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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA VILA DE FEIRA DE SANT’ANNA: UM
EQUIPAMENTO ORIUNDO DA POLITÍCA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
GOVERNO IMPERIAL BRASILEIRO
1. INTRODUÇÃO
O município de Feira de Santana, cuja sede foi elevada à cidade em 16 de junho
de 1873, atualmente, é um polo urbano dominante de um conjunto de regiões,
abrangendo parte do Nordeste da Bahia, de Irecê, do Piemonte da Chapada Diamantina,
do Litoral Norte, do Paraguaçu e do Recôncavo Baiano. Anteriormente, quando a
Província da Bahia era presidida por Joaquim Pinheiro de Vasconcelos, através do
Decreto de 13 de novembro de 1832, o atual município ganhou autonomia político-
administrativa e com o nome de Vila de Feira de Sant’Anna foi, geográfica e
politicamente, separado do Termo da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da
Cachoeira.
Empossada a primeira Câmara Municipal em sessão realizada na Igreja Matriz
de Santana, em 18 de setembro de 1833, territorialmente, passaram a fazer parte do
Termo da Vila de Feira de Sant’Anna, as freguesias de S. José das Itapororocas, Santa
Anna do Comissão e Santíssimo Coração de Jesus de Pedrão. Entretanto, quanto a
assistência hospitalar da população, muito embora no início dos anos cinquenta do
século XIX, o Juiz Antônio Luiz Affonso de Carvalho, tenha se mobilizado para
solucionar a carência local, até a fundação do Hospital D. Pedro da Santa Casa de
Misericórdia da vila, a alternativa mais próxima para todo e qualquer atendimento
nosocomial era o Hospital São João de Deus, unidade operacional pertencente a Santa
Casa de Misericórdia de Cachoeira.
No campo da assistência social, foi a partir do modelo implantado em Portugal
que, desde o Brasil colonial, também nas vilas do Recôncavo Baiano, majoritariamente,
passou a ser da responsabilidade das Santas Casas de Misericórdia a assistência aos
necessitados. Abreu (2004), ao abordar as estratégias de intervenção social, no período
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entre os séculos XVI e XVIII, apresenta uma visão do conjunto das confrarias1
lusitanas, bem como da importância das Misericórdias para a assistência médica e
hospitalar portuguesa. (ABREU, 2004, p. 12).
2. A EXPANSÃO DAS SANTAS CASAS NO RECÔNCAVO BAIANO
No Brasil, implantadas desde o período colonial, somente na Capitania da Bahia
foram instaladas três Santas Casas. Após a independência, conforme o Gráfico 1, o
modelo lusitano continuaria a servir de referência para o governo Imperial brasileiro,
responsável pela autorização e ajuda para funcionamento de oito novas Misericórdias na
Província da Bahia, seis das quais na região do Recôncavo.
Gráfico 1 - As Santas Casas da Bahia dos períodos colonial e imperial.
Fontes: Cerqueira (2009); Khoury (2004, v. I e II). Nota: Autor: Elaborado pelo autor deste artigo (2015).
A análise preliminar do processo de expansão das Santas Casas no Recôncavo
da Bahia demonstra a expressiva participação de agentes governamentais nos
movimentos em prol da fundação dessas irmandades. Conforme registrado no Quadro 1,
constata-se que das seis novas Santas Casas do Recôncavo Baiano, apenas uma delas
teve um comerciante como o principal responsável pela fundação da irmandade, muito
embora apoiado pela Corte. As demais, em número de cinco, o que representa 83%
(oitenta e três por cento) do total, foram instituídas sob a liderança de agentes públicos
que atuavam, tanto no campo laico, quanto no religioso.
1Ao estudar a Santa Casa de Setúbal, Abreu (1990, p.33) diferencia as instituições em atividades à época
em confrarias de artífices ou corporações profissionais e confrarias de devoção, entre as quais inclui as
Santas Casas de Misericórdia.
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Periodo colonial
Periodo imperial
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Quadro 1 - Datas, locais e lideranças responsáveis pela fundação das Santas Casas no
Recôncavo da Bahia, durante o período Imperial. ANO LOCAIS: VILAS E ARRAIAIS FUNDADOR PROFISSÃO
1826 Vila de Nossa S. R. do P. da Cachoeira Dr. Antônio Vaz de Carvalho Juiz de Fora
1830 Arraial de Nossa Senhora de Nazaré Dr. José Gonçalves Martins Juiz de Fora
1846 Vila de Maragogipe Dr. Gustavo Xavier de Sá Juiz de Fora
1859 Vila de Feira de Sant’Anna Dr. Luiz Antônio P. Franco Juiz de Direito
1860 Cidade de Valença Cel. Izidro de Sena Madureira Comerciante
1866 Arraial de Oliveira dos Campinhos Pe. Antônio Pinheiro de Queiroz Religioso
Fonte: Cachoeira (1826); Nazaré (2006); Nascimento (2011); Cerqueira (2009); Barbosa (1968). Nota: Autor: Elaborado pelo autor deste artigo (2016).
Em vista desse fato, ficou principalmente comprovado que foram agentes do
Governo Imperial que estiveram à frente das fundações das Santas Casas. Pode-se então
asseverar que esse movimento estava inserido no esforço da Corte Brasileira em
organizar um sistema de assistência social no Brasil Imperial. Para tal, a exemplo do
Decreto assinado pelo Ministro da Regência Trina, o baiano Dr. José Lino dos Santos
Coutinho, em favor da Santa Casa de Cachoeira, o Governo Imperial manteve a tradição
de conceder às Misericórdias Brasileiras os privilégios régios concedidos às Santas
Casas lusitanas:
A Regência, em nome do Imperador, tomando em consideração a
representação da Câmara Municipal da Villa da Cachoeira, sobre
requerimento do Provedor e Mesários da Santa Casa da Misericórdia da dita
Villa, há por bem que sejam applicados em benefício do seu Hospital os
Legados Pios não cumpridos, pertencentes ao seu Districto. E ordena que V.
Excelência faça por em execução acerca daquele Hospital o Artigo 2º da Lei
de 6 de Novembro de 1827, ficando a incumbência de que, na data de hoje se
officie à Repartição dos Negócios da Justiça para expedir as ordens
necessárias, a fim de que se efective a entrega dos mencionados Legados
(BNRJ, 1831, grifos nossos).
No caso supracitado, a partir de então, na jurisdição do Distrito Eleitoral cuja sede
era a Vila da Cachoeira, através desse privilégio concedido pela Corte Brasileira, a
Misericórdia Cachoeirana passou a arrecadar recursos pleiteando os “Legados pios não
cumpridos”. Instituídos por testadores para realização de celebrações religiosas
objetivando a “salvação da alma”, os legados pios não cumpridos podiam ser destinados
à organização de “cortejo fúnebre” ou para celebração de missas de “corpo presente”,
“sétimo dia de falecimento” ou de forma seriada, quando então eram denominadas
“Capelas de missas”.
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Corroborando ainda com a tese do esforço da Coroa na formação de um aparato
assistencial no Recôncavo Baiano, os registros dão conta que, mesmo nos momentos de
dificuldades financeiras, foram destinados recursos no orçamento da Província da
Bahia, em apoio a tais iniciativas:
Em consequência da falta de rendimentos dos Cofres Provinciais para
satisfazer as despesas decretadas, entendi de conveniência pública, e até de
necessidade, reduzir à metade as consignações que decretastes, no parágrafo
8º do art. 1º da Lei de 5 de agosto de 1848, para as obras das Casas de
Misericórdia de Nazareth, de Cachoeira, de Maragogipe, e de Santo Amaro,
nenhuma diminuição mandando fazer nas ordinárias para taes
estabelecimentos votados, declarando-lhes que serão pagas estas
consignações no seu total se afinal se reconhecesse sobrarem os fundos
Provinciais (BAHIA, 1849. p. 11).
Ademais, na Província da Bahia, a ajuda financeira para a fundação, construção
e manutenção de abrigos, cemitérios e hospitais vinculados às Santas Casas de
Misericórdia, não se limitou aos valores disponibilizados no orçamento anual. As fontes
registram que, nas duas etapas da visita à província baiana, a Corte ofereceu “Óbolos”
em apoio às iniciativas assistenciais. Por conseguinte, de acordo com a Tabela 1, ao
longo da estada de D. Pedro II na Bahia, oportunidade na qual, além de Salvador, foram
também visitadas vilas do Recôncavo Baiano, em todas as urbes que dispunham de uma
Santa Casa, o imperador fez doação de recursos financeiros para a irmandade local. (D.
PEDRO II, 1959, p. 264).
Tabela 1 - Doações feitas por D. Pedro II para as Santas Casas do Recôncavo Baiano.
CONFRARIA DATA DA DOAÇÃO VALOR EM RÉIS ($)
Santa Casa da Bahia 11/10/1859 5:000$000
Santa Casa de Nazaré 05/11/1859 1:100$000
Santa Casa de Feira de Sant’Anna 07/11/1859 2:000$000
Santa Casa de Cachoeira 09/11/1859 2:000$000
Santa Casa de Maragogipe 09/11/1859 1:500$000
Santa Casa de Santo Amaro 13/11/1859 1:000$000
Santa Casa de Valença 22/01/1860 3:000$000
Fonte: D. Pedro II (1859).
Nota: Autor: Elaborado pelo autor deste artigo (2016).
Dessa forma, apoiadas pela Corte, as Misericórdias do Recôncavo baiano
escreveram a sua trajetória em confluência com o poder local, uma vez que, de forma
similar ao que, ao longo da história, acontecerá em Portugal, de acordo com Sá (2002),
sem atritos, as Câmaras das vilas, além das responsabilidades assistenciais, transferiam
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para as Misericórdias instituídas “rendas, terrenos, casas, hospitais e capelas”. Assim,
essas irmandades, oportunizaram a participação das elites locais que, mantendo o poder
econômico e político, ao mesmo tempo, abraçaram causas sociais e ajudaram a
estruturar o Estado brasileiro. (SÁ, 2002, p.35).
3. A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FEIRA DE SANTANA
As fontes creditam ao Juiz de Direito, Dr. Luiz Antônio Pereira Franco,
transferido da Vila de Nossa Senhora de Nazaré para a nova Comarca de Feira de
Santana, em 1855, a liderança do movimento em prol da fundação de uma Santa Casa
na Vila de Feira de Sant’Anna. O magistrado, em 1851, quando residente em Nazaré,
foi Provedor da Santa Casa de Misericórdia da vila, portanto, conhecia os propósitos de
uma instituição assistencial que, fundamentada nos princípios da caridade cristã e da
filantropia, administrada por uma irmandade de leigos, desde os primórdios foi colocada
sob proteção régia.
Um evento marcante para a história política e social da Vila de Feira de
Sant’Anna viria a acontecer no final do ano de 1859. Na viagem em direção às
províncias do Norte do Brasil, o Imperador D. Pedro II, acompanhado da Imperatriz
Tereza Cristina e uma grande comitiva visitaram a Província da Bahia, onde, num
primeiro momento, permaneceram entre 6 de outubro a 19 de novembro.
Recebida em Feira, com pompa e festas, a Corte Imperial que permaneceu na
vila nos dias 5 e 6 de novembro de 1859, após instalação do Paço Imperial na residência
do Coronel Joaquim Pedreira de Cerqueira, situada na Rua Direita, atual Rua
Conselheiro Franco, se dirigiu ao Te Deum na Igreja Matriz de Senhora Santana. No
turno da tarde, o Imperador D. Pedro II, registrou um compromisso com uma comissão
de moradores da vila. A comissão “suplicou a S. M. a graça de tomar sob sua Imperial
Proteção, um asilo de Enfermos, que se pretendia criar na vila, dignando-se S. M.
permitir que fosse dado a esse o nome de – D. Pedro II. ” (D. PEDRO, 1959, p. 276).
O pleito, apresentado pela comissão, foi bem recebido pelo soberano que, além
de permitir que o estabelecimento fosse designado com o seu nome e para demonstrar o
seu efetivo apoio à iniciativa, fez doação de um óbolo, no valor de 2:OOO$OOO (dois
6
contos de réis). Demonstrando interesse, o Imperador D. Pedro II visitou um terreno e
determinou ao Dr. Bonifácio de Abreu, médico que acompanhava e assistia a Corte na
viagem, que ele, além de vistoriar a área, designasse nessa, o exato local onde se deveria
construir o nosocômio da Villa de Feira de Sant’Anna, a ser denominado de Imperial
Asilo de Enfermos D. Pedro II.
Um fato relevante é que, anteriormente à visita do Imperador Brasileiro, desde
25 de março daquele ano, esse mesmo grupo de cidadãos havia fundado a Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia da Villa de Feira de Sant’Anna. Conforme destacado no
Compromisso da fraternidade, o objetivo da instituição era exercer a caridade:
Fazendo curar em seu hospital os enfermos pobres e desvalidos, e prestando-
lhes os soccorros espirituaes de que precisarem” como também “Dando
sepultura no Cemitterio, que tratará de estabelecer, quando não possa obter o
que já existe nesta Villa, a cargo da Câmara Municipal, os cadáveres, não só
dos enfermos de que trata o $ antecedente, mas também de quaesquer
indivíduos absolutamente miseráveis e desamparados. (FEIRA DE
SANTANA, 1860, p. 2).
Posterirormente à visita de D. Pedro II, foi aprovado o Compromisso da Santa
Casa, pelo Arcebispo D. Romualdo Seixas Dórea, em 19 de abril de 1860, pelo
Presidente da Província, Dr. Antônio da Costa Pinto, em 13 de maio de 1860, e foi dado
a largada em prol da construção do hospital. Inicialmente, o provedor Dr. Luiz Antônio
P. Franco solicitou ao Governo Imperial, em conformidade com a Lei no. 1099 de 1º de
setembro de 1860, a concessão de quatro loterias para arrecadar fundos objetivando a
construção do edifício, cuja planta foi elaborada pelo engenheiro Trajano da Silva Rego.
De acordo com a proposta, os custos estimados com a construção eram da ordem de
26:905$780 (vinte e seis contos, novecentos e cinco mil e setecentos e oitenta réis).
O pedido ao Governo Provincial, entretanto, não obteve o resultado esperado,
uma vez que na Lei no. 844 de 3 de agosto de 1860 que aprovou o orçamento da
província, destinou apenas a quantia de 2:000$000 (dois contos de réis) para a
construção do hospital da Villa de Feira de Sant’Anna. Em vista do fato, preocupados
com a saúde da comunidade, os dirigentes da entidade insistiram em encontrar
alternativa. Finalmente, concluíram que o mais viável era fazer adaptações em uma casa
em ruínas, situada na área da antiga Fazenda Cerca de Pedras (Figura 1), já pertencente
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à Irmandade, por doação do Governo Imperial através da lei acima citada.
(CERQUEIRA, 2009, p. 108).
Figura 1. Planta de situação: Internamente, em negrito, a área atual do
Cemitério Piedade e a área retangular da antiga Fazenda Cerca de Pedras.
Fontes: Cerqueira (2009).
Nota: Autor: Engenheiro André Fernandes Dórea (2009).
A casa, em mau estado de conservação era uma construção de adobe, coberta de
telha, subdividida, internamente, em duas salas e cinco quartos e com uma fachada de
frente onde foram colocadas quatro janelas e uma porta. Para instalar o hospital foram
realizadas obras de ampliação e reforma que, ao final, custaram 956$269 (novecentos e
cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove réis) a Santa Casa. O imóvel passou a
ter uma fachada com 88 (oitenta e oito) palmos, aproximadamente 20 (vinte) metros, na
qual foram instaladas seis espaçosas janelas e duas portas simetricamente colocadas.
Internamente, a casa passou a dispor de uma sala para as reuniões da Mesa
Administrativa, um Oratório e duas enfermarias, uma masculina e outra feminina, com
um total de 6 (seis) leitos. (CERQUEIRA, 2013, p. 72).
Externamente, a primeira sede do Hospital D. Pedro também recebeu melhorias
para propiciar bem-estar e “um lugar de recreio aos pacientes em estado de
convalescência”. Para tal, por um custo de 77$100 (setenta e sete mil e cem réis) foi
anexado ao edifício um amplo quintal com cerca de 850 m2 (Figura 2). Esse espaço foi
incorporado ao hospital por um cercado de madeira, que, por sua vez, foram retiradas,
sem custos, das matas da Fazenda São João mediante autorização e apoio do Prior do
Convento do Carmo de Cachoeira. Das cercas construídas para formar o quintal, as que
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eram paralelas às paredes laterais do prédio tinham “93 palmos de frente a fundo e as
que eram paralelas à frente do prédio, em direção ao oeste, alcançava uma largura de
170 palmos”.
Figura 2 – Foto do início do século XX na qual se vê a primeira sede do Hospital
D. Pedro, cujo prédio é identificado por ter à frente duas Palmeiras Imperiais2
Nota: Fonte: Gama (1994).
Nota: Autor: Foto realizada pelo autor deste artigo (2016).
A análise da fotografia permite identificar que, na parte inferior e próximo ao
centro, está o monumento construído em homenagem ao Padre Ovídio, inaugurado em
25 de março de 1892, na Gestão do Intendente Municipal Joaquim de Mello Sampaio.
No centro da fotografia, com as fachadas das frentes voltadas para a Rua da
Misericórdia, vê-se os telhados de casas construídas em fila e que, ainda atualmente,
pertencentes a Santa Casa. Finalmente, pode-se observar que a primeira dessas casas
conserva um muro lateral cujo comprimento corresponde ao mesmo do cercado de
madeira construído que circundava o quintal da primeira sede do Hospital D. Pedro.
O hospital foi inaugurado em 25 de março de 1865 e, mediante a contratação do
Dr. João Vicente Sapucaia, formado pela Faculdade de Medicina da Bahia, em 1853,
logo começou o tratamento de pacientes internados nas duas enfermarias. A masculina
2 À época da realização da fotografia, o hospital, já com a denominação de D. Pedro de Alcântara,
mudança de nome proposta pelo Procurador-Geral, Juvencio Erudilho da Silva, em 1890, estava
funcionando em sua segunda sede, que é o casarão situado no canto superior a direito da foto, portanto, na
mesma Rua da Misericórdia e quase em frente à primeira sede. O imóvel da segunda sede foi adquirido,
em 1884, por compra em mãos do Coronel João Pedreira de Cerqueira.
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foi colocada sob a proteção de Nossa Senhora da Piedade e a feminina, por sua vez, sob
as bênçãos de Nossa Senhora Santana. De 1º de abril a 30 de novembro de 1865, um
total de 20 (vinte) pacientes estiveram internados no nosocômio. 9 (nove) do sexo
masculino e 11(onze) do sexo feminino. Desse total, apenas 1 (um) paciente do sexo
masculino veio a falecer; foram tratados e curados 8 (oito) do sexo feminino e 5 (cinco)
do masculino. Ao final do ano, permaneceram internados ocupando 3 (três) homens e 3
(três) mulheres, devidamente identificados nos Quadros 2 e 3.
Quadro 2 - Pacientes: Nome, etnia, idade, naturalidade e residência. NOME ETNIA IDADE NATURALIDADE RESIDÊNCIA
Anselmo de Abreu S/Ident. 22 Vila da Barra Vila da Barra
Joaquim José Macedo Branca 42 Monte Alegre Feira de Sant’Anna
Maria Gonçalves da Conceição Parda 25 Lençóis Feira de Sant’Anna
Maria Joaquina da Pureza Parda 21 Santo Amaro Feira de Sant’Anna
Maria Sebastiana Creoula 38 Purificação Feira de Sant’Anna
Olímpio José de Souza Branca 26 Feira de Sant’Anna Feira de Sant’Anna
Fonte: Franco (1866).
Nota: Autor: Elaborado pelo autor deste artigo (2016).
Quadro 3 – Pacientes: Nome, mês, dias de internamento, profissão e patologias. NOME MES D. INTERNADOS PROFISSÃO MOLÉSTIA
Anselmo de Abreu Novembro 27 Agricultor Ascitis
Joaquim José Macedo Abril 17 Agricultor Rhematismo
Maria G. da Conceição Setembro 14 Costureira Ulceras síphiliticas
Maria Joaquina da Pureza Junho 18 Costureira Ulceras síphiliticas
Maria Sebastiana Novembro 29 Costureira Amenorreia e nefrite
Olímpio José de Souza Agosto 18 Alfaiate Splenite chronica
Fonte: Franco (1866).
Nota: Autor: Elaborado pelo autor deste artigo (2016).
Portanto, 6 (seis) anos após a fundação, em 25 de março de 1859, dia de
homenagens à Igreja Católica e ao Império, a Santa Casa da Vila de Feira de Sant’Anna
passou a administrar dois equipamentos destinados ao amparo social. Respectivamente,
o Cemitério Piedade e o Hospital D. Pedro II, ambos situados na área da Fazenda Cerca
de Pedras, que fora doada pelo Governo da Província da Bahia por efeito da Lei no. 844,
de 3 de agosto de 1860.
Além do mais, especificamente, quanto ao imóvel do nosocômio, o valor
investido para reforma e ampliação da casa que, transformada, abrigou a primeira sede
do Hospital D. Pedro, representou pouco menos da metade dos 2:000$000 (dois contos
10
de réis), que foi o primeiro óbolo recebido pela Misericórdia Feirense, doado pelo
Imperador D. Pedro II, durante a visita da Corte à Vila da Feira de Sant’Anna.
4. CONCLUSÃO
A historiografia brasileira referente às Santas Casas de Misericórdia e a
assistência à saúde das populações, majoritariamente, enfoca os grandes centros urbanos
e apresenta como marco regulador do sistema de proteção social, a Legislação Federal
editada na República Velha. O presente estudo, partindo do pressuposto de que as
instituições refletem a sociedade na qual se encontram inseridas, com um outro olhar
sobre o processo histórico, revela informações sobre a História Social das populações
residentes no interior da Província da Bahia e permite uma melhor compreensão sobre o
aparato assistencial implantado, em comunidades interioranas, ao longo do período
Imperial Brasileiro.
Ao final desse trabalho, conclui-se que a fundação da Santa Casa da Vila de
Feira de Sant’Anna, deu-se em decorrência de um movimento liderado por atores
vinculados ao Governo Imperial, sob os auspícios do Imperador D. Pedro II,
responsável direto pela primeira doação financeira para a irmandade feirense. Além
disso, diante do apoio político e econômico-financeiro do governo e do envolvimento
direto de agentes do Estado Monárquico, na fundação da Misericórdias da Vila de Feira
de Sant’Anna, de forma similar ao que aconteceu nas outras seis Santas Casas do
Recôncavo Baiano. Portanto, é razoável admitir que parte do atual sistema de proteção
social do Estado Brasileiro, tem os seus primórdios assentados nos governos do período
Imperial.
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