Senadora Kátia Abreu
Presidente
Abril 2011
A importância do setor primário no desenvolvimento do Brasil, do Nordeste
e da Bahia
Fonte: CEPEA/USP, CNA, BACEN
US$ 1 = R$ 1,759, média BACEN 2010
PIB Demais setores (76,60%)US$ 1,621 trilhão
PIB Agronegócio 2010: US$ 467,9 bilhões (22,40%)
PIB Brasil 2010: US$ 2,089 trilhão
O agronegócio brasileiro
Agronegócio AgriculturaUS$327,5 bilhões (70%)
Agronegócio PecuáriaUS$140,3 bilhões (30%)
Exportações totais do Brasil 2010
US$ 201,92 bilhões
Fonte: MAPA
Demais setoresUS$ 125,48 bilhões
(62,1%)
AgronegócioUS$ 76,44 bilhões
(37,9%)
O agronegócio brasileiro
Mais de um terço das exportações do Brasil
SetorUS$,
BilhõesParticipação
(%)Nordeste Agronegócio 7,15 45,1
Demais Setores 8,71 54,9Total 15,87 100,0
Bahia Agronegócio 3,74 42,1
Demais Setores 5,15 57,9Total 8,89 100,0
Fonte: MAPA
US$ bilhões
20,3
-40
-25
-10
5
20
35
50
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Agronegócio
Outros setores
Total
63,0
-42,7
Saldo da Balança Comercial
O agronegócio brasileiro
Em 16 anos, foram US$ 482 bilhões de superávit do agronegócio para a economia brasileira
Geração de Empregos no Agronegócio
Fonte: MTE, IBGE
Agronegócio37%
O agronegócio brasileiro
Demais setores63%
Tecnologia: a base do desenvolvimento da agropecuária brasileira
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
140,0
160,0
180,0
1976
/77
1978
/79
1980
/81
1982
/83
1984
/85
1986
/87
1988
/89
1990
/91
1992
/93
1994
/95
1996
/97
1998
/99
2000
/01
2002
/03
2004
/05
2006
/07
2008
/09
2010
/11
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Produção (toneladas)
Área Plantada (hectares)
Produtividade
Produtividade
1.258 kg/hectares
Em
mil
hõ
es d
e to
nel
adas
1976/77 2010/11 Crescimento %
46,9 154,2 228
37,3 48,9 31
1.258 3.156 151
3.156 kg/hectares
Brasil: evolução da safra de grãos e fibras
34 anosPoupança agrícola
O Nordeste Brasileiro
Fonte: IBGE
Área Plantada (milhões de hectares)
Valor Bruto da Produção (R$ bilhões)
Brasil Nordeste Bahia Brasil Nordeste Bahia
Culturas temporárias 59,3 10,6 3,4 114,10 14,70 5,56
Cultura permanente 6,2 2,5 1,3 26,71 6,80 4,25
Rebanho 205,2 28,2 10,2 - - -
Desempenho da agropecuária no Nordeste
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
1976
/77
1977
/78
1978
/79
1979
/80
1980
/81
1981
/82
1982
/83
1983
/84
1984
/85
1985
/86
1986
/87
1987
/88
1988
/89
1989
/90
1990
/91
1991
/92
1992
/93
1993
/94
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/95
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/97
1997
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/99
1999
/200
0
2000
/01
2001
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2002
/03
2003
/04
2004
/05
2005
/06
2006
/07
2007
/08
2008
/09
2009
/10
2010
/11
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
Área
Produção
Participação do Nordeste na produção brasileira
Fonte: CONAB
Evolução da safra de grãos e fibras no Nordeste
Em milhões de toneladas
Safra Brasileira: 154 milhões de toneladasNordeste: 14,9 milhões de toneladas (9,6%)
O contexto da Bahia
Bahia: diversificação da produção agropecuáriaBahia: diversificação da produção agropecuária
soja, café, algodãosoja, café, algodão
irrigação, uva, manga, irrigação, uva, manga, melão, laranjamelão, laranja
pecuária café, pecuária café, milho, abacaxi e milho, abacaxi e
laranjalaranja
pecuária, fumo, sisal e pecuária, fumo, sisal e citricultura, feijão, milho citricultura, feijão, milho
e mandiocae mandioca
cana-de-açúcar, cana-de-açúcar, fumo, avicultura, fumo, avicultura,
citriculturacitricultura
dendê, cravo-da-índia, dendê, cravo-da-índia,
pimenta-do-reino, cocopimenta-do-reino, coco
cacau, café cacau, café conilon pecuária conilon pecuária
modernamoderna
silvicultura, mamão, café silvicultura, mamão, café
conilon e pecuáriaconilon e pecuária
Nova fronteira de grãos e fibras
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
1976
/77
1977
/78
1978
/79
1979
/80
1980
/81
1981
/82
1982
/83
1983
/84
1984
/85
1985
/86
1986
/87
1987
/88
1988
/89
1989
/90
1990
/91
1991
/92
1992
/93
1993
/94
1994
/95
1995
/96
1996
/97
1997
/98
1998
/99
1999
/200
0
2000
/01
2001
/02
2002
/03
2003
/04
2004
/05
2005
/06
2006
/07
2007
/08
2008
/09
2009
/10
2010
/11
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
Produtividade (kg/hectares)
Área (hectares)
Produção (em toneladas)
Bahia: evolução da safra de grãos e fibras Produtividade
499 kg/hectares
2.261 kg/hectares
1976/77 2010/11 Crescimento %
499 2.261 353
921,7 3.128,7 239,46
460,0 7.075,5 1.438,15
Em milhões de hectares
Brasil: desafios ao desenvolvimentoInsegurança Jurídica
1. A indústria das invasões de propriedades rurais
(4.183 nos últimos quinze anos)
2. Criação ou ampliação arbitrária de terras indígenas: 108 milhões de hectares
3. Decreto Quilombola (Decreto 4.887/2003): Inconstitucional
Critérios de autodefinição e autoindicação
4. Código Florestal: não condiz com a realidade
Reserva legal e APP
5. Unidades de Conservação: só no papel
6. Lei trabalhista: falta de clareza e 252 exigências
Código Florestal:Pontos do relatório do Deputado Aldo Rebello
1. Área de preservação permanente (APP): Para rios até 5 metros: 15 metros de APP
2. Isenção de reserva legal até quatro módulos fiscais
3. Recomposição/compensação em áreas excedentes a 4 módulos fiscais
4. Reserva legal + APP
Até 4 módulos
29%
Maior 4 módulos
71%
94,3 milhões de hectares
235,5 milhões de hectares
Área dos estabelecimentos agropecuários
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário
Número de propriedades rurais no Brasil
Maior 4 módulos 7%
Até 4 módulos 93%
329.402 estabelecimentos4.591.063
estabelecimentos
A insegurança jurídica
% de Reserva Legal na Propriedade
1934
1965
1989
1996
2000
25%20% NE/SE/S e sul do
CO 50% NO / norte do CO
20% Cerrado 20% Demais50% NO / norte MT
50% Cerrado NO/norte MT80% NO e norte MT20% Demais
35% Cerrado na Amazônia80% Amazônia20% Demais
31 anos
24 anos
07 anos
04 anos
(jamais foi implementada =
não pegou)
(entre 1979 e 1985 a fronteira foi aberta)
(mudança de conceito: reserva florestal para
reserva legal)
A insegurança jurídica
Modificações em APPs
1965
1986
1989
até 10 metros
21 anos
03 anos
Largura do leito do rio
APP
5 metros10 – 200 metros
até 10 metros 30 metros10 – 50 metros 50 metros50 – 100 metros 100 metros
100 – 200 metros 150 metrosmais 200 metros 200m largura
50 - 200 metros 100 metros 200 - 600 metros 200 metros mais 600 metros 500 metros
metademais 200 metros 100 metros
2. Desapropriação e índices de produtividade
Propriedade A Propriedade B
Área aproveitável 1.000 ha 1.000 ha
Área cultivada 800 ha 700 ha
Produção do MILHO 1.540 ton 4.200 ton
Produtividade aferida 1, 93 ton/ha6 ton/ha - mais
insumos, tecnologia, etc
Índice exigido na região 1,9 ton/ha
GUT 80% 70%
GEE 100% 315%
Classificação Produtiva Improdutiva
Duas propriedades rurais vizinhas, A e B. Qual é a mais produtiva?
Art. 6º Considera-se produtiva para fins da Lei 8.629/93, aquela que atinge, simultaneamente, GUT = 80% e GEE = 100%.
Comparação Internacional
Países Imóveis Área total (milhões ha)
Área média
(ha)
Brasil (2006) Fonte: IBGE. Censo Agropecuário 5.175.489 329 64
EUA (2007) Fonte: USDA Census of Agriculture 2.204.792 373 169
Argentina (2002) Fonte: INDEC. Censo Agropecuário 297.425 175 588
Canadá (2006) - Fonte: Statistics Canada. Census 229.373 68 295
Austrália (2002) Fonte: Australian Farming in Brief 140.704 417 2.964
Total (EUA+Argentina+Austrália+Canadá) 2.872.294 1.033 359
Estrutura Fundiária
3. Criação de terras indígenas
Fonte: Censo Agropecuário 2006 (IBGE) , Ministério da Justiça / FUNAI
Brasil: 851 milhões de hectares
Terras Indígenas: 125 milhões de hectares
14,69%
Terras Indígenas no Estado da Bahia: 136.512 hectares
Expansão dos remanescentes das comunidade de quilombos
Fonte: *Disponível no site da Fundação Cultural Palmares.
Dispositivo Legal Pretensão de reconhecimento/titulaçãoQuantidade de
quilombos (comunidades)
Antes da CF/88 (art. 68 do ADCT)
A existência de 56 quilombos, em 1988, justificou a norma Constitucional. 56
Após CF/88 (art. 68 do ADCT)
Acréscimo de 3 quilombos após promulgação da Constituição. 59
Com a edição do
Decreto
4.887/2003
Expectativa do movimento quilombola 5.500
Levantamento/Mapeamento da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura (17/11/2008)*
3.524
Comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes de quilombos. (DOU)*
1.342
As áreas em estudos, com decreto presidencial reconhecendo como terras de remanescentes de comunidades de quilombolas e terras já tituladas somam o total de 150.609 hectares no Estado da Bahia.
Pretensão de área a ser titulada como terra de quilombolas
Pretensão Equivalência
25 milhões de hectares
Área do Estado de São Paulo de 24,8 milhões de hectares
Área 5,7 vezes a área do Estado do Rio de Janeiro (4,37 milhões de hectares)
23% das atuais áreas indígenas (109 milhões de hectares)
34,7% das atuais áreas da reforma agrária (72 milhões de hectares)
Fonte: Levantamento Incra, citado no Jornal O Estado de São Paulo, de 12/08/2007
7. Unidades de conservação
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): Lei 9.985/200 e Decreto 4.340/2002
• Aumento do número de processos de desapropriação
• Ausência de indenizações• Parques de “papel”• Sem previsão orçamentária para indenizações
Fonte: MMA.
Brasil: 851 milhões de hectares
Unidades de Conservação: 123 milhões de hectares
14,45%
Bahia: Unidades de Conservação Estaduais: 6,0 milhões de hectares (10,72% da área do Estado)
8. Relações do Trabalho
Artigo 149 do Código Penal X Convenção 29 da OIT:
Lei 10.803/2003: Definição de condições análogas a trabalho escravo: • Submissão do trabalhador a trabalhos forçados• Restrição da locomoção do trabalhador por meio de dívidas contraídas com o empregador• Submissão do trabalhador a jornada exaustiva• Sujeição do trabalhador a condições degradantes de trabalho.
Art. 149 - Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Art. 1º - Todo País-membro da Organização Internacional do Trabalho que ratificar esta Convenção
compromete-se a abolir a utilização do trabalho forçado ou obrigatório, em todas as suas formas, no
mais breve espaço de tempo possível....a) Submissão do trabalhador a trabalhos
forçadosb) Restrição da locomoção do trabalhador
por meio de dívidas contraídas com o empregador
Fiscalização MTE, MPT, PF
Verificadas irregularidadesLavratura do auto de infração
Apuração administrativa das irregularidades.
Inclusão no Cadastro de Empregadores Autuados
por Trabalho Escravo (Portaria 540/2004, do
MTE).
Os responsáveis pela exploração são acionados
na Justiça do
Trabalho para ressarcimento dos
trabalhadores e pagamento das indenizações.
O MPF analisa o auto de infração e pode solicitar à
Polícia Federal investigações
complementares ou, com base no processo
administrativo, oferecer denúncia à Justiça Federal
pela prática do crime do art. 149 do CP (redução à
condição análoga à de escravo) ou pelos demais
crimes contra a organização do trabalho (arts. 203 e 207 do CP).
Para avaliação de possí-
vel desapropriação com
base no art. 9º, inc. III e
§ 4º, da Lei 8.629/93.
MTEMinistério Público
do TrabalhoMinistério Público
FederalINCRA
“lista suja” $$$investigação ou denúncia desapropriação
Síntese das ações de Fiscalização (2009)
Fonte: CONAETE
PRTs UF
Estabelecimentos inspecionados
(GEIFM/Inspeções da PRT)
Somatório dos valores das
indenizações pagas (em R$)
Trabalhadores resgatados (dados da SIT/MTE)
Termos de Ajustes de Conduta (TACs)
Ações Ajuizadas
1ª Região RJ 5 295.000 521 5 5
2ª Região SP 49 54.400 17 8 -
3ª Região MG 12 3.227.583 364 2 4
4ª Região RS 4 47.549 18 N/D N/D
5ª Região BA 40 52.282 285 23 22
6ª Região PE 10 787.128 419 6 2
7ª Região CE 1 29.270 20 3 2
8ª Região PA e AP 64 611.166 326 N/D N/D
9ª Região PR 47 405.153 227 5 7
10ª Região DF e TO 31 463.211 334 15 -
11ª Região AM e RR 1 46.496 26 N/D N/D
12ª Região SC 10 137.850 70 4 -
13ª Região PB N/D 80.000 - 4 1
14ª Região RO e AC 20 420.402 16 4 -
15ª Região Campinas 117 38.600 21 2 -
16ª Região MA 25 158.014 150 N/D N/D
17ª Região ES 9 100.355 99 N/D N/D
18ª Região GO 35 3.416.246 328 15 9
19ª Região AL - - - - 1
20ª Região SE 8 - - 8 -
21ª Região RN N/D N/D - N/D N/D
22ª Região PI 7 - - 3 -
23ª Região MT 57 3.304.954 308 51 4
24ª Região MS 14 - 22 9 2
566 13.675.659 3.571 167 59Total
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“Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito.”
Georges Ripert, jurista francês, foi professor e reitor da Faculdade de Direito
de Paris. Anos 40.
Georges Ripert, jurista francês, foi professor e reitor da Faculdade de Direito
de Paris. Anos 40.
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