sg_uf ds_municipio texto_municipal
GO Água Fria de Goiás
O
Município de Água Fria de Goiás, emancipado há 25 anos, tem se transformado em
um dos maiores produtores de grãos do Centro Oeste. Por isso há necessidade
de implantação de várias ações, tais
como:Criação do aterro sanitário e rede de
esgoto.
Apoio com investimento cultural e
turístico.Incentivo para criação de setor industrial
onde os produtos aqui produzidos aqui sejam beneficiados criando emprego
principalmente para as mulheres.
Asfaltar as ruas habitadas do município.
Iluminação publica em vias do município.
Criação de centro de laser com pista para
skate patins e caminhada.
Criação de área de laser para crianças com
parquinho publico.
Implantação de coleta seletiva.
Implantação de cursos profissionalizantes
através do sistema ‘S”, SESI,SENAI,SESC E SEBRAE.
Implantação do SIM selo de inspeção
municipal.
Criação de hortas comunitárias.
Assistência técnica de qualidade e
GO Alexânia
A realização da
5ª Conferência das Cidades propiciou à sociedade Alexaniense a discussão e
definição de prioridades para reforma da política de desenvolvimento urbano do
Município de Alexânia-GO. Entre as questões que mereceram destaque e,
consequentemente, foram plenamente aprovadas por todos os participantes da
Conferência são os seguintes: a) implantação imediata do Conselho das Cidades
de Alexânia; b) instituição do IPTU progressivo para as propriedades urbanas
que não atendem a função social da propriedade; c) integração das políticas
urbanas e dos diferentes planos setoriais no território municipal; d)
implantação de política de acessibilidade urbana; e) políticas de saneamento
ambiental e mobilidade; f) recuperação das vias publicas com pavimentação,
sistema de drenagem de águas pluviais e recuperação das calçadas; g)
revitalização e estruturação dos comércios as margens da BR 060; h) ampliação das praças municipais de forma a
contemplar a participação de toda sociedade jovem e principalmente da terceira
idade; i) sinalização das vias municipais de forma a adequá-las as necessidades
das pessoas com deficiência; j) legalização dos condomínios irregulares e
integração dos mesmo a cidade; k) levantamento e recuperação das voçorocas
existentes no município; l) criação de parque ecológico, com projeto de
educação ambiental; m) programa de conscientização da população da importância
do planejamento do desenvolvimento urbano; n) implantação do sistema de
t...
GO Alto Horizonte
Tendo em vista o
município de Alto Horizonte – GO é necessário para o desenvolvimento urbano, a
implantação de Agencia Bancaria, criação de polos industriais para o desenvolvimentos e a sustentabilidade local, deverá ser desenvolvido um sistema de diagnostico municipal no ambito rural e urbano para
descobrir a vocação domunicípio. Implantação de cadeias municipais e presídios regionais e melhoria continua do
nível educacional; ampliação de bolças de estudos; melhoria no Abastecimento de
água e energia; incentivos para implantação de projetos de desenvolvimento de agronegócios no
município visando a geração de matéria prima para criação de distritos
industrial municipal; desenvolvimento cultural e social para fixar famílias no
município.
GO Alto Paraíso de Goiás
Ata da I Conferência municipal da cidade de Alto Paraíso de GoiásAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze foi realizada a I Conferência Municipal da Cidade de Alto Paraíso de Goiás, às quatorze
horas, no auditório do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB localizado a Rua São Jorge, quadra 26, parte da APM 06, em Alto Paraíso de Goiás. A reunião foi iniciada com a palavra de apresentação do
membro do comitê preparatório da conferência e chefe de gabinete da prefeitura, Jair Pereira Barbosa Júnior. Durante sua palavra, Jair falou sobre o intuito da conferência, apresentou os demais membros do comitê
preparatório, composto por Tomaz Enlazador, do Instituto Biorregional do Cerrado - IBC, Claudia Isabel Lulkin, do Centro UnB Cerrado, e Priscila Lima, Secretária Municipal de Comunicação. Na sequência, Jair expôs
a apresentação das atribuições do conselho, ressaltou que não existe outro município na região, do porte de Alto Paraíso, com este conselho formatado. Destacou ações prioritárias a serem tratadas no âmbito
do conselho como a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT, a formatação do plano municipal de resíduos sólidos e do Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano. Ainda no uso da palavra, Jair
apresentou a divisão das cadeiras do conselho por segmentos sociais, públicos e privados/sociais. Após a apresentação, foi feita a leitura e aprovado o regimento da I Conferência Municipal da Cidade de Alto
Paraíso de Goiás. Foram col...
GO Alvorada do Norte
As Conferências das
Cidades são momentos de avaliação e definição de prioridades da política de
desenvolvimento urbano dos municípios, estados e do Distrito Federal.
Principais questões para discussão:
1.Criação,
implementação e funcionamento dos conselhos das cidades;
2.Integração das
políticas urbanas e dos diferentes planos setoriais no território: política
fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento;
Criação,
implementação e funcionamento dos planos setoriais de habitação, saneamento
ambiental e mobilidade.
4.Criação,
implementação e funcionamento de fundos e seus conselhos gestores;
5.Aplicação do estatuto
da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade
do solo urbano;
6.Funcionamento dos
programas governamentais, em especial aqueles vinculados as políticas federais
tais como o PAC e Minha Casa, Minha Vida, e sua articulação com a política de
desenvolvimento urbano.
GO Amorinópolis
Hoje temos várias prioridades para colocar em pratica,a
pavimentação asfáltica, corredores para atender os deficientes com dificuldades
de locomoção, adaptação de calçadas para cadeirantes,saúde , emprego para pais,
jovens recém formados, moradia e material de boa qualidade para uma educação
melhor.
As
condições atuais do município não dão para atender a todas essas prioridades,
passa por dificuldades e com a pouca arrecadação não tem condições financeiras
para mudar a situação em que se encontra nossa pequena cidade.
Com a ajuda
do Ministério das Cidades e Estado, poderíamos mudar a realidade do município,
melhorando a saúde, qualidade de vida, transporte e lazer para toda a população
e visitantes que por aqui passam.
Temos
algumas prioridades que precisam ser sanadas como os itens citados acima, podem
mudar a cara e a estrutura de uma pequena cidade, trazendo de volta a juventude
que aqui deixou para estudar e trabalhar, empregos para assegurar a qualidade
de vida e bem estar de uma família, melhores condições de transporte, asfalto
de qualidade, menos doenças respiratórias, como asma, bronquite.
Enfim,
precisamos de auxilio para concretizar todas essa metas.
GO Anápolis
Criação
de uma câmara temática no Comcidade para promover a interlocução entre os
diversos agentes que participam do desenvolvimento urbano.Desvincular
o Presidente do Comcidade dos cargos públicos.
Avanços
de controle de desenvolvimento urbano seja aberto à discussão pública e não
apenas informando de sua execução à população.Baixar
custos dos avanços relacionados infraestrutura e repassar os valores à
população.Capacitação
quanto à Legislação Municipal dos membros dos Conselhos Municipais. Reafirmar
caráter consultivo e deliberativo dos conselhos municipais.
Ampliar
o conceito de “Participação Popular” considerando a possibilidade de
utilização de diferentes mídias (redes sociais, vídeo conferência, etc). Permitir
que a participação popular ocorra em fase intermediária do projeto, e que a
audiência pública seja um momento de reavaliação e não apenas de legitimação
do projeto.
Divulgação
das atividades, pautas e deliberações do Conselho.
Estabelecer
instrumentos que fortaleçam essas divulgações entre a população,
proporcionando uma maior participação da comunidade.
GO Anicuns
- Revisão e
aprovação do Plano Diretor;
- Regularização
Fundiária;
- Implementar o
Programa de Habitação de Interesse Social – Distribuição de Lotes
- Execução do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; - Mobilidade e
Acessibilidade Urbana; - Ampliação da
rede coletora de saneamento básico;
- Construção do
Aterro Sanitário;
- Criação do
Departamento de Reciclagem de Lixo e implantação da Coleta seletiva;
- Criação de
novas praças e urbanização das praças existentes;
- Recapeamento e
pavimentação asfáltica;
- Elaborar e
Implantar o sistema de trânsito com sinalização adequada, semáforos, faixas de
pedestres, redutor de velocidade e rotatórias;
- Maior
investimento nas áreas da Saúde, educação e Lazer; - Implementação
da Coleta de Entulhos; - Regularização
das APPs e áreas de risco; - Melhorar os
atendimentos na área da Saúde (Hospital Municipal e PSFs)
GO Aparecida de Goiânia
Atualização
das inscrições de habitação nos projetos em andamento no
município;
Criar
mecanismo de fiscalização das áreas doadas anteriormente pelo
município cumprindo a lei de reversão àquelas que não estão de
acordo com a função, para qual foi destinadas;
Garantir a
participação popular na revisão do Plano Diretor;
Criar programa de
ampliação e reforma de habitação popular;
Garantir o direito
de preempção para composição/aquisição de áreas para o
município;
Garantir que as
moradias sejam próximas a equipamentos públicos/comunitários;
Criação de Área
de Especial Interesse Social - AEIS de vazio nas glebas, lotes e
fazendas dentro do município, porém
assegurando a diversidade de uso estimulando o desenvolvimento
econômico;
8-Fazer gestão junto
a CMTC para que tenhamos uma política de transporte voltada para
Aparecida de Goiânia e garantir a participação popular no
conselho gestor do transporte coletivo;
9-Promover políticas
que garantam acessibilidade e mobilidade, abrangendo sinalização
de trânsito, identificação de logradouros, a aprovação da lei
de calçadas e cumprimento da NBR 9050;
10-Buscar recursos nos
três âmbitos – municipal, estadual, federal para garantir a
aplicação e ampliação do programa Minha Casa Minha Vida, com
GO Aporé
A cidade de Aporé vem passando por constante
transformação e crescimento, sendo necessário buscar a elaboração, aprovação e
implantação do Plano Diretor e Plano de Gestão de Resíduos Sólidos; implementação
de passeios públicos nas vias; sinalização viária e acessibilidade; educação
para o trânsito; melhoria do espaço turístico “Ilha de Aporé”; buscar
implantação de espaços públicos de lazer; incentivar a melhor participação dos
conselhos nas atividades municipais, bem como participar das seleções de
beneficiários de programas habitacionais e outros. Ademais, visando uma melhor
ocupação dos lotes do centro e bairros das cidade, deve-se buscar a
regularização de todos os loteamentos, para assim poderem ter acesso a financiamentos
e programas habitacionais, atendendo a todas classes sociais.
GO Aurilândia
Texto único:
Durante a 1ª Conferência Municipal
das Cidades realizada em Aurilândia foram discutidas as Prioridades na Política
de Desenvolvimento Urbano dos Municípios para o período 2014-2016 em nível
estadual, federal e principalmente municipal.
Especificamente foram discutidas a criação, implementação e
funcionamento do conselho municipal das cidades, a integração das políticas
urbanas e dos diferentes planos em relação à mobilidade e acessibilidade
urbana, habitação e saneamento; a criação, implementação e funcionamento dos
planos de habitação, saneamento ambiental e mobilidade; a criação,
implementação e funcionamento do FNDU; a aplicação e ampla divulgação do
estatuto da cidade e dos planos diretores e a função social da propriedade do
solo urbano; o funcionamento local dos programas governamentais, em especial
aqueles vinculados as políticas federais tais como o PAC e Minha Casa, Minha
Vida, assim como sua ligação com a política de desenvolvimento urbano.
Entendendo que os Conselhos
municipais são instrumentos fundamentais na implementação do Sistema Nacional
de Desenvolvimento Urbano foi realizada durante a Conferência Municipal a
eleição dos membros que irão compor o Conselho Municipal das Cidades de
Aurilândia, a base hierárquica do conse...
GO Barro Alto
Barro Alto realizou na sexta-feira (24), no salão Paroquial das 8h às 15h sua 1ª Conferência Municipal das Cidades que trouxe como temática “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já”. Esta ação,
coordenada pelas Secretarias de Administração e Meio Ambiente e Recursos Naturais, é de iniciativa do Ministério das Cidades, do Governo Federal que ocorre a cada três anos. Este evento é um espaço importante
de diálogo entre o Governo e a sociedade, uma vez que nele estão sendo discutidas pelos municípios propostas para a implementação de uma política de desenvolvimento urbano em todo o País. Ou seja, é uma
oportunidade que a população dispõe para apresentar, de forma democrática, sugestões em relação ao crescimento urbano da cidade onde mora. “A população é a maior conhecedora da realidade onde vive. Por isso,
esse debate é muito importante para a implantação da política de desenvolvimento urbano no nosso Município”, ressaltou o Prefeito Dr. Geraldo Martins. Estiveram presentes gestores Municipais, lideranças políticas,
representantes de organizações, conselheiros e a população em geral.Os principais pontos discutidos foram (descritas nas propostas): saneamento e meio ambiente, política municipal de habitação, acessibilidade e
mobilidade, transporte e trânsito, além da regularização fundiária no município. “Esta conferência foi fundamental para delinearmos as diretrizes dos planos de ação do Município”, destacou o secretário de Meio
Ambiente Ronyere Olegário. Na parte final d...
GO Brazabrantes
A conferencia municipal fortalece a participação da sociedade na discussão do processo de desenvolvimento do municipio.A conferencia serve como ponte para esta reflexão.Colocar prioridades.Habitaçao: contruir
casas popularessaneamento: esgotoplanejamento: criar plano diretor para parcelamento do soloGestão Publica- melhoria na saude, com aquisição de equipamento para exames etc... foruns de discussão para
esclarecimento da sociedade.mobilidade-construir calçadas com acesso para cadeirantes,alem de sinalização de ruas e avenidas,com placas para a segurança de motoristas e pedestres,
GO Buriti Alegre
Incentivar criações de mais PSFnos pequenos municípios, oferecendo amparos com repasses específicos para a contratação de profissionais na saúde, médicos, especialistas, etc.Ofertar mais equipamentos aos
pequenos produtores com incentivos nas diversas agriculturas, aumentando geração de rendas.Incentivar mais na área da educação, sendo obrigado os filhos a serem matriculados e estudar, sofrendo
alguma penalidade.Na área habitacional, efetuar cadastros corretos e coerentes, e após fiscalizar pra quem iráser beneficiado com o imóvel.Incentivar os municípios com segurança pública, oferecendo
moradias, com desconto em água , luz, bolsa de estudos aos próprios militares e aos seus filhos.E em todas estas áreas com efetiva fiscalização evitando-se disperdicio do dinheiro público e desvios do
mesmo.
GO Buriti de Goiás
FAZER UM BOM USO DO QUE JÁ TEMOS EM NOSSO MUNICIPIO,
NA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, TURISMO, ENSENTIVAR OS PROGRAMA NÃO GOVERNAMENTAIS
AS IGREJAS ONGS, AGRICULTURA, PECUARIA, INCENTIVO DO PODER PUBLICO NA AREIA DEO
TURISMO E DO LAZER, PARA DAR UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR A NOSSA JUVENTUDE E A
POPULAÇÃO DE UMA MANEIRA GERAL. IMPLEMENTAR POLITICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
ARTICULADA COM A MOBILIDADE URBANA, HABITAÇÃO E SAUDE COM A FINALIDADE DE
DININUIR OS IMPACTOS NEGATIVOS PARA A SAUDE DA POPULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO MAIS
EFETIVA DA POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICIPIO NO PLANEJAMENTO INTEGRADO E
ORÇAMENTARIO DO MUNICIPIO FORMULANDO AS PRIORIDADES A SEREM INCLUIDAS NO MESMO,
NO QUE SE REFERE E/OU POSSA AFETAR AS CONIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO. CRIAR UMA
LEI MUNICIPAL DETERMINANDO QUE OS PROPRIETARIOS DE TERAS PROTEJAM OS RIOS,
NASCENTES QUE EXISTEM EM SUAS PROPRIEDADES COLABORANDO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE.
GO Caiapônia
-Habitação: Criação da Secretaria de Habitação e habitação para população de baixa renda(cidade inclusiva);-Saneamento Básico: Aterro Sanitário e Coleta Seletiva de Lixo;-Educação: Qualificação técnica
profissional;-Saúde: Atendimento de complexidade e laboratórios;-Plano Diretor: Atualizar e aprovar;-Mobilidade Urbana: Propostas e projetos para cidades pequenas;-Paisagem Urbana: Cidade projetada;-Segurança:
Guarda Municipal e Transferência de local do Presídio;-Turismo: Infraestrutura de recepção;-Sustentabilidade Urbana: Cidade do futuro.
GO Caldas Novas
Proposta 1-Lei
Federal que responsabilizando os gestores municipais e estaduais, obrigando os
municípios a concretizar o asfalto somente com o saneamento básico. Que todos
os municípios tenham os conselhos deliberativos
e os gestores deverão apresentar à aprovação em todos pedidos de verbas, habitação
e infra-estrutura, etc.
Proposta 2 – Empreendimentos de
grande porte (acima de 30 unidades residenciais) deverão apresentar projetos de
impacto social e ambiental antes da sua liberação.
Proposta 3-Obrigar o Município a mobilidade (transporte
público), lixeiras de coleta seletiva a cada
100 Mts. No centro da cidade e nos bairros a cada 150m.
Proposta 4 – leis complementares que punam proprietários de
lotes baldios mantidos para especulação, deliberação fazer a limpeza e aglutina
ao valor do IPTU, imposto progressivo.
GO Caldazinha
MUNICÍPIO DE CALDAZINHA GOIÁS
A 1ª Conferencia das Cidades no Municipal de Caldazinha, ocorreu
no dia 03/05/2013 no Auditório da Câmara Municipal de vereadores e teve 60
participantes contemplando os diversos segmentos previstos no regimento Municipal.
A conferência foi presidida pelo Prefeito
Municipal Edimon Borges de Oliveira
e pela Presidente da Comissão Organizadora
Denise Gonçalves Ferreira. Foram feitas as cerimônias de abertura, leitura
do regimento interno e palestra de mobilização e socialização do temário. Após
a palestra de divulgação e explicação dos temários os participantes puderam
escolher de forma livre qual o grupo de trabalho gostaria de participar. Foram distribuídas perguntas, por tema, com
intuito de provocar os debates nos grupos e facilitar a produção ou elaboração
das propostas e sugestões, cada grupo teve uma (01) hora para realizar os
trabalhos e escolher um relator das propostas para serem inseridas na planilha
final de votação. Após o almoço foram lidas todas as propostas em plenária e
feita à votação, ficando da seguinte forma:
Tema 1- Participação
da sociedade
1- Formação do Conselho Municipal da Cidade – CMC de caráter
deliberativo e consultivo. (Projeto de
lei ).
GO Campinorte
Conferencia
Municipal da Cidade-2013
“Quem Muda a Cidade Somos Nos:
Reforma Urbana Já” Campinorte-Go
Propostas
Elaboradas nos Trabalhos em Grupos;
Eixo 1 - Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano - SNDU;
.
Propostas:
-
Regularização Fundiária do Município, Cede e Distritos. Legalização dos lotes,
estas ações irá facilitar o financiamento de moradias e titularidades das
moradias existentes.
- Saneamento
Básico: Rede de esgoto, asfalto, local adequado ao destino do lixo domestico,
água adequada ao uso da população.
-Implantação
do Plano Diretor, com o objetivo do Planejamento Urbano da Cidade e do
Município.
-Criação de
GO Catalão
Reordenar o sistema viário com destaque para as vias ao longo da BR-050 (Avenidaes L-1 e L-2)Instalação/construção de equipamentos públicos e comunitários no município.Estabelecer a revitalização
(equipamentos públicos) dos bairros mais antigos e que não possuemserviços essenciais.Regulamentar com rigor a aprovação de novos loteamentos.Implantar estacionamento controlado via a instituição da via
azul.Conter ocupação urbana nas bacias de abastecimento de água.Parque linear na cabeceira do Ribeirão Pirapitinga e ao longo da Ricardo Paranhos.Estímulo a coleta seletiva e coleta na zona rural e distritos.
Estimular a coleta de lixo tecnológico.Realocação (mudança) e aumento da capacidade das ETEs.Implantação de ciclovias com sinalização adequada com disposição para transposição de vias.
GO Caturaí
-Criação dos conselhos das cidades.-Regularização Fundiária.-Programa minha casa,minha vida.-Finalizar o Plano Diretor.-Em nível Estadual.-Maior parceria entre Estado e Município.-cursos de Capacitação
oferecido pelo Estado para Município.
GO Ceres
Grupo 1 – Criação do Conselho Municipalda Cidade, com paridade social, liderança jovem e faixa etária balanceada.Revisão do Plano Diretor.Incentivar a criação e manutenção de conselhos comunitários de controle
social com o intuito de preparar população para mudanças, ouvir opiniões. Fiscalização da aplicação de verbas de acordo com prioridades dos bairros.Propor estudos e levar aos conhecimentos a quem de direito
possa fazer a interface com a população, tais como: Conselhos de bairros Igrejas, escolas, entidades filantrópicas como Laions, Rotary Maçonaria, Lar Espírita, outros.Revisões do Plano Municipal de
Desenvolvimento Social a cada 2 anos.Grupo 2 – Constar na LDO, LOA e PPA a criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano.Destinar as taxa arrecadadas de concessão de uso do solo para manutenção do Fundo
Municipal de Desenvolvimento Urbano.Utilizar um percentual das verbas oriundas da arrecadação de ITBI, ISS e IPTU para manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.Grupo 3 – Aprovar e
regulamentar o Sistema Estadual de Desenvolvimento Urbano.Aprovar e regulamentar o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano.Criar Leis Municipais de articulação para integração das ferramentas de
planejamento municipal as ações prevista no Plano de Desenvolvimento Urbano.Revisão do plano diretor e desenvolvimento da leis complementares.Criação do Sistema Estadual e Municipal de
Informações e de Monitoramento das Políticas Urbanas.Grupo 4 – Definir o Plano de Habitação...
GO Corumbaíba
TRANSPORTE E MOBILIDADE
* Construção de rotatória em pontos estratégicos da cidade.
*
Organização do trânsito com definição de ruas que funcionarão mão e contra-mão.
*
Estacionamento na Av. Dr. Pedro Ludovico Teixeira só em um sentido.
*
Promover a acessibilidade nas ruas com a construção e reforma das calçadas.
*
Ampliar o transporte coletivo, via urbana.
- TRANSPORTE E MOBILIDADE
* Construção de novas habitações de interesse social ocupando os vazios
urbanos.
*
Sequencia no projeto de regularização fundiária.
*
Promover a ligação do centro com o Setor Boa vista em uma via Alternativa à
existente.
GO Cromínia
I
Conferência Municipal das Cidades
Propostas e
Deliberações da V Conferências das Cidades
1 Adquirir
um caminhão compactador para coleta de lixo;
2 Calçadas e
meios fios em ruas e avenidas;
3 Lombada
eletrônica no trevo da cidade por passar na rodovia, sinalização com placas e
quebras molas, faixas de pedestres em prefeitura, escolas, hospitais, creches e
avenidas; Placas de sinalização nas duas entradas da cidade; Semáforo na Avenida
principal
4 Construção
de aterros sanitários;
5 Construção
de uma casa de velório;
6 Criação do
ETE- Estação de Tratamento de Esgoto; Rede de Esgoto;
7 Construção
de praças nos diversos bairros da cidade;
8 Reforma
GO Cumari
Após debate sobre prioridades para a Politica de Desenvolvimento urbano no município de Cumari-Goiás encaminhamos a Conferencia Estadual e Nacional, enfatizando:-Mais construção de Unidades
Habitacionais. -Implementação de recursos para desenvolvimento das politicas de saneamento básicos - Construção e ampliações de creches- escola. - Construções de Praças Esportivas -
Doações de ônibus e Vans para desenvolver o Transporte tanto escolar como dos próprios programas da Administração. Saúde, Esporte, Idosos, Comunidades em geral, Educação, Social. -Doações de
Maquinas pesadas, como Moto Niveladora (patrol) ,Pá Carregadeiras, Caminhões, Tratores, Caminhões para coletas de lixo urbano, carretas etc. para que o município possa suprir suas grandes carências . -
Recursos para programas de reformas ampliações de unidades habitacionais de pessoas de baixa renda. -Verba para recuperação e construção de calçadas publica. Lama asfálticas, para recuperações das
vias publica etc.
GO Diorama
Criação de Conselhos Municipais e Estaduais da Cidades, de forma que estes conselhos tenham estrutura e condições para opinar, fiscalizar, compartilhar, vetar, ter vez e voz... nos futuros projetos de urbanismo e
que sejam integrados com outros conselhos e seguimentos da sociedade que luta para participação especial nesse processo participativo e democrático, para que contemplem habitação digna, saneamento ambiental
eficiente e consciente, mobilidade e acessibilidade que atendam a necessidade das pessoas, assim como intervenção nos ambientes urbanos que por ventura necessite de reestruturação para satisfazer
necessidades morais, éticas, ambientais, etc... A criação do Plano Diretor deve ser o norte a ser seguido pelo gestor municipal, obedecendo aquilo que foi pré-estabelecido ou pré-elaborado com
participação de diversos seguimentos de uma sociedade, daí a preocupação 2014 – 2016. Quando pensamos em processo participativo e democrático, são através de conselho, associações, e
demais entidades representativas de classe, que iremos alcançar plenamente uma sociedade com habitação, praça, prédios em geral, ruas avenidas arborizadas, pavimentadas, com o mínimo de dignidade.
Quando falamos do Plano Diretor é que ele se tornou o meio pelo qual se faz o resgate e a valorização desta “urbe”, resgatando e valorizando o povo que às vezes são esquecidos as margens desta
sociedade segregadora e maquiavélica.
GO Formoso
O município de Formoso necessita da política urbana para regularização das famílias a serem enquadradas no Programa de Regularização Fundiária Urbana. A demanda prioritária é a parcela da população que
deverá ser atendida preferencialmente pelo Poder Público Municipal com habitação de interesse social através de programas públicos destinados as famílias que vivem em condições de habitabilidade precária, para
estabelecer uma destinação social à propriedade urbana.
GO Goianápolis
O município de Goianápolis participa pela
primeira vez da Conferência Nacional da
Cidades, a qual foi realizada com muito
sucesso.
Dessa forma ficou aprovado em Plenário dar
plena continuidade ao Plano Gestor da Cidade (anexo).
Para poder ser viabilizado as propostas
dos 4 eixos de acordo com a nossa disponibilidade, porque tem algumas obras que
depende única e exclusivamente do governo Estadual de Goiás, como por exemplo
recuperação e sinalização da GO 415, que
se não for realizado de pronto com as próximas chuvas a cidade ficará ilhada.
Construção do anel viário que é de competência do Governo do Estado.
Ficou aprovada em Plenário a criação do
Conselho das Cidades, com certeza trará mobilidade para concretizar as
propostas ora aprovadas em Plenário na
1ª Conferencia Municipal de Goianápolis, que são as seguintes:
Com a
Criação do Conselho da Cidade, Fomentar
a participação da comunidade através de criação da Associação de Amigos de
Bairros, Integração, fortalecimento dos Conselhos, com a Câmara dos Vereadores.
Finalizar o plano Municipal de Habitação e
o Fundo Municipal de Habitação
GO Goiânia
PRIORIDADES NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS
PARA O PERÍODO 2014-2016
As Conferências das Cidades são momentos privilegiados de avaliação e
definição de prioridades da política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e
do Distrito Federal. Assim, o Conselho das Cidades propõe, para discussão, a definição de
prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e do
Distrito Federal.
Entre as questões que merecem ser discutidas, pode-se destacar: (i) a criação,
implementação e funcionamento dos conselhos das cidades, integrando, se possível,
outros conselhos setoriais vinculados à política urbana; (ii) a integração das políticas
urbanas e dos diferentes planos setoriais no território: política fundiária, mobilidade e
acessibilidade urbana, habitação e saneamento; (iii) a criação, implementação e
funcionamento dos planos setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade;
(iv) a criação, implementação e funcionamento de fundos e seus conselhos gestores; (v) a
aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da
propriedade do solo urbano; (vi) o funcionamento dos programas governamentais, em
especial aqueles vinculados às políticas federais, tais como o PAC e Minha Casa, Minha
Vida, e sua articulação com a política de desenvolvimento urbano.
Os Conselhos municipais e estaduais são instrumentos fundamentais na
implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento U...
GO Goianira
a) Criação do GERF (Grupo Executivo de Regularização Fundiária);b) Levantamento das áreas passíveis de inclusão nas Zonas Especiais de
Interesse Social – ZEIS;c) Elaboração da lei que especifica as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, regulamentando o Plano Diretor;d) Criação do
grupo das famílias que se enquadram nos requisitos da regularização fundiária que não arcarão com custos dos lotes regularizados, porém, aqueles que possuem condições financeiras pagarão pelo valor venal,
avaliado pela Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com a Planta de Valores do Município;e) Atualização da Planta de Valores;f)
Emenda à Lei Orgânica proibindo desafetação de áreas de bem de uso comum do povo, ainda que para fins de moradia;g) Publicação de Edital com os nomes dos
beneficiários;h) Realização de Audiências Públicas;i) Encaminhamento da relação dos contemplados no processo de regularização
fundiária ao Ministério Público, Câmara Municipal, Juízo da Comarca.j) Criação do sistema de Resíduos Sólidos;k) Revitalização
das nascentes que abastecem o Rio Meia-Ponte;l) Explanação sobre proble...
GO Inhumas
O presente
texto refere-se às políticas de habitação, saneamento, mobilidade urbana,
planejamento urbano e ordenamento territorial, e trânsito.
Após
discussões referentes ao perfil urbano de desenvolvimento do município de
Inhumas o parecer final foi o de que o recorte municipal precisa adotar
regulamentações exequíveis (Plano Diretor, Código de Obras, reformulação do Código
de Postura; criação do Conselho Municipal da Cidade; integrar-se ao Sistema
Nacional de Desenvolvimento Urbano; estar em consonância com a Secretaria
Estadual das Cidades; em fim, faz-se necessário implantar política severas de
urbanização e trato à cidade.
As novas
esferas reguladoras, o SNDU e o FNDU, serão fulcrais para normatizar e policiar
o crescimento, desenvolvimento e investimento nas zonas de ocupação
(antropisadas). Os municípios deverão focar-se na sustentabilidade e na
interlocução entre espaço e ação humana.
Desse modo, o município de Inhumas adotará as
seguintes ações: a) racionalizar o controle de cadastro de pessoas vinculadas
nos programas de moradia; b) elaborar e implantar um plano de habitação de
interesse social; c) destinar áreas públicas para implantação de instituições
municipais de interesse social (escolas, creches, clubes, postos de saúde, bancos,
praças, entre outros); d) combater a predominância de vazios urbanos oriundos
de mera especulagem imobiliária, através de tributos mais agressivos como (IPTU
progressivo), e) buscar a implantação das Zon...
GO Ipameri
1. Dados Iniciais
Estado:
Goiás
Município:
Ipameri
2. Dados da pessoa responsável pelo preenchimento
do relatório
Nome: Hilma Aparecida Brandão
Órgão: Prefeitura Municipal de Ipameri
CPF:479.738.701-72
Cargo/função que ocupa: Chefe de Gabinete
DDD-Telefone: (64) 3491-6000 / (64) 8126-4681
Email: [email protected]
Membro da Comissão Preparatória Municipal?
( x ) Sim
( ) Não
Se
GO Itaguaru
Melhorar a
infraestreutura urbana do município, com a construção de calçadas com
acessibilidade, recapeamento das vias com sinalização vertical e horizontal.Aquisição de 1 (um)
ônibus e de 1 (uma) Vam, para melhorar o transporte escolar e o transporte de
pacientes para tratamento, dando mais mobilidade a sociedade.Incentivo
à população, facilitando o acesso ao crédito para a aquisição de máquinas e
equipamentos, onde a própria comunidade se fortalecerá e ajudará na criação de
emprego e renda
GO Itajá
Os os participantes e membros da população interagiram na questão da necessidade de constituir comissões não governamentais, com poderes, não só nas urnas, para fiscalizar, deliberar, opinar e tomar decisões
sobre o destino dos recursos públicos.As comissões eleitas pelo povo, fiscalizarão os recursos provinientes da união e de outros orgãos, quanto a aplicação e realização de obras, super-faturamentos, desvios, obras
necessárias, decisões quanto ao que pode ser destinado os recursos, ou seja, o mau uso dos recursos, pelos gestores, em todos os ambitos, União, Estado, Municipios. Ou seja moralizar a politica nacional em todos
os setores.
GO Itapirapuã
HABITAÇÃO: acontextualização dos dias atuais, a crescente demanda por moradias dignas pela população de baixa renda, tem aumentado muito.com o alto custo dos terrenos, a dificuldade de mão-de-obra
qualificada, o elevado custo dos materiais, a falta de credito para famílias de baixa renda, uma grande parte da população brasileira, não tem condição de construir uma sonhada moradia. levando estes quesitos é
praticamente impossível, mas se existirem programas sociais com uma dignidade e prioridade em atender a população que realmente necessita, as coisas pode ter novos rumos, pode setar ascendendo uma luz no
fundo do túnel para milhares de famílias.se os governantes e legisladores, pensassem um pouco no povo que mantem eles no poder, eles votavam e sancionavam todas as leis e enmendas relativas a habitação,
porque e lamentável, uma família sem um lar, mas quem muda as cidades somos , então como mudar. reforma urbana , começa com a mudança da dignidade politica de cada governante, se ele for humano, as
coisas andam mais equilibradas, se o contrario, tenha do do povo.buscar o desenvolvimento sustentável e com bem estar de vida para todos e meta de poucos e anseios de muitos, que dela nescessitam.
GO Itarumã
Ao dar inicio a conferência, foram apresentados os temas e orientação para o debate dos mesmos, efoi abordado os principais temas de forma unica com todos os participante, já na segunda etapa 2 e 3, foi feito a
divisão dos participantes em grupos, para um debate com os temas da Saúde, Mobilidade Urbana, Limpeza Pública, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Esporte , Lazer, e também a respeito dos Órgãos
Estaduais e Judiciais. Tendo como foco a abordagem das deficiências desses temas levando em forma de debate entre os grupos. Sendo apontadas algumas deficiências que o município se encontra tais
como: - Pouco N° de leitos no Hospital Municipal, falta de aparelhos tanto para os consultórios quanto para as ambulâncias e UTI Móvel, carência de carros, ambulâncias e Vans para atender a população,
ampliação dos postos de saúde, área para estacionamentos nas entidades da saúde carência de mais recursos federais, etc.- Instalar e melhorar as sinalizações das ruas, diminuir tamanho das rotatórias,
pavimentação do Bairro Maria dos Anjos, construção de trevo nas outras entradas da Cidade, incoerência dos números dos lotes, firmar parceria de donos de lotes e Prefeitura Municipal para construção de calçadas,
construção de rampas para acesso de deficientes.- Ampliação das Creches Municipais, contratação de equipes multidisciplinar, cobertura entre os pavilhões das escolas e creches, sede própria do Conselho Tutelar,
aumentar espaço físico do lar dos idosos, carência de veicul...
GO Itumbiara
Fica o Poder Executivo, autorizado a criar atravésde Decreto, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Itumbiara - CONDUR, que tem por objetivo geral apoiar o Órgão Central de Planejamento
na implantação, monitoramento e avaliação do Plano Diretor Participativo, além das seguintes atribuições:I – apreciar planos, programa e projetos de Habitação de Interesse Social para fins de
solicitação de gratuidade da outorga de construir acima da densidade básica;II – fiscalizar os recursos do Fundo de Urbanização;III – analisar e emitir parecer com relação às propostas contidas nos Plano
e Projetos Setoriais;IV – manifestar sobre parecer técnico referente a empreendimentos de impacto;V – apreciar e deliberar sobre casos omissos, porventura, existentes na Legislação Urbanística e nas
regulamentações desta Lei;VI – analisar e emitir parecer sobre as propostas de alteração do Plano Diretor antes de serem encaminhadas à Câmara Municipal.Parágrafo único. Além das atribuições previstas
nos incisos de I a VI e no caput deste artigo, o CONDUR, será objeto de regulamentação especifica quanto à sua composição e funcionamento, podendo ser observadas normas do Conselho das
Cidades ( Decreto Nº 5.031/04), desde que observadas as diferenças institucionais e peculiaridades locais.
GO Jaraguá
Fundo
Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU
MOBILIDADE
E TRANSPORTE PROPOSTA 01 - Palestras educativas para conscientização do trânsito e conservação
dos bens e vias públicas; (utilização de capacetes, cinto de segurança,
respeitar a sinalização, principalmente faixas para pedestres em frente ás
escolas, acesso para pedestres pela calçada, etc.)
PROPOSTA 02 - Implantação do transporte coletivo e rural (vans e microônibus)
público ou dar abertura para particular, incluindo a acessibilidade (pessoas
com necessidades especiais);
PROPOSTA 03 - Recapeamento e sinalização das vias públicas e melhorias na zona
rural; construindo ciclovias valorizando nossos ciclistas que são de grande
massa; e, vias para pedestres, evitando assim acidentes ao caminharem pelas
ruas.
PROPOSTA 04 - Aquisição de equipamentos para limpeza da cidade (lotes, calçadas,
ruas). (Utilização de métodos de fiscalização – multas – para o auxílio da
limpeza da cidade).
Participação
GO Jataí
Ata da 5º Conferência Municipal das Cidades, aos 30 (dias) do mês de Abril de 2013, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jataí - ACIJ, às 08:30(oito horas e trinta minutos).Iniciemos a conferência
chamando as autoridades presentes para compor a mesa diretora, são eles: o Presidente da Comissão Sr Tales Augusto Machado (Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano), o Sr Vinícius Luz
(Vereador, Representante do Poder Legislativo Municipal), o Sr Luiz Alberto Assis Carvalho (Arquiteto e Fiscal de Edificações II), o Sr Rafael Alves Pinto Junior (Arquiteto, Professor e Chefe do Planejamento Urbano),
o Sr Khalil Fernando Tum (Inspetor do CREA-GO), o Sr Geneilton Filho de Assis (Secretário da Administração Municipal), Sr Gilberto Ferreira Moraes (Superintendente Municipal da Habitação e Representante da
Defesa Civil), o Sr Lucimar Cardoso Nogueira (Superintendente Municipal de Transito). Após agradecimento aos presentes, representantes, imprensa e servidores municipais obteve-se a atenção ao hino nacional.
Logo o Secretario Municipal de Obras e Planejamento Urbano, Sr Tales Augusto Machado agradeceu a presença de todos os componentes da mesa diretora e os demais presentes entre autoridades, estudantes e a
todos os participantes, em seguida informa o objetivo da conferencia, logo após toma posse da palavra o Vereador Vinicius Luz desejando boas vindas e reforçando sobre a discussão entre os participantes para
apresentar soluções para uma qualidade de vida cons...
GO Jesúpolis
1 -MELHORAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS E AS ÁREAS DE LAZER COM A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, PARQUES, PRAÇAS COM ACADEMIA AO AR LIVRE, BOSQUE, E OUTROS
APARELHOS PÚBLICOS PARA ESTA FINALIDADE. 2 - ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E IMPLANTAR NO MUNICÍPIO A COLETA SELETIVA DO LIXO.
3 - ARBORIZAR A CIDADE COM A PLANTAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES. 4 - GARANTIR A PAVIMENTAÇÃO EM 100% DA CIDADE COM REDE DE ESGOTO, GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL,
CALÇADAS E MEIO FIO. 5 - IMPLANTAR O CÓDIGO DE OBRAS, SANEAMENTO E POSTURA (LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO).
GO Jussara
Com base na leitura analítica compartilhada do Texto de Apresentação para
Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o Distrito Federal)
para a Política de Desenvolvimento Urbano no Período 2014-2016, foram
apresentadas e aprovadas no ato da reunião na Câmara Municipal dos Vereadores
de Jussara, no dia 23 de maio de 2013, as proposições de incentivo à participação de pessoas que não estejam em
associações ou outras entidades representativas da sociedade civil e estímulo,
acompanhamento e fomentação dessas
organizações; propiciação da formação de conselheiros através de cursos de
formação e que estes sejam abertos à população como forma de preparar possíveis
novos conselheiros; criação de fórum permanente de discussão, onde a sociedade
possa levantar problemas e sugerir soluções a respeito dos assuntos pertinentes
ao desenvolvimento urbano; facilitação, por parte da União, questões relacionadas
à cessão de terrenos em favor dos municípios e movimentos populares com a
colaboração na infra-estrutura das áreas cedidas para a construção de
habitações populares; utilização de mecanismos que garantam que o contemplado com moradias populares,
terrenos e cessão de imóveis afins pelo Poder Público permaneça e conserve as
unidades recebidas, evitando abandono, revenda ou quebra das obrigações
estabelecidas em Lei; apropriação/liderança, por parte do município, da gestão
do plano habitacional municipal ( plano, políticas, gestão) incentivand...
GO Mairipotaba
Mediante tudo que foi exposto e
discutido na Conferencia das Cidades os participantes elaboraram as seguintes
definições que seguem abaixo, como sendo as mais necessárias para o município de
Mairipotaba-Go
1 - Construção de um anel viário, visando tirar o trafego de
veículos pesados do período pesado.
2- Habitação e saneamento básico, Rede de esgoto, sanitária,
água tratada em todo domicílio, ruas pavimentadas, calçamento de passeios,
meio-fio, asfalto.
3 - Urbanização da Joaquim David.
4 – Retirada do lixão do local atual para outra extremidades
5 – Construção /ampliação do Hospital municipal, com sinalização adequada no seu perímetro
6 - Reformar a atual rodoviária, para que seja instalado um
centro de educação (Biblioteca Municipal, Área de Lazer, Centro de informática)
7 – Construção de Praça Urbanizada no Residencial Mairy,com
a devida arborização
8 – Criar condições para o surgimento de pequenas empresas
(confecções de alimentos, produtos naturais da região, artesanato e outros.
9 – Aquisição de equipamentos para melhor atender o
município, tais como: caminhão de coleta de lixo, pá mecânica (para retirar
entulho) caminhão caçamba. Compra de um terreno designado para o aterro
sanitário, implantação de um sistema de coleta seletivo e tratamento de
GO Mara Rosa
01 - Fortalecer a discussão dentro do
Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social, e a definição por
parte dos gestores das três esferas de governo de uma política mais ampla e
abrangente na questão de desenvolvimento urbano;
02
– Criar o Conselho das Cidades e vinculado a Secretaria Municipal de Habitação
e Urbanismo, Criar a Lei de Regularização Fundiária no âmbito do município,
Criar as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, alterar os dispositivos
complexos do Estatuto da Cidades, diminuir a burocracia dos programas
governamentais no âmbito da habitação;
03
- Criação de grupos de trabalho permanente para discussão e elaboração de um
Plano Municipal de Habitação e outros em diversas áreas, com menos burocracia e
mais participação popular;
04
– Criação de um Plano de Ação voltado a área de habitação de maneira simples e objetiva
tratando dos principais pressupostos e outras mazelas sociais;
05
– Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e outros como instrumentos
de planejamento de longo prazo seguindo as diretrizes nacionais e estaduais;
GO Marzagão
A conferência Municipal da
Cidade de Marzagão, Estado de Goiás no uso de suas atribuições e diante da
aprovação dos seus munícipes decidiram elencar as seguintes prioridades para a
política de desenvolvimento urbano, ora a saber:
1º - Limpeza
e coleta seletiva de lixos;
2º -
Implantação de Casa de Apoio par jovens;
3º -
Transporte público Urbano e Rural de qualidade;
4º -
Saneamento básico em todo município;
5º -
Reforma de Posto de Saúde e ampliação da estrutura hospitalar, e controle de
endemias;
6º -
Modernização do Posto Policial e combate efetivo contra criminalidade do
município;
7º -
Implantação de cursos profissionalizantes, acesso e inclusão;
8º -
GO Minaçu
As sugestões e inquietações
sistematizadas a seguir vão de encontro a necessidade de promover uma efetiva
reforma urbana municipal, já! E promovê-la em sintonia com as diretrizes
nacionais de política urbana nos antecipando/adequando as proposições a serem
deliberadas nesta 5ª Conferência Nacional das Cidades. Assim, em 2014/2015,
quando os programas e as verbas federais começarem a ser destinados de acordo
com o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano já teremos nossas prioridades
definidas e estaremos aptos a integrar de forma eficiente o Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano.
Desafios
identificados para a Política Urbana Municipal a fim de integrar ao
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano:
·
Superar a cultura histórica de fragmentação das
gestões municipais antecedentes, que separam a política de habitação da
política de saneamento ambiental, da política de mobilidade e outras
(ambiental, cultura, turismo, esporte...) de modo a contribuir para a redução
do desperdício de recursos, a ineficiência e a reprodução das desigualdades sócio
espaciais.
·
Criar e implementar o Sistema Municipal de
Informações e Monitoramento das Políticas Urbanas (sistema integrado de gestão
municipal):
GO Mineiros
O município de Mineiros, localizado na região sudoeste
de Goiás, está situado numa área de 8.896km2 e população de 52.935
habitantes (censo IBGE 2010), mas, que vem experimentando um crescimento
acelerado em razão da implantação de complexos industriais que demanda grande
contingente de mão-de-obra, razão pela qual se pode projetar uma população de
70 mil habitantes nos próximos 10 anos.
Por conta desse crescimento acelerado, surgem os
problemas de infraestrutura (moradia, saneamento, trânsito, transportes),
saúde, educação, segurança pública e ação social que requer grandes
investimentos, cuja capacidade do município é insuficiente para atendê-las.
As parcerias são
necessárias para, no âmbito de suas competências e recursos, minimizar, senão,
solucionar esses problemas.
Entre os problemas
pode-se enumerar a questão do saneamento, da moradia e do trânsito, como os
mais urgentes e precisam de ações emergenciais mais efetivas, principalmente
nas questões de saneamento e trânsito, aonde esforços devem ser empreendidos no
sentido de realizar investimentos na canalização e urbanização do Córrego
Mineiros e dar tratamento adequado à questão dos resíduos sólidos no município,
seja do ponto de vista de projeto (o qual já se encontra em fase de diagnóstico
e elaboração), quanto da busca por recursos para execução de obras necessárias
à implantação da gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo,
tratamento e distribuição de água de qualidade e trat...
GO Monte Alegre de Goiás
Em
23/05/2013, às 08:00 deu-se início a 2ª Conferência da Cidade do
Município de Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás, que constitui
etapa preparatória para a 5ª Conferência Estadual e Nacional das
Cidades, com o tema: QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA
JÁ. O Prefeito Municipal, usando de suas atribuições de
Presidente, deu por aberta a presente Conferência, que teve como
facilitador o sr. Armando da Silva Fernandes, Secretário Municipal
de Administração e Planejamento, que conduziu os trabalhos. O
Palestrante convidado Engenheiro Civil Arivaldo Oliveira, apresentou
o Texto Base Nacional que aborda quatro grandes temas: 1- Políticas
de Incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função
social da propriedade; 2- Participação e controle social no SNDU;
3- Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU; 4- Instrumentos
e Políticas de integração intersetorial e territorial. Após
discussão, apresentou-se 27 propostas contemplando os quatro temas,
as quais foram aprovadas em Plenário. Em seguida foi apresentado
para discussão o Texto de apresentação das prioridades do
Ministério das Cidades para a política de desenvolvimento Urbano
para 2014-2016, priorizando 10 propostas. Na sequência procedeu-se a
Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual, conforme
Estatuto da mesma: Sendo eleitos o Sr. Armando da Silva Fernandes
(Representante do Poder Executivo), Sr. Floriano Barbo Rodrigues Neto
(Rep. Do Poder Legislativo) e a Sra. Olinda ...
GO Montes Claros de Goiás
- Instituir o Plano Diretor da Cidade;- Efetivar o conselho municipal da cidade, com ampla divulgação dos seus atos;- Adquirir áreas para construção de moradias às famílias de baixa renda;- Buscar recursos para
melhoria da saúde pública;- Buscar recursos para melhorias dos serviços públicos prestados ao setor rural;- Buscar recursos para construção de moradias a família de baixa renda;
GO Montividiu
O município de Montividiu Estado de Goiás realizou
no dia 22/05/2013 no Centro do Idoso a 1ª Conferencia Municipal da Cidade com o
tema: Quem muda a cidade somos nós. Reforma Urbana já!
Contou com a participação de vários segmentos da sociedade
civil e lideranças políticas e conselhos locais.
O evento teve uma grande representatividade
para a questão da política urbana, sendo hoje o pontapé inicial de uma nova
pagina na historia do desenvolvimento urbano no período de 2014 – 2016, contendo
os anseios e expectativas de toda a população.
Abaixo
segue algumas prioridades municipais discutidas no evento.
Implantação de um sistema
municipal de desenvolvimento urbano, visando à integração das cidades com
o Estado e em todas as esferas;Garantir o funcionamento dos
conselhos municipais de políticas públicas e sociais, através de um
acompanhamento efetivo de suas ações, priorizando a construção de moradias
populares para diminuir o déficit habitacional da cidade de Montividiu;Instrumentos legais de uma
política de integração da infraestrutura, meio ambiente e assistência
social, atendendo às demandas populacionais;Disponibilizar recursos federais
para a construção de moradias populares para diminuir o déficit
habitacional local;Garantir que a aplicação de
recursos públicos em...
GO Morrinhos
A prefeitura de Morrinhos tem como proposta organizar a cidade nas questões basicas de saneamento, asfalto, esgoto melhorando a arquitetura urbana e favorecendo o progresso e desenvolvimento da cidade.
Morrinhos necessita de mais verbas e apoio do governo para ampliar, construir e melhorar acidade nas questões de pavimentação, construções e adequações em ruas, setores e melhoria de novos
projetos que estão em construções e parados por falta de verba.
GO Mossâmedes
A discussão das prioridades municipais já se encontra no documento anexado na aba envio de documentos, que consta título como Relatório da 2ª Conferência Municipal das Cidades do município de
Mossâmedes.Aos 07 dias do mês de maio do ano de 2013,...
GO Mozarlândia
A participação do Conselho Comunitário, se solidifica no acompanhamento da execução de todos os projetos sociais, de infraestrutura, discutindo temáticas voltadas à habitação, saneamento e mobilidade urbana,
com políticas inovadoras que poderão ser implementadas e aprovadas pelo Conselho. A composição do conselho como forma de estar sempre atento e participante dos programas governamentais com a participação
civil e paritária do poder público. Realizar e planejar ações voltadas ao interesse social, projetos, programas e ações no município com a participação dos governos federal e estadual, buscando uma satisfação e uma
integração entre os poderes e a sociedade civil como um todo.Após a adesão do município ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, a facilidade de adesões aos programas habitacionais junto aos
governos federal e estadual se aplicou de forma mais efetiva e o desenvolvimento de projetos técnicos e sociais com a orientação dos mesmos por parte dos ministérios e secretarias de governo, deu uma maior
dinâmica aos projetos.Através das Secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Obras, desenvolvem-se projetos e implantação para aquisição das ZEIS, com regularização fundiária, solução de água e energia
para as áreas que ainda não estão cobertas por estes serviços, planejando e desenvolvendo programas junto a Secretaria de Assistência Social, recadastrando e atualizando todos os programas sociais existentes em
nosso município além de buscar parceiros para de...
GO Nerópolis
ATA DA 4ª
CONFERÊNCIA DAS CIDADES
MUNICÍPIO
DE NERÓPOLIS-GOIÁS.
Realizada aos nove dias do mês de maio do ano de 2013, no
Plenário da Câmara Municipal de Nerópolis, localizada na Rua Dona Gueta, Lt.
03, Setor São Paulo, Nerópolis-Goiás.
A Reunião Pública de realização da Conferência Municipal das
Cidades do Município de Nerópolis e a instalação de suas atividades foram
abertas pelo Mestre de Cerimônia, Aparício Gomes, que apresentou a programação
da mesma, convidando, logo em seguida, os representantes do Poder Público
Municipal e algumas autoridades presentes para comporem a mesa seguindo da
execução dos Hinos Nacional e Municipal.
Em ato contínuo, o Prefeito do Município de Nerópolis, Fabiano
Luiz da Silva, saudou o público presente e as demais autoridades constitutivas
da mesa, dando início aos trabalhos com uma breve consideração sobre a
Conferência e o Plano Diretor.
O Advogado Dr. Sebastião Ferreira Leite, especialista em
GO Nova América
1- Priorizar
os custeios com o Consórcio Público de Resíduos Sólidos;
2- Adquirir
loteamento público para construção de habitação, Minha Casa Minha Vida – MCMV,
proporcionando moradia digna à população, se necessário até mesmo pelo sistema
de desapropriação de terreno privado;
3- Função
Social da Sociedade – plantio de hortaliças;
4- Melhorias
nas estruturas urbanas como praças e calçadas, tornando a cidade acessível;
5- Saneamento
básico, sistema de rede esgoto sanitário e fluvial;
6- Aquisição
de um terreno e construção de sala funerária pública;
7- Arborização
do Córrego Baunilha, com pista para caminhada e exercícios físicos;
8- Criação
do Conselho Municipal da Cidade;
9- Construir
poço artesiano para o povoado de Vista Alegre – município de Nova América – GO;
10- Ter a atenção
voltada ao Conselho de Segurança e cobrar mais atuação, tendo ainda policiais
residentes no município.
GO Nova Veneza
RELATÓRIO
DAS PROPOSTAS DA I CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES
HABITAÇÃO:
DESAPROPRIAR OU ADQUIRIR UMA ÁREA PARA QUE SEJA DIRECIONADA
PARA CONTRUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL;
DISCULTIR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A VIAVILIDADE PARA
CONSTRUÇÃO DE CASAS DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA.
SANEAMENTO:
IMPLANTAR O SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO;
AMPLIAR O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL.
GO Ouro Verde de Goiás
1) Participação e
Controle Social:
-
Criação do Conselho Municipal das Cidades;
2) Uso e a Ocupação
Racional do Solo no Município
-
Desenvolver e implantar programa de controle do uso e ocupação nas áreas de
manancial de abastecimento do Município;
-
Criar instrumentos de avaliação permanente dos valores dos imóveis,
acompanhando as cotações do mercado imobiliário, visando à justa tributação;
-
Promover a regularização fundiária de áreas doadas à famílias carentes.
GO Padre Bernardo
Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já. A Conferência das cidades veio de encontro às necessidades do Município, visto
que a cidade veem crescendo desordenadamente, sem projetos e saneamento básico. As vezes constroem em ruas sem energia, água, asfalto depois buscam a solução na
Prefeitura. A criação do Estatuto da cidade e os Planos Diretores proporcionam a comunidade, a participação na tomada de decisão para
que a sociedade cumpra a sua função social. Esperamos que estas atitudes governamentais venham solucionar as questões pendentes
quanto ao acesso a moradia digna, aos serviços de saneamento ambiental e à modalidade urbana. Padre Bernardo, 12 de abril de 2013.
GO Palmeiras de Goiás
O Município de Palmeiras de Goiás, possui o Plano Diretor Participativo instituído pela Lei: 99712/2012 e esta sendo de fundamental importância para a discussão e implementação de sistemas e projetos destinado
ao Desenvolvimento Urbano. Todavia necessitamos de maior apoio do que diz respeito à incentivos federais e estaduais na promoção de ações de desenvolvimento urbano, tais como acessibilidade, saneamento,
habitação, mobilidade urbana. Pensando nestes aspectos na 2ª Conferencia Municipal das Cidades, reunião preparatória para a Conferencia Estadual das Cidades. Discutiu e votou algumas prioridades e emendas
para serem apreciadas e na medida do possível implantadas. Propostas estas quais:Regularização Fundiária Lei
que regulariza os loteamentos existente Regularização
de imóveis já construídos
·
Escrituras
de casas populares
· Melhoria na Sinalização
de trânsito
·
Trabalho
da PM/ Bombeiros /PC
Mais
fiscalização, no escoamento de água da limpeza, residencial, causando danos nas
vias públicas.
Melhoramento
do escoamento da água da chuva, Levantamento
de um projeto para solucionar o problema do córrego “Pontilhão” que passa por
debaixo da Praça da Bíblia.
Melhoramento
ou até mudanças nos tipos de superfície das calçadas e vias públicas, para um
melhor escoamento....
GO Paranaiguara
“Quem muda a cidade somos
nós. Reforma urbana já”Eixo 1 - Participação e controle social no
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU. Eixo 2 - Fundo Nacional de
Desenvolvimento Urbano – FNDU. Eixo 3 - Instrumentos e políticas de integração
intersetorial e territorial e finalmente o Eixo 4 - Políticas de incentivo à
implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.Prioridadespara a politica de
desenvolvimento urbano municipal: Criação do Conselho das Cidades;
Regularização Fundiária; Criação da Secretaria Municipal de Habitação; Criação do Plano
Diretor; Construção de moradias vinculadas às políticas federais PAC e Minha
Casa, Minha Vida.
GO Paraúna
Esses
planos tem influenciado as ações no plano local, estadual e distrital? i) a
expansão da cidade está atendendo o plano diretor? j) o PAC e o Plano Minha
Casa Minha vida tem surtido efeitos no crescimento do município? k) as áreas do
município estão sendo devidamente utilizadas para agricultura ou efetivamente
utilizando o potencial de solo; existe alguma política de incentivo no
sentidos? l) existe alguma políticas de integração
intersetorial? Ao
fim, respondo as questões, foram levantado as seguinte necessidades, de nosso
município, a serem executadas: A) não existe efetivo conselho das cidades, e o
chefe do poder executivo deve montar o conselho e definir suas atribuições B) é
preciso reformular o estatuto das cidades e o plano diretor, fazendo políticas
de habitação para cidades de menos de 10 (dez) mil habitantes, e integralizar o
esgoto em 100 %, vez que temos mais de 80%; acerca da acessibilidade é preciso
fazer um mapeamento das demandas para posterior implementação C) é preciso
criar uma comissão, junto ao conselho a ser criado, para implementar e ordenar
as atividades D) é preciso nomear uma comissão e criar um fundo municipal de
desenvolvimento urbano, com caráter sobretudo haitacional, e criar fontes de
arrecadação de recursos como por exemplo as que hoje alimentam o CONSEG E) é
preciso fazer uma série de audiências públicas, sobretudo nos bairros, para
modernizar a atualizar o plano diretor e o estatuto das cidades F) é preciso
fazer uma ...
GO Pirenópolis
5ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES
“QUEM
MUDA AS CIDADES SOMOS NOS: REFORMA URBANA JÁ”.
Reuniram-se
no dia 27 de maio de 2013, as 8:00 horas da manhã no Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Pirenópolis, varias pessoas, representando diversos
segmentos da sociedade, para a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade
como tema, “Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já”. Eixos a serem
debatidos: Politicas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da
função social da propriedade; Participação e controle social no Sistema
Nacional de Desenvolvimento Urbano; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;
Instrumentos e politica de integração intersetorial e territorial; Prioridades;
habitação, saneamento, mobilidade urbana, planejamento urbano e ordenamento
territorial, trânsito. A mesa foi composta por representantes do poder
legislativo, do poder executivo, fez parte também da composição da mesa, o
Senhor Uassy Gomes, convidado para fazer a palestra, realizou-se a abertura com
o hino nacional, logo após a Secretária Municipal da Mulher a Senhora Patrícia
Aparecida Vespucci Carvalho, fez breve discurso sobre o objetivo e a importância
dessa conferência na cidade de Pirenópolis - GO, a Secretária passou a palavra
para o Senhor Uassy Gomes, que apresentou de maneira muito clara e abrangente
as prioridades da 5ª Conferência Municipal das cidades, dando ênfase a...
GO Pires do Rio
A
5ª Conferência Municipal optou por não enviar texto de
Apresentação para discussão.
GO Porangatu
Os grupos decidiram por encaminhar propostas de ações integralizando as secretarias de Meio Ambiente, Trânsito, Infraestrutura, Planejamento e Habitação, abordando os pontos críticos do município que abrangem
as prioridades da sociedade.Moradia, saneamento básico e acessibilidade.
GO Posse
Na 2ª conferencia municipal da cidade, realizada no dia 24/05/2013 no plenário da câmara municipal de Posse (GO), com a participação dos diversos seguimentos sociais e econômicos foram analisadas as diversas
demandas da população referentes ao desenvolvimento urbano. A questão fundiária, isto é, a regularização imobiliária conforme ação judicial discriminatória já homologada e transitada em julgado no TJ/GO, está
pendente e aguardando ações do poder executivo para sua implementação. Outra questão econômica e social que atinge diretamente o município, tendo em vista que o mesmo se encontra no semiárido e a escassez
de água potável para dessedentação humana e animal é uma realidade que é recorrente todo ano.Foram definidas as seguinte propostas e prioridades:
TEMA: Políticas de
incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da
propriedade.
PROPOSTA Nº 1
Ampliação
do sistema de abastecimento de água
(modernização), conservação, reflorestamento e recuperação das nascentes
(solicitação da criação da APA do Rio Prata e APP de Rios e Nascentes).
Pode
ser feito através de carta ao governo estadual e federal para produzir maior
impacto.
PROPOSTA Nº 2Utilizar
o sistema de Cisternas e Poços
Artesianos na zona rural para suprir a escassez de água (parceria com o
MDA).
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------...
GO Quirinópolis
As discussões sobre as prioridades para a politica de Desenvolvimento Urbano 2014-2016, é um processo complexo e sistemático que envolve todas as esferas do poder publico municipal, estadual, federal e a
comunidade em geral.As discussões na 3ª Conferência Municipal das Cidades de Quirinópolis em grande parte do tempo e do contexto, a todo momento os debates giravam em torno da exigência e cumprimento de
resoluções, normas, leis e estatuto das cidades já existentes os quais relacionam em seus textos grande partes dos temas abordados. Em segunda colocação dos conferencistas comentaram e expressaram-se,
através de suas indagações e propostas, unanimidade em seus anseios propostas de municipalização, regulação e eficiência dos serviços de Água, Esgoto e Trânsito, almejando que através dessa ação o controle,
manutenção e funcionamento dos mesmos ocorreria melhorias e avanços por consequência da desburocratização dos órgãos superiores que não mais deliberariam sobre tais serviços, ocorrendo dessa forma a
dinamização desses serviços públicos assim ficando a cargo da administração municipal e dos conselhos todas as ações e investimentos do setor, bem como os recursos espécificos destinados. Outros assuntos
abordados e discutidos se deu em torno da falta de planejamento, controle e fiscalização dos projetos habitacionais e também da elaboração e divulgação de projetos da Mobilidade Urbana, tanto por órgãos
responsáveis do setor quanto por a ausência de conhecimento e/ou "ignorância" d...
GO Rianápolis
1ª
Proposição: Criação e implantação do Conselho Municipal
das Cidades;2ª
Proposição: Elaboração de Políticas públicas com
temáticas de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano com
participação descentralizada pela comunidade; 3ª
Proposição: Reativação do Conselho Municipal de Habitação
de Interesse Social; 4ª
Proposição: Elaboração e implantação do Plano de
habitação de interesse social; 5ª
Proposição: Elaboração e implantação do Plano de
Saneamento do município; 6ª
Proposição: Integração dos setores para planejamento e
implementação de programas, obras e obras e ações, de forma descentralizada e
com a participação comunitária. 7ª
Proposição: Implantação do Consórcio Regional das Cidades; 8ª
Proposição: Criação do Plano Diretor do Município e
reforma das políticas setoriais de mobilidade, habitação, transporte,
saneamento e Planejamento urbano. 9ª
Proposição: Readequação dos passeios e acessos nas ruas e
avenidas, praças e prédios de departamentos e órgãos públicos, bem como em
instituições de ensino, destinado à portadores de necessidades especiais. 10ª
Proposição: Elaboração de projetos para melhoria das
estradas vicinais do município, a fim de evitar o aprofundamento ainda maior
das estradas, ocasionado pela atualmente forma de manutenção das mesmas. 11ª
Proposição: Melhoria do sistema de sinalização de
trânsito das vias públicas municipais com colocação de sinalização vertical e
horizo...
GO Santa Helena de Goiás
MOBILIDADE URBANA
Os Programas Estratégicos e as Ações
de Mobilidade, integrados com as demais políticas urbanas, trabalham para mudar
radicalmente a atuação do Governo Federal, transformando-o num aliado dos
estados e municípios, para assim desenvolver e implementar a Política Nacional
de Mobilidade Urbana.
Esta política tem dentre seus
princípios, diretrizes e objetivos a prioridade nas modalidades de transporte
público coletivos e os modos de transporte não motorizados; a integração com a
política de desenvolvimento urbano; e a melhoria nas condições de
acessibilidade e da mobilidade urbana em nossas cidades.
A Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana, no âmbito do PAC Mobilidade Médias e Grandes
Cidades, apoia ações para a melhoria da infraestrutura do transporte público
coletivo, por meio da requalificação e implatação de sistemas estruturantes de
transporte público de passageiros com ampliação de capacidade, terminais de integração
e equipamentos que visam à integração, controle e modernização dos sistemas.
Exemplos práticos desses sistemas de mobilidade são as faixas e os corredores
de ônibus (Bus Rapid Transit- BRT), e o veículo le...
GO Santa Rita do Araguaia
5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA
Texto para 5ª Conferência Nacional das Cidades
Quem muda a cidade somos nós:
GO Santa Rosa de Goiás
Texto
único:
No dia 25 de abril de 2013, realizamos
no Município de Santa Rosa de Goiás, a primeira Conferência Municipal das Cidades.
Neste encontro foi apresentado ao público presente a importância desses espaços
de discussão e principalmente a necessidade de engajamento da população neste
tipo de evento. Pois é também através destas mobilizações que o poder público
estadual e federal conhece melhor as necessidades dos municípios bem como cada
município participa de forma ativa das discussões e elaboração de políticas públicas
voltadas ao desenvolvimento urbano.
Nesta
conferência discutimos as principais necessidades do Município de Santa Rosa,
apontamos como principal prioridade a criação de um conselho municipal das
cidades que trabalhe de forma unificada com os demais conselhos
municipais. Este conselho terá função
deliberativa, fiscalizadora das propostas discutidas.
Outra
prioridade é a elaboração de um plano diretor municipal que auxilie o
desenvolvimento ordenado do município.
Discutimos
também a importância da criação de um fundo nacional de desenvolvimento urbano
para a captação de recursos para o financiamento das ações no âmbito municipal
de urbanização.
&n...
GO Santo Antônio da Barra
Com
a emancipação política as áreas devem ser regulamentadas pelo poder público;
Criação de uma Secretaria e Habitação e
Planejamento em todos os municípios com infraestrutura e aos municípios
pequenos criar um departamento
especifico ligado ao A.D.S;
Sistema de abastecimento de água municipalizado;
Montar um Conselho Municipal para fiscalização de
planejamento urbano. Existência de um plano diretor independente do numero de
habitantes;
Nas novas áreas de loteamento deverá
destinar 10% para o lazer e área verde de acordo com a realidade local; Governo Federal destine recursos para os municípios
para pintura e restauração de casas e calçadas;
Criar mais ZEIS – Zona Especial de Interesse
Social;
Isenção da tarifa de saneamento básico;
Melhoria na área da Educação da Saúde e Planejamento urbano com aumento de
recursos do FTN;
Todo município com menos de 20 mil habitantes o
Governo Federal deve destinar recursos para o saneamento básico e ambiental;
GO São Luís de Montes Belos
Durante a 1ª
Conferência Municipal das Cidades foram discutidas e aprovadas as seguintes
prioridades municipais para a política
de desenvolvimento urbano no período de 2014 – 2016 no município de São Luis de
Montes Belos , com a participação da sociedade:
01 – Criação do conselho municipal das cidades. 02 – Questão do abastecimento de água do município. 03 – Formação de consorcio público para implantação do
aterro sanitário. 04 – Questão de maior acessibilidade urbana. 05 – Tratamento adequado de esgoto. 06 – Revisão do plano diretor municipal.
07 – Controle da expansão urbana. 08 – Implantação de centros esportivos e de lazer.
Dentre as propostas
apresentadas na 1ª conferência municipal das cidades, estas foram eleitas em
plenária como ações públicas essenciais para o desenvolvimento urbano
municipal.
GO São Miguel do Araguaia
Prioridades Municipais 2014-2016POLÍTICA HABITACIONALAcabar com o déficit habitacional, retomando os programas cheque moradia e cheque reforma para construção de moradias dignas e de qualidade,
desburocratizando o processo; ampliando o programa "MINHA CASA MINHA VIDA", dando prioridade as famílias de baixa renda;Disponibilizar recursos financeiros para regulamentação das documentações de
moradias e lotes existentes para famílias de baixa renda (doação de escrituras).SANEAMENTOCorreção do módulo de captação que faz o bombeamento e sucção do esgoto, integralidade e correção da rede de
esgoto existente na ETE;Construção de um grande reservatório de água no município e perfuração de poços artesianos e/ou mini poços nos assentamentos e povoados.MOBILIDADE URBANAPavimentação e
revitalização da malha asfáltica, sinalização de trânsito, sistema de drenagem (galerias pluviais), calçadas com acessibilidade e criação de ciclovias;Construção do anel viário;Ampliação do terminal rodoviário
(emenda).PLANEJAMENTO URBANO POLÍTICAS HABITACIONAISAbertura e/ou reabertura de indústrias - empresas para geração de empregos e renda;Construção de áreas de lazer para as famílias, no
município e comunidades rurais.
GO São Miguel do Passa Quatro
A
2º Conferência de São Miguel do Passa
Quatro referendou o desenvolvimento e a
implantação de políticas de incentivo à implantação dos instrumentos previstos
no Estatuto das Cidades (Lei Federal Nº 10.257/2001).
A
necessidade de se regulamentar os instrumentos é patente, vez que o legítimo
desenvolvimento urbano e rural, pela proposta aprovada por esta Conferência
Municipal, é dependente direto desses. A
simples previsão de tais instrumentos nos Planos Diretores, na sua maioria como
mera formalidade, não solucionam quaisquer dos problemas urbanos que maculam o
País. É necessário muito mais que isso, de forma a promover o desenvolvimento
físico-territorial, econômico e sustentável da nação contribuindo na melhora
das condições de vida da população brasileira, sobretudo das classes mais
necessitadas.
Cabe
ao Estado da subsidio e suporte aos municípios, no que diz respeito a cobrar a
implementação das ações que visem a melhoria e a garantia de uma cidade com
mais dignidade e acessível a todo.
GO Senador Canedo
Prioridades Municipais
para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016.
HABITAÇÃO:
1ª Proposição: Que seja publicado com
clareza para a população aplicação de recursos no setor habitacional;
2ª Proposição: Que todo empreendimento de habitação de interesse social venha
acompanhado de prédios públicos para atendimentos à comunidade (creches, postos
de saúde, segurança pública) = equipamentos públicos;
3ª Proposição: Criação de uma Secretaria de Habitação;
4ª Proposição: Que haja a elaboração (urgente) de um Plano de Regularização Fundiária;
5ª Proposição: Desapropriação de terrenos para Interesse Social.
GO Terezópolis de Goiás
Acompanhar e avaliar a execução de política municipal de desenvolvimento
urbano provenientes de recursos oriundos do programa do Ministério das Cidades
e recomendar as providencias necessárias ao cumprimento de seus objetivos.
Criar um conselho participativo, com as condições de propor e aprovar
diretrizes e normas para implantação de projetos e políticas públicas de
desenvolvimento urbano setoriais de habitação, saneamento, mobilidade,
acessibilidade e transporte. Apoiar os programa estabelecidos nos planos
municipais e setoriais urbanos e de desenvolvimento econômico e social.
Implementar um programa de monitoramento de revisão dos planos diretores
participativos, envolvendo a formação de agentes locais e sociais e
financeiras, incluindo pequenos municípios, segundo critérios definidos pelo
conselho das cidades. captar recursos financeiros para gestão da política
municipal de desenvolvimento urbano e de seu plano de metas. estabelecer normas
e critérios para licenciamento de empreendimentos ou atividades com
significativo impacto sócio- ambiental de âmbito municipal e ou regional.
Propor e avaliar os mecanismos de cooperação entre os governos da união, dos
Estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade na formulação e
execução da política nacional de desenvolvimento urbano.
GO Trindade
1
– regularização fundiária
2
– criar mecanismo de revogação das áreas publicas doadas pela prefeiturade forma irregular
3
– recurso para calçadas com acessibilidade;
4
– política municipal de ordenamento territorial (calçadas);
5
– criar mecanismos eficientes de certificação de validade construtiva de obras
financiadas por intermédio do Min das Cidades;
6
– edificar av. ligando D. Íris até Palmares
7
– programas de assistência técnico-institucional para capacitação da equipe
responsável para a regularização fundiária;
8
– criar programas nacional de capacitação técnica de luta para regularização
fundiária com tempo estipulado;
9- instituir nos municípios ligados ao
ConCidade, grupos gestores dos fundos municipais, vinculado ao ConCidade, em
todos os níveis federativos;
10
– necessidade das associações tenham verbas para garantirem sua autonomia de
GO Turvelândia
ATA
DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIA
CNPJ.: 25.107.657/0001-83
Aos dezesseis dias de maio de 2.013, às sete
horas da noite, no plenário da Câmara Municipal de Turvelândia, na av. Isabel de Melo Peta, nº
161, Centro, em Turvelândia, em Goiás, CEP 75970-000; PRESENÇA – funcionáios
públicos, representante dos trabalhadores, da classe e,presarial, do povo e
autoridades convidadas de cidades visinhas; COMPOSIÇÃO DA MESA – REILA
APARECIDA NAVES DE FARIAS, presidente e Vice prefeita de Turvelândia, JOICE
NAVES DE ARAÚJO, secretária, SEBASTIÃO FERREIRA LEITE, palestrante, RAIMUNDO F.
SOUZA, Prefeito de Maurilândia, JOSÉ DE SOUZA CUNHA, Prefeito de Porteirão,
JORGE ROSA DA SILVA E OSÓRIO MUNIZ DE PAULA, vereadores do município de
Turvelândia ; PUBLICAÇÕES – anúncio de convocação, no Mural da prefeitura, na
página Oficial do Facebook e anúncio volante; ORDEM DO DIA – apresentar a
importância da Conferência Municipal da Cidades, bem como seus temas e
discuti-los a fim de criar iniciativas para melhoria em nosso município, em
seguida eleger propostas nas áreas de POLÍTICA URBANA, SANEAMENTO, MOBILIDADE,
ACESSIBILIDADE, TRÂNSITO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE; DELIBERAÇÕES – após a
leitura do texto de apresentação da Conferência e palestra com os temas
apresentados, estes foram postos em discussão e votação, foram aprovados sem
reservas e restrições da seguinte forma:
· ...
GO Valparaíso de Goiás
Tendo
em vista a avaliação local, são prioridades para a Política de Desenvolvimento
Urbano Municipal, no período de 2014 - 2016:
1a Proposição: Promover a melhoria do
saneamento básico do município, com ênfase na elaboração e implementação do
Plano de Grenciamento de Resíduos Sólidos, a iniciar com a coleta seletiva.
2a Proposição: Criar e implementar uma legislação municipal para conservação
de água, visando a captação de água da chuva e sua utilização como forma de
promover maior vida útil dos mananciais de abastecimento, além de reduzir a
necessidade de grandes investimentos nos sistemas de drenagem urbana.
3a Proposição: Elaborar e implementar um
Plano de Mobilidade Urbana e Acessibilidade Municipal com o objetivo de promover
a melhoria da qualificação viária, como a pavimentação, ciclovias, calçadas
e guias rebaixadas, sinalização viária -
em particular na BR 040, e sistemas de drenagem de águas pluviais no eixo das
vias.
4a Proposição: Elaborar e implementar um
Plano de Desenvolvimento Urbano Municipal Sustentável com objetivo de requalificatr
os espaços públicos, construindo áreas destinadas ao lazer, à cultura e ao
esporte, visando a redução da violência e a reesetruração socioambiental.
GO Varjão
Á importância da criação e implantação do Conselho da Cidade, criação e implantaçãodo Plano Diretor, reformulação e implementação do Código de Postura, a elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento
de resíduos sólidos; e a implantação do PLANSEG- Plano de Saneamento Básico do Município.
GO Vianópolis
1ª - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA CIDADE2ª- APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO3ª- ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BASICO4ª- CRIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO5ª- PLANO DE PAVIMENTAÇÃO PARA A CIDADE E POVOADOS6ª- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE GLEBAS E LOTEAMENTOS EXISTENTE NO MUNICPIO7ª- PLANO DE
SEGURANÇA PÚBLICA8ª- PROJETO DE REGULARIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL CABECEIRA DO SANTA RITA9ª- ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE
GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS10ª- CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO