Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
MIGUEL ÂNGELO LEMOS ESTEVES
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em
ENGENHARIA CIVIL
Júri
Presidente: Prof. Francisco Loforte Ribeiro
Orientador: Prof. Luís Manuel Alves Dias
Co-orientador: Eng.º. Nuno Almeida
Vogais: Prof. Manuel Fonseca (LNEC)
Julho de 2008
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
ii
Resumo
A qualidade afigura-se, cada vez mais, como um factor de distinção no sector da construção,
não só para os construtores e donos-de-obra mas também para todas as outras partes
interessadas ao longo do processo construtivo. Para os primeiros, porque a adopção de
processos que incutam a melhoria da qualidade permite aumentar o prestígio e confiança junto
dos clientes e parceiros profissionais e, para os segundos, pela maior garantia e segurança de
contratarem um serviço ou produto verificado por organismos competentes.
Actualmente, em Portugal, o sector da construção dispõe de um vasto leque de instrumentos e
procedimentos técnicos e científicos (de carácter obrigatório ou de carácter voluntário) que
incentivam a garantia da qualidade ao longo de todo o processo de construção, dos quais se
referem: a legislação de base que compreende os regulamentos e as directivas comunitárias; a
actividade de qualificação e certificação de empresas de projecto, de construção e de fabrico
de produtos/componentes; a actividade de homologação de produtos; a qualificação de
técnicos; a certificação de produtos; entre outras.
Muito embora se verifique o aparecimento de várias iniciativas de promoção da qualidade, com
muitas empresas da construção a recorrerem aos principais referenciais de sistemas de gestão
da qualidade (normas ISO 9000), o cumprimento destas normas internacionais não garante
que as características do produto final da construção satisfaçam as exigências de desempenho
e da qualidade, apesar de aumentarem a probabilidade de satisfação das mesmas.
Actualmente, não obstante podermos constatar a existência de procedimentos que visam
justamente garantir a qualidade da construção (dos quais são exemplos o Regime Jurídico da
Urbanização e Edificação (RJUE), o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e
alguns regulamentos municipais), permanece a carência de um esquema que permita qualificar
o produto final da construção na óptica do utilizador final.
Porém, assegurar a qualidade do produto final pressupõe conseguir manter os padrões de
qualidade durante todas as fases do ciclo de vida do empreendimento. Na presente dissertação
tratam-se os edifícios residenciais definindo-se o conceito de qualidade residencial que pode
ser avaliada de acordo com o desempenho do edifício, para o qual se consideram as suas
várias categorias.
Ora, perante uma tendência actual que aponta no sentido de um decréscimo da aquisição de
habitação nova e uma relação nem sempre directa entre o seu preço e a qualidade das
habitações, a presente dissertação visa estabelecer linhas gerais de orientação para o possível
desenvolvimento ou criação de um esquema de qualificação para edifícios residenciais novos
que contribua para, designadamente:
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
iii
⎯ Assegurar que as expectativas dos utilizadores finais de habitação nova não são
defraudadas;
⎯ Aferir quais os elementos que devem ser disponibilizados ao utilizador final de forma a
possibilitar uma escolha mais informada e adequada por parte dos potenciais
utilizadores;
⎯ Contribuir para uma maior e mais objectiva responsabilização dos intervenientes no
processo construtivo durante todo o ciclo de vida do edifício.
Para isso, efectua-se um levantamento das iniciativas de qualificação existentes a nível
nacional e internacional. Procede-se em seguida a uma descrição e análise estruturada das
várias iniciativas existentes e faz-se uma análise comparativa dos vários esquemas estudados,
focada nos seguintes aspectos:
⎯ Fases do ciclo de vida (projecto, execução, comissionamento e utilização);
⎯ Subsistemas do edifício;
⎯ Categorias de desempenho;
⎯ Tipos de ocupação dos edifícios passíveis de qualificação;
⎯ Âmbito de aplicação;
⎯ Existência de inspecções e sua periodicidade;
⎯ Entidades responsáveis pela realização das inspecções e entidades responsáveis pelo
reconhecimento das entidades inspectoras;
⎯ Entidade supervisora do esquema de qualificação;
⎯ Entidade gestora do esquema de qualificação;
⎯ Forma de apresentação dos resultados da qualificação;
⎯ Emissão de garantias efectivas (reais).
Em função das conclusões resultantes da análise e comparação das várias iniciativas
estudadas – nacionais e internacionais – propõe-se assim linhas gerais de orientação para a
possível criação de um esquema de qualificação para edifícios residenciais novos, que possa
contribuir para a melhoria da actual situação a nível nacional. Este estudo insere-se num
âmbito mais amplo de investigação, que envolve a elaboração de várias dissertações e uma
tese de Doutoramento, em curso no Grupo de Organização e Gestão de Obras, da Secção de
Construção do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico
(IST).
Palavras-Chave: Qualidade, esquemas de qualificação, edifício, construção, certificação
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iv
Abstract
Quality is becoming more and more relevant as a factor of distinction in the building sector, not
only for builders and owners but also for final consumers. The former because the adoption of
procedures which instill quality improving enables them to increase their prestige, as well as
their consumers and professional partners. On the other hand, the latter, is given the guarantee
and safety of the products they acquire through organizations with competences to do that so.
In Portugal, the building sector has a widespread variety of instruments, combined with
technical and scientific procedures (both compulsory and volunteer) which motivate the quality
guarantee during the all process of construction. In order to do so, we must point out: legislation
that defines the crucial legal principles of the sector, involving European regulations and
directives; as well as the activities of qualification and certifications of project enterprises,
construction and making of products /components; products homologation; technician’s
qualification; products certification; among others.
Even though a substantial lift has taken place in the construction sector, with the appearing of
several quality promotion initiatives with many enterprises of this sector using the main quality
management references (like ISO 9000 rules), which are absolutely necessary for the
certification of any enterprise, when we talk about the construction outcome, the
accomplishment of these international rules does not assure that their final characteristics fulfill
all the building performance and quality demands, among other items.
Nowadays, we can find an increasing number of procedures that aim to guarantee the
construction quality (such as the Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) and
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), as well as some local regulations), the
shortage of a scheme which enables us to qualify the construction final outcome remains, in the
final user’s point of view.
However, in order to assure the quality of the construction’s final outcome quality is absolutely
mandatory to maintain the same quality patterns in all phases of the building´s life cycle stages.
In this investigation work, we define the residential quality concept that which can be assessed
according to the building performance, which can be divided in several categories.
So, facing a current decreasing propensity of new housing acquire not always direct relationship
between its price and housing quality, this investigation aims to establish general lines of
orientation to create a qualification scheme for new residential buildings, capable of contributing
for:
⎯ Making sure that new housing buyers expectations are not defrauded;
⎯ Discovering what elements should be given to final user so that a more rational and
adequate choice can be made by potential user´s;
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
v
⎯ Contributing for a bigger and more objective responsibility of the parts intervening in the
construction process, during all the building life cycle.
To achieve the goals of this investigation, a rigorous gathering of every qualification initiatives
that exists nationally and internationally, as well as its description and analysis has been made,
focusing on the following aspects:
⎯ Life cycle phases (project, construction, commissioning, using) ;
⎯ Building subsystem;
⎯ Performance categories;
⎯ Building occupation types;
⎯ Application ambit;
⎯ Inspections and its periodicity;
⎯ Entities responsible for inspections, and entities responsible for the recognition of
inspecting entities;
⎯ Qualification scheme supervisor entity;
⎯ Scheme manager entity;
⎯ Ways to present qualification outcomes;
⎯ Guarantee measures.
According to the conclusions of our analysis and comparison of the several initiatives studied,
nationally and internationally, and in order to create a qualification scheme, general guidelines
for new residential buildings will be suggested, looking forward to contribute for the
improvement of our national situation. It’s important to remind that this study is included in a
more comprehensive investigation, which has been led by Departamento de Engenharia Civil e
Arquitectura do Instituto Superior Técnico (IST).
Keywords: Quality, qualification schemes, building, construction, certification
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vi
Índice
RESUMO .......................................................................................................................................... II
ABSTRACT ..................................................................................................................................... IV
ÍNDICE ............................................................................................................................................ VI
ÍNDICE DE FIGURAS ................................................................................................................... VIII
ÍNDICE DE QUADROS ................................................................................................................... X
ABREVIATURAS ............................................................................................................................ XI
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................................................. 1
1.1. ENQUADRAMENTO E JUSTIFICAÇÃO DA DISSERTAÇÃO ............................................................... 1
1.1.1. Qualidade para o sector da construção ....................................................................... 1
1.1.2. Melhoria da qualidade da construção de edifícios ..................................................... 2
1.1.3. Importância e oportunidade do tema da dissertação ................................................. 8
1.2. OBJECTIVOS DA DISSERTAÇÃO ................................................................................................. 10
1.3. ÂMBITO E METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO ............................................................................ 10
1.4. ORGANIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO ............................................................................................. 14
2. QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS: A EXPERIÊNCIA NACIONAL............ 16
2.1. ENQUADRAMENTO LEGAL NACIONAL PARA A QUALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS ...... 17
2.2. ESQUEMAS NACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO OFICIAIS DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA .................. 23
2.2.1. Edifícios residenciais novos e usados ........................................................................ 23
2.2.2. Edifícios residenciais novos ......................................................................................... 38
2.2.3. Edifícios residenciais usados ....................................................................................... 47
2.3. ESQUEMAS NACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO OFICIAIS DE APLICAÇÃO VOLUNTÁRIA .................... 51
2.3.1. Edifícios residenciais novos ......................................................................................... 51
2.4. ESQUEMAS NACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO NÃO-OFICIAIS DE APLICAÇÃO VOLUNTÁRIA ........... 58
2.4.1. Edifícios residenciais novos e usados ........................................................................ 58
2.4.2. Edifícios residenciais novos ......................................................................................... 60
2.5. ANÁLISE COMPARATIVA DAS INICIATIVAS NACIONAIS (OFICIAIS E NÃO-OFICIAIS) PARA A
QUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS .................................................................................................................. 78
3. QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL 83
3.1. ESQUEMAS INTERNACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO OFICIAIS DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ........ 84
3.1.1. Edifícios residenciais novos ......................................................................................... 84
3.2. ESQUEMAS INTERNACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO OFICIAIS DE APLICAÇÃO VOLUNTÁRIA .......... 88
3.2.1. Edifícios novos ............................................................................................................... 88
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3.3. ESQUEMAS INTERNACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO NÃO-OFICIAIS DE APLICAÇÃO VOLUNTÁRIA .. 93
3.3.1. Edifícios novos e usados .............................................................................................. 93
3.3.2. Edifícios novos ............................................................................................................. 106
3.4. ANÁLISE COMPARATIVA DAS INICIATIVAS INTERNACIONAIS (OFICIAIS E NÃO-OFICIAIS) PARA A
QUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS ................................................................................................................ 124
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 128
4.1. PROSSECUÇÃO DOS TRABALHOS ........................................................................................... 133
5. BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 136
6. ANEXOS ............................................................................................................................... 143
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Índice de Figuras
FIGURA 1 - CAUSAS DAS PATOLOGIAS EM EDIFÍCIOS. ................................................................................. 4
FIGURA 2 - CAUSAS PARA A FALTA DE QUALIDADE EM HABITAÇÕES COLECTIVAS. ..................................... 5
FIGURA 3 - CAUSAS PARA A FALTA DE QUALIDADE EM HABITAÇÕES INDIVIDUAIS. ...................................... 6
FIGURA 4 – EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE FOGOS LICENCIADOS EM PORTUGAL DE 1995 A 2006. .............. 8
FIGURA 5 – PLANO DA QUALIDADE DE UM EMPREENDIMENTO. ................................................................. 11
FIGURA 6 – SUBSISTEMAS FÍSICOS DE UM EDIFÍCIO. ................................................................................. 12
FIGURA 7 – A MARCAÇÃO CE NA QUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO .................................................................. 21
FIGURA 8 – RELAÇÃO ENTRE AS EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DAS OBRAS E A MARCAÇÃO CE DOS
PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO ............................................................................................................ 22
FIGURA 9 – SÍMBOLO DA MARCAÇÃO CE .................................................................................................. 22
FIGURA 10 – SUBSISTEMA DO EDIFÍCIO: INSTALAÇÕES DE GÁS. ............................................................... 23
FIGURA 11 - NÃO-CONFORMIDADES EM INSTALAÇÕES DE GÁS NO PORTO .............................................. 25
FIGURA 12 - NÃO-CONFORMIDADES EM INSTALAÇÕES DE GÁS EM LISBOA .............................................. 26
FIGURA 13 – ALGUNS ASPECTOS A VERIFICAR PARA UM EQUIPAMENTO SEGURO ................................... 28
FIGURA 14 - DEFEITOS NOS ASCENSORES INSPECCIONADOS EM LISBOA E PORTO ................................ 30
FIGURA 15 – CATEGORIAS DE RISCO DA UTILIZAÇÕES-TIPO I (HABITACIONAIS) ....................................... 32
FIGURA 16 – HIERARQUIA DOS INTERVENIENTES NO SCE ....................................................................... 36
FIGURA 17 – FASES DE INTERVENÇÃO DO PERITO DURANTE O CICLO DE VIDA DO EDIFÍCIO .................... 37
FIGURA 18 – CLASSES ENERGÉTICAS ....................................................................................................... 38
FIGURA 19 – PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES. .............. 40
FIGURA 20 – PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS ............................................ 42
FIGURA 21 – EVOLUÇÃO DAS NÃO-CONFORMIDADES IDENTIFICADAS NAS INSTALAÇÕES ........................ 42
FIGURA 22 – REDES PREDIAIS: RESPONSABILIDADES.............................................................................. 44
FIGURA 23 – ANOMALIAS NRAU ............................................................................................................... 49
FIGURA 24 - PONDERAÇÕES NRAU .......................................................................................................... 50
FIGURA 25 – DETERMINAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO NRAU ............................................... 51
FIGURA 26 – ENTIDADES INTERVENIENTES ............................................................................................... 53
FIGURA 27 – SIMBOLOGIA UTILIZADA PELA MARCA DE QUALIDADE LNEC .............................................. 54
FIGURA 28 – EXIGÊNCIAS DA QUALIDADE APLICÁVEIS A EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO ................. 57
FIGURA 29 – DOMUSQUAL DA SGS .......................................................................................................... 62
FIGURA 30 – SIMBOLOGIA UTILIZADA PELO DOMUS QUAL .................................................................... 63
FIGURA 31 – ORGANIZAÇÃO DE UM MÉTODO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE PROJECTOS DE
HABITAÇÃO ......................................................................................................................................... 67
FIGURA 32 – METODOLOGIA GERAL DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL ........................... 70
FIGURA 33 – INTEGRAÇÃO DO MODELO DE QUALIFICAÇÃO NO PROCESSO CONSTRUTIVO ..................... 73
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
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FIGURA 34 – FASES PRINCIPAIS DO MODELO INTEGRADO DE QUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS .................. 74
FIGURA 35 – EXEMPLO DE CHECK-LIST ..................................................................................................... 75
FIGURA 36 – CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA CHECK-LIST .............................................................................. 75
FIGURA 37 – PERFIL DE PROJECTO .......................................................................................................... 76
FIGURA 38 – PERFIL DE PROJECTO E PERFIL DE OBRA ........................................................................... 77
FIGURA 39 – ANÁLISE COMPARATIVA DAS INSPECÇÕES REALIZADAS EM DIFERENTES LOCALIDADES. ... 88
FIGURA 40 – ESTRUTURA DA CTCE ......................................................................................................... 89
FIGURA 41 – ASPECTO DO PERFIL DE QUALIDADE. .................................................................................. 91
FIGURA 42 – CLASSIFICAÇÃO DE REQUISITOS. ......................................................................................... 92
FIGURA 43 – DIFERENTES PERFIS DE QUALIDADE. .................................................................................. 92
FIGURA 44 – RECLAMAÇÕES MAIS FREQUENTES. ..................................................................................... 99
FIGURA 45 – ANÁLISE DE PROBLEMAS E RECLAMAÇÕES. ....................................................................... 100
FIGURA 46 – RECOMENDAÇÕES PUBLICADAS PELO NHBC ................................................................... 100
FIGURA 47 – ESQUEMA DE RELAÇÕES ENTRE ENTIDADES CERTIFICADORAS/QUALIFICADORAS E
RESPECTIVAS CERTIFICAÇÕES/QUALIFICAÇÕES NA FRANÇA ......................................................... 111
FIGURA 48 – RUBRICAS DO MÉTODO QUALITEL ..................................................................................... 113
FIGURA 49 - RÓTULOS QUALITEL ............................................................................................................ 114
FIGURA 50 – PERFIL QUALITEL................................................................................................................ 115
FIGURA 51 – RÓTULO DA CERTIFICAÇÃO QUALITEL ............................................................................... 115
FIGURA 52 – INDICADORES DE DESEMPENHO. ........................................................................................ 121
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
x
Índice de Quadros
QUADRO 1 - CAUSAS DAS PATOLOGIAS EM EDIFÍCIOS. ............................................................................... 3
QUADRO 2 - CAUSAS PARA A FALTA DE QUALIDADE EM HABITAÇÕES COLECTIVAS.................................... 5
QUADRO 3 - CAUSAS PARA A FALTA DE QUALIDADE EM HABITAÇÕES INDIVIDUAIS. .................................... 6
QUADRO 4 – ORGANIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ESQUEMAS DE QUALIFICAÇÃO. ......... 13
QUADRO 5 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DEFINIDOS NO ÂMBITO DA DISSERTAÇÃO. ................................. 14
QUADRO 6 - ESQUEMAS DE QUALIFICAÇÃO NACIONAIS ESTUDADOS ........................................................ 17
QUADRO 7 - INSPECÇÕES PERIÓDICAS ÀS INSTALAÇÕES DE GÁS ............................................................ 25
QUADRO 8 - PERIODICIDADE DAS INSPECÇÕES ........................................................................................ 29
QUADRO 9 – APLICAÇÃO DOS REGULAMENTOS TÉRMICOS AOS EDIFÍCIOS ............................................. 34
QUADRO 10 - PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO ITED .............................................................................. 39
QUADRO 11 - ESCALA DE CLASSIFICAÇÃO PROPOSTA NO MÉTODO DE (COSTA 1995) ........................... 68
QUADRO 12 - ANÁLISE COMPARATIVA DAS INICIATIVAS NACIONAIS DE ACORDO COM OS SUBSISTEMAS
AVALIADOS E FASES DO CICLO DE VIDA ............................................................................................. 81
QUADRO 13 - ANÁLISE COMPARATIVA DAS INICIATIVAS NACIONAIS .......................................................... 82
QUADRO 14 – ESQUEMAS DE QUALIFICAÇÃO INTERNACIONAIS ESTUDADOS. .......................................... 84
QUADRO 15 - REQUISITOS AVALIADOS NO PERFIL DA QUALIDADE .......................................................... 90
QUADRO 16 - CLASSIFICAÇÕES DE CERTIFICAÇÃO ................................................................................ 104
QUADRO 17 – CLASSIFICAÇÕES ADICIONAIS ........................................................................................... 105
QUADRO 18 – ESCALA DE AVALIAÇÃO DO MÉTODO QUALITEL ............................................................... 114
QUADRO 19 – PONDERAÇÕES CONQUAS21 ....................................................................................... 118
QUADRO 20 – AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS DE ARQUITECTURA. ........................................................... 119
QUADRO 21 – LISTA DE INDICADORES DE DESEMPENHO PARA EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS
MULTIFAMILIARES – CONFORTO HABITACIONAL ............................................................................ 122
QUADRO 22 – GRAUS DE DESEMPENHO. ................................................................................................ 123
QUADRO 23- ANÁLISE COMPARATIVA DAS INICIATIVAS INTERNACIONAIS DE ACORDO COM OS
SUBSISTEMAS AVALIADOS E FASES DO CICLO DE VIDA ................................................................... 126
QUADRO 24- ANÁLISE COMPARATIVA DAS INICIATIVAS INTERNACIONAIS ............................................... 127
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
xi
Abreviaturas
ADENE – Agência para a Energia
ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
ANET – Associação Nacional de Engenheiros Técnicos
ANIIE – Associação Nacional de Instalações Eléctricas
ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil
ANQIP – Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais
APA – Agência Portuguesa do Ambiente
APIEF – Centro de Formação Profissional para a Industria Térmica e Energia
APIRAC – Associação Portuguesa da Industria de Refrigeração e de Ar Condicionado
AQC – Agence Qualité Construction
BCA – Building and Construction Authority
BSCQ – Bonus Scheme para a Construção de Qualidade
CE – Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior
CMQ/LNEC – Comissão da Marca de Qualidade LNEC
CTCE – Comissão Técnica para a Qualidade das Construções
DCR – Declaração de conformidade regulamentar
DGEG – Direcção-Geral de Energia e Geologia
DPC – Directiva dos Produtos da Construção
EEE – Espaço Económico Europeu
EFRIARC – Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado
EI – Entidades Inspectoras
EMA – Empresa de Manutenção de Ascensores
EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres
ETA – Aprovação Técnica Europeia
EUA – Estados Unidos da América
FEUP – Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
GGQ – Gestor Geral da Qualidade
HCC – Habitações a Custos Controlados
HQAL – Housing Quality Assurance Law
HQI – Indicadores de Qualidade Habitacional
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
xii
IA – Índice de Anomalias
IGAOT – Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
INE – Instituto Nacional de Estatística
INH – Instituto Nacional da Habitação
IPAC – Instituto Português de Acreditação
ISO – International Organization for Standardization
IST – Instituto Superior Técnico
ITED – Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios
IVE – Entidad de Evaluación de Edifícios
LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil
MAEC – Método de Avaliação do Estado da Conservação de Edifícios
MQEH – Metodologia de Qualificação de Empreendimentos de Habitação
NHBC – National House Building Council
OA – Ordem dos Arquitectos
OE – Ordem dos Engenheiros
PQ – Perito Qualificado
QEH – Qualificadores de Empreendimentos de Habitação
RCCTE – Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
RGE – Regulamento Geral das Edificações
RGEU – Regulamento Geral das Edificações Urbanas
RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
RLIE – Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas
RMFOUE – Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações de Urbanização e de Edificação
RS – Responsável pela segurança contra incêndio
RSECE – Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios
RTHS – Recomendações Técnicas de Habitação Social
SCE – Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar interior nos Edifícios
SCIE – Regulamento geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
SEL – Systéme d´Evaluation de Logement´s
SNMQ/LNEC – Sistema Nacional da Marca de Qualidade LNEC
SPQ – Sistema Português de Qualidade
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
1
1. Considerações Iniciais
1.1. Enquadramento e justificação da dissertação
Actualmente, em Portugal, mais de 12% dos edifícios residenciais (até aos 10 anos de idade)
não correspondem às expectativas do utilizador final (Almeida, Alves Dias e Branco 2007).
Assim, facilmente nos apercebemos da necessidade de uma política que introduza, no sector
da construção, procedimentos e ferramentas que insiram a “qualidade” como um dos principais
factores chave no decorrer de todo o processo construtivo, quer para o promotor/construtor que
vende, quer para o utilizador final que fica satisfeito com o produto que compra.
De forma a agregar o interesse e objectivos de todos os intervenientes no processo construtivo,
revela-se fundamental definir e esclarecer o conceito geral da qualidade no sector da
construção e em particular da qualidade residencial, sendo ainda essencial definir os níveis de
qualidade, categorias de desempenho e critérios de avaliação que se pretendem atingir com a
criação de um esquema de qualificação de edifícios residenciais.
1.1.1. Qualidade para o sector da construção
De acordo com a Organização Internacional de Normalização1 (ISO), a qualidade é o grau de
satisfação de requisitos dado por um conjunto de características intrínsecas (ISO 2000). De
acordo com (Espuny 2007), a qualidade pode ainda definir-se como a adequação ao uso e a
conformidade com as exigências.
Actualmente, pelo aumento da competitividade, por um lado, e pelo aumento das exigências
dos consumidores, por outro, o conceito da qualidade tornou-se cada vez mais frequente e
abrangente (Rodrigues e Silva-Afonso 2007). Efectivamente, nos dias de hoje, para qualquer
empresa do sector da construção que ambicione um lugar no mercado, revela-se de vital
importância conseguir dar aos seus clientes uma garantia de qualidade do produto ou serviço
que presta. A gestão da qualidade, que visa precisamente a melhoria contínua e constante de
bens e serviços, através do envolvimento de todos os intervenientes de uma entidade ou
organização, assume cada vez mais relevância, não só para as empresas de construção, como
também para todas as outras entidades envolvidas no processo de construção e utilizadores
finais.
1 International Organization for Standardization.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
2
O facto é que o conceito de qualidade no sector da construção – agora considerado do ponto
de vista mais abrangente – deve ser considerado em todos os níveis do processo construtivo e
da gestão global do empreendimento e considerando todos os intervenientes, ou seja, o factor
“qualidade” deve ser tido em conta na definição das exigências conceptuais do projecto e na
sua transposição para a fase de execução, na selecção de empresas de projecto, na escolha
de processos e técnicas, bem como de empresas fabricantes de materiais e componentes e
dos respectivos produtos (Silva 2005) (LNEC 1986).
No decorrer do processo construtivo todas as entidades têm o mesmo objectivo final, porém,
cada uma dessas entidades atribui diferentes importâncias a distintos aspectos, de acordo com
a sua participação no processo construtivo.
Dos objectivos parciais de cada uma das entidades resulta a visão que cada uma tem da
construção, pelo que o peso das necessidades que esta deve satisfazer varia de entidade para
entidade.
Assim sendo, o próprio conceito da qualidade da construção varia conforme as entidades e de
acordo com os seus objectivos específicos.
A dificuldade na gestão destas interfaces entre os diversos agentes envolvidos na construção e
tendo em conta que cada um deles, no que respeita à qualidade, tem diferentes motivações e
está sobretudo focado nos seus clientes directos, pode ter um impacto negativo na qualidade
do empreendimento em termos globais (produto final da construção), pelo que a qualidade do
empreendimento não é simplesmente o resultado do somatório dos sistemas (da qualidade)
dos seus participantes (Santos 2003).
Por este motivo, e considerando o alargado número de intervenientes, bem como as diferenças
e a complexidade dos objectivos de cada um, o conceito da qualidade no sector da construção
tem sido alvo de constantes alterações, numa tentativa de introduzir melhorias em todas as
fases do ciclo de vida dos empreendimentos, desde o aspecto construtivo (através de
inovações técnicas), até ao conforto proporcionado ao utilizador, não esquecendo o impacto
ambiental, a viabilidade económica do empreendimento, o impacto social e/ou cultural e a
manutenção das construções.
1.1.2. Melhoria da qualidade da construção de edifícios
A produção de um edifício abrange diversas etapas e envolve múltiplos intervenientes, como foi
referido anteriormente. Cada decisão repercute-se, assim, de uma forma ou de outra, no
resultado final, que se espera ser um bem de consumo que satisfaça o melhor possível os
anseios de todos os intervenientes e dos futuros utilizadores (Costa 1995).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
3
Actualmente, os principais referenciais de gestão da qualidade consistem nas normas
internacionais ISO 9000, necessárias e fundamentais para a certificação de qualquer empresa,
incluindo também as empresas do sector da construção. Todavia, relativamente ao produto da
construção, mais precisamente do edifício, a satisfação das normas internacionais não garante
que as características finais do mesmo venham satisfazer as exigências de desempenho e de
qualidade (Costa, Sousa, et al. 2006).
No que respeita à qualidade da construção, não pode descurar-se a manutenção dos padrões
desta no período pós-construção, ou seja, durante a fase de utilização. Para que a qualidade
da construção seja mantida, nomeadamente no que se refere à satisfação dos requisitos e
necessidades do utilizador e à utilização pretendida, a gestão do edifício deve, também ela, ser
dotada de exigências de qualidade, com preocupações ao nível da organização e controlo dos
vários aspectos que envolvem a gestão e manutenção de um edifício.
Da noção de qualidade durante o período pós-construção depreende-se que se todos os
componentes do edifício mantiverem os padrões de qualidade obtidos durante a construção,
através de uma gestão e manutenção atenta e eficiente, globalmente, o edifício manterá o nível
de qualidade alcançado no final da sua fase de construção.
Para assegurar o aparecimento do mínimo de falhas ou patologias num edifício, a preocupação
com a qualidade do produto final deve ser transversal às principais fases do seu ciclo de vida:
projecto, construção e utilização. Considerando que a maioria das patologias em edifícios
resultam directamente de falhas durante estas etapas, quantificar a sua incidência em cada
etapa tem sido alvo de diversos estudos, nem sempre concordantes, como se pode constatar
no quadro 1 e figura 1 a seguir apresentadas.
Quadro 1 - Causas das patologias em Edifícios.2
Defeitos de Projecto/Concepção
Defeitos de Materiais
Defeitos de Execução
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Jean Blevot (França, 1974) 35% ‐ 65% ‐
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S.I.A. (Suiça, 1979) 46% ‐ 44% 10%
F. Gabaldón (Espanha, 1982) 41% 13% 31% 15%
A.Paterson (Londres, 1984) 37% 5% 51% 7%
C.S.T.C. (Bélgica, 1991) 46% 15% 22% 17%
Thomaz Ripper (Lisboa, 1997) 36% 37% 32% 15%
Athanazio, A. e Trajano, I. (Brasil, 1998) 21% 14% 54% 11%
Bureau Veritas (Lisboa, 2007) 43% 15% 30% 12%
Causas das Patologias em Edifícios
2 Adaptado de (Celcio Escobar 2003), (Costa 1995), (Ayda Athanazio, Isar Trajano 1998), (Thomaz Ripper 2003) e (Bureau Veritas 2007).
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
7
⎯ Uma perspectiva de adequação social e cultural, que permita compatibilizar os
interesses e necessidades individuais de cada morador com os dos restantes
moradores e da própria sociedade;
⎯ Uma perspectiva de inovação, que incentive a opção ponderada por soluções
inovadoras, que possam traduzir-se numa melhoria das condições oferecidas e
estimular o desenvolvimento.
Assim, e de acordo com este autor, tomando-se em consideração estas três perspectivas, pode
definir-se qualidade residencial como: a adequação da habitação e da sua envolvente às
necessidades imediatas e previsíveis dos moradores, compatibilizando as necessidades
individuais com as da sociedade e incentivando a introdução ponderada de inovações que
conduzam ao desenvolvimento.
Estas necessidades são também variadas e a sua satisfação pode ser avaliada em termos do
desempenho do edifício. Este conceito abrangente pode ser definido como a prática de pensar
e trabalhar em função dos objectivos a atingir, em alternativa ao enfoque nos meios para os
atingir (Szigeti e Davis 2005). Assim, se aplicado aos edifícios, o conceito do desempenho
deve ser abordado em termos dos requisitos a satisfazer, em prejuízo de uma abordagem em
que se prescreve o modo como deve ser construído, e pode ser agrupado a partir das
seguintes principais categorias3:
⎯ Funcional, que descreve e avalia actividades e processos específicos de utilização
que podem ser desempenhados no edifício. Está intimamente ligado com as
necessidades dos utilizadores, visitantes e comunidade em geral;
⎯ Técnico, que descreve as características estruturais, físicas e outras de cariz técnico;
⎯ Económico, que avalia a tendência do rendimento a nível imobiliário, bem como os
custos inerentes às fases de planeamento, projecto, construção e manutenção;
⎯ Ambiental, que descreve e avalia as características do edifício relevantes na sua
inserção no ambiente, quer ao nível local quer global;
⎯ Social, descreve e avalia o desempenho do edifício em questões relacionadas com a
saúde, conforto e segurança de utilizadores, visitantes e vizinhos;
⎯ Gestão, descreve e avalia o desempenho global do edifício através da qualidade dos
processos que envolvem todas as fases do seu ciclo de vida;
3 Adaptado de (Lutzkendorf, et al. 2005).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
8
1.1.3. Importância e oportunidade do tema da dissertação
Considerando o número de fogos licenciados nos últimos dez anos como indicador avançado
das intenções de investimento em habitação nova no nosso país, inferimos a existência de três
fases (ver figura 4) com evidentes dissemelhanças:
Figura 4 – Evolução do número de fogos licenciados em Portugal de 1995 a 2006. Adaptado de (ANEOP 2005), (INE 2007) e (INE 2006)
⎯ Uma primeira fase, de 1995 a 1999, caracterizada pelo aumento progressivo de fogos
licenciados;
⎯ Uma segunda fase, entre os anos 2000 e 2005, em que se verificou um decréscimo do
número de fogos licenciados, sendo o valor em 2005 inferior ao registado no ano de
1995;
⎯ Uma terceira que culmina com um valor, em 2006, em que os fogos licenciados em
construções novas para habitação familiar evidenciaram uma ligeira recuperação.
Ainda que se tenha verificado uma modesta recuperação no número de fogos licenciados em
2006, dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que as expectativas de compra
de habitação registaram um mínimo histórico em 2007, prolongando a tendência descendente
iniciada em Outubro de 1998 (Agência Financeira 2007).
A progressiva desaceleração do investimento em habitação nova na última década pode estar
relacionada com o discurso económico dominante, que insiste que a fase de construção nova
está concluída porque as famílias estão muito endividadas e não podem, ou não devem,
recorrer ao crédito, que as necessidades básicas de habitação já estão satisfeitas e, por
consequência, a procura potencial é muito limitada (ANEOP 2005). Por outras palavras e
segundo a mesma fonte, Portugal que, em média, tem 1,4 casas por família, já não
necessitaria de investir em habitação nova.
Nesta conjuntura, a elaboração de esquemas de qualificação para edifícios novos afigura-se
como um parâmetro de distinção e de destaque no sector da construção, uma vez que contribui
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
9
para a adopção de processos tendentes à melhoria da qualidade e para o aumento do prestígio
e confiança junto de todos os intervenientes no processo construtivo (Costa, Sousa, et al.
2006).
Além disso, a existência de um esquema de qualificação permitiria aos consumidores,
adquirentes de habitação, distinguir produtos com qualidade verificada e garantida por um
organismo competente.
A conjuntura actual permite antever um crescimento substancial do número de modelos de
controlo, garantia e gestão da qualidade promovido pelos intervenientes envolvidos no sector
em Portugal, designadamente pelos que actuam no segmento residencial.
Com efeito, as iniciativas de promoção da qualidade na construção em Portugal registaram um
impulso, com as empresas do sector a reconhecerem que o mercado se afigura
progressivamente mais concorrencial e que a certificação, ou o reconhecimento da qualidade,
segundo sistemas de gestão da qualidade credíveis, constituem uma mais-valia essencial
(Silva 2005).
Contudo, este impulso tão acentuado num intervalo de tempo reduzido conduziu ao surgimento
de diversas dúvidas, agravadas pela escassez de referências bibliográficas sobre a garantia da
qualidade do produto final (edifício) e sobre as metodologias e procedimentos a adoptar pelos
vários intervenientes do processo construtivo.
Várias vezes somos confrontados na comunicação social portuguesa com a informação de que
a construção nova em Portugal é de má qualidade. Efectivamente, em Portugal, as políticas de
incentivo e preocupação para com as questões relacionadas com a qualidade do produto final
da construção – edifício – parecem necessitar de uma maior e melhor clarificação.
Existe, pois, um relativo consenso na opinião pública, segundo a qual a qualidade da
construção é má e o custo da mesma elevado. Segundo (Henriques 2001) trata-se de uma
situação paradoxal, que revela uma reduzida preocupação com o que aparenta não poder ser
alterado.
Assim sendo, tudo indica que, no futuro, as famílias portuguesas considerarão a qualidade
como um requisito fundamental, na escolha da habitação a comprar, a par com o peso
económico dessa aquisição, desde que essa qualidade lhes seja comunicada de forma clara e
credível.
Para as empresas do sector da construção, cujo intuito básico actual, é sobreviver no mercado,
tornar-se-á indispensável que o seu produto se distinga do das empresas concorrentes. Essa
distinção será, tudo indica, a qualidade e a garantia dessa mesma qualidade da construção.
Actualmente, para que este processo de transição no sector da construção possa ocorrer de
forma breve e com o sucesso esperado por todos os intervenientes e/ou interessados, revela-
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
10
se importante efectuar uma revisão sobre o tipo de informação que deverá ser disponibilizada
ao consumidor final para facilitar o seu processo de decisão e aos procedimentos e
metodologias a seguir durante o processo construtivo para que seja assegurada a qualidade do
produto final.
1.2. Objectivos da dissertação
O objectivo geral da presente dissertação é o de contribuir para a melhoria da qualidade da
construção. Concretamente, pretende-se realizar um levantamento e uma análise dos
esquemas de qualificação de edifícios já existentes e das ferramentas de avaliação de
desempenho que a eles estejam associadas.
Espera-se contribuir para uma política de incentivo ao estudo sobre a qualidade e possíveis
esquemas de qualificação para edifícios residenciais novos, efectuando uma análise ao que já
foi realizado em Portugal, bem como a iniciativas promovidas a nível internacional.
Posteriormente e depois da comparação das várias iniciativas - nacionais e internacionais -
pretendem-se estabelecer linhas gerais de orientação para a criação de um esquema de
qualificação para edifícios residenciais novos.
1.3. Âmbito e metodologia da investigação
Existem duas fronteiras de decisão importantes e necessárias para a garantia da qualidade de
um edifício: uma formada pelas exigências do dono de obra e, no outro extremo, as exigências
legais e normativas que estabelecem os requisitos para a construção (ver figura 5). Assim, é
notório que para a definição de níveis da qualidade dos edifícios, e desde a fase de
planeamento, é necessário um total conhecimento do pacote legislativo e normativo aplicável a
este segmento do sector da construção.
Desta forma, na presente dissertação, é feita uma abordagem à principal legislação portuguesa
com implicações no processo construtivo, muito embora o objectivo não seja fazer um extenso
levantamento de toda a legislação existente, mas sim às ferramentas e metodologias
existentes que atestem a qualidade de edifícios (ou parte deles).
Assim, a qualidade da habitação nova, bem como qualquer esquema de qualificação para
edifícios novos, deve abranger, verificar o cumprimento e avaliar todo o ciclo de procedimentos
que levaram à sua construção, desde o projecto até à conclusão dos trabalhos.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
11
Figura 5 – Plano da qualidade de um empreendimento.
Podem definir-se os seguintes níveis da qualidade: Sociedade4, Ambiente5, Urbanismo e
Ordenamento do Território6, Construção, Edifício. Qualquer esquema de qualificação (ou
reconhecimento, entre outras designações que vários autores por vezes utilizam) deverá actuar
segundo estes níveis, de forma a abranger todos ou parte dos requisitos que a construção
deve satisfazer, para que a ela esteja associado um nível de qualidade adequado.
A classificação, em termos da qualidade de um edifício, a atribuir por um esquema de
qualificação, terá forçosamente de ser baseada nos requisitos necessários para a garantia da
qualidade em cada nível. Assim, a qualidade do edifício não está dissociada dos níveis de
qualidade influenciados pela construção do mesmo.
Por seu turno, os edifícios podem ser definidos como um sistema complexo, composto por
vários subsistemas com funções distintas, que estabelecem relações intrínsecas entre si e que
devem satisfazer os requisitos regulamentares (Junior, Neto e Simão 2006). Podem assim ser
considerados como uma hierarquia de elementos construídos, com todo o edifício na parte
superior da hierarquia e os diversos subsistemas, elementos e materiais, nos níveis inferiores
(Hattis e Becker 1999).
No âmbito desta dissertação considera-se que o edifício se pode desagregar nos seguintes
subsistemas físicos7: espaços8, estrutura, cobertura, paredes9 exteriores, paredes interiores e
4 Relacionado principalmente com a qualificação e responsabilidade dos profissionais intervenientes no processo construtivo. Está também relacionado com a satisfação dos utilizadores em relação ao produto final – edifício. 5 Relacionado com a necessidade da preservação dos valores ambientais. Salienta-se, para este nível de qualidade, o SISTEMA LIDERA (Pinheiro 2006). 6 Relacionado com todas as ferramentas legais associadas com o ordenamento e gestão do território (de âmbito Nacional, Regional ou Municipal) bem como com as disposições legais afectas às operações urbanísticas necessárias para a implantação do edifício. 7 De acordo com (ISO 6241 1984) um subsistema é uma parte do edifício que desempenha uma ou várias funções, necessárias ao atendimento das exigências dos utilizadores. 8 O subsistema Espaços engloba todos os espaços individuais do edifício (fogos e suas dependências), os espaços comuns, zonas não habitacionais e a envolvente próxima ao edifício. 9 Refira-se que as paredes (exteriores e interiores) incluem os vãos existentes.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
13
Quadro 4 – Organização dos critérios para avaliação de esquemas de qualificação.
Níveis de Qualidade Categorias de Desempenho
- Sociedade
- Ambiente
- Urbanismo e Gestão do Território
- Construção
- Edifício
- Funcional
- Técnico
- Económico
- Ambiental
- Social
- Gestão
Fases do Ciclo de Vida Tipos de Ocupação Pretendida - Planeamento
- Projecto
- Construção/Execução
- Comissionamento
- Utilização
- Reciclagem/adaptação
- Desconstrução/demolição
- Residencial - Comercial
- Cultural
- Educação e investigação
- Saúde
- Governamental
- Industrial
- Lazer
- Religioso
- Desportivo
- Outras Âmbito de Aplicação
- Nacional
- Comunitário
- Internacional
Considerando os diversos esquemas de qualificação de edifícios existentes, a nível nacional e
internacional, estabelece-se como âmbito desta investigação a análise dos esquemas de
qualificação que actuem nos seguintes níveis da qualidade, categorias de desempenho, tipos
de ocupação e âmbitos de aplicação, de acordo com o quadro 5.
Embora se tenha estabelecido, como âmbito da dissertação, a análise de esquemas de
qualificação para edifícios residenciais novos cujo objectivo de avaliação principal é o
desempenho técnico – como se verifica no quadro 5 – a existência de esquemas mais
abrangentes (que embora focando o desempenho técnico incluem também outras categorias
de desempenho) são também aqui tidos em conta.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
14
Quadro 5 – Critérios de avaliação definidos no âmbito da dissertação.
Níveis de Qualidade Categorias de Desempenho - Edifício - Técnico
Tipos de Ocupação Pretendida Âmbito de Aplicação - Residencial
- Nacional - Comunitário - Internacional
Depois de se proceder a uma descrição e análise das várias iniciativas existentes, a nível
nacional e internacional, é feita uma análise comparativa dos vários esquemas de acordo com
os seguintes pressupostos:
⎯ Fases do ciclo de vida (projecto, execução, comissionamento e utilização);
⎯ Subsistemas do edifício;
⎯ Categorias de desempenho;
⎯ Tipos de ocupação dos edifícios passíveis de qualificação;
⎯ Âmbito de Aplicação;
⎯ Existência de inspecções e sua periodicidade;
⎯ Entidades responsáveis pela realização das inspecções e entidades responsáveis pelo
reconhecimento das entidades inspectoras;
⎯ Entidade supervisora do esquema de qualificação;
⎯ Entidade gestora do esquema de qualificação;
⎯ Forma de apresentação dos resultados da qualificação;
⎯ Emissão de garantias efectivas (reais).
Por fim, e depois da análise efectuada, propõem-se linhas gerais de orientação para o possível
desenvolvimento de um esquema de qualificação para edifícios residenciais novos.
1.4. Organização da dissertação
A presente dissertação compreende quatro capítulos. No primeiro é feita uma interpretação
sobre o conceito da qualidade no sector da construção e dos diferentes níveis e categorias de
desempenho associados à construção de edifícios.
No capítulo dois, a partir dos vários esquemas de qualificação existentes a nível nacional para
o âmbito restrito definido no anterior capítulo, faz-se uma descrição sumária do seu
funcionamento e metodologia, com base nos critérios e categorias definidos no primeiro
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
15
capítulo. Neste capítulo, apresenta-se também uma abordagem à legislação portuguesa
relevante para o âmbito estabelecido e que está intimamente ligada à promoção da qualidade
da construção em Portugal.
No capítulo três, dar-se-á seguimento ao trabalho efectuado no capítulo anterior mas, desta
feita, no âmbito internacional.
No capítulo quatro, com base na análise efectuada nos capítulos antecedentes, propõem-se
linhas gerais de orientação para a possível criação de um esquema de qualificação para
edifícios residenciais novos.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
16
2. Qualidade na Construção de Edifícios: a Experiência Nacional
Naquele que é o âmbito da presente dissertação (edifícios residenciais novos), existem em
Portugal certificações obrigatórias, aplicadas a alguns dos seus subsistemas:
• Instalações de telecomunicações;
• Instalações eléctricas;
• Instalações de gás;
• Elevadores e
• Segurança contra incêndio.
Para além destes esquemas que actuam apenas naqueles domínios específicos, neste capítulo
apresentam-se ainda vários esquemas de qualificação conhecidos ou já desenvolvidos e/ou
aplicados em Portugal, descrevendo-os sucintamente quanto ao seu funcionamento e áreas de
actuação.
Esta descrição dos diferentes esquemas de qualificação da construção, em Portugal, é
estruturada da seguinte forma:
Idade da construção:
i. Novos;
ii. Usados.
Carácter do Esquema:
i. Oficial13
ii. Não-oficial14.
Obrigatoriedade da aplicação:
i. Obrigatória;
ii. Voluntária.
Âmbito de aplicação:
i. Nacional;
ii. Local.
No quadro 6 listam-se os diferentes esquemas de qualificação e indicam-se para cada um
destes as respectivas áreas de actuação, de acordo com a estrutura acima referida.
13 Esquemas desenvolvidos e/ou aplicados por organismos criados para o efeito e/ou por força de lei. 14 Essencialmente propostas de investigadores ou iniciativas privadas.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
17
Quadro 6 - Esquemas de qualificação nacionais estudados
Em 2.1 faz-se referência à principal legislação portuguesa relevante para o âmbito estabelecido
na presente dissertação e que está intimamente ligada à promoção da qualidade da construção
em Portugal. Nos subcapítulos seguintes faz-se uma descrição sumária do funcionamento e
metodologia, dos vários esquemas de qualificação nacionais estudados. Em 2.5 efectua-se a
análise comparativa das várias iniciativas, de acordo com os pressupostos definidos no
primeiro capítulo.
2.1. Enquadramento legal nacional para a qualidade da construção de edifícios
Alguma legislação do sector da construção em Portugal, designadamente a que se aplica ao
segmento residencial, encontra-se presentemente em revisão face às novas exigências e
necessidades impostas. O conceito da qualidade para o sector da construção apresenta-se
cada vez mais necessário e essencial no processo construtivo e, por isso é parte integrante
nas propostas dos novos documentos legais e regulamentares do sector. São disso exemplos
o Regulamento Geral das Edificações Urbanas15 (RGEU) e a actual proposta para o Regime
Geral das Edificações (RGE)16 que difere do anterior RGEU no que se refere a actualizações
em determinadas matérias ausentes, nomeadamente e entre outras, na durabilidade e
manutenção, qualidade da edificação, segurança na utilização e acessibilidades, bem como o
15 Aprovado pelo Decreto-Lei nº8382 de 7 de Agosto de 1951. 16 Apresentada pela Subcomissão para a Revisão do RGEU, criada pela Portaria nº 62/2003 de 16 de Janeiro.
Esquema de Qualificação Novas Usadas Oficial Não‐oficial Obrigatório Voluntário Nacional Local
Certificação instalações telefónicas (DL 59/2000) x x x xCertificação instalações eléctricas (DL 101/2007) x x x xInspecção de instalações de gás (DL 521/99) x x x x xManutenção de ascensores (DL 320/2002) x x x x xSegurança contra incêndios (RG‐SCIE 2007) x x x x xDistribuição de água (DL 23/95) x x x xFiscalizações Municipais (RMFOUE 2004) x x x xAvaliação do Estado Conservação (Lei 6/2006) x x x xCertificação Energética (DL 78/2006, DL 79/2006 e DL 80/2006) x x x x xDOMUSQUAL ‐ SGS (SGS 2007) x x x xCHECKHOUSE (CheckHouse 2007) x x x x xOZ DIAGNÓSTICO (OZ‐Diagnóstico 2007) x x x xLNEC, N.Portas e A. Costa (N.Portas e A.Costa 1966) x x x xLNEC, Reis et Al. (Pedro 2000) x x x xFEUP, J. Moreira da Costa (J. M. Costa 1995) x x x xFAUP, João de O. Pedro (Pedro 2000) x x x xMarca de Qualidade LNEC (DL 310/90) x x x xLNEC, Qualificação Empreendimentos Habitação (MQEH 2003) x x x xFEUP, Modelo Integrado de Qualificação (J. M. Costa, H. Sousa, et al. 2006) x x x x
Idade Carácter Aplicação Âmbito
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
18
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação17 (RJUE), tendo este já sofrido várias
alterações18. Algumas das alterações aprovadas têm como objectivo simplificar o sistema de
licenciamento, que assenta sobretudo na presunção de competência e de responsabilidade dos
técnicos que subscrevem os projectos de engenharia (Santo 2007).
No que respeita às exigências da qualidade, o RGE apresenta inovações relativamente ao
aumento das áreas mínimas, criação de níveis de intervenção, exigência de projecto de
execução, introdução de matéria relacionada com o comércio e serviços, adopção das novas
exigências para a concepção das instalações técnicas, criação de ductos e espaços técnicos,
revisão de projectos, barreiras físicas à mobilidade e acessibilidades, maior exigência para a
integração urbana das edificações e maior flexibilidade na concepção arquitectónica, segundo
o primado da responsabilidade profissional (RGE Versão Final 2004).
No articulado da proposta do RGE são feitas referências às exigências da qualidade das edificações, à garantia na qualidade da concepção e execução das edificações e à
possibilidade de certificação dos edifícios por entidades nacionais habilitadas para o efeito
(ver ANEXO 1).
No contexto da edificação é de referir, ainda, o caso das Habitações a Custos Controlados
(HCC). Estas habitações são construídas e adquiridas com o apoio financeiro do Estado –
através do Instituto Nacional da Habitação19 (INH) – tendo como objectivo colocar à disposição
de agregados familiares menos favorecidos, habitações a preços compatíveis com os seus
rendimentos.
De acordo com a Portaria nº500/97, deve o INH “assegurar o desenvolvimento de um sistema
de incentivos que estimule, por parte dos agentes económicos envolvidos, a investigação e o
desenvolvimento de soluções que garantam os melhores preços finais” (Portaria nº500/97
2007).
O nível de qualidade das HCC é definido pelos regulamentos nacionais aplicáveis e, também,
pelas Recomendações Técnicas de Habitação Social (RTHS) – que se aplicam
especificamente a este tipo de promoção de habitação, como aliás referido na Portaria
nº828/88 de 29 de Dezembro: “O projecto e a qualidade construtiva das HCC deverão ter como
referência as RTHS, publicadas em anexo ao Despacho nº41/MES/85 de 5 de Fevereiro”,
podendo mesmo existir, para este tipo de habitação, exigências diferentes às preconizadas no
RGEU.
A autorização para o início de qualquer processo de edificação carece de licenciamento pelas
Câmaras Municipais, devendo ser cumpridas os requisitos estabelecidos pelo RJUE.
17 Decreto-Lei nº555/99 de 16 de Dezembro. 18 O DL 555/99 sofreu a sua sexta alteração na sequência da recente aprovação da Lei nº60/2007 de 4 de Setembro. 19 Que recentemente alterou a sua designação para Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
19
Para a obtenção da licença de construção, o projecto de arquitectura deverá ser apreciado,
pela Câmara Municipal, incidindo essa apreciação “sobre a sua conformidade com planos
municipais de ordenamento no território, planos especiais de ordenamento do território,
medidas preventivas, área de desenvolvimento urbano prioritário, área de construção
prioritária, servidões administrativas, restrições de utilidade pública e quaisquer outras normas
legais e regulamentares relativas ao aspecto exterior e a inserção urbana e paisagística das
edificações, bem como sobre o uso proposto”20.
Os projectos das especialidades necessários à execução da obra (determinados pelos serviços
municipais de acordo com a natureza da obra) deverão ser entregues nos serviços municipais
no prazo de 6 meses a contar da notificação do acto que aprovou o projecto de arquitectura,
havendo lugar a consulta às entidades que devam emitir parecer, autorização ou aprovação
sobre os projectos das especialidades21. De realçar ainda que para os projectos das
especialidades, a legislação estabelece que estes “constituem garantia bastante do
cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis aos projectos, excluindo a sua
apreciação prévia pelos serviços municipais”.
Para a obtenção da Licença de Utilização22, esta deverá ser solicitada á Câmara Municipal
através de requerimento, “instruído com termo de responsabilidade subscrito pelo responsável
pela direcção técnica da obra, na qual aquele deve declarar que a obra foi executada de
acordo com o projecto aprovado e com as condições da licença e ou autorização e, se for caso
disso, se as alterações efectuadas ao projecto estão em conformidade com as normas legais e
regulamentares que lhe são aplicáveis”. Para a obtenção da referida licença poderá ainda
existir uma vistoria ao edifício23.
Outra ferramenta legal importante, nomeadamente para a defesa dos interesses dos
consumidores, é a Ficha Técnica da Habitação24. Trata-se de um documento descritivo, no
qual constam as principais características, quer funcionais, quer técnicas, de um prédio urbano
construído para fins habitacionais25, cuja elaboração é obrigatória por parte do promotor.
Relativamente aos produtos de construção, o Decreto-Lei nº 113/93 transpôs para nível
nacional, a Directiva dos Produtos de Construção26 (DPC). Esta visa a aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que 20 Art. 20º, nº1, do DL 555/99 de 16 de Dezembro 21 De acordo com o nº7 do art.20º do DL 555/99 de 16 de Dezembro 22 Destina-se a verificar a conformidade da obra concluída com o projecto aprovado com as condições do licenciamento ou autorização. 23 De acordo com o art. 64º e 65º do DL 555/99 de 16 de Dezembro. 24 Criada através do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março de 2004, sendo o seu modelo (ver ANEXO 2) aprovado pela Portaria nº 817/2004 de 16 de Julho. 25 Ver art. 7º do DL 68/2004 de 25 de Março. 26 Directiva 89/106/CEE de 21 de Dezembro de 1988. Esta directiva foi transposta para a ordem jurídica portuguesa através de dois diplomas: o Decreto-Lei nº 113/93, de 10 de Abril, e a Portaria nº 566/93, de 2 de Junho, do Ministério da Indústria e Energia. Em Janeiro de 2007, o Decreto-Lei nº 113/93 foi alterado pelo Decreto-Lei nº 4/2007, de 8 de Janeiro, o qual, pelo seu Anexo V, procedeu à republicação do Decreto-Lei nº 113/93 incorporando as diversas alterações, bem como a Portaria nº 566/93 (LNEC 2007).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
20
respeita aos produtos de construção (LNEC 2007), e tem por objectivo eliminar as barreiras
técnicas que se opõem à livre circulação dos produtos a utilizar nas obras de construção27
(José V. Paiva 2003).
A directiva rege-se pelos seguintes principais objectivos (José V. Paiva 2003):
⎯ Os produtos de construção com utilização prevista em obras sujeitas a
regulamentação, para serem colocados no mercado, devem ser aptos ao uso a que se
destinam, devendo por isso apresentar características tais que as obras onde venham
a ser incorporados satisfaçam as exigências essenciais pertinentes se forem
convenientemente concebidas e realizadas;
⎯ Cada Estado-membro deve assegurar que apenas os produtos aptos ao uso sejam
colocados no mercado;
⎯ A marcação CE evidencia a conformidade dos produtos com as especificações
técnicas aplicáveis, comprovada através de procedimentos adequados. Assim, os
produtos que a tenham aposto presumem-se em conformidade com as disposições da
DPC e aptos ao uso, sendo autorizados a circular livremente no espaço comunitário a
menos que existam suspeitas fundadas do contrário;
⎯ Cada Estado-membro tem de estabelecer o modo como devem ser cumpridas as
disposições da DPC no seu território;
⎯ Quando um Estado-membro tomar medidas contra o uso indevido da marcação CE
num produto que não satisfaça as respectivas disposições, proibindo a aposição dessa
marcação e retirando esses produtos do mercado se necessário, deve notificar a
Comissão Europeia desse facto, bem como das razões que a ele conduziram.
A DPC prevê um conjunto de instrumentos para a sua implementação, dos quais se destacam:
⎯ As especificações técnicas harmonizadas: Normas Europeias harmonizadas ou
Aprovações Técnicas Europeias;
⎯ Os organismos notificados e os organismos de Aprovação;
⎯ Os sistemas de avaliação da conformidade;
⎯ A marcação CE nos produtos.
São de referir algumas especificidades que distinguem a DPC de outras Directivas (LNEC
2007):
⎯ Cobre um universo muito maior e mais complexo de produtos (abrange produtos de
construção desde os materiais básicos a kits bastante complexos);
⎯ Define as exigências essenciais das obras e não dos produtos de construção;
27 Alguns dos artigos da DPC, foram modificados pela Directiva do Conselho 93/68/CEE, de 22 de Julho de 1993. Esta directiva foi transposta em Portugal pelo Decreto-Lei nº 139/95, de 14 de Junho, que por sua vez foi posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 374/98, de 24 de Novembro (LNEC 2007).
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
24
As inspecções das instalações de gás devem ser realizadas por entidades inspectoras29
reconhecidas para o efeito pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), solicitadas
pelos proprietários ou utentes30.
O exercício da actividade de instalação e montagem de redes de gás pelos diversos grupos
profissionais (Projectista, Técnico de Gás, Instalador de Redes de Gás, Mecânico de Aparelhos
de Gás e Soldador) é condicionado à posse da respectiva licença31.
Para que seja efectuado o fornecimento de gás num edifício, por uma entidade distribuidora, é
responsabilidade do promotor a entrega, à mesma, do certificado de inspecção emitido pela
entidade inspectora.
O certificado de inspecção emitido atesta que, no local de consumo, a instalação de gás
(tubagem, acessórios e restante equipamento até aos aparelhos de queima) verifica as
disposições regulamentares32.
As inspecções podem ser realizadas por uma entidade certificadora que acompanha a
empresa que efectua a montagem dos contadores de consumo ou por uma entidade inspectora
escolhida pelo cliente, desde que credenciada pela DGEG.
As inspecções apenas se podem realizar quando (Portgás 2007):
⎯ Tenha sido requisitado e ligado o contador de electricidade e água;
⎯ Existindo exaustor montado na cozinha, este esteja em perfeitas condições de
funcionamento.
Existe ainda a obrigatoriedade legal33 de realização de inspecções periódicas às instalações de
gás, sendo as mesmas da responsabilidade do proprietário ou utente do imóvel (ver quadro 7).
As referidas inspecções só podem ser efectuadas por entidades credenciadas e reconhecidas
pela DGEG e devem terminar na emissão de um certificado de inspecção (ver ANEXO 4 e 5)
e/ou conformidade que tem que ser entregue à entidade distribuidora.
De realçar ainda que as entidades inspectoras de redes e ramais de distribuição e instalações
de gás, sendo organismos de inspecção acreditados segundo a norma ISO/IEC 17020, estão
sujeitos a auditorias periódicas realizadas pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC)
(DGEG 2007).
29 A listagem das entidades inspectoras pode ser consultada em (DGEG 2007). 30 De acordo com o art. 4º do Decreto-Lei nº521/99 de 10 de Dezembro. 31 De acordo com o art. 7º do Decreto-Lei 263/89 de 17 de Junho (Portgás 2007). 32 Decreto-Lei nº 521/99 de 10 de Dezembro e Portaria nº 362/2000 de 20 de Junho. 33 Ver Portaria n.º 362/2000.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
27
situação de grave risco” (DL 320 2002) para o seu funcionamento, informando o proprietário e
a respectiva Câmara Municipal.
Qualquer proprietário de uma instalação é obrigado a estabelecer um contrato de manutenção
com uma EMA. Estes contratos podem ser de:
⎯ Manutenção simples: destinado a manter a instalação em boas condições de
segurança e funcionamento, sem incluir substituição ou reparação de componentes;
⎯ Manutenção completa: destinado a manter a instalação em boas condições de
segurança e funcionamento, incluindo a substituição ou reparação de componentes,
sempre que se justificar.
É obrigatória na cabine do ascensor, a afixação de forma visível e legível da:
⎯ Identificação da EMA;
⎯ Respectivos contactos;
⎯ Tipo de contrato de manutenção celebrado.
Só podem exercer a actividade de manutenção as entidades inscritas na DGEG36
As Câmaras Municipais37 têm a competência para o licenciamento e fiscalização das
instalações. Assim, estas passaram a possuir as seguintes competências:
⎯ Efectuar inspecções periódicas e reinspecções às instalações;
⎯ Efectuar inspecções extraordinárias, sempre que o considerem necessário, ou a
pedido, fundamentado, dos interessados;
⎯ Realizar inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de
manutenção das instalações.
A figura 13 ilustra os aspectos que devem ser verificados para que esteja garantida a
segurança no ascensor.
Os utilizadores poderão sempre comunicar à Câmara Municipal o “deficiente funcionamento
das instalações, ou a sua manifesta falta de segurança”, podendo a mesma “determinar a
realização de uma inspecção extraordinária” (DL 320 2002).
36 As entidades podem ser consultadas em (DGEG 2007). 37 Através do Decreto-Lei nº320/2002.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
29
Quadro 8 - Periodicidade das inspecções
Ascensores: quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;
2 ANOS
Ascensores: quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
4 ANOS
Ascensores: quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos
4 ANOS
Ascensores: quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;
6 ANOS
Ascensores: quando situados em estabelecimentos industriais;
6 ANOS
Ascensores: nos casos não previstos nos números anteriores
6 ANOS
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2 ANOS
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6 ANOS
Entre vários aspectos, foram inspeccionados a casa das máquinas, cabina e acesso à mesma,
portas do patamar, caixa de elevador e poço, instalação eléctrica, dispositivos de
encravamento e travagem, elementos de suspensão, limitador de velocidade e amortecedores.
Consideraram-se neste estudo três tipos de defeitos: defeitos críticos, defeitos maiores e
defeitos menores. Os primeiros comprometem de forma directa a segurança dos utilizadores e
suficiente para selar o elevador, os segundos que, de forma indirecta, podem afectar a
segurança dos utilizadores e/ou de quem faz a manutenção do elevador. Os defeitos menores
são todos os aspectos que, embora não comprometam a segurança dos utilizadores e do
pessoal técnico, não respeitam o definido na lei e as normas em vigor.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
30
O estudo revela que o defeito crítico mais encontrado, presente em nove elevadores, é a falta
de interruptores diferenciais automáticos40.
Em relação aos defeitos maiores, todos os 48 elevadores inspeccionados possuíam, pelo
menos, um defeito deste tipo (ver figura 14). O defeito mais encontrado (22 casos) foi a falta de
um sistema de comunicação no elevador. Segundo o estudo, em 17 locais, não foi encontrado
o certificado de inspecção periódica (obrigatório).
O defeito menor mais frequente (33 locais), consiste na inexistência do gancho, no tecto da
casa das máquinas, que ajuda a manipular equipamento em caso de necessidade.
Figura 14 - Defeitos nos ascensores inspeccionados em Lisboa e Porto
2.2.1.3. Sistemas de segurança contra incêndios em edifícios
O Decreto-Lei41 que estabelece o Novo Regulamento de Segurança Contra Incêndio em
Edifícios (RSCIE), regula as medidas de segurança contra incêndio em edifícios, englobando o
conteúdo das Decisões da Comissão das Comunidades Europeias42, relativas à classificação
da reacção ao fogo de produtos de construção e as respeitantes ao sistema de classificação da
resistência ao fogo43 (RG-SCIE 2007).
40 Mecanismo que desliga a electricidade quando há fuga de corrente nalgum ponto do elevador. 41 Aprovado em Conselho de Ministros a 25 de Janeiro de 2007. 42 2000/147/CE e 2003/632/CE. 43 2000/376/CE e 2003/629/CE.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
31
O novo regulamento e respectivos anexos, estabelecem as condições de segurança contra
risco de incêndio a aplicar a todas as utilizações de edifícios (construção nova ou reconstrução)
de edifícios bem como de recintos itinerantes ou ao ar livre.
Excepcionalmente podem ser dispensados do cumprimento das disposições do regulamento os
edifícios e recintos que sejam comprovadamente desadequadas face à dimensão e às
características de funcionamento e exploração das suas utilizações-tipo, desde que sejam
apresentadas soluções de segurança contra incêndio que, cumulativamente (RG-SCIE 2007):
⎯ Sejam devidamente fundamentadas pelo projectista, com base em análises de risco,
associadas a práticas já experimentadas, métodos de ensaio ou modelos de cálculo;
⎯ Sejam baseadas em tecnologias inovadoras no âmbito das disposições construtivas ou
dos sistemas e equipamentos de segurança;
⎯ Sejam explicitamente referidas como não conformidades no termo de responsabilidade
do autor do projecto.
A responsabilidade e dever da aplicação das disposições regulamentares de segurança contra
incêndios em edifícios cabem:
a) Ao dono da obra;
b) Aos técnicos autores dos projectos de edifícios e recintos, na fase de concepção e
assistência técnica às respectivas obras;
c) Ao empreiteiro geral da obra, no caso de edifícios e recintos em fase de construção;
d) Ao responsável pela segurança contra incêndio (RS) em edifícios e recintos em fase de
utilização ou exploração.
e) Às câmaras municipais e à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).
De referir que no processo de obtenção de uma licença de construção, esta apenas será
concedida ao dono-de-obra após aprovação do projecto de arquitectura pelos serviços
municipais, mediante análise e parecer favorável dos serviços de bombeiros44.
Posteriormente, e para a obtenção da licença de utilização, é necessária a realização de uma
vistoria45 pelos serviços de bombeiros (acompanhados pelo técnico responsável da obra) para
que sejam verificadas todas as disposições em projecto. Caso o parecer seja positivo, devem
os serviços de bombeiros registar o parecer favorável no Livro-de-obra46, devidamente
encerrado pelo técnico responsável.
44 De acordo com o Artigo 8º, nº2 a) e b), do novo Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios. 45 De acordo com o Artigo 8º, nº2 c), do novo Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios e Artigo 10º, nº2 do mesmo documento regulamentar. 46 Ver Artigo 97º do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
33
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para veículos de socorro dos bombeiros, a disponibilidade de hidrantes
exteriores e o posicionamento relativo aos edifícios ou recintos vizinhos;
4. Cortes e alçados, à escala 1:100 ou 1:200, evidenciando a envolvente até 5m;
5. Plantas de todos os pisos, à escala 1:100 ou 1:200, representando as
características de resistência ao fogo que devem possuir os elementos de
construção, as vias de evacuação e saídas e todos os dispositivos,
equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses
espaços.
c) Para as utilizações-tipo da 3ª categoria de risco devem ser enviadas para parecer da
ANPC, ou da entidade em que esta tenha delegado competências, três cópias de um
estudo ou projecto de segurança, contendo uma memória descritiva e justificativa,
acompanhado das peças desenhadas mencionadas na alínea b).
d) À documentação referida nas alíneas anteriores deve ser sempre adicionado o termo
de responsabilidade do autor do projecto;
A ocupação e a entrada em funcionamento dos edifícios e recintos, ou de suas partes, deve ser
precedida de vistoria a realizar pela entidade fiscalizadora, para verificação da adequação das
medidas construtivas e da operacionalidade dos sistemas e equipamentos afectos à segurança
contra incêndio, conforme os respectivos projectos aprovados47.
Em anexo apresenta-se o actual quadro regulamentar (ainda em vigor) relativo à SCIE em
Portugal (ver ANEXO 7).
2.2.1.4. Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)
Os Decretos-Lei nº 78, 79 e 80 de 2006 transpõem para nível nacional a Directiva nº
2002/91/CE48, relativa ao desempenho energético dos edifícios, visa promover a melhoria do
desempenho energético e das condições de conforto dos edifícios.
Esta iniciativa comunitária tem como objectivos, entre outros, estabelecer uma metodologia de
cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios, a aplicação de requisitos mínimos
47 De acordo com o Artigo 10º do RSCIE. 48 A Directiva nº 2002/91/CE foi transposta em 2006 para o nível nacional através de três Decretos-Lei: o Decreto-Lei n.º 78/2006 de 4 de Abril, Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), o Decreto-Lei n.º 79/2006 de 4 Abril, Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) e o Decreto-Lei n.º 80/2006 de 4 Abril, Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), que indica as regras a observar no projecto de todos os edifícios de habitação e dos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizados.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
35
A entidade gestora do sistema de certificação energética é a Agência para a Energia (ADENE).
O processo de certificação energética, propriamente dito, é conduzido por peritos qualificados
que constam de uma bolsa, criada pela ADENE, e permanentemente acessível a partir do sítio
da Internet deste organismo. A fiscalização da actividade dos peritos no SCE compete à
ADENE, sendo competentes para o sancionamento das condutas violadoras do mesmo a
DGEG e a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) (SCE 2007).
São várias as entidades intervenientes no SCE, cada uma com competências específicas e das
quais se destacam:
⎯ Entidades supervisoras: Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), para as
áreas de Certificação e Eficiência Energética e a Agência Portuguesa do Ambiente
(APA), para a área da Qualidade do Ar Interior;
⎯ Entidade gestora: Agência para a Energia (ADENE);
⎯ Peritos Qualificados (PQ): individualmente responsáveis pela condução do processo
de certificação dos edifícios, sendo os agentes que, no terreno, asseguram a
operacionalidade do SCE;
⎯ Entidades responsáveis pelo reconhecimento profissional de PQ’s: Ordem dos
Arquitectos (OA), Ordem dos Engenheiros (OE) e a Associação Nacional de
Engenheiros Técnicos (ANET);
⎯ Promotores ou Proprietários de edifícios ou equipamentos: Responsáveis pelo
cumprimento de todas as obrigações decorrentes do SCE, RCCTE e RSECE
⎯ Entidades competentes para contra-ordenações: DGEG (Direcção Geral de Energia
e Geologia) na área da Certificação Energética e a IGAOT (Inspecção-Geral do
Ambiente e do Ordenamento do Território) na área da Qualidade do Ar Interior;
⎯ Entidades fiscalizadoras: ADENE ou entidades mandatadas para auditar o trabalho
dos PQ’s;
⎯ Comissão responsável pelo reconhecimento dos técnicos de instalação e
manutenção de sistemas de climatização e de QAI e técnicos responsáveis pelo
funcionamento de sistemas energéticos: Comissão tripartida, no âmbito de um
protocolo assinado pelas entidades que a compõem, DGEG, APA, Associação
Portuguesa da Industria de Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC), Associação
Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado (EFRIARC) e o
Centro de Formação Profissional para a Indústria Térmica e Energia (APIEF).
Na figura 16 podemos observar as relações hierárquicas entre as várias entidades
intervenientes no SCE.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
39
O Manual ITED53 estabelece as prescrições técnicas da instalação e as especificações
técnicas de equipamentos e materiais. A avaliação da conformidade da infra-estrutura é
efectuada por entidades certificadoras ou instaladoras-certificadoras54.
Existem três procedimentos para a avaliação das infra-estruturas de telecomunicações
definidos pela Autoridade Nacional das Telecomunicações (ANACOM) (ANACOM-ITED 2007):
Procedimento 1 – Realizado após a conclusão das infra-estruturas de
telecomunicações e realizada por uma entidade certificadora, quando contactada pelo
instalador ou dono de obra. Neste procedimento é efectuada uma caracterização da
actividade de certificação através da inspecção visual das infra-estruturas, realização
de ensaios e análise dos ensaios de funcionalidade das instalações realizados pelo
instalador, avaliação da conformidade com o projecto inicial, avaliação da
conformidade com o manual ITED e pela emissão do relatório de inspecção e
consequente decisão; Procedimento 2 – Certificação da instalação, com acompanhamento da instalação das
infra-estruturas. Realizado por uma entidade certificadora, em regime de auto
certificação55; Procedimento 3 – Destina-se aos instaladores ITED durante a fase de execução das
instalações, os quais devem assegurar e garantir a conformidade das instalações com
os requisitos técnicos aplicáveis.
Consoante o procedimento estes podem ser realizados por diferentes entidades, como
disposto no quadro 10.
Quadro 10 - Procedimentos de avaliação ITED Fonte (ANACOM-ITED 2007)
Entidade
Procedimentos de avaliação das ITED
Procedimento 1 Procedimento 2 Procedimento 3
Entidades
Certificadoras
Instaladores ITED
De referir que, caso sejam necessárias alterações ao projecto inicial, estas terão de ser
realizadas por um projectista inscrito56 na ANACOM.
53 Publicado pela Autoridade Nacional das Telecomunicações (ANACOM). 54 Estas entidades têm de estar registadas na ANACOM. As entidades registadas podem ser consultadas em (ANACOM-ITED 2007). 55 De acordo com o nº2 do art. 22º do Decreto-Lei nº59/2000. 56 Os técnicos inscritos podem ser consultados em (ANACOM-ITED 2007).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
40
Caso as instalações se apresentem em conformidade é emitido o certificado de conformidade57
(ver ANEXO 9).
O processo de certificação das infra-estruturas de telecomunicações encontra-se sistematizado
na figura 19.
Figura 19 – Processo de certificação de infra-estruturas de telecomunicações. Adaptado de (ITED 2007)
2.2.2.2. Instalações eléctricas em edifícios
As normas que devem ser seguidas para o licenciamento das instalações eléctricas destinadas
à produção, transporte, transformação, distribuição ou utilização de energia eléctrica estão
definidas no Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas (RLIE)58. Este regulamento,
alvo de sucessivas alterações, impôs a vistoria prévia da instalação e a possibilidade de
delegação das vistorias em associações profissionais59.
Estas associações60 passam a possuir a competência para a aprovação de projectos e
fiscalização das instalações eléctricas. Os distribuidores apenas podem fornecer energia
eléctrica às instalações dos consumidores que apresentem um certificado de exploração
emitido por uma associação inspectora.
57 De acordo com o nº 2, do art. 27º do Decreto-Lei n.º 59/2000. 58 Aprovado pelo Decreto-Lei nº 26852 de 30 de Julho de 1936. 59 Na sua alteração pelo Decreto-Lei nº 446/76 de 5 Junho. Este documento foi alvo de recente alteração pelo Decreto-Lei nº 101/2007 de 2 de Abril. 60 Cujas normas de fornecimento são definidas pelo Decreto-Lei nº 272/92 de 3 de Dezembro.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
41
A CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Eléctricas é actualmente reconhecida
como a Associação Nacional inspectora de instalações eléctricas61
Genericamente são competências da CERTIEL (Certiel 2007):
⎯ Receber, analisar e aprovar projectos de instalações eléctricas;
⎯ Elaborar procedimentos e critérios técnicos uniformes para a realização de inspecções;
⎯ Realizar, por amostragem, inspecções a instalações eléctricas concluídas;
⎯ Certificar instalações eléctricas, emitindo os respectivos certificados de exploração.
A certificação de instalações eléctricas é realizada após um pedido de certificado enviado por
profissionais, habilitados para o efeito através de inscrição como técnicos responsáveis na
Direcção Geral de Energia e Geologia ou Direcções Regionais do Ministério da Economia e da
Inovação (Certiel 2007).
As inspecções são realizadas por um processo de amostragem e têm como objectivo
assegurar o cumprimento da regulamentação técnica aplicável às instalações eléctricas de
edifícios (Certiel 2007).
Para iniciar o processo de certificação de uma instalação eléctrica, são requisitos fundamentais
que o técnico responsável assegure que (Certiel 2007):
⎯ Existe viabilidade de fornecimento de energia por parte do distribuidor público;
⎯ A instalação se encontra concluída e conforme a legislação aplicável.
Após o pedido de certificação este é sujeito a um processo de amostragem (Certiel 2007).
Caso o processo não seja seleccionado para inspecção a CERTIEL emite e procede ao envio
do Certificado de Exploração Eléctrica ao técnico responsável. Na figura 20, encontra-se
sistematizado o processo de certificação de instalações eléctricas.
Caso seja necessária a realização de inspecção é da responsabilidade da CERTIEL aprovar
(ou não) o pedido de certificação efectuado de acordo com o relatório da Entidade Regional
Inspectora de Instalações Eléctricas. Da análise deste relatório cabe à CERTIEL tomar uma
das seguintes decisões (Certiel 2007):
⎯ Instalação Certificada – A instalação não apresenta qualquer não conformidade e a
CERTIEL emite o (s) Certificado (s) de Exploração definitivo (s) que são enviados ao
técnico responsável pela execução;
⎯ Pendente de Certificação – A Certiel entende que, não sendo suficientemente graves
as não conformidades detectadas numa inspecção, é suficiente para que seja emitido o
Certificado de Exploração definitivo, que o técnico responsável assuma formalmente
através de uma declaração que estas foram corrigidas.
61 Pela Portaria 1055/98 de 28 de Dezembro.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
43
2.2.2.3. Rede predial de distribuição de água
As instalações de águas são uma das principais origens de problemas em edifícios em
Portugal. Embora seja difícil definir com rigor a percentagem das deficiências e anomalias nos
edifícios que deva ser atribuída a erros e defeitos na concepção e/ou na construção das
instalações de água e esgotos, existe a noção de que a distribuição de água e drenagem de
esgotos domésticos e pluviais estão na base de mais de 90% dos problemas detectados em
edifícios (Rodrigues e Silva-Afonso 2007).
A título de exemplo descreve-se o processo necessário á obtenção de um contrato de
fornecimento de água em Lisboa, cuja entidade gestora é a EPAL – Empresa Portuguesa das
Águas Livres, SA, sendo que a metodologias e procedimentos poderão variar localmente
consoantes as entidades responsáveis pela distribuição de água.
Os trabalhos necessários à ligação de um edifício á rede pública de abastecimento de água
são obrigatoriamente fiscalizados pela entidade gestora da distribuição no local da implantação
do edifício. A rede predial é também vistoriada pela mesma entidade após a sua instalação.
Na figura 22, estão assinaladas as responsabilidades dos vários intervenientes no processo de
abastecimento de água.
As fiscalizações62 apenas são realizadas, após o respectivo pedido à entidade distribuidora,
referindo-se que cada processo de abastecimento, necessita de, pelo menos, duas
fiscalizações:
a) A primeira fiscalização é efectuada com os roços abertos e com a canalização à
vista;
b) A segunda fiscalização é efectuada com a rede concluída e todos os dispositivos
colocados e respectivos aparelhos, a qual corresponde à fiscalização final, se a rede
predial estiver em conformidade.
62 Refira-se que segundo o art. 310º do Decreto-Lei 23/95 de 23 de Agosto, sempre que julgue necessário a entidade gestora procede a acções de inspecção das obras dos sistemas prediais que, para além da verificação do correcto cumprimento do projecto, incidem sobre os materiais utilizados na execução das instalações e comportamento hidráulico do sistema.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
45
Este cenário levou á recente criação em Portugal da Associação Nacional para a Qualidade
nas Instalações Prediais (ANQIP) cujos objectivo essenciais são a promoção e a garantia da
qualidade em instalações prediais.
A ANQIP pretende implementar futuramente sistemas particulares de certificação de
instalações. Numa primeira fase a ANQIP prevê a criação de um modelo de certificação de
projectos e posteriormente a criação de um modelo de certificação das instalações. O primeiro
modelo visa essencialmente garantir desde a fase de concepção e dimensionamento das
instalações o seu bom desempenho. O segundo modelo de certificação terá como objectivo a
defesa do comprador, sendo igualmente prestigiante para o construtor, podendo constituir um
factor de promoção das suas vendas. É intenção da ANQIP articular esta certificação com os
valores dos prémios do seguro da habitação (Rodrigues e Silva-Afonso 2007).
2.2.2.4. Fiscalização – Iniciativas / Regulamentos das Autarquias Locais
O pacote legislativo actualmente em vigor prevê a protecção ao consumidor (comprador da
habitação), através de mecanismos tais como uma garantia de 5 anos aos imóveis destinados
a longa duração (o que inclui todos os destinados a habitação), a contar da entrega,
abrangendo não só vícios estruturais que ponham em causa a solidez e segurança da
construção, como também outros defeitos que se vierem a manifestar63. No entanto, a
protecção legal do consumidor revela-se um processo muitas vezes difícil, tendo em conta a
multiplicidade de intervenientes no processo construtivo, os quais, muitas vezes, se tentam
desresponsabilizar das anomalias que se vierem a manifestar.
No processo de edificação, que abrange todas as fases desde a concepção e planeamento até
à utilização, identifica-se, entre outras, a fase de construção cujo sucesso é manifestamente
decisivo para a qualidade final do edifício. A “fiscalização da obra” desenvolve nesta etapa um
papel fulcral para a garantia da qualidade da construção, sendo que os seus procedimentos e
formas de actuação, variam consoante o tipo de obra a fiscalizar.
Levanta-se assim a questão da existência, ou não, de fiscalização adequada dos trabalhos e
que evitem situações desagradáveis para o consumidor. Neste campo o papel das Autarquias
revela-se como extraordinariamente importante, não só pelas competências que possuem no
licenciamento de obras, como no papel fiscalizador que deveriam desempenhar.
63 Artigo 1225º do Código Civil.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
46
O Exemplo da Câmara Municipal do Barreiro: Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações de Urbanização e de Edificação do Concelho do Barreiro (RMFOUE)
Com a publicação do RMFOUE foi criado um conjunto de normas que, impondo obrigações aos
técnicos que dirigem obras no concelho do Barreiro e aos donos das mesmas, tem por
objectivo final assegurar a boa execução da lei geral (RMFOUE 2004).
O RMFOUE estabelece as normas a que deve obedecer a actividade de fiscalização de obras
de edificação, urbanização e demolição, independentemente da sua sujeição a prévio
licenciamento ou autorização no Concelho do Barreiro (RMFOUE 2004).
São actos sujeitos a fiscalização, nomeadamente ao nível da verificação do cumprimento dos
projectos:
⎯ Implantação do edifício, alinhamento e cota de soleira;
⎯ Fundações;
⎯ Lajes;
⎯ Canalizações interiores de água e saneamento;
⎯ Cobertura;
⎯ Isolamentos.
Todos os actos de inspecção são objecto de registo nos respectivos processos, folha de visita
e livro de obra.
No âmbito do RMFOUE, sempre que as obras necessitam de licença ou autorização
administrativas, o serviço de fiscalização de obras procederá a vistoria nas seguintes fases:
⎯ Com o alinhamento e cota de soleira;
⎯ Antes da betonagem das fundações;
⎯ Antes da betonagem das lajes;
⎯ Na data da conclusão da estrutura do edifício;
⎯ Antes do tapamento das redes de água e saneamento;
⎯ Antes da conclusão e fecho das paredes exteriores, para verificação do isolamento
térmico.
O RMFOUE, define ainda as licenças e autorizações de utilização, sendo que a primeira se
destina a comprovar a conformidade do uso previsto com as normas legais e regulamentares
que lhe são aplicáveis e a idoneidade do edifício ou sua fracção autónoma para o fim
pretendido, enquanto a segunda visa a verificação da conformidade da obra concluída com o
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
47
projecto aprovado e com as condições do licenciamento ou autorização, ou em casos em que
não há lugar à realização de obras, a verificação da existência dos mesmos condicionalismos
do que a licença de utilização.
Nos casos de as obras ruírem ou ameaçarem ruína no prazo de cinco anos a partir da data
efectiva da sua conclusão, como resultado de erros ou defeitos de construção devidamente
comprovados, o RMFOUE estipula que o serviço de fiscalização deverá elaborar informação
detalhada destinada à responsabilização dos construtores e dos técnicos encarregues da
direcção técnica das obras.
É ainda competência da fiscalização a verificação regular do livro de obra, de forma a averiguar
da situação pontual do desenvolvimento dos trabalhos e para ter conhecimento de todos os
factos que ocorram e sejam detectados, que contrariem, de alguma forma, o projecto aprovado.
2.2.3. Edifícios residenciais usados
2.2.3.1. Método de avaliação do estado da conservação de edifícios
No quadro do novo Regime de Arrendamento Urbano64, foi concebido o Método de Avaliação
do Estado da Conservação de Edifícios (MAEC).
Este método, elaborado pelo LNEC, tem como objectivo classificar com rigor, objectividade e
transparência o estado de conservação de locados, habitacionais e não-habitacionais, em
cinco níveis (excelente, bom, médio, mau e péssimo) (Pedro e Paiva 2006).
O estado de conservação de um edifício é avaliado relativamente às condições que o edifício
proporcionava aquando da sua construção ou quando sofreu a última intervenção profunda. No
MAEC não é avaliado o nível de qualidade proporcionado pelo edifício face às actuais
exigências (ex., segurança estrutural face a acção de um sismo, isolamento térmico
proporcionado pela envolvente, etc.) (Ministério das Obras Públicas 2006).
No âmbito do MAEC foi criada uma ficha de avaliação cujo objectivo é avaliar o estado de
conservação de um ou mais espaços funcionalmente distintos, delimitados entre si por paredes 64 O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) foi criado pela Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, como parte de uma reforma empreendida neste sector, tendo por base os seguintes princípios fundamentais: a prioridade à requalificação urbana e a agilização dos mecanismos processuais para exercício de direitos por proprietários e por inquilinos (Portal Habitação 2005).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
48
separadoras e que contenham os equipamentos e instalações necessários a uma determinada
função.
Esta ficha pode aplicar-se, essencialmente, a quatro tipos de locados (Ministério das Obras
Públicas 2006):
⎯ De uso habitacional com ocupação da totalidade do prédio (ex. moradia);
⎯ De uso habitacional que ocupa apenas uma parte do prédio, beneficiando usualmente
do uso de partes comuns (ex. apartamento em edifício multifamiliar);
⎯ De uso não-habitacional com ocupação da totalidade do prédio (ex. um armazém);
⎯ De uso não-habitacional, ocupando apenas uma parte do prédio, beneficiando ou não
do uso de partes comuns do mesmo (ex. um escritório ou uma loja comercial).
A ficha de avaliação (ver ANEXO 11) está organizada da seguinte forma:
Cabeçalho
A. Identificação
B. Caracterização
C. Anomalias de elementos funcionais
D. Determinação do índice de anomalias
E. Descrição dos sintomas que motivam a atribuição de níveis de anomalias
"graves" e/ou "muito graves"
F. Síntese da avaliação segundo os critérios definidos
G. Observações
H. Técnico
I. Coeficiente de conservação
A avaliação das anomalias dos elementos funcionais é realizada conjugando quatro critérios
gerais:
⎯ Consequência da anomalia na satisfação das exigências funcionais;
⎯ Tipo e extensão do trabalho necessário para a correcção da anomalia;
⎯ Relevância dos locais afectados pela anomalia;
⎯ Existência de alternativa para o espaço ou equipamento afectado.
Os dois primeiros critérios referem-se à gravidade da anomalia, sendo sintetizada a sua
aplicação aos níveis de anomalia, descritos na figura seguinte (Pedro e Paiva 2006).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
49
AN
OM
ALI
AS
Muito Ligeiras
Ausência de anomalias ou anomalias sem significado
Ligeiras
Anomalias que prejudicam o aspecto, e que requerem trabalhos de limpeza, substituição ou reparação de fácil execução
Médias Anomalias que prejudicam o aspecto, e que requerem trabalhos de substituição ou reparação de difícil execução
Anomalias que prejudicam o uso e conforto e que requerem trabalhos de limpeza, substituição ou reparação, pontual ou ampla, de fácil execução
Graves Anomalias que prejudicam o uso e conforto e que requerem trabalhos de substituição ou reparação de difícil execução
Anomalias que colocam em risco a saúde e a segurança, podendo motivar acidentes sem grande gravidade, e que requerem trabalhos de limpeza, substituição ou reparação de fácil execução
Muito Graves
Anomalias que colocam em risco a saúde e a segurança, podendo motivar acidentes sem grande gravidade, e que requerem trabalhos de substituição ou reparação de difícil execução
Anomalias que colocam em risco a saúde e a segurança, podendo motivar acidentes graves ou muito graves
Ausência ou inoperacionalidade de infra-estrutura básica
Figura 23 – Anomalias NRAU
O terceiro e o quarto critérios referem-se aos locais afectados pela anomalia, devendo ser
aplicados mediante ponderação e consoante afectem mais a parte principal do locado (ex.
fogo) ou a sua parte secundária (ex. arrecadação). É atribuída uma pontuação, para efeito de
cálculo do índice de anomalias (IA), que varia de 5 pontos para anomalias muito ligeiras e 1
ponto para muito graves.
As ponderações definem a importância relativa de cada elemento funcional no cálculo do índice
de anomalias. No MAEC foi adoptada uma escala de ponderações (ver figura 24) que varia
entre 1 e 6, com o seguinte significado (Pedro e Paiva 2006):
⎯ Elementos funcionais muito importantes – ponderação 5 ou 6;
⎯ Elementos funcionais importantes – ponderação 3 ou 4;
⎯ Elementos funcionais pouco importantes – ponderação 1 ou 2.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
50
Edifício Ponderação Locado Ponderação 1. Estrutura 6 18. Paredes exteriores 5 2. Cobertura 5 19. Paredes interiores 3 3. Elementos salientes 3 20. Revestimento de paredes
exteriores 2
21. Revestimento de paredes interiores
4
Outras partes comuns 22. Tectos 4 4. Paredes 3 23. Escadas 4 5. Revestimentos de pavimentos
2 24. Caixilharia e portas exteriores 5
6.Tectos 2 25. Caixilharia e portas interiores 3 7. Escadas 3 26. Dispositivos de protecção de
vãos 2
8. Caixilharia e portas 2 27. Dispositivos de protecção contra queda
4
9. Dispositivos de protecção contra queda
3 28. Equipamento sanitário 3
10. Instalação de distribuição de água
1 29. Equipamento de cozinha 3
11. Instalação de drenagem de águas residuais
1 30. Instalação de distribuição de água 3
12. Instalação de gás 1 31. Instalação de drenagem de águas residuais
3
13. Instalação eléctrica e de iluminação
1 32. Instalação de gás 3
14. Instalação de telecomunicação e contra intrusão
1 33. Instalação eléctrica 3
15. Instalação de ascensores 3 34. Instalação de telecomunicação e contra intrusão
1
16. Instalação de segurança contra incêndio
1 35. Instalação de ventilação 2
17. Instalação de evacuação de lixo
1 36. Instalação de climatização 2
37. Instalação de segurança contra incêndio
2
Figura 24 - Ponderações NRAU
No MAEC foram definidas ponderações com base na conjugação das propostas de cerca de
duas dezenas de técnicos do LNEC e de entidades exteriores. As ponderações totalizam 100
pontos e são apresentadas na figura anterior (Pedro e Paiva 2006).
O método permite converter o índice de anomalias (IA – expresso numa escala continua de
1,00 a 5,00) no estado de conservação (expresso numa escala nominal de péssimo a
excelente) através da seguinte fórmula e regras:
∑ ÇÕ∑ ÇÕ
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
51
1.ª Regra – O estado de conservação deve ser determinado classificando o índice de
anomalias segundo a escala seguinte:
Nível de anomalia
Muito Ligeiras
Ligeiras Médias Graves Muito Graves
Índice de anomalias
5,00≥IA≥4,50 4,50>IA≥3,50 3,50>IA≥2,50 2,50>IA≥1,50 1,50>IA≥1,00
Estado de conservação
Excelente Bom Médio Mau Péssimo
Nível de conservação
5 4 3 2 1
Figura 25 – Determinação do Estado de Conservação no NRAU Fonte: (Pedro e Paiva 2006)
2.ª Regra – Não devem existir elementos funcionais de ponderação três, quatro, cinco ou seis
cujo estado de conservação, determinado aplicando o respectivo nível de anomalia à escala
utilizada na 1.ª regra, seja inferior em mais de uma unidade ao estado de conservação do
locado. Caso esta condição não seja satisfeita, o estado de conservação do locado deve ser
reduzido para o nível imediatamente superior ao estado de conservação do elemento funcional
de ponderação três, quatro, cinco ou seis em pior estado.
3.ª Regra – Não devem existir elementos funcionais de ponderação um ou dois cujo estado de
conservação, determinado aplicando o respectivo nível de anomalia à escala utilizada na 1.ª
regra, seja inferior em mais de duas unidades ao estado de conservação do locado. Caso esta
condição não seja satisfeita, o estado de conservação do locado deve ser reduzido para o nível
superior em duas unidades ao estado de conservação do elemento funcional de ponderação
um ou dois em pior estado.
Este método baseia-se apenas numa análise e inspecção visual, não efectuando nenhuma
consulta de projectos, à análise do historial de obras ou à realização de ensaios ou sondagens
(Pedro e Paiva 2006). A determinação do estado de conservação de um locado pode ser
realizada por um arquitecto ou engenheiro inscrito na respectiva ordem profissional que tenha
sido credenciado para o efeito.
2.3. Esquemas nacionais de qualificação oficiais de aplicação voluntária
2.3.1. Edifícios residenciais novos
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
52
2.3.1.1. Marca de Qualidade LNEC
O Sistema Nacional da Marca de Qualidade LNEC65 (SNMQ/LNEC), de natureza facultativa
tem como objectivos a certificação de empreendimentos de construção, através da
implementação de um processo integrado de garantia da qualidade, abrangendo todos os
domínios inerentes à sua realização, tais como promoção, projecto, execução materiais e
componentes, subsistemas e equipamentos (A. Torres Mascarenhas 2004).
O SNMQ/LNEC possui uma estrutura funcional própria, que inclui a comissão da Marca
(CMQ/LNEC) e competências legais próprias de qualificação e acreditação de controlo técnico
de empreendimentos de construção, tais como os “Gestores Gerais da Qualidade de
Empreendimentos” e “entidades de controlo técnico de âmbito específico” provenientes de todo
o país e que, após qualificados pelo LNEC (entidade supervisora do processo), são incluídos
numa bolsa de entidades qualificadas, para além da competência para atribuir uma certificação
global a empreendimentos, através da Marca de Qualidade LNEC.
Os objectivos que se pretendem atingir com a concessão da marca, são:
⎯ A plena efectivação de um plano geral de garantia de qualidade, considerando o
cumprimento das disposições contratuais e legais aplicáveis, especificações técnicas e
a prática das boas regras da arte;
⎯ Níveis acrescidos de satisfação face aos requisitos legalmente exigidos;
⎯ Diminuição do risco de danos associados aos empreendimentos, principalmente os
resultantes de anomalias decorrentes do processo construtivo;
⎯ Condições favoráveis à diminuição dos prémios de seguros de construção e de
responsabilidade.
No que respeita à sua estrutura e funcionamento, o SNMQ/LNEC tem como órgãos máximos o
LNEC e a CMQ/LNEC, operando com base em três subsistemas, vocacionados para os
diferentes tipos de actividades que desenvolvem, nomeadamente:
⎯ Subsistema de Qualificação/Acreditação de Gestores Gerais da Qualidade de
empreendimentos da construção e de entidades de controlo técnico de âmbito
específico, envolvendo, especialmente, a secção de inscrição e classificação da
Comissão da Marca e os grupos relatores dos processos de qualificação;
⎯ Subsistema de certificação de empreendimentos da construção com a Marca de
Qualidade LNEC, envolvendo, em especial, os Gestores Gerais da Qualidade, as
entidades de controlo técnico de âmbito específico, os grupos auditores da marca e a
secção de gestão da Marca da Comissão;
65 Criado em 1990 através do Decreto-Lei nº 310/90, de 1 de Outubro.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
55
2.3.1.2. Metodologia de Qualificação de Empreendimentos da Habitação – LNEC
A Metodologia de Qualificação de Empreendimentos de Habitação (MQEH)66 é constituída por
um conjunto de procedimentos e instrumentos que permitem qualificar os empreendimentos de
habitação, iniciando a sua intervenção na fase de projecto, com a possibilidade de esta ser
estendida à fase de construção (MQEH 2003).
Apesar de a Marca de Qualidade LNEC estabelecer uma metodologia de certificação de
empreendimentos da construção, os empreendimentos de habitação justificam a existência de
uma metodologia específica que permita uma aplicação mais simples e generalizada (MQEH
2003).
A utilização da MQEH tem carácter voluntário podendo ser aplicada a qualquer
empreendimento de construção de edifícios de habitação, independentemente da sua
localização, dimensão ou custo.
A aplicação da MQEH inclui duas fases (MQEH 2003):
⎯ A fase de projecto em que se pretende verificar a constituição do projecto com a Lista
de Verificação do Projecto67 (estabelecida pela MQEH) e qualificar a solução proposta
segundo as exigências da qualidade inseridas no Método de avaliação proposto;
⎯ A fase de construção em que se pretende contribuir para assegurar a conformidade
da solução construída com esse projecto.
Os principais procedimentos fase de projecto são os seguintes (MQEH 2003):
⎯ O processo é iniciado pelo dono da obra que, da Bolsa de QEH68, selecciona uma
empresa ou técnico habilitado a qualificar o projecto. O dono da obra e o QEH
estabelecem um contrato que define as exigências a qualificar. O dono da obra informa
a entidade gestora da MQEH que pretende submeter o empreendimento à metodologia
e quais as exigências que serão qualificadas.
⎯ É competência do projectista o preenchimento das fichas normalizadas de recolha de
informação a utilizar na qualificação do projecto. O QEH deve manter sempre a sua
independência em relação ao projecto que está em avaliação.
⎯ Concluído o projecto, o QEH procede à sua qualificação. Primeiro, são analisados os
elementos que constituem o projecto com a lista de verificação do projecto. Depois, são
66 Cuja proposta de criação surgiu no seguimento de uma solicitação do Secretário de Estado da Habitação em 2003 e por deliberação do LNEC. 67 Na Lista de Verificação do Projecto constarão os diversos aspectos considerados importantes na fase de verificação da qualidade do projecto. 68 Qualificadores de Empreendimentos de Habitação (QEH). Técnicos ou Empresas qualificados para a aplicação da metodologia, segundo regras estabelecidas pela MQEH. O conjuntos dos técnicos e/ou empresas qualificadas constitui a Bolsa de Qualificadores de Empreendimentos da Habitação.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
56
verificadas as fichas normalizadas de recolha de informação entregues pelo projectista.
Por último, é aplicado o método de avaliação. O resultado da qualificação é
apresentado num relatório preliminar de qualificação do projecto, que inclui:
a demonstração de que o projecto está completa e adequadamente instruído,
os perfis de qualidade por escala (vizinhança, edifício e fogo), e
a justificação dos valores de desempenho alcançados nas diversas exigências
da qualidade.
Uma cópia deste relatório é enviada ao dono de obra.
⎯ O dono da obra pode aceitar o nível de desempenho alcançado pelo projecto e, nesse
caso, é emitido um relatório final de qualificação do projecto. No entanto, o dono da
obra pode considerar que o desempenho da solução proposta no projecto não
corresponde às suas expectativas. Nesse caso, envia uma cópia do relatório preliminar
de qualificação do projecto ao projectista solicitando-lhe que proceda à reformulação
do projecto, para a sua posterior requalificação.
⎯ Uma cópia do Relatório final de qualificação do projecto é enviada à entidade gestora
da MQEH. Esta pode realizar as auditorias que considere apropriadas para verificar a
actuação do QEH. O Relatório final de qualificação do projecto refere explicitamente
que este documento não garante que a obra foi realizada de acordo com o definido no
projecto ou que os trabalhos sejam adequadamente efectuados.
Se o dono da obra pretender, poderá ser desenvolvida uma intervenção de qualificação do
empreendimento, que visa garantir a conformidade da solução construída com o projecto e a
correcta execução dos trabalhos. Para a qualificação do empreendimento na fase de
construção são adoptados os procedimentos a seguir descritos:
⎯ O QEH elabora um plano de garantia da qualidade adequado ao âmbito da qualificação
e que inclui um plano de inspecção e ensaio. No plano de garantia da qualidade são
definidos os procedimentos a adoptar no controlo da execução do empreendimento,
nomeadamente no que respeita à recepção dos materiais e produtos e às verificações
a efectuar durante e após a execução dos trabalhos.
⎯ A entidade gestora da MQEH nomeia um grupo auditor que acompanha a construção
do empreendimento.
⎯ O QEH acompanha a construção, nomeadamente as suas fases críticas, e regista em
relatórios periódicos: o andamento dos trabalhos, as principais ocorrências da
construção e as alterações ao projecto.
⎯ O grupo auditor realiza auditorias às obras para verificar a intervenção dos QEH. É
analisada a existência de não conformidades da obra com o projecto, que não estejam
documentadas nos relatórios periódicos.
⎯ Concluída a construção, o QEH qualifica de novo o empreendimento utilizando o
método de avaliação e tendo em consideração as alterações ao projecto ocorridas
durante a construção. Esta nova qualificação é apresentada num relatório de
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
57
qualificação do empreendimento, que deve conter os perfis de qualidade por escala
(vizinhança, edifício e fogo), e a justificação dos valores de desempenho alcançados
nas diversas exigências da qualidade.
⎯ A entidade gestora da MQEH, com base no relatório de qualificação do
empreendimento e nos seus relatórios de acompanhamento, pode emitir um
Certificado de qualificação do empreendimento.
O método de avaliação definido na MQEH é constituído pelos seguintes elementos (MQEH
2003):
⎯ Uma árvore de decisão que estrutura as exigências da qualidade incluídas no método
(ver figura 28). Para facilidade de compreensão considera-se que a árvore de decisão
deverá seguir a estrutura utilizada na organização do Programa de exigências, isto é,
por escalas e exigências da qualidade.
Figura 28 – Exigências da qualidade aplicáveis a empreendimentos de habitação. Fonte: (MQEH 2003)
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
58
⎯ Um conjunto de indicadores que permite avaliar objectivamente o desempenho das
soluções para cada exigência da qualidade.
⎯ Os factores de ponderação que determinam a importância relativa de cada indicador na
avaliação da respectiva exigência da qualidade.
⎯ O método de síntese de resultados que permite agregar os valores de desempenho
dos indicadores num valor de desempenho por cada exigência, considerando os
respectivos factores de ponderação. Contudo, alguns dos indicadores incluídos no
método poderão ser eliminatórios. Isto é, se o desempenho de uma solução estiver
abaixo do desempenho permitido por um indicador de carácter eliminatório, a solução
não é aceite, mesmo que o desempenho muito positivo noutros indicadores o pudesse
compensar.
Os resultados obtidos nas avaliações são apresentados de modo a facilitar a sua interpretação
pelos diferentes intervenientes no sector habitacional. Poderão ser adoptadas as duas formas
complementares seguintes (MQEH 2003):
⎯ Perfil da qualidade – Gráfico representando no eixo das abcissas as exigências da
qualidade e no das ordenadas os respectivos valor de desempenho. A análise deste
gráfico permite, por exemplo, a um comprador apreender, de forma simples e intuitiva,
os aspectos mais fracos e os mais fortes de uma solução.
⎯ Demonstração de resultados – lista de todos os indicadores utilizados na avaliação, em
que é apresentado o respectivo valor de desempenho atingido. A análise desta lista
permite, por exemplo, a um técnico ou a um comprador entender como foi atingido o
valor de desempenho das exigências da qualidade representadas no perfil da
qualidade.
2.4. Esquemas nacionais de qualificação não-oficiais de aplicação voluntária
2.4.1. Edifícios residenciais novos e usados
2.4.1.1. Diagnóstico Imobiliário, CHECKHOUSE69
69 A Checkhouse é uma empresa portuguesa que presta serviços de diagnóstico da qualidade de imóveis. Foi constituída em Fevereiro de 2006, sendo a DDN - Gestão, coordenação e fiscalização de obras públicas e privadas, detentora de 90% do seu capital.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
59
O “diagnóstico Checkhouse” é uma designação comercial para uma vistoria técnica às infra-
estruturas interiores e exteriores de um imóvel, novo ou usado. Nesta vistoria são analisados
os seguintes níveis de qualidade (CheckHouse 2007):
⎯ As instalações eléctricas e telefónicas;
⎯ As instalações de água, esgotos, gás e aquecimento;
⎯ O isolamento térmico e acústico, que analise as conformidades e as anomalias
relativamente ao conforto que o imóvel promove na manutenção de uma temperatura
apropriada ao longo do ano e a capacidade de isolar som proveniente do exterior ou
dos fogos vizinhos;
⎯ Os acabamentos, nomeadamente, revestimentos de pavimentos, paredes e tectos,
portas, janelas, guardas, loiças de cozinha e casa de banho, móveis de cozinha e
roupeiros, análise da lareira, do aquecimento central, ar condicionado e de outros
equipamentos.
A avaliação do imóvel é realizada através de check-lists e através de ensaios/medições ao
imóvel.
Em termos genéricos pode dizer-se que a avaliação se desenvolve em cinco passos
(CheckHouse 2007):
⎯ Os compartimentos são encerrados durante cerca de uma hora e meia, procedendo-se
de seguida à sua medição térmica;
⎯ Verificam-se os acabamentos em todas as áreas da casa e exterior;
⎯ É efectuada a medição acústica através de ensaio de sons aéreos de fachada,
elementos verticais e horizontais (medindo o isolamento acústico no fogo vizinho) e de
percussão (máquina que simula passos do vizinho);
⎯ Verificação da existência de fugas nas canalizações de água e esgotos;
⎯ Verificação das instalações eléctricas.
No fim da avaliação do edifício é elaborado pelos técnicos um “Relatório de Diagnóstico Imobiliário Checkhouse”, onde se registam os resultados dos ensaios, técnicos e inspecções
visuais, e no caso de anomalias se indicam as medidas correctivas necessárias.
De referir que este serviço não oferece qualquer tipo de garantia, efectuando apenas um
levantamento do estado de conservação/qualidade do edifício e caso seja necessário sugere
medidas necessárias para correcção das anomalias encontradas.
No ANEXO 12 apresenta-se parte de um exemplar de relatório de diagnóstico imobiliário da
Checkhouse.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
60
2.4.2. Edifícios residenciais novos
2.4.2.1. Domus Qual – SGS70
A SGS disponibiliza dois serviços com vista à qualificação da construção:
⎯ DOMUSQUAL que verifica o cumprimento dos requisitos legais, regulamentares e
normativos aplicáveis à construção e verifica a conformidade da qualidade técnica da
mesma.
⎯ DOMUSNATURA que avalia e qualifica a construção em termos de sustentabilidade.
O primeiro serviço, de maior interesse no âmbito desta dissertação, divide-se em dois critérios
distintos:
⎯ Cumprimento dos requisitos legais, regulamentares e normativos aplicáveis à
construção em análise;
⎯ Verificação da qualidade da construção.
O primeiro critério compreende duas etapas distintas: a primeira onde são identificados os
requisitos legais, normativos e regulamentares e numa segunda onde é verificada o seu
cumprimento.
Na primeira fase, é realizada uma análise ao projecto do empreendimento, em termos técnicos
e de condições previstas para o seu funcionamento e identificados os requisitos legais,
normativos e regulamentares a cumprir. Depois desta identificação é elaborada uma “Lista de Verificação – Legislação” (SGS 2007), que servirá de base para a prossecução da segunda
fase.
Nesta fase procede-se à verificação do cumprimento dos requisitos identificados na “Lista de
Verificação – Legislação”. Para além de se efectuar uma análise ao projecto e realizado um
acompanhamento “à execução da obra, em termos documentais, para verificação dos
requisitos aplicáveis” (SGS 2007). No final da obra é feita uma reanálise aos documentos
comprovativos de cumprimento dos requisitos.
Esta metodologia de acompanhamento dos projectos deverá iniciar-se na fase de
licenciamento da construção. Contudo, uma vez já licenciada, o seu acompanhamento deve ter
início antes da fase de execução dos trabalhos.
Realça-se ainda para a necessária e estreita relação que deve existir entre a equipa técnica da
SGS com o projectista e promotor da construção. A existência de anomalias e incumprimentos
70O Grupo SGS – Société Générale de Surveillance S.A, é uma entidade privada fundada em 1878 e com sede em Genebra (Suíça). O grupo criou em Portugal a SGS-Portugal em 1922.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
61
na segunda fase são reportadas ao Promotor, sob a forma de um relatório, com a devida
fundamentação e sugestões para as necessárias correcções/alterações a efectuar.
Só é atribuída a Conformidade Legal e Regulamentar, quando estão verificados todos os
requisitos e, portanto, a completa resolução das eventuais anomalias verificadas na segunda
fase.
No segundo critério, o DOMUSQUAL, actua segundo três vectores basilares (SGS 2007):
1. Materiais e Equipamentos Empresas fornecedoras certificadas
Produtos certificados
Equipamentos adequados
2. Qualidade da Execução Cumprimento do Projecto e Caderno de Encargos
Realização de Inspecções e Ensaios
Implementação de metodologias de auto-controlo
Compilação da documentação técnica de execução
3. Dispositivos suplementares Limpeza e manutenção
Segurança
Manual de Gestão e Manutenção do Condomínio e Fracções
Regulamento do Condomínio
Manuais de Utilização dos Equipamentos da fracção
O segundo critério desenvolve-se em três fases (SGS 2007):
1. Identificação dos requisitos técnicos a cumprir durante a fase de construção.
Através da análise do projecto, Caderno de Encargos e outra documentação
relevante, identificam-se as actividades a desenvolver e controlar;
Para cada actividade estabelecem-se pontos de inspecção (e/ou ensaio),
indicando-se claramente as frequências, critérios de aceitação e responsáveis.
Este procedimento estende-se às fases de recepção dos materiais e instalação
dos equipamentos em obra.
2. Dossiers Técnicos de Execução.
Definição dos documentos/registos que irão constituir os Dossiers Técnicos de
Execução, desde registos de inspecções a certificados de materiais;
Organização dos Dossiers Técnicos de Execução durante o decorrer da obra.
Os dossiers técnicos deverão conter toda a informação que evidencie o
cumprimento das características técnicas estabelecidas para a execução dos
trabalhos.
3. Documentação Suplementar.
Elaboração das Fichas Técnicas dos Edifícios;
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
63
A Figura 30 exemplifica a simbologia utilizada na iniciativa DOMUSQUAL.
Figura 30 – Simbologia utilizada pelo DOMUS QUAL Fonte: (SGS 2007)
A emissão do Certificado DOMUSQUAL só é efectuada depois de terminada a fase de
construção, após compilada e verificada toda a documentação e de resolvidas todas as
anomalias detectadas durante o processo.
2.4.2.2. Certificação de Edifícios – OZ71
A Oz, diagnóstico, levantamento e controlo da qualidade em estruturas e fundações,
disponibiliza um serviço de Certificação de Edifícios que acompanha o empreendimento
desde a fase de projecto até à fase de início de utilização, tendo em vista reduzir os custos
futuros associados aos erros e defeitos das construções novas (OZ-Diagnóstico 2007).
Este serviço, ainda numa fase inicial, analisa sobretudo a estrutura e cobertura dos edifícios.
Segundo a Oz-Diagnóstico este serviço destina-se essencialmente aos promotores imobiliários,
aos quais oferece vantagens objectivas, consubstanciadas na melhoria da qualidade do
empreendimento e ainda vantagens associadas à promoção da imagem da qualidade do
empreendimento. Os consumidores finais saem igualmente beneficiados uma vez que
investem numa construção com qualidade comprovada, salvaguardando o seu investimento,
enquanto os construtores vêem reduzidos os custos finais associados aos defeitos, uma vez
que estes são corrigidos logo na fase de projecto ou ainda na fase de obra (OZ-Diagnóstico
2007).
71 A OZ – Diagnóstico, levantamento e controlo da qualidade em estruturas e fundações, Lda., é uma empresa portuguesa, fundada em 1988 tendo como objectivo a prestação de serviços na área do levantamento, diagnóstico e controlo da qualidade de estruturas e fundações.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
64
O serviço é composto por várias fases:
⎯ Fase de projecto: Análise e revisão do projecto de estrutura.
⎯ Fase de obra:
Vistoria à implantação das fundações;
Vistoria com a estrutura de betão armado concluída;
Vistoria aos trabalhos de impermeabilização das coberturas;
Vistoria após conclusão da obra e respectivos acabamentos.
No final da obra, caso todos os pontos vistoriados se encontrem em conformidade, a OZ emite
um Certificado que atesta a verificação da qualidade da construção.
2.4.2.3. Método de Racionalização de Soluções da Habitação proposto por (Portas e Costa 1966)
Este método, apresentado no relatório “Racionalização de soluções da habitação”, (Portas e
Costa 1966a) e (Portas e Costa 1966b), baseia-se num questionário, cuja aplicação pode ser
efectuada a projectos de habitação e que sintetiza um conjunto de exigências das funções de
utilização da habitação, de forma a permitir a análise, selecção e optimização de soluções, bem
como a indução de princípios. É um método de selecção e optimização de soluções de
habitação, elaborado e aplicado no âmbito de um programa de investigação desenvolvido no
LNEC no decorrer das décadas de 60 e 70.
O questionário, composto por 259 questões de aplicação directa, é considerado de âmbito
parcial, dada a sua incidência na adequação do espaço a cada função, na organização da
habitação a nível funcional e na flexibilidade em termos de ocupação, em detrimento de
questões relacionadas com os aspectos construtivos, económicos e outros intrinsecamente
ligados às necessidades humanas. Este questionário define uma lista de exigências, obtida
através de um programa habitacional (definido no mesmo programa de investigação), que
discrimina as exigências de equipamento e espaço para as 16 funções em que a utilização da
habitação foi classificada.
As 259 questões, com apenas duas possibilidades de resposta – afirmativa ou negativa -
encontram-se organizadas nos seguintes cinco grupos:
⎯ Classificação tipológica da habitação e do agrupamento de fogos em que se integra;
⎯ Análise por funções – Analisa a adequação do projecto às funções em que o
funcionamento da habitação se pode subdividir;
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
65
⎯ Inter-relações – Verificação das exigências em termos de inter-relações e
independência entre funções e respectivos espaços;
⎯ Confrontações – Analisa a relação com o espaço exterior imediato;
⎯ Equipamento colectivo – Consiste em averiguar a existência de equipamento
colectivo a envolvente do edifício, alternativo ao equipamento da habitação.
O questionário pode ser aplicado através de (J. O. Pedro 2000):
⎯ Análise monográfica de projectos – análise detalhada de projectos de habitação
através da verificação sistemática de requisitos do questionário;
⎯ Optimização de projectos – Identificação dos requisitos não satisfeitos e alteração da
solução visando a sua resolução;
⎯ Arquivo e selecção de projectos – Compilação das respostas ao questionário obtidas
pelos diversos projectos analisados e selecção dos projectos que tenham,
simultaneamente, dado um conjunto de características que interesse observar;
⎯ Indução de princípios – Realização de buscas e cruzamento de informação, visando
induzir princípios gerais.
⎯ Lista de exigências – Uso do questionário como lista de exigências, criando, assim,
um instrumento muito útil para técnicos não especialistas.
A análise monográfica de projectos consiste, primeiramente, numa análise detalhada de
projectos de habitação, através da verificação de requisitos do questionário e, seguidamente,
da verificação da adequação da habitação a cada função e às inter-relações entre funções
segundo os seguintes procedimentos:
⎯ Capacidade de arrumação de mobiliário e equipamento;
⎯ Existência de áreas de uso de mobiliário e equipamento, ou de espaço livre;
⎯ Verificação dos principais percursos de circulação relativamente à extensão e ausência
de perturbação de funções incompatíveis com atravessamentos
⎯ Verificação das relações de circulação ou contacto audiovisual entre funções com forte
conexão;
⎯ Verificação do isolamento visual e acústico entre funções ou grupos de funções
incompatíveis entre si, tais como dormir e reunir.
Os resultados desta análise são apresentados através de:
⎯ Fichas de análise escrita – Destacam-se as características principais da solução;
⎯ Ficha de análise gráfica – Inclui a disposição do mobiliário e equipamento e
respectivas áreas de utilização, identificando sobreposições, os principais percursos de
circulação e as principais ligações entre funções, com menção dos possíveis pontos
críticos;
⎯ Quadro resumo – Refere as qualidades mais relevantes e defeitos da solução.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
66
2.4.2.4. Método de Avaliação da Qualidade de Projectos de Habitação proposto por (Reis, Lourenço e Castelão 1987).
Em 1987 foi realizado um estudo com vista à actualização e desenvolvimento do questionário
proposto no “Método de Racionalização de Soluções da Habitação” de (Portas e Costa 1966)
(J. O. Pedro 2000).
Este estudo, da autoria de (Reis, Lourenço e Castelão 1987) e do qual resultou o documento
“Avaliação da qualidade de projectos de habitação”, empreendeu uma séria revisão,
actualização e desenvolvimento do questionário inicial, cuja organização passou a ser a
seguinte:
⎯ Espaços privados – 259 requisitos de qualidade aplicáveis aos espaços da habitação;
⎯ Espaços comuns – 160 requisitos de qualidade aplicáveis aos espaços comuns de
edifícios multifamiliares;
⎯ Espaços exteriores ao edifício – 207 requisitos de qualidade aplicáveis aos espaços
exteriores.
Contudo, esta versão do questionário nunca chegou a ser aplicada na prática.
2.4.2.5. Método de Avaliação da Qualidade de Projectos de Edifícios de Habitação proposto por (Costa 1995)
A proposta apresentada por (Costa 1995), na sua tese de doutoramento, para um método de
avaliação da qualidade de projectos de edifícios de habitação, adaptado à realidade
portuguesa, baseia-se no trabalho desenvolvido pela FEUP e IST, em 1988 e pretende
abranger as vertentes que mais condicionam a vivência quotidiana dos utilizadores do edifício.
A estrutura do método organiza-se de acordo com o indicado na figura 31.
A proposta de (Costa 1995) está estruturada segundo um processo designado de “Hierarquia
de Objectivos”, em que a qualidade da habitação é o objectivo principal, encontrando-se no
topo da hierarquia e englobando os seguintes objectivos subordinados:
⎯ Eficiência de aspectos construtivos: é avaliada a forma como é efectuada a
materialização física dos vários elementos de construção, assim como a capacidade
destes para satisfazer as necessidades correntes da utilização da habitação;
⎯ Eficiência da utilização de espaços: são avaliados os espaços disponibilizados aos
futuros utilizadores, em termos de número, finalidade, dimensões e organização.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
68
⎯ Conforto Ambiental: analisa os aspectos de influência decisiva no nível de qualidade
do ambiente interior da habitação (conforto térmico, acústico, iluminação, iluminação
artificial e ventilação natural);
⎯ Durabilidade de Materiais não-estruturais: Analisa a capacidade resistente às
acções agressivas impostas aos diversos materiais deste tipo pela utilização diária dos
diversos compartimentos e equipamentos (caixilharias, coberturas, etc.);
⎯ Eficiência e Manutenção de Instalações: analisa a capacidade das diversas
instalações do edifício para garantir as necessidades de utilização corrente e as
consequências previsíveis ao nível da sua manutenção.
No método proposto por (Costa 1995), a escala de notas a atribuir na avaliação dos diversos
critérios é a constante no quadro seguinte:
Quadro 11 - Escala de classificação proposta no método de (Costa 1995)
NOTA SITUAÇÃO DE PROJECTO VERIFICADA
0 Não cumpre disposições regulamentares em vigor ou as exigências
mínimas de avaliação.
1 Solução de projecto com um nível de qualidade Insuficiente
2 Solução de projecto com um nível de qualidade Médio
3 Solução de projecto com um nível de qualidade Bom
4 Solução de projecto com um nível de qualidade Muito Bom
O nível de qualidade insuficiente corresponde ao cumprimento das disposições mínimas
regulamentares ou das exigências mínimas de avaliação, enquanto o nível de qualidade Muito
Bom indica uma notável eficiência na utilização de espaços, de comportamento e durabilidade
de materiais e instalações, entre outras.
O resultado final é apresentado sob a forma de uma nota final, resultante das notas parciais
multiplicadas por um factor de ponderação, cujo estabelecimento é a fase considerada mais
delicada do processo de desenvolvimento do método, pelo grau de subjectividade que envolve.
O estabelecimento destes factores foi feito de modo análogo ao realizado na Suíça pelo
Gabinete Federal da Habitação (Office Federal du Logement), procedendo-se ao envio da
hierarquia de objectivos a um grupo de especialistas – arquitectos e engenheiros de diversas
especialidades – solicitando-lhes o exercício da distribuição da pontuação em cada nível
hierárquico, numa escala de 0 a 100 (Cunha 2004).
Os valores de ponderação – ANEXO 13 – propostos para cálculo e apresentação dos níveis
parcelares e global de qualidade tiveram por base, exclusivamente, médias da totalidade das
respostas recolhidas para cada item da Hierarquia de Objectivos.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
69
O método proposto por (Costa 1995) avalia 112 aspectos utilizando, para isso, fichas de
critérios de avaliação.
2.4.2.6. Definição e Avaliação da Qualidade Arquitectónica Habitacional proposto por (J. O. Pedro 2000)
O programa de qualidade arquitectónica habitacional, tem por objectivo definir as exigências de
qualidade arquitectónica aplicáveis na concepção, análise e avaliação de habitações, edifícios
e áreas residenciais (J. O. Pedro 2000).
O referido programa é direccionado para empreendimentos de habitação com um nível de
qualidade entre a habitação a custo controlado (HCC) e a habitação de promoção livre de nível
médio. O âmbito de aplicação é também enquadrado pela situação nacional contemporânea,
nomeadamente no que se refere à regulamentação da construção de edifícios de habitação,
tipos de áreas residenciais e edifícios de habitação mais frequentes, necessidades e formas de
utilização da habitação por parte dos tipos mais comuns de agregados familiares.
Foi desenvolvido em quatro fases correspondentes aos níveis físicos seguintes:
⎯ Espaços e compartimentos – Foram definidas as exigências de qualidade e
realizados modelos exemplificativos, para cada uma das dezassete funções em que foi
classificado o uso da habitação.
⎯ Habitação – Foram definidas as exigências de qualidade com base no resumo do nível
anterior (programa dos espaços e compartimentos) e em bibliografia aplicável à
habitação. Os modelos baseiam-se na associação e adaptação dos modelos dos
espaços/compartimentos, dentro dos limites da habitação definidos pelas dimensões
do edifício e espaços comuns.
⎯ Edifício – Foram definidas as exigências de qualidade no que respeita ao edifício no
seu todo, assim como para cada um dos espaços comuns.
⎯ Vizinhança próxima – Foram definidas as exigências de qualidade para a vizinhança
próxima no seu todo, assim como para cada um dos espaços que a integram. Os
modelos de vizinhanças próximas basearam-se na associação dos modelos de
edifícios, com os espaços de circulação e de equipamentos colectivos.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
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As exigências de qualidade do Programa Habitacional organizam-se em três níveis distintos,
com o seguinte significado (J. O. Pedro 2005):
⎯ O nível mínimo satisfaz as necessidades mais básicas do quotidiano dos utilizadores
num nível não inferior àquele em que se considera que o habitat pode afectar o modo
de vida dos utentes, restringindo-o de algum modo.
⎯ O nível recomendável confere um maior grau de qualidade que o anterior, permitindo
maior capacidade para formas de utilização alternativas, a evolução provável das
necessidades dos utilizadores no decorrer da vida útil dos edifícios e a possibilidade de
utilização eventual por pessoas com mobilidade condicionada.
⎯ O nível óptimo responde integralmente às necessidades dos utilizadores, permitindo
também a utilização permanente, por parte de utilizadores com mobilidade
condicionada, após ligeiras adaptações tidas por necessárias.
Os descritores são os valores que permitem quantificar de forma numérica o desempenho das
soluções. No referido método de avaliação utiliza-se a escala de descritores seguinte:
⎯ Nulo (valor 0) – A solução não satisfaz as necessidades elementares da vida
quotidiana dos utentes, o que pode concorrer para os prejudicar pessoalmente e para
restringir o seu modo de vida.
⎯ Mínimo (valor 1) – A solução tem um desempenho que satisfaz as necessidades
elementares de vida quotidiana dos utentes; este nível é definido pelos regulamentos e
normas nacionais aplicáveis, e pela boa prática da construção e do projecto nos
aspectos em que esta documentação é omissa.
⎯ Recomendável (valor 2) – A solução tem um desempenho que confere um maior grau
de qualidade que o nível mínimo, o que permite suportar melhor diferentes modos de
uso, a evolução previsível das necessidades dos utentes durante o período de vida útil
dos edifícios, e o uso eventual por utentes condicionados de mobilidade.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
72
⎯ Óptimo (valor 3) – A solução tem um desempenho que responde integralmente às
necessidades dos utentes, e permite o uso permanente por utentes condicionados de
mobilidade após pequenas adaptações.
No método de avaliação utilizaram-se dois tipos de critérios de avaliação (escala de pontos e
média ponderada), os quais permitem relacionar as características de uma solução com um
valor da escala do descritor.
A forma de apresentação dos resultados proposta visa facilitar a sua interpretação, tendo sido
estabelecidas as três formas seguintes (J. O. Pedro 2005):
⎯ Valor de desempenho global – Valor numérico que define o desempenho global da
solução, numa escala de 0 a 3. Este valor representa o nível de qualidade da solução.
⎯ Relatório de avaliação – Relatório composto por uma listagem de todos os elementos
de avaliação utilizados, indicando os respectivos valores de desempenho e critérios de
ponderação. A Análise do relatório de avaliação permite compreender como foi
calculado o referido valor de desempenho global.
⎯ Perfil de qualidade – Gráfico representando no eixo das abcissas os pontos de vista e
no das ordenadas o valor de desempenho atingido por cada uma das soluções
avaliadas. A análise deste gráfico permite apreender de forma mais imediata os
aspectos mais fracos e os mais fortes de uma solução, e comparar facilmente o
desempenho atingido por várias soluções nos diferentes pontos de vista.
A utilização do método de avaliação desenvolvido é no seu final composto por cerca de 375
aspectos a avaliar, tornando-se uma tarefa que implica um esforço significativo, sobretudo
quando se pretende que uma solução seja sujeita a sucessivas alterações e reavaliações.
Assim, foi desenvolvida uma aplicação informática para facilitar a sua aplicação, a que foi dada
a designação de “QUARQ – Avaliação da Qualidade Arquitectónica Habitacional” (Cunha
2004).
2.4.2.7. Modelo Integrado de Qualificação de Edifícios
O Modelo Integrado de Qualificação de Edifícios da autoria de (Costa, Sousa, et al. 2006),
apresentado no Encontro Nacional sobre Qualidade e Inovação na Construção (QIC2006),
pretende desenvolver um sistema global de qualificação de edifícios, baseado num conjunto de
regras e verificações simples, abrangendo as fases que se estendem desde o projecto até à
utilização e manutenção, quer para edifícios novos quer para operações de reabilitação.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
76
Figura 37 – Perfil de Projecto Fonte: (Costa, Sousa, et al. 2006)
⎯ Discutidos e definidas as exigências, sequências de acções e prazos de execução;
⎯ Definida a documentação necessária para a verificação da entidade qualificadora,
nomeadamente resultados de ensaios, fichas técnicas e certificados emitidos por
outras entidades (CERTIEL, ANACOM, etc.);
⎯ Definidas as entidades que deverão estar presentes no acompanhamento e
confirmação dos resultados das inspecções.
⎯ Confirmados os contratos existentes entre as várias entidades.
Posteriormente, na fase de acompanhamento da obra, através de check-lists especificas e
adequadas ao tipo de edifício a qualificar e com a colaboração do empreiteiro, fiscalização e
dos vários projectistas são realizadas várias inspecções com o objectivo de verificar a
conformidade dos vários elementos construtivos, tentando eliminar o risco de não-
conformidades e o aparecimento de patologias.
A realização das inspecções/auditorias ocorre em diferentes fases de desenvolvimento da
construção. Com o decorrer das inspecções e com a existência de check-lists concluídas e
validadas é possível construir um certificado preliminar de qualidade.
Com a informação recolhida e com as inspecções efectuadas em obra é possível traçar um
perfil caracterizador da qualidade de execução, Perfil de Obra, onde está identificada a
classificação obtida pelo edifício em cada item de verificação, correspondentes a cada uma das
check-lists verificadas.
Na figura seguinte encontram-se um exemplo de perfis de projecto e obra.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
78
2.5. Análise comparativa das iniciativas nacionais (oficiais e não-oficiais) para a qualificação de edifícios
Os quadros 12 e 13 comparam e analisam as iniciativas de qualificação existentes a nível
nacional, agregando os pressupostos de análise estabelecidos no capítulo anterior:
⎯ Fases do ciclo de vida (projecto, execução, comissionamento e utilização);
⎯ Subsistemas do edifício;
⎯ Categorias de desempenho;
⎯ Tipos de ocupação dos edifícios passíveis de qualificação;
⎯ Âmbito de Aplicação;
⎯ Existência de inspecções e sua periodicidade;
⎯ Entidades responsáveis pela realização das inspecções e entidades responsáveis pelo
reconhecimento das entidades inspectoras;
⎯ Entidade supervisora do esquema de qualificação;
⎯ Entidade gestora do esquema de qualificação;
⎯ Forma de apresentação dos resultados da qualificação;
⎯ Emissão de garantias efectivas (reais).
Em relação à decomposição física do edifício, nos seus vários subsistemas, verifica-se (através
da análise do quadro 12) que as iniciativas de carácter obrigatório possuem um enfoque
demasiadamente restritivo. A certificação obrigatória aplica-se, actualmente, apenas a alguns
subsistemas do edifício: subsistema instalações (instalações de gás, eléctricas e
telecomunicações, ascensores, sistemas de segurança contra incêndio e aquecimento,
ventilação e ar condicionado) e aos subsistemas cobertura e paredes, no que se refere aos
aspectos cobertos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar
Interior nos Edifícios (SCE) e pelo Método de Avaliação do Estado de Conservação (MAEC).
As iniciativas que abrangem a maioria dos subsistemas dos edifícios são iniciativas de
aplicação voluntária, sendo que os esquemas não-oficiais (muitos resultantes de trabalhos de
investigação) focam a sua aplicação predominantemente durante a fase de projecto. Esta
tendência para a avaliação da qualidade do projecto pode justificar-se pelos menores custos e
recursos envolvidos, face aos necessários para a avaliação da qualidade da construção. As
iniciativas oficiais de aplicação voluntária (iniciativas do LNEC) e não-oficiais (que resultam da
oferta privada) são mais abrangentes em relação à sua aplicação nas diferentes fases do ciclo
de vida do edifício: projecto, execução, comissionamento e utilização.
A maioria dos esquemas de qualificação voluntários apenas se aplica a edifícios novos,
exceptuando-se apenas o caso da Checkhouse, que é também utilizado em edifícios usados.
Relativamente aos esquemas obrigatórios, é de realçar a existência de um método que se
aplica apenas a edifícios usados – Avaliação do Estado de Conservação.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
79
Constata-se que a maioria dos esquemas analisados actua nas categorias de desempenho
técnico, existindo alguns que avaliam também os desempenhos: ambiental, social e gestão.
A maioria dos esquemas de qualificação recorre à realização de inspecções com excepção das
iniciativas não-oficiais de aplicação voluntária que resultam de trabalhos de investigação e que
apenas avaliam a fase de projecto (exceptuando-se o Modelo Integrado de Qualificação). Nas
certificações obrigatórias estão identificadas as entidades responsáveis pelo seu
reconhecimento. Pese embora este facto, verifica-se em alguns casos que não estão
perfeitamente identificadas as entidades supervisoras e gestoras de todo o processo de
certificação (casos, por exemplo, das instalações eléctricas e telecomunicações).
A maioria das iniciativas oficiais de aplicação obrigatória não quantifica o resultado da
avaliação do edifício ou subsistema, sendo a certificação baseada, por exemplo, em
inspecções visuais e ensaios. São excepções o SCE – Vide 2.2.1.4 - (que atribui uma classe
energética ao edifício) e o MAEC – Vide 2.2.3.1 - (que atribui uma nota final de 1 a 5).
As iniciativas oficiais voluntárias e não-oficiais disponibilizadas por entidades privadas, não
quantificam o resultado da avaliação. Pelo contrário, as não-oficiais resultantes de trabalhos de
investigação, apresentam o resultado final da avaliação, geralmente, sob a forma de uma nota
final, perfis de qualidade (projecto e obra) ou mesmo ambos.
Na generalidade, as certificações obrigatórias a subsistemas do edifício resultam na emissão
de um certificado. O mesmo se verifica nas iniciativas voluntárias oficiais.
Nenhuma das iniciativas estudadas providencia garantias.
A nível nacional verifica-se, assim, a tendência das entidades privadas (e por isso iniciativas
voluntárias) a disponibilizarem uma maior oferta de esquemas que visam a qualificação mais
abrangente do edifício, quer ao nível dos subsistemas avaliados, quer ao nível das fases do
ciclo de vida dos edifícios em que intervêm. Efectivamente, parece notar-se uma maior
propensão para ser o sector privado a disponibilizar no mercado cada vez mais iniciativas de
qualificação de edifícios, reconhecendo o crescente grau de importância que o adquirente final
da habitação atribui à qualidade.
Por seu turno, as entidades governamentais assistem à ascensão do sector privado no que diz
respeito à qualificação. Se analisarmos as iniciativas de qualificação obrigatórias e
devidamente reguladas por força de lei, verificamos que estas dizem respeito apenas a
subsistemas específicos do edifício e, mesmo assim, parecem carecer de melhoramentos, se
atendermos aos estudos referidos anteriormente para alguns dos subsistemas.
Reconhecendo, de igual forma, que seria difícil para o Estado garantir a implementação de um
esquema de qualificação para os edifícios, que abrangesse não só a fase de projecto e
execução, as recentes publicações legais respeitantes ao sector da construção, levam a crer
que a orientação (ou participação) do Estado na possível qualificação habitacional se
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
80
posicionará na fase do projecto, nomeadamente através da maior responsabilização dos
projectistas.
Em Portugal, existe uma grande dispersão legal relativamente aos documentos que regem o
sector da construção e se nos focarmos apenas nos documentos legais acerca das
certificações actualmente obrigatórias, dificultando neste quadro, a criação de um esquema de
qualificação obrigatório para edifícios novos. A actual dispersão legal e regulamentar em
Portugal não permite, também, ao adquirente final da habitação, obter de forma fácil
informação sobre estas matérias antes da decisão final de adquirir a habitação, pelo que esta
é, muitas vezes, tomada sem qualquer conhecimento da obrigatoriedade destas certificações.
Embora não criando um esquema de qualificação obrigatório, era recomendável e importante,
não só para os projectistas mas também para os consumidores finais de habitação, que se
reunisse num documento regulamentar único, todas as certificações obrigatórias existentes,
introduzindo nestas todas as melhorias necessárias. Nesta revisão poderiam ser criadas
escalas de avaliação, para que todos os subsistemas avaliados e/ou certificados resultassem
numa classificação, perceptível para o consumidor, à semelhança do que se passa no SCE.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
81
FUNDAÇÕES SUPERESTRUTURA TELECOMUNICAÇÕESDISTRIBUIÇÃO ÁGUA E DRENAGEM ÁGUAS
RESIDUAISDISTRIBUIÇÃO DE GÁS TRANSPORTE MECÂNICO
AQUECIMENTO, VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO
COMBATE A INCÊNDIOS ELÉCTRICAS
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Quadro 12 - Análise comparativa das iniciativas nacionais de acordo com os subsistemas avaliados e fases do ciclo de vida
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
82
Quadro 13 - Análise comparativa das iniciativas nacionais
Na tabela, a designação “Não específica” indica que a informação correspondente ao item seleccionado, embora se ajustasse ao esquema de qualificação a que se refere, não se encontra disponível ou não foi encontrada qualquer referência. A designação “‐“ indica que a informação referente ao item não se aplica ao método de qualificação seleccionado ou que não foi possível recolher informação mais detalhada que permitisse avaliar a sua aplicabilidade ao esquema de qualificação seleccionado.
Nota: Vide “Abreviaturas” na página xi.
Esquema de Qualificação Autor/OrigemCategorias de desempenho
Tipos de ocupação
Âmbito geográfico
InspecçõesPeriodicidade das inspecções
Entidade responsável pelas inspecções
Reconhecimento de entidades inspectoras
Entidade supervisora
Entidade gestora
Reconhecimento de entidades certificadoras
Resultado da avaliação
Emissão de certificado
Providência garantias
Instalações de gás em edifíciosDL nº521/99 e Portaria nº 362/2000
Técnico Vários Nacional SimPara instalações com mais de 20 anos, periocidade de 5 anos
Entidades reconhecidas DGEG IPAC Não especifica DGEG Não especifica Sim Não
Ascensores DL nº320/2002 Técnico Vários Nacional SimDepende tipo edificio. Para edificios com menos de 32 fogos é de 6 anos
Câmaras Municipais ou entidades reconhecidas
DGEG Não especifica Não especifica Não especifica Não especifica Não Não
Segurança contra incêndiosRSCIE, Aprovado CM, 25 Janeiro 2007
Técnico Vários Nacional Apenas vistoria ‐ ‐ ‐Câmara Municipal
e/ou ANPCNão especifica Não especifica ‐ Sim Não
Certificação EnergéticaDL nº78/2006, DL nº79/2006 e DL nº80/2006
Técnico Ambiental Social
Vários Nacional SimPara edificios de habitação é de 10 anos
Peritos qualificadosOrdens profissionais (Arquitectos e Engenheiros) e ANET
DGEG e APA ADENEOrdens profissionais (Arquitectos e Engenheiros) e ANET
É atribuida uma classe energética
SIm Não
Certificação de instalações telefónicas DL nº59/2000 Técnico Vários Nacional SimApós conclusão das instalações telefónicas
Entidades reconhecidas ANACOM Não especifica Não especifica ANACOM Não especifica Sim Não
Instalações eléctricas DL nº272/92 Técnico Vários Nacional SimRealizadas por processo de amostragem
CERTIEL Não especifica Não especifica Não especifica CERTIEL Não especifica Sim Não
Distribuição de água ‐ Técnico Vários Nacional Sim ‐ Entidades reconhecidas Não especificaEntidade gestora da distribuição local
água‐ ‐ Não especifica Não Não
Fiscalizações municipaisRegulamentos Municipais
Técnico Gestão
Vários Local SimRealizadas apenas durante a execução
Municipios ‐ Câmaras Municipais ‐ ‐ Não especifica Não Não
EDIFÍCIOS
USA
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Avaliação do estado conservação Lei nº6/2006Estado de
ConservaçãoVários Nacional Sim ‐ Peritos qualificados
Ordens profissinais (Arquitectos e Engenheiros) e ANET
Não especifica Não especifica ‐ Valor de 1 a 5 Sim Não
Marca de Qualidade LNEC DL nº310/90 Técnico Vários Nacional Sim Não especifica Gestor Geral da Qualidade LNEC LNEC LNEC LNEC Não especificaDeclaração de Conformidade
Não
LNEC, Qualificação Empreendimentos Habitação LNEC Técnico Residencial Nacional SimRealizadas durante a execução
Qualificadores Empreendimentos
HabitaçãoNão especifica Não especifica Não especifica Não especifica Não especifica Sim Não
EDIFÍCIOS
NOVOS E
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CHECKHOUSE, Diagnóstico Imobiliário CHECKHOUSETécnico Estado de
ConservaçãoVários Nacional Sim ‐ Não especifica Não especifica CHECKHOUSE CHECKHOUSE ‐ Não especifica
Relatório de Diagnóstico Imobiliário
Não
Domus Qual ‐ SGS SGSTécnico Gestão
Vários Nacional SimRealizadas durante a execução
Não especifica Não especifica SGS SGS ‐ Não especifica Sim Não
Certificação de Edifícios – Oz Diagnóstico OZ Diagnóstico Técnico Vários Nacional SimRealizadas durante a execução
Não especifica Não especifica OZ Diagnóstico OZ Diagnóstico ‐ Não especifica SIm Não
LNEC, N. Portas e A. Costa N.Portas e A. CostaFuncional Social
Residencial Não especifica Não ‐ ‐ ‐ Não especifica Não especifica ‐Fichas de análise escrita e gráfica e quadro‐resumo
Não Não
LNEC, Reis et Al. Reis et Al.Funcional Social
Residencial Não especifica Não ‐ ‐ ‐ Não especifica Não especifica ‐Fichas de análise escrita e gráfica e quadro‐resumo
Não Não
FEUP, J. Moreira da Costa J. Moreira da CostaFuncional Técnico
Residencial Nacional Não ‐ ‐ ‐ Não especifica Não especifica ‐ Nota Final Não Especifica Não
FAUP, João de O. Pedro João de O. PedroFuncional Técnico Social
Residencial Nacional Não ‐ ‐ ‐ Não especifica Não especifica ‐
Nota Final de 0 a 3, Relatório de
Avaliação e Perfil de Qualidade
Não Não
FEUP, Modelo Integrado de QualificaçãoJ. Moreira da Costa et Al.
Técnico Residencial Nacional SimRealizadas durante a execução
Entidade Qualificadora Não especifica Não especifica Não especifica Não especificaPerfis de qualidade (Projecto e Obra) e
Nota finalSim Não
EDIFÍCIOS NOVOS
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EDIFÍCIOS NOVOS
EDIFÍCIOS NOVOS
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
83
3. Qualidade na construção de edifícios: a experiência internacional
No presente capítulo apresenta-se o estudo de esquemas de qualificação existentes e/ou
propostos em diferentes países, cuja selecção foi dividida em dois grupos: Europa e Resto do
Mundo72 (IRCC 2008) (Visscher e Meijer 2006).
No que concerne ao continente europeu, o âmbito da análise circunscreve-se aos seguintes
países da Europa ocidental: Reino Unido, Alemanha, Suíça, Suécia, França, Itália e Espanha.
Analisam-se ainda esquemas implementados noutros países, designadamente: EUA, Japão,
Coreia do Sul e Singapura.
O estudo da situação nos EUA justifica-se pelo lugar preponderante que o sector imobiliário
ocupa na economia nacional deste país. Por outro lado, o Japão, cujo processo de urbanização
e massificação da construção se iniciaram após a segunda guerra mundial, promovendo um
acelerado crescimento económico que se prolongou até à actualidade. O interesse e a
relevância do estudo de esquemas de qualificação Japoneses justificam, pois, a sua inclusão
nesta dissertação. Por último, abordam-se os casos da Coreia do Sul e da Singapura, como
dois casos exemplificativos dos países emergentes, cujas taxas de crescimento anuais atingem
valores elevados.
Neste capítulo apresentam-se os esquemas de qualificação internacionais estruturados da
seguinte forma:
Idade da construção:
i. Novos;
ii. Usados.
Carácter do Esquema:
i. Oficial73
ii. Não-oficial74.
Obrigatoriedade da aplicação:
i. Obrigatória;
ii. Voluntária.
72 Outros dos critérios considerados para a recolha de informação de âmbito internacional, foram os países representados no IRCC, Inter-Jurisdictional Regulatory Collaboration Committe. Dos países estudados fazem parte a Espanha, Estados Unidos da América, Reino Unido e Japão. O IRCC tem como objectivo prosseguir para um entendimento comum relativamente ao enquadramento regulamentar internacional e contribuir para um comércio mais aberto no sector da construção. 73 Esquemas desenvolvidos e/ou aplicados por organismos criados para o efeito e/ou por força de lei. 74 Essencialmente propostas de investigadores ou iniciativas privadas.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
84
No quadro 14 listam-se os diferentes esquemas de qualificação internacionais e indicam-se
para cada um destes as respectivas áreas de actuação, de acordo com a estrutura acima
referida.
Quadro 14 – Esquemas de qualificação internacionais estudados.
De 3.1 a 3.3 faz-se uma descrição sumária do funcionamento e metodologia, dos vários
esquemas de qualificação estudados, a nível internacional. Em 3.4 efectua-se a análise
comparativa das várias iniciativas, de acordo com os pressupostos definidos no primeiro
capítulo.
3.1. Esquemas internacionais de qualificação oficiais de aplicação obrigatória
3.1.1. Edifícios residenciais novos
3.1.1.1. Sistema de avaliação do desempenho para edifícios de habitação (Japão)
O Sistema de avaliação do desempenho para edifícios de habitação (Housing Performance
Indication System) foi desenvolvido pelo Ministério do Território, Infra-estruturas e Transportes
do Japão e é baseado na lei de garantia da qualidade para edifícios de habitação (Housing
Quality Assurance Law - HQAL), vigorando desde de 2000.
O principal objectivo da HQAL é promover a qualidade e desempenho das habitações novas,
obrigando a que os construtores forneçam aos compradores uma garantia de 10 anos contra
País Esquema de Qualificação Novas Usadas Oficial Não‐oficial Obrigatório Voluntário
AlemanhaMétodo de análise/avaliação de projectos (Alexander Klein) (J. O. Pedro 2000) x x x
Espanha Perfil de Qualidade (IVE 2008) x x xFrança Método Qualitel (Qualitel 2006) x x x
ItáliaRegulamentação para a certificação da Qualidade em Edifícios – RINA (RINA 2007) x x x x
Reino UnidoHousing Quality Indicators (HQI) (housing Corporation 2007) x x x
Reino Unido NHBC Buildmark (NHBC 2007) x x x x
Suécia The P‐mark System (Horvat 2005) (Anneling 1998) x x x
SuíçaSysteme d´Evaluation de Logement´s (SEL) (OFL 2008) x x x x
Coreia do SulModelo de avaliação do desempenho para edifícios residenciais multifamiliares (Kim et al. 2005) x x x
EUAMetodologias existentes de inspecção de edifícios (Câmara Representantes EUA 2005) x x x
EUAMétodo de avaliação da qualidade da habitação (Dluhoseh) (J. O. Pedro 2000) x x x
JapãoHousing Performance Indication System (Ministério da Construção 2000) x x x
Singapura CONQUAS 21 (CONQUAS21 2005) x x x
Idade Carácter Aplicação
EURO
PARE
STO DO M
UNDO
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
85
defeitos estruturais e baixa durabilidade (por exemplo, infiltrações de água na estrutura).
Segundo as orientações da HQAL, os compradores das habitações podem apresentar
reclamações contra os construtores se o desempenho estrutural ou durabilidade da habitação
se revelarem abaixo das exigências, relativamente a um conjunto específico de critérios
objectivos de avaliação, a partir dos quais pode ser feita uma comparação do desempenho das
habitações individuais (CINTRAFOR 2001).
O HQAL considera nove características fundamentais para a melhoria do desempenho da
habitação (Ministério da Construção 2000):
⎯ Estabilidade estrutural
⎯ Segurança contra incêndios
⎯ Redução da deterioração
⎯ Manutenção
⎯ Ambiente térmico
⎯ Qualidade do ar
⎯ Iluminação - ambiente visual
⎯ Acústica
⎯ Considerações sobre os cidadãos mais velhos e outros com necessidades especiais.
O desempenho das habitações individuais é avaliado por uma Comissão de Avaliação, que
utiliza critérios estabelecidos nos “Indicadores de Desempenho da Habitação Japoneses”.
Estas comissões são responsáveis não só pela aprovação do projecto de arquitectura da
habitação, como também pela inspecção da habitação durante o processo construtivo,
incluindo fundações, estrutura e fase de acabamentos interiores. As habitações que atingem ou
excedam os requisitos de desempenho são certificadas como Habitação de Desempenho Reconhecido, o que permitirá ao construtor diferenciar o seu produto do dos seus
concorrentes (CINTRAFOR 2001).
As unidades habitacionais são avaliadas e escalonadas de 1 a 3. A classificação de 1 certifica
que a legislação e regulamentos de construção são cumpridos, os níveis superiores certificam
uma qualidade mais elevada.
Este sistema de escalonamento dá aos vendedores um mecanismo de regulação, para
equipararem o preço de venda ao desempenho do edifício. Simultaneamente, permite aos
construtores de edifícios de alta qualidade, adquirirem reconhecimento pela qualidade dos
imóveis e, consequentemente, justificarem os preços praticados (Horvat 2005).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
86
3.1.1.2. Metodologias existentes de inspecção de edifícios (Estados Unidos da América)
Nos anos setenta e início da década de oitenta do século passado, as inúmeras falhas
estruturais em habitações ocorridas nos Estados Unidos resultaram em graves tragédias
pessoais, e obviamente a elevados custos de reparação das construções. A maioria destas
falhas, senão todas, eram previsíveis por natureza e devidas a uma única razão: a falta de
processos de inspecção à construção adequados (Câmara Representantes EUA 2005).
Em 1982, a Câmara de Representantes Americana, efectuou um estudo com o objectivo de
examinar em pormenor as causas dessas falhas estruturais, tendo concluído que embora
existissem inúmeros factores que contribuíam para as falhas estruturais, apontam dois como os
mais críticos (Câmara Representantes EUA 2005):
⎯ A necessidade de uma melhoria na organização dos projectos da construção e uma
melhoria na comunicação entre participantes e,
⎯ A necessidade de criar uma metodologia que preconize a existência de inspecções
periódicas durante a construção dos principais elementos estruturais e seus
componente.
O documento apresentado frisava ainda que por razões diversas, o responsável pela obra, não
se apresentava frequentemente presente no local da construção durante a execução dos
trabalhos de construção da estrutura. A ausência deste elemento responsável permitia a
existência de falhas e alterações introduzidas no local, que não eram noticiadas e que, em
muitos casos, estavam incorrectas (Costa, Sousa, et al. 2006).
As directrizes apresentadas no documento elaborado pelo Subcomité de Investigação e
Fiscalização da Câmara dos Representantes, foram a génese para a implementação de
metodologias de inspecção aos edifícios, na fase de execução.
Efectivamente as metodologias actualmente existentes são várias e com um grau de
especificidade cada vez maior, quando nos aproximamos do poder local. Os itens de
verificação também variam de Estado para Estado de forma a poderem responder às
exigências, características e especificidades dos métodos construtivos. De referir também que,
e de acordo com a legislação de cada Estado, são os Condados ou as Câmaras Municipais a
definir os procedimentos e itens de metodologia.
A pessoa que se dirige à obra, com a competência reconhecida para realizar inspecções, é
designada por Inspector de Edifícios (Building Official). Este pode ser um funcionário afecto à
respectiva Câmara Municipal ou pertencer a uma entidade privada credenciada para realizar as
mesmas inspecções.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
87
Antes do início da execução dos trabalhos de construção, ocorre uma reunião entre a entidade
construtora e o Inspector de Edifícios (Building Official) para esclarecimentos sobre o
funcionamento do processo de inspecção e o planeamento da obra apresentado pelo
construtor.
Nesta fase podem ocorrer duas situações (Costa, Sousa, et al. 2006):
⎯ Com base no planeamento das tarefas, o inspector responsável por aquela obra define
em que pontos da obra quer fazer a inspecção. O construtor assume a
responsabilidade de comunicar ao inspector, com uma antecedência que varia entre as
24 e as 72 horas, conforme a cidade, que a obra chegou a um ponto que necessita de
verificação e aprovação, solicitando por isso, a presença do inspector em obra para
proceder à avaliação.
⎯ Com base no planeamento das tarefas, o inspector responsável por uma dada obra
comunica, tanto ao Dono de Obra como ao Construtor, que as inspecções serão
efectuadas de surpresa e com base no planeamento da obra que foi entregue. No caso
de ocorrerem desvios no andamento da obra, o inspector deverá ser contactado e
dever-lhe-á ser entregue um novo plano.
As inspecções são efectuadas com base num manual de procedimentos, com vários itens de
verificação, visionados e aprovados pelo inspector, e que podem apresentar diversos formatos,
como inquéritos ou esquemas de verificação mais elaborados com precedências e/ou
percentagens de verificação.
Consoante as localidades os manuais de procedimentos apresentam itens de verificação,
formatos, regras e informações diversificadas.
Durante as inspecções podem ser identificados erros, alterações às especificações de projecto,
ou a aplicação de materiais com características distintas das exigidas, que colocam em causa a
validação da inspecção. Quando isto ocorre, não existe aprovação dos trabalhos e todas as
discrepâncias são anotadas para correcção obrigatória. A obra pode ou não parar, dependendo
da fase em inspecção, enquanto as não-conformidades não forem corrigidas.
Em todos estes casos é exigida uma reinspecção, com custos extra relativamente ao preço
estabelecido inicialmente. Após todas as inspecções intercalares efectuadas, e com o edifício
pronto, este será objecto de uma inspecção final que visa a verificação e confrontação com as
especificações de projecto de inúmeros pormenores, verificando-se por exemplo do
desempeno de portas e janelas, o funcionamento de fechaduras, o funcionamento dos
interruptores, entre outros (Bannister 1991).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
88
Figura 39 – Análise comparativa das inspecções realizadas em diferentes localidades. Fonte: (Costa, Sousa, et al. 2006)
A figura 39 apresenta uma visão global das inspecções necessárias para diversas localidades
norte-americanas.
3.2. Esquemas internacionais de qualificação oficiais de aplicação voluntária
3.2.1. Edifícios novos
3.2.1.1. Perfil da Qualidade (Espanha)
Em 1994 foi assinado em Espanha um Protocolo de Cooperação para a implementação de um
plano de qualidade da habitação e da construção, pelo Ministro das Obras Públicas,
Transportes e Meio Ambiente e 15 assessores responsáveis pela habitação das Comunidades
Autónomas.
O referido plano de qualidade foi redigido pela Comissão Técnica para a Qualidade das
Construções, CTCE75, tendo sido discutido previamente entre os anos 1993 e 1994. Desde a
75 A CTCE – Comisión Técnica para la Calidad de la Edificación, é a entidade coordenadora das Administrações Públicas competentes para todas as actividades ligadas ao controlo de qualidade em
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
89
assinatura do protocolo, a CTCE tem acompanhado todas as acções que se vão realizando em
Espanha.
Este plano visava a promoção de acções que abrangessem as várias fases do processo
construtivo: projecto, recepção dos materiais de construção, execução da obra, utilização e
manutenção. Era seu objectivo a regulamentação da qualidade e as suas metodologias de
controlo, estimulando assim a qualidade no sector.
A figura 40 apresenta a estrutura da CTCE.
Figura 40 – Estrutura da CTCE Fonte: (Costa, Sousa, et al. 2006)
Uma das metodologias com especial interesse foi a criação do Perfil de Qualidade para
projectos de edifícios.
A estrutura estabelecida para o Perfil de Qualidade resulta num sistema de avaliação, de
carácter voluntário, que analisa o edifício segundo três requisitos (IVE 2008):
⎯ Requisitos funcionais – nestes requisitos o Perfil permite distinguir a qualidade que
supera os mínimos obrigatórios;
⎯ Requisitos de segurança – estes requisitos não afectam o Perfil global, uma vez que os
requisitos de segurança possuem já mínimos obrigatórios muito exigentes;
⎯ Requisitos de habitabilidade – nestes requisitos o Perfil permite distinguir a qualidade
além dos mínimos obrigatórios.
O quadro 15 esquematiza os requisitos do perfil da qualidade.
construções. Para poder desempenhar essa função, congrega elementos responsáveis pela qualidade das construções das 17 Comunidades Autónomas com representantes dos Ministérios da Habitação (Vivienda), Fomento e Indústria, Comércio e Turismo (Costa, Sousa, et al. 2006).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
90
No Perfil da Qualidade, os critérios podem ser definidos em 2 tipos (IVE - Entidade de
avaliação de edificios 2005):
⎯ Critérios classificáveis – São os critérios nos quais se considera razoável a definição
de níveis de qualidade superiores ao nível mínimo, o qual corresponde ao cumprimento
das disposições normativas obrigatórias. Nestes critérios estabelece-se uma
graduação em níveis de qualidade que oscilam entre o limite mínimo e um limite
superior, correspondente a um nível de qualidade elevado. Estão nesta situação as
prestações associadas a requisitos de funcionalidade e habitabilidade, nas quais a
melhoria dos critérios conduz a melhorias substanciais da qualidade.
Quadro 15 - Requisitos avaliados no Perfil da Qualidade Fonte: (IVE 2008)
Requisitos Critérios
Funciona
lidad
e E – Funcionalidade dos Espaços E1 – Dimensão dos Espaços
E2 – Composição do edifício E3 – Relação entre espaços
C ‐ Acessibilidade C1 – Eliminação de barreiras arquitectónicas
D ‐ Equipamentos D1 – Instalações e equipamento
Segurança
R ‐ Resistência Mecânica e Estabilidade
R1 – Limitação das deformações impostas
R2 – Estabilidade e resistência do conjunto I – Segurança em caso de incêndio
I1 – Capacidade de Suporte I2 – Limitação da propagação do fogo no edifício I3 – Limitação da propagação do fogo nos edifícios circundantes I4 – Evacuação dos ocupantes I5 – Segurança das equipas de resgate
U – Segurança de utilização U1 – Protecção contra riscos de queda e impactos U2 – Protecção contra riscos de queimaduras, electrocussão e explosão
Hab
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ilida
de
H – Higiene, saúde e meio ambiente
H1 – Estanquidade H2 – Sustentabilidade H3 – Drenagem de águas H4 – Iluminação H5 – Ventilação
A – Protecção contra o ruído A1 – Isolamento acústico ao ruído produzido no exterior A2 – Isolamento acústico ao ruído produzido pelos edifícios vizinhos A3 – Isolamento acústico ao ruído produzido no interior A4 – Isolamento acústico aos ruídos de impacto A5 – Isolamento acústico ao ruído produzido por instalações e equipamentos
T – Isolamento Térmico T1 – Redução das perdas energéticas T2 – Redução do consumo energético
M – Economia e manutenção M1 – Durabilidade M2 – Manutenção
⎯ Critérios não classificáveis – São os critérios em que se considera que, atingido o
nível mínimo exigido, não seria razoável definir patamares de critérios superiores, já
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
93
3.3. Esquemas internacionais de qualificação não-oficiais de aplicação voluntária
3.3.1. Edifícios novos e usados
3.3.1.1. SEL – Sistema de avaliação de habitações (Suíça)
O método Suíço SEL, Sistema de Avaliação de Habitações, (Systeme d’Evaluation de
Logements), é o resultado do trabalho iniciado na década de 60 por arquitectos do sector
privado e por institutos de planeamento e investigação e é coordenado pelo Gabinete Federal
de Habitação (Office Fédéral du Logement) (Observatório Construção 2004).
O desenvolvimento e aplicação deste método assumiram grande importância desde a
publicação, em 1975, de uma lei federal que encorajava a construção e aquisição de
habitações de qualidade, a custos moderados, recorrendo a financiamento do Estado. A
questão com que se debatiam as entidades oficiais Suíças residia na definição rigorosa dos
montantes e condições de financiamento a conceder aos projectos apresentados, evitando, o
mais possível, a componente subjectiva inerente a qualquer processo de avaliação
(Observatório Construção 2004).
Neste método é avaliada a qualidade arquitectónica habitacional, na perspectiva da satisfação
das necessidades de uso dos moradores, sendo abordados os níveis da habitação, do edifício,
sua envolvente imediata e envolvente residencial (J. O. Pedro 2000).
Embora o método SEL tenha sido desenvolvido de forma a avaliar a qualidade de edifícios de
habitação multifamiliar, algumas das rubricas podem ser usadas na avaliação de edifícios de
habitação unifamiliar (as relacionadas com a habitação e o local de implantação), sendo o
método muitas vezes utilizado no controle interno de soluções de projecto por gabinetes de
arquitectura suíços. O método SEL aplica-se a habitações, em fase de projecto, existentes ou
para renovação.
A definição das componentes do método SEL efectuou-se através de um processo designado
por “Estabelecimento de uma Hierarquia de Objectivos”, no qual, partindo de uma noção básica
totalmente abrangente – no caso Elevada Habitabilidade – se atinge um conjunto de noções
elementares possíveis de quantificar directamente a partir do projecto, através da sucessiva
subdivisão dessa noção básica em outras cada vez mais específicas (Costa 1995).
Os primeiros níveis da hierarquia de objectivos incluem 3 grupos, pelos quais se dividem as
rubricas a avaliar:
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
94
⎯ Habitação: que encara a qualidade dos espaços privativos da habitação em si;
⎯ Meio exterior envolvente: que analisa a contribuição das zonas comuns do edifício e
da envolvente próxima com utilização exclusiva dos utentes do mesmo (jardim, sala de
jogos, etc.);
⎯ Local de implantação do edifício: que analisa a oferta de produtos e serviços do
meio urbano em que o edifício está inserido.
O processo de subdivisão resulta em 270 critérios de avaliação, os quais não são considerados
na sua totalidade na aplicação prática do método. Na primeira versão do método SEL, eram
tidos em consideração 75 destes critérios, tendo sido posteriormente reduzidos para 66.
Em Fevereiro de 2000 entrou em vigor uma nova versão do método SEL, na qual o número de
rubricas a avaliar passou a ser de 39, com os seguintes objectivos:
⎯ Simplificar o método e os processos de medida;
⎯ Ter mais em conta as necessidades das pessoas deficientes;
⎯ Perspectivar as novas formas de vida em comum e as novas exigências dos
utilizadores.
As rubricas a avaliar continuam a inserir-se em 3 grandes grupos e são as seguintes (OFL
2008):
⎯ Habitação (W1):
a) Área útil habitável;
b) Número de compartimentos;
c) Flexibilização de utilização;
d) Colocação de móveis na zona de estar;
e) Janelas na zona de estar;
f) Localização do espaço de refeições;
g) Colocação de móveis no espaço de refeições;
h) Ligação com a cozinha;
i) Janelas na cozinha;
j) Equipamento sanitário;
k) Janelas nas instalações sanitárias;
l) Possibilidades de arrumação;
m) Espaços mobiláveis;
n) Possibilidades de alteração de espaços;
o) Facilidade de circulação;
p) Espaços exteriores privados.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
95
⎯ Meio exterior envolvente (W2):
a) Oferta de habitações;
b) Locais suplementares para alugar;
c) Modificação do tamanho da habitação;
d) Acesso à habitação;
e) Entrada do edifício;
f) Lavandaria e estendal;
g) Locais de arrumo privados;
h) Locais de arrumo comunitários;
i) Locais comuns polivalentes;
j) Espaços comuns exteriores;
k) Acesso para peões e ciclistas;
l) Locais para estacionamento de automóveis;
m) Transição do espaço público para o espaço privado;
n) Poluição sonora e protecção contra ruído.
⎯ Local de implantação do edifício (W3):
a) Local de jogos no bairro;
b) Parque público ou floresta;
c) Transportes públicos;
d) Centro mais próximo;
e) Infantário e escola primária;
f) Escola secundária;
g) Serviços sociais;
h) Locais de lazer;
i) Centro regional.
Para que um projecto possa ser submetido a avaliação segundo este método, tem que, antes
de mais, verificar com sucesso um conjunto de cinco exigências mínimas, correspondentes a
limiares mínimos de qualidade. Estas exigências mínimas são:
⎯ M1 – Áreas líquidas mínimas;
⎯ M2 – Área bruta da habitação e programas de espaço previstos;
⎯ M3 – Equipamento da cozinha e instalações sanitárias;
⎯ M4 – Isolamento acústico e térmico regulamentar;
⎯ M5 – Habitações destinadas a pessoas idosas e deficientes.
Após este primeiro controlo, é utilizado um dos seguintes métodos para avaliar cada um dos 39
critérios, dependendo do tipo de situação a analisar:
⎯ Avaliação directa (a nota é obtida por comparação com situações-tipo);
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
96
⎯ Função de transformação (a nota é obtida por via gráfica).
Os critérios são avaliados numa escala de 1 a 3, em que 1 significa que o objectivo foi
parcialmente atingido e 3 significa muito bom. Também é possível a atribuição de valores
intermédios.
As notas individuais obtidas são inscritas num quadro geral de resultados onde, para cada
critério, se encontra definido um valor de ponderação, o qual introduz o factor de peso relativo
entre os diversos critérios.
A nota final obtida pelo projecto, designada por “Valor de Utilização” (VU), é uma escala de
qualidade que põe em evidência as vantagens de uma habitação na perspectiva do utilizador e
é obtido através da soma dos produtos individuais da nota de cada critério pela ponderação
correspondente, isto é: ∑
∑
Em que:
VU – valor de utilização
ni – nota do critério i;
pi – coeficiente de ponderação do critério i em percentagem (os coeficientes de ponderação
são sujeitos a revisão periódica).
É ainda de referir que a nota 0 pode ser atribuída caso os requisitos impostos para atribuição
da nota 1 não sejam cumpridos, enquanto os critérios não utilizáveis são neutralizados, sendo-
lhes atribuída a nota 1.
A nota de qualidade de um projecto de construção é apenas um dos aspectos da sua
avaliação. No método SEL a relação custo/qualidade também é medida, como uma função do
custo e das notas obtidas nas categorias W1 (habitação) e W2 (Meio exterior envolvente).
O Gabinete Federal de Habitação (Office Fédéral du Logement) fixa os níveis aceitáveis de
custo de construção (ou de arrendamento) baseando-se no seu nível de qualidade, tendo em
conta a evolução do custo de construção unitário na Suíça. O valor de W3 (Local de
implantação do edifício), em conjunto com outros factores, é usado para verificar a adequação
do custo do terreno. O método SEL não avalia aspectos relacionados com a estrutura do
edifício.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
97
3.3.1.2. Marca NHBC (Reino Unido)
O Conselho Nacional de Edifícios de Habitação (National House Building Council - NHBC) foi
fundado em 1936, no Reino Unido, e tem sido desde então uma entidade de protecção ao
consumidor do sector privado da indústria de construção de habitações (Johnson 1991).
Em 2007, o NHBC cobria já mais de 80% das habitações novas construídas no Reino Unido,
ou seja, mais de 1,7 milhões de habitações (NHBC 2007).
O NHBC é dirigido por um Conselho, proposto por grupos interessados na melhoria da
qualidade das habitações novas, tais como: imobiliárias, utilizadores, arquitectos, fiscais e
técnicos de planeamento (constituindo uma percentagem de 2/3), e construtores (que
constituem o restante 1/3).
O governo e as entidades financiadoras recomendam que só as habitações cobertas pela
garantia atribuída pelo NHBC possam ser financiadas. A NHBC é, actualmente, também uma
seguradora da construção, assegurando aos utilizadores de que serão reembolsados no caso
de ocorrerem determinados tipos de problemas, definidos a priori por esta entidade. Esta
garantia é denominada de Marca NHBC (NHBC Buildmark).
A Marca NHBC consiste num acordo entre o construtor, o NHBC e o comprador titulado por
uma certificado de seguro que deve ser transmitido a um novo proprietário, em caso de venda
da habitação. A marca NHBC é, não só, uma garantia, mas também um seguro de 10 anos
contra os principais defeitos, dividindo-se em três secções principais:
⎯ Antes de a habitação estar pronta:
Se as obras não forem iniciadas devido a falência, insolvência ou fraude do construtor, o NHBC
reembolsa o cliente do valor que este pagou aquando do contrato. Se as obras já tiverem tido
início, o NHBC paga para que a habitação seja concluída de acordo com as suas exigências (o
limite de cobertura é de 10% do preço de compra, num máximo de £ 100.000).
⎯ Nos 2 primeiros anos após a recepção definitiva da obra:
O NHBC cobre qualquer dano físico da habitação causado por um defeito resultante da não
aplicação, por parte do construtor, dos standards do NHBC. O construtor é responsável por
todas as reparações necessárias. Se este não proceder às reparações, o NHBC presta um
serviço de resolução gratuito para tentar resolver qualquer disputa entre o comprador e o
construtor e, no âmbito deste serviço, pode também auxiliar a rectificar a situação, caso o
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
98
construtor não o faça. Se o construtor se revelar insolvente, o NHBC assegura as suas
obrigações (NHBC 2007).
⎯ Do 3º ao 10º ano:
O NHBC dá seguro de cobertura directa ao utilizador final, cobrindo todo o tipo de defeitos, à
excepção de: danos causados pelo movimento entre diferentes tipos de materiais que não
tenham implicações a nível estrutural ou à resistência à passagem de água, danos decorativos,
alterações posteriores da habitação, defeitos resultantes de instruções escritas por parte do
primeiro proprietário ou em benefício deste respeitante ao projecto, materiais ou
procedimentos, condensações, negligência da utilização, danos ou defeitos causados pela
presença de piscinas ou qualquer parte da habitação coberta por outro tipo de seguro.
Nos casos em que o NHBC tenha executado o serviço extra de controlo da construção, no
período dos 3 aos 10 anos, o seguro cobre outras partes da habitação, tais como:
⎯ Estrutura;
⎯ Segurança contra incêndios;
⎯ Higiene;
⎯ Drenagem de águas residuais;
⎯ Produção de calor;
⎯ Protecção contra quedas, colisões e impactos;
⎯ Vidros – segurança contra impactos e limpeza.
A marca NHBC também abrange as zonas comuns do edifício, para além de dar uma garantia
de 6 anos para remodelações e reabilitações.
Para obter a garantia Buildmark, o construtor tem que ser membro do NHBC, seguindo um
conjunto de recomendações impostas por esta entidade e cumprir os regulamentos da
construção do Reino Unido. As recomendações a seguir são publicadas em apontamentos
executados por técnicos do NHBC (Guia de especificações e notas práticas), que sofrem
alterações e actualizações com o decorrer dos anos.
Para assegurar o cumprimento destas recomendações, um fiscal do NHBC é enviado de 3 em
3 semanas à obra, sem aviso prévio, sendo o construtor obrigado a corrigir todos os defeitos
detectados pela fiscalização.
O NHBC mantém actualizado um registo de todos os construtores pertencentes à organização,
no qual se encontram registados, actualmente, cerca de 21.300 construtores (NHBC 2007).
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3.3.1.3. Regulamentação para a certificação da Qualidade em Edifícios – RINA (Itália)
A RINA SpA é uma empresa criada pelo Registo Italiano Naval (Registro Italiano Navale), um
organismo privado fundado em Génova em 1861 e um dos membros fundadores da IACS
(Associação Internacional das Sociedades de Classificação)76.
Esta empresa pretende orientar o desenvolvimento qualitativo do mercado, promovendo a
consciência de que a adopção de medidas que visam promover a segurança e o ambiente e,
em geral, a atenção para a qualidade como atitudes que levam a vantagens e aumentam o
valor das organizações que os aplicarem (RINA 2007).
Desde meados dos anos noventa, diversificou a sua esfera de actividades e tornou-se,
empresa líder no mercado de certificação e avaliação de conformidade na Itália. Como uma
garantia da fiabilidade e valor dos seus certificados e avaliações, adquiriu ao longo dos anos,
uma vasta gama de nível nacional, europeu e internacional reconhecimento de organismos
autorizados (RINA 2007).
A RINA é também um membro da CISQ - Empresa Italiana de Certificação de Sistemas de
Qualidade (Italian Company Quality System Certification), federação que reúne os principais
organismos nacionais de certificação, e segue o acordo internacional IQNet77, Rede
Internacional de Certificação (The International Certification Network), o que representa a maior
rede internacional de certificação de qualidade, ambiente e segurança dos sistemas de gestão
(RINA 2007).
De entre os serviços disponibilizados pela RINA encontra-se a certificação da qualidade de
edifícios. As regras de certificação de edifícios foram desenvolvidas em 2003 juntamente com a
maior Associação Italiana de proprietários (CONFEDILIZIA78). As regras desenvolvidas apenas
se aplicam para o mercado Italiano, referindo-se por isso às regras, leis e regulamentos
Italianos.
Os procedimentos aplicados pela RINA necessários para a obtenção do Certificado de
Qualidade dos Edifícios encontram-se publicados no Regulamento para a Certificação da
Qualidade de Edifícios (Rules for the Quality Certification of Buildings) (RINA 2006).
76 Mais informações podem ser consultadas em (IACS 2007). 77 Mais informações disponíveis em (IQNet Association 2007). 78 Confederação Italiana de proprietários é uma associação que foi restabelecida em 1945 para incluir todos os proprietários territoriais e Associações de habitação. Os membros da CONFEDILIZIA incluem proprietários (incluindo aqueles que só são proprietários da casa em que vivem), condomínios e os investidores institucionais, tais como companhias de seguros, bancos, fundos de pensão, de segurança social nacionais e as grandes agências imobiliárias (CONFEDILIZIA 2007).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
102
Quando a certificação é concedida, tal representa uma opinião arbitrária da RINA sobre
determinado edifício (RINA 2006). Em cumprimento do regulamento, um edifício torna-se
certificável quando reúne características verificáveis através de evidências objectivas, por
inspecções, auditorias e testes, designadamente os seguintes requisitos:
1. Conformidade com os parâmetros administrativos e legais do edifício, em respeito à
construção e uso inicial;
2. Eficácia, alcance e adequação dos documentos técnicos, correspondentes ao início da
empreitada;
3. Conformidade legal e administrativa do edifício, em respeito a alterações estruturais ou
funcionais;
4. Eficácia e adequação dos documentos técnicos;
5. Estado satisfatório da manutenção da estrutura do edifício, como descrito em 2 e 4.
Inexistência de alterações, danos, deterioração ou problemas técnicos que possam ter
um impacto significativo na segurança. Estes aspectos são verificados com base em
peritagens conduzidas por empresas ou profissionais qualificados para tal;
6. Estado satisfatório das reparações realizadas no edifício, como descrito em 2 e 4.
Reunião completa da documentação e seu cumprimento: requerimentos e legislação
aplicada, danos, deterioração ou problemas técnicos que possam ter um impacto
significativo na segurança do edifício. Estes aspectos são verificados com base em
peritagens conduzidas por empresas ou profissionais qualificados para tal;
7. Capacidade de gestão e manutenção do edifício, feita por meio do plano adoptado e
implementado para a certificação;
8. Plano de manutenção administrativa do edifício. Realizada por um indivíduo,
profissional ou empresa eleita pelos proprietários para o efeito;
9. Concretização eficaz da administração corrente e capacidade para proceder a uma
extraordinária manutenção do edifício. Através da implementação de um plano
predefinido;
10. Capacidade de manutenção ao longo do tempo da qualidade global do edifício descrita
de 1 a 9, verificada por vistorias sistemáticas e periódicas.
A certificação de um edifício compreende as seguintes acções (RINA 2006):
⎯ Desenvolvimento de regulamentos aplicáveis ao edifício ou ao conjunto de edifícios
que o incluem;
⎯ Verificação do alcance, exactidão, conformidade, clarividência das especificidades
técnicas, licença de obras e documentos da gestão do edifício;
⎯ Desempenho das inspecções, auditorias e qualquer outro teste concebido para verificar
se o edifício cumpre a aplicação dos requisitos de certificação;
⎯ Aplicação das premissas e do documento da Certificação de Qualidade, em conjunto
com os requisitos acima assinalados;
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
103
⎯ Desempenho das inspecções periódicas ou extraordinárias necessárias à certificação,
com o propósito de verificar se o edifício reúne as condições para a manutenção desta.
As classificações são atribuídas em função da conformidade do edifício com o regulamento e
com a aplicação das normas do seu uso, dos critérios de gestão e outros parâmetros, quando
submetidos na candidatura à certificação. As classificações da certificação do edifício são
indicadas no Certificado de Qualidade e no Registo do Edifício.
A classificação pode ser de 3 tipos:
⎯ BUILD CERT Class: relaciona-se com os edifícios que se encontram em conformidade
com a aplicação dos requisitos acima referidos de 1 a 6 e 10, que possuem um Dossier
de Garantia Técnica e que são tecnicamente supervisionados e conduzidos pela RINA;
⎯ BUILD MAN Class: relaciona-se com os edifícios que se encontram em conformidade
com a aplicação dos requisitos acima referidos de 1 a 8 e 10, acrescida do exame do
Manual de Construção (Caderno de Encargos) que possuem um Dossier de Garantia
Técnica e que são tecnicamente supervisionados e sua gestão auditada e conduzida
pela RINA;
⎯ BUILD PLAN Class: relaciona-se com os edifícios que se encontram em conformidade
com a aplicação dos requisitos acima referidos de 1 a 10, acrescida do exame do
Manual de Construção (Caderno de Encargos) e que possuam um Dossier de Garantia
Técnica e que são tecnicamente supervisionados e a sua gestão e financiamento
auditados e conduzidos pela RINA.
No processo de certificação é atribuído ao edifício um código de uso. Cada edifício tem de
apresentar pelo menos um código de uso podendo apresentar vários. Os códigos de uso
podem ser os seguintes:
⎯ A: residência privada, com premissas para funções complementares.
⎯ B: edifício público ou de interesse público.
⎯ C: edifício para serviços no sector terciário.
⎯ D: edifícios para serviços especiais.
Tal como a classificação da certificação e o código de uso do edifício, um edifício pode
apresentar uma ou mais classificações adicionais, quando solicitado pela organização
requerente na candidatura à certificação.
Esta classificação adicional pode identificar uma ou mais características do edifício (soluções
arquitectónicas, escolha de materiais, equipamento ou instalações especiais, características
ambientais...) que possam constituir-se como um valor acrescentado para quem deste se
serve.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
104
A classificação adicional de certificação pode emanar das inspecções específicas, das revisões
documentais, vistorias, medições e verificações. A partir desta, qualquer entidade pode requer
a sua descrição, e a apresentação de uma Declaração de Conformidade para esta/s
classificações adicionais de certificação.
As várias classificações da certificação estão descritas nos quadros 16 e 17.
Para se obter a certificação de um edifício (existente ou em construção) é necessário
preencher e enviar à RINA o Questionário do Edifício (ver ANEXO 14).
Este é concebido de modo a conceder à RINA os dados e informações necessárias, no que
concerne à natureza do edifício, para que a certificação possa tomar andamento.
O questionário compreende 6 secções que se relacionam com o processo administrativo,
detalhes técnicos e de manutenção do edifício e que têm de ser preenchidos e cumpridos pela
organização, a par com as características da certificação pretendida:
⎯ Informações gerais sobre o edifício e donos;
⎯ Tipo de certificação pretendida;
⎯ Uso e número de edifícios ou unidades de habitação;
⎯ Estrutura tipológica e instalações técnicas;
⎯ Documentação técnica e administrativa existente;
⎯ Informação sobre a gestão do edifício.
Quadro 16 - Classificações de Certificação Fonte: (RINA 2006)
Classificações Principais
Definição da Classificação
BUILD – CERT
Class
BUILD Certification Quality Class
(Certificação da
Qualidade)
BUILD – MAN
Class
BUILD Maintenance Class (Manutenção)
BUILD – PLAN
Class
BUILD Planning Class
(Plano)
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
105
As acções necessárias e aplicáveis à categoria de edifício em questão, são levadas a cabo
pelos supervisores da RINA, de forma a verificar a existência e a conveniência dos requisitos
específicos do seu uso e notar a necessidade de alguma anotação particular.
Completados os procedimentos apresentados, e depois da aplicação satisfatória dos mesmos,
o Comité Técnico da RINA confirma a certificação e o Certificado de Qualidade (ANEXO 15) é
emitido.
O Certificado de Qualidade de um edifício é válido por 10 anos, desde que mantidas as
seguintes condições:
⎯ O edifício deve ser alvo, de dois em dois anos, de uma manutenção;
⎯ O edifício como um todo, ou uma unidade deste, não deve ser alvo de trabalhos de
manutenção não autorizados, restauros ou renovações durante o período de validade
do Certificado;
Não existem particularidades técnicas ou condições associadas que afectem a validade do
Certificado.
Quadro 17 – Classificações adicionais Fonte: (RINA 2006) Definição da
Classificação adicionalDefinição da Sub –
Classificação
Qualidade do ambiente interno
Requisitos de higiene e saneamento:
materiais potencialmente tóxicos
Diminuição da poluição sonora
interna
Poupança energética
Instalações do edifício
Qualidade do ambiente externo
Contexto ambiental: ar
Uso e gestão dos recursos
aquáticos.
Ambiente do solo e subsolo
Diminuição da poluição sonora
externa
Diminuição da poluição
electromagnética
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
106
No caso de um resultado negativo, a entidade será notificada pela RINA através de um relatório
de auditoria, com o resultado verificado.
Como atrás se refere, o Certificado de Qualidade expira 10 anos após a certificação. Para
renovar o Certificado, é necessário submeter para a RINA o Formulário de Renovação – ver ANEXO 16.
A validade do Certificado de Qualidade pode ser suspenso caso se verifique:
⎯ Inconformidade com os limites estabelecidos pela RINA;
⎯ Incumprimento do tempo limite para proceder à correcção dos pontos que se
verificaram estarem em inconformidade durante as vistorias;
⎯ Modificação dos elementos e aparência do edifício que não os aceites pela RINA ou
não divulgados a esta;
⎯ Recusa ou obstrução às vistorias e auditorias;
⎯ A falta de pagamento à RINA pelos seus serviços;
⎯ A existência de queixas e reclamações, confirmadas pela RINA;
⎯ Um uso abusivo da Certificação, quando não são cumpridos os seus requisitos;
⎯ Qualquer outra circunstância que a RINA considere uma influência negativa para o
Sistema de Gestão de Qualidade.
A RINA torna acessível ao público uma lista, regularmente actualizada, dos edifícios que
obtiveram esta certificação.
3.3.2. Edifícios novos
3.3.2.1. Método de análise/avaliação de projectos proposto por Alexander Klein79
O principal objectivo dos estudos realizados por Alexander Klein, na Alemanha no decorrer dos
anos 30, era a satisfação das necessidades dos utilizadores, em tempo útil e com custo
reduzido, de forma a responder à premência social e política motivada por uma forte procura
habitacional.
Para atingir este objectivo e de forma a tornar possível a cada um ter uma habitação própria, a
um preço acessível, Alexander Klein direccionou os seus estudos na resolução do problema da
Habitação Mínima, cuja definição não significava um empobrecimento nas condições de
habitabilidade, mas sim uma redução da superfície da habitação a um mínimo que permitisse,
79 Informação baseada em (J. O. Pedro 2000).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
107
pelo menos, manter (ou mesmo aumentar) o nível de satisfação das necessidades dos
utilizadores. A redução de superfície implicava profundas modificações no modelo habitacional
tradicional, visando uma melhor adaptação à utilização familiar.
A metodologia de Klein compreende as seguintes quatro fases:
⎯ Investigação das necessidades dos utilizadores e dos aspectos técnicos e construtivos;
⎯ Definição do programa da habitação, com base nos resultados da investigação
anterior;
⎯ Projecto de soluções;
⎯ Análise e selecção da melhor solução.
A quarta fase – análise e selecção de soluções – é composta pelas seguintes partes:
⎯ Análise de projectos com questionário. As habitações propostas são examinadas
mediante um questionário que afere as suas qualidades de habitabilidade, composto
por questões relativas à economia, aspectos de higiene, de funcionalidade e de
conforto ambiental.
⎯ Representação à mesma escala e análise comparativa dos projectos. Os projectos
cujos resultados nas análises anteriores forem mais satisfatórios, são representados à
mesma escala e analisados segundo um método comparativo no que toca às suas
condições de habitabilidade, economia e configuração espacial.
Este método comparativo consiste na elaboração de uma tabela de plantas do mesmo
tipo, dispostas por ordem crescente relativamente à sua profundidade e largura.
⎯ Selecção dos melhores projectos, análise pelo método gráfico e eleição do melhor projecto. Os projectos com melhores resultados na análise anterior podem ser
sujeitos a uma análise mais profunda através de um método gráfico, de forma a
seleccionar a solução mais adequada, para então se passar à realização de modelos
em tamanho natural, com vista ao aperfeiçoamento de pormenores e teste do processo
de construção em série.
O método de análise gráfica subdivide-se por sua vez nas seguintes fases:
⎯ Análise das zonas de circulação e das distâncias entre funções – distância,
traçado e cruzamento de percursos entre funções complementares; concentração e
largura das zonas de circulação dentro dos compartimentos.
⎯ Concentração de superfícies livres – dimensão, forma, iluminação e conexão de
áreas que permanecem desocupadas depois de colocado o mobiliário indispensável.
⎯ Analogias geométricas e relação entre os elementos da planta – dimensão, forma,
iluminação e conexão de zonas que, depois de colocado o mobiliário e à altura da
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
108
vista, podem ser percebidas de uma forma unitária aquando do acesso do utilizador a
um espaço.
⎯ Fraccionamento das superfícies de parede e da leitura do espaço – existência de
zonas de passagem obrigatória; espaços com contornos geométricos complexos;
espaços com disposições desordenadas; percursos sinuosos para acesso aos
espaços; disposição das peças de mobiliário mais altas encostadas às paredes;
formação de sombras.
3.3.2.2. Método de avaliação da qualidade da habitação proposto por Dluhoseh80
O método desenvolvido nos Estados Unidos da América por Dluhoseh (1989) tem como
objectivo avaliar a qualidade da habitação, na perspectiva da satisfação das necessidades objectivas, quantificáveis e generalizáveis dos moradores. As necessidades subjectivas e
variáveis (por exemplo, aparência, estilo, ou carácter da vizinhança) não são avaliadas.
O método é composto por 43 pontos de vista elementares, organizados segundo a árvore de
pontos de vista que a seguir se apresenta:
⎯ Habitação:
a) Espaços e dimensões – programa de espaços; área da sala; área dos quartos
individuais; área quartos duplos; área da cozinha; área de instalações sanitárias;
quociente entre área de circulação e área habitável.
b) Relações funcionais – acesso a quartos individuais; relação entre quartos
individuais e instalação sanitária; relação entre cozinha e sala de jantar/zona de
refeições; iluminação e ventilação da cozinha; acesso à cozinha; separação da
sala de estar de outros compartimentos.
c) Qualidade do espaço – dimensões mínimas dos espaços e compartimentos;
dimensões máximas dos espaços e compartimentos; iluminação natural de
compartimentos habitáveis; insolação de compartimentos habitáveis.
d) Adaptabilidade – flexibilidade de curto prazo; flexibilidade de longo prazo;
flexibilidade exterior.
e) Equipamento – equipamentos técnicos; ar condicionado; isolamento acústico;
materiais; insolação.
f) Contactos com o exterior – espaço exterior privado; perturbações ao
ambiente residencial; qualidade de vistas.
80 Informação baseada em (J. O. Pedro 2000).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
109
⎯ Envolvente imediata:
a) Número de lugares de estacionamento;
b) Serviços comuns;
c) Características do parque infantil;
d) Serviços públicos;
e) Qualidade do estacionamento;
f) Qualidade do acesso pedonal;
g) Aquecimento central;
h) Variedade na escolha de habitações.
⎯ Envolvente alargada:
a) Densidade urbana;
b) Distância a paragens de transportes públicos;
c) Distância a espaços de comércio diário;
d) Distância a jardim-de-infância e escola;
e) Distância a pequeno espaço de lazer e recreio;
f) Distância a grande espaço de lazer e recreio;
g) Distância ao centro do aglomerado urbano.
Os pontos de vista elementares são avaliados numa escala de -10 a +10, representando o
descritor zero um valor de referência. O valor de referência não representa um valor mínimo,
geralmente definido por regulamentos ou normas para impedir a realização de soluções sub-
standard, mas um valor mais frequente na promoção corrente em que existe um equilíbrio entre
o valor de uso e o custo.
Os critérios de ponderação foram definidos de acordo com a importância relativa que o autor
atribui a cada ponto de vista para uma noção global de qualidade.
Este método permite obter o valor de desempenho de cada um dos pontos de vista
elementares, que podem ser sucessivamente agregados por intermédio de médias
ponderadas, até se atingir um valor de desempenho global.
3.3.2.1. Indicadores de Qualidade Habitacional (Reino Unido)
Os Indicadores de Qualidade Habitacional (Housing Quality Indicators - HQI81), desenvolvidos
em 1998 no Reino Unido, foram concebidos para avaliar edifícios de habitação, através de
ferramentas que proporcionam uma medição e avaliação baseada na qualidade e não apenas
81 Desenvolvidos pela Housing Corporation e pela National Housing Federation (NHF).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
110
em parâmetros económicos. A qualidade alcançada com o uso do sistema, não providencia
uma correlação directa com o valor financeiro, nem apresenta um número mínimo de requisitos
(Housing Corporation 2007).
O HQI permite a avaliação da qualidade a características chave de um projecto, em três
categorias principais:
⎯ Localização;
⎯ Projecto;
⎯ Ambiente Externo.
Estas três categorias produzem os 10 Indicadores de Qualidade que constam do sistema HQI.
Os 10 Indicadores são:
⎯ Localização.
⎯ Loteamento – impacto visual, aspecto e envolvente.
⎯ Loteamento – espaço exterior.
⎯ Loteamento – estradas e movimentação.
⎯ Fogo – tamanho.
⎯ Fogo – aspecto.
⎯ Fogo – controlo de ruído, qualidade da iluminação, serviços e adaptabilidade.
⎯ Fogo – acessibilidade à unidade.
⎯ Fogo – sustentabilidade.
⎯ Ambiente Exterior – Edifício para a vida.
Esta iniciativa pretende relacionar e avaliar o desenho da residência com a forma como as
pessoas tencionam viver o espaço, e com o contexto onde de situa a mesma. Por esta razão,
os indicadores aplicam-se não só à unidade e ao detalhe do projecto, mas também ao contexto
e envolvente.
A avaliação baseia-se no preenchimento de formulários. As respostas ao formulário do HQI são
calculadas numa pontuação normalizada. É expressa numa série de pontos que mostram o
desempenho do esquema em cada Indicador, bem como o seu resultado final.
O sistema HQI pode ser utilizado para a avaliação de uma só unidade ou de unidade tipo, e
pode ser também aplicado a um esquema de unidades de diferentes tipos.
Devem assim, ser dadas respostas apropriadas às questões que constituem os indicadores.
Esta informação é então transferida para o quadro de pontuação, que por fim produzirá a
pontuação.
Cada indicador recebe, em igualdade de circunstâncias, um décimo do total possível da
pontuação e é constituído por diversas partes onde existem questões individualizadas. Em
cada indicador, o valor de cada parte é mostrado ao lado do título de cada uma.
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
112
Em Outubro de 2004, a Associação Qualitel optou por separar as actividades de certificação e
avaliação, tendo sido criado, para este efeito, o organismo CERQUAL, do qual é a única
accionista. Desta forma, passaram a ser da competência da CERQUAL as seguintes
actividades de certificação:
⎯ QUALITEL: Atribuída pela associação Qualitel, tendo como finalidade a certificação de
operações de construção de habitações novas, quer colectivas, quer individuais;
⎯ HABITAT & ENVIRONNEMENT: Criada em 2003, tendo como finalidade a certificação
ambiental de habitações novas em edifícios plurifamiliares ou em moradias agrupadas
(em banda ou geminadas em loteamentos);
⎯ NF LOGEMENT: Criada em 2004 e mandatada pela AFAQ-AFNOR, visando a
certificação de habitações novas e destinadas a venda em projecto.
Em Novembro de 2005, foi lançada pela Qualitel a marca de certificação PATRIMOINE HABITAT e PATRIMOINE HABITAT & ENVIRONMENT (através da CERQUAL
PATRIMOINE), que visam a área da reabilitação de edifícios, nomeadamente imóveis e
moradias agrupadas com mais de dez anos.
O percurso do sistema QUALITEL deixa a clara ideia de que este não só aposta na qualificação
da construção, mas também numa sectorização da própria construção em função do tipo de
edifício (Costa, Sousa, et al. 2006). Assim, o sistema QUALITEL tenta englobar as
características específicas de cada tipo de construção habitacional, as quais influenciam, das
mais diversas formas, a qualidade final do produto, bem como as exigências delineadas
inicialmente pelos seus utilizadores.
Desde a sua criação, este método já foi utilizado na certificação de mais de 650.000
habitações, sendo que em 2006 cerca de 60.000 fogos estavam envolvidos no processo de
certificação (Qualitel 2006).
O processo de certificação divide-se por quatro fases distintas. A primeira fase consiste na
análise dos documentos técnicos, seguindo-se a fase de certificação de processos e a
verificação da conformidade dos trabalhos executados, através de auditorias in situ. O
processo de certificação termina com a verificação da habitação, já depois de sujeita à
utilização por parte do consumidor, para comprovação do seu desempenho em relação às
expectativas criadas.
O Certificado Qualitel é atribuído antes do início dos trabalhos. Se na inspecção in situ os
auditores da Qualitel detectarem qualquer não-conformidade, o construtor é aconselhado pela
associação Qualitel à correcção dos defeitos e à regularização da situação. Se, no entanto, o
construtor se recusar e corrigir as não-conformidades, este vê-se na obrigação de publicar um
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Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
116
de certificação que simultaneamente abrangesse o nível inicial de concepção e o desempenho
da obra final.
O P-mark é um programa da qualidade e da segurança, supervisionado por inspecções
periódicas. Para além da concepção da obra em si, o programa inclui um sistema e um plano
da qualidade. Todo o processo é supervisionado através de inspecções periódicas efectuadas
pelo Conselho Nacional da Construção e Ordenamento do Território (Statens Planverk – SP)
(Horvat 2005).
Os requisitos de desempenho incluem:
⎯ Qualidade do ar das divisões;
⎯ Níveis de circulação e ventilação do ar;
⎯ Qualidade do ar das condutas;
⎯ Níveis de ruído;
⎯ Exigências de aquecimento;
⎯ Conforto térmico;
⎯ Concentração de radiações.
Para cada um destes requisitos existe uma metodologia e um sistema de verificação.
O sistema P-mark regulamenta a concepção das fundações, paredes-mestras, paredes/muros
exteriores, cozinhas e casas de banho. Para além desta certificação, as autoridades da SP
realizam inspecções imprevistas, bianuais, nas quais testam a qualidade e ventilação do ar da
casa e das condutas, analisam o desempenho dos sistemas de aquecimento e ventilação e a
qualidade construtiva das casas de banho e cozinhas, para prevenir eventuais fugas e
desperdícios de água. (Anneling 1998).
Algumas autoridades locais oferecem actualmente uma redução nas taxas imobiliárias às
casas P-mark, de modo a encorajarem os proprietários a adquirirem casas vistoriadas por esse
programa, e com garantia de qualidade.
3.3.2.4. Sistema de Avaliação da Qualidade da Construção - CONQUAS (Singapura)
O Sistema de Avaliação da Qualidade da Construção, CONQUAS (Construction Quality
Assessment System), é desenvolvido pela Autoridade para a Construção de Edifícios (Building
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
117
and Construction Authority - BCA82) em conjunto com algumas agências públicas e
profissionais da indústria da construção civil e tem como principal objectivo a avaliação do nível
de qualidade alcançado por um projecto concluído.
O CONQUAS 21 é um programa independente de avaliação da qualidade. Define os padrões
de vários aspectos da construção e determina os pontos de concordância dos edifícios com
estes. A soma dos pontos, resulta na pontuação final do edifício projectado, patente na
Pontuação CONQUAS (CONQUAS Score).
O CONQUAS 21 cobre grande parte dos aspectos da construção dos edifícios e a sua
aplicação inclui 3 áreas:
⎯ Estruturais;
⎯ Arquitectura;
⎯ Instalações Mecânicas e Eléctricas (M&E).
Cada um destes é depois subdividido em diversos pontos.
A primeira abordagem ao edifício é feita através de uma inspecção ao local e análise da sua
área de implantação.
No acesso ao CONQUAS definem-se para as três grandes áreas:
⎯ Estruturais. Estes trabalhos compreendem:
i. Inspecções no decorrer da obra;
ii. Testes laboratoriais sobre os sistemas de pré-esforço;
iii. Testes não destrutivos da uniformidade dos revestimentos e componentes
estruturais.
⎯ Arquitectura: Lidam essencialmente com os acabamentos e os componentes. É a
parte onde a qualidade e os padrões de mão-de-obra se tornam mais visíveis. Estes
trabalhos compreendem:
i. Inspecções dos acabamentos interiores (soalhos, paredes internas, tectos,
portas, janelas e componentes), telhados, paredes e trabalhos exteriores da
fase final dos edifícios (mais alguns trabalhos de arquitectura não classificados
anteriormente).
ii. Testes de materiais e funcionais como: impermeabilização das janelas,
aderência dos revestimentos das paredes internas.
⎯ Instalações Mecânicas e Eléctricas (M&E): A sua qualidade é importante e o intuito é
o de reduzir o custo e o impacto no desempenho do edifício. Cobre as instalações
82 O papel regulador da BCA está especificado no Building Control Act and Regulations. A BCA concede, quando as obras estão completas, uma Licença Temporária de Ocupação (TOP). A concessão da TOP, significa que os trabalhos finalizados estão de acordo com a regulamentação para edifícios e com os vários requerimentos das autoridades técnicas, e surge deforma a que, parte ou a totalidade de um edifício, possa ser ocupado. (BCA 2002).
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
118
eléctricas, o ar-condicionado e a ventilação (AVAC), segurança contra incêndios,
instalações de água e esgotos. Estes trabalhos compreendem:
i. Inspecções dos trabalhos de instalação, antes de estarem consolidados, e
incluem as condutas de AVAC.
ii. Inspecção dos trabalhos de instalação final, como unidades de circulação de ar,
torre de refrigeração, painel de alarme e controlo de incêndios, etc.
iii. Testes de desempenho de alguns trabalhos em particular, como à pressão da
água, anti-sísmicos, etc.
No CONQUAS 21, a classificação dos Trabalhos Estruturais, de Arquitectura, Mecânicos e
Eléctricos está estruturada em 4 categorias, como ilustra no quadro 19.
Quadro 19 – Ponderações CONQUAS21 Fonte: (CONQUAS21 2005) Cat. A83 Cat. B Cat. C Cat. D
Componentes
Comércio,
Indústria,
Instituições e
outros
Comércio,
Indústria,
Instituições e
outros
Edifícios
Habitação
Individuais
Edifícios
Habitação
Colectiva
Edifícios
Rurais
Estruturais 25% 30% 25% 35% 30%
Arquitectura 55% 60% 65% 60% 65%
M&E 20% 10% 10% 5% 5%
Pontuação
CONQUAS 100% 100% 100% 100% 100%
Se for impraticável o acesso a todo o edifício, o CONQUAS 21 utiliza um sistema de
amostragem.
A selecção de amostras é baseada em desenhos e plantas de localização, e devem estar o
mais uniformemente distribuídas pelos vários andares, e disponíveis para a avaliação.
A classificação será atribuída com base nos trabalhos inspeccionados pela primeira vez. As
rectificações e correcções feitas após a avaliação não serão incluídas na classificação.
83 Os edifícios com sistemas de climatização são incluídos nesta categoria, caso contrário, são incluídos na categoria B.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
119
Quando um ponto não corresponde aos padrões do CONQUAS, será considerado como uma
falha e um “X” será anotado no formulário de avaliação, assim como um “√” nos pontos de
correspondência com os padrões. Um “ – “ indica que o ponto não se aplica. A pontuação
baseia-se no número de “√” no número total de pontos avaliados.
A avaliação dos trabalhos estruturais é levada a cabo em cada bloco de edifícios, no decorrer
da construção. A amostra pode ser de uma viga, pilar, parede ou laje. A avaliação da estrutura
consiste nos pontos seguintes:
⎯ 20% Cofragens;
⎯ 15% Armaduras;
⎯ 25% Acabamentos;
⎯ 5% Qualidade betão;
⎯ 5% Qualidade do pré-esforço;
⎯ 15% Teste de uniformidade betão;
⎯ 15% Ensaio de recobrimento do betão.
Quadro 20 – Avaliação dos trabalhos de arquitectura. Fonte: (CONQUAS21 2005)
Elementos Arquitecturais Peso % Total Partes
Acabamentos Interiores 56
Pavimento 16
Paredes Interiores 16
Tectos 6
Portas 6
Janelas 6
Outros componentes 6
Telhado 4 4
Paredes Exteriores 12 12
Trabalhos Exteriores 6 6
Testes Materiais & Funcionais 22 22
Reboco pré – preparado 1
Impermeabilidade das Janelas 10
Impermeabilidade da área húmida 5
Impermeabilidade da área húmida
interior
2
Destacamento dos cerâmicos da
parede interna
4
TOTAL 100 100
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
120
A avaliação é feita através de um processo de amostragem. As amostras para verificação têm
de ser distribuídas pelo edifício e cobrir, pelo menos, 50% dos pisos. Devem, também, cobrir os
diferentes tipos de elementos estruturais.
A avaliação dos trabalhos de arquitectura (ver quadro 20) é levada a cabo enquanto
prosseguem os acabamentos do edifício e antes de este ser entregue ao proprietário. A
avaliação é efectuada através de um processo de selecção de amostras.
A avaliação das instalações mecânicas e eléctricas é efectuada em duas partes: durante a
construção da estrutura do edifício e após a conclusão do mesmo. Os testes são feitos para
verificar o desempenho das instalações eléctricas, AVAC, protecção contra incêndios e
saneamento. A avaliação é baseada na percentagem de sucesso dos testes efectuados e
efectuada por um processo de amostragem.
De referir, por último, que juntamente com o CONQUAS 21 foi lançado para projectos públicos
o Esquema de Benefícios (Bonus Scheme) para a Construção de Qualidade (BSCQ). É pago
pelo governo um “bónus”, aos construtores se a qualidade da sua obra exceder um padrão
estipulado para a categoria relevante do edifício. No entanto, eles são penalizados se a sua
obra não cumprir os requisitos de qualidade previstos. A medida da qualidade da construção é
baseada na pontuação CONQUAS 21 (BCA 2008).
CONQUAS é uma marca registada em Singapura, Reino Unido, Austrália e Hong Kong.
3.3.2.5. Modelo de avaliação do desempenho para edifícios residenciais multifamiliares (Coreia do Sul)
Com o propósito de encorajar as iniciativas que visassem alcançar um melhor desempenho dos
edifícios de habitação individuais, e apoiar os compradores na sua decisão, comparação e
selecção, o Ministério da Construção e Transportes Coreano e a Corporação Coreana de
Segurança das Infra-estruturas & Tecnologia, com a assistência da Universidade Nacional de
Seul e da Universidade de Incheon, desenvolveu um modelo de avaliação do desempenho
para edifícios residenciais multifamiliares.
Neste modelo, depois de analisados e comparados vários indicadores já utilizados em modelos
de avaliação existentes, foram seleccionados os indicadores para a avaliação do desempenho
habitacional. Como resultado, os indicadores de desempenho foram categorizados em (Kim, et
al. 2005):
⎯ 41 Indicadores de ambiente interior e exterior do complexo habitacional (localização,
envolvente, uso do terreno);
⎯ 59 Indicadores funcionais (segurança, plano espacial e conveniência);
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
121
⎯ 67 Indicadores de conforto relacionados com o ambiente interior.
Assim o primeiro nível de desempenho foi subdividido em 3 categorias maiores (Kim, et al.
2005) e como se ilustra na figura 52:
⎯ Ambiente da habitação;
⎯ Funcionalidade da habitação;
⎯ Conforto habitacional.
Figura 52 – Indicadores de desempenho. Fonte: (Kim, et al. 2005)
Foram acrescentados alguns indicadores que reflectem a cultura do país, como a orientação da
sala principal, duração da luz do dia, e vistas do exterior, decorrentes da análise à
regulamentação coreana e de entrevistas a profissionais e académicos especializados.
Depois de definidos os indicadores de desempenho, é aplicado um questionário estruturado,
desenvolvido por (Saaty 2000) que usa um processo de análise hierárquica, para determinar
os valores de 3 níveis de categorias e indicadores de desempenho.
Para os primeiros foram criados 4 níveis de grau de desempenho, que podem variar de 2 a 5.
Cada critério de avaliação consiste num factor de avaliação. Este último, é o somatório das
características do indicador, consideradas importantes para determinar os níveis de
desempenho e grau de desempenho.
Para comparar com exactidão edifícios residenciais alternativos, ajuda o facto de se
representar o desempenho com uma pontuação única, baseada nos créditos dos indicadores e
graus de desempenho. Mas, como a avaliação do desempenho é levada a cabo através da
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
122
avaliação do desempenho de cada indicador, é necessário agregar a pontuação dos
respectivos desempenhos calculados pelos créditos, critérios de avaliação e graus de
desempenho. Isto é, o resultado total do desempenho habitacional dos edifícios residenciais,
depende da agregação dos respectivos indicadores de desempenho, resultantes da
multiplicação dos valores numéricos (2-5) dos graus de desempenho, avaliados pelos créditos.
O quadro 21 ilustra os vários níveis avaliados para a categoria conforto habitacional.
Quadro 21 – Lista de indicadores de desempenho para edifícios residenciais multifamiliares – Conforto Habitacional Fonte: (Kim, et al. 2005) Indicadores
Características de desempenho
Nível 3 Nível 2 Nível 1
Temperatura, humidade, controlo da temperatura,
ajustes dos ocupantes. Temperatura e humidade
Conforto térmico
Conforto Habitacional
Tipo de insolação; factores de perda de calor; coeficiente
de calor solar, de transferência de calor; tipo de
envidraçados; prevenção da condensação. Insolação térmica
Nível de ruído, ruído das canalizações, reflexão do som,
número de quartos adjacentes às áreas de serviço e de
estar, distância entre as janelas e os espaços públicos e
ruas, distância entre portas/janelas e espaços comuns
(elevadores, patamares...).
Ruído
Conforto acústico
Perda de transmissão do som entre as paredes internas
e externas, nível de impacto dos soalhos leves e
pesados, insonorização das canalizações.
Insonorização
Orientação da sala principal, espaço descoberto,
duração da luz do dia, claridade, janelas da cozinha e
casas de banho.
Luz do dia
Conforto visual
Nível de iluminação, tipo de luz, ajustes dos ocupantes,
defeitos visuais, iluminação artificial de corredores e
escadas. Luz artificial
Vista para o exterior. Vista
Emissão de CO, CO2, HCHO, VOCs e partículas
suspensas, efeitos para os ocupantes, contaminação de
recursos.
Qualidade do ar interior
Ar Interior Ventilação, estratégia global e local de ventilação,
padrão de ventilação natural do edifício, padrão de
ventilação natural de cada divisão
Ventilação
Por exemplo, se o indicador “acessibilidade de transportes públicos”, que possui 10 créditos,
possuir o grau de desempenho “satisfatório”, o seu valor de desempenho é 50, que
corresponde ao produto de 10 (créditos) por 5 (valor numérico do grau de desempenho). No
caso de o grau de desempenho de todos os indicadores ser “recomendável”, o valor de
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
123
desempenho será de 800, que corresponde à soma de todos os créditos, 200, multiplicados
pelo valor numérico do grau de desempenho, 4 – ver ANEXO 17.
O quadro 22 define os graus de desempenho e os critérios de avaliação.
Quadro 22 – Graus de desempenho. Fonte: (Kim, et al. 2005)
Graus de desempenho
Valores
numéricos
Nível de desempenho
Nulo 2 Não satisfaz as necessidades básicas do dia-a-dia dos ocupantes, e encontra-se abaixo do valor de referência.
Deficiente 3 Satisfaz as necessidades básicas do dia-a-dia dos ocupantes, mas encontra-se ligeiramente abaixo do valor de referência.
Recomendável 4 Pode suportar uma alteração hipotética das necessidades dos ocupantes, e alcança as suas necessidades; encontra-se a par, ou acima do valor de referência.
Satisfatório 5 Suporta completamente uma alteração hipotética das necessidades dos ocupantes, e alcança as suas necessidades; encontra-se acima do valor de referência.
Para uma comparação entre edifícios, os utilizadores podem, não só obter a pontuação total do
desempenho habitacional numa base de 1000 (pontuação máxima), mas também aceder à
pontuação respectiva de cada indicador de desempenho.
Foi desenvolvida uma aplicação informática para a aplicação deste modelo.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
124
3.4. Análise comparativa das iniciativas internacionais (oficiais e não-oficiais) para a qualificação de edifícios
Os quadros 23 e 24 analisam e comparam as iniciativas de qualificação existentes a nível
internacional, agregando os pressupostos de análise estabelecidos no primeiro capítulo (vide
1.3) e que são os seguintes:
⎯ Fases do ciclo de vida (projecto, execução, comissionamento e utilização);
⎯ Subsistemas do edifício;
⎯ Categorias de desempenho;
⎯ Tipos de ocupação dos edifícios passíveis de qualificação;
⎯ Âmbito de Aplicação;
⎯ Existência de inspecções e sua periodicidade;
⎯ Entidades responsáveis pela realização das inspecções e entidades responsáveis pelo
reconhecimento das entidades inspectoras;
⎯ Entidade supervisora do esquema de qualificação;
⎯ Entidade gestora do esquema de qualificação;
⎯ Forma de apresentação dos resultados da qualificação;
⎯ Emissão de garantias efectivas (reais).
Em relação à avaliação dos vários subsistemas do edifício, constata-se a nível internacional a
existência de iniciativas de aplicação obrigatória, que já possuem um enfoque abrangente e
que fomentam a importância da visão do edifício como um todo (veja-se o caso Japonês e
Americano).
As iniciativas não-oficiais de aplicação voluntária, são geralmente muito utilizadas nos seus
países de origem variando, no entanto, as fases do ciclo de vida em que abrangem a sua
aplicação. Os esquemas não-oficiais (resultantes de trabalhos de investigação) focam a sua
aplicação apenas durante a fase de projecto.
A maioria dos esquemas de qualificação voluntários apenas se aplica a edifícios novos.
Constata-se que a maioria dos esquemas analisados actua nas categorias de desempenho
técnico, existindo alguns que avaliam também os desempenhos: ambiental, social, funcional e
gestão.
A maioria dos esquemas de qualificação recorre à realização de inspecções, com excepção
das iniciativas voluntárias que apenas focam a sua aplicação durante a fase de projecto.
Embora estejam definidas as entidades responsáveis pelo reconhecimento das entidades
inspectoras nas iniciativas obrigatórias, verifica-se que tal não acontece para as iniciativas
voluntárias (com excepção do Sistema P-mark e da Marca NHBC). Constata-se de igual forma
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
125
que não se encontram especificadas devidamente as entidades supervisoras e gestoras dos
processos de qualificação.
Na generalidade os resultados da avaliação ao edifício são apresentados através de uma nota
final ou perfil de qualidade.
As iniciativas de qualificação promovidas pela RINA (Itália) e Qualitel (França) resultam na
emissão de um certificado. Os restantes esquemas de qualificação não especificam a emissão
deste ou outro documento que ateste a qualificação.
As iniciativas Marca NHBC (NHBC Buildmark, Reino Unido) e Sistema de Avaliação do
Desempenho para Edifícios de Habitação (Housing Performance Indication System, Japão)
resultam na emissão de certificados de garantia.
Por último, refere-se que todas as considerações anteriores se baseiam numa amostra restrita
(formada pelo conjunto de países estudados), que se considera representativa no âmbito
definido para esta dissertação.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
126
Quadro 23- Análise comparativa das iniciativas internacionais de acordo com os subsistemas avaliados e fases do ciclo de vida
FUNDAÇÕES SUPERESTRUTURA TELECOMUNICAÇÕESDISTRIBUIÇÃO ÁGUA E DRENAGEM ÁGUAS
RESIDUAISDISTRIBUIÇÃO DE GÁS TRANSPORTE MECÂNICO
AQUECIMENTO, VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO
INCÊNDIOS ELÉCTRICAS
Japão Housing Performance Indication System P E P E P E P E P E P E
EUA Metodologias existentes de inspecção de edifícios E C E C E C E C E C E C E C E C E C E C E C E C
Espanha Perfil de Qualidade P E C P E C P E C P E C P E C P E C P E C P E C P E C
Suiça Systeme d´Evaluation de Logement´s (SEL) P P P
Reino Unido NHBC Buildmark P E U P E U P E U P E U P E U P E U P E U P E U
ItáliaRegulamentação para a certificação da Qualidade em Edifícios – RINA
P E C U P E C U P E C U P E C U P E C U P E C U P E C U P E C U P E C U P E C U P E C U
Alemanha Método de análise/avaliação de projectos (Alexander Klein) P
EUA Método de avaliação da qualidade da habitação (Dluhoseh) P P P P
Reino Unido Housing Quality Indicators (HQI) P P P
França Método Qualitel P P P P P P P
Suécia The P‐mark System P E P E P E P E P E U
Singapura CONQUAS 21 P E P E P E P E P E P E P E P E P E
Coreia do SulModelo de avaliação do desempenho para edifícios residenciais multifamiliares
P P P P P
Legenda
P ProjectoE ExecuçãoC ComissionamentoU Utilização
OFICIAIS DE
APLICAÇÃ
O
OBR
IGATÓ
RIA
OFICIAIS DE
APLICAÇÃ
O
VOLU
NTÁ
RIA
NÃO‐OFICIAIS DE APLICAÇÃ
O
VOLU
NTÁ
RIA
EDIFICIOS
NOVOS
EDIFICIOS NOVOS
EDIFICIOS NOVOS E
USA
DOS
EDIFICIOS NOVOS
DESAGREGAÇÃO FÍSICA DO EDIFÍCIO ‐ SUBSISTEMAS
SUBSISTEMA EDIFÍCIO
ESQUEMAS DE QUALIFICAÇÃO
ESPAÇOS
ESTRUTURA
COBERTURAPAREDES
EXTERIORESPAREDES
INTERIORES
INSTALAÇÕES
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
127
Esquema de Qualificação Autor/Origem PaísCategorias de desempenho
Tipos de ocupação
Âmbito de aplicação
InspecçõesPeriodicidade das inspecções
Entidade responsável pelas inspecções
Reconhecimento de entidades inspectoras
Entidade supervisora
Entidade gestora
Reconhecimento de entidades certificadoras
Resultado da avaliação
Emissão de certificado
Providência garantias
Housing Performance Indication System
HQAL ‐ Ministério Território, Infra‐estrturas e Transportes Japão
JapãoTécnico Social
Residencial Nacional SimRealizadas durante a execução
Comissão de avaliação Não especifica Não especifica Não especifica Não especifica Nota Final de 1 a 4 Não especifica Sim
Metodologias de inspecção de Edifícios
Subcomité de Investigação e Fiscalização Câmara de Representates EUA
Estados Unidos América
Técnico Residencial Nacional Sim Não especificaBuilding Official, afecto às Câmaras Municipais ou entidades credenciadas
Não especifica Não especifica Não especifica Não especifica Não especifica Não Não
Perfil de QualidadeComissão Técnica para a Qualidade das Construções ‐ CTCE
Espanha
Funcional Técnico
Ambiental Social
Residencial Nacional SimRealizadas apenas durante a execução, por um processo de amostragem
Não especifica Não especifica Não especifica Não especifica IVE ‐ Entidade de Evaluación Perfil de qualidade Não especifica Não
Método Qualitel Association Qualitel FrançaTécnico
EconómicoResidencial Nacional Não ‐ ‐ ‐ Não especifica Não especifica ‐ Perfil de qualidade Sim Não
The P‐mark System Grupo de construtores Suécia Técnico Residencial Nacional Sim Não especificaNational Board of Physical Planning and Building‐Statens Planverk
‐
National Board of Physical Planning and Building‐Statens Planverk
Não especifica Não especifica Não especifica Não especifica Não
Systéme d´Évaluation de Logement´s (SEL)Office Fédéral du Logement
Suiça
Funcional Ambiental Social
Económico
Residencial Nacional Não ‐ ‐ ‐ Não especifica Não especifica Não especifica Nota final Não especifica Não
NHBC BuildmarkNational House Building Council (NHBC)
Reino UnidoTécnico Funcional Social
Residencial Nacional SimDe 3 em 3 semanas durante a execução das obras
Fiscal credenciado NHBC NHBC NHBC ‐ Não especifica Não especifica Sim
Regulamentação para certificação qualidade em edifícios (RINA)
Registro Italiano Navale Itália
Funcional Técnico Social Gestão
Vários Nacional Sim Não especifica Não especifica Não especifica RINA Não especifica ‐ Não especifica Sim Não
Método de análise/avaliação de projectos Alexander Klein AlemanhaFuncional Social
Residencial Não especifica Não ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐Nota final e Perfil de
qualidadeNão especifica Não
Método de avaliação qualidade habitação DluhosehEstados Unidos
América
Funcional Técnico Social
Residencial Não especifica Não ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ Nota final Não especifica Não
Housing Quality Indicators (HQI)National Housing Federation (NHF)
Reino UnidoFuncional Técnico Social
Residencial Nacional Não ‐ ‐ ‐ Não especifica Não especifica ‐ Nota final Não Não
Método Qualitel Association Qualitel FrançaTécnico
EconómicoResidencial Nacional Não ‐ ‐ ‐ Não especifica Não especifica ‐ Perfil de qualidade Sim Não
The P‐mark System Grupo de construtores Suécia Técnico Residencial Nacional Sim Não especificaNational Board of Physical Planning and Building‐Statens Planverk
‐
National Board of Physical Planning and Building‐Statens Planverk
Não especifica Não especifica Não especifica Não especifica Não
CONQUAS 21Building and Construction Authority
Singapura
Funcional Técnico Social Gestão
VáriosNacional mas
disponivel noutros países
SimRealizadas durante todo o processo construtivo e por processos de amostragem
Não especifica ‐ Não especifica Não especifica ‐ Nota final Não especifica Não
Modelo de avaliação desempenho para edificios residenciais multifamiliares
Ministério da Construção e Transportes Coreano e a Corporação Coreana de Segurança das Infra‐estruturas & Tecnologia
Coreia do Sul Técnico Residencial Nacional Não ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ ‐ Nota final Não especifica Não
EDIFÍCIOS NOVOS
OFICIAIS DE
APLICAÇÃ
O
OBR
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EDIFICIOS NOVOS
OFICIAIS DE APLICAÇÃ
O
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NTÁ
RIA
NÃO
‐OFICIAIS DE APLICAÇ
ÃO VOLU
NTÁ
RIA
EDIFICIOS NOVOS E USA
DOS
EDIFICIOS NOVOS
Quadro 24- Análise comparativa das iniciativas internacionais
Na tabela, a designação “Não específica” indica que a informação correspondente ao item seleccionado, embora se ajustasse ao esquema de qualificação a que se refere, não se encontra disponível ou não foi encontrada qualquer referência. A designação “‐“ indica que a informação referente ao item não se aplica ao método de qualificação seleccionado ou que não foi possível recolher informação mais detalhada que permitisse avaliar a sua aplicabilidade ao esquema de qualificação seleccionado.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
128
4. Considerações Finais
Constatou-te no decurso da investigação que suporta esta dissertação que existem, quer a
nível nacional quer internacional, vários esquemas e iniciativas de qualificação para edifícios.
Apesar do considerável número, estas iniciativas apresentam diferentes metodologias de
aplicação, actuam em diferentes fases do ciclo de vida do edifício e focam diferentes
subsistemas do mesmo. Todas têm, porém, o mesmo objectivo final: assegurar a qualidade dos
edifícios de habitação.
Embora as propostas legislativas nacionais mais recentes para o sector da construção de
habitação já refiram a possibilidade da qualificação dos edifícios84, ainda não se encontram
definidas, para muitos dos subsistemas, as condições e formas de como esta pode ser levada
a cabo, nem mesmo quais as entidades habilitadas para o efeito. Estas lacunas devem ser
colmatadas através da criação de um esquema de qualificação, que se traduz numa avaliação
quantitativa do edifício (e subsistemas constituintes) e em informação sobre a qualidade do
mesmo na perspectiva do utilizador final.
Efectivamente, ao analisarmos as iniciativas de carácter obrigatório existentes a nível nacional,
verificamos que cada uma delas apresenta um espectro demasiadamente restritivo naquilo que
é o sistema complexo edifício. De facto, em Portugal, a qualificação ou certificação obrigatória
é ainda muito restrita, aplicando-se apenas aos seguintes subsistemas:
⎯ Instalações (de telecomunicações, distribuição de água, gás, transporte mecânico,
eléctricas, combate a incêndios e aquecimento, ventilação e ar condicionado no
âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar interior
nos Edifícios (SCE));
⎯ Cobertura e paredes exteriores/interiores (no âmbito do SCE, fiscalizações municipais
e do Método de Avaliação do Estado de Conservação (MAEC)).
As iniciativas obrigatórias referidas apresentam um funcionamento autónomo, adoptando
metodologias e procedimentos de avaliação e gestão próprios e distintos entre si, que resultam
em diferentes graus de confiança para os utilizadores.
No panorama nacional pode ainda constatar-se que as iniciativas que abrangem um leque mais
alargado de subsistemas dos edifícios são iniciativas de carácter voluntário. Neste âmbito,
verifica-se que os esquemas não-oficiais (na maioria resultantes de trabalhos de investigação)
focam a sua aplicação apenas durante a fase de projecto. Pelo contrário, as iniciativas
84 Art. 72º do RGE: “As edificações, partes de edificações, processos construtivos e características de desempenho das edificações, bem como os materiais, componentes e sistemas da construção podem ser certificados por entidades nacionais legalmente habilitadas para o efeito.”
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
129
privadas, que resultam sobretudo da percepção pelo sector privado da importância que a
qualidade representa actualmente no mercado são, na maioria, mais abrangentes em relação
às seguintes fases do ciclo de vida do edifício: elaboração do projecto, execução da obra e seu
comissionamento. Existem algumas iniciativas que focam já a sua actuação durante a fase de
utilização/conservação (por exemplo o diagnóstico imobiliário - Checkhouse).
Refira-se ainda, por exemplo, o facto de, actualmente, não existir nenhum procedimento
obrigatório de qualificação dos subsistemas estrutura e espaços (responsáveis por uma
percentagem considerável das patologias em edifícios) – à excepção de raras excepções ao
nível municipal (como é o caso do Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações de
Urbanização e de Edificação do concelho do Barreiro (RMFOUE), que efectua inspecção à
execução). Efectivamente, no caso do subsistema estrutura, o termo de responsabilidade do
projectista é actualmente entendido como forma de garantia da qualidade suficiente.
A nível internacional já existem esquemas de qualificação de aplicação obrigatória que
abrangem a maioria dos subsistemas do edifício. Um desses casos, a iniciativa Japonesa –
Sistema de Avaliação do Desempenho para Edifícios de Habitação (Housing Performance
Indication System) – é já um esquema de qualificação que avalia de forma quantitativa a
qualidade dos edifícios, sendo obrigatória por força de lei no Japão.
No entanto, ao nível dos esquemas não-oficiais de aplicação voluntária (resultantes de
trabalhos de investigação) o panorama internacional apresenta algumas semelhanças em
relação ao panorama nacional, ou seja, também focam sobretudo a fase de projecto. Quanto
às iniciativas privadas estudadas a nível internacional, verifica-se que possuem a mesma
abrangência das iniciativas nacionais acima referidas.
Ao compararmos o cenário nacional e internacional, sobressaem as seguintes diferenças
principais:
⎯ Enquanto a nível internacional existem esquemas de qualificação que providenciam
garantias, tal não acontece em nenhuma iniciativa nacional. São exemplos o caso
japonês já referido - Sistema de Avaliação do Desempenho para Edifícios de Habitação
(Housing Performance Indication System) – e a Marca NHBC (NHBC Buildmark, Reino
Unido), ainda que este último seja de carácter voluntário;
⎯ A propensão dos diversos países para incorporar o conceito da qualidade no segmento
residencial do sector da construção e para a necessidade de a quantificar, recorrendo
aos esquemas de qualificação. Esta situação pode dever-se a múltiplos factores que
vão desde o desenvolvimento do país e do próprio sector da construção, ao nível de
exigência estabelecido pelas leis e regulamentos nacionais ou mesmo a questões
relacionadas com a própria aceitação e valorização social do conceito.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
130
Efectivamente, se atentarmos no métodos Qualitel (Francês) e SEL (Suíço) verificamos que,
embora abranjam apenas a fase de projecto, estes esquemas de qualificação são
correntemente utilizados nos seus países de origem, servindo mesmo de ferramenta para as
instituições financeiras na avaliação da viabilidade de cedência de financiamentos, ainda que
não providenciem nenhum tipo de garantia.
Por seu turno, o NHBC, também muito utilizado no Reino Unido, embora focando a sua
actuação durante a fase de construção, tem não só relevância junto das entidades financeiras
como fornece aos utilizadores/adquirentes de habitação uma garantia especifica contra defeitos
na construção.
Os resultados das qualificações dos edifícios e/ou subsistemas, quer nas iniciativas nacionais
quer internacionais, são na maioria apresentados da seguinte forma:
⎯ Escala de classificação, com a atribuição de uma nota final;
⎯ Relatórios de avaliação gráficos e/ou escritos;
⎯ Perfis de qualidade (para a fase de projecto e obra).
Algumas das iniciativas nacionais estudadas (por exemplo, a Avaliação da qualidade
arquitectónica e o Modelo integrado de qualificação, referidas em 2.4.1), apresentam a
qualificação com recurso a mais que uma das formas de apresentação de resultados referidos.
Embora exista há vários anos em Portugal um esquema de qualificação passível de ser
aplicado a todo o tipo de empreendimentos de construção – Marca de Qualidade LNEC – e que
abrange todo o processo construtivo e fases do ciclo de vida do edifício (com excepção da
utilização/exploração), a sua aplicação a edifícios residenciais não tem sido frequente, entre
outros factores, pela dificuldade de diluição dos custos associados aos critérios e
procedimentos exigentes definidos por esta Marca de Qualidade. Aquela instituição também
disponibiliza uma solução e uma ”Metodologia de Qualificação de Empreendimentos de
Habitação”.
Na generalidade, no nosso país, os esquemas de qualificação existentes (designadamente os
voluntários) apresentam um grande número de critérios a avaliar quando comparados com
alguns dos métodos internacionais estudados, o que pode revelar um sinal sobre o estado da
“qualidade” e/ou da preocupação com a garantia da qualidade do produto final.
De facto, esta maior diversidade de aspectos e critérios definidos no âmbito destes esquemas
nacionais, pode ser um indicador da falta de qualidade dos edifícios e dos serviços prestados
pelos intervenientes no processo construtivo a nível nacional. Em Portugal, considerando como
indicador o facto de mais de 12% dos clientes finais estarem insatisfeitos com a qualidade dos
seus edifícios residenciais (conforme referido em 1.1), resulta que as iniciativas de qualificação
adoptem uma hierarquia de avaliação muito pormenorizada e criteriosa, de forma a conseguir
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
131
garantir um maior e melhor controlo em todas as fases, dada a desconfiança existente nos
serviços prestados.
Contudo, nenhuma das iniciativas – nacionais e internacionais – poderá contemplar todos os
critérios passíveis de avaliação num edifício ou subsistema. Tal seria mesmo impraticável. Se
assim acontecesse, o esquema de qualificação seria demasiado complexo, moroso e implicaria
um elevado esforço financeiro. A definição dos critérios varia consoante a realidade dos
diferentes países e o estado do seu desenvolvimento no sector da construção. A tendência de
qualquer esquema de qualificação será a redução do número de critérios avaliados (como
acontece nos casos do Qualitel e do SEL) à medida que a confiança na qualidade dos serviços
prestados aumenta e, para a qual, a qualificação dos intervenientes poderá contribuir.
Embora já vigorem alguns procedimentos nacionais que contribuem para a qualificação dos
edifícios, através de vários diplomas legais genéricos, como o RJEU e o RGEU, e outra
legislação específica (por exemplo referente a vários subsistemas, como as instalações), estes
revelam-se ainda insuficientes, dado que não se traduzem em qualquer qualificação que
diferencie os edifícios e não produzem nenhum tipo de informação facilmente perceptível para
o potencial consumidor corrente dos edifícios.
Verifica-se contudo nas publicações legais mais recentes, respeitantes ao sector da
construção, a intenção do Estado em aumentar a responsabilidade dos projectistas.
Numa tentativa de aumentar não só a responsabilidade dos projectistas, a existência de um
esquema de qualificação de edifícios poderia clarificar, definir e responsabilizar todos os
intervenientes envolvidos no processo de qualificação (prevendo por exemplo o
reconhecimento de entidades qualificadoras para projectistas, construtores, promotores,
entidades de controlo e avaliação técnica, etc.) e sobretudo, a possibilidade de instituir
mecanismos de protecção dos utilizadores finais (por exemplo, através de garantias
especificas), para além de poder também contribuir para a melhoria da qualidade da
construção residencial nacional e para a defesa dos interesses dos cidadãos, potenciais
consumidores de habitação. Como exemplo, refira-se a realidade do Reino Unido, em que é o
próprio Governo a recomendar que só as habitações cobertas pela garantia NHBC possam ser
financiadas.
O possível desenvolvimento de um tal esquema de qualificação nacional, poderá iniciar-se em
Portugal com o aproveitamento e optimização dos esquemas existentes (e que focam apenas
alguns dos subsistemas do edifício), dada a complexidade inerente à criação de um modelo
abrangente a todo o edifício e subsistemas de raiz e que se apresentasse compatível com as
várias iniciativas existentes em simultâneo. A experiência ganha com a aplicação deste
esquema de qualificação e das ferramentas de avaliação associadas, poderia desencadear o
seu desenvolvimento e melhoria contínua do mesmo, permitindo expandir gradualmente a sua
aplicação a outros subsistemas.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
132
Seria desejável que um esquema de qualificação de âmbito nacional, na sua fase inicial,
integrasse todas as iniciativas obrigatórias existentes, completando eventuais lacunas, e que se
fosse expandido para englobar subsistemas do edifício que ainda não possuem qualquer tipo
de qualificação.
É também importante definir previamente os critérios e características que permitam avaliar
técnica e objectivamente os subsistemas que constituem um edifício. Isto permitiria
compreender e avaliar o seu desempenho e comportamento, através dos critérios ou pontos de
avaliação que afectam a sua qualidade. A definição técnica dos subsistemas podia ser
realizada, em conjunto, por especialistas da área (Engenheiros, Arquitectos, entre outros) e
entidades com reconhecido mérito na área (por exemplo, as Universidades, empresas, etc.).
Durante a elaboração do esquema de qualificação deveriam participar outras partes
interessadas (por exemplo as seguradoras, as entidades financiadoras, entre outras).
A definição técnica servirá de base para a criação de uma ferramenta que permita efectuar a
qualificação do subsistema, quantificando a satisfação das exigências do utilizador final ou
dono-de-obra.
Esta qualificação poderia ser efectuada através de listas de verificação (check-lists) – como é
sugerido em propostas já existentes (por exemplo no Modelo Integrado de Qualificação de
Edifícios) onde constassem os critérios e requisitos a ser avaliados e/ou satisfeitos. Esta
avaliação apenas poderia ser efectuada por peritos técnicos credenciados para o efeito.
A tendência demonstra que o aumento da utilização de esquemas de qualificação passíveis de
avaliar os edifícios (ou os seus subsistemas) em Portugal, depende da oferta que as entidades
privadas do sector desenvolverem neste mercado específico, e o seu desenvolvimento
dependerá do sucesso da sua procura por parte dos potenciais utilizadores da habitação e dos
contributos fornecidos por todas as entidades desta área específica da construção, como sejam
investigadores, entidades públicas e/ou privadas.
A aparente incapacidade da criação/gestão de um esquema de qualificação por parte do
Estado, transversal às várias fases do ciclo de vida desde o projecto à execução, poderá
justificar no futuro o reconhecimento de entidades privadas por parte do Estado para efectuar a
qualificação dos edifícios.
Desta forma, a criação de um esquema de qualificação nacional, deverá procurar seguir e/ou
satisfazer os seguintes objectivos centrais:
⎯ Transmitir e descrever ao utilizador final do edifício, de forma clara, os parâmetros
passíveis de avaliação, que influenciam o desempenho do edifício, e quantificá-los
possibilitando uma escolha mais informada e adequada por parte dos potenciais
consumidores;
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
133
⎯ Criar uma ferramenta passível de ser utilizada pelas entidades financiadoras como
garantia dos financiamentos concedidos;
⎯ Contribuir para uma política de concorrência e distinção no mercado da construção, em
que todos os intervenientes procurem critérios da qualidade, com vista à distinção dos
produtos finais disponibilizados através da sua qualificação;
⎯ Contribuir para uma maior e mais objectiva responsabilização dos intervenientes no
processo construtivo durante todo o ciclo de vida do edifício;
⎯ Despoletar novos mecanismos de defesa do utilizador final/consumidor,
nomeadamente através da actuação das seguradoras ou outras entidades que
providenciem garantias mais alargadas ao edifício ou seus subsistemas;
⎯ Potenciar as iniciativas de qualificação existentes e o desenvolvimento de melhorias
para as mesmas.
4.1. Prossecução dos trabalhos
De acordo com o estabelecido em 1.2, definiu-se como objectivo geral desta dissertação
contribuir para o estudo da qualidade da construção e sobre esquemas de qualificação para
edifícios residenciais novos. Para isso, realizou-se um levantamento e análise de esquemas de
qualificação de edifícios existentes, nacionais e internacionais, e de ferramentas de avaliação
de desempenho a eles associadas e, depois de realizado um estudo comparativo,
estabeleceram-se linhas gerais de orientação para a criação de um esquema de qualificação
para edifícios residenciais novos passível de ser aplicado a nível nacional.
Considerando a dificuldade da elaboração de um esquema único de qualificação que abranja
todos os níveis de qualidade e categorias de desempenho, remete-se para estudos posteriores
a possível criação de um esquema de qualificação, para o qual se espera que o estudo aqui
apresentado venha a contribuir.
Assim, a prossecução da investigação desenvolvida no âmbito desta dissertação, podem incluir
as seguintes actividades:
⎯ Estabelecer as melhorias necessárias aos esquemas de qualificação nacionais
obrigatórios existentes para subsistemas de edifícios, para que as diferentes iniciativas
existentes possam convergir em termos de procedimentos utilizados, no sentido de se
poderem agregar numa metodologia global de qualificação do edifício;
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
134
Por exemplo: estabelecer escalas de classificação para as actuais certificações
obrigatórias, como sejam as instalações eléctricas, de gás e telecomunicações, de
forma a quantificar de forma clara a avaliação efectuada a estes subsistemas,
apoiando o utilizador final no seu processo de decisão, uma vez que permite que este
efectue análises comparativas entre edifícios – à semelhança do que existe no SCE.
⎯ Definir tecnicamente os subsistemas a avaliar, através de critérios e características que
afectam a sua qualidade, permitindo avaliar o seu desempenho e comportamento;
Por exemplo: para os subsistemas que não se encontrem cobertos por nenhuma
iniciativa de qualificação, definir quais os parâmetros/características que afectam o seu
desempenho e, por isso, alvos de necessária avaliação durante o ciclo de vida do
subsistema, para que a ele esteja garantido um determinado nível de qualidade. Esta
definição técnica serviria igualmente de base para a reformulação dos critérios de
avaliação dos subsistemas, para as iniciativas de qualificação existentes.
⎯ Desenvolver ferramentas que permitam efectuar a qualificação dos subsistemas,
quantificando a satisfação das exigências do utilizador final ou dono-de-obra, com base
na avaliação dos critérios que os definem tecnicamente;
Depois de definido tecnicamente um subsistema do edifício, através dos vários
parâmetros/características que afectam o seu desempenho, é necessário estabelecer
os procedimentos que permitam efectuar e quantificar a avaliação desses parâmetros.
Seguidamente é necessário constituir uma metodologia que, agregando as avaliações
de todos os parâmetros, tenha como “output” uma informação facilmente perceptível
para o utilizador – através de uma nota numa escala de qualificação - e que lhe permita
diferenciar os subsistemas de edifícios distintos. Todas estas iniciativas devem
procurar convergir, ao nível dos seus procedimentos, de forma a poderem ser
integradas num esquema de qualificação global.
⎯ Criar uma metodologia que agregue as qualificações dos vários subsistemas do edifício
e que resulte numa qualificação global do edifício, definindo todos os procedimentos
necessários à sua obtenção e o estudo das importâncias relativas (ponderações) de
cada subsistema para a qualidade do edifício;
Esta metodologia teria como “inputs” as qualificações de todos os subsistemas e
gerava como “output” a qualificação global do edifício. Para isso, é necessário definir as
ponderações/importâncias relativas que cada subsistema terá na qualificação final. A
criação de uma plataforma informática que, mediante a introdução de todos os dados
relativos às avaliações efectuadas, devolvesse a qualificação final do edifício, facilitaria
não só a construção de todo o processo, como permitiria gerar quase de forma
automática todos os resultados, qualificações parciais (subsistemas), perfis de
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
135
qualidade, etc.. Por exemplo, se a qualificação global de um edifício fosse apenas dado
pela qualificação dos subsistemas estrutura, cobertura e paredes, e se, de acordo com
a metodologia e escala de avaliação definidas, as suas qualificações fossem 1, 2 e 3,
mediante as ponderações definidas para o processo de qualificação, a plataforma
devolveria a qualificação global do edifício, por exemplo 1,5.
⎯ Definir a forma de apresentação do resultado da qualificação, para que esta transmita e
descreva, de forma clara, os parâmetros da qualificação e forneça informação
facilmente entendida pelo utilizador final;
Verificou-se nas iniciativas estudadas que estas geralmente apresentam a qualificação
global do edifício numa ou mais das seguintes formas: escalas de classificação, com a
atribuição de uma nota final, relatórios de avaliação gráficos e/ou escritos e perfis de
qualidade (para a fase de projecto e obra). Assim, revela-se importante estudar a
eficiência destas formas de apresentação dos resultados, na transmissão de
informação para o utilizador final, ou procurar outras soluções que possivelmente
permitam ao utilizador compreender melhor o processo de qualificação e ajudá-lo de
forma mais eficaz no processo de aquisição de habitação.
⎯ Alargar o estudo internacional de iniciativas de qualificação de edifícios que avaliem
outros âmbitos de desempenho;
No âmbito desta dissertação apenas foram estudados esquemas de qualificação para
edifícios residenciais de alguns países com maior tradição em termos de iniciativas de
promoção da qualidade da construção, com enfoque na categoria de desempenho
técnico. Alargar o âmbito deste estudo contribuiria para a recolha de novas
ferramentas, metodologias e experiências que contribuiriam para o desenvolvimento do
estudo sobre a qualidade da construção.
⎯ Definir formas ou procedimentos que possibilitem associar, aos esquemas de
qualificação, garantias específicas e efectivas (reais) para os subsistemas do edifício.
A semelhança de algumas iniciativas internacionais, devem ser estudadas as formas e
procedimentos de agregar aos esquemas de qualificação, garantias para os
subsistemas dos edifícios. Por exemplo, através de parcerias com seguradores,
instituições públicas, associações profissionais ou empresariais, ou outras.
Modelos de Avaliação do Desempenho e Reconhecimento da Qualidade para Edifícios Residenciais
136
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6. Anexos
ANEXO 1 - A QUALIDADE NO RGE ........................................................................................................... 144
ANEXO 2 - MODELO DE FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO ......................................................................... 145
ANEXO 3 - DIRECTIVA DOS PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO ...................................................................... 155
ANEXO 4 - CERTIFICADO E RELATÓRIO E INSPECÇÃO: INSTALAÇÕES DE GÁS ....................................... 156
ANEXO 5 - RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE GÁS .................................. 158
ANEXO 6 - FICHA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ............................................................................. 159
ANEXO 7 - REGULAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS EM VIGOR .................. 164
ANEXO 8 - CERTIFICADO DE DESEMPENHO ENERGÉTICO E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR ................. 165
ANEXO 9 - CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES EM
EDIFÍCIOS ......................................................................................................................................... 169
ANEXO 10 - CERTIFICADO CERTIEL DE EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS ......................... 170
ANEXO 11 - FICHA DE AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS ....................................... 171
ANEXO 12 - RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO IMOBILIÁRIO CHECKHOUSE ............................................. 173
ANEXO 13 - QUADROS DE APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
DE PROJECTOS DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO PROPOSTO POR (COSTA 1995) .............................. 179
ANEXO 14 - QUESTIONÁRIO DO EDIFÍCIO, RINA ..................................................................................... 189
ANEXO 15 - CERTIFICADO DE QUALIDADE, RINA .................................................................................... 192
ANEXO 16 - FORMULÁRIO DE RENOVAÇÃO, RINA .................................................................................. 193
ANEXO 17 - EXEMPLOS DOS PESOS E CRÉDITOS PARA OS VÁRIOS INDICADORES DE DESEMPENHO E
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO APLICADOS NO MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO PARA
EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES ..................................................................................... 194
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Anexo 1 - A qualidade no RGE
Fonte: (RGE Versão Final 2004)
A QUALIDADE DA CONSTRUÇÃO NO RGE
Disposições
Gerais
Artigo 69º
1. A qualidade, a natureza e o modo de aplicação dos materiais utilizados na construção das edificações novas e nas intervenções devem ser de molde a satisfazer às condições de resistência mecânica e estabilidade, de segurança contra incêndio e na utilização, de higiene, saúde e ambiente, de protecção contra o ruído, de economia de energia e isolamento térmico, bem como às demais exigências estabelecidas neste regulamento, nomeadamente de funcionalidade, durabilidade e outras. 2. Presumem-se aptos ao uso os produtos da construção qualificados de acordo com a legislação aplicável. 3. Caso não sejam enquadráveis no número anterior, presumem-se aptos ao uso: a) Os produtos tradicionais que disponham de certificação da conformidade do seu desempenho com normas ou especificações técnicas nacionais, europeias e internacionais, por esta ordem de prioridade, efectuada por entidade nacional legalmente habilitada para o efeito; b) Os produtos inovadores, ou os que se desviem significativamente das normas aplicáveis, desde que disponham de uma apreciação técnica favorável de uma entidade nacional legalmente habilitada para o efeito.
Qualidade do
Projecto
Artigo 70º
1. As exigências da qualidade das edificações devem estar definidas nos projectos de execução e devem ser estabelecidas de modo a cumprir o disposto no artigo 69º. 2. Os projectos de execução devem ser elaborados, quanto ao conteúdo, de acordo com o especificado na legislação aplicável para os projectos das obras públicas, dispensando-se a apresentação do orçamento. 3. Para garantir a qualidade da concepção das edificações, a qualidade dos diversos projectos de execução, bem como a respectiva compatibilização, podem ser comprovadas através de adequada revisão de projecto, a ser entregue com o projecto de execução, realizada por técnicos habilitados para o efeito e com qualificação profissional pelo menos equivalente à dos autores do projecto.
Qualidade da
Execução
Artigo 71º
1. A garantia da qualidade da execução das edificações deve ser comprovada pela concretização de um plano de qualidade da edificação, que inclui necessariamente o respectivo plano de monitorização e ensaio da globalidade da obra, cuja responsabilidade de elaboração compete ao dono de obra, que deve existir no local da obra desde o início desta.
Certificação da
Qualidade das
edificações
Artigo 72º
As edificações, partes de edificações, processos construtivos e características de desempenho das edificações, bem como os materiais, componentes e sistemas da construção podem ser certificados por entidades nacionais legalmente habilitadas para o efeito.
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Anexo 2 - Modelo de Ficha Técnica da Habitação
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Anexo 3 - Directiva dos Produtos da Construção
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Anexo 4 - Certificado e Relatório e inspecção: instalações de gás
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Anexo 5 - Relatório de visita técnica da empresa distribuidora de gás
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Anexo 6 - Ficha de segurança contra incêndio
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Anexo 7 - Regulamentos de segurança contra incêndios em edifícios em vigor
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Anexo 8 - Certificado de desempenho energético e da qualidade do ar interior
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Anexo 9 - Certificado de Conformidade de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE Nº CERTIFICADO: Nº INTERNO: DATA DA CERTIFICAÇÃO: ENTIDADE CERTIFICADORA (Nome e data de registo): LOCALIZAÇÃO DO EDIFÍCIO (Distrito, concelho e morada completa, com código postal): TIPO E CARACTERIZAÇÃO DO EDIFÍCIO:
N.º DE PISOS / TOTAL DE FRACÇÕES AUTÓNOMAS: _______ / _______ RESIDENCIAL NÃO RESIDENCIAL, PARA USO PROFISSIONAL MISTO OUTRO (especificar) __________________________ MORADIA UNIFAMILIAR 2 OU 3 FRACÇÕES AUTÓNOMAS 4 OU MAIS FRACÇÕES AUTÓNOMAS
NQ - NÍVEIS DE QUALIDADE DA INSTALAÇÃO: 1a 2a 3 1b 2b 1c IDENTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE INSPECÇÃO: ___________________________________________________________________________ DECLARAÇÃO: DE ACORDO COM O ESTIPULADO NO DECRETO-LEI Nº 59/2000, DE 19 DE ABRIL, AS INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO EDIFÍCIO ESTÃO CONFORME AS PRESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EM VIGOR, COM O PROJECTO TÉCNICO E COM OS NÍVEIS DE QUALIDADE ACIMA REFERIDOS, PELO QUE PODEM SER LIGADAS ÀS REDES PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES.
A ENTIDADE CERTIFICADORA ITED DATA
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Anexo 10 - Certificado CERTIEL de exploração de instalações eléctricas
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Anexo 11 - Ficha de avaliação do nível de conservação de edifícios
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Anexo 12 - Relatório de diagnóstico imobiliário CHECKHOUSE
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Anexo 13 - Quadros de apresentação dos resultados do método de avaliação da qualidade de projectos de edifícios de habitação proposto por (Costa 1995)
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Anexo 14 - Questionário do edifício, RINA
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Anexo 15 - Certificado de qualidade, RINA
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Anexo 16 - Formulário de renovação, RINA
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Anexo 17 - Exemplos dos pesos e créditos para os vários indicadores de desempenho e critérios de avaliação aplicados no modelo de avaliação do desempenho para edifícios residenciais multifamiliares