2).
Composio do painel de medio para sistema tarifrio horo-sazonal (THS):
medidor eletromecnico (kWh, KQh e V2 h), iniciador de pulsos e registrador
digital (RDTD, RDMT e REP);
Figura 2 - Registrador Digital para Tarifao Diferenciada (RDTD)
Fonte: Baroni Neto e Moretti (2007, p. 143).
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Com relao aos registradores digitais, pode-se relatar que ao longo do tempo foram
incorporadas inovaes tecnolgicas nos Registradores Digitais, visando adaptar
este tipo de equipamento s novas exigncias do mercado, sendo:
RDMTRegistrador Digital para Mdia Tenso (menor custo, sem memria
massa);
REPRegistrador Eletrnico Programvel (sada serial cliente, maior memria
massa);
REP-TDTransdutor Digital elimina necessidade de medidores com emissor
de pulsos;
MEMPMedidor Eletrnico Memorizador Programvel.
Como principais fabricantes destacam-se: ELO (Sistemas Eletrnicos Ltda),
PRLOGO (Produtos Eletrnicos) e TELEMTICA (Sistemas Inteligentes Ltda).
Em 1985 os dados medidos passam a ser registrados nos RDTD e coletados
distncia e posteriormente gravados em fitas cassete. Estes instrumentos
registradores evoluram ao estgio de medidores eletrnicos digitais, e continuamat hoje sendo utilizados pelas empresas brasileiras, principalmente no faturamento
de consumidores.
Referente aos medidores eletromecnicos destaca-se como principais fabricantes:
FAE, Nansen, General Electric, Schulumberger, APREL (atual ABB) e
Westinghouse.
Os medidores eletromecnicos no possuem memria de massa e registram apenas
uma grandeza (energia ativa). Para a medio da energia reativa se utilizava os
Auto Transformadores de Defasamento (ATD). Esses transformadores eram
acoplados aos medidores e tinham a funo de defasar a tenso em 90, de modo
que se obtivesse o valor de energia reativa, utilizando-se os valores de tenso
defasados e o valor de corrente. Ou seja, quando se desejava medir energia ativa e
reativa, era necessria a utilizao de dois medidores eletromecnicos, um para
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medio de energia ativa e outro, com um ATD acoplado entrada de tenso, para
medio de energia reativa.
O medidor de consumo de energia eltrica eletromecnico de induomagntica, chamado popularmente de relgio, composto por quatro partesprincipais: corpo (carcaa), elemento mvel (disco), registrador e elementofrenador.
No corpo esto presentes as bobinas de potencial e de corrente. Ao seremenergizadas, criam campos eletromagnticos que por induo fazem o discogirar. O disco fixo em mancais mecnicos ou de suspenso magntica. Nomecnico, h uma esfera de safira no eixo inferior dentro de uma cpsulapara minimizar o atrito.
A energia medida obtida por meio de leituras realizadas nos mostradoresdos registradores mecnicos que indicam o valor da energia de formacumulativa, constituindo-se em 2 tipos: o de ponteiro e o ciclomtrico(tambores numerados).
Seu sistema de relojoaria nico para cada tipo de medidor devido sengrenagens utilizadas em sua montagem, o que implica a multiplicao daleitura por uma constante proporcional relao de engrenagens. O disco domedidor gira com maior ou menor velocidade na proporo direta da correnteque circula pela bobina de corrente, acionando o registrador por meio dessasengrenagens.
O elemento frenador o responsvel pelo equilbriogeral da calibrao domedidor. H indicao + e -, que significa maior e menor fluxo magntico,
induzindo ao erro e possibilitando aes de pessoas com intenes ilcitas.(BARONI NETO E MORETTI, 2007, p.21-22)
Tipos de medidores:
MonofsicoComposto por uma bobina de corrente, uma bobina de tenso e
um disco;
Bifsico - Composto por duas bobinas de corrente, duas bobinas de tenso e
um ou dois discos; Trifsico - Composto por trs bobinas de corrente, trs bobinas de tenso e
um ou trs discos. (BARONI NETO E MORETTI, 2007, p.21-22).
Como principais vantagens dos medidores eletrnicos em relao aos medidores
eletromecnicos destacam-se: melhor classe de exatido, multifuncionalidade,
medio de energias ativa e reativa capacitiva e indutiva, nos 2 sentidos de fluxo de
energia (4 quadrantes), medio e armazenamento de outras grandezas como
tenso, corrente, monitoramento de qualidade de energia, programao e
armazenamento de alarmes associados ao sistema de potncia e aos medidores,
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acesso remoto e simultneo de mais de um usurio aos dados , baixo consumo,
simplicidade de instalao, operao e manuteno, velocidade de transporte de
dados, flexibilidade operacional e tamanho reduzido.
2.2.4. Medio de energia eltrica em sistemas secundrios de distribuio
Conforme definido na Resoluo ANEEL n 456, de 29 de novembro de 2000, defini-
se tenso secundria de distribuio como a tenso disponibilizada no sistema
eltrico da concessionria com valores padronizados inferiores a 2,3 kV.
Existem basicamente dois tipos de fornecimento de energia eltrica em sistema
secundrio de distribuio ou BTBaixa Tenso, a saber:
Sistema ligado em estrela no primrio e delta no secundrio (Y ), atravs de
transformadores monofsicos, com ou sem neutro;
Sistema ligado em delta no primrio e estrela no secundrio (Y), atravs detransformadores trifsicos, com ou sem neutro;
Em algumas concessionrias de distribuio, o fornecimento de energia efetuado
em uma das seguintes tenses secundrias de baixa tenso:
127/220V, sistema trifsico, estrela com neutro multi-aterrado, freqncia
60Hz;
127/254V, sistema monofsico com neutro multi-aterrado, freqncia 60Hz,
em substituio gradativa a 120/240V, de acordo com a padronizao de
tenses secundrias estabelecidas pela Portaria 004, de 10 de janeiro de
1989, do DNAEE.
Em casos especficos como reas atendidas em sistemas subterrneos, a
tenso nominal 127/220 e 120/208V;
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Para cada tipo de fornecimento, existem tipos especficos de medidores adequados
para a realizao da medio de energia eltrica, dos quais so:
MonofsicoComposto por uma bobina de corrente, uma bobina de tenso e
um disco.
Bifsico - Composto por duas bobinas de corrente, duas bobinas de tenso e
um ou dois discos.
Trifsico - Composto por trs bobinas de corrente, trs bobinas de tenso e
um ou trs discos. (BARONI NETO E MORETTI, 2007, p. 22).
O estado da arte da medio de energia eltrica no Brasil se apresenta de forma
necessria e irreversvel para utilizao de forma geral da medio eletrnica, pois
alm dos aspectos metrolgicos, muito importante se agregar servios adicionais
com a utilizao de medidores eletrnicos que possuem recursos importantes que
permitem a realizao de corte e religa a distncia, medio de diversas grandezas,
possibilidade de implementao de novas tarifas e preparao das unidades
consumidoras, no quesito medio, para migrao futura ao mercado livre.
Neste momento em que as empresas de Distribuio de energia buscam
incessantemente a reduo das perdas tcnicas e comerciais em suas reas de
concesso, os sistemas de medio podem contribuir significativamente neste
processo.
A substituio gradativa do parque instalado de medidores eletromecnicos para
medidores eletrnicos pode sem dvida ser um sinal importante para os fabricantes
de medidores, pois com a ampliao do mercado os custos finais para aquisio
destes equipamentos podem ser mais atrativos do ponto de vista econmico, como
tambm a evoluo tecnolgica no deve ser estagnada, buscando assim melhorias
no quesito funcionalidades e aprimoramento da metrologia.
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3. APARATO REGULATRIO REFERENTE IMPLANTAO DOS
SISTEMAS DE MEDIO PARA FATURAMENTO
A ANEEL nos ltimos anos promoveu alteraes na busca do aprimoramento
regulatrio, portanto cabe a indicao dos principais momentos em que neste
arcabouo tratou das questes referentes s responsabilidades pelo investimento
para instalao/adequao dos Sistemas de Medio para Faturamento nos Pontos
de Medio do Sistema Interligado Nacional.
A Resoluo ANEEL 264 de 1998, de 13 de agosto de 1998, estabelecia as
condies para contratao de energia eltrica por consumidores livres, sendo que
em seu Art. 8 define que os equipamentos de medio seriam de propriedade do
concessionrio ou permissionrio proprietrio do sistema eltrico ao qual a unidade
do consumidor livre estivesse conectada, podendo ser instalado equipamento
adicional a critrio do comercializador ou consumidor. Nota-se aqui uma nova etapa
neste processo, pois permitia a instalao de equipamento adicional por parte dos
outros Agentes envolvidos, sendo este um sinal claro da abertura do mercado
competitivo.
Posteriormente, o disposto na Resoluo ANEEL n 281, de 01 de outubro de 1999,
em seu Art. 18 3 estabelecia que a responsabilidade tcnica e financeira pela
instalao do Sistema de Medio para Faturamento era da detentora do fio onde a
unidade consumidora estava conectada. O investimento seria ressarcido via encargo
de conexo.
A Resoluo ANEEL n. 344, de 25 de Junho de 2002, definiu as datas limites para a
entrada em operao comercial do Sistema de Medio para Faturamento, fixando
em 31/07/2003 a operacionalizao da primeira etapa da medio (medio no lado
de baixa da transformao, considerando as conexes que constam da Resoluo
ANEEL n. 166, de 31 de Maio de 2000), e a segunda etapa para 31/12/2004
(medio no lado de alta da transformao conforme Resoluo ANEEL n. 433, de
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10 de Novembro de 2000). Em ambas as situaes foram definidas as fronteiras da
Rede Bsica;
A Resoluo Normativa ANEEL n. 067, de 08 de Junho de 2004, alterou os critrios
de adequao do sistema de medio, tal que os Consumidores Livres fossem
responsveis financeiramente pelo seu SMF (sistema de medio para faturamento).
Tambm estabeleceu novos prazos para instalao dos Sistemas de Medio de
Faturamento para as concessionrias de distribuio, e a obrigao para o MAE
(atualmente CCEE) disciplinar em Procedimentos de Mercado (atual Procedimentos
de Comercializao), as condies para a aplicao de penalidade pela no
observncia das datas definidas.
Em complemento, no Art. 8 estabeleceu que as concessionrias ou permissionrias
deviam instalar em sua rea de concesso Sistema de Medio nos barramentos
com tenso inferior a 230 kV, ligado aos transformadores de potncia integrantes da
Rede Bsica. No 1 estabeleceu que as concessionrias ou permissionrias de
distribuio que compartilhem as DITs (Demais Instalaes de Transmisso
Compartilhadas) tambm devem instalar Sistema de Medio para Faturamento emcada ponto de conexo com as referidas instalaes.
A mesma Resoluo 067/04 em seu 4 estabeleceu que para os pontos de
medio existentes na data de publicao da Resoluo (08/06/2004), alm da
Especificao Tcnica citada da Resoluo ANEEL n. 344, de 25 de Junho de
2004, as concessionrias ou permissionrias de distribuio devem observar:
Data limite de 31/12/2004 para entrada em operao dos medidores;
Data limite de 30/06/2005 para entrada em operao dos transformadores de
instrumentos, com a classe de preciso requerida;
O 5 da Resoluo 067/04 estabeleceu que o MAE Mercado Atacadista de
Energia Eltrica (atualmente CCEE) dever disciplinar, nos Procedimentos de
Mercado (atuais Procedimentos de Comercializao), as condies para aplicar
penalidades concessionria ou permissionria de distribuio que no observar
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as datas limites estabelecidas no 4, independente da ao fiscalizadora da
ANEEL. (ANEEL, 2008, resoluo 067/04, p. 3).
A referida Resoluo 067/04 no faz meno aos Pontos de Medio de Gerao,
embora no Mdulo 12 dos Procedimentos de Rede do ONS, existe o item referente
Localizao dos Pontos de Medio do qual cita que deve ser instalado SMF:
Nas Unidades Geradoras onde existe contabilizao de servios ancilares;
Nas Unidades Geradoras de Usinas despachadas centralizadamente pelo
ONS, para medio de gerao bruta nas Unidades Geradoras ou por Grupode Unidades Geradoras e para a medio de Gerao Lquida.
Embora os prazos para implantao dos Sistemas de Medio para Faturamento
dos Pontos de Medio de gerao estavam definidos na Resoluo ANEEL n. 344,
de 25 de junho de 2002.
O Despacho ANEEL n. 73, de 13 de Janeiro de 2006, permitiu a migrao deconsumidores cativos para a condio de livres, mantendo temporariamente o seu
sistema de medio existente, at que ato complementar emitido pela ANEEL
definisse prazo para sua adequao. (ANEEL, 2006, Despacho n. 73, p.1).
Complementarmente, a CCEE preparou o Procedimento Provisrio para Adequao
do Sistema de Medio de Faturamento ao SCDE (vlido at 31.03.2007 Oficio
SEM ANEEL n. 124/2006), cujos anexos - Termos de Compromisso / Termos de
Adequao - firmavam, respectivamente, o comprometimento em realizar aadequao do SMF conforme cronograma com data definida ou a adequao
definitiva conforme prazos a serem definidos pela ANEEL.
A Resoluo Autorizativa ANEEL n. 787, de 23 de Janeiro de 2007, autorizou
tambm a utilizao em carter provisrio da Reviso 1 do Mdulo 12 dos
Procedimentos de Rede do ONS, ressaltando que a Reviso 1 contempla a incluso
da Especificao Tcnica do Sistema de Medio para Faturamento, que apresenta
como novidade a permisso de uso de medidores classe 0,5 (2 quadrantes) para
Pontos de consumidores livres atendidos em tenso inferior a 44 kV.
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Este o primeiro sinal de flexibilizao permitido nos requisitos tcnicos at ento
exigidos, ou seja, flexibiliza-se a utilizao de um novo tipo de medidor com
caractersticas tcnicas diferentes dos at ento utilizados no mercado.
Outro marco importante foi o momento em que a ANEEL publicou a Resoluo
Normativa ANEEL n. 248, de 23 de Janeiro de 2007, que estabelece que para
implementao do SMF dos consumidores livres e especiais, existentes e com
Sistema de Medio para Faturamento no adequados aos requisitos tcnicos
previstos no Anexo I, do Submdulo 12.2 dos Procedimentos de Rede do ONS, que
assinaram os Contratos de Uso e de Conexo em data anterior aprovao daResoluo ANEEL n. 208, de 7 de junho de 2001 ou em data posterior aprovao
da Resoluo ANEEL n 67, de 08 de Junho de 2004, devero observar o prazo de
30 de outubro de 2007 para adequao do SMF conforme requisitos tcnicos
integrantes na Reviso 1 do Mdulo 12 dos Procedimentos de Rede do ONS.
Para os consumidores que assinaram seus Contratos de Uso e de Conexo entre as
datas da Resoluo n. 208/01 e da Resoluo n 67/04, a adequao dever serrealizada e custeada pela concessionria ou permissionria a qual se conecta at o
prazo de 30.10.2007. Os novos consumidores que exercerem a opo pelo
Ambiente de Contratao Livre aps a publicao da Resoluo Normativa n.
248/2007 tambm devero respeitar o prazo de 30.10.2007 para adequarem ao seu
SMF, e aps essa data, a adequao dever ser prvia entrada em operao
comercial. (ANEEL, 2007, Resoluo n. 248, p. 2).
A Resoluo n. 248/07, tambm contempla a forma de ressarcimento das
distribuidoras, e dispe que a:
Concessionria de transmisso acessada poder efetuar a compra dosequipamentos de medio para faturamento e cobrar o valor daconcessionria ou permissionria de distribuio, via encargo de conexo,hiptese em que a propriedade do equipamento ser da concessionria quefoi acessada. (ANEEL, 2007, Resoluo n. 248, p. 1).
A Resoluo n 247, de 21 de dezembro de 2006, estabelece as condies para a
comercializao de energia eltrica, oriunda de empreendimentos de gerao, que
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utilizem fontes primrias incentivadas, com unidade ou conjunto de unidades
consumidoras cuja carga seja maior ou igual a 500 KW. (ANEEL, 2006, Resoluo
n. 247, p. 1).
Este ato regulatrio foi emitido em virtude da necessidade de disciplinar a
comercializao de energia eltrica com unidade ou conjunto de unidades
consumidoras que possuam carga igual ou superior a 500 kW, nos termos do 5
do art. 26 da Lei no 9.427, de 26 de dezembro 1996, como tambm mediante os
subsdios oriundos das contribuies recebidas na Audincia Pblica no 033/2005,
realizada no dia 11 de janeiro de 2006. (ANEEL, 2006, Resoluo n. 247, p. 1).
O Consumidor Especial o:
Consumidor responsvel por unidade consumidora ou conjunto de unidadesconsumidoras do Grupo A, integrante(s) do mesmo Submercado no SIN,reunidas por comunho de interesses de fato ou de direito, cuja carga sejamaior ou igual a 500 KW, [podendo ento por agrupamento migrarem para oACL]. (ANEEL, 2006, Resoluo n. 247, p. 2).
Especificamente a questo da medio objeto do Art.10, onde est identificadoque o Consumidor Especial dever implementar em sua unidade consumidora, ou
em todas as unidades consumidoras que constituem a comunho de fato e de
direito, o Sistema de Medio para Faturamento (SMF) de acordo com a
regulamentao especfica. Portanto devem atender os requisitos tcnicos previstos
no Submdulo 12.2 dos Procedimentos de Rede do ONS. (ANEEL, 2006, Resoluo
n. 247, p. 5).
Outra questo importante que este ato regulatrio permite a unificao da
medio para o conjunto de unidades consumidoras, reunidas por comunho de
interesses de fato ou de direito, que estejam localizadas em reas contguas.
(ANEEL, 2006, Resoluo n. 247, p. 5).
Destaca-se a aprovao dos Procedimentos de Comercializao: PdC ME.04 -
Mapeamento de Pontos de Medio no SCDE; PdC ME.05 - Manuteno do
Cadastro de Medio do SCDE; PdC ME.06 - Coletar Dados de Medio do SCDE;
e PdC ME.07 Apurao de No Conformidades e Penalidades de Medio,
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atravs da emisso do Despacho SEM-ANEEL n 934, de 07 de maro de 2008,
sendo na oportunidade aprovada a aplicao de penalidades de medio aos
Agentes que no cumprirem suas obrigaes com relao aos aspectos de
adequao/implantao dos Sistemas de Medio para faturamento.
Em funo da Audincia Pblica n 10/2005, realizada no dia 29 de setembro de
2005 e da Consulta Pblica n 10/2007, realizada no perodo de 03 a 17 de outubro
de 2007, foram coletados subsdios para aperfeioar o ato regulamentar da ANEEL,
Resoluo Normativa n 67, de 08 de junho de 2004. Face exposto, foi emitida a
Resoluo Normativa n 302, de 26 de fevereiro de 2008 (publicada em 06 de maro
de 2008), alterando assim a Resoluo Normativa n 67, que estabelece critriospara a composio da Rede Bsica do Sistema Interligado Nacional.
Destaque para a alterao do Art. 8, sendo:
Art. 8, 5 A Cmara de Comercializao de Energia Eltrica - CCEE deverdisciplinar, nos Procedimentos de Mercado, as condies para aplicao depenalidade concessionria ou permissionria de distribuio que noobservar as datas limite estabelecidas no pargrafo anterior, independente da
ao fiscalizadora da ANEEL.(ANEEL, 2008, Resoluo n. 302, p. 3).
Esta abordagem importante sob o ponto de vista de identificar a evoluo histrica
recente sobre o tema e a preocupao constante do rgo regulador na busca de
disciplinar o tema, visando minimizar lacunas que eventualmente poderiam se
traduzir em entraves para a implantao dos Sistemas de Medio para
Faturamento. O histrico importante, pois permite o entendimento atual do estgio
regulatrio e possveis necessidades de aprimoramento.
As Resolues n 247 e 248, sem dvida, so as que trazem maiores impactos para
a implantao dos Sistemas de Medio para Faturamento em Consumidores Livres
e Especiais. A abordagem dos custos e viabilidade para migrar para o Ambiente de
Livre Contratao (ACL) so realizadas nos Captulos 9 e 10.
Face exposto evidente a evoluo ocorrida nos ltimos anos no que diz respeito
aos aspectos regulatrios referente ao tema medio de energia eltrica.
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4. MDULO 12 DOS PROCEDIMENTOS DE REDE DO ONS
Os Procedimentos de Rede so:
Documentos de carter normativo elaborados pelo ONS, com participaodos agentes, e aprovados pela ANEEL, que definem os procedimentos e osrequisitos necessrios realizao das atividades de planejamento daoperao eletroenergtica, administrao da transmisso, programao eoperao em tempo real no mbito do SIN Sistema Interligado Nacional.(ONS, 2008, www.ons.org.br, em procedimentos de rede).
Os Procedimentos de Rede do ONS, possuem alguns objetivos especficos que so:
Legitimar, garantir e demonstrar a Transparncia, Integridade, Equanimidade,Reprodutibilidade e Excelncia da Operao do Sistema Interligado Nacional;
Estabelecer, com base legal e contratual, as responsabilidades do ONS e dosAgentes de Operao, no que se refere s atividades, insumos, produtos eprazos dos processos de operao do sistema eltrico;
Especificar os requisitos tcnicos contratuais exigidos nos Contratos dePrestao de Servios de Transmisso - CPST, dos Contratos de Conexoao Sistema de Transmisso - CCT e dos Contratos de Uso do Sistema de
Transmisso - CUST. (ONS, 2008, www.ons.org.br, em procedimentos derede).
Os Procedimentos de Rede do ONS so:
Mdulo 1: Introduo Geral ao ONS e aos Procedimentos de Rede;
Modulo 2: Requisitos Mnimos para Instalaes e Gerenciamento de
Indicadores de Desempenho da Rede Bsica e de seus Componentes;
Mdulo 3: Acesso aos Sistemas de Transmisso;
Mdulo 4: Ampliaes e Reforos na Rede Bsica;
Mdulo 5: Consolidao de Previso de Carga;
Mdulo 6: Planejamento da Operao Eltrica;
Mdulo 7: Planejamento da Operao Energtica;
Mdulo 8: Programao Diria da Operao Eletroenergtica;
Mdulo 9: Recursos Hdricos e Meteorologia;
Mdulo 10: Manual de Procedimentos da Operao; Mdulo 11: Proteo e Controle;
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Mdulo 12: Medio para Faturamento;
Mdulo 13: Telecomunicaes;
Mdulo 14: Administrao dos Servios Ancilares
Mdulo 15: Administrao de Servios e Encargos de Transmisso;
Mdulo 16: Acompanhamento de Manuteno;
Mdulo 17: Requisitos de Informaes entre o ONS e os Agentes;
Mdulo 18: Sistemas e Modelos Computacionais;
Mdulo 19: Identificao, Tratamento e Penalidades para as No
Conformidades;
Mdulo 20: Glossrio e Termos Tcnicos;
Mdulo 21: Estudos para Reforo da Segurana Operacional Eltrica,Controle Sistmico;
Mdulo 22: Anlise de Ocorrncias e Perturbaes;
Mdulo 23: Critrios para Estudos;
Mdulo 26: Modalidade de Operao de Usinas.
Para o presente trabalho importante o detalhamento de alguns aspectos
especficos do Mdulo 12 dos Procedimentos de Rede do ONS, pois justamenteeste Mdulo que disciplina as questes referentes Medio para Faturamento.
O referido Mdulo composto por 6 Submdulos, sendo:
Submdulo 12.1: Medio para faturamento: Viso Geral;
Submdulo 12.2: Instalao do sistema de medio para faturamento;
Submdulo 12.3: Manuteno do sistema de medio para faturamento: Submdulo 12.4: Leitura de medio para faturamento;
Submdulo 12.5: Certificao de padres de trabalho;
Submdulo 12.6: Configuraes de medio para faturamento.
A necessidade de todos os Agentes observarem o disposto neste Mdulo, quando
da adequao / instalao dos Sistemas de Medio para Faturamento, deve-se ao
fato de que todas as atividades relativas medio para faturamento estabelecidas
neste mdulo so necessrias para manter o Sistema de Medio para
Faturamento (SMF) nos padres especificados no documento Especificao Tcnica
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das Medies para Faturamento e para garantir, no s o controle dos processos de
contabilizao de energia no mbito da Cmara de Comercializao de Energia
Eltrica (CCEE) realizados no Sistema de Contabilizao e Liquidao (SCL), como
tambm a apurao das demandas pelo Operador Nacional do Sistema Eltrico
(ONS).
Sendo o SMF constitudo pelos medidores principal e de retaguarda, pelos
Transformadores para Instrumentos (TI) transformadores de potencial e de
corrente , pelos canais de comunicao entre os agentes e a CCEE, e pelos
sistemas de coleta de dados de medio para faturamento, define-se no Submdulo
12.2 dos Procedimentos de Rede todas as etapas para implantao dos Sistemas,tais como: responsabilidades dos Agentes, CCEE e ONS; elaborao do projeto;
aprovao do projeto; montagem dos equipamentos; comissionamento do Sistema
de Medio e interligao ao SCDE Sistema de Coleta de Dados de Energia da
CCEE. (ONS, 2008, p. 3).
Com relao ao Anexo IEspecificao Tcnica das Medies para Faturamento,
importante destacar que todos os Agentes que necessitem adequar/implantar seusSistemas de Medio para Faturamento devem realiz-los em conformidade com os
requisitos tcnicos previstos neste Anexo. Todos os requisitos tcnicos especficos
sobre medidores de energia eltrica esto detalhados, sendo:
Caractersticas eltricas;
Classe de exatido (pertinentes classe 0,2 prescritos na norma NBR 14519
ou classe 0,2S da norma IEC-60687 e suas revises, para todos ossentidos de fluxo de energia);
Certificao;
Grandezas a medir (energia ativa, energia reativa, demanda, de forma
bidirecional, com pelo menos 4 registros independentes, sendo 2 para cada
sentido de fluxo4 quadrantes);
Memria de massa (memria interna para preservao dos registros por um
perodo mnimo de 32 dias);
Relgio/calendrio interno;
Preservao dos registros;
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Leitura dos registros;
Autodiagnose;
Cdigo de identificao (14 dgitos fornecidos ao Agente pela CCEE);
QEE - Qualidade de energia eltrica.
A flexibilizao da utilizao de medidores classe 0,5 (ou melhor) para consumidores
livres atendidos em tenso abaixo de 44 KV muito importante, sendo que muitas
empresas de distribuio de energia eltrica que possuam uma quantidade
considervel de consumidores livres em sua rea de concesso pleiteavam a
flexibilizao dos requisitos tcnicos dos medidores a serem utilizados para permitir
que os consumidores pudessem migrar do ACR Ambiente de ContrataoRegulada (Consumidor Cativo) para o ACL Ambiente de Livre Contratao
(Consumidor Livre). Dentro deste contexto, foi aprovada a utilizao deste tipo de
medidor, quando da emisso pela ANEEL da Resoluo Autorizativa n 787, de 23
de janeiro de 2007, que autorizou a utilizao, em carter provisrio, da Reviso 1
do Mdulo 12 dos Procedimentos de Rede do ONS.
Nesta oportunidade a flexibilizao atendeu consumidores livres dos Subgrupostarifrios A4 (tenso de fornecimento de 2,3 kV a 25 kV) e A3a (tenso de
fornecimento de 30 kV a 44 kV). Mesmo aps esta flexibilizao, algumas empresas
de distribuio que possuam sistemas de distribuio subterrnea em sua rea de
concesso, solicitaram ao ONS ampliar a flexibilizao para consumidores livres do
Subgrupo tarifrio AS (tenso de fornecimento inferior a 2,3 kV, atendidas a partir de
sistema subterrneo de distribuio e faturadas neste Grupo em carter opcional).
Entende-se que esta ampliao solicitada pelas empresas de distribuio de
energia, totalmente pertinente e com certeza deveria ser atendida. Em algumas
oportunidades, as entidades CCEE e ONS avaliaram a solicitao e tinham o
consenso de que deveria ser contemplada no Anexo I do Submdulo 12.2 dos
Procedimentos de Rede do ONS. Sendo assim, o ONS teria que aguardar nova
oportunidade de reviso do texto do Mdulo 12 para realizar tal alterao. Em
atendimento ao Ofcio da SRT/ANEEL 001-2008, de 07 de janeiro de 2008, que
solicitava a alterao de itens especficos, realizou-se ento a implementao da
ampliao da flexibilizao passando assim o item 1.2.1.12 ter a seguinte redao:
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1.2.1.12 Consumidores Livres com tenso abaixo de 44kV
A classe de exatido dos medidores para esses tipos de consumidores deve
atender a todos os requisitos metrolgicos pertinentes a classe 0,5, oumelhor, prescritos na norma NBR 14519.
Os medidores devem permitir a medio e o registro de pelo menos asseguintes grandezas eltricas: energia ativa, energia reativa, demanda deforma unidirecional com pelo menos 2 registros independentes para o sentidode fluxo (dois quadrantes) ou de forma bidirecional, com pelo menos 4registros independentes, 2 para cada sentido de fluxo (quatro quadrantes),alm das correntes e tenses fase-neutro para medidores de 3 elementos a 4fios ou fase-fase para medidores de 2 elementos a 3 fios.
Os consumidores livres que possurem geraes embutidas em suas plantasdevem utilizar medidores que armazenem pelo menos 4 registros
independentes, 2 para cada sentido de fluxo (4 quadrantes). (ANEEL, 2006,Nota tcnica n. 105, p.3-8).
A flexibilizao no poder ser contemplada para consumidores livres que possuam
gerao interna em suas plantas.
Para auxiliar os Agentes a optarem por um determinado tipo de medidor, a CCEE
disponibiliza em seu site a relao de medidores que so utilizados, e que segundo
informaes prestadas pelos fabricantes CCEE, atendem todos os requisitos
tcnicos mencionados anteriormente. Para tal, os fabricantes encaminharam para a
CCEE TABELAS DE CONFORMIDADE atestando assim o atendimento a cada
requisito tcnico. A CCEE no tem por atribuio homologar medidores, pois esta
atribuio do Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial
(INMETRO), sendo que a disponibilizao em seu site apenas para contribuir com
os Agentes quando da opo por determinado tipo de equipamento que atenda s
exigncias de mercado e do Agente conectado que tem como atribuio pr aprovaro projeto dos sistemas de medio.
A tabela 1 indica a relao dos medidores disponibilizada na seo Comercializao
de energia/ Medio do site da CCEE, sendo importante observar que os medidores
que atendem aos requisitos tcnicos previstos no Anexo I (Especificao Tcnica do
SMF) do Sub-mdulo 12.2 dos Procedimentos de Rede do ONS, esto relacionados
conforme informao obtida junto aos fabricantes.
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Tabela 1Relao dos medidores disponibilizados no si teda CCEE
Fabricante Medidor / Modelo Firmware
Actaris SL 7000 3.XX, 4.XX, 5.XX (*)
Electro Industries Nexus / 1270 Aguardando informao do fabricante
Elo ELO / 2180 no aplicvel (**)
Itron Q1000 2.XXy, 3.XXy, 4.XXy, 5.XXy (*)
Power ION / 7500 no aplicvel (**)
ION / 7550 no aplicvel (**)
Measurement ION / 7600 no aplicvel (**)
ION / 7650 no aplicvel (**)
ION / 8300 no aplicvel (**)
ION / 8400 no aplicvel (**)
ION / 8500 no aplicvel (**)
ION / 8600 no aplicvel (**)
Landis & Gyr Saga 1000 / 1681 7101 a 7110, 8110 e 8111
ZIV 5CTE / E5A Aguardando informao do fabricante
Nota:(*) X = Caractere Numrico / y = Caractere Alfa (A a Z)(**) A verso do firmware dos medidores ION da Power e 2180 da ELO no interfere na leitura dosmesmos pela CCEE.
Fonte: site da CCEE (www.ccee.org.br, 2008).
Conforme consta no prprio site da CCEE, todo o desenvolvimento e eventuais
manutenes futuras no driver de protocolo/biblioteca do medidor ser de
responsabilidade do fabricante do mesmo.
Com o detalhamento dos medidores, outro aspecto importante sobre os requisitos
tcnicos de outros equipamentos, que so integrantes do Sistema de Medio para
Faturamento. Segue explanao sobre TI - Transformador para Instrumentos.
Os secundrios dos TIs devem ser exclusivos para medio de faturamento e
devem ter classe de exatido 0,3 (ou melhor) para todas as cargas, e para todas as
relaes, consideradas as condies de projeto, e para a freqncia nominal do
sistema (ONS, 2008, submdulo 12.2, p. 18).
Especificamente para a medio de servio auxiliar se aceita a classe de exatido
0,6 e:
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Para consumidores livres com tenso abaixo de 44 kV, os secundriosexclusivos para medio de faturamento dos TI s devem ter classe deexatido 0,6 (ou melhor) para todas as cargas, e para todas as relaes,consideradas as condies de projeto, e para a freqncia nominal dosistema. (ONS, 2008, submdulo 12.2, p. 18).
Existe flexibilizao para consumidores livres com tenso abaixo de 44 kV.
Os TIs devem possuir enrolamento secundrio exclusivo para a medio de
faturamento. O eventual compartilhamento s poder ser aceito mediante o pedido
de excepcionalidade a ser encaminhado pelo solicitante para anlise e deliberao
da CCEE e ONS, conforme disposto no Captulo 11. FLEXIBILIZAO DOS
REQUISITOS TCNICOSPEDIDOS DE EXCEPCIONALIDADE deste trabalho.
Consta no Anexo 1 do Submdulo dos Procedimentos de Rede do ONS, itens como:
Cabeao secundria;
Informaes bsicas relativas ao projeto;
Comunicao de dados;
Recursos de programao;
Medio de retaguarda;
Localizao dos pontos de medio;
Arquitetura bsica do Sistema de Medio para Faturamento (Comunicao
de Dados).
Sobre o Submdulo 12.2 dos Procedimentos de Rede do ONS, importante
informar sobre a necessidade de se realizar o comissionamento dos Sistemas de
Medio para Faturamento, pois a nica forma de se atestar o atendimento aos
requisitos tcnicos, bem como do correto funcionamento do sistema, situaes estas
to importantes para garantir a correta contabilizao de energia no mbito da
CCEE e a apurao das demandas pelo Operador Nacional do Sistema Eltrico
ONS.
Os itens a serem verificados quando do comissionamento do Sistema de Medio
para Faturamento so (os requisitos esto dispostos no Anexo 2 do Submdulo 12.2
dos Procedimentos de Rede do ONS):
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Verificao do aterramento dos equipamentos;
Verificao das condies do isolamento da cabeao secundria dos TIse
dos medidores;
Verificao da polaridade dos TIs;
Verificao da interligao secundria dos TIsaos painis ou aos cubculos
de medidores;
Verificao da fiao interna dos painis ou cubculos de medidores;
Verificao de todas as constantes e parmetros envolvidos no SMF;
Programao do(s) cdigo(s) de identificao do(s) medidor (es) fornecido(s)
pela Cmara de Comercializao de Energia EltricaCCEE;
Verificao da programao dos medidores; Verificao dos valores das correntes, das tenses e da seqncia de fases;
Realizao de estudo vetorial das tenses e correntes, com o circuito
energizado, e do Desenho do diagrama fasorial encontrado;
Verificao da calibrao dos medidores atravs de ensaio monofsico ou
trifsico;
Medio da carga imposta aos TIs;
Execuo de leitura inicial dos medidores; Colocao de lacres pelos agentes envolvidos em todos os pontos previstos;
Elaborao de relatrio com todos os resultados do comissionamento.
Cabe ressaltar que est em curso a Audincia Pblica n. 049/2008, que visa obter
subsdios para aprimoramento de ato regulamentar sobre os Procedimentos de
Rede do ONS. Com nfase no Mdulo 12, que disciplina as questes inerentes a
medio, inclusive a Especificao Tcnica SMF, observa-se que foramencaminhadas aproximadamente 500 (quinhentas) contribuies para aprimorar este
Mdulo, embora ao analisar as contribuies formuladas pelos Agentes, no se
encontra solicitaes de alteraes significativas, fato este que preocupa pois este
momento fundamental para se externar as proposies que comumente so
colocadas pelos Agentes para a CCEE e o ONS. A ANEEL ainda est em fase de
anlise das contribuies referentes a esta Audincia Pblica.
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5. PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIO DE ENERGIA ELTRICA
O PRODIST (Procedimentos de distribuio de energia eltrica) um conjunto de:
Documentos regulatrios na forma de regulamentaes, normatizaes epadronizaes que tm como objetivo possibilitar a conexo eltrica aossistemas de distribuio por usurios, garantindo que os indicadores dedesempenho ou de qualidade de servio sejam atingidos de forma clara etransparente, preservando, dentre outros aspectos, a segurana, a eficinciae a confiabilidade dos sistemas eltricos. (ANEEL, 2008, www.aneel.gov.br,em informaes tcnicas).
O conjunto de documentos regulatrios esto organizados em assuntos da seguinte
forma:
Mdulo 1 - Introduo;
Mdulo 2 - Planejamento da Expanso do Sistema de Distribuio;
Mdulo 3 - Acesso aos Sistemas de Distribuio;
Mdulo 4 - Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuio;
Mdulo 5 - Sistemas de Medio;
Mdulo 6 - Informaes Requeridas e Obrigaes; Mdulo 7 - Perdas Tcnicas Regulatrias;
Mdulo 8 - Qualidade da Energia Eltrica;
Como objetivo, tem o de:
Disciplinar todos os aspectos tcnicos relativos ao planejamento de expansoe operao das redes de distribuio, bem como conexo de usurios e
tambm aos requisitos tcnicos da interface com a Rede Bsica,complementando de forma harmnica os Procedimentos de Rede dosSistemas de Transmisso. (ANEEL, 2008, www.aneel.gov.br, eminformaes tcnicas).
Para continuidade da anlise, remete-se ao RE-SEB o incio das discusses, pois a
regulamentao das distribuidoras bastante simplificada e no existem
documentos consolidados para procedimentos relativos a planejamento e operao
das distribuidoras, a exemplo dos documentos existentes no mbito do GCPS e
GCOI, portanto a partir de ento sentiram-se a necessidade de elaborarem oPRODIST em duas etapas, sendo:
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Na primeira etapa foi elaborada uma verso preliminar partindo-se do anexo
H do documento final elaborado pela Coopers & Lybrand, da documentao
existente na ABRADEE (Associao Brasileira de Distribuidores de Energia
Eltrica) e de outros documentos pertinentes. Os documentos desta etapa
foram elaborados pelo CEPEL com superviso da ANEEL;
Na segunda etapa foi contratado, por licitao pelo PNUD (Programa das
Naes Unidas para o Desenvolvimento), tendo como beneficiria a ANEEL,
o consrcio PROCEDI5, composto pelas empresas Promon e Con Energia,
FUPAI e Advocacia Waltenberg. O documento foi amplamente discutido,
interna e externamente, desde as premissas at as verses iniciais,
recebendo 1500 contribuies dos mais diversos segmentos do setor eltrico.
O Consrcio PROCEDI5 efetuou apresentaes, referente ao Mdulo 5 Sistemas
de Medio, oportunidade esta onde j se defendia a separao dos requisitos
tcnicos dos Sistemas de Medio para Faturamento em dois tpicos: Sistema de
Medio para Faturamento para atendimento ao mercado cativo; e os aspectos
relacionados medio de cargas do sistema de distribuio, estudos de previso de
demanda, qualidade de energia (QEE) e curvas de carga. Por outro lado, para
atendimento ao mercado livre e mercado de forma geral os aspectos de medio
esto disciplinados no Submdulo 12.2 dos Procedimentos de Rede do ONS.
O processo de coleta de subsdios para a elaborao do presente documento, foi
balizado pela publicao no Dirio Oficial da UnioSeo 3 o Aviso de AudinciaPblica n 14 / 2008, cujas contribuies poderiam ser encaminhadas para a ANEEL
no perodo 20/02/2008 a 18/04/2008. Como os consumidores, agentes do setor
eltrico poderiam realizar suas contribuies, tais subsdios permitiam se realizar o
aprimoramento do ato regulamentar referente ao PRODIST.
Como aspectos principais do documento objeto da Audincia Pblica n 14 / 2008, e
neste caso relata-se apenas o Mdulo 5 - Sistemas de Medio, onde se destaca asseguintes sees:
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Seo 5.0Introduo;
Seo 5.1Aplicabilidade - identifica os Agentes aos quais o Mdulo 5 se aplica,sua abrangncia e as responsabilidades;
Seo 5.2 Especificao dos Sistemas de Medio esta seo muitoimportante, pois uniformiza os critrios para as especificaes dos sistemas demedio de energia eltrica utilizados nas conexes de acessantes aos sistemasde distribuio destinados ao faturamento da energia eltrica, ao planejamento daexpanso dos sistema e qualidade da energia eltrica;
Seo 5.3 Implantao, Inspeo e Manuteno dos Sistemas de Medio-esta seo define as responsabilidades e procedimentos para os agentesenvolvidos nas atividades de implantao, inspeo e manuteno dos sistemasde medio nas unidades consumidoras ou instalaes da distribuidora;
Seo 5.4 Leitura, Registro, Compartilhamento e Disponibilizao dasInformaes de Medioesta seo estabelece os procedimentos bsicos para
leitura, registro, compartilhamento e disponibilizao das informaes de mediode grandezas eltricas dos agentes conectados, acessados ou acessantes, aosistema de distribuio. (ANEEL, 2008, www.aneel.gov.br, em informaestcnicas).
Alguns pontos merecem destaque, pois os consumidores cativos que optarem por
migrar ao ACL so responsveis pelos custos de adequao / implantao dos
Sistemas de Medio para Faturamento, ficando a concessionria responsvel
tcnica pelas implantaes. Uma das constantes controvrsias ocorridas quando damigrao dos consumidores para o ACL justamente a questo sobre ressarcir ou
no a concessionria pelo sistema de medio instalado qu