Secretaria Municipal de Habitação – SEHABDepartamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO
Certidão de Diretrizes do Conjunto – Implantação e Infraestrutura
DADOS TÉCNICOS
R2V / 390 uni / 25.768,09m² (área de terreno)Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto
Ipiranga – São Paulo – SP
Conjunto Residencial é composto de duas ou mais unidades habitacionais, agrupadas horizontalmente (classificada como R2h) ou verticalmente (classificada como R2v), cujos espaços e instalações internas são de utilização comum, caracterizados como bens de condomínio.(Decreto nº 45.817 de 04 de abril de 2005)
A aprovação de Conjunto Residencial, classificada como categoria de uso R2v e R2h (antigo R3-02) com área de terreno superior a 20.000 m² ou com mais de 400 unidades residenciais, é precedida de emissão de Diretrizes, Análise Técnica da Infraestrutura por PARSOLO, sendo que a Aprovação Final é emitida pelo Departamento de Aprovação de Edificações - APROV. Posteriormente há Aceitação Técnica da Infraestrutura por PARSOLO.
CONJUNTO RESIDENCIALCONJUNTO RESIDENCIAL
RUA TABORRUA TABOR
RUA M
ANIFESTO
RUA M
ANIFESTO
LEGENDA:LEGENDA:
TERRENOA = 25.768,09 m²
• Decreto nº 45.817/2005, artigo 8º, Inciso I
• - o projeto do conjunto terá como parte integrante o plano de distribuição interna para parcelamento do solo, nos termos do disposto nos artigos 3º e 6º da Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981,...
- Lei nº 9.413/81, artigo 3º (Diretrizes)- Lei nº 9.413/81, artigo 6º (Projetos de Infraestrutura)
CONJUNTO RESIDENCIALNecessidade de Diretrizes e Projetos de Infraestrutura
CONJUNTO RESIDENCIALNecessidade de Diretrizes e Projetos de Infraestrutura
• Zoneamento – uso permitido;• Terreno com frente para via existente oficial;• Condicionantes e exigências técnicas do PRE;• FNA de corpos d’água mínima de 15m, observar SVMA;• FNA mínima de 15m ao longo da faixa de domínio de rodovias, ferrovias e dutos;• Vegetação de Porte Arbóreo;• Ocupação/ Uso anterior do imóvel
DIRETRIZES PARA CONJUNTO RESIDENCIALRequisitos Técnicos
DIRETRIZES PARA CONJUNTO RESIDENCIALRequisitos Técnicos
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIALPedido de Diretrizes
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIALPedido de Diretrizes
PROTOCOLO Entrada processo com documentação necessária
CASE
Analise Preliminar PARSOLO 2
- Vistoria do terreno- Titulo de propriedade - Características físico-ambientais e urbanísticas
da área e do entorno
BDT (oficialização, melhoramento, zoneamento, arruamento, manancial, patrimônio ambiental, tombamento, nível de contaminação, etc)
PARSOLO 2Consulta outros
órgãos
SMDU – zoneamento
PARSOLO 2 emite Diretrizes
(Despacho)
PROJ – melhoramentos, FNAPATR – próprios municipais
DEPAVE – escolha da área verde, DECONT – contaminação, áreas degradadas
- Planta com demarcação condominial de áreas verdes, institucionais, sistema viário principal, FNA, etc.- Certidão de diretrizes. Válida por 360 dias
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIALDiretrizes
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIALDiretrizes
DIRETRIZES (Demarcação das Áreas Verde e Institucional)DIRETRIZES (Demarcação das Áreas Verde e Institucional)
RUA TABORRUA TABOR
RUA M
ANIFESTO
RUA M
ANIFESTO
ÁREA INSTITUCIONAL
ÁREA VERDE
PARSOLO 2- Entrada do projeto pelo interessado- Verifica se projeto atende as Diretrizes- Encaminha para PARSOLO 3
Análise PARSOLO 3
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIALFLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIAL
- Verificação de Pendência de Diretrizes- Projeto de Implantação
• Da área total do conjunto é obrigatória no mínimo:
• 10% da área do terreno para sistema viário;
• 40m² de quota de terreno/habitação*;
• 15m² de quota de terreno/habitação para áreas verdes*;
• 4m² de quota de terreno/habitação para áreas institucionais*;
• 2m² de quota de terreno/habitação para equipamentos comunitários (salão social, sauna,
salão de jogos, fisioterapia, e outros a critério do projeto)*;
• 1m² de quota de terreno/habitação para equipamentos de lazer não cobertos (aparelhos para
recreação infantil, quadras esportivas e piscinas)*;
• 4m² por quota de terreno/habitação para espaços cobertos destinados a comércios de
abastecimento local e de serviços pessoais (nR1), admitindo supermercados (nR2)*;
*As quotas de terreno/habitação não podem ser sobrepostas
IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIALRequisitos Técnicos
IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIALRequisitos Técnicos
QUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃOQUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃO
RUA TABORRUA TABOR
RUA M
ANIFESTO
RUA M
ANIFESTO
ÁR
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ÁR
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ÁREA VERDE
ÁREA USOS NR1 / NR2 (COM. / SERV.)
ÁREA VERDE + LAZER
QUOTAS DE TERRENO
VERDE = 15 m²/hab
INSTITUC = 4 m²/hab
COM./SERV = 4 m²/hab
EQ. COMUM = 2 m²/hab
LAZER = 1 m²/hab
HABIT = 40 m²/habÁREA HABITACIONAL
•Os acessos às edificações devem ser por meio de via interna ao conjunto, sendo vedado o acesso direto à Rua, observando:
•Largura mínima da via de pedestres = 4m;•Largura mínima da via de veículos = 8m, dos quais 2m de passeio quando o comprimento da via for < ou igual a 50m;•Largura mínima da via de veículos = 10m, dos quais 3m de passeio quando o comprimento da via for > 50m e < ou igual a 100m;•Largura mínima da via de veículos = 12m, dos quais 5m de passeio quando o comprimento da via for > 100m;
•Se o terreno for lote resultante de loteamento aprovado, as áreas mínimas verdes e institucional do conjunto, podem ser reduzidas em 15% e 5%, respectivamente
IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIALRequisitos Técnicos
IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIALRequisitos Técnicos
ACESSOS AO CONJUNTOACESSOS AO CONJUNTO
ACESSO DE PEDESTRES (V.C.P.)
ACESSO DE PEDESTRES (V.C.P.)
ACESSO DE VEÍCULOSACESSO DE VEÍCULOS
ENTRADA DE SERVIÇOENTRADA DE SERVIÇO
RUA TABORRUA TABOR
RUA M
ANIFESTO
RUA M
ANIFESTO
VIAS DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES (V.C.P.)
LARGURA = 4 M(SOBRE A LAJE DO SUBSOLO)
Interessado apresenta projetos
de infra estrutura em PARSOLO 3
- Drenagem- Terraplenagem- Pavimentação, guias e sarjetas- Perfis longitudinais e transversais das vias (se
for o caso)- Projeto de Arborização- Memoriais Descritivos e Memória de
cálculo- Água e Esgoto (Carta da SABESP)
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIALInfraestrutura
FLUXO DE APROVAÇÃO – CONJUNTO RESIDENCIALInfraestrutura
DRENAGEM:- Representação das Bacias de Contribuição- Cálculo da Intensidade de Chuva- Cálculo de Vazões Atuantes e Admissíveis - Condutores- Reservatórios de Retenção - Cálculo e Dimensionamento- Planta de Drenagem e Planta de Detalhes dos elementos hidráulicos- A.R.T.
TERRAPLENAGEM:- Levantamento Planialtimétrico- Planta de Terraplenagem (taludes/manchas corte/aterro)- Seções de Terraplenagem (escala diferenciada H:V)- Cálculo dos Volumes de Corte e Aterro- Memorial Descritivo de Terraplenagem, incluindo medidas
de proteção contra erosão e retenção de sólidos durante a obra.- A.R.T.
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Requisitos TécnicosPROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Requisitos Técnicos
PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS:- Especificação do pavimento e camadas constituintes- Especificação das Guias e Sarjetas
PERFIS DAS VIAS DE VEÍCULOS: (se for o caso)- Planta dos Perfis Longitudinais das Vias- Estaqueamento a cada 20m (Idem Projeto Implantação)- Escala horizontal diferenciada da escala vertical- Cotas de nível em cada estaca (terreno natural e perfil projetado)- Declividades dos trechos (mín = 0,5%, max = 15%)- Mudanças de declividades por curvas de concordância verticais- Seções Transversais das Vias
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Requisitos TécnicosPROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Requisitos Técnicos
FLUXO DE APROVAÇÃO – Conjunto Residencial (Infraestrutura)FLUXO DE APROVAÇÃO – Conjunto Residencial (Infraestrutura)
Solicitação de aprovação do Projeto
de Arborização
PARSOLO 3 encaminha processo
ao APROV
Observação: Em APROV o processo segue rotina própria da análise das Edificações
PARSOLO 3 encaminha Ofício a SVMA/DEPAVEPara análise e aprovação.
Estando em ordem a análise de infraestrutura, segue ao APROV com as observações e ressalvas a serem apontadas no Alvará de Aprovação e/ou Execução de Edificações.
LEGISLAÇÃO VIGENTE:
•Decreto 45.817/05;•Lei 9.413/81 (artigos 3º e 6º);•Lei 13.885/04;•Lei 13.276/02 e Decreto 41.814/02 (Reservatórios de Retenção)•Resolução/CEUSO/105/2008 (Uso Misto);•Portaria 080/SEHAB-G/03 (TVEO).
COMPETÊNCIA DE ANÁLISE:
•Diretrizes – SEHAB/ PARSOLO 2;•Analise da Implantação e Infra-estrutura - SEHAB/ PARSOLO 3;•Aprovação das Edificações - SEHAB/ APROV 1;•T.V.E.O. - SEHAB/ PARSOLO 4;•Certificado de conclusão da edificações – SUBPREFEITURA.
CONJUNTO RESIDENCIALCONJUNTO RESIDENCIAL